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Ano XXIII• N. 5.236 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 01.16.411 Contratante: PBH Ativos S.A. Contratada: Inforgraf Ltda. - ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos de confecção de cartões de visita, conforme modelos constantes em anexo I, com entrega parcelada, conforme demanda, para atender a PBH Ativos S/A. Valor total: R$1.470,00 Vigência: 08/02/2017 a 07/02/2018 Assinatura: 08/02/2017 Registro: 144/16 - Livro: 02 - Folha: 11 Data de Registro: 09/02/2017 Pedro Meneguetti Diretor-Presidente PBH Ativos S.A.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: A.L.F.S. MONTEIRO – ME, CNPJ: 11.184.290/0001-97; AÇÃO SOCIAL JUDITE DE ARAÚJO DE VENDA NOVA – CRECHE SONHO DE CRIANÇA, CNPJ: 04.414.848/0001-18; ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO E MARCOS CAVANIS, CNPJ: 75.637.256/001347; FB BRASIL SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 06.034.472/0001-41; GUSTAVO H. M. CHERUBINI – ME, CNPJ: 06.263.134/0001-81; POSIT SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. – EPP, CNPJ: 14.364.528/0001-54.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

-Giselle Marília Neves Mattar, BM-70.874-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Supervisão da Fase Externa de Licitação; -Leonardo Estanislau de Morais, BM-78.5885, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Planejamento e Gestão; -Luiz Flávio da Silveira Dolabela, BM-86.6060, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Coordenação de Licitações.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 04/02/2017, referente às nomeações dos servidores abaixo relacionados de cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Finanças: SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ARRECADAÇÕES -Edgar do Carmo Ferreira, BM-34.392-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle e Acompanhamento das Declarações Eletrônicas de Serviço; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DO TESOURO -Bráulia de Lima Oliveira Fonseca, BM-70.7108, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte ao Sistema Orçamentário e Financeiro; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA -Cecília Marques Fidêncio, BM-109.764-2, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão; -Emerson Duarte Menezes, BM-45.517-6, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Coordenação de Licitações; -Gabriela Moreira Couto Monteiro, BM-97.158-1, Assessor I; -Giselle Marília Neves Mattar, BM-70.874-0, Gerente de 3º Nível, da Gerência Operacional de Licitações 2; -Leonardo Estanislau de Morais, BM-78.5885, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Gráfica Municipal; -Luiz Flávio da Silveira Dolabela, BM-86.606-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Supervisão da Fase Externa de Licitação.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF CNPJ: 00.028.986/0010-07, de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, para ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; CNPJ: 01.369.478/0001-56, de THERMOTEX SISTEMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ROUPAS LTDA. – EPP, para THERMOTEX SOLUÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE ROUPAS LTDA. – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PREFEITO Torna sem efeito a publicação no DOM de 04/02/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados de cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Finanças: SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ARRECADAÇÕES -Edgar do Carmo Ferreira, BM-34.392-0, Gerente de 1º Nível- C, da Gerência de Tributos Mobiliários; -Hudson da Cunha Dutra, BM 104.391-7, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle e Acompanhamento das Declarações Eletrônicas de Serviço.

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DO TESOURO -Ana Lúcia Ribeiro dos Santos, BM-50.528-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte ao Sistema Orçamentário e Financeiro; -Bráulia de Lima Oliveira Fonseca, BM-70.710-8, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Inspeção Financeira.

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA -Alysson Roberto Cordeiro, BM-81.498-2, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão; -Cecília Marques Fidêncio, BM-109.764-2, Assessor I; -Gabriela Moreira Couto Monteiro, BM-97.1581, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Gráfica Municipal;

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Jomara Alves da Silva, BM-114.276-1, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, a partir da data de publicação.

Nomeia, para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Emerson Duarte Menezes, BM-45.517-6, Gerente de 1º Nível - A, da Gerência de Logística de Transportes, a partir de 03/02/2017; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Daniel Rodrigues Nogueira, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Jomara Alves da Silva, BM-114.276-1, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, a partir da data de publicação.

Retificação: DOM de 11/02/2017: Onde se lê: ...Cristina de Lemos Souza Prates...

Leia-se: ... Cristiana de Lemos Souza Prates...

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

109.450-3, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 31.01.17. (Proc. 01.011996.17.81).

- THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA, BM110.894-6 do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 30.01.17. (Proc.

01.011712.17.00).

Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento

DESPACHO DA SECRETÁRIA

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Orçamento, Bruno Leonardo Passeli, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Marina Coelho Xavier- BM: 22.537-5, Gerente de 1º Nível da Gerência de Financiamento e Repasses/ SMAPL, para interromper o seu 1º período de férias regulamentares do exercício 2017, previsto para 08/02/2017 a 21/02/2017, a partir de 13/02/2017, ficando o gozo das férias restantes postergado para época oportuna, conforme acordo entre a gerente e o gabinete desta Secretaria.

Bruno Passeli Secretário Municipal Adjunto de Orçamento

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO PARA A 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Retificação- DOM de 24.06.16 Processo Administrativo Onde se lê: ... 01.063258.16.00, WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA, BM-73.141-6....

Leia-se: ... 01.063258.16.00, WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA, BM-76.562-0....

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Retificação- DOM de 10.02.17 Averbação de Tempo Onde se lê: ... 01.0025002.17.69, JULIETA MARIA DE ARAUJO, BM- 112.570-0...

Leia-se: ... 01.002502.17.69, JULIETA MARIA DE ARAUJO, BM- 112.570-0...

Onde se lê: ... 01.002716.17.62, SIMONE PASSOS DE ANDRADE, BM- 81.886-...

Leia-se: ... 01.002716.17.62, SIMONE PASSOS DE ANDRADE, BM- 81.886-4...

Processo Administrativo Onde se lê: 01.169664.16.10, ANA CRISTINA TORTERELLI DURA GARCIA, BM- 40.497-0...

Leia-se: 01.169664.16.10, ANA CRISTINA TORTORELLI DUTRA GARCIA, BM- 40.497-0...

DESPACHOS DA GERENTE

Data: 21/02/2017 Horário: 09h00 às 12h00.

Local: Sala do Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária – Avenida Augusto de Lima, 30, 10º andar – Centro.

PAUTA: 1. Aprovação da ata da reunião anterior; 2. Análise das Receitas e Despesas do RPPS-BH do 3º quadrimestre/2016; 3. Análise das Contas Contábeis do RPPS-BH do 3º quadrimestre/2016; 4. Apresentação e aprovação do Relatório Anual de Trabalho de 2016 e da proposta do Plano Anual de Trabalho 2017/2018.

Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.013352.17.00, ADRIANA DE CARVALHO MIRANDA MELO, BM- 108.7086 / 01.005574.17.86, ALCIONE DA CRUZ ROCHA ALVES, BM- 110.404-5 / 01.103801.16.09, ANA LETICIA ANTUNES DIB, BM- 103.132-3 / 01.006014.17.67, ELIZANGELA MOREIRA BARBOSA, BM- 105.536-2 / 01.006087.17.30, MARCIA MARILIA DIAS FERREIRA, BM- 43.846-8 / 01.005201.17.79, MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE CASTRO, BM- 37.9828 / 01.006129.17.89, NATALIA DE CAMPOS SOUTO, BM- 104.930-3 / 01.013293.17.42, RODRIGO SANTOS DA PAIXÃO, BM- 104.820X / 01.005732.17.25, VALERIA SANTOS MELO PONTES, BM- 82.490-2.

IMPORTANTE: 1. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, favor observar o disposto no artigo 24 do Regimento Interno do CF-RPPS. 2. Na impossibilidade de comparecimento à reunião, o membro deverá encaminhar à Unidade Gestora do RPPS-BH, até a data da próxima reunião ordinária, justificativa por escrito, conforme previsão no artigo 25 do Regimento Interno do CF-RPPS. Nourival de Souza Resende Filho Presidente do Conselho Fiscal do RPPS-BH

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: - ADRIANA DA SILVA FONSECA, BM-84.244-7, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 23.01.17. (Proc. 01.008758.17.25).

-AMANDA MARTINS DA SILVA, BM-108.6047, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 25.01.17. (Proc. 01.010299.17.12).

- CAROLINA SOUZA MEIRA ALVES, BM96.492-5, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 31.01.17. (Proc. 01.012189.17.95).

- LUANA SILVA MOL, BM-110.597-1 do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 31.01.17. (Proc. 01.012565.17.05).

- LUCIENE SILVA PEREIRA CORREA, BM107.740-4 do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 30.01.17. (Proc.

01.011896.17.37).

- LUCIENE SILVA PEREIRA CORREA, BM78.889-2 do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 30.01.17. (Proc.

01.011890.17.50).

- SIRA APARECIDA DE MIRANDA, BM-

Desaverbação de Tempo: 01.006079.17.02, MARCIA MARILIA DIAS FERREIRA, BM39.960-8 Exclusão de Tempo: 01.131476.16.38, MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES BOMFIM, BM-22.523-5.

Processos Indeferidos: Extensão de Benefícios: ADRIANA MENDES VALENTIM, BM-104.699-1, Proc. 01-170.734.1600/CLAUDINEIA FERREIRA JACINTO, BM44.936-2, Proc. 01-172.704.16-01/ CRISTIANA DE BARRETO ARANHA, BM-102.999-X, Proc. 01-065.486.16-06. FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, BM-45.467-6, Proc. 01165.275.16-07/ GABRIELA DE SALES CASTRO CAMPANHA, BM-97.315-0, Proc. 01-014.018.1773/ KARINA MACEDO HENRIQUES, BM107.251-8, Proc. 01-006.015.17-20/ LUCIA D’ ARC ARAUJO DA SILVA, BM-71.488-0, Proc.

01-164.885.16-00/ MARIA MARCIA FERREIRA ALVES, BM-40.985-9, Proc. 01-163.792.16-88/ MARIA REGINA DA SILVA, BM-35.310-1, Proc. 01-001.177.17-44/ MIRIAM DE FREITAS BARBOSA, BM-50.852-0, Proc. 01-171.497.1613/ MIRLY CECILIO DE OLIVEIRA, BM’s100.766-X e 39.891-1, Proc. 01-176.305.16-38/ RAFAEL JOSE DIAS, BM-24.913-4, Proc. 01050.293.16-60/ RAFAEL JOSE DIAS, BM-24.9134, Proc. 01-157.874.15-85/ RAQUEL MARIA DA MOTA CUNHA, BM’s-89.029-8 e 102.982-5, Proc.

01-056.833.16-29/ REGINA DA CUNHA ROCHA, BM-41.708-8, Proc. 01-139.182.15-00/ REGINA MARIA GONCALVES MENDES, BM-38.959-9, Proc. 01-155.163.14-95/ REJANE MARCIA DOS SANTOS, BM’s-44.274-0 e 46.205-9, Proc. 01098.624.14-63/ REJANE MERCES BENEDITO, BM-27.771-5, Proc. 01-053.707.15-87/ RENATO SOARES, BM-46.506-6, Proc. 01-057.867.15-03/ RITA REGINA BALTHAZAR DE ALMEI, BM20.440-8, Proc. 01-154.891.15-98/ ROBERTO GUIMARAES, BM-100.766-X, Proc. 01165.096.14-26/ ROSA HELENA PIMENTEL, BM44.410-7, Proc. 01-038.514.15-88/ ROSANGELA LUCIA DOS REIS FRANCISCO, BM-21.098-X, Assinado de forma digital por MERCIA MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria ADRIANA da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), TEIXEIRA:000628 ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.02.15 21:07:56 -02'00' 95680

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BELO HORIZONTE 2

Proc. 01-123.933.15-11/ ROSANGELA MERCES BARBOSA CRUZ, BM-20.671-0, Proc. 01006.543.17-98/ ROSEMARY SANTOS ROCHA, BM-107.463-4, Proc.

01-017.284.16-12/ ROSILANE DA SILVA GOMES, BM-25.121-X, Proc. 01-142.999.15-47/ ROSILENE TETZL COSTA, BM-21.280-X, Proc. 01-145.168.15-63/ RUTE BRAGA CAMPOS, BM-99.627-4, Proc. 01033.800.16-00/ SALUA FAKHOURI AMORIM, BM-75.093-3, Proc. 01-082.341.14-08/ SANDRA LUCIA FAGIOLI, BM’s-92.735-3 e 77.857-9, Proc. 01-025.241.15-84/ SANDRA MAGDA PROCOPIO F LEAO, BM-33.671-1, Proc. 01074.760.15-58/ SANDRA MARIA BALBINO MARCAL, BM-24.906-1, Proc. 01-000.992.1769/ SANDRA TEIXEIRA GONCALVES, BM44.643-6, Proc. 01-036.803.16-05/ SHIRLEY DE FATIMA PONTELLO BARBOSA SARAIVA, BM’s-49.683-2 e 45.552-4, Proc. 01-044.528.1658/ SHYRLEY GUIMARAES DE AVILA, BM75.834-9, Proc. 01-077.570.14-48/ SILVANA COSTA E SILVA, BM’s-70.262-9 e 40.113-0, Proc. 01-017.418.16-87/ SILVANIA APARECIDA FERREIRA, BM-46.486-8, Proc. 01-054.172.1698/ SILVANIA APARECIDA FERREIRA, BM’s75.567-6 e 46.486-8, Proc. 01-171.075.15-11/ SILVANIA DE LANES, BM-93.135-0, Proc.

01-036.806.15-12/ SILVANIA DE LANES, BM93.135-0, Proc. 01-051.811.15-28/ SILVANIA DE LANES, BM-93.135-0, Proc. 01-058.360.15-69/ SILVANIA DE LANES, BM-93.135-0, Proc. 01074.439.15-28/ SIMONE ANDERE, BM-40.2218, Proc. 01-006.851.16-79/ SIMONE ANDERE, BM-40.221-8, Proc. 01-040.500.16-97/ SIMONE FERREIRA MOREIRA, BM-88.998-2, Proc. 01093.987.15-10/ SIMONELLY FIGUEIREDO DA SILVA, BM-102.784-9, Proc. 01-129.316.14-67/ SIRLENE BERNARDO, BM-97.723-7, Proc.

01-022.810.16-00/ SOLANGE BARCELOS D RABELLO, BM-22.550-2, Proc. 01-006.856.1773/ SOLANGE DA ROCHA MARCELO, BM34.183-9, Proc. 01-160.425.14-89/ SOLANGE DA SILVA, BM-48.358-7, Proc. 01-116.862.1474/SOLANGE LOPES DE AMORIM, BM107.463-4, Proc. 01-175.884.16-00/ SONIA APARECIDA DOS SANTOS, BM-35.438-8, Proc.

