16/03/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.253

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESOLUÇÃO CAF Nº 002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Torna público a metodologia, fatores, critérios e demais subsídios fornecidos pelo CAF - Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária e utilizados para a fixação das Metas Tributárias referentes ao exercício financeiro 2017.

O Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte, no exercício das suas atribuições e na qualidade de Presidente do CAF, na forma do Art. 1º do Decreto 12.642 de 23.02.2007, e ainda considerando a formalidade prevista no § 4º do Art. 6º da Lei nº 9.303, de 09 de janeiro de 2007, e a deliberação em reunião do referido Comitê realizada em 08 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - A metodologia, fatores, critérios e demais subsídios fornecidos pelo Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária - CAF e utilizados para a fixação das Metas Tributárias referentes ao exercício financeiro 2017, por meio do Decreto 16.485, de 25 de novembro de 2016, são os constantes do anexo único desta Resolução.

FPM ICMS IPTU IPVA ISS ITBI TCRS TFAT TFEP TFLF TFS

444,07 921,70 1.007,75 558,76 1.209,07 354,31 207,10 1,73 7,69 34,89 15,19

TOTAL

5.045,33

Descrição da Receita Dívida Ativa

ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO CAF N° 002/2017 Em atenção ao disposto no §4º do Art. 6º da Lei nº 9.303/2007 segue abaixo exposição analítica da metodologia, critérios e demais subsídios fornecidos pelo Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária para a fixação das Metas Tributárias.

As metas tributárias do exercício de 2017, estabelecidas pelo Decreto nº 16.485, de 25 de novembro de 2016, foram precedidas de levantamentos e estudos realizados em outubro e novembro de 2016, quando não se tinha por realizada e apurada a receita de todo exercício de 2016, eis que ainda em curso o último trimestre deste exercício. Por esta razão, inicialmente, foi necessário estimar-se a arrecadação total do exercício de 2016, projetando-se, especialmente, a arrecadação do último trimestre de 2016.

A projeção da arrecadação do último trimestre de 2016 foi obtida considerando-se os índices de variação até então observados, por tributo, dos valores acumulados da receita realizada no exercício de 2016 (jan/set - 2016) em relação à apurada no do exercício anterior.

Estes índices de variação foram calculados considerando os valores monetários dos tributos expressos em moeda constante de setembro de 2016, utilizando-se, para a atualização monetária, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Descrição da Receita Dívida Ativa FPM ICMS IPTU IPVA ISS ITBI TCRS TFAT TFEP TFLF TFS TOTAL

Previsão 2016 Ajustada 283,07

Índices Considerados 1,082047

Índices Considerados

IPCA 2016 X PIB 2017 PIB 2017 X IPCA 2017 PIB 2017 X IPCA 2017 X 0,975 IPCA 2016 PIB 2017 X IPCA 2017 PIB 2017 X IPCA 2017 PIB 2017 IPCA 2016 IPCA 2016 IPCA 2016 IPCA 2016 IPCA 2016

ICMS IPTU IPVA ISS ITBI TCRS TFAT TFEP TFLF TFS

1,082047 1,062915 1,036342 1,068900 1,062915 1,062915 1,012300 1,068900 1,068900 1,068900 1,068900 1,068900

PREVISÃO 2016 292,65 444,07 921,70 1.007,75 558,76 1.209,07 354,31 207,10 1,73 7,69 34,89 15,19 5.054,91

As receitas tributárias correlacionadas ao nível de atividade econômica e à variação de preços praticados no mercado (DA, FPM, ICMS, IPVA, ISSQN) foram estimadas em função dos valores arrecadados em 2016, a preços de Dez/2016, acrescidos da variação esperada para o PIB 2017 e IPCAE 2017. As demais receitas, não diretamente vinculadas ao nível de atividade econômica, foram estimadas em função dos valores arrecadados em 2016, à preços de Dez/2016, acrescidos da variação esperada para IPCAE 2017, que é o índice de atualização dos valores dos tributos lançados de ofício nos termos da aludida Lei nº 8.147/2000.

Como desafio arrecadatório, com vistas a estimular o desempenho da presença fiscal e o aprimoramento dos processos de trabalho da Administração Tributária do Município, foi estabelecido pelo Decreto nº 16.485/2016 o valor nominal desejável da Meta Tributária para o exercício de 2017 no montante de R$5.450.000.000,00 (Cinco bilhões e quatrocentos e cinquenta milhões), incorporando um esforço fiscal adicional de 2,19% (Dois vírgula dezenove por cento) em relação à receita estimada pelo CAF, observando-se o limite estabelecido no § 3º do Art.6º da Lei nº 9.303/07. § 3º do Art. 6º - As metas tributárias estabelecidas em cada exercício financeiro, a partir de 2015, não poderão exceder em mais de 5% (cinco por cento) o valor da previsão da receita orçamentária a que se refere o inciso V do art. 2º desta Lei. Meta Tributária 2017 5.450,00

Previsão 2017

Esforço Fiscal

5.333,28

2,19%

A distribuição do esforço fiscal, por tributo, foi efetuada conforme abaixo: Previsão 2016 Ajustada 283,07 444,07 921,70 1.007,75 558,76 1.209,07 354,31 207,10 1,73 7,69 34,89 15,19 5.045,33

A partir da determinação da receita tributária total, normalizada, para o exercício de 2016, foi elaborada previsão da arrecadação para 2017 dos tributos considerados para a apuração das Metas Tributárias, conforme determina o inciso V do Art. 2º da Lei nº 9.303/2007: Descrição da Receita Dívida Ativa

Critérios

FPM

Da receita prevista para todo exercício de 2016 foram subtraídos os valores arrecadados de modo extraordinário neste exercício, que não se repetiriam em exercícios futuros, decorrentes da aplicação da Lei nº 10.876/2015 (Programa Em Dia Com a Cidade, Decreto nº 16.151/2015), que autorizou a concessão de descontos para pagamentos de créditos inscritos em dívida ativa em favor do Município: Quadro Metas Tributárias PREVISÃO Ajustes 2016 -9,58 292,65 444,07 0,00 921,70 0,00 1.007,75 0,00 558,76 0,00 1.209,07 0,00 354,31 0,00 207,10 0,00 1,73 0,00 7,69 0,00 34,89 0,00 15,19 0,00 5.054,91 -9,58

2017 1,23% 5,00% 21/10/2016

Conforme descrito na tabela abaixo, as receitas tributárias estimadas para 2017 foram calculadas com base nas receitas previstas para 2016, em valores de Dez/2016, sobre as quais se aplicou o índice resultante da função IPCAE e/ou PIB, conforme demonstrado:

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças Presidente do CAF

Dívida Ativa FPM ICMS IPTU IPVA ISS ITBI TCRS TFAT TFEP TFLF TFS TOTAL

472,01 955,20 1.077,18 593,91 1.285,14 358,67 221,37 1,85 8,22 37,30 16,24 5.333,38

Indicadores 2016 PIB -3,22% IPCA-E 6,89% FONTE: Relatório FOCUS

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017

Descrição da Receita

1,062915 1,036342 1,068900 1,062915 1,062915 1,012300 1,068900 1,068900 1,068900 1,068900 1,068900

As receitas tributárias estimadas para 2017 consideraram os efeitos da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), adotado para atualização dos tributos, preços e valores devidos à Fazenda Municipal de Belo Horizonte conforme Lei nº 8.147/200, e/ou o índice crescimento econômico nacional apurado pelo Produto Interno Bruto (PIB). Os valores prospectivos destes indicadores, para 2016 e 2017, foram obtidos das projeções de mercado apresentadas pelo relatório FOCUS de 21/10/2016, a saber:

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25.11.2016.

