25/05/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.299 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Beneficiadora Ltda. Marca: Corcovado. Manutenção do preço vigente de R$ 2,94.

25/5/2017

Art. 4º - Cabe ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial expedir ato normativo para aprovação do modelo e dos critérios para expedição, controle e utilização da carteira de identidade funcional de que trata este Decreto.

Alves da designação para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Administração do Museu Histórico Abílio Barreto da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura.

Art. 5º - Na carteira de identidade funcional do servidor que estiver legalmente apto e devidamente autorizado pela Polícia Federal, constará autorização para portar arma de fogo de propriedade do Município de Belo Horizonte, bem como de sua propriedade, de acordo com a legislação em vigor, acompanhadas do respectivo registro.

Art. 3º - Designar Natercia Pons para responder interinamente pelo cargo em comissão de Chefe de Departamento do Museu Histórico Abílio Barreto da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura.

LOTE 14

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 REVISÕES DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica os indeferimentos dos pedidos de revisão de preços, como se seguem:

- Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda. Marca: Corcovado. Manutenção do preço vigente de R$ 2,94. Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Comissão de Controle de Preços Processo Administrativo: 04-000.172/16-57 Objeto: Gêneros Alimentícios

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

LOTE 07 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72322 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré Manutenção do preço vigente de R$ 8,92. LOTE 08 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72322 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré

Deferidos: CRECHE DORA RIBEIRO, CNPJ: 02.573.967/0001-98; DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 61.519.955/0001-44; DM PAPÉIS LTDA., CNPJ: 21.066.883/0001-02; ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, CNPJ: 22.165.539/0001-33; LINDE GASES LTDA., CNPJ: 60.619.202/0016-24; NADIA CORREIA DE ALMEIDA – ME, CNPJ: 10.275.216/0001-13; VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP, CNPJ: 07.455.576/000192;

- Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72323 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré Manutenção do preço vigente de R$ 7,35. LOTE 10 - Item 01 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA). Código do SICAM: 72323 Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda. Marca: Aymoré Manutenção do preço vigente de R$ 7,35. LOTE 13 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e

Art. 7º - A carteira de identidade funcional deverá ser imediatamente devolvida à Guarda Municipal de Belo Horizonte nas hipóteses de aposentadoria, pedido de exoneração ou perda do cargo, sem prejuízo de outras hipóteses disciplinadas em portaria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.198, DE 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei nº 6.953, de 10 de outubro de 1995, no Decreto nº 13.553, de 14 de abril de 2009, RESOLVE:

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017

Art. 1º - Dispensar Rosa Maria Correa, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, representante de entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, e designar, para a referida vaga, Márcia Luciene Drumond das Chagas e Vallone, para cumprir o restante do mandato.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA Nº 7.195, DE 24 DE MAIO DE 2017

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE:

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Art. 1º - Tornar sem efeito a exoneração da servidora Edna Maria da Silva Alves Pereira do cargo em comissão de Secretária da Superintendência de Desenvolvimento da Capital, publicada no DOM, em 02/01/2017, nos termos do inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 7.114, de 02 de janeiro de 2017.

O Prefeito de Belo Horizonte retifica a publicação no DOM de 18/02/2017, referente à cessão do servidor Fernando Couto Garcia, BM79.120-6, para o Ministério da Justiça e Cidadania, para considerá-lo cedido para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF CNPJ: 21.066.883/0001-02, de DM PAPÉIS LTDA. para DM PAPÉIS LTDA. – EPP; CNPJ: 07.455.576/0001-92, de VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA – EPP para VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Manutenção do preço vigente de R$ 8,92. LOTE 09

Art. 6º - O extravio da carteira de identidade funcional deverá ser imediatamente comunicado, por escrito, ao Comandante da Guarda Municipal, cabendo ao portador o ônus da emissão de nova via, salvo por motivo plenamente justificado, em decorrência do serviço ou força maior, quando não arcará com os custos da emissão de novo documento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2017.

DECRETO Nº 16.624, DE 24 DE MAIO DE 2017 Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores integrantes do Plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de identificação funcional dos integrantes da Guarda Municipal no exercício de suas competências legais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, no art. 6º, inciso III, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 40, inciso III, do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, DECRETA: Art. 1º - Fica instituída, como documento de identidade individual, exclusiva e intransferível dos servidores titulares de cargo público efetivo integrante do Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a carteira de identidade funcional, de fé pública e validade em todo o território nacional para o fim exclusivo de identificação civil. Art. 2º - A carteira de identidade funcional será expedida e controlada pela Gerência de Controle Institucional da Guarda Municipal, devendo ser firmada pelo Comandante da Guarda Municipal. Art. 3º - O uso da carteira de identidade funcional em desconformidade com o disposto na Lei nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, constitui infração sujeita à aplicação das sanções legalmente estabelecidas.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.196, DE 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 14 da Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011, e art. 15 do Anexo Único do Decreto nº 16.197, de 08 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Leonardo Varella Giannetti, membro efetivo, e Adriano Antônio Gomes Dutra, membro suplente, da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, representantes da Câmara do Mercado Imobiliário – CMI, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Adriano Antônio Gomes Dutra e Alejandro Melo Toledo, para cumprir o restante do mandato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de maio de 2017. Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.197, DE 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Célia Regina Araújo Alves do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Museu Histórico Abílio Barreto da Diretoria de Museus e Centros de Referência da Fundação Municipal de Cultura. Art. 2º - Dispensar Célia Regina Araújo

ATOS DO PREFEITO

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Igor de Oliveira Marques, BM-47.810-9, para a Prefeitura Municipal de Contagem, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/02/2017 até 31/12/2017. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Flávio Rodrigo de Oliveira Silva, BM-112.193-4, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação. Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: GABINETE DO PREFEITO -João Paulo Castro Alves, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Qualidade e Eficiência, em conformidade com Decreto nº 14.284/11, a partir da data de publicação. -Rosana Carvalho Pacheco, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Governança Hospitalar I, em conformidade com Decreto nº 14.284/11, a partir da data de publicação. COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BH METAS E RESULTADOS -Júnia Braga Fontes, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Acompanhamento da Execução Financeira dos Projetos Sustentadores, em conformidade com o Decreto nº 14.283/11, a partir da data de publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Regilania Ernestina Venturato, Assessor I, a partir da data de publicação. Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.24 21:10:25 -03'00' Dom5299.indd 1

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS -Maria Amélia Guimarães Campos, Chefe de Gabinete, a partir de 15/05/2017. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Rosana Maria Nogueira Manso, BM-71.6018, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação. Retificações: DOM de 06/05/2017: Onde se lê: ...Élida Marcês Raimundo Fernandes... Leia-se: ... Élida Mercês Raimundo Fernandes... DOM de 06/05/2017: Onde se lê: ...Roberto Silva Araújo... Leia-se: ... Roberto da Silva Araújo... DOM de 11/05/2017: Onde se lê: ...Neusa Lasmar... Leia-se: ... Neusa Lamar Pereira... DOM de 13/05/2017: Onde se lê: ...Vânia das Graças Custódia da Fonseca... Leia-se: ... Vânia das Graças Custódia da Fonseca de Abreu... CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, Ana Paula Siqueira, no exercício de suas atividades, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Cristiane Ribeiro Almeida, BM 113.634-6, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, período de 22/05/2017 a 23/06/2017, a partir do dia 23 de maio de 2017, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna. Ana Paula de Siqueira Secretária Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica EXTRATO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PROC. N.º. 01-016.501/17-74 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO (A): Thaiza Regina de Lima OBJETO: Concessão de Estágio, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho.

DATA DA ASSINATURA: 10/04/2017 PRAZO: de 10/04/2017 a 12/05/2017 REGISTRO NA FZB-BH: 03/05/2017 LIVRO: 01 FOLHA(S): 59-v.60 Belo Horizonte, 03 de maio 2017 Homero Brasil Filho Presidente

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA

EXTRATOS ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO PROC. N.º 01-018.373/17-67 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Tatiane Morandi de Oliveira OBJETO: Concessão de Estágio Remunerado – Não Obrigatório, ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação do educando para o trabalho produtivo, em seu itinerário formativo, no aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para vida cidadã e para o trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2017 PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data de assinatura. REGISTRO NA FZB-BH: 05/05/2017 LIVRO: 001 FOLHA(S): 59-v/60 Belo Horizonte, 05 de maio de 2017. NÃO REMUNERADO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PROC. N.º. 01-148.695/16-56 CONCEDENTE: FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE ESTAGIÁRIO(A): Lucas Belchior Souza de Oliveira OBJETO: Prorrogação do prazo final do Termo de Compromisso de estágio obrigatório, firmado pelas partes, passando seu prazo final para 20/06/2017. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2017 PRAZO: de 01/02/2017 a 20/06/2017 REGISTRO NA FZB-BH: 08/05/2017 LIVRO: 01 FOLHA(S): 60-v-61 Belo Horizonte, 08 de maio 2017. Homero Brasil Filho Presidente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 Processo Administrativo nº 04-000.478/17-58 Objeto: Aquisição de APARELHOS DE MEDIÇÃO para o Aquário da Bacia do Rio São Francisco, na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Entrega única e imediata. O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 08/06/2017, de 8h45min às 9h. Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 08/06/2017, às 9h. Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov. br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, o servidor LUIZ ALBERTO SANTOS DA SILVA, BM-80.208-9, do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.319/07, a partir de 25.04.17. (Proc. 01.051829.17.55). A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, exonera, a pedido: -BRENO VELOSO PINHEIRO, BM-113.773-3, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 24.04.17. (Proc. 01.051066.17.15). -EVENY RESENDE MACIEL PEDERCINI, BM102.675-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 24.04.17. (Proc. 01.051216.17.36). -FLAVIA MANZALLI FIUZA ROCHA, BM108.220-3, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 02.02.17. (Proc. 01.013314.17.10). -MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAIS DA SILVA, BM-114.725-9, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 29.03.17. (Proc. 01.039959.17.00). -ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA LEONIDIO, BM-112.413-5, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 20.04.17. (Proc. 01.050672.17.50). -SANDRA MARIA HAUSSMANN FERREIRA, BM-114.099-8, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 24.04.17. (Proc. 01.051960.17.40). Designa HELCYMARA OLIVEIRA KUTOVA, BM-103.029-7, para substituir excepcionalmente após deliberação da Câmara de Coordenação Geral, ALESSANDRA CAMPOS, BM-103.0874, no cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência de Licenciamento de Atividades Permanentes, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU, durante seu impedimento por motivo de Licença Maternidade e Férias Regulamentares, pelos períodos de 06.04.17 a 16.07.17 e 31.07.17 a 17.10.17, nos termos do art.28 da Lei nº 7.169/96. GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo sob pena de prosseguimento deste, o servidor: -RENATO SÉRGIO PEREIRA, BM 98.699-6, Proc. 01-016.597/17-43. DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos Averbação de Tempo: PROCESSO/NOME/ BM 01.025955.17.72 – ADALGISA HELENA GOMES DE MATOS – 44.429-8 01.045215.17.99 – ADRIANA RIBEIRO ELIAS – 108.876-7 01.030244.17.83 – ADRIANO GERALDO DE AVELAR FRANCISCO – 43.197-8 01.023719.17.49 – ALDEMIRO EUZEBIO CORREA LOPES DE SIQUEIRA – 47.897-4 01.040596.17.47 – ALESSANDRA CARLA DA SILVA – 110.434-7

01.029414.17.04 – ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA AMARAL – 105.803-5 01.020306.17.02 – ANA LUIZA REIS BORGES – 41.177-2 01.021893.17.75 – ANA MARIA DE PAULA GOMES – 43.105-6 01.030921.17.08 – ANDREIA LUCIANE DE FARIA JESUS – 112.981-1 01.024748.17.82 – AURENITA SANTANA ROCHA – 105.147-2 01.028791.17.53 – BEATRIZ BARONI – 95.988-3 01.168068.15.88 – BERNADETE DOS SANTOS SALOMÃO – 40.802-X 01.031996.17.34 – BERNADETE MARIA SILVA PEIXOTO – 39.407-X 01.075838.13.17 – CARLOS GUILHERME MENEZES GARRIDO – 93.295-0 01.015385.17.30 – CARMELITA DE JESUS FERREIRA – 104.262-7 01.158157.15.80 – CASSIA FERREIRA DIAMANTINO – 108.301-3 01.024113.17.20 – CHRISTIANE CASTRO BARSAND – 98.209-5 01.114400.15.49 – CIBELLE DA SILVA BAMBIRRA – 104.538-3 01.023572.17.32 – CINTIA CRISTINA SANTOS SADRA – 110.978-0 01.135427.16.74 – CLARISSE FARIA DE SOUZA E OLIVEIRA – 111.773-2 01.021822.17.27 – CLAUDIA MARIA LEITE – 48.354-4 01.030255.17.08 – CORNELIO SIQUEIRA SANTOS – 80.561-4 01.020880.14.45 – DALEIA APARECIDA DOS SANTOS – 98.750-X 01.031180.17.38 – DALVA LUCIA DA COSTA – 39.809-1 01.026730.17.98 – DANIELLE CHAVES RICARDO – 115.556-X 01.153255.15.11 – DANY SILVIO SOUZA LEITE AMARAL – 79.376-4 01.027567.17.44 – DEBORA COUTINHO FIALHO – 93.127-X 01.033751.17.88 – DEVANIR VIANA TORRES DE OLIVEIRA – 73.598-5 01.021153.17.39 – EDMILSON JOSE DA SILVA – 110.001-5 01.022024.17.21 – EDSON RECEDIVE BORGES – 36.477-4 01.158938.16.82 – ELAINE ALVES SILVA – 109.330-2 01.009613.17.88 – ELIANA APARECIDA FONSECA – 109.834-7 01.156337.14.00 – ELIANE MARCIA JESUINO – 70.995-X 01.022725.17.06 – ELIZABETH LACERDA LINS – 38.081-8 01.035233.09.34 – ELIZELIA MARIA CUNHA DE ALMEIDA – 84.824-0 01.027024.17.09 – ELOI FERREIRA FILHO – 110.383-9 01.008623.16.15 – FABIANO AMARAL DE SOUZA – 110.029-5 01.021797.17.81 – FERNANDA BASILIO DO CARMO – 112.153-5 01.023366.17.40 – FLAVIA CRISTINA TAVARES DOS REIS CARDOSO – 109.598-4 01.028017.17.89 – GERALDA ISABEL ROCHA – 48.297-1 01.021342.17.01 – GIANE GONÇALVES DE VASCONCELOS – 113.018-6 01.031874.17.57 – GRACE ALVES DE OLIVEIRA – 33.342-9 01.0111520.14.99 – GRAZIELA MOREIRA SOARES MONTORRI – 86.714-8 01.009299.17.15 – HELEN SOMONE DE OLIVEIRA ALVES – 44.244-9 01.024357.17.95 – ILSON PATRICIO NEVES – 111.338-9 01.021907.17.88 – ILZA DE CARVALHO DO CARMO – 82.793-6 01.021270.17.00 – IVANIL MENDES MARTINS – 38.223-3 01.147757.16.76 – IVONE EVELI MARTINS – 106.967-3 01.044125.17.62 – IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ASSUNÇÃO – 110.775-3 01.184226.15.38 – JAQUELINE DE PAIVA SANTOS – 78.539-7 01.044199.16.18 – JOANNA PAULA GUIMARÃES CARDOSO – 102.716-4 01.021151.17.03 – JULIANA EUSTAQUIA ALVES MENDES – 76.551-5 01.024771.17.02 – JUSSARA DOS ANJOS SILVEIRA – 105.146-4 01.027099.17.08 – KARINA INACIA

Disque Idoso: 3277-4646 Dom5299.indd 2

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 RODRIGUES DE CARVALHO – 102.218-9 01.031961.17.50 – KATIA REGINA DA SILVA – 44.680-0 01.019517.17.10 – KENIA ALVARENGA CALÇAVARA COELHO – 102.842-X 01.022067.17.34 – LUCIA REGINA SILVEIRA SOARES – 106.534-1 01.127137.13.96 – LUCIANA MEIRA ROCHA – 78.815-9 01.028452.17.68 – LUIS FERNANDO NOVAES – 114.380-6 01.019751.17.48 – LUIZ FERNANDO TORRES DO CARMO – 34.901-5 01.048023.17.34 – MAGDA MARIA ALBINO – 44.945-1 01.024260.17.55 – MARCELO ANTONIO BRAGA – 80.824-9 01.032332.17.10 – MARCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO MAIA – 101.397-X 01.133151.15.63 – MARCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO MAIA – 101.397-X 01.019758.17.97 – MARCIA DE PAULA GONÇALVES BARROS – 106.152-4 01.021861.17.89 – MARIA DAS GRAÇAS PRADO DE SOUZA – 84.528-4 01.020534.17.37 – MARIA DE FATIMA MOREIRA ALCANTARA – 88.994-X 01.032494.17.11 – MARIA SIMONE GUIMARÃES – 49.082-6 01.027615.17.95 – MARISA ROBERTA DOS SANTOS MARQUES – 79.628-3 01.024494.17.66 – MARTA MARIA FERNANDES – 97.907-8 01.019505.17.31 – MEIRE APARECIDA COSTA GOMES – 97.556-0 01.027074.17.87 – MIRNA ALMEIDA TRINDADE SANTOS – 108.727-2 01.032049.17.89 – ORLENY NASCIMENTO CHAVES – 42.964-7 01.022727.17.31 – PATRICIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ANDRADE – 70.077-4 01.031697.17.63 – PATRICIA CHAVES DE CARVALHO – 76.199-4 01.025200.17.69 – PATRICIA LEGATTI – 93.918-1 01.019488.17.14 – PAULINA HORTA LIZA – 98.072-6 01.019483.17.09 – PAULINA HORTA LIZA – 73.081-9 01.032388.17.74 – RAQUEL ALMEIDA FERNANDES – 106.062-5 01.029992.17.40 – RAQUEL REGINA AGUIAR – 43.816-6 01.021858.17.74 – REGINALDO JOSE DA SILVA – 103.051-3 01.021400.17.06 – REGINALDO MARTELLO – 48.824-4 01.040922.17.99 – RENATA MARQUES DA CUNHA – 75.757-1 01.021290.17.00 – RITA DE CASSIA CERASO ABREU – 108.203-3 01.031205.17.67 – ROSEMEIRE RODRIGUES SILVA – 36.503-7 01.040720.17.74 – ROSITA HUMBERTINA VIEIRA – 36.233-X 01.024861.17.95 – RUBENS FERREIRA DA COSTA – 104.662-2 01.017322.17.90 – SILVIA FERNANDA MUTZ DA SILVA – 93.935-1 01.020785.17.67 – SIMONE CARIZZI DE AS ROCHA – 104.459-X 01.146281.14.20 – SOLANGE SOUZA ALVES – 110.078-3 01.046071.17.06 – SONIA DAS GRAÇAS FONSECA RIBEIRO – 89.906-6 01.003808.17.14 – TATIANA DE MOURA COUTINHO – 112.839-4 01.021759.17.92 – TIAGO JULIANO LOPES – 106.888-X 01.109025.16.23 – UBIRAJARA ROSA DOS SANTOS – 108.958-5 01.028403.17.52 – VALDIMAR FERNANDES DE ARAUJO – 75.129-8 01.01656.17.23 – VALNICE DE MENEZES SOARES PEIXOTO – 113.039-9 01.100695.14.95 – VANDERLEA MARTINS DA ROCHA – 95.326-5 01.019602.17.98 – VANESSA SOUZA ASSUNÇÃO SILVA – 109.684-0 01.023121.17.13 – VANIA APARECIDA BRANDÃO – 42.163-8 01.186538.15.21 – VANUZA MOISES ALVES – 71.596-8 01.020003.17.80 – VITOR MEINBERG CUNHA – 111.146-7 01.021227.17.73 – VIVIANE APARECIDA LIMA – 111.948-4 01.030354.17.81 – WALKIRIA PINHEIRO FERREIRA – 105.801-9 01.024002.17.60 – WDSON TOMAZ DO CARMO – 86.235-9 01.024399.17.35 – WILMANA JARDIM VACCARI – 48.771-X GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos – Regional Norte

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– GERHU-N, convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento do mesmo: - ANA MARIA DO CARMO TEIXEIRA , BM: 77.014-4 - Processo: 01.098306.15.29 A Gerência de Recursos Humanos – Regional Oeste – GERHU-O convida o servidor, abaixo relacionado, a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao seu processo de rescisão de contrato nº 01.036262.17.88, sob pena de prosseguimento do mesmo. - WASHINGTON LUIZ ALVES REIS, BM: 34.449-8 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora TAMARA APARECIDA SABADINI RAMALHO, BM 84.545-4, nos termos do art. 155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 29.03.2017 a 29.03.2019. (Proc. 01039.919/17-87). GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO SERVIDOR A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS informa que pelo não comparecimento e regularização da convocação realizada em 27/04/2017, os servidores listados abaixo, terão o plano de saúde cancelado em 31/05/2017. BM/NOME 1077536 – GRAZIENE DOS SANTOS PEREIRA LOPES 1070981 – GREICE MARA CAMPOS 301829 – GUILHERME BASSALOS SIMAS 215469 – GUILHERME JOSE BARBOSA 805711 – GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO 1105084 – GUSTAVO MENDICINO DE OLIVEIRA 1105084 – GUSTAVO MENDICINO DE OLIVEIRA 365606 – HAMILTON DOS ANJOS SILVA 807013 – HARLLEY COTTA CARDOSO 819836 – HELEM REJANE RIBEIRO DA SILVA 1102247 – HELEN CRISTINA SILVA 837958 – HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO 814923 – HELIZABETH ITABORAHY FERENZINI 950045 – HELOISA PATRICIA DE OLIVEIRA 742582 – HELVIO DE JESUS RIBEIRO 742582 – HELVIO DE JESUS RIBEIRO 97873X – HILCA ANDRADE DORNAS 862898 – HUDSON ANTUNES DE PAULA DA SILVA 872885 – HUMBERTO LUIZ DE CASTRO GONZAGA 850911 – IARA FRANCA COSTA 482696 – IDALICE NOVAIS DE FREITAS 303538 – ILZA TEIXEIRA DE LIMA 342215 – INALVA MARIA DA SILVA ROSA 937936 – INES DE FATIMA DANTAS DOS SANTOS 83682X – INES DE JESUS LEITE 415274 – INEZ BATISTA DA COSTA 76991X – IRACEMA SCHMITZ GONSER 1103227 – IRANI DA SILVA SOUZA 813870 – IRANY APARECIDA DO CARMO CARVALHO 300458 – IRENE DA SILVA VILACA 706152 – IRENE VIANA MACHADO 313142 – ISABEL CRISTINA CARDOSO LIMA 788361 – ISABEL CRISTINA DE ARAUJO REIS 1119778 – ISABELA KENYA MOURA COUTINHO 758942 – ISABELLA BOREM TORRES BRETAS 801783 – ISAIAS DE OLIVEIRA BRAZ 800647 – ISAIAS MARCIO DA SILVA 70215 – ISMAEL HELIODORO 446266 – ITALA IARA FRAGA MAGALHAES ROCHA 870742 – IVAN CESAR DE SOUZA DOS SANTOS 966081 – IVANA PEREIRA LIMA 456679 – IVANIR DO NASCIMENTO SILVA 952366 – JACQUELINE MARCIA DA SILVA MARTINS 928317 – JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA 708554 – JADER VIANA MASSENA