01-061.765.14-58/ SONIA MARCIA PARADELA, BM-42.075-5, Proc. 01-058.256.15-47/ SONIA MARCIA PARADELA, BM-42.075-5, Proc. 01078.602.15-59/ SONIA MARIA BITENCOURT RIBEIRO, BM-33.467-0, Proc. 01-167.225.1600/ SONIA MARIA BITENCOURT RIBEIRO, BM-33.467-0, Proc. 01-177.606.14-08/ SONIA MARIA DE SOUZA VIANA, BM-18.681-7, Proc. 01-122.946.15-28/ SONIA MARIA DIAS REIS, BM-31.767-9, Proc. 01-133.187.15-00/ SONIA PAULA DE JESUS, BM-29.192-0, Proc.

01-163.029.15-49/ SORAIA EVANGELISTA DA CONCEICA, BM-35.277-6, Proc. 01-121.550.1581/ SORAIA GONTIJO MAIA, BM-96.510-7, Proc. 01-123.020.15-69/ SORAYA BRESCIA NAGEM, BM-75.088-7, Proc. 01-087.511.14-05/ SUZANA APARECIDA DE SENA, BM-71.3884, Proc. 01-037.306.15-25/ TAMARA FRAGA DE RESENDE CHAVES, BM-43.569-8, Proc.

01-178.105.15-39/ TANIA APARECIDA SILVA LINO, BM-84.271-4, Proc. 01-060.470.15-08/ TANIA APARECIDA SILVA LINO, BM-84.2714, Proc. 01-153.772.15-63/ TANIA MARA SILVA DE FREITAS, BM-32.160-9, Proc. 01-088.152.1440/ TANIA MARA SILVA DE FREITAS, BM32.160-9, Proc. 01-146.825.15-08/ TERESA CRISTINA SANTOS SILVA, BM-46.771-9, Proc. 01-142.848.15-61/ TERESA CRISTINA TORSANI DUARTE, BM-47.436-7, Proc. 01011.782.15-16/ TERESA CRISTINA TORSANI DUARTE, BM-47.436-7, Proc. 01-044.408.1515/ TERESA CRISTINA TORSANI DUARTE, BM-47.436-7, Proc. 01-076.874.14-05/ TERESA FERNANDA TRIGUEIRO DA MOTTA, BM82.650-6, Proc. 01-110.992.15-48/ TEREZINHA DA SILVA, BM-36.388-3, Proc. 01-125.268.1555/ TULIO MARCOS ALVES AZEREDO, BM44.559-6, Proc. 01-032.556.15-05/ VALENTINA DE SOUZA PAES SCOTT, BM-74.228-0, Proc.

01-024.683.16-58/ VALERIA DE OLIVEIRA ALVES, BM’s-50.582-3 e 96.949-8, Proc. 01058.536.15-73/ VALERIA DE OLIVEIRA ALVES, BM’s-50.582-3 e 96.949-8, Proc. 01-183.717.1534/ VANESSA DE OLIVEIRA LAS CASAS, BM43.120-X, Proc. 01-035.494.15-66/ VANESSA DE OLIVEIRA LAS CASAS, BM-43.120-X, Proc. 01042.388.15-39/ VANIA DE OLIVEIRA ROSA DA COSTA, BM-73.906-9, Proc. 01-157.892.15-67/ VANIA LUCIA LANCUNA, BM-48.284-X, Proc.

01-000.491.17-73/ VANIA LUCIA LANCUNA, BM-48.284-X, Proc. 01-002.572.16-63/ VANIA LUCIA LANCUNA, BM-48.284-X, Proc. 01084.328.15-93/ VANIA MAGELA AMARO CORREA, BM-74.426-7, Proc. 01-155.283.15-28/ VANILDA JOANA D ARC C LODUCA, BM’s42.803-9 e 45.576-1, Proc. 01-179.938.15-90/ VERA LUCIA MENDES, BM-38.947-5, Proc.

01-037.423.16-70/ VERA LUCIA RODRIGUES, BM-27.477-5, Proc. 01-090.820.15-99/ VERA LUCIA SOARES RAMOS DO PRADO, BM-

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

22.657-6, Proc. 01-052.141.15-02/ VERONICA DE CARVALHO GOMES GONDIM, BM-27.6042, Proc. 01-156.448.15-51/ VICENTE DE PAULO OLIVEIRA NEPOMUCENO, BM’s-40.116-5 e 46.921-5, Proc. 01-033.503.15-84/ VITORIA MARIA BORGES LADEIRA, BM-21.4047, Proc. 01-156.639.15-50/ VITORIA MARIA BORGES LADEIRA, BM-21.404-7, Proc. 01161.412.16-34/ VIVIAN DE MELO GARAJAU BORGES, BM-50.174-7, Proc. 01-021.603.15-21/ WAGNER AUGUSTO SOARES, BM-43.539-6, Proc. 01-062.797.15-60/ WAGNER AUGUSTO SOARES, BM-43.539-6, Proc. 01-138.258.15-34/ WANDISNEIA DE PAULA OTONI, BM-49.6921, Proc. 01-128.248.15-54/ WEMERSON ALVES DINIZ, BM-71.120-2, Proc. 01-154.702.15-13/ ZENIGTON BALBINO DE MORAES JUNIOR, BM-44.795-5, Proc. 01-146.803.15-75.

Licença Prêmio: 01.134680.16.00, LUCIA CRISTINA DA CRUZ, BM- 49.132-6 / 01.169319.16.22, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, BM- 33.498-0 / 01.172812.16.84, VERA LUCIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, BM- 43.847-6 / 01.176681.16.50, CONSUELO ROCHA ANTUNES DE CARVALHO, BM77.022-5 / 01.008394.15.49, MARCOS DE OLIVEIRA PIMENTEL, BM- 75.435-1.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 O não comparecimento e a não regularização no prazo estipulado implica no cancelamento do plano de saúde em 28/02/2017, conforme legislação vigente.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Insalubridade: 01.123099.16.08, ADELITA PACHECO DE SOUZA, BM92.8430 / 01.139178.16.13, ADRIELE LIMA DE OLIVEIRA, BM- 113.760-1 / 01.169430.16.00, ANA DENISE PEREIRA RIBEIRO,BM- 114.1161 / 01.160059.16.84, ANDRESSA ABREU PAIVA, BM- 114.051-3 / 01.161976.16.40, ANITAAQUINO FERNANDES, BM- 78.125-1 / 01.148649.16.39, DILMARA AGUIAR SILVEIRA MORELLI, BM88.294-5 / 01.009184.17.01, DORIANA OZOLIO ALVES ROSA, BM- 97.992-2 / 01.174055.16.00, ENIO RODRIGUES DUVAL, BM- 114.178-1 / 01.174005.16.23, GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA, BM- 97.026-7 / 01.163181.16.94, GUILHERME HENRIQUE SANTOS FERREIRA, BM- 114.028-9 / 01.161758.16.79, GUSTAVO WILIAM CARVALHO DA COSTA, BM- 114.0491 / 01.171150.16.16, HELAINE BRANDÃO DAMASCENO GOES, BM- 49.162-8 / 01.140207.16.17, ISABEL CRISTINA SILVIANO BRANDÃO, BM- 45.261-4 / 01.156105.16.96, JACKSON ROBERTO PEREIRA COSTA, BM33.568-5 / 01.157723.16.80, JORDANE ACACIO DOS SANTOS, BM- 50.335-9 / 01.160565.16.00, JULIANO LOPES DA COSTA, BM- 114.050-5 /

01.127287.16.51, KARINA MICHELE MENEZES FONSECA, BM- 78.021-2 / 01.125009.16.88, KATIA MARQUES, BM48.829-5 / 01.000617.17.00, LARISSA MILAGRES PACHECO, BM- 114.131-5 / 01.006515.17.52, LUCENIA CARVALHO DE RESENDE PINTO, BM- 31.785-7 / 01.164804.16.09, LUCIENE MAGDA BESSA DE VASCONCELOS, BM76.774-7 / 01.127332.16.04, MARCIA CRISTINA DOMINGUES, BM- 43.317-6 / 01.165288.16.59, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO, BM- 49.293-4 / 01.159692.16.20, MARIA DE FATIMA PEREIRA BATISTA, BM- 36.684-X / 01.162812.16.58, MARIANA SILVIAALVES, BM114.011-4 / 01.173271.16.01, MONICA LISBOA SANTOS, BM- 39.389-8 / 01.163400.16.26, PAULO ALVES COSTA JUNIOR, BM106.743-3 / 01.008128.17, PAULO HENRIQUE BORGES, BM- 104.737-8 / 01.155092.16.00, RAVEL DE SOUSA CUNHA, BM- 82.964-5 / 01.169116.16.45, RENATO LUCIO GIBIN, BM- 114.038-6 / 01.004950.17.60, ROGERIA CELESTINO DOS SANTOS, BM- 70.788-4 / 01.175826.16.03, ROMNEY WALLISON DOS SANTOS, BM- 114.064-5 / 01.162366.16.54, ROVENA NACIF MARTINS, BM- 70.602-0 / 01.148465.16.04, SAULA SÁ FORTES SILVA, BM- 113.986-8 / 01.148210.16.15, SIMONE FERREIRA MOREIRA COUTO, BM- 97.9833 / 01.114324.16.43, SUELI MOREIRA SANTOS, BM- 45.755-1 / 01.167383.16.50, TATIANE LEITE FONSECA, BM- 114.139-0.

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede a prorrogação da licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora KARINE DE LIMA DIAS, BM 71.584-4, nos termos do art. 155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 10.02.17 a 09.02.19. (Proc. 01001.593/17-89).

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DESPACHO DO GERENTE Concede vantagem pessoal proveniente de apostilamento nos termos do art. 15, §1º, da Lei n° 5.809/90 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, ao servidor: -ANTONIO DIAS, BM- 36.375-1, no cargo em comissão de Encarregado de Serviço, a partir de 27.01.17. (Proc. 01.011012.17.80) GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS DESPACHO DA GERENTE Processo Indeferido: Gratificação e Vantagens: 01.123728.16.73, AMANDA ROBERTA LOPES SILVA, BM105.260-6 GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A Gerência do Programa de Atenção Integral à Saúde do Servidor – GSSE convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, os seguintes beneficiários: Comparecer 24/02/2017.

impreterivelmente

até

o

dia

830589; ADRIEL DE OLIVEIRA JACINTO 829378; ANA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO 955225; CARLOS GUILHERME DA CRUZ 103389X; DANIEL DOS SANTOS 940457; DANIELA GOMES DA SILVA AZEVEDO 96013X; EMERSON SILVEIRA DE ANDRADE 93239X; GUILHERME PRATES GONCALVES MEIRA 1051626; JORDANA MARQUES PEREIRA 877682; JULIANA SILVA MAGALHAES MARQUES 966707; JULIO CESAR MARTINS 960164; LAIS FERNANDES DIAS 924818; LEONI GOMES DAS MERCES 1001068; LORI ANTONIO VARGAS DE MATTOS 957708; LUCAS DOS REIS POSSA 955284; MARIA CONCEICAO DE SOUSA 887122; MARIUZA REZENDE BARBOSA VIEIRA 920782; RENATA MATIAS DA CONCEICAO SOARES 792369; RICARDO DOS SANTOS ARAUJO 955276; ROSANGELA DE OLIVEIRA ROCHA 785087; SUELI LISBOA 837648; SUELY ROCHA DE OLIVEIRA 939971; VANDERLEI LOURENCO FRANCISCO

15/02/2017 21:05:43

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Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 041/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Patrícia Cunha, BM 40.959-X, Professora Municipal, para função de “Fiscal de Contrato” do Termo de Credenciamento para a prestação de serviços de ensino especializado para alunos com deficiências múltiplas/condutas típicas, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Equipe de Assistência Psicopediátrica Ltda. e o Centro de Educação Especial Inaplic (Processo nº 01.161.953.16-44 - Chamamento 001/2016).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2017.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE RECURSO CHAMAMENTO 002/2015 Processo: 04.000.919.15.50 Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de diagnóstico por imagem e endoscopia digestiva conforme anexo I do edital.

A Secretaria Municipal de Saúde/ SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi julgado procedente o recurso interposto pela empresa NUCLEAR MEDCENTER LTDA conforme parecer constante do processo.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (31) 3277-7780 - 3277-7819.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 005/2016 ÁREA 01 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 005/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Enfermeiro Supervisor ÁREA 01: Gerência de Terapia Intensiva Adulto Candidatas Convocadas: Classificação: 8 9 10 11

DAYANNE APARECIDA VIEIRA SONIA DA SILVA CASSIA PATROCINIO CHAGAS ANA CAROLINA RAOS PLASTINO

O não comparecimento implicará na desistência das candidatas convocadas para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

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CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL 017/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de suas atribuições legais, convoca as candidatas abaixo discriminadas a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 017/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em Enfermagem Candidatas Convocadas: 190 191 192 193 194 195 196 197 198

DENISE DE OLIVEIRA RODRIGUES GISELE DE LOURDES SOBRINHO SILVA JOELMA GONÇALVES MARINA CARLA ROSA VERA LUCIA DE SOUZA CORREIA RAFAELA APARECIDA SILVA CARVALHO MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES SARA RODRIGUES XAVIER CRUZ DULCEMARY LEITE PEREIRA PRATES

O não comparecimento implicará na desistência das candidatas convocadas para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 205/2016 PROCESSO 04-81/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas Rima distribuidora Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$1.490,00, Lote 02: valor global R$1.205,00, Lote 04: valor global R$1.648,50, Lote 05: valor global R$1.789,20, Lote 06: valor global R$917,60. Lote 08: valor global R$1.376,40, Lote 09: valor global R$1.110,00, Lote 10: valor global R$967,20, Lote 11: valor global R$1.147,00, Lote 12: valor global R$1.377,60, Lote 13: valor global R$878,40, Lote 14: valor global R$878,40, Lote 15: valor global R$1.648,50, Lote 18: valor global R$1.411,00, Lote 19: valor global R$749,00, Lote 20: valor global R$1.209,00, Lote 23: valor global R$1.600,00, Lote 24: valor global R$1.209,00, Lote 25: valor global R$2.110,80, Lote 26: valor global R$1.539,00, Lote 27: valor global R$1.450,80, Lote 28: valor global R$1.813,50 e Lote 30: valor global R$2.998,00, Labvix Comércio e Representação Ltda. – Lote 03: valor global R$1.400,00, Lote 16: valor global R$2.250,00 e Lote 17: valor global R$300,00, Lote 29: valor global R$300,00 e Lote 31: valor global R$1.200,00 e Scanlab Diagnóstica Ltda. – Lote 07: valor global R$565,00, Lote 21: valor global R$565,00 e Lote 22: valor global R$565,00, do Pregão Eletrônico n.º 205/2016, processo n.º 0481/2016, conforme consta nos autos. Valor global R$39.668,90.