Arrecadação 2016 Valores Previstos para Arrecadação Efetiva até os meses de outubro a o mês de setembro dezembro 224,44 68,21 318,75 125,32 681,04 240,66 862,46 145,29 531,90 26,86 895,82 313,25 263,82 90,49 178,60 28,50 1,51 0,22 6,71 0,98 30,02 4,87 12,18 3,01 4.007,24 1.047,67

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Previsão 2017 306,30

1) Foi acrescentado o valor de R$40.000.000,00 (Quarenta milhões) à receita prevista do IPTU de 2017, considerando uma adimplência de 80% (oitenta por cento) do valor acrescido por meio de recadastramento imobiliário.

2) O valor restante, equivalente a R$76.620.000,00 (Setenta e seis milhões e seiscentos e vinte mil), foi distribuído proporcionalmente entre todos os tributos.

Fixação das Metas 2017 Descrição da Receita Dívida Ativa FPM ICMS IPTU IPVA ISS ITBI TCRS TFAT TFEP TFLF TFS TOTAL

Previsão 2017 306,30 472,01 955,20 1.077,18 593,91 1.285,14 358,67 221,37 1,85 8,22 37,30 16,24 5.333,38

Recadastramento Imobiliário 40,00 40,00

306,30 472,01 955,20 1.117,18 593,91 1.285,14 358,67 221,37 1,85 8,22 37,30 16,24 5.373,38

Rateio do Valor Restante 310,70 478,79 968,92 1.132,66 602,44 1.303,61 363,82 224,55 1,88 8,33 37,83 16,47 5.450,00 MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680

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Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.03.15 18:29:47 -03'00'

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Poder Executivo

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Por fim, o valor anual da Meta 2017 foi distribuído por trimestre, com base no comportamento médio mensal da arrecadação dos tributos, observado nos exercícios de 2014 a 2016, cujos valores foram ajustados a preços correntes de setembro de 2016, de modo a refletir e projetar o comportamento sazonal regular historicamente observado na arrecadação destes tributos.

Trimestre 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre TOTAL

Distribuição das Metas 2017 por Trimestre Média da Arrecadação Ajustada (2014 a 2016) 37,43% 21,28% 20,55% 20,73% 100,00%

Valor Arredondado 2.040,00 1.160,00 1.120,00 1.130,00 5.450,00

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO INTIMAÇÃO

Quinta-feira, 16 de março de 2017 Requerente: ADX Empresa de Imóveis Ltda. e Outros Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI (base de cálculo)

Processo: 01.112044.15.65 Requerente: Comercial Lotérica Larca Ltda. – EPP Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – Cadep’s 7 e 8 – indeferido.

Processo n.º: 01.158391.14.26 Requerente: Via Shopping Empreendimentos e Participações S.A. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI Processo n.º: 11.002835.16.42 Requerente: Antônio Carlos Cruvinel Assunto: Pedido de revisão de lançamento de IPTU – Base de Cálculo

Processo: 01.115925.15.38 Requerente: Banco do Brasil S.A Proc.: Sr. Álvaro Nosseis Riquetti Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – Cadep’s 10, 12 e 14 – indeferido.

Processo n.º: 11.002880.14.35 Requerente: Êxito Engenharia e Comércio Ltda. EPP Assunto: Pedido de revisão de lançamento de IPTU – Redução de Alíquota 3) Gerência de Operações Especiais Tributárias a) Processos com Recurso Voluntário

A Junta de Julgamento Tributário intima as Gerências abaixo identificadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente intimação, apresentar, se quiserem, a manifestação prevista no art. 78 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH, baixado pelo Decreto 16.197/16, referente aos seguintes processos: 1) Gerência de Tributos Mobiliários:

Processo n.º: 01.131045.15.45 Requerente: Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais - FETHEMG Assunto: Pedido de Reconhecimento de Imunidade Tributária

a) Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 01.011665.12.00 Requerente: JPAR Distribuidora de Veículos Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.040116.15.68 Requerente: Holos Consultores Associados Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.063341.13.00 Anexo nº 01.039049.13.03 Requerente: Victor Soares Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - EPP Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.077099.16.69 Requerente: Thyssenkrupp Industrial Solutions Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.083672.15.83 Requerente: Henrique & Henrique Engenharia Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.104925.15.76 Requerente: Integral Engenharia Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.105508.12.61 Requerente: Techimidia Publicidade Exterior S.A. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de Taxa (TFEP/2012) Processo n.º 01.123113.13.86 Requerente: JPAR Distribuidora de Veículos Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.128325.15.01 Requerente: JPAR Distribuidora de Veículos Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.128329.15.54 Requerente: JPAR Distribuidora de Veículos Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.137222.14.70 Requerente: LM Biotecnologia Ltda. EPP Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.143024.15.72 Requerente: Bradesco Seguros S.A. Assunto: Pedido de cancelamento de AITI Processo n.º: 01.184087.11.00 Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.

Assunto: Pedido de cancelamento de AITI (Restituição) b) Processo com Recurso Voluntário e Submetido a Reexame Necessário em razão de decisão parcialmente contrária Fazenda Pública Municipal Processo n.º: 01.064607.14.13 Requerente: Projecta Educacional Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.101212.14.15 Requerente: Semon Manutenção e Montagens Ltda.

Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN

Os autos dos processos acima encontramse na Secretaria da Junta de Julgamento Tributário, à disposição das Gerências mencionadas.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.000978.16.57 Requerente: Ronaldo Rafael de Castro 63496224649 Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – Cadep’s 1 e 2 – indeferido.

Processo: 01.002970.16.16 Requerente: BHCLEAN Comércio Ltda. – ME Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – Cadep 2 – indeferido.

Processo: 01.115926.15.09 Requerente: Jaqueline Santos de Lacerda Laboratório Ótico Ltda. – EPP Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – Cadep 05 – indeferido.

Processo: 01.125755.15.36 Requerente: Angiograf – Centro Mineiro de Angiologia e Reumatologia Pedido de cancelamento de TFLF e TFS do exercício de 2015 – indeferido.

Processo: 01.127588.15.77 Requerente: MCM Participações Ltda.

Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – cadep’s 5 e 6 – indeferido.

Processo: 01.145416.15.01 Requerente: Comercial Macedo e Faria Móveis EIRELI – ME Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – cadep 5 – indeferido.

Processo: 01.179577.15.63 Requerente: Multiplique Publicidade e Promoção Ltda.

Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – cadep 100 – indeferido.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/2016, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar - Centro.

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

Processo: 01.062607.15.23 Requerente: Clínica Endominas de Serviços Médicos Ltda.

– ME Pedido de cancelamento de TFLF e TFS dos exercícios de 2014 e 2015 – indeferido.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Processo: 01.062767.15.08 Requerente: Academia Body Space Eireli ME Pedido de cancelamento de TFLF e TFS do exercício de 2015 – deferido, com dispensa de reexame necessário.

DEFERIDOS: AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 14.676.091/0001-94; COMERCIAL SANTANA WERNECK LTDA – ME, CNPJ: 11.186.469/000183; INSTITUTO DE PESQUISAS E PROJETOS EMPREENDEDORES (IPPE), CNPJ: 20.493.234/0001-25; INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, CNPJ: 08.830.809/0001-52.

Processo: 01.065523.15.41 Requerente: JCA Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A Pedido de cancelamento de TFLF do exercício de 2015 – indeferido.

Processo: 01.069682.15.05 Requerente: Matel Produções Ltda.

Pedido de cancelamento de TFLF dos exercícios de 2014 e 2015 – indeferido.

Processo: 01.072850.15.78 Requerente: Pêsso & Moura Sociedade de Advogados Pedido de cancelamento de TFLF do exercício de 2015 – indeferido.

Processo: 01.075988.15.00 Requerente: Associação Américo Gasparini Pedido de cancelamento de TFEP do exercício de 2015 – indeferido.

Processo: 01.083697.15.04 Requerente: Mercantil Monteiro Ltda.

Pedido de cancelamento de TFLF dos exercícios de 2010 a 2014 – indeferido.

Processo: 01.100852.15.52 Requerente: Somtec Comércio e Importação Ltda.

