08/06/2017

Ano XXIII• N. 5.309

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

8/6/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE ESTIMATIVAS Nº 614 O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista proposição do Gerente de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN - GEFVEST estabelece: - ficam os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste D.O.M, no site: www.pbh.gov. br/dom, NOTIFICADOS DA FIXAÇÃO, NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, DO VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO pela prestação dos respectivos serviços no período que menciona.

Os contribuintes notificados ficam também cientificados, nos termos do art. 12 da Lei 1.310/66, do art. 17, §3º da Lei 3.271/80 com nova redação dada pela Lei nº 8.405/02, e artigos 42 a 43 do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4032/81, que no caso de encerramento ou paralisação da atividade de prestação de serviço incluída neste Regime de Recolhimento do ISSQN por Estimativa, no curso do período de sua vigência, deverão formalizar comunicação deste fato antes do prazo de vencimento do imposto estimado correspondente ao mês de encerramento ou paralisação da atividade, junto a Central de Atendimento ao Contribuinte no BH RESOLVE, de modo a afastar a exigibilidade do imposto estimado.

Os valores e parâmetros adotados na apuração da base de cálculo do imposto estimado estão à disposição dos interessados na Gerência de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN GEFVEST. Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários LISTAGEM ESTIMATIVA EDITAL N.º 614 CONTRIBUINTE A PORT DELTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LIMITADA - ME ACADEMIA ACQUA FISICO LTDA - ME ACADEMIA ACQUA FISICO LTDA - ME ADIMOB ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME ALIANCA ALICERCE IMOVEIS LTDA - ME AMPHORA LTDA ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA USIMINAS AEU ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA USIMINAS AEU ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SISTEMA USIMINAS AEU ASSOCIACAO P/REDEFINICAO ACESSO ENSINO ESTUD UNIVERSIDADE FEDERAL DE MG PREFEDERAL ASSOCIACAO P/REDEFINICAO ACESSO ENSINO ESTUD UNIVERSIDADE FEDERAL DE MG PREFEDERAL

INSCRIÇÃO

CÓD.

859110000 931310000 682180200 682180200 532020200

ATIVIDADE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO ENSINO DE ESPORTES ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA

INÍCIO

FIM

03825720014

952150000

01/05/2017

31/12/2017

02040820013 02040820013 03033010018 03349350013 03817090015

01/03/2017 01/03/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

04073440011

931910100

PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS

01/06/2017

31/12/2017

04073440011

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/06/2017

31/12/2017

04073440011

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/06/2017

31/12/2017

01353790050

859960500

CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

01/06/2017

31/12/2017

01353790069

859960500

CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

01/06/2017

31/12/2017

AUTO ELETRICA SERRANO LTDA - ME

03730170017

452000300

01/05/2017

31/12/2017

AUTO MECANICA COLORADO GH LTDA

0316213001X

452000100

01/06/2017

31/12/2017

AUTO MECANICA CURVELANA LTDA - ME

03520220018

452000100

01/06/2017

31/12/2017

AUTO MECANICA VALTINHO LTDA - ME

03142510011

452000100

01/05/2017

31/12/2017

AUTO PECAS TIETO LTDA - ME

03547820016

452000100

01/06/2017

31/12/2017

AUTOCLIMA AR CONDICIONADO LTDA - ME

03713320014

452000700

01/05/2017

31/12/2017

BH SEGURANCA E EXTINTORES LTDA

03486860013

461840200

01/05/2017

31/12/2017

BOLSA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS LIMITADA - ME BORRACHARIA E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME BVD ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP BVD ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP BVD ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP BVD ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - EPP CELIO MELO IMOVEIS LTDA - ME CENTRO ESPORTIVO MATTIO LI LTDA - ME CENTRO ESPORTIVO RECREATIVO JUDO PARAISO CENTRO MEDICO VETERINARIO EIRELI - ME CENTRO MEDICO VETERINARIO EIRELI - ME CEPI CENTRO DE ESTUDOS PIAGET LTDA - ME CEPI CENTRO DE ESTUDOS PIAGET LTDA - ME

0305885001X

682180200

01/05/2017

31/12/2017

03520990018

331479900

01/05/2017

31/12/2017

02145800012 02145800039 02145800020 02145800047 03530440010 03493500019 03779610010 03847220014 03847220014 03147360018 03147360018

859370000 859370000 859370000 859370000 682180200 859110000 859110000 960920800 750010000 851390000 851210000

01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/06/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/06/2017 01/06/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTE

04072030014

829979904

01/06/2017

31/12/2017

CLUBE LIBANES DE BELO HORIZONTE CONSTRUTORA OTIZEZ LTDA - EPP CRAWL NATACAO E GINASTICA LTDA - ME CRAWL NATACAO E GINASTICA LTDA - ME

04072030014 03050020026 03564570014 03564570014

931150003 522310000 859110000 931310000

01/06/2017 01/05/2017 01/06/2017 01/06/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

DIOGO RENATO FERREIRA MARCAL - ME

03670600010

452000300

01/05/2017

31/12/2017

DONA CLARA VEICULOS LTDA - ME

01370530010

451290100

01/06/2017

31/12/2017

ELETRONICA ALIPIO DE MELO LTDA - ME

03855400018

331479900

01/05/2017

31/12/2017

ELETRONICA ITAJUBA LTDA

03121590016

952150000

01/05/2017

31/12/2017

EMBRECAR FREIOS E EMBREAGENS LTDA - ME

03005880011

452000100

01/05/2017

31/12/2017

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS VENUS LTDA EPP

03090070016

551080301

01/05/2017

31/12/2017

SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ENSINO DE IDIOMAS ENSINO DE IDIOMAS ENSINO DE IDIOMAS ENSINO DE IDIOMAS CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS ENSINO DE ESPORTES ENSINO DE ESPORTES Higiene e embelezamento de animais domésticos ATIVIDADES VETERINARIAS ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO INFANTIL-PRE-ESCOLA GESTAO DE ESPACOS PARA EXPOSICAO, FEIRAS E CONGENERES, PARA USO DE TERCEIROS GESTAO DE QUADRAS, PISCINAS E QUADRAS DE ESPORTES ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ENSINO DE ESPORTES ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES MOTEIS

Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.06.07 19:52:41 -03'00' Dom5309.indd 1

07/06/2017 19:47:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

2

EPARK ESTACIONAMENTOS LTDA EQUIPAMENTOS A C LTDA ESCOLA INFANTIL VOVO ZILA LTDA - ME ESTACIONAMENTO SANTA BARBARA LTDA - EPP

0287915003X 03108310013 03657390016 03712110059

522310000 331470400 851210000 522310000

GENAIR AUTOMECANICA LTDA - ME

03962300017

452000100

GERCY MARTINS FILHO - ME

03780070024

452000100

GM ADMINISTRADORA LTDA - ME GPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP HBR IMOVEIS PROMOCOES E VENDAS LTDA - ME

03128700011

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

01/05/2017

31/12/2017

01/05/2017

31/12/2017

682180200

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES EDUCACAO INFANTIL-PRE-ESCOLA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

03942220018

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/05/2017

31/12/2017

03106770017

682180200

01/05/2017

31/12/2017

HELIO DE SOUZA ROSA E CIA LTDA - ME

0370512001X

452000100

01/05/2017

31/12/2017

HOSPITAL MATER DEI SA HOSPITAL MATER DEI SA

03058100010 0305810007X

522310000 522310000

01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017

HOT CAR LTDA - ME

03302000016

452000100

01/06/2017

31/12/2017

IMAGINIE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA IMOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA EPP J & B IMOVEIS LTDA - ME

09256040013

859960400

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

01/05/2017

31/12/2017

03558010010

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/05/2017

31/12/2017

03273950015

852010000

ENSINO MEDIO

01/05/2017

31/12/2017

03112130016

551080100

01/05/2017

31/12/2017

JOAO PEREIRA DOS ANJOS CPF 227899286-49 - ME

0383843001X

452000200

01/05/2017

31/12/2017

LAR IMOVEIS LTDA - EPP LOCATTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME LORENA ESCOLA DE ESPORTES LTDA - ME MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA MATITA PAPELARIA LTDA - ME MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA

03242150017 03646490014 02251870010

682180200 682180200 859110000

HOTEIS SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS ENSINO DE ESPORTES

01/06/2017 01/06/2017 01/06/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

02547580025

932120000

PARQUES DE DIVERSAO E PARQUES TEMATICOS

01/05/2017

31/12/2017

03928390017 03791990022

821990100 821990100

01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017

MECANICA AUTOGUIA LTDA

0360387001X

452000200

01/05/2017

31/12/2017

MECANICA PETER KAR LTDA - ME

03490380012

452000200

01/06/2017

31/12/2017

MEGA CURSOS E CONCURSOS LTDA MEGA SPACE PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME

02579360012 02385890024

859960500 522310000

01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017

MINAS SUSPENSAO EIRELI - ME

03355790011

452000100

01/05/2017

31/12/2017

NIVALDO JOSE DA SILVA - ME

03611220010

452000100

01/06/2017

31/12/2017

NUCLEUS LTDA - ME

0391987001X

865000300

01/05/2017

31/12/2017

OFICINA MECANICA JAMELLO LTDA - ME

03068850012

452000100

01/05/2017

31/12/2017

ORGANIZACOES GALO VERMELHO LTDA - ME PAPEL DE SEDA LTDA - ME PARAUNA ADMINISTRACAO LTDA - EPP

03273400015 03249470017 03228220011

562010200 821990100 522310000

01/05/2017 01/06/2017 01/06/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

POSTO PARIS LTDA

03047930017

452000500

01/05/2017

31/12/2017

PRATA E FILHO LTDA - ME

0373398001X

452000700

01/05/2017

31/12/2017

PREDIAL MASTER LTDA - EPP PROTESE DENTARIA EDILENE LTDA

03121200013 01250550014

682180200 325070600

01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017

PSICOTRANS CLINICA MEDICA LTDA - ME

02200360015

863050301

01/05/2017

31/12/2017

RACIONAL IMOVEIS E SEGUROS LTDA - EPP RB IMOVEIS LTDA - EPP RBM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP RENOVADORA DE CALCADOS SAO JUDAS TADEU LTDA - ME

03276440018 03788020018 09261440016

682180200 682180200 522310000

FOTOCOPIAS FOTOCOPIAS SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES - BUFE FOTOCOPIAS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS Serviços de prótese dentária Atividade médica ambulatorial restrita a consultas consultório médico CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/06/2017 01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

03686930015

952910100

REPARACAO DE CALCADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM

01/05/2017

31/12/2017

RETIFICA BRANT LTDA

03721240016

295060000

01/05/2017

31/12/2017

RIVIERA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

03023470016

682180200

01/05/2017

31/12/2017

01/05/2017

31/12/2017

01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017

RM DIESEL LTDA - ME

0379980001X

295060000

SENTINELA ACAO SOCIAL SERV CASIO LIMITADA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTTEL-MG SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP SOCIEDADE EDUCACIONAL MINEIRO LTDA - EPP SOCIEDADE IRMAOS BARBOSA LTDA - ME TECNO BREAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME TOP PARK ESTACIONAMENTO LTDA - EPP TORRE DE BELEM LAZER LTDA - ME UTILBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP VISUAL ART CAR LANTERGAME E PINTURA LTDA - ME

03389900014 03035170012

960330300 952910300

RECONDICIONAMENTO OU RECUPERACAO VEICULOS AUTOMOTORES CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS RECONDICIONAMENTO OU RECUPERACAO VEICULOS AUTOMOTORES SERVICOS DE SEPULTAMENTO REPARACAO DE RELOGIOS

04129690018

749930200

FOTOCOPIAS, DIGITALIZACAO E SERVICOS CORRELATOS

01/06/2017

31/12/2017

03135700013 03135700013 01442130013

801100000 851390000 682180200

01/05/2017 01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017 31/12/2017

03851270012

951180000

01/05/2017

31/12/2017

02022630011 03435890039

522310000 522310000

EDUCACAO PRE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/05/2017 01/05/2017

31/12/2017 31/12/2017

03891210010

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/05/2017

31/12/2017

09195630010

452000200

01/05/2017

31/12/2017

03128840018

952150000

01/05/2017

31/12/2017

WERKEMA ELETROMECANICA LTDA

DE

MOTORES

PARA

DE

MOTORES

PARA

SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

BH mais limpa é BH sem doença!

Dom5309.indd 2

07/06/2017 19:47:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DEFERIDO: PROCESSO: NO 01.046.423/17-41 - REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA - CNPJ: 21.114.723/0001-91 /// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

INDEFERIDO: PROCESSO: NO 01.070.563/17-77 - REQUERENTE: ABBA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BUSCANDO ALTERNATIVAS - CNPJ: 06.089.565/0001-73 /// Obs.: O(s) respectivo(s) expediente(s) está(ão) sendo encaminhado(s) à(s) requerente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 13,676.954/0001-60; INSTITUTO EDUCACIONAL ESCUDO DA VERDADE, CNPJ: 21.336.892/0001-76.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: DIASORIN LTDA., CNPJ: 01.896.764/0001-70; DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS MINERAIS BH LTDA., CNPJ: 00.201.182/0001-69; DISTRIVISA COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, CNPJ: 02.338.962/0001-80; GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA. – EPP, CNPJ: 01.128.897/0001-04; TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A., CNPJ: 17.359.233/0001-88.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -ANGELA DA CONSOLAÇÃO BUENO COTTA, BM 34.037-9, CPF 563.596.916-04, Analista de Políticas Públicas, Nível 04, da na Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 23/09/2016. (Processo 01.124989.16.92).

-ANTONIO JOSÉ DE PAIVA, BM 15.725-6, CPF 228.926.646-91, Auxiliar Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir da data de publicação. (Processo 01.035197.17.82).

-CAETANO SILVESTRE DE ALVARENGA FILHO, BM 16.645-X CPF 229.642.586-00, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a partir de 06/02/2017. (Processo 01.015293.17.13).

-CELESTE DE SOUZA RODRIGUES, BM 37.316-1, CPF 506.376.656-00, Médico, Nível 14, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação. (Processo 01.006605.17.43).

-MONICA FONSECA LAGO DE SOUZA, BM 37.809-0, CPF 506.889.796-53, Médico, Nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.010761.17.72).

-SONIA MARIA DO CARMO LOPES, BM 37.501-6, CPF 514.077.606-53, Enfermeiro, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação. (Processo 01.171173.16.11).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores: -AMBROSINA MARQUES FERREIRA, BM 15.524-5, CPF 156.351.636-53, no cargo efetivo de Engenheiro, Nível 07, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a partir da data de publicação. (Processo 01.176146.16.26).

-AMBROSINA MARQUES FERREIRA, BM 38.391-4, CPF 156.351.636-53, no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 17, lotada na Se-

Dom5309.indd 3

cretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 29/12/2016. (Processo 01.176172.16.36).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -ADELIA MARIA LEONE RUDAIB, BM 34.2762, CPF 375.243.136-91, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.021801.17.57).

