06/07/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.327 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.010286.17.70 Requerente: Nona Empreendimentos Imobiliários Ltda. – ME Proc.: Sr. Cláudio Rocha Pereira e outro Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.018138.11.81 Requerente: Georges Salim Sayegh Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido Processo: 01.025287.09.37 Requerente: Rezende Souza e Cia Adv.: Dr. Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira e outros Pedido de não incidência de ITBI – indeferido Processo: 01.039850.11.97 e anexos 01.178657.08.36, 01.111256.16.89 e 01.111257.16.41 Requerente: Jair Martins Cruz e Jorge Luiz dos Santos Adv. Dr. Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.062528.08.20 Requerente: Silvânia Alaide Alves de Resende e outro Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios 2010 a 2012) – indeferido Processo: 01.065165.14.22 Requerente: Brugnara Advogados Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.074363.13.04 Requerente: Ramail Construções Ltda. Proc.: Sr. Luiz Felipe Ameno Martins Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios 2015 e 2016) – indeferido Processo: 01.078943.14.99 Requerente: Engete Engenharia e Comissionamento Ltda. Adv.: Dr. Rogério Marcos Garcia Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário Processo: 01.086006.11.64 Requerente: Sebastião Dyonisio de Sá Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido Processo: 01.098598.10.21 Requerente: Flávio Jesus de Oliveira Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido Processo: 01.111806.10.92 Requerente: Alex Dantas de Souza e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.128651.16.28 Requerente: Júlio Cesar da Silva Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.138913.12.75 Requerente: Leôncio José Gomes Soares e Deline Fátima da Silva

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Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido Processo: 01.143941.16.83 e anexos 01.136015.16.42 e 01.135923.16.46 Requerente: Eduardo de Assis Duarte, Geraldo Maciel Neto e Bruno Machado do Carmo Proc.: Sra. Fernanda Cláudia Pena Correia e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – parcialmente deferido, com dispensa de reexame necessário Processo: 01.144320.15.90 e anexo 01.103175.15.42 Requerente: Condomínio do Edifício Viena SPE Ltda. Adv.: Dr. Sérgio Murilo Diniz Braga e outros Pedido de revisão de lançamento de ITBI – extinção do contencioso Processo: 01.194771.09.01 Requerente: Gislaine Cristina Diniz Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2013) – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário – JJT

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: ANALÍTICA LTDA., CNPJ: 25.932.088/0001-00; EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. – ME, CNPJ: 17.232.997/0001-08; FERGAVI COMERCIAL LTDA., CNPJ: 14.968.227/0001-30; FOCO CONTROLE DE PRAGAS LTDA. – ME, CNPJ: 11.825.715/0001-08; GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 71.398.697/000149; ULTRASERVER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – ME, CNPJ: 14.648.242/0001-09; VIA LUMEN’S AUDIO, VIDEO E INFORMÁTICA LTDA. – ME, CNPJ: 08.335.448/0001-78; WL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA., CNPJ: 12.403.670/0001-38. ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF CNPJ: 14.968.227/0001-30, de FERGAVI COMERCIAL LTDA., para FERGAVI COMERCIAL LTDA. – EPP; CNPJ: 14.648.242/0001-09, de ULTRASERVER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – ME, para ULTRASERVER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2013/013 Processo nº: 01-039.575/17-70 Objeto: Prestação de serviços diversos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), incluindo o fornecimento equipamentos.

Encerrada a etapa de lances, foi analisada a documentação e a proposta da empresa que ofertou o menor preço para o lote e examinada a habilitação e a aceitabilidade da proposta quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu: Lote (1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE (FZB-BH), INCLUINDO O FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS. As empresas EMPREITEIRA GUSMÃO LTDA – ME e R&B PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA foram desclassificadas com fulcro no art. 48, inc. II da Lei 8.666/93. As propostas apresentadas são manifestamente inexequíveis, uma vez que os valores ofertados não cobrem os custos mínimos previstos na planilha de composição de preços. A empresa LUCFE SERVICOS URBANOS EIRELI – ME foi desclassificada conforme alegação no chat de mensagens: solicitamos a desclassificação da nossa proposta, lance ofertado erroneamente. A empresa RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA foi desclassificada conforme pedido no chat de mensagens: Solicito a desclassificação do lance ofertado, valor inexequível. A empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP tornou-se arrematante do lote com o valor global R$ 6.585.900,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor global, a empresa reduziu o valor de sua proposta para R$ 6.585.719,30 (seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta centavos). Pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, foi declarada vencedora a empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP com o valor de R$ 6.585.719,30 (seis milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e trinta centavos). As empresas AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA apresentaram recursos administrativos tempestivamente contra a decisão do pregoeiro que declarou vencedora a empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP conforme documentos anexo aos autos. A empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP apresentou contrarrazões conforme documentos anexo aos autos. Diante da análise dos recursos, das contrarrazões apresentadas e parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município anexo aos autos, o pregoeiro julgou parcialmente procedente os recursos interpostos. Sendo assim, o licitante HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP foi desclassificado pelo seguinte motivo: não atendimento aos subitens 10.6.1 e 13.4 do edital. A empresa HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP não lançou em sua proposta os custos relativos a CSLL conforme Parecer da Procuradoria Geral do Município e julgamento dos recursos juntados aos autos. Em 31/05/2017 a empresa VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI passou a ser arrematante do lote com valor global estimado de R$ 6.586.250,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). A empresa VILLAGE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI foi desclassificada por não apresentar documentação, proposta, e declarações, nos termos dos itens 7, 13 e 14 do edital. Em 06/06/2017 a empresa COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA pas-

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sou a ser arrematante do lote com valor global estimado de R$ 6.651.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil reais). Para fins de adequação do valor unitário com o valor global, a empresa reduziu o valor de sua proposta para R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote com o valor global de R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos. Carlos Alberto de Menezes Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/013 Processo nº: 01-039.575/17-70 Objeto: Prestação de serviços diversos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), incluindo o fornecimento equipamentos. Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos e na proposta comercial apresentada, o objeto desta licitação à seguinte empresa: Lote (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE (FZB-BH), INCLUINDO O FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS. Empresa: COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA Valor Global: R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/013 Processo nº: 01-039.575/17-70 Objeto: Prestação de serviços diversos continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), incluindo o fornecimento equipamentos. Homologo a licitação relativa à prestação de serviços continuados de mão de obra para conservação e manutenção da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, conforme descrição detalhada constante no Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa: Lote (1) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO ZOO-BOTÂNICA DE BELO HORIZONTE (FZB-BH), INCLUINDO O FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS. Empresa: COLABORE ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS LTDA

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Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.07.05 20:07:40 -03'00'

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Valor Global: R$ 6.650.999,90 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida a Sra. THAÍS DUARTE DE OLIVEIRA, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida ZULMIRA DE OLIVEIRA DE PAULA - BM 95.390-7, processo nº 01.105332.16.80, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - ANA PAULA CANTAGALLI DE OLIVEIRA, BM 74.619-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.066217.17-02; - BRUNA QUINTÃO BITTENCOURT DE SOUZA, BM 84.345-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.063975.17-14; - CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA, BM 114.340-7, para tratar de assunto referente ao processo de Vencimento e Vantagens de nº 01.069727.17-03; - GUILHERME OTTONI TEIXEIRA COSTA, BM 112.608-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.030752.17.34; - HELEN LILIAN SILVA DUARTE, BM 113.867-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019795.17.13; - JULIO CESAR FILIPE, BM 47.047-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019757.17.24; - KENIA BORJA GODINHO, BM 113.4149, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019799.17.74; - LUIZ CARLOS BRITO GOULART, BM 113.956-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019803.17.40; - MARCOS SOUZA LIMA, BM 108.754X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.019805.17.75; - MARCUS VINICIUS BRAGAGLIA DE MONTENEGRO, BM 94.395-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.029570.17.20; GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste – GERHU-L convida GUILHERME RIBEIRO BRANCO - BM 103804-2 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.058.704.17.38, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência Regional de Recursos Humano Pampulha - GERHU-P convida os

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Poder Executivo

servidores abaixo a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos - 7596 - 3º andar - Bairro São Luiz, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ADELSON AFONSO DA SILVA FRANÇA JUNIOR, BM: 82.889-4, Proc. 01.079225.15.01 -ALESSANDRO ALVES RODRIGUES, BM: 967035-0, Proc. 01.031961.16.79 -FERNANDA SETTE MOREIRA, BM: 105.863-9, Proc. 01.007712.16.08 -JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, BM: 82.052-4, Proc. 01.023719.14.04 -LIDIA MOREIRA SOARES, BM 110.8547, Proc. 01.021260.17.49 -NATALIA LOPES DE ARAÚJO, BM 98.188-9, Proc. 01.137616.16.18 -RITA DE CÁSSIA LEONARDI, BM 95.3974, Proc. 01.0046247.13.97 -ROGER LUIS OLIVEIRA E SILVA, BM 83.473-8, Proc. 01.152286.15.00 -ROSENI GOMES DOS SANTOS PAULA, BM 100.936-0, Proc. 01.070568.16.00 DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Extensão de Benefícios: Proc. 01.078.454.17.25; HUGO PANICALI JUNIOR, BM – 050.126-7. Gratificação e Vantagens: 01.173.302.15.52; CARLA BELLEZIA, BM– 089.221-5 / 01.172.189.15.06; EDNAMAR PEREIRA DIAS, BM– 048.710-8 / 01.172.627.15.81; CLAUDIA CRISTINA DE MAGALHÃES GOMES COSTA, BM– 045.597-4 / 01.171.511.15.61; ACILEIA DO CARMO SAYDE, BM– 040.692-2. Solicitação de Adicional de Tempo de Serviço: 01.059.650.17.46; ADRIANA AUGUSTA SILVA MACHADO, BM– 032.559-0 / 01.059.648.17.02; NATALINA LUCIA PIMENTEL GOMES, BM– 040.196-3 / 01.059.652.17.71; VALDENE CAMPOS AMENO E SOUZA, BM– 084.443-1 / 01.059.646.17.79; LETICIA PALMA ALVES MAGALHÃES, BM– 083.961-6. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede prorrogação de licença sem vencimentos, à servidora LÚCIA MARQUES CARDINALI, BM 49.040-0, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo prazo de (01) um ano a partir de 08 de julho de 2017 (Proc. 01.052.739.17.08). GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Concluídos: Processo Administrativo: 01.064066.17.58, MARCIA VALERIA DA SILVA, BM- 109.157-1 / 01.060765.17.65, VALDENIA RODRIGUES DE SOUZA, BM- 92.190-8 / Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.057843.17.07, ADRIANA FATIMA NEVES, BM- 76.591-4 / 01.043449.17.29, ALEXANDER SILVA GONZAGA, BM86.999-X / 01.056434.17.94, ANDREIA SIMONE PEREIRA, BM- 95.160-2 / 01.061049.17.22, CONSTANCA CASSIA RIBEIRO ROCHA CAMPOS GUIMARAES, BM- 79.969-X / 01.054533.17.03, ISABELLA ALUOTTO FRAIHA PERES, BM- 40.450-4 / 01.055440.17.51, LILIAM APARECIDA FIGUEIREDO, BM94.995-0 / 01-045679.17.50, PRISCILLA

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 DANTAS DELPHINO, BM- 111.712-0 / 01.029013.17.63, RAQUEL AVILA DE OLIVEIRA, BM- 100.470-9 / 01.056165.17.84, RITA DE CASSIA RAMALHO LISBOA, BM- 45.599-0 / 01.052725.17.95, ROSANGELA DE OLIVEIRA ROCHA, BM- 111.257-9 / 01.039844.17.80, STELA MONTEIRO SILVA, BM- 87.492-6 / 01.052727.17.10, SUELI ALVES, BM71.019-2 / 01.070791.17.00, SUELI DE OLIVEIRA LEAL, BM- 111.883-6 Processos Indeferidos: 01.060289.17.09, FELIPE GUSTAVO LOUREIRO FRANCISCO, BM: 102.515-3 / 01.061620.17.18, HELAINE BRANDAO DAMASCENO GOES, BM- 49.162-8 / 01.055242.17.98, IARA FRANCA COSTA, BM- 85.091-1 / 01.049587.17.85, JULIANA DE SOUZA SILVA, BM- 106.593-7 / 01.058614.17.47, PAULO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS, BM- 70.536-9 e 81.674-8 / 01.070387.17.46, SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA MANETTA, BM, 76.377-6 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATOS DA GERENTE A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial: - com liberação de 04 horas da carga horária de trabalho semanal ao servidor PAULA DUARTE FÉLIX MARINHO, BM 82.105-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 16/02/2017 a 28/02/2019. (Proc.01-019.656/17-17). - com liberação de 24 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora LUCIANA PAULA DE REZENDE, BM 88.924-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc. 01-027.072/17-51). - com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho semanal ao servidor WANDERSON DE SOUZA LEAL, BM 107.073-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 12/05/2017 a 12/11/2017. (Proc.01-040.746/17-68). - com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANA CECÍLIA RACIOPPI ROCHA LLOYD, BM 97.784-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 29/05/2017 a 29/11/2017. (Proc.01-029.392/17-73). - com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora DANIELA SOARES ROSA FERREIRA, BM 88.060-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 11/01/2017 a 31/05/2017 (Proc.01-004.312/17-02). - com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora AIARA DANTAS DE SENA, BM 103.783-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 19/06/2017 a 20/11/2017. (Proc.01045.159/17-10). - com liberação de 50% da carga horária de trabalho mensal ao servidor CAIO VIEIRA VASCONCELOS, BM 104.163-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 19/06/2017 a 15/06/2018. (Proc.01044.074/17-23). A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017,

concede Licença Integral com Vencimento à servidora ADRIANA VEIGA ARANHA, BM 42.098-4, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 03/07/2017 a 03/01/2018. (Proc.01-057.422/17-40).

PRODABEL CONSULTA PÚBLICA 01/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO 1. INTRODUÇÃO Tendo em vista o interesse da Prodabel – Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A em contratar empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, a presente Consulta Pública tem como finalidade, garantir as melhores condições de contratação existentes no mercado, através de esclarecimentos e eventuais questionamentos técnicos que possam ser suscitados, e obter orçamentos com preços de mercado mais equilibrados, assegurando o atendimento aos princípios da publicidade e transparência. Para tanto, disponibiliza- se a Minuta do Termo de Referência (Anexo I) que será apresentada em sessão pública, a se realizar em 11/07/2017, às 14:00hs, no Auditório na sede da Prodabel, situada na Avenida Presidente Carlos Luz, n.º 1.275, Bairro Caiçara, Belo Horizonte. 2. OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA a) verificar a existência de empresas interessadas na licitação, possibilitando o conhecimento e o contato com empresas do ramo; b) conhecer os preços praticados no mercado para a execução dos serviços constantes no objeto e obtenção de orçamentos com preços equilibrados; c) divulgação e transparência do interesse da Prodabel na contratação do referido serviço possibilitando a ampla participação e competitividade no certame a ser realizado. 3. OBJETO A SER CONTRATADO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO E ALARMES, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. 4. NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CONSULTA a) As respostas ao item 5 deverão ser encaminhadas, exclusivamente, no e-mail cplprodabel@pbh.gov.br, até o dia 10/07/2017, com o Título/Assunto “Consulta Pública 01/2017”; b) Os orçamentos deverão ser enviados para o e-mail cplprodabel@pbh.gov.br, APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA, conforme planilhas anexas ao Termo de Referência (Anexo I), até o dia 17/07/2017; c) Esta Consulta Pública não constitui compromisso de contratação por parte da Prodabel, sendo apenas uma oportunidade para esclarecimento e detalhamento do objeto a ser licitado; d) As empresas interessadas não devem cobrar qualquer valor, mesmo que a título de

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Quinta-feira, 6 de julho de 2017 compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública; e) A Prodabel reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.

tos representantes das entidades da sociedade civil eleitas suplentes no Processo de Escolha Complementar, para o dia 02 de outubro de 2017, às 13:00 horas, no auditório da Casa dos Conselhos, Rua Estrela do Sul, nº156, Santa Tereza, Belo Horizonte, mantendo-se inalteradas as demais disposições

5. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS PELAS EMPRESAS INTERESSADAS:

Belo Horizonte, 28 de junho de 2017

a) Há interesse em participar da licitação? b) As especificações técnicas do Termo de Referência foram compreendidas? Em caso negativo, quais itens precisam ser mais esclarecidos? c) A empresa interessada tem condições de prestar os serviços descritos no objeto? d) A empresa possui equipe técnica apta a executar o objeto que se pretende licitar? e) A empresa avalia que as possíveis exigências de qualificação técnica da equipe descritas na Minuta Termo de Referência são suficientes para execução do objeto? f) Solicita-se enviar orçamentos, APÓS A REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA em conformidade com as especificações descritas na Minuta do Termo de Referência e planilhas anexas. 6. OUTRAS INFORMAÇÕES:

Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH COMUNICADO Nº 14/2017 EDITAL CMDCA/BH Nº 001/2017 PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA/BH. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte-CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a modificação do artigo 11 do Edital nº 001/2017, alterando a data prevista para a realização da Assembleia de Eleição para o dia 30 de agosto de 2017, inalteradas as demais disposições.

O arquivo da Minuta do Termo de Referência e outras informações adicionais poderão ser obtidas através do email cplprodabel@ pbh.gov.br ou do telefone (31) 3277-7270 e no site da PBH - portaldeservicos.pbh.gov.br – licitações.