Pedido de cancelamento de TFLF do exercício de 2015 – indeferido.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. – ME, CNPJ: 05.923.871/0001-09; CAB TECNOLOGIA E SISTEMAS, COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 42.886.119/0001-53; CAMILOTUR LTDA., CNPJ: 24.029.571/0001-17; CMS PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 01.476.143/0003-07; CP2 CONSULTORIA PESQUISA E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ: 22.642.565/0001-05; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 02.520.829/0001-40; EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS LTDA. – ME, CNPJ: 10.542.126/000141; MAXIM QUALITTÁ COMÉRCIO LTDA. – EPP, CNPJ: 05.075.962/0001-23; MEDI-GLOBE BRASIL LTDA., CNPJ: 04.242.860/0001-92; ORTOSAN ORTOPEDIA SANTO ANTÔNIO LTDA. - EPP, CNPJ: 16.769.739/0001-00; SIDERCOM COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 00.660.990/0001-94.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS:

CNPJ:

05.923.871/0001-09,

de

2) Gerência de Tributos Imobiliários: a) Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 01.044985.16.70 Requerente: Danielle Rose de Paula Campos Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI Processo n.º: 01.093417.16.93 Anexo nº 01.075565.16.07

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de março de 2017 ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. - ME, para ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI; CNPJ: 24.029.571/000117, de CAMILOTUR LTDA., para CAMILOTUR LTDA. – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos PORTARIA SMAGEA Nº 005/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 16.301, de 14 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar Maria José Ferreira Araújo, BM 79.475-2, Gerente de 1º Nível – C da Gerência de Pagamento de Pessoal (GEPE) e Rosemere Santiago, BM 91.831-1, Gerente de 3º Nível da Gerência de Benefícios e Consignações (GEBCON) para exercerem a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviço de carga a bordo de vale transporte sob a forma de créditos eletrônicos e cessão de uso do cartão ótimo.

Contratado: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica Processo administrativo: 01.010.742.17.28 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA SMGO Nº 009, DE 03 DE MARÇO DE 2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15,185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 14 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de Junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Diogo Campos Magalhães - BM 100.3311, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, e na sua ausência e impedimentos o servidor Bernardo Barbosa Guimarães - BM 88.356-9, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, para a função operacional de Fiscal da ata de registro de preço, vinculada ao pregão abaixo listado, no âmbito da Central de Atendimento Presencial – BH RESOLVE: A - Pregão Eletrônico 2016/046, para aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, junto às empresas que seguem: RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA. EUROPAPER COMERCIAL EIRELI.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Art. 2º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva - BM - 29.2102, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e

impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira - BM 31.012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo para a função operacional de Fiscal da ata de registro de preço, vinculada ao pregão abaixo listado, visando atender demanda dos órgãos Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Assessoria de Cerimonial e Mobilização, Assessoria Policial Militar, SMAM e Secretaria Municipal de Governo: A - Pregão Eletrônico 2016/046, para aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, junto às empresas que seguem: RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA. EUROPAPER COMERCIAL EIRELI. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/02/2017.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo PORTARIA SMGO Nº 010, DE 03 DE MARÇO DE 2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15,185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 14 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de Junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva - BM 29.210-2, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de

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Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira - BM 31012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo para a função operacional de Fiscal da ata de registro de preço, vinculada ao pregão abaixo listado, visando atender demanda dos órgãos Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Assessoria de Cerimonial e Mobilização, Assessoria Policial Militar, SMAM e Secretaria Municipal de Governo: A - Pregão Eletrônico 2016/076, para aquisição de ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, DE 20 LITROS, junto a empresa que segue: - HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Karla Cristina Giacomin, a se ausentar do país, no período de 20/03/2017 a 06/05/2017, para participar da Consultoria Internacional para Elaboração do Plano Estratégico Nacional de Saúde dos Idosos 20172021, que acontecerá na Cidade da Praia – Ilha de Santiago, em Cabo Verde, África.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156 Dom5253.indd 3

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina as candidatas abaixo relacionadas, por descumprimento dos subitens 11.1 e 11.2 do Edital da Seleção SMARH Nº 001/2016:

- Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 002/2016 PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” ATO DE ELIMINAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina os candidatos abaixo relacionados, de acordo com o subitem 9.3 do Edital da Seleção SMARH Nº 002/2016:

Classif. Nome 72 º Lugar Leidivan Coelho Sampaio 73 º “ Bianca Drielly Mendes 75 º “ Letícia De Fátima Dutra Ana Flávia De Faria Colina 77 º “

Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos à função de ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, Edital Nº 001/2016, homologado em 29/06/2016, a comparecerem na Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, Gerência de Pessoal, no período de 09h00 às 16h00, nos dias 17, 20 e 21/03/2017 para, nos termos do subitem 11.1, alínea “i” do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação imediata: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Classif. Nome 78º Lugar Vanda De Jesus Santos Gonzaga 79º “ Maura Lucia De Lasales Alves 80º “ Carlos Eduardo Da Silva 81º “ Joao Paulo Amaro Da Silva

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado;

Quinta-feira, 16 de março de 2017 para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; - Comprovante de abertura de conta individual junto ao Banco do Brasil, conforme formulário próprio a ser apresentado pelo Município, no ato da contratação;

documentos descritos no subitem 11.1 do Edital publicado em 28/07/2015.

Belo Horizonte, 15 de março de 2017

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, os servidores:

SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE ATO DE ELIMINAÇÃO

PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” FUNÇÃO: COORDENADOR Classif. Nome Rodolfo Elmirio Morais de Souza 5º Lugar

ENTREVISTADOR SOCIAL

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Poder Executivo

FUNÇÃO: FÍSICA

INSTRUTOR

DE

EDUCAÇÃO

Classif. Nome 6º Lugar Wanderson Chaves da Silva Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 002/2016 PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA” CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Av. Getúlio Vargas, nº 1.245, 9º andar, Savassi, no período de 08h00 as 11h00 e das 12h00 as 15h00 do dia 17/03/2017 para, nos termos do subitem 9.1, alínea “i” do Edital de Seleção SMARH Nº 002/2016, apresentar a documentação exigida para contratação imediata:

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos elimina os candidatos abaixo relacionados, nos termos do subitem 9.3.1 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015: DIREITO Classif. Nome 84º Lugar Henrique César Souza Antunes Carneiro 86º “ Bruna Peres Pereira Cravo 87º “ Jose Wilson Xavier De Melo 88º “ Ramon Victor Oliveira Machado Igor Campos Pereira 89º “ 90º “ Rodrigo Gonçalves De Oliveira Soares 91º “ Edvaldo Angelo Rodrigues 92º “ Jade Moreira Ribeiro Andrea Evaristo Coelho 93º “ Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE

Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

-EDNA DE FREITAS CAMPOS, BM 77.246-5, proc. n° 01-007.375/17-20.

-EDNA DE FREITAS CAMPOS, BM 96.559-X, proc. n° 01-007.374/17-68.

-LUIZ GUILHERME MORAIS SILVA, BM 35.948-7, proc. n° 01-165.683/16-13.

-RITA DE CÁSSIA SALOMÃO DUARTE, BM 97.024-0, proc. n° 01-165.684/16-86.