-BERENICE ANA DE SOUZA, BM 30.472-0, CPF 283.223.396-15, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.017305.17.71).

-DENISE MARQUES DA SILVA, BM 38.416-3, CPF 690.847.426-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.026194.17.01).

-ROSALI MARIA RAIA, BM 40.119-X, CPF 811.170.436-49, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data de publicação. (Processo 01.016888.17.96).

-ROSILENE DA CONCEIÇÃO CARMO E SILVA, BM 30.221-3, CPF 680.438.646-91, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 19/10/2016. (Processo 01.142976.16.22).

-SONIA GONÇALVES CARDOSO SANTIAGO, BM 30.551-4, CPF 691.844.106-04, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir de 18/10/2016.

(Processo 01.142239.16.84).

Concede aposentadoria por invalidez permanente, a MARIA DO ROSARIO DE MELO, BM 32.118-8, CPF 228.034.166-20, no cargo efetivo de Professor Municipal, nível 13, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, com proventos integrais, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CR/1988, c/c art.6º-A da EC nº 41/2003, com redação dada pela EC nº70/2012, a partir de 24/02/2017.

(Processo 01.004564.17.97).

Concede aposentadoria por invalidez permanente, a LIGIA VIANNA DE MAGALHÃES ABRANCHES, BM 103.228-1, CPF 047.409.886-90, no cargo efetivo de Assistente Administrativo, nível 01, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, a partir de 09/09/2016. (Processo 01.132238.16.95).

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art.

2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de MACARIO LUCAS MACHADO, CPF 161.954.346-04, BM 12.804-3, em 15/04/2017, aposentado no cargo efetivo de Oficial de Serviço Público, Nível 01, a WALDA ALVES DA SILVA MACHADO, CPF 087.397.286-41, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 16/05/2017, data do requerimento. (Processo 12.000047.17.56) Retifica o ato nº 264 de 10/04/2017, publicado no DOM de 28/04/2017, para considerar o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de CELIO RAMOS BOTELHO, CPF 174.945.756-34, BM 19.9900, em 27/02/2017, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 14, a LAULERIDES MARIA DA PAIXÃO RAMOS BOTELHO, CPF 186.217.756-20, cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 27/02/2017, data do óbito. (Processo 12.000016.17.22) DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Extensão de Benefícios: 01-037.937/17-98, ROSELENE BOTELHO JUNQUEIRA FERREIRA, BM 17.002-3, de 17/01/2017 até 17/01/2022/ 01043.358/17-75, AMILTES ANA DA SILVA LESSA, BM 21.629-5, de 01/12/2016 até 30/11/2021/ 01-006.022/17-95, ELIZABETH BRITO REIS OLIVEIRA, BM 20.477-7, de 01/03/2016 até 31/03/2021/ 01-036.617/17-01, ELIANE MURCELA DA SILVA, BM 34.481-1, de 05/04/2016 até 04/04/2021/ 01-036.227/17-87, ANA MARIA DE CARVALHO BARROS VIANA, BM 22.064-0, de 10/01/2017 até 09/01/2019.

Processo Indeferido: Revisão de Aposentadoria: 01.017891.10.60, ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA, BM 46.140-0.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos DESPACHOS DA SECRETÁRIA Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário, nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02, à: -CLAUDIO JOSE VILELA, a partir de 03/05/17, Proc. 01.149022.16.40 -ESTER DA GRAÇAS RIBEIRO LINHARES, a partir de 20/05/17, Proc. 01.148946.16.84 -JOÃO HENRIQUE SALOMÃO BUDARUICHE, a partir de 04/03/17, Proc. 01.124705.16.03 -JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, a partir de 16/05/17, Proc. 01.162564.16.18 -NARA SOUTO DE SOUZA, a partir de 17/05/17, Proc. 01.169336.16.41 -VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS, a partir de 20/05/17, Proc. 01.159407.16.61 GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida MARIA DAS GRAÇAS SOUZA - BM 111.345-1 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc.

01.037.457.17.72, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência Regional de Recursos Humanos Norte - GERHU-N convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 Bairro São Bernardo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -GLEICE APARECIDA DE SOUZA COELHO, BM: 097.875-6, Proc.01.069044.17.00 -IRIS MENDES VAZ DE MATOS, BM: 111.418-0, 01.069052.17.20 Proc.

-VERA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS, BM: 112.159-4, Proc. 01.069054.17.56 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Processos deferidos: Extensão de benefícios: 01.029023.17.17, CAMILA CALDEIRA GONÇALVES, BM- 103.978-2 / 01.042.199.17.28, JAIR DA COSTA JUNIOR, BM105.485-4.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATOS DA GERENTE A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede: Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial: -Com liberação de 04 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ADIRLEY MARIA VIANA, BM 47.616-5, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 02/05/2017 a 02/11/2017. (Proc.01-008.481/17-03).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ALESSANDRA VANESKA COTTA LELES BORGES, BM 104.026-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/03/17 a 30/04/17 (Proc.01-000.419/17-46).

-Com liberação de 04 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora ALINE LAMAS LOPES, BM 89.810-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 24/04/2017 a 05/12/2017 (Proc.01-051.185/17-04).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANDREZA RAQUEL VITOR, BM 103.447-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 13/02/2017 a 13/08/2017 (Proc.01.025.379/17-63).

-Com liberação de 24 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora CARLA GODINHO CORRÊA, BM 103.867-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/03/2017 a 01/09/2017. (Proc.01-171.881/16-61).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora CLÉIA MADEIRA E SILVA, BM 89.863-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 13/02/2017 a 13/08/2017 (Proc.01-174.125/16-85).

-Com liberação de 50% da carga horária de trabalho mensal à servidora DANIELLE MESQUITA DHOM LEMOS DE ALMEIDA, BM 105.670-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 23/03/2017 a 28/02/2019. (Proc.01038.494/17-34).

3

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora FABIOLA FRAGA, BM 98.000-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 24/04/2017 a 24/10/2017 (Proc.01-176.015/16-58).

-Com liberação de 50% da carga horária de trabalho mensal à servidora JÚNIA LÚCIA PENA DE ANDRADE, BM 105.533-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 17/03/2017 a 28/02/2018. (Proc.01-033.779/17-05).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora KARINA MARTINS DE OLIVEIRA, BM 97.292-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 08/03/2017 a 08/03/2019. (Proc.01-175.805/16-25).

-Com liberação de 04 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora MARIA BETÂNIA SOLIS RESENDE BORGES, BM 76.953-7 nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 02/03/2017 a 28/02/2018. (Proc.01024.881/17-00).

-Com liberação de 04 horas da carga horária de trabalho semanal ao servidor MAURICIO CAVALCANTI DE ANDRADE, BM 37.907-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 03/03/2017 a 01/08/2018. (Proc.01-157.633/1690).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora MÔNICA BALTAZAR DE AZEVEDO, BM 105.154-5, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 10/03/2017 a 20/07/2018. (Proc.01.029.007/1760).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA, BM 103.802-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 29/05/2017 a 24/11/2017 (Proc.01-037.702/17-14).

-Com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora PATRÍCIA DE FARIA MEGALE LINO, BM 98.626-0 nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 29/05/2017 a 24/11/2017 (Proc. 01-034.209/17-24).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora PAULIANE FIGUEIREDO BARBOZA SARKIS, BM 102.008-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 18/05/2017 a 18/11/2017 (Proc.01-053.440/1780).

-Com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora POLLANAH MARTINS LIRA MOREIRA, BM 82.719-7, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 29/05/2017 a 29/11/2017 (Proc.01-051.893/17-54).

-Com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora RITA CAROLINA SOARES DA SILVA, BM 103.255-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 13/02/2017 a 13/08/2017 (Proc.01-173.872/16-41).

-Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora SAMANTHA GOMES ARAÚJO, BM 97.902-7, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 07/03/2017 a 07/03/2018. (Proc.01-024.869/17-05).

-Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor SAMUEL PIRES DE MORAES TEIXEIRA, BM 102.611-7, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 07/04/2017 a 07/10/2017 (Proc.01-036.784/17-43).

Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora CAMILA SARMENTO GAMA, BM 104.712-2, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 02/05/2017 a 31/08/2017 e de 01/03/2018 a 31/07/2018, e Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Integral Sem Vencimento no período de 01/09/17 a 28/02/2018 (Proc. 01-157.149/16-05).

Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Integral Sem Vencimento à servidora THANIA MARA TEIXEIRA REZENDE FARIA, BM 103.700-3, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/06/2017 a 31/12/2018 (Proc.01.039.500/1770).

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO SERVIDOR A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, os seguintes ex-beneficiários: Comparecer, 22/06/2017.

impreterivelmente,

até

o

dia

102355X; ADILSON GOMES MORAES 1060900; ADRIANO JOSE DE PAULA 778854; ADRIANA DAS GRACAS OLIVEIRA GAMA 960350; ALESSANDRO ALVES RODRIGUES 111380X; ALEXANDRE SOUZA CARMO 958895; ALICE DAS MERCES SANTOS

07/06/2017 19:47:31

BELO HORIZONTE 4

957988; ANA CRISTINA AMANCIO FERREIRA 943782; ANA CRISTINA SEVERINO 861565; ANA FABRICIA LIMA XAVIER TAVARES 1114776; ANA PAULA SCARPELLI 1100929; ANA ROSA DA SILVA FLORIANO 834754; ANGELICA CASTILHO 985426; BEATRIZ LEANDRO DE CARVALHO 1086926; CARLOS DA SILVA PRADO DE JESUS 102209X; CHRIS GARCIA DE BROT 930923; CRISTIANE RIBEIRO ALMEIDA 1103278; CRISTIANE RIBEIRO ALMEIDA 1003877; CRISTINA FERNANDA DA SILVA ROSA 94035X; DAMIAO DOS REIS 976222; DANIELLE APARECIDA LOPES 1091482; DENIS PINTO DIAS 880802; DIANA MARGARIDA DA SILVA 876716; DJENANE DOS REIS OLIVEIRA E SILVA 1048730; EDNA RIBEIRO ANDRADE 847481; EDUARDO PEREIRA DO AMARAL MELO JUNIOR 1120792; ELIEZER SABINO DE SOUZA 82984X; ELIZABETE APARECIDA MALAQUIAS SERRA 854275; ELZA PEREIRA DE BARROS 46700X; ENIA LUCIA PERDIGAO ROMANO 989405; ERICK OLIVEIRA COSTA 991906; EVERTON GONCALVES LIMA 955233; FABIANA GONCALVES FONSECA BONFIM 1074596; FABIANE VELOSO QUEIROZ RODRIGUES 1063373; FABRICIO CARLOS BRANDAO 940155; FATIMA LUCIA RICARDO DE CARVALHO 1046835; FAUSTO DE SOUZA 1046878; FERNANDA FERREIRA BRAGA 1078907; FLAVIA CRISTINA DE LIMA 973754; FLAVIA FERNANDES DOS ANJOS RIBEIRO 1004180; FLORIANO VITORINO RODRIGUES DE SOUZA 1063551; FRANCIELE ALBINO DE REZENDE 1058566; GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA 838350; GENILDA DOS SANTOS BARBOSA 960989; GERALDO MOSSEN DE CARVALHO 101092X; GLAUCIA LILIAN MARTINS DRUMOND 900544; GLEUSSA QUEIROZ DE OLIVEIRA 110551; HELIO GONCALVES DE FARIAS 877380; ILSA MENEZES DA SILVA 841351; JANE RODRIGUES SILVA 1024041; JESSICA FREITAS DE CASTRO ALVES 1054005; JOEIMAR DIANA COUTINHO AMANCIO BRAGA 945084; JOSE HORTA BARROSO 932713; JULIA DE ALMEIDA GOMES COURA 877836; LENICE SILVA GRACIANO 1000355; LUCIANO TEIXEIRA CORDEIRO 793128; KARIME GONCALVES CAJAZEIRO 1074227; KARLA DANIELE BARBOSA 1028802; KARLA MOZELLI PEREIRA 1107206; KELLEN DA SILVA LEMOS MATIAS 1115144; KENIA GABRIELA GOMES 1127444; LILIAN AIRES DE MORAIS 82807X; LILIAN CARMEN LOPES 955411; LUCAS ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA 45640X; LUCAS RAMOS ABREU FERREIRA 100900X; MARCELLO ARACELI MAGALHAES 784811; MARCELO GONCALVES FONTE BOA 810413; MARCIA HELENA SOUZA 990985; MARCELO FELIX DE ARAUJO 10098X; MARCIO DOS SANTOS SILVA 1112919; MARCOS PETER CHAVES INACIO 95914X; MARIA AUXILIADORA ALVES GOUVEIA JACOME 1080286; MARIA DA PENHA ALVES 974955; MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 1097200; MARINA LUISA FERREIRA CANDIDO 734202; MARTA MARIA DE JESUS SANTOS 1067786; MARTA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 797689; MAURO HENRIQUE DIAS 921932; NARA CAIXETA PEREIRA SANTOS LIMA 1016588; OBERDAN PEREIRA 1062695; ORENTINO EMERICK DUTRA 980955; PAOLLA MICHELLI SILVA 997513; PATRICIA DE PAULA BOMFIM LIMA 1065295; PATRICIA GOMES DE SOUZA CORTES 1020127; PATRICIA MARA MIRANDA GOIS 1054757; PIERO BRUNO BEZERRA QUITES 1030920; POLLYANNA COSTA LAGE 1081819; PRICILA AUGUSTA DE NORONHA CARDOSO 1058620; RAFAELA JORDANA MAGALHAES MOREIRA 1031188; RAMON CALIXTO TEIXEIRA 766937; RAQUEL SILVA PAIXAO 1029612; REGIANE PENAFORTE SANTOS DE OLIVEIRA

Dom5309.indd 4

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 8 de junho de 2017

1073956; RENATA DIAS DE OLIVEIRA 985442; RENATO MATTARELLI CARLI 1096611; RILDER BRUNO DE LIMA 860488; RONIZETI ALVES DA SILVA 893521; ROSIENE APARECIDA MOREIRA 1031358; ROSILEA PEREIRA NASCIMENTO 1046827; SAMIR SOARES PEREIRA GUIMARAES 1099912; SELMA MARIA RODRIGUES 988190; SERGIO LUIZ DE MATOS 337343; SONIA DE OLIVEIRA MARTINS 955314; SONIA FERNANDA AMARAL MEDEIROS 966871; TABATA GABRIELA DOS SANTOS 1110940; TANIA MARA DE JESUS FIGUEIREDO SATURNINO 96142X; TANIA MARA PEREIRA ALVES 1074405; TATIANE CORREA OLIVEIRA 1022790; THALITA AMORIM VIOLA 1051480; VANDA ALEXANDRA DA SILVA 1114571; VENICE SOARES DA CRUZ 1048587; VICTOR CAMPOS FERREIRA 884980; VIVIANE CASSIA PEREIRA 1088694; VIVIANE CRISTINA ALVARENGA CARDOSO 1062490; VIVIANE HELENA DUARTE RIVERES 967819; WANDERLEIA GONCALVES BATISTA 955489; WELLINGTON RODRIGUES DE AMORIM 1069908; WILLIAM SOARES ROSA 1124739; WILLIAN DE MORAIS LOPES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016 CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos à função de ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, Edital Nº 001/2016, homologado em 29/06/2016, a comparecerem na Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, Gerência de Pessoal, no período de 09h00 às 16h00, nos dias 08, 09, 12 e 13/06/2017 para, nos termos do subitem 11.1, alínea “i” do referido Edital, apresentarem a documentação exigida para contratação: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Classif. Nome 96º Lugar Vitor Rodrigues Santos Lylian Paiva Gonçalves 97º “

