13/07/2017

Ano XXIII• N. 5.332

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 015/2017 Designa servidores para exercerem a função de fiscal e fiscal substituto de contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 16.301, de 14 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Alysson Cardoso Amendoeira, BM 82.684-0, Gerente da Gerência de Apoio Logístico da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa – SMAGEA, para exercer a função de fiscal de contrato, e na sua ausência ou impedimentos, o servidor Bernardo José Moreira de Assenção, BM-82.692-1, Gerente de 2º Nível da Gerência de Serviços Terceirizados, para exercer a função de fiscal substituto, conforme: Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais de limpeza e equipamentos para a execução de serviços ao MUNICÍPIO. Contratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Processo administrativo: 01.052.379.17.36 Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 05.439.635/0004-56; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÉLIA XAVIER, CNPJ: 17.511.502/0001-80; BANCO BRADESCO S/A, CNPJ: 60.746.948/0001-12; HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA. – EPP, CNPJ: 07.590.023/000142; IRMÃOS CASTRO LTDA – ME, CNPJ: 04.340.890/0001-31; PNCQ- PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA., CNPJ: 73.302.879/0001-08; R.W.A INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ: 12.803.331/000149; SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.426.628/0001-33; SEME - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - EPP , CNPJ: 02.755.159/0001-41; VELP TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 05.127.711/0001-45; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA., CNPJ: 24.314.643/0001-78.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SUCAF CNPJ: 81.243.735/0019-77, de POSITIVO INFORMATICA S/A, para POSITIVO TECNOLOGIA S.A..

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA SMGO Nº 021, DE 12 DE JULHO DE 2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Art. 1º - Designar o servidor Jean Mattos Duarte, BM 114.459-4, Secretário Municipal Adjunto de Modernização, para a função operacional de Gestor de Contrato de prestação de serviços celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a empresa Algar TI Consultoria S/A., para contratação de serviços técnicos especializados, com a aquisição de pontos de função através da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2012, relativo ao Pregão Eletrônico nº 013/2012 efetuado pela Agência de Desenvolvimento da RMBH, órgão da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana (Processo nº 04.002147.13.38).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Luciléia Lucas de Aquino, BM-30.985-4, Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professora Acidália Lott, a partir de 26/06/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Glaison de Moura, BM-93.388-4, Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professora Acidália Lott, a partir de 27/06/2017.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Geraldo Magela Magnani, BM-46.578-3, ViceDiretor de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Honorina Rabello, a partir de 26/06/2017.

Retificação: DOM de 29/06/2017: Onde se lê: ... Fabrício Maciel...

Leia-se: ... Fabrício Maciel Correa ...

- TATIANA EDUARDA GUIMARÃES LIMA BARBOSA, BM-99.937-0, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 13.06.17 (Proc. 01.076-739/17-02);

Classif. Nome 99º Lugar Alessandra Parreira de Oliveira

- JULIANA CARVALHO MOREIRA SILVA, BM114.427-6, do cargo efetivo de Médico, a partir de 21.06.17 (Proc. 01.080-290/17-32);

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

- MICHEL CALIL ABRÃO NETO, BM-106.4949, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a partir de 14.06.17 (Proc. 01.077-629/17-31); - REINALDO DE TARSO OLIVEIRA, BM112.675-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 13.06.17 (Proc. 01.076918/17-13); - ARTUR BORJA FONTES, BM-113.131-X, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 09.06.17 (Proc. 01.075-286/17-16); - FERNANDO SIQUEIRA DIAS, BM-93.120-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 09.06.17 (Proc. 01.075-139/17-91); - FABIO LUCAS ABRAHÃO MARTINS, BM104.719-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 28.06.17 (Proc. 01.084131/17-70); - MARIA ALICE LOPES PEREIRA, BM-103.0785, do cargo efetivo de Médico, a partir de 08.06.17 (Proc. 01.075-053/17-78);

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência fixada no art.

1º, inciso VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.319/07 exonera, a pedido: - RICARDO RESENDE LEMES, BM-80.342-5, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 09.06.17, (Proc. 01.075-287/17-89); - DANIELE EVANGER FERREIRA, BM-98.9575, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, a partir de 09.06.17 (Proc. 01.075-351/17-86); GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede:

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

- Licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora ADRIANA LEMOS SANTANA DE ASSIS , BM 98.361-X, nos termos do art. 155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 28.06.2017 a 27.06.2019. (Proc.

01.053-965/17-34); - Licença ao adotante à servidora ROSANE DE ALMEIDA PIRES, BM 71.015-X, nos termos do art. 150 ou 151 da Lei 7.169/96, c/c art. 5º ou 6º do decreto nº 9.371/97, com nova redação dada pela lei nº 8.741/04 e a sua prorrogação (art.2º§ 2º, da lei nº 10.103/11 e art. 2º do decreto nº 14.266/11), pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do termo de guarda, 02 de maio de 2017.

(Proc. 01.054-654/17-10).

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

DESPACHOS DA GERENTE

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA

Designa servidor para a função de Gestor de Contrato, nos termos do Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência fixada no art. 1º, inciso VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, exonera, a pedido:

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

- DANIELLE BACELETE DE SOUZA, BM73.665-5, do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, a partir de 11.05.17. (Proc. 01.060351/17-72);

13/7/2017

Processos Indeferidos - Licença Sem Vencimentos: 01.064027.17.04, MADSON BERNARDES GOMES DE CARVALHO, BM- 99.922-2.

- Concurso Público: 01.084997.17.45, TAILANE LIMA CARDOSO SANTOS. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina a candidata abaixo relacionada, por descumprimento dos subitens 11.1 e 11.2 do Edital da Seleção SMARH Nº 001/2016: ENTREVISTADOR SOCIAL

Belo Horizonte, 12 de julho de 2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca a candidata à função de ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, Edital Nº 001/2016, homologado em 29/06/2016, a comparecer na Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, Gerência de Pessoal, no período de 09h00 às 16h00, até o 3º dia útil após a data da publicação deste Ato para, nos termos do subitem 11.1, alínea “i” do referido Edital, apresentar a documentação exigida para contratação: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Classif. Nome 100º Lugar Dulcineia Candida Silva A candidata convocada deverá comparecer no endereço indicado, munida dos seguintes documentos: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos SELEÇÃO SMARH Nº 001/2017 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE COMUNICADO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, em referência ao Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2017, destinado à seleção de estagiários, estudantes do curso superior de Educação Física para atuarem na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, comunica a prorrogação do período de inscrições para às 16h15 do dia 14 de julho de 2017 (horário oficial de Brasília/DF) em decorrência da indisponibilidade operacional do sistema equivalente a 15 minutos no início das inscrições.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649

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Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.07.12 19:41:53 -03'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMPS Nº 006/2017

PRODABEL REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇO EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2016 OPUS: 04.000.358/16-15 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 19/10/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao art.

15, § 2° da Lei 8.666/93 e ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico N° 020/2016, OPUS N° 04.000.358/16-15.

Objeto: Serviço de publicação de matérias relativas aos atos administrativos e editais de Licitações da Prodabel, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, termo de Referência e seus Anexos.

Lotes: ÚNICO Fornecedor: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA.

UNIDADE

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

VALOR UNI. REGISTRADO (R$)

VALOR UNI. MERCADO (R$)

PREÇO VIGENTE (R$)

ITEM

PRODUTO/SERVIÇO

1

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, sendo até 500 cm/colunas para o Diário Oficial da União - DOU.

Cm/Coluna

R$35,00

R$50,88

R$35,00

2

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, 900 cm/colunas para Jornal de Grande Circulação Regional.

Cm/Coluna

R$11,50

R$160,50

R$11,50

Processo n° 01.070.032/17-10 Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, conforme especificações constantes no edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto à empresa, conforme abaixo: LOTE ÚNICO: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A - R$ 55.650,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 227.011,13

Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: GBF FNAS - Gestão do Bolsa Família Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 11/07/2017 Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 01-054.665/17-36 Em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 e face à solicitação do Gerente Administrativo-Financeiro, ratifico a situação de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93, para contratação da Companhia Mineira de Promoções - Prominas, em Liquidação, tendo em vista a locação de espaços, localizados no espaço físico no Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva - Minascentro, situado na Rua Curitiba, nº 1.264 – Bairro Centro, nesta capital, para realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Belo Horizonte, 07 de julho de 2017 Caibegal Miranda Trovuada Pires Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preço, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS RETIFICAÇÃO PORTARIA SMPS Nº 030 /2017 Publicada no DOM de 07 de julho de 2017.

Onde se lê: Art. 1º Designar o suplente, Sergio Pinho Tavares, BM 114.173-0, para substituir a Conselheira Tutelar Adriana Coutinho Chagas Vieira, BM 103.987-1, no período de 01/06/17 a 08/06/17 por motivo de Licença Médica, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Pampulha.

Leia-se: Art. 1º Designar o suplente, Sergio Antônio Pinto, BM 114.173-0, para substituir a Conselheira Tutelar Adriana Coutinho Chagas Vieira, BM 103.987-1, no período de 01/06/17 a 08/06/17 por motivo de Licença Médica, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Pampulha.

Belo Horizonte, 07 de julho de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais ATO DA SECRETÁRIA Excluir do ato de designação publicado no DOM de 02/06/2017 (Portaria SMPS 024/2017) o suplente Valdeir Teixeira Filho, BM 114.434-9 e a suplente Márcia Maria Crispim da Paixão, BM 114.136-6, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMPS Nº 006/2017 Processo n° 01.070.032/17-10 Objeto: Prestação de serviço de administração do benefício vale-refeição, tipo cartão, com fornecimento e carga únicos, conforme descrição detalhada constante no Edital e seus anexos.

A pregoeira, no uso de suas atribuições legais, determina a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação supracitada, conforme abaixo: LOTE ÚNICO: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A - R$ 55.650,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais).

Renata Dias Borges Pregoeira

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

cesso democrático, o respeito à autonomia, a pluralidade e a representatividade dos segmentos sociais, numa visão ampla e sistêmica da Educação.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS

NOTIFICAÇÃO Assunto: Processo Administrativo Nº 04-001.569/1585 - PREGÃO Nº 2015/108 Apuração de Descumprimento Contratual Nº 01046.640/17-50 Notificado: ML & HL COMERCIAL LTDA. – CNPJ: 14.549.147/0001-40 Fica a empresa ML & HL COMERCIAL LTDA. – CNPJ: 14.549.147/0001-40, notificada quanto à instauração do processo administrativo de n.º 01-046.640/17-50 para apuração de descumprimento contratual que poderá ensejar na aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, nos termos do item 4, da Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual.

Assim, pela presente, fica a empresa em tela cientificada que lhe está sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação de defesa prévia.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos, estando disponível na Gerência de Contratos e Convênios da Educação, na Rua Carangola, 288, salas 323/325, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 05 de julho de 2017 Alexsandro da Silva Gomes Gerente de Gestão Administrativa e Financeira CANCELAMENTO DE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a interrupção do período de férias regulamentares referente ao exercício 2016, da servidora Márcia Fiuza Camargos Barros Vieira, BM 28.777-X, publicada no DOM de 03/01/2017.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação REGIMENTO INTERNO DA ETAPA MUNICIPAL DA CONAE 2018 E DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAPÍTULO I DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DAS CONFERÊNCIAS Art. 1º – Considerando o Decreto do Presidente da República, de 26 de abril de 2017, que estabelece a realização da Etapa Municipal da CONAE 2018 até o final do segundo semestre de 2017, bem como a Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, cria o Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) e dá outras providências, propõe-se o presente regimento, para fins de definir os critérios de realização da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte, a realizar-se nos dias de 29 de junho, 1º e 2 de julho de 2017, tendo como parceiros os Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Poder Legislativo e a Sociedade Civil Organizada. § 1º - Para efeito deste Regimento, nomear-se-á de Etapa Municipal da CONAE 2018 e VIII Conferência Municipal de Educação. § 2° - A Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação têm caráter deliberativo e apresentarão, a partir do documento nacional de referência e dos dados relativos às Metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação, um conjunto de propostas que subsidiarão as discussões da etapa da Conferência Estadual de Minas Gerais, visando contribuir para a consolidação e avaliação do Sistema Nacional de Educação, envolvendo os Planos Nacional e Municipal de Educação, suas Diretrizes e Estratégias. § 3º - A VIII Conferência Municipal de Educação, tendo em vista o Sistema Municipal de Ensino, a realidade da Educação em Belo Horizonte e a integração desses com os demais sistemas, elegerão os conselheiros municipais de Educação do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME-BH), para o biênio 2017–2019. § 4° - Na Etapa Municipal da CONAE 2018 e na VIII Conferência Municipal de Educação, primar-se-á pela qualidade do debate, garantindo o pro-

Art. 2º - A Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação têm por objetivos: I - discutir e deliberar sobre as propostas para a etapa Estadual da CONAE 2018, a partir dos eixos temáticos; II - eleger delegados, conforme o § 19 do art. 15 deste Regimento, representantes dos segmentos de profissionais da Educação, gestores, mães/pais de estudantes, estudantes e conselheiros de Educação, da Educação Básica, Educação Superior e Educação Profissional, para a Conferência Estadual de Educação (CONAE-MG); III - eleger os conselheiros municipais de Educação do biênio 2017-2019, representantes dos segmentos de estudantes das escolas municipais, de pais de alunos das escolas municipais, dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais, dos professores de escolas particulares e dos trabalhadores das instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de Educação Infantil, nos termos do § 1º art. 4º da Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998; IV - integrar, no âmbito municipal, etapas e modalidades da educação escolar numa abordagem sistêmica, com vistas a consolidar os sistemas Municipal, Estadual e Nacional de Educação; V - discutir critérios para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e a diversidade, numa perspectiva orgânica e democrática da Educação; VI - definir parâmetros e diretrizes para contribuir com o monitoramento e o controle social, assim como para a avaliação e a qualificação das políticas e dos serviços socioeducacionais, com vistas a consolidar o processo ensino-aprendizagem; VII -socializar experiências, avaliar a realidade da Educação no município de Belo Horizonte e propor diretrizes para a Política Municipal de Educação, tendo em vista o Sistema Municipal de Ensino (SME), e sua integração com os demais sistemas; VIII - avaliar e construir propostas para a melhoria da execução do Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte (PME); IX - dar ciência do papel do Conselho Municipal de Educação (CME/BH), da trajetória, avanços e realizações da atual gestão do CME/BH (2015-2017) e dos desafios para o novo mandato (2017-2019); X - dar ciência da atual composição e das atribuições do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte.

CAPÍTULO III DO TEMÁRIO Art. 3° - A Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação, em suas etapas regionais e Municipal terão como tema central A Consolidação do SNE e o PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica, o qual será discutido a partir dos eixos temáticos, a saber: I. EIXO I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização, Cooperação Federativa, Regime de colaboração, Avaliação e Regulação da Educação e o correlato do PME. II. EIXO II – Planos Decenais e o SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais e o correlato do PME. III. EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social e o correlato do PME. IV. EIXO IV – Planos Decenais, SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão e o correlato do PME. V. EIXO V – Planos Decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão e o correlato do PME. VI. EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação e o correlato do PME. VII. EIXO VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira, Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde e o correlato do PME. VIII. EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social e o correlato do PME. Parágrafo único - A discussão sobre os eixos temáticos observará o tema central e deverão ter em comum os seguintes aspectos:

a. informações técnicas, financeiras e políticas com dados referentes às Metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação; b. documento-referência do Fórum Nacional de Educação CONAE 2018.

II – eleger delegados dos segmentos de trabalhadores/a, estudantes e pais de alunos da educação, bem como representantes de setores sociais para a Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação.

CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Art. 7º - As Pré-Conferências Regionais realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 10 de junho de 2017, das 8h às 14h, nos seguintes locais:

Art. 4° - A Comissão Organizadora compor-se-á com uma representação mínima de segmentos exigida para desenvolvimento de suas atividades, conforme o disposto na Portaria nº 131, de 23 de maio de 2017, que constituiu a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação, tendo em vista: I - a observância dos aspectos políticos, administrativos e financeiros do Município; II - o acompanhamento da preparação e do desenvolvimento das etapas regional e municipal das Conferências Regionais em Belo Horizonte. § 1° - A Comissão Organizadora Municipal é designada, de acordo com a Portaria SMED nº 131, de 23 de maio de 2017, conforme a composição que se segue, tendo igual número de suplentes de cada representação: a - 5 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED); b - 4 (quatro) representantes do Conselho Municipal de Educação (CME); c - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada (SMAGC); d - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG); e - 4 (quatro) representantes do Fórum Permanente da Educação de Belo Horizonte; f - 6 (seis) representantes dos trabalhadores da Educação (Redes Municipal e Estadual e Rede Privada); g - 4 (quatro) representantes de pais (Redes Municipal e Estadual e Rede Privada); h - 4 (quatro) representantes de estudantes (Redes Municipal e Estadual e Rede Privada); i - 2 (dois) representantes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG); j - 1 (um) representante de instituições públicas de Educação Superior. § 2° - As reuniões da Comissão Organizadora serão coordenadas pela Secretária Municipal Adjunta de Educação e pela Presidente do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte. § 3° - Caberá à coordenação da Comissão Organizadora a condução dos trabalhos da Conferência ou a quem ela delegue, dentro da Comissão; do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte ou do Conselho Municipal de Educação. § 4°- A Comissão Organizadora poderá constituir subcomissões para a execução de ações que favoreçam o efetivo desenvolvimento da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, em todas as suas etapas. § 5° - Compete à Comissão Organizadora da Etapa Municipal da CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais: a - elaborar o Regimento da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação; b - organizar e acompanhar a Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação; c - organizar as Pré-Conferências, em conjunto, com as Gerências Regionais de Educação; d - indicar os(as) convidados(as), os(as) debatedores(as) e os(as) conferencistas dos temas, bem como selecionar ou promover a elaboração de documentos e textos de referência; e - definir os componentes das mesas dirigentes; f - selecionar ou promover a elaboração de documentos e textos de referência e apoio; g - elaborar os relatórios finais das Pré-Conferências Regionais; h - elaborar os relatórios finais da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação; i - elaborar e promover a publicação dos anais da VIII Conferência Municipal de Educação; j - registrar junto à coordenação estadual preparatória da CONAE 2018, os representantes eleitos para a fase Estadual da CONAE - 2018, bem como atas e relatório de propostas; k - registrar em ata os nomes dos conselheiros eleitos para o CME/BH - Biênio 2017-2019.

Seção I Da organização, realização e das competências das Pré-Conferências Art. 5° - As Pré-Conferências deverão ser amplas e estar sob a coordenação dos Gerentes de Educação das Regionais e da Comissão Organizadora.

Art. 6º – As Pré-Conferências terão como objetivos: I – iniciar as discussões sobre os eixos temáticos e apontar propostas;

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I – Barreiro: Escola Municipal Isaura Santos, Rua Hoffman, 80 – Miramar; II – Centro-Sul: Escola Municipal Marconi, Av. do Contorno, 8476 - Santo Agostinho; III – Leste: Escola Municipal Santos Dumont, Av. Mem de Sá, 600 - Santa Efigênia; IV – Nordeste: Escola Municipal Prof.ª Eleonora Pieruccetti, Av. Bernardo Vasconcelos, 288 – Cachoeirinha; V – Noroeste: Escola Municipal Belo Horizonte, Av. José Bonifácio, 189 – São Cristovão; VI – Norte: Escola Municipal José Maria dos Mares Guia, Rua dos Beneditinos, 180 – Heliópolis; VII – Oeste: Escola Municipal Hugo Werneck, Rua Oscar Trompowsky, 1.372 – Grajaú; VIII – Pampulha: Escola Municipal Dom Orione, Av. Exp. Benvindo Belém de Lima, 500 - São Luiz; IX – Venda Nova: Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa, Rua Márcio Lima Paixão, 8 – Rio Branco. § 1º - Não haverá limite de inscrições de número de participantes ou segmentos para as Pré-Conferências. § 2° - As Pré-Conferências Regionais deverão se organizar com base na estrutura planejada pela Comissão Organizadora. § 3° - Cada Regional debaterá os oito eixos temáticos referenciados pelo Documento do Fórum Nacional de Educação – CONAE 2018, sendo esses supracitados no Capítulo III, art. 3º deste Regimento, e apresentará propostas referentes a cada eixo e diretrizes para políticas públicas educacionais. § 4° - Nas Pré-Conferências Regionais, um membro da Comissão Organizadora receberá todas as propostas apresentadas, sendo estas relativas a qualquer eixo temático constante do documento base, e as encaminhará para Comissão Organizadora, por meio de relatório digitalizado. § 5° - A relação das propostas das Pré-Conferências deverá ser enviada, impreterivelmente, após apresentação na Plenária Regional, pelo membro da Comissão Organizadora responsável, para o endereço eletrônico do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) cmebh@pbh.gov.br. § 6° - A Comissão Organizadora fará o copilado de todas as propostas das 9 (nove) Pré-Conferências regionais, distribuídas numa ordem que garanta o debate, sem prejuízo do temário em discussão, contendo: I - propostas vinculadas a cada eixo temático; II - propostas para diretrizes de políticas públicas educacionais. § 7º - Constarão do documento-base a ser debatido na Etapa Municipal da CONAE 2018 e na VIII Conferência Municipal de Educação todas as propostas apresentadas nos grupos dos eixos temáticos das Pré-Conferências Regionais, sendo que não haverá supressão de nenhuma delas, a não ser que sejam repetitivas ou que conflitem com os preceitos legais vigentes. § 8° - As 9 (nove) Pré-Conferências elegerão os delegados para a Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, conforme disposto na Seção II, deste Capítulo. § 9º- A lista com o nome dos delegados eleitos, em cada segmento, para participar da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, conforme critérios disposto no parágrafo 5º, Art. 13, deste Regimento, deverá ser enviada à Comissão Organizadora até dia 13/06/2017. §10 - As inscrições para as Pré-Conferências Regionais deverão ser feitas por endereço eletrônico, no site gestãocompartilhada.pbh.gov.br, no período de 22 de maio a 3 de junho de 2017. Todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte serão pontos de inscrição.