-SALVINO REZENDE DOS SANTOS, BM 38.039-7, proc. n° 01-165.681/16-98.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Regional Barreiro - GERHU-B convida a comparecer à Avenida Sinfrônio Brochado, 587 – 1º andar (GERHU-B / Gerência Regional de Recursos Humanos-Barreiro), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS – BM 46.177-X – PROC. 01-146.247/16-54 -ARLETE DOS SANTOS BALBINO – BM 72.939-X - PROC. 01-146.260/16-12 -KEILA ANTUNES LOPES PRUDENCIO – BM 92.933-X – PROC. 01-146.285/16-43 -MARCIA FERREIRA RAMOS – BM 45.739-X – PROC. 01-146.244/16-66 -MARIA VILMA SILVA DE OLIVEIRA – BM 96.352-X – PROC. 01-146.290/16-83 -RITA DE CASSIA RAMOS BARBOSA – BM 29.802-X – PROC. 01-146.232/16-87

CONVOCAÇÃO PROJETO “CAMINHAR NA ESCOLA”

DESPACHO DA GERENTE

FUNÇÃO: COORDENADOR Classif. Nome 6º Lugar Altcherys Santos FUNÇÃO: FÍSICA

Willian

INSTRUTOR

DE

Brumano

dos

EDUCAÇÃO

Classif. Nome 7º Lugar Wagner Francisco de Souza Filho Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos, à época da contratação: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade; conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Av. Augusto de Lima n.º 30, 4º andar, sala 02, Centro, Belo Horizonte - MG, na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, às 14h30 no dia 20/03/2017 para, nos termos do item 9 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015, retirar o Termo de Compromisso de Estágio: DIREITO Classif. Nome João Pedro Mathaus Pereira Da 94º Lugar Silva 95º “ Nirlene Aparecida Da Silva 96º “ Patricia Gabriela Boaventura Rodrigues Daysiane Carolina Vieira Alves 97º “ 98º “ Ana Luiza Gomes Da Silva 99º “ Ariadne Anielle Alves Saude 100º “ Jéssica Priscila De Rezende 101º “ William Do Carmo Júlia Gabriela Santos Machado 102º “ 103º “ Cecília Luíza Souza Diniz 104º “ Elias Salatiel Lopes 105º “ Maria Paula Dias Fonseca 106º “ Breno Del-Fraro Ximenes Lorena De Castro Rocha Gonçalves 107º “ 108º “ Yaskara Souza Silva 109º “ Lucilia Maria Correia Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e, - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

No ato do atendimento, os candidatos receberão o Termo de Compromisso de Estágio bem como a informação de quando deverão devolvê-lo juntamente com os demais

Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: 01.153807.16.27, JACQUELINE BARBOSA DA SILVA, BM92.941-0.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional, ao servidor MÁRCIO ALEXANDRE HIPÓLITO RODRIGUES, BM 46.851-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, c/c decreto 16.351/16, a partir de 17.10.2017 à 28.02.2018.

(Proc. 01-139.101/16-99).

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.003127.17.47, ANA LUIZA SILVA FERREIRA ROCHA, BM- 111.088-6 / 01.176690.16.40, ADRIANA SILVEIRA MENDES, BM109.3019 / 01.006920.17.70, ALINE FERREIRA CAMPOS, BM- 105.066-2 / 01.158516.14.08, ANDREA RIBEIRO MELO, BM- 49.4376 / 01.142523.16.88, ANGELA DIAS LIMA SILVA, BM- 94.062-7 / 01.015353.17.43, ANTONIO SOARES DA SILVA, BM- 103.4292 / 01.015760.17.97, CARMEN ISABEL DOS SANTOS, BM- 76.555-8 / 01.160529.14.84, CLAUDIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS, BM- 94.434-7 / 01.002543.17.46, EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS, BM- 105.1154 / 01.157998.16.79, EDVARD BRAGA, BM- 28.994-2 / 01.146190.16.39, ERIKA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, BM- 82.662X / 01.016969.17.96, FABIO BERALDO TEIXEIRA, BM- 39.550-5 / 01.015027.17.08, FERNANDO HUBER PICANCO DE OLIVEIRA JUNIOR, BM- 104.636-3 / 01.001990.17.79, GISLAINE RODRIGUES DE PAULA ASSIS, BM- 78.412-9 / 01.141779.16.96, GRACIANA RIBEIRO DE SOUSA, BM- 86.5552 / 01.011178.17.33, IANDARA REIS DE

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de março de 2017 OLIVEIRA, BM- 110.194-1 / 01.097850.14.27, IOLANDA FATIMA CARVALHO BARBOSA, BM- 49.088-5 / 01.011033.17.50, LUCIANA CARVALHO SOARES GARRIDO, BM97.672-9 e 103.850-6 / 01.002617.17.80, LUIZA OLIVEIRA LIGNANI, BM- 88.0942 / 01.009786.17.04, MARIA INACIA DOS SANTOS, BM- 71.897-5 / 01.014230.17.68, MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS, BM83.783-4 / 01.003028.17.65, MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA, BM- 88.842-0 / 01.017233.17.62, MAURICIO MOREIRA DA FONSECA, BM- 84.961-1 / 01.016658.17.36, PIERRE GUEDES BREDEL, BM- 110.685-4 / 01.004653.17.15, RICARDO ANDRE GOMES, BM- 87.443-8 / 01.006913.17.05, ROBERTO PINTO BORJA, BM- 37.534-2 / 01.175788.16.08, RODRIGO OTAVIO FERREIRA, BM- 91.150-3 / 01.017256.17.68, SILVIO SANTOS DE FREITAS, BM- 86.292-8 / 01.171799.16.82, SIMONE CORRADI NOVAIS DE MELO, BM- 86.8985 / 01.004576.17.76, VALDIR EUSTÁQUIO DIAS, BM- 100.787-2 / 01.143725.16.38, VANDERLEI EMERSON XAVIER, BM- 92.4788 / 01.012757.17.76, TIERIA DIAS DE SOUZA, BM- 95.783-X.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito: Processo: 04.001278.15.32 Dispensa de Licitação: 304/2015 Objeto: Prestação de serviços de reabilitação motora e respiratória para a paciente Clemência Duarte Sobrinho em virtude de mandado judicial.

Contratada: FISIOVIP Clínica de Fisioterapia Ltda.

Gestor de Contrato: Janete dos Reis Coimbra- BM 76400-4 Cargo/Função: – Coordenadora da Área Técnica de Reabilitação – GEAS/SMSA Fiscal do Contrato: Ana Luísa Pereira Cardoso BM: 089920-1 Cargo/Função: Referência Técnica da Coordenação de Reabilitação– GEAS/SMSA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 017/2016

A Gerência de Pessoal – GEPESSPS convida a interessada abaixo a comparecer à Rua dos Tupis, 149, 11º andar, Centro, Tel. 3277-4966, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo relacionado, sob pena de prosseguimento do mesmo.

ADRIANA GUIMARÃES ABREU DE OLIVEIRA, BM 930.011-3 / 01-176.836/16-94

Belo Horizonte, 13 de março de 2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 017/2016 e legislação municipal pertinente.

Mateus Lucas Pereira Gerente de Pessoal

Categoria Profissional: Cargo: Técnico Serviço de Saúde/ Técnico em Enfermagem Candidatos Convocados:

CMDCA COMUNICADO CMDCA/BH Nº 05 DE 2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 8.502, de 07 de março de 2003 e na Resolução nº 110 do CMDCA/ BH, de 20 de setembro de 2014, comunica que em Sessão Plenária Ordinária realizada na data de 06/03/2017, foi deliberada e aprovada à instituição do Grupo de Trabalho para discussão e estudos do OCA 2016 e PPAG 2014-2017 com a finalidade de apontar as diretrizes e ações prioritárias para a criança e o adolescente no PPAG 2018-2021, com a seguinte composição: – Sandra Regina Ferreira – Conselheiro de Direitos representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS; – Claudineia Ferreira Jacinto – Conselheira de Direitos – representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação – SMPL; – Carlos Gutemberg Junqueira Alvim- Conselheiro de Direitos representante da Fundação Sara Albuquerque Costa; – Rita Ana da Silva Lima – Conselheira de Direitos representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais- ASPRA/BH Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CMDCA/BH

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0008/2017 Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para

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233 234 HESS 235 236 237 BORGES 238 239

SAULO SOLEM SANTIAGO ADRIANA FERREIRA FARAÇO LILIAN REGINA DA SILVA DUARTE EDNA IRIS VIEIRA SONIA REGINA FERNANDES LEIA MARIA COSTA MILENE DA SILVA COSTA

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-55/2016 Pregão Eletrônico 183/2016 Objeto: Aquisição de pano para limpeza, branco, multiuso.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MINAS WIPE NEGÓCIOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-31, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil Reais).

Belo Horizonte, 02/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-72/2016 Pregão Eletrônico 189/2016 Objeto: Aquisição de surfactante pulmonar e outros injetáveis padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais)

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Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).