Belo Horizonte, 28 de junho de 2017

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 3ª Sessão Plenária Extraordinária de 2017, a ser realizada em:

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CMDCA COMUNICADO Nº 12/2017 EDITAL CMDCA/BH Nº 001/2017 PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL -ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA PARA AS ENTIDADES PROCLAMADAS ELEITAS APRESENTAREM OS NOMES DE SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte-CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a modificação do parágrafo único do artigo 14 do Edital Nº 001/2017, alterando a data prevista para apresentação dos nomes dos representantes das entidades proclamadas eleitas perante o CMDCA/BH para 19 de setembro de 2.017 à 29 de setembro de 2017, mantendo-se inalteradas as demais disposições.

Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH CONVOCATÓRIA

Dia 10/07/2017 Segunda-feira Hora: 14h á 18h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza. Proposta de Pauta: 1 - Diretrizes e Ações Prioritárias para o Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG 2018/2021; 2. Aprovação da abertura de chamamento público para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/ BH e dá outras providências; 3. Matérias das Comissões Temáticas 3. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental; 4. Informes; Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH

Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH COMUNICADO Nº 13/2017 EDITAL CMDCA/BH Nº 001/2017 PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – ALTERAÇÃO DA DATA PREVISTA PARA POSSE DOS CONSELHEIROS DE DIREITOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS SUPLENTES. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte-CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a modificação do artigo 15 do Edital Nº 001/2017, alterando a data prevista para a posse dos Conselheiros de Direi-

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Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 117 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 22/06/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 22/06/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-117.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final. A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião. Considerando o erro na publicação na página 8/29 do Comunicado 106, Parecer JJFSA/ SMSA 046/2017 - Processo: 01.149127.16.09; Drogarias Pacheco S/A, publicado no Diário Oficial do Município nº 5266 do dia 04 de abril de 2017, onde se lê “Recurso conhecido e provido, cancelando-se o Auto de Infração nº 281656, sem o julgamento do mérito, em razão da sentença proferida nos autos do proc. 2009.34.00.033821-4, que confirmou os efeitos da tutela, desobrigando a Requerente de cumprir a Instrução Normativa ANVISA n° 09/09, que abrange o objeto do Auto de Infração” leia-se Recurso conhecido e provido, cancelando-se o Auto de Infração nº 281656, com o julgamento do mérito, em razão da sentença proferida nos autos do proc. 2009.34.00.033821-4, que confirmou os efeitos da tutela, desobrigando a Requerente de cumprir a Instrução Normativa ANVISA n° 09/09, que abrange o objeto do Auto de Infração.”. Foi designada o membro Cláudia de Oliveira Leite Aroeira como secretária desta sessão. Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 98/17; Requerente: Drogarias Pacheco S/A; Procuradores: Dra. Eliane Aparecida Santos Rocha - OAB/MG 107.078 e outros; Processo: 01.053676.17.17; Referente: Auto de Infração nº 297955; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 101/2017; Decisão: Não conhecido por unanimidade; Resolução: JJFSA 112/2017. 02) IMPUGNAÇÃO: 102/17; Requerente: Clinica Afonso Pena Ltda.; Processo: 01.061099.17.09;; Referente: Auto de Infração nº 289995; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 102/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 113/2017. 03) IMPUGNAÇÃO: 103/17; Requerente: Christiane Carvalho Ribeiro; Processo: 01.067011.17.72; Referente: Auto de Infração nº 289997; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 108/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 114/2017. 04) IMPUGNAÇÃO: 105/17; Requerente: Hotel Califórnia Ltda.- ME; Processo: 01.054376.17.19; Referente: Auto de Infração nº 285979; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 106/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 115/2017. 05) IMPUGNAÇÃO: 106/17; Requerente: Francelini Mariani Paiva Caldeira. Brant - ME; Processo: 01.046073.17.31; Referente: Auto de Infração nº 303604; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 107/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 116/2017. 06) IMPUGNAÇÃO: 99/17; Requerente: Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda.; Processo: 01.062568.17.35; Referente: Auto de Infração Nº 297776; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 103/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 117/2017. 07) IMPUGNAÇÃO: 107/17; Requerente: Maria Aparecida Ferreira Freitas Silva- MEI; Processo: 01.065438.17.36; Referente: Auto de Infração nº 303724; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 105/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 118/2017. 08) IMPUGNAÇÃO: 108/17; Requerente: AEC Centro de Contatos S/A; Procuradores: Dra. Ana Paula Magalhães Pereira Gomes – OAB/MG 87.260; Processo: 01.173781.16.98; Referente: Auto de Infração nº 293746; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 104/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 119/2017. 09) IMPUGNAÇÃO: 109/17; Requerente: Padaria e Confeitaria Tamboril Ltda. - ME; Processo:

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01.058029.17.47; Referente: Auto de Infração nº 300570; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 109/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 120/2017. 10) IMPUGNAÇÃO: 110/17; Requerente: Patrícia Portela Senra - ME; Processo: 01.055458.17.17; Referente: Auto de Infração nº 290163; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 110/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 121/2017. 11) IMPUGNAÇÃO: 112/17; Requerente: Associação Fundo de Incentivo a Pesquisa; Processo: 01.068071.17.30; Referente: Auto de Infração nº 294516, itens 141 a 143 do RVFS AAS -7309-2017831453-716123; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 111/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 122/2017. Processos não julgados: 01) IMPUGNAÇÃO: 100/17; Requerente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; Processo: 01.055297.17.80; Referente: Auto de Infração nº 294693; Decisão: Baixado em diligência para GEVIS. 02) IMPUGNAÇÃO: 101/17; Requerente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; Processo: 01.055301.17.55; Referente: Auto de Infração nº 294694; Decisão: Baixado em diligência para GEVIS. Nada mais a ser tratado eu, Cláudia de Oliveira Leite Aroeira, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação. Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017 PROCESSO 03-02/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Dabasons Importação, Exportação e Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$82.320,00, Lote 02: valor global R$42.000,00 e Lote 03: valor global R$2.520,00, do Pregão Eletrônico n.º 030/2017, processo n.º 0302/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$126.840,00. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017 PROCESSO 03-02/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 030/2017 - Aquisição de conjunto para hidrocefalia neonatal/infantil em regime de consignação para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Dabasons Importação, Exportação e Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$82.320,00, Lote 02: valor global R$42.000,00 e Lote 03: valor global R$2.520,00. Valor Global: R$126.840,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo de Compras n.º 02-06/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e remoção de entulhos para acobertar o HOB (30 caçambas) e UNSA (10 caçambas) por um período de 12 meses. Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratada: Central Locações de Máquinas, Equipamentos e Caçambas Ltda. Valor total: R$7.999,60 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) Vigência: 12 (doze) meses Fundamento legal: inciso II do art. 24 c/c alínea “a” do inciso II do art. 23, da Lei Federal 8.666/93. Dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-17, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 (R$5.999,70); e

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-17, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84 (R$1.999,90), para o exercício em curso e para o exercício subsequente. Data de Assinatura: 21/06/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-85/2016 Pregão Eletrônico 225-2016 Objeto: Aquisição de meios de cultura, com comodato de geladeiras para o lote 03 Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 196.733,60 (Cento e Noventa e Seis Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-27, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 196.733,60 (Cento e Noventa e Seis Mil Setecentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos). Belo Horizonte, 22/07/2017 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 04-85/2016 Pregão Eletrônico: 225/2016 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Objeto: ITEM

QUANT.

DESCRIÇÃO

GELADEIRAS, PARA O LOTE 3, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: A) GELADEIRA VERTICAL, COM PORTA DE VIDRO PLANO E TEMPERADO, COM SISTEMA ANTI-EMBAÇANTE, ILUMINAÇÃO INTERNA, TERMOSTATO BLINDADO COM REGULAGEM ENTRE 2 A 8ºC, PRATELEIRAS (GRADES) REMOVÍVEIS E REGULÁVEIS, CÂMARA INTERNA QUE EVITE CONDENSAÇÃO EXTERNA DE ÁGUA, SISTEMA DE DRENO PARA EVITAR FORMAÇÃO DE GELO, COM TERMÔMETRO INTERNO OU ENTÃO TERMÔMETRO DIGITAL FORNECIDO À PARTE, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICADO ABNT E TENSÃO DE 110 V, VOLUME APROXIMADO DE 510 LITROS. B) MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CITADAS GELADEIRAS SEM ÔNUS PARA O HOSPITAL, INCLUINDO MÃO DE OBRA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SE NECESSÁRIO. C) AS GELADEIRAS DEVERÃO SER INSTALADAS NO LABORATÓRIO DO HOB.

Belo Horizonte, 22/07/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-54/2016 Pregão Eletrônico 186/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de operacionalização das ambulâncias pertencentes ao HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: TRD – SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 478.390,92 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339037-05, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 478.390,92 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos). Belo Horizonte, 22/06/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-98/2016 Pregão Eletrônico 008/2017 Objeto: Aquisição de medicamentos padronizados Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.28 75/004/33903023, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23; sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais). Belo Horizonte, 23/06/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-15/2017 Pregão Eletrônico 042/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, guarda, armazenamento, movimentação e gerenciamento informatizado de documentos. CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS COTRATADO: RECALL DO BRASIL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 229.522,80 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-60, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 229.522,80 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Belo Horizonte, 29/06/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-71/2016 Pregão Eletrônico 239/2016 Objeto: Aquisição de peças de bebedouro Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: BH FILTROS BEBEDOUROS E PURFICADORES DE ÁGUA LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-37, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais). Belo Horizonte, 21/06/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-71/2016 Pregão Eletrônico 239/2016 Objeto: Aquisição de peças de bebedouro

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA. - EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 12.207,42 (Doze Mil Duzentos e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-37, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 12.207,42 (Doze Mil Duzentos e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos). Belo Horizonte, 26/06/2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo de Compras N.º 02-14/2015 Objeto: Fornecimento de créditos eletrônicos vale transporte para servidores que residem no município de Sabará CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATADA: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA Fundamento legal: inciso I do art. 25 da Lei Federal 8.666/93 Prorrogação do prazo de vigência: 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 22/06/2017 a 21/06/2018. Reajuste de tarifas: Em razão do Ato de Homologação da Prefeitura de Sabará, de 30 de novembro de 2016, fica reajustado o valor das tarifas, sendo acrescido ao valor contratual estimado o montante de R$8.611,20 (oito mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339049-01, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, 2301.0087.10.302.030.2616/001/339049-01, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$8.611,20 (oito mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos). Data da assinatura: 22/06/2017 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-65/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 173/2014 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA ARMADA E DESARMADA PARA AS DEPENDÊNCIAS DO HOB, DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELLI Objeto do termo aditivo: a) a repactuação de preços em relação aos itens salariais, ao estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais b) revisão de preços em razão da majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM. REVISÃO CONTRATUAL: Fica concedida revisão contratual, decorrente da majoração do seguinte item: a) majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM. REPACTUAÇÃO: Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas, observado o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da data da última repactuação, a ocorrer em 20/06/2017, conforme disposto no §4.º do art. 19 do Decreto Municipal 15.562/2014, Súmula 31 da Controladoria Geral do Município, e artigo 1º da Instrução de Serviço Conjunta PGM/SMPL N.º 001 de 07 de março de 2008. DOS NOVOS VALORES CONTRATUAIS Nos termos das declarações e planilhas constantes do processo, o valor mensal do Contrato passa a ser o seguinte: VALOR MENSAL ANTES DO REEQUILÍBRIO

R$ 206.749,37

VALOR MENSAL APÓS O REEQUILÍBRIO

R$ 220.553,46

DIFERENÇA

R$ 13.804,09

PERCENTUAL

DOTAÇÃO

FONTE SICOM

VALOR MENSAL

VALOR DO ADITIVO

DAF

2301.0086.10. 122.030.2900.1

63,35%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$8.744,89

R$103.556,03

DAURG

2301.0086.10. 302.030.2875-1

18,32%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$2.530,29

R$35.195,43

DAHOSP

2301.0087.10. 302.030.2616.1

18,33%

33.90.37-02

03.06

1-84

R$2.528,91

R$35.180,25

VALOR TOTAL DO ADITIVO

R$173.931,71

Belo Horizonte, 21/06/2017 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Processo nº 03-43/2013 Pregão 055/2013. Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em capela de fluxo laminar Pachane para atender a demanda. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratada: WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA-ME Prorrogação da vigência: 12 (doze) meses, no período de 25/06/2017 até 24/06/2018. O presente termo aditivo será acobertado pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2301 (2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-29), Fonte: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Data da assinatura: 23/06/2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Fiscal do Contrato: Janice Caetano de Almeida Matrícula: HM 6857-X Cargo: Enfermeira Área de lotação: GTIA

Danilo Borges Matias Superintendente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA HOB N.º 203 /2017

Belo Horizonte, 28 de junho de 2017

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 207 /2017

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-01/2017 Contratada: POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL (EMBALAGEM) GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERILIZAÇÃO A BASE DE VAPOR SATURADO Gestor do Contrato: Maria Aparecida Dias de Oliveira Matrícula: HM 6566-0 Cargo: Coordenadora da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais Área de lotação: GPRM Fiscal do Contrato: Jacques Rodrigues Barbosa Matrícula: HM 6915-0 Cargo: Gerente de Almoxarifado de Material de Consumo e Manutenção e Patrimônio. Área de lotação: GMAT Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-02/2017 Contratada: DIVINAGULA HORTIFRUTI EIRELI Objeto: Aquisição de hortifrúti e granjeiros Origem: Gerência de Nutrição e Dietética Gestor do Contrato: Alexandre Magno Coelho Matrícula: HM 7523-1 Cargo: Gerência de Nutrição e Dietética, Lotação GND, Nível II Área de lotação: GNUTRI Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos Matrícula: HM 6408-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GNUTRI

Belo Horizonte, 26 de junho de 2017

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Danilo Borges Matias Superintendente

Belo Horizonte, 30 de junho de 2017

PORTARIA HOB N.º 204/2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão por conta dotações orçamentárias descritas no quadro abaixo: PROGRÁMATICA

Belo Horizonte, 20 de junho de 2017

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 02-16/2017 Contratada: COPIADORA OBJETIVA LTDA.-ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plotagem Gestor do Contrato: Simone Agada Rabelo Matrícula: HM 5939-2 Cargo: Analista de Políticas Públicas - Arquitetura Área de lotação: Assessoria de Arquitetura e Engenharia Fiscal do Contrato: Ludmila Cardoso Fagundes Mendes Matrícula: CA 26813-7 Cargo: Arquiteta e Urbanista Área de lotação: Assessoria de Arquitetura e Engenharia Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

PORTARIA HOB N.º 208/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-89/2016 Contratada: CRISTAL PHARMA LTDA., NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de corticóides e broncodilatadores Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Nina Teixeira Matrícula: HM 6710-7 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA HOB N.º 205/2017 Belo Horizonte, 30 de junho de 2017

PORTARIA HOB N.º 197/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-98/2016 Contratada: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos padronizados Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Nina Teixeira Matrícula: HM 6710-7 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED

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Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-54/2016 Contratada: PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍFICA LTDA. Objeto: Aquisição de acessórios para equipamentos da marca NELLCOR PURITAN BENNETT, MODELO NPB 840. Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 209/2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-88/2016 Contratada: DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. e BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

05/07/2017 20:04:14

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Objeto: Aquisição de antieméticos, antihistamínicos e inibidores de secreção gástrica Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Nina Teixeira Matrícula: HM 6710-7 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Quinta-feira, 6 de julho de 2017

lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-77/2016 Contratada: GILBERTO RAMOS GUIMARÃES ME Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de instrumentais cirúrgicos Gestor do Contrato: Maria Aparecida Dias de Oliveira Matrícula: HM 6566-0 Cargo: Coordenadora da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais Área de lotação: GPRM Fiscal do Contrato: Geisiany Marques da Silva Matrícula: HM 5523-0 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GPRM

HMDCC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 024/2016 Processo: HMDCC 421/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de medicamentos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20 LOTES

TASY

2188

51956

52666

651

594

2734

PORTARIA HOB N.º 210 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-67/2016 Contratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Objeto: Aquisição de seringa hipodérmica de 50 ml com fornecimento de bomba de infusão em regime de comodato Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Valéria Luiza Augusto Matrícula: HM 2570-6 Cargo: Enfermeira Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 212 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: N.º do Processo Administrativo n.º 04-90/2016 Contratada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., DIMACI/MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos controlados Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Fernanda Mendes Amaral Matrícula: HM 7118-X Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED

PORTARIA HOB N.º 211 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013. A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

DESCRIÇÃO Aciclovir 250 mg, frasco-ampola - aciclovir 250 miligramas pó liofilizado para solução injetável frasco-ampola Ampicilina sodica 1 g, injetável, pó liofilizado para solução injetável Clindamicina 600 mg injetável ampola 4ml - clindamicina, fosfato 600 mg/4ml solução injetável Gentamicina, sulfato 80 mg / 2 ml, injetável, ampola 2 ml - gentamicina, sulfato 80 miligramas/2 mililitros, solução injetável, ampola de vidro incolor com 2 mililitros. Sulfametoxazol 400 mg + trimetoprima 80 mg, injetável, ampola 5 ml sulfametoxazol 80 miligramas/ mililitros + trimetoprima 16 miligramas/mililitros, solução injetável, ampola de vidro âmbar com 5 mililitros. Teicoplamina 400 mg, frasco-ampola - teicoplanina 400 miligramas, pó, injetável, frasco ampola

MARCA

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT.