Seção II Das Inscrições e do Credenciamento Art.8º - Para participar da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, os delegados a serem eleitos deverão participar de uma das 9 (nove) Pré-Conferências Regionais, conforme disposto no art. 11, deste Regimento. § 1º – Todos os delegados, eleitos ou indicados, deverão se credenciar para participar da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, conforme disposto no art. 10. § 2°- As inscrições dos observadores serão realizadas por ordem de chegada, devendo ser confirmadas de acordo com o número de vagas existentes e definidas junto à Coordenação da Comissão Organizadora. § 3° - Cabe à Comissão Organizadora a convocação dos delegados para a data e o horário da Conferência Municipal, com todas as observações e os esclarecimentos que se fizerem necessários.

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Art. 9º – Durante a Pré-Conferência, os delegados eleitos deverão informar, em formulário próprio, o número e a idade das crianças que os acompanharão na Conferência Municipal.

Parágrafo único - A participação de crianças durante as Pré-Conferências Regionais será de plena responsabilidade da Comissão Organizadora Regional, que deverá verificar os critérios e as formas de atendimento.

Art. 10 - O credenciamento de delegados da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação deverá ser feito junto à estrutura instalada no local do evento, das 8h às 12h e das 13h às 20h, do dia 29/6/2017. § 1º - O credenciamento dos participantes das Pré-Conferências ocorrerá no local onde elas serão realizadas. § 2° - Nos casos de vacância, haverá substituição de representantes por suplentes, após o encerramento do período estabelecido para o credenciamento, das 8h às 10h, do dia 1º/7/2017. § 3º - Qualquer substituição de delegados eleitos ou indicados por seus suplentes deverá ocorrer junto à Coordenação da Comissão Organizadora, por meio de e-mail e/ou carta de desistência do titular, anteriormente ao horário do credenciamento ou até às 20h do dia 29/6/2017, conforme estabelecido neste artigo.

Seção III Dos participantes das Conferências Art.11 - Participam da Etapa Municipal da CONAE-2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação: I – 614 (seiscentos e quatorze) delegados(as) representantes dos segmentos de Gestores, Trabalhadores, Conselhos de Educação, Estudantes e Pais; II – 72 (setenta e dois) delegados(as) representantes dos setores: movimento de afirmação da diversidade/inclusão; movimentos em defesa da Educação; comunidade científica/entidades de pesquisa em educação; movimento sindical/centrais sindicais; instituições religiosas; representação dos empresários do Sistema S; parlamentares; órgãos de fiscalização e controle; conselhos de políticas públicas e prefeitura de belo horizonte; III – 14 (catorze) observadores(as), devidamente credenciados(as), sem direito a voto, mas com direito à voz, que portarão crachás diferenciados e deverão se inscrever no prazo fixado no art. 10 deste Regimento.

Art. 12 - São considerados delegados natos os membros do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte e do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte, sendo: I – 44 (quarenta e quatro) representantes do Conselho Municipal de Educação; II - 60 (sessenta) representantes do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte.

Art. 13 - Do número total de participantes da VIII Conferência Municipal de Educação, 614 (seiscentos e quatorze) de segmentos e Conselhos e 72 (setenta e dois) de Setores, são delegados/as, com direito a voto e distribuídos/as de acordo com os critérios previstos neste artigo: § 1º - Serão indicados 168 (cento e sessenta e oito) delegados(as) representantes dos Segmentos, respeitados os quantitativos abaixo relacionados: a – 4 (quatro) representantes do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; b – 9 (nove) representantes, sendo 1 por Conselho Tutelar de Belo Horizonte; c – 40 (quarenta) gestores da Educação Básica indicados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; d – 74 (setenta e quatro) gestores da Educação Básica indicados pela Secretaria Municipal de Educação; e – que 15 (quinze) gestores da Educação Básica indicados pelas instituições de ensino privado da Educação Básica sediadas em Belo Horizonte; f – 3 (três) gestores da Educação Superior estadual indicados pela Universidade do Estado de Minas Gerais; g – 6 (seis) gestores da Educação Superior Pública Federal indicados pelos dirigentes das instituições de Ensino Superior federal sediadas em Belo Horizonte; h – 5 (cinco) gestores da Educação Superior privada indicados pelos dirigentes das instituições de Ensino Superior privadas sediadas em Belo Horizonte; i – 3 (três) gestores da educação profissional pública estadual indicados pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; j – 4 (quatro) gestores da Educação Profissional pública federal indicados pelo CEFET-MG; k – 5 (cinco) gestores da Educação Profissional privada indicados pelos dirigentes das instituições privadas de Educação Profissional sediadas em Belo Horizonte. § 2º - Serão indicados 32 (trinta e dois) delegados(as) representantes de Setores, respeitados os quantitativos, abaixo relacionados: a – 6 (seis) representantes indicados por dirigentes das entidades que compõem o Sistema S; b – 5 (cinco) representantes indicados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte; c – 3 (três) representantes indicados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais; d – 5 (cinco) representantes indicados pelos órgãos de fiscalização e controle; e – 6 (seis) representantes indicados pelos Conselhos de Políticas Públicas de Belo Horizonte; f – 5 (cinco) representantes indicados pela Prefeitura de Belo Horizonte. g – 2 (dois) representantes do Poder Judiciário § 3º - Serão eleitos 87 (oitenta e sete) delegados(as) em Plenárias específicas na Pré-Conferência da Regional Centro-Sul, representantes de Segmentos, respeitados os quantitativos abaixo relacionados:

a – 10 (dez) representantes dos movimentos de afirmação da diversidade-inclusão; b – 10 (dez) representantes dos movimentos em defesa da Educação; c – 7 (sete) representantes da comunidade científica/entidades de pesquisa em educação; d – 6 (seis) representantes de instituições religiosas de denominações variadas; e – 7 (sete) representantes do movimento sindical/centrais sindicais. § 5º - Serão eleitos 255 (duzentos e cinquenta e cinco) delegados, respeitados os quantitativos abaixo relacionados: a – 140 (cento e quarenta) trabalhadores(as) da Educação Básica, sendo 36 (trinta e seis) da Rede Estadual, 73 (setenta e três) da Rede Municipal e 31 (trinta e um) do setor privado, proporcionalmente por Regional, a saber:

Trabalhadores(as) da Rede Estadual Ed. Básica

Trabalhadores(as) da Rede Municipal Ed. Básica

Barreiro Centro-Sul

5 3

11 8

Oeste Pampulha Venda Nova TOTAL GERAL

3 3 6 36

5 5 11 73

2 2 3 18

2 1 2 13

12 11 22 140

b – 43 (quarenta e três) estudantes da Educação Básica, proporcionalmente por Regional, a saber: Estudantes – Ed. Básica

Municipal

Barreiro Centro-Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Venda Nova TOTAL GERAL

3 2 2 3 2 2 2 2 3 21

Estadual e Setor Privado 3 3 2 3 2 2 2 2 3 22

TOTAL 6 5 4 6 4 4 4 4 6 43

c – 72 (setenta e dois) pais de alunos(as) da Educação Básica, proporcionalmente por Regional, a saber: Pais – Ed. Básica

Municipal

Barreiro Centro-Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Venda Nova TOTAL GERAL

5 3 2 5 3 5 3 3 5 34

Estadual e Setor Privado 6 3 2 6 4 5 3 3 6 38

TOTAL 11 6 4 11 7 10 6 6 11 72

§ 6° - Caso algum segmento não complete o percentual de delegados estabelecidos, esse percentual restante será distribuído entre os demais, sem prejuízo do número final de 686, contemplando, preferencialmente, os respectivos segmentos. § 7º - Os 13 delegados(as) representantes dos(as) professores(as) das escolas privadas particulares, de Educação Infantil na Conferência deverão ser previamente eleitos em assembleia organizada pelo sindicato, convocada especificamente para esse fim, com a presença de um membro da Comissão Organizadora. § 8º - Nas Pré-Conferências Regionais os(as) candidatos(as) à representação de trabalhadores(as), estudantes e pais da rede pública de Belo Horizonte poderão se inscrever em quaisquer uma das regionais do Município, independente da vinculação à escola de sua lotação ou matrícula, respectivamente. § 9º - Para participarem das Pré-Conferências Regionais e serem eleitos para delegados na Etapa Municipal da CONAE 2018 e na VIII Conferência Municipal de Educação, os(as) representantes dos(as) estudantes devem ter a idade mínima de 14 (quatorze) anos e estar regularmente matriculados(as) em escolas públicas ou privadas de Belo Horizonte. § 10 - Nas Pré-Conferências, serão elaboradas as listagens dos suplentes, seguindo-se a ordem de votação, para eventual substituição e o credenciamento nos termos deste artigo. § 11 - Os(as) delegados(as) indicados(as) por instituições poderão participar das Pré-Conferências Regionais.

Art. 14 - Também participam da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação; convidados(as) (conferencistas, coordenadores(as) e/ou mediadores(as) das mesas de debate e demais autoridades), conforme indicação da Comissão Organizadora.

CAPÍTULO V DA ETAPA MUNICIPAL DA CONAE 2018 E VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 15 - A Etapa Municipal da CONAE 2018 e DA VIII Conferência Municipal de Educação realizar-se-á nos dias 29 de junho, 1º e 2 de julho de 2017, no Ouro Minas Palace Hotel. § 1º- Participarão desse processo o Poder Público, os segmentos sociais, as entidades que atuam na área da Educação e os setores organizados da sociedade, conforme o disposto na seção III, do Capítulo IV deste Regimento. § 2º – A Conferência organizar-se-á com palestras e trabalho em grupos, que discutirão os eixos temáticos com base no documento consolidado das propostas advindas das Pré-Conferências Regionais. § 3º - O documento-base para a Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação será o consolidado das propostas advindas das respectivas Pré-Conferências Regionais, de responsabilidade da Comissão Organizadora, distribuídas numa ordem que garanta o debate, sem prejuízo do temário em discussão, contendo:

§ 4º - As propostas advindas das Pré-Conferências Regionais serão remetidas aos eixos específicos, para discussão e votação, conforme conteúdo temático. § 5º – Cada grupo contará com um Coordenador e um Relator indicados pela Comissão Organizadora, além de um Apoio à Coordenação eleito pelo grupo. § 6º - As discussões e as deliberações das emendas nos grupos de eixos terão os seguintes critérios:

§ 4º - Serão eleitos 40 (quarenta) delegados em Plenárias específicas na Pré-Conferência Regional Centro-Sul, representantes dos Setores, respeitados os quantitativos abaixo relacionados:

Regionais

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

a - propostas vinculadas a cada eixo temático; b - propostas para diretrizes de políticas públicas educacionais.

a - 15 (quinze) trabalhadores(as) da Educação Superior pública; b – 17 (dezessete) trabalhadores(as) da Educação Superior privada; c - 9 (nove) trabalhadores(as) da Educação profissional pública; d – 12 (doze) trabalhadores(as) da Educação Profissional privada; e - 20 (vinte) estudantes da Educação Superior; f – 10 (dez) estudantes da Educação Profissional; g - 4 (quatro) pais de alunos/as da Educação Profissional.

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Poder Executivo

Trabalhadores(as) do Setor Privado Ed. Básica Rede Rede parceira particular 3 2 2 1

TOTAL

21 14

Leste

2

5

1

1

9

Nordeste

5

11

2

2

20

Noroeste Norte

4 5

8 9

2 1

1 1

15 16

a - nos eixos temáticos, a discussão será feita por emendas aditivas, supressivas parciais ou inteiras e novas propostas; b - as emendas relativas aos respectivos eixos constantes do documento-base que não forem destacadas, oralmente no grupo, serão consideradas aprovadas; c - havendo posicionamento divergente, quanto ao mérito de qualquer emenda destacada do documento-base, a Coordenação dos trabalhos deve garantir mais de uma defesa favorável e mais de uma defesa contrária, antes do processo de votação, em acordo com o grupo; d - as emendas destacadas e discutidas nos grupos de eixo que obtiverem até 30% de votos serão consideradas rejeitadas; e - as emendas que obtiverem mais de 30% e até 60% de votos nos grupos de eixo serão encaminhadas para apreciação na Plenária Deliberativa; f - as emendas com mais de 60% de votos dos presentes nos grupos de eixo serão consideradas aprovadas, sendo apresentadas à Plenária e incorporadas ao documento final. § 7º - Na Plenária, serão permitidas somente emendas aditivas e supressivas oriundas das propostas advindas dos grupos. § 8º- Na Plenária e nos Grupos dos Eixos, as emendas poderão sofrer ajuste de redação a partir de acordos ou consensos formulados por ocasião do processo de votação, vedada a alteração do mérito da proposta. § 9º – A discussão na Conferência pautar-se-á por emendas aditivas, supressivas e novas propostas nos eixos temáticos, nos termos do parágrafo 6º deste artigo. § 10 - As propostas para Diretrizes de Políticas Públicas Educacionais poderão ser apreciadas pelo Plenário e constarão do documento final, sob esse título. § 11 - O citado documento final será elaborado por tema, de acordo com os eixos temáticos constantes do documento-referência. § 12 - No Relatório Final, constarão as propostas aprovadas nos eixos temáticos com mais de 60% dos votos e na Plenária Deliberativa. § 13 - O Relatório Final deverá ser entregue ao Fórum Estadual de Educação, até o dia 29 de setembro de 2017, com uma cópia impressa e outra em pen-drive e por e-mail institucional.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 § 14 - Será criado um Grupo de Trabalho Especial dentro da Comissão Organizadora Municipal, para encarregar-se do resultado da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação no que diz respeito à sistematização e elaboração do documento final, bem como dos registros para os anais. § 15 – O Grupo de Trabalho Especial de que trata o parágrafo anterior será presidido por um Coordenador a ser indicado pela Coordenação da Comissão Organizadora. § 16 - Na Etapa Municipal da CONAE 2018, serão eleitos 140 (cento e quarenta) delegados para participar da Etapa Estadual, conforme orientações da CONAE 2014, distribuídos na seguinte proporção: a - 50% de delegados da Educação Básica: 70 (setenta) delegados; b - 30% de delegados da Educação Superior: 42 (quarenta e dois) delegados; c - 20% de delegados da Educação Profissional e Tecnológica: 28 (vinte e oito) delegados; d - a proporção e a quantidade definidas neste parágrafo estarão sujeitas à alteração, mediante posteriores orientações da CONAE 2018; e - Na realização da CONAE 2018, consultar a Plenária com vistas a manter o equilíbrio de representatividade, caso os setores não obtenham o número mínimo de inscritos; f - A proporção será mantida para a eleição dos delegados da Pré-Conferência, de acordo com as orientações da CONAE 2018. § 17 – No caso de não retorno das mensagens de e-mail enviadas, em até 3 (três) vezes, será encaminhada mensagem de correio físico, que, caso não seja atendida em até 72 horas, caracterizará desistência do delegado para a Etapa Estadual da CONAE 2018 e sua vaga será cedida para o próximo na suplência ou lista de espera por ordem de quantitativo de votos recebidos. § 18 - Caso algum segmento não complete o percentual de delegados estabelecidos no parágrafo 16, esse percentual restante será distribuído entre os demais, sem prejuízo do número final de 140, respaldado pela Plenária. § 19 - Serão representantes eleitos, no Município de Belo Horizonte, à Etapa Estadual da CONAE 2018, os escolhidos na etapa Municipal que tenham participado das Conferências, de acordo com a distribuição por segmento, totalizando 140 (cento e quarenta) delegados eleitos e seus suplentes, conforme dados abaixo: EDUCAÇÃO BÁSICA – 50% = 70 VAGAS Percentuais com Referência Do Regimento da Conae 2014

TOTAL

1 – Gestores Estaduais

12%

08

2 – Trabalhadores da Educação Básica Pública

25%

18

3 – Gestores Municipais

16%

11

4 – Gestores da Educação Básica Privada

5%

04

5 – Trabalhadores da Educação Básica Privada

9%

06

6 – Conselheiros Municipais de Educação

12%

08

7 – Estudantes

11%

08

8– Pais

10%

07

100%

70

Segmentos

TOTAL

a – Os delegados representantes do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, para a Etapa Estadual da CONAE 2018, serão eleitos em Plenária própria, após a posse do novo Conselho. b – A relação dos Conselheiros eleitos delegados para a Etapa Estadual da CONAE 2018 será enviada ao Fórum Estadual de Educação, após a eleição.

Art. 16 – A Comissão Organizadora será a responsável pela adequação da lista de delegados, caso haja alteração do quantitativo pelo Regimento Interno da CONAE 2018, mantendo sempre a proporção definida e utilizando-se do critério do número de votos atribuído a cada delegado.

Seção II Da VIII Conferência Municipal de Educação Art. 17 - A VIII Conferência Municipal de Educação contará com Palestra e Reunião de Eleição dos Conselheiros Municipais de Educação, com a representação dos segmentos que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME).

Art. 18- Para a VIII Conferência Municipal de Educação, na eleição de Conselheiros Municipais de Educação para o biênio 2017–2019, poderão participar, votando e sendo votados, apenas os delegados que façam parte do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, conforme o disposto no parágrafo 2º deste artigo. Tal identificação constará do crachá do Delegado, desde o seu credenciamento no início das conferências. § 1º - A composição do Conselho Municipal de Educação é regida pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998. § 2º - Os Conselheiros referidos nos incisos V, VI, IX, XII do artigo 4º da Lei nº7.543/98, bem como seus suplentes, serão eleitos por seus pares, em plenária dos respectivos segmentos, durante a VIII Conferência Municipal de Educação, na seguinte composição: a - 3 (três) representantes dos estudantes das escolas municipais; b - 3 (três) representantes dos pais de alunos das escolas municipais; c - 4 (quatro) representantes dos trabalhadores em Educação das escolas municipais; d - 2 (dois) representantes dos professores das escolas particulares de Educação Infantil; e - 1 (um) representante dos trabalhadores das instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de Educação Infantil; f - mesmo número de suplentes de cada representação.

5

CAPÍTULO VII DA METODOLOGIA NAS ETAPAS DAS CONFERÊNCIAS

Art. 20 - Na organização da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação e suas etapas, a Comissão Organizadora considerará as questões da cidade de Belo Horizonte, vinculando-as à temática nacional.

Art. 21 - A intervenção de um representante em qualquer das atividades das Conferências deverá acontecer num intervalo de tempo de 03 (três) minutos, com 1(um) minuto para conclusão (limitado ao tempo de intervenção).

Parágrafo único – As declarações de voto, na fase Municipal, deverão ser apresentadas, oralmente, ao microfone e, posteriormente, encaminhadas, por escrito, à mesa dos trabalhos, para registro nos anais da Conferência.

Art. 22 - As questões de ordem levantadas por um representante deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos e, somente se necessário, elas serão remetidas para a apreciação do plenário.

CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS Art. 23 - As despesas com a organização e a realização da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação serão mantidas pelo Poder Público do Município de Belo Horizonte, podendo ocorrer suplementação por recursos da União ou outros.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24 - Serão apreciadas as moções entregues por escrito, a qualquer momento até uma hora antes do encerramento, à Mesa Dirigente.

I - Sendo aprovada a moção no grupo, conforme o parágrafo 6 do art. 15, será encaminhada à Plenária Final.

II - Se a moção não for aprovada pelo grupo para ser encaminhada à Plenária Final, deverá conter, no mínimo, 50 assinaturas de delegados.

EDUCAÇÃO SUPERIOR – 30% = 42 VAGAS Percentuais com Referência do Regimento da CONAE 2014

TOTAL

1 – Gestores de Instituições Federais de Ed. Superior

5%

02

2 – Gestores Estaduais/Municipais de IES

5%

02

3 – Gestores da Educação Superior Privada

10%

04

4 – Trabalhadores da Educação Superior Privada

25%

11

5 – Funcionários Téc. Adm. da Educação Superior Pública

10%

04

6 – Docentes da Educação Superior Pública

10%

04

7 – Estudantes

35%

15

100%

42

Segmentos

TOTAL

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – 20% = 28 VAGAS

Segmentos

Percentuais com Referência do Regimento da CONAE 2014

TOTAL

1 – Gestores Estaduais/Municipais da Educação Profissional

15%

04

2 – Gestores de Estabelecimentos Federais da Ed. Profissional

5%

01

3 – Gestores da Educação Profissional Privada

20%

06

4 – Trabalhadores da Educação Profissional Privada

20%

06

5 – Trabalhadores da Educação Profissional Pública

20%

06

6 – Conselheiros Estaduais de Educação da Ed. Profissional

5%

01

15%

04

100%

28

7 – Estudantes TOTAL

§ 20 - Serão eleitos 17 (dezessete) delegados dos setores pelos respectivos representantes, para a Etapa Estadual da CONAE 2018, conforme dados abaixo: Setores

TOTAL

Representantes indicados por dirigentes das entidades que compõem o Sistema S

1

Representantes indicados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte

1

Representantes indicados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais

1

Representantes indicados pelos órgãos de fiscalização e controle

1

Representantes indicados pelos conselhos de política públicas de Belo Horizonte

1

Representantes indicados pela Prefeitura de Belo Horizonte

1

Representantes do Poder Judiciário

1

Representantes dos movimentos de afirmação da diversidade-inclusão

2

Representantes dos movimentos em defesa da Educação

2

Representantes da comunidade científica/entidades de pesquisa em Educação

2

Representantes de instituições religiosas de denominações variadas

2

Representantes do movimento sindical/centrais sindicais

2

TOTAL

17

§ 21 - Serão indicados 13 (treze) delegados representantes do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte. § 22- Fica assegurada a participação mínima de pelo menos um representante de cada segmento. § 23 - A listagem de representantes referendada pela Conferência Municipal poderá conter uma relação de suplentes na mesma proporção. § 24 – A listagem do parágrafo anterior será feita em ordem decrescente, para uma reserva de delegados, no caso de definições diferenciadas em relação ao percentual de participantes na Etapa Estadual da CONAE 2018. § 25 - A data da Etapa Estadual da CONAE 2018 será divulgada, posteriormente, bem como a data da Conferência Nacional de Educação ainda sem previsão. § 26 - A Coordenação da Comissão Organizadora será responsável pelo processo de homologação dos participantes inscritos como representantes à Conferência Estadual.