937200 – JANAINA ARMINDA RODRIGUES 826654 – JANAINA DE MOURA FREIRE 766422 – JANAINA DUARTE DE CARVALHO 1000568 – JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA 962922 – JANIR CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 873024 – JARDEL DOS REIS SANTOS 478907 – JAYME VAZ DE SOUZA 912364 – JEAN CARLOS MEDEIROS 1023495 – JEANNE PAULA DIAS 942921 – JENIFFER OTONI LIMA DE OLIVEIRA 942921 – JENIFFER OTONI LIMA DE OLIVEIRA 101898X – JERUSA GRAZIELA DA SILVA VIEIRA 1087434 – JESSICA BARBOSA DEOGENE 118307 – JOAO ALVES DE MENEZES 34049 – JOAO ARRUDAS NOGUEIRA 308696 – JOAO BATISTA COTA 210742 – JOAO ITAMAR CANUTO 957996 – JOAO MARCOS BARBOSA 79077 – JOAO ONESIO 1044867 – JOAO PAULO CARVALHO MELLO 1044867 – JOAO PAULO CARVALHO MELLO 247247 – JOAO PAULO DA CUNHA 951521 – JOAO VICTOR BARRIOS DUARTE 92365X – JOEL NUNES BRANDAO 862537 – JONATHAN PEREIRA ROZA 417592 – JORBES FERREIRA LIMA 915479 – JORGE BARBOSA CAETANO 283596 – JORGE VALENTINO RIBEIRO 111426 – JOSE ALVES BARRETO 233580 – JOSE DANIEL SAMPAIO 98756 – JOSE FERREIRA DA SILVA 286781 – JOSE JOAO DE SOUZA 88661 – JOSE JOAQUIM DA COSTA MATOS ALMEIDA 21649X – JOSE KNUPP HOTT 993070 – JOSE LUIZ MATEUS DA CUNHA 319582 – JOSE NATALICIO RODRIGUES 36815X – JOSE PASCHOAL DO CARMO 246402 – JOSE RAMOS DA CRUZ 283634 – JOSE REGINALDO DA CRUZ 29587X – JOSE ROCHILDES FERREIRA 333569 – JOSE SALVADOR DE PAULA 1018335 – JOSELE ANDREA NASCIMENTO VIEIRA CARVALHO 473018 – JOSELY LUCIA VILLAR LOPES 1104916 – JOSIANE EMI DOS SANTOS 488317 – JOSILENE FERREIRA DE MATOS MABUB 913476 – JOSUE DOS SANTOS MARTINS 487213 – JUCARA VIEIRA MENDES 973223 – JULIANA ANTUNES ROCHA FERNANDES 96528X – JULIANA BATISTA DOS SANTOS CHQUILOFF 820141 – JULIANA BORGES FARIA 1072879 – JULIANA DAVITE FERNANDINO 880403 – JULIANA MENDES 986074 – JULIANA MOREIRA BORGES 888692 – JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO 951696 – JULIENE SILVA DE OLIVEIRA 896288 – JULIETA MELO DIAS 915096 – JULIO CESAR DE BRITO MEDRADO 987739 – JULIO CESAR FERREIRA 788515 – JUNIA MARTA DE ARAUJO REIS 956922 – JUNIO CRISTIANO DE JESUS 870408 – JUNIO SOUZA LIMA 255002 – JURACY RODRIGUES DE LIMA 337785 – JURENI DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 308548 – JUSCELMA NUNES GOMES DA SILVA 945378 – JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS 1100376 – JUSSARA MARCIA RODRIGUES 164775 – JUSSARA PEREIRA PENA 328514 – JUVENIL VIANE SOARES 990160 – KAREN ALVARENGA DE OLIVEIRA 251406 – KATHIE LILIAN MECHETTI GONZAGA 1020100 – KATIA DE SOUZA SILVA AMARAL 745476 – KATIA MARIA SILVA FERRAZ DE SOUSA 849166 – KATIA PATRICIA DOS SANTOS 877755 – KATIUSIA DIAS ANDRADE 919865 – KELEN REGINA DOS SANTOS BRUMANA 1114539 – KELLI CRISTINA DA SILVA ANDRADE 971859 – KENNIA GRACIELE DINIZ CAMARGOS CORREA MARTINS MACHADO 864661 – KIRK DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS 976109 – KRIGHIA VANESSA RODRIGUES PIRES 1060218 – LAURIENE FERREIRA 86016X – LEANDRO BASTOS 808109 – LEANDRO NONATO FERNANDES 938681 – LEDA RODRIGUES DOS SANTOS 869337 – LENICE MORENO DE FREITAS 842331 – LENIRA RAMALHO BARBOSA TEIXEIRA 21599X – LEOCADIA DE OLIVEIRA JOAQUIM SILVA 804928 – LEONARDO ALEXANDRE DE SA 883429 – LEONARDO DOS SANTOS FREITAS

912011 – LEONARDO HENRIQUE DE ALMEIDA 954504 – LEONARDO LINO SUDRE 949810 – LEONARDO PEIXOTO BALTAZAR 93175X – LETICIA MORENO DE FREITAS 1044980 – LILIAN MACEDO 1049656 – LILIAN MARCIA BARBOSA DE CASTRO NEVES 341251 – LINDOLFO GOMES DA FONSECA 309706 – LINDOMAR DE JESUS OLIVEIRA 440848 – LIRA ZAMIRA PINTO GONCALVES 101982X – LIVIA REGINA ALVES DE ALMEIDA 954903 – LUCAS LOPES SOARES 442996 – LUCE MARY FERNANDES CRUZ 848356 – LUCELIA LIMA DA SILVA NEVES 1084583 – LUCIANA ALVES BATISTA 1056962 – LUCIANA ANDRADE MARINHO 979841 – LUCIANA ANDREA RIBEIRO DA SILVA 1107141 – LUCIANA DE PAULA MACHADO OLIVEIRA 883127 – LUCIANA FERNANDA DE BARROS BASTOS MAGALHAES DA ROCHA 950568 – LUCIANA HAAS LEIVAS LABOISSIERE 1037658 – LUCIANA MARIA DE SOUZA ROCHA 97307X – LUCIANA PATRICIA SANTOS 1070655 – LUCIANE PEREIRA DE SOUZA 1037054 – LUCIMAR VALADARES 297392 – LUISA DE MARILLAC MOURA SANTOS 973363 – LUIZ ALEXANDRE DE BRITO 242660 – LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA 41363 – LUIZ DO AMPARO 829874 – LUIZ GUSTAVO BELONI ROSA 451316 – LUIZ HENRIQUE FERNANDES VIEIRA 90178 – LUIZ MARCAL SOARES 145177 – LUIZ MARIANO PEREIRA 97016X – MACKYSON DE JESUS LEITE 458485 – MARA NAZARE COSTA DA SILVA 1029191 – MARCELA MOREIRA DOS SANTOS 873717 – MARCELINO MENDES DE SOUZA 940961 – MARCELLE DE PAULA CASTRO LIMA 807927 – MARCELO AUGUSTO DIAS 936301 – MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA 274627 – MARCELO DOS SANTOS ABREU 274627 – MARCELO DOS SANTOS ABREU 137689 – MARCELO FIRMINO DA SILVA 870122 – MARCELO PEREIRA DA SILVA 992007 – MARCELO PEREIRA ROCHA 873784 – MARCELO SOUZA CUNHA VASCONCELOS 87585X – MARCELO VICENTE DA SILVA 233378 – MARCIA COUTINHO DA SILVA SANTOS 496573 – MARCIA CRISTINA LEANDRO 856596 – MARCIA DAS GRACAS SANTOS 973517 – MARCIA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA 269739 – MARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES CESAR 146823 – MARCIA ELIZABETH MASCARENHAS 212842 – MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA 970941 – MARCIA PIRES MARTINS 970941 – MARCIA PIRES MARTINS 443429 – MARCILENE COIMBRA DE OLIVEIRA 443429 – MARCILENE COIMBRA DE OLIVEIRA 846345 – MARCILENE PEREIRA COSTA DOS REIS 990195 – MARCIO ANTONIO DA COSTA 49077X – MARCIO ROBERTO BORGES 80846X – MARCO ANTONIO DE ARAUJO 403915 – MARCO AURELIO PEREIRA 925075 – MARCONI DA SILVA MEDEIROS 936425 – MARCOS ANTONIO CAMPOS 18718X – MARCOS SEBASTIAO MARQUES 329588 – MARCOS VINICIO MAGELA 1075614 – MARGARET BARRETO DE MELO 1019439 – MARGARETH DA CONCEICAO BALBINO CAMPOS 911767 – MARGARETH DE JESUS GOMES 763849 – MARGARETH SUDARIO TIMOTEO 838032 – MARIA ALICE DE SOUZA 441798 – MARIA ALVES MAMEDES 458566 – MARIA ANTONIA ALKIMIM MARTINS GOMES 447591 – MARIA ANTONIA DA SILVA 1048358 – MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA 1033415 – MARIA APARECIDA CARNEIRO 1088252 – MARIA APARECIDA DE CASTRO BATISTA 263641 – MARIA APARECIDA DE MORAIS 492934 – MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO 467592 – MARIA APARECIDA DE REZENDE 110357X – MARIA APARECIDA DE SOUZA 308491 – MARIA APARECIDA GONCALVES 841785 – MARIA APARECIDA VIEIRA VIANA ESTANISLAU

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BELO HORIZONTE 4

493647 – MARIA CECILIA COUTINHO RIBEIRO 976664 – MARIA CLERIA PEREIRA DOS SANTOS 833626 – MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA 475304 – MARIA DA CONCEICAO CABRAL UCHOA 1096522 – MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA 205765 Q – MARIA DA PIEDADE GUILHERME 868748 – MARIA DAS DORES CAMINHAS SILVA 34448X – MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MELGACO 222139 – MARIA DAS GRACAS PINTO CONCEICAO 974955 – MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 106115X – MARIA DE FATIMA BARROS XAVIER 246232 – MARIA DE FATIMA DE SAO JOSE 343742 – MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES 417894 – MARIA DE FATIMA SILVA 429577 – MARIA DE LOURDES MORAIS PIMENTA 217208 – MARIA DE MIRANDA ALVES 194216 – MARIA DO CARMO COSTA PIMENTEL 888722 – MARIA DO CARMO FREITAS DA COSTA 1075541 – MARIA DO CARMO PEREIRA ROSA ROCHA 456078 – MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PACIFICO 434945 – MARIA ELISA DE CARVALHO MELO 262734 – MARIA ELIZABETH DE PAULA 418505 – MARIA ELIZABETH FONSECA RAMIRO 888757 – MARIA ELIZABETH NASCIMENTO 224271 – MARIA ELIZABETH TEOFILO DE OLIVEIRA 223631 – MARIA ESTANISLAU REIS 339540 – MARIA EUGENIA DA CRUZ 224204 – MARIA FONSECA DE OLIVEIRA MORAIS 463384 – MARIA GENECY DE OLIVEIRA 218808 – MARIA HELENA DE LUCAS DINIZ 375512 – MARIA HELENA FONSECA E SILVA 309005 – MARIA JOSE DO PATROCINIO SANTOS 407201 – MARIA JOSE PARREIRAS ZUZA 295225 – MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA 986457 – MARIA JULIA BALBINA 361880 – MARIA LUCIA CLAUDIO DE SOUZA 146815 – MARIA LUCIA DA SILVA MARTINS 1080197 – MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS 960326 – MARIA LUISA FONSECA CAMPOLINA 181165 – MARIA LUIZA AMARO 435054 – MARIA LUIZA RAMOS PEREIRA 215558 – MARIA MADALENA DO ESPIRITO SANTO ALVES 444223 – MARIA MAGALY DAS DORES 409859 – MARIA MARCIA FERREIRA ALVES 446250 – MARIA POMPEO NUNES DE OLIVEIRA 421436 – MARIA RAYMUNDA DAS GRACAS 369938 – MARIA REGINA AYRES FIGUEIREDO PESSOA 100637X – MARIA REGINA MARTINS BRANDAO 741764 – MARIA SIMONE DRUMOND MARTINS 770128 – MARIA TEREZA DA SILVA XAVIER 950274 – MARIANGELA DE JESUS FAUSTINO 878646 – MARILANE NEVES SILVA 930184 – MARILENE MARZANO 445340 – MARILIA DA CONCEICAO MOREIRA 347187 – MARILIA LABOISSIERE 899961 – MARILZA PIRES 337610 – MARINA ALVES CAMPOS ANTUNES MAIA 959220 – MARINA MENDES PEREIRA 233130 – MARINDA SENRA BRAZ 289594 – MARIO DANIEL DE MORAIS 369954 – MARIS LIANE DA SILVA ALMEIDA 853058 – MARISA BRAGA DE OLIVEIRA 263137 – MARISA DE FATIMA COSTA 335146 – MARISA EVANGELISTA DOS SANTOS VASCONCELLOS 894625 – MARISA JANUARIO MARQUEZINI 914537 – MARLON DE GIACOMO 870750 – MARLON PONCIANO DA SILVA 475460 – MARLUCE PEREIRA ALVES CORREIA 341898 – MARLY DA CONSOLACAO DA SILVA 26365X – MARLY GONCALVES DE SOUZA SANTOS 946528 – MARLY LADEIA RIBEIRO 83018X – MARLY SILVA DIAS 967886 – MARTA JUSTO FERREIRA DE SOUZA 322605 – MARTA MARIA FERREIRA 476807 – MARTA MARIA GUIMARAES DE PAULA 972529 – MARTA MIRIAM DE SOUSA 1067972 – MARY ELLEN CASSIA DOS SANTOS MONSEF 109015X – MATHEUS FELIPE BARBOSA BAHIA FRITZSONS

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 25 de maio de 2017

109015X – MATHEUS FELIPE BARBOSA BAHIA FRITZSONS 448369 – MAURA APARECIDA MESQUITA 489429 – MAURICIO DRUMOND 488449 – MAURICIO MARCIAL DE ARAUJO 1049524 – MAYARA ESTANISLAU ROSA DO NASCIMENTO 975560 – MEIRE APARECIDA COSTA GOMES 1065872 – MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA 890433 – MERCES DAS GRACAS DOS REIS DA SILVA 868241 – MICHELLE CRISTIANE DE AZEVEDO 98666X – MICHELLE JUNIA DE FREITAS E OLIVEIRA 1012833 – MILLER DE ANDRADE FERREIRA 980831 – MIRTES APARECIDA GOMES 878913 – MIRTES OLIVEIRA DA SILVA 209825 – MITA MOREIRA DOS REIS 73976X – MONICA BEATRIZ DUTRA 1078362 – NADIA LUCIANA PINTO MADEIRA 974610 – NADIA RODRIGUES GONCALVES DE MATOS 1064930 – NAIARA CRISTINA DO NASCIMENTO 214578 – NAIDE CATARINA SYLVESTRE 1046223 – NAIR MARA QUIRINO 1081827 – NAJELA LIANE CASTOR SALOMAO BRUCK 356674 – NARLI DE CAMPOS MACHADO 161245 – NELSON DORNELES DO VALE 835599 – NERILENE ISABEL MALTA 493752 – NEUSA MARQUES DE SOUZA 100881X – NEUZA MARIA AGOSTINHO 1066674 – NILANE SAMPAIO DE LIMA 496581 – NILMA COELHO 228994 – NILO ANGELO ALVES 874047 – NILSON LAMARTINI DA CONCEICAO 7900X – NILSON MAPA 953990 – NILZA COSTA MIRANDA ROCHA 974084 – NINA ROSA DA SILVA MARIOTO 317156 – NIRENE GOMES DE SOUZA 1028683 – NORMA LUCIA SANTOS SILVA DE PAULA 77963X – NORMA SUELY CUNHA DO NASCIMENTO 1063101 – OLGA MARTINS DIAS DA SILVA 172212 – OLGA MECHETTE COSTA 860925 – OSEIAS DA CRUZ GONCALVES PINTO 494600 – OTANIO ALVES GONCALVES 922068 – OZEIAS ADRIANO DE MOURA 1070124 – PAMELA COELHO DUARTE 857991 – PATRICIA DA SILVA DUARTE MENDES 351656 – PATRICIA GUIMARAES 306081 – PATRICIA MARIA DE SOUZA 865285 – PATRICIA MARIA LUCCHESI 1059708 – PATRICIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 712934 – PATRICIA VALADARES DA SILVA 1004407 – PAULA CRISTINA MARIA DE JESUS 419881 – PAULA DE SOUZA 328565 – PAULO EUSTAQUIO PINHO 444999 – PAULO RENATO BARBI BRESCIA 786180 – PAULO SERGIO COELHO LINHARES 921509 – PETERSON RICARDO INEZ 1049850 – POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRADE 974513 – PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS 73685X – RACHEL DE SOUZA BARBOSA 992414 – RAFAEL BRAGA MESQUITA 1105149 – RAMON LUCIO TEIXEIRA 351478 – RAQUEL DUARTE DE OLIVEIRA DE FREITAS 1061575 – RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA 1061575 – RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA 307487 – RAQUEL LADISLAU RODRIGUES LOPES 758284 – RAQUEL MARIA MARTINS BORBA 1120423 – RAQUEL PATRICIA DUTRA 1004423 – RAYSSA LOHANA SANTOS ARAUJO 1004423 – RAYSSA LOHANA SANTOS ARAUJO 342177 – REGINA APARECIDA DE MATOS SOUSA 335715 – REGINA MARIA DE CARVALHO MARTINS 874306 – REGINALDO LEANDRO PINTO 837028 – RENATA ALVES DA SILVA 850741 – RENATA CRUZ 740229 – RENATA MENDONCA COELHO 1045901 – RENATA RODRIGUES DA SILVA 984381 – RENATA RODRIGUES DE ALMEIDA 895141 – RENI APARECIDA ALVES 309293 – RICARDO DE OLIVEIRA 941674 – RICARDO JOVIANO FERREIRA 994409 – RICARDO MACHADO PORTUGAL 994417 – RICARDO SABINO DA SILVA 750364 – RILDO CESAR DE OLIVEIRA 857665 – RITA APARECIDA MARQUES REIS 379542 – RITA LUCIA DA SILVA 1082718 – RITIE DENIA SANTOS MAGALHAES 890239 – ROBERTO ALVES 798499 – ROBERTO DA SILVA ARAUJO 862677 – ROBSON DE SOUZA MADALENA