Belo Horizonte, 06/03/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE SILICONE. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$33.220,00 (Trinta e Três Mil Duzentos e Vinte Reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/33903025, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$33.220,00 (Trinta e Três Mil Duzentos e Vinte Reais).

Belo Horizonte, 03/03/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-72/2016 Pregão Eletrônico 189/2016 Objeto: Aquisição de surfactante pulmonar e outros injetáveis padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil Reais).

Belo Horizonte, 03/03/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 04-64/2016 Pregão Eletrônico 188/2016 Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de medicamentos diversos, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas Unidades Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$2.135,00 (Dois mil cento e trinta e cinco reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$2.135,00 (Dois mil cento e trinta e cinco reais) Belo Horizonte, 03/03/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-25/2016 Pregão Eletrônico 134/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE ANALGÉSICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS E ANESTÉSICOS PARA ATENDER A DEMANDA. Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 309.448,00 (Trezentos e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/003/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 309.448,00 (Trezentos e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais).

Belo Horizonte, 03/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-45/2016 Pregão Eletrônico 157/2016 Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MINAS IMPORT LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

Belo Horizonte, 08/03/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-72/2016 Pregão Eletrônico 189/2016 Objeto: Aquisição de surfactante pulmonar e outros injetáveis padronizados Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 33.198,00(Trinta e Três Mil Cento e Noventa e Oito Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 33.198,00(Trinta e Três Mil Cento e Noventa e Oito Reais).

Belo Horizonte, 10/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-74/2016 Pregão Eletrônico 170/2016

15/03/2017 18:22:56

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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EXTRATO DE CONTRATO Processo de compras n.º 03-97/2016 Objeto: Aquisição de papel termossensível milimetrado para ECG, para atender a demanda por um período de 12 (doze) meses Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Vigência: 12 (doze) meses Fundamento legal: inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93 Valor total: R$4.560,00 (Quatro mil quinhentos e sessenta reais) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$4.560,00 (Quatro mil quinhentos e sessenta reais) Belo Horizonte, 08/03/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 04-69/2016 Pregão Eletrônico 182/2016 Objeto: Registro de preços consignados em ata para aquisição de medicamentos líquidos e semissólidos, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITAL ARES LTDA Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$18.000,00 (Dezoito mil reais).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/33903023, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$18.000,00 (Dezoito mil reais).

Belo Horizonte, 10/03/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 02-50/2016 Pregão Eletrônico 201/2016 Objeto: aquisição de painel, portas, perfis, fechaduras e molas, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$29.304,25 (Vinte nove mil trezentos e quatro reais e vinte cinco centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-32, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-32, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$29.304,25 (Vinte nove mil trezentos e quatro reais e vinte cinco centavos).

Belo Horizonte, 10/03/2017

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 087/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-80/2016 Contratada: S.G INDÚSTRIA DE ELEVADORES LTDA. – ME Objeto: Contratação de empresa especializada para reparar e prestar serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva no equipamento (elevador – marca VERTICALTECH), bem como fornecimento de peças originais.

Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de lotação: GINFRA

Quinta-feira, 16 de março de 2017 Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED

Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade Santos Matrícula: HM 6427-2 Cargo: Tec. Administrativo Área de lotação: GINFRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017

Belo Horizonte, 13 de março de 2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Danilo Borges Matias Superintendente

PORTARIA HOB Nº 092/2017

PORTARIA HOB N.º 097/2017

Retifica a Portaria que designa o gestor e fiscal dos contrato, no processo de compras a seguir referenciado:

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

PROCESSO DE COMPRA 02-86/2012

PORTARIA ANTERIOR 131/2016

CONTRATADA Riosoft – Cia Brasileira de Software e Serviço Ltda.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, RESOLVE: Art. 1º - Fica substituído o gestor e o fiscal do contrato informado na Portaria e processo acima citado, passando tal função a ser exercida pelas servidoras abaixo discriminadas: Gestor do Contrato: Lucimeire Aparecida da Cruz Matrícula: HM 992-1 Cargo: Assessora II Área de lotação: GAP Fiscal do Contrato: Cristiane Valentim Rodrigues Matrícula: HM 2221-9 Cargo: Agente de Administração Área de lotação: GAP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 09/03/2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 095/2017 100/2013.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 02-59/2016 Contratadas: Empresa Brasileira de correios e telégrafos.

Objeto: Contratação de serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais, modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais disponibilizados em unidades de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, (EBCT) em âmbito regional, além de telegramas com pedido de confirmação de entrega (PC) para convocação de candidatos dos concursos do HOB. Origem: Gerência de Infraestrutura Gestor do Contrato: Anderson Cleyton Milhorato Pereira Matrícula: HM 6019-6 Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção Hospitalar Área de Lotação: GINFRA Fiscal do Contrato para Serviços de Telegramas: Adriana Emídio de Aguiar Matrícula: HM 2195-6 Cargo: Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho Área de lotação: GAP Fiscal do Contrato para Serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais disponibilizados em Unidades de Atendimento: Artur Abud Mansur Matricula: HM 6403-5 Cargo: Agente Administrativo Área de Lotação: Protocolo (GINFRA) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

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Poder Executivo

Belo Horizonte, 10 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 096/2017 100/2013.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-72/2016 Contratada: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, MASTERMED COMERCIAL LTDA. – EPP e FILM SERVICE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS RADIOLÓGICOS S/A. Objeto: Aquisição de agulhas, peças para respiratórios e materiais para endoscopia e colonoscopia.

Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 03-86/2016 Contratada: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. Objeto: Aquisição de cateter balão e fio guia 0,018” destinados para procedimentos de angioplastia da cirurgia vascular, em regime de consignação Gestor do Contrato: Pablo Oliveira Pimenta Matrícula: HM 5440-4 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Luciana Brasil Moreira de Oliveira Matrícula: HM 5492-7 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente RETIFICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial do Município – DOM, datado de 07/03/2017, referente à Portaria 070/2017, ONDE SE LÊ: “... Processo Administrativo nº 02-15/2016...”, LEIA-SE: “...

Processo Administrativo nº 02-15/2015...”

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 088/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.

9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve exonerar Lourivaldo Pereira de Oliveira - HM 06211-3, a partir de 03/03/2017, do cargo público comissionado de Gerente de 2° Nível, da Gerência de Saúde do Trabalhador, previsto no inciso II, alínea “b” do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 089/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear Sandra Regina Arouca Pereira HM 06276-8, a partir de 03/03/2017, para o cargo público comissionado de Gerente de 2° Nível, da Gerência de Saúde do Trabalhador, previsto no inciso II, alínea “b” do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente CONSULTA DE MERCADO PROCESSO: 02-55/2015

15/03/2017 18:22:56

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de março de 2017 OBJETO: Consulta preliminar para conhecimento das soluções de mercado em software integrado de Gestão Hospitalar - HIS, objetivando realização de futuro processo licitatório.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em respeito aos princípios da publicidade e da isonomia, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a necessidade de consulta preliminar para conhecimento das soluções de mercado em software integrado de Gestão Hospitalar - HIS, objetivando realização de futuro processo licitatório.

As empresas interessadas deverão apresentar pedido de agendamento de audiência para demonstração do seu sistema, no período de 17/03/17 à 17/04/17, dirigido à Comissão Permanente de Licitação pelo e-mail cpl@pbh.gov.br ou para o endereço do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Comissão Permanente de Licitação, Anexo Administrativo, Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão – cep.: 31.210-190 - Belo Horizonte/MG. Telefone de contato: (31) 3277-6178.

Somente serão aceitas as solicitações de agendamento recebidas dentro do período acima referenciado.

O tempo para a apresentação do sistema deverá observar o limite de 01 (uma) hora.

Ao final de cada apresentação será lavrada ata da audiência de demonstração, assinada pelo representante da empresa, pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação ou Pregoeiro, e equipe técnica de apoio do HOB.