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 205/2016 PROCESSO 04-81/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 205/2016 - Aquisição de discos de antibiograma para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Rima distribuidora Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$1.490,00, Lote 02: valor global R$1.205,00, Lote 04: valor global R$1.648,50, Lote 05: valor global R$1.789,20, Lote 06: valor

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global R$917,60, Lote 08: valor global R$1.376,40, Lote 09: valor global R$1.110,00, Lote 10: valor global R$967,20, Lote 11: valor global R$1.147,00, Lote 12: valor global R$1.377,60, Lote 13: valor global R$878,40, Lote 14: valor global R$878,40, Lote 15: valor global R$1.648,50, Lote 18: valor global R$1.411,00, Lote 19: valor global R$749,00, Lote 20: valor global R$1.209,00, Lote 23: valor global R$1.600,00, Lote 24: valor global R$1.209,00, Lote 25: valor global R$2.110,80, Lote 26: valor global R$1.539,00, Lote 27: valor global R$1.450,80, Lote 28: valor global R$1.813,50 e Lote 30: valor global R$2.998,00. Valor total do contrato R$32.532,90.

– Labvix Comércio e Representação Ltda. – Lote 03: valor global R$1.400,00, Lote 16: valor global R$2.250,00 e Lote 17: valor global R$300,00, Lote 29: valor global R$300,00 e Lote 31: valor global R$1.200,00. Valor total do contrato R$5.450,00.

– Scanlab Diagnóstica Ltda. – Lote 07: valor global R$565,00, Lote 21: valor global R$565,00 e Lote 22: valor global R$565,00. Valor total do contrato R$1.695,00.

Valor Global: R$39.668,90 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-67/2016 Pregão Eletrônico 181/2016 Objeto: Aquisição de anticonvulsivantes e anestésicos Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 197.853,01 (Cento e Noventa e Sete Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Um Centavo).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 0350, FONTE SICOM: 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 197.853,01 (Cento e Noventa e Sete Mil Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Um Centavo).

Belo Horizonte, 31/01/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-47/2016 Pregão Eletrônico 163/2016 Objeto: Aquisição de curativos especiais Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CREMER S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 115.458,00 (Cento e Quinze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF: 0306, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50 Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 115.458,00 (Cento e Quinze Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais).

Belo Horizonte, 16/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-47/2016 Pregão Eletrônico 163/2016 Objeto: Aquisição de curativos especiais Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: L.M. FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 43.707,00(Quarenta e Três Mil Setecentos e Sete Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF: 0306, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50 Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 43.707,00(Quarenta e Três Mil Setecentos e Sete Reais).

Belo Horizonte, 07/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-73/2016 Pregão Eletrônico 180/2016 Objeto: Aquisição de medicamentos antibióticos padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 40.147,20 (Quarenta Mil Cento e Quarenta e Sete Reais e Vinte Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 40.147,20 (Quarenta Mil Cento e Quarenta e Sete Reais e Vinte Centavos).

Belo Horizonte, 08/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-74/2016 Pregão Eletrônico 185/2016 Objeto: Aquisição de cardiotônicos, antiarrítmicos e anti-hipertensivos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 4.999,28 (Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 0350, FONTE SICOM 1-23; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 4.999,28 (Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos).

Belo Horizonte, 10/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-45/2016 Pregão Eletrônico 157/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos.

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Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 16.797,00 (Dezesseis Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 16.797,00 (Dezesseis Mil Setecentos e Noventa e Sete Reais).

Belo Horizonte, 10/02/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-74/2016 Pregão Eletrônico 170/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXAS PARA PÉRFURO-CORTANTES. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 0350, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais) Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 043 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-45/2016 Contratadas: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.- ME, MASTERMED COMERCIAL LTDA. – EPP, BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., HTS – TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., E. TAMUSSINO & CIA LTDA., CINCO – CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MINAS IMPORT LTDA. Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 PORTARIA HOB N.º 045/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-68/2016 Contratada: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI .

Objeto: Aquisição de manipulados padronizados Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 46/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-87/2016 Contratada: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S.A. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA NEUROCIRURGIA – CLIPES PARA ANEURISMA INTRACRANIANOS – EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER DEMANDA DE 12 MESES

que instruem os autos do processo de compras n.º 03-101/2016.

Data assinatura: 13/02/2017 Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 013/2017 PROCESSO: 03-98/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cateteres e dispositivos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 18/02/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 08/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 08/03/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

PREGÃO ELETRÔNICO 217/2016 PROCESSO: 03-95/2016 OBJETO: Aquisição de material para cirurgia de bucomaxilofacial e neurocirurgia em regime de consignação, instrumentais e equipamentos em regime de comodato para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 16/02/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 03/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 03/03/17.

Origem: BC CONSIGNADOS PORTARIA HOB N.º 044/2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-47/2016 Contratadas: L.M. FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CREMER S/A, C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A, BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, COLOPLAST DO BRASIL LTDA. e AGE HOSPITALAR LTDA. – ME.

PREGÃO ELETRÔNICO 231/2016 Gestor do Contrato: Audrey Beatriz Santos Araújo Matrícula: HM 2387-8 Cargo: Coordenadora da Neurologia/Neurocirurgia Área de lotação: GCIR Fiscal do Contrato: Patrícia Rosa da Silva Matrícula: HM 7194-5 Cargo: Coordenadora do Bloco Cirúrgico Área de lotação: GCIR Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017

Objeto: Aquisição de curativos especiais Danilo Borges Matias Superintendente

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 05440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

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DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA Ratifico o despacho de reconhecimento de inexigibilidade de licitação exarado pelo Sr. Diretor Administrativo Financeiro, Guilherme Jose Antonini Barbosa, nos termos do inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93, a presente inexigibilidade de licitação, visando à contratação da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., CNPJ N.º 58.295.213/0001-78, para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em tomógrafo computadorizado modelo Brilliance 16 Slice e sua estação de trabalho EBW Phlips, no valor total de R$534.284,50 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) considerando os documentos

PROCESSO: 02-73/2016 OBJETO: Aquisição de ferramentas para informática e engenharia clínica, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 17/02/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 07/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 07/03/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 224/2016 PROCESSO: 02-72/2016 OBJETO: Aquisição de painel divisório, perfil em aço, dobradiças, trilhos e fechaduras, com itens exclusivos para microempresas - ME e empresas de pequeno porte – EPP e itens para ampla concorrência, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 16/02/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 06/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 06/03/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 208/2016 PROCESSO: 04-80/2016 OBJETO: Aquisição de mamadeiras, bicos, suportes e saco para coleta de amostras para atender a demanda de forma contínua do Hospital

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 16/02/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 03/03/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 03/03/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet.gov. br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: 11.2) Desconsiderado o pedido de alteração de descrição da condicionante nº 01 da Licença Ambiental 0065/15 do empreendimento ONCOMED.

por meio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, - URBEL, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. Cláudius Vinícius Leite Pereira, no uso de suas atribuições legais, relativamente ao processo administrativo em epígrafe, considerando:

Leia-se:

i. que a planilha utilizada para contratação utilizou para a composição de preços a alíquota de ISSQN já alterada pela Lei nº 10.692/2013 (5%), ao contrário do afirmado pela contratada às fls. 232/233 e 239/240; ii. que a proposta de preço da contratada, incluída nos autos, tem data posterior à vigência da alteração da alíquota estabelecida pela Lei nº 10.692/2013, iii. o teor da justificativa apresentada pela Divisão de Orçamentos a CI DVOR/NUAJ nº 048/2016 e ainda às fls. 274 verso; iv. que, mesmo após ter sido devidamente notificada, que nenhum argumento apresentado pela ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO foi capaz de justificar legalidade reequilíbrio econômico financeiro que culminou da restituição à empresa no montante de R$29.861,32 (vinte e nove mil e oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), restando incontroversa a necessidade de anulação do Termo de Ressarcimento de fls. 249, bem como a Apostila nº 1 de fls. 260; v. que não há que se falar em imprevisibilidade que justifique o ressarcimento formalizado por meio do Termo de Ressarcimento em 04/07/2016, fls. 249, no valor de R$29.861,31, e da Apostila que alterou o valor para R$29.861,32, fls. 260; vi. que o pagamento do referido ressarcimento à contratada contraria o §5º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993; vii. os pareceres jurídicos emitidos sobre a matéria; e, finalmente, viii. que é dever da Administração Pública anular seus atos ilegais em respeito aos princípios da autotutela, da supremacia do interesse público e da legalidade.

RESOLVE:

11.2) Desconsiderado o pedido de alteração da Medida Compensatória nº 01 da Licença Ambiental 0065/15 do empreendimento ONCOMED. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017 Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL DECISÃO ADMINISTRATIVA ANULAÇÃO DE TERMO DE RESSARCIMENTO CONTRATO AJ 008/2015 Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda CNPJ nº: 19.590.697/0001-07 Processo nº: 01-111.152/14-11 Licitação: Dispensa de Licitação, inc.IV, art. 24, Lei Federal nº 8.666/1993 Contrato nº AJ 008/2015 REF.: Anulação do Termo de Ressarcimento de ISSQN à empresa Estrutura Engenharia e Construção Ltda.

O

Município

de

Belo

Horizonte,

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Anular o Termo de Ressarcimento de fls. 249, bem como a Apostila nº 1 de fls. 260, firmado em 04/07/2016, fls. 249, que teve por objeto o ressarcimento do crédito no montante de R$29.861,31 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), correspondentes aos custos adicionais incorridos pela Contratada resultantes da majoração da alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), em decorrência das alterações introduzidas na Lei Municipal no 8.725/2003, por meio dos arts. 20 e 27, da Lei Municipal no 10.692/2013, relativamente às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e Nos 2015/65, 2015/69, 2015/80, 2016/1, e 2016/22, referente ao Contrato AJ 008/15 de execução de serviços de complementação e término 32 unidades habitacionais no Conjunto Califórnia, celebrado entre MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e também, pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel e a empresa ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, em decorrência da constatação de ilegalidade do ato, bem como que seja restituído pela empresa valor pago, devidamente corrigido, no montante atual de R$29.915,07 (vinte e nove mil, novecentos e quinze reais e sete centavos).

Nos termos dos arts. 29 a 33 do Decreto Municipal 15.113/2013, cabe recurso administrativo hierárquico contra a decisão administrativa, sem efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à publicação desta decisão, devendo a apenada acompanhar todas as eventuais decisões subsequentes do processo administrativo em referência no Diário Oficial do Município, disponível na Internet no endereço eletrônico http:// www.pbh.gov.br/dom/.

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017 Claudius Vinícius Leite Pereira Diretor-Presidente

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 05/02/2017 a 11/02/2017 Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas Ocorrências pelo TIPO DE DROGA

TOTAL

Maconha/Cocaína/Crack/Outras

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Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO

TOTAL

Fogo

1

Branca

0

Outras apreensões relacionadas (simulacros, réplicas etc)

1

Tabela 03: Número de Pessoas presas/apreendidas PARTICIPAÇÃO NOS FATOS

TOTAL

Pessoas presas/apreendidas

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Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais AVERBAÇÃO E CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO Deferimento do processo de averbação e cômputo de tempo de serviço da servidora lotada na Fundação de Parques Municipais: 01-018.477/17-62 – Marcela Ferreira Lima – Mat. – 00683-0 - Averbação e Cômputo de Tempo de contribuição.

Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino

COMAM COMUNICADO REUNIÃO NO DIA 28/09/2016 RETIFICAÇÃO DE ITEM NA DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO PUBLICADA NO DOM nº 5.143, de 01/10/2016.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 009/2017 Designa empregados para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos, com efeitos retroativos a partir de 15/01/2017, conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-029/14 - SCO-069/13CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes – Regional Nordeste.

Fiscal do Contrato substituído: Ângela Miranda Vieira Fiscal do Contrato substituto: Leandro Vianna – 94505-X Cargo e Lotação: Engenheiro Agrônomo – GERJAV-NE Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-040/13 – SCO-123/12LOTE VII Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte, em áreas de circunscrição da Regional Nordeste.

Fiscal do Contrato substituído: Mônica de Freitas Neves Fiscal do Contrato substituto: Heliane Maria Monteiro – 84969-7 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – GERMA-NE Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ECP ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-043/12 – SCO-174/11CC-LOTE IV Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Nordeste.

Fiscal do Contrato substituído: Mônica de Freitas Neves Fiscal do Contrato substituto: Heliane Maria Monteiro – 84969-7 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – GERMA-NE Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-031/12 – SCO-176/11-CC Objeto: Locação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura e equipamentos das Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste.

Fiscal do Contrato substituído Regional Nordeste: Mônica de Freitas Neves Fiscal do Contrato substituto Regional Nordeste: Heliane Maria Monteiro – 84969-7 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – GERMA-NE Art. 2º - Designar a empregada Maria Carolina Reis Almeida Boabaid, matrícula 02590X, para substituir a empregada Maria Amélia Pereira Alves, matrícula 02689-2, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 13/02/2017 a 27/02/2017, por motivo de afastamento da titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: TOPGEO CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-005/16 – SMOBI 032/15-CC Objeto: Execução dos serviços especializados de cadastros técnicos de remoção e desapropriação, caracterização de edificações / áreas cobertas, consultoria e apoio técnico a obras e cadastros, e serviços topográficos e memoriais descritivos.

Art. 3º - Designar a empregada Rejane Cristina Siqueira, matrícula 02684-1, para substituir o empregado Marco Antônio Moncorvo, matrícula 00798-7, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 06/02/2017 a 25/02/2017, por motivo de férias do titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

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Poder Executivo

Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA Contrato e Licitação: SC-106/14 – Inexigibilidade 01.149.574.14.05 Objeto: Serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e suporte do Sistema de Monitoramento Hidrológico e Alerta Contra Inundações do Município de Belo Horizonte.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado nos preâmbulos dos artigos 1º, 2º e 3º.

Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA Nº 01 – SC 089/14 – SCO 85/2013 CC – LOTE I Processo: 01-166.809/13-42 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais do Município de Belo Horizonte, jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.

Objetivo: Retificar o número do Termo Aditivo 3 (três) Onde se lê: Termo Aditivo nº 3 (três); Leia-se: Termo Aditivo nº 2 (dois).

Data de assinatura: 06/02/2017.