24/05/2017 21:07:41

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 925474 – ROBSON FRANCISCO DE CASTILHO 940392 – RODRIGO ARAUJO CRUZ 187821 – ROGERIA RAIMUNDA BARRETO 935682 – ROGERIO GARCIA DE PAIVA FILHO 803832 – ROGERIO ROSEMBERG TRAJANO DURVAL 916106 – ROMULO BARBOSA COSTA 993186 – RONALDO GOMES 344293 – RONALDO PEREIRA GOULART 804111 – RONALDO SOARES 366149 – RONILDA CORREIA DA SILVA 1063012 – RONY RINCO RODRIGUES 1089402 – ROSA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES 419692 – ROSANA ALEIXO CARMO DE SOUZA 334077 – ROSANA DA SILVA PINHEIRO 366165 – ROSANA RIBEIRO LOPES 71015X – ROSANE DE ALMEIDA PIRES 1057667 – ROSANE DE SOUZA ASSIS HERNANDES MOURAO LEITE 855875 – ROSANE RODRIGUES SILVA SANTOS 456814 – ROSANGELA APARECIDA CANDIDA 213318 – ROSANGELA BRAGA BATISTA NEVES 45174X – ROSANGELA DE FATIMA ROCHA 447203 – ROSANGELA DE SOUZA MORAIS 1042708 – ROSANGELA DUARTE DE SOUZA 91958X – ROSANGELA MARIA CORDEIRO FONSECA 265210 – ROSANGELA RODRIGUES DANTAS 971417 – ROSEANE MENDES DE ARAUJO 297023 – ROSELI APARECIDA SILVA 1042961 – ROSELI FILGUEIRAS CRUZ 735071 – ROSIANE CRISTINA MARQUES 1103928 – ROSIANY BRAGA DA CUNHA 394282 – ROSILENE DAMASCENO SILVA E SILVA 484524 – ROSILENE FERREIRA 1093000 – ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA 1113494 – ROSILENE MIRANDA EGIDIO 1015638 – ROSIMARIA APARECIDA RUELA ALVES 363417 – ROSIMEIRE FELIZARDO RIBEIRO 846949 – ROSMARY AGUAYO PINTOS 899945 – ROZENEIA DALCA DE SOUZA 1070507 – ROZIANE SAVIA DE SOUZA 1028985 – RUBIA GABRIELA DA PAIXAO 1017282 – RUI DO PORTO SEABRA 359738 – RUTE FERREIRA MAGALHAES DE SOUZA 469991 – SANDRA FIGUEIREDO REZENDE 1065481 – SANDRA FLAVIA XAVIER DE FARIA 253409 – SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS 70222X – SANDRA MARIA LOPES DO VALE 340204 – SANDRA MARIA SANTOS SOARES 972065 – SANDRO ANTONIO RIBEIRO 391224 – SARA MARY JORDAO DE AZEVEDO 989553 – SAULO AUGUSTO DE SOUZA 889826 – SAYONARA RODRIGUES ALVES DAS GRACA 1099912 – SELMA MARIA RODRIGUES 446366 – SERAFINA TEREZINHA PEREIRA 874853 – SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS BOAS 1072895 – SERGIO MARTINS DA SILVA 925040 – SERGIO PEREIRA DA SILVA 460544 – SERGIO ROBERTO ALVES DE SOUZA 1011969 – SHEILA GOMES TAVARES 974793 – SHEILLA DOS SANTOS HENRIQUES 106700X – SHIRLEI MARIA DE PAULA REQUEIJO 435353 – SILVANA DA SILVA ROCHA 851187 – SILVANA DE FATIMA GOMES MACIEL LOPES 706829 – SILVANA MARCIA VELOSO DE CASTRO 312979 – SILVANA REGINA DE OLIVEIRA SENA 840258 – SILVANIA PALMEIRA DE SOUZA 710133 – SIMONE CARDOSO DE SOUSA 850024 – SIMONE REGIANE SILVA LIMA 766201 – SIMONE TEIXEIRA 458747 – SOLANGE BASTOS 879642 – SOLANGE CRISTINA MARTINS VALVERDE 315382 – SOLANGE LEANDRO BEZERRA 408666 – SOLANGE TORRES DEBROT 78496X – SONIA DE OLIVEIRA SOARES 757377 – SONIA MARIA CUNHA LACERDA BARBOSA 170139 – SONIA NAVARRO 158937 – STELA MARIS COUTINHO DE ANDRADE 288237 – SUELI DA SAUDE LEOCADIO 1054358 – SUELLEN CASTRO DOS ANJOS LOPES 914057 – SUELLEN SCSRLAT SANTANA TIAGO 887777 – SUELY CASSIA MENEZES 438522 – SUZANA MARIA BARBOSA 929674 – SYNTIA KARLA HOMEM FERNANDES 966871 – TABATA GABRIELA DOS SANTOS 79888X – TANIA ISABEL LOPES PAIXAO 223259 – TANIA MARA DE ARAUJO SILVA 951831 – TANIA MARIA DE RESENDE AMARAL

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869620 – TARCIA CRISTINA DA COSTA 874950 – TARCISIO AMORIM SCOTELLARO 1036546 – TARLA ALCIONE COSTA 972723 – TATIANA BEDRAN 879774 – TATIANA DE FATIMA DA SILVA 957228 – TATIANA TEREZA GOMES 869558 – TATIANA VIEIRA GANDRA 1007341 – TEREZA BEATRIZ CONDE SOARES 198459 – TEREZINHA DE LOURDES ARAUJO 936492 – THIAGO CESAR DE ABREU SILVA 227696 – VALDETE DO ROSARIO FERNANDES 1058930 – VALDINEY MAURO DE OLIVEIRA 925296 – VALDIR DANIEL DA SILVA 21408X – VALDIR ELOI 730827 – VALERIA FRANCA DE LIMA 1025307 – VALERIA SILVIA MOREIRA 334999 – VALMIR DOS REIS MARINHO 440791 – VANDA APARECIDA DE SOUZA 858521 – VANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA 362542 – VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS 447815 – VANDERNAILEN ANTONIO MEDINA 97467X – VANESCA ROBERTA DA COSTA SANTOS 95797X – VANESSA APARECIDA DA SILVA FERREIRA 781227 – VANESSA CASSIA CESAR 108408-7 – VANESSA CASSIA CESAR 443623 – VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA 1096840 – VANESSA SOUZA ASSUNCAO SILVA 1082912 – VANI OLIVEIRA CORREA 27063X – VANIA APARECIDA DE AZEVEDO 850008 – VANIA ARAUJO DOS SANTOS 363972 – VANIA DE CASSIA MENEZES 457349 – VANIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA 314793 – VANIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MOREIRA 840215 – VANIA LUCIA ANDRADE GODINHO 1049583 – VANILTON FERREIRA SOUZA 710508 – VERA APARECIDA VIEIRA 1126847 – VERA LUCIA DOS SANTOS 75758X – VERA LUCIA FERREIRA SILVA 1109756 – VERA LUCIA MARTINS DE FREITAS SANTOS 82757X – VERA LUCIA PEREIRA MARTINS SILVA 892002 – VERONICA AMORIM REZENDE 487051 – VERONICA ROSARIA DOS SANTOS 963325 – VERUSKA MORGANA ARIGONI GONCALVES GUIMARAES 1001378 – VILIA FABIANA DE OLIVEIRA 486667 – VILMA SOARES LOPES CHAVES 439149 – VIRGINIA LUCIA PANDOLF 912127 – VITOR RODRIGUES DIAS 77865X – VIVIANE CRISTINA PAIXAO LOPES DA SILVA 1062490 – VIVIANE HELENA DUARTE RIVERES 1069681 – VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA BELGA 967282 – WAGNER LUIZ FERREIRA PENA 783661 – WALCYMARA MEDEIROS RAMOS DA SILVA 399160 – WALCYR PEREIRA LIMA 416553 – WALDILEIA DIAS DE ARAUJO 809156 – WALISSON LUIZ LOBO 864505 – WALTER LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA 74954 – WANDA JAPOLINO AURICHIO 782037 – WANESSA CRISTINA SOARES 487264 – WASHINGTON LAMON VENTURA 413066 – WASHINGTON LUIZ FERREIRA 1010946 – WATSON LEMOS DA SILVA 366297 – WELLINGTON DE SOUZA BITTENCOURT 961756 – WELLINGTON FRANCISCO MARTINS 455265 – WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA 750860 – WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 862111 – WELLINGTON RODRIGUES CARVALHO 213164 – WELTER MARCAL DA SILVA 990365 – WEMERSON LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA 776746 – WILIANE ELIARA DE FARIA DE OLIVEIRA 32506X – WILLIAM DOMINGOS GOMES 302078 – WILSON GALDINO COSTA 940562 – WLADIMIR DE JESUS LEITE 323180 – ZELIA MARIA FLOR DE LIMA 409215 – ZILA VERA FONSECA

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social SMPS NOTIFICAÇÃO Nº 001/2017 ASSUNTO: PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

PROCESSO Nº 01.167.406-16-54 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL ENTIDADE: PROJETO SOCIAL CORAÇÃO ADORADOR – PROSCAD. A Comissão de Tomada de Contas Especial, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a entidade PROJETO SOCIAL CORAÇÃO ADORADOR – PROSCAD – acerca da instauração do processo de Tomada de Contas Especial, sob o nº 01.167406.16-54, o qual visa apurar possíveis irregularidades existentes nas prestações de contas do convênio firmado entre a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e a referida entidade. O prazo para apresentar defesa é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação. Informamos que o processo nº 01.167406.16-54, encontra-se disponível para análise no seguinte endereço: Rua dos Tupis, 149, Centro, 14º andar. Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Amador Balbino de Araújo Filho Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial

Apuração de Descumprimento Contratual nº 01046.728/17-07 Interessado: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA. – CNPJ: 15.397.346/0001-42 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA INDENIZATÓRIA à empresa ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA., de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho quando o infrator der causa à rescisão do contrato, conforme dispõe o item 20.1.2, alínea “f” do Edital vinculado ao Pregão 066/2016. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Assunto: Processo Administrativo Nº 04000.421/16-50 - PREGÃO Nº 032/2016 Apuração de Descumprimento Contratual Nº 01044.438/17-48 Interessado: LIVRARIA BRASIL LTDA – CNPJ: 04.849.047/0001-85

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS Assunto: Processo Administrativo nº 04001.037/16-47 – PREGÃO 061/2016 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01031.327/17-44 Interessado: GRÁFICA E EDITORA MORAES LTDA – CNPJ: 02.278.531/0001-76 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa GRÁFICA E EDITORA MORAES LTDA – CNPJ: 02.278.531/0001-76, nos termos do item 20.1.2, alínea “a” do Edital vinculado ao Pregão 061/2016, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Assunto: Processo Administrativo nº 04001.037/16-47 – PREGÃO 061/2016 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01021.159/17-15 Interessado: PARCO PAPELARIA LTDA. – CNPJ: 05.214.053/0001-29 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa PARCO PAPELARIA LTDA. – CNPJ: 05.214.053/0001-29, nos termos do item 20.1.2, alínea “a” do Edital vinculado ao Pregão 061/2016, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data dessa publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Assunto: Processo Administrativo 001.078/16-24 – PREGÃO nº 066/2016

nº

04-

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA INDENIZATÓRIA à empresa LIVRARIA BRASIL LTDA – CNPJ: 04.849.047/0001-85, de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato quando o infrator der causa à rescisão do contrato, conforme dispõe o item 20.1.2, alínea “f” do Edital vinculado ao Pregão 032/2016. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Assunto: Processo Administrativo Nº 04001.036/16-84 - PREGÃO Nº 060/2016 Apuração de Descumprimento Contratual Nº 01032.841/17-33 Interessado: CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – CNPJ: 65.104.762/0001-83 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal Nº 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à empresa CONSPEL PAPEL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 65.104.762/000183, conforme dispões o item 20.1.1 do Edital vinculado ao Pregão 060/2016. Nos termos do Art. 29 do Decreto 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 323 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Alexsandro da Silva Gomes Gerente de Gestão Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de FRALDA GERIATRICA BIGFRAL TAM P, da empresa DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA. inscrito no CNPJ 65.186.835/0001-23 para ATENDIMENTO A MANDADO JUDICIAL AOS PACIENTES MARIANA ALSELMO MARTINS E LUAN JUNIO CHAGAS PEREIRA , conforme consta nos autos do processo nº04-000.369.17.12,

24/05/2017 21:07:41

BELO HORIZONTE 6

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.

prática do Processo Seletivo Simplificado Edital 007/2017, conforme abaixo:

Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Área 1 - Gerência de Laboratório/HOB Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Ajunto de Saúde, proceder à aquisição de 01(UMA) SONDA PARA TROCA DE GASTROSTOMIA – TIPO BOTTON, 17 FRENCH X 1,7 CM, da empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ 40.175.705/0001-64, para atendimento a autora: RAQUEL SILVA COSTA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.476/17-22, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

CLASSIF. 1 2 3 4 5

Área 3 – Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida CLASIF. 1

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

3 4

Hospital Metropolitano Odilon Behrens CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 026/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 026/2016 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Cargo: Enfermeiro Supervisor AREA 02 - Gerência de Atenção Cirúrgica e Bloco Candidatos Convocados: Classificação: 11 12 13 14

WASHINGTON LUIZ DE PAULA BARROS ALINE SANTOS DE ALMEIDA SILMARIA DE SOUZA OLIVEIRA KENIA DE FREITAS MORAES

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação. Belo Horizonte, 22 de maio de 2017

NOME MARIA MENDES PEREIRA CAIQUE CARLOS SILVEIRA FIDELES LINCOLN AFFONSO OSORIO SANTOS FLAVIA ESTEBAM DE ARAUJO EUCLENIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS

O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade original. Local: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Endereço: Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG na Gerência de Administração e Registro e Pagamento de Pessoal /Anexo Administrativo Data: 07/06/2017 Horário: 14h Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 008/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 008/2017, para o cargo de Médico Intensivista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS Área 01: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI Adulto HOB CLASSIF. 1

RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 007/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento de recurso interposto por candidata que concorreu no Processo Seletivo Simplificado Edital 007/2017, conforme abaixo:

NOME TITULOS ALINE PASZTERNAK 70 PAIXAO CAROLINA VON 40 SUCRO MARIANA CRISTINA 30 PELLI SEABRA NATHALIA GOMES 30 KUNZMANN

Área 02: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI UHNSA Não houve candidatos inscritos. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017

N°

NOME

RESULTADO DO RECURSO

Danilo Borges Matias Superintendente

ALINE RODRIGUES FRANÇA

INDEFERIDO

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 008/2017

A ata de julgamento do recurso com a devida motivação encontra-se arquivada na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/ MG, com vistas franqueadas à candidata a partir do primeiro dia útil subsequente à presente publicação, no horário de 08:00 às 15:00 horas. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA DO PROCESSO SELETIVO 007/2017 O Metropolitano Matias, no uso os candidatos

Dom5299.indd 6

Danilo Borges Matias Superintendente

Cargo: Técnico em Laboratório

NOME ALINE RODRIGUES FRANÇA ANA CAROLINA DOS REIS ASSIS JACQUELINE CONCEIÇAO DUARTE DOS SANTOS ANTONIO MARCOS PINTO LEIDA MARIA ALVES ARAUJO

Superintendente do Hospital Odilon Behrens, Danilo Borges de suas atribuições legais, convoca abaixo relacionados para prova

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca a candidata abaixo discriminada a comparecer na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 15:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 008/2017 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Intensivista Candidata Convocada: Área 01: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI Adulto HOB CLASSIF. 1

NOME ALINE PASZTERNAK PAIXAO

24/05/2017 21:07:42

Poder Executivo Quinta-feira, 25 de maio de 2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

O não comparecimento implicará na desistência da candidata convocada para a respectiva contratação.

3.1. Possuir nível superior completo em Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão e formação/experiência profissional mínima comprovada, conforme discriminado abaixo:

Belo Horizonte, 18 de maio de 2017

Lotação: Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Unidade Nossa Senhora Aparecida – Rua Joaquim Gouvêa, 560 – Bairro São Paulo.

Danilo Borges Matias Superintendente RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 011/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 011/2017 para o cargo de Médico Ecografista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS CLASSIF.

NOME JOAO PAULO MARTINS

TÍTULOS 45

Não houve candidatos inabilitados. Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São CristóvãoBH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 011/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 012/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 012/2017 para o cargo de Fisioterapeuta Respiratório, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS CLASSIF. 1 2 3 4 5 6

NOME TITULOS MARCELA REGINA FERREIRA 85 MAGALHAES FABRICIA FERREIRA 60 DUARTE MYLLA VIEIRA 45 CARDOSO SUELEN DE FATIMA 30 ALAANE ARAUJO JAQUELINE ALBERT 25 GRAZIELE DE SOUZA 10 TAVARES

CANDIDATOS INABILITADOS SABRINA BRUNO SILVA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital. Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 012/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 014/2017 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta Capital, à Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de seu Superintendente, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de profissional Médico Intensivista para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no Complexo do Hospital Metropolitano Odilon Behrens/Unidade Nossa Senhora Aparecida, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1.1. OBJETO 1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Intensivista para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro de reserva para necessidades temporárias no Complexo do Hospital Metropolitano Odilon Behrens/Unidade Nossa Senhora Aparecida, nos termos estabelecidos na legislação em referência. 1.1.2. As pessoas físicas poderão participar deste processo seletivo, desde que possuam idade mínima de 18 (dezoito) anos e mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital. 1.1.3. A vigência do contrato poderá de ser de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999. 2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA. 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

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Área de Atuação

Formação Exigida Residência Médica concluída ou Especialização em Medicina Intensiva Gerência de Terapia Intensiva do ou Adulto e do Idoso/ Unidade Nossa Residência Médica concluída ou Especialização em Clínica Médica Senhora Aparecida ou Cirurgia Geral ou Infectologia ou Cardiologia e 02 (dois) anos de experiência profissional comprovada em Terapia Intensiva. 3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC; c) Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. d) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica ou Especialização em Medicina Intensiva / cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Clínica Médica ou Cirurgia Geral ou Infectologia ou Cardiologia. e) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo; f) Comprovante de Experiência Profissional, que deverá atender a uma das seguintes opções: • No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; • No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinada pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. • No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas. 3.2.1.Para fins de contagem de tempo de experiência profissional referente ao Complexo HOB, ficam isentos de apresentação de declaração, citada no subitem 3.2 alínea “f”, candidatos que trabalharam ou trabalham na instituição, desde que o tempo trabalhado seja informado no currículo. 3.2.2. O tempo informado no subitem anterior será conferido pela Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal - GAP. Havendo divergências entre o tempo informado pelo candidato e o tempo conferido pela GAP prevalecerá o último. 3.2.3. A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação. 3.2.4. Havendo a necessidade de se dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação. 4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

05 (cinco) pontos para cada Tempo de Experiência profissional Comprovada 02 (dois) anos completos de 20 (vinte) pontos em Terapia Intensiva. experiência comprovada. Residência Médica/Especialização concluída em 40 (quarenta) 40 (quarenta) pontos Terapia Intensiva pontos Residência médica /Especialização concluída em Clínica Médica ou Cirurgia Geral ou Cardiologia 30 (trinta) pontos 30 (trinta) pontos ou Infectologia. 4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência/Especialização ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados. 4.2.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência/Especialização em Terapia Intensiva não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira. 4.2.1.2. Os comprovantes da experiência profissional apresentados pelos candidatos serão utilizados para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA. 4.2.1.3. Os comprovantes da Residência Médica/Especialização apresentados pelos candidatos serão utilizados para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.3. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado. 5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA consistirão na avaliação da documentação do candidato, a qual deverá ser apresentada em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo a informação “Processo Seletivo Simplificado n.º 014/2017 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS –, o nome completo e função”. 5.2. O envelope deverá ser entregue no HOB, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, sito na Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 07 (sete) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente. 5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de habilitação / classificação, não sendo aceitos envelopes fora do prazo e local estabelecidos. 5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope. 5.4. A apresentação do envelope de documentação fora do prazo estabelecido no item 5.2 implicará na exclusão do candidato do processo seletivo. 5.5. O candidato que não comprovar a experiência exigida para área pretendida no presente processo seletivo ou não apresentar a documentação na forma exigida, ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no item 3.2. ou não apresentar o envelope como solicitado no item 5 será inabilitado/desclassificado. 5.6. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência. 5.7. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese. 6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo: 1° Critério – Residência médica/Especialização em Terapia Intensiva concluída 2º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada. 3° Critério - Maior idade.

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 feira): R$ 2.871,70 (dois mil e oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos). b) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segundafeira): R$ 3.207,10 (três mil e duzentos e sete reais e dez centavos) c) Jornada de Trabalho: 24 horas Dia de Semana (07:00 de segunda-feira até 19:00 de sexta-feira) Remuneração Mensal Bruta: R$ 5.743,40 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). d) Jornada de Trabalho: 24 horas Dia de Semana (07:00 de sexta-feira até 19:00 de segunda-feira) Remuneração Mensal Bruta: R$ 6.414,20 (seis mil, quatrocentos e catorze reais e vinte centavos). 10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos habilitados em ordem de classificação, bem como daqueles que não foram habilitados com a indicação da motivação. 7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, sito na Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados – Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 014/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função. 7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência. 7.5. O Resultado do julgamento dos recursos, e o resultado final do processo seletivo do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1. A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente a ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Divida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do Candidato DADOS CADASTRAIS NOME COMPLETO: CARTEIRA DE IDENTIDADE: TELEFONES: Residencial/Cel. E-mail: 2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC. Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo. Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica ou Especialização em Medicina Intensiva / cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Clínica Médica ou Cirurgia Geral ou Infectologia ou Cardiologia Comprovante de experiência profissional para a área 02

(

) sim (

) não

(

) sim (

) não

(

) sim (

) não

(

) sim (

) não

(

) sim (

) não

3. Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1. N° 1.

Instituição

Período Trabalhado ____/___/___ a ___/___/___

____/___/___ a ___/___/___

Paragrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

Assinatura do Candidato: _________________________________________________

8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados:

Data:____/_____/_____ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 015/2017

a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; m) Comprovante de abertura de conta salário no Banco do Bradesco. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de seu Superintendente em exercício faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para formação de cadastro reserva, de profissional Médico Anestesiologista para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no complexo HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital:

8.3.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos. 8.3.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

A presente seleção terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades do serviço público, observada a legislação vigente.

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Consta

1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Anestesiologista para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no HOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência. 1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:

10.1. Cargo: Médico – Categoria Profissional: Intensivista – Lotação:CTI UHNSA.

3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

a) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-

3.1. Possuir nível Curso superior completo de Medicina reconhecido pelo MEC, com habilitação legal para o

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 exercício da profissão, conforme discriminado abaixo: 3.1.1. Lotação: Complexo Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão;

interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado. 5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Área de Atuação Formação Exigida Bloco Cirúrgico de urgência, Bloco Residência Médica concluída em Anestesiologia, credenciada pelo Cirúrgico de cirurgias eletivas e Ministério da Educação - MEC ou Especialização reconhecida pela Bloco Obstétrico. Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a)

Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital;

Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC;

Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Anestesiologia emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC/ cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologista.

Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo;

Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo.

3.3. A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação. 3.4. Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação. 4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação:

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

05 (cinco) pontos para cada 02 Tempo de Experiência profissional (dois) anos completos de experiência 30 (trinta) pontos Comprovada em Anestesiologia comprovada. Mestrado 20 (vinte) pontos 20 (vinte) pontos Doutorado 30 (trinta) pontos 30 (trinta) pontos Título Superior em Anestesiologia – TSA 20 (vinte) pontos 30 emitido pela Sociedade Brasileira de 20 (vinte) pontos 20 (vinte) pontos (trinta) pontos Anestesiologia.