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§ 3º - Os conselheiros referidos na alínea “a”, do § 2º, deste artigo, bem como seus suplentes, deverão ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data da eleição, conforme disposto no inciso V do artigo 4º da Lei nº 7.543/98. § 4º - As Plenárias por segmento para a eleição dos conselheiros municipais de Educação ocorrerão no dia 2 de julho, domingo, dentro da programação da VIII Conferência Municipal de Educação. § 5º - As Plenárias de segmento para a eleição de Conselheiros são instâncias máximas de deliberação quanto à referida eleição. § 6º - A eleição dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação dar-se-á, por segmento, na forma prevista no Regimento Interno do CME/BH. § 7º - Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto, poderá haver dupla participação em plenárias, por segmento, para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação. § 8º - A Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Educação indicará coordenadores para acompanhar as eleições dos representantes de cada segmento. § 9º - Serão suplentes aqueles que, salvo os titulares eleitos, obtiverem o maior número de votos na Plenária do respectivo segmento, observada a ordem decrescente do número de votos. § 10 - Os critérios de desempate serão, sucessivamente, a maior idade e o sorteio público. § 11- Concluída a eleição e os resultados apurados será elaborada ata e encaminhada à Plenária da VIII Conferência Municipal de Educação, para conhecimento, contendo: a - número de votantes; b - número de votos válidos e nome dos votados (conselheiros titulares e suplentes eleitos); c - lista de presença.

Art. 25 - Os casos omissos, neste Regimento, serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Etapa Municipal da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Art. 26 - Este Regimento passa a vigorar a partir da sua aprovação.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 Gilka Maria de Morais de Oliveira Coordenadora da Comissão Organizadora Municipal RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS* PUBLICADO NO DOM DO DIA 28/6/2017 Onde se lê: 8. Despesas de viagem: R$ 440,00 Leia-se: 8. Despesas de viagem: R$ 640,00 Belo Horizonte, 10 de junho de 2017 Ana Paula Simões Hilário Gerência Administrativa e Financeira da Educação (*) Republicado por ter saído com incorreções no DOM do dia 5/7/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO

CAPÍTULO VI DA PROGRAMAÇÃO Art. 19 - A Etapa Municipal da CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação, acham-se assim estruturadas: Credenciamento.

Atividade Cultural.

Mesa de Abertura.

Leitura e aprovação do Regimento Interno das Conferências.

Trabalho em grupo por eixos temáticos.

Palestra Magna - Dr. Carlos Roberto Jamil Cury.

Plenária Deliberativa.

Plenária do Sistema Municipal de Ensino.

Plenárias dos segmentos para eleição dos conselheiros municipais de Educação.

Plenárias dos representantes da Educação Básica, Superior e profissional para eleição dos delegados para a Etapa Estadual da CONAE 2018.

X I- Apresentação dos Conselheiros e Delegados Eleitos.

III III IV VVI VII VIII IX X-

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde,, proceder à aquisição de SERTRALINA, CLORIDRATO, 50 MG, da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ 12.499.494/0001-80, para atendimento dos autores: CIRILO FERREIRA DA SILVA e WESLEY ROBERT PEREIRA, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.726.17.98, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispen-

Disque Idoso 3277-4646 12/07/2017 19:18:33

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

sa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde,, proceder à aquisição de DABIGATRANA, ETEXILATO, 150 MG, da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ 12.499.494/0001-80, para atendimento do autor: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.736.17.41, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFS2SA 2ª CÂMARA PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 08 DE AGOSTO DE 2017 HORÁRIO: 14:30 HORAS LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA. 01) RECURSO Nº 3532 –Voluntário - GERVIS-L PROCESSO Nº: 01.048575.17.60; 01.019613.17.04 RECORRENTE: Drogarias Pacheco S/A PROCURADORES: Dra. Alessandra de Almeida Figueiredo - OAB/SP 237.754 e outros REFERENTE: Auto de Infração n° 273294, de 13/12/16 RELATOR(A): Célia Cristina Duarte Starling 02) RECURSO Nº 3534 – Voluntário - GERVIS-VN PROCESSO Nº: 01.175506.16.54; RECORRENTE: Sacolão Augusto e Nogueira Ltda.

PROCURADOR: Dr. Wanderson Roberto de Oliveira – OAB/MG 161.095 REFERENTE: Auto de Infração n° 293530, de 15/12/16 RELATOR(A): Maria Frederica Moura Vieira 03) RECURSO Nº 3536 – Voluntário – GEVIS PROCESSO Nº: 01.063916.17.55; RECORRENTE: Clinica Nefrológica de Minas Gerais Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 283716, de 22/06/16 RELATOR(A): Helder Andrade Guimarães 04) RECURSO Nº 3537 – Voluntário – GEVIS PROCESSO Nº: 01.063918.17.80; RECORRENTE: Clinica Nefrológica de Minas Gerais Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 283717, de 22/06/16 RELATOR(A): Luciano Rodrigo Alves 05) RECURSO Nº 3539 – Ex-officio – GEVIS PROCESSO Nº: 01.046743.17.92; RECORRIDO: Instituto Hospitalar J. F. H Ltda.

REFERENTE: 2ª transgressão do Auto de Infração n° 294420, de 09/03/17 RELATOR(A): Izabela Vasconcelos Ribeiro Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS 2ª INSTÂNCIA - JRFS2SA - 2ª CÂMARA COMUNICADO 075 A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 344ª Sessão da 2ª Câmara da JRFS2SA. Informa que a íntegra essa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-075.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom

RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE, DADA A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1166/2ª.

2) Recurso nº 3528; Processo nº: 01.017307.17.05; Recorrido: Drogaria Mendes e Juliana Ltda; Referente: Auto de Infração n° 298972; Relatora: Izabela Vasconcelos Ribeiro.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR MAIORIA, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFSA. VENCIDO O VOTO DO SR. LUCIANO RODRIGO ALVES. ACOMPANHOU O VOTO DIVERGENTE A SRA.CÉLIA C. D.STARLING. ACÓRDÃO Nº 1167/2ª.

3) Recurso nº 3530; Processo nº: 01.144260.16.41; Recorrido: Laudimir Teixeira da Costa; Referente: Auto de Infração n° 275372; Relator: Helder Andrade Guimarães – BM 74031-8 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO DA JJFSA. ACÓRDÃO Nº 1168/2ª.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Maria Frederica Moura Vieira, Célia Cristina Duarte Starling e Helder Andrade Guimarães.

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Luciano Rodrigo Alves - CRFMG e Izabela Vasconcelos Ribeiro-AMIS. AUSENTE: Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais-FIEMG Sala de Reuniões, 09 de maio de 2017.

Isabel Claudina Dias Santana Secretária da JRFS2SA Etna Monducci Fonseca Moreira Presidente da 2ª Câmara da JRFS2SA RETIFICAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, retifica publicação de AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO veiculada em 12/07/2017: Onde se lê: COMRESSORES Leia-se: COMPRESSORES

Em nove maio de dois mil e dezessete, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua tricentésima quadragésima terceira sessão ordinária a 2a Câmara da JRFS2SA, com as presenças constantes ao final. Constatado o quórum a presidente Etna Monducci Fonseca Moreira iniciou a sessão. Foi lida, aprovada e assinada ata da sessão anterior. Lidos e assinados os seguintes acórdãos: ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1164/ 2ª Recurso: 3517- Voluntário – GERVIS-O; Processo: 01.060836.16.20; Recorrido: Silvania Aparecida dos Santos /ME; Referência: Auto de Infração 282267.

no Edital e seus anexos. Esta licitação será exclusiva para a participação de microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Início da recepção de propostas a partir de 14/07/17.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 26/07/17.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 26/07/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

OBSERVAÇÃO: CONFORME FIXADO NO ITEM 12.1.3 – ALÍNEA “F” DO EDITAL, A VISITA TÉCNICA É OBRIGATÓRIA PARA O PREGÃO ELETRÔNICO 054/2017, DEVENDO SER AGENDADA PREVIAMENTE COM O SENHOR LOURIVALDO NO TELEFONE (31) 3277-9942. O ATESTADO DE VISITA DEVERÁ SER RETIRADO NESTE MOMENTO. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet.gov.br.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro RETIFICAÇÕES Na Portaria HOB n.º 175/2017 publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 30 de junho de 2017:

Onde se lê: 04.000.019.17.00 Leia-se: 04.001.384.16.60

Onde se lê: “...a partir de 01/06/2017.”

Onde se lê: 04.001.255.17.63 Leia-se: 04.000.255.17.63

Leia-se: “... a partir de 03/07/2017”

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2017: Onde se lê: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMRESSORES DE AR E ACESSÓRIOS PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Na Portaria HOB n.º 176/2017 publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 30 de junho de 2017:

Leia-se: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PREGÃO ELETRÔNICO 042/2017: Onde se lê: Início da recepção de propostas em 17/07/2017.

Leia-se: Início da recepção de propostas em 18/07/2017.

Onde se lê: “...a partir de 01/06/2017.”

Leia-se: “... a partir de 03/07/2017” Na Portaria n.º 178/2017 publicada no Diário Oficial do Município – DOM, de 30 de junho de 2017.

Onde se lê: “...a partir de 01/06/2017.”

Leia-se: “... a partir de 10/07/2017” Belo Horizonte, 10 de julho de 2017

O restante da matéria permanece inalterado.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 217/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 2211 de 20 de julho de 1973, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do art.

9.º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve tornar sem efeito a Portaria HOB nº 177/2017, publicada no DOM de 30/06/2017.

PROCESSO: 03-32/2016 OBJETO: Contratação de empresa para realizar o fornecimento e instalação de reguladores de pressão de gás, mangotes e mangueiras, conforme especificações do projeto básico, quantidades e condições constantes

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 03/2016, cujo resultado final foi homologado em 29/12/2016: TÉCNICO EM RADIOLOGIA/ TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 24H Classificação Nome 7º Lugar Adilson de Carvalho Santos Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 14/07/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 03/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 218/2017

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 17/07/2017, Patrícia Aparecida Rigamonte Fonseca – HM 07549-5 para o cargo público comissionado de Assessora Jurídica II, previsto na alínea “e” do inciso II do art. 3.º da Lei n.º 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Maria do Carmo Diretora Executiva

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 PROCESSO: 02-33/2017 OBJETO: Aquisição de copos descartáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação possui item exclusivo para Microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP e item para ampla participação.

Início da recepção de propostas a partir de 14/07/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 26/07/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 26/07/17.

HMDCC

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 03/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

PREGÃO ELETRÔNICO 056/2017

PREGÃO ELETRÔNICO 054/2017 Julgado: 1) Recurso nº 3526; Processo nº: 01.170601.16.06; Recorrente: Macovil Comercial Ltda.; Procuradores: Dr. Henrique Daibert de Freitas – OAB/MG 115.783 e outros; Referente: Auto de Infração n° 302479; Relatora: Célia Cristina Duarte Starling.

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

Onde se lê: 04.001.015.17.50 Leia-se: 04.000.015.17.50

ABERTURA DE LICITAÇÕES ATA 344ª SESSÃO DE JULGAMENTOS DA 2ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2a INSTÂNCIA – JRFS2SA

dom5332.indd 6

Poder Executivo

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016 Processo: HMDCC 475/2016 Constitui objeto desta licitação, Registro de preços consignado em ata, de insumos para meio de cultura e testes de identificação microbiana, incluindo o empréstimo em regime de comodato, de uma geladeira, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender a demanda anual do laboratório do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

12/07/2017 19:18:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA. CNPJ: 31.864.051/0001-95

LOTE 01

ITEM

1

2

3

4

5

TASY

53792

53007

DESCRIÇÃO

MARCA

AGAR SANGUE EM PLACA. MEIO PARA CULTURA OU ISOLAMENTO DE BACTERIAS; COM SANGUE DE CARNEIRO A 5% PRONTO PARA USO; EM PLACA DE PETRI 90 MM DE DIAMETRO POR 15 MM DE ALTURA; COM 25 A 30 ML DE MEIO; NA ESPESSURA APROXIMADA DE 04 MM; DEVERA APRESENTAR OS DIVERSOS TIPOS DE HEMOLISE; MEIO COM SOLUCAO EM PLACA PRONTA PARA USO; DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS E COM PRAZO DE VALIDADE; ACONDICIONADO EM PACOTES DE 10 PLACAS; CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

AGAR CLED/BROLACIN, PRONTO PARA USO, 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).

VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

AGAR MAC CONKEY, PRONTO PARA USO, 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE 53793 BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).

VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

5

PLAST LABOR

PLAST LABOR

6.000

6.000

PLACA

PLACA

3,2500

1,8500

R$ 19.500,00

R$ 11.100,00

6

PLAST LABOR

AGAR CHOCOLATE SUPLEMENTADO (VX), PRONTO PARA USO, 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE 52999 BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), PLAST SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).

VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

AGAR SANGUE COLUMBIA ANC, PRONTO PARA USO, 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE 53000 BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), PLAST SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).

VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

LABOR

LABOR

3.500

PLACA

1,9300

R$ 6.755,00

1.700

PLACA

3,1400

R$ 5.338,00

1.000

PLACA

8,4000

7

R$ 8.400,00

8

6

53794

7

53795

ITEM

TASY

AGAR MUELLER HINTON, 150 MM, PRONTO PARA USO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).

VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

AGAR MUELLER HINTON, 90 MM, PRONTO PARA USO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).

VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

PLAST LABOR

7.600

PLACA

5,7000

9 PLAST LABOR

3.600

PLACA

2,1100

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

2

3

4

dom5332.indd 7

DESCRIÇÃO MARCA QUANT. AGAR DNASE COM INDICADOR, PRONTO PARA USO, PLACA DE 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 500 53001 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO CROMOGENICO PARA CANDIDA SPP. POSSIBILITA O ISOLAMENTO E DIFERENCIACAO DE ESPECIES DE CANDIDA SPP; IDENTIFICA CANDIA ALBICANS E CANDIDA TROPICALIS, DISPENSANDO TESTES CONFIRMATÓRIOS. PRONTO PARA USO, PLACA DE 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE PLAST LABOR 300 CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, CRESCIMENTO DE CEPA ATCC, SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO 53796 (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA ÁGAR BHI + 6 µG DE VANCOMICINA/ML. PRONTO PARA USO, PLACA DE 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 500 53797 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO CROMOGÊNICO PARA S. AUREUS. POSSIBILITA O ISOLAMENTO E DIFERENCIAÇÃO DE CEPAS DE STAPHYLOCOCCUS AUREU RESISTENTES A OXACILINA OU METICILINA (MRSA). PRONTO PARA USO, PLACA DE 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE PLAST LABOR 53798 COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

R$ 7.596,00

R$ 102.009,00

LOTE 02

1

R$ 43.320,00

TOTAL

10 PLACA

17,0000

R$ 8.500,00

11 PLACA

11,5000

R$ 3.450,00

12 PLACA

7,5000

R$ 3.750,00

13 250

PLACA

7,5000

R$ 1.875,00

ITEM

7

MEIO CROMOGÊNICO PARA VRE. ESPECÍFICO E SELETIVO PARA A DETECÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE ENTEROCOCCUS FAECIUM E ENTEROCOCCUS FAECALIS COM RESISTÊNCIA ADQUIRIDA A VANCOMICINA (GENÓTIPOS Van A e Van B). COLORAÇÃO ESPECÍFICA E DE FÁCIL LEITURA, CLARA DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS ESPÉCIES APÓS ATÉ 24 HORAS DE INCUBAÇÃO. PRONTO PARA USO, PLACA DE 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, PLAST LABOR 53799 COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO CETRIMIDE EM PLACA. MEIO PARA ISOLAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE PSEUDOMONAS AERUGINOSA; PRONTO PARA USO; EM PLACA DE PETRI 90 MM DE DIAMETRO POR 15 MM DE ALTURA; PLACAS DESCARTÁVEIS ESTÉREIS COM 20 a 22ML DE MEIO DE CULTURA; NA ESPESSURA APROXIMADA DE 04 MM; MEIO COM SOLUCAO EM PLACA; DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS E COM PRAZO DE VALIDADE; ACONDICIONADO EM PACOTES DE 10 PLACAS; CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE 53800 PLAST LABOR VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA AGAR MUELLER HINTON COM 5% SANGUE DE CARNEIRO, PRONTO PARA USO, 150 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53801 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. AGAR XLD, ÁGAR DE DESOXICOLATO-LISINA-XILOSE), PRONTO PARA USO, 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53802 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

AGAR SAL MANITOL, PRONTO PARA USO, 90 MM, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, 53002 COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, PLAST LABOR ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA MEIO DE GN, PRONTO PARA USO, TUBO 16X150 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53803 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO DE TIOGLICOLATO, PRONTO PARA USO, TUBO 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53804 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, DENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. AGAR SABOURAUD, PRONTO PARA USO, TUBO 16X150 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53805 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. AGAR MYCOSEL, PRONTO PARA USO, TUBO 16X150 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53806 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

TASY

DESCRIÇÃO

LOTE 03

MARCA

250

PLACA

12,5000

R$ 3.125,00

250

PLACA

10,0000

R$ 2.500,00

1500

PLACA

12,0000

R$ 18.000,00

230

PLACA

5,0000

R$ 1.150,00

1700

PLACA

2,2000

R$ 3.740,00

230

TUBO

5,0000

R$ 1.150,00

1700

TUBO

4,0000

R$ 6.800,00

50

TUBO

5,0000

R$ 250,00

50

TUBO

6,0000

R$ 300,00

TOTAL QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

R$ 54.590,00 TOTAL

12/07/2017 19:18:33

BELO HORIZONTE 8

1

2

MEIO RUGAI MODIFICADO PRONTO PARA USO, TUBO COM IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR 53006 COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA).VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO SIM, PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA 53807 ENTREGA.

3

4

CALDO LISINA PRONTO PARA USO, TUBO 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53012 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

6

7

8

9

10

dom5332.indd 8

Diário Oficial do Município

MEIO CITRATO, PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO 53004 COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

5

Poder Executivo

CALDO ORNITINA PRONTO PARA USO, TUBO 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PLAST LABOR 53808 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. CALDO ARGININA PRONTO PARA USO, TUBO 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53011 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO UREA PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR 53014 COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO BILE ESCULINA, EM TUBO, PRONTO PARA USO, PARA A DIFERENCIAÇÃO DE ENTEROCOCCUS SP E O GRUPO STREPTOCOCCUS BOVIS DE OUTROS. TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, PLAST LABOR 53003 COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. BHI (BRAIN HEART INFUSION) COM 6,5% NACL E PÚRPURA DE BROMOCRESOL. PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE 53010 EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS PLAST LABOR PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO MALTOSE PRONTO PARA USO, TUBO 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO COERÊNCIA AOS 53809 PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, COR, ESPESSURA, PLAST LABOR PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE,INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

6000

3000

TUBO

TUBO

4,6200

3,9600

R$ 27.720,00

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

11

R$ 11.880,00 12

3000

3000

TUBO

TUBO

2,9900

4,3000

R$ 8.970,00

R$ 12.900,00

13

14

MEIO LACTOSE PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO 53810 COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO MANITOL PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO 53811 COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO OF (OXIDAÇÃO/ FERMENTAÇÃO) GLICOSE COM ÓLEO PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO 53008 COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA. MEIO OF (OXIDAÇÃO/ FERMENTAÇÃO) GLICOSE SEM ÓLEO PRONTO PARA USO, TUBO COM TAMPA ROSQUEÁVEL 13X100 MM APROXIMADAMENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, INDELÉVEL, COM NOME DO MEIO DE CULTURA, LOTE, DATA DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM IMPERMEÁVEL, COM CERTIFICADOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDOS POR LOTE COMPROVANDO 53009 COERÊNCIA AOS PADRÕES CLSI, CONTENDO ASPECTO, PLAST LABOR COR, ESPESSURA, PESO, PH, IDENTIFICAÇÃO/RÓTULO, ESTERILIDADE, ATIVIDADE BACTERIOLÓGICA (CRESCIMENTO DE CEPA ATCC), SELETIVIDADE, INIBIÇÃO, BULA EM PORTUGUÊS E IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A RASTREABILIDADE DA FABRICAÇÃO E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA). VALIDADE MÍNIMA 2 MESES NA DATA DA ENTREGA.

1500

TUBO

4,5000

R$ 6.750,00

1500

TUBO

4,5000

R$ 6.750,00

1500

TUBO

4,5000

R$ 6.750,00

1500

TUBO

4,5000

R$ 6.750,00

TOTAL

LOTE 15 ITEM 1

3000

TUBO

3,9500

R$ 11.850,00 2

3

4

5

4000

TUBO

4,0000

R$ 16.000,00 6

7

8

9

2000

TUBO

4,0000

R$ 8.000,00

10

11

12

13

14

2000

TUBO

3,6500

R$ 7.300,00 15

16

17

18

1000

TUBO

4,1700

R$ 4.170,00

19

20

21 22

TASY

DESCRIÇÃO ENTEROCOCCUS FAECALIS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53857 29212, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. STAPHYLOCOCCUS AUREUS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53858 29213, , ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. ESCHERICHIA COLI, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 25922, , ATÉ 53859 TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. PSEUDOMONAS AERUGINOSA, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53860 27853, , ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. ENTEROCOCCUS FAECALIS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53861 51299, , ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. HAEMOPHILUS INFLUENZAE, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53862 49247, , ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53863 49619, , ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. ESCHERICHIA COLI, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 35218, ATÉ 53864 TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. KLEBSIELLA PNEUMONIAE, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53865 700603, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. STAPHYLOCOCCUS AUREUS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53866 BAA 1026, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. STAPHYLOCOCCUS AUREUS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53867 BAA 976, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. STAPHYLOCOCCUS AUREUS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53868 BAA 977, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. STAPHYLOCOCCUS SAPROPHYTICUS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), 53869 NUMERO BAA 750, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CEPA CANDIDA PARAPSILOSIS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53870 22019, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CEPA CANDIDA KRUSEI (I. ORIENTALIS), CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 6258, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, 53871 COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CEPA CANDIDA ALBICANS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53872 14053, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CLOSTRIDIUM SEPTICUM, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53873 ATCC 12464, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. BACTEROIDES OVATUS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO 53874 BAA-1296, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CEPA ENTEROBACTER HORMAECHEI, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), 53875 NUMERO 700323, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA.