Registro na SUDECAP em 13/02/2017 – Livro: 01 – Folha: 166.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 043/2012 – SCO 174/2011 CC – LOTE IV. Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. ENGENHARIA LTDA. Contratada: ECP Objeto: Execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-deobra, materiais, e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste - SARMU-NE. Objetivo: Rerratificar a Cláusula Primeira exarada no Termo Aditivo nº 03 ao Contrato SC 043/2012 CLÁUSULA PRIMEIRA Rerratifica-se a Cláusula Primeira exarada no Termo Aditivo nº 03 ao Contrato SC 043/2012, datado de 10/06/2016, registrado em 18/08/2016, à folha nº 129, do Livro nº 01, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e publicado na Edição nº 5114, de 20/08/2016, do Diário Oficial do Município – DOM, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato SC 043/2012, firmado entre as partes em 23/02/2012, em decorrência da Licitação SCO174/2011-CC – Lote IV que tem por objeto a execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste – SARMU-NE, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, para o período de 17/05/2016 a 16/05/2017.

Parágrafo Primeiro – Valor do Contrato para o Período de Prorrogação: Fica consignado, para o Contrato SC 043/2012, no período de 17/05/2016 a 16/05/2017, o valor de R$ 3.090.218,52 (três milhões, noventa mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) a preços de janeiro/2012 (Io do Contrato SC 043/2012).

Parágrafo Segundo – Valor do Realinhamento: O valor do impacto do realinhamento feito em alguns dos preços contratuais unitários por meio do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato SC 043/2012, datado de 22/04/2015, registrado em 16/08/2016, à folha nº 127, do Livro nº 01, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e publicado na Edição nº 5114, de 20/08/2016, do Diário Oficial do Município – DOM, para os quantitativos orçados para o período de 17/05/2016 a 16/05/2017, é de R$ 739.285,08 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).”

CLÁUSULA SEGUNDA –PLANILHA CONTRATUAL A Planilha SC.043.12, no valor total de R$

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 3.829.503,60 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e três reais e sessenta centavos), anexa, devidamente rubricada pelas partes e identificada como peça deste pacto, integra este instrumento para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0004.15.451 .233.1.208.0002, Natureza de Despesa 449051-09, Fonte de Recursos 04.00, SICOM 116.

Data de assinatura: 29/12/2016.

Registro na SUDECAP: 10/02/2017 – Livro: 01 – Folha: 166.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 – SC 046/2012 – SCO 174/2011 CC – LOTE VII Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução corretiva e preventiva de pavimentos (operação tapa buraco), e manutenção preventiva (recapeamento de vias) com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste.

Objetivo: Retificar o valor da planilha no Termo Aditivo nº 2 (dois), Cláusula Segunda, registrado na Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, em 26/09/16, Livro 01, Folha 138, publicado no Diário Oficial do Município DOM em 28/09/16, referente ao Contrato SC 046/12.

“CLÁUSULA SEGUNDA: Em consequência da retificação da planilha acima citada, houve inclusão de valor do ajuste contratual realizado através do Termo Aditivo nº 2 (dois), no importe de R$ 49.578,78 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), passando o valor de R$ 813.464,55 (oitocentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 904.061,41 (novecentos e quatro mil, sessenta e um reais e quarenta e um centavos).”

Data de assinatura: 06/02/2017.

Registro na SUDECAP: 14/02/2017 – Livro: 01 – Folha: 166.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Paola Lisboa Coda Dias (BM 102.908-6), para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017 (13/02/2017 a 24/02/2017), a partir de 14/02/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 06/01/2017 a 06/01/2017 arquivo nº 1403 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

EXTRATOS Belo Horizonte 06 de fevereiro de 2017 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 21 – SC 086/14 – SCO 026/2014 CC Processo: 01-070.071/14-20 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos, tais como escolas, museus, centros de saúde, teatros, centros de apoio comunitários, centros esportivos, albergues, secretarias municipais e demais próprios da rede municipal de Belo Horizonte, compreendendo a execução de serviços de alvenaria, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhados, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas, acessórios e acabamento em geral.

Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, bem como inclusão de item, tendo como referência o mês de Março de 2014.

Data de assinatura: 10/02/2017.

Registro na SUDECAP: 14/02/2017 – Livro: 01 – Folha: 167.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 22 – SC 086/14 – SCO 026/2014 CC Processo: 01-070.071/14-20 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma, adequação, reconstrução e manutenção de equipamentos públicos, tais como escolas, museus, centros de saúde, teatros, centros de apoio comunitários, centros esportivos, albergues, secretarias municipais e demais próprios da rede municipal de Belo Horizonte, compreendendo a execução de serviços de alvenaria, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhados, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas, acessórios e acabamento em geral.

Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, bem como inclusão de item, tendo como referência o mês de Março de 2014.

Data de assinatura: 13/02/2017.

Registro na SUDECAP: 14/02/2017 – Livro: 01 – Folha: 167.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 11/01/2017 a 11/01/2017 arquivo nº 1404 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 06 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS ABERTURA DE LICITAÇÃO CONVITE N.º 01/2017 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção para execução de reforma do telhado e impermeabilização da caixa d’água da Unidade Nossa Senhora de Fátima, n.º 1700 e prédio anexo, Av. Pedro II, n.º 307, com

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 o fornecimento de todo material especificado e equipamentos necessários à sua realização.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que realizará licitação, na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO, para contratação do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Convite e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 021/2016.

Autorizatária: Raquel Co Nanquida.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 06/02/2017 a 06/04/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

- Entrega dos Envelopes (documentação e proposta): até às 9h45 do dia 02/03/2017.

- Sessão de Abertura (Habilitação): dia 02/03/2017 às 10 horas.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 009/2016.

Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 03/02/2017 a 03/04/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

O Convite encontra-se disponível na Internet (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas interessadas poderão retirar cópia reprográfica do Convite na CPL-BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, à Av. Engº. Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, BH/MG, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 033/2016.

Autorizatária: Elisângela Morais Soares.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 18/01/2017 a 18/03/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 034/2016.

Autorizatária: Antônio Carlos Barros Carneiro.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 18/01/2017 a 18/03/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 035/2016.

Autorizatária: Lucas Andrade Carneiro.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 18/01/2017 a 18/03/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 036/2016.

Autorizatária: Maria Odete de Paula Gonçalves.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 18/01/2017 a 18/03/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 037/2016.

Autorizatária: Janaína Eugênio do Nascimento.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 18/01/2017 a 18/03/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 038/2016.

Autorizatária: Poliane Cristina Carvalho Silva.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 28/01/2017 a 28/03/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 015/2016.

Autorizatária: Maria das Dores Teles de Souza.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 30/01/2017 a 30/03/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

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GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 01.075743.13.02 Convenentes: Fundação Municipal de Cultura e Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais Objeto: Prorrogação da cessão da servidora Natália Venâncio Barreto, em atendimento à Cláusula Sétima, III do convênio primitivo.

Prazo: 01/01/2017 a 31/12/2017 Assinatura: 10/02/2017 Registro: 14/02/2017 Livro: 20 Folha: 037 Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.075743.13.02 Convenentes: Fundação Municipal de Cultura e Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, praticados no período de 1º/1/2017 até a data da assinatura do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 100-045/2013.

Assinatura: 10/02/2017 Registro: 14/02/2017 Livro: 20 Folha: 038 Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), reunido no auditório da Fundação Municipal de Cultura (FMC), e no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 14.424, de 18 de maio de 2011, teve a sua quinquagésima segunda sessão ordinária declarada aberta pelo suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o conselheiro José de Oliveira Júnior e pela Secretária Geral, a conselheira Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão, face à presença dos senhores conselheiros: Sônia Maria Augusto (Titular/FMC), Fabíola Ribeiro Farias (Titular/FMC), Sezilmar Trindade de Araújo (Suplente/FMC), Frederico Diniz (Titular/FMC), Murilo Junio Rezende Pereira (Titular/FMC), Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo (Titular/FMC), Raphael Rajão Ribeiro (Titular/FMC), Marcelo Silvério Dias (Titular/ SMGO), Mauro Costa Rodrigues (Suplente/ SMGO), Sidnei Bispo (Titular/SMPL), Sibele Dupin Ribeiro (Titular/SMEL), Marcílio Rezende dos Santos (Suplente/SMSU), José da Conceição Barroso (Titular/Barreiro), Leonardo Silva de Carvalho (Leo Dovalho) (Suplente/Leste), Alcina de Lourdes Alves da Rocha (Titular/Noroeste), Luiz Carlos Gomes Luciano (Titular/Norte), Marcus Henrique Alberto (Titular/Oeste), Carlos Roberto Moreira (Titular/Venda Nova), Mauro Fernandes

Lopes de Lima e Sousa (Suplente/Artes Cênicas), Rafael Donato de Andrade (Rafael Gaia) (Titular/ Artes Visuais), Dayanne Naessa Maxilielly Silva Santos (Titular/Audiovisual), Célia Maria Barbosa Rodrigues (Titular/Literatura, Livro e Leitura), da equipe da FMC, Francisca Lorza, Tide Mendes, Evandro Fagner e Débora Dias. O conselheiro José de Oliveira Júnior, deu início aos trabalhos, fazendo a leitura dos pontos de pauta: “1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 51ª Reunião Ordinária de 04/10/2016; 3. Apresentação sobre o Mapa Cultural - Portaria FMC 089/2016 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais; 4.

Apresentação de proposta de recomendação do conselheiro Murilo Junio Rezende Pereira sobre a temática da Promoção da Igualdade Racial para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura; 5. Deliberação sobre proposta de Resolução que dispõe sobre os parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, que altera a nominação e composição da Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, extingue a Câmara Temática de Orçamento e dá outras providências – Conselheiros que integram a Câmara Temática PMC; 6. Apresentação e discussão sobre o Centro de Referência da Dança – Diretoria das Artes e Fórum da Dança; 7. Retorno do Seminário Mobilidade e Acessibilidade aos conselheiros municipais – GT Organizador; 8. Retorno sobre o Concurso FMC – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais; 9. Apresentação do projeto e do plano museológico do Museu da Moda de Belo Horizonte – MUMO; 11. Continuação da apresentação do relatório parcial das atividades da FMC 2016 – conselheiro José de Oliveira Júnior; 12. Informes: - Reunião Pública sobre Movimento Soul em Belo Horizonte; - Reunião Pública para constituição do Grupo Executivo para elaboração do Plano Municipal de Dança; - Material relativo ao histórico dos concursos literários realizados pela Fundação Municipal de Cultura; - Grupo de Trabalho sobre Centros Culturais; - Outros.”.

Passou-se à discussão do segundo ponto de pauta “Aprovação da ata da 52ª Reunião Ordinária de 01/11/2016”, que foi aprovada com cinco abstenções. O terceiro ponto de pauta “Apresentação sobre o Mapa Cultural - Portaria FMC 089/2016 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais” foi apresentado pela conselheira Sezilmar Trindade de Araújo que explicou que a ideia do Mapa Cultural é criar uma ferramenta para a política pública que reúna todo o segmento artístico-cultural da Cidade, desde espaços, eventos e agentes culturais em um único site, cujo link é http://mapaculturalbh.pbh. gov.br/. A conselheira Sezilmar Trindade de Araújo esclareceu que o projeto do Mapa Cultural conta com parceria com a TIM, estando alinhado com o Sistema Nacional de Cultura. Segundo a conselheira Sezilmar Trindade de Araújo, o lançamento dos dados no Mapa Cultural é responsabilidade dos agentes culturais públicos ou privados, sendo intenção que o cadastro na ferramenta seja condição para participação nos editais municipais. Foi solicitado que os conselheiros cadastrem-se no Mapa Cultural e divulguem a ferramenta. Houve inversão de pauta e passou-se à discussão do oitavo ponto de pauta “Retorno sobre o Concurso FMC – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais”, apresentado pela Diretora da Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais, Carla Silvana Alves que informou que atualmente existem 103 (cento e três) vagas em aberto na FMC sendo 11 (onze) vagas de cargos de Técnico de Nível Médio, Contabilidade e Informática, 08 (oito) vagas do Técnico Cultural de Nível Médio, Fotografia, Som e Luz, Produção Cultural e Cenotécnico, e 25 (vinte e cinco) vagas de técnico de Nível Superior, nas áreas de Direito, Assistência Social, Arquivologia, Administração, Informática, Artes Visuais, Literatura, Ciências Econômicas, Música, Arte e Educação, Patrimônio Cultural, Artes Cênicas, Biblioteconomia e Relações Públicas e 02 (duas) vagas de Advogado. Segundo Carla Silvana Alves, o edital do concurso já havia passado pela controladoria do Município, com previsão de publicação no dia 09 de novembro, tendo sido as exigências de formação definidas pela empresa Framinas, durante a elaboração do edital. Carla Silvana Alves informou que a previsão de lotação dos novos servidores vai ser avaliada provavelmente pela próxima gestão, após a aprovação do concurso, uma vez que é feita uma avaliação da prioridade de direcionamento a partir do perfil profissional dos servidores que são nomeados. Carla Silvana Alves esclareceu que a nomeação das vagas do cadastro reserva deverá ser autorizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos (SMARH) e pela Câmara de Coordenação Geral (CCG). A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo esclareceu que ela e o conselheiro Raphael Rajão, representantes da FMC eleitos pelos servidores, solicitaram informações sobre os cargos que estão previstos no edital, ao que Carla Silvana Alves esclareceu que os membros da Comissão Organizadora assinam termo de sigilo

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das informações do edital, informando que essas solicitações poderiam ser atendidas após a publicação do edital. O conselheiro Raphael Rajão afirmou que a definição da quantidade de vagas destinada a cada cargo no concurso impacta na definição das políticas e equipamentos que serão privilegiados, uma vez que equipamentos de natureza diferente precisam de perfis profissionais diferentes. O conselheiro Raphael Rajão entende que o COMUC deveria ter tido a possibilidade de construir diretrizes para a política cultural a partir da escolha das vagas e não apenas ser comunicado das decisões do órgão gestor da cultura. O conselheiro Raphael Rajão lembrou que o quadro de pessoal da FMC foi definido por uma realidade de 2007/2008, sendo que atualmente a instituição conta com quase o dobro de equipamentos culturais, ao que Carla Silvana Alves esclareceu que o Departamento de Recursos Humanos (DPRH) trabalhou para conseguir a reposição integral das vagas e que alguns direcionamentos foram dados pela própria SMARH. A Diretora Carla Silvana Alves esclareceu que a intenção é que seja constituída a comissão permanente de concursos composta por servidores efetivos para acompanhamento e avaliação constante da necessidade de novos concursos prevista na meta XII do Plano Municipal de Cultura (PMC). Carla Silvana Alves entende que será muito importante que o COMUC se mobilize para conseguir a autorização de nomeação dos aprovados durante os quatro anos de validade do concurso. Carla Silvana Alves esclareceu que existem indicativos de criação de novos cargos que não estão na Lei da FMC como, por exemplo, o Auxiliar de Biblioteca e da necessidade de definição em lei das atribuições dos cargos de nível superior.