5.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 015/2017 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Médico Anestesiologista Nome Completo do Candidato.” 5.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 07 (sete) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente. 5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope. 5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos. 5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope. 5.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital. 5.5. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

5.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Anestesiologia/Mestrado/Doutorado/ TSA ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo:

4.2.2. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Anestesiologia/Mestrado/Doutorado/ TSA não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira. 4.2.3. Os comprovantes da experiência profissional apresentados pelos candidatos serão utilizados para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição, que deverá atender a uma das seguinte opções: ·

No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas;

No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

4.3. Para fins de contagem de tempo de experiência profissional referente ao Complexo HOB, ficam isentos de apresentação de declaração, citada no subitem 4.1, candidatos que trabalharam ou trabalham na instituição, desde que o tempo trabalhado seja informado no currículo. 4.3.1. O tempo informado no subitem anterior será conferido pela Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal - GAP. Havendo divergências entre o tempo informado pelo candidato e o tempo conferido pela GAP prevalecerá o último. 4.3.2. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física

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1° Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada 2º Critério - Doutorado 3° Critério - Maior idade. 7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação. 7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso Processo Seletivo Simplificado – Edital 015/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”. 7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente

com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência. 7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6. É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.). 8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1 A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Divida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos. Paragrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação. 8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina CRM); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; m) Comprovante de abertura de conta salário no Banco do Bradesco. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou. a) b)

8.4. Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos. 8.4.1. O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos. 9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

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Quinta-feira, 25 de maio de 2017

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

10.1. Cargo: Médico - Categoria Profissional: Anestesiologista / Bloco Cirúrgico da Urgência/Emergência e Bloco Obstétrico

2. PROCESSO DE SELEÇÃO

Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 3.193,30 (três mil e cento e noventa e três reais e trinta centavos). Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 3.793,30 (três mil e setecentos e noventa e três reais e trinta centavos.

10.1.1. Cargo: Médico - Categoria Profissional: Anestesiologista / Bloco Cirúrgico da Urgência/Eletivo Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 2.871,70 (dois mil e oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos). Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 3.207,10 (três mil e duzentos e sete reais e dez centavos)

a) b)

10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017. Danilo Borges Matias Superintendente ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 1.

Dados do Candidato:

Nome Completo

A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível Curso superior completo de Medicina reconhecido pelo MEC, com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme discriminado abaixo: 3.1.1. Lotação: Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão. Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Hospital Dia Cirúrgico – Rua Joaquim Felício, 103/3º andar – Bairro Sagrada Família. Área de Atuação Ambulatório de pré e pós operatório em otorrinolaringologia nas Unidades do complexo Hospitalar do Hospital Odilon Behrens. Blocos Cirúrgicos do complexo Hospitalar do HMOB para cirurgias eletivas e cirurgia de urgência em pacientes egressos do serviço de otorrinolaringologia.

Formação Exigida Residência Médica em Otorrinolaringologia credenciada pelo Ministério da Educação - MEC ou Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia com conclusão de no mínimo 75% da carga horária.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Otorrinolaringologia ou declaração de já ter cursado no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do programa da residência, emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC ou cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia. d) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo.

Carteira de Identidade Telefones: Residencial / Cel. E-mail

2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC. Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo. Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Anestesiologia emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC/ cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Anestesiologista.

Consta ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não

( ) sim ( ) não

3 . Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1: 3.2. Tempo de Experiência Profissional Comprovada: N°

Instituição

Período Trabalhado ____/___/___ a ___/___/___

3.2.1 - A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação. 3.2.2 – Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação. 4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação:

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

05 (cinco) pontos para cada Tempo de Experiência profissional Comprovada 02 (dois) anos completos de em Otorrinolaringologia experiência comprovada. Residência Médica/ Especialização concluída 40 (quarenta) pontos em Otorrinolaringologia Residência Médica/ Especialização em Otorrinolaringologia com conclusão de no 20 (vinte) pontos mínimo 75% do programa. 05 (cinco) pontos para cada Tempo de Experiência profissional Comprovada 02 (dois) anos completos de em procedimentos cirúrgicos da especialidade experiência comprovada.

PONTUAÇÃO MÁXIMA 20 (vinte) pontos 40 (quarenta) pontos 20 (vinte) pontos

20 (vinte) pontos

____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ Assinatura do Candidato: _________________________________________________ Data: _____/_____/_____ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 016/2017 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de seu Superintendente em exercício faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Médico Otorrinolaringologista para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no complexo HOB/Hospital Dia Cirúrgico, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Otorrinolaringologista para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no complexo HOB/Hospital Dia Cirúrgico, nos termos estabelecidos na legislação em referência. 1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital. 1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual. 1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o

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4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Otorrinolaringologia ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou da declaração de conclusão total ou parcial (75% do programa) (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados. 4.2.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Otorrinolaringologia não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira. 4.2.1.2 Os comprovantes da experiência profissional ou título de Residência apresentados pelos candidatos serão utilizados para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição, que deverá atender a uma das seguinte opções: - No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; - No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. - No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas. 4.3. Para fins de contagem de tempo de experiência profissional referente ao Complexo HOB, ficam isentos de apresentação de declaração, citada no subitem 3.2 alínea “f”, candidatos que trabalharam ou trabalham na instituição, desde que o tempo trabalhado seja informado no currículo. 4.3.1. O tempo informado no subitem anterior será conferido pela Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal - GAP. Havendo divergências entre o tempo informado pelo candidato e o tempo conferido pela GAP prevalecerá o último.

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Poder Executivo Quinta-feira, 25 de maio de 2017 4.4. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado. 5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 016/2017 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Médico Otorrinolaringologia Nome Completo do Candidato.”

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k) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; l) PIS/PASEP; m) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; n) Comprovante de abertura de conta salário no Banco Bradesco. o) Cartão de vacina atualizado. p) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou. 8.3.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos. 8.3.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

5.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 03 (três) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente. 5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope. 5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos. 5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope. 5.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital. 5.5. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência. 5.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo:

A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente. 10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Médico – Hospital Dia Cirúrgico a) Jornada de Trabalho/12 horas semanais, desde que no período de segunda a sexta feira / Remuneração Mensal Bruta: R$ 2.709,70 (dois mil setecentos e nove reais e setenta centavos). b) Jornada de Trabalho/24 horas semanais, desde que no período de segunda a sexta feira / Remuneração Mensal Bruta: R$ 5.419,40 (cinco mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos). 10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS

1° Critério - Residência médica concluída 2º Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada 3° Critério - Maior idade.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação. 7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 016/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”. 7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência. 7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.). 8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1 A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que:

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do Candidato DADOS CADASTRAIS NOME COMPLETO: CARTEIRA DE IDENTIDADE: TELEFONES: Residencial/Cel. E-mail: 2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC. Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo. Declaração, sob as penas da lei, de próprio punho de que não é servidor nem empregado público do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como de que não tem pendências administrativas para com o mesmo. Cópia do certificado ou declaração de no mínimo 75% da Residência Médica em Otorrinolaringologia emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC/ cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia.

Parágrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação. 8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM); h)Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Residência Médica em Otorrinolaringologia ou declaração de já ter cursado no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do programa da residência, emitida por instituição de ensino credenciada pelo MEC ou cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização reconhecida pela Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia. i) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; j) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária);

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) sim (

) não

(

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) não

(

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(

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) não

3 . Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1: N°

a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Dívida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

(

Instituição

Período Trabalhado

____/___/___a ___/___/___

____/___/___a ___/___/___ Assinatura do Candidato: _________________________________________________ Data:____/_____/_____ ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017

PROCESSO 03-04/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa MALLINCKRODT do Brasil Ltda. – Lote 01 valor global R$28.500,00, do Pregão Eletrônico n.º 025/2017, processo n.º 03-04/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$28.500,00. Belo Horizonte, 22 de maio de 2017. Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOB HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017 PROCESSO 03-04/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 025/2017 - Aquisição de seringa descartável em polipropileno transparente de 200 ml (compatível com bomba injetora de contraste Mallinckrodt – modelo CT 9000 ADV) para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas

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unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – MALLINCKRODT do Brasil Ltda. – Lote 01 valor global R$28.500,00. Valor Global: R$28500,00 Prazo de entrega: conforme edital

06501-5 – A partir de 28/01/2017 DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA Gerência de Processamento de Roupas e Materiais 05384-0 – A partir de 14/01/2017 Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais 06512-0 – A partir de 10/01/2017 07092-2 – A partir de 30/01/2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Gerência de Lactário 01610-3 – A partir de 14/01/2017 05453-6 – A partir de 28/01/2017 06516-3 – A partir de 28/02/2017

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE

Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 05473-0 – A partir de 20/01/2017 07081-7 – A partir de 13/01/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 077/2007 de 10 de novembro de 2007, declara estáveis, conforme data especificada, os servidores integrantes do Plano de Carreira do Hospital Metropolitano Odilon Behrens abaixo relacionados: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Pronto Socorro Odontológico 07077-9 – A partir de 21/12/2016 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 07082-5 – A partir de 12/01/2017 Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 07086-8 – A partir de 12/01/2017 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção a Criança e ao Adolescente 07087-6 – A partir de 08/01/2017

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA Gerência Financeira 07067-1 – A partir de 10/12/2016

atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, na Lei 9.816, publicada em 19/01/2010, no Decreto 14.067, publicado em 13/08/2010 e na Portaria HOB 99/2013, publicada 11/06/2013, relaciona abaixo os servidores e os empregados públicos que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: Servidor que progredirá 02 (dois) níveis 1) pela conclusão de Curso Superior, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada:

Gerência de Nutrição e Dietética 05637-7 – A partir de 22/01/2017

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017

Quinta-feira, 25 de maio de 2017

DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO, ENSINO E PESQUISA Gerência de Ensino e Pesquisa 05636-9 – A partir de 18/01/2017 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO AUTOMÁTICA O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por mérito automática com efeito financeiro a partir da data especificada:

DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 07081-7 – A partir de 12/01/2017

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05187-1 – A partir de 28/11/2016 05512-5 – A partir de 25/11/2016 06498-1 – A partir de 22/11/2016

Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais 07092-2 – A partir de 27/01/2017

Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 06502-3 – A partir de 01/12/2016

DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 07081-7 – A partir de 13/01/2017 2) Servidoras que progredirão 01 (hum) nível pela conclusão de curso de Especialização, conforme Lei N° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 07082-5 – A partir de 01/02/2017 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção a Criança e ao Adolescente 07087-6 – A partir de 10/01/2017

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05269-0 – A partir de 02/01/2017 05497-8 – A partir de 04/01/2017 05619-9 – A partir de 02/01/2017 06515-5 – A partir de 12/01/2017 06530-9 – A partir de 23/01/2017 07086-8 – A partir de 12/01/2017 Gerência de Atenção Cirúrgica 06393-4 – A partir de 28/01/2017 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 05626-1 – A partir de 01/01/2017 05307-6 – A partir de 02/01/2017 07082-5 – A partir de 16/01/2017

Gerência de Atenção Cirúrgica 05429-3 – A partir de 26/11/2016 05504-4 – A partir de 12/11/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 05397-1 – A partir de 30/11/2016 06499-0 – A partir de 24/11/2016

Belo Horizonte, 23 de maio de 2017

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 07086-8 – A partir de 16/02/2017

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017

RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM de 28/09/2016, RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE E PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO:

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Mulher 07007-8 – A partir de 26/06/2013 Leia se: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção à Mulher 07007-8 – A partir de 26/06/2016 Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 006/2017

Gerência de Atenção a Criança e Adolescente 05385-8 – A partir de 16/11/2016 DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 05533-8 – A partir de 03/11/2016 Gerência de Processamento de Roupas e Materiais 05554-0 – A partir de 29/11/2016 Gerência de Laboratório 05462-5 – A partir de 14/11/2016

PROCESSO: 03-100/2016 OBJETO: Aquisição de bolsas, frascos, coletores e drenos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 26/05/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 07/06/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 07/06/17.

Edmundo S C Franco Pregoeiro

PROCESSO: 03-02/2017 OBJETO: Aquisição de conjunto para hidrocefalia neonatal/infantil em regime de consignação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que o evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 26/05/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 07/06/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 07/06/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov. br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 23 de maio de 2017

PREGÃO ELETRÔNICO 229/2016 Servidores que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007:

Gerência de Pronto Socorro Odontológico 07077-9 – A partir de 15/01/2017

Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Cirúrgica 05390-1 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 10/01/2017

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção a Criança e ao Adolescente 07087-6 – A partir de 08/01/2017

Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05498-6 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 18/01/2017

Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 05448-0 – A partir de 22/01/2017 05605-9 – A partir de 05/01/2017 05685-7 – A partir de 31/01/2017 06361-6 – A partir de 13/01/2017

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Gerência de Atenção a Mulher 02488-2 – A partir de 03/02/2015 05322-0 – A partir de 04/11/2016 05416-1– A partir de 22/10/2016 06470-1 – A partir de 17/10/2016

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www. comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

3) Servidor que progredirá 01 (hum) nível pela apresentação de Título de Especialista, conforme Lei N° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada:

Onde se lê:

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA Gerência Financeira 07067-1 – A partir de 15/11/2016

meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 29/05/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 08/06/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 08/06/17.

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas

PROCESSO: 04-87/2016 OBJETO: Aquisição de antibióticos e antifúngicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 29/05/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 08/06/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 08/06/17. PREGÃO ELETRÔNICO 047/2017 PROCESSO: 04-04/2017 OBJETO: Aquisição de leite pasteurizado tipo C semidesnatado ou padronizado, embalagem plástica de 01 litro para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12

Edmundo S C Franco Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 239/2016 PROCESSO 02-71/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas FX Comércio e Distribuidora EIRELI - EPP – Lote 01: valor global de R$2.500,00, Refrigeração Flora Ltda. - EPP – Lote 02: valor global de R$690,00, Lote 03: valor global de R$1.100,00. Lote 05: valor global de R$105,40, Lote 06: valor global de R$195,00, Lote 08: valor global de R$1.419,84, Lote 11: valor global de R$54,00, Lote 12: valor global de R$68,40, Lote 13: valor global de R$75,00, Lote 14: valor global de R$65,00, Lote 15: valor global de R$28,80, Lote 16: valor global de R$60,60, Lote 17: valor global de R$80,00, Lote 18: valor global de R$38,00, Lote 19: valor

24/05/2017 21:07:43

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 global de R$1.750,14, Lote 20: valor global de R$1.979,40, Lote 21: valor global de R$899,40, Lote 22: valor global de R$1.998,60 e Lote 23: valor global de R$1.599,84, BH Filtros Bebedouros e Purificadores de Água Ltda. - ME – Lote 04: valor global de R$525,00 e ER Comercial Materiais para Solda Ltda. - ME – Lote 09: valor global de R$3.180,00 e Lote 10: valor global de R$3.180,00, do Pregão Eletrônico n.º 239/2016, processo n.º 0271/2016, conforme consta nos autos.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br, www.pbh.gov.br e www.hmdcc.com.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

PROCESSO 02-71/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 239/2016 – Aquisição de peças de bebedouro para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidade, especificações técnicas e o plano de trabalho contido no Edital e seus Anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – FX Comércio e Distribuidora EIRELI - EPP – Lote 01: valor global de R$2.500,00. Valor total do contrato R$2.500,00. – Refrigeração Flora Ltda. - EPP – Lote 02: valor global de R$690,00, Lote 03: valor global de R$1.100,00. Lote 05: valor global de R$105,40, Lote 06: valor global de R$195,00, Lote 08: valor global de R$1.419,84, Lote 11: valor global de R$54,00, Lote 12: valor global de R$68,40, Lote 13: valor global de R$75,00, Lote 14: valor global de R$65,00, Lote 15: valor global de R$28,80, Lote 16: valor global de R$60,60, Lote 17: valor global de R$80,00, Lote 18: valor global de R$38,00, Lote 19: valor global de R$1.750,14, Lote 20: valor global de R$1.979,40, Lote 21: valor global de R$899,40, Lote 22: valor global de R$1.998,60 e Lote 23: valor global de R$1.599,84. Valor total do contrato R$12.207,42. – BH Filtros Bebedouros e Purificadores de Água Ltda. - ME – Lote 04: valor global de R$525,00. Valor total do contrato R$525,00. – ER Comercial Materiais para Solda Ltda. - ME – Lote 09: valor global de R$3.180,00 e Lote 10: valor global de R$3.180,00. Valor total do contrato R$6.360,00. OBS: Lote 07 foi fracassado.

EXTRATO

RESUMO DO QUADRO DE ATIVIDADES/DEMANDAS – ABRIL DE 2017 A Ouvidoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte com endereço na Rua dos Carijós, nº 126, 3º andar, Bairro Centro, nesta Capital, no cumprimento do que disposto no art. 228, Inciso III da Lei Municipal 9.319/2007 apresenta abaixo o Resumo do Quadro de Atividades/Demandas referentes ao mês de abril/2017, compreendidos no período de 01/04/2017 a 30/04/2017, sendo tais dados computados no Sistema TAG de Ouvidoria Geral do Município: MÊS DE ABRIL/2017 DESDOBRAMENTO POR ASSUNTO 1 2 3

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECLAMAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL SOLICITAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DA GUARDA MINICIPAL DENÚNCIA COMPORTAMENTO INADEQUADO DE GUARDA MUNICIPAL Total

Caso haja mais de um interessado no mesmo segmento será realizado procedimento específico para a seleção. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: arraial. belotur@pbh.gov.br. Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 239/2016

mesma e com prévia aprovação da Belotur. As propostas deverão ser encaminhadas em papel timbrado e assinadas pelo representante legal da empresa à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur - A/C da Diretoria de Eventos, até o dia 05/06/2017, no endereço da Rua da Bahia, 888 – 7º andar -CEP 30.160-011.

0 7 5

10 22

Extrato de Contrato Processo: 01.054812.17.69 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: BNT Feiras e Congressos Ltda Objeto: A promotora dá em locação ao EXPOSITOR um espaço de 12M² (doze metros quadrados), delimitado na planta do envento estande nº48, para montagem e desmontagem de estande básico, nas dependências do CENTREVENTOS ITAJAÍ, localizado no município de ITAJAÍ - SC, com direito a 10 (dez) credenciais para a área locada, para evento denominado 23ª FEIRA BNT MERCOSUL “Bolsa de Negócios Turísticos do Mecosul”, nos dias 26 e 27 de Maio de 2017. Vinculação: Art. 25, caput, da lei 8.666/93, é inexigível o processo de licitação para contratação dos serviços deste contrato. Número de Ordem: 435 Prazo: Vigerá da data de assinatura até 30 dias após o término do evento. Valor: 20.000,00 Assinatura: 24/05/2017 Registro: 24/05/2017 Livro: 4 Folha: 053 Belo Horizonte,

24 de maio de 2017

RECLAMAÇÃO 7 SOLICITAÇÃO 5 LEI ACESSO À INFORMAÇÃO 0 DENÚNCIA 10 Total 22 Belo Horizonte, 22 de maio de 2017

Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR

PREGÃO ELETRÔNICO 011/2017

• Abertura das propostas dia 07/06/2017 às 08:30 horas. • Abertura da sessão de lances dia 07/06/2017 às 13:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017 PROCESSO: HMDCC 070/2017 Constitui objeto deste registro de preços de Material Médico Hospitalar - CATETERES, consignado em ata, do tipo menor preço por lote, conforme especificações constantes do anexo I do Edital, para atender a demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio De Castro, por um período de 12 (doze) meses. • Abertura das propostas dia 08/06/2017 às 08:30 horas. • Abertura da sessão de lances dia 08/06/2017 às 13:00 horas.

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A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur objetivando o fomento de atividades relacionadas ao desenvolvimento do turismo, lazer, entretenimento e das tradições e valores do povo belorizontino torna público sua intenção em firmar parcerias com interessados em apoiar ações do Arraial de Belo Horizonte 2017, sob a forma de permuta. Contrapartidas oferecidas: - Direito de exclusividade no segmento; - Aplicação da logomarca na comunicação visual dos palcos oficiais. Vedada a utilização de logomarcas de outras empresas/órgãos ou instituições sejam elas públicas ou privadas se não a do patrocinador/Belotur, município, salvo se autorizado previamente pela Belotur. - Aplicação de logomarca em mídias impressas, bem como no material gráfico a ser produzido. Constituem obrigações dos selecionados: Incluir em todas as peças publicitárias ou de merchandising do evento a marca oficial do “Arraial de Belo Horizonte 2017” e a marca oficial da Belotur seguindo o manual de aplicação da

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito, com efeitos a partir de 16/05/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-097/14 - SCO-057/13-CC Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados objetivando o desenvolvimento e elaboração de estudos, serviços e projetos ambientais para regularização, adequação, ampliação, implantação, encerramento e uso futuro de empreendimentos do Município de Belo Horizonte. Fiscal do Contrato substituída: Viviane Ribeiro Silva Marcelo – 02687-6 Fiscal do Contrato substituto: Nilton de Freitas Souza Ramos – 02829-1 Cargo e Lotação: Engenheiro de Meio Ambiente e Saneamento – DVGEA-SD Art. 2º - Designar o empregado Frederico Luciano Santos, matrícula 88.227-9, para substituir a empregada Evelyne Figueiredo França Almeida, matrícula 02605-1, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 01/06/2017 a 31/01/2018, por motivo de licença e férias da titular. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP Contratada: LOCAFLEX LTDA - EPP Contrato e Licitação: DJ-005/16 – SP-010/15-TP Objeto: Serviços de sonorização, projeção, gravação de áudio e transcrição de CD’s, das reuniões do COMUSA – Conselho Municipal de Saneamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 043/2017 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE:

COMUNICADO DE INTENÇÃO PROCESSO: HMDCC 055/2017 Constitui objeto deste registro de preços consignado em ata, de materiais e insumos, incluindo o empréstimo em regime de comodato, de clipadoras, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender a demanda do Centro Cirúrgico do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada artigo.