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do Comprovante de Inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de contribuição sindical, quando pago do ano corrente, se for o caso; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório da habilitação exigida para a função; - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Médico do Trabalho habilitado, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da PBH bem como a função para qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. * Retifica-se o Ato de Convocação publicado no DOM de 07/06/2017, por erro material.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

07/06/2017 19:47:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017

5

PRODABEL PORTARIA 020/2017 Designação para as funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos – DIE. O Diretor-Presidente da PRODABEL, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados: CONTRATO

FORNECEDOR

PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

MATRICULA

PDB.010.2016.2.3 ACECO TI S/A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO COM FORNECIMENTO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DO DATA CENTER

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.013.2016.2.3 ACECO TI S/A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DA SALA COFRE DO DATA CENTER 2

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

ACTAR CONNECTIVITY PDB.023.2016.5.3 ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

FORNECIMENTO SOLUÇÃO URL FILTERING PARA O CLUSTER DE FIREWALL CHEKPOINT DA PRODABEL

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

ACTAR CONNECTIVITY PDB.089.2015.5.3 ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA FIREWALL CHECKPOINT

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.019.2016.3.4 AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO NA SALA DOS SERVIDORES E REDE DO DATA CENTER I

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

MANUTENÇÃO SISTEMA ELETRICO DATA CENTER

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.065.2015.5.3 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

ALUGUEL DE POSTES - COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRURA 12 500 postes para15625 (25%)

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.033.2016.4.1 CEMIG TELECOM S/A

FORNECIMENTO DE CONEXÃO TRÂNSITO INTERNET

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.010.2014.5.6 CENTURY TELECOM LTDA

PRESTAÇÃO SERVIÇOS REDE BH DIGITAL -ERBS

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.040.2016.5.3 CONDAX TELEMÁTICA LTDA

MANUTENÇÃO DE RÁDIOS

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.074.2012.5.3 CLARO SA - EMBRATEL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.011.2016.2.3

PDB.036.2016.3.1

BX SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA ME

CENERG CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ME

PDB.015.2014.5.6

ENGESET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A

SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REDE ÓTICA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS, ADQUAÇÕES, EXPANSÕES, MUDANÇA DE END.

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.016.2016.2.3

ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA IND E COM LTDA

MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DO SISTEMA DE NOBREAKS DO DATA CENTER I DA PRODABEL

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.003.2016.2.3

IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

MANUTENÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DO DATA CENTER

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.011.2015.5.3

IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA

MANUTENÇÃO E REPARO NOS EQUIPAMENTOS IBM E SEUS COMPONENTES

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.080.2015.5.3

IBM DO BRASIL IND. MAQ. SERV. LTDA

MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA RISC 6000

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.026.2016.5.3 LOGOS ASSES. E SERVIÇOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE 2 ELETRICISTAS

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.006.2015.1.3 MARCO AMERICO - POST BANK

LOCAÇÃO ENVELOPADORA

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.049.2014.6.3 MICROHARD INFORMÁTICA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE 10.000 LICENÇAS DO ANTIVÍRUS-F

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.033.2015.5.2 ORACLE BRASIL SISTEMAS LTDA

PRESTAÇÃO SERVIÇOS SUPORTE/MANUT. ORACLE VM PREMIER

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS ORACLE

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.024.2014.5.3 PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA.

MANUTENÇÃO E REPARO DE UM EQUIPAMENTO BLADE, MARCA HP, E SEUS COMPONENTES

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.042.2016.2.3 4TECH TECNOLOGIA LTDA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SWITCHES

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

LOCAÇÃO DE 2 MAQUINAS IMPRESSORA, COM SUPORTE E MANUTENÇÃO

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PRESTAÇÃO SERVIÇOS INTERNET - BH DIGITAL

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.037.2012.5.3

PDB.023.2015.1.3

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

STOQUE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

PDB.010.2015.5.6 TELEMAR NORTE LESTE S/A

Dom5309.indd 5

07/06/2017 19:47:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

Quinta-feira, 8 de junho de 2017

PDB.044.2012.5.6 TELEMAR NORTE LESTE S/A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0800 - TARIFAÇÃO REVERSA

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.003.2017..5.3 TECNOSYS INFORMÁTICA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE –

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.073.2012.5.3

UNITECH-RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E REPAROS EQUIPAMENTOS STORAGE- GARANTIA DOS SERVIÇOS 01 ANO

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.055.2015.5.3

WOLTECH EMPREENDIMENTOS ELETRICOS LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRUPO GERADOR

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

PDB.073.2015.5.3

WOLTECH EMPREENDIMENTOS ELETRICOS LTDA

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DO PRÉDIO SEDE DA PRODABEL.

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1

ANDRÉA BRAVO BARRETO

02656-2

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente Leonardo Augusto Roscoe da Rocha Diretor de Infraestrutura PORTARIA 021/2017 Designação para as funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos – DSI. O Diretor-Presidente da PRODABEL, no exercício de suas atribuições estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados: CONTRATO

FORNECEDOR

PDB.029.2014.5.2 CDIS INFORMÁTICA LTDA

PRODUTO/SERVIÇO MANUTENÇÃO/SUPORTE PARA SOFTWARE

GESTOR DO CONTRATO

MATRICULA

FISCAL DO CONTRATO

MATRICULA

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Simone Reis D´Almeida

02405-5

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.015.2015.3.2

CONTART TECNOLOGIA E AQUISIÇÃO DE 05 LICENÇAS DBMODE STD E 10 LICENÇAS PLUGGESTÃO EM INFORMÁTICA LTDA INDBMODE -RNWDBM-STD COMMANUTENÇÃO

PDB.019.2013.3.3

E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS LTDA

AQUISIÇÃO DE SISTEMA - BIBLIOTECA DE COMPONENTES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.060.2015.5.2

E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS LTDA

300 HORAS DE MENTORIA NO USO DA BIBLIOTECA DE COMPONENTES DE SOFTWARE EM JAVA -SDK

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.008.2013.2.2 ETZ INFORMÁTICA LTDA

MANUTENÇÃO E SUPORTE 18 LICENÇAS LICENÇAS CRYSTAL 01 CRYSTAL REPORT SERVER

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.020.2014.5.2 ETZ INFORMÁTICA LTDA

SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE SAP BUSINESS OBJECTS PARA 02 LICS. BA&T, 25SEÇÕES E 15 LICENÇAS

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.083.2015.3.2 ETZ INFORMÁTICA LTDA

AQUISIÇÃO DE 05 LICENÇAS DE SOFTWARE BA&T SAP, SUPORTE E MANUTENÇÃO POR UM ANO.

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.007.2013.5.2 HORUS INFORMÁTICA LTDA

MANUTENÇÃO E SUPORTE 18 LICENÇAS POWERBUILDER

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Maria Aparecida T.Vieira

01681-8

INOVAÇÃO TECNOLOGIA DA PDB.035.2015.6.2 INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA LTDA

PRESTAÇÃO SERVIÇOS MANUTENÇÃO SOFTWARE ETL GEOGRÁFICO FME

Bruno Vieira da Costa

99138-1

José Ricardo Ferreira Moura

02953-9

NEGÓCIOS INTEGRADOS PDB.058.2015.5.2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE PLSQL DEVELOPER PARA NÚMERO ILIMITADO DE USUÁRIOS

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.053.2014.5.2

OAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUP LICENÇAS SW ENTERPRISE DA INFORMAÇÃO LTDA ARCHITECT CORP EDICTION

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.081.2012.5.2

OAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEÇÃO DE 10 LICENÇAS DA INFORMAÇÃO LTDA CASE

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.067.2015.6.2

OAT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA MANUTENÇÃO DE SOFTWARE ENTERPRISE ARCHITECT DA INFORMAÇÃO LTDA CORPORATE EDITION FLOATING

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.034.2015.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

MANUTENÇÃO EVOLUTIVA SUPORTE TÉCNICO HOT LINE E COMPANY PORTAL SUITE GOLD

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Eduardo de Maia Pádua

02996-2

PDB.040.2013.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DO JCOMPANY DEVELOPER E PRODUCTION E 100 HORAS CONSULTORIA

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.052.2013.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

CESSÃO DE USO DAS LICENÇAS DO SOTWARE JCOMPANY DEVELOPER SUITE VERSÃO 6 E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E SUPORTE

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.072.2012.5.2

POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE 400 HORAS DE CONSULTORIA NO FRAMEWORK DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE CÓDIGO JAVA

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Ottoni

02996-2

PDB.024.2015.2.2

SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUPORTE E MANUTENÇÃO SOFTWARE POWERCENTER

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

PDB.014.2016.2.2

TRDT BRASIL TECNOLOGIA LTDA SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO APPLIANCE DE BANCO DE DADOS-TERADATA - TERADATA

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Marcus Vinícius Pinto

00618-9

Bruno Vieira da Costa

99138-1

Rodrigo Innecco

03010-3

PDB.004.2016.2.2 TOTVS S/A

SUPORTE E MANUTENÇÃO DE 205 LICENÇAS TOTVS FULL, 50 TOTVS LIGHT, 255 TOTVS TEC USER, 100 FLUIG E 4 ESB

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente Bruno Vieira da Costa Diretor de Sistema e Informação

Dom5309.indd 6

07/06/2017 19:47:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

e na sua ausência e impedimentos o servidor Júlio Mariano Henriques Pereira Soares, BM 102802-0, assistente administrativo, para a função operacional de Fiscal dos seguintes contratos decorrentes do Pregão Eletrônico 2016/067, processo administrativo n.º 04-001.102/16-07, visando atender demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social: I – Objeto: cama beliche; Fornecedor: Marla Construções Ltda. -

PORTARIA SMAAS Nº 009/2017

EPP;

Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

casal;

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor José Maria Fernandes Leão, BM 32.937-5 e 39.246-8, Professor Municipal, e na sua ausência e impedimentos o servidor Júlio Mariano Henriques Pereira Soares, BM 102.802-0, Assistente Administrativo, para a função operacional de Fiscal de Contrato das seguintes Atas de Registro de Preços, visando atender demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social: I - Registro de Preço vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 2016/046, Processo n.º 04.000.464-1662; Objeto: material de escritório; Fornecedor(es): Europaper Comercial Eireli - EPP Vigência: 03/01/2017 a 02/01/2018; II - Registro de Preço vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 2016/027, Processo n.º 04.000.122-1689; Objeto: papel A4; Fornecedor(es): CCL Distribuidora Ltda.

Vigência: 04/08/2016 a 03/08/2017; Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 010/2017 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Flávio Henrique Gomes Pereira, BM 35.935-5, Assistente Administrativo e na sua ausência e/ou impedimentos o servidor Leandro Sifuentes Paulino, BM 96.1020, Gerente de 2º Nível, para a função operacional de Fiscal de Contrato da(s) seguinte(s) Ata(s) de Registro de Preços, visando atender demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social: I - Registro de Preço vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 2016/087, Processo n.º 04.001.172/1692; Objeto: gás GLP; Fornecedor(es): Liquigás Distribuidora S.A.; Vigência: 17/03/2017 a 16/03/2018; Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 012/2017 Designa servidor para a função operacional de Fiscal de Contrato.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora Deborah Souza de Araújo, BM 81.642-X, gerente de 3º nível,

Dom5309.indd 7

II – Objeto: cama tipo bicama e cama de

Fornecedor: Vitor Silvestre Felício - ME; III – Objeto: berço em madeira;

Fornecedor: Lumar Indústria e Comércio Ltda. - ME; Vigência: 19/04/2017 a 19/07/2017 para todos os contratos.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 232/2016 PROCESSO 04-89/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Cristal Pharma Ltda. o Lote 01: valor global R$5.886,00, Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda. o Lote 02: valor global R$99.225,00, SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. os Lotes 04: valor global R$6.800,00, 05: valor global R$6.392,00 e 06: valor global R$19.800,00 e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. o Lote 07: valor global R$161.874,00 do Pregão Eletrônico n.º 232/2016, processo n.º 04-89/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$299.977,00.

Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato o previsto no art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2017

Art. 3.º - Os efeitos desta Portaria retroagem à data inicial de vigência dos contratos.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 232/2016

José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

CMDCA COMUNICADO CMDCA/BH Nº 08 de 2017

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003 e na Resolução nº 110 do CMDCA/ BH, de 20 de dezembro de 2014, comunica que em Sessão Plenária Extraordinária realizada na data de 26/05/2017 foi aprovada a composição da nova diretoria do CMDCA/BH para cumprimento do triênio compreendido entre 21 de dezembro de 2015 à 20 de dezembro de 2018, com a seguinte composição: Presidente: Marcelo Moreira de Oliveira, Conselheiro de Direito representante da sociedade civil - Centro de Educação para o Trabalho Virgílio ResiCEDUC; Vice-Presidente: Andrea Francisca dos Passos, Conselheira de Direito representante do executivo municipal - Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS; , ConTesoureira: Eleusa Andrade Veiga selheiro de Direito representante da sociedade civil- Grupo de Desenvolvimento Comunitário GDECOM; Secretário: Ana Paula Simões Hilário, Conselheiro de Direito representante do executivo municipal Secretaria Municipal de Educação- SMED.

PROCESSO 04-89/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 232/2016 - Aquisição de corticóides e broncodilatadores para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Cristal Pharma Ltda. – Lote 01: valor global R$5.886,00.

– Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda. – Lote 02: valor global R$99.225,00.

– SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. – Lotes 04: valor global R$6.800,00, 05: valor global R$6.392,00 e 06: valor global R$19.800,00. Valor total: R$32.992,00.

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 07: valor global R$161.874,00.

Valor Global: R$299.977,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO 04-98/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.– Lote 01: valor global R$14.040,00, DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 02: valor global R$288,00, Lote 05: valor global R$120,00 e Lote 07: valor global R$1.120,00, Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$21.600,00 e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. – Lote 04: valor global R$2.400,00 do Pregão Eletrônico n.º 008/2017, processo n.º 04-98/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$39.568,00.

AUTO DE INFRAÇÃO

Belo Horizonte, 02 de junho de 2017.

A Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Atenção à Saúde Nordeste torna público que Efigênia Luzia de Souza, CPF 004.987.906-5, responsável pelo imóvel localizado na Rua Bento Gonçalves Filho, n.º 48, Bairro Penha, foi autuado em 28/10/2016 pelo Auto de Infração n.º 289527 Artigo 91 da Lei Municipal n.º 7031/96.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Esse comunicado entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente

Infração: Autuado por não manter todo o quintal da residência limpo, capinado, sem lixo e inservíveis que sirvam de abrigo e/ou criatório de animais sinantrópicos, em especial o mosquito da Dengue.

Valor: R$ 2.039,10 (dois mil, trinta e nove reais e dez centavos).

Autuado a efetuar recolhimento do valor ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017 PROCESSO 04-98/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 008/2017 - Aquisição de medicamentos padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

- Lote 01: valor global R$14.040,00. Valor total do contrato R$14.040,00.

7

– DIMACI/MG Material Cirúrgico Ltda. – Lote 02: valor global R$288,00, Lote 05: valor global R$120,00 e Lote 07: valor global R$1.120,00. Valor total do contrato R$1.528,00.

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$21.600,00.

Valor total do contrato R$21.600,00.

– Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. – Lote 04: valor global R$2.400,00. Valor total do contrato R$2.400,00.

OBS: Lotes 06, 08 e 09 foram desertos.

Valor Global: R$39.568,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2017 PROCESSO: 04-92/2016 OBJETO: Aquisição de medicamentos não padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o evento tornou-se deserto pela segunda vez consecutiva. Diante disto, ele foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 09/06/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 23/06/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 23/06/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.

Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro ATOS DO SUPERINTENDENTE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Bruno Gustavo Muzzi Carvalho e Carneiro, HM: 05040-9, do cargo efetivo de Médico, a partir de 14/05/2017, conforme Processo de n° 14-231; - Débora Damaris de Freitas, HM: 07223-2, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 11/11/2016, conforme Processo de n° 14-800; Belo Horizonte, 30 de naio de 2017 - Ana Paula Campos Rocha, HM: 07186-4, do cargo efetivo de Médico, a partir de 03/03/2017, conforme Processo de n° 14-122; - Mariana Fernandes Goveia, HM: 07283-6, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 11/04/2017, conforme Processo de n° 14-173; - Rafael Francisco Ferreira de Souza, HM: 07486-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 29/03/2017, conforme Processo de n° 14-134; - Juliana Faria Campos, HM: 07371-9, do cargo efetivo de Médico, a partir de 15/03/2017, conforme Processo de n° 14-128; - Eduarda Andrade de Moraes, HM: 6550-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 17/03/2017, conforme Processo de n° 14-129; - Marina Rabelo Bemfica, HM: 7210-0, do cargo efetivo de Médico, a partir de 10/03/2017, conforme Processo de n° 14-126; - Daniela Neves Espeschit, HM: 07127-9do cargo

07/06/2017 19:47:32

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 07/05/2017, conforme Processo de n° 14-176; - Vanessa Christine Lacorte Cardoso, HM: 05369-6 do cargo efetivo de Técnico Serviço de Saúde, a partir de 10/05/2017, conforme Processo de n° 14-222; - Francislane Gomes da Silva, HM: 06516-3, do cargo efetivo de Técnico Serviço de Saúde, a partir de 06/04/2017, conforme Processo de n° 14-145.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27289-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDRE LUIZ PARREIRA GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 05/05/2017 a 04/11/2017 Valor mensal: R$ 7.586,60 Data da assinatura: 05/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27291-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA CAROLINA DE MELO WENGER Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27292-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DEISIANE SILVA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27293-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: IGOR HITIRO ITO VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 05/05/2017 a 04/11/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 05/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27294-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEANDRO DE AVILA LARA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 05/05/2017 a 04/11/2017 Valor mensal: R$ 2.809,90 Data da assinatura: 05/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27295-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GIZELI BORGES OLIVEIRA MAZONI ANDRADE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 09/05/2017 a 08/11/2017 Valor mensal: R$ 2.809,90 Data da assinatura: 09/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27296-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LINEU DE CAMPOS CORDEIRO NETO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 5.419,40 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27298-3

Dom5309.indd 8

Poder Executivo

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TATIANA DA SILVA PIRES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/05/2017 a 02/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27299-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARINA CARLA ROSA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/05/2017 a 02/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27300-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DEBORA DE SOUZA COELHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/05/2017 a 04/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27301-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIAN SILVA LEITE TABORDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/05/2017 a 03/11/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 04/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27302-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RENATA REIS FERNANDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 09/05/2017 a 08/11/2017 Valor mensal: R$ 2.486,40 Data da assinatura: 09/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27303-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: HIDERALDO CARVALHO DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/05/2017 a 10/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 11/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27304-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SAGRA SIMONE APARECIDA DE LACERDA LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 14/05/2017 a 13/11/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 14/05/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27305-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEIDEMAR DE LOURDES LEITE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/05/2017 a 09/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27306-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Contratado: ANA LUIZA BRUNELLI CASSETTE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 11/05/2017 a 10/11/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 11/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27307-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIDA CRISTINA SOARES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/05/2017 a 12/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 13/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27308-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FABIANA LEANDRO DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27309-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WASHINGTON LUIZ DE PAULA BARROS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 12/05/2017 a 11/11/2017 Valor mensal: R$ 2.227,86 Data da assinatura: 12/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27310-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FABRICIA CANDIDA TEIXEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FONOAUDIÓLOGO. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 15/05/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27311-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAMILA DE LOURDES NUNES RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/05/2017

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DAS GRACAS GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27117-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JOAO BATISTA PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27119-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA SOARES MARTINS FELICIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27120-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTIANE PRADE MONTEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 01/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27121-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA LUCIA DE PAULA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27122-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JURACI FERRAZ CATARINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/05/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27312-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DAILZA CORDEIRO DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 22/05/2017 a 21/11/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 22/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27123-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADRIANA CAMARGO DE BARROS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 01/05/2017

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27290-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LARISSA PEDROSA CORREA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 02/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27125-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: REINALDO AUGUSTO DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/05/2017 a 07/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/05/2017

TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27128-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27116-2

07/06/2017 19:47:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Contratado: ADRIANA CASSIA DA COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 16/05/2017 a 15/11/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 16/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27129-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KATIA DE OLIVEIRA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 09/05/2017 a 08/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 09/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26951-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BIANCA MATTOS PESSOA CARDOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 2.486,40 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26967-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDRE LUIS DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26972-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VIVIANE CRISTINA ALBERTO ALVES MEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 8.739,65 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26974-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA MARTINS DA COSTA ATHAYDE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 8.739,35 Data da assinatura: 02/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26975-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEONARDO RODRIGO FERNANDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 03/05/2017 a 02/11/2017 Valor mensal: R$ 6.386,60 Data da assinatura: 03/05/2017

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GISLAINE REGINA DE MATTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/05/2017

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BRUNA CUNHA FABRI Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 19/05/2017 a 18/11/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 19/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26984-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: INGRID MARINHO MAROTTA MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 10.034,59 Data da assinatura: 02/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27007-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MAIRICA FERNANDA MEIRA NAVES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 6.078,80 Data da assinatura: 15/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26987-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SELMA DA SILVA SILVEIRA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 01/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26644-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TAYLOR DIXINI CARVALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 02/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26498-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIGIA MARIA DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/05/2017 a 03/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26647-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDRE DE MOURA VERGARA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 07/05/2017 a 06/11/2017 Valor mensal: R$ 8.739,65 Data da assinatura: 07/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26507-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCELA REGINA FERREIRA MAGALHAES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 11/05/2017 a 10/11/2017 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 11/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26990-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANO LIMA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 17/05/2017 a 16/11/2017 Valor mensal: R$ 11.709,54 Data da assinatura: 17/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26991-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LENICE MARQUES DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 18/05/2017 a 17/11/2017 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 18/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26996-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PRISCILLA MENDES CABRAL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 19/05/2017 a 18/11/2017 Valor mensal: R$ 3.393,30 Data da assinatura: 19/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26651-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIEIDI MARTINS FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/05/2017 a 02/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26652-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE LOURDES DE SOUSA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/05/2017 a 03/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27001-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GILBERTO RODRIGUES RIBAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MOTORISTA DE AMBULANCIA. Vigência: 6 meses no período de 23/05/2017 a 22/11/2017 Valor mensal: R$ 1.540,86 Data da assinatura: 23/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26655-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FRANCINE CAROLINA DA BOAVENTURA SANTOS ISABEL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 09/05/2017 a 08/11/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 09/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26980-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LILIANE DE OLIVEIRA DUTRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 7.586,60 Data da assinatura: 01/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27003-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLEITON JOSE DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 01/05/2017 a 31/10/2017 Valor mensal: R$ 2.320,00 Data da assinatura: 01/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26656-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NIZIA MARIA FIDELIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/05/2017 a 09/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 10/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26981-8

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27004-2

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26660-6

Dom5309.indd 9

9

Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 11/05/2017 a 10/11/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 11/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26494-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VANESSA LOPES DE LIMA ABREU Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 1.598,40 Data da assinatura: 02/05/2017

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26509-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VICTOR RAFAEL LEITE ANACLETO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 3.793,30 Data da assinatura: 15/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26510-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VALERIA DE CASSIA ALEXANDRINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/05/2017 a 11/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26514-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MIRIAN DE OLIVEIRA BRAGA AUGUSTO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 15/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26515-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JESSICA PRISCILA TOLEDO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 04/05/2017 a 03/11/2017 Valor mensal: R$ 1.598,40 Data da assinatura: 04/05/2017

07/06/2017 19:47:32

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26520-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARTA MARIA CHAVES MAFALDO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 15/05/2017 a 14/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 15/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27126-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ECIANE PEREIRA LOUBACHE DA COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/05/2017 a 02/11/2017 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 03/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27130-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIELLE MARQUES BICALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO INTENSIVISTA. Vigência: 6 meses no período de 04/05/2017 a 03/11/2017 Valor mensal: R$ 2.871,70 Data da assinatura: 04/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26985-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GUILHERME LIMA CASTRO SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 09/05/2017 a 08/11/2017 Valor mensal: R$ 5.911,10 Data da assinatura: 09/05/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26968-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELOAH GAMBOGI LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MEDICO. Vigência: 6 meses no período de 02/05/2017 a 01/11/2017 Valor mensal: R$ 6.386,60 Data da assinatura: 02/05/2017 DISTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26487-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANDREZZO WENDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 08/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27241-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: BARBARA MOREIRA DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26267-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CHIRLAINE APARECIDA TERRINHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27133-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Dom5309.indd 10

Poder Executivo Quinta-feira, 8 de junho de 2017

Contratado: CINTHIA FRANCESCA BARRA ROCHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 26/05/2017

Contratado: LETICIA XAVIER DE SOUSA PEDRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 17/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27103-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIEL DO ESPIRITO SANTO GOMES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 16/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26287-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCIA FERREIRA DA CRUZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27244-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DENISE DE OLIVEIRA RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26283-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DIRCEU BARBOSA DE PAULA FILHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27233-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DULCEMARY LEITE PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26662-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EVERTON ARANTES MELO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 01/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27280-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GABRIELA SANTOS NASCIMENTO VARGAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 30/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27211-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GRACIELLE MARIA DA PENHA BRAGA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 15/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26253-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA ANTONIA DE ASSIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 04/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26964-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE BRITO BOSON Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 09/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26624-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA TEREZA BRAGA VASCONCELLOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 06/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26257-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MAURILIO DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 13/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27135-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 27/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27088-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: PEDRO PAULO MARQUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 04/05/2017

Contratado: TAYENE ANTUNES SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de FISIOTERAPEUTA. Data do distrato: 01/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26714-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 18/05/2017 DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27190-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VIVIANE EDWIGES HELENA RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. EM NUTRIÇÃO. Data do distrato: 15/05/2017 CONVALIDAÇÃO DE DISTRATOS DE CONTRATOS DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27164-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LIGIA PAULA DE BRITO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data distrato: 11/04/2017 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 27164-2 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a LIGIA PAULA DE BRITO, desde 11/04/2017 até a data da publicação do distrato de contrato.

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27196-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSANGELA DE SOUZA MACHADO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data distrato: 14/04/2017 TERMO DE CONVALIDAÇÃO Contrato Administrativo – Registro nº: 27196-0 Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam convalidados todos os atos pertinentes ao distrato de contrato administrativo celebrado entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens e a ROSANGELA DE SOUZA MACHADO, desde 14/04/2017 até a data da publicação do distrato de contrato.

EXTRATOS

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27305-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LEIDEMAR DE LOURDES LEITE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 11/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26463-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SONIA EUSTAQUIO DE JESUS MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 16/05/2017

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 03-96/2016 Fundamentação legal no inciso I, art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993 Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva sempre que necessário (ilimitada) com substituição de peças em tomógrafo computadorizado marca PHILIPS, modelo Brilliance 16 Slice e sua estação de trabalho EBW. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$187.808,66 (Cento e oitenta e sete mil oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/001 – NATUREZA: 339039-29 FONTE: SOF 03-50, FONTE SICOM 1-23 para o exercício em curso, e por sua equivalente para o exercício subsequente, sendo reservado para empenhamento o valor total estimativo de R$187.808,66 (Cento e oitenta e sete mil oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos).

Data da assinatura: 31/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26797-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27199-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 03-61/2016 Pregão Eletrônico 219/2016 Objeto: Contratação de empresa manutenção pre-

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26259-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KARLA COUTO FIGUEIREDO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 13/05/2017

DISTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 26896-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SIDICLEIA APARECIDA DA S T MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 18/05/2017

07/06/2017 19:47:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 ventiva e corretiva, com substituição de peças, em equipamentos da marca MINDRAY. Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 186.998,16 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-29, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339039-29, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 186.998,16 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).

Belo Horizonte, 31/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 04-101/2016 Pregão Eletrônico 003/2017 Objeto: Aquisição de reagentes essenciais à realização de exames imuno hematológicos por gel e comodato de 01 (uma) incubadora.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: DIAMED LATINO AMÉRICA S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 79.802,78 (setenta e nove mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/33903022, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-24, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 79.802,78 (setenta e nove mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos).

Belo Horizonte, 31/05/2017 EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO Processo n.º 04-101/2016 Pregão Eletrônico: 003/2017 Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Comodatário: DIAMED LATINO AMÉRICA S/A Vigência: 12 (doze) meses Objeto: 1 (uma) incubadora com as seguintes especificações técnicas: - Temperatura de incubação dos cartões entre 35 a 39ºC; - Capacidade para no mínimo duas racks de cartões; - Funções monitoradas por microprocessador e exibidas em display de cristal líquido; - Idioma das mensagens em Português; - Alarme sonoro para indicar término das reações e alerta de falhas operacionais; - Tempo de incubação programável de 01 a 60 minutos; - Tensão 100V / 50Hz; - Dimensões aproximadas: 31 x 19 x 34 cm (L X A X P); Condições: Oferecer gratuitamente manutenção preventiva e corretiva com inclusão de peças; Promover aos servidores do laboratório treinamento para desenvolvimento da técnica, bem como para o manuseio correto do equipamento.ar o manuseio correto do equipamento.