RESUMO DO QUADRO DE ATIVIDADES/DEMANDAS – MÊS: FEVEREIRO DE 2017

MÊS DE FEVEREIRO/2017 DESDOBRAMENTO POR ASSUNTO

Total

1 2 3 4

1 2

Art. 2º - Durante a ausência ou impedimento do titular da pasta, o Gerente Administrativo-Financeiro assinará os borderôs de pagamento em conjunto com o Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte ou em conjunto com Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio Chaves Beato Filho Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial (*) Republicada por ter saído com incorreções no DOM de 14 de março de 2017.

Dom5253.indd 7

7 3 0 5 15

5 10

ENCERRADA PROVIDENCIADA Total

15

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Paola Cristina Soares da Silva Ouvidora da Guarda Municipal

Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA CGMBH N.º 035/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Determinar o aditamento à PORTARIA CGMBH N.º 014/2016, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, em 1º de novembro de 2016, para ratificar a delegação conferida no art. 4º da mencionada portaria, cujas atribuições passam a ser desempenhadas pela Comissão Disciplinar designada por meio da Portaria N.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 07 de março de 2017, às fls. 140/141, sendo convalidados todos os atos produzidos nos autos do PAD Nº 08-000.281/16 e os efeitos jurídicos deles decorrentes, a partir de 02.01.2017, com base na nomeação do Senhor Corregedor, publicada no DOM de 31.01.2017 e Portaria SMSEG N.º 004/2017, de 24.02.2017, às fls. 137/139.

Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

Art. 3º - Ficam inalterados os demais termos dispostos na Portaria CGMBH n.º 014/2016, ora aditada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

PORTARIA SMSEG Nº 008/2017*

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 82 e 83 da Lei Municipal nº 9.011, de 01/01/2005, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao Gerente Administrativo-Financeiro para assinar, em conjunto com o Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, borderôs de pagamento da conta corrente nº 8120-5 do Fundo de Calamidade Pública/FEMCAP.

15

DESDOBRAMENTO POR SITUAÇÃO

Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

Delega competência ao Gerente Administrativo-Financeiro da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial e dá outras providências.

RECLAMAÇÃO SOLICITAÇÃO LEI ACESSO À INFORMAÇÃO DENÚNCIA Total

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas Ocorrências pelo TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 7 Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO TOTAL Fogo 0 Branca 2 Outras 0

Tabela 03: Número de Pessoas presas/ apreendidas TOTAL PARTICIPAÇÃO NOS FATOS Pessoas presas/apreendidas 29

0 7 3 5

DESDOBRAMENTO POR TIPOLOGIA

Edmundo S. C. Franco Presidente da CPL

Período: 05/03/2017 a 11/03/2017

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECLAMAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL SOLICITAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL DENÚNCIA - COMPORTAMENTO INADEQUADO DE GUARDA MUNICIPAL

Belo Horizonte, 14 de março de 2017

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE:

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte com endereço na Rua dos Carijós, nº 126, 3º andar, Bairro Centro, nesta Capital, no cumprimento do que disposto no art. 228, Inciso III da Lei Municipal 9.319/2007 apresenta o Resumo do Quadro de Atividades/Demandas referentes ao mês de fevereiro de 2017, compreendidos no período de 01/02/2017 a 28/02/2017, sendo tais dados computados no Sistema TAG de Ouvidoria Geral do Município, conforme abaixo:

1 2 3 4

7

PORTARIA CGMBH N.º 039/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Determinar o aditamento à PORTARIA CGMBH N.º 020/2016, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, em 31 de dezembro de 2016 (fl. 33), para ratificar a delegação conferida no art. 4º da mencionada portaria, cujas atribuições passam a ser desempenhadas pela Comissão Disciplinar designada por meio da Portaria N.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 07 de março de 2017, às fls. 53/54, sendo convalidados todos os atos produzidos nos autos do PAD Nº 08-000.001/17-79 e os efeitos jurídicos deles decorrentes, a partir de 02.01.2017, com base na nomeação do Senhor Corregedor, publicada no DOM de 31.01.2017 e Portaria SMSEG N.º 004/2017, de 24.02.2017, às fls. 50/52.

Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

Art. 3º - Ficam inalterados os demais termos dispostos na Portaria CGMBH n.º 020/2016, ora

Art. 1º - Determinar o aditamento à PORTARIA CGMBH N.º 013/2016, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, em 21 de outubro de 2016 (fl. 23), para ratificar a delegação conferida no art. 4º da mencionada portaria, cujas atribuições passam a ser desempenhadas pela Comissão Disciplinar designada por meio da Portaria N.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 07 de março de 2017, às fls. 72/73, sendo convalidados todos os atos produzidos nos autos do PAD Nº 08-000.264/16-05 e os efeitos jurídicos deles decorrentes, a partir de 02.01.2017, com base na nomeação do Senhor Corregedor, publicada no DOM de 31.01.2017 e Portaria SMSEG N.º 004/2017, de 24.02.2017, às fls. 69/71.

Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

Art. 3º - Ficam inalterados os demais termos dispostos na Portaria CGMBH n.º 013/2016, ora aditada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte PORTARIA CGMBH N.º 041/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Determinar o aditamento à PORTARIA CGMBH N.º 017/2016, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, em 15 de dezembro de 2016 (fl. 34), para ratificar a delegação conferida no art. 4º da mencionada portaria, cujas atribuições passam a ser desempenhadas pela Comissão Disciplinar designada por meio da Portaria N.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 07 de março de 2017, às fls. 102/103, sendo convalidados todos os atos produzidos nos autos do PAD Nº 08-000.308/1670 e os efeitos jurídicos deles decorrentes, a partir de 02.01.2017, com base na nomeação do Senhor Corregedor, publicada no DOM de 31.01.2017 e Portaria SMSEG N.º 004/2017, de 24.02.2017, às fls. 99/101.

Art. 2º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

Art. 3º - Ficam inalterados os demais termos dispostos na Portaria CGMBH n.º 017/2016, ora aditada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica

aditada.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte PORTARIA CGMBH N.º 040/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da

PORTARIA FZB-BH PRES Nº 024/2017 O Presidente interino da FZB/BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991.

RESOLVE: Art. 1º - Revogar o Art. 1º da Portaria FZBBH PRES Nº 005/2017 publicada no dia 25 de janeiro de 2017.

15/03/2017 18:22:56

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino COMUNICADO REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2016 Processo Administrativo nº 04-001.282/16-90 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção corretiva em Câmara fria da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH, com fornecimento de mão de obra e de de peças necessárias para a realização dos serviços.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH comunica aos interessados a reabertura da licitação em epígrafe que havia sido suspensa em 09 de fevereiro de 2017.

O evento fica remarcado conforme segue: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 29/03/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 29/03/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 6,00 (seis reais) na conta nº 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Fundação de Parques Municipais REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL FPM Nº 006/2016 Processo nº 01.168.601-15-65 Objeto: Prestação de serviço com fornecimento de equipamentos e conservação do Parque Serra do Curral da Fundação de Parques Municipais, conforme especificações.

O Presidente da FPM torna público a decisão de revogação da licitação por interesse público, em virtude de reprogramação orçamentária feita pela nova gestão, visando redistribuir os recursos de forma mais equilibrada entre os equipamentos públicos administrados pela Fundação.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita)

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Poder Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 011/2017 Tornar público e validar.

O Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 15320 de 04 de setembro de 2013 e também o disposto no Decreto 10.710 de 28 de junho de 2001, considerando a necessidade de atualizar, simplificar e disciplinar procedimentos administrativos relativos ao desenvolvimento dos trabalhos da SUDECAP, RESOLVE:

Quinta-feira, 16 de março de 2017 de emissão de 02/02/2017 a 10/02/2017 arquivo nº 2606 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017

Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 019/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017

Art. 2º - Validar a divulgação única deste Manual para aplicação em campo nas atividades relacionadas à manutenção de vias, que se encontra disponível, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/ dom.