Prazo de entrega: conforme edital Paola Cristina Soares da Silva Ouvidora da Guarda Municipal

PORTARIA SUDECAP Nº 045/2017

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor Presidente

DESDOBRAMENTO POR TIPOLOGIA 1 2 3 4

Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, a progressão por mérito profissional do empregado público que possui a seguinte matrícula: 02227-7 01612-9

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF do seguinte fornecedor: BRASCOEMP Brasil Empreendimentos LTDA CNPJ 02.997.091/0001-07

Construções

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP , através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores:

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1º inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

- GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA CNPJ 06.964.275/0001-21 - CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA CNPJ 23.998.438/0001-06

Art. 3º - Convocar o empregado público aprovado a apresentar títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP , através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADASTRAL no SUCAF do seguinte fornecedores:

REGISTRO CADASTRAL / INSCRIÇÃO – SUCAF

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017

- PROGRESSO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03.965.586/0001-50

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

24/05/2017 21:07:44

BELO HORIZONTE 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DE REUNIÃO Ata da 239ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 22/05/2017. Presidente: Flávia Passos Soares Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, Jorge Luiz de Castro Cruz e Marise Maia de Oliveira. Às 09: 06 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 252/2017 Processo n°: 01.005137.17.71 Anexo: 01.169189.16.19 Interessado: Maria do Rosário Brito Procópio Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n.º: 20160072900AN e 20160072901AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 269/2017 Processo n°: 01.134273.16.67 Anexo: 01.047349.17.26 Interessado: Neuza dos Santos Lima / Carina Gil dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160059785AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa n°: 254/2017 Processo n°: 01.005214.17.10 Anexo: 01.027745.17.09 Interessado: Luiz Carlos Gonçalves de Medeiros Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160076982AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 244/2017 Processo n°: 01.038643.17.92 anexo 01.057539.13.64 Interessado: Teresinha Dias de Lana Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento do auto de infração nº 20170007646AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 259/2017 Processo n°: 01.003651.17.54 Anexo: 01.160716.16.93 Interessado: Anderson Lobo Masson Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento autos de notificação nº: 20160070737AN, 20160070608AN, 20160070607AN e 20160070606AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida quanto aos autos de notificação nº: 20160070606AN, 20160070607AN e 20160070608AN, por estar intempestiva. Defesa conhecida e indeferida para o cancelamento do auto de notificação nº 20160070737AN e deferida para a concessão de prorrogação de 90 dias de prazo para cumprimento do auto de notificação nº 20160070737AN, de 11/01/2017 a 10/04/2017.

Defesa n°: 247/2017 Processo n°: 01.020168.17.70 Anexo: 01.036932.14.96 Interessado: Abelar Eustaquio de Rezende Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170003823AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator: Maria Cristina Antunes Soares Defesa n°: 248/2017 Processo n°: 01.034955.17.63 Anexo: 01.129320.12.72 Interessado: Paulo Dioceli Chaves Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170009493AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 249/2017 Processo n°: 01.004026.17.75 Anexo: 01.071166.16.31 Interessado: Rita de Cassia Mendes dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160044776AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 250/2017 Processo n°: 01.018833.17.75 Anexo: 01.008412.17.90 Interessado: Vandineire dos Santos Meira Assunto: Cancelamento dos auto de notificação nº 20160082127AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 251/2017 Processo n°: 01.005149.17.50 Anexo: 01.116716.16.74 Interessado: Mauricio Pascoal da Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº

Quinta-feira, 25 de maio de 2017

20160059552AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 256/2017 Processo n°: 01.016684.17.46 Anexo: 01.020695.17.76 Interessado: MINAS TECNOLOGIA INDUSTRIAL AVANÇADA LTDA-ME/ Viviane Aparecida Gomes de Freitas Caldas. Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170001312AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação.

Defesa n°: 246/2017 Processo n°: 01.034949.17.60 Anexo: 01.129333.12.14 Interessado: Claudio Marcio Chaves Assunto: Cancelamento do auto de infração nº20170009484AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

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Diário Oficial do Município

Recursos Julgados: Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa n°: 243/2017 Processo n°: 01.037818.17.07 Anexo: 01.143649.12.28 Interessado: INOCOOP CENTRAB EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA / Fernando Cesar Correa Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170008572AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Poder Executivo

Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz

Defesa n°: 262/2017 Processo n°: 01.008022.17.66 Anexo: 01.130876.14.19 Interessado: Carlos Alberto Pereira Nascimento Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº: 20160081391AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator: Marise Maia de Oliveira Defesa n°: 264/2017 Processo n°: 01.011398.17.30 Anexo: 01.059787.11.05 Interessado: Gloria Simões Pereira da Silva Mendes Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082360AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 265/2017 Processo n°: 01.002761.17.17 Anexo: 01.103907.11.25 Interessado: VAREJÃO RESENDE E COSTA LTDA/ José Marcos Costa Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento do auto de notificação nº 20160073299AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 266/201267 Processo n°: 01.002349.17.33 Anexo: 01.068517.13.93 Interessado: MAGNÍFICO RECEPÇÕES LTDAME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075068AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Rito Sumário: Defesa n°: 268/2017 Processo n°: 01.056465.17.18 Anexo: 01.131881.09.27 Interessado: Missão Evangélica Vida Nova/ Carlos Roberto de Souza. Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170019466AN.

Defesa n°: 270/2017 Processo n°: 01.019322.17.61 Anexo: 01.015928.17.73 Interessado: Expedito Correa dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001400AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 271/2017 Processo n°: 01.010852.17.26 Anexo: 01.123827.16.55 Interessado: NUCLEO DE SAUDE BARREIRO LTDA Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160044978AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 272/2017 Processo n°: 01.007954.17.28 Anexo: 01.031817.17.13 Interessado: João Batista Lana Neto Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170000209AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 273/2017 Processo n°: 01.015175.17.97 Anexo: 01.009145.17.41 Interessado: Denerval Gomes dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº: 20170001058AN, 20170001059AN e 20170001060AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para os autos de notificação nº: 20170001058AN, 20170001059AN e 20170001060AN, de 07/03/2017 a 05/06/2017. Defesa n°: 274/2017 Processo n°: 01.024030.17.03 Anexo: 01.045499.13.44 Interessado: Kátia Maria Caldeira Alves Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170000453AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 275/2017 Processo n°: 01.026936.17.63 Anexo: 01.017323.17.53 Interessado: Sislândia Freitas Vidal Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170008695AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 276/2017 Processo n°: 01.021347.17.25 Anexo: 01.015916.17.94 Interessado: IRMÃOS MARQUES ELÉTRICA E HIDRAÚLICA LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001407AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº: 277/2017 Processo nº: 01.020682.17.24 Anexo: 01.015909.17.29 Interessado: Sônia Geralda Meira 68535872604 Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001404AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº: 278/2017 Processo nº: 01.016814.17.50 Anexo: 01.121157.10.50 Interessado: GAMAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001342AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº: 279/2017 Processo nº: 01.016291.17.23 Anexo: 01.158613.16.18 Interessado: Antônio Anastácio Galvão Hilarino

Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001581AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº: 280/2017 Processo nº: 01.006842.17.69 Anexo: 01.047971.07.80 Interessado: CHAVEIRO, TABACARIA E PESCA IRMAOS LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160075385AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa nº: 281/2017 Processo nº: 01.022427.17.06 Anexo: 01.193154.12.77 Interessado: CM PEÇAS USADAS E NOVAS LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170005255AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº: 282/2017 Processo nº: 01.036862.17.55 Anexo: 01.030874.17.11 Interessado: Ernane Eduardo Assis/ Giovani Eduardo Assis Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011561AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Processos não julgados: Defesa n°: 253/2017 Processo n°: 01.009069.17.65 Anexo: 01.173052.16.78 Interessado: FERRAGENS DBF LTDA-ME / Guilherme Oliveira Cruz Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080447AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa n°: 255/2017 Processo n°: 01.020378.17.13 Anexo: 01.009384.17.92 Interessado: Eneias Gomes Rodrigues Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170004881AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa n°: 257/2017 Processo n°: 01.034228.17.79 Anexo: 01.016895.17.51 Interessado: HILLO COMERCIAL DO BRASIL LTDA- ME/ Evandro Gontijo Cardoso Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170007819AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa n°: 258/2017 Processo n°: 01.037738.17.36 Anexo: 01.036560.15.24 Interessado: Marlla Souza Campos Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160071669AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa n°: 260/2017 Processo n°: 01.018974.17.05 Anexo: 01.009377.17.27 Interessado: Edimilson José dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170004873AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa n°: 261/2017 Processo n°: 01.021890.17.87 Anexo: 01.014324.13.86 Interessado: Raquel Rodrigues da Silva Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº.: 20170006707AN e 20170006708AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa n°: 263/2017 Processo n°: 01.001492.17.71 Anexo: 01.005892.17.00 Interessado: Márcio Vianey Teixeira de Matos / Edonê Carla Silva Malaquias

24/05/2017 21:07:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080288AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Marise Maia de Oliveira

Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160070737AN, 20160070608AN, 20160070607AN e 20160070606AN.

Defesa n°: 267/2017 Processo n°: 01.020261.17.76 Anexo: 01.008362.17.14 Interessado: Lucinéia da Silveira Costa Lima / Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082325AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relator: Marise Maia de Oliveira

Defesa n°: 244/2017 Processo n°: 01.038643.17.92 anexo 01.057539.13.64 Interessado: Teresinha Dias de Lana Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento do auto de infração nº 20170007646AI.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 29/05/2017. Às 12: 30 horas, do dia 22 de maio de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros. ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontram-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B RETIFICAÇÃO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DA SESSÃO Retificação da Ata da 238ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 15/05/2017, e publicada em 18/05/2017.

Leia-se:

Defesa n°: 245/2017 Processo n°: 01.035321.17.00 Anexo: 01.140970.14.03 Interessado: Laurentina de Jesus Santos Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento do auto de infração nº 20170007645AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 259/2017 Processo n°: 01.003651.17.54 Anexo: 01.160716.16.93 Interessado: Anderson Lobo Masson Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento dos autos de notificação nº: 20160070737AN, 20160070608AN, 20160070607AN e 20160070606AN.

Defesa nº: 290/2017 Processo nº: 01.048478.17.04 Anexo: 01.066351.12.80 Interessado: ESTEIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Assunto: cancelamento do auto de infração nº: 20170011983AI. Defesa nº: 291/2017 Processo nº: 01.044082.17.51anexo: 01.066351.12.80 Interessado: ESTEIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170009678AN. Defesa nº: 292/2017 Processo nº: 01.041438.17.31 Anexo: 01.145748.15.23 Interessado: Frederico Laureano Andrade Assunto: cancelamento do auto de infração nº: 20170010967AI e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20150062120AN.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa nº: 293/2017 Processo nº: 01.043040.17.76 Anexo: 01.151595.12.56 Interessado: Fausto José de Souza Oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração nº: 20170009362AI.

Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B

Defesa nº: 294/2017 Processo nº: 01.031245.17.81 Anexo: 01.087924.12.73 Interessado: Gileno Afonso de Brito Assunto: cancelamento do auto de infração nº: 20170006305AI.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO PAUTA DE JULGAMENTO

Defesa nº: 295/2017 Processo nº: 01.057666.17.05 Anexo: 01.143643.12.41 Interessado: INOCOOP CENTRABEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Assunto: cancelamento dos autos de infração nº: 20170009255AI e 20170009256AI.

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Barreiro- SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 043/2011, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 240ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 29/05/2017 às 09: 00 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG.

Defesa nº: 296/2017 Processo nº: 01.055329.17.74 Interessado: Edmundo Sávio Leite Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20140011877AI.

Onde se lê: Defesa n°: 242/2017 Território: B4 Processo n°: 01.042365.17.03 Anexo: 01.074620.16.70 Interessado: Lucia Gonçalves de Oliveira Guedes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do de notificação n.º: 20170008916AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Leia-se: Defesa n°: 242/2017 Território: B4 Processo n°: 01.042365.17.03 Anexo: 01.074620.16.70 Interessado: Lucia Gonçalves de Oliveira Guedes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do de notificação n.º: 20170008916AN Dispositivo da decisão: defesa apresentada em duplicidade. Análise feita na defesa nº 241/2017 de idêntico teor. Defesa nº 241/2017 publicada na Ata da 238ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro. Retificação da Pauta da 239ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, publicada em 18/05/2017. Onde se lê: Defesa n°: 244/2017 Processo n°: 01.038643.17.92 anexo 01.057539.13.64 Interessado: Teresinha Dias de Lana Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170007646AI. Defesa n°: 245/2017 Processo n°: 01.035321.17.00 Anexo: 01.140970.14.03 Interessado: Laurentina de Jesus Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170007645AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 259/2017 Processo n°: 01.003651.17.54 Anexo: 01.160716.16.93 Interessado: Anderson Lobo Masson

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Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa n°: 283/2017 Processo n°: 01.018571.17.02 Anexo: 01.002670.13.30 Interessado: Jader José Rezende Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170006304AI.285

Defesa nº: 297/2017 Processo nº: 01.145433.16.01 Anexo: 01.147318.12.02 Interessado: Marcelo Campos Rosa Assunto: cancelamento dos autos de infração nº: 384545 A, 0018596 A, 20150025857AI e 20150025858AI.

Defesa n°: 284/2017 Processo n°: 01041102.17.50 Anexo: 01.041102.17.50 Interessado: Jacson Dias Morais Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20170009329AI.

Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 298/2017 Processo nº: 01.040858.17.91 Anexo: 01.199198.12.65 Interessado: Ededi Maria de Almeida Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009548AI.

Defesa n°: 285/2017 Processo n°: 01.004013.17.23 Anexo: 01.174371.14.57 Interessado: Adair Sebastião do Nascimento Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20160053696AI. Defesa n°: 286/2017 Processo n°: 01031942.17.05 Anexo: 01.138601.16.86 Interessado: Dimas Roberto Siqueira Moreira Assunto: cancelamento dos autos de infração n.º: 20170009301AI e 20170009303AI. Defesa n°: 287/2017 Processo n°: 01.025601.17.00 Anexo: 01.138601.16.86 Interessado: Dimas Roberto Siqueira Moreira Assunto: cancelamento do auto de notificação n.º 20170004360AN. Relator: Maria Cristina Antunes Soares Defesa n°: 288/2017 Processo n°: 01.031184.17.99 Anexo: 01.030668.05.96 Interessado: PAULINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME/ Adilson Menezes de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração n.º 20160033168AI. Defesa nº: 289/2017 Processo nº: 01.002658.17.68 Anexo: 01.129972.15.96 Interessado: Renata Alexandra Dias Assunto: cancelamento do auto de infração nº: 20160054952AI

Defesa nº: 299/2017 Processo nº: 01.005518.17.05 Anexo: 01.174152.15.77 Interessado: Wagner José Aparecido Bernardo de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160050129AI. Defesa nº: 300/2017 Processo nº: 01.060340.17.56 Anexo: 01.144018.12.62 Interessado: Antonio Pereira dos Reis Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170013134AI e 20170013136AI. Defesa nº: 301/2017 Processo nº: 01.006180.17.36 Anexo: 01.163512.16.50 Interessado: Guilherme Silva Braga Assunto: cancelamento dos autos de infração nº: 20160053944AI, 20160053945AI e 20160053946AI.

Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160073320AN. Defesa nº: 304/2017 Processo nº: 01.174269.16.03 Anexos: 01.167065.16.35 e 01.150203.16.92 Interessado: AÇORES CONSTRUTORA LTDAME Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160073319AN. Defesa nº: 305/2017 Processo nº: 01.174271.16.47 Anexos: 01.167065.16.35 e 01.150203.16.92 Interessado: AÇORES CONSTRUTORA LTDAME Assunto: cancelamento dos autos de infração nº: 201600488897AI e 20160045014AI. Defesa nº: 306/2017 Processo nº: 01.173865.16.86 Anexo: 01.043761.17.68 Interessado: Tânia Maria Campos Assunto: cancelamento dos autos de infração nº: 20170011756AI, 20170011757AI e 20170011758AI. Defesa nº: 307/2017 Processo nº: 01.037347.17.74 Anexo: 01.003779.15.56 Interessado: Alisson Eduardo dos Santos Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006290AI Rito Sumário: Defesa nº 308/2017 Processo nº: 01.002871.17.15 Anexo: 01.170115.16.80 Interessado: Maria Isabel Rocha da Fonseca Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160073399AN. Defesa nº 309/2017 Processo nº: 01.022667.17.01 Anexo: 01.015974.17.90 Interessado: Egno Gleiber de Souza Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160082355AN. Defesa nº 310/2017 Processo nº: 01.024841.17.88 Anexo: 01.015889.17.13 Interessado: Rosária de Souza 80790119668 Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170003395AN. Defesa nº 311/2017 Processo nº: 01.006326.17.80 Anexo: 01.027823.17.02 Interessado: DROGARIA FERNANDES & CORDEIRO LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº.: 20170001245AN e 20170001246AN. Defesa nº 312/2017 Processo nº: 01.047776.17.87 Anexo: 01.049208.17.75 Interessado: ACADEMIA BARREIRO LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170013854AN. Defesa nº 313/2017 Processo nº: 01.019159.17.82 Anexo: 01.021457.17.23 Interessado: Valdete Luiz de Jesus Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170003570AN. Defesa nº 314/2017 Processo nº: 01.043051.17.92 Anexo: 01.068557.15.70 Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Rossi Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001247AN. Defesa nº 315/2017 Processo nº: 01.038843.17.81 Anexo: 01.042771.17.86 Interessado: Josinei Dantas de Souza -ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 201700105332AN.

Defesa nº: 302/2017 Processo nº: 01.163512.16.50 Anexo: 01.154544.16.55 Interessado: Guilherme Silva Braga Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160071262AN e 20160071074AN.

Defesa nº 316/2017 Processo nº: 01.005157.17.89 Anexo: 01.131369.10.32 Interessado: RENNA PASTELARIA LTDA-EPP Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160074401AN.

Relator: Marise Maia de Oliveira Defesa nº: 303/2017 Processo nº: 01.174279.16.59 Anexos: 01.167065.16.35 e 01.150203.16.92 Interessado: AÇORES CONSTRUTORA LTDA-ME

Defesa nº 317/2017 Processo nº: 01.005163.17.81 Anexo: 01.131369.10.32 Interessado: RENNA PASTELARIA LTDA-EPP Assunto: Prazo para cumprimento das exigências

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

do auto de notificação nº20160074402AN. Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Leste - SARMU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 193ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/05/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Defesas: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 101/2017 Processo nº: 01-013-270-17-47 Anexo (s): 01-006-075-17-51 Interessado: BAR E RESTAURANTE DO LIBERIO LTDA - MG / LIBERIO EVERTON RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000468AN

Processo nº: 01.010271.17.01 Anexo (s): 01.010272.17.66 01.014077.17.32 Interessado: S.A. ESTADO DE MINAS / ALEXANDRA FARIA GONÇALVES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160076819AN

Defesa nº: 156/2017 Processo nº: 01.035789.17.21 Anexo (s): 01.040.495.17.30 01.040.514.17.82 Interessado: OTAVIO MARTINS CARNEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170005130AN 20170005129AN

Defesa nº: 169/2017 Processo nº: 01.047104.17.07 Anexo (s): 01.077398.16.30 Interessado: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO / ABERLADO DE LIMA FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003983AI

Defesa nº: 157/2017 Processo nº: 01.035283.17.12 Anexo (s): 01.037193.17.00 Interessado: MARTA DA SILVA DE CARVALHO SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170013818AN 20170013819AN

Defesa nº: 172/2017 Processo nº: 01.154714.16.83 Anexo (s): 01.154720.16.86 01.154725.16.08 01.115521.16.80 Interessado: ISABELA CRISTINA S. OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160023763AI

Defesa nº: 159/2017 Processo nº: 01.038201.17.64 Anexo (s): 01.160982.16.07 Interessado: DARLENE MARIA CARDOSO BOTELHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003830AI

Defesa nº: 172/2017 Processo nº: 01.154725.16.08 Anexo (s): 01.154720.16.86 01.154714.16.83 01.115521.16.80 Interessado: ISABELA CRISTINA S. OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20160020238AE

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha

Defesa nº: 173/2017 Processo nº: 01.037294.17.00 Anexo (s): 01.034944.17.47 Interessado: CHIQUINHO BABY ENXOVAIS PARA BEBE LTDA / BRENO FREDERICO DE FARIA GARCIA Assunto: Solicitação de cancelamento de Infração SMMA nº784950

Defesa nº: 103/2017 Processo nº: 01-029-741-17-10 Anexo (s): 01-157-553-16-52 Interessado: LEANDRO SOARES DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002903AI

Defesa nº: 161/2017 Processo nº: 01.049466.17.60 Anexo (s): 01.060880.17.01 Interessado: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170005018AI

Defesa nº: 104/2017 Processo nº: 01-016-295-17-84 Anexo (s): 01-152-090-16-79 Interessado: MARIA DE FATIMA M. SOUZA DAVID / MARIA DE FATIMA MALUF SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066319AN

Defesa nº: 162/2017 Processo nº: 01.053631.17.89 Anexo (s): 01.046794.17.23 Interessado: SILVANA REGINA MACHADO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 201700002286 AE / 20170016211AN

Defesa nº: 107/2017 Processo nº: 01-016-383-17-40 Anexo (s): 01-011-481-17-81 Interessado: HÉRCULES MODESTA SILVA / HÉRCULES MODESTO SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006021AN