Belo Horizonte, 31/05/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Processo n.º 03-72/2016 Pregão Eletrônico 216/2016 Objeto: Aquisição de agulhas, via registro de preços.

Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 11.899,80 (Onze Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos).

Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM: 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 11.899,80 (Onze Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos) Belo Horizonte, 29/05/2017

Dom5309.indd 11

EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 02-72/2016 Pregão Eletrônico 224/2016 Objeto: Aquisição de painel divisório, perfil em aço, dobradiças, trilhos e fechaduras.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 6.032.62 (seis mil e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 6.032.62 (seis mil e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Belo Horizonte, 02-06/2017 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo n.º 04-79/2016 Pregão Eletrônico 213/2016 Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha Compromitente: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Compromissária: UTI-LAR COMÉRCIO LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) meses Valor total do contrato: R$ 1.249,98 (Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-08, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-31, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-40, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84; e 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-05, FONTE SOF: 04-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 1.249,98 (Mil Duzentos e Quarenta e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) Belo Horizonte, 02-06/2017 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE COMPRAS N.º 02-106/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 095/2015 OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA, ATRAVÉS DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, PARA TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATANTE: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CONTRATADA: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto do termo aditivo: a) a repactuação de preços em relação aos itens salariais, ao estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Minas Gerais; b) revisão de preços em razão da majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 31 de dezembro de 2016; c) revisão de preços em razão da majoração do adicional de insalubridade, decorrente do novo valor estabelecido para o salário mínimo, a partir de 01/01/2017, que serve de base para seu cálculo, conforme Decreto n.º 8.948, de 29 de dezembro de 2016.

REVISÃO CONTRATUAL: Fica concedida revisão contratual, decorrente da majoração dos seguintes itens: a) majoração do valor do vale-transporte fornecido aos empregados, a partir de 03/01/2017, considerando a Portaria BHTRANS DPR N.º 135, de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM; b) majoração do adicional de insalubridade, em razão do novo valor estabelecido para o salário mínimo, a partir de 01/01/2017, que serve de base para seu cálculo, conforme Decreto n.º 8.948, de 29 de dezembro de 2016; REPACTUAÇÃO: Fica concedida a repactuação de preços em relação aos itens salariais, considerando o estipulado em nova Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017 celebrada pelo Sindicato das Empresas de Asseio Conservação do Estado de Minas Gerais, conforme planilhas anexas aos autos, observado o transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da data da Convenção Coletiva vigente à época da última concessão,17/06/2016, conforme disposto no §4.º do art. 19 do Decreto Municipal 15.562/2014, Súmula 31 da Controladoria Geral do Município, e artigo 1º da Instrução de Serviço Conjunta PGM/SMPL N.º 001 de 07 de março de 2008.

11

DOS NOVOS VALORES CONTRATUAIS Nos termos das declarações e planilhas constantes do processo, o valor mensal do Contrato passa a ser o seguinte: VALOR MENSAL ANTES DO REEQUILÍBRIO

R$ 731.957,91

VALOR MENSAL APÓS O REEQUILÍBRIO

R$ 782.655,10

DIFERENÇA

R$ 50.697,19

DIFERENÇA DE 24 DIAS

R$ 40.557,84

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão por conta dotações orçamentárias descritas no quadro abaixo: PROGRÁMATICA

PERCEN TUAL

DOTAÇÃO

FON TE

SICOM

VALOR TOTAL

DAF

2301.0086.10.122.030.2900.1

21,75%

33.90.37-01

03.06

1-84

R$97.034,45

DAURG

2301.0087.10.302.030.2875-1

37,54%

33.90.37-01

03.06

1-84

R$167.479,25

DAURG

2301.0087.10.302.030.2875.2

10,36%

33.90.37-01

03.06

1-84

R$46.219,63

DAURG

2301.0087.10.302.030.2875.3

1,41%

33.90.37-01

03.06

1-84

R$6.290,51

DAURG

2301.0087.10.302.030.2875.4

0,80%

33.90.37-01

03.06

1-84

R$3.569,10

DASS

2301.0088.10.302.030.2620.1

15,58%

33.90.37-01

03.06

1-84

R$69.507,87

DAHOSP

2301.0087.10.302.030.2616.1

9,73%

33.90.37-01

03.50

1-23

R$43.409,00

DAHOSP

2301.0087.10.302.030.2616.1

2,83%

33.90.37-01

03.06

1-84

TOTAL DA PERCENTAGEM

100%

TOTAL DA DOTAÇÃO ATÉ 24/09/2017

R$12.625,63 R$446.135,44

VALOR TOTAL DO ADITIVO = R$446.135,44

Belo Horizonte, 25/05/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO 03-59/2015 PREGÃO ELETRÔNICO 167/2015 Objeto contratual: Locação de equipamento do sistema de vácuo do tipo clínico, composto por duas unidades geradoras de vácuo e manutenção na rede de vácuo.

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS. Contratada: OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 29/05/2017 à 28/05/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2301.0087.10.302.030. 2875/002, 339039-17, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, sendo estimado para empenhamento o valor estimado de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais).

Data da assinatura: 30/05/2017 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO Processo de Compras nº 02-15/2015 Pregão Eletrônico nº 036/2015 Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A Objeto: Contrato de prestação de serviço de administração do benefício vale alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip de segurança.

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 02/06/2016 à 01/06/2017.

Do aumento do percentual de desconto da taxa de administração: o percentual de desconto passa a ser de -3,16% (três vírgula dezesseis por cento negativos).

Dotação orçamentária: O termo aditivo será acobertado pela Dotação Orçamentária n.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339046-01, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0087.10.302.030.2875/001/002/004/339046-01, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0087.10.302.030.2616/001/339046-01, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0088.10.302.030.2620/001/339046-01, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84/2301.0086.10.302.030.2176/001/3309046-01, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$12.837.000,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais).

Belo Horizonte, 31/05/2017 EXTRATO DE ALIENAÇÃO Processo de n.º 11-01/2016 Alienante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Adquirente: “RECICLAGEM LUNARDI” Valor Total da Alienação: R$300,00 (trezentos reais) Objeto: Disponibilização de bens móveis inservíveis conforme relação abaixo: QUANT

MARCA

PATRIMÔNIO

01

APÁRELHO DE PA PEDESTAL

1

MISSOURI

DM3446

110425

02

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

MISSOURI

DM4125

120430

ITEM

DESCRIÇÃO

N° SÉRIE

03

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

PS3321

10119148

04

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

DM4262

10121070

05

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

PS3327

10121066

06

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

ADC

DM4277

10120774

07

APARELHO DE PA PEDESTAL

1

MISSOURI

PS2822

119774

08

ELETROCARDIÓGRADO

1

GE

DM4036

STC093111538WA STC093111517WA

09

ELETROCARDIÓGRAFO

1

GE

DM4045

10

ELETROCARDIÓGRAFO

1

DIXTAL

DT0325

11

ELETROCARDIÓGRAFO

1

DIXTAL

96342014 070307920

12

GERADOR DE MARCAPASSO

1

PACE STAR

DM2606

13

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

010X9540

96622197

14

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM1235

96622184

15

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DT0792

00D71672

16

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM3146

070D05145

17

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM0167

95611493

18

OXÍMETRO DE PULSO

1

DIXTAL

DM1125

95611491

19

OXÍMETRO DE PULSO

1

OHMEDA

DM0257

FMUV00388

20

OXÍMETRO DE PULSO

1

EMAI

DM3858

031Q1475

21

MONITOR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

PS1075

040W06669

323103120

22

MINOTR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

DM3309

060W09923

23

MONITOR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

DM3293

060W09806

24

MONITOR MULTIPARÂMETRO

1

DIXTAL

DT0901

00WC1379

25

ANALISADOR DE GASES

1

DIXTAL

090800930

26

MÓDULO DE CAPINOGRAFIA

1

DIXTAL

080C05905

27

MÓDULO DE BATERIA

1

DIXTAL

040B01946

28

FOC CIRÚRGICO MÓVEL

1

BAUMER

092500003

Data da Assinatura: 18/05/2017

07/06/2017 19:47:32

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

12

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Processo n.º 02-19/2017 Objeto: Utilização pelo HOB de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A, denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.

Signatários: Hospital Metropolitano Odilon Behrens e Banco do Brasil S/A. Vigência: 01 (um) ano.

Belo Horizonte, 05/06/2017 Danilo Borges Matias Superintendente

EMPRESA PROCESSO DE COMPRA nº04-87/2013 FABRI CANTE/ MARCA

CÓDIGO

EQUIPAMENTO

1

000260E

Raio –X Fixo

VMI

2

001163E

Raio –X Fixo

VMI

00116E

Raio –X Fixo

000899E

Raio – X Móvel

5

000433E

Raio – X Móvel

VMI

6

EEEE11E

Raio – X Móvel

VMI

3 4

VMI VMI

SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PATRIMÔNIO

MODELO UND

124.001.271

DT3287

Compacto Plus 500

124.001.450

Sem registro

Compacto Plus 500

124.001.453

Sem registro

Compacto Plus 800

DT3336

AQUILLA PLUS

117.001.101

DT3135

AQUILLA PLUS

117.001.102

DT3136

300

Nº SÉRIE

117.001.152

VALOR TOTAL

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

UDI

R$ 1.010.68

R$ 12.128,16

UDI

R$ 1.010.68

R$ 12.128,16

UDI

R$ 1.010.68

R$ 12.128,16

UDI

R$ 734,58

R$ 8.814,96

UDI

R$ 734,58

R$ 8.814,96

UDI

R$ 734,58

R$ 8.814,96 R$ 62.829,36

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: U.O: 2301.0088.10.302.030.2620/003, NATUREZA: 339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$62.829,36 (Sessenta e dois mil oitocentos e vinte nove reais e trinta e seis centavos).

Data de assinatura: 01/02/2015

100/2013.

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Ana Lúcia Medeiros Santos Matrícula: HM 2302-9 Cargo: Agente de Serviços de Saúde Área de lotação: GENG Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Processo n.º 04-87/2013 Pregão Eletrônico 171/2013 Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de RX da marca VMI Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Contratado: SERV IMAGEM MINAS SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Prazo de vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 17/02/2015 a 16/02/2016.

Redução dos valores contratados: O valor total do contrato fica reduzido de R$80.444,88 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para R$62.829,36 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte nove reais e trinta e seis centavos), resultando na redução dos valores mensais e anuais da prestação dos serviços, conforme especificado abaixo:

ITEM

Poder Executivo

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 186 /2017 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-08/2017 Contratada: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Objeto: Contratação de empresa especializada em equipamento médico hospitalar para prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças em respiradores (ventiladores) da marca NEWPORT, MODELOS E360T E E360BRGE. Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica Área de lotação: GENG Fiscal do Contrato: Janice Caetano de Almeida Matrícula: HM 6857-X Cargo: Enfermeira Área de lotação: GTIA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Paula Martins Superintendente

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017

PORTARIA HOB N.º 184 /2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º

PORTARIA HOB N.º 187/2017

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-100/2016 Contratadas: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., BH FARMA COMÉRCIO LTDA., TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – EPP, ORTHONEWS CIRÚRGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. – ME, SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., DIFARMIG LTDA., VIAMED COMERCIAL LTDA. e A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS ENTERAIS, MÓDULOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES. Origem: Gerência de Nutrição e Dietética Gestor do Contrato: Alexandre Magno Coelho Matrícula: HM 7523-1 Cargo: Gerência de Nutrição e Dietética, Lotação GND, Nível II Área de lotação: GNUTRI Fiscal do Contrato: Anderson Fernando dos Santos Matrícula: HM 6408-6 Cargo: Agente Administrativo Área de lotação: GNUTRI

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-04/2017 Contratada: MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de seringa descartável de 200 ml em polipropileno.

Origem: Gerência de Medicamentos Gestor do Contrato: Juliana Maria Fonseca Sad Matrícula: HM 2665-6 Cargo: Gerente de Medicamentos e Materiais Especiais Área de lotação: GMED Fiscal do Contrato: Nina Teixeira Matrícula: HM 6710-7 Cargo: Farmacêutica Área de lotação: GMED Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA HOB N.º 185/2017 100/2013.

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-34/2016 Contratada: GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de acessórios para equipamentos da marca DIXTAL Origem: Gerência de Engenharia Clínica Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de Paula Matrícula: HM 5621-0 Cargo: Gerente de Engenharia Clínica

Dom5309.indd 12

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB N.º 188 / 2016 Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 04-85/2016.

Contratada: PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP. HOSP. e LABORATÓRIO LTDA. e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de meios de cultura, com comodato de geladeiras (para os lotes 01 e 03).

Origem: GLAB Gestor do Contrato: Ana Rita Calixto Pereira Barbosa Matrícula: HM 1543-3 Cargo: Gerente de Laboratório Área de lotação: GLAB Fiscal do Contrato: Gilberto José Martins Matrícula: HM 0436-9 Cargo: Técnico Superior de Saúde (Bioquímico) Área de lotação: GLAB Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM de 16/07/2014, Resultado da Avaliação de Desempenho para Fins de Progressão Profissional por Mérito: Onde se lê: “05394-7- Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício 22/11/2013.”

Leia se: “05394-7- Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício 02/01/2014.”

Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 081/2017 – PE 015/2017.

Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.214.743/0001-67.

Objeto: Contratação do serviço de execução de sessões de hemodiálise convencional, quando houver prescrição médica, sem acompanhamento médico, para atender os casos que necessitarem dessa assistência dentro do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro – HMDCC, por período de 36 (trinta e seis) meses, conforme Especificação Técnica constante no anexo I do edital.

Valor: R$1.134.000,00.

Vigência: 1º/06/2017 a 31/05/2020.

Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 21/05/2017 a 27/05/2017 Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas Ocorrências pelo TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 2

Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO TOTAL Fogo 0 Branca 1 Outras apreensões relacionadas 1 (simulacros, réplicas etc)

Tabela 03: Número de Pessoas presas/ apreendidas PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 28 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

07/06/2017 19:47:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Fundação Zoo-Botânica

BELOTUR

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DE REUNIÃO

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017

EXTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo nº 04-000.293/17-52 Objeto: Aquisição de CARNES (BOI, PEIXE E FRANGO), para atender às necessidades desta Fundação, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega parcelada. (contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM).

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 035/2017, de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.293/17-52, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando a Ata da Sessão Pública e ainda o indeferimento do recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: Comercial Angos Ltda - EPP Valor total: R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 Processo Administrativo nº 04-000.293/17-52 Objeto: Aquisição de CARNES (BOI, PEIXE E FRANGO), para atender às necessidades desta Fundação, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega parcelada. (contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM).