Art. 1º - Destituir, a partir de 02 de março de 2017, a empregada ELIZABETH GOMES DE MOURA, matrícula 122, da função de confiança de Gerente da Gerência de Planejamento da Mobilidade – GEMOB.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 09/02/2017 a 09/02/2017 arquivo nº 1425 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 24 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período

Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 029/2017

Art. 1º - Tornar público o MANUAL DE MANUTENÇÃO VIÁRIA Volume I - Pavimentos Flexíveis em concordância com a nova legislação e normas técnicas relativas à matéria vigentes.

Sylvio Ferreira Malta Superintendente

GABINETE DO PREFEITO

Destituição de Função de Confiança.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, RESOLVE:

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 14 de março de 2017

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 020/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017 Destituição e Nomeação para Função de Confiança.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002 e considerando a vacância do cargo de Gerente da Gerência de Processamento de Multas - GPROM; RESOLVE: Art. 1º - Destituir o empregado LEONARDO RIOS BRONZO DE ALMEIDA, matrícula 1135, da função de confiança de Gerente da Gerência de Sistemas Inteligentes de Transportes – GEITS e nomeá-lo para a função de confiança de Gerente da Gerência de Processamento de Multas - GPROM; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2017 Objeto: Aquisição de materiais elétricos, conforme Especificação e Quantidade – Anexo II, exclusivamente para microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE, objetivando o fornecimento supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 29/03/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 29/03/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30,

Altera a denominação da Comissão para discussão da temática LGBT no âmbito da política da cultura e dá outras providências.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a denominação da Comissão para discussão da temática LGBT no âmbito da política da Cultura, instituída pela Portaria FMC Nº 072/2015 e alterada pelas Portarias FMC Nº 042/2016 e FMC Nº 083/2016, para Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero.

Art. 2º - Alterar a composição da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, que passa a vigorar com os seguintes membros: - Mário Emmanuel de Oliveira Moraes, matrícula 00361-5; - Ana Amélia Lage Martins, matrícula 00298-8; - Caroline Craveiro, matrícula 000263-8; - Paula de Alencar e Castro Bainha, matrícula 000416-6; - Myriam Campas de Faria, BM 139-6; - Simone Teodoro Sobrinho, BM 220-1.

Art. 3º - À Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero compete discutir, propor, realizar e acompanhar ações institucionais da política de Cultura pertinentes à temática da diversidade sexual e de gênero.

Art. 4º - A comissão será coordenada por Mário Emmanuel de Oliveira Moraes e secretariada por Paula de Alencar e Castro Bainha.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 030/2017 Altera a composição do Grupo Executivo para Elaboração do Plano Municipal de Dança constituído pela Portaria FMC nº 133/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto n° 16.049 de 11 de agosto de 2015 e alterado pelo Decreto 16.196 de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Andréa de Azevedo Anhaia, a pedido, representante titular da Cadeia de Criação da Dança do Grupo Executivo para Elaboração do Plano Municipal de Dança.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2017.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 031/2017 Dispensa e designa novos membros para a Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura CINTER-FMC, designados pela Portaria FMC Nº 028 de 25 de abril de 2013.

O Presidente da Fundação Municipal de

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de março de 2017 Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 16.196, de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar os seguintes membros da Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura – CINTER-FMC: - Liliane Ferreira Santos, matrícula 0004298; - Mariana Lacerda de Almeida, matrícula 0004544; - Guilherme Maciel Araújo - matrícula 0004412; Art. 2º - Designar o seguinte membro para a Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura CINTER-FMC: - Marta Guerra - matrícula 431-X Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 032/2017 Estabelece as Diretrizes de Internacionalização da FMC e divulga o calendário de reuniões da Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura- CINTER. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015, alterado pelo Decreto nº 16.196, de 07 de janeiro de 2016, e considerando: I. a criação da Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura através da Portaria FMC nº 028 de 25 de abril de 2013; II. o estatuto da Fundação Municipal Cultura; III. o cumprimento do Plano Municipal de Cultura (PMC), instituído pela Lei Nº 10.854, de 16 de outubro de 2015; IV. a Política Municipal de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 11.010, de 23 de dezembro de 2016; V. a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005 da Unesco, ratificada pelo Brasil em 2007; VI. a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948, ratificada pelo Brasil em 1948; VII. a Agenda 21 da Cultura, adotada pelo Município de Belo Horizonte em 2014; VIII. a atual projeção internacional das políticas desenvolvidas pela cidade de Belo Horizonte; IX. a internacionalização entendida como o processo que possibilita a interação entre atores locais e internacionais e o desenvolvimento conjunto de ações entre eles, devido ao desenvolvimento de fenômenos sociais em escala global; X. a existência de uma identidade e de uma herança cultural do município que extrapolam as fronteiras nacionais; XI. o estímulo internacional ao desenvolvimento de programas de cooperação internacional para a integração de políticas, programas, práticas e ações culturais no município; XII. as redes multilaterais de cooperação, como as redes de cidades, um importante canal de cooperação internacional visto a abrangência e a diversidade de seus membros.

RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer as diretrizes de internacionalização para a Fundação Municipal de Cultura que obedecerão a quatro (4) referências: Políticas e Programas, Equipamentos Culturais e Territórios, Festivais Internacionais e Redes Internacionais.

1 - Políticas e Programas.

1.1 Posicionar Belo Horizonte internacionalmente como um município referência em políticas culturais.

1.2 Identificar, apoiar e estimular a participação de atores locais e internacionais nas políticas culturais municipais através da cooperação internacional, intercâmbios, eventos, fóruns, feiras e demais parcerias bilaterais e multilaterais.

1.3 Identificar, apoiar e estimular a participação das instituições e agentes públicos da cultura a participarem de organizações internacionais, editais e demais programas de financiamento internacional,

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ações, programas e políticas internacionais de construção de conhecimentos, integrando-se ao sistema municipal de financiamento.

1.4 Desenvolver a cultura de internacionalização na FMC através da capacitação de seus agentes e da adaptação de seus processos para a internacionalização, estimulando os agentes públicos e a instituição a pensarem internacionalmente.

2 - Equipamentos Culturais e Territórios 2.1 Promover os equipamentos culturais internacionalmente, sendo eles espaços de fruição, de criação e de expressão, além de representantes de parte da memória, do patrimônio e da produção artística do município.

2.2 Fomentar, estimular e facilitar o intercâmbio e a difusão de acervo, de políticas e metodologias das instituições do município, potencializando o alcance internacional da memória, do patrimônio e da produção artística de Belo Horizonte.

2.3 Estimular e promover parcerias internacionais para o desenvolvimento de pesquisas nas áreas de memória, patrimônio, arquivos, museus, artes, leitura e outras como mecanismo de desenvolvimento das políticas, programas e ações dessas áreas.

2.4 Intensificar a promoção internacional do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade, utilizando o reconhecimento e a proteção internacional como meio para divulgação do Conjunto, assim como das demais políticas culturais na área de patrimônio do município.

3 - Festivais Internacionais e Mostras 3.1 Fortalecer o papel institucional dos festivais e demais eventos internacionais através da realização de ações que proponham a análise e a redefinição de temas prioritários no que se refere a discussões sobre políticas culturais em áreas temáticas como linguagens artísticas, patrimônio cultural e diversidade cultural.

3.2 Estimular as diversas diretorias da Fundação Municipal de Cultura à direcionar esforços de modo articulado para as ações de festivais e mostras internacionais para dialogarem com os diversos programas da FMC. 4 - Redes Internacionais 4.1 Desenvolver e articular canais que promovam as políticas e instituições culturais do município, como organizações internacionais, universidades, fóruns, festivais, representações diplomáticas entre outros; os canais já existentes, como as redes de cidades, devem ser fortalecidas para a promoção e difusão das políticas culturais municipais.

4.2 Ser protagonista nas redes de cidade das quais o município participa para ampliar e dar continuidade aos processos de cooperação já iniciados, facilitando os processos de trocas, intercâmbios, construção integrada de conhecimento e outras ações, programas e políticas multilaterais de cooperação.

