1/02/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.225 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: CARLA DE OLIVEIRA CORREA – ME, CNPJ: 08.583.229/0001-08. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: AOX COMÉRCIO DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA. – ME, CNPJ: 10.884.060/0001-78; ASSOCIAÇÃO DE CULTURA DA COMUNIDADE JARDIM ALVORADA, CNPJ: 08.724.004/000124; ATENDE SUPRIMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 26.328.211/0001-41; CORBA EDITORA ARTES GRAFICAS LIMITADA- EPP, CNPJ: 31.659.618/0001-91; CRECHE COMUNITÁRIA SOSSEGO DA MAMÃE, CNPJ: 22.256.796/0001-80; CRECHE VICENTINA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, CNPJ: 26.271.098/0001-05; HLP COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA. – EPP, CNPJ: 16.866.828/0001-67; HOSPMED COMÉRCIO EIRELI – EPP, CNPJ: 18.224.182/0001-40; HPF SURGICAL LTDA., CNPJ: 68.532.076/000100; LOCADORA DE VEÍCULOS APOLO LTDA-EPP, CNPJ: 14.810.511/0001-83; M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA. - EPP, CNPJ: 12.383.275/0001-30; RB MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA. – ME, CNPJ: 25.432.840/0001-54. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 10.884.060/0001-78, de AOX COMÉRCIO DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA. – ME, para AOX COMÉRCIO DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI – ME; CNPJ: 20.111.290/0001-58, de GRÁFICA EDITORA CEDÁBLIO LTDA. – EPP, para GRÁFICA EDITORA CEDÁBLIO LTDA.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Objeto: prestação de serviços de verificação independente do contrato de concessão, celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de direito privado denominada concessionária. A Comissão Permanente de Licitações designada por ato de nomeação, no uso de suas atribuições, comunica que o licitante ACCENTURE DO BRASIL LTDA. interpôs recurso contra o julgamento da proposta comercial publicado no DOM - Diário Oficial do Município no dia 21/01/2017. Sendo assim, abre vistas aos interessados, para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PROCESSO N.º 01.068836/16-14 CONCORRÊNCIA N.º 2016/004

Processo Administrativo: 01.173405.16.76, MARIA DA GLORIA DE SOUZA, BM-89.286-X Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.007093.17.79, LUZIA MARILENE GOMES SILVA, BM- 32.053X / 01.048876.09.57, SILAS DE SOUZA LEITE, BM-13.442-6. Processo Administrativo: 01.065486.16.06, CRISTIANA DE BARRETO ARANHA, BM-102.999-X / 01.005955.17.10, REGINA AMORIM DE ALMEIDA, BM- 42.524-2.

ximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos: -FERNANDA DE SOUZA LEITE, BM 107.384-0, Proc. 01.093646/16-80 -MÁRCIA GONÇALVES GOMES DA COSTA, BM - 111.419-9, Proc. 01.167927/16-57 -RONALDO ÃNGELO DIAS DA SILVA, BM 103.708-9, Proc. 01.124742/16-30

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA SMGO Nº 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Designa servidora substituta para a função operacional de fiscal de contrato. O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ALEX SOARES ELEUTÉRIO, BM 100.207-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.136013.16.17. -DAMARISTA DA SILVA PEREIRA, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais do servidor falecido Jean Rene da Silva Zurcher, BM 88.334-8, processo nº 01-133.775/16-80, -DUILIO DA CRUZ, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais do servidor falecido Sérgio Antônio Gomes Cruz, BM 35.084-6, processo nº 01-154.287/16-24. -MARIA TEREZA CATAFESTA FERREIRA, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida Marilene Soares Ferreira, BM 102.922-1, processo nº 01-128.382/16-18. DESPACHOS DA GERENTE

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

MAR FERNANDES DE CASTRO, BM- 28.5785 / 01.173519.16.25, ANDREA ARAUJO COUTO DE CARVALHO MELADO, BM-106.460-4 / 01.173007.16.13, CLAUSI MARIA DA SILVA, BM-46.049-8 / 01.173556.16.51, CRISTIANO MARTINS CARDOSO DE ALMEIDA, BM-111.771-6 / 01.172972.16.50, LILIAN ELIZABETH DIAS FRAGA, BM- 73.510-1 / 01.173469.16.59, MARCELO EDUARDO ZANETTI, BM-35.652-6 / 01.172507.16.00, SILVANIA APARECIDA FERREIRA, BM-75.567-6 / 01.173117.16.11, SIMONE SANTOS DA SILVA, BM- 105.104-9.

1º/2/2017

Torna sem efeito os despachos publicados nos DOM’s dos dias 08/11/2016 e 28/01/2017, que indeferiu o pedido de Licença Prêmio do servidor JOSIMAR SEBASTIAO ROSA, BM-17.017-1, Proc. 01.131402.16.00 Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.173370.16.93, ADE-

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humano Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ADRIANA DIAS PEREIRA KIKUCHI, BM: 045567-2, Proc. 01-160.495/16-26 -CARMELITA RIBEIRO DE ALMEIDA, BM: 083.179-8, Proc. 01-180.698/15-85 CLAUDIA GISSELE BALDONI DIAS ROCHA, BM: 111.774-0, Proc. 01-176.650/16-26 -CLAUDIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS, BM: 094.434-7, Proc. 01-077.970/16-98 -PAULO SERGIO DA SILVA CORESMA, BM: 106.580-5, Proc. 01-157.704/16-36 -ELIANE MARIA BARDUINO RODRIGUES, BM: 79064-1/92730-2, Proc. 01-153.548/16-70 -JOÃO PAULO DOS SANTOS PIRES, BM: 093.259-4, Proc. 01-092.295/16-72 -LUIZ CODO DE FARIA, BM: 083.260-3, Proc. 01-167.262/16-36 -RAQUEL DUARTE OLIVEIRA DE FREITAS, BM: 035.147-8, Proc. 01-160.993/16-23 -SUELI SOLANGE DOS SANTOS, BM: 103.000-9 Proc. 01-160.747/16-17 A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo má-

Art. 1º – Designar a servidora, Rachel Rodrigues Lima, BM: 88.347-X, assistente administrativo, para a função operacional de Fiscal de Contrato e na sua ausência e impedimentos, a servidora Cyntia Lourdes Mendes, BM: 88.389-5, assistente administrativo. Trata-se de contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço mediante locação de solução de monitoramento e gestão online do fluxo de atendimento, incluindo fornecimento de todos os equipamentos, softwares, suprimentos e infraestrutura necessários ao pleno funcionamento da Solução, assim como a sua instalação, customização, implantação, treinamentos, assistência técnica, garantia, suporte e manutenção, destinados às Unidades Regionais de atendimento ao cidadão, às Centrais de Relacionamento pertencentes ao modelo integrado de atendimento ao cidadão BH Resolve, Unidades do SINE, Unidades de atendimento ao servidor público e demais órgãos da Prefeitura que tenham unidades de atendimento presencial ou remoto. (Processo administrativo 01.070270.14-56 – Pregão Eletrônico n.º 003/2014). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/01/2017. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras. CYBELE MARIA DE SOUZA:3697 7276649 dom5225.indd 1

Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.01.31 21:34:26 -02'00'

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BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor, Mateus Lucas Pereira, BM 101.256-6, para interromper o período de férias regulamentares de 23/01/2017 a 24/02/2017, referente ao exercício 2017, a partir de 24/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de SERVIÇOS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES MARCA THYSSENKRUPP da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, CNPJ 90.347.840/0007-03, para CREAB VENDA NOVA, conforme consta nos autos do processo nº. 04.001425.16.46, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2016 PROCESSO 04-72/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos – surfactante pulmonar e injetáveis padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO 189/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

11.242.191.695

DATA DO PREGÃO: 12/12/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos – surfactante pulmonar e injetáveis padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CÓDIGO FORNECEDOR:

117.103

CNPJ:

36.325.157/0001-34

RUA JUIZ ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO, 8 BAIRRO ITAPUÃ, VILA VELHA, ES.

TELEFONE

(27) 3200-4746

FAX:

(27) 3200-4746

EMAIL:

licitacao.mg@costacamargo.com.br

ENDEREÇO:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

73529

SURFACTANTE PULMONAR, FRAÇÃO FOSFOLIPÍDICA DE PULMÃO PORCINO, 120 MG, FRASCO-AMPOLA 1,5 ML

FRASCOAMPOLA

CUROSURF/ CHIESI

CUROSURF

R$ 1.090,00

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

1.102,1400

DIFERENÇA %

-1,10%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

12 MESES

VIGÊNCIA:

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA102de 5 Página PREGÃO 189/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

11.242.191.695

DATA DO PREGÃO: 12/12/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.