O Diretor do Departamento de Administração e Finanças da FZB-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria FZB PRES nº 59/2012, de 20 de julho de 2012 considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-000.293/17-52 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: Comercial Angos Ltda - EPP Valor total: R$ 159.500,00 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Rubens Soalheiro de Oliveira Matos Diretor do Departamento de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL

Extrato - Contrato de Prestação de Serviços Artísticos Processo: 01.072660.17.02 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Luiz Filipe Alves de Castro - ME Objeto: Contratação de Artista para apresentação no Arraial de Belo Horizonte 2017. Realizará um Show no evento retro mencionado a ser realizado no dia 10/06/2017 às 18h30, mínimo 1h30 de duração com apresentação Show Musical Banda Baião de Rua. Evento cortejo junino de Belo Horizonte.

Local viaduto Santa Tereza.

Vinculação: Nos termos art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

Número de Ordem: 440 Prazo: 90 dias a partir da data da assinatura do contrato Valor: R$3.500,00 Assinatura: 07/06/2017 Registro: 07/06/2017 Livro: 4 Folha: 059 Extrato - Contrato de Prestação de Serviços Artísticos Processo: 01.072676.17.34 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Amarillo Produções Audiovisuais Ltda - ME Objeto: Contratação de Artista para apresentação no Arraial de Belo Horizonte 2017. Realizará um Show no evento retro mencionado a ser realizado no dia 10/06/2017 às 15h30, mínimo 1h30 de duração com apresentação do Show Musical Banda Pisa na Fulô. Evento cortejo junino de Belo Horizonte.

Local viaduto Santa Tereza.

Vinculação: Nos termos art.25, inciso III da Lei 8.666/93.

Número de Ordem: 441 Prazo: 90 dias a partir da data da assinatura do contrato Valor: R$3.500,00 Assinatura: 07/06/2017 Registro: 07/06/2017 Livro: 4 Folha: 060 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Processo: 01.072742.17.67 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL Objeto: Executar a operação da comercialização de alimentos e bebidas no evento Arraial do Servidor da PBH, gerenciado pela Belotur dentro da programação do Arraial de Belo Horizonte 2017, conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra este instrumento como Anexo I. Local: rua Goiás entre rua da Bahia e Avenida Álvares Cabral - Data: 09/06/2017; Horário: 17 às 23h.

Vinculação: Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Número de Ordem: 442 Prazo: 90 dias a partir da data da assinatura do contrato Valor: Sem repasse financeiro Assinatura: 26/05/2017 Registro: 07/06/2017 Livro: 4 Folha: 061

NOTIFICAÇÃO

Belo Horizonte, 07 de junho de 2017

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel informa à Sra. Bruna Viana de Araújo que deverá comparecer à Divisão de Reassentamentos da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG para tratar de pendências que dizem respeito a sua permanência no Programa Bolsa Moradia, no prazo de 48 horas.

Informamos, ainda, que seu benefício está suspenso até as pendências serem regularizadas O descumprimento desta notificação implicará na permanência da suspensão do benefício Bolsa Moradia a ocorrer do dia 13/06/2017.

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Maria Aparecida Reis Silva Chefe da Divisão de Reassentamento

Dom5309.indd 13

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Ata da 241ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 05/06/2017.

Presidente ad hoc: Ayrton Alves Júnior Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Ana Maria de Alquimim Ramos, Rogério Pena Siqueira e Marise Maia de Oliveira. Às 09:10 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

A Presidente Flávia Passos Soares estava ausente de forma justificada da Sessão, ensejo em que o membro relator Ayrton Alves Júnior assumiu a função como Presidente ad hoc, nos termos do art. 12, §2º do Decreto 14.651/11. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.

Realizado sorteio entre os membros efetivos mais antigos, assumiu a função de Presidente, quando da relatoria das defesas sob a responsabilidade do membro efetivo Ayrton Alves Júnior, conforme art. 10, § 8º da Portaria nº 020/12, o membro Rogério Pena Siqueira assumiu a função de Presidente ad hoc.

Defesas Julgadas: Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa nº 318/2017 Processo nº: 01.170818.16.90 Anexo: 01.047345.17.75 Interessado: Giovane Marcos Gonçalves Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069380AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 319/2017 Processo nº: 01.174214.16.03 Anexo: 01.175827.16.68 Interessado: Ítalo Carvalho Soares 12653750627 Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079825AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação 20160079825AN. Defesa não analisada quanto ao prazo, uma vez que com o cancelamento do auto de notificação houve perda do objeto.

Defesa nº 321/2017 Processo nº: 01.165534.16.63 Anexo: 01.007657.16.00 Interessado: Ademir Martins da Silva Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 201600719670AN e 20160071967AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 322/2017 Processo nº: 01.006256.17.04 Anexo: 01.014253.17.63 Interessado: CED- CENTRO EDUCACIONAL DIAMANTE LTDA-ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074544AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 325/2017 Processo nº: 01.005292.17.24 Anexo: 01.090075.13.52 Interessado: Terezinha Ribeiro Zanoni Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160071668AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 326/2017 Processo nº: 01.006921.17.33 Anexo: 01.097439.16.78 Interessado: MINAS CHAPAS LTDA/ Isabella Marques da Silva Assunto: Cancelamento do auto de infração 743611 e do auto de fiscalização 203640.

Dispositivo da decisão: A defesa quanto ao auto de fiscalização 203640 não foi analisada, uma vez que autos de fiscalização não são passíveis de recurso e não geram penalidade. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de infração 743611.

Defesa nº 327/2017 Processo nº: 01.011949.17.00 Anexo: 01.167317.16.26 Interessado: Luiz Carlos Carneiro dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074571AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 328/2017 Processo nº: 01.004851.17.89 Anexo: 01.160870.10.98

13

Interessado: Leonardo Rômulo José Fonseca 93274408620 Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075302AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Ana Maria de Alquimim Ramos Defesa nº 329/2017 Processo nº: 01.011052.17.03 Anexo: 01.117521.10.65 Interessado: José Donisete de Ávila/ Bruno Araújo Medeiros Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160075648AN e 20160075649AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para o cancelamento dos autos de notificação nº: 20160075648AN e 20160075649AN. Defesa nº 330/2017 Processo nº: 01.010890.17.15 Anexo: 01.137290.0.05 Interessado: GRAVINI E GONTIJO ESPORTES ALVINEGRO LTDA-ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080776AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 331/2017 Processo nº: 01.010829.17.04 Anexo: 01.137290.10.05 Interessado: GRAVINI E GONTIJO ESPORTES ALVINEGRO LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160080777AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 332/2017 Processo nº: 01.005772.17.40 Anexo: 01.051167.13.07 Interessado: José Afonso de Carvalho 04860725689 Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075303AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 333/2017 Processo nº: 01.005981.17.20 Anexo: 01.027887.17.95 Interessado: COMÉRCIO DE ROUPAS 3 IRMÃOS LTDA Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080972AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 334/2017 Processo nº: 01.005987.17.06 Anexo: 01.027887.17.95 Interessado: COMÉRCIO DE ROUPAS 3 IRMÃOS LTDA Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160080972AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Rogério Pena Siqueira Defesa nº 335/2017 Processo nº: 01.009209.17.22 Anexo: 01.144250.16.98 Interessado: Luiz Magno de Macedo Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069702AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 336/2017 Processo nº: 01.005620.17.00 Anexo: 01.168862.16.49 Interessado: João Raimundo Bruno/ Nelson Antunes Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160075653AN e 20160075655AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o cancelamento do auto de notificação nº 20160075653AN . Defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente para o auto de notificação 20160075655AN. Defesa nº 337/2017 Processo nº: 01.003963.17.77 Anexo: 01.098164.12.93 Interessado: DIVIMEC MECANICA E TRANSPORTES LTDA-ME Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20160072718AN e 20160072713AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Tendo se declarado impedido de presidir e de votar na Defesa nº 338/2017, o Presidente ad hoc, Ayrton Alves Júnior, foi realizado sorteio entre os membros efetivos, assumindo a função de Presidente ad hoc para a defesa em questão, Marise Maia de Oliveira.

Defesa nº 338/2017 Processo nº: 01.002480.17.28 Anexo: 01.165419.16.25 Interessado: Emerson José de Souza Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160070284AN e 20160070311AN.

07/06/2017 19:47:33

BELO HORIZONTE 14

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 340/2017 Processo nº: 01.005773.17.02 Anexos: 01.114552.09.49 e 01.085060.07.98 Interessado: RIMA INDUSTRIAL S/A / Marcelo Varella Cotta Assunto: Cancelamento do auto de notificação 20160075910AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Relator: Marise Maia de Oliveira Defesa nº 341/2017 Processo nº: 01.028917.17.90 Anexo: 01.017072.17.25 Interessado: MANESMANN FLORESTAL LTDA / Alexandre Valadares Mello Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170006650AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº 342/2017 Processo nº: 01.050696.17.18 Anexo: 01.017072.17.25 Interessado: MANESMANN FLORESTAL LTDA / Leonardo Maldonado Coelho Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170006652AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº 343/2017 Processo nº: 01.001468.17.97anexo: 01.160236.10.82 Interessado: 3 G CONFECÇÕES LTDA-ME Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160072771AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 344/2017 Processo nº:01.001466.17.61 Anexo: 01.160236.10.82 Interessado: 3 G CONFECÇÕES LTDA-ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072770AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Tendo se declarado impedido de presidir e de votar na Defesa nº 345/2017, o Presidente ad hoc, Ayrton Alves Júnior, assumiu a função de Presidente ad hoc para a defesa em questão, Maria Cristina Antunes Soares.

Defesa nº 345/2017 Processo nº: 01.036788.17.02 Anexo: 01.013785.17.47 Interessado: USIPAR – USINAGEM E PARAFUSOS LTDA-EPP Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 734623.

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa nº 346/2017 Processo nº: 01.055027.17.05 Anexo: 01.094957.15.95 Interessado: Maria da Piedade Gonçalves Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20170015155AN e 20170015157AN Dispositivo da decisão: superada a intempestividade e conhecida a defesa com o deferimento unânime do cancelamento dos autos de notificação nº: 20170015155AN e 20170015157AN. Rito Sumário: Defesa nº347 /2017 Processo n°: 01.018548.17.09 Anexo: 01.039853.17.70 Interessado: Warlei Oliveira de Almeida Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170004668AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e concedida a prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação 20170004668AN, de 09/03/2017 a 04/09/2017.

Defesa nº 348/2017 Processo n°: 01.045085.17.85 Anexo: 01.039066.17.56 Interessado: Marina Ferreira Horta / Glaysson Santos Horta Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº: 20160080451AN e 20160080371AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e concedida a prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências dos autos de notificação: 20160080451AN e 20160080371AN, de 05/05/2017 a 02/08/2017.

Defesa nº349 /2017 Processo n°: 01.015879.17.60 anexo:01.007130.17.01 Interessado: Carlos Alberto Brandão Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº.: 20170003510AN e 20170003511AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências do auto de notifica-

Dom5309.indd 14

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ção nº 20170003510AN, de 15/03/2017 a 12/06/2017.

Defesa conhecida e indeferida para a prorrogação de prazo para cumprimento do auto de notificação nº 20170003511AN. Defesa nº350 /2017 Processo n°: 01.036946.17.43 Anexo: 01.163598.10.80 Interessado: GLAUTER RANGEL DOS SANTOS- ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001748AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade.

Defesa nº 351/2017 Processo n°: 01.016140.17.48 Anexo: 01.125365.16.92 Interessado: Geraldo Batista da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160062429AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160062429AN, de 04/04/2017 a 02/10/2017.

Defesa nº 352/2017 Processo n°: 01.010009.17.30 Anexo: 01.122975.13.64 Interessado: Arezia Moreira de Miranda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160023265AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160023265AN de 07/02/2017 a 07/08/2017.

Defesa nº 353/2017 Processo n°: 01.002655.17.70 Anexo: 01.150225.09.04 Interessado: TRANSCBEL – TRANSPORTE COLETIVO BELO HORIZONTE LTDA/ Raimundo Martins da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160075301AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 354/2017 Processo n°: 01.021048.17.54 Anexo: 01.174268.16.32 Interessado: Alexandre Resende de Lima Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº .: 20160081554AN e 20160081555AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160081554AN, de 07/04/2017 a 05/07/2017.

Defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160081555AN, de 08/03/2017 a 05/07/2017.

Defesa nº 355/2017 Processo n°: 01.004239.17.06 Anexo: 01.160740.16.78 Interessado: Mauro Santos de Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160073269AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160073269AN, de 01/02/2017 a 31/07/2017.

Defesa nº 356/2017 Processo n°: 01.020643.17.72 Anexo: 01.040059.17.98 Interessado: Antônio Inácio Rodrigues Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº.: 201600822555AN, 201600822556AN e 201600822557AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº: 201600822555AN, 201600822556AN e 201600822557AN, de 15/03/2017 a 12/06/2017.

Defesa nº 357/2017 Processo n°: 01.004360.17.47 Anexo: 01.1333363.06.40 e 01.151653.03.60 Interessado: ESPERANÇA REAL S/A / Leandro Xavier Costa Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079406AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº 358/2017 Processo n°: 01.012680.17.43 Anexos: 01.115315.16.98 e 01.099241.16.00 Interessado: Elizabeth Aparecida Sartori Cardoso Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº.: 20160062074AN e 20160055940AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160062074AN, de 14/03/2017 a 11/09/2017. Defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160055940AN, de 08/02/2017 a 07/08/2017.

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Defesa nº 359 /2017 Processo n°: 01.007140.17.57 Anexo: 01.163473.16.08 Interessado: Rogério Lacerda Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160071979AN e para o auto de embargo nº 20160032413AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160071979AN, de 03/02/2017 a 01/08/2017. Defesa conhecida e indeferida para a concessão de prazo para cumprimento do auto de embargo nº 20160032413AE, uma vez que autos de embargo não são passíveis de concessão de prazo.

Defesas não julgadas:

cias dos auto de notificação nº: 20160074472AN, 20160074473AN e 20160074474AN .

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Ayrton Alves Júnior Presidente ad hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO PAUTA DE JULGAMENTO

Defesa nº 320/2017 Processo nº:. 01.011011.17.18 Anexo: 01.001407.17.00 Interessado: José Narcizo Lauriano/ Almerinda Fradica Laureano Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160079702AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e determinada pelo Presidente.

Relator: Ayrton Alves Júnior

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Barreiro- SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 043/2011, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 242ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 19/06/2017 às 09:00 horas, à Avenida Sinfrônio Brachado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG.

Defesa nº 323/2017 Processo nº:01.007258.17.67 Anexo: 01.175782.16.21 Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO A AÇÃO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO/ Francisco Trindade Veloso Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160081793AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e determinada pelo Presidente.

Relator: Ayrton Alves Júnior

Defesa nº360 /2017 Processo nº: 01.022797.17.17 Anexo: 01.059.17.22 Interessado: Francisco de Oliveira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170002533AN.

Defesa nº 324/2017 Processo nº: 01.005288.17.57 Anexo: 01.090075.13.52 Interessado: Terezinha Ribeiro Zanoni Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160045507AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e determinada pelo Presidente.

Relatora: Maria Cristina Antunes Soares

Defesa nº362 /2017 Processo nº:01.016674.17.92 Anexo: 01.090455.13.23 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRRO NOVO SANTA CECÍLIA Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20160075165AN e 20160075164AN.