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

MICROBIOLOG ICS/USA

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

1

UNIDADE

541,0000

R$ 541,00

300

UNIDADE

7,4000

R$ 2.220,00

STENOPTROPHOMONAS MALTOPHILIA, CEPA ORIGINAL MICROBIOLOG 53876 ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), ICS/USA NUMERO 17666, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CEPA EIKENELLA CORRODENS, CEPA ORIGINAL ATCC (AMERICAN TYPE CULTURE COLLECTION), NUMERO MICROBIOLOG 53877 BAA-1152, ATÉ TERCEIRA GERAÇÃO, COM CERTIFICADO ICS/USA DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDENCIA. CRIOTUBO CONTENDO 1 mL DE CALDO TSB 53878 ENRIQUECIDO COM 15% DE GLICEROL PLAST LABOR

TOTAL EMPRESA: JP CIRURGICA LTDA-ME CNPJ: 23.688.733/0001-66

1500

TUBO

4,5000

R$ 6.750,00

ITEM

R$ 142.540,00

R$ 13.581,00

LOTE 06

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

1

53814

TIRAS DE OXIDASE, VIRAGEM AZUL FRASCO C/ 10 TIRAS. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR Nº DO LOTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

NEW PROV

70

FRASCO

19,7000

R$ 1.379,00

ITEM

TASY

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

LOTE 07 MARCA

R$ 1.379,00 TOTAL

12/07/2017 19:18:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

1

REATIVO DE PYR (HIDRÓLISE DO L PIRROGLUTAMIL BNAFTALAMIDA) DISCO PARA TESTE +REAGENTE PYR REVELADORES KIT COM NO MÍNIMO 24 TESTES. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR

53815 Nº DO LOTE, DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, REGISTRO NO

CEFTRIAXONA, FITA PARA DETECCAO DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA DO ANTIBIÓTICO - FITA PLÁSTICA FINA INERTE,

PROBAC

60

FRASCO

61,3900

R$ 3.683,40

2

53822 POROSA, 5MM LARGURA X 50MM COMPRIMENTO. VALIDADE MÍNIMA BIOMERIEUX

TOTAL

LOTE 08

3

53823 LARGURA X 50MM COMPRIMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES.

1

TASY 53816

DESCRIÇÃO REATIVO DE KOVACKS PARA USO EM MICROBIOLOGIA FRASCO COM 100 ML; O RÓTULO DEVE CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE, REGISTRO NO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL, DATA DE VALIDADE, VOLUME, ACONDICIONAMENTO, LOTE.

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

NEW PROV

1

FRASCO

91,4200

R$ 91,42

TOTAL

LOTE 14 ITEM

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

TASY

53828

53831

53832

53833

53834

53835

DESCRIÇÃO

MARCA

PIPERACILINA/TAZOBACTAM - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 100/10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AMOXACILINA/ÁCIDO CLAVULANICO - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA DE, 20/10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

R$ 91,42

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

AZITROMICINA (AZI) - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 15 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

50

FRASCO

12,8700

R$ 643,50

7

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

CEFTRIAXONA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 30 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

FRASCO COM 50 UNIDADES. RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

53837

CIPROFLOXACINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 5 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DME

200

FRASCO

12,8700

R$ 2.574,00

53838

CLINDAMICINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 2 MICROGRAMAS, LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DME

53839

ERITROMICINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 15 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

150

FRASCO

12,8700

R$ 1.930,50

DME

50

FRASCO

12,8700

R$ 643,50

53843

53844

53845

GENTAMICINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 120 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

ALTA CONCENTRAÇÃO, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMIPENEM - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NORFLOXACINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NOVOBIOCINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 5 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. OPTOQUINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 5 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

18

53847 RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE,

19

53848 IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO

100

FRASCO

12,8700

BACITRACINA 0,04UI - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. OXACILINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 1 MICROGRAMA, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE,

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

50

FRASCO

12,8700

R$ 643,50

DME

10

FRASCO

12,8700

R$ 128,70

DME

10

FRASCO

12,8700

R$ 128,70

DME

10

FRASCO

14,1600

R$ 141,60

PENICILINA-G - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 UNIDADES INTERNACIONAIS, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES

53849 DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E

DME

50

FRASCO

12,8700

R$ 643,50

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

21

22

23

24

25

26

53850

53851

53852

53853

53854

53856

POLIMIXINA B - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 300 UNIDADES INTERNACIONAIS, EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SULFAMETOXAZOL/TRIMETOPRIM - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 1,25/23,75 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VANCOMICINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 30 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

150

FRASCO

12,8700

R$ 1.930,50

DME

MEROPENEM - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CEFOXITINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 30 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NITROFURANTOÍNA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 300 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

50

FRASCO

12,8700

ITEM

1

dom5332.indd 9

TASY

53821

R$ 643,50

DME

100

FRASCO

12,8700

R$ 1.287,00

DME

150

FRASCO

12,8700

R$ 1.930,50

DME

100

FRASCO

12,8700

TOTAL EMPRESA: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.355.394/0002-32

53826

53827

MEROPENEM - FITA PLÁSTICA PARA ANTIBIOGRAMA, COM LEITURA DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA (CIM) PARA MEROPENEM COM GRADIENTE DE CONCENTRAÇÃO DE 0,002-32 mcg/mL. BULA COM INSTRUCOES DE USO; RÓTULO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, COMPONENTES, FINALIDADE, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA, RESPONSAVEL TECNICO, ARMAZENAMENTO E REGISTRO NO M.S; POLIMIXINA B - FITA PLÁSTICA PARA ANTIBIOGRAMA, COM LEITURA DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA (CIM) PARA POLIMIXINA B, COM GRADIENTE DE CONCENTRAÇÃO DE 0,064-1024 mcg/mL. BULA COM INSTRUCOES DE USO; RÓTULO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, COMPONENTES, FINALIDADE, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA, RESPONSAVEL TECNICO, ARMAZENAMENTO E REGISTRO NO M.S;

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

R$ 1.287,00

R$ 30.000,00

Processo: HMDCC 475/2016 Constitui objeto desta licitação, Registro de preços consignado em ata, de insumos para meio de cultura e testes de identificação microbiana, incluindo o empréstimo em regime de comodato, de uma geladeira, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender a demanda anual do laboratório do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA. - CNPJ: 31.864.051/0001-95 Lote 01 – MEIOS DE CULTURA EM PLACA. – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 102.009,00 (cento e dois mil e nove reais).

Lote 02 – MEIOS DE CULTURA. – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 54.590,00 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).

Lote 03 – MEIOS DE CULTURA EM TUBO. – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 142.540,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais).

Lote 15 – CEPA – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 13.581,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e um reais).

JP CIRURGICA LTDA-ME. – CNPJ: 23.688.733/0001-66 Lote 06 – TIRAS DE OXIDASE – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.379,00 (um mil, trezentos e setenta e nove reais).

Lote 07 – REATIVO DE PYR – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.683,40 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).

Lote 08 – REATIVO DE KOVACKS – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 91,42 (noventa e um reais e quarenta e dois centavos).

Lote 14 – DISCOS – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ: 04.355.394/0002-32

LOTE 13

DESCRIÇÃO PENICILINA G - FITA PLÁSTICA PARA ANTIBIOGRAMA, COM LEITURA DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA (CIM) PARA PENICILINA G COM GRADIENTE DE CONCENTRAÇÃO DE 0,002 - 32 mcg/mL. BULA COM INSTRUCOES DE USO; RÓTULO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, COMPONENTES, FINALIDADE, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA, RESPONSAVEL TECNICO, ARMAZENAMENTO E REGISTRO NO M.S;

150

TIRA

17,9800

R$ 2.697,00

BIOMERIEUX

150

TIRA

17,9800

R$ 2.697,00

BIOMERIEUX

300

TIRA

17,9800

R$ 5.394,00

BIOMERIEUX

150

TIRA

17,9800

R$ 2.697,00

BIOMERIEUX

150

TIRA

17,9800

R$ 2.697,00

R$ 19.957,80

DESERTOS LOTES: 04, 09, 17 e 18.

R$ 1.287,00

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

20

53825

VANCOMICINA - FITA PLÁSTICA PARA ANTIBIOGRAMA, COM LEITURA DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA (CIM) PARA VANCOMICINA COM GRADIENTE DE CONCENTRAÇÃO DE 0,016 - 256 mcg/mL. BULA COM INSTRUCOES DE USO; RÓTULO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, COMPONENTES, FINALIDADE, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA, RESPONSAVEL TECNICO, ARMAZENAMENTO E REGISTRO NO M.S;

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016

GENTAMICINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%.

EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

53846

53824

IMIPENEM - FITA PLÁSTICA PARA ANTIBIOGRAMA, COM LEITURA DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA (CIM) PARA IMIPENEM COM GRADIENTE DE CONCENTRAÇÃO DE 0,002-32 mcg/mL. BULA COM INSTRUCOES DE USO; RÓTULO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, COMPONENTES, FINALIDADE, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, PROCEDENCIA, RESPONSAVEL TECNICO, ARMAZENAMENTO E REGISTRO NO M.S;

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro

ERTAPENEM - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

17

BIOMERIEUX

R$ 1.287,00

12,8700

53842

R$ 2.697,00

FRACASSADOS LOTES: 05, 10, 11, 12 e 16.

CEFEPIME - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 30 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

FRASCO

53841

17,9800

TOTAL

CEFALOTINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 30 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

100

53840

5

6

AMPICILINA - DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM 10 MICROGRAMAS, COM LIMITE DE IMPREGNAÇÃO ENTRE 90 E 110%. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES; VALIDADE: 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA; RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES DE LOTE, VALIDADE, IDENTIFICAÇÃO DO CONTEÚDO, FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DME

53836

4

COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU COMPROVANTE DE ISENTO.

TOTAL

DME

TIRA

TIGECICLINA, FITA PARA DETECCAO DE CONCENTRAÇÃO INIBITÓRIA MÍNIMA DO ANTIBIÓTICO- FITA PLÁSTICA FINA INERTE, POROSA, 5MM

R$ 3.683,40

MARCA

150

DE 24 MESES. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU COMPROVANTE DE ISENTO.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ITEM

9

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

BIOMERIEUX

60

TIRA

17,9800

R$ 1.078,80

Lote 13 – TIRAS – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 19.957,80 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

DESERTOS

Lotes: 04, 09, 17 e 18.

FRACASSADOS Lotes: 05, 10, 11, 12 e 16.

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016 Processo: HMDCC 475/2016 Constitui objeto desta licitação, Registro de preços consignado em ata, de insumos para meio de cultura e testes de identificação microbiana, incluindo o empréstimo em regime de comodato, de uma geladeira, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender a demanda anual do laboratório do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas: PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA. - CNPJ: 31.864.051/0001-95 Lote 01 – MEIOS DE CULTURA EM PLACA. – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 102.009,00 (cento e dois mil e nove reais).

Lote 02 – MEIOS DE CULTURA. – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 54.590,00 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais).

Lote 03 – MEIOS DE CULTURA EM TUBO. – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 142.540,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais).

Lote 15 – CEPA – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 13.581,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e um reais).

JP CIRURGICA LTDA-ME. – CNPJ: 23.688.733/0001-66 Lote 06 – TIRAS DE OXIDASE – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.379,00 (um mil, trezentos e setenta e nove reais).

Lote 07 – REATIVO DE PYR – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.683,40 (três mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).

Lote 08 – REATIVO DE KOVACKS – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 91,42 (noventa e um reais e quarenta e dois centavos).

Lote 14 – DISCOS – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ: 04.355.394/0002-32 Lote 13 – TIRAS – Conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 19.957,80 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

Maria do Carmo Diretora Executiva

12/07/2017 19:18:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 03/03/2017.

EXTRATO ESTÁGIO NÃO REMUNERADO OBRIGATÓRIO PROC. N.º. 01-032.237/17-99 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO (A): CRISTINA MUNDIN PEREIRA BOSI OBJETO: Concessão de Estágio Remunerado – Não Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017 PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura REGISTRO NA FZB-BH: 28/06/2017 LIVRO: 01 FOLHA(S): 60-v-61

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$2.434,12 (Dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e doze centavos).

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

Fundação Zoo-Botânica

Quinta-feira, 13 de julho de 2017

BELOTUR EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte SA – Belotur torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I – Nome: Aluizer Malab Barbosa do Nascimento II – Cargo ocupado pelo agente público: Diretor-Presidente III – Destino: São Paulo/SP IV - Período: 03/04/2017 a 07/04/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$2.424,21 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).

I – Nome: Ana Paula Silva de Azevedo II – Cargo ocupado pelo agente público: Técnica de Turismo Nível Superior III – Destino: Itajaí/SC IV - Período: 25/05/2017 a 28/05/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$1.618,91 (Hum mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

I – Nome: Rosy Alvarenga Monteiro de Souza II – Cargo ocupado pelo agente público: Técnica de Turismo Nível Superior III – Destino: Itajaí/SC IV - Período: 25/05/2017 a 28/05/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$1.618,91 (Hum mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e um centavos).

I – Nome: Clóvis Augusto Rodrigues II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe Departamento de Promoção Turística III – Destino: Recife/PE IV – Período: 30/05/2017 a 01/06/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$1.566,14 (Hum mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos).

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017

Belo Horizonte, 05 de julho 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino EXTRATO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PROC. N.º 01-019.545/17-56 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA–UNESP/JABOTICABAL OBJETO: Possibilitar realização de estágio, ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, aos educandos da Instituição de Ensino.

DATA DA ASSINATURA: 28/06/2017 PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura.

REGISTRO NA FZB-BH: 28/06/2017 LIVRO: 001 FOLHA(S): 60-v/61 Belo Horizonte, 05 de julho de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PORTARIA SMDE Nº 009/2017 Designa servidores para função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de Abril de 2013 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Rebeca Pontello Pertence - BM 100.414-8, Assistente Administrativo, para a função operacional de Fiscal de contrato das Atas de Registro de Preços e, na sua ausência, ou impedimentos legais o servidor João Clemente Rosa, BM 78.669-5, Gerente de 2º Nível, da Gerência do Núcleo Integrado de Apoio ao Trabalho, visando atender demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, para aquisições feitas decorrentes do certame licitatório Pregão Eletrônico, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que se seguem: Processo Administrativo n.º: 04.001.041.16.14 Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Objeto: Aquisição de Água Mineral.

Origem: Pregão Eletrônico nº 2016/076 Vigência: 03/03/2017 a 02/03/2018 Processo Administrativo n.º: 04.001.172.16.92 Contratada: Liquigás Distribuidora SA. Objeto: Aquisição de GLP 13 e 45 kg.

Origem: Pregão Eletrônico nº 2016/087 Vigência: 17/03/2017 a 16/03/2018

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I – Nome: Fernanda Heringer de Lacerda II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de Divisão Captação e Suporte a Eventos III – Destino: São Paulo/SP IV - Período: 03/04/2017 a 07/04/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$2.891,46 (Dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos).

I – Nome: Rosy Alvarenga Monteiro de Souza II – Cargo ocupado pelo agente público: Técnica de Turismo Nível Superior III – Destino: São Paulo/SP IV - Período: 03/04/2017 a 07/04/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$2.891,46 (Dois mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos).

I – Nome: Clóvis Augusto Rodrigues II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe Departamento de Promoção Turística III – Destino: Buenos Aires - Argentina IV - Período: 17/04/2017 a 20/04/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$3.062,45 (Três mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Sebastião Olindo de Mattos Diretor de Administração e Finanças

COMPUR REVALIDAÇÃO DE PRAZO DE PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - PLU A Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Revalidação de Prazo de PLU ao empreendimento abaixo identificado.

EMPREENDIMENTO

PLU Nº

DATA PUBLICAÇÃO DO PLU NO DOM

VALIDADE

Erika de Carvalho Boratto Picinin (Espaço Garças)

117.045/12

08/04/14

08/04/18

NOTA: o Parecer de Licenciamento Urbanístico completo, publicado anteriormente, pode ser acessado no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 05 de julho de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Daniel Diniz Nepomuceno, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento MERCADO REALIZAÇÕES DE FESTAS E EVENTOS encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: Mercado Realizações de Festas e Eventos Endereço: Avenida Olegário Maciel, 742 - Bairro Centro – Regional Centro-Sul Lote(s) envolvido(s): Lotes 09 a 24, e parte dos lotes 03,04,05 e 06 do quarteirão 005, planta CP 020024M Processo SMAPU nº: 01-080.767/17-43 Responsável Legal pelo Empreendimento: Luiz Felipe Alves de Castro Responsável Técnico pelo EIV: Pollyana Melissa Oliveira Santos MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV

I – Nome: Fernanda Heringer de Lacerda II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de Divisão Captação e Suporte a Eventos III – Destino: Buenos Aires - Argentina IV - Período: 17/04/2017 a 20/04/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VI I - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas.

VIII – Despesas de viagem: R$3.062,45 (Três mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casas de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m²

I – Nome: Maria Cláudia Leonardo Costa II – Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de Gabinete e Secretária Geral III – Destino: São Paulo/SP IV - Período: 05/05/2017 a 08/05/2017 V - Objetivo da Viagem: Aprimoramento de mão-de-obra, Representação do Município, Exposição e Participação em feiras.

Área total edificada (m²):

Existente: 33.280,74 (empreendimento)

(edificação)

1.300

Área total utilizada (m²):

Existente: 33.280,74 (empreendimento)

(edificação)

1.300

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Existente: não há

Altura total da edificação (m):

Existente: 15,00m

Situação: Atividade existente em edificação Atividades previstas: Casa de festas e eventos, Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, serviços de alimentação para eventos.

Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento encontra-se no terceiro andar do Mercado Novo, inaugurado em 1963. Em todo o entorno se encontram edificações regulares e antigas, predominantemente galpões de comércio e serviços.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 11.988,52 m² Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 10.226,00 m²

12/07/2017 19:18:34

Poder Executivo Quinta-feira, 13 de julho de 2017 Número de pavimentos:

Existente: 03 (edificação)

Número de vagas de estacionamento:

Existente 123 vagas

Capacidade:

Não informada

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR) Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL PORTARIA N.º 009/2017 O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a aprovação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 18/01/2017 e da Diretoria, em reunião realizada em 06/02/2017, e conforme Resolução n.º 001/2017, RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Grupo Gerencial de Empreendimentos e Apoio Operacional, com a atribuição de: I. Alocar os projetos estratégicos da Companhia; II. Assessorar os administradores da Companhia; III. Coordenar, planejar e executar todas as ações relativas aos projetos estruturantes multisetoriais de intervenção urbana, geridos pela Urbel e aqui designados como Intervenção Estruturante, e aos demais projetos de interesse da Companhia; IV. Realizar o monitoramento das ocupações urbanas irregulares no território municipal e acompanhar as ações fiscais nas áreas de atuação da Urbel; V. Promover a identificação e alocação de recursos nacionais e internacionais e de outras fontes alternativas de recursos para o desenvolvimento das atividades da Urbel; VI. Efetivar e coordenar a gestão de processos na Urbel, de forma sistemática e integrada, planejando, organizando, conduzindo, monitorando, corrigindo e melhorando continuamente os processos da Companhia; VII. Aprimorar a condição dos programas, projetos e ações da Urbel; VIII. Promover e acompanhar demais ações e projetos estabelecidos pela Diretoria, garantindo seu alinhamento às diretrizes estratégicas da Companhia e da Política Municipal de Habitação.

Art. 2º - O Grupo Gerencial de Empreendimentos e Apoio Operacional será constituído, inicialmente, pelas seguintes coordenações independentes: I. Coordenação Urbanística de Intervenções Estruturantes; II. Coordenação Social de Intervenções Estruturantes; III. Coordenação de Captação de Recursos; IV. Coordenação de Monitoramento Territorial; V. Coordenação de Normatização e Gestão de Processos.

Parágrafo único – Poderão ser instituídas novas coordenações independentes, conforme a necessidade da Administração e deliberação da Diretoria da Companhia.

Art. 3º - À Coordenação Urbanística de Intervenções Estruturantes caberá gerenciar os empreendimentos classificados como intervenção estruturante, promovendo a adequada conjugação das ações de projetos, execução de obras, monitoramento ambiental e interface social e aquelas necessárias a facilitar a regularização fundiária dos empreendimentos.

Parágrafo único: Na Coordenação Urbanística de Intervenções Estruturantes serão constituídas coordenações de projetos, responsáveis pelo: I. acompanhamento e desenvolvimento urbanístico dos empreendimentos, monitorando sua execução visando garantir o atendimento do previsto no projeto ou promover ajustes/adequações necessárias; II. gerenciamento da execução das obras; III. acompanhamento do desenvolvimento físico-financeiro; e IV. efetivação das ações, planos e programas de controle ambiental dos empreendimentos.

Art. 4º - À Coordenação Social de Intervenções Estruturantes caberá gerenciar o trabalho social dos empreendimentos classificados como intervenção estruturante, analisando quantitativamente e qualitativamente os trabalhos desenvolvidos de forma a instruir a Urbel no sentido de aprimorar o monitoramento das ações sociais, juntamente com o Núcleo de Trabalho Social.

Parágrafo único: Na Coordenação Social de Intervenções Estruturantes serão constituídas coordenações de projetos, responsáveis pelo: I. acompanhamento e desenvolvimento social dos empreendimentos, monitorando a execução do trabalho social visando garantir o atendimento do previsto ou promover ajustes/adequações necessárias; II. gerenciamento das ações sociais previstas; e III. acompanhamento do desenvolvimento físico-financeiro; Art. 5º - À Coordenação de Monitoramento Territorial caberá gerenciar e monitorar as informações estratégicas sobre as ocupações urbanas irregulares, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, dando suporte à execução das políticas de ordenamento do território nas áreas de atuação da Urbel; encaminhar à Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização denúncias de ocupações nas áreas de atuação da Urbel e acompanhar providências; e apoiar as ações fiscais, oriundas da fiscalização, nas áreas de atuação da Urbel.

Art. 6º - À Coordenação de Captação de Recursos caberá articular fontes de financiamento e parcerias, bem como propor acordos, convênios e ajustes, visando à obtenção de recursos para o desenvolvimento e implantação de programas, projetos e ações da Urbel.