Defesa nº: 163/2017 Processo nº: 01.047239.17.28 Anexo (s): 01.047234.17.04 01.047237.17.00 01.060876.17.26 Interessado: GERALDO NONATO BRANDAO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170005333AN Defesa nº: 164/2017 Processo nº: 01.047234.17.04 Anexo (s): 01.047239.17.28 01.047237.17.00 01.060876.17.26 Interessado: GERALDO NONATO BRANDAO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003984AI Defesa nº: 165/2017 Processo nº: 01.047237.17.00 Anexo (s): 01.047239.17.28 01.047234.17.04 01.060876.17.26 Interessado: GERALDO NONATO BRANDAO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170003208AE

Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 153/2017 Processo nº: 01.032408.17.80 Anexo (s): 01.105295.16.56 Interessado: LOJAS AMERICANAS S/A NATHALIA CRISTINA PEREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170000317AI

Defesa nº: 166/2017 Processo nº: 01.057731.17.75 Anexo (s): 01.165141.14.89 Interessado: LEONARDO LUIZ BELICO VIEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº20170021747AN / 20170021746AN / 20170019295AI Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz

Defesa nº: 154/2017 Processo nº: 01.033390.17.51 Anexo (s): 01.030406.17.83 Interessado: MARIA MARCONISETE COSTA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170003771AN Defesa nº: 155/2017 Processo nº: 01.033388.17.00

Defesa nº: 170/2017 Processo nº: 01.154720.16.86 Anexo (s): 01.154714.16.83 01.154725.16.08 01.115521.16.80 Interessado: ISABELA CRISTINA S. OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160048330AN

Defesa nº: 158/2017 Processo nº: 01.035278.17.82 Anexo (s): 01.037193.17.00 Interessado: MARTA DA SILVA DE CARVALHO SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170013818AN 20170013819AN

Defesa nº: 160/2017 Processo nº: 01.039947.17.12 Anexo (s): 01.049488.16.12 Interessado: BENEDICTO EMILIO DE FARIA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170011530AI

Defesa nº: 106/2017 Processo nº: 01-002-768-17-66 Anexo (s): 01-018-779-17-21 Interessado: RACHEL SOARES LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para o Auto de Notificação nº 20160076963AN

Quinta-feira, 25 de maio de 2017

Anexo (s): 01.030406.17.83 Interessado: MARIA MARCONISETE COSTA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170003771AN

Defesa nº: 102/2017 Processo nº: 01-014-515-17-08 Anexo (s): 01-168-672-16-03 Interessado: ROBERTO FONTES / IVANETE FONTES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075642AN

Defesa nº: 105/2017 Processo nº: 01-016-263-17-98 Anexo (s): 01-018-779-17-21 Interessado: RACHEL SOARES LEITE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076963AN

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Poder Executivo

Defesa nº: 167/2017 Processo nº: 01.010272.17.66 Anexo (s): 01.010271.17.01 01.014077.17.32 Interessado: S.A. ESTADO DE MINAS / ALEXANDRA FARIA GONÇALVES Assunto: Solicitação de cancelamento de Infração SMMA nº784485 Defesa nº: 168/2017

Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 146/2017 Processo nº: 01.043927.17.19 Anexo (s): 01.043953.17.29 01.046928.17.98 01.038462.17.48 Interessado: CRISTIANO GONÇALVES FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170013824AN Defesa nº: 147/2017 Processo nº: 01.043953.17.29 Anexo (s): 01.043927.17.19 01.046928.17.98 01.038462.17.48 Interessado: CRISTIANO GONÇALVES FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170008493AE Defesa nº: 148/2017 Processo nº: 01.046928.17.98 Anexo (s): 01.043927.17.19 01.043953.17.29 01.038462.17.48 Interessado: CRISTIANO GONÇALVES FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170013823AN Defesa nº: 149/2017 Processo nº: 01.127137.16.39 Anexo (s): 01.127196.16.06 01.033080.16.83 Interessado: SEBASTIAO PEREIRA ROCHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160041023AI / 20160041207AI Defesa nº: 150/2017 Processo nº: 01.127196.16.06 Anexo (s): 01.127137.16.39 01.033080.16.83 Interessado: SEBASTIAO PEREIRA ROCHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160021450AN / 20160021451AN

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009305AI Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NOROESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 181ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NOROESTE, REALIZADA NO DIA 18/05/2017. Presidente: Jairo Aguiar Braga Secretário(a): Gustavo Moreira Nazareth Membros presentes: Afonso Celso Renan Barbosa, Ivana Márcia Silva Cruz, Lídia Lucas de Almeida, Andréa Neves Silveira, José Geraldo de Almeida Santos Às 09: 05 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. Defesas julgadas: Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa n°: 685/2016 Processo n°: 01.063913.16.86 Anexo(s): 01.057740.16.85 Interessado(a): ABILIO PEREIRA VEIGA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160032468AN Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência. Defesa n°: 79/2017 Processo n°: 01.071608.15.87Anexo(s): Não possui Interessado: RICARDO NUNES DE SIQUEIRA CAMPOS Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20150000231AE. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa n°: 80/2017 Processo n°: 01.151168.14.67 Anexo(s): Não possui Interessado: AUGUSTA MARIA PIMENTA OLIVEIRA SAMPAIO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140030811AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa n°: 81/2017 Processo n°: 01.093141.15.53 Anexo(s): Não possui Interessado: GUSTAVO MENDES RODRIGUES DE SOUZA / LUIZ GUSTAVO LUCIANO VASCONCELOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150020600AN e 20150020601AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa n°: 82/2017 Processo n°: 01.117067.15.48 Anexo(s): Não possui Interessado: CASA DE CARNES SERRADAO LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150024603AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa n°: 83/2017 Processo n°: 01.120558.15.58 Anexo(s): Não possui. Interessado: JR RECUPERAÇÃO DE CAIXAS DE CAMBIO LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150029604AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 151/2017 Processo nº: 01.034936.17.19 Anexo (s): 01.160616.13.04 Interessado: OSWALDO GREGORIO PEREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170006958AN

Defesa n°: 84/2017 Processo n°: 01.170677.16.60 Anexo(s): 01.084997.15.83 Interessado: ELIZABETH DIAS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160060460AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 152/2017 Processo nº: 01.033371.17.07 Anexo (s): 01.142194.16.48 Interessado: ALEXANDRE SAUSMIKAT

Defesa n°: 85/2017 Processo n°: 01.065463.16.00Anexo(s): Não possui Interessado: FERNANDO ANTONIO REHFELD SANTOS Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação

HENRIQUE

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 nº 20160033142AN e 20160033148AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 86/2017 Processo n°: 01.072653.16.58 Anexo(s): Não possui Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150071125AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa n°: 87/2017 Processo n°: 01.127773.16.70 Anexo(s): Não possui Interessado: FABRICIO ANDRE ARAUJO MACHADO / LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160053504AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e ilegitimidade. Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa n°: 88/2017 Processo n°: 01.132552.16.50 Anexo(s): Não possui Interessado: ADMINISTRADORA E CONSERVADORA SEMPER FIDELIS LTDA EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065449AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 89/2017 Processo n°: 01.158188.16.94 Anexo(s): Não possui Interessado: MARIA APARECIDA CAMPOS LINS DE MELO FRANCO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069685AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA. VENCIDO RELATOR. Defesa n°: 90/2017 Processo n°: 01.160461.16.04 Anexo(s): Não possui Interessado: ELZA MONTINI DE CASTRO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069992AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 91/2017 Processo n°: 01.170668.16.79 Anexo(s): Não possui. Interessado: MARIA DAS DORES ROCHA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076336AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 92/2017 Processo n°: 01-163038-16-10 Anexo(s): Não possui Interessado: FERNANDA MARIA ARAÚJO GUERRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070076AN Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência. Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa n°: 93/2017 Processo n°: 01.163782.16.24 Anexo(s): Não possui. Interessado: LEANDRO RIBEIRO PELINSARI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070288AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 94/2017 Processo n°: 01.164750.16.73 Anexo(s): Não possui Interessado: DEBORA MARIA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071642AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 95/2017 Processo n°: 01.166353.16.54 Anexo(s): 01.080273.13.90 e 01.021409.17.80 e 01.166345.16.26 Interessado: PAULO ROBERTO BARAGLI / ESPOLIO JOSE BARAGLI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072217AN Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa n°: 96/2017 Processo n°: 01.021409.17.80

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Anexo(s):

01.080273.13.90 e 01.166353.16.54 e 01.166345.16.26 Interessado: PAULO ROBERTO BARAGLI / ESPOLIO JOSE BARAGLI Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Infração nº 20170007498AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 97/2017 Processo n°: 01.166345.16.26 Anexo(s): 01.080273.13.90 e 01.166353.16.54 e 01.021409.17.80 Interessado: PAULO ROBERTO BARAGLI / ESPOLIO JOSE BARAGLI Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160072217AN Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 98/2017 Processo n°: 01.171825.16.90 Anexo(s): 01.156169.16.79 Interessado: YAGO HENRIQUE CARVALHO DAVI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063098AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 99/2017 Processo n°: 01.156169.16.79Anexo(s): 01.171825.16.90 Interessado: YAGO HENRIQUE CARVALHO DAVI Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 20160063098AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, por perda de objeto. Defesa n°: 100/2017 Processo n°: 01.168874.16.28 Anexo(s): 01.132147.16.31 Interessado: DAVID FERNANDES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068428AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 101/2017 Processo n°: 01.169131.16.39 Anexo(s): Não possui Interessado: ELEVADORES MILENIO LTDA EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072743AN e 20160072744AN e 20160072745AN e 20160072746AN e 20160072747AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 102/2017 Processo n°: 01.169431.16.72 Anexo(s): Não possui. Interessado: JOSE FIRMINO PINTO / CARLOS ALBERTO PINTO Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072711AN e 20160072712AN e 20160072715AN e 20160072716AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 103/17 Processo: 01.142449.16.27 Anexo(s): Não possui Interessado: ADAM FREITAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066536AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 104/17 Processo: 01.143432.16.60 Anexo(s): Não possui Interessado: CARAMURU COLCHÕES LTDA EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160067514AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 21/10/2016 a 19/11/2016. Defesa nº: 105/17 Processo: 01.145454.16.73 Anexo(s): Não possui Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MG Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160069407AN

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 25/10/2016 a 23/11/2016. Defesa nº: 106/17 Processo: 01.145416.16.84 Anexo(s): Não possui Interessado: SANTO ESPETINHO BAR LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064403AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 107/17 Processo: 01.145411.16.60 Anexo(s): Não possui Interessado: SANTO ESPETINHO BAR LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064402AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 108/17 Processo: 01.144946.16.32 Anexo(s): Não possui Interessado: JAIRO MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063652AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 109/17 Processo: 01.146005.16.15 Anexo(s): Não possui Interessado: EMPÓRIO VILLA DO PEIXE LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160068800AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 110/17 Processo: 01.145897.16.64 Anexo(s): Não possui Interessado: ANGÉLICA RIBEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160054568AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 111/17 Processo: 01.147118.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: FABRÍCIO SANCHES LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 785970 Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 112/17 Processo: 01.147807.16.42 Anexo(s): Não possui Interessado: VANIA LUCIA DIAS MOREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160069637AN e 20160069636AN e 20160069635AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 113/17 Processo: 01.147817.16.04 Anexo(s): Não possui Interessado: RENATO AUGUSTO REHFELD SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160058941AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 114/17 Processo: 01.148455.16.42 Anexo(s): Não possui Interessado: ALEGRART EVENTOS E FESTAS LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160067563AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 31/10/2016 a 29/11/2016. Defesa nº: 115/17 Processo: 01.148157.16.34 Anexo(s): Não possui Interessado: LAVAJATO PEDRO SEGUNDO LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160065489AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 116/17

Processo: 01.148286.16.87 Anexo(s): Não possui Interessado: JOÃO MEDEIROS DO CARMO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066927AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 117/17 Processo: 01.148479.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: MACTRON MAQUINAS LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160062781AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 118/17 Processo: 01.148954.16.02 Anexo(s): Não possui Interessado: CONDOMINIO ECO FLAT Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160049148AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 119/17 Processo: 01.149659.16.28 Anexo(s): Não possui Interessado: LUCAS RAMALHO VIEIRA CARDOSO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160059480AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 120/17 Processo: 01.150047.16.79 Anexo(s): Não possui Interessado: ELETROMOTORES TREVO LTDA EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160060446AN e 20160060447AN Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa nº: 121/17 Processo: 01.150917.16.19 Anexo(s): Não possui Interessado: EMERSON FRANCISCO CRUZ NEVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070322AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 122/17 Processo: 01.150547.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: DESTAK RODAS EIRELI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160033459AN Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. RETIFICAÇÕES: Retificação da Ata da 170ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Noroeste, cuja publicação foi realizada em 19/11/2016 no Diário Oficial do Município, Ano XXII - Edição nº 5172, conforme a seguir. Onde se lê: “Defesa nº: 1397/2016 Processo: 01.124329.16.93 Anexo: 01.030876.16.66 Interessado (a): Banco Hercules em Liquidação Extrajudicial Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160034300AI, n° 20160034301AI, n° 20160034302AI e n° 20160034303AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.” Leia-se: “Defesa nº: 1397/2016 Processo: 01.124329.16.93 Anexo: 01.030876.16.66 Interessado (a): Banco Hercules em Liquidação Extrajudicial Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160034300AI, n° 20160034301AI, n° 20160034302AI e n° 20160034303AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade. “ De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

11: 15 horas foi encerrada a presente sessão. Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NOROESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI- da Secretaria de Administração Regional Municipal - Noroeste –SARMU-NO, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 182ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/05/2017, às 09h00min, à Rua Peçanha, nº 144, 2º andar, sala da JIJFI-NO, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG. Defesas Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa nº: 123/17 Processo: 01.063674.16.37 Anexo(s): Não possui Interessado: ELIANE MARY GONÇALVES MAIA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160026787AI Defesa nº: 124/17 Processo: 01.161286.16.81 Anexo(s): 01.005126.15.93 Interessado: DAMATO SUPRIMENTO PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA EPP Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160025039AI Defesa nº: 125/17 Processo: 01.166758.16.56 Anexo(s): 01.030595.16.77 Interessado: PAULO SILAS NUNES DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nº20160078981AI e 20160048984AI Defesa nº: 126/17 Processo: 01.167314.16.38 Anexo(s): 01.079559.14.86 Interessado: LAUZINHA DE FREITAS CORDEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160034309AI Defesa nº: 127/17 Processo: 01.172526.16.55 Anexo(s): 01.082278.15.46 Interessado: SNAIDER MARIA VIEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160046238AN Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa nº: 128/17 Processo: 01.174234.16.10 Anexo(s): Não possui Interessado: BIGAIR HENRIQUES DE MIRANDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160074704AN Defesa nº: 129/17 Processo: 01.175408.16.35 Anexo(s): Não possui Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITACIONAL SANTOS DUMONT Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160067909AN Defesa nº: 130/17 Processo: 01.000277.17.53 Anexo(s): 01.093896.16.48 Interessado: JARLEI HENRIQUE GOMES MOREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº20160070576AN e 20160070578AN Defesa nº: 131/17 Processo: 01.001202.17.90 Anexo(s): 01.000326.17.67 e 01.028505.15.60 Interessado: DROGARIA ARAUJO S/A Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160075681AN Defesa nº: 132/17 Processo: 01.000326.17.67 Anexo(s): 01.001202.17.90 e 01.028505.15.60 Interessado: DROGARIA ARAUJO S/A Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160050209AI Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa nº: 133/17 Processo: 01.001001.17.38

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Poder Executivo

Anexo(s): Não possui Interessado: EDUARDO BATISTA CAMPOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160076351AN Defesa nº: 134/17 Processo: 01.001672.17.53 Anexo(s): 01.013089.17.86 Interessado: AMW VEICULOS EIRELI ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160062780AN Defesa nº: 135/17 Processo: 01.001818.17.05 Anexo(s): 01.165664.12.45 Interessado: ACADEMIA VIVA MAIS LTDA ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160080397AN Defesa nº: 136/17 Processo: 01.002583.17.60 Anexo(s): Não possui Interessado: JANETE DE FÁTIMA PEREIRA ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160041814AN Defesa nº: 137/17 Processo: 01.002994.17.65 Anexo(s): Não possui Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160080525AN Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa nº: 138/17 Processo: 01.003617.17.16 Anexo(s): Não possui Interessado: GESISLAINE DE LIMA DA LUZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160059236AN Defesa nº: 139/17 Processo: 01.004022.17.14 Anexo(s): 01.130049.14.80 Interessado: FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL DE MINAS GERAIS LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160065152AN Defesa nº: 140/17 Processo: 01.003688.17.64 Anexo(s): 01.157300.16.05 Interessado: MÁRCIO FERNANDO DOS REIS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160066505AN Defesa nº: 141/17 Processo: 01.006181.17.07 Anexo(s): Não possui Interessado: JOSE LUIZ DE FREITAS TRANCOSO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20170001662AN Defesa nº: 142/17 Processo: 01.005693.17.75 Anexo(s): Não possui Interessado: ALESSANDRO APARECIDO LACERDA Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº20160071036AN e 20160071037AN e 20160071038AN Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa nº: 143/17 Processo: 01.004105.17.40 Anexo(s): 01.199562.12.04 Interessado: DELICIAS FESTAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160077004AN Defesa nº: 144/17 Processo: 01.004094.17.25 Anexo(s): 01.199562.12.04 Interessado: DELICIAS FESTAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160077005AN Defesa nº: 145/17 Processo: 01.006229.17.23 Anexo(s): 01.002694.12.17 Interessado: ADEIDE ALVES DA CRUZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160081852AN Defesa nº: 146/17 Processo: 01.006150.17.75 Anexo(s): Não possui Interessado: JOSE DE AQUINO VIANA / MARCIO DE AQUINO VIANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160078284AN

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Defesa nº: 147/17 Processo: 01.006010.17.06 Anexo(s): 01.045410.15.00 Interessado: MARIA APARECIDA SOARES DA CRUZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160075666AN RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 148/17 Processo: 01.150410.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: R7 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160057328AN Defesa nº: 149/17 Processo: 01.150087.16.93 Anexo(s): Não possui Interessado: FREDERICO BRAGA COSTA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160059479AN Defesa nº: 150/17 Processo: 01.151147.16.59 Anexo(s): Não possui Interessado: ISLANDER RICARDO DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160059120AN Defesa nº: 151/17 Processo: 01.151206.16.16 Anexo(s): Não possui Interessado: JEFERSON PINTO BATISTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160068727AN Defesa nº: 152/17 Processo: 01.151217.16.32 Anexo(s): Não possui Interessado: GETÚLIO ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160055039AN e 20160031743AI Defesa nº: 153/17 Processo: 01.151310.16.38 Anexo(s): Não possui Interessado: LUIZ FERNANDO LEAL ABREU Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066403AN Defesa nº: 154/17 Processo: 01.151676.16.80 Anexo(s): Não possui Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA NUNES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160065610AN Defesa nº: 155/17 Processo: 01.152355.16.01 Anexo(s): Não possui Interessado: RODOLFO FREDERICO DE ANDRADE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160069647AN Defesa nº: 156/17 Processo: 01.153347.16.19 Anexo(s): Não possui Interessado: ERIC TIAGO PAULON Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070116AN Defesa nº: 157/17 Processo: 01.153056.16.76 Anexo(s): Não possui Interessado: JULIO CESAR DE PAULA ACABAMENTOS ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070036AN Defesa nº: 158/17 Processo: 01.154070.16.32 Anexo(s): Não possui Interessado: EMPORIO MAIS SABOR LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160065763AN e 20160065831AN Defesa nº: 159/17 Processo: 01.153607.16.38 Anexo(s): Não possui Interessado: DANIEL MARTINS

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Infração nº 20160044154AI Defesa nº: 160/17 Processo: 01.154646.16.25 Anexo(s): Não possui Interessado: ENOR FERREIRA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160058642AN Defesa nº: 161/17 Processo: 01.155047.16.56 Anexo(s): Não possui Interessado: MILTON ANDRADE JUNIOR Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160040354AN Defesa nº: 162/17 Processo: 01.155359.16.79 Anexo(s): Não possui Interessado: MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S.A Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20150019239AN e 20150019248AN e 20150019247AN Defesa nº: 163/17 Processo: 01.155037.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: YEDA MARIA SILVA BRAZ ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160059232AN Defesa nº: 164/17 Processo: 01.156501.16.13 Anexo(s): Não possui Interessado: HELENI DA SILVA BAHIA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160069012AN Defesa nº: 165/17 Processo: 01.155892.16.77 Anexo(s): Não possui Interessado: CAPOTARIA TROKAR LTDA / LUCIANE NASCIMENTO BARBOSA CHACRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160068723AN Defesa nº: 166/17 Processo: 01.156474.16.42 Anexo(s): Não possui Interessado: CRISTIANO FONSECA AMARAL Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063236AN Defesa nº: 167/17 Processo: 01.155974.16.30 Anexo(s): Não possui Interessado: TIAGO RAFAEL NOBREGA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066205AN Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste. JIJFI.NO Jairo Aguiar Braga Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste. JIJFI.NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - OESTE ATA DE REUNIÃO Ata da 207ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 18/05/2017. Presidente: Marcus Túlio Bueno de Oliveira Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Neide Custódia Vieira, Daniela dos Santos Costa Eliazar, Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola, Irlene Silésia Dias de Oliveira e Nilmara Oliveira Barbosa. Às 09: 10 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 277/2017 Processo n°: 01.013076.17.34 Anexo: 01.119698.15.10 Interessado: José Rômulo Garofolo Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160050626AI, 20160050627AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160076248AN.