O conselheiro Rafael Gaia repudiou o fato de que o concurso seja aberto para menos vagas do que as 103 (cento e três) que estão em aberto e que os recursos sejam cortados e nunca retornem ao orçamento da FMC e questionou qual seria o efetivo do Centro Cultural da Nordeste e se o concurso só teria vagas para nível superior, ao que Carla Silvana Alves respondeu que haveria vagas para os níveis superior, técnico e médio. O conselheiro José de Oliveira Júnior afirmou ser importante definir a Comissão prevista no PMC e o conselheiro Raphael Rajão solicitou que houvesse a presença da Executiva da Comissão Representante dos Servidores da FMC (CRESEF) nesta discussão e esclareceu que não havia previsão de participação de membros da sociedade civil na meta do PMC. Foi definido que a criação da comissão seria discutida na 53ª Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 06/12. Passou-se à discussão do quinto ponto de pauta “Deliberação sobre proposta de Resolução que dispõe sobre os parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, que altera a nominação e composição da Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, extingue a Câmara Temática de Orçamento e dá outras providências – Conselheiros que integram a Câmara Temática PMC” no qual a conselheira Rita Gusmão informou que não houve apresentação de sugestões após a 51ª Reunião Ordinária do conselho, ocorrida em 04 de outubro. A conselheira Rita Gusmão informou que os indicadores, divididos em 09 (nove) diretrizes e 19 (dezenove) dimensões, foram construídos a partir da análise das metas do PMC, das diretrizes que foram organizadas nas Conferências e de um estudo de indicadores de uma série de outras Políticas Públicas do país. Segundo a conselheira Rita Gusmão, a proposta da Câmara Temática é de que seja medida a efetividade das ações por setor, equipamento e distribuição do financiamento dentro do Sistema de Financiamento, com análise qualitativa pela Câmara Temática no que diz respeito ao efeito no contexto da Política Cultural da cidade, do seu desenvolvimento, da sua ampliação ou da reorganização de campos que estejam em defasagem ou mal atendidos. A conselheira Rita Gusmão esclareceu que de acordo com a proposta, a FMC encaminharia relatórios quadrimestrais à Câmara Temática que elaboraria e apresentaria parecer ao COMUC. A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo informou que o sistema de monitoramento utilizado pela FMC mesmo antes da construção dos indicadores para avaliação do PMC é o Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Projetos e Programas da FMC (SMAPP), no qual as unidades lançam quantitativos, objetivos e público das atividades desenvolvidas durante o mês e a Divisão de Monitoramento e Avaliação (DVMAV) faz a análise dessas atividades e discute a adequação das mesmas em relação aos projetos que as próprias unidades planejaram para o ano, com base no Plano Plurianual Governamental (PPAG), que tem uma duração de quatros anos. A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo informou, ainda, que o banco de projetos, instituições e espaços culturais, Banco de Informações Culturais (BIC), foi atualizado para atender a demanda da Secretaria de Planejamento sobre o Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), passando a atender também o Mapa

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Cultural. O conselheiro Raphael Rajão esclareceu que o grande objetivo da proposta da Câmara Temática é o acompanhamento da atuação e das ações da FMC em relação às diretrizes do PMC, propondo recomendações do COMUC à instituição todas as vezes que for observado que estas políticas não estão avançando. O conselheiro Raphael Rajão ressaltou que o foco da Câmara Temática é realizar o monitoramento das diretrizes, das ações macro, uma vez que o papel do COMUC, enquanto mecanismo de controle social seria pensar as grandes ideias e afirmou que o monitoramento micro do cumprimento das metas e das ações está sendo feito pela FMC por meio das salas de situação. A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo esclareceu que a implantação do Sistema Municipal de Cultura pelo município engloba oito elementos: o Órgão Gestor da Cultura, o Conselho, as Conferências de Cultura, o Plano Municipal, o Sistema de Financiamento, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, o Programa de Formação na Área de Cultura e os Sistemas Setoriais da Cultura e que a proposta dos Indicadores de Controle Social do PMC faz parte do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Município.

O conselheiro Raphael Rajão esclareceu que a Câmara Temática pretende absorver o acompanhamento da elaboração e da execução orçamentária da FMC e por isso propõe a extinção da Câmara Temática de Orçamento. A conselheira Rita Gusmão leu o texto da proposta de Resolução apresentada pela Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura: “RESOLUÇÃO COMUC nº___/2016 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que o Plenário em sua 52ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 01 de novembro de 2016, aprovou a seguinte resolução: Dispõe sobre os parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, altera a nominação e composição da Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, extingue a Câmara Temática de Orçamento e dá outras providências. O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte COMUC, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 9.577, de 02 de julho de 2008, e, considerando o disposto no Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 10.854, de 16 de outubro de 2015, RESOLVE: CAPÍTULO I DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Art. 1º - Estabelecer parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, I - O monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura têm como objetivo o fortalecimento da Política Municipal de Cultura, observando seus objetivos, metas, ações e prazos, por meio do efetivo exercício do controle social. Art. 2º - A Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, em curso, passará a ser denominada por Câmara Temática para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura, composta por representantes da sociedade civil e do governo municipal. § 1º A Câmara Temática contará com seis integrantes, devendo a representação atender à paridade entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais; CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS Art. 3º - Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, em relação ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, sem prejuízo das demais atribuições: I – receber os relatórios quadrimestrais elaborados e encaminhados pela Fundação Municipal de Cultura, adequados ao sistema de indicadores proposto pelo Conselho, dentro dos prazos acordados, sem prejuízo de outras formas, garantindo-se a devida publicização dessas informações, em sintonia com o disposto em legislação específica; II – deliberar, em plenária, o parecer avaliativo dos relatórios, elaborado pela Câmara Temática de referência; e III – oficializar o parecer do Conselho à Fundação Municipal de Cultura. § 1º O sistema de indicadores, elaborado pelo Conselho, baliza as nove diretrizes do Plano Municipal de Cultura, derivadas em 19 dimensões – em anexo; § 2º O sistema de indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura será atualizado a cada dois anos, a partir da data de publicação desta Resolução. Art. 4º Compete à Câmara Temática para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura: I – analisar os relatórios quadrimestrais elaborados pela Fundação Municipal de Cultura e elaborar parecer avaliativo; II – propor e acompanhar a realização de ajustes referentes à Política Municipal de Cultura; e III - submeter a minuta de parecer avaliativo à plenária do COMUC, procedendo o acordado com seus integrantes, no tempo máximo do intervalo entre duas reuniões ordinárias; IVProceder à avaliação e atualização do sistema de indicadores e seus parâmetros a cada dois anos. § 1º A Câmara Temática poderá, no intuito de qualificar

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os debates e encaminhamentos, convidar profissionais e especialistas na temática para participarem de suas reuniões. § 2º Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições públicas poderão participar da Câmara Temática na condição de convidados, em caráter permanente. Art. 5º- Compete à Fundação Municipal de Cultura para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura: I – garantir a elaboração e entrega dos relatórios quadrimestrais, em conformidade com o sistema de indicadores, ao COMUC; II – instituir dispositivo institucional para a definição, análise e monitoramento permanente da Política Municipal de Cultura; III - elaborar instrumentais para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, de forma articulada com a Câmara Temática do COMUC; IV – desenvolver estratégias para o aprimoramento da coleta de dados e análise das informações; e V – promover os ajustes deliberados pelo COMUC na Política Municipal de Cultura. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo COMUC. Art. 8º - Ficam revogadas a Resolução nº 002/2016 do COMUC, de 11 de Março de 2016, a Resolução n° 004/2016, de 17 de Agosto de 2016, e demais disposições normativas em contrário.”. A conselheira Fabíola Farias entende haver redundância no inciso terceiro do parágrafo quinto, uma vez que a Câmara Temática possui representantes da FMC e o inciso solicita que o monitoramento que é realizado pela FMC seja feito pela Câmara, ao que a conselheira Rita Gusmão esclareceu que é preciso articular as camadas de diagnóstico, organização, entendimento e distribuição de tarefas do órgão gestor e a camada do controle social. O conselheiro Rafael Gaia entende que o prazo de atualização de dois anos é muito longo, ao que a conselheira Rita Gusmão esclareceu que os parâmetros de avaliação, que são os indicadores, serão atualizados durante as Conferências, ou seja, de dois em dois anos, mas as informações serão atualizadas constantemente. A proposta de Recomendação apresentada pela Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura foi aprovada pela plenária por unanimidade. Passou-se à discussão do sexto ponto de pauta “Apresentação e discussão sobre o Centro de Referência da Dança – Diretoria das Artes e Fórum da Dança”, no qual a conselheira Rita Gusmão esclareceu que a questão levantada por ela na reunião anterior extrapolava a criação do Centro de Referência da Dança contrariando as considerações feitas por ela durante a realização da 47ª Reunião Ordinária do conselho e dizia respeito ao papel do COMUC nas deliberações da FMC como um todo. A conselheira Rita Gusmão afirmou que tem trabalhado para que o COMUC tenha credibilidade e possa gerir junto com a FMC o processo de criação, ampliação e execução de políticas culturais e a sociedade possa efetivamente recorrer ao conselho. A conselheira Rita Gusmão entende que a apresentação básica de informações pela FMC ao COMUC seguida de convite para a solenidade de abertura não é uma relação adequada entre a instituição e o conselho, ao que o conselheiro José de Oliveira Júnior ponderou que a FMC tem liberdade para condução das políticas de governo, cabendo ao COMUC a fiscalização constante destas políticas, sendo delicado o compartilhamento de gestão. O Diretor da Diretoria de Artes (DIART) Jefferson da Fonseca Coutinho informou que a alocação do Centro de Referência da Dança no Teatro Marília é desdobramento de um encontro público e visou atender de alguma forma uma comunidade artística que tem uma história de luta e render frutos para a cidade. Jefferson da Fonseca Coutinho se desculpou por qualquer ação que possa ter ido contra políticas públicas efetivas e esclareceu que procurou atender também as demandas de outros setores, como a Música, o Circo e o Teatro e que a criação do Centro de Referência da Dança foi a materialização da aproximação do poder público com o setor da Dança. Jefferson da Fonseca Coutinho esclareceu que o Fórum da Dança utiliza para suas reuniões as datas que não foram preenchidas por meio dos editais a fim de otimizar a utilização dos equipamentos públicos de uma forma mais assertiva, produtiva e próxima dos artistas, não tendo havido gasto de recurso público para viabilizar essa demanda. Uma integrante do Fórum da Dança afirmou que a criação do Centro de Referência da Dança é uma reivindicação antiga do setor, dizendo que faltou sensibilidade de compreensão desta situação pelo conselho e entendendo que a discordância dela não inviabilizaria a existência do espaço, uma vez que ele seria necessário. A conselheira Rita Gusmão esclareceu que estava sendo criada uma dicotomia inexistente, que a otimização do espaço público deveria acontecer a partir da criação de projetos consistentes de formação de público e de atendimento à classe artística, que o papel do conselho é discutir as diretrizes social, econômica e

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 política de longo alcance e não as ações específicas de cada Diretoria e questionou o fato de que o Fórum de Dança esteja ligado a uma Diretoria da FMC e que não abarque outros grupos de Dança da cidade. O conselheiro Leo do Valho informou que esteve presente na cerimônia de lançamento do Centro de Referência da Dança foi chamado a compor a mesa, mas não lhe foi concedida a palavra e que é contrário à criação do espaço da forma como foi feito. O conselheiro Raphael Rajão ponderou ser importante refletir sobre como determinadas decisões podem ou não esvaziar determinados espaços que são criados e construídos, afirmando que algumas ações respondem a uma reivindicação imediata, mas enfraquecem as instâncias mais duradouras de participação e ressaltando o papel da Conferência Municipal de Cultura, que ocorre de dois em dois anos, no encaminhamento de demandas da sociedade. O conselheiro Raphael Rajão informou que as discussões acumuladas desde 2005 nas quatro edições da Conferência Municipal de Cultura geraram o PMC, que contém centenas de ações a serem realizadas e implementadas pelo poder público e convidou a todos para estarem presentes na Conferência Municipal de Cultura que ocorrerá em 2017. O conselheiro José de Oliveira Júnior afirmou ser importante recuperar a fragmentação na construção das políticas culturais e entende que estamos passando de um momento de pontuar demanda para um momento para construir alternativas. O conselheiro Rafael Gaia afirmou que sua preocupação é que o poder público tome as decisões e apresente os resultados para que o COMUC acate.

A conselheira Sônia Maria Augusto ponderou que a discussão da constituição das políticas culturais ainda está sendo construída no Brasil, sendo necessário evitar rachas entre a sociedade civil e o conselho e pressionar o poder público para que valorize a cultura como um direito. A conselheira Sônia Maria Augusto entende que houve um descompasso entre a colocação do COMUC e o encaminhamento da FMC, sendo preciso ajustar essa situação por ser legítima a organização do setor de Dança. O Diretor da DIART Jefferson da Fonseca Coutinho esclareceu que a ocupação mínima do Teatro Marília pelo Fórum da Dança não toma o espaço das apresentações, assim como o “Terça da Dança”, que acontecesse no Teatro Francisco Nunes, que o Fórum é composto por vários coletivos e que as decisões tomadas estão abertas à discussão. O participante do Fórum da Dança Tuca Pinheiro entende que não houve negligência em relação ao COMUC e que a decisão da DIART foi tomada em função de que o grupo não tinha mecanismos positivos, práticas ou estratégias para levar em frente esse movimento e informou que o Fórum da Dança está sendo reconhecido nacionalmente e sendo convidado a participar de vários eventos e que na época da extinção do Teatro Klauss Vianna não houve apoio por parte do poder público. O conselheiro Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa informou que participou do Encontro de Ações Específicas para a Dança e de todas as reuniões do Fórum da Dança, entendendo que o movimento é legítimo, mas que não participaria mais das discussões por acreditar que as mesmas estavam fugindo do foco. O conselheiro Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa informou que continuaria na curadoria do “Terça da Dança” e questionou a aprovação da “Gaymada” pela Lei Municipal de Incentivo (LMIC) como ação de Artes Cênicas. O conselheiro Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa questionou a representatividade tanto do Fórum de Dança, quanto do COMUC e perguntou à conselheira Rita Gusmão qual encaminhamento ela acredita que deveria ter sido dado pela DIART em relação ao Fórum da Dança. A conselheira Rita Gusmão esclareceu que o Diretor da DIART deveria ter encaminhado as demandas do Fórum da Dança ao COMUC para legitimá-las no conselho, assim como deveria ter respeitado a decisão do COMUC de rever a alocação do Centro de Referência da Dança no Teatro Marília e afirmou que a questão é saber se as Diretorias da FMC apenas convidarão o conselho para as solenidades ou como uma instância onde se discutem diretrizes, metas e ações. O conselheiro José de Oliveira Júnior entende que as Diretorias devem estar presentes no conselho para mantê-lo informado do que acontece na instituição e informou que foi incluído no texto do novo Decreto que qualquer grupo organizado, formal ou não, poderá apresentar demandas ao conselho, bastando realizar o encaminhamento formal por meio de um Conselheiro Titular da Sociedade Civil.