4.3 Utilizar as redes multilaterais de cooperação para aumentar o alcance das políticas, programas e ações culturais desenvolvidas no município, ampliando a rede de contatos de Belo Horizonte.

Art. 2º - Divulgar o calendário de reuniões ordinárias e públicas da CINTER no ano de 2017, que ocorrerão na primeira quarta feira de cada mês nos dias: 15/03 (excepcionalmente); 05/04; 03/05; 07/06; 05/07; 02/08; 06/09; 04/10; 01/11 e 06/12.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATOS Extrato do Protocolo de Estágio nº 015/2016 Processo: 01.016372.17.23 Partes: Fundação Municipal de Cultura e Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG/PróReitoria de Graduação.

Objeto: Parceria entre a UFMG e a Fundação Municipal de Cultura, visando estabelecer condições para propiciar estágio obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFMG. Prazo: 07/03/2017 a 06/03/2022

Valor: O estagiário não receberá qualquer valor a título de bolsa.

Assinatura: 08/03/2012 Registro: 23/03/2012 Livro: 20 Folha: 051 Extrato do Protocolo de Estágio nº 016/2016 Processo: 01.016372.17.23 Partes: Fundação Municipal de Cultura e Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG/Pró-Reitoria de Graduação.

Objeto: Parceria entre a UFMG e a Fundação Municipal de Cultura, visando estabelecer condições para propiciar estágio não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFMG. Prazo: 07/03/2017 a 06/03/2022 Valor: A ser acordado em Termo de Compromisso.

Assinatura: 07/03/2017 Registro: 14/03/2017 Livro: 20 Folha: 052

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010236981690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helbert Soares da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/08/2016 a 25/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/08/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 163 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010161201650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leticia Lorrany Viana - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/07/2016.

Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 163 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010414211658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael Ribeiro de Lima - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/10/2016 a 03/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 163 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193831509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Alves Hermsdolff - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/01/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 163 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193831509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Alves Hermsdolff - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/07/2016 a 20/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 163 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011639721589

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Douglas Henrique de Oliveira de Araújo - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/05/2016 a 16/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/05/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 164 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010345161642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isac Abel Moreira - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/09/2016 a 17/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/09/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 164 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010258671626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tânia Aparecida Veloso Lucas auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/04/2016.

Assinatura: 28/12/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 164 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092481537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaís Aparecida de Souza Silva médica cirurgiã Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 164 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011092481537 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaís Aparecida de Souza Silva médica cirurgiã Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2016 a 31/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690301621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Estevão Saul Hoffmann - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 13/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 12/02/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574441617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Marcia da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 21/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011601941620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida Pereira de Matos auxiliar de enfermagem

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Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 24/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 22/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 165

Contratado(a): Cristiana Marina Barros de Souza psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, gestão - referência técnica nível distrital, a partir de 18/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 16/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 166

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011596551601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Plinio Mendes Brito - auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio do PSF, a partir de 22/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.064,83 mensais Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 165

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011602331680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Chaves Pessoa - médico psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de saúde mental, a partir de 24/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.409,77 mensais Assinatura: 18/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 166

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011602081632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vinicius Araujo Magalhães - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 12/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 165 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011604161650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alaide de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 10/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 09/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 166 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011572521656 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011603741601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Aparecida de Oliveira Coutinho - fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 166 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010868721660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvania Margareth da Silva assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 28/06/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 166 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289351524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Quinta-feira, 16 de março de 2017 Contratado(a): Geralda Beatriz Lourenço - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 167 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011289351524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geralda Beatriz Lourenço - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2016 a 28/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 167 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011716151486 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sirlândia Abreu Pereira - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/08/2016 a 18/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/08/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 167 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562561576 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane Arantes Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/10/2016 a 12/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 167 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010347851654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane Silva Tomaz de Oliveira médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/09/2016 a 17/03/2017.

Prazo: 6 meses

Valor: inalterado Assinatura: 29/08/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 167 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011601961655 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Ribeiro Fiorini farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 24/11/2016 a 24/04/2017 Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 22/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 168 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011560441431 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gláucia Oliveira Martins - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/10/2016 a 05/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 168 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011571191636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Henrique de Oliveira médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 168 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011725251420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdimê Teixeira de Sousa - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/07/2016 a 04/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 16 de março de 2017 Assinatura: 04/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 168

Assinatura: 21/09/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 170

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010975111512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wesley da Silva Oliveira - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/06/2016 a 16/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 168

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010058811602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cláudia Betis de Almeida - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 170

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010234481622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joel Castro Brandão - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/08/2016 a 25/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/08/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 169

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081621644 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edson José Alves - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/07/2016 a 21/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 170

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011263861517 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria José de Souza Caldeira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/03/2016 a 04/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 169 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011263861517 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Proponente: Maria José de Souza Caldeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/09/2016 a 04/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 169 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193721592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Orlando Antonio Ramos Sobrinho agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/01/2016 a 06/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/01/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 169 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193721592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Orlando Antonio Ramos Sobrinho - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/07/2016 a 06/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 169 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010345691609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre Moreira Pena - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/09/2016 a 20/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204271580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Gonçalves de Moura - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/01/2016 a 30/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/01/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 170 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011204271580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Gonçalves de Moura - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/07/2016 a 30/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 170 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011423551685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Galafassi - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 171 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568561487 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karina Taissa de Oliveira - médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/11/2016 a 27/05/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 171 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010326891690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lalita Katyayani Devi Alves Corrêa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2016 a 15/03/2017.

Prazo: 6 meses

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Valor: inalterado Assinatura: 16/09/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 171

Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 172

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010594971630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Teixeira Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/11/2016 a 15/05/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/11/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 171

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011301941640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosali Maria dos Santos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 31/08/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 172

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010068911693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Ana Batista de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/07/2016 a 21/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 171 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011418691504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ariadalza Camila Pereira Novais Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/10/2016 a 04/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 172 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011396041600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Breno Almeida de Pinho Tavares médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/10/2016.

Prazo: 6 meses

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH COMUNICANDO O RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DA SEGUINTE SERVIDORA À DISPOSIÇÃO: POLLYANA APARECIDA OLIVEIRA, A PARTIR DO DIA 15/03/2017.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SEGUINTES SERVIDORES: - JULIANA KELLY LEITE JORGE DE ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 95.748-1 ROSÂNGELA OLEGARIA BASTOS, MATRÍCULA 2104-1 - LAURA RENNÓ TENENWURCEL, BM 102.909-4 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (PUBLIC-034/2017) O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com base em parecer jurídico PROLEG 22/2017, e em atendimento ao que dispõe a Lei nº 8.666/93, reconhece e ratifica situação de inexigibilidade do procedimento licitatório, com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93, para o fim de firmar contrato com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, tendo por objeto a aquisição de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseados em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, denominada “Banco de Preços”.”.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010939691539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valéria Márcia Ribeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2016 a 31/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 172 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406601688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanda Renata Oliveira Caetano técnica em saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.227,25 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 13/03/2017 Livro: 189 Folha: 172 Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA CPL-DIRAFI Nº 1/2017 Altera a Instrução de Serviço conjunto CPL-DIRAFI nº 1/2016.

A Comissão Permanente de Licitação e a Diretoria de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, decidem: Art. 1º - Altere-se a redação do § 4º do art.

2º da Instrução de Serviço Conjunta CPL-DIRAFI nº 1/2016, de 18 de novembro de 2016: § 4º - O processo fracassado será encaminhado para a Divisão de Gestão Financeira para arquivamento.

Belo Horizonte, 10 de março de 2017 Márcia Ventura Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação Guilherme Nunes de Avelar Neto Diretor de Administração e Finanças PORTARIA Nº 17.106

Belo Horizonte, 14 de março de 2017

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR HUGO LOPES BICALHO, CM41071, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, LEONARDO FERNANDO DE MELO RIBEIRO e LAUDICÉA DE FATIMA LOPES AGUIAR, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 16 de março de 2017

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