TOTAL

TEUTO

2.000

UNIDADE

27,4975

R$ 54.995,00

BLAU

11.000

UNIDADE

5,4990

R$ 60.489,00

HIPOLABOR

15.000

UNIDADE

2,9330

R$ 43.995,00

HYPOFARMA

18.000

UNIDADE

0,7000

R$ 12.600,00

NEO Q/ HYP/ BRAIN

6.000

UNIDADE

2,1300

R$ 12.780,00

NOVAFARMA

3.000

UNIDADE

31,2700 VALOR TOTAL

R$ 93.810,00 R$ 278.669,00

EMPRESA: DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67 LOTE

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

712

Amicacina 500 mg injetável ampola 2ml - amicacina, sulfato 250 mg/ mL solução injetável ampola 2 mL

TEUTO

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 2.000

UNIDADE

2,0000

R$ 4.000,00

12702

Azitromicina 500 mg, comprimido - azitromicina 500 miligramas comprimido

MEDQUÍMICA

5.000

UNIDADE

0,4232

R$ 2.116,00

722

Ciprofloxacino 500 mg, comprimido - ciprofloxacino 500 miligramas comprimido

PRATI DONADUZZI

8.000

UNIDADE

0,1720

R$ 1.376,00

3511

Clindamicina 300 mg, comprimido - clindamicina 300 miligramas comprimido.

TEUTO

4.000

UNIDADE

0,8530

R$ 3.412,00

2367

Fluconazol 150 mg, capsula - fluconazol 150 miligramas, cápsula.

MEDQUÍMICA

1.500

UNIDADE

0,2666

R$ 399,90

627

UNIDADE

0,1350

R$ 1.350,00

1691

PRATI DONADUZZI PRATI DONADUZZI

10.000

Metronidazol 250 mg, comprimido - metronidazol 250 miligramas, comprimido. Nistatina 100.000 UI / ml, suspensão oral, frasco 50 ml - nistatina 100.000 UI/ml, suspensão oral, frasco 50ml;

R$ 2.500,00

397

Norfloxacina 400 mg, comprimido - norfloxacino 400 miligramas, comprimido.

MEDQUÍMICA

1.000

UNIDADE

2,5000

3.000

UNIDADE

0,1883 VALOR TOTAL

TOTAL

R$ 564,90 R$ 15.718,80

EMPRESA: GLOBAL HOSPITALAR E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 12.047.164/0001-53 LOTES

TASY

2356

DESCRIÇÃO Amoxicilina + clavulanato injetável 1 g + 200 mg frasco-ampola - amoxicilina 1g + ácido clavulânico 0,2g pó para solução injetável frasco ampola Amoxicilina + clavulanato injetável 500 mg + 100 mg frasco -ampola amoxicilina 500 mg + ácido clavulânico 100 mg pó para solução injetável frasco ampola intravenoso

MARCA

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT.

TOTAL

BLAU

20.000

UNIDADE

8,5849

R$ 171.698,00 R$ 40.000,00

6091

BLAU

5.000

UNIDADE

8,0000

586

Amoxicilina 500 mg, capsula – amoxicilina 500 miligramas cápsula

AUROBINDO

4.000

UNIDADE

0,1900

R$ 760,00

749

Ampicilina 1 g + sulbactan 0,5 grama, injetável, frasco-ampola

NOVAFARMA

14.000

UNIDADE

11,4766

R$ 160.672,40

759

AUROBINDO

4.000

UNIDADE

0,6972

R$ 2.788,80

53667

BIOCHIMICO

5.000

UNIDADE

16,4232

R$ 82.116,00

743

BLAU

46.000

UNIDADE

2,5533

R$ 117.451,80

Fluconazol 2 mg/ml, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa 100 ml fluconazol 2 miligramas/mililitro, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa com 100 mililitros. Imipenen 500 miligramas + cilastatina sódica 500 miligramas pó, injetável, frasco ampolas. – imipenem 500 mg + cilastina 500 mg, pó liofilizado, frasco ampola Oxacilina 500 mg, pó para solução injetável, frasco-ampola - oxacilina 500 miligramas, pó para solução injetável, frasco ampola

VALOR TOTAL

R$ 575.487,00

EMPRESA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA CNPJ: 42.799.163/0001-26 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT.

3252

Amoxicilina 500 mg + ácido clavulânico 125 mg, comprimido revestido – amoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg +125 mg comprimido

SANDOZ

35.000

UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. UNIDADE

0,5885 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 20.597,50 R$ 20.597,50

EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

643

Anfotericina B 50 mg, injetável, frasco-ampola - Anfotericina B 50 miligramas, pó liofilizado, frasco-ampola

CRISTÁLIA

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 200

UNIDADE

759

Fluconazol 2 mg/ml, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa 100 ml fluconazol 2 miligramas/mililitro, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa com 100 mililitros.

SANOBIOL

1.000

UNIDADE

TOTAL

22,8700

R$ 4.574,00

3,1000

R$ 3.100,00

VALOR TOTAL

R$ 7.674,00

EMPRESA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 18.269.125/0001-87 LOTES

TASY

24971

20081

41053

DESCRIÇÃO Azitromicina 500 mg, injetável, frasco-ampola - azitromicina 500 miligramas, pó liofilizado, injetável, frasco ampola. Linezolida 600 mg, frasco-ampola - linezolida 2 mg/ml, solução injetável, bolsa 300 ml Tigeciclina 50 mg, po liofilizado injetavel, frasco-ampola - tigeciclina 50 miligramas, pó liofilizado, injetável, frasco ampola.

MARCA

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT.

TOTAL

PFIZER

5.000

UNIDADE

32,9900

R$ 164.950,00

WYETH

300

UNIDADE

70,0000

R$ 21.000,00

WYETH

3.000

UNIDADE

165,4900

R$ 496.470,00

VALOR TOTAL

R$ 682.420,00

EMPRESA: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 04.301.884/0001-75 LOTES 19 22 23 41 42

TASY

DESCRIÇÃO

Cefalotina sodica 1g, po p/ solução injetável, frasco-ampola - cefalotina sódica 665 1 grama, pó para solução injetável, frasco ampola Cefotaxima 1 g, frasco-ampola - cefotaxima 1 grama pó liofilizado para 608 solução injetável, frasco ampola. Ceftazidima 1g, injetável, frasco-ampola - Ceftazidima 1 grama, pó liofilizado 637 para solução injetável, frasco ampola. Meropenem 500 mg, frasco-ampola - meropenem 500 miligramas, pó, 705 injetável, frasco ampola Meropenem 1000 mg, frasco-ampola - meropenem 1000 miligramas, pó, 53472 injetável, frasco ampola

MARCA AUROBINDO

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 30.000

UNIDADE

1,5600

TOTAL R$ 46.800,00

AUROBINDO

2.000

UNIDADE

3,7500

R$ 7.500,00

AUROBINDO

2.000

UNIDADE

4,0000

R$ 8.000,00

AUROBINDO

12.000

UNIDADE

7,9900

R$ 95.880,00

AUROBINDO

12.000

UNIDADE

16,4600

R$ 197.520,00

TOTAL

R$ 355.700,00

EMPRESA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

657

Cefazolina 1 grama, pó liofilizado, injetável, frasco ampola

MYLAN(ES)

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 30.000

UNIDADE

1,6300 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 48.900,00 R$ 48.900,00

EMPRESA: VOLPI INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 64.533.797/0002-56 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

673

Cefepime 1 g, frasco-ampola - cefepime 1 grama pó liofilizado para solução injetável, frasco ampola.

CLOFEC/ TEUTO/ BRASIL

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 40.000

UNIDADE

737

Ceftriaxona 1 g, pó para solução injetável, frasco-ampola - ceftriaxona 1 grama pó para solução injetável frasco-ampola

TRIAXON/ TEUTO/ BRASIL

10.000

UNIDADE

3,3999 1,3499 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 135.996,00 R$ 13.499,00 R$ 149.495,00

EMPRESA: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 02.281.006/0001-00 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

52667

Ciprofloxacina 200 mg, solução injetável 100 ml - ciprofloxacino, cloridrato 2 mg/ml, solução injetável 100 mL bolsa ou frasco

ISOFARMA

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 10.000

UNIDADE

14,5500

TOTAL R$ 145.500,00 R$ 145.500,00

EMPRESA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0001-34 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

18104

Ciprofloxacina, cloridrato 0,3% solução oftálmica 5 ml - ciprofloxacino, cloridrato, 3,0 mg/ mL , uso oftálmico, colírio

NOVARTIS

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 100

UNIDADE

9,3400

R$ 934,00

24482

Moxifloxacino 400 mg, injetável, bolsa 250 ml - moxifloxacino, cloridrato 1,6 miligramas/mililitro, solução para infusão endovenosa, bolsa 250 mililitros

EUROFARMA

1.200

UNIDADE

59,8300

R$ 71.796,00

VALOR TOTAL

TOTAL

R$ 72.730,00

EMPRESA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA CNPJ: 49.324.221/0001-04 LOTES

TASY

DESCRIÇÃO

MARCA

706

Metronidazol 500mg/ 100ml inj sistema fechado - metronidazol 5 mg/ mL, solução injetável 100 mL, bolsa ou frasco sistema fechado

FRESENIUS

QUANT. UNID. FORNEC. PREÇ. UNIT. 20.000

UNIDADE

1,4000

TOTAL R$ 28.000,00 R$ 28.000,00

FRACASSADOS: 01, 03, 12, 15, 32, 37, 39, 40, 45, 47, 49, 52, 53, 57 e 60. DESERTOS: 16, 17, 30, 31, 54 e 56.

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05/07/2017 20:04:14

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

Lote 05 - Amoxicilina + clavulanato injetável 1 g + 200 mg frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$171.698,00. Lote 06 - Amoxicilina + clavulanato injetável 500 mg + 100 mg frasco -ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$40.000,00.

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2016 Processo: HMDCC 421/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de medicamentos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas:

Lote 08 - Amoxicilina 500 mg, capsula. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$760,00. Lote 09 - Ampicilina 1 g + sulbactan 0,5 grama, injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$160.672,40. Lote 18 - Cefalexina, monohidratada 500 mg, capsula - cefalexina 500 miligramas comprimido revestido ou capsula. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$2.788,80.

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – CNPJ: 67.729.178/0002-20 Lote 02 - Aciclovir 250 mg, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 54.995,00.

Lote 36 - Imipenen 500 miligramas + cilastatina sódica 500 miligramas pó, injetável, frasco ampolas. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$82.116,00.

Lote 10 - Ampicilina sodica 1 g, injetável, pó liofilizado para solução injetável – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$60.489,00.

Lote 51 - Oxacilina 500 mg, pó para solução injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$117.451,80.

Lote 29 - Clindamicina 600 mg injetável ampola 4ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$43.995,00.

BH FARMA COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 42.799.163/0001-26. Lote 07 - Amoxicilina 500 mg + ácido clavulânico 125 mg, comprimido revestido. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$20.597,50.

frasco ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$197.520,00. DROGAFONTE LTDA. – CNPJ: 08.778.201/0001-26. Lote 20 - Cefazolina 1 grama, pó liofilizado, injetável, frasco ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$48.900,00. VOLPI INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 64.533.797/0002-56. Lote 21 - Cefepime 1 g, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$135.996,00. Lote 24 - Ceftriaxona 1 g, pó para solução injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$13.499,00. ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 02.281.006/0001-00. Lote 25 - Ciprofloxacina 200 mg, solução injetável 100 ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$145.500,00. COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 36.325.157/0001-34. Lote 26 - Ciprofloxacina, cloridrato 0,3% solução oftálmica 5 ml.– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$934,00. Lote 46 - Moxifloxacino 400 mg, injetável, bolsa 250 ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$71.796,00. FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. – CNPJ: 49.324.221/0001-04. Lote 44 - Metronidazol 500mg/ 100ml inj sistema fechado. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$28.000,00. FRACASSADOS – 01, 03, 12, 15, 32, 37, 39, 40, 45, 47, 49, 52, 53, 57 e 60.

Lote 35 - Gentamicina, sulfato 80 mg / 2 ml, injetável, ampola 2 ml.– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$12.600,00. Lote 55 - Sulfametoxazol 400 mg + trimetoprima 80 mg, injetável, ampola 5 ml.– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$12.780,00.

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51. Lote 11 - Anfotericina B 50 mg, injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$4.574,00.

Lote 58 - Teicoplamina 400 mg, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$93.810,00.

Lote 34 - Fluconazol 2 mg/ml, injetável, sistema fechado, frasco ou bolsa 100 ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$3.100,00.

DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. – CNPJ: 12.927.876/0001-67. Lote 04 - Amicacina 500 mg injetável ampola 2ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.000,00.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 18.269.125/0001-87. Lote 14 - Azitromicina 500 mg, injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$164.950,00.

Lote 13 - Azitromicina 500 mg, comprimido. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$2.116,00.

Lote 38 - Linezolida 600 mg, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$21.000,00.

Lote 27 - Ciprofloxacino 500 mg, comprimido.. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$1.376,00.

Lote 59 - Tigeciclina 50 mg, po liofilizado injetavel, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$496.470,00.

Lote 28 - Clindamicina 300 mg, comprimido. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$3.412,00. Lote 33 - Fluconazol 150 mg, capsula. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$399,90.

AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 04.301.884/0001-75. Lote 19 - Cefalotina sodica 1g, po p/ solução injetável, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$46.800,00.

Lote 43 - Metronidazol 250 mg, comprimido. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$1.350,00.

Lote 22 - Cefotaxima 1 g, frasco-ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$7.500,00.

Lote 48 - Nistatina 100.000 UI / ml, suspensão oral, frasco 50 ml. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$2.500,00.

Lote 23 - Ceftazidima 1g, injetável, frasco-ampola. – ¬ conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$8.000,00.

Lote 50 - Norfloxacina 400 mg, comprimido. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$564,90.

Lote 41 - Meropenem 500 mg, frasco-ampola - meropenem 500 miligramas, pó, injetável, frasco ampola. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$95.880,00.

GLOBAL HOSPITALAR E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 12.047.164/0001-53.

Lote 42 - Meropenem 1000 mg, frasco-ampola - meropenem 1000 miligramas, pó, injetável,

DESERTOS – 16, 17, 30, 31, 54 e 56. Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2016 Processo: HMDCC 421/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Insumos para Equipamentos de Imagem – Equipamento de Tomografia, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo: Lotes: 02, 10, 29, 35, 55 e 58 – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. – CNPJ: 67.729.178/0002-20. Lotes: 04, 13, 27, 28, 33, 43, 48 e 50 - DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. – CNPJ: 12.927.876/0001-67. Lotes: 05, 06, 08, 09, 18, 36 e 51- - GLOBAL HOSPITALAR E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 12.047.164/000153. Lote: 07 - BH FARMA COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 42.799.163/0001-26. Lotes: 11 e 34 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51. Lotes: 14, 38 e 59 – BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 18.269.125/0001-87. Lotes: 19, 22, 23, 41 e 42 – AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 04.301.884/0001-75. Lote: 20 – DROGAFONTE LTDA. – CNPJ: 08.778.201/0001-26. Lotes: 21 e 24 – VOLPI INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 64.533.797/0002-56. Lotes: 25 – ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. – CNPJ: 02.281.006/0001-00. Lotes: 26 e 46 – COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 36.325.157/0001-34. Lote: 44 – FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. – CNPJ: 49.324.221/0001-04. Maria do Carmo Diretora Executiva SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 RESULTADO FINAL A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, torna público o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, regida pelo Edital n. º 08/2014 para provimento de vagas do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, nos termos do subitem 10.6 e comunica que o mesmo encontra-se disponível através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br). Farmacêutico/Hospitalar e Clínico 30h Médico/Neurologia 24h Médico/Ortopedia e Traumatologia 40h Médico Urologia 30h Nutricionista 30h Psicólogo/Hospitalar 30h Terapeuta Ocupacional 30h Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

EDITAL Nº 08/2014 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA FUNÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA-HMDCC RESULTADO FINAL Farmacêutico / Hospitalar e Clínico 30h Prova Objetiva Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