Passou-se à discussão do sétimo ponto de pauta “Retorno do Seminário Mobilidade e Acessibilidade aos conselheiros municipais – GT Organizador” no qual o conselheiro Leo Dovalho informou que o seminário contou com a presença da conselheira Daniela Figueiredo, da representante da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, Valéria Souza, do representante da BHTrans, Adilson Elpídio Daros da Gerência de Contratos de Concessão e Tarifas - GECET, da representante da

Procuradoria Geral do Município (PGM), Ana Flávia Patrus, do representante do executivo estadual (SEDPAC), Dilson José de Oliveira e da técnica da FMC, Caroline Craveiro. O conselheiro Leo Dovalho informou que está sendo produzido um documento sobre o seminário que será apresentado na 53ª Reunião Ordinária de 06/12 e que uma das propostas é que sejam organizados seminários sobre a qualificação da ação do conselheiro no COMUC, no início de cada gestão do conselho. Passou-se à discussão do quarto ponto de pauta “Apresentação de proposta de recomendação do conselheiro Murilo Junio Rezende Pereira sobre a temática da Promoção da Igualdade Racial para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura”, no qual o conselheiro Murilo Junio Rezende informou que a elaboração desta proposta de Resolução (e não de Recomendação com consta na pauta) teve participação da Rosália Diogo, coordenadora do Grupo Gestor de Promoção da Igualdade Racial da FMC (GGPIR). A coordenadora do GGPIR, Rosália Diogo informou que o Festival de Arte Negra (FAN) foi instituído em 2005 e transformado em lei em 2016, sendo mais uma ação governamental em relação à promoção da igualdade racial e de reparação das desvantagens, desigualdades e invisibilidade dos afro-brasileiros.

A conselheira Rita Gusmão solicitou que fossem incluídos no texto da Resolução os indígenas. O conselheiro Raphael Rajão perguntou se a FMC tinha noção do impacto financeiro que esta Resolução representaria para a LMIC, ao que o conselheiro Murilo Junio Rezende esclareceu que o reflexo mais imediato seria a ocupação de comissões e curadorias da FMC; que o segundo, terceiro e quarto artigos estariam no âmbito da DIPPC; que teria que ser feito um estudo do quantitativo de recursos que seriam destinados aos empreendedores afrodescendentes e que a Resolução seria apurada antes da criação do Plano Bianual de Investimento.

O conselheiro Rafael Gaia lembrou que a importância da criação de editais específicos para os afrodescendentes foi levantada durante a Conferência e solicitou ser informado sobre as datas das reuniões do GGPIR para participar. A seguinte Resolução foi aprovada por unanimidade pela plenária: “RESOLUÇÃO COMUC Nº 008/2016 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que o Plenário em sua 52ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 01 de novembro de 2016, aprovou a seguinte resolução: Art. 1º - Estabelecer reserva de 20% (vinte por centro) das vagas disponíveis em comissões de seleção e curadoria no âmbito da administração de política cultural no município de belo horizonte para afro-brasileiros e indígenas. § 1º - A reserva prevista no caput deste artigo será aplicada sempre que o número de representantes for igual ou superior a 3 (três). § 2º - A reserva prevista no caput deste artigo constará expressamente nos editais, quando for o caso. Art.2º - Estabelecer reserva de cotas para artistas afro-brasileiros e indígenas e projetos destas culturas como diretriz da política municipal de fomento e incentivo com definição de percentuais mínimos nos mecanismos que integrem o Sistema Municipal de Financiamento. Art.3º - Estabelecer reserva de cotas para artistas afro-brasileiros e indígenas e projetos destas culturas como diretriz na formulação e desenvolvimento de políticas de difusão artística da instituição (festivais, mostras e outras ações de difusão artística da instituição). Art.4º - Realizar, no âmbito do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, levantamentos de dados relativos à produção cultural e artística afrobrasileira e indígena a fim de Identificar processos e dinâmicas específicos destes segmentos.”. Passouse à discussão do nono ponto de pauta “Apresentação do projeto e do plano museológico do Museu da Moda de Belo Horizonte – MUMO”, que foi apresentado pelo Diretor da Diretoria de Museus e Centros de Referência, Yuri Melo Mesquita, pela produtora cultural do Centro de Referência da Moda (CRModa), Raquel Carneiro e pela Coordenadora de Projetos Educativos do CRModa, Carolina Bicalho. A produtora cultural do CRModa Raquel Carneiro informou que em janeiro de 2012 Belo Horizonte foi instituída por lei capital da moda, que em novembro de 2012 o CRModa foi inaugurado e que atualmente existem cinco cursos de graduação na área da moda na cidade. A produtora Raquel Carneiro esclareceu que as atividades de teatro, dança, música e cinema ,que ocorriam no Centro de Cultura Belo Horizonte (CCBH), continuaram acontecendo mesmo após a inauguração do CRModa. Segundo Raquel Carneiro o CRModa, sediado no castelinho da Rua da Bahia, edifício tombado pelo estado e pelo município, conta com alguns espaços expositivos e um teatro de bolso, com capacidade para 70 pessoas, tendo sido realizadas mais de 2000 (duas mil) atividades desde sua criação, com atividades do Noturno nos Museus, Virada Cultural, Festival Internacional de Teatro (FIT), Festival de Arte Negra (FAN), Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), espetáculos contemplados pelo edital Cena Música, espetáculos

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Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 de contrapartida da LMIC e 17 exposições. Raquel Carneiro informou que foi publicado no dia 01/11/2016, no Diário Oficial do Município (DOM), a terceira edição dos editais de ocupação do CRModa, um para os espaços expositivos e outro para o teatro de bolso com inscrições abertas entre os dias 07/11/16 até o dia 14/01/17 e que em dezembro seria inaugurado o Museu da Moda (MUMO). O Diretor Yuri Melo Mesquita, esclareceu que inicialmente foi criada uma comissão que sistematizou o Plano Museológico do MUMO. A Coordenadora Carolina Bicalho informou que o MUMO será o primeiro Museu Público da Moda em todo o Brasil e que a Moda ocupa o quarto lugar no PIB brasileiro. Carolina Bicalho esclareceu que a missão do MUMO é preservar, pesquisar e difundir acervos referentes à moda na capital mineira, em suas múltiplas facetas, dialogando com a contemporaneidade, estimulando o pensamento crítico e que os valores do museu são responsabilidade pública, responsabilidade social, igualdade de etnias e gêneros, a sensibilidade, sustentabilidade e empreendedorismo. Segundo Carolina Bicalho, a grande diferença entre um Centro de Referência e um Museu é exatamente a questão do acervo, da reserva técnica, a qual deve ser preservada e difundida e de uma biblioteca especializada, bem como o estreitamento de laços com a indústria têxtil e de confecção e com a academia. O Diretor Yuri Melo Mesquita informou que o Plano Museológico do MUMO será encaminhado aos conselheiros por e-mail, que uma conservadora cuidará do acervo do museu e que um dos grandes objetivos do MUMO é quebrar os paradigmas históricos em relação à moda como elitista. O conselheiro Rafael Gaia perguntou como se deu a mudança de CCBH para CRModa e para MUMO, informou que seu e-mail não foi incluído

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no mailing do equipamento mesmo após solicitação, repudiou o fato de que não houve discussão com o conselho sobre a criação do MUMO, apontou a ausência de representantes da moda negra nos eventos do equipamento e perguntou porque não houve convite à Feira Ébano para fazer parte da programação do CRModa. O Diretor Yuri Melo Mesquita esclareceu que houve pouco tempo para formular o Plano Museológico do MUMO, que é incipiente, sendo intenção que se crie um Comitê Gestor a partir do Plano Museológico, com acompanhamento do COMUC. Segundo Yuri Melo Mesquita, o MUMO pretende abrigar não apenas exposições, mas também debates, palestras e aulas inaugurais com temas relacionados à moda, comportamento e design. A Coordenadora Carolina Bicalho esclareceu que muitas áreas como o design e o cinema, dialogam com a moda e que o CRModa foi o equipamento da FMC que mais recebeu atividades do FAN e lançou a grafiteira Criola (Thayna Lima). A produtora cultural Raquel Carneiro esclareceu que o CRModa está enfrentando um problema com o mailing, que estão tentando resolver, tanto devido ao cadastramento errado, quanto devido ao limite de envio de e-mails e que a programação mensal do equipamento não está mais sendo enviada por e-mail, estando disponível para retirada no local e informou que no final de novembro, o espaço vai receber um desfile de moda Afro Feminista que foi aprovado no edital 2016 do Teatro de Bolso. A Coordenadora de Projetos Educativos do CRModa Carolina Bicalho informou que a fanpage do equipamento é muito acessada, sendo uma boa ferramenta para se informar sobre as atividades do espaço. O conselheiro Luiz Carlos Gomes perguntou se somente estilistas poderiam participar dos editais do CRModa, sendo esclarecido que os editais são para ocupação dos espaços

disponíveis no equipamento, devendo o proponente avaliar qual espaço atenderia melhor o tipo de atividade proposta. A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo entende ser importante divulgar o histórico da criação ou mudança de equipamentos a fim de evitar o recorrente incômodo relatado pelas pessoas nas Conferências e no COMUC. A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo informou que a criação de uma biblioteca especializada no CRModa contrariava a definição do Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas (PMLLLB) de que existam mais espaços de leitura com gêneros diversificados e apontou que é problemática a implantação de um museu sem que haja museólogo na equipe. O Diretor Yuri Melo Mesquita afirmou que o histórico de criação do MUMO pode ser apresentado ao COMUC, que a intenção é que a biblioteca seja fonte de pesquisa para a temática da Moda, sem deixar de atender outros públicos e que a falta de museólogos é um problema que afeta a FMC como um todo, havendo expectativa de que o concurso supra essa demanda. O conselheiro Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa entende que seria importante encaminhar votação no COMUC sobre a mudança de CCBH para CRModa e posteriormente para MUMO e que não haveria necessidade de criar um Centro de Referência da Moda se o equipamento abarca todos os setores culturais. O Diretor Yuri Melo Mesquita sugeriu que a DIMCR apresentasse o histórico de criação do CRModa e do MUMO ao COMUC na 53ª Reunião Ordinária do conselho, que ocorrerá em 06/12. O conselheiro Rafael Gaia propôs que fosse realizada uma Audiência Pública para discutir a manutenção ou não do CRModa e do MUMO. O Diretor Yuri Melo Mesquita se dispôs a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o CRModa e o

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MUMO. A conselheira Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo propôs que o histórico da criação dos equipamentos fosse enviado aos conselheiros por e-mail e fosse discutido em outro momento, com emissão de parecer do conselho ao invés de uma votação, o que não inviabilizaria a realização de uma Audiência Pública que pode ser solicitada na Câmara Municipal a qualquer momento. O conselheiro José de Oliveira Júnior reforçou que o COMUC tem autonomia de encaminhar uma Reunião Pública, devendo uma Audiência Pública ser solicitada à Câmara Municipal e que a criação do CRModa foi definida em uma reunião do Planejamento Participativo Regionalizado (PPR).

O conselheiro Frederico Diniz solicitou que os encaminhamentos fossem dados depois da realização da próxima reunião que discutisse esse assunto. Foram dados os seguintes informes: ocorrerá Reunião Pública sobre o Movimento Soul no dia 23 de novembro às 18 horas no auditório da FMC; ocorrerá Reunião Pública para constituição do Grupo Executivo para elaboração do Plano Municipal de Dança, cujo representante setorial do COMUC será o conselheiro Mauro Fernandes, no dia 11/11 às 19 horas; ocorrerá a Semana do Hip Hop entre 09 e 14/11; o material relativo ao histórico dos concursos literários por e-mail para os conselheiros; não houve presença de conselheiros do COMUC no Encontro Formativo do Orçamento Público que aconteceu no dia 25/10.

A conselheira Rita Gusmão solicitou pauta na 53ª Reunião Ordinária, que ocorrerá dia 06/12. O conselheiro José de Oliveira Jr. agradeceu a presença de todos e às 18 horas e 42 minutos encerrou a 52ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e esta ata foi lavrada por mim, Rita Gusmão, Secretária Geral, Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.

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SEGUNDA RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO COMUC Nº 008/2016 – INCLUSÃO DE SEGUNDA PARTE DE ANEXO O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC, no exercício de suas atribuições legais, retifica a publicação da RETIFICAÇÂO RESOLUÇÃO COMUC Nº 008/2016 – INCLUSÃO DE ANEXO, publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de fevereiro de 2017 para inclusão de segunda parte de anexo.

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que o Plenário em sua 52ª Reunião Ordinária ocorrida no dia 01 de novembro de 2016, aprovou a seguinte resolução: Dispõe sobre os parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, altera a nominação e composição da Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, extingue a Câmara Temática de Orçamento e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte - COMUC, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 9.577, de 02 de julho de 2008, e, considerando o disposto no Plano Municipal de Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 10.854, de 16 de outubro de 2015, RESOLVE: CAPÍTULO I DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Art. 1º - Estabelecer parâmetros e indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, I - O monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura têm como objetivo o fortalecimento da Política Municipal de Cultura, observando seus objetivos, metas, ações e prazos, por meio do efetivo exercício do controle social.

§ 1º A Câmara Temática poderá, no intuito de qualificar os debates e encaminhamentos, convidar profissionais e especialistas na temática para participarem de suas reuniões. § 2º Representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições públicas poderão participar da Câmara Temática na condição de convidados, em caráter permanente.