ENDEREÇO:

ROD BR 153 - KM 42, 0 - PART B SUBPART B1 E T, BAIROO ZONA URBANA, ANAPÓLIS, GO

CÓDIGO FORNECEDOR

116.083

CNPJ:

15.800.545/0003-11

TELEFONE

(11) 4573-5933

FAX:

(11) 4573-5900

EMAIL:

licitacoes@abbvie.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

73528

SURFACTANTE PULMONAR, FRAÇÃO FOSFOLIPÍDICA DE PULMÃO BOVINO, 100 MG, FRASCOAMPOLA 4ML

FRASCOAMPOLA

ABBVIE

SURVANTA

R$ 800,00

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

1.043,6800

DIFERENÇA %

-23,35%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Página 2 de 5

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31/01/2017 21:31:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 REGISTRO DE PREÇOS ATA 03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

189/2016

PROCESSO Nº: 11.242.191.695

12/12/2016

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

FORNECEDOR:

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO 110.287 FORNECEDOR:

RUA PAULO COSTA, 320 - GALPÕES 9,10 E 11 / BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PIEMONTE SUL - BETIM,MG.

TELEFONE

(31) 3439-4300

EMAIL:

vendas@rioclarense.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

37993

NOREPINEFRINA, HEMITARTARATO, 2 MG/ML, INJETÁVEL, AMPOLA 4 ML

AMPOLA

HIPOLABOR

NOREPINEFRINA

PRAZO DE ENTREGA:

CNPJ:

67.729.178/0002-20

FAX:

(31) 3439-4302

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

2,54 R$

DIFERENÇA %

7,8700

-67,73%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

12 MESES

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 04 PREGÃO 189/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

11.242.191.695

DATA DO PREGÃO: 12/12/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:

DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

EST. PEDRO ROSA DA SILVA, 515, BAIRRO RESIDENCIAL TELEFONE PARK, EXTREMA, MG. EMAIL:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

731

DIMENIDRINATO 50 MG + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 50 MG, INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML

AMPOLA

PRAZO DE ENTREGA:

114.726

CNPJ:

12.927.876/0001-67

(35) 3435-7750

FAX:

(35) 3435-7750

dimacimg@hotmail.com

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

UNIÃO QUÍMICA

NAUSICALM B6

PREÇO UNITÁRIO

1,50

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

2,570

DIFERENÇA %

-41,63%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

12 MESES

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

PROCESSO Nº:

11.242.191.695

DATA DO PREGÃO: 12/12/2016

OBJETO:

FORNECEDOR:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CÓDIGO FORNECEDOR:

110.223

CNPJ:

44.734.671/0001-51

TELEFONE

(19) 3863-9500

FAX:

(19) 3863-9580

RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14,0 ESTÂNCIA CRISTÁLIA, BAIRRO PONTE PRETA, ITAPIRA - SP

EMAIL:

bhz@cristalia.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

49151

DANTROLENO SÓDICO, 20 MG, PÓ LIOFILIZADO, FRASCO-AMPOLA

FRASCOAMPOLA

CRISTÁLIA

DANTROLEN

R$ 156,99

204,4500

-23,21%

4130

NALOXONA, CLORIDRATO 0,4 MG / ML, INJETAVEL, AMPOLA 1 ML

AMPOLA

CRISTÁLIA

EFEDRIN

5,4900

-34,43%

3,60

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

VIGÊNCIA:

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Página 5 de 5 poderá ser obtida na Comissão Permanente de Qualquer informação ou orientação adicional Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 189/2016 PROCESSO 04-72/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 01: valor global R$31.398,00 e Lote 09: valor global R$1.800,00, DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 02: valor global R$2.700,00, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 10: valor global R$228.600,00, ABBVIE Farmacêutica Ltda. – Lote 13: valor global R$48.000,00 e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 14: valor global R$218.000,00 do Pregão Eletrônico n.º 189/2016, processo n.º 04-72/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$530.498,00. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 189/2016 PROCESSO 04-72/2016

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Valor Global: R$530.498,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 212/2016

Página ATA405de 5 PREGÃO 189/2016 ELETRÔNICO Nº:

DATA DESTE REGISTRO:

OBS: Lotes 03, 04 e 05 foram fracassados e os lotes 06, 07, 08, 11 e 12 foram desertos.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

REGISTRO DE PREÇOS

PRAZO DE ENTREGA:

– Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 01: valor global R$31.398,00 e Lote 09: valor global R$1.800,00. Valor total do contrato R$33.198,00. – DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 02: valor global R$2.700,00. Valor total do contrato R$2.700,00. – Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 10: valor global R$228.600,00. Valor total do contrato R$228.600,00. – ABBVIE Farmacêutica Ltda. – Lote 13: valor global R$48.000,00. Valor total do contrato R$48.000,00. – Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 14: valor global R$218.000,00. Valor total do contrato R$218.000,00.

Danilo Borges Matias Superintendente

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

ENDEREÇO:

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 189/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos – surfactante pulmonar e injetáveis padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

PROCESSO 02-63/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa FX Comércio e Distribuidora EIRELI - EPP – Lote 01: valor global R$47.989,90 e Lote 02: valor global R$13.711,40 do Pregão Eletrônico n.º 212/2016, processo n.º 02-63/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$61.701,30. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 212/2016 PROCESSO 02-63/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 212/2016 - Contratação de empresa especializada para aquisição de portas, conforme projeto contido no Anexo A do Instrumento Convocatório. Licitação com lotes para ampla concorrência e lotes exclusivos para micro empresa – ME e empresas de pequeno porte – EPP, à empresa vencedora, conforme se segue: – FX Comércio e Distribuidora EIRELI - EPP – Lote 01: valor global R$47.989,90 e Lote 02: valor global R$13.711,40. Valor Global: R$61.701,30 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 033 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Revogação de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público – Edital 001/2014. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008,

RESOLVE: Art. 1º - Revogar a nomeação dos candidatos abaixo, nomeados conforme a portaria N.º 003 publicada no Diário Oficial do Município – “DOM” em 07/01/2017, tendo em vista o descumprimento do art. 20 da lei 7.169 de 30 de agosto de 1996. CARGO: MÉDICO / ANESTESIOLOGISTA Classificação / Candidato 23° Samuel Barbosa Francisco De Souza CARGO: MÉDICO / CIRURGIÃO VASCULAR Classificação / Candidata 1° Betânia Almeida Nadalin Leal Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 034 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001/2014 e Convocação para Posse. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, para o cargo que especifica, nos termos do Art.11, inciso I, da Lei 7.169 de 30 de agosto de 1996, os candidatos a seguir, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 001/2014, homologado conforme publicação no DOM em 25/06/2015, e dentro das vagas nele previstas: CARGO: MÉDICO / ANESTESIOLOGISTA Classificação / Candidata 25º Marcela Morais Afonso Cruz CARGO: MÉDICO / CIRURGIÃO VASCULAR Classificação/ Candidato 2º Jedrean Goncalves De Souza Art. 2º - Convocar os candidatos nomeados no artigo 1º a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio, s/n.º, 3º Andar, Bairro São Cristóvão, no horário de 08h:00 ”às 15h:00” de segunda a sexta-feira, para agilizar os procedimentos da posse que deverão ser concluídos no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos a seguir discriminados: 1) duas fotos 3X4 recentes; 2) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pela Gerência de Saúde do Trabalhador do Hospital Metropolitano Odilon Behrens; 3) manifestação favorável da Corregedoria Geral do Município mediante apuração dos fatos declarados pelo candidato no “Boletim de Funções e Atividades” - BFA; 4) declaração, de próprio punho, de que não é aposentado por invalidez; 5) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse; 6) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal; 7) original e cópia autenticada da Carteira de Identidade ou documento único equivalente (com data de emissão), de valor legal, com fotografia; 8) original e cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF; 9) original e cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral; 10) original e cópia autenticada do certificado de reservista, se do sexo masculino; 11) original e cópia autenticada do cartão no PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; 12) original e cópia autenticada do comprovante de Contribuição Sindical, quando for a hipótese; 13) original e cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (com data inferior a 90 dias) preferencialmente em nome do candidato; 14) Na hipótese do candidato nomeado e declarado apta na perícia médica ser cidadão português a

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22”. 15) original e cópia autenticada: Para o cargo de Médico/Anestesiologista: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e Certificado de conclusão de residência médica em Anestesiologia em Programa Credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de Especialista em Anestesiologia, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina; Para o cargo de Médico Cirurgião/Vascular: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação e Certificado de conclusão de residência médica em Cirurgia Vascular em Programa credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica ou Título de Especialista em Cirurgia Vascular, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e registrado no Conselho Regional de Medicina. 16) original e cópia autenticada do registro no respectivo Conselho de Classe, quando for à hipótese; 17) estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados como obrigatórios no item 5.1 do Edital 001/2014 e seus subitens. Parágrafo Único – Os candidatos deverão apresentar toda a documentação discriminada, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital 001/2014, em tempo hábil, para viabilizar sua posse no prazo estabelecido no artigo 20 da Lei Municipal 7.169 de 30 de agosto de 1996, sob pena de perda do direito da mesma. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 035 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Edital 001/2014 e Convocação para Posse. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal n.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, para o cargo que especifica, nos termos do Art.11, inciso I, da Lei 7.169 de 30 de Agosto de 1996, a candidata a seguir, em virtude de aprovação no Concurso Público Edital 001/2014, homologado conforme publicação no DOM em 25/06/2015, e dentro das vagas nele previstas: CARGO: TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SÁUDE/ TÉCNICO EM NUTRIÇÃO Classificação / Candidata 2º - Aparecida Martins Silva Art. 2º - Convocar a candidata nomeada no artigo 1º a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio, s/n.º, 3º Andar, Bairro São Cristóvão, no horário de 08h:00” às 15h:00” de segunda a sexta-feira, para agilizar os procedimentos da posse que deverão ser concluídos no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar da data desta publicação, munida dos documentos a seguir discriminados: 1) duas fotos 3X4 recentes; 2) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pela Gerência de Saúde do Trabalhador do Hospital Metropolitano Odilon Behrens; 3) manifestação favorável da Corregedoria Geral do Município mediante apuração dos fatos declarados pelo candidato no “Boletim de Funções e Atividades” - BFA;