Defesa nº 202/2017 Processo nº: 01.098194.16.88 Anexo: 01.099960.16.68 Interessado: Olímpio Elpidio de Morais Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160053072AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e determinada pela Presidente.

Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº 339/2017 Processo nº: 01.014164.17.35 Anexo: 01.007751.17.40 Interessado: Ludimila Campos Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170003477AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pelo relator e determinada pelo Presidente.

Relator: Rogério Pena Siqueira Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 19/06/2017. Às 11:15 horas, do dia 05 de junho de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros ATENÇÃO ! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontram-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Retificação da Ata da 238ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada em 08/05/2017 e publicada no DOM de 11/05/2017: Onde se lê: Defesa n°: 224/2017 Processo n°: 01.164655.16.42 Anexo: 01.005695.17.09 Interessado:Janaínas Bar Ltda- ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências dos auto de notificação nº: 20160074472AN, 20160074473AN e 20160074474AN .

Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Leia-se: Defesa n°: 224/2017 Processo n°: 01.005695.09 Anexo: 01.172161.16.78 Interessado:Janaínas Bar Ltda- ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigên-

Relator: Ayrton Alves Júnior

Defesa nº 361/2017 Processo nº:01.073838.16.99 Interessado: Januário Lopes da Silva Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160041345AN.

Defesa nº363 /2017 Processo nº: 01.000320.17.80 Anexo: 01.165110.14.55 Interessado: Fabiano Costa dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160050158AI. Defesa nº 364/2017 Processo nº: 01.003032.17.32 Anexo: 01.074324.16.97 Interessado: Marcos Cançado Assis 04223117661 Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160048131AI. Defesa nº365 /2017 Processo nº:01.011926.17.04 Anexo: 01.173465.16.06 Interessado: Edson Estevão Teixeira/ Múcio Barbosa Ribeiro dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160079372AN e do auto de infração nº 20160055776AI. Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160078930AN. Defesa nº366 /2017 Processo nº: 01.007234.17.07 Interessado: Aolmir Coutinho / Elbis Santos Rocha Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160081523AN Relator: Maria Cristina Antunes Soares Defesa n º 367 /2017 Processo nº: 01.010226.17.49 Anexo: 01.166267.16.14 Interessado: José Medeiros/ Ana Rosa de Medeiros Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160048723AI, 20160048725AI e 20160048726AI. Defesa nº 368/2017 Processo nº: 01.001693.17.23 Anexo: 01.057975.11.44 Interessado: Roberto Rosário dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049559AI e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20140004031AN. Defesa nº006 /2017 Processo nº: 01.155593.16.04 Anexo: 01.028267.11.50 Interessado: CLINICA ORTODONTIA AVANÇADA LTDA-ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160070590AN. Defesa nº 369/2017 Processo nº:01.010266.17.63 Anexo: 01.095235.16.57 Interessado: VIAÇÃO SIDON LTDA/ José Edmar Assis Cunha Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 734610.

07/06/2017 19:47:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Defesa nº 370/2017 Processo nº: 01.008744.17.10 Anexo: 01.008893.17.70 Interessado: Rosaura Virgínia Moreira de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 743619.

Defesa nº 371/2017 Processo nº:01.005770.17.14 Anexo: 01.044010.16.60 Interessado: METALÚRGICA GUIMARÃES LTDA/ Marcos Antônio Carlos Da Silva Assunto: Cancelamento da notificação nº 0640/16 e do auto de infração nº 743650.

Defesa nº 372/2017 Processo nº: 01.020908.17.05 Anexo: 01.008351.17.06 Interessado: Ademir Andrade de Oliveira / Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082133AN.

Anexo: 01.025856.13.67 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SUDECAP- A.E.S. Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160081321AN. Defesa nº 385 /2017 Processo nº: 01.016853.17.01 Anexo: 01.005368.17.94 Interessado: Juliano Abreu Rezende de Paula Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160082075AN, 20160082076AN e 20160082077AN. Defesa nº386 /2017 Processo nº: 01.016657.17.73 Anexo: 01.008404.17.62 Interessado: Renato Andrade de Oliveira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082332AN.

Defesa nº373 /2017 Processo nº:01.017261.17.06 Anexo: 01.001423.17.59 Interessado: Maurício Ferreira de Assunção Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160079703AN.

Defesa nº 387/2017 Processo nº: 01.020267.17.52 Anexo: 01.008060.17.55 Interessado: Joaquim Lima do Carmo / Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160079836AN.

Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro

Relator: Marise Maia de Oliveira

Defesa nº: 297/2017 Processo nº: 01.145433.16.01 anexo:01.147318.12.02 Interessado: Marcelo Campos Rosa Assunto: cancelamento dos autos de infração nº: 384545 A, 0018596 A, 20150025857AI e 20150025858AI.

Defesa nº 388/2017 Processo nº: 01.019730.17.78 Anexo: 01.007552.17.14 Interessado: Ana Alves de Morais Rosa Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170002660AN.

Defesa nº374 /2017 Processo nº: 01.013355.17.06 Anexo: 01.181915.15.27 Interessado: Nilza Araújo Paraguassu Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082129AN. Defesa nº 375/2017 Processo nº: 01.013358.17.96 Anexo: 01.009236.17.03 Interessado: Eunice Teodoro Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160082124AN. Defesa nº 376/2017 Processo nº: 01.016654.17.85 Anexo: 01.073913.16.02 Interessado: Wanderley Andrade de Oliveira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170008265AN. Defesa nº 377 /2017 Processo nº: 01.050361.17.08 Anexo: 01.131542.06.99 Interessado: José Virgínio Gerônimo dos Santos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170007813AN. Defesa nº 378/2017 Processo nº:01.012635.17.99 Anexos: 01.130588.16.26, 01.130542.16.25 e 01.130582.16.40 Interessado: MAGALHAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-ME Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160059001AN, 20160058999AN e 20160059000AN.

Defesa nº 389/2017 Processo nº: 01.025191.17.70 Anexo: 01.157621.16.00 Interessado: José Omar Costa Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160056119AN. Defesa nº390 /2017 Processo nº: 01.157120.16.15 Anexo: 01.148912.16.62 Interessado: Alessandro Oliveira de Assis-ME Assunto: Prazo para cumprimento dos autos de notificação nº 20160070648AN e 20160070649AN. Defesa nº 391/2017 Processo nº: 01.021555.17.42 Anexo: 01.016286.17.93 Interessado: Monica Moreira Francisco / Carolina Mara Rocha Vieira Furtado/ Valdênia de Paiva Martins Lopes Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170005482AN. Defesa nº 392/2017 Processo nº: 01.021517.17.53 Anexo: 01.056589.14.88 Interessado: TRANSPORTES CRISTIANO LTDA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 743291 Defesa nº 393/2017 Processo nº:01.031932.17.51 Anexo: 01.013961.17.78 Interessado: IBG – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 734622.

Defesa nº 379/2017 Processo nº: 01.018963.17.80 Anexo: 01.047694.17.14 Interessado: Adão Martins Pereira / Eduardo Henrique de Moura Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170003519AN.

Defesa nº 394/2017 Processo nº 01.031927.17.11 Anexo: 01.013961.17.78 Interessado: IBG – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170004017AN.

Defesa nº 380/2017 Processo nº: 01.022066.17.71 Anexo: 01.116707.16.83 Interessado: Neilo Marcos Barbosa Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160059553AN.

Rito Sumário:

Relator: Rogério Pena Siqueira Defesa nº 381/2017 Processo nº: 01.176438.16.31 Anexo: 01.117855.16.06 Interessado: Fabiana Almeida de Lacerda Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 735622.

Defesa nº 382/2017 Processo nº: 01.171276.16.54 Anexo: 01.159482.16.87 Interessado: Thiago Oliveira Gomes Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 735625.

Defesa nº 383/2017 Processo nº:01.017734.17.58 Anexo: 01.040245.17.72 Interessado: Maria de Lourdes de Jesus Assunto: Cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170002008AN. Defesa nº 3842017 Processo nº:01.013715.17.61

Dom5309.indd 15

Defesa nº 395/2017 Processo nº: 01.041878.17.34 Anexo: 01.043793.17.54 Interessado: SEMPRE PLANEJADOS LTDA-ME Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20170012558AN. Defesa nº 396/2017 Processo nº: 01.019836.17.07 Anexo: 01.157177.16.32 Interessado: Everton de Barros Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20160072643AN. Defesa nº 397/2017 Processo nº: 01.014010.17.61 Anexo: 01.039966.17.67 Interessado: Kelma Patricia dos Santos Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20160063993AN. Defesa nº 398/2017 Processo nº: 01.019369.17.25 Anexo: 01.130393.13.24 Interessado: AM ALIMENTOS LTDA-EPP Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20170006398AN. Defesa nº 399/2017

Processo nº: 01.014729.17.01 Anexo: 01.111326.16.62 Interessado: Maria Rozania Firmino Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20160061483AN. Defesa nº 400/2017 Processo nº: 01.025730.17.52 Anexo: 01.125344.16.12 Interessado: Ronaldo Morais da Silva Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20160062419AN. Defesa nº 401/2017 Processo nº:01.046682.17.08 Anexo: 01.142750.15.69 Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20170015076AN. Defesa nº 402/2017 Processo nº: 01.004109.17.09 Anexo: 01.105528.16.00 Interessado: Decia Drumond Amorim Las Casas Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20160059074AN. Defesa nº 403/2017 Processo nº: 01.013111.17.33 Anexo: 01.101322.14.13 Interessado: Enesio de Paula Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20160073710AN. Defesa nº 404/2017 Processo nº: 01.056887.17.39 Anexo: 01.061984.17.34 Interessado: Rute Patrocinio 04544175607 Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº.20170013971AN. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Ayrton Alves Júnior Presidente ad hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 194º SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE– JIJFI-L, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL- LESTE, REALIZADA NO DIA 05/06/2017.

Presidente: Augusto Carlos Papini Secretário (a): Naíra da Costa Gonçalves Vaz Membros presentes: Márcio Petrônio Baêta de Souza, Irma Isabel de Moura, Maria Imaculada Magalhães Cunha, Jorge Luiz de Castro Cruz, Beatriz Ferreira Campos.

Membros ausentes: Às 14:15 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS: Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 174/2017 Processo nº: 01.046725.17.00 Anexo (s): 01.098401.16.30 Interessado: FATIMA APARECIDA MOREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160042679AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 175/2017 Processo nº: 01.039864.17.97 Anexo (s): 01.034933.17.20 Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento da Infração SMMA nº 784951 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 176/2017 Processo nº: 01.025355.17.03 Anexo (s): 01.024154.17.08 Interessado: SEBASTIAO TEODORO SOBRINHO Assunto: Solicitação de cancelamento da Infração SMMA nº 784948 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 178/2017 Processo nº: 01.043673.17.00 Anexo (s): 01.035447.17.48 Interessado: RENATO FERREIRA JACOME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170011670AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 179/2017 Processo nº: 01.041352.17.18

15

Anexo (s): 01.035447.17.48 Interessado: RENATO FERREIRA JACOME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170011670AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 06/04/2017 a 07/06/2017.

Defesa nº: 180/2017 Processo nº: 01.040223.17.30 Anexo (s): 01.010132.14.54 Interessado: RENATO DE SOUZA KIMO / ANA FLÁVIA COELHO MELO FRANCO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061449AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 181/2017 Processo nº: 01.044835.17.38 Anexo (s): 01.104404.13.01 Interessado: PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170005016AI / 20170005017AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 182/2017 Processo nº: 01.045778.16.50 Anexo (s): 01.034424.16.26 Interessado: GERSINO FERREIRA DA CRUZ / ADRIANA SILVA PACHECO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160026468AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 183/2017 Processo nº: 01.058625.17.63 Anexo (s): 01.050359.17.58 Interessado: CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA / IRMÃ MARIA ANTÔNIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170020150AN / 20170020153AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 184/2017 Processo nº: 01.052249.17.20 Anexo (s): 01.047886.17.85 Interessado: MULTIFORMATO DISTRIBUIDORA S.A. Assunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo do Auto de Notificação nº 20170007076AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 185/2017 Processo nº: 01.045777.17.79 Anexo (s): 01.038441.17.78 Interessado: PATRICIO GALLEGOS CRESPO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013822AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 186/2017 Processo nº: 01.045298.17.16 Anexo (s): 01.042973.17.09 Interessado: RAINER AUGUSTO FERREIRA SALES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013829AN / 20170013828AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 187/2017 Processo nº: 01.040630.17.83 Anexo (s): 01.021663.17.15 Interessado: MARIA DO CARMO MAGALHÃES DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 784886 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 188/2017 Processo nº: 01.051465.17.30 Anexo (s): 01.051743.17.31 01.012022.16.99 Interessado: CONSTRUTORA VETOR LTDA - ME / LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 20160006592AN / 20170013043AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 189/2017 Processo nº: 01.051743.17.31 Anexo (s): 01.051465.17.30 01.012022.16.99 Interessado: CONSTRUTORA VETOR LTDA - ME / LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo do Auto de Notificação nº 20160006592AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 190/2017

07/06/2017 19:47:33

BELO HORIZONTE 16

Processo nº: 01.065510.17.61 Anexo (s): 01.054143.17.70 / 01.054164.17.40 / 01.048277.17.52 / 01.054160.17.90 Interessado: HORA EXTRA FAST FOOD LTDA - ME / AILTON DE CASTRO PEREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 787689 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 191/2017 Processo nº: 01.054143.17.70 Anexo (s): 01.054164.17.40 01.054160.17.90 01.048277.17.52 Interessado: HORA EXTRA FAST FOOD LTDA - ME / GLEYSON ALDO DE SIQUEIRA TEIXEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002850AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 192/2017 Processo nº: 01.054164.17.40 Anexo (s): 01.054143.17.70 01.054160.17.90 01.048277.17.52 Interessado: HORA EXTRA FAST FOOD LTDA - ME / GLEYSON ALDO DE SIQUEIRA TEIXEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017177AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 193/2017 Processo nº: 01.054160.17.90 Anexo (s): 01.054143.17.70 01.054164.17.40 01.048277.17.52 Interessado: HORA EXTRA FAST FOOD LTDA - ME / GLEYSON ALDO DE SIQUEIRA TEIXEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170017177AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 194/2017 Processo nº: 01.050942.17.22 Anexo (s): 01.057085.16.00 Interessado: JOSÉ OSÓRIO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012187AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 195/2017 Processo nº: 01.050170.17.00 Anexo (s): 01.093906.16.08 Interessado: AURENITA DOS SANTOS FERREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170011632AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 196/2017 Processo nº: 01.048098.17.33 Anexo (s): 01.052982.17.18 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS / MARCO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005336AN / 20170005337AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 197/2017 Processo nº: 01.044487.17.53 Anexo (s): 01.060894.17.08 Interessado: MARCELO PIRES BARBOSA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005330AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 198/2017 Processo nº: 01.047661.17.65 Anexo (s): 01.064255.17.20 Interessado: PAULINO QUEIROZ DA ROCHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 2017002696AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 199/2017 Processo nº: 01.049906.17.61 Anexo (s): 01.136665.14.26 Interessado: ALEXANDRE LOPES BOAVENTURA CUNHA / Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012441AI / 20170012442AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 200/2017 Processo nº: 01.047782.17.80 Anexo (s): 01.047662.17.28 Interessado: C.D. MOTOS LTDA - ME / DJALMA PAULINO DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002695AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 201/2017

Dom5309.indd 16

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Processo nº: 01.050039.17.07 Anexo (s): 01.054809.17.54 01.060873.17.38 Interessado: BIOMOOVE ACADEMIA E COMERCIO LTDA - ME / GUSTAVO FONSECA DUTRA OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170010154AN / 20170010155AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 202/2017 Processo nº: 01.054809.17.54 Anexo (s): 01.050039.17.07 01.060873.17.38 Interessado: BIOMOOVE ACADEMIA E COMERCIO LTDA - ME / GUSTAVO FONSECA DUTRA OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170010154AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 203/2017 Processo nº: 01.040794.17.00 Anexo (s): 01.018994.16.23 Interessado: SIMONE CASSIA CORREA DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160059664AN / 20160059665AN Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade.