Art. 7º - à Coordenação de Normatização e Gestão de Processos caberá propor e implementar ações voltadas para o aperfeiçoamento da organização e gestão das diversas áreas da URBEL, especialmente na sistematização, padronização, implantação e monitoramento de seus processos de trabalhos; promover o desenho, racionalizar e normatizar processos e procedimentos organizacionais, analisando-os, visando simplificar fluxos, procedimentos, documentos e racionalizar custos; elaborar estudos para a construção de indicadores como forma de contribuir para a organização de instrumentos e meios que potencializem o monitoramento e o controle da política habitacional; organizar, analisar, processar, tabular, sistematizar e divulgar, através de relatórios e boletins, os dados disponíveis, produzidos na Urbel ou de origem externa, referentes à política habitacional; e construir banco de boas práticas de experiências em urbanização de favelas e produ-

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ção de habitação de interesse social desenvolvidos por institutos de pesquisa, organismos governamentais e outros, nos planos nacional e internacional.

Art. 8º - O Grupo Gerencial de Empreendimentos e Apoio Operacional configura-se como unidade eventual, sendo sua existência transitória, mantido enquanto for de interesse da Companhia.

Art. 9º - O Diretor-Presidente da Urbel fará a coordenação estratégica do Grupo Gerencial de Empreendimentos e Apoio Operacional e a compartilhará com algum Diretor, quando julgar adequado.

Parágrafo único – A definição do Diretor de que trata esse artigo se dará por indicação do Diretor-Presidente, a ser aprovada pela Diretoria da Companhia.

Art. 10 - Os empregados designados para ocupar as coordenações acima indicadas, bem como as coordenações de projetos, receberão gratificação conforme estabelecido pela Diretoria da Urbel. § 1º - Os demais membros que vierem a integrar o Grupo Gerencial e Coordenações Independentes não terão direito à gratificação. § 2º - A gratificação de que trata esse artigo não configura salário e não é cumulativa. § 3º - A gratificação não será incorporada ao salário do empregado, cessando, automaticamente, com sua exoneração do Grupo Gerencial ou Coordenação. § 4º - Os empregados serão designados como coordenadores de projetos conforme a necessidade, para o desenvolvimento das atividades em cada um dos empreendimentos ou projetos estratégicos da Urbel e se manterão nele até sua conclusão, ou enquanto for de interesse da Companhia.

Art. 11 – Os coordenadores apresentarão, mensalmente, relatórios de atividades desenvolvidas.

Art. 12 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017 e revogando as disposições em contrário, em especial as portarias Urbel n.º 22/2009 e n.º 0030/2005.

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II. Promover, acompanhar e elaborar projetos estratégicos a serem desenvolvidos pela Urbel; III. Promover, acompanhar e elaborar projetos emergenciais da Urbel; IV. Possibilitar a condução dos projetos de forma alinhada com os interesses da Diretoria; V. Promover o desenvolvimento de recursos humanos; VI. Desenvolver estudos visando modernizar e atualizar os trabalhos desenvolvidos pela Urbel, estabelecendo práticas consistentes e uniformes na execução dos seus processos.

Art. 3º - Poderão ser criados quantos Grupos Gerenciais a administração julgar necessários para alcançar os objetivos aqui estabelecidos, mediante a edição de portaria da Presidência da Urbel.

Art. 4º - Os Grupos Gerenciais configuram-se como unidade eventual, sendo sua existência transitória, mantidos enquanto for de interesse da Companhia.

Art. 5º - Os Grupos Gerenciais estarão vinculados à Presidência da Urbel responsável por sua coordenação estratégica, que poderá ser compartilhada com um Diretor, à escolha do Diretor-Presidente.

Art. 6º - Cada Grupo Gerencial poderá ser composto por coordenações independentes que desempenharão suas atividades de forma integrada e matricial, envolvendo toda a instituição. § 1º - Cada coordenação independente poderá receber coordenações de projetos, a ela vinculadas e destinadas a produzir um produto, serviço ou resultado únicos, com prazo e escopo definidos. § 2º - Cada Coordenador de Projeto será designado por portaria da Presidência da Urbel.

Art. 7º - A instituição e composição de cada Grupo Gerencial e Coordenação Independente se dará por portaria da Presidência da Urbel.

Parágrafo único - Cada Grupo Gerencial e cada Coordenação Independente serão coordenados por um membro designado pela Presidência da Urbel.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente RESOLUÇÃO N.º 001, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Rerratifica no âmbito da estrutura organizacional da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, os Grupos Gerenciais de Empreendimentos e Apoio Operacional criados através da Resolução n.º 01/99.

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a aprovação do Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 28/04/1999 e 18/01/2017, Considerando um ambiente global cada vez mais dinâmico; Considerando a modificação na estrutura administrativa da Urbel; Considerando a necessidade de reforçar a concepção original da Companhia que preconiza seu gerenciamento de forma matricial; Considerando a necessidade de alocar de forma eventual os projetos e ações estratégicas da Urbel; Considerando a necessidade de promover maior integração entre os empregados e unidades administrativas da Urbel; Considerando a necessidade de melhoria contínua da forma como os negócios da Urbel são realizados e administrados; Considerando a necessidade de formalização e aprimoramento na condução dos programas, projetos e processos da Urbel; Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento dos programas e projetos da Urbel, bem como de seu alinhamento às estratégias da Companhia e da Política Municipal de Habitação (PMH); RESOLVE: Art. 1º - Rerratificar, na estrutura administrativa e organizacional da Urbel, Grupos Gerenciais de Empreendimentos e Apoio Operacional.

Art. 2º - Os Grupos Gerenciais de Empreendimentos e Apoio Operacional são destinados a alocar os projetos estratégicos da Companhia tendo como objetivos: I. Assessorar os administradores da Companhia;

Art. 8º - Cada Grupo Gerencial e cada Coordenação Independente poderá ser composto por empregados, diretores, assessores e consultores da Urbel, cujo grau de responsabilidade e/ou conhecimento técnico extrapolem as tarefas de rotina, já previstas no exercício do respectivo cargo efetivo.

Art. 9º - Os coordenadores de cada Grupo Gerencial e de cada Coordenação Independente, bem como das Coordenações de Projetos, terão direito à gratificação estabelecida pela Diretoria da Urbel, com base nas gratificações já vigentes para os cargos comissionados da Companhia e nos termos da legislação municipal, sendo vedada a aprovação de valores acima da remuneração estabelecida aos diretores. § 1º – Os demais membros que vierem a integrar os Grupos Gerenciais e Coordenações Independentes não terão direito à gratificação. § 2º - A gratificação de que trata esse artigo não configura salário e não é cumulativa. § 3º - A gratificação não será incorporada ao salário do empregado, cessando, automaticamente, com sua exoneração do Grupo Gerencial ou Coordenação.

Art. 10 – Os Grupos Gerenciais e suas Coordenações Independentes apresentarão, mensalmente, relatórios de atividades desenvolvidas.

Art. 11 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017, ficando inalterados os artigos das resoluções 01/99 e 001/2005 que não colidam com as disposições do presente instrumento.

Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 13 – Publique-se; cumpra-se.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente DISPENSA DE LICITAÇÃO Ref: Processo Administrativo no: 01-129.623/12-02 RECONHEÇO a dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, XI, da Lei Federal no 8.666/93, combinado com o art. 66, incisos e parágrafos, do Decreto Municipal nº 10.710/01, para a contratação da empresa DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ no

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17.579.459/0001-94, cujo objeto é a prestação dos serviços de consultoria, visando ao apoio técnico gerencial e de supervisão, assim como o controle da execução das obras do Programa Vila Viva – Barragem Santa Lúcia, no prazo de 10 (dez) meses, a partir da ordem de serviço, no valor de R$ 534.278,34 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme solicitação de contratação da Divisão de Apoio de Obras da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (DVAO/URBEL), de 04/05/2017.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Claudius Vinícius Leite Pereira Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Ref: Processo Administrativo no: 01-129.623/12-02 RATIFICO, com fundamento no art.

24, XI, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com o art. 66, incisos e parágrafos, do Decreto Municipal nº 10.710/01, a dispensa de Licitação, para a contratação da empresa DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ no 17.579.459/0001-94, cujo objeto é a prestação dos serviços de consultoria, visando ao apoio técnico gerencial e de supervisão, assim como o controle da execução das obras do Programa Vila Viva – Barragem Santa Lúcia, no prazo de 10 (dez) meses, a partir da ordem de serviço, no valor de R$ 534.278,34 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme solicitação de contratação da Divisão de Apoio de Obras da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (DVAO/ URBEL), de 04/05/2017.

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 054/2017 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por escolaridade de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 e critérios definidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Sudecap 11/2010.

O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a progressão por escolaridade dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas: Empregado público que progredirá 1 (um) nível pela conclusão de 1 (uma) Especialização: 02752-X - FABRICIO DA SILVA COSTA – Especialização em Direito Constitucional, 002763-5 - RAPHAEL TALLES PEREIRA – Especialização em Direito Público e 002764-3 - DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES – Especialização em Direito de Empresa.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por escolaridade mencionada no artigo 8º da Portaria Sudecap 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, inicia seus efeitos funcionais e financeiros conforme o § 4º do artigo supracitado.

Objetivo: Incluir disposições e anexos ao Termo Aditivo nº 05 ao referido contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam incluídas à CLÁUSULA PRIMEIRA do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato SC 031/2012, datado de 24/04/2017(fl.

1.298), registrado à fl. 173, do Livro nº 01, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e que teve seu extrato publicado na Edição Nº 5.300, de 26/05/2017, do Diário Oficial do Município – DOM, conforme cópia da publicação à fl.

1.304, as seguintes disposições: “CLÁUSULA PRIMEIRA: .....................................

Parágrafo primeiro: Fica consignado para o Contrato SC 031/2012, para o período de 07/03/2017 a 01/12/2017, o valor máximo de R$ 3.069.643,70 (três milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e três Reais e setenta centavos), a preços janeiro/2012 (I0 do contrato).

Parágrafo segundo: As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubricas números: 2702.0004.15.451.233.1.208.0001, 2702.0005.15.

451.233.1.208.0001, 2702.0006.15.451.233.1.208 .0001, 2702.0008.15.451.233.1.208.0001, 2702.0 009.15.451.233.1.208.0001, Natureza de Despesa 449051-09, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 100.

Parágrafo terceiro: A Planilha Contratual (Anexo I do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato SC 031/2012) de fls. 1.308-1.308-verso e o Cronograma Físico-Financeiro (Anexo II do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato SC 031/2012) de fl. 1.309, devidamente rubricados pelas partes, integram este instrumento para todos os efeitos de direito.”

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica sem efeito o Cronograma Físico-Financeiro de fl. 1.258.

CLÁUSULA TERCEIRA: As inclusões das disposições indicadas na Cláusula Primeira deste instrumento; da Planilha Contratual (Anexo I do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato SC 031/2012) de fls. 1.308-1.308-verso; do Cronograma Físico-Financeiro (Anexo II do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato SC 031/2012) de fl. 1.309; bem como da anulação Cronograma Físico-Financeiro de fl.

1.258 indicada na Cláusula Segunda deste instrumento são feitas em razão de ter sido identificado que as referidas disposições e anexos deixaram, equivocadamente, de constar e integrar o Termo Aditivo nº 05 ao Contrato SC 031/2012, nos termos do Ofício DM-SD / DJ-SD – 082/2017, datado de 26/06/2017 (fl. 1.306), de modo a sanear a situação.

CLÁUSULA QUARTA: Ressalvado o disposto neste instrumento, ficam mantidos e ratificados os termos do contrato base, ora aditado e seus aditamentos anteriores.

Data de assinatura: 30/06/2017.

Registro na SUDECAP: 11/07/2017 – Livro: 01 – Folha: 181.

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 CONTRATO SC 031/12 – SCO 176/2011 CC Processo nº 01-177.904/11-73 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Locação, manutenção e operação de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares, sob jurisdição das Secretarias de Administração Regional Municipal Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste.

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 REPUBLICAÇÃO ABERTURA DE LICITAÇÃO SP -009/2017 REFERÊNCIA: Prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), conforme as especificações contidas no Projeto Básico, dividido em 9 Lotes.

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP torna público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SP 009/2017 – CC, que tem por objeto da prestação dos serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco) e manutenção preventiva (recapeamento de vias) ambos em concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), conforme as especificações contidas no Projeto Básico.

O edital devidamente alterado encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: SUDECAP DATA DE ABERTURA: 17 de agosto de 2017.

HORÁRIO DO JULGAMENTO: 9h.

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel Diretor Jurídico

COMUSA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 25/07/2017 Comunicamos aos interessados que a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA ocorrerá no dia 25/07/2017 - terça-feira, das 9:00 às 12:00h, , no auditório da URBEL, Av. do Contorno, 6664, bairro Santo Antônio, com a seguinte pauta de discussão: - Apresentação, pela SLU, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. Belo Horizonte, 11 de julho de 2017

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e Presidente do COMUSA

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

- PETREL ENGENHARIA LTDA - CNPJ 42.986.323/0001-46 - BHZ ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA - CNPJ 73.894.982/0001-86 - AMPLA MINAS ENGENHARIA LTDA EPP CNPJ 23.896.707/0001-23 - ICIL CONSTRUÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO CNPJ 19.498.807/0001-24 - SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CNPJ 16.502.551/0001-93 - CONSTRUTORA TEME LTDA CNPJ 66.415.126/0001-35 REGISTRO CADASTRAL / INSCRIÇÃO – SUCAF

Belo Horizonte, 29 de junho de 2017

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Poder Executivo

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - ACTTIO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA CNPJ 07.548.080/0001-63 - SEEL – SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 72.030.927/0001-85 - PETCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 03.356.527/0001-41 - CARLA ROBERTA DE CASTRO MATOS CNPJ 16.568.650/0001-78 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Leste - SARMU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 200ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/07/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Serão julgados, também nesta sessão, defesas protocoladas na Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste, devido ao acúmulo excessivo de processos nesta Regional, conforme disposto no art. 66, §1º da Portaria SMSU nº 020/2012.

Anexo (s): 01-046320-17-09 01-055683-17-53 Regional: Nordeste Interessado: SÃO GABRIEL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS / MARIA LÚCIA SOUSA DUTRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012401AI Defesa nº: 757/2017 Processo nº: 01-046320-17-09 Anexo (s): 01-046326-17-95 01-055683-17-53 Regional: Nordeste Interessado: SÃO GABRIEL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS / MARIA LÚCIA SOUSA DUTRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016665AN / 20170016667AN Defesa nº: 758/2017 Processo nº: 01-072586-17-43 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170023569AN Defesa nº: 759/2017 Processo nº: 01-070137-17-89 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: PETERSON JOSÉ RODRIGUES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170023572AN Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 760/2017 Processo nº: 01-065746-17-06 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ORLINDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LINS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170026030AN Defesa nº: 761/2017 Processo nº: 01-049008-17-86 Anexo (s): 01-076863-16-42 Regional: Nordeste Interessado: DALVA MARIA DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160043295AI Defesa nº: 762/2017 Processo nº: 01-053653-17-11 Anexo (s): 01-060958-17-99 Regional: Nordeste Interessado: ERICA DOS SANTOS TEIXEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012803AI Defesa nº: 763/2017 Processo nº: 01-048533-17-10 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DO HORIZONTE / FABIANA COELHO SAMPAIO MORAES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170011765AI / 20170011766AI Defesa nº: 764/2017 Processo nº: 01-066989-17-35 Anexo (s): 01-072044-17-70 Regional: Nordeste Interessado: JOSÉ FERREIRA DA SILVA / MARCILÉIA FERREIRA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170014214AI Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 349/2017 Processo nº: 01-089227-17-25 Anexo (s): 01-082591-17-00 Regional: Leste Interessado: MARIA CLÁUDIA ATHAYDE LOPES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170035939AN

Defesas: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 755/2017 Processo nº: 01-033710-17-09 Anexo (s): 01-038953-17-80 Regional: Nordeste Interessado: ADILSON FIRMIANO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 20170009271AI / 20170011991AN / 20170011992AN Defesa nº: 756/2017 Processo nº: 01-046326-17-95

Defesa nº: 358/2017 Processo nº: 01-072025-17-26 Anexo (s): 01-059702-16-67 Regional: Leste Interessado: JÂNIO RIBEIRO LEANDRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170028591AN / 20170028592AN Defesa nº: 359/2017 Processo nº: 01-083315-17-78 Anexo (s): 01-024361-17-62 Regional: Leste Interessado: MARCOS DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20170013101AI

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Poder Executivo

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Quinta-feira, 13 de julho de 2017 Defesa nº: 765/2017 Processo nº: 01-056920-17-02 Anexo (s): 01-064021-17-10 Regional: Nordeste Interessado: ALEXSANDRO ESPINOLA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170013806AI / 20170013808AI Defesa nº: 766/2017 Processo nº: 01-057970-17-16 Anexo (s): 01-064029-17-21 Regional: Nordeste Interessado: MARCELINO RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170014215AI Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 300/2017 Processo nº: 01.075601.17.41 Anexo (s): 01.167080.16.29 Regional: Leste Interessado: TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADA / PAULO MACHADO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170022501AI / 20170022502AI

Defesa nº: 774/2017 Processo nº: 01-138584-15-88 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: SANTEC EMPREENDIMENTOS LTDA / JÚLIO CESAR SANTOS VIDIGAL AMARO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150032606AN Defesa nº: 775/2017 Processo nº: 01.049191.17.74 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: DAVI JOSÉ BARBOSA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014112AN / 20170014113AN Defesa nº: 776/2017 Processo nº: 01.054820.17.97 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: MARLENE AZEVEDO MIRANDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000309AN RITO SUMÁRIO

Defesa nº: 767/2017 Processo nº: 01-068698-17-63 Anexo (s): 01-068556-17-79 Regional: Nordeste Interessado: DELOURDES CORTES REZENDE SILVEIRA / MARLENE DE SOUZA PINTO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170028885AN Defesa nº: 768/2017 Processo nº: 01-068556-17-79 Anexo (s): 01-068698-17-63 Regional: Nordeste Interessado: DELOURDES CORTES REZENDE SILVEIRA / MARLENE DE SOUZA PINTO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028886AN Defesa nº: 769/2017 Processo nº: 01-068574-17-50 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: MARIA DO CARMO GOMES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016706AN / 20170016707AN Defesa nº: 770/2017 Processo nº: 01-066537-17-53 Anexo (s): 01-040529-17-50 Regional: Nordeste Interessado: GLADY GLÁUCIA DE ARAUJO LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016496AN Defesa nº: 771/2017 Processo nº: 01-069693-17-85 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: MARIA LUIZA DE CASTRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066778AN Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 132/2017 Processo nº: 01.028532.17.03 Anexo (s): 01.002612.17.67 Regional: Leste Interessado: JOSE BATISTA DOS SANTOS PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA LEONARDO BUSATO ARIDE TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079863AN Defesa nº: 772/2017 Processo nº: 01.047531.17.50 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: IVANILDE MOREIRA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170012484AN Defesa nº: 773/2017 Processo nº: 01-080473-17-02 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG / ADINÃ LUIS DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170031161AN / 20170031162AN / 20170031163AN

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Defesa nº: 350/2017 Processo nº: 01-086971-17-22 Anexo (s): 01-082621-17-79 Regional: Leste Interessado: O ARTESÃO LTDA / LEONARDO DE FRANÇA FURTADO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170025015AN Defesa nº: 351/2017 Processo nº: 01-080958-17-41 Anexo (s): 01-076615-17-91 Regional: Leste Interessado: FRANCOIS MESLOUHI / JOSÉ DINIZ DA SILVA JUNIOR Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170034227AN Defesa nº: 352/2017 Processo nº: 01-079077-17-88 Anexo (s): 01-176343-16-27 Regional: Leste Interessado: CONSTRUTORA JARI LTDA / CRISTIAN PAULA ABI ACL SIMÕES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20160079861AN Defesa nº: 353/2017 Processo nº: 01-079088-17-02 Anexo (s): 01-176339-16-50 Regional: Leste Interessado: MARIA DE LOURDES BARREIROS RIEVERS CORREA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20160079860AN Defesa nº: 354/2017 Processo nº: 01-081910-17-50 Anexo (s): 01-085136-17-20 Regional: Leste Interessado: ALIANÇA IMÓVEIS LTDA / BIANCA RAIRA FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170026614AN Defesa nº: 355/2017 Processo nº: 01-078321-17-21 Anexo (s): 01-086975-17-83 Regional: Leste Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE PAULA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170028599AN Defesa nº: 356/2017 Processo nº: 01-086768-17-29 Anexo (s): 01-073245-17-68 Regional: Leste Interessado: SÔNIA DE LOURDES CALDEIRA MACHADO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170024026AN Defesa nº: 357/2017 Processo nº: 01-086034-17-95 Anexo (s): 01-082784-17-33 Regional: Leste Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARGARIDO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para

cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170027357AN / 20170028365AN Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DE REUNIÃO Ata da 245ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 10/07/2017.