23/03/1983

19,5

4,75

87,25

13/05/1978

Dirce Ines da Silva

7,5

85,5

20/02/1968

0510338-0

Romara Elizeu Amaro Perdigao

16,5

7,75

85,25

09/06/1981

0527501-6

Mavia Lourenco Fernandes

07/11/1980

Classificação

Inscrição

0519096-7

Flavia Silva Oliveira Souza

0542366-0

Flavia Figueiredo Silva

0518793-1

4 5

dom5327.indd 7

Nome do Candidato

Português

Prova de Títulos

Nota Final

Data de Nascimento

05/07/2017 20:04:14

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017

0500249-4

Fernanda de Fatima Souza de Oliveira

19,5

1,5

27/11/1988

0505218-1

Michelle Luciane Pereira de Resende

16/05/1990

0519913-1

Nathalia Leite Lara Nunes

1,75

82,75

28/04/1989

0540893-8

Leticia Aparecida de Macedo Gomes

19,5

4,75

82,25

03/12/1982

0530558-6

Junia Dark Vieira Lelis

4,75

81,75

29/10/1978

0529369-3

Julia Cecilia Pereira Coura

22,5

3,75

81,25

16/12/1983

0524228-2

Josiane de Macedo Martins Lima

07/08/1987

0524958-9

Tatiana do Nascimento Parreiras Corlaite

16,5

3,25

80,75

16/10/1985

0520147-0

Aline Cristina Pais Caldeira

19,5

80,5

02/01/1984

0532130-1

Barbara Gobira Santos e Silva

5,5

80,5

29/11/1984

0505368-4

Ana Silva Coelho

16,5

80,5

10/01/1991

0506688-3

Pollyanna Filippetto Pires

30/11/1982

0511240-0

Daniela Rodrigues Colhado

16,5

79,5

20/05/1981

0539978-5

Marlei Paula Santos de Faria

16,5

4,75

79,25

28/10/1968

0542884-0

Debora Nunes Fernandes

16,5

1,5

19/10/1987

0509996-0

Elaine Domingos Nascimento

20/11/1974

0533731-3

Mercia Cristina de Freitas

16,5

78,5

19/06/1971

0540439-8

Andrea Fialho de Souza Lima

22,5

78,5

05/03/1972

0504932-6

Ronara Camila de Souza Groia

28/02/1989

0505560-1

Livia Pena Silveira

2,25

77,25

02/03/1987

0518971-3

Antonio Alberto Gomes de Queiroz

17/07/1972

0535295-9

Vanessa Viviana Silva Aniceto

15/06/1991

0524189-8

Leidiane Cristina Ferreira

24/10/1986

0517965-3

Cristiane Olinda Coradi

0,75

76,75

10/01/1980

0510615-0

Lazara Montezano Lopes

19,5

76,5

05/12/1988

0518258-1

Emiliana Fernandes Sa Batista

16,5

76,5

02/07/1984

0507928-4

Isabelle Cristina de Oliveira Santos

21/08/1990

0538288-2

Ana Flavia Lopes Santos

13,5

75,5

30/01/1991

0531907-2

Larissa Fernandes Souza

16,5

75,5

06/05/1988

0519969-7

Rosangela Lucia Ferreira Nascimento

19,5

75,5

04/07/1979

0541496-2

Alisson Garcia Leao

19,5

75,5

28/09/1982

0503628-3

Bruna Maia Zica

22,5

75,5

12/07/1991

0542959-5

Daniele de Souza Dayrell

29/07/1988

0538263-7

Jaisa Maria Silva de Lemos

21/05/1985

0506838-0

Heide de Sousa Silva Ribeiro

0,75

74,75

29/07/1986

0539446-5

Mario Cesar Brandao Quintao

28/09/1989

0541011-8

Viviane Carvalho Resende

28/07/1989

0531991-9

Rummenigge Oliveira Silva

30/01/1989

Prova de Títulos

Nota Final

Nutricionista 30h Prova Objetiva Classificação

Inscrição

0530102-5

0521572-2

Nome do Candidato

Data de Nascimento

Português

Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Adriana Palhares de Carvalho

22,5

4,75

90,25

19/09/1985

Fernanda Braga Santana de Oliveira Arruda

2,5

85,5

15/12/1984

0522160-9

Alice Nogueira Ferreira Silva

19,5

84,5

12/06/1985

0502595-8

Graziella Nathache de Almeida Vieira

22,5

81,5

11/06/1984

0532229-4

Inajara Menezes Coelho Viira da Silva

01/02/1984

0533208-7

Barbara Rigotto Lima Prado

07/10/1986

0500207-9

Fabiana Barbosa Diniz

19,5

2,25

78,75

26/08/1983

0527109-6

Dayana Cristina Brito

13,5

75,5

06/10/1984

0524202-9

Rejane Maria da Cunha Silveira Dumont

03/04/1981

0539875-4

Giselle Fernanda Medeiros Oliveira

16,5

74,5

02/11/1987

0541114-9

Fernanda de Carvalho Pazzini Maia

19,5

74,5

15/11/1992

Prova de Títulos

Nota Final

Médico / Neurologia 24h Prova Objetiva Classificação

Inscrição

0542419-4

0514633-0

Nome do Candidato

Data de Nascimento

Português

Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Ricardo Oliveira Horta Maciel

29/10/1983

Lucio Huebra Pimentel Filho

29/05/1987

0513135-9

Walkiria Monteiro Lopes

08/01/1986

0506714-6

Henrique Freitas da Silva

04/06/1987

0508023-1

Bernardo Teixeira Pinto Dias

04/12/1986

0503168-0

Elisa de Paula Franca Resende

0,75

73,75

04/01/1986

0510927-2

Igor Sales Ornelas Freitas

13,5

73,5

10/09/1987

0504260-7

Carla Juliana Araujo Ferreira

07/09/1987

0533375-0

Laura de Godoy Rousseff Prado

19,5

72,5

09/11/1985

0544499-3

Barbara Arduini Fernandes Correa

29/11/1982

0542487-9

Andre Luis Basilio de Oliveira

14/01/1977

0517626-3

Frederico Carvalho de Medeiros

06/11/1980

0512804-8

Pedro Henrique Reis Caldeira Brant

19,5

68,5

18/10/1983

0517770-7

Jose Darlan Pinheiro Domingues

27/08/1983

0539422-8

Danielle Franco Machado

31/03/1984

0539960-2

Cintia Alvarenga Pereira

16,5

67,5

19/01/1984

0508147-5

Danielle Henrique Gherardi Rodrigues

19,5

67,5

18/06/1985

0528337-0

Deborah Almeida Roquette Andrade

17/06/1985

0527508-3

Ravi Felix de Melo Gajo

21/04/1984

0523264-3

Paulo Eduardo de Oliveira Rocha

05/10/1981

0530976-0

Claudia Junqueira Domingos

4,5

66,5

29/12/1980

0505016-2

Gustavo Camargos de Toledo Santos

13,5

0,75

63,25

30/03/1979

0505117-7

Samira Chalub Fonseca da Silva

16,5

60,5

13/06/1982

0500122-6

Alvaro Teixeira da Costa

16,5

60,5

21/07/1985

0534742-4

Juliana Machado Santiago dos Santos Amaral

24/11/1984

Prova de Títulos

Nota Final

Médico / Ortopedia e Traumatologia 40h Prova Objetiva

dom5327.indd 8

Classificação

Inscrição

0544377-6

0530392-3

0517267-5

Nome do Candidato

Data de Nascimento

Português

Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Henrique Barra Bisinotto

10,5

70,5

26/06/1986

Marcelo Marques Guimaraes

13/07/1977

Paulo Eduardo Emanuel Rabelo Teixeira

09/01/1984

05/07/2017 20:04:15

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017

Médico / Urologia 30h Prova Objetiva Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

16,5

6,5

28/09/1981

19,5

2,75

87,25

24/07/1986

Daniel de Araujo Franca

13/01/1978

0531625-1

Davi de Oliveira Lamas

4,5

84,5

10/05/1978

0527003-0

Leonardo Nogueira Mendes

04/09/1981

0540171-2

Luciano Salles Lage

16,5

82,5

27/10/1980

0511722-4

Felipe Magalhaes Camara

19,5

81,5

02/01/1982

0533829-8

Jose Marx Abi Acl Xavier

19,5

81,5

04/10/1982

0506709-0

Thomaz de Oliveira Protti

13,5

80,5

27/04/1985

0504745-5

Samuel Done de Queiroz

19/07/1984

Prova Objetiva Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Prova de Títulos

Nota Final

Classificação

Inscrição

0517078-8

Anderson de Oliveira Galvao

0516134-7

Silvio Mendes Fiedler

0510559-5

Nome do Candidato

Português

Prova de Títulos

Nota Final

Data de Nascimento

Psicólogo / Hospitalar 30h Data de Nascimento

Classificação

Inscrição

0541566-7

Raquel de Paiva

19,5

9,75

94,25

20/01/1971

0537318-2

Aline Ladeira de Carvalho

22,5

87,5

07/10/1977

0517380-9

Thalita Maris Mendonca

2,5

85,5

13/12/1984

0505081-2

Sylvana Cardoso

25/04/1986

0509301-5

Raquel Goncalves Silveira Alves

03/10/1988

0514882-0

Marcelo Dias Ladeira

22,5

82,5

03/02/1984

0543319-3

Gabriela Costa Amaral

22,5

81,5

14/12/1988

0512282-1

Natalia Raquel Pereira Loures

01/11/1986

0513658-0

Marilia Pena Silva

19,5

80,5

18/09/1966

Nome do Candidato

Português

0515386-7

Jade Sotero Costa Goulart

19,5

80,5

13/02/1979

0535365-3

Talita Lemos Koyano

13/06/1986

0519276-5

Viviane Marra de Araujo

07/04/1988

Prova Objetiva Conhecimentos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Prova de Títulos

Nota Final

Terapeuta Ocupacional 30h Data de Nascimento

Classificação

Inscrição

0516752-3

Sirlaine Vieira da Cruz

19,5

75,5

03/03/1976

0520194-2

Simone Gonzaga Franca Oscar

16,5

68,5

22/08/1987

0533618-0

Amanda Luiza Ferreira

16,5

3,75

68,25

02/06/1982

0541446-6

Rosimere Lopes Oliveira

27/03/1986

0516178-9

Marcela Aline Fernandes Braga

4,75

67,75

04/12/1982

0539342-6

Solange Duarte Aguiar de Oliveira

2,5

66,5

19/09/1977

0542002-4

Sabrina Pereira Neison Goncalves

19,5

66,5

25/08/1979

0517123-7

Leticia Guimaraes Machado

22,5

66,5

30/12/1986

0523510-3

Sara Goncalves Assuncao

22/03/1988

0542124-1

Daniela Rodrigues Villani

05/03/1982

0514605-4

Laura Helena Maculan de Oliveira Melo

16,5

65,5

20/02/1990

0511371-7

Fabiana Gomes Prais

13,5

64,5

25/12/1983

0516810-4

Renata Maria Silva Santos

28/04/1973

0507678-1

Amanda Alves Costa

23/07/1988

0503639-9

Gisleidy Rosemila de Almeida Souza

19,5

62,5

09/05/1981

0537083-3

Everliny Fraga

13,5

61,5

08/08/1988

0523889-7

Alessandra Lopes dos Santos

16,5

61,5

17/06/1982

Nome do Candidato

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 HOMOLOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final das funções/especialidades abaixo listadas, provida pela seleção pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro: Farmacêutico/Hospitalar e Clínico 30h Médico/Neurologia 24h Médico/Ortopedia e Traumatologia 40h Médico Urologia 30h Nutricionista 30h Psicólogo/Hospitalar 30h Terapeuta Ocupacional 30h Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos resultados finais foram respectivamente homologados em 19/08/2016, 03/02/2017, 17/06/2017 e nesta data: ENFERMEIRO 30H Classificação Nome 20º Lugar Jaqueline Aparecida Faria 21º “ Thayse Chaves Souto Ana Paula Pereira Ferraz 22º “ 23º “ Lais Samara de Melo 24º “ Juliana Soares de Oliveira 25º “ Lucas Frederico Luiz Lopes 26º “ Claudia Marcia de Souza Pereira 27º “ Aline Lopes Bicalho 28º “ Carolina de Lima Oliveira

dom5327.indd 9

29º “ 30º “ 31º “ 32º “ 33º “ 34º “ 35º “ 36º “ 37º “ 38º “ 39º “ 40º “ 41º “ 42º “ 43º “ 44º “ 45º “ 46º “ 47º “ 48º “ 49º “ 50º “ 51º “ 52º “ 53º “ 54º “ 55º “ 56º “ 57º “ 58º “ 59º “ 60º “ 61º “ 62º “ 63º “ 64º “ 65º “ 66º “ 67º “ 68º “

Sylvia de Castro Guimaraes Grillo Aline Cristina Ribeiro da Costa Renata Oliveira de Paula Castro Patricia Maria Heitmann Barbara Lucia Alvarenga Martins Mayara Santos Mendes Naiara Bussolotti Garcia Marcela Pontes Pena Josiane Batista da Silva Fabio de Jesus Santos Isadora Queiroz Correa Garchet Furtado Erica Janaina Carvalho Correa Sandreane Michele Moutinho dos Santos Christiane Geralda de Oliveira Tampieri Bruna da Conceicao Santos Vaz da Silva Katia Fernandes Dornelas Gislene Pace de Souza Santos Renata Bastos Peres Tamara Carolina de Siqueira do Nascimento Denise Martins Van Putten Vasconcelos Faline Porto Silva Paula Lopes Chaves Brandao Rafaela Justiniana da Pereira Francielli Aparecida Araujo Ludmyla Lohanye Vieira da Silva Fabiola Aparecida Rodrigues dos Santos Patricia Lage Ambrosio Valeria Anicio de Freitas Eloisa de Fatima Miranda Agatha Cristina Vieira Patricio Trilleras Soelma de Fatima da Silva Jessica Azevedo de Carvalho Elaine Cristina de Souza Ferreira Simone Aparecida Gomes Barrozo Clarissa Moura de Paula Adriana Costa Fernandes Valdirene Isaias Godinho Thays Aparecida de Andrade Maria Ercilia Andre de Melo Diana Bomtempo Nogueira

Português

69º “ 70º “ 71º “ 72º “ 73º “ 74º “ 75º “ 76º “ 77º “ 78º “ 79º “ 80º “ 81º “ 82º “ 83º “ 84º “ 85º “ 86º “ 87º “ 88º “

Gleciane Jesus de Souza Lourenco Livia Cecilia Cimini Martins Faria Tayrine Ypuena Tavares Gabriela Rezende Moreira Neiva Cliciane Ozeias Ribeiro Marcia dos Santos Matos Camila Nunes Gomes Carneiro Claudia de Moraes Gomes Leidiane Erica Clareth dos Santos Cristiane Aparecida Lopes Luciana Vieira Pascini Correa Shirley Cilene Madureira Alves Pollyanna Celeste Pinto Izabella Marques Silva Costa Leidiane Cristina Pereira Herica Caldeira Soares Eliane da Costa Rodrigues Fabia Aparecida Macieira Thiara Amanda Correa de Almeida Danielle Beatriz de Paula Pires

FONOAUDIÓLOGO 30H Classificação Nome 5º Lugar Silvia Franca e Ferreira 6º “ Aline Mansueto Mourao FISIOTERAPEUTA/RESPIRATÓRIO Classificação Nome 11º Lugar Fernanda Rodrigues Barbieri 12º “ Danielle Goncalves Venancio 13º “ Luana Leite Motti Dias 14º “ Barbara Silveira Rossi 15º “ Bruno das Chagas Pereira 16º “ Guilherme de Oliveira Rodrigues 17º “ Amanda Carolina Leite Santos 18º “ Ana Cristina de Oliveira Costa 19º “ Viviane Alves Vieira 20º “ Juliana de Paula Silveira ENFERMEIRO/TERAPIA INTENSIVA 36H Classificação Nome 8º Lugar Marina de Oliveira Barros 9º “ Soraia da Silva Souza 10º “ Marcia de Souza Ribeiro 11º “ Gisia Teodoro Braga 12º “ Viviane Camargo Gomes Marcus Vinicius Aparecido de Carva13º “ lho Laviola Poliana Brito da Costa 14º “

FARMACÊUTICO/HOSPITALAR E CLÍNICO 30H Classificação Nome 1º Lugar Flavia Silva Oliveira Souza 2º “ Flavia Figueiredo Silva 3º “ Dirce Ines da Silva MÉDICO/NEUROLOGIA 24H Classificação Nome 1º Lugar Ricardo Oliveira Horta Maciel 2º “ Lucio Huebra Pimentel Filho 3º “ Walkiria Monteiro Lopes 4º “ Henrique Freitas da Silva 5º “ Bernardo Teixeira Pinto Dias 6º “ Elisa de Paula Franca Resende 7º “ Igor Sales Ornelas Freitas 8º “ Carla Juliana Araujo Ferreira Laura de Godoy Rousseff Prado 9º “ MÉDICO/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 40H Classificação Nome 1º Lugar Henrique Barra Bisinotto Marcelo Marques Guimaraes 2º “ 3º “ Paulo Eduardo Emanuel Rabelo Teixeira MÉDICO/UROLOGIA 30H Classificação Nome 1º Lugar Anderson de Oliveira Galvao 2º “ Silvio Mendes Fiedler 3º “ Daniel de Araujo Franca 4º “ Davi de Oliveira Lamas 5º “ Leonardo Nogueira Mendes NUTRICIONISTA 30H Classificação Nome 1º Lugar Adriana Palhares de Carvalho PSICÓLOGO/HOSPITALAR 30H Classificação Nome 1º Lugar Raquel de Paiva TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H Classificação Nome 1º Lugar Sirlaine Vieira da Cruz Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

05/07/2017 20:04:15

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) conforme cronograma abaixo, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse. gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh. gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública. Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS DATA

HORÁRIO

10/07/2017

08:30

ENFERMEIRO 30H (20º AO 54º LUGAR)

FUNÇÃO/ESPECIALIDADE

11/07/2017

08:30

ENFERMEIRO 30H (55º AO 88º LUGAR) FARMACÊUTICO/ HOSPITALAR E CLÍNICO 30H FISIOTERAPEUTA/RESPIRATÓRIO 36H

12/07/2017

08:30

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 04/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado. Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

FONOAUDIÓLOGO 30H NUTRICIONISTA 30H PSICÓLOGO/ HOSPITALAR 30H TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ENFERMEIRO/TERAPIA INTENSIVA 36H 13/07/2017

08:30

MÉDICO/ NEUROLOGIA 24H MÉDICO/ ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA 40H MÉDICO/ UROLOGIA 30H

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL - Nº 08/2014 PRORROGAÇÃO Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de validade da função/especialidade abaixo listada, providas pela Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, homologadas em 03/02/2017, conforme subitem 12.2 do referido Edital: Fisioterapeuta/Respiratório 36h Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 04/2016 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 04/2016, cujo resultado final foi homologado em 25/03/2017: MÉDICO/ CIRUGIA GERAL 24H Classificação Nome 5º Lugar Kassia Daglaby Roque Oliveira Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 12/07/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 04/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no