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Poder Executivo

4) declaração, de próprio punho, de que não é aposentado por invalidez; 5) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse; 6) declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal; 7) original e cópia autenticada da Carteira de Identidade ou documento único equivalente (com data de emissão), de valor legal, com fotografia; 8) original e cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF; 9) original e cópia autenticada do Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou certidão de quitação com a justiça eleitoral; 10) original e cópia autenticada do certificado de reservista, se do sexo masculino; 11) original e cópia autenticada do cartão no PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; 12) original e cópia autenticada do comprovante de Contribuição Sindical, quando for a hipótese; 13) original e cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (com data inferior a 90 dias) preferencialmente em nome do candidato; 14) Na hipótese do candidato nomeado e declarado apta na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.” 15) original e cópia autenticada certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou histórico escolar, emitido por instituição educacional autorizada pela Secretaria Estadual de Educação, original e cópia autenticada certificado de conclusão de Curso Técnico da especialidade de atuação, emitido por instituição educacional autorizada pela Secretaria Estadual de Educação. 16) original e cópia autenticada do registro no respectivo Conselho de Classe, quando for à hipótese; 17) estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados como obrigatórios no item 5.1 do Edital 001/2014 e seus subitens. Parágrafo Único – A candidata deverá apresentar toda a documentação discriminada, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital 001/2014, em tempo hábil, para viabilizar sua posse no prazo estabelecido no artigo 20 da Lei Municipal 7.169 de 30 de Agosto de 1996, sob pena de perda do direito da mesma. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$35,00 (trinta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 16152 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

e instrumentais e equipamentos em regime de comodato, conforme quantidades, especificações e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S.A. – Lote 01: R$180.000,00. Valor global: R$180.000,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 202/2016 PROCESSO 03-87/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S.A. – Lote 01: R$240.500,00 (0% de desconto sobre a tabela SUS) e Lote 02: R$6.400,00 (0% de desconto sobre a tabela SUS) do Pregão Eletrônico n.º 202/2016, processo n.º 03-87/2016, conforme consta nos autos. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 20/09/2016: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H Classificação Nome Glauciene Aparecida da 1º Lugar Consolacao Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017

Edmundo Souzalima Caldonceli Franco Pregoeiro

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 202/2016

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

PROCESSO 03-87/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 202/2016 – Aquisição de materiais para neurocirurgias – clipes para aneurisma intracranianos em regime de consignação e instrumentais e equipamentos em regime de comodato, conforme quantidades, especificações e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S.A. – Lote 01: R$240.500,00 (0% de desconto sobre a tabela SUS) e Lote 02: R$6.400,00 (0% de desconto sobre a tabela SUS). Valor global: R$246.900,00 Prazo de entrega: conforme edital

Danilo Borges Matias Superintendente

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 219/2016

Danilo Borges Matias Superintendente

PROCESSO: 03-61/2016 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em equipamentos da marca MINDRAY do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidade, especificações técnicas e condições comerciais contidas no Edital e seus Anexos do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que o Anexo I sofreu uma complementação. Diante disto, o evento foi reagendado, da forma como se segue: Início da recepção de propostas a partir de 01/02/17. Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 14/02/17. Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 14/02/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 210/2016 PROCESSO 03-36/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S.A. – Lote 01: R$180.000,00 do Pregão Eletrônico n.º 210/2016, processo n.º 03-36/2016, conforme consta nos autos. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Edmundo Souzalima Caldonceli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 210/2016 PROCESSO 03-36/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 210/2016 – Aquisição de materiais para neurocirurgias – placas e parafusos absorvíveis em regime de consignação

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 03/02/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh. gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.007360.15.91 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratado: Construtora A Esperança Ltda Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses de 02/02/17 a 01/08/17 para prestação de serviço para confecção de jazigo no cemitério da Paz. Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 804,68 Assinatura em: 25/01/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 78 Data de Registro: 26/01/2017 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.006492.15.97 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratada: Aldair E. Lima Construções Ltda. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses de 02/02/17 a 01/08/17 para prestação de serviço para confecção de jazigo no cemitério da Consolação. Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 804,68 Assinatura em: 27/01/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 79 Data de Registro: 27/01/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO SCO 052/2014 Fica retificada a publicação da Licitação SCO 52/14 publicada no DOM em 28/1/17 - RESULTADO DE HABILITAÇÃO: Onde se lê: SMOBI 52/16; LEIA-SE: Licitação SCO 52/14. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações CLASSIFICAÇÃO FINAL LICITAÇÃO SMOBI 024/2016 Objeto: Execução de serviços e obras de contenção, pavimentação e manutenção de redes de drenagem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas e favelas e áreas de interesse social, em 3 lotes. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos inte-

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ressados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas conforme se segue:

CLASSIFICAÇÃO FINAL LICITAÇÃO SMOBI – 032/2016

Lote I: Secretarias de Administração Regionais Municipal Barreiro, Oeste e Noroeste:

Objeto: Execução das obras de complementação da reforma do Campo do Inconfidência – Rua Jundiaí, nº 289 – Bairro Concórdia. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, sendo classificadas em primeiro e segundo lugares, respectivamente, as empresas CONSTRUTORA SINARCO LTDA e TERRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP. Licitantes desclassificadas: STI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. - EPP, que ofertou o menor preço global, apresentou preços de engenheiro e de diversos insumos abaixo do preço de mercado, tais como: grama sintética, britas n° 0 e 1, areia, asfalto CM-30, grelha de concreto padrão Sudecap, quadro de concreto padrão Sudecap, cimento Portland, tijolo cerâmico maciço requeimado, concreto usinado fck>= 15 Mpa e 20 Mpa, argamassas 1:3, 1:4, 1:7, aço CA-50/60, etc., estando, os seus preços abaixo dos preços de mercado; CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES – EIRELI - EPP, que ofertou o segundo menor preço global, não apresentou em sua proposta, as composições de custo unitário dos itens constantes da planilha, contrariando o Edital – Parte II – Normas Gerais – item 2.3.1.2.

- Licitantes classificadas pela ordem a seguir: Estrutura Engenharia e Construção Ltda., Conest Engenharia Ltda., Engecom – Engenharia e Comércio Ltda., Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda, Petrel Engenharia Ltda., A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda., EmcogeL – Empresa de Construções Gerais Ltda. – EPP, Senic Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Construtora Sinarco Ltda e Consórcio Pavter – Construlife. - Licitantes desclassificadas: Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda., que ofertou preços unitários superiores aos preços da contratante em diversos itens; Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.e Circuito Engenharia e Construções Ltda., não guardaram fidelidade com a planilha de orçamento da Urbel, contrariando o Edital no item 2.3.1 – OBSERVAÇÃO I; A licitante Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli demonstrou todas as composições diferentes dos preços apresentados na planilha; A licitante Terrasa Engenharia Ltda não apresentou a composição do item 22.01.01 - Administração local da obra, conforme exigência do item 2.3.1.2 do edital - composição de Custos Unitários dos itens constantes da planilha. Lote II: Secretarias de Administração Regionais Municipal Centro-Sul, Leste e Nordeste: - Licitantes classificadas pela ordem a seguir: Engecom – Engenharia e Comércio Ltda, Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda., Conest Engenharia Ltda e Construtora Sinarco Ltda. - Licitantes desclassificadas: Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda., que ofertou preços unitários superiores aos preços da contratante em diversos itens; Petrel Engenharia Ltda, ofertou preços unitários superiores aos preços da contratante nos itens: 04.13.04; 06.11.23; 11.24.08, não atendendo ao item 2.3.7.1 do edital. Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. e Circuito Engenharia e Construções Ltda. não guardaram fidelidade com a planilha de orçamento da Urbel, contrariando o Edital no item 2.3.1 - OBSERVAÇÃO I. A licitante Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli demonstrou todas as composições diferentes dos preços apresentados na planilha. A licitante Estrutura Engenharia e Construção Ltda não apresentou a composição do item 01.01.20 - Manutenção do centro de apoio-inclusive material de escritório com vigilância eletrônica (Leste), conforme exigência do item 2.3.1.2 do edital - composição de Custos Unitários dos itens constantes da planilha. Lote III: Secretarias de Administração Regionais Municipal Norte, Pampulha e Venda Nova. - Licitantes classificadas pela ordem a seguir: Estrutura Engenharia e Construção Ltda, Conest Engenharia Ltda., Engecom – Engenharia e Comércio Ltda., Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda., A. P. Braga Engenharia e Comércio Ltda., Petrel Engenharia Ltda., Emcogel – Empresa de Construções Gerais Ltda. – EPP, Construtora Sinarco Ltda. e Consórcio Pavter – Construlife. - Licitantes desclassificadas: Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda., que ofertou preços unitários superiores aos preços da contratante em diversos itens; Carvalho Queiroz Engenharia Ltda., Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli e Circuito Engenharia e Construções Ltda., não guardaram fidelidade com a planilha de orçamento da Urbel, contrariando o Edital no item 2.3.1 – OBSERVAÇÃO I, estando assim desclassificadas. A licitante Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli está desclassificada também por ter demonstrado todas as composições diferentes dos preços apresentados na planilha. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