24/05/2017 21:07:45

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 278/2017 Processo n°: 01.011742.17.63 Anexo: 01.019584.17.08 Interessado: CRG Multimarcas Ltda / Diogo Augusto Rocha Gomes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081735AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 279/2017 Processo n°: 01.015339.17.12 Anexo: 01.164683.15.05 Interessado: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda / Sérgio Luiz Herculano Fares Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055351AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 281/2017 Processo n°: 01.010406.17.20 Anexo: 01.079375.15.24 Interessado: Luís Guilherme Nogueira Alvim / Patrícia Teles de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055138AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 283/2017 Processo n°: 01.015018.17.09 Anexo: 01.073549.14.00 Interessado: Maria Madalena Gonçalves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170002398AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 284/2017 Processo n°: 01.013888.17.80 Anexo: 01.143471.16.11 Interessado: Prototermq do Brasil Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150008181AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 285/2017 Processo n°: 01.014061.17.00 Anexo: 01.067916.16.16 Interessado: Hélcio de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000304AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 286/2017 Processo n°: 01.015458.17.01 Anexo: 01.005918.17.93 Interessado: Rooftop Bar e Restaurante Ltda / Matheus Ramos Braick Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005066AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080158AN. Dispositivo da decisão: superada a tempestividade e conhecida a defesa quanto ao auto de notificação nº 20160080158AN e deferida a defesa por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação nº20160080158AN. Defesa conhecida e deferida por unanimidade para o cancelamento do auto de infração nº 20170005066AI. Defesa n°: 287/2017 Processo n°: 01.015485.17.84 Anexo: 01.005918.17.93 Interessado: Rooftop Bar e Restaurante Ltda / Matheus Ramos Braick Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170004272AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080862AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida quanto ao auto de notificação nº 20160080862AN, por estar intempestiva. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do Auto de Infração n° 20170004272AI. Defesa n°: 288/2017 Processo n°: 01.015489.17.35 Anexo: 01.005918.17.93 Interessado: Rooftop Bar e Restaurante Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005069AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080839AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida quanto ao auto de notificação nº20160080839AN, por estar intempestiva. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de infração nº 20170005069AI. Defesa n°: 289/2017

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Processo n°: 01.011891.17.13 Anexo: 01.019585.17.70 Interessado: Associação Comunidade Evangélica Formosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160071605AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 290/2017 Processo n°: 01.012946.17.49 Anexo: 01.104471.16.41 Interessado: Marilia Costa Terra Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160078352AN, 20160078353AN e 20160078354AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 291/2017 Processo n°: 01.025603.17.35 Anexos: 01.055021.17.29 Interessado: Drogaria Paraná Ltda-ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Interdição n° 20170005126AT e 20170005124AT. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 292/2017 Processo n°: 01.025390.17.04 Anexos: 01.055021.17.29 Interessado: Drogaria Paraná Ltda-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170003481AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade Defesa n°: 293/2017 Processo n°: 01.011762.17.70 Anexo: 01.157807.16.79 Interessado: Queiroz Bar e Espeteria Ltda-ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170003605AI e 20170003608AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 294/2017 Processo n°: 01.011760.17.45 Anexo: 01.157807.16.79 Interessado: Queiroz Bar e Espeteria Ltda-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170005780AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 295/2017 Processo n°: 01.012408.17.27 Anexo: 01.035565.15.02 Interessado: Marcelo Fernandes Mercier / Júlio Fernandes Mercier Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160054951AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 296/2017 Processo n°: 01.012734.17.70 Anexo: 01.021656.17.50 Interessado: INTERCITY Administração Hoteleira SE Ltda / ICH Administração de Hotéis S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080651AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 297/2017 Processo n°: 01.016285.17.20 Anexo: 01.024615.17.89 Interessado: Pietra Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055914AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 251/2017 Processo n°: 01.008811.17.06 Anexo: 01.038003.16.10 Interessado: Instituto Educacional Primeiros Passos Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160049259AI e 20160049260AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade. Defesa n°: 252/2017 Processo n°: 01.010014.17.70 Anexo: 01.010539.17.24 Interessado: Fábio Proença Doyle Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055915AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e

indeferida por unanimidade. Defesa n°: 253/2017 Processo n°: 01.010736.17.25 Anexo: 01.083656.16.08 Interessado: Edison Gabriel de Resende Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160050740AI, 20160050762AI, 20160050763AI e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Notificação n° 20160030810AN, 20160030811AN e 20160030813AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 254/2017 Processo n°: 01.010838.17.03 Anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170000731AI e 20170000732AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 255/2017 Processo n°: 01.009668.17.70 Anexo: 01.018402.17.63 Interessado: Aroldo Teodoro Campos/Roberto Passos Botelho/Aristides Machado Matias Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160070546AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 256/2017 Processo n°: 01.010278.17.42 Anexo: 01.019582.17.82 Interessado: Caçambas Pimenta e Vieira Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080924AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 257/2017 Processo n°: 01.010420.17.51 Anexo: 01.019589.17.21 Interessado: Condomínio do Edifício Lisboa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160079973AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 258/2017 Processo n°: 01.011498.17.84 Anexo: 01.019594.17.61 Interessado: Condomínio Residencial Parque Dell Arte Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160074355AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 166/2017 Processo n°: 01.015759.16.27 Anexo: 01,154070.09.03 Interessado: Laranjet Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160003331AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 298/2017 Processo n°: 01.010849.17.11 Anexo: 01.092406.15.50 Interessado: Victor Mascarenhas de Freitas Borges Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160049732AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 299/2017 Processo n°: 01.011017.17.02 Anexo: 01.019592.17.36 Interessado: Pedro Gonçalves Sobrinho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055632AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 300/2017 Processo n°: 01.013559.17.48 Anexo: 01.024633.17.60 Interessado: Patrícia Magalhães Drummond e Silva Pirani / Gladstone Costa e Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170000403AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 304/2017 Processo n°: 01.015006.17.20 Anexo: 01.017257.17.20 Interessado: Humberto Eustáquio Franco de Sá Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n°

20170001119AI e 20170001120AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 305/2017 Processo n°: 01.011759.17.66 Anexo: 01.157807.16.79 Interessado: Queiroz Bar e Espeteria Ltda-ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170004840AN e 20170005779AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 306/2017 Processo n°: 01.012728.17.78 Anexo: 01.021656.17.50 Interessado: INTERCITY Administração Hoteleira SE Ltda / ICH Administração de Hotéis S.A. Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160081652AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 307/2017 Processo n°: 01.039939.17.94 Anexo: 01.019592.17.36 Interessado: Pedro Gonçalves Sobrinho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160082152AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 308/2017 Processo n°: 01.010339.17.35 Anexo: 01.088332.14.21 Interessado: Gentil Brandão de Oliveira Filho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160060459AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com concessão de 180 dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160060459AN, de 13/03/2017 a 08/09/2017. Defesa n°: 309/2017 Processo n°: 01.010491.17.08 Anexo: 01.019583.17.45 Interessado: Vanusa Aparecida Fernandes 03785898657 Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170001825AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 310/2017 Processo n°: 01.011613.17.10 Anexo: 01.019586.17.33 Interessado: Jorge Antônio Batista Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160056801AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prazo de 180 dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160056801AN, de 08/02/2017 a 07/08/2017. Defesa n°: 311/2017 Processo n°: 01.012645.17.42 Anexos: 01.012658.17.94, 01.012666.17.12 e 01.016757.17.18 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075541AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 312/2017 Processo n°: 01.012658.17.94 Anexos: 01.012645.17.42, 01.012666.17.12 e 01.016757.17.18 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075540AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 313/2017 Processo n°: 01.012666.17.12 Anexos: 01.012645.17.42, 01.012658.17.94 e 01.016757.17.18 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075542AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 314/2017 Processo n°: 01.006070.17.38 Anexos: 01.096335.13.94 e 01.170038.16.30 Interessado: RCI Construtora e Incorporadora Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160078105AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prazo de 180 dias para cumprimento das exigências do auto de notificação

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

nº 20160078105AN, de 20/02/2017 a 18/08/2017. Processos não julgados: Defesa n°: 280/2017 Processo n°: 01.011902.17.38 Anexo: 01.019587.17.04 Interessado: Clarice Lopes Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055383AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081789AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 282/2017 Processo n°: 01.011904.17.63 Anexo: 01.019598.17.12 Interessado: Antônio Marcos Fattorelli Carneiro Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160055691AI e 20160055692AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 301/2017 Processo n°: 01.008042.17.73 Anexo: 01.018356.17.48 Interessado: Biominas Comércio Importação e Exportação Ltda-EPP / Biominas Importação e Exportação Eireli-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080737AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 302/2017 Processo n°: 01.012492.17.33 Anexo: 01.028668.17.97 Interessado: BHMILL Mídia Publicidade e Eventos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082483AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 303/2017 Processo n°: 01.012488.17.66 Anexo: 01.028670.17.39 Interessado: BHMILL Mídia Publicidade e Eventos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080552AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 25/05/2017. Às 12: 14 horas, do dia 18 de maio de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros. ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - OESTE PAUTA DE JULGAMENTO

Defesa n°: 316/2017 Processo n°: 01.019358.17.09 Anexo: 01.021788.17.90 Interessado: Nízia Márcia Garcia / Amilcar Meigs dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080645AN. Defesa n°: 181/2017 Processo n°: 01.021550.17.29 Anexos: 01.143893.14.70 e 01.149708.15.50 Interessado: Jorge Elias da Fonseca Aramuni Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170001503AI. Defesa n°: 317/2017 Processo n°: 01.016369.17.19 Anexo: 01.062326.13.72 Interessado: MEI – Empreendimentos Imobiliários Ltda / Rolden Ruani Botelho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000267AI. Defesa n°: 318/2017 Processo n°: 01.016425.17.98 Anexo: 01.185655.12.07 Interessado: Reginaldo Eustáquio Fernandes Sapore Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160074670AN. Defesa n°: 319/2017 Processo n°: 01.013556.17.50 Anexo: 01.114815.15.02 Interessado: Leonardo Ribeiro Silvestre Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160074285AN e 20160074286AN. Relator: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 320/2017 Processo n°: 01.016744.17.76 Anexo: 01.104988.16.77 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170001128AI. Defesa n°: 321/2017 Processo n°: 01.016868.17.89 Anexo: 01.020942.11.58 Interessado: Mariza Alvina de Aguiar Limas / Antônio Augusto Leonardo Gadelha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048459AI. Defesa n°: 322/2017 Processo n°: 01.016875.17.44 Anexo: 01.005609.17.69 Interessado: Paulo Afonso Alves Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160041211AI e 20160041212AI. Defesa n°: 323/2017 Processo n°: 01.017956.17.80 Anexo: 01.028666.17.61 Interessado: Celfa Empreendimentos Imobiliários Ltda-EPP / Cláudia Palhares Dias Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080553AN. Defesa n°: 324/2017 Processo n°: 01.018738.17.44 Anexos: 01.096946.16.20 Interessado: Monlac Distribuidora Ltda-ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160079402AN e 20160079405AN.

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 208ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/05/2017, às 09: 00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 315/2017 Processo n°: 01.019346.17.20 Anexo: 01.021783.17.77 Interessado: Maria Lúcia Ribeiro Soares / Amilcar Meigs dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080638AN.

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Interessado: Antônio José de Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082480AN. Defesa n°: 329/2017 Processo n°: 01.015474.17.68 Anexo: 01.043017.12.40 Interessado: Vinícius Vargas Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160053171AI. Defesa n°: 330/2017 Processo n°: 01.015479.17.81 Anexo: 01.043017.12.40 Interessado: Vinícius Vargas Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160078926AN. Defesa n°: 331/2017 Processo n°: 01.025068.17.03 Anexo: 01.104550.16.16 Interessado: Elias Martins de Barros Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170006919AI e 20170006920AI. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 332/2017 Processo n°: 01.013940.17.06 Anexo: 01.021650.17.73 Interessado: Wellington Borges de Paiva / Ivone Torquato Ferreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160049646AI e 20160049647AI. Defesa n°: 333/2017 Processo n°: 01.019664.17.45 Anexo: 01.028015.17.53 Interessado: Organização Chequer e Oliveira LtdaME / Patrícia Chequer Oliveira de Pimenta Cortez Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160079371AN, 20160079373AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160040811AE. Defesa n°: 334/2017 Processo n°: 01.016206.17.54 Anexo: 01.136138.16.92 Interessado: Serra Verde Comércio de Carvão Eireli-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160050019AI. Defesa n°: 335/2017 Processo n°: 01.053554.17.30 Anexo: 01.008812.17.79 Interessado: Humberto Torres de Oliveira Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 750580 e do Auto de Fiscalização n° 2079171. Defesa n°: 336/2017 Processo n°: 01.053542.17.50 Anexo: 01.008812.17.79 Interessado: Humberto Torres de Oliveira Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160050081AI, Cancelamento do Auto de Notificação n° 2017006626AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160037653AE. Defesa n°: 337/2017 Processo n°: 01.013957.17.09 Anexo: 01.124778.16.87 Interessado: José Serapião de Castro Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160064119AN e 20160064105AN. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa

Defesa n°: 325/2017 Processo n°: 01.025129.17.04 Anexo: 01.108877.16.58 Interessado: Condomínio do Conjunto Residencial Tenente Brito Melo / Ricardo Dias Sana Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170006350AI, 20170006351AI, 20170006352AI e 20170006353AI. Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy

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Poder Executivo

Defesa n°: 326/2017 Processo n°: 01.017946.17.26 Anexo: 01.003699.09.70 Interessado: Gross Participações Administrações e Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000087AI. Defesa n°: 327/2017 Processo n°: 01.043282.17.05 Anexo: 01.046041.17.45 Interessado: Antônio José de Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160011122AI. Defesa n°: 328/2017 Processo n°: 01.024382.17.32 Anexo: 01.046041.17.45

Defesa n°: 338/2017 Processo n°: 01.026549.17.27 Anexo: 01.053346.17.12 Interessado: Cláudia Vladmaker da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170003418AI. Defesa n°: 339/2017 Processo n°: 01.015633.17.70 Anexo: 01.003620.17.20 Interessado: Geraldo Ezequiel Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786857. Defesa n°: 340/2017 Processo n°: 01.014404.17.47 Anexo: 01.012918.17.03 Interessado: Eliana Leocádia Borges Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170002998AN. Defesa n°: 341/2017 Processo n°: 01.013284.17.51 Anexo: 01.028659.17.04 Interessado: Posto Carmênia S.A Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Notificação n° 20160065491AN e 20160065492AN.

Defesa n°: 342/2017 Processo n°: 01.014986.17.34 Anexo: 01.021777.17.74 Interessado: Edna Alves de Moura Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056863AN. Defesa n°: 343/2017 Processo n°: 01.017343.17.60 Anexo: 01.024602.17.37 Interessado: Construtora Tratex S.A. / Jorgemar Dias Rosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170003307AN. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 344/2017 Processo n°: 01.022294.17.04 Anexo: 01.124811.16.50 Interessado: Natália Mattar Sampaio Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064090AN. Defesa n°: 345/2017 Processo n°: 01.031532.17.73 Anexo: 01.124845.16.72 Interessado: Sabrina Pinheiro Fabrini / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064123AN. Defesa n°: 346/2017 Processo n°: 01.031543.17.90 Anexo: 01.124837.16.44 Interessado: Jorge Cardoso Silva Júnior / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064121AN. Defesa n°: 347/2017 Processo n°: 01.031549.17.76 Anexo: 01.124828.16.53 Interessado: Priscila Ladeira Alves de Brito / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064120AN. Defesa n°: 348/2017 Processo n°: 01.031557.17.02 Anexo: 01.124824.16.00 Interessado: Francisco de Carvalho Pires / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064118AN. Defesa n°: 349/2017 Processo n°: 01.031564.17.60 Anexo: 01.124849.16.23 Interessado: Sérgio Vicente da Silva Lopes / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064117AN. Defesa n°: 350/2017 Processo n°: 01.031571.17.25 Anexo: 01.124860.16.66 Interessado: Henrique Marques Pereira / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064115AN. Defesa n°: 351/2017 Processo n°: 01.031580.17.16 Anexo: 01.124855.16.26 Interessado: João Carlos de Souza / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064114AN. Defesa n°: 352/2017 Processo n°: 01.031586.17.00 Anexo: 01.124870.16.10 Interessado: Miguel Mrad / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064111AN. Defesa n°: 353/2017 Processo n°: 01.031593.17.68 Anexo: 01.124872.16.45 Interessado: Ronaldo Emerenciano Pereira / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064110AN. Defesa n°: 354/2017 Processo n°: 01.031596.17.56 Anexo: 01.124784.16.80 Interessado: Isabel Alves de Lima / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064099AN. Defesa n°: 355/2017 Processo n°: 01.031602.17.57

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Anexo: 01.124777.16.14 Interessado: Rafael Patrício Silva Araújo / Eng° Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064108AN. Defesa n°: 356/2017 Processo n°: 01.019670.17.48 Anexo: 01.026588.17.89 Interessado: Júlio César Moreira Leite Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170009481AN. Defesa n°: 357/2017 Processo n°: 01.025385.17.66 Anexos: 01.028551.17.40, 01.124732.15.03 e 01.002789.17.36 Interessado: Valério Ciconha Alves Pereira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20150028472AN. Defesa n°: 358/2017 Processo n°: 01.028551.17.40 Anexos: 01.025385.17.66, 01.124732.15.03 e 01.002789.17.36 Interessado: Valério Ciconha Alves Pereira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075038AN. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro Sul, no uso de suas atribuições; RATIFICA os seguintes DOCUMENTOS: DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20170021138AI DATA: 08/05/2017 NOME / FIRMA: UNIÃO PATRIMONIAL LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA PARAIBA, 1317 , LJ 12 - SAVASSI INFRAÇÃO: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO NO LOGRADOURO PÚBLICOOU OU PROJETADO SOBRE ELE. DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Lei 8616/03, arts. 6º A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART 41 CPF / CNPJ: 22.352272/0001-93 PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias. LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA DA BAHIA, 893 - CENTRO DOCUMENTO FISCAL: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 20170021015AI DATA: 05/05/2017 NOME / FIRMA: ACADEMIA MALHAÇÃO AFONSO PENA LTDA - ME ENDEREÇO: RUA DA BAHIA, 893 - CENTRO INFRAÇÃO: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – ALF OU COM ALVARÁ VENCIDO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Lei 8616/03, arts. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART 137, CAPUT E § 2º CPF / CNPJ: 14.798728/0001-15 PRAZO PARA RECURSO: 15 (quinze) dias. LOCAL DA INFRAÇÃO: O MESMO Belo Horizonte, 17 de Maio de 2017 William Rodrigues Nogueira Gerência Regional de Fiscalização Integrada Centro Sul José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s): José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

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Infrator: RESPONSÁVEL POR CONSTRUÇÃO SOB LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG Endereço da irregularidade: BECO ALEGRIA DA ROÇA, Nº 00 – FUNDOS DO N° 28 – SÃO JORGE II Infração: OCUPAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM OBRA OU EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA OU EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, SEM LICENCIAMENTO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 2°, II E 6° E LEI FEDERAL 10406/02, ARTS. 99 E 100 Documento fiscal: 20170019342AN Data: 11/04/2017 Hora: 15:45 Prazo para regularização: 2 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 311, 318, I, §1°, I, §2° E 319, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.053332.14.65 Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

BARTIRA MOURAO, N. 177 - BURITIS Índice cadastral: 170008 018 0014 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170012338AN Data: 22/02/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079920-7 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 250019817 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

Marcus Túlio Bueno de Oliveira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Oeste José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Infrator: PORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 18207001000177 Endereço da irregularidade: RUA PROFESSORA BARTIRA MOURAO, N. 177 - BURITIS Índice cadastral: 010031 006 001-7 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170012342AN Data: 22/02/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 079920-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 250019817 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

COMUNICADO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a retificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência. Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso. A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RETIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Onde se lê: Infrator: PORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 18207001000177 Endereço da irregularidade: RUA PROFESSORA BARTIRA MOURAO, N. 177 - BURITIS Índice cadastral: 010031 006 001-7 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170012338AN Data: 22/02/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 079920-7 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 250019817 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: PORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 18207001000177 Endereço da irregularidade: RUA PROFESSORA

Onde se lê:

Leia-se: Infrator: PORTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF / CNPJ: 18207001000177 Endereço da irregularidade: RUA PROFESSORA BARTIRA MOURAO, N. 177 - BURITIS Índice cadastral: 170008 018 0014 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170012342AN Data: 22/02/2017 Hora: 09:00 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079920-7 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 250019817 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: VARLEY COSTA FERNANDES CPF / CNPJ: 06056194680 Endereço da irregularidade: RUA SOTER RAMOS COUTO, N. 44 - BURITIS Índice cadastral: 170030 008 Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20160080157AN Data: 15/12/2016 Hora: 10:00 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 244913650 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: VARNEY COSTA FERNANDES CPF / CNPJ: 06056194680 Endereço da irregularidade: RUA SOTER RAMOS COUTO, N. 44 - BURITIS Índice cadastral: 170030 008 Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20160080157AN Data: 15/12/2016 Hora: 10:00 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 244913650 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: WILLIAN NEVES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 15030603816 Endereço da irregularidade: RUA AMELIA NAVES, N. 00 - PALMEIRAS Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIOFIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20170012473AI Data: 27/03/2017 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011349421221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: WILLIAN NEVES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 15030603816 Endereço da irregularidade: RUA AMELIA NAVES, N. 171 – PALMEIRAS Índice cadastral: 498033 023 0017 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIOFIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20170012473AI Data: 27/03/2017 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011349421221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: WILLIAN NEVES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 15030603816 Endereço da irregularidade: RUA AMELIA NAVES, N. 00 - PALMEIRAS Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12

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E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170012475AI Data: 27/03/2017 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011349421221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: WILLIAN NEVES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 15030603816 Endereço da irregularidade: RUA AMELIA NAVES, N. 171 – PALMEIRAS Índice cadastral: 498033 023 0017 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170012475AI Data: 27/03/2017 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011349421221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Onde se lê: Infrator: WILLIAN NEVES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 15030603816 Endereço da irregularidade: RUA AMELIA NAVES, N. 171 - PALMEIRAS Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170012476AI Data: 27/03/2017 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011349421221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: WILLIAN NEVES DOS SANTOS CPF / CNPJ: 15030603816 Endereço da irregularidade: RUA AMELIA NAVES, N. 171 – PALMEIRAS Índice cadastral: 498033 023 0017 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170012476AI Data: 27/03/2017 Hora: 10:45 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011349421221 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de