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Fundação de Parques Municipais ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA FPM 001/2017

EXTRATOS Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.164820.14.95 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Marcos Antonio Martins de Freitas Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 05/07/17 a 04/01/18 para exercer a atividade de letrista no Cemitério da Saudade. Prazo: 06(seis) meses Valor: R$402,87 Assinatura em: 21/06/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 15 Data de Registro: 28/06/2017 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.164822.14.10 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Fernando Pereira Almeida Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 07/07/17 a 06/01/18 para exercer a atividade de letrista no Cemitério da Saudade. Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 402,87 Assinatura em: 03/07/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 16 Data de Registro: 03/07/2017 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.164744.14.09 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Geraldo de Paula Almeida Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 05/07/17 a 04/01/18 para exercer atividade de letrista no Cemitério da Paz Prazo: 06(seis) meses Valor: R$402,87 Assinatura em: 03/07/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 17 Data de Registro: 03/07/2017 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.164824.14.46 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Simelry Fernanda Venâncio Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06(seis) meses de 05/07/17 a 04/01/18 para exercício da atividade de letrista no Cemitério da Consolação. Prazo: 06(seis) meses Valor: R$402,87 Assinatura em: 03/07/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 18 Data de Registro: 03/07/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego PORTARIA SMATE 003/2017

A Fundação de Parques Municipais - FPM torna público que fará realizar por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 037/2016, processo licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MAIOR OFERTA em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06. OBJETO: Concessão de uso de espaço para exploração da lanchonete do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, conforme especificações contidas nos anexos do edital 001/2017. Processo Administrativo: 01.117.293.16.28. Data, horário e local da entrega dos envelopes: até às 09h30min do dia 11/08/2017, na Divisão de Execução Financeira da Fundação de Parques Municipais, na Avenida Getúlio Vargas, 1245 – 10º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG. Abertura dos Envelopes: a partir das 09h30min do dia 11/08/2017, no Auditório da Fundação de Parques Municipais, na Avenida Getúlio Vargas, 1245 - 3º andar, Savassi - Belo Horizonte / MG. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no link de LICITAÇÕES do site http://portaldeservicos.pbh.gov.br (Órgão: FPM-Fundação de Parques Municipais) ou poderá ser obtida na sala da Divisão de Execução Financeira do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) pagos por meio de depósito em conta corrente nº 002-9; Operação 006; Agência: 0094 – Banco Caixa Econômica Federal, em nome da Fundação de Parques Municipais. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: licitafpm@pbh.gov.br. Carlos Nery Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Designação de membro da Comissão Municipal de Emprego de Belo Horizonte – CME BH. O Secretário Municipal Adjunto de Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Decreto Municipal Número 8.496 de 28 de novembro de 1.995, combinado com o disposto na Lei 10.101 de 14 de janeiro de 2011 e o Decreto Municipal Número 14.279 de 18 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Municipal de Emprego de Belo Horizonte – CME BH, Ana Maria Soares Wolbert e Marília Gomes Dornela Rosa, respectivamente como representantes titular e suplente da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/08/2016. Bruno Martuchele de Sales Secretário Municipal Adjunto de Trabalho e Emprego

BELOTUR EXTRATOS Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.085945.17.87 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – Belotur e: CRECHE CASINHA FELIZ DA COMUNICADE VILA SÃO JOSÉ

05/07/2017 20:04:15

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 Objeto: concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “5º ARRAIA DA JOÃO PIRES/ CABANA”, a ser realizado no dia 09/07/2017 Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem:486 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura Valor: R$8.150,00 Assinatura: 05/07/2017 Registro: 05/07/2017 Livro: 5 Folha: 005

Valor: R$15.950,00 Assinatura: 05/07/2017 Registro: 05/07/2017 Livro: 5 Folha: 010

Extrato Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.081438.17.47 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SENHOR BOM JESUS Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “5º ARRAIAL DO SUMARÉ”, a ser realizado no período de 07 a 08/07/2017. Vinculação: a Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10. Número de Ordem: 487 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura. Valor: R$12.000,00 Assinatura: 05/07/2017 Registro: 05/07/2017 Livro: 5 Folha: 006

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VINCULADA AO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 2016/027 Processo administrativo: 04.000.122.16-89 Pregão eletrônico SRP nº: 2016/027 - SMAGEA Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa – SMAGEA. Vigência/Ata: até 03/08/2017 Órgão Aderente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR. Objeto: Fornecimento de Papel A4. Valor total solicitado: R$ 44.730,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais). Fornecedor: CCL DISTRIBUIDORA LTDA. Data da ata: 04 de agosto de 2016.

Extrato Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.087411.17.03 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ERMELINDA - ACOBE Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “II ARRAIAL DE BELO HORIZONTE NO BAIRRO ERMELINDA” a ser realizado no dia 09/07/2017. Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10 Número de Ordem: 488 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura. Valor: R$12.000,00 Assinatura: 05/07/2017 Registro: 05/07/2017 Livro: 5 Folha: 007 Extrato Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.086940.17.07 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Centro Infantil Manaim Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “FESTA JULINA RUA 7COMEMORAÇÃO 10 ANOS” a ser realizado no dia 08/07/2017. Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10. Número de Ordem:489 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura. Valor: R$16.000,00 Assinatura: 05/07/2017 Registro: 05/07/2017 Livro: 5 Folha: 008 Extrato Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.086883.17.67 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: SAMA – PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME. Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “ARRAIÁ BACANA DEMAIS”, a ser realizado no período de 07 a 08/07/2017. Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10. Número de Ordem: 490 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura. Valor: R$15.980,00 Assinatura: 05/07/2017 Registro: 05/07/2017 Livro: 5 Folha: 009 Extrato Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.085917.17.41 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Associação dos Moradores do Conjunto Vila Maria e Jardim Vitória Objeto: Concessão de auxílio financeiro destinado ao evento denominado “1º ARRAIÁ ACVM” a ser realizado no período de 07 a 08/072017. Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10. Número de Ordem:491 Prazo: Até 60 dias após a assinatura

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Belo Horizonte, 05 de julho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente EXTRATO

Aluiezer Malab Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 Processo n.º130.0150.05.17 Objeto: Contratação mediante inexigibilidade de licitação, de entidade sem fins lucrativos com capacidade técnica e administrativa para a execução do Programa de Aprendizagem, para firmar Contrato, para a formação socioeducativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de 03 (três) jovens, auxiliar de escritório, qualificados e assistidos pela própria entidade, que serão contratados pela entidade conveniada na forma da Lei Federal nº 10.097/2000 e Decreto Federal Nº 5598/2005. Data/horário para entrega dos envelopes: dia 19/07/17 de 9:00h às 10:30h. Data/horário de abertura dos envelopes: dia 19/07/17 à partir das 10:30h O Chamamento Público será realizado em sessão pública no Auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - URBEL, na Av. Contorno, nº 6664, 1º andar, Savassi, CEP: 30.110-928. O edital poderá ser obtido pelos interessados através da www.pbh.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação Pregão da URBEL, à Avenida do Contorno, n.º 6.664, 1º andar, Savassi – Telefones: (31) 3277-6968/3277-5265 ou email: marceloguabiroba@pbh.gov.br. Marcelo Campos Guabiroba Presidente da Comissão de Licitação

SUDECAP EXTRATOS

PORTARIA SMOBI Nº 020/2017 Designa o gestor dos contratos que menciona. O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 80-O da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, no Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, e na Portaria SMOBI nº 035, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Superintendente de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sr. Sylvio Ferreira Malta Neto – 00577-1, gestor dos contratos abaixo descritos: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: BH ILUMINAÇÃO PÚBLICA S. A. Contrato e Licitação: AJ-016/16 – Concorrência SMOBI Nº 005/2016 Objeto: Prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública. Com efeitos a partir de: 22/06/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA Contrato e Licitação: SC-019/17 – 01.109.770.12.76 Dispensa Inc. XI Art. 24 Lei 8.666/93 Objeto: Execução dos serviços e obras remanescentes de implantação do Espaço BH Cidadania Taquaril, no bairro Taquaril, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste. Com efeitos a partir de: 28/06/2017 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso. Belo Horizonte, 30 de junho de 2017 Josué Costa Valadão Secretário

URBEL DISPOSIÇÃO DE EMPREGADO Fica autorizada a prorrogação da disponibilidade do empregado Sr. Eros de Faria – matrícula 722-6, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, para exercer a função de Engenheiro na Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, com ônus para a URBEL, no período de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Sendo o ato publicado no “Diário Oficial do Município”, para efeitos legais. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Cláudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 036/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE III. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MAUMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 02/04/2017 para o dia 02/04/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.707.832,98 (dois milhões, setecentos e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0001.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 31/03/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 177. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 037/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE IV. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CBR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha- SARMU-P. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 28/03/2017 para o dia 28/03/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.011.525,43 (três milhões, onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0008.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 27/03/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 177. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 039/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE VI. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CCM – CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste - SARMU-L. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o término final de 10/04/2017 para o dia 10/10/2017. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$

1.511.675,45 (um milhão, quinhentos e onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0003.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 07/04/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 178. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 – SC 041/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE VIII. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: SANEUB CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 25/04/2017 para o dia 25/04/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.084.284,75 (três milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0005.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 19/04/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 178. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 034/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE I. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte - SARMU-N. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 25/03/2017 para o dia 26/03/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.588.314,28 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0006.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 24/03/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 177. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 035/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE II. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul SARMU-CS. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 04/03/2017 para o dia 05/03/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.576.110,07 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e dez reais e sete centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0002.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 03/03/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 177. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 – SC 040/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE VII. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste- SARMU-NE. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 16/04/2017 para o dia 16/04/2018.

05/07/2017 20:04:15

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 2.753.380,30 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais e trinta centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0004.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 13/04/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 178.

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 2017.3826

Alexandre Neves e Gomes Junqueira

AE04798759

Não Provido

2017.3849

Thiago Pereira Valentim

AE04822050

Não Provido

2017.3855

Rodrigo Muci de Oliveira

AE04830581

Não Provido

2017.3857

Sarah Marques Generoso

AE04842076

Não Provido

2017.3887

Mauro Alves Moreira da Silva

AE04847518

Não Provido

2017.3924

Clara Francisca de Andrade Lopes

AE02965961

Intempestivo

2017.3993

Soraya Luiza Campos Silva

AE04923854

Provido

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 038/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE V. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA ALVARENGA SANTOS LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste - SARMU-O. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 15/04/2017 para o dia 15/04/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.029.230,26 (três milhões, vinte e nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e seis centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0007.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 14/04/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 178.

2017.3994

Soraya Luiza Campos Silva

AE04926431

Provido

2017.3996

Soraya Luiza Campos Silva

AE04923828

Provido

2017.3997

Soraya Luiza Campos Silva

AE04923823

Provido

2017.4014

Wilson Batista de Souza

AE04821501

Provido

2017.4068

Megabus Transportes Ltda

AE04840895

Provido

2017.4079

Megabus Transportes Ltda

AE04837775

Provido

2017.4081

Megabus Transportes Ltda

AE04837778

Provido

2017.4500

Marília de Azevedo Jannotti Guerra

AE04859004

Não Provido Não Provido

2017.4539

Ana Paula Vilela

AF00907316

Não Provido

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 – SC 042/2013 – SCO 123/2012 CC – LOTE IX. Processo nº 01-153.262/12-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção na infraestrutura urbana do município de Belo Horizonte/ MG, na área de circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova - SARMU-VN. Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término final de 31/03/2017 para o dia 31/03/2018. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 3.026.956,19 (três milhões, vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos). Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0009.17.512.233.1.203.0003, natureza de despesa 449051-09, fonte de Recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 30/03/2017. Registro na SUDECAP: 03.07.2017 – Livro: 01 – Folha: 177.

2017.4542

Cláudio Fernandes Moreira

AE04847568

Não Provido

2017.4546

Karine de Cássia Zacarias

AE04856094

Não Provido

2017.4551

Joaquim Fabiano Gonzaga

AE04856514

Não Provido

2017.4555

Humberto Salvador Ferreira Lopes

AE04947545

Não Provido

2017.4559

Pedro Célio da Silva

AE04842020

Não Provido

2017.4561

André Luiz Pena Coimbra

AE04896004

Não Provido

2017.4570

Arley Santana Aranha

AF00907313

Não Provido

2017.4575

Marcelo Augusto de Araújo Santos

AE01370571

Não Provido

2017.4579

Cristiano Soares da Silva

AE01358327

Não Provido

2017.4583

Eduardo Costa Silva Júnior

AF00844412

Provido

2017.4587

Harley Gomides

AE04840993

Não Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1213ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 21 dias do mês de junho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1213ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

2017.4511

Antônio Cláudio de Souza

AE04857065

2017.4517

Houda Youssef M. Ephrem

AA02884784

Provido

2017.4520

Bruna Coelho Vieira Perdigão

AE04852088

Não Provido

2017.4522

Vamil Leles

AE01356095

Provido

2017.4525

Daniel de Carvalho Machado

AE04823417

Não Provido

2017.4591

Valdivino Ferreira dos Santos

AE04856091

Intempestivo

2017.4722

José Antônio Soares França

AE04901372

Não Provido

2017.4739

José Leite Gonçalves

AE04932974

Não Provido

2017.4740

José Leite Gonçalves

AE04932975

Não Provido

2017.4752

Paulo César Ferreira dos Santos

AE04853957

Não Provido

2017.4758

Daniel Hector Ferreira Madureira

AE04258045

Intempestivo

2017.4761

Reginaldo Faria de Oliveira

AE01382484

Provido

2017.4762

Daniel Hector Ferreira Madureira

AE04926397

Não Provido

2017.4777

Rogério Marra Pereira

AE04930142

Não Provido

2017.4781

Geraldo Magela Teixeira

AE04852523

Não Provido

2017.4785

P. Rocha Empreendimentos e Construções Ltda

AE04799939

Não Provido

2017.4789

P. Rocha Empreendimentos e Construções Ltda

AE04837620

Não Provido

2017.4802

Dioney Ramos de Abreu

AE01358102

Não Provido

2017.4816

Antônio Kennedy Pimenta

AE04865411

Não Provido

2017.4820

Rogério Eustáquio dos Santos Filho

AE01370371

Provido

Flávio Moreno Moreira Andrade Rocha

AE04868074

Não Provido

Decisão

2017.4824

2017.1613

Edson de Paula Donato

AE04789592

Provido

2017.4828

Laiza Cristina Faria Araújo

AE02686113

Intempestivo

2017.2184

Rodrigo Rocha Gonçalves

AE04171565

Não Provido

2017.4832

Laiza Cristina Faria Araújo

AF01328760

Intempestivo

Dante Godoy Ribeiro

AE04936728

Não Provido

Processo

Nome

AIT

2017.2188

Rodrigo Rocha Gonçalves

AE04207510

Não Provido

2017.4835

2017.2525

Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU

AE03077282

Provido

2017.4837

Lauro Coimbra Martins

AE04807170

Não Provido

2017.2910

Elaine Cristina Soares Falcão

AE04817150

Não Provido

2017.4842

Mateus Augusto Santos Lopes

AE04822405

Não Provido

Derly Adriano Silva

AE04905503

Não Provido

2017.2914

Átila de Souza Peixoto

AE04868888

Não Provido

2017.4846

2017.2930

Hudson Vidal Júnior

AE04859393

Provido

2017.4853

Denienes Rodrigues de Souza

AE04971427

Não Provido

2017.2931

Jader Hugo Couto Rocha

AE04829013

Provido

2017.4855

Denienes Rodrigues de Souza

AE04969625

Não Provido

Hélio Fernandes Barboza

AE04946813

Não Provido

2017.2942

Vinícius José dos Santos Passos

AE04742291

Não Provido

2017.4858

2017.2943

Vinícius José dos Santos Passos

AE04780816

Não Provido

2017.4863

Luciano Wanderson dos Santos

AE04860630

Não Provido

Felipe Cardoso Rosa

AE04856824

Não Provido

2017.3276

José Eustáquio dos Santos

AE04817763

Provido

2017.4868

2017.3512

Maria de Lourdes Oliveira Chaves

AE01378826

Não Provido

2017.4871

Patrícia Lúcia Silva Barbosa

AE04938978

Provido

2017.3563

Flávio Aparecido Alves da Cruz

AE04781025

Não Provido

2017.4875

Viação Anchieta Ltda

AE04856188

Não Provido

2017.3591

Regina Ferreira de Andrade do Couto

AF00202322

Provido

2017.4879

Viação Sidon Ltda

AF01349330

Não Provido

2017.3662

Adelmo Teixeira Eduvirges

AE04823045

Não Provido

2017.4883

Viação Sidon Ltda

AE01337213

Não Provido

2017.3663

Adelmo Teixeira Eduvirges

AE04800331

Não Provido

2017.4899

Elenice Alves Batista

AE04863767

Não Provido

Marcus Luiz Santana Moraes

AE04529651

Provido

2017.3737

Paulo Henrique Samora da Silveira

AA04304450

Não Provido

2017.4908

2017.3793

Rozemar da Silva Rocha

AE01374823

Não Provido

2017.4913

Jaider Palhoni Júnior

AE04894606

Não Provido

2017.3822

Fernando Lúcio Soares Ramos

AE04913882

Não Provido

2017.4914

Nayara Cristina Bonoto

AE04867363

Não Provido

2017.3824

Christiano Mário Moreira Lima

AE04811269

Não Provido

2017.3825

Alexandre Neves e Gomes Junqueira

AE04832994

Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5327.indd 12

05/07/2017 20:04:16

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Leste - SARMU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 199ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Serão julgados, também nesta sessão, defesas protocoladas na Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste, devido ao acúmulo excessivo de processos nesta Regional, conforme disposto no art. 66, §1º da Portaria SMSU nº 020/2012. Defesas: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 334/2017 Processo nº: 01.081200.17.85 Anexo (s): 01.081181.17.32 01.074787.17.76 Regional: Leste Interessado: KATIANE SILVA DANTAS RAINER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170023420AN Defesa nº: 335/2017 Processo nº: 01.081181.17.32 Anexo (s): 01.081200.17.85 01.074787.17.76 Regional: Leste Interessado: KATIANE SILVA DANTAS RAINER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170011491AE Defesa nº: 694/2017 Processo nº: 01.046609.17.00 Anexo (s): 01.055135.17.88 Regional: Nordeste Interessado: VALCILENE PERES FONSECA DO CARMO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079077AN Defesa nº: 695/2017 Processo nº: 01.040237.17.44 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: FERNANDO LIMA DE PAIVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012438AN / 20170012439AN / 20170012440AN / 20170012443AN Defesa nº: 696/2017 Processo nº: 01.138748.16.94 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ASSOCIAÇÃO BICHOS GERAIS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063989AN / 20160063987AN / 20160063995AN Defesa nº: 697/2017 Processo nº: 01.054805.17.01 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CECÍLIA CRISTINA / DULCIMAR ROSARIO SILVA MEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019235AN / 20170019258AN Defesa nº: 698/2017 Processo nº: 01.054808.17.91 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CECÍLIA CRISTINA / DULCIMAR ROSARIO SILVA MEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019234AN/ 20170019257AN Defesa nº: 699/2017 Processo nº: 01.063667.17.52 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ANTÔNIO DIONYSIO GONÇALVES / MARIA NATIVIDADE GONÇALVES / SILVIA LUCIA GONÇALVES OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082125AN