URBEL EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E LINKS DIGITAIS (INTEGRADOS) QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTEURBEL E O CONSÓRCIO PBH/MG CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS TELEMAR NORTE S/A E OI S/A Processo: 130.0343.11.15 Cláusula Primeira – Do Realinhamento: Com o objetivo de compor recíprocos direitos e obrigações para reparação de ônus adicionais não previstos incialmente no contrato as partes resolvem realinhar os preços contratuais dos itens constantes da planilha. Cláusula Segunda – Da Alteração do Anexo II: Fica alterado o anexo II do contrato com um acréscimo de valor total do contrato de R$19.674,44 (dezenove mil e seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Cláusula Terceira – Da Alteração do Valor: Fica alterado o valor do contrato constante da cláusula segunda, passando de R$ 208.899,34 (duzentos e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) para R$ 228.573,79 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). Cláusula Quarta – Do Reajuste do Contrato: Ficam reajustados em 8,44%(oito vírgula quarenta e quatro por cento), os valores unitários contratados a partir de 01/06/2016 de acordo com índice de Serviços de Telecomunicações ( IST). Cláusula Quinta – Da Garantia Contratual: Em razão do acréscimo do valor total contratado constante da cláusula segunda do termo e em obediência ao disposto no § 2º, do art. 56, da Lei Federal nº 8666/1993, deverá a contratada promover o recolhimento da garantia contratual complementar no montante à 5% do valor contratado para o período, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do referido Termo Aditivo. Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 2703.0010.16.482.007.2.900.0001.33903907.0300. Cláusula Oitava – Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, os atos expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 01/07/2016, desde que relacionadas com o objeto e demais cláusulas do presente instrumento, até a data da

publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Data de assinatura: 16/01/2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente da Urbel Maria Cristina Fonseca Magalhães Diretora de Planejamento de Gestão da Urbel Telemar Norte Leste S/A Oi S/A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 NIRE: 313.000.411-40 AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em nossa Sede Social, situada na Av. do Contorno, nº 6.664, 1º/4º andares, nesta capital, os documentos a que alude o artigo nº 133, da Lei nº 6.404 de 15/12/76, relativos ao Exercício Social e Financeiro findo em 31 de dezembro de 2016. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017 Claudius Vinícius Leite Pereira Presidente do Conselho de Administração PORTARIA URBEL Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 Institui Comissão Técnica de Avaliação e Destinação de Documentos – CTADD O Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício das competências legais e considerando a necessidade de recuperação do espaço físico, organização de documentos, otimização do gerenciamento e manutenção dos arquivos e segurança das informações da instituição, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Avaliação e Destinação de Documentos – CTADD, com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada na URBEL, visando estabelecer a organização dos documentos do arquivo. Art. 2º - Compete à CTADD: I - promover o levantamento das áreas e priorizar aquelas com maior necessidade de organização do arquivo corrente; II - revisar e adaptar a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD – existente da URBEL após o levantamento e a identificação dos documentos produzidos, recebidos ou acumulados na área; III - proceder à revisão periódica dos documentos relativos às atividades das diretorias da Urbel. Art. 3º - A CTADD será composta por 1 (um) representante dos seguintes setores: I - Diretoria Administrativa e Financeira - DAF-UB; II - Diretoria de Planejamento e Gestão - DPL-UB; III - Diretoria de Projetos - DPR-UB; IV - Diretoria de Áreas de Risco e Assistência Técnica -DRA-UB; V - Diretoria de Obras - DOB-UB; VI - Diretoria de Habitação - DHA-UB; VII - Diretoria de Regularização DRG-UB; VIII - Núcleo de Assessoria Jurídica NUAJ-UB; IX - Núcleo de Trabalho Técnico Social - NUTS-UB; X - Assessoria de Comunicação e Imprensa - ASCI-UB § 1º - Os membros da CTADD serão indicados pelos diretores e coordenadores dos setores acima mencionados. § 2º - A presidência desta Comissão ficará a cargo do representante da DAF-UB. § 3º - O exercício de mandato de membro da CTADD é gratuito e sua função considerada de caráter relevante para o Município. § 4º - O mandato dos membros da CTADD será de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Art. 4º - A CTADD reunir-se á: I - ordinariamente, bimestralmente na segunda semana;

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

II - extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da CTADD. § 1º - As deliberações da CTADD ocorrerão com, no mínimo, 06 (seis) de seus membros, com tolerância de atraso de 30 (trinta) minutos. § 2º - ultrapassado o prazo de tolerância previsto no § 1º deste artigo e não havendo quórum, a reunião será cancelada. Art. 5º - A CTADD promoverá reuniões de trabalho de caráter deliberativo com cada diretoria ou núcleo. § 1º - As reuniões de trabalho de que trata o caput deste artigo tem por objetivo deliberar sobre a revisão e a adaptação da TTD do respectivo setor. § 2º - O Presidente da CTADD convocará para as reuniões o membro da CTADD do respectivo setor, bem como o membro do NUAJ-UB. § 3º - O membro do NUAJ-UB será convocado para as reuniões de trabalho de caráter deliberativo de todas diretorias e núcleos para análise das questões jurídicas pertinentes às finalidades do § 1º deste artigo. § 4º - As deliberações das reuniões de trabalho de caráter deliberativo serão lavradas em ata, que deverá ser assinada pelos membros da CTADD participantes da mesma. Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor Presidente PORTARIA URBEL Nº 03, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Designa os membros da Comissão Técnica de Avaliação e Destinação de Documentos – CTADD O Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício das competências legais e considerando o disposto na Portaria Urbel nº 02, de 10 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Técnica de Avaliação e Destinação de Documentos – CTADD – da Urbel os seguintes membros: I – Andrea Marra Giovanini Pongelupe Nogueira, representante da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF-UB; II – Ana Maria Ferreira Saraiva, representante da Diretoria de Planejamento e Gestão – DPL-UB; III – Patricia Capai Paz, representante da Diretoria de Projetos – DPR-UB; IV – Francys Brandenberger, representante da Diretoria de Áreas de Risco e Assistência Técnica – DRA-UB; V - Marina Marques Moura de Azevedo, representante da Diretoria de Obras- DOB-UB; VI – Débora Maria Moreira de Faria, representante da Diretoria de Habitação – DHA-UB; VII – Emerson Vinicius Nunes Barbosa, representante da Diretoria de Regularização – DRG-UB; VIII – Maria Clara Ribeiro Maia, representante do Núcleo de Assessoria Jurídica – NUAJ-UB; IX – Allan Victor Coelho Nascimento, representante do Núcleo de Trabalho Técnico Social – NUTS-UB; X – Jordana Flavia Silva, representante da Assessoria de Comunicação e Imprensa – ASCI-UB. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor Presidente

SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 040/2012 – SCO 174/2011 CC – LOTE I

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Poder Executivo

Processo: 01.177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ETROS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução corretiva e preventiva de pavimentos (operação tapa buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro. Objetivo: Retificar o valor da planilha integrante do Termo Aditivo nº 2 (dois), Cláusula Segunda, registrado na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em 26/09/16, Livro 01, Folha 138, publicado no Diário Oficial do Município - DOM em 28/09/16, referente ao Contrato SC 040/12 - Licitação SCO 174/11 - Lote I - CC. Cláusula Segunda: Em consequência da retificação da planilha acima citada, houve inclusão de diferença de valor do ajuste contratual realizado através do Termo Aditivo nº 2 (dois), no importe de R$ 41.555,97 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), passando o valor de R$ 813.464,55 (oitocentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 855.020,52 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, vinte reais e cinquenta e dois centavos). Data de assinatura: 26/01/2017. Registro na SUDECAP: 30.01.2017 – Livro: 01 – Folha: 164.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 20/12/2016 a 20/12/2016 arquivo nº 1390 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 24 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 21/12/2016 a 21/12/2016 arquivo nº 1391 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 24 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1087-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1088-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh. gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

buições conferidas pela Portaria BHTRANS DPR N° 042/15, de 04 de maio de 2015, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a decisão de recurso, ADJUDICA e HOMOLOGA a prestação de serviço licitada no Lote 1 à empresa COMPANHIA MINEIRA DE SAÚDE – CONSULTORIA, AUDITORIA E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE S/C LTDA., pelo preço total de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PERÍODO: JANEIRO/2017 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Antiguidade em janeiro/2017, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e outubro de 2013: MATRÍCULA 1921

DATA DA CONCESSÃO 01/01/2017

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE PERÍODO: JANEIRO/2017 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Escolaridade em janeiro/2017, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013:

BHTRANS DECISÃO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2016 Objeto: Prestação de serviços de auditoria, consultoria e assessoria com o objetivo de profissionalizar e racionalizar os procedimentos do PAMEH – Plano de Assistência Médica da BHTRANS, de forma a maximizar os resultados, reduzindo os custos e melhorando o atendimento. O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atribuições, DECIDE: 1 – RATIFICAR a decisão da Pregoeira, contida no Julgamento de Recurso realizado no dia 24/01/2017 (fls. 403 a 407), que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO pela empresa MACIEL CONSULTORES S/S LTDA., ratificando o ato que declarou vencedora a COMPANHIA MINEIRA DE SAÚDE – CONSULTORIA, AUDITORIA E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE S/C LTDA. 2 – DETERMINAR o prosseguimento do processo licitatório em referência para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2016 Objeto: Prestação de serviços de auditoria, consultoria e assessoria com o objetivo de profissionalizar e racionalizar os procedimentos do PAMEH – Plano de Assistência Médica da BHTRANS, de forma a maximizar os resultados, reduzindo os custos e melhorando o atendimento. O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atri-

MATRÍCULA

NÍVEL

1122 1226 1605

1 1 1

DATA DA CONCESSÃO 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças PROGRESSÃO POR MERECIMENTO PERÍODO: JANEIRO/2017 Relação de empregados que obtiveram Progressão por Merecimento em janeiro/2017, conforme Plano de Cargos, Salários e Carreiras implantado em 01.09.1999, homologado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais conforme Processo nº 46211.01345/99-46, publicado em 01 de Março de 2000 e atualizado em Abril de 2008, Setembro de 2011, Março e Outubro de 2013: MATRÍCULA 93 732 818 1195 1339 1580 1589 1750

DATA DE CONCESSÃO 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017 01/01/2017

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Frederico José de Mattos Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo. Remessa: 00643 Nome MARCIO DA SILVA VARLEI DOS SANTOS LIMA JORGE LUIZ MARTINS WAGNER EVANGELISTAMARQUES RODRIGO MAGALHAES DA SILV RODRIGO MAGALHAES DA SILV DEIVISSON DIAS PEREIRA JOAO PAULO DE OLIVEIRA AS FABIO FERREIRA COELHO GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO GILSON COELHO RODRIGO MAGALHAES DA SILV RAIMUNDO PINTO DA ROCHA J MARCELO MOREIRA AILTON VIEIRA DIAS JOSE AMERICO NETO JOSE CARLOS CONDESSA WESLEY BARBOSA DOS SANTOS AMAURY DINIZ QUEIROZ EDITH BRAGA FLORES EGLER DE JESUS SOARES ROBSON ANDRADE EMILIO TEIXEIRA CAETANO JOSE LEMAR BRAGA RAIMUNDO TIAGO DE OLIVEIR JESUS JOSE DE ANDRADE WASHINGTON JOSE DA TRINDA RODRIGO CUNHA DE OLIVEIRA LUIZ FERREIRA WASHINGTON FERREIRA DE JE LUCIO BARTOLOMEU DE OLIVE OTAVIO JUSTINO MARIA DAS GRACAS MIRANDA DANILO FELIX DOS SANTOS WILLIAM ROBERTO DE JESUS LUIZ CARLOS GOULART GONCA DAVIDSON SEBASTIAN LEVIND OURIVALDO GERALDO VIEGAS MARCIAL JOSE DOS SANTOS MARCUS VINICIUS LEANDRO ADIR FAUSTINO CAMPOS OTTAMAR EVANGELISTA SAULO MARQUES DE OLIVEIRA AGNALDO PEREIRA FELIPE PINHEIRO DA SILVA CLAUDIO EDUARDO DE ABREU ERIKO ALEXANDRE ANDRADE FLAVIA APARECIDA DA PAZ G SEBASTIAO OSWALDO FIGUEIR MARCOS CORREA SANTOS VINICIUS NEVES DE MEDEIRO ANDERSON LUCAS PEREIRA MARCELO ANTONIO ZEFERINO ROBERTO CARLOS DIOGO JOAO EMILIO LAGES CASAES JOSE RODRIGUES SENA CLEBER REINALDO DA SILVA ADILSON JORGE DIOGO ESMAEL AVELINO DA SILVA ELSON ALVES MAURICIO REIS DE OLIVEIRA ARTHUR PEIXOTO MAIA LEONARDO DE SOUSA MAIA OTAVIO JUSTINO WAGNER DE ABREU MAGESTE DENER BRUNO SENEM MANUEL DE SOUSA MARQUES JANE CRISTINA DE SOUZA SI SEBASTIAO AFONSO PINTO ELISIO SILVA COSTA JL LOCADORA DE TAXI LTDA ROBERTH DOS SANTOS PEREIR LUIZ EDUARDO SIMOES GARCI LUIZ EDUARDO SIMOES GARCI GERALDO MAGELA PINHEIRO D RODRIGO MAGALHAES DA SILV DEIVISSON DIAS PEREIRA FABIO FERREIRA COELHO DEIVISSON DIAS PEREIRA WENDELL HENRIQUE ANRAKU FABIO FERREIRA COELHO GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DEIVISSON DIAS PEREIRA RODRIGO MAGALHAES DA SILV WANDERLEI HELENO DA CUNHA EDUARDO EUSTAQUIO GALAN PAULO ANTONIO RODRIGUES D LUIZ MARDEN DE OLIVEIRA PABLO ASSUMPCAO LUNA CABR OSVALDO MIGUEL DANTAS ROD ANILSON VASCONCELOS SILVA OLIVAR FLORENCIO DOS REIS CLAUDIA CRISTINA BRAGA LA GERALDO MAGELA MADEIRA OSMAR FRANCISCO DO NASCIM JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JOSE MESSIAS COELHO GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO MARCELO ASSUNCAO DA CRUZ MARCIO DA SILVA HERCOLINO DOS SANTOS MORE PAULO CEZAR FERREIRA DOS JOAO PAULO DE OLIVEIRA AS ISLAN MATHEUS LIMA FERREI ALEX PEREIRA VIDAL RAYNER VINICIUS FERREIRA RONALDO FERNANDES ADSON ADRIANO DIAS FERREI EDUARDO FERREIRA NATIVIDA PAULO ALBERTO LEITE PAULO CESAR HOTTS HELIO MARIA GONCALVES DOMINGOS SIMOES NETO VALMIR QUINTINO DE ANDRAD AILTON BRAGA CALDEIRA ROGERIO ALVES DA COSTA ANDERSON CHARLES DE MEIRE MARCELO PINTO DA SILVA IDES CLAUDINO DA CRUZ FIL RODRIGO MAGALHAES DA SILV

NºAI 42230 251103 251105 42118 46546 50634 50630 46568 50622 50591 46553 46556 46560 46565 248622 37656 50532 46283 50541 50542 248269 251688 248576 248573 248571 248580 250652 250650 248566 248565 248562 248561 248570 248558 248583 248582 251697 251706 248273 248584 248585 248275 42106 46537 42156 42170 57760 41906 41907 41908 46225 250054 248623 251001 251207 250647 250654 251106 251053 251003 249652 50414 37867 37884 37872 37875 37878 37879 37880 42048 42049 42051 42501 42502 46575 46581 46589 46695 50574 50637 50597 50599 50600 50605 38187 38318 38319 38320 38321 38322 34350 250052 248563 248569 251204 250648 37868 38196 38200 38203 50752 50770 50696 50697 50678 38160 50763 50766 50654 21699 21701 248274 248276 248279 250057 248278 46445 248277 248280 46466

Placa PWX6077 PVO7189 PUJ9264 PWV3803 PYJ7719 PYJ7719 PXX1497 OQH2685 PYN9713 OWZ5881 PUC0280 PYJ7719 PXF1703 OWV3451 PYB2751 OWY4519 PXR6770 PVZ1887 PXR3936 OOX8255 PUY6849 PXO3875 GOF1070 PWU6338 OQK7894 OLU1345 PUK1324 OXC2741 PXR7036 PXX2947 PXL3929 PXZ9597 PWT3347 PVO3798 PXM2992 OWT0155 PUV9994 OPC8968 PXO3484 PXI5896 PWL8237 PXQ2528 PUI6250 OPO0683 OWV7269 ORA4223 PVW3074 OQM0351 PVW4613 PUG7875 PUK1873 PYR5198 PXP7141 PWC7378 PVX6145 PVQ3880 OXA7664 PWZ6435 PVM7782 PYQ2843 PYL8542 OXI6368 PUT2349 PXZ9597 OPX5539 PVO1535 PXA5844 PVE6830 PXL2340 OWN8293 OLS8092 OWR2171 PUB5407 PUB5407 OWS1590 PYJ7719 PXX1497 PYN9713 PXX1497 PUC4230 PYN9713 OWZ5881 PXX1497 PYJ7719 HNS5752 OPX8218 OPA6187 PVK3033 PVK3153 OWN5407 PXO5631 PWB4214 OQM6276 HIM3671 PVQ8353 PXO0104 PVI9796 OWZ5881 OXC9853 PWX6077 PVV9693 PVA4745 OQH2685 OWT3018 PWV6757 HIM3202 GYX4946 PUS4039 HNE1940 PUL6783 PVV1173 PUI1409 OWW6408 PXL1162 OWU8027 PXO8865 PUD2259 PXO5519 PUU1470 PYJ7719