Presidente: Flávia Passos Soares Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Jorge Luiz de Castro Cruz, Adriano Geraldo de Avelar Francisco e Marise Maia de Oliveira. Às 09:19 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Defesas julgadas: Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa nº 496/2017 Processo nº: 01.041868.17.80 Anexo: 01.155670.13.00 Interessado: José dos Reis Virgiano Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170008590AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 497/2017 Processo nº: 01.019987.17.84 Anexo: 01.009167.17.84 Interessado: Pedro Aparecido Atanazio Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160079830AN e 20160079831AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 498/2017 Processo nº: 01.034375.17.01 Anexo: 01.085323.15.05 Interessado: João Lourenço da Silva Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160044871AI e do auto de notificação nº20150021989AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

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Interessado: MODA NOIVAS E FESTAS LTDA Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº: 20170020257AN e 20170020258AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relatora: Maria Cristina Antunes Defesa nº 504 /2017 Processo nº: 01.036715.17.20 Anexo: 01.012675.17.03 Interessado: Marilda Mercês Nogueira de Sena Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170003819AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 505/2017 Processo nº: 01.007999.17.66 Anexos: 01.131778.16.05 e 01.130133.16.56 Interessado: Roberto de Moro Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160064435AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 506 /2017 Processo nº: 01.026001.17.78 Anexo: 01.085891.14.07 Interessado: Aguinaldo Guimarães Antunes Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170007107AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº 508/2017 Processo nº: 01.040943.17.69 Anexo: 01.174363.15.82 Interessado: Alcides Teixeira Amaral Júnior Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009266AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 510 /2017 Processo nº: 01.026022.17.48 Anexo: 01.079076.15.53 Interessado: Transportes Sacramento Ltda Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170004424AI, 20170004425AI e 20170004426AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº 511/2017 Processo nº: 01.027704.17.13 Anexo: 01.079076.15.53 Interessado: Transportes Sacramento Ltda Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005878AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro

Defesa nº499 /2017 Processo nº: 01.036543.17.77 Anexo: 01.135206.16.05 Interessado: Cleidia Aparecida Ferreira oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009385AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº500 /2017 Processo nº: 01.009381.17.02 Anexo: 01.129964.15.68 Interessado: Maria Efigênia de Oliveira/ Moacir de Oliveira Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160049900AI e 20160049902AI. Dispositivo da decisão: afastada a intempestividade e conhecida a defesa, deferido por unanimidade o pedido de cancelamento dos autos de notificação nº 20160049900AI e 20160049902AI. Defesa nº501 /2017 Processo nº: 01.031614.17.36 Anexo: 01.018628.15.84 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170002526AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 502/2017 Processo nº: 01.065383.17.46 Anexo: 01.049555.17.99 Interessado: FCM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-EPP Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170013476AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 503/2017 Processo nº: 01.066614.17.00 Anexo: 01.162985.12.42

Defesa nº 512/2017 Processo nº: 01.028606.17.30 Anexo: 01.034949.14.18 Interessado: Celio Rubens Trindade-ME Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160055081AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 513/2017 Processo nº: 01.029289.17.14 Anexo: 01.034949.14.18 Interessado: Celio Rubens Trindade-ME Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160081240AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº 514/2017 Processo nº: 01.028600.17.53 Anexo: 01.034949.14.18 Interessado: Celio Rubens Trindade-ME Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160055080AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 515/2017 Processo nº: 01.028520.17.16 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170006306AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 516/2017 Processo nº: 01.028513.17.50 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo

12/07/2017 19:18:34

BELO HORIZONTE 14

Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006308AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 517/2017 Processo nº: 01.028510.17.62 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006309AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 518/2017 Processo nº: 01.024000.17.34 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170000709AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 519/2017 Processo nº: 01.041069.17.87 Anexo: 01.033625.17.23 Interessado: Ildaci Carvalho Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170001315AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Adriano Geraldo de Avelar Francisco Defesa nº 520/2017 Processo nº: 01.028217.17.78 Anexo: 01.115996.16.67 Interessado: Joaquim Alexandrino Gonçalves Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160062394AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 521/2017 Processo nº: 01.028220.17.82 Anexo: 01.115996.16.67 Interessado: Joaquim Alexandrino Gonçalves Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010721AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 522/2017 Processo nº: 01.035727.17.74 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170009354AI, 20170009355AI e 20170009360AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 523/2017 Processo nº: 01.028609.17.28 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012121AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 524/2017 Processo nº: 01.035725.17.49 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170012124AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 527/2017 Processo nº: 01.061700.17.55 Anexo: 01.139874.16.84 Interessado: Edgar de Lima Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170015066AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Marise Maia Defesa nº 528/2017 Processo nº: 01.054595.17.52 Anexo: 01.036223.17.26 Interessado: Silvia Marinha Marques Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170014962AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 529/2017 Processo nº: 01.065399.17.86 Anexo: 01.028193.17.01

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Interessado: Larissa Couto Faria Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170019140AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 530/2017 Processo nº: 01.046392.17.10 Anexo: 01.048095.17.45 Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649 Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160081778AN e 20160081780AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 531/2017 Processo nº: 01.046377.17.26 Anexo: 01.048095.17.45 Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649 Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160055376AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 532/2017 Processo nº: 01.048428.17.36 Anexo: 01.096650.16.64 Interessado: Alberto Mario Alves Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009257AI. Dispositivo da decisão: afastada a intempestividade e conhecida a defesa, deferindo o pedido de cancelamento do auto de infração nº 20170009257AI. Defesa nº 533/2017 Processo nº: 01.050631.17.72 Anexo: 01.134612.09.21 Interessado: Rafael do Carmo Penido Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012336AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 534/2017 Processo nº: 01.051443.17.06 Anexo: 01.154745.12.83 Interessado: Lindomar Candida de Jesus Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012867AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 535/2017 Processo nº: 01.051246.17.05 Anexo: 01.055117.17.04 Interessado: DROGARIA WANESSA LTDA-ME Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020006AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 Defesa nº 540/2017 Processo nº: 01.062667.17.17 Anexo: 01.169272.13.18 Interessado: Vitorino Braga Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170016356AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias, de 07/06/2017 a 04/09/2017.

Defesa nº 541/2017 Processo nº: 01.060313.17.83 Anexo: 01.062144.17.99 Interessado: Edimar de Souza Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170023396AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 542/2017 Processo nº: 01.063163.17.79 Anexo: 01.047509.17.09 Interessado: MADEIRAS VIA DO MINÉRIO LTDA-EPP Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170018423AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 543/2017 Processo nº: 01. 060946.17.00 Anexo: 01.064585.17.25 Interessado: BUFFET IZABEL CAMARGOS -EIRELI Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170015934AN e 20170015936AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 544/2017 Processo nº: 01.059729.17.02 Anexo: 01.050799.17.50 Interessado: Renato Andrade Rodrigues Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020858AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Rito Sumário:

Defesa nº 545/2017 Processo nº: 01.060090.17.90 Anexo: 01.185583.12.06 Interessado: Fernando Rodrigo de Couto 03986508619 Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170021021AN e Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 536/2017 Processo nº: 01. 023998.17.04 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170001014AN e 20170001015AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 546/2017 Processo nº: 01.060030.17.02 Anexo: 01.047523.17.21 Interessado: ALCIDES BAR E RESTAURANTE LTDA-ME Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170017774AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 537/2017 Processo nº: 01.074680.17.82 Anexo: 01.162985.12.42 Interessado: MODA NOIVAS E FESTAS LTDA-ME Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020256AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesas não julgadas:

Defesa nº 538/2017 Processo nº: 01.065381.17.10 Anexo: 01.049555.17.99 Interessado: FCM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-EPP Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170018609AN e 20170018610AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 539/2017 Processo nº: 01.064414.17.32 Anexo: 01.067329.17.71 Interessado: Agnaldo Daniel de Jesus Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170023421AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 507/2017 Processo nº: 01.038077.17.37 Anexos: 01.007772.16.30 e 01.017590.16.59 Interessado: Adriana Rodrigues Pereira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010778AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente.

Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 509/2017 Processo nº: 01.040939.17.91 Anexo: 01.174363.15.82 Interessado: Alcides Teixeira Amaral Júnior Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170007224AI, 20170007225AI e 20170007226AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente.

Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 525/2017 Processo nº: 01.042288.17.56 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170012124AN e 20170012120AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e autorizada pela Presidente.

Relator: Adriano Geraldo de Avelar Francisco Defesa nº 526/2017 Processo nº: 01.060263.17.07 Anexo: 01.058552.16.00 Interessado: Arnaldo Pereira da Silva Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170010456AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e autorizada pela Presidente.

Relator: Adriano Geraldo de Avelar Francisco Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 17/07/2017. Às 12:38 horas, do dia 10 de julho de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

ATENÇÃO ! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontram-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.

Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B Demais membros Ayrton Alves Júnior Membro da JIJFI-B Maria Cristina Antunes Soares Membro da JIJFI- B Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Membro da JIJFI-B Adriano Geraldo de Avelar Francisco Membro da JIJFI-B Marise Maia de Oliveira Membro da JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO PAUTA DE JULGAMENTO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL BARREIRO – JIJFI-B – PAUTA DE JULGAMENTO DA 246ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal BARREIRO- SARMU-B, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 246ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/07/2017, às 9h, na Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Bairro Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa n°: 547/2017 Processo n°: 01.062051.17.00 Anexo: 01.053428.17.85 Interessado: Amarildo Antonio Aleixo da Silva Assunto: cancelamento do auto de embargo nº 20170014134AE. Defesa nº: 548/2017 Processo nº: 01.175566.16.86 Anexos: 01.077098.16.04 e 01.112544.16.79 Interessado: José Carlos de Souza Azevedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160049924AI. Defesa nº: 549/2017 Processo nº: 01.081030.17.57 Anexo: 01.082373.17.39 Interessado: Anderson Viana Malaquias Assunto: cancelamento do auto de embargo nº 20170013060AE. Defesa nº: 550/2017 Processo nº: 01.072643.17.85 Anexo: 01.072638.17.45 Interessado: João Batista de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de embargo nº20170009658AE. Defesa nº: 551/2017 Processo nº: 01.051149.17.40 Anexo: 01.076869.09.08 Interessado: COMERCIAL PAES MAURICIO LTDA-ME Assunto: cancelamento de auto de infração nº 20170011571AI. Defesa nº: 552/2017

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Quinta-feira, 13 de julho de 2017 Processo nº: 01.043873.17.91 Anexo: 01.172034.13.08 Interessado: Marco Antonio da Silveira Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160063196AN, 20160063663AN, 20160062947AN e cancelamento do auto de infração nº 20160040915AI. Defesa nº: 553/2017 Processo nº: 01.053367.17.92 Anexo: 01.065740.14.79 Interessado: Romildo Coelho de Paula Assunto: cancelamento do auto de notificação 20170016641AN. Defesa nº: 554/2017 Processo nº: 01.046768.17.13 Anexo: 01.033124.17.38 Interessado: Romildo Coelho de Paula Assunto: cancelamento do auto de infração 785618, e do auto de fiscalização nº 2080020.

Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº: 555/2017 Processo nº: 01.053689.17.69 Anexo: 01.004766.10.35 Interessado: Maria Aparecida dos Santos Souza Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160072601AN.

Interessado: Manoel Rodrigues da Silva Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170008878AN. Defesa nº: 258 /2017 Processo nº: 01.037736.17.36 Anexo: 01.036560.15.24 Interessado: Marlla Souza Campos Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160071669AN. Retorno de diligência solicitada na 239ª Sessão da JIJFI-B. Defesa nº: 260/2017 Processo nº: 01.018974.17.05 Anexo: 01.009377.17.27 Interessado: Edimilson José dos Santos Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170004873AN. Retorno de diligência solicitada na 239ª Sessão da JIJFI-B. Defesa nº: 563/2017 Processo nº: 01.046812.17.03 Anexo: 01.051266.17.04 Interessado: Jean Carlo Gomes Sogari Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170011701AN.

Defesa nº: 556/2017 Processo nº: 01.048983.17.77 Anexo: 01.051736.16.95 Interessado: Francisco de Assis Alves Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160034224AN.

Defesa nº: 564 /2017 Processo nº: 01.043749.17.62 Anexo: 01.031073.17.28 Interessado: Dejanira Regina da Silva/ Maria José Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170013135AN.

Defesa nº: 557/2017 Processo nº: 01.046402.17.71 Anexo: 01.058223.13.26 Interessado: Eustáquio Antônio de Azevedo Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20170016221AN.

Defesa nº: 565/2017 Processo nº: 01.044423.17.70 Anexo: 01.169763.15.11 Interessado: ANTUNES & CASTRO RESTAURANTE E ESPETERIA GOURMET LTDA-ME/ Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009410AN, e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170009411AN.

Defesa nº: 558/2017 Processo nº: 01.045943.17.46 Anexo: 01.050375.17.04 Interessado: Luiz Carlos de Jesus Souza/ Romeu Gomes de Souza Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170008877AN. Defesa nº: 559/2017 Processo nº: 01.052700.17.64 Anexo: 01.041836.17.94 Interessado: Jose Candido de Vasconcelos Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº20170014462AN e 20170014460AN. Defesa nº: 202/2017 Processo nº: 01.098194.16.88 Anexo: 01.099960.16.68 Interessado: Olimpio Elpidio de Morais Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160053072AN. Retorno de diligência solicitada na 241ª Sessão da JIJFI-B. Defesa nº: 371/2017 Processo nº: 01.005770.17.14 Anexo: 01.044010.16.60 Interessado: METALÚRGICA GUIMARÃES LTDA Assunto: cancelamento da notificação 0640/16 e do auto de infração nº 743650.

Retorno de diligência solicitada na 242ª Sessão da JIJFI-B. Defesa nº: 324/2017 Processo nº: 01.005288.17.57 Anexo: 01.090075.13.52 Interessado: Terezinha Ribeiro Zanoni Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160045507AI. Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 560/2017 Processo nº: 01.043586.17.08 Anexo: 01.145682.15.17 Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE/ Márcio Custódio de Barros Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170011036AN. Defesa nº: 561/2017 Processo nº: 01.045865.17.34 Anexo: 01.149013.14.98 Interessado: Tadeu Lopes dos Santos Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170017553AN. Defesa nº: 562/2017 Processo nº: 01.048497.17.59 Anexo: 01.050379.17.65

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Processo nº: 01.059660.17.08 Anexo: 01.115959.11.26 Interessado: Hermes Sabino Dias/ Helcio Mendes da Costa Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160061377AN.

Anexo: 01.060288.14.95 Interessado: Nilo Pilar de Matos Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20160082556AN, 20160082557AN e 20160082558AN

Relatora: Marise Maia de Oliveira

Defesa nº: 585/2017 Processo nº: 01.038421.17.60 Anexo: 01.144781.16.44 Interessado: Rafael Saldanha de Jesus Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160069701AN.

Defesa nº: 306/2017 Processo nº: 01.043761.17.68 Anexo: 01.173865.16.86 Interessado: Tânia Maria Campos Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170011757AI, 20170011756AI e 20170011758AI. Retorno de diligência solicitada na 240ª Sessão da JIJFI-B. Defesa nº: 573/2017 Processo nº: 01.052179.17.47 Anexo: 01.058234.17.76 Interessado: José Miranda Mendonça Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170016823AN. Defesa nº: 574/2017 Processo nº: 01.048220.17.35 Anexo: 01.038010.17.66 Interessado: Alex Henrique Pereira de Faria 11385369620 Assunto: cancelamento do auto de infração nº735575.

Defesa nº: 575/2017 Processo nº: 01.037944.17.53 Anexo: 01.105123.09.71 Interessado: Claudemir Aparecido Jorge Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170007029AI.

Defesa nº: 586/2017 Processo nº: 01.043786.17.99 Anexo: 01.024802.17.26 Interessado: Cristiane Barbosa Carvalho Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170001249AN. Defesa nº: 587/2017 Processo nº: 01.034960.17.01 Anexo: 01.067379.12.35 Interessado: FUTURO TRANSPORTES LTDA/ José Martins Filho Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170011671AN. Defesa nº: 588/2017 Processo nº: 01.037365.17.56 Anexo: 01.115749.14.26 Interessado: Horácio Guilherme Ladeira Júnior Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170010278AN.

Defesa nº: 576/2017 Processo nº: 01.044186.17.57 Anexo: 01.168840.12.82 Interessado: Sebastião Santana dos Santos Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010791AI.

Defesa nº: 589/2017 Processo nº: 01.034835.17.01 Anexo: 01.017361.17.42 Interessado: Charles Leal da Cruz Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170009422AN.

Defesa nº: 577/2017 Processo nº: 01.043528.17.01 Anexo: 01.168840.12.82 Interessado: Sebastião Santana dos Santos Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170014132AN.

Defesa nº: 590/2017 Processo nº: 01.043889.17.21 Anexo: 01.155182.11.97 Interessado: João Evangelista da Silva Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170014657AN.

Defesa nº: 578/2017 Processo nº: 01.052132.17.83 Anexo: 01.168840.12.82 Interessado: Sebastião Santana dos Santos Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170014133AN.

Defesa nº: 591/2017 Processo nº: 01.039216.17.77 Anexo: 01.131313.16.73 Interessado: Conceição Tomazia Escolastica Pereira Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20160065601AN.

Relator: Adriano Geraldo de Avelar Francisco Defesa nº: 170/2017 Processo nº: 01.018703.17.60 Anexo: 01.005905.17.41 Interessado: Mario Pereira da Silva Assunto: cancelamento do auto do auto de notificação nº20160079827AN e do auto de embargo nº 20160041138AE. Defesa nº: 566/2017 Processo nº: 01.052716.17.02 Anexo: 01.050161.13.87 Interessado: Davi Marcelino do Couto Filho Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160072931AN. Defesa nº: 567 /2017 Processo nº: 01.060985.17.61 Anexo: 01.080436.15.14 Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS CODEMIG Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012884AI. Defesa nº: 568/2017 Processo nº: 01.049470.17.38 Anexo: 01.061258.17.02 Interessado: Gleysson Andrade Xavier 96995920600 Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170015025AN. Defesa nº: 569/2017 Processo nº: 01.044081.17.99 Anexo: 01.133846.15.45 Interessado: Evandro Lúcio de Faria Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170007466AI e 20170007467AI. Defesa nº: 570/2017 Processo nº: 01.044412.17.54 Anexo: 01.012189.16.04 Interessado: Cely Cordeiro de Oliveira Nascimento Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170013544AN e 20170017956AN. Defesa nº: 571/2017 Processo nº: 01.044391.17.86 Anexo: 01.012189.16.04 Interessado: Cely Cordeiro de Oliveira Nascimento Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010402AI e do auto de embargo nº 20170009548AE. Defesa nº: 572/2017

Defesa nº: 579/2017 Processo nº: 01.053315.17.99 Anexo: 01.050971.16.40 Interessado: Núbia Virginia das Graças Pereira Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170010282AN e 20170010286AN. RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 580/2017 Processo nº: 01.072638.17.45 Interessado: João Batista de Oliveira Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170018583AN. Defesa nº: 581/2017 Processo nº: 01.008512.17.35 Anexo: 01.152349.16.09 Interessado: Irnaldo Ferreira de Matos/ Marly Silva Coutinho de Matos Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160071071AN. Defesa nº: 582/2017 Processo nº: 01.053434.17.88 Anexo: 01.044006.17.73 e 01.043892.17.36 Interessado: Vilma Penido Dias Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170012552AN. Defesa nº: 583/2017 Processo nº: 01.031129.17.80 Anexo: 01.017358.17.38 Interessado: Suely Soares Morais Amaral Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20170001248AN. Defesa nº: 584/2017 Processo nº: 01.034555.17.85

Defesa nº: 592/2017 Processo nº: 01.036166.17.94 Anexo: 01.045010.17.86 Interessado: Luciana Guzzo dos Reis/ Kelly Cristina Rodrigues Lemos Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170012675AN. Defesa nº: 593/2017 Processo nº: 01.036944.17.18 Anexo: 01.131462.15.42 Interessado: Jones Garcia Fernandes dos Santos Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170011573AN. Defesa nº: 594/2017 Processo nº: 01.033640.17.17 Anexo: 01.020392.17.44 Interessado: Antonio Rosa de Godoi Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170011012AN. Defesa nº: 595/2017 Processo nº: 01.038555.17.27 Anexo: 01.046330.11.77 Interessado: Elcio Gomes Martins Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170001854AN. Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B

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ATA DA 1217ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 05 dias do mês de julho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1217ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.1239 2017.2078 2017.2143 2017.3754 2017.3985 2017.4008 2017.4105 2017.4181 2017.4182 2017.4268 2017.4314 2017.4417 2017.4419 2017.4437 2017.4438 2017.4611 2017.4791 2017.4795 2017.4796 2017.4864 2017.4901 2017.4905 2017.4915 2017.4922 2017.4929 2017.4936 2017.4943 2017.4944 2017.4948 2017.4950 2017.4961 2017.4988 2017.4989 2017.4990 2017.4991 2017.4994 2017.4997 2017.5001 2017.5010 2017.5019 2017.5020 2017.5021 2017.5026 2017.5029 2017.5033 2017.5037 2017.5038 2017.5041 2017.5043 2017.5045 2017.5046 2017.5049 2017.5053 2017.5054 2017.5060 2017.5063 2017.5064 2017.5067 2017.5072

Nome Clarice Dias Nunes Rodrigues Philippe José Andrade e Santos Auria da Silva Veiga Jesus José Vieira Lage Empresa Gontijo de Transportes Ltda Eide Alves Garcia Ferreira Wellington Shynnaider dos Santos Silva Marília Arminda Sanglard Santos Robson Ferreira de Matos Solange de Oliveira Pires Wagner de Faria Lobato Dirleno Alves Campos Urca Auto Ônibus Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Liliane Rocha P. Rocha Empreendimentos e Construções Ltda Natália Luiza de Sá Heliana Maria Araújo Costa e Silva Henrique Viana Ribeiro Pena Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A Mariana de Melo Ribeiro Elio Ferreira de Laet Aliere Silva Veloso Roberto Otoni de Oliveira Fabrício Dias da Silva Thiago Oliveira Prates Sílvia Caroline Fernandes Baeta Neves Paulo Roberto Meira Paulo Cézar Pereira Macedo Ana Lúcia Auxiliadora Borges Venturelli Pereira Mariana Batista da Silva Antônio Idael Pereira Ailton Antônio dos Santos Guilherme Augusto Abrão Jander Lopes Terra Heberth Carolino de Souza José Carlos Marques Rodrigo César Bragaglia Nilson Evaristo da Silva Santos Alves da Silva Warner Farias de Andrade Júnior Luciana Duarte Lopes Renato Plácido Teixeira Milênio Transportes Ltda Viação Anchieta Ltda Viação Anchieta Ltda Arcebilio Neto Rocha Christiane Maria Souza Alves Gennaro Gambardella Edval Mazzanti Márcia Moreira de Castro Siqueira Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Edemir Alves de Souza Plena Transportes e Turismo Ltda Nivan Augusto Ramos Rogério Rodrigues Copagaz Distribuidora de Gás S/A

AIT AE04742060 AE04707299 AF00074738 AE04730666 AE04925302 AE04823776 AA04304811 AE04840376 AE04858526 AE01375960 AE04856961 AA05018967 AE04885449 AF00754195 AE04856187 AF00834065 AE04823328 AE04858247 AE04852507 AE04847598 AE04781998 AE04866942 AE04848396 AE00489090 AE04862793 AE04731162 AE04889537 AF01727979 AE04986422 AE04939519 AE04864231 AE01374018 AE04902634 AE01374307 AE04983186 AE04867549 AE01370155 AE04871660 AE01392162 AF00056846 AE04889459 AE04884417 AE04868354 AE01340866 AE04872224 AE04872680 AE04905604 AE04886801 AE01344237 AE04970664 AF01054220 AE04948873 AE04925989 AE04941028 AE04870546 AE04921179 AE04837773 AE04850468 AE04811770

Decisão Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2017.5077

Manfrini Arcanjo de Jesus Paulino

AE04866835

Não Provido

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 2017.5084 2017.5089 2017.5093 2017.5096 2017.5097 2017.5098 2017.5106 2017.5110 2017.5114 2017.5120 2017.5122 2017.5131 2017.5153 2017.5156

Arthur da Fonseca Veloso Lívia Dutra Cirqueira Nilton Carlos da Conceição Clarice Abi Ackel Silva Vieira Maria Elisa Guimarães Rocha de Oliveira Antônio de Paula Souza Hildeberto de Abreu Tonelli Hildeberto de Abreu Tonelli Hildeberto de Abreu Tonelli Cláudio Matias Gomes Raimundo Marques do Nascimento Eduardo da Silva Pereira Bruno Gontijo de Andrade Lilian Fossali Martins

AE04833330 AF01490732 AE01373428 AF01353916 AE04885117 AE04279999 AE04560562 AE04568201 AE04561861 AE04884732 AE04860123 AE04822433 AE04796629 AF00056991

Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 27 dias do mês de Junho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 5ª Sessão Ordinária a 2ª Câmara da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Ronaldo de Oliveira Rosa, Débora Maria Henrique de Melo, Bartolomeu Bueno Campos e José Antônio Campidel A Junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo T 1/17 T 75/17 T 76/17 T 77/17 T 78/17 T 79/17 T 80/17 T 81/17 T 82/17 T 83/17 T 85/17 T 86/17 T 87/17 T 88/17 T 89/17 T 91/17 T 92/17 T 101/17 T 102/17 T 103/17 T 104/17

Nome JOSE AMBROSIO DE OLIVEIRA NEUILA SILVA ALTINO DE MELO FILHO JOSE MARIA MAYRINK DOS SANTOS JOSE MARIA MAYRINK DOS SANTOS GERALDO GOMES VACARI HELIO FRANCISCO CARREGAL ANTONIO MATILDES BENTO ANTONIO MATILDES BENTO FRANCISCO CARLOS DA COSTA MARIA DO CARMO COELHO VIEIRA WAGNER VICTOR TEIXEIRA EVA MARCIA MARGARIDA MANOEL COSTA E SILVA OSVALDO MARQUES FILHO FAUSTO BITTENCOURT GUSMAO CARLOS ARRUDA QUEIROZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS TULIO LUCENA RABELO DA COSTA TULIO LUCENA RABELO DA COSTA KONAN FELIPE REZENDE DUTRA

AI 46208 46501 251782 25048 250465 50759 46488 50714 50725 42618 42574 42584 42559 47164 42629 38405 50172 252066 46889 252177 42580

Decisão IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE IMPROCEDENTE MPROCEDENTE

Ronaldo Oliveira Rosa Presidente da 2ª Câmara

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1232-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321,

BH mais limpa é BH sem doença! dom5332.indd 16

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1233-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art.