Defesa nº: 701/2017 Processo nº: 01.055043.17.61 Anexo (s): 01.055057.17.76 01.070654.17.20 Regional: Nordeste Interessado: CARLOS MARINI NUNES DA HORA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170019024AN / 20170019022AN 20170019025AN Defesa nº: 702/2017 Processo nº: 01.055057.17.76 Anexo (s): 01.055043.17.61 01.070654.17.20 Regional: Nordeste Interessado: CARLOS MARINI NUNES DA HORA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019026AN Defesa nº: 703/2017 Processo nº: 01.061156.17.32 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: BENJAMIN DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017414AN Defesa nº: 704/2017 Processo nº: 01.061152.17.81 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: BENJAMIN DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170017411AN / 20170017412AN / 20170017417AN Defesa nº: 705/2017 Processo nº: 01.029182.17.20 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: PABLO MICHEL MOREIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo e cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075368AN Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 338/2017 Processo nº: 01.078468.17.30 Anexo (s): 01.081726.16.10 Regional: Leste Interessado: MARIA DA COSTA PINTO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170021588AN / 20170021589AN Defesa nº: 339/2017 Processo nº: 01.078342.17.00 Anexo (s): 01.060501.17.93 Regional: Leste Interessado: MARIA REGINA DUARTE PASSOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170022297AN Defesa nº: 706/2017 Processo nº: 01.053182.17.97 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ADIR JOSÉ PEDRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016615AN / 20170016616AN / 20170016618AN Defesa nº: 707/2017 Processo nº: 01.056925.17.26 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ELI JOSÉ LACERDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000145AN Defesa nº: 708/2017 Processo nº: 01.031481.17.34 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ALAN DE VASCONCELOS VIANA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009697AN Defesa nº: 709/2017 Processo nº: 01.032105.17.58 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CHRYZANTO FERREIRA DE MELO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082647AN

Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 336/2017 Processo nº: 01.076828.17.22 Anexo (s): 01.076830.17.74 01.074781.17.90 Regional: Leste Interessado: MARIA ANTÔNIA DA SILVA DIAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170024334AN Defesa nº: 337/2017 Processo nº: 01.076830.17.74 Anexo (s): 01.076828.17.22 01.074781.17.90 Regional: Leste Interessado: MARIA ANTÔNIA DA SILVA DIAS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação e Auto de Embargo nº 20170024660AN / 20170011492AE Defesa nº: 700/2017 Processo nº: 01.029019.17.40 Anexo (s): 01.033069.17.21 Regional: Nordeste Interessado: SUELY SILVA DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064324AN

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Defesa nº: 710/2017 Processo nº: 01.025422.17.90 Anexo (s): 01.033076.17.97 Regional: Nordeste Interessado: GERALDO DA SILVA TEIXEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079984AN / 20160079985AN / 20160079986AN Defesa nº: 711/2017 Processo nº: 01.018757.17.99 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: JAVARI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME / MARCIO MIRANDA OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003994AN / 20170003993AN Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 340/2017 Processo nº: 01.072827.17.18 Anexo (s): 01.077774.17.30 Regional: Leste Interessado: WANDERSON TADEU MARTINIANO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170027494AN

Defesa nº: 341/2017 Processo nº: 01.076407.17.74 Anexo (s): 01.066775.16.50 Regional: Leste Interessado: LETÍCIA VILLELA EIRAS BRANDÃO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação e Auto de Embargo nº 20160043014AN / 20160043015AN / 20160025823AE Defesa nº: 712/2017 Processo nº: 01.039346.17.82 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: LUCIANA JESUS FERNANDES DE PAULO[ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072475AN

Processo nº: 01.054243.17.15 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019783AN RITO SUMÁRIO Defesa nº: 343/2017 Processo nº: 01-081582-17-83 Anexo (s): 01-060192-17-60 Regional: Leste Interessado: JOVELINO PARREIRAS NETO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170022295AN

Defesa nº: 713/2017 Processo nº: 01.046980.17.08 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: DULCINÉIA DE ÁVILA PEDERSOLI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072545AN

Defesa nº: 344/2017 Processo nº: 01-082049-17-10 Anexo (s): 01-082804-17-49 Regional: Leste Interessado: ISABEL CRISTINA ALVES NORONHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170035044AN

Defesa nº: 714/2017 Processo nº: 01.017377.17.82 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MILANO / JOÃO DA SILVA MAFORTE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160041771AN

Defesa nº: 345/2017 Processo nº: 01-080624-17-96 Anexo (s): 01-057393-17-08 Regional: Leste Interessado: ARNALDO SOUZA PORTO ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170034275AN

Defesa nº: 715/2017 Processo nº: 01.044170.17.17 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CRISTIANE AMARAL DA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016144AN

Defesa nº: 346/2017 Processo nº: 01-068548-17-40 Anexo (s): 01-157949-16-63 Regional: Leste Interessado: METALURGICA BELO HORIZONTE LTDA / ANTÔNIO CÂNDIDO RODRIGUES GUIMARÃES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170029128AN

Defesa nº: 716/2017 Processo nº: 01.044182.17.04 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: CRISTIANE AMARAL DA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016105AN Defesa nº: 717/2017 Processo nº: 01.060523.17.26 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: WILIAN RAMOS DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170018338AN Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 342/2017 Processo nº: 01.082787.17.21 Anexo (s): 01.186179.15.20 Regional: Leste Interessado: SECOL CONSTRUTORA LTDA / SERGIO CORREIA RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024494AI Defesa nº: 718/2017 Processo nº: 01.044891.17.09 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: NILTON SOARES DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009233AN Defesa nº: 719/2017. Processo nº: 01.037562.17.57 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: NILTON SOARES DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009235AN Defesa nº: 720/2017 Processo nº: 01.037606.17.20 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: NILTON SOARES DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009234AN / 20170009236AN

Defesa nº: 347/2017 Processo nº: 01-081734-17-20 Anexo (s): 01-085493-17-05 Regional: Leste Interessado: LUCAS FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170024033AN Defesa nº: 348/2017 Processo nº: 01-062419-17-85 Anexo (s): 01-066335-17-39 Regional: Leste Interessado: MARCIA COSTA CALDAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170027479AN Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DA REUNIÃO Ata da 244ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 03/07/2017. Presidente: Flávia Passos Soares Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, Paula de Castro Martins e Marise Maia de Oliveira. Às 09:18 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum Defesas julgadas: Relator : Ayrton Alves Júnior

Defesa nº: 721/2017 Processo nº: 01.053359.17.64 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: ELIZETE RODRIGUES DE CASTRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050458AN Defesa nº: 722/2017 Processo nº: 01.010844.17.06 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: SAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA / CELTON WALNER DE ARAÚJO LOPES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160081552AN Defesa nº: 723/2017 Processo nº: 01.058947.17.30 Anexo (s): Regional: Nordeste Interessado: EDMILTON GERALDO DIAS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009106AN / 20170009107AN / 20170009108AN Defesa nº: 724/2017

Defesa nº 448/2017 Processo nº: 01.028413.17.06 Anexo: 01.175415.15.10 Interessado: Edmundo Gonçalves Assunto: cancelamentos dos autos de notificação nº 20170001563AN e 20170001580AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade quanto ao auto nº20170001563AN. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade quanto ao auto de notificação nº 20170001580AN. Defesa nº 449/2017 Processo nº: 01.037498.17.50 Anexo: 01.027156.09.30 Interessado: Paulino de Paula Alves Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160068309AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 450/2017 Processo nº: 01.037149.17.00 Anexo: 01.097135.13.30 Interessado: Maria Jose Martins Drumond Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170011134AN.

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Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº 451/2017 Processo nº: 01.036902.17.78 Anexo: 01.146261.16.85 Interessado: Ariane Vanessa Fonseca de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160069428AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 466/2017 Processo nº: 01.037426.17.49 Anexo: 01.109400.12.57 Interessado: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009269AI. Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20150028208AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº453 /2017 Processo nº: 01.036619.17.37 Anexo: 01.143580.12.23 Interessado: Carlos Alberto de Paula Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170010071AI e 20170010072AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 454 /2017 Processo nº: 01.039353.17.48 Anexo: 01.159879.14.99 Interessado: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A/ Cleiber Luiz Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011771AN , e do auto de infração nº 20170009141AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 455 /2017 Processo nº: 01.035341.17.17 Anexos: 01.094851.13.00 e 01.154175.13.58 Interessado: Mickael Manzela Santana Gomes Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170009083AI e 20170009081AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Relator : Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 458/2017 Processo nº: 01.024149.17.78 Anexo: 01.123727.16.00 Interessado: WWL AUTOMÓVEIS LTDA-ME Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160063368AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 459/2017 Processo nº: 01.040524.17.36 Anexo: 01.015331.17.00 Interessado: Washington Luiz Pereira Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170002408AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 461/2017 Processo nº: 01.037915.17.55 Anexo: 01.041562.17.60 Interessado: RICKE SUPERMERCADOS EIRELI Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012676AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 462 /2017 Processo nº: 01.038073.17.86 Anexo: 01.041562.17.60 Interessado: RICKE SUPERMERCADOS EIRELI Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012677AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 463 /2017 Processo nº: 01.040004.17.04 Anexo: 01.037988.17.29 Interessado: Renato Junior Vieira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 735574 e do auto de fiscalização nº 2062361. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de infração nº 735574. O auto de fiscalização nº 2062361 não foi analisado, uma vez que autos de fiscalização não geram penalidade e não são passíveis de defesa. Relator : Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa nº 464 /2017 Processo nº: 01.016899.17.02 Anexo: 01.017701.16.18 Interessado: Adriana Silva Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170002040AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 465/2017 Processo nº: 01.037422.17.98 Anexo: 01.109399.12.70 Interessado: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009270AI. Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20150028206AN.

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Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 452/2017 Processo nº: 01.035719.17.46 Anexo: 01.015934.17.76 Interessado: REGINALDO AGANETE NOGUEIRA PEÇAS USADAS -ME Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170000986AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Poder Executivo

Defesa nº 467 /2017 Processo nº: 01.037413.17.05 Anexo: 01.109400.12.57 Interessado: INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº: 20170011985AN, 20170011977AN e 20170011983AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente. Defesa nº 468 /2017 Processo nº: 01.027336.17.21 Anexo: 01.016877.17.70 Interessado: José Sérgio de Paula Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170008932AN e 20170009182AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 470 /2017 Processo nº: 01.028489.17.78 Anexo: 01.151615.16.95 Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A / Louisiana Neiva Martins Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160081729AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 471 /2017 Processo nº: 01.028497.17.04 Anexos: 01.076063.07.95 e 01.143663.14.10 Interessado: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A / Thiago Viegas Lima Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160075803AN e 20160075804AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator : Paula de Castro Martins Defesa nº 472 /2017 Processo nº: 01.027397.17.16 Anexo: 01.037724.17.57 Interessado: Rita Antônia Vieira Kelles Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160075399AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 474/2017 Processo nº: 01.026899.17.39 Anexo: 01.029318.17.10 Interessado: Osvaldo Lourenço dos Reis Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170008929AN, 20170008930AN e do auto de embargo nº 20170005874AE. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 475 /2017 Processo nº: 01.016873.17.19 Anexo: 01.029318.17.10 Interessado: Osvaldo Lourenço dos Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170008930AN. Cancelamento do auto de notificação nº 20170008929AN e do auto de embargo nº 20170005874AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170010276AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator : Marise Maia de Oliveira Defesa nº 480 /2017 Processo nº: 01.029826.17.71 Anexo: 01.016794.17.44 Interessado: Jacy de Oliveira Barboza Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento do auto de notificação nº 20170003126AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 481/2017 Processo nº: 01.062159.17.66 Anexo: 01.061896.17.79 Interessado: Maurício Jesus Fernandes da Silva Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170028639AN e do auto de embargo nº 20170016370AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento dos autos de notificação nº 20170028639AN e do auto de embargo nº 20170016370AE. Concedida prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) para o cumprimento do auto de notificação nº 20170028639AN, de 11/07/2017 a 08/01/2018.

Defesa nº 491/2017 Processo nº : 01.049081.17.76 Anexo: 01.044232.17.72 Interessado: COMERCIAL MINAS BASES LTDA- ME Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011571AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº 492 /2017 Processo nº : 01.050782.17.58 Anexo: 01.132642.13.06 Interessado: RHM PARTICIPAÇÕES LTDA Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170010525AN e 20170010526AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 483 /2017 Processo nº: 01.026287.17.82 Anexo: 01.122794.13.10 Interessado: Maria da Silva Barbosa 05827742686- ME Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170001980AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 493/2017 Processo nº : 01.051483.17.12 Anexo: 01.038078.17.08 Interessado: AUTO PEÇAS E CENTRO AUTOMOTIVO DISTAK LTDA-EPP Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170015471AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por perda do objeto, já que as exigências do auto de notificação nº 20170015471AN já foram cumpridas.

Defesa nº 484 /2017 Processo nº: 01.014081.17.00 Anexo: 01.009912.17.59 Interessado: Jovina Ferreira de Sá Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170000711AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa nº 485 /2017 Processo nº: 01.007209.17.51 Anexo: 01.009912.17.59 Interessado: Jovina Ferreira de Sá Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170002901AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 410/2017 Processo nº: 01.007044.17.63 Anexo: 01.002712.15.40 Interessado: COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160052544AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa nº 411/2017 Processo nº: 01.007042.17.38 Anexo: 01.002712.15.40 Interessado: COLINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº: 20160078214AN, 20160078217AN e 20160078215AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. RITO SUMÁRIO:

Defesa nº 477 /2017 Processo nº: 01.018644.17.00 Anexo: 01.034914.15.14 Interessado: BLW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170005279AN e 2017005280AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 487/2017 Processo nº : 01.043175.17.03 Anexo: 01.029944.17.06 Interessado: Vadson Aliziario da Silva Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170012171AN e 20170012172AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 479 /2017 Processo nº: 01.034379.17.54 Anexo: 01.055304.13.10 Interessado: Fabrício Alexandre Amorim Vasconcelos

Defesa nº 490 /2017 Processo nº : 01.043839.17.53 Anexo: 01.002696.15.95 Interessado: Karla Riegler Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011695AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170011695AN, de 24/04/2017 a 24/07/2017.

Defesa nº482 /2017 Processo nº: 01.060275.17.96 Anexo: 01.059408.17.90 Interessado: Neide Auxiliadora Lucas Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170028239AN e do auto de embargo nº 20170016230AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 476/2017 Processo nº: 01.032945.17.39 Anexo: 01.034914.15.14 Interessado: BLW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ Simone Cabral Vicente Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170005279AN e 2017005280AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 478/2017 Processo nº: 01.041241.17.57 Anexo: 01.023505.13.11 Interessado: Maria Neusa Barbosa Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009855AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 45 (quarenta e cinco) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170015214AN, de 20/06/2017 a 04/08/2017. Defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 45 (quarenta e cinco) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170015216AN, de 22/05/2017 a 06/07/2017. Defesa conhecida e indeferida para a prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170015220AN.

Defesa nº486/2017 Processo nº : 01.050019.17.08 Anexo: 01.047754.17.44 Interessado: Anderson Gilberto de Sousa Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170017531AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 488/2017 Processo nº : 01.043758.17.53 Anexo: 01.047153.17.04 Interessado: Edimar Francisco da Silva Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170016018AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa nº 489/2017 Processo nº : 01.043900.17.62 Anexo: 01.038999.17.80 Interessado: Aderson Campos Cardoso Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170015214AN, 20170015216AN e 20170015220AN.