Marca/Modelo TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA COROLLA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET CLASSIC FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT IDEA FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA CHEVROLET SPIN FIAT PALIO WEEKEND T CHEVROLET COBALT VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT IDEA FIAT IDEA CHEVROLET SPIN TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 GM PRISMA 1.4 FIAT IDEA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT HONDA CITY TOYOTA ETIOS VW VOYAGE CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA VW VOYAGE VW SPACEFOX FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE CHEVROLET COBALT CHEVROLET COBALT NISSAN VERSA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET COBALT FIAT WEEKEND TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT IDEA GM MERIVA MAXX GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 FIAT PALIO FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE VW POLO SEDAN 1.6 CO VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT IDEA NISSAN VERSA FIAT PALIO FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA

Data 20/12/2016 04/12/2016 04/12/2016 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 04/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 02/01/2017 05/01/2017 28/12/2016 04/01/2017 29/11/2016 30/11/2016 01/12/2016 21/12/2016 03/12/2016 03/12/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 29/11/2016 29/11/2016 29/11/2016 30/11/2016 30/11/2016 01/12/2016 01/12/2016 02/12/2016 28/12/2016 29/12/2016 12/12/2016 04/12/2016 01/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 15/12/2016 01/12/2016 01/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 04/12/2016 04/12/2016 02/12/2016 28/11/2016 01/12/2016 04/12/2016 03/12/2016 03/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 03/12/2016 03/12/2016 03/12/2016 25/01/2017 25/01/2017 28/12/2016 04/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 05/01/2017 12/01/2017 12/01/2017 12/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 13/01/2017 19/01/2017 28/11/2016 28/11/2016 28/11/2016 02/12/2016 02/12/2016 04/12/2016 12/01/2017 12/01/2017 12/01/2017 11/01/2017 09/01/2017 07/01/2017 07/01/2017 09/01/2017 09/01/2017 09/01/2017 11/01/2017 31/12/2016 31/12/2016 03/01/2017 02/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 01/12/2016 02/12/2016 26/12/2016 02/12/2016 02/12/2016 22/12/2016

Hora 08:46 10:06 10:06 07:13 09:44 10:52 10:46 11:01 10:11 11:21 11:39 09:28 11:17 10:48 08:47 10:24 13:18 20:05 09:20 09:25 08:10 16:38 21:32 21:27 21:27 21:32 20:30 15:35 17:20 16:38 16:15 17:30 18:25 15:51 10:10 10:10 18:08 09:23 08:30 17:35 17:35 11:10 09:05 19:10 20:05 08:19 10:00 09:50 06:35 06:38 08:35 16:20 11:23 16:13 19:30 15:25 19:30 10:14 08:35 17:22 19:20 17:48 08:29 13:01 11:50 06:32 06:30 06:28 07:56 11:45 13:11 13:25 10:35 10:35 10:55 10:29 10:47 10:13 13:39 12:02 14:27 11:20 11:25 09:42 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 23:14 18:08 16:25 18:38 19:30 19:30 08:29 09:25 10:11 10:11 06:51 11:34 12:08 12:08 07:07 18:15 13:00 11:36 09:13 23:18 01:15 10:55 11:15 11:40 18:30 11:25 07:37 11:15 11:42 13:38

Local AVE BERNARDO MONTEIRO ESQ. COM RUA DOS OTONI - JUN AVE AFONSO PENA, 1050 AVE AFONSO PENA, 1050 RUA: TUPIS ESQ. COM AV: OLEGARIO MACIEL PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA SAO PAULO ENTRE RUA DOS CAETES E AVE AFONSO PE RUA RIO DE JANEIRO, 910 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - CENTRO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE PROFESSOR ALFREDO BALENA, 110 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 RUA BERNARDO GUIMARÃES, OPOSTO AO Nº 2460 AVE AFONSO PENA, 738 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 AVE DO CONTORNO, 6061 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 AVE DO CONTORNO, 4861 AVE DO CONTORNO, 4255 AVE DO CONTORNO, 6061 RUA DOMINGOS VIEIRA, 416 RUA DOMINGOS VIEIRA, 416 RUA CURITIBA, 219 AVE AFONSO PENA, 726 AVE AFONSO PENA, 2755 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 RUA SANTA CATARINA, 201 AV AFONSO PENA , 576 TERMINAL 2 BH SHOPPING , - BH SHOPPING RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - LADO OPOSTO, LOURDE AVE AFONSO PENA ESQ. COM AVE DO CONTORNO - CRUZEIR AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO OLEGARIO MACIEL, 621 PRACA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR TERGIP PRACA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR TERGIP RUA: OTONI ESQ. COM AV: BERNARDO MONTEIRO AVE AFONSO PENA, 748 RUA SANTA CATARINA, 201 AVE FRANCISCO SALES, 1527 RUA SÃO PAULO, 957 RUA CURITIBA, 723 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RUA DOS GUAJAJARAS, 40 AVE AUGUSTO DE LIMA, ENTRE RUA GOIÁS E RUA DA BAHI AVE FRANCISCO SALES, 1483 AVE AFONSO PENA, 323 AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE RUA DO ACRE E RUA DOS G RUA DOS CAETES ESQ. COM RUA DO ACRE - CENTRO RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA RUA PAULO DE FRONTIM ESQ. COM RUA DOS GUARANIS - C AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA CURITIBA, 223 - CENTRO PRACA FLORIANO PEIXOTO ENTRE AV: CONTORNO E RUA: PRACA FLORIANO PEIXOTO ENTRE AV: CONTORNO E RUA: RUA FRANCISCO DESLANDES, 744 - ANCHIETA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA CURITIBA, 219 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA DOS OTONI, ESQUINA COM AVE BERNARDO MONTEIRO AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 RUA SÃO PAULO, 957 AVE OLEGÁRIO MACIEL, 1600 RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA TERMINAL 2 BH SHOPPING , 00 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA DOS TUPINAMBAS ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA RIO AVE OLEGARIO MACIEL, 605 - CENTRO AVE CHAFFIR FERREIRA ESQ. COM AVE CHAFFIR FERREIRA PCA RIO BRANCO, 100 - TERGIP, CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 RUA SANTA CATARINA, 201 RUA SANTA CATARINA, 201 AVE DO CONTORNO, 6099 RUA SANTA CATARINA, 201 AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS TUPIS - CENTR RUA SANTA CATARINA, 201 RUA SANTA CATARINA, 201 RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO

Infração 104204 104204 104204 104409 104204 104201 104201 104204 104201 104304 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104109 104204 104204 104204 104208 104204 104306 104204 104304 104204 104109 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104409 104204 104204 105412 105410 104204 104204 104304 104204 104204 104204 104201 104201 104201 104201 105402 105402 105402 105402 105402 105402 105301 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104213 104204 104109 104109 104109 104109 104109 104105 104109 104109 104109

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência

Valor 67.41 67.41 67.41 269.63 202.23 134.82 67.41 67.41 134.82 134.81 67.41 134.82 202.23 67.41 134.82 471.87 67.41 67.41 202.23 67.41 202.23 269.64 67.41 67.41 134.82 134.82 134.82 202.23 202.23 202.23 337.05 134.82 67.41 943.74 67.41 134.82 67.41 134.82 67.41 67.41 67.41 33.70 202.23 67.41 134.82 134.82 539.28 134.81 269.64 134.81 67.41 67.40 67.41 134.82 67.41 202.23 67.41 67.41 67.41 269.64 67.41 202.23 471.87 202.23 337.05 269.64 134.82 269.63 134.82 269.63 67.41 269.64 269.63 269.63 67.41 67.41 134.81 269.64 134.82 404.46 202.23 67.41 134.82 67.41 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 269.63 134.81 67.41 67.41 67.41 67.41 67.41 741.51 134.82 269.64 134.82 67.41 67.41 134.82 471.87 67.41 269.64 269.64 67.41 269.64 67.41 67.41

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Célio Freitas Bouzada Presidente

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

SLU CONCESSÃO DE ALVARÁ A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 005/2002, foi concedido o Alvará de Licença de Veículos para Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, a saber: EMPRESA/ ATIVIDADE/ VALIDADE DO ALVARÁ Empresa Alternativa Transportes Ltda. ME Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos de Especiais, com validade até 23/12/2017. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Patrícia de Castro Batista Diretoria de Gestão e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Roberto de Freitas, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Fabiano Antônio Sena Peres – BM 73.669-8, analista de políticas públicas da Gerência de Esporte Educacional – GDUC, para interromper seu período de férias regulamentares de 23/01/2017 a 03/02/2017, exercício 2017, a partir de 24/01/2017, ficando o gozo postergado para período oportuno, conforme acordo entre o servidor e sua chefia imediata. Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura COMUNICADO 1ª REUNIÃO FÓRUM DE DANÇA DE BELO HORIZONTE EM 2017. A Fundação Municipal de Cultura faz saber que, no dia 06 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 10 horas, será realizada no Teatro Marília/ Centro de Referência da Dança, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia, a 1ª Reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte em 2017, que foi instituído pela Portaria FMC Nº 058/2016. A pauta da 1ª Reunião Fórum de Dança de Belo Horizonte em 2017 será: Atualização dos encaminhamentos de 2016 – Diretoria das Artes (DIART); Conferências Livre e Municipal; Informes do Plano Municipal de Dança. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte RESOLUÇÃO COMUC Nº 008/2016 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que o Plenário em sua 52ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 01 de novembro de 2016, aprovou a seguinte resolução: Dispõe sobre os parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, altera a nominação e composição da Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, extingue a Câmara Temática de Orçamento e dá outras providências. O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte - COMUC, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 9.577, de 02 de julho de 2008, e, considerando o disposto no Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 10.854, de 16 de outubro de 2015, RESOLVE:

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Poder Executivo

CAPÍTULO I DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Art. 1º - Estabelecer parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, I - O monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura têm como objetivo o fortalecimento da Política Municipal de Cultura, observando seus objetivos, metas, ações e prazos, por meio do efetivo exercício do controle social. Art. 2º - A Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, em curso, passará a ser denominada por Câmara Temática para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura, composta por representantes da sociedade civil e do governo municipal. Parágrafo único - A Câmara Temática contará com seis integrantes, devendo a representação atender à paridade entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais; CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS Art. 3º - Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, em relação ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, sem prejuízo das demais atribuições: I – receber os relatórios quadrimestrais elaborados e encaminhados pela Fundação Municipal de Cultura, adequados ao sistema de indicadores proposto pelo Conselho, dentro dos prazos acordados, sem prejuízo de outras formas, garantindo-se a devida publicização dessas informações, em sintonia com o disposto em legislação específica; II – deliberar, em plenária, o parecer avaliativo dos relatórios, elaborado pela Câmara Temática de referência; e III – oficializar o parecer do Conselho à Fundação Municipal de Cultura. § 1º - O sistema de indicadores, elaborado pelo Conselho, baliza as nove diretrizes do Plano Municipal de Cultura, derivadas em 19 dimensões – em anexo; § 2º - O sistema de indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura será atualizado a cada dois anos, a partir da data de publicação desta Resolução. Art. 4º - Compete à Câmara Temática para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura: I – analisar os relatórios quadrimestrais elaborados pela Fundação Municipal de Cultura e elaborar parecer avaliativo; II – propor e acompanhar a realização de ajustes referentes à Política Municipal de Cultura; e III - submeter a minuta de parecer avaliativo à plenária do COMUC, procedendo o acordado com seus integrantes, no tempo máximo do intervalo entre duas reuniões ordinárias; IV- Proceder à avaliação e atualização do sistema de indicadores e seus parâmetros a cada dois anos. § 1º - A Câmara Temática poderá, no intuito de qualificar os debates e encaminhamentos, convidar profissionais e especialistas na temática para participarem de suas reuniões. § 2º - Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições públicas poderão participar da Câmara Temática na condição de convidados, em caráter permanente. Art. 5º - Compete à Fundação Municipal de Cultura para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura: I – garantir a elaboração e entrega dos relatórios quadrimestrais, em conformidade com o sistema de indicadores, ao COMUC; II – instituir dispositivo institucional para a definição, análise e monitoramento permanente da Política Municipal de Cultura; III - elaborar instrumentais para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, de forma articulada com a Câmara Temática do COMUC; IV – desenvolver estratégias para o aprimoramento da coleta de dados e análise das informações; e V – promover os ajustes deliberados pelo COMUC na Política Municipal de Cultura.

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 Art. 7º - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo COMUC.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Ficam revogadas a Resolução nº 002/2016 do COMUC, de 11 de Março de 2016, a Resolução n° 004/2016, de 17 de Agosto de 2016, e demais disposições normativas em contrário.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017

EXTRATOS

Leônidas José de Oliveira Presidente

Extrato do Termo de Acordo Processo: 011685791446 Município: Município de Belo Horizonte / Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e Cemig Distribuição S.A. Objeto: Transferência dos ativos de iluminação pública ao MBH, sem ônus, em atendimento ao art. 218 da Resolução ANEEL nº 414/2010, bem como regulamenta a utilização de postes de rede de distribuição exclusivamente para instalação, operação e manutenção de sistema de iluminação pública, fixando e definindo obrigações, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2015. Prazo: indeterminado Valor: R$ 38.959.966,35 Assinatura: 23/12/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 181

RESOLUÇÃO COMUC Nº 009/2016 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que o Plenário em sua 52ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 01 de novembro de 2016, aprovou a seguinte resolução: Art. 1º - Estabelecer reserva de 20% (vinte por centro) das vagas disponíveis em comissões de seleção e curadoria no âmbito da administração de política cultural no município de Belo Horizonte para afro-brasileiros e indígenas. § 1º - A reserva prevista no caput deste artigo será aplicada sempre que o número de representantes for igual ou superior a 3 (três). § 2º - A reserva prevista no caput deste artigo constará expressamente nos editais, quando for o caso. Art. 2º - Estabelecer reserva de cotas para artistas afro-brasileiros e indígenas e projetos destas culturas como diretriz da política municipal de fomento e incentivo com definição de percentuais mínimos nos mecanismos que integrem o Sistema Municipal de Financiamento. Art. 3º - Estabelecer reserva de cotas para artistas afro-brasileiros e indígenas e projetos destas culturas como diretriz na formulação e desenvolvimento de políticas de difusão artística da instituição (festivais, mostras e outras ações de difusão artística da instituição). Art. 4º - Realizar, no âmbito do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, levantamentos de dados relativos à produção cultural e artística afro-brasileira e indígena a fim de Identificar processos e dinâmicas específicos destes segmentos. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM N° 009/2017 O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o disposto no art. 36, § 1°, art. 65, § 2º, IV c/c § 4º e art. 73, III c/c § 3º, todos do Decreto Municipal 10.710, de 28 de junho de 2001 e, considerando a Reforma Administrativa Municipal implementada por meio da Lei Municipal n° 9.011, de 1° de janeiro de 2005 e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência a Assessora Jurídica III-C, Candice de Faria Santana, BM 44.656-8, para, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, I – aprovar parecer em: a) editais, contratos, convênios, aditivos e apostilas até e, inclusive, a modalidade Tomada de Preços, desde que precedidos de licitação, e nos casos de dispensa de licitação previstos no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/1993; b) procedimentos licitatórios na modalidade “Pregão”, independentemente do valor; II – assinar convênios, contratos, aditivos e apostilas, no que for de sua competência aprovar o parecer. III - assinar convênios firmados com instituições destinadas ao atendimento da educação infantil de 0 a 6 anos.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 2º - É obrigatório o envio mensal do “Relatório das Atividades Executadas”, conforme disposto na INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PGM Nº 004/2016.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria PGM Nº 014/2016.

Tomaz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040001211616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): IDT CORP Comércio e Tecnologia da Informação Eireli - EPP Objeto: Prorroga a vigência contratual, a partir de 01/01/2017. Prazo: 90 dias Valor: inalterado Assinatura: 29/12/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 181 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040021761336 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado(a): Net Service S/A. Objeto: Corrige erro material do Segundo Termo Aditivo, onde se lê: “Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016”, leia-se: “Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016”. Assinatura: 24/01/2017 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 181 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010359971587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Neuza Maria Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016 a 30/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 181 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011651261223 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleuber Alvares Morais - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/02/2013 a 07/08/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/04/2013 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 182 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011651261223 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleuber Alvares Morais - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2013 a 07/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/08/2013

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 182 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011451401382 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 026/2014 firmado entre a Cedente e a empresa Vale Verde Árvores e Jardins Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases. Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 182 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011451401382 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 027/2014 firmado entre a Cedente e a empresa Vale Verde Árvores e Jardins Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases. Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 182 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011451401382 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 028/2014 firmado entre a Cedente e a empresa Vale Verde Árvores e Jardins Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases. Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor cedido Assinatura: 14/01/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 182 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011331141537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmila Padua Vieira Fernandes Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/03/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/03/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/03/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 183 Extrato do Termo de Distrato Processo: 011331141537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmila Padua Vieira Fernandes Objeto: Distrata, nos termos de sua Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, o Contrato, a partir de 31/03/2016. Assinatura: 25/07/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 183 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011331141537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ludmila Padua Vieira Fernandes Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 183 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011620681484 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renata Martins Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos

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administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 183

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567541654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Sena Moura - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 185

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011620681484 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Renata Martins Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 183

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011696811478 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Triginelli Guimarães - técnico superior de saúde/educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 185

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010178231352 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilania Ferreira da Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2013 a 18/11/2013. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/05/2013 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 184 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010178231352 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilania Ferreira da Costa - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 27/07/2013. Assinatura: 21/11/2013 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 184 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011088941596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luiza Pires de Almeida - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 25/01/2016. Prazo: 06 meses Valor: R$ 4.354,17 + R$ 330,00 mensais Assinatura: 27/01/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 184 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011088941596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Luiza Pires de Almeida - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2016 a 27/01/2017. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 184 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692321484 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosângela Gonçalves Ferreira - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/06/2016 a 01/12/2016. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 184 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567541654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Sena Moura - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 185

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011090111538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 02/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/02/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 185 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011090111538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/08/2016 a 02/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 185 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011457741371 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriane Souza e Rocha - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/10/2013. Prazo: 6 meses Valor: R$ 900,00 mensais Assinatura: 22/10/2013 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 186 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011694051409 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Santos Soares Mendes Aguilar - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/11/2014. Prazo: 6 meses Valor: R$ 864,64 mensais Assinatura: 21/11/2014 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 186 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011135911422 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cláudia de Macedo Neto médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2016 a 24/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 186 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956431582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Víctor Márcio Meireles Lima - auxiliar de enfermagem