Art. 5º- Compete à Fundação Municipal de Cultura para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura: I – garantir a elaboração e entrega dos relatórios quadrimestrais, em conformidade com o sistema de indicadores, ao COMUC; II – instituir dispositivo institucional para a definição, análise e monitoramento permanente da Política Municipal de Cultura;

CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS Art. 3º - Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, em relação ao monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, sem prejuízo das demais atribuições: I – receber os relatórios quadrimestrais elaborados e encaminhados pela Fundação Municipal de Cultura, adequados ao sistema de indicadores proposto pelo Conselho, dentro dos prazos acordados, sem prejuízo de outras formas, garantindo-se a devida publicização dessas informações, em sintonia com o disposto em legislação específica; II – deliberar, em plenária, o parecer avaliativo dos relatórios, elaborado pela Câmara Temática de referência; e III – oficializar o parecer do Conselho à Fundação Municipal de Cultura. § 1º O sistema de indicadores, elaborado pelo Conselho, baliza as nove diretrizes do Plano Municipal de Cultura, derivadas em 19 dimensões – em anexo; § 2º O sistema de indicadores para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura será atualizado a cada dois anos, a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 4º - Compete à Câmara Temática para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura: I – analisar os relatórios quadrimestrais elaborados pela Fundação Municipal de Cultura e elaborar parecer avaliativo; II – propor e acompanhar a realização de ajustes referentes à Política Municipal de Cultura; e III - submeter a minuta de parecer avaliativo à plenária do COMUC, procedendo o acordado com seus integrantes, no tempo máximo do intervalo entre duas reuniões ordinárias; IV- Proceder à avaliação e atualização do sistema de indicadores e seus parâmetros a cada dois anos.

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 III - elaborar instrumentais para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, de forma articulada com a Câmara Temática do COMUC; IV – desenvolver estratégias para o aprimoramento da coleta de dados e análise das informações; e V – promover os ajustes deliberados pelo COMUC na Política Municipal de Cultura.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo COMUC. Art. 8º - Ficam revogadas a Resolução nº 002/2016 do COMUC, de 11 de Março de 2016, a Resolução n° 004/2016, de 17 de Agosto de 2016, e demais disposições normativas em contrário.

Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

ANEXO RESOLUÇÃO 008/2016 COMUC - APROVADA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE NOVEMBRO DE 2016

DIRETRIZES

I Capilarização da política pública de cultura nas regiões da cidade com a promoção das políticas setoriais, democratizando e garantindo acesso da população aos bens e serviços artísticos-culturais

II Garantia do direito à diversidade cultural, aprimorando a política de reconhecimento, identificação, registro, proteção e promoção da memória e do patrimônio cultural

DIMENSÕES

Capilarização

Territorialidade

Acesso

Reconhecimento da diversidade cultural

Promoção e proteção da memória e da diversidade cultural

PRODUTOS

Equipamentos culturais

Oferta de atividades e serviços no território

Ampliação da participação do público nos territórios

Ampliação das ações voltadas para o patrimônio imaterial

Institucionalização da política de proteção e promoção da memória e do patrimônio cultural

Público/mês/território/atividade desenvolvidas pela FMC (SMAPP)

Quant.Atividades/ano desenvolvidas para registro do patrimônio imaterial (SMAPP)

Criação do plano setorial da Política de proteção e promoção da memória coletiva e do patrimônio cultural (DOM)

Quant.Equipamentos culturais públicos Quant.Serviço/mês/território municipais por ofertado pelo órgão gestor território (SMAPP) (Mapa cultural/SMIIC)

Art. 2º - A Câmara Técnica para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal de Cultura, em curso, passará a ser denominada por Câmara Temática para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura, composta por representantes da sociedade civil e do governo municipal. § 1º A Câmara Temática contará com seis integrantes, devendo a representação atender à paridade entre representantes da sociedade civil e representantes governamentais;

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Poder Executivo

Quant.Equipamentos Quant.Atividade/mês/territóri Público/mês/território/atividade apoiadas culturais privados por pela FMC o desenvolvidas pela FMC território (SMAPP) (SMAPP) (Mapa cultural/SMIIC)

INDICADORES

Quant.Equipamentos Culturais públicos não geridos pelo órgão gestor (Mapa cultural/SMIIC)

Tipo de atividade desenvolvida pela FMC/mês/território (SMAPP)

Quant.Editais de Recursos/ano executado no fomento/reconhecimento às programa Memória e Patrimônio manifestações da cultura popular da FMC e comunidades tradicionais (SMAPP) (DOM)

Público/mês/território/atividades gratuitas (SMAPP)

Quant.Editais de fomento/reconhecimento às manifestações das Culturas Urbanas (DOM)

Porcentagem/atividades gratuitas/mês/território (SMAPP)

Quant.Projetos de apoio às manifestações da cultura popular e comunidades tradicionais (SMAPP)

Atividades/ano para preservação do patrimônio material (SMAPP)

Quant.Projetos de apoio às manifestações das Culturas Urbanas (SMAPP)

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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ANEXO RESOLUÇÃO 008/2016 COMUC - APROVADA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE NOVEMBRO DE 2016

III Aprimoramento do sistema de financiame nto, ampliando e diversificando os re cursos públicos, democratizando o ace sso à política, promove ndo a desconcentração dos inve stime ntos em cultura

DIRETRIZES

DIMENSÕES

Aplicação dos recursos

Desconce ntração

Monitorame nto e avaliação

Formação continuada dos atore s culturais

Formação artística

Aperfeicoamento de sistema integrado e integrador de informações, Capacitação sobre o ciclo subsidiando o processo delibertivo do orçamentário COMUC

Ampliação da Oferta pública de iniciativas de formação

Aumento no número de projetos de Ampliação da oferta de iniciativas de formação artística na LMIC, e demais formação artística por meio da Escola Ferramentas de financiamento Livre de Artes - ELA

Público/ano/atividade de formação FMC (SMAPP)

Nº de projeto executado/ano para formação artística na LMIC, e demais Ferramentas de financiamento (Sistema LMIC)

Ampliação dos recursos investidos

Efetividade da aplicação dos recursos

Desconcentração da aplicação dos recursos

Recurso/ano destinado à função cultura (LOA)

Recurso executado/mês/atividade desenvolvidas pela FMC (SICOF/SMAPP)

Recurso executado FMC/ano/atividade por setor artístico-cultural (SICOF/SMAPP)

Percentual/ano destinado à função cultura (LOA)

Recurso executado/mês/atividade desenvolvidas pela LMIC e demais ferramentas de financiamento (Sistema LMIC)

Recurso executado LMIC, e demais Ferramentas de financiamento/ano/atividad e por setor artístico-cultural (Sistema LMIC)

PRODUTOS

IV Promoção da formação continuada de artistas, pessoas, gestores públicos e sociais, assegurando e fortalecendo a cultura na cidade

Relatórios quadrimestrais da FMC, com informações e análise comparativa relativas aos programas culturais inscritos no PPAG (DIPPC)

Atividades/ano de formação de agentes públicos e conselheiros (SMAPP)

Concluintes/ano/atividades promovidas para agentes públicos e conselheiros (SMAPP)

Recurso/ano/ destinado à formação artística/ELA (SICOF)

Público/ano/atividade de Recurso/ano/projeto de formação de formação LMIC, e demais Recurso/ano/ executado em formação formação artística na LMIC, e demais Ferramentas de artística/ELA Ferramentas de financiamento financiamento (SICOF) (Sistema LMIC) (Sistema LMIC)

Recurso tesouro/ano destinados à FMC (LOA)

Recurso executado/público/mês/atividade desenvolvidas pela FMC (SICOF/SMAPP)

Recurso executado /ano FMC/Território (SICOF/SMAPP)

Atividade de formação FMC/Território/ano (SMAPP)

Recurso/ano/atividade de formação de formação artística LMIC executado (Sistema LMIC)

Público/ano/formação artística/ELA (SMAPP)

Recurso tesouro/ano liberado à FMC (SICOF)

Recurso executado/público/mês/atividade desenvolvidas pela LMIC e demais ferramentas de financiamento (SICOF/SMAPP)

Recurso executado /ano LMIC e demais ferramentas de financiamento/Território (Sistema LMIC)

Atividades de formação LMIC, e demais Ferramentas de financiamento/ Território/ano (Sistema LMIC)

Público/ano/projeto de formação na LMIC, e demais Ferramentas de financiamento (Sistema LMIC)

Atividade de formação artística ELA/Setor/ano (SMAPP)

Recurso tesouro/ano executado à FMC (SICOF)

Recurso executado/público/mês/atividade desenvolvidas pela FMC com ações de arte educação ou mediação (SICOF/SMAPP)

Público/ano/atividade de formação executada pela LMIC (Sistema LMIC)

Público/atividade artística ELA/Setor/ano (SMAPP)

INDICADORES

Recurso tesouro destinado a custeio/ano executado à Recurso executado em investimento/ano FMC (SOF) (SICOF) Recurso tesouro destinado a pessoal/ano executado à Recurso executado em RH/ano FMC (SOF) (SICOF) Recurso tesouro destinado a investimento/ano executado à FMC (SICOF)

Quant.Setor/ano/projeto de formação LMIC, e demais Ferramentas de financiamento/território (Sistema LMIC)

Recurso executado em Custeio (SOF)

ANEXO RESOLUÇÃO 008/2016 COMUC - APROVADA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE NOVEMBRO DE 2016

DIRETRIZES

V Cons olidação da cultura como fator de de s e nvolvime nto humano e s ocioe conômico e m Be lo Horizonte

VI Fortale cime nto da ge s tão da política pública, cons olidando a imple me ntação do Sis te ma Municipal de Cultura

VII Fortale cime nto da política pública de cultura, atuando de forma trans ve rs al e inte rs e torial com os órgãos gove rname ntais municipais , e s taduais e fe de rais , com o s e tor privado e a s ocie dade civil

Articulação Inte rs e torial

DIMENSÕES

Economia Criativa

Ace s s ibilidade

Gove rnança

PRODUTOS

Criação de oportunidades de geração de renda e sustentabilidade

Ampliação da acessibilidade física e de conteúdos

Implementação e fortalecimento dos elementos do Sistema Municipal de Cultura

Criação e aumento de redes de parcerias com outros órgãos públicos

Criação e aumento de redes de parcerias com sociedade civil

Ampliação de recursos captados de fontes externas

Percentual de equipamentos culturais públicos municipais com medidas de acolhimento ao turista (Mapa cultural)

Percentual de equipamentos culturais públicos municipais totalmente acessíveis (Mapa cultural)

Apresentação de Prestações de contas quadrimestrais orçamento/ação pela FMC ao COMUC (DIPPC)

Parcerias firmadas/ano pela FMC (SMAPP)

Serviço de Cessões de espaço/ público/ano/território (SMAPP)

Recurso/ano/recurso captado (SOF/SICOF)

Percentual de editais que prevejam medidas de estímulo à economia local (DPFIC)

Percentual de atividades/ano com medidas de acessibilidade realizadas pela FMC (SMAPP)

Realização de diagnóstico cultural, atualizado a cada quatro anos (DIPPC)

Parcerias firmadas/ano pela FMC para realização de eventos grande porte (SMAPP)

Parcerias/ano/FMCsociedade civil (SMAPP)

Percentual/ano/recurso ROT executados (SOF/SICOF)

Atividades/mês/território de formação de mão-de-obra técnica especializada (SMAPP)

Percentual de editais que prevejam medidas de acessibilidade (DPFIC )

Planos setoriais implementados (DOM)

Atividades/mês realizadas por meio de ação intersetorial (SMAPP)

Percentual/ano/recursos captados (SICOF)

Percentual de equipamentos culturais públicos municipais com ações de arte educação e mediação (Mapa cultural)

Atividades de formação sobre acessibilidade/FMC/ano (SMAPP)

Implementação SMIIC (Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais) (DOM)

Atividade/mês realizadas em parceria com a Educação (SMAPP)

Percentual/ano/recursos ROT executados/eventos de grande porte (SICOF)

Percentual de equipamentos da FMC com ações de arteeducação e mediação (Mapa)

Realização bienal de Conferências de Cultura (DOM)

Termos de cooperação com outros órgãos da PBH/ano (DOM)

Percentual/ano/recursos captados executados/eventos de grande porte (SICOF)

INDICADORES

Implementação do observatório de cultura (DOM)

Criação do fundo municipal de cultura (DOM) Elaboração do plano bienal de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (DOM)

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ANEXO RESOLUÇÃO 008/2016 COMUC - APROVADA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE NOVEMBRO DE 2016

DIRETRIZES

VIII De mocratização da ge stão cultural com o fortalecime nto das instancias de participação e controle social para a formulação, a imple me ntação e o acompanhame nto das políticas públicas

DIMENSÕES

Mobilização Social

Transparê ncia

Ge stão compartilhada

Trabalho e m Re de

Qualificação da infrae strutura

PRODUTOS

Realização de iniciativas de mobilização social

Publicização dos Investimentos e de informações

Fortalecimento da atuação do Conselho Municipal de Política Cultural e demais instâncias de controle social

Rede de parcerias fortalecidas e ampliadas

Logradouros públicos e espaços culturais qualificados

Atividades/mês/BHfazcultura (BHfazcultura)

Percentual/ano/publicação/prestação de contas de projetos desenvolvidos pela FMC (SICOF)

Reuniões públicas/ano realizadas pela FMC (DVAAC)

Parcerias formalizadas/ano FMC/sociedade civil (DOM)

Recurso/ano investidos em qualificação e manutenção de espaços culturais privados (SICOF)

Matérias/mês/imprensa (Clipping)

Publicação/ano/previsão orçamentária todas fontes (recurso próprio/vinculado/ROT) (LOA)

Recursos aplicados/Conferência Municipal de Cultura (SICOF)

Atividades/mês/território/logradouros públicos (SMAPP)

Reforma executada/ano/equipamento FMC (SCIUC)

Atividade/mês/mapa cultural (Mapa Cultural)

Publicação/ano/execução orçamentária todas fontes (SOF/SICOF)

Público/Conferência Municipal de Cultura (SMAPP)

Atividade/mês/FMC/sociedade civil (SMAPP)

Recurso/ano investidos em qualificação e manutenção de equipamentos/FMC (SICOF)

Agente/mês/mapa cultural (Mapa cultural)

Percentual/satisfação/usuário da cultura/ouvidoria (Ouvidoria)

Percentual/ano de participação dos membros do COMUC nas plenárias (DVAAC)

Cessão de espaço/mês/sociedade civil (SMAPP)

INDICADORES

Implementação do plano de comunicação, mobilização e divulgação (ASCOM)

Recursos/ano aplicados na manutenção do COMUC (SICOF)

Percentual/Satisfação/BHfazcultura (BHfazcultura)

Nº de profissionais/assessoramento técnico e administrativo do COMUC (DVAAC)

Seguidores Facebook/mês (ASCOM)

Comissões locais de cultura criadas nos equipamentos da FMC (DVAAC)

Postagens usuários Facebook/mês (ASCOM)

Reuniões realizadas pelas comissões consultivas locais para Criação de Fóruns regionais (DVAAC)

Engajamento Facebook (curtidas/compartilhamentos)/mês (ASCOM)

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IX Fortale cime nto e ampliação da re de de e spaços culturais públicos e privados, promove ndo a criação e a qualificação de e quipame ntos, a re vitalização e re qualificação de logradouros públicos para o uso cultural

Existência de subsídios para custeio de ações do COMUC (SICOF) Regulamentação das comissões locais de cultura Resoluções publicadas (DOM) Resoluções do COMUC cumpridas pelo executivo municipal (Relatório anual COMUC)

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Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

SEGUNDA PARTE ANEXO RESOLUÇÃO 008/2016 COMUC - APROVADA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 DE NOVEMBRO DE 2016 DIRETRIZES DIMENSÕES DESCRIÇÕES I Capilarização da política pública de cultura nas regiões da cidade com a promoção das políticas setoriais, democratizando e garantindo acesso da população aos bens e serviços artísticos-culturais

Capilarização

Territorialidade

Acesso

II Garantia do direito à diversidade cultural, aprimorando a política de reconhecimento, identificação, registro, proteção e promoção da memória e do patrimônio cultural

III Aprimoramento do sistema de financiamento, ampliando e diversificando os recursos públicos, democratizando o acesso à política, promovendo a desconcentração dos investimentos em cultura

Reconhecimento da diversidade cultural

Demonstra a distribuição de equipamentos culturais públicos e privados na cidade, tendo como base a divisão territorial do município de Belo Horizonte proposta pela PBH, que atualmente inclui 40 territórios.