Defesa nº 494/2017 Processo nº: 01.054216.17.42 Anexo: 01.036220.17.38 Interessado: Andrea Rodrigues Oliveira Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170014389AN e 20170014387AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170014389AN e 20170014387AN, de 30/05/2017 a 28/08/2017. Defesa nº 495/2017 Processo nº: 01.052273.17.05 Anexo: 01.043670.17.04 Interessado: Antônia do Carmo Quaresma Lima Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170012073AN e 20170012071AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20170012073AN, de 27/06/2017 a 25/09/2017. Defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170012071AN, de 26/05/2017 a 24/08/2017. Defesas não julgadas: Defesa nº 456/2017 Processo nº: 01.039608.17.27 Anexo: 01.086239.16.17 Interessado: Gilson Vicente Xavier Assunto: cancelamento de auto de infração nº 20170007028AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 457/2017 Processo nº: 01.039123.17.98 Anexo: 01.020390.17.19 Interessado: Tereza da Glória Lana Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170011034AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 460 /2017 Processo nº: 01.035821.17.32 Anexo: 01.013299.17.29 Interessado: Maria Sofia Alves Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170000164AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 469/2017 Processo nº: 01.035333.17.99 Anexos: 01.067508.12.86 e 01.154171.13.05 Interessado: Luciene Aparecida Martins Gomes Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170009241AI e 20170008684AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e autorizada pela Presidente. Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro

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Quinta-feira, 6 de julho de 2017 Defesa nº 473 /2017 Processo nº: 01.038204.17.52 Anexo: 01.040250.17.02 Interessado: Adriano de Souza Ventura Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009865AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente. Relatora: Paula de Castro Martins Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 10/07/2017. Às 11:40 horas, do dia 03 de julho de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros ATENÇÃO ! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontram-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Retificação da Pauta da 243ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, publicada no DOM de 22/06/2017: Onde se lê: Defesa nº 446/2017 Processo nº 01.013321.17.86 Anexo:01.008471.17.50 Interessado: José Roberto dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001070AN Leia-se: Defesa nº 446/2017 Processo nº 01.013321.17.86 Anexo:01.008471.17.50 Interessado: José Roberto dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170001070AN e 20170001069AN. Retificação da Ata da 243ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada em 26/06/2017, publicada no DOM de 29/06/2017: Onde se lê: Defesa nº 446/2017 Processo nº 01.013321.17.86 Anexo:01.008471.17.50 Interessado: José Roberto dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001070AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Leia-se: Defesa nº 446/2017 Processo nº 01.013321.17.86 Anexo:01.008471.17.50 Interessado: José Roberto dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170001070AN e 20170001069AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B Ayrton Alves Júnior Membro da JIJFI-B Maria Cristina Antunes Soares Membro da JIJFI- B Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Membro da JIJFI-B Paula de Castro Martins Membro da JIJFI-B Marise Maia de Oliveira Membro da JIJFI-B

Relator: Ayrton Alves Júnior

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Defesa nº 497/2017 Processo nº: 01.019987.17.84 Anexo: 01.009167.17.84 Interessado: Pedro Aparecido Atanazio Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160079830AN e 20160079831AN.

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Defesa nº500 /2017 Processo nº: 01.009381.17.02 Anexo: 01.129964.15.68 Interessado: Maria Efigênia de Oliveira/ Moacir de Oliveira Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160049900AI e 20160049902AI. Defesa nº501 /2017 Processo nº: 01.031614.17.36 Anexo: 01.018628.15.84 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170002526AI. Defesa nº 502/2017 Processo nº: 01.065383.17.46 Anexo: 01.049555.17.99 Interessado: FCM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-EPP Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170013476AI. Defesa nº 503/2017 Processo nº: 01.066614.17.00 Anexo: 01.162985.12.42 Interessado: MODA NOIVAS E FESTAS LTDA Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº: 20170020257AN e 20170020258AN. Relatora: Maria Cristina Antunes Defesa nº504 /2017 Processo nº: 01.036715.17.20 Anexo: 01.012675.17.03 Interessado: Marilda Merces Nogueira de Sena Assunto: cancelamento do auto de infração 20170003819AI.

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Defesa nº 505/2017 Processo nº: 01.007999.17.66 Anexos: 01.131778.16.05 e01.130133.16.56 Interessado: Roberto de Moro Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160064435AN. Defesa nº506 /2017 Processo nº: 01.026001.17.78 Anexo: 01.085891.14.07 Interessado: Aguinaldo Guimarães Antunes Assunto: cancelamento do auto de infração 20170007107AI. Defesa nº 507/2017 Processo nº: 01.038077.17.37 Anexos: 01.007772.16.30 e 01.017590.16.59 Interessado: Adriana Rodrigues Pereira Assunto: cancelamento do auto de infração 20170010778AI.

nº

Defesa nº 510 /2017 Processo nº: 01.026022.17.48 Anexo: 01.079076.15.53 Interessado: Transportes Sacramento Ltda Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170004424AI, 20170004425AI e 20170004426AI.

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – BarreiroSARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 043/2011, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 245ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2017 às 09:00 horas, à Avenida Sinfrônio Brachado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG.

infração

nº

Defesa nº509 /2017 Processo nº: 01.040939.17.91 Anexo: 01.174363.15.82 Interessado: Alcides Teixeira Amaral Júnior Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170007224AI, 20170007225AI e 20170007226AI.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO PAUTA DE JULGAMENTO

Defesa nº499 /2017 Processo nº: 01.036543.17.77 Anexo: 01.135206.16.05 Interessado: Cleidia Aparecida Ferreira oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração 20170009385AI.

Defesa nº 508/2017 Processo nº: 01.040943.17.69 Anexo: 01.174363.15.82 Interessado: Alcides Teixeira Amaral Júnior Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009266AN.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2017

Defesa nº 496/2017 Processo nº: 01.041868.17.80 Anexo: 01.155670.13.00 Interessado: José dos Reis Virgiano Assunto: cancelamento do auto 20170008590AI.

Defesa nº 498/2017 Processo nº: 01.034375.17.01 Anexo: 01.085323.15.05 Interessado: João Lourenço da Silva Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160044871AI e do auto de notificação nº20150021989AN.

Defesa nº 511/2017 Processo nº: 01.027704.17.13 Anexo: 01.079076.15.53 Interessado: Transportes Sacramento Ltda Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005878AN.

infração

auto

infração

nº

Defesa nº 515/2017 Processo nº: 01.028520.17.16 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170006306AI. Defesa nº 516/2017 Processo nº: 01.028513.17.50 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006308AI. Defesa nº517 /2017 Processo nº: 01.028510.17.62 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170006309AI. Defesa nº518 /2017 Processo nº: 01.024000.17.34 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170000709AI. Defesa nº 519/2017 Processo nº: 01.041069.17.87 Anexo: 01.033625.17.23 Interessado: Ildaci Carvalho Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170001315AN. Relator: Adriano Geraldo de Avelar Francisco Defesa nº 520/2017 Processo nº: 01.028217.17.78 Anexo: 01.115996.16.67 Interessado: Joaquim Alexandrino Gonçalves Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160062394AN Defesa nº521 /2017 Processo nº:01.028220.17.82 Anexo: 01.115996.16.67 Interessado: Joaquim Alexandrino Gonçalves Assunto: cancelamento do auto de infração 20170010721AI. Defesa nº 522/2017 Processo nº: 01.035727.17.74 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: cancelamento dos auto de infração 20170009354AI, 20170009355AI e 20170009360AI.

nº

Defesa nº 523/2017 Processo nº: 01.028609.17.28 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012121AN. Defesa nº 524/2017 Processo nº: 01.035725.17.49 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170012124AN. Defesa nº 525/2017 Processo nº: 01.042288.17.56 Anexo: 01.169060.14.20 Interessado: Mateus Antônio Rodrigues Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170012124AN. Defesa nº 526/2017 Processo nº: 01.060263.17.07 Anexo: 01.058552.16.00 Interessado: Arnaldo Pereira da Silva Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170010456AN. Defesa nº527 /2017 Processo nº: 01.061700.17.55 Anexo: 01.139874.16.84 Interessado: Edgar de Lima Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170015066AN.

nº

Defesa nº 513/2017 Processo nº: 01.029289.17.14 Anexo: 01.034949.14.18 Interessado: Celio Rubens Trindade-ME Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160081240AN. Defesa nº 514/2017 Processo nº:01.028600.17.53 Anexo: 01.034949.14.18 Interessado: Celio Rubens Trindade-ME

Relator: Marise Maia Defesa nº 528/2017 Processo nº: 01.054595.17.52 Anexo: 01.036223.17.26 Interessado: Silvia Marinha Marques Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170014962AN.

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa nº 512/2017 Processo nº: 01.028606.17.30 Anexo: 01.034949.14.18 Interessado: Celio Rubens Trindade-ME Assunto: cancelamento do auto de 20160055081AI.

Assunto: cancelamento 20160055080AI.

Defesa nº529 /2017 Processo nº: 01.065399.17.86 Anexo: 01.028193.17.01 Interessado: Larissa Couto Faria Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170019140AN. Defesa nº 530/2017 Processo nº: 01.046392.17.10 Anexo: 01.048095.17.45 Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649 Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20160081778AN e 20160081780AN.

Defesa nº 531/2017 Processo nº: 01.046377.17.26 Anexo: 01.048095.17.45 Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649 Assunto: cancelamento do auto de infração 20160055376AI. Defesa nº 532/2017 Processo nº: 01.048428.17.36 Anexo: 01.096650.16.64 Interessado: Alberto Mario Alves Assunto: cancelamento do auto 20170009257AI. Defesa nº 533/2017 Processo nº: 01.050631.17.72 Anexo: 01.134612.09.21 Interessado: Rafael do Carmo Penido Assunto: cancelamento do auto 20170012336AI.

nº

infração

nº

infração

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infração

nº

Defesa nº 534/2017 Processo nº: 01.051443.17.06 Anexo: 01.154745.12.83 Interessado: Lindomar Candida de Jesus Assunto: cancelamento do auto de 20170012867AI.

Defesa nº535 /2017 Processo nº: 01.051246.17.05 Anexo: 01.055117.17.04 Interessado: DROGARIA WANESSA LTDA-ME Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020006AN. Rito Sumário: Defesa nº536 /2017 Processo nº: 01. 023998.17.04 Anexo: 01.002178.17.42 Interessado: Condomínio Operacional Via Shopping Barreiro/ André Luiz Macedo Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170001014AN e 20170001015AN. Defesa nº 537/2017 Processo nº: 01.074680.17.82 Anexo: 01.162985.12.42 Interessado: MODA NOIVAS E FESTAS LTDA-ME Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020256AN. Defesa nº 538/2017 Processo nº: 01.065381.17.10 Anexo: 01.049555.17.99 Interessado: FCM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-EPP Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170018609AN e 20170018610AN. Defesa nº539 /2017 Processo nº: 01.064414.17.32 Anexo: 01.067329.17.71 Interessado: Agnaldo Daniel de Jesus Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170023421AN. Defesa nº 540/2017 Processo nº: 01.062667.17.17 Anexo: 01.169272.13.18 Interessado: Vitorino Braga Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170016356AN. Defesa nº541 /2017 Processo nº: 01.060313.17.83 Anexo: 01.062144.17.99 Interessado: Edimar de Souza Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170023396AN. Defesa nº 542/2017 Processo nº: 01.063163.17.79 Anexo: 01.047509.17.09 Interessado: MADEIRAS VIA DO MINÉRIO LTDA-EPP Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170018423AN. Defesa nº543 /2017 Processo nº: 01. 060946.17.00 Anexo: 01.064585.17.25 Interessado: BUFFET IZABEL CAMARGOS -EIRELI Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170015934AN e 20170015936AN. Defesa nº544 /2017 Processo nº: 01.059729.17.02 Anexo: 01.050799.17.50

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

05/07/2017 20:04:16

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Interessado: Renato Andrade Rodrigues Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170020858AN.

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 “Art. 40. Será obrigatória a instalação de dispositivo para monitoramento da operação em todos os veículos do sistema de táxi a partir de 1º de janeiro de 2019.

Defesa nº 545/2017 Processo nº: 01.060090.17.90 Anexo: 01.185583.12.06 Interessado: Fernando Rodrigo de Couto 03986508619 Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170021021AN e

§ 1º. O dispositivo é composto dos seguintes equipamentos:

Defesa nº546 /2017 Processo nº: 01.060030.17.02 Anexo: 01.047523.17.21 Interessado: ALCIDES BAR E RESTAURANTE LTDA-ME Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170017774AN. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Flávia Passos Soares Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

I. rádio móvel de comunicação que registre internamente e armazene, por 2 (dois) anos, todas as informações referentes à operação do veículo, tais como data, hora do início da operação, condutor, hodômetro inicial e final em cada mudança de status, hora inicial e final de cada corrida, bandeira adotada, valor da corrida e status momentâneo da operação; II. módulo de leitura de dispositivo de identificação biométrica; III. dispositivo de gravação de informação biométrica que identifique o condutor do veículo; IV. dispositivo luminoso externo acoplado a um eletrovisor que sinalize a situação de operação do veículo nos status “livre”, “em chamada”, “bandeira 1” e “bandeira 2”, acionado diretamente pelo taxímetro, independente da ação do condutor. § 2º. O dispositivo será instalado em substituição aos equipamentos descritos nos itens “a”, “b” e “c” do inciso II do art. 33.”

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 02/06//2017 a 02/06/2017 arquivo nº 1497 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi.

Belo Horizonte 21 de junho de 2017

Belo Horizonte, 05 de julho de 2017

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Celio Freitas Bouzada Presidente

Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Projeto do Sanatório, BH - Planta do 1º Andar(cópia colada em quadro de Eucatex); Planta do Pavimento Térreo (Cópia colada em quadro de Eucatex), BH Sanatório (Cópia colada em quadro de Eucatex); Fachada Principal( Cópia colada em quadro de Eucatex); Projeto do Sanatório BH, Fachada (Cópia colada em quadro de Eucatex); Quadro Projeto do Sanatório BH (Cópia colada em quadro de Eucatex); BH - Vista Parcial( Cópia Colada em quadro de Eucatex), em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SMMA / Gerência de Educação Ambiental / GEEDA, e estão sob guarda do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte – APCBH. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O presidente da Fundação Municipal de Cultural, no uso de suas atribuições, convoca a servidora Ana Carolina Andreazzi Resende, BM:000455-2, para interromper o seu período de férias regulamentares de 03/07/2017 a 14/07/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 04/07/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 04 de julho de 2017

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 05/06/2017 a 06/06/2017 arquivo nº 2638 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte, 21de junho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

RETIFICAÇÃO PORTARIA BHTRANS DPR N.º 062/2017 O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13, retifica a Portaria BHTRANS DPR n.º 062/2017, publicada no DOM do dia 27/06/2017. Onde se lê:

Permissão de uso de espaço público, compreendendo a Serttel Ltda. instalação, manutenção e operação de rede de estações para retirada de Bicicletas de Uso Compartilhado.

Concorrência Pública n.º 03/2013

2285/ 14

José Carlos Mendanha Ladeira

Emerge BH Serviço de criação, confecção, Publicidade instalação e manutenção de S.A. abrigos.

Concorrência Pública n.º 07/2015

2395/ 16

José Carlos Mendanha Ladeira

Antônio de Sena Rocha

Cláudio Brito Silveira

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A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Paulo Roberto de Freitas; II - Cargo Ocupado pelo Agente Público: Secretário Municipal de Esporte e Lazer; III - Destino da Viagem: São Paulo/SP; IV – Período da Realização da Viagem: 26/06/2017; V - Objetivos da Viagem: reunião no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada a tratar de captação de recursos para projetos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL); VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII - Indicação dos Benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município; VIII - Despesas de Viagem: R$ 1.230,19. Belo Horizonte, 30 de junho de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Leia-se:

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Paulo Roberto de Freitas, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Cláudia Maria Calhau Teixeira Rocha – BM 73.643-4, para interromper seu período de férias regulamentares de 03/07/2017 a 14/07/2017, exercício 2017, a partir de 10/07/2017, ficando o gozo postergado para período oportuno, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata.

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Serttel Ltda.

Permissão de uso de espaço público, compreendendo a Concorrência instalação, manutenção e operação Pública n.º 2285/14 de rede de estações para retirada de 03/2013 Bicicletas de Uso Compartilhado.