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2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a ratificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência. Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso. A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Vistoriado: CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA CPF / CNPJ: 09585391627 Endereço da irregularidade: RUA DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTO, N. 349 - HAVAÍ Relatório: A FISCALIZAÇÃO COMPARECEU AO ENDEREÇO ACIMA, ONDE CONSTATOU EXECUÇÃO DE MÚSICA. FOI REALIZADA A MNPS COM RESULTADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA O HORÁRIO. Documento fiscal: AUTO DE FISCALIZAÇÃO N° 2078878 Data: 04/03/2017 Hora: 00:05 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Infrator: CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA CPF / CNPJ: 09585391627 Endereço da irregularidade: RUA DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTO, N. 349 - HAVAÍ Infração: EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO COM LIMITES ACIMA DO PERMITIDO LEGAL PARA O HORÁRIO. Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 - ART. 2°, INCISO V C/C ART. 4°, INCISO III Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO N° 750563 Data: 04/03/2017 Hora: 00:05 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079920-7 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Infrator: TRANSPORTE ALMEIDA SANTIAGO LTDA CPF / CNPJ: 04893852000106 Endereço da irregularidade: ROD BR 262 ANEL RODOVIÁRIO KM 05, N° 5330 - BETÂNIA Infração: OPERAR EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SEM LICENÇA AMBIENTAL. O AUTUADO TEM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA PROTOCOLIZAR FCE – FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO JUNTO À SMMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Dispositivo transgredido: LEI 7277/97 – ART. 1° C/C LEI 7166/96 – ART. 106-A C/C DECRETO 5893/88 – ART. 97 Documento fiscal: AUTO DE INFRAÇÃO N° 362222 Data: 15/02/2017 Hora: 15:30 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Infrator: MARCO AURELIO SOARES MARTINS CPF / CNPJ: 31780881649 Endereço da irregularidade: RUA ISTRIA FERRAZ, N. 100 – BURITIS Índice cadastral: 171057 001 0013 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170011712AI Data: 16/03/2017 Hora: 08:00 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 162/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARCO AURELIO SOARES MARTINS CPF / CNPJ: 31780881649 Endereço da irregularidade: RUA ISTRIA FERRAZ, N. 100 – BURITIS Índice cadastral: 171057 001 0013 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170011713AI Data: 16/03/2017 Hora: 08:00 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 162/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARCO AURELIO SOARES MARTINS CPF / CNPJ: 31780881649 Endereço da irregularidade: RUA ISTRIA FERRAZ, N. 78 – BURITIS Índice cadastral: 171057 002 0018 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170011716AI Data: 16/03/2017 Hora: 10:01 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 164/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARCO AURELIO SOARES MARTINS CPF / CNPJ: 31780881649 Endereço da irregularidade: RUA ISTRIA FERRAZ, N. 78 – BURITIS Índice cadastral: 171057 002 0018 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170011720AI Data: 16/03/2017 Hora: 10:01 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 164/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARCO AURELIO SOARES MARTINS CPF / CNPJ: 31780881649 Endereço da irregularidade: RUA ISTRIA FERRAZ, N. 60 – BURITIS Índice cadastral: 171057 003 0012 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA

LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170011721AI Data: 16/03/2017 Hora: 11:01 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 163/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: MARCO AURELIO SOARES MARTINS CPF / CNPJ: 31780881649 Endereço da irregularidade: RUA ISTRIA FERRAZ, N. 60 – BURITIS Índice cadastral: 171057 003 0012 Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/ OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20170015587AN Data: 16/03/2017 Hora: 11:01 Prazo para regularização: 60 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 163/14 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: GABRIEL VINÍCIUS BARACHO FERNANDES CPF / CNPJ: 13340094659 Endereço da irregularidade: AV BARÃO HOMEM DE MELO, N. 976 – JARDIM AMÉRICA Infração: EMITIR RUÍDOS ACIMA DO LIMITE PERMITIDO (BAR COM MÚSICA AO VIVO). Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 - ART. 2° C/C ART. 4° Documento fiscal: NOTIFICAÇÃO N° 0585/16 Data: 08/11/2016 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Penalidade: ADVERTÊNCIA Prazo para defesa: 15 dia(s) Ocorrência: SEM RECEBIMENTO Infrator: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA CPF / CNPJ: 22196430000163 Endereço da irregularidade: RUA CACHOEIRA DE MINAS, N. 218 – GUTIERREZ Índice cadastral: 103137 012 0015 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170006289AI Data: 30/01/2017 Hora: 11:00 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.009404.16.17 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS- CEMIG. CPF / CNPJ: 17155730000164 Endereço da irregularidade: RUA PAULA CANDIDO, N. 0 – GUTIERREZ Índice cadastral: 103082 004 0011 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO,

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Quinta-feira, 25 de maio de 2017 NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20170004616AI Data: 25/01/2017 Hora: 14:35 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.096727.13.44 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Marcus Túlio Bueno de Oliveira Gerente Regional de Fiscalização Integrada Oeste José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 042/2017 DE 23 DE MAIO DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13. RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01-016.079/17-39. Contratada: Erick Manutenção Elétrica Ltda – EPP. Objeto: Prestação de serviço referente à manutenção para execução de reforma do telhado e impermeabilização da caixa d’água da Unidade Nossa Senhora de Fátima, com o fornecimento de todo o material especificado e equipamentos necessários à sua realização. Origem: Convite n.º 01/2017 Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças. Fiscal do contrato: Odirley Rocha dos Santos – Matrícula n.º 1955 – Gerente de Administração e Manutenção Predial. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR N.º 043/2017 DE 23 DE MAIO DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13. RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01-043.312/17-74. Contratada: Unijohn Sistemas de Limpeza Ltda – EPP. Objeto: Aquisição de sabonete em espuma, acondicionado em embalagem de 800 ml, com cessão, por comodato, de saboneteiras. Origem: Dispensa de Licitação n.º 035/17 Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças. Fiscal do contrato: André Luis Portilho Matos – Matrícula n.º 1882– Gerente de Compras, Contratos e Licitações.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR Nº 044/2017 DE 23 DE MAIO DE 2017 Altera composição da Comissão Técnica referente à Concorrência Pública CP Nº 01/2016. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos XIII e XVII do art. 26 do Estatuto Social, aprovado e consolidado pelo Decreto n.º 10.941 de 17 de janeiro de 2002, e fundamentado no que dispõe a Lei Federal nº 8666/93, Considerando a instauração do procedimento licitatório da Concorrência Pública CP Nº01/2016, cujo objeto é a “Delegação onerosa de 300 (trezentas) permissões do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte”; RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Técnica que será composta pelos seguintes empregados: Coordenador: Reinaldo Avelar Drumond Matrícula: BT 00575 Membros: Cláudia Márcia Oliveira Aguiar Matrícula: BT 001452 Lessandro Figueiredo Teixeira Matrícula: BT 00542 Maurício Luiz Pinheiro Fontes Matrícula: BT 00322 Nelson de Melo Dantas Filho Matrícula: BT 00511 Paulo Bamberg Bianchini Matrícula: BT 00459 Thiago Reis Machado Matrícula: BT 001841

quarteirões do bairro Nova Granada O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “b” do inciso IV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002 e art. 24, inciso X da Lei Federal 9503/97, Considerando os estudos técnicos realizados e os indicadores de utilização dos estacionamentos rotativos na capital, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a partir de 31/05/17, a regulamentação de trânsito existente para Estacionamento Rotativo nos quarteirões do bairro Nova Granada listados abaixo, com seu respectivo tempo de permanência regulamentado e horário de funcionamento: 1. Av. Silva Lobo entre Av. Barão Homem de Melo e R. Canaã – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados de 8 às 13 horas, exceto feriados. 2. Av. Silva Lobo entre R. Canaã e R. Coruripe – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados de 8 às 13 horas, exceto feriados. 3. Av. Silva Lobo entre R. Peperi e R. Xapuri – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados de 8 às 13 horas, exceto feriados. 4. Av. Silva Lobo entre R. Xapuri e R. Garret – 5 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas, exceto feriados. 5. Av. Silva Lobo entre R. Garret e R. Dantas – 5 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas, exceto feriados. 6. R. Viamão entre Av. Silva Lobo e R. Canaã – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados de 8 às 13 horas, exceto feriados. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Art. 2º - A Comissão terá caráter provisório, devendo permanecer constituída enquanto durar o certame, dissolvendo-se automaticamente após o seu encerramento.

Belo Horizonte, 23 de maio de 2017

Art. 3º - Fica revogada a Portaria BHTRANS DPR Nº 059/2016, de 04 de maio de 2016.

EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,23 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DSV Nº010/2017 DE 23 DE MAIO DE 2017 Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua Antônio Mariano de Abreu, no bairro Paulo VI. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A –BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a partir de 30/05/2017 o sentido direcional no seguinte trecho: Rua Antônio Mariano de Abreu, entre Rua Dea Marcia Chalup e Rua Aroeira do Sertão, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Celio Freitas Bouzada Presidente

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I. Nome do agente público: Maria do Socorro Piramides Soares – BT 00172 II. Cargo ocupado pelo agente público: Analista de Transporte e Trânsito III. Destino da viagem: Juiz de Fora - MG IV. Período da realização da viagem: 05 a 07 de abril de 2017. V. Objetivo da viagem: representação do Município, discussão de assuntos de interesse Município e participação em grupos de trabalho. VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município: divulgação do Município e de seus programas e alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos. VIII. Despesas de viagem: 634,50 (Seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). I. Nome do agente público: Sérgio Luis Ribeiro de Carvalho – BT 00392 II. Cargo ocupado pelo agente público: Superintendente Transporte Público. III. Destino da viagem: Juiz de Fora - MG IV. Período da realização da viagem: 05 a 07 de abril de 2017. V. Objetivo da viagem: representação do Município, discussão de assunto de interesse público e participação em grupos de trabalho. VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município: divulgação do Município e de seus programas. VIII. Despesas de viagem: 1.141,45 (Hum mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DSV N.º 011/17 DE 23 DE MAIO DE 2017

existente

Altera a regulamentação de trânsito para estacionamento rotativo em

Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2017 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a substituição de peças danificadas, do elevador

instalado na Estação Lagoinha, situada à Av. do Contorno, nº 11.671, Bairro Centro, BH/ MG, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas. A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL, objetivando a prestação de serviços supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 07/06/2017, até às 9h45. - Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 07/06/2017, às 10 horas. - Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Roberto de Freitas, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Marcília de Sousa Silva– BM- 47.517-7- Gerente de Eventos do Esporte Educacional- GESED, para interromper seu período de férias regulamentares de 24/04/2017 a 15/05/2017, exercício 2017, a partir de 08/05/2017, ficando o gozo postergado para período oportuno, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata. Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer APOSTILA Nº 001 PROCESSO: 01-056.895/17-67 Instrumento Jurídico: 01.2017.3000.0004.00.00 Fica retificada a CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e a FEDERAÇÃO ESTADUAL DE SKATE DE MINAS GERAIS. Onde se lê: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas serão acobertadas pela seguinte dotação orçamentária: 3001.0135.27.811.101.2866.0008.339039.22.03.00 Leia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas serão acobertadas pela seguinte dotação orçamentária: 3000.0012.27.812.101.2.106.0002.339039.21.03.00 Belo Horizonte, 19 de maio 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Benvinda Centro de Apoio à Mulher

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Simone de Pablo Fonseca, Matrícula 00362-3, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, de 15/05/2017 a 02/06/2017, a partir de 22/05/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva Araújo Presidente Interina EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 12/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 12/05/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Boletim Diário de Inquérito Canino – 2014; Boletim Semanal das Atividades de Campo – Leishmaniose – 2015; Envelope para Pesquisa Larvária – 2015; Pesquisa Larvária – Boletim Diário – 2015; Protocolo para Coleta de Sangue para Leishmaniose Visceral – 2014; Tratamento Antivetorial – Boletim Diário – 2015; Cientificação de Resultado de Exame laboratorial Reativo para Leishmaniose Visceral Canina e Busca Domiciliar do Animal Soropositiva – 2014; Controle de Roedores 2014; Desratização – Ação Programada – Boletim Resumo por Etapa – 2015, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os documentos somam 6,86ml. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste – SARMU-O, estão sob guarda da Gerência de Controle de Zoonoses Oeste – GERCZO-O. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição. Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011620821677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Conceição Duarte técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 30/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.689,46 mensais Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 87

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Poder Executivo

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011669721676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiele Oliveira Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 01/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 30/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011618031621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Marques Guimarães médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 24/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 23/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 87 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010327611020 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Locador(a): Vânia de Oliveira Delucca Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2017 a 14/07/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 22.000,44 Assinatura: 18/05/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011669731639 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wendell Gomes Camargo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 13/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 12/12/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 87 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668541640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise Gonçalves Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/12/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524841630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Maria Fonseca - médica psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 26/04/2016 a 28/06/2016 Valor: R$ 5.809,77 mensais Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011659621687 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leandro Cesar da Silva - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Crie Assistencial, a partir de 11/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 06/12/2016

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 88 Extrato do Quadragésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010406941170 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças e MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Objeto: Altera o quadro de pessoal, substitui anexos, atualiza o valor, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 18/04/2017, até a data de publicação no Dom. Prazo: inalterado Valor: R$ 44.535.181,40 Assinatura: 03/05/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011665941620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Regina Assunção Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência. Prazo: 10/12/2016 a 07/02/2017 Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 09/12/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010576651580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adernes da Silva Gonçalves enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 28/04/2015 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 89 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010576651580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adernes da Silva Gonçalves enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015. Assinatura: 09/05/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 89 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668641601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelli Regina Belisario - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 01/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 81.816,00 Assinatura: 29/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 89 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010417731504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssica Priscila Toledo - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 22/04/2015. Assinatura: 23/12/2015 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 89 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011665911632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nildany Reis e Brito - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 10/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 09/12/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 89 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040009891616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Aglon Comércio e Representações Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos não padronizados, para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 6.156,00 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 90 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040019781554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emigê Materiais Odontológicos Ltda. Objeto: Fornecimento sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 42.024,40 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 90 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010220161612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Leonardo Magno Caetano - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 24/02/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 90 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614731629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Miriã Diniz Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 22/11/2016 a 05/05/2017 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 21/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 90 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 010271941577 Acordante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Acordado(a): SESC - Serviço Social do Comércio de Minas Gerais Objeto: Prorroga o Termo, a viger de 01/05/2017 a 30/04/2018. Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/04/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 90 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040013141685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): G8 Armarinhos Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento de brinquedos bonecos de vinil, conforme anexos do Contrato, prestando seguro garantia no valor de R$ 1.823,57. Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 60.785,92 Assinatura: 19/05/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 91 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040013141685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Márcio Roberto da Silva - Eireli EPP Objeto: Fornecimento de brinquedos - bonecos de vinil, conforme anexos do Contrato, prestando caução em dinheiro no valor de R$ 2.034,08. Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 67.802,80 Assinatura: 19/05/2017 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 91 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010664491364 Contratante: Município de Belo Horizonte /

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017 Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaís Batista Marques - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/01/2014. Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 91 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587851659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thales Augusto Comini Junior enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 91 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587851659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thales Augusto Comini Junior enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 91 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011252321699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ayeska Andrade Lima - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 31/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura: 25/08/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 92 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990831652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliana Maria de Oliveira Sá cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.381,50 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 92 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610481689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Torres Ribeiro Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 92 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010610481689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Torres Ribeiro Silva enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 92 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570421699 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lidiane Cristina Murce Guimarães de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016

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Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 92 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010854991511 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cinthia Ferrari de Carvalho auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/09/2015. Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 93 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010975531562 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacira Teodora Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/11/2015. Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 93 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011187751604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jucilene Cláudia da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 93 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587541625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kyssi Karoline Duarte dos Santos enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 93 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587541625 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kyssi Karoline Duarte dos Santos enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 93 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011167021660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina de Abreu Esteves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 94 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395311638 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Deuzamar de Almeida Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 94 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844501678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geyza Teixeira de Oliveira - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 94

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011324781607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucileia da Cruz - técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 28/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.749,46 mensais Assinatura: 27/09/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 94 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168491678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nathalia Leticia de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 19/06/2016 a 01/12/2016 Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 94 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010639881685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Kelly Pereira Rodrigues Campos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 17/05/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 95 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168361626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ismar Miranda de Senna Pereira Junior - médico cirurgião Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 04/07/2016 a 22/01/2017 Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 24/08/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 95 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168421629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaine Stelita Ribeiro - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 24/08/2016 a 23/12/2016 Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 95 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010583211698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria de Fátima Malveira Carneiro - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 95 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010802931640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Viviane Celestino Ferreira dos Santos Aguiar - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 15/06/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 95 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010512271671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ariana Cristina Costa Martins auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/03/2016. Prazo: 6 meses

Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 96 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168321675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Douglas de Araujo Resende e Souza - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 96 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010648161665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luci Azevedo Queiroz - técnica em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 19/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.633,39 mensais Assinatura: 19/05/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 96 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406651600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Elisa da Costa - técnica em radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Rede Complementar, a partir de 18/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.344,59 mensais Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 96 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948091506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Willian Rodrigues Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/12/2015 a 11/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/12/2015 Registro na PGM: 22/05/2017 Livro: 191 Folha: 96 Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ASCOM Nº 07 DE 24 DE MAIO 2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato. A Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município - Interina, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Denise Aparecida de Heredia Vieira – BM 31.012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Nayara Cristina Serafim, BM 86.938-8, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda do órgão Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme pregão abaixo listado: Pregão Eletrônico 2016/087, para aquisição de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) BOTIJÃO 13 KG, junto à empresa que segue: - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 25 de maio de 2017

partir da publicação. Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Adriana Branco Cerqueira Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município - Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL

PORTARIA Nº 17.201 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR GABRIELA SERPA CHIARI e NATÁLIA DE LIMA QUARESMA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 19 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017

CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES CONCORRÊNCIA 004/2012

Henrique Braga Presidente

Processo nº 01.180.622.12.70 Objeto: Seleção de pessoas naturais candidatas à obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para exposição e comércio na Feira Tom Jobim, Feira de Planta e Flores Naturais e feira de antiguidades.

PORTARIA Nº 17.202

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

Devido à presença de 2 (duas) vagas em aberto na Feira de Comidas e Bebidas Típicas Nacionais e Internacionais por motivos de desistência e caducidade do direito de participação, a Comissão Permanente de Licitação da SARMUCS, no exercício de suas funções, CONVOCA os licitantes remanescentes listadas abaixo conforme classificação por proposta de preço apresentada por metro quadrado, a comparecerem a Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Gerência de Feiras Permanentes – GERFEPE/CS, Av. Augusto de Lima, n°30 - 16º andar - Centro, no dia 01/06/2017 às 10:00h, para escolha de vaga conforme ordem decrescente por valor da proposta, e obtenção de orientações gerais sobre credenciamento e instalação da tenda/barraca. O não comparecimento do(a) licitante, implicará em perda do direito de ocupação da vaga. Classificação/Licitante/Valor por m²/Total 6° - Marta Maria Jorge Assad Ziviani - R$550,45 - R$2.999,95 7° - Washington Antônio Gomes - R$512,00 R$2.790,40

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: SAMUEL DE CASTRO SANTANA CARDEAL, CM-524, a partir de 08/04/2017; e ALESSANDRA DE ANDRADE PIRES, CM-528, a partir de 25/04/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 23 de maio de 2017. Henrique Braga Presidente

Hélenk Thaís Dias Comissão Permanente de Licitação

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 17.203 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 14-A, §§ 1º a 3º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL aos seguintes servidores: SAMUEL DE CASTRO SANTANA CARDEAL, CM-524, a partir de 08/04/2017; e ALESSANDRA DE ANDRADE PIRES, CM528, a partir de 25/04/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 23 de maio de 2017. Henrique Braga Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017 ADJUDICAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE

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LICITANTE VENCEDORA AMC ENCADERNADORA E COPIADORA LTDA. - ME VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS – EPP VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS – EPP

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 21/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática para a CMBH. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 20/2017 (contratação de empresa para a confecção e fornecimento de pastas porta certificados e porta documentos), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: ITEM

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 16/2017, cujo objeto é a aquisição de carteiras porta documentos em couro. Belo Horizonte, 17 de maio de 2017

Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$) 2.699,00 804,90 863,85

Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 22/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa de prestação de serviços gráficos à CMBH.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017

PORTARIA SARMU-NO 018/2017

Karina Tosta Fróes Pregoeira

Henrique Braga Presidente

Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2017

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2017

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 14/2017, cujo objeto é a aquisição de material de telefonia.

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 25/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática da CMBH.

Art. 1º - Designar gestor e fiscal de contrato conforme a seguir disposto:

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017

Processo Administrativo: nº 04.001.172.16.92 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/087). Contratada: Liquigás Distribuidora S/A. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para atender demandas do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste. Designar a servidora Solange Lacerda Beirão, BM 73.127-0, Gerente de Distrito Sanitário da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestora de contrato e o servidor Paulo César de Carvalho Alves, BM: 48.983-6, Agente Sanitário e, na sua ausência e impedimentos, Roberta Adriana Barbosa, BM 45.104-9, Agente Sanitário, para exercerem a função de fiscal de contrato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/03//2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

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HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 15/2017, cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática (garantia e licenças, incluindo suporte técnico e manutenção).

Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita,

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE Ajudar é muito simples. Siga e divulgue estas dicas: -

Cuide das praças e áreas verdes. Economize água. Recicle o lixo. Mantenha limpo o ar da cidade. Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente.

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