80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1234-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 070/2016 DE 11 DE JULHO DE 2017 Designar os membros das respectivas Câmaras da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do Sistema de Transportes Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso da atribuição estabelecida pelo inciso XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal n.º 10.941 de 17 de janeiro de 2002; Considerando o disposto nos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 todos do Regimento Interno da JARI/TRANSPORTES, oficializado pela Portaria BHTRANS DPR n.º 029/2005; RESOLVE: Art. 1.º - Designar nos termos do art. 10 do Regimento Interno da JARI/TRANSPORTES, as pessoas abaixo nominadas para compor as respectivas Câmaras Administrativas de Recursos de Infração do Sistema de Transportes Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte - JARI/BH, mantendo-se a ordem correspondente entre os titulares e suplentes: 1ª Turma da 1ª Câmara: Titulares: - Fernando Malaquias Carrara - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Paulo Roberto de Oliveira - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Pampulha - Bernardo do Valle Moura - Sindicato das Empresas de Transporte - SETRA-BH - Paulo César da Silva - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região - STTRBH - Kelly Regina Cerezo - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH Suplentes: - Ronildo Vilela de Almeida Junior - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Eluar Almeida Duarte - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Noroeste - Sheilla Cristina da Costa Vieira - Sindicato das Empresas de Transporte - SETRA-BH - Marcos Aurélio Mathias - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região - STTRBH - Flávio Rodrigues Mansur - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH 2.ª Câmara: Titulares: - Ronaldo Oliveira Rosa - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS - Anderson Rodrigues Neves - Comissão Regional de Transportes e Trânsito / Noroeste - Bartolomeu Bueno Campos - Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - SINCAVIR - José Antônio Campidel - Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi BH - Região Metropolitana – SINDILOCATAXI - Débora Maria Henrique de Melo - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH

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Suplentes: - Maria Neli Alves - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Isaltino de Oliveira Castro - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Norte - Ricardo Luiz Faedda - Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - SINCAVIR - Bruno Simões da Rocha Pinto - Sindicato das Empresas Locadoras de Táxi BH - Região Metropolitana – SINDILOCATAXI - Ricardo Ferreira Barros - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH 3.ª Câmara: Titulares: - Áustria Mac Laine - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS - Geraldo Serafim Rodrigues - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Nordeste - Beatriz Andrade Barbosa - Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SINTESC

Titulares: - Marcelo Silva Carvalho - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Osmar Pinto Ribeiro - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Venda Nova - Carla Papini Reis - Sindicato das Empresas de Transporte - SETRA-BH - Marcus Santana da Silva - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região - STTRBH - Lício de Souza Cruz - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH Suplentes: - Flávio de Oliveira Silva - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Júlio Lorenzo Espina - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Leste - Marcelo Dias Câmara - Sindicato das Empresas de Transporte - SETRA-BH - Sérgio Duarte Alves - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região - STTRBH - Junio Eduardo de Souza - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH

Suplentes: - Samantha Lima Souza - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Lauro Memdes Souto - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Venda Nova - Carlos Eduardo Campos - Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SINTESC

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 04 de Julho de 2017.

4.ª Câmara: Titulares: - Alessandro Cândido Ferreira - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS - Francina Lúcia Machado Campos - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Norte - Geraldo Moreira de Souza Filho - Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros da Prefeitura de Belo Horizonte - MG - SINDPAUTRAS - José Maurício de Oliveira - Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros da Prefeitura de Belo Horizonte - MG - SINDPAUTRAS - Lúcia Goulart da Costa - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH

PORTARIA BHTRANS DSV Nº 015/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017

Suplentes: - Luiz Henrique Pietro - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS - Manoel Jorge Filho - Comissão Regional de Transporte e Trânsito / Pampulha - Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros da Prefeitura de Belo Horizonte - MG - SINDPAUTRAS - Filipe Geraldo Muniz Fernandes - Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros da Prefeitura de Belo Horizonte - MG - SINDPAUTRAS - Luiz Antônio Bandeira de Mello - Prefeitura de Belo Horizonte - PBH Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a 11 de Março de 2017.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 071/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017 Designar os membros das respectivas Câmaras da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do Sistema de Transportes Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso da atribuição estabelecida pelo inciso XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal n.º 10.941 de 17 de janeiro de 2002; Considerando o disposto nos artigos 4º, 6º, 9º e 10 todos do Regimento Interno da JARI/TRANSPORTES, oficializado pela Portaria BHTRANS DPR n.º 029/2005; RESOLVE: Art. 1.º - Designar nos termos do art. 10 do Regimento Interno da JARI/TRANSPORTES, as pessoas abaixo nominadas para compor as respectivas Câmaras Administrativas de Recursos de Infração do Sistema de Transportes Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte - JARI/BH, mantendo-se a ordem correspondente entre os titulares e suplentes: 2ª Turma da 1.ª Câmara:

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

Altera o sentido de circulação de trânsito nas Ruas Caiçara e Rua Mogoari, no bairro São Geraldo.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002,

Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a partir de 13/07/2017 o sentido direcional nos seguintes trechos: - Rua Caiçara, entre Rua Mogoari e Av. Itaité, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido; - Rua Mogoari, entre Rua Mangaratiba e Rua Caiçara, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2017 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a substituição de peças danificadas, do elevador instalado na Estação Lagoinha, situada à Av. do Contorno, nº 11.671, Bairro Centro, BH/MG, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que, como não compareceu nenhum licitante no certame, a licitação foi declarada deserta.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 021/2016.

Autorizatária: Raquel CO Nanquida.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 06/06/2017 a 04/08/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º

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141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 022/2016.

Autorizatária: Ronaldo José Santana.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 11/06/2017 a 09/08/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 024/2016.

Autorizatária: Lucas Eduardo da Silva Magalhães.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 24/06/2017 a 22/08/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 026/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 027/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 028/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 029/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 030/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviços LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 031/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 005/2016.

Autorizatária: Francielly Gonçalves Ferreira Silva.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 006/2016.

Autorizatária: Ataliba Rodrigues de Souza.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 26/06/2017 a 24/08/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Poder Executivo Quinta-feira, 13 de julho de 2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00660 Nome JANIR GONCALVES DA SILVA JOAO ALBERTO MOTTA LUIZ DE MELO GONCALVES PROTAX LTDA FABIO ROBERTO DE SOUZA MO WILLIAM AMARO GOMES JOSE GERALDO VAZ LUIZA ALVES DE ABREU WILLIAM AMARO GOMES ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA EDINEI ALVES DA SILVA PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZ MARIA APARECIDA DO NASCIM ELIO ANTUNES DE ARAUJO RAIMUNDO NONATO MENDES GERALDO DE OLIVEIRA FILHO JOSE MIGUEL PROCOPIO SAMUEL REIS ALVES JOAO ALBERTO MOTTA SALVADOR ANTONIO LOPES DA GLAYSSON ROSSY DE PAULA GILVA TEIXEIRA DOS SANTOS JOSE ALDETE FERNANDES DOS JACINTO ALVES DA SILVA ELIANE SILVA SIMOES BRENO PRATEZI CORREA IONES MARIA DIAS PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JULIO CESAR DA SILVA ALICE MARIA DA CONCEICAO ELIANE SILVA SIMOES BRUNO AUGUSTO FONSECA VANDER WILIAN DE OLIVEIRA DANILO FELIX DOS SANTOS FABRICIO AUGUSTO DE OLIVE JUVENIL PEREIRA FARIA TANIA MARIA DOS SANTOS AL FILIPE ARCENDINO LIBERATO EDISON GARCIA CARNEIRO GABRIEL MARTINS DE SOUZA FABIO FERREIRA COELHO JOSE GERALDO TEIXEIRA ALCIDES DE PAULA HENDERSON LUCAS RODRIGUES GEDIR TAVARES FERREIRA DANIEL VIANA SEBASTIAO OTONI DE ALVARE IDHAEL GONÇALVES DA SILVA RONALDO SENA MENDES RELTON FERREIRA COELHO LEONARDO DE SOUSA MAIA JACIMAR SEVERINO LOUZADA JUVENIL PEREIRA FARIA WITNEY GOMES DA SILVA SINDOLFO FERREIRA DAMASCE ADEMIR PEREIRA RODRIGUES ANTONIO NUNES DA COSTA GERALDO JUNIOR EVANGELIST EDNEA IZABEL FELIPE SEBASTIAO OTONI DE ALVARE SERGIO HEDELGARD MONTE SA JORGE LUIZ AZEVEDO JOAO FERNANDES JUNIOR JOSE JESUS DOS SANTOS FABRICIO AUGUSTO DE OLIVE MILTON MARQUES DOS SANTOS LILIAN LOUIZE VILELA INFA GETULIO LOPES SEBASTIAO FROES PIRES AMINTAS PARREIRAS DA SILV DANIEL BAPTISTA DO NASCIM CRISTIANO VIEIRA DOS SANT MARCELO JOSE MACHADO ROBSON ANDRADE CAMILA GONCALVES SANTOS M GILBERTO LUIZ LIMA DENIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO RODRIGUES DA SIL VERA LUCIA DE OLIVEIRA AS LUCAS NICODEMOS BATISTA D EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA BERNARDO HENRIQUE ESTEVAO ENEIAS SOUTO MARTINS LEIDIMAR MENEZES FRANCISC DIOGO VEIGA DOS SANTOS ELIOMAR NUNES REIS SAVIO MOURTHE MARQUES TERESA CRISTINA LIMA TABA MARCOS ANTONIO DA SILVA LUCAS DA SILVEIRA MENDES WARLEY ROSA BARBOSA RELTON FERREIRA COELHO GERALDO DUARTE DA CUNHA TIAGO MARCOS EMILIANO EULER LEITE DA CUNHA VALTECI NUNES DE ARAGAO AGNALDO DOS SANTOS CHRISTIAN JONES MACHADO PAULO HENRIQUE DE OLIVEIR FLAVIO HENRIQUE MACHADO C MARCOS JOSE DA CRUZ TIAGO MARCOS EMILIANO JOAO BARROS DE ALMEIDA LEANDRO HENRIQUE RESENDE ELZA NUNES VIEIRA DENILSON ALEXANDRE DA ROC PAULO ROBERTO BARBOSA FER ALYSSON HENRIQUE VIEIRA T CARLOS HENRIQUE PEREIRA P LUCIO LUIZ SOARES REIS LOCACAR LTDA LUIZ AUGUSTO RIBEIRO AMAR VALTER GOMES VENANCIO LUIZ DE PAULA DA SILVA RAFAEL FREITAS ABRANTES JOAQUIM MACIEL FILHO JOAQUIM MACIEL FILHO ROGER ELIZIO PEREIRA SALV ROBERTO DE SOUZA CARVALHO GABRIEL GREGORIO DOS SANT CELSO AUGUSTO DOS SANTOS CELSO AUGUSTO DOS SANTOS CELSO AUGUSTO DOS SANTOS JOSE SILVESTRE DIAS NELSON CARLOS DA SILVA VALDINEI FERREIRA DA ROCH EDUARDO LUIZ DOS SANTOS WARLEY DE SOUZA ACACIO TADEU ALVES DO CARMO LEANDRO TOMAZ ALVES DE LI GIOVANE SILVA REIS TAXIJA LTDA ALIANCA LOCADORA DE TAXI ALIANCA LOCADORA DE TAXI ALCIDES DE PAULA LUCIO DE DEUS SANTOS JOSE FERNANDES DA SILVA JOSE GLEISSON PINTO JESUS JOSE DE ANDRADE LUSIA APARECIDA TAVARES D ANTONIO CARLOS TEIXEIRA P JOAO BARROS DE ALMEIDA JUNIO CESAR MARCELINO DA EVILAZIO PINTO COELHO TAQUECHE ANRAKU CRISTIANO TEIXEIRA SARAIV ARMSTRONG DE ASSIS SIMAO RICARDO RODRIGUES DE OLIV RICARDO RODRIGUES DE OLIV CHRISTIE CAROLINA SOUZA M MARCELO ASSUNCAO DA CRUZ

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NºAI 37798 46137 47367 47375 38712 47377 47383 59087 47384 47387 51401 51412 51415 51424 51425 47648 23232 46147 59098 51392 51394 38676 47655 38699 38700 38701 47245 47247 21704 47249 52614 38728 38729 38732 59103 59104 38713 38715 38721 38722 38723 38725 51427 29809 41836 41837 41838 41839 43056 43057 43058 51430 51431 51433 51434 51435 43060 43063 59107 51578 51579 51580 51581 51582 51583 51585 51587 51588 51589 51590 51591 51592 41841 41843 51189 51126 51128 51133 51134 38720 38724 47470 47471 47473 47474 47475 51361 51594 51596 252413 252412 51601 51603 51605 51436 51438 51440 51441 51442 51443 38779 38796 51447 51363 51364 51365 51368 51371 51375 51377 51568 51570 51571 51573 51575 43174 42587 42588 42589 47293 52464 47290 47291 47292 38694 43175 43176 43179 47283 47286 38693 43189 51647 51648 51649 54250 58350 47472 51432 39188 38854 38855 51449 51450 38869 38870 38873 38874 38876 38877 252404 252411

Placa PVM7778 PUC7098 OWY6513 HOF9235 PVO0351 OMA4063 PUL3538 PYU8879 OMA4063 PUA3693 PUD2551 PWT2314 OOZ1289 PXP2812 PUU8832 PWA4883 PXM6408 PUZ4403 PUA9398 PUC7098 OPQ1575 OXJ3735 OXB6676 PZL9744 PWR9979 PVZ5605 OQB9353 PVZ1887 PUL3538 PXA6472 PVV9931 PVZ5605 PXQ0581 OWT1516 PVO3798 OWH8814 OOW9416 OPC8939 PWL4579 PVB2394 PUI7722 PYN9713 PXI8122 PWH7371 PYK5322 HNC3780 PYF3816 PWM4453 PXX7878 PUA5364 PVB4689 PUT2349 PWW4917 OOW9416 PXT4388 PUZ9199 PVQ2153 PWZ3760 PWD3677 PVJ0581 PWM4453 PUP1421 HOK9323 HNN7973 OQE1644 OWH8814 OXC9928 PXW3869 PVW9014 PZN1971 OXJ0510 PUX9758 PYW2763 PXP6207 PXO3875 OQE2835 PVO8944 PUD2551 OWO5877 OWU9293 PYK7590 OPN6532 OQA1845 OQN0724 PUK2991 HIM3896 OPT4446 PWN9463 PXJ1382 PWV4782 ORA8956 PXF9929 PVB4689 PZC7561 HHE7978 PXK9636 PWM1311 PXK7841 PWD3102 PWT2314 PXI9242 OWP6517 HHE7978 PUV7181 PUH3756 PUR7659 PWM9621 PWN7389 PWU6376 PWZ9582 PYQ6373 OWV0247 OQN1569 OXA7651 OQA2188 PXV6772 PXM6408 PXM6408 OPO3867 NYE1270 OWY6441 PVL7297 PVL7297 PVL7297 PVD2399 PUA9461 PUK5429 PWE5142 PVB9265 OXB8901 ORA6883 OQF6090 PVS2464 ORC5428 ORC5428 PWH7371 PZL7082 PUG7426 PYG7977 OLU1345 NYF5911 NYF5911 PUV7181 OMB2485 PYU5369 PUE1169 PZF2905 PVL4530 OWN8162 OWN8162 PWI3844 OXB2616

Marca/Modelo TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW SPACEFOX HONDA CITY FIAT IDEA FIAT SIENA HONDA CITY VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT LINEA VW SPACEFOX FIAT IDEA FIAT PALIO FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT IDEA TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS TOYOTA COROLLA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND VW VOYAGE CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND T FIAT PALIO CHEVROLET SPIN VW SPACEFOX TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT IDEA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA RENAULT LOGAN FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO WEEKEND T TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT UNO FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA TOYOTA COROLLA VW VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT IDEA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS GM PRISMA 1.4 VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT PALIO TOYOTA ETIOS FIAT IDEA VW VOYAGE VW VOYAGE VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO TOYOTA ETIOS HONDA CITY HONDA CITY HONDA CITY TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT IDEA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO WEEKEND T GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA

Data 11/05/2017 11/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 23/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 10/05/2017 10/05/2017 24/05/2017 29/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 25/05/2017 26/06/2017 02/05/2017 19/05/2017 23/05/2017 23/05/2017 23/05/2017 19/05/2017 27/06/2017 23/05/2017 23/05/2017 23/05/2017 25/05/2017 25/05/2017 12/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 29/05/2017 29/05/2017 25/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 24/05/2017 29/05/2017 29/05/2017 29/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 06/06/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 24/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 29/05/2017 29/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 29/05/2017 26/05/2017 30/05/2017 29/05/2017 25/05/2017 25/05/2017 25/05/2017 25/05/2017 30/05/2017 29/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 19/05/2017 19/05/2017 08/06/2017 08/06/2017 06/06/2017 05/06/2017 05/06/2017 05/06/2017 30/05/2017 29/05/2017 06/06/2017 25/05/2017 25/05/2017 25/05/2017 24/05/2017 26/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 30/05/2017 26/05/2017 15/06/2017 19/06/2017 19/06/2017 20/06/2017 12/06/2017 17/06/2017 20/06/2017 20/06/2017 20/06/2017 20/06/2017 15/06/2017 15/06/2017 15/06/2017 19/06/2017 19/06/2017 20/06/2017 17/06/2017 23/06/2017 23/06/2017 23/06/2017 18/06/2017 18/06/2017 29/05/2017 07/06/2017 19/06/2017 03/07/2017 03/07/2017 08/06/2017 31/05/2017 12/06/2017 12/06/2017 12/06/2017 09/06/2017 12/06/2017 12/06/2017 26/05/2017 26/05/2017

Hora 09:50 10:12 05:20 05:47 08:59 05:47 05:48 09:47 12:21 12:21 12:30 10:12 10:12 12:28 07:47 07:21 16:04 10:13 09:41 12:36 12:45 09:50 07:55 18:14 18:14 23:23 10:11 13:29 08:20 10:28 13:15 13:15 13:15 10:36 13:55 14:05 12:44 07:00 11:13 11:13 11:02 11:02 11:24 07:30 17:46 17:46 18:30 18:30 16:02 16:02 16:02 10:00 09:45 07:19 09:45 09:45 16:05 16:36 10:54 10:20 10:20 10:20 10:20 10:25 09:20 07:28 07:15 07:46 11:37 11:45 07:25 07:25 18:32 22:32 17:25 17:47 17:50 18:14 18:14 11:13 11:02 13:33 11:25 10:06 10:06 10:07 10:07 07:26 10:42 10:24 10:24 08:36 09:36 12:34 08:00 09:36 09:28 11:04 11:04 10:58 11:33 12:06 12:15 10:08 10:08 10:00 08:00 07:07 14:06 10:49 13:40 13:50 13:55 13:55 10:42 10:14 11:05 13:28 17:45 06:54 09:48 10:55 10:55 10:55 10:28 10:14 10:14 10:17 10:04 10:38 10:25 12:09 10:17 10:22 10:25 10:45 10:22 11:25 09:45 05:35 10:26 10:26 13:25 09:24 07:15 07:11 06:39 08:52 06:49 06:48 06:44 10:24