Emerge BH Serviço de criação, confecção, Concorrência Publicidade instalação e manutenção de Pública n.º 2395/16 S.A. abrigos. 07/2015

Liliana Delgado Hermont

614

Marco Antônio Silveira

2108

José Carlos Mendanha Ladeira

Rodrigo Geraldo Aguiar

1851

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura

Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR N.º 065/2017 DE 05 DE JULHO DE 2017 Altera o Art. 40 do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi, publicado pela Portaria BHTRANS DPR Nº 047/2017, de 31 de maio de 2017. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26 e nos termos do objetivo previsto no inciso XII do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto nº 10.941/02; Considerando o art. 193 da Lei Orgânica do Município, bem como o §3º do art. 24 da Lei nº 12.587/2012 que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Considerando que a fiscalização consiste no acompanhamento permanente, administrativo ou em campo, do Serviço Público de Transporte por Táxi visando o cumprimento dos dispositivos da legislação federal, estadual e municipal, do Regulamento do Serviço de Táxi de Belo Horizonte e de normas complementares. RESOLVE: Art. 1.º - Alterar o artigo 40, do Anexo I da Portaria BHTRANS DPR nº 047/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 03/07/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário

João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O presidente da Fundação Municipal de Cultural, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Geraldo Márcio Ferreira, BM:36343-3, para interromper o seu período de férias regulamentares de 03/07/2017 a 17/07/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 04/07/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 04 de julho de 2017 João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040003941506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Artebilho Multiserviços Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2017 a 24/06/2018, bem como reajusta o valor a partir de 01/01/2017. Prazo: 12 meses Valor: R$ 36.827.756,40 Assinatura: 08/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 99 Extrato do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098981663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. - COOPERTUR Objeto: Incluí 09 veículos durante o período de 21/06/2017 a 20/07/2017, para atender demanda temporária da SMSA, altera o Anexo II do Contrato, bem como altera o valor. Prazo: 16/08/2016 a 15/08/2017 Valor: R$ 51.451.508,35 Assinatura: 20/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 99 Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098981663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda. - COOPERTUR Objeto: Inclui e exclui veículos, a partir de 01/07/2017, altera o Anexo II do Contrato, bem como altera o valor. Prazo: 16/08/2016 a 15/08/2017 Valor: R$ 51.470.858,35 Assinatura: 23/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 99 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011425421207 Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Conveniado(a): Ministério do Trabalho - MTB, por intermédio da Secretaria de Economia Solidária - SENAES Convênio nº 771212/2012 Objeto: Prorroga o prazo de vigência que trata a Cláusula Quinta do Convênio.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 Prazo: 12/06/2017 a 12/06/2018 Valor: inalterado Assinatura: 12/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 99 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010191511690 Município: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, altera o valor previsto na Cláusula Sexta do Convênio, bem como altera o Item 5 do Plano de Trabalho - “Cronograma de Desembolso Financeiro do Município”. Prazo: 17/08/2017 a 16/08/2018 Valor: R$ 960.000,00 Assinatura: 29/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010015061784 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Rodrigues de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 04/01/2017, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 22/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 100 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040012831653 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fast Bio Comercial Eireli - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de materiais diversos para realização de exames, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 14.967,00 Assinatura: 26/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 100 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 012006351135 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Nilma Hostalácio Botelho, representada por 3R Imóveis Ltda. Objeto: Altera o representante da Locadora, passando de Utilminas Imóveis Ltda, para 3R Imóveis Ltda. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 29/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 100 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010657181258 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Ronaldo Cândido da Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/08/2017 a 13/08/2018, bem como reajusta o valor em 3,9870%, índice correspondente ao INPC. Prazo: 12 meses Valor: R$ 25.469,64 Assinatura: 20/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 100

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010404961611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Duarte Costa Ribeiro - técnica de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2016. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 101 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011291651564 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roseli Pereira da Silva - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/09/2016 a 09/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/09/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 101 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010202311624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lidiane Donato Santos - agente de combate a endemias I Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2016. Assinatura: 02/07/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 102 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010775241420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Santos Andrade - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/06/2016 a 05/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 102 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010775241420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Santos Andrade - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/12/2016 a 05/06/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 102 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010395841507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Dias Correa - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/01/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183211500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda de Souza Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/09/2016 a 01/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010395841507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Dias Correa - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2016 a 27/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/07/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 102

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010848231683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gustavo Amaral de Abreu - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/12/2016. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011698141470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anna Luiza Moraes Souza - ginecologia e obstetrícia Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 11/04/2015. Assinatura: 04/01/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011508191438 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina de Oliveira - técnica superior de saúde / educadora física Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/11/2016 a 05/05/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 101

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011617931670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruna Melgaço Chaves Rodrigues - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 29/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 28/11/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 103

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Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011066741519 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Francisca de Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/08/2016 a 22/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 103

Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011617951603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Alves dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 25/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 24/11/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 103

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010237001630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jonas Rebouças Botelho - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/07/2016 a 22/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010415471696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samuel Viana Coelho - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/04/2016. Assinatura: 25/04/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 103 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010955691521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Mendes Custódio - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/11/2015 a 24/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/11/2015 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010122451411 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jéssika Danielly Gonçalves Carneiro - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2014. Assinatura: 21/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011742501324 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Gorete de Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 21/10/2016. Prazo: 4 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 105 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010051231414 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thiago Costa Donato da Fonseca - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/04/2014. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 105

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010955691521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Matheus Mendes Custódio - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/05/2016 a 24/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/05/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010258591606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heloisa Martins Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/09/2016 a 02/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/08/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011749501427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thayssa Lorena da Cruz - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2015 a 19/11/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/05/2015 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011340621490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jane Cristina Couto - auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/09/2016 a 28/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/09/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011749501427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thayssa Lorena da Cruz - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/11/2015 a 19/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/11/2015 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 104

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010075581610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Junio de Oliveira Carvalho - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/02/2016. Assinatura: 28/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 106

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011749501427 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thayssa Lorena da Cruz - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/05/2016 a 19/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 104 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010222441566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cleber Monteiro do Carmo - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/02/2015.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011627621681 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana de Souza Lambertucci - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/ SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 09/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 106 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011439611500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marli Fernandes da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/10/2016 a 27/04/2017. Prazo: 6 meses

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Valor: inalterado Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 106 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010947591521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Breno Henrique Pinheiro Lopes - médico ortopedista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 15/08/2015. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 107 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011094431340 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Débora Meira Fernandes - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 18/01/2014. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 107

Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Mantenedora da Creche Vó Angelina, Registrado na PGM em: 30/06/2017, Livro: 192, Folha: 98, publicado no DOM de 01/07/2017, onde se lê: “Processo: 01.080755.12.50 ”; leia-se: “Processo: 01.058192.11.32 ”. Retifica a publicação do Ato de Convalidação, Processo: 01.080755.12.50, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências, Registrado na PGM em: 30/06/2017, Livro: 192, Folha: 98, publicado no DOM de 01/07/2017, onde se lê: “Processo: 01.080755.12.50 ”; leia-se: “Processo: 01.058192.11.32 ”, onde se lê: “Organização da Sociedade Civil Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências”, leia-se: “Organização da Sociedade Civil Associação Mantenedora da Creche Vó Angelina”.

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011268741480 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luana Bandeira Rocha - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 28/01/2015. Assinatura: 28/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 107 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010552201593 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Oliveira de Britto - psicóloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/04/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 107 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010243771611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bernardo Nelson Almeida Ribeiro - médico ortopedista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/03/2016. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 108 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010447991695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jamylle Freire de Araújo Andrade - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/05/2016. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 108 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010320311632 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Locador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 01/07/2017. Prazo: 12 meses Valor: R$ 14.400,00 Assinatura: 26/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 108 Ato de Convalidação Processo: 010320311632 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Locador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Primeiro Termo Aditivo, a partir de 01/07/2017 até a data de sua publicação. Assinatura: 30/06/2017 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 108 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010126531690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natalia Silva Fenandes - médica generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2016. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 108 Belo Horizonte, 4 de julho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro RETIFICAÇÕES Retifica a publicação do Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio, Processo: 01.080755.12.50,

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 AGENTE PÚBLICO: RAMON FELIPE MOTA SANTOS – BM 112.688-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 57, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 18 de março de 2017, determinando o prosseguimento regular do feito.

ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

PROCESSO Nº: 08-000.235-16-07 AGENTE PÚBLICO: MEIRE CHUCRE TANNURE MARTINS – BM 97.238-3 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 7.169/96.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2017

1 - SHIRLEY RIBEIRO DE SOUZA MANETTA – BM 76.377-6

Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL

Belo Horizonte, 4 de julho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011094131380 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilene Aparecida Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/12/2013. Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 03/07/2017 Livro: 192 Folha: 107

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Poder Executivo

O Procurador Adjunto Tributário do Município, Hércules Guerra, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Sérvulo Túlio de Oliveira Silva, BM: 81.477-X, para interromper o segundo período de férias regulamentares do exercício de 2017, previsto para ser gozado de 10 de julho de 2017 a 28 de julho de 2017. A interrupção de que trata esta convocação deverá ocorrer a partir de 11 de julho de 2017, ficando os dias remanentes de férias a que tem direito para gozo futuro. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Hércules Guerra Procurador Adjunto Tributário do Município de Belo Horizonte

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município

PROCESSO Nº: 08-000.205-15-57 AGENTE PÚBLICO: TEO MOREIRA DE SOUZA – BM 39.773-7 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 1ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 7.169/96. PROCESSO Nº 08-000.165-15-34 AGENTE PÚBLICO: OSMAR DA CRUZ ALVES – BM 91.462-6 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, com fulcro no art. 233, I da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14. Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 PROCESSO Nº 08-000.165-15-34 AGENTE PÚBLICO: MARIA APARECIDA SILVA – BM 34.151-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 249, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, REVOGA o AFASTAMENTO PREVENTIVO do agente público em epígrafe, publicado no DOM de 11/04/2017.

DESPACHOS CGM Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 PROCESSO Nº 08-000.205-16-38 AGENTE PÚBLICO: OLGA DE SOUZA SILVEIRA – BM 34.975-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº: 08-000.218-14-18 AGENTE PÚBLICO: GABRIELA ALVES FERREIRA DE MELO – BM 105.000-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº: 08-000.207-16-63 AGENTE PÚBLICO: MARIA IGNEZ HORTA NASSIF – BM 26.373-0 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº: 08-000.208-14-64 AGENTE PÚBLICO: JOSÉ OSCAR ALVARENGA MACEDO – BM 38.139-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº: 08-000.188-14-59 AGENTE PÚBLICO: MARCELO CYRILLO BERNARDO SANTOS – MAT 9.855-3 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº: 08.000.165-16-15 AGENTE PÚBLICO: MARLENE BEATRIZ DE OLIVEIRA – BM 105.043-3 A Corregedora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto. PROCESSO Nº 08-000.277-16-49

PROCESSO Nº 08-000.097-15-86 AGENTE PÚBLICO: ROMMEL WINSTON DE CARVALHO – BM 74.237-X RETIFICAÇÃO: Onde se lê “(...) CONVERTE EM MULTA A PENALIDADE DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO aplicada no Relatório de Julgamento Disciplinar nº 055/2016”, leia-se “(...) CONVERTE EM MULTA A PENALIDADE DE 10 (DEZ) DIAS DE SUSPENSÃO aplicada no Relatório de Julgamento Disciplinar nº 138/2016”. Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EXTRATO SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.319-16-97 AGENTE PÚBLICO: MARCOS ROGÉRIO RABELO BM 48.600-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PORTARIA SARMU-CS Nº 17 DE 2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato. A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal n.º 15.237 de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte. RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Rosana Maria Nogueira Manso, BM 71.601-8, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes – Centro Sul, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: 1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na Feira de Artes e Artesanatos aos Domingos – Av. Afonso Pena, Centro, Belo Horizonte e Shopping Popular Caetés – Rua dos Caetés, 466, Centro, Belo Horizonte Processo Administrativo: 01.033.189.17.83. Art. 2º – Designar o servidor Alfredo José da Silva Filho, BM 107.817-6, Gerente de 3º Nível, da Gerência Regional de Depósito – GERDEPO, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: 1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERDEPO – Rua Ouro Preto, 46, Barro Preto, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83. Art. 3º – Designar a servidora Sandra Maria Fonseca – BM 30.743-6, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Regional de Administração e Finanças - GERAF-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: 1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERSEG – Av. Augusto de Lima, 30, 18º andar, Centro, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83. Art. 4º – Designar o servidor DOUGLAS WILLIAN DA SILVA- BM 114563-9, Gerente de 1º nível – C da Gerência Regional de Manutenção - GERMA-CS, como FISCAL DO CONTRATO seguinte: 1 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERMA-CS – Rua Coronel Otávio Diniz, 113, Pompeia, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83. 2 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERMAP-CS – Rua Geraldo Teixeira da Costa, 239, Floresta, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação. 1 - FRÂNCIS CARLOS DE SOUZA – BM 85.056-3 - CLT Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos

3 – Contratação de prestação de serviço para recarga, manutenção e teste hidrostático, em extintores usados, instalados na GERJAV-CS – Av. Dos Andradas,1245, Santa Efigênia, Belo Horizonte - Processo Administrativo: 01.033.189.17.83. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Belo Horizonte, 03 de julho de 2017 Patrícia Furtado F. Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita)

05/07/2017 20:04:17

BELO HORIZONTE

Poder Legislativo Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 6 de julho de 2017 PORTARIA Nº 17.244 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ALMIR DE ARAUJO, CM-41131, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 28 de junho de 2017. Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO EM GOZO - Lei 7863/99 Art.98-A e 221-A PROCESSO Nº

163782

CÁSSIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

05/06/2017

164459

CÁSSIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

23/06/2017

163709

ROBERTO MAURO ZEBRAL DA SILVA

01/06/2017

163786

MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA

02/06/2017

163638

140

TEREZINHA TABORDA MOREIRA

01/06/2017

02/06/2017

NOME

PERÍODO

DIAS

163638

140

TEREZINHA TABORDA MOREIRA

06/06/2017

164405

146

SANDRA SOARES COELHO

19/06/2017

164534

146

SANDRA SOARES COELHO

26/06/2017

163973

194

PAULO ROBERTO EMERY BAPTISTA

23/05/2017

26/05/2017

164457

194

PAULO ROBERTO EMERY BAPTISTA

20/06/2017

23/06/2017

164416

196

DANIEL ALVES MARTINS

16/05/2017

164417

196

DANIEL ALVES MARTINS

19/05/2017

164418

196

DANIEL ALVES MARTINS

26/05/2017

164226

204

MARIA DA GLÓRIA DA SILVA

12/06/2017

164180

214

GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

09/06/2017

164644

216

VANDERLEY ROBERTO

30/06/2017

164171

218

ANA PAULA DA SILVA MAIA

12/06/2017

13/06/2017

164538

225

INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

05/06/2017

164538

225

INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

08/06/2017

164538

225

INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

13/06/2017

164083

229

MARCELO MARTINS PISSARRA

05/06/2017

164482

229

MARCELO MARTINS PISSARRA

23/06/2017

164409

234

NOEMI LANDI COSTA

22/06/2017

164522

242

ADRIANA FILETO COUTO E SILVA DE OLIVEIRA

28/06/2017

29/06/2017

164491

248

CLÁUDIA INÊS JÚLIO

23/06/2017

1 1

164435

260

MÁRCIA VENTURA MACHADO

30/06/2017

164460

262

MARIA DO CARMO JUNQUEIRA AVELAR

22/06/2017

163799

274

HELIANE APARECIDA DE MORAIS TEREZA

02/06/2017

163766

276

DENISE SANTOS SILVA

01/06/2017

163742

277

PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS

01/06/2017

02/06/2017

164137

279

CLÊUDY SOARES DE MOURA E SILVA

08/06/2017

164253

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

14/06/2017

163342

282

ELIANA WIERMAM DE MELO

27/06/2017

163983

293

VAGNER FERREIRA DOS SANTOS

02/06/2017

164100

300

ALBERTO FREITAS LOPES

09/06/2017

164098

302

ANTÔNIO MOREIRA MARQUES

06/06/2017

164188

302

ANTÔNIO MOREIRA MARQUES

14/06/2017

164585

303

LILIANE BARBOSA SIMPLÍCIO

27/06/2017

29/06/2017

163661

317

GIOVANA DE SOUSA RODRIGUES

12/06/2017

14/06/2017

164187

332

RENATO DURO DE ANDRADE

13/06/2017

164319

333

RENATA SOARES BRICIO

08/05/2017

164319

334

RENATA SOARES BRICIO

23/05/2017

164348

376

PAULA BOHMERWALD

23/06/2017

164461

389

CIOMAR HUMBERTO PENA

13/06/2017

163782

400

ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES

01/06/2017

02/06/2017

164147

400

ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES

09/06/2017

164189

407

MILTON SERGIO RODRIGUES DOS REIS

09/06/2017

164371

408

MARCO AURÉLIO GOMES CUNHA

23/06/2017

164304

412

LAURENCE TIRADENTES COSTA TIMO

19/06/2017

164361

419

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIAR

26/06/2017

164350

423

HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

20/06/2017

164350

423

HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

22/06/2017

164481

423

HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

26/06/2017

164481

423

HENRIQUE GOMES DE MIRANDA

29/06/2017

164336

438

LILLIAN BRANDÃO REZENDE DE OLIVEIRA

21/06/2017

164364

450

MARCOS TITO TOLENTINO

19/06/2017

164163

460

KENIA DOS SANTOS LAGES

09/06/2017

164410

460

KENIA DOS SANTOS LAGES

26/06/2017

27/06/2017

161838

476

MÔNICA BUCCINI SIQUEIRA

12/06/2017

14/06/2017

164164

483

JULIANA ALKMIM GONÇALVES

07/06/2017

08/06/2017

164359

485

DENISE AGOSTINI RESENDE

22/06/2017

23/06/2017

164009

503

BRUNO VALADÃO PERES URBAN

06/06/2017

164521

508

BRUNO LEONARDO CARDOSO SCHETTINI

26/06/2017

30/06/2017

163187

516

JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA

12/06/2017

14/06/2017

163186

516

JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA

20/06/2017

23/06/2017

163185

516

JOSUÉ ALVES PINHEIRO DE LACERDA

30/06/2017

164337

517

ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM

19/06/2017

164509

522

HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO

28/06/2017

164496

529

LUCAS AZEVEDO PAULINO

27/06/2017

164530

530

MERCIA FERNANDES

08/06/2017

164530

530

MERCIA FERNANDES

12/06/2017

164407

531

RODRIGO DORNELAS SCOFIELD

21/06/2017

23/06/2017

164254

536

FELIPE ALFREDO ABRAS DE SOUZA

14/06/2017

164274

541

ISABELLA FERNANDA SANTOS DIAS

12/06/2017

164087

36616 MARILDA CAMARGO ROLIM

19/06/2017

23/06/2017

163588

40453 TATIANE GOMES DE CARVALHO

06/06/2017

09/06/2017

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RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 32/2017 (contratação de serviços de gráfica expressa), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: ITEM

LICITANTE VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)