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/10/2015 a 22/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/10/2015 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 186 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010956431582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Víctor Márcio Meireles Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/04/2016 a 22/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 186 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011698221406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Cristiane Alves Batista - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2016 a 11/11/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/07/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 187 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010751721414 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alzira Vieira de Miranda - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/12/2015 a 10/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/12/2015 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 187 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010340221531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Conceição de Freitas Paula - assistente social Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/03/2016 a 12/09/2016, bem como altera lotação e remuneração a partir de 01/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 12/03/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 187 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011620451489 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rodrigo Soares Lima Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 187 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011620451489 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rodrigo Soares Lima Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 187 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010997561600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Norma Sandra Silva - auxiliar de enfermagem

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BELO HORIZONTE 10

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe da escola, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 21/07/2016 a 30/09/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 188 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220551427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronan de Souza Ferreira - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/05/2016 a 31/10/2016. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 188 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010442691510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sarah Silvestre dos Santos - farmacêutica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 188 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011224171505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange de Miranda Cassiano de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/11/2015 a 22/05/2016, conforme SCD 3809 do dia 03/05/2016. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/11/2015 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 188 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011224171505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange de Miranda Cassiano de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/05/2016 a 22/11/2016, conforme SCD 3809 do dia 03/05/2016. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/05/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 188 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010731841422 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edvaldo Martins Longuinho - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 06 meses Valor: R$ 953,81 mensais + benefícios Assinatura: 15/04/2014 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 189 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011549681430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ester Gonçalves Pereira - técnica em radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/09/2014. Prazo: 06 meses Valor: R$ 1.146,25 mensais Assinatura: 23/09/2014 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 189 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011549681430 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ester Gonçalves Pereira - técnica em radiologia

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/12/2014. Assinatura: 16/12/2014 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 189 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011023081428 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gracia Maria da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 06 meses Valor: R$1.022,71 mensais Assinatura: 30/07/2014 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011837571559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Vieira de Oliveira - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/06/2016 a 21/12/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/03/2016. Prazo: 06 meses Valor: R$ 3.632,65 mensais Assinatura: 21/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011225531505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Helena Evangelista - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/03/2016 a 22/09/2016. Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 189 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011253471449 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Gontijo Cunha Coimbra - medica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/07/2014. Prazo: 06 meses Valor: R$ 3.254,54 mensais Assinatura: 05/09/2014 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010972721654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Paula Dias da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 06 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 18/07/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010843631675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Fernandes Silva Maia - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 06 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010723441623

Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Lucia dos Santos Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 06 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 02/06/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 190 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010978851673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosane Terra Silva - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 06 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 27/01/2017 Livro: 188 Folha: 190 Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Robert Augusto Gallas, BM 98.403-9, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 06 de fevereiro de 2017 a 24 de fevereiro de 2017, a partir de 07 de fevereiro de 2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATO Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011279671402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ 004/2015 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, bem como inclui e exclui itens. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 10 Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação. 1. Flávio da Silva Motta – BM 97.274-X Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.251-13-02 AGENTE PÚBLICO: CLÁUDIA RODRIGUES LOUREIRO BRAGA – BM 48.321-8 A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.211-14-79 AGENTE PÚBLICO: LEVI GONÇALVES NETO – MAT 500-3 A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.029-16-07 AGENTE PÚBLICO: DANIEL SANTOS BRAGA – BM 111.210-2 A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.086-15-60 AGENTE PÚBLICO: GERALDO RODRIGUES VICENTE – BM 100.417-2 A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº: 08-000.168-16-03 AGENTE PÚBLICO: MÁRCIA GONÇALVES GOMES DA COSTA – BM 111.419-9 A Corregedora-Geral do Município Interina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, I, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto. PROCESSO Nº 08-000.239-15-79 AGENTE PÚBLICO: MARGARETH DOS SANTOS CLEMENTE ROSA – HM 6246-6 A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 117, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 23 de julho de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017

Corregedoria-Geral do Município

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina EXTRATO SUSPAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da

PROCESSO Nº 08-000.255-16-06 AGENTE PÚBLICO: MARIA CELIA ROCHA BM 50.366-9 A Corregedora-Geral do Município Interina, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar. Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina

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Poder Legislativo Executivo Quarta-feira, 1º de fevereiro de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 14 de fevereiro de 2017, pelo site www. comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de serviço de gráfica expressa. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações) bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA: PROCESSO Nº 160665/2017 – REQ.: GILSON MOREIRA VALLES – CM 213. Concessão a partir de 25/01/2017. Portaria Nº 17.012* O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ROSELAINE APARECIDA DE SOUZA ABREU, CM 40059, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, THALITA REMIGIO DINIZ, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente * Republicado em virtude de ter saído com incorreção no DOM do dia 27/01/2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

PORTARIA Nº 17.024, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Determina a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte para as sessões legislativas de 2017 e 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Henrique Braga, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em atenção ao disposto no art. 47, §§ 6º a 8º, do Regimento Interno, nomeia os membros das Comissões Permanentes, da seguinte forma, tornando sem efeito a Portaria nº 17.023: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA MEMBROS EFETIVOS Vereador Doorgal Andrada (PSD) Vereadora Nely (PMN) Vereador Autair Gomes (PSC) Vereador Wellington Magalhães (PTN) Vereador Irlan Melo (PR)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Juliano Lopes (PTC) Vereador Carlos Henrique (PMN) Vereador Preto (DEM) Vereador Elvis Côrtes (PSD) Vereador Gabriel (PHS)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEMBROS EFETIVOS Vereador Dr. Nilton (PROS) Vereador Fernando Borja (PT do B) Vereador Reinaldo Gomes (PMDB) Vereador Pedro Bueno (PTN) Vereador Preto (DEM)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Osvaldo Lopes (PHS) Vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) Vereador Gilson Reis (PC do B) Vereador Jair di Gregório (PP) Vereador Professor Wendel (PSB)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS MEMBROS EFETIVOS Vereador Orlei (PT do B) Vereador Jorge Santos (PRB) Vereadora Marilda Portela (PRB) Vereador Léo Burguês de Castro (PSL) Vereador Pedrão do Depósito (PPS)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Mateus Simões (NOVO) Vereador Pedro Bueno (PTN) Vereador Wellington Magalhães (PTN) Vereador Arnaldo Godoy (PT) Vereadora Áurea Carolina (PSOL)

Portaria Nº 17.014* COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ROSELAINE APARECIDA DE SOUZA ABREU, para o cargo de COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente

MEMBROS EFETIVOS Vereador Eduardo da Ambulância (PTN) Vereador Juliano Lopes (PTC) Vereador Osvaldo Lopes (PHS) Vereador Rafael Martins (PMDB) Vereador Edmar Branco (PT do B)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Álvaro Damião (PSB) Vereador Catatau da Itatiaia (PSDC) Vereador Wesley Autoescola (PHS) Vereador Pedro Patrus (PT) Vereador Bim da Ambulância (PSDB)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO * Republicado em virtude de ter saído com incorreção no DOM do dia 27/01/2017 Portaria Nº 17.018 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR LEANDRO SOARES GOMES para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.022 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR EDUARDO HERMES BOY para o cargo de COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de 31 de janeiro do corrente. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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MEMBROS EFETIVOS Vereador Carlos Henrique (PMN) Vereador Wesley Autoescola (PHS) Vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) Vereador Jair di Gregório (PP) Vereador Elvis Côrtes (PSD)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) Vereador Jorge Santos (PRB) Vereador Léo Burguês de Castro (PSL) Vereador Autair Gomes (PSC) Vereador Juninho Los Hermanos (PSDB)

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO MEMBROS EFETIVOS Vereador Bim da Ambulância (PSDB) Vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) Vereador Catatau da Itatiaia (PSDC) Vereador Flávio dos Santos (PTN) Vereador Hélio da Farmácia (PHS)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Edmar Branco (PT do B) Vereadora Nely (PMN) Vereador Reinaldo Gomes (PMDB) Vereador Pedrão do Depósito (PPS) Vereador Dr. Nilton (PROS)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO MEMBROS EFETIVOS Vereador Professor Wendel (PSB) Vereador Álvaro Damião (PSB) Vereador Gilson Reis (PC do B) Vereador Arnaldo Godoy (PT) Vereadora Cida Falabella (PSOL)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Fernando Borja (PT do B) Vereador Orlei (PT do B) Vereador Rafael Martins (PMDB) Vereador Flávio dos Santos (PTN) Vereador Doorgal Andrada (PSD)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR MEMBROS EFETIVOS Vereador Juninho Los Hermanos (PSDB) Vereador Pedro Patrus (PT) Vereadora Áurea Carolina (PSOL) Vereador Gabriel (PHS) Vereador Mateus Simões (NOVO)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Irlan Melo (PR) Vereador Eduardo da Ambulância (PTN) Vereadora Cida Falabella (PSOL) Vereador Hélio da Farmácia (PHS) Vereadora Marilda Portela (PRB)

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente

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