Local AVE DO CONTORNO, 4865 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA AUGUSTO SOUZA COUTINHO ESQ. COM AVE AVAI - ALV PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE SAIDA DA PLATAFORMA AV. AUGUSTO DE LIMA, 1263 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA SAO PAULO, 360 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO RUA FORMIGA ESQ. COM AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS AVE RISOLETA NEVES, - S/N, SAO GABRIEL AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE FRANCISCO SALES ESQ. COM RUA DOS OTONI - SANTA AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - FUNCIONARIOS RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA CAPITOLIO, 377 - BONFIM AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE BERNARDO MONTEIRO, 842 - SANTA EFIGENIA AVE AUGUSTO DE LIMA, 1715 - BARRO PRETO AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 1413 - APARECIDA AVE BERNARDO MONTEIRO, 1237 - FUNCIONARIOS AVE DO CONTORNO, - 6061, SAVASSI AVE DO CONTORNO, - 6061, SAVASSI AVE DO CONTORNO, - 6061, SAVASSI AVE AFONSO PENA, - 774, CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE AFONSO PENA, 333 - CENTRO RUA CONCEICAO DO PARA ESQ. COM RUA CONTAGEM - INST AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE BRASIL, 920 - FUNCIONARIOS AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 689 - LAGOINHA RUA PACIFICO MASCARENHAS ENTRE RUA PROFESSOR OCTAV RUA PACIFICO MASCARENHAS ENTRE RUA PROFESSOR OCTAV RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - OPOSTO, LOURDES RUA BERNARDO GUIMARAES, 2460 - OPOSTO, LOURDES RUA CURITIBA, 600 - OPOSTO, CENTRO RUA CURITIBA, 600 - OPOSTO, CENTRO RUA CURITIBA, 600 - OPOSTO, CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA DOS AIMORES ENTRE RUA MARANHAO E AVE GETÚLIO V RUA DOS AIMORES ENTRE RUA MARANHAO E AVE GETÚLIO V RUA DOS AIMORES ENTRE RUA MARANHAO E AVE GETÚLIO V RUA DOS AIMORES ENTRE RUA MARANHAO E AVE GETÚLIO V RUA CURITIBA, 719 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA BERNARDO GUIMARAES, 2452 - LADO OPOSTO, SANTO RUA BERNARDO GUIMARAES, 2452 - LADO OPOSTO, SANTO RUA BERNARDO GUIMARAES, 2452 - LADO OPOSTO, SANTO RUA BERNARDO GUIMARAES, 2452 - LADO OPOSTO, SANTO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - SANTO AGOSTINHO AVE AMAZONAS ESQ. COM RUA DOS TAMOIOS - CENTRO RUA SAO PAULO ENTRE RUA DOS CAETES E AVE AFONSO PE RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PROFESSOR ESTEVAO PIN AVE AFONSO PENA ENTRE RUA PIAUI E RUA CLAUDIO MANO AVE BRASIL ENTRE AVE AFONSO PENA E RUA PERNAMBUCO RUA ALAGOAS ENTRE RUA SANTA RITA DURÃO E RUA CLAUD RUA ALAGOAS ENTRE RUA SANTA RITA DURÃO E RUA CLAUD RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE RISOLETA NEVES, 14 - AO LADO DA ESTACAO SAO GA AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1148 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO RUA ALAGOAS ENTRE RUA SANTA RITA DURÃO E RUA CLAUD RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - JUN RUA DOS OTONI COM AVENIDA BERNARDO MONTEIRO RUA DOS OTONI COM AVENIDA BERNARDO MONTEIRO RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO RUA CURITIBA, 737 - CENTRO AVE ALVARES CABRAL, 1741 - SANTO AGOSTINHO AVE AFONSO PENA, 540 - CENTRO AVE FRANCISCO SALES, 1463 - SANTA EFIGENIA AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA TRIFANA E RUA BERNARDO F AVE AMAZONAS ESQ. COM RUA DOS TAMOIOS - CENTRO AVE AFONSO PENA, 546 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 784 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 550 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA SAO PAULO ENTRE RUA DOS CAETES E AVE AFONSO PE RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO RUA CURITIBA ENTRE RUA DOS TUPINAMBAS E AVE AFONSO AVE OIAPOQUE, 256 - CENTRO AVE OIAPOQUE, 256 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 2939 - SANTA EFIGENIA AV: OLEGARIO MACIEL ENTRE RUA: TUPIS E RUA: TAMO RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AV: CARANDAI, 90 AV: CARANDAI, 90 AV: CARANDAI, 90 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA CURITIBA ENTRE RUA DOS TUPINAMBAS E AVE AFONSO RUA CURITIBA ENTRE RUA DOS TUPINAMBAS E AVE AFONSO AVE AFONSO PENA, 784 - CENTRO RUA: SAO PAULO ENTRE RUA: CAETES E AV: AFONSO PE AV: OLEGARIO MACIEL, 657 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA DOS CAETES ESQ. COM RUA DOS GUARANIS - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA DOS AIMORES ENTRE RUA MARANHAO E AVE GETÚLIO V RUA RIO GRANDE DO SUL ESQ. COM RUA DOS CARIJOS - C RUA DOMINGOS VIEIRA, 447 - SANTA EFIGENIA RUA DOMINGOS VIEIRA, 447 - SANTA EFIGENIA RUA DOS AIMORES, 67 - FUNCIONARIOS RUA DOMINGOS VIEIRA, 416 - SANTA EFIGENIA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA PAULO DE FRONTIM, 95 - CENTRO RUA PROFESSOR BARONI ENTRE AVE RAJA GABAGLIA E RUA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PRAÇA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TER RUA DOS OTONI COM AVENIDA BERNARDO MONTEIRO

Infração 104204 104204 104204 104204 104208 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 1108302 104204 104204 104204 104204 104204 104204 1104416 104204 104204 104204 104204 104204 104223 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104222 104204 104204 104204 104204 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 1103304 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 104204 104204 1102205 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 1102205 1103304 1102205 1102205 1102205 1102205 1109412 1107202 1109410 1102201 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102201 1102205 1112302 1112302 1112302 1108302 1109408 104204 1102205 1107202 1109410 1102205 1102205 1102205 1102202 1102202 1102205 1102205 1102205 1102202 104204 104204

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 143.70 359.25 71.85 215.55 71.85 287.40 215.55 143.70 215.55 287.40 359.25 215.55 71.85 143.70 71.85 143.68 134.82 71.85 71.85 431.10 1005.90 143.70 287.37 71.85 287.40 502.95 143.70 71.85 71.85 143.70 143.70 574.80 215.55 574.80 790.35 502.95 287.37 215.55 431.10 143.70 71.85 359.25 215.55 71.85 71.85 71.85 71.85 287.40 143.70 143.70 143.70 718.50 215.55 71.85 143.70 71.85 287.40 215.55 71.85 143.70 215.55 215.55 143.70 71.85 287.40 431.10 71.85 71.85 143.70 71.85 71.85 71.85 143.70 359.25 431.10 287.40 143.70 287.40 143.70 71.85 215.55 359.25 502.95 287.40 215.55 215.55 215.55 71.85 215.55 71.85 71.85 359.25 71.85 215.55 287.36 71.85 215.55 143.70 215.55 287.40 143.70 215.55 718.50 215.55 71.85 287.40 287.40 143.70 502.95 359.25 71.85 215.55 143.70 215.55 287.40 71.85 143.68 143.70 71.85 71.85 143.70 287.37 71.85 287.37 71.85 71.85 143.70 71.85 502.95 71.85 71.85 143.70 143.68 143.68 287.36 143.68 287.37 71.85 431.10 71.85 287.37 215.55 287.40 71.85 143.70 71.85 143.70 71.85 143.70 71.85 574.80 431.10

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 13 de julho de 2017 PHILLIP TEIXEIRA DE LIMA JORGE AUGUSTO DE ANDRADE CECILIO RODRIGUES DE PAUL TAQUECHE ANRAKU ANTONIO JOSE DA COSTA NET ROGERIO ALVES DA COSTA JUAREZ MOREIRA DE SOUZA JAQUELINE PEREIRA HEIDERI HELTON DROSGHIC ARAUJO PAULO CESAR GONZAGA EDUARDO ANTONIO SILVA FRA LOCADORA DE TAXI SAO JUDA EDUARDO COSTA DE SOUZA JULIO CESAR CORREA TEREZINHA GONÇALVES PEREI MARCIO FARIA BARBOSA LIBERATO ANTONIO FERREIRA ROBERTO EUSTAQUIO PROCOPI ANTONIO CARLOS GONZAGA MAURILIO INES DA COSTA VANDER WILIAN DE OLIVEIRA NEUSA PINHEIRO AIRTON MOREIRA DA SILVA REJANIA NATIVIDADE DE ALM ALEXANDRE JOAQUIM DE ALME LOCADORA DE TAXI BONFIM L LOCADORA DE TAXI BONFIM L REJANE MOREIRA PENA REJANE MOREIRA PENA ANDERSON ELIAS COSTA PAULO CESAR VIEIRA JOSE EUSTAQUIO BIANCHINI ALESSANDRO RAMOS PEREIRA ROBSON RODRIGO PARREIRA P FLAVIO WILSON PEREIRA GERALDO GOMES RUAS GILBERTO RODRIGUES MOURA PAUL FRANKLIN ALVES FARIA VICENTE DO CARMO DE SOUZA FABIO JUNIOR BRAGA SILVA DIOGO AVELAR DA SILVEIRA ADRIANE CRISTIANA SOUZA M STELVIO LUIZ FERREIRA FAS JOSE CARLOS PAULINO SOARE JADIR FERREIRA FILHO HUGO DA SILVA RIBEIRO EDUARDO COSTA DE SOUZA SERGIO LUIZ ANDREA FRADE DEILSON ANTONIO MOREIRA FABIANO FERNANDES DA SILV LUCIANA APARECIDA DE SOUS EDIPO EDSON DIEGO CARNEIR WANDERSON DE PAULA SILVA JULIO CANDIDO DE MATOS GABRIEL MARTINS DE SOUZA JULIO CANDIDO DE MATOS GABRIEL MARTINS DE SOUZA RONALDO FREITAS DE OLIVEI MARCOS GEOVANIS PAULO MULLER FELIPE TEOTONIO TE RONALDO FREITAS DE OLIVEI LEACIR ASSUNCAO ALVES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JOAO CASSIMIRO FILHO ANTONIO MARCOS GOMES FABIO LIMA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCIANA APARECIDA DE SOUS GABRIEL FRANCISCO DA SILV LUIS OTAVIO FRANCO PEREIR MAURO RIBEIRO DE SOUZA SONIA MARIA TORRES NUNES SORAIA RIBEIRO DE OLIVEIR MARCOS GONZAGA DA SILVA GILBERTO DE SOUZA QUEIROZ ALEX PEREIRA DOS SANTOS ODECIO JOSE FERREIRA TIAGO MARCOS EMILIANO GLECIO ANTONIO ALBINO FER WAYSLLAN XAVIER DE OLIVEI SEBASTIAO PIMENTA DA SILV MAURO JOSE GONCALVES

252688 252419 252405 252406 252407 252408 252409 252410 252417 252416 42878 250512 51465 46640 46641 51518 47402 51646 250511 47420 47401 38705 51111 51112 51115 38844 38845 38846 38847 38889 14931 47257 47258 38895 38898 43075 43078 43081 43091 38913 38914 38915 51674 38921 38924 38926 43077 43084 43092 43099 43104 43107 43109 38878 38879 38880 38881 38833 51452 51453 38832 46642 43150 43151 43162 43163 43166 43171 47425 47430 47432 51381 51385 51388 47667 47698 252402 51437 47673 51640 42316 51639

PXS8460 PUX3595 PUK5730 PUE1169 PWR9042 PXO8865 PUH1127 PWI4930 OXJ4955 PXY0996 PXQ0254 HNG5554 PXX1497 PUM9616 PXN0858 PXR6897 PYD6106 OXJ1947 PVC0970 PVU7767 OWT1516 PWJ8568 PXG6887 PVA2151 OPR8475 OQF6090 OQF6090 HIM2314 HIM2314 PWE0373 PUR7517 PUT7131 PWZ3692 PXF4510 PUM0911 PVS4402 NYE5188 PXB7488 PYK2761 OXI5310 PVN7667 OXH4567 PUY6976 PVS4394 OXJ4050 PWA2581 PXX1497 PVO3996 OQN9254 PXS4295 OWT1516 OLS5826 PUD3912 PUN5227 PUI7722 PUN5227 PUI7722 PXG6636 OXJ7932 PXG4584 PXG6636 OQW7874 PZP9803 PWP7169 OOW2892 OQH8131 PZP9803 OWT1516 OQA7705 PYJ7478 PYG7010 OWU1241 PZE7899 PXQ1314 PWF1760 PZI2172 PVV1759 HHE7978 PUK5730 OWY0778 PXF4868 OXD2342

FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA NISSAN VERSA FIAT IDEA VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE VW NOVO VOYAGE FIAT IDEA CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE FIAT IDEA VW SPACEFOX TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET CORSA SEDA CHEVROLET CORSA SEDA VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT WEEKEND FIAT SIENA FIAT LINEA FIAT SIENA CHEVROLET CLASSIC FIAT PALIO CHEVROLET CLASSIC VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL GM PRISMA 1.4 FIAT SIENA TETRAFUEL TOYOTA ETIOS CHEVROLET CLASSIC VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT IDEA CHEVROLET COBALT FIAT SIENA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA NISSAN VERSA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA NISSAN VERSA FIAT IDEA FIAT SIENA FORD NOVO KA+ SE 1.5 FIAT SIENA FIAT SIENA NISSAN VERSA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO VW VOYAGE VW SPACEFOX CHEVROLET SPIN VW NOVO VOYAGE

26/05/2017 29/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 26/05/2017 25/05/2017 25/05/2017 12/05/2017 16/06/2017 21/06/2017 17/05/2017 17/05/2017 17/05/2017 16/05/2017 21/06/2017 13/06/2017 16/05/2017 15/05/2017 26/05/2017 19/05/2017 19/05/2017 24/05/2017 26/06/2017 26/06/2017 26/06/2017 26/06/2017 05/06/2017 21/06/2017 13/06/2017 13/06/2017 08/06/2017 08/06/2017 06/06/2017 07/06/2017 06/06/2017 08/06/2017 08/06/2017 01/06/2017 05/06/2017 28/06/2017 06/06/2017 06/06/2017 06/06/2017 06/06/2017 06/06/2017 08/06/2017 06/06/2017 07/06/2017 07/06/2017 08/06/2017 12/06/2017 12/06/2017 12/06/2017 12/06/2017 14/06/2017 31/05/2017 31/05/2017 14/06/2017 17/05/2017 14/06/2017 14/06/2017 14/06/2017 14/06/2017 14/06/2017 07/06/2017 12/05/2017 12/05/2017 17/05/2017 19/05/2017 19/05/2017 19/05/2017 28/06/2017 03/07/2017 29/05/2017 08/06/2017 18/06/2017 20/06/2017 27/06/2017 20/06/2017

06:43 12:45 06:44 06:44 10:12 10:14 10:24 10:24 13:34 13:34 20:47 18:00 12:46 19:25 19:25 17:05 07:31 15:59 18:30 13:32 06:32 20:55 18:08 19:03 20:43 07:10 07:10 07:45 07:45 09:42 10:25 08:24 09:23 08:11 08:11 12:34 11:43 10:49 11:15 08:10 07:28 09:39 10:23 10:41 10:46 11:06 12:34 10:25 10:29 10:58 14:18 14:19 08:38 07:00 07:00 07:06 07:06 07:15 12:34 12:34 07:09 19:25 06:51 06:48 10:15 10:15 12:03 12:38 09:25 10:45 11:15 10:10 09:38 10:40 11:00 07:00 12:09 08:00 12:01 16:04 16:41 15:59

RUA PAULO DE FRONTIM, 95 RUA CURITIBA, 219 PRAÇA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TER PRAÇA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TER RUA PALMIRA ENTRE RUA DO OURO E RUA DONA SALVADORA AVENIDA DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA P RUA DOS OTONI ESQUINA COM AVENIDA BERNARDO MONTEIR RUA DOS OTONI ESQUINA COM AVENIDA BERNARDO MONTEIR RUA CURITIBA, 219 RUA CURITIBA, 219 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA DOS CAETÉS, 1000 AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES RUA BARBARA HELIODORA, 88 - OPOSTO , LOURDES AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVENIDA BRASIL, 2079 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO RUA AQUILES LOBO, 52 - FLORESTA AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES AVE OLEGARIO MACIEL, 377 - CENTRO AVE OLEGARIO MACIEL, 377 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 598 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 598 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE VILARINHO, 2795 - VENDA NOVA AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO AVE BRASIL, 920 - SANTA EFIGENIA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA ARAGUARI E RUA MATO AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA ARAGUARI E RUA MATO RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA PAULO DE FRONTIM, 95 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4869 - SERRA AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA ARAGUARI E RUA MATO AVE BARBACENA, 10 - BARRO PRETO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA ARAGUARI E RUA MATO AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE RUA ARAGUARI E RUA MATO RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 748 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA RUA: SAO PAULO, 279 - OPOSTO AO 279 AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 774 - CENTRO RUA: SAO PAULO, 279 - OPOSTO AO 279 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA CURITIBA, 223 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 784 - CENTRO RUA DESEMBARGADOR MARIO MATTOS, 331 - SERRA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI AVE DO CONTORNO, 4861 - SANTA EFIGENIA RUA DOS OTONI ESQ. COM AVE BERNARDO MONTEIRO - SAN AVE AFONSO PENA, 323 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 4869 - SERRA AVE AFONSO PENA ESQ. COM AVE ALVARES CABRAL - CENT AVENIDA BIAS FORTES COM RUA MATO GROSSO AVE AFONSO PENA, 540 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE BRASIL, 162 - SANTA EFIGENIA AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 1107203 1102205 104204 104204 104204 104204 1102206 1107203 104204 104204 104204 104204 104204 104204 1109410 1108302 1109412 1109410 1102205 1109410 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1107202 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102205 1102202 1102202 1102202 1102202 1102206 1102205 1102205 1109410 104204 1103304 1102205 1102205 1102205 1102205 1101108 104410 104204 104204 104204 104204 104204 1106103 1106103 104105 1101108 1106103 1110503 1110504 1110503

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Processo Adm Processo Adm Processo Adm

71.85 215.55 502.95 215.55 71.85 287.40 71.85 359.25 71.85 215.55 215.55 71.85 215.55 359.25 502.95 71.85 359.25 71.85 71.85 71.85 502.95 431.10 143.70 71.85 71.85 287.37 143.68 287.37 287.37 71.85 287.37 71.85 71.85 71.85 215.55 143.70 862.20 71.85 71.85 143.70 431.10 71.85 71.85 71.85 71.85 359.25 143.70 71.85 287.40 143.70 359.25 143.70 143.70 71.85 71.85 143.70 143.70 143.70 71.85 71.85 287.37 143.70 143.68 143.70 71.85 71.85 143.70 35.92 287.37 143.70 359.25 143.70 143.70 143.70

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Poder Legislativo DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O SERVIDOR ENIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA, BM 71.557-7.

PORTARIA Nº 17.255 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ELIANA WIERMAM DE MELO, CM-282, para exercer, em substituição, o cargo de ASSISTENTE DA DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 03/07/2017 a 14/07/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.257 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR, em prorrogação, ELIANA WIERMAM DE MELO, CM-282, para exercer, em substituição, o cargo de ASSISTENTE DA DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 15/07/2017 a 28/07/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.265

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Célio Freitas Bouzada Presidente

SLU

V – Lucas Paulo Gariglio; VI – Pedro Gasparini Barbosa Heller; VII – Pegge Sayonara Mendes; § 1º - O Grupo de Trabalho poderá:

PORTARIA SLU Nº 866, DE 11 DE JULHO DE 2017 Institui Grupo de Trabalho para avaliação da destinação de resíduos oriundos de URPVs e deposições clandestinas.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, atualizada, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para estudo e apresentação de proposta de destinação adequada dos resíduos oriundos de Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes – URPVs e deposições clandestinas.

Art. 2º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria os seguintes membros: I – Maria Esther de Castro e Silva, que presidirá o grupo; II – Alessandra de Fátima Goulart de Oliveira; III - Bernadete Nunes Cerqueira; IV – Lilian Sílvia Teixeira Avelar Rueda;

I - convidar para participar das reuniões outros empregados e diretores da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU; II – realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. § 2º - Os membros do Grupo de Trabalho: I - desempenharão suas atividades concomitantemente com atribuições pertinentes aos seus cargos; II - atuarão de forma voluntária, sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo a função considerada de caráter relevante para o Município.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 15 (quinse) dias, contados da publicação desta portaria, para conclusão e apresentação dos trabalhos à Superintendência desta autarquia.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017 Processo nº 04-000.756/17-59 Objeto: Prestação de serviço de análise, manutenção preventivo-corretiva e tratamento físico/químico da água de duas piscinas, para atender demanda do Programa Superar da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Prefeitura de Belo Horizonte, conforme edital e anexos.

Início de recepção das propostas: 14/07/2017.

Abertura das propostas: dia 26/07/2017, às 09h00min.

Abertura da sessão de lances: dia 26/07/2017, às 14h00min.

O pregão será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. O edital está disponível nos sites www. pbh.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo (SMEL), mediante apresentação de recibo de depósito, no valor de R$ 8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos), recolhido, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código de receita 388-01, devendo ser indicada a modalidade e o número do edital.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), na Gerência de Compras: Av. Getúlio Vargas, nº 1245, 6º andar, Savassi, BH/MG, CEP 30112-021, ou pelo telefone 31 3246 5114.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR JULIANA VIEIRA VELOZO, CM-40955, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.266 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR RAQUEL MAIA RAMOS, CM-520, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 03/07/2017 a 10/07/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 27 de julho de 2017, pelo site www. comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de licenças perpétuas de uso de software Microsoft. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov. br (link Transparencia<licitacoes), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017

Belo Horizonte, 10 de julho de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Kennedy Guttierrez da Luz Pregoeiro

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 13 de julho de 2017

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