Expressa as atividades e serviços culturais ofertados pelo órgão gestor da cultura, tendo como base a divisão divisão territorial do município de Belo Horizonte proposta pela PBH, que atualmente inclui 40 territórios.

Apresenta a participação do público por territórios em atividades desenvolvidas ou apoiadas pelo órgão gestor, bem como a oferta de serviços culturais. Mostra também a relação entre acesso e a oferta gratuita de atividades culturais.

Articula a noção de que medidas de identificação do patrimônio imaterial são mecanismo fundamental para o reconhecimento da diversidade cultural e a posterior proposição de medidas de salvaguarda para tais manifestações. Seu foco são nas ações de levantamento e mapeamento, mais do que nas de proteção.

Promoção e proteção Agrupa as medidas de proteção e promoção do patrimônio cultural em suas diferentes da memória e da tipologias, reunindo bens edificados, acervos museológicos e arquivísticos, bem como diversidade cultural expressões e manifestações intangíveis.

Apresenta a destinação, liberação e execução de recursos em nível macro, que inclui todo o investimento da Prefeitura de Belo Horizonte em ações culturais em diferentes Aplicação dos recursos áreas, bem como no orgão gestor da cultura. Relaciona também a efetividade da aplicação dos recursos à oferta de atividades culturais e o acesso.

Desconcentração

Expressa a desconcentração de recursos orçamentários oriundos do Tesouro (ROT), bem como destinação específica à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), tendo como base a distribuição territorial e a diversificação por setores artístico-culturais.

Monitoramento e avaliação

Envolve a disponibilização de informações sobre programas, projetos e ações executadas ou apoiadas pelo órgão gestor da cultura, seu monitoramento e avaliação, que subsidiem a atuação do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC).

IV Formação continuada Promoção da formação continuada de artistas, dos atores culturais pessoas, gestores públicos e sociais, assegurando e fortalecendo a cultura na cidade Formação artística

V Consolidação da cultura como fator de desenvolvimento humano e socioeconômico em Belo Horizonte

Economia Criativa

VI Fortalecimento da gestão da política pública, consolidando a implementação do Sistema Municipal de Cultura

Abrange a oferta de iniciativas de formação dos diversos atores culturais, tendo como elementos sua ampliação, o acesso e a distribuição territorial, que envolvem tanto o órgão gestor, quanto à LMIC. Abrange a oferta de iniciativas de formação artística em diferentes linguagens, tendo como elementos sua ampliação, o acesso e a distribuição territorial, que envolvem tanto o órgão gestor, quanto à LMIC. Dialoga com a perspectiva da cultura como elemento de geração de renda, a qual se constitui em uma das dimensões básicas do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Assim articula medidas voltadas para o turismo cultural, para criação de mercados locais e para garantia de sustentabilidade dos empreendimentos culturais.

Acessibilidade

Evoca a noção do direito universal à cultura, reconhecendo a centralidade das ações de acessibilidade para sua garantia. Permeia medidas que garantam a livre fruição, tanto do ponto de vista da superação das limitações físicas, como de conteúdo.

Governança

Engloba as medidas para a completa e efetiva implantação do Sistema Municipal de Cultura, comtemplando todos seus componentes, a saber: órgão gestor, conselho de política cultural, conferência municipal de cultura, plano municipal de cultura, sistema de informações e indicadores, sistema de financiamento e sistemas e planos setoriais.

VII Fortalecimento da política pública de cultura, atuando de forma transversal e intersetorial Prevê a abordagem intersetorial como estratégia para promover ações articuladas da com os órgãos governamentais municipais, Articulação Intersetorial Política Municipal de Cultura com iniciativas governamentais e não governamentais, estaduais e federais, com o setor privado e a buscando sua qualificação e a otimização de recursos. sociedade civil

VIII Democratização da gestão cultural com o fortalecimento das instancias de participação e controle social para a formulação, a implementação e o acompanhamento das políticas públicas

IX Fortalecimento e ampliação da rede de espaços culturais públicos e privados, promovendo a criação e a qualificação de equipamentos, a revitalização e requalificação de logradouros públicos para o uso cultural

Mobilização Social

Estabelece iniciativas para ampliar e qualificar a participação de usuários nos equipamentos e programas da Política Municipal de Cultura

Transparência

Prevê a disponibilização e atualização de informações para oportunizar efetivo controle social da gestão, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Cultura

Promove o engajamento da sociedade no processo de desenvolvimento e tomada de Gestão compartilhada decisões da Política Municipal de Cultura por meio do fortalecimento das instâncias de controle social e de representação popular.

Trabalho em Rede

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Incentiva a articulação em rede da Política Municipal de Cultura, com fomento das ações da sociedade civil e o estabelecimento de parcerias com organizações governamentais e não governamentais para o compartilhamento de qualificação, banco de dados, métodos de gestão, informações e produção de conhecimento.

Contratado(a): Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda. - EPP Objeto: Retifica o endereço da empresa no Contrato.

Assinatura: 03/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 91

EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011056481492 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): CDIS Informática Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 20/01/2017.

Prazo: 3 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 91 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040002221542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011330791295 Concedente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com interveniência executora da Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde de MG / Fundo Estadual de Saúde - Convênio 1464/2012 Objeto: Prorroga o Convênio, assinado em 29/06/2012.

Prazo: 15/12/2016 a 29/06/2017 Valor: inalterado Assinatura: 14/12/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 91 Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação

Processo: 010144851153 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Locador(a): Fundação Libertas de Seguridade Social Objeto: Prorroga o Contrato, bem como reduz o valor máximo para o condomínio do imóvel.

Prazo: 11/02/2017 a 10/02/2018 Valor: R$ 63.910,00 mensais Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 91 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010005041209 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): João Antônio Neto Dias Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/03/2017 a 08/03/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 35.543,04 Assinatura: 08/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 91

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Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040009321607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, medicamentos não padronizados, para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 128.096,73 Assinatura: 31/01/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 92 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040003331694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Greiner Bio-One Brasil Produtos Médico Hospitalares Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, tubo coletor de sangue, artigo para punção venosa e agulha para coleta de sangue, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 4.116.800,00 Assinatura: 10/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 92 Extrato do Termo de Comodato Processo: 040003331694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Greiner Bio-One Brasil Produtos Médico Hospitalares Ltda.

Objeto: Empréstimo para uso gratuito de destampadoras, nas quantidades e descrições constantes do Anexo do instrumento.

Prazo: 12 meses Assinatura: 10/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 92 Extrato do Convênio Processo: 011271031617 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Hospital Municipal Odilon Behrens Objeto: Apoio financeiro para implementação, manutenção e avaliação do Núcleo Hospitalar de Epidemologia da Rede Nacional de Hospitais de Referência para Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar através de transferência mensal do Fator de Incentivo Financeiro para hospitais integrantes da rede SUS. Prazo: 12 meses Valor: R$ 60.000,00 Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 92 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040013741526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, materiais de consumo odontológico - lima, broca e outros, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 225.843,00 Assinatura: 10/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 92 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010074261417 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Arteleste Construções Ltda. - SC102/2014 Objeto: Reprograma a Planilha Orçamentária, sem alteração do valor contratual.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 08/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 93 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010932141525 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Erika Soraya Ribas Ferreira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 12/05/2015 a 24/08/2015 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 24/06/2015 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 93 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011495741405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Hobeco Sudamericana Ltda. - SC 106/14 Objeto: Prorroga o prazo, com término em 25/07/2017, reprograma a Planilha Orçamentária, bem como acresce em 23,5% o valor do Contrato.

Prazo: 180 dias Valor: R$ 254.441,70 Assinatura: 09/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 93 Ato de Convalidação Processo: 011495741405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Hobeco Sudamericana Ltda. - SC 106/14 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 27/01/2017.

Assinatura: 09/02/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 93 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040007141628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Moraes S. H. Ltda.

Objeto: Fornecimento de materiais pedagógicos, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 39.650,00 Assinatura: 31/01/2017 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 93 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011975711135 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Emanuelle Alves Ferreira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 12/06/2014.

Assinatura: 20/01/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 94 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010111161271 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Manuel João Mateus - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/01/2014 a 29/07/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/01/2014 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 94 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011457001416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Priscila Amorim Soares - médica neurologista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 26/08/2016.

Assinatura: 16/09/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 94 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010193201302 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raiza Gomes de Campos - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/07/2013 a 23/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/07/2013 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 94 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011714811411

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wesley Ferreira da Cruz - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/11/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,29 mensais Assinatura: 10/11/2014 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 94 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741271424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pablo Ramos Cobo Filho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2014 a 31/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2014 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 95 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741271424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pablo Ramos Cobo Filho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2015 a 30/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2015 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 95 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741271424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pablo Ramos Cobo Filho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 95 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741271424 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pablo Ramos Cobo Filho - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 95 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011297781400 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Taciane Marta Teodoro Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/04/2016.

Assinatura: 01/04/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 95 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010116721356 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Felipe Lima Cardoso - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2014 a 01/01/2015, bem como altera plantão, jornada e remuneração, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 49 dias Valor: R$ 2.612,27 mensais Assinatura: 01/07/2014 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 96 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010957031421 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 Contratado(a): Joice Moura da Silva Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/07/2016 a 20/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 96 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010528381439 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Afonso Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação contra o HINI. Prazo: 22/04/2014 até 05/06/2014 Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 22/04/2014 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 96 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011088131241 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Maria Ferreira - cirurgiã dentista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/10/2013.

Assinatura: 22/10/2013 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 96 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689531416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thereza Cristina Barros Guimarães Figueiredo - cirurgiã dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/05/2016 a 01/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 96 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011030981684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Keila Fatima de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 28/05/2016 a 08/11/2016 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 97 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407811688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcio Borges da Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 97 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010402561608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Caldas Moreira Avila Teixeira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 10.077,11 mensais Assinatura: 30/03/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 97 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010591711602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pericles Ulisses Samir Fraga - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.786,60 mensais Assinatura: 09/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 97 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011020241602

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Hornung - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 29/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 97 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011502661521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Machado de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/05/2016 a 11/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 98 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011359991527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudilene Rodrigues Gomes auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/11/2015 a 15/03/2016, conforme SCD 229 do dia 08/01/2016.

Prazo: 03 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/11/2015 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 98 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010959621560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Aparecida Vieira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/07/2016 a 15/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 98 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203471542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Paula Santos de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/07/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 03/07/2015 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 98 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587111612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cleria Pereira dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 98 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010640511608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andre Diniz Correa - médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 16/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011030911635 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 Contratado(a): Gustavo Evangelista Petri - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.917,11 mensais Assinatura: 26/07/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010407851639 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Gabriel Pinto Ribeiro Soares - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 23/03/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010601631681 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosalia de Alcantara Silva Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010660671600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane de Oliveira Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289441515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilson Mendes Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/09/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 09/09/2015 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 100 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010601841651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Reginaldo dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 100 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010650971636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Romison Luis Madalena - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.484,03 mensais Assinatura: 19/05/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 100 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011233271380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana de Andrade Dias - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/08/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.461,94 mensais

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Assinatura: 10/09/2013 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 100 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011089571504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wellington Alberto da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/10/2015.

Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 13/02/2017 Livro: 189 Folha: 100 Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

José Henrique de Oliveira Neto Coordenação de Administração Regional Municipal

Corregedoria-Geral do Município

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS CGM

LOPES

Endereço da irregularidade: RUA CARMESIA, N. 817 - SANTA INÊS Índice cadastral: 4300280120025 Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 20160041991AE Data: 27/12/2016 Hora: 10:09 Órgão emissor: GRFIL-LESTE Matrícula do Fiscal: 039807-5 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO Nº 08-000.137-15-07 AGENTE PÚBLICO: DÉLIO SILVEIRA – BM 45.146-4

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DA

A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0141/2016 da 3ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, sob a égide do art. 233 inc. II da Lei 10.700/2014 que alterou a Lei 7.169/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal.

PROCESSO Nº: 08-000.275-16-13 AGENTE PÚBLICO: ALISON LEAL PEGO – BM 99.892-7 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017 Carolina Angélica Ribeiro Freitas Corregedora-Geral do Município Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE RATIFICAÇÕES A Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização Integrada – Leste, no uso de suas atribuições, rerratifica os auto de notificação abaixo, que contém os seguintes termos: Infrator: EDSON PEREIRA CPF / CNPJ: 62434519687 Endereço da irregularidade: RUA CARMESIA, N. 817 - SANTA INÊS Índice cadastral: 4300280120025 Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A Documento fiscal: 20160081023AN Data: 27/12/2016 Hora: 10:09 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-LESTE Matrícula do Fiscal: 039807-5 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 60 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SEGUINTES SERVIDORES: ANDRÉIA ALVARENGA FERREIRA FERNANDES, BM’s 49.699-9 e 86.832-2; DANIEL D’ASSIS RIBEIRO BM 100.358-3.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 7 de março de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa de prestação de serviços gráficos a CMBH. O texto integral

do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www. comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017 Natália Melo Soares Coimbra Pregoeira PELO Nº 2/2017 - RETIFICAÇÃO Fica retificada a publicação da PELO nº 2/2017, exclusivamente para excluir da lista de autores o Vereador Flávio dos Santos.

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017 Henrique Braga Presidente

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

Infrator: EDSON PEREIRA CPF / CNPJ: 62434519687

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

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