Defesa nº: 204/2017 Processo nº: 01.046032.17.54 Anexo (s): 01.052989.17.67 Interessado: PAULO CORREA DE FARIA / ROSA EMILIA DUTRA DE FARIA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170017217AN / 20170017209AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 205/2017 Processo nº: 01.005766.17.47 Anexo (s): 01.007439.17.01 Interessado: VILMA FAZITTO RESENDE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160080066AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 206/2017 Processo nº: 01.062705.17.04 Anexo (s): 01.165140.14.89 Interessado: LUIZ CARLOS PICARDI JUNIOR Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração e Auto de Notificação nº 20170020905AI / 20170027989AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 207/2017 Processo nº: 01.062707.17.30 Anexo (s): 01.165140.14.89 Interessado: LUIZ CARLOS PICARDI JUNIOR Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170011490AE Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 208/2017 Processo nº: 01.055810.17.79 Anexo (s): 01.047703.17.03 Interessado: WALDIR DA COSTA DIAS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 2017001506AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 209/2017 Processo nº: 01.062031.17.00 Anexo (s): 01.101753.16.97 Interessado: LEIR GONÇALVES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170039954AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 210/2017 Processo nº: 01.066420.17.06 Anexo (s): 01.066433.17.58 01.060493.17.67 Interessado: NEUSA DE PAULA LOTTI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170022298AN / 20170022299AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 211/2017 Processo nº: 01.066433.17.58 Anexo (s): 01.066420.17.06 01.060493.17.67 Interessado: NEUSA DE PAULA LOTTI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170022298AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 24/05/2017 a 20/11/2017.

Defesa nº: 212/2017 Processo nº: 01.064730.17.22 Anexo (s): 01.054554.17.75

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Interessado: IVAN FLORES COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170026967AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

Defesa nº: 213/2017 Processo nº: 01.065918.17.51 Anexo (s): 01.033206.16.10 Interessado: DECIO GONÇALVES DE SIQUEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170021232AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade.

RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 214/2017 Processo nº: 01.035234.17.07 Anexo (s): 01.013192.17.35 Interessado: CLAUDIO JOSE SANON Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170005853AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 215/2017 Processo nº: 01.012853.17.60 Anexo (s): 01.013192.17.35 Interessado: CLAUDIO JOSE SANON Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170005852AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 216/2017 Processo nº: 01.035359.17.82 Anexo (s): 01.128102.16.90 Interessado: WANDERLEI PASCOA FIGUEIREDO ERMESON PEREIRA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160065198AN Dispositivo da Decisão: Defesa não conhecida. Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação 20160065198AN já julgado na 186º sessão da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste – JIJFI-L, realizada em 06/12/2016 e publicada no D.O.M de 09/12/2016. Encaminharemos de ofício a solicitação de prorrogação de prazo para julgamento em 2º Instância.

Defesa nº: 217/2017 Processo nº: 01.036885.17.50 Anexo (s): 01.009893.15.44 Interessado: GABRIEL DE FREITAS GUEDES - ME BAR CANTOS DE MINAS EIRELI MARCOS CABRAL Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160052743AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 218/2017 Processo nº: 01.043095.17.68 Anexo (s): 01.141198.14.00 Interessado: LUDMILA VIEIRA ALMEIDA DA CUNHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160054587AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 05/04/2017 a 02/10/2017.

Defesa nº: 219/2017 Processo nº: 01.043846.17.19 Anexo (s): 01.028904.17.48 Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170013806AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 06/04/2017 a 05/06/2017.

Defesa nº: 220/2017 Processo nº: 01-065536-17-55 Anexo (s): 01.037288.17.07 / 01.036968.17.86 Interessado: SÃO PEDRO PANIFICADORA LTDA EPP JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170022304AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 23/05/2017 a 22/07/2017.

Defesa nº: 221/2017 Processo nº: 01.037288.17.07 Anexo (s): 01.036968.17.86 Interessado: SÃO PEDRO PANIFICADORA LTDA EPP JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170012279AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida

parcialmente por unanimidade. Concedidos 90 (noventa) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 24/03/2017 a 22/06/2017.

Defesa nº: 222/2017 Processo nº: 01.045643.17.02 Anexo (s): 01.038457.17.08 Interessado: LUIZ AUGUSTO D ANGELO ROCHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170013826AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 08/04/2017 a 07/06/2017.

Defesa nº: 223/2017 Processo nº: 01.130790.16.67 Anexo (s): 01.096415.16.74 Interessado: ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160046608AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 23/09/2016 a 22/11/2016.

Defesa nº: 224/2017 Processo nº: 01.034585.17.46 Anexo (s): 01.081719.16.55 Interessado: MÁRCIO MESSIAS DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160034919AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 225/2017 Processo nº: 01.037345.17.49 Anexo (s): 01.016395.17.29 Interessado: MARCO ANTONIO CAMPANHA DUTRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170003760AN 20170003762AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 30 (trinta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 24/03/2017 a 25/04/2017.

Defesa nº: 226/2017 Processo nº: 01.037807.17.82 Anexo (s): 01.125162.16.05 Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE RETTORE PATRICIA VASCONCELOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160061450AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 90 (noventa) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 25/03/2017 a 23/06/2017.

Defesa nº: 227/2017 Processo nº: 01.038369.17.42 Anexo (s): 01.132755.16.37 Interessado: RENATO SATHLER Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170014205AN 20170014203AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 28/03/2017 a 27/05/2017.

Defesa nº: 228/2017 Processo nº: 01.038566.17.43 Anexo (s): 01.040487.17.01 Interessado: ROBERTO ARAUJO PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170004879AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 28/03/2017 a 27/05/2017.

Defesa nº: 229/2017 Processo nº: 01.038458.17.70 Anexo (s): 01.035444.17.50 Interessado: PAULA ANDREA LAGE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170006308AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 28/03/2017 a 27/05/2017.

DEFESAS NÃO JULGADAS Defesa nº: 177/2017 Processo nº: 01.043597.17.16 Anexo (s): 01.034102.17.30 Interessado: ATHOS FERREIRA SILVA / MARIA ELIDIA GASPAR DE ARAÚJO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170015054AN Motivo: Baixado em diligência à GERJARV-L, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância.

Informamos aos interessados que, conforme o previsto

07/06/2017 19:47:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 no art. 5º do Decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, Tel. (31) 3246-9530.

Foram distribuídos processos para serem julgados em 12/06/2017. Às 17:00horas foi encerrada a sessão.

Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini, Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Leste - SARMU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 195ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/06/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Defesas: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza DEFESA Nº: 230/2017 Processo nº: 01-068259-17-23 Anexo (s): 01-060490-17-79 Interessado: EXPEDITA DE JESUS LOUZADA BRASIL Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170022300AN DEFESA Nº: 231/2017 Processo nº: 01-062660-17-78 Anexo (s): 01-162149-16-46 Interessado: ADAIR INACIO DA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160071400AN Relator (a): Irma Isabel de Moura DEFESA Nº: 210/2017 Processo nº: 01-066420-17-06 Anexo (s): 01-066433-17-58 01-060493-17-67 Interessado: NEUSA DE PAULA LOTTI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170022298AN / 20170022299AN DEFESA Nº: 232/2017 Processo nº: 01-066526-17-37 Anexo (s): 01-140420-15-93 Interessado: ULISSES SALIM LAUAR DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004676AN / 20170004677AN / 20170004678AN Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha DEFESA Nº: 233/2017 Processo nº: 01-064339-17-19 Anexo (s): 01-064330-17-44 01-069579-17-00 Interessado: ACASSIO MOUTINHO JACOB Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170015705AI DEFESA Nº: 234/2017 Processo nº: 01-064330-17-44 Anexo (s): 01-064339-17-19 01-069579-17-00 Interessado: ACASSIO MOUTINHO JACOB Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170021594AN DEFESA Nº: 235/2017 Processo nº: 01-060285-17-40 Anexo (s): 01-066344-17-20 Interessado: GENILO CAMPOS GUIMARÃES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 2017001246AN Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz DEFESA Nº: 236/2017 Processo nº: 01-055107-17-42 Anexo (s): 01-135776-16-13 Interessado: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO / BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014220AN DEFESA Nº: 237/2017 Processo nº: 01-055111-17-10 Anexo (s): 01-026661-16-96 Interessado: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO / BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014222AN DEFESA Nº: 238/2017 Processo nº: 01-055116-17-33

Dom5309.indd 17

Anexo (s): 01-135767-16-22 Interessado: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO / BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014218AN Relator(a): Beatriz Ferreira Campos DEFESA Nº: 239/2017 Processo nº: 01-066099-17-88 Anexo (s): 01-066032-17-07 01-066104-17-16 01034577-17-18 01-034573-17-67 01-090851-16-01 01062892-16-72 Interessado: VM PARTICIPAÇÕES LTDA VICENTE BRETZ DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170019979AI DEFESA Nº: 240/2017 Processo nº: 01-066032-17-07 Anexo (s): 01-066099-17-88 01-066104-17-16 01034577-17-18 01-034573-17-67 01-090851-16-01 01062892-16-72 Interessado: VM PARTICIPAÇÕES LTDA VICENTE BRETZ DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170026690AN DEFESA Nº: 241/2017 Processo nº: 01-066104-17-16 Anexo (s): 01-066099-17-88 01-066032-17-07 01034577-17-18 01-034573-17-67 01-090851-16-01 01062892-16-72 Interessado: VM PARTICIPAÇÕES LTDA VICENTE BRETZ DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170015390AE DEFESA Nº: 242/2017 Processo nº: 01-034577-17-18 Anexo (s): 01-066099-17-88 01-066032-17-07 01066104-17-16 01-034573-17-67 01-090851-16-01 01062892-16-72 Interessado: VM PARTICIPAÇÕES LTDA FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170041762AI DEFESA Nº: 243/2017 Processo nº: 01-034573-17-67 Anexo (s): 01-066099-17-88 01-066032-17-07 01066104-17-16 01-034577-17-18 01-090851-16-01 01062892-16-72 Interessado: VM PARTICIPAÇÕES LTDA FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170014086AN / 20170014077AN RITO SUMÁRIO DEFESA Nº: 244/2017 Processo nº: 01.010068.17.08 Anexo (s): 01.144091.15.03 Interessado: CASA DE CARNES SOARES E GOMES LTDA GLEIDSON TADEU SOARES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170002853AN DEFESA Nº: 245/2017 Processo nº: 01.012830.17.64 Anexo (s): 01.124481.11.43 Interessado: BAR TEM-TEM LTDA - ME JOSE DE PAULA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160074796AN DEFESA Nº: 246/2017 Processo nº: 01.013357.17.23 Anexo (s): 01.011475.17.89 Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME MICHELE ANDREZA DE PAULA MOREIRA BOTHREL Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170005728AN DEFESA Nº: 247/2017 Processo nº: 01.021420.17.13 Anexo (s): 01.142.681.16.29 01.018.979.16.30 Interessado: JORGE STEFANO MORREALE DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170006578AN 20170006577AN DEFESA Nº: 248/2017 Processo nº: 01.009186.17.29 Anexo (s): Interessado: CESAR HENRIQUE DE MATTOS FREIHIA ROSANA ZANCANARO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 1372461 DEFESA Nº: 249/2017 Processo nº: 01.012845.17.31 Anexo (s): 01.003233.17.94 Interessado: STEFANO GONÇALVES VIANNA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para

cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170000461AN DEFESA Nº: 250/2017 Processo nº: 01.016196.17.00 Anexo (s): 01.026765.17.72 Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO LEMBI RUI FIDELIS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170004820AN DEFESA Nº: 251/2017 Processo nº: 01.016592.17.20 Anexo (s): 01.008557.17.73 Interessado: EDNA RIBEIRO BEZERRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170004310AN DEFESA Nº: 252/2017 Processo nº: 01.019692.17.80 Anexo (s): 01.022148.17.34 Interessado: ANDREA CRISTIANE CARDOSO LEANDRO MARTINS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170004382AN 20170004383AN DEFESA Nº: 253/2017 Processo nº: 01.021468.17.40 Anexo (s): 01.004470.17.45 Interessado: PAULO ALVES BARROSO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160070204AN 20160070225AN DEFESA Nº: 254/2017 Processo nº: 01.021655.17.97 Anexo (s): 01.132208.16.24 Interessado: PAULO ASSUNÇÃO MOTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160064963AN DEFESA Nº: 255/2017 Processo nº: 01.024415.17.90 Anexo (s): 01.026796.17.04 Interessado: MARCO ANTONIO MARIANO DE BRITO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170006581AN 20170006582AN 20170006583AN DEFESA Nº: 256/2017 Processo nº: 01.031657.17.49 Anexo (s): 01.171195.16.54 01.166426.16.26 Interessado: JOSÉ SILVÉRIO DE AMORIM / ELAINE DA ROCHA SILVÉRIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160071875AN Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 14/02/2017.

Presidente Ad Hoc: Claudinei Rosette Presidente Ad Hoc: Renzo José de Sales Secretário Ad Hoc: Daniel D’Assis Ribeiro Às 08h e 50min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Regina Aparecida Pinto da Silva, Claudinei Rosette, Renzo José de Sales, Adriana Guimarães Dias e Daniel D’Assis Ribeiro. O relator Renzo José de Sales chegou à sessão as 09h e 20min, não proferindo seu voto nas defesas 67 a 74 da Pauta de Julgamento. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Rito Sumário: Defesa Número: 51/2017 Processo: 01.174270.16.84 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160073925AN Interessado: GNV Sete Belo Ltda Dispositivo da Decisão: Concedido 30 dias de prazo.

Sendo de 27/12/2016 a 26/01/2017 Defesa Número: 52/2017 Processo: 01.173841.16.18 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160074922AN Interessado: Cogel Construtora de Obras Gerais Ltda Dispositivo da Decisão: Concedido 60 dias de prazo.

Sendo de 18/01/2017 a 19/03/2017 Defesa Número: 53/2017 Processo: 01.170197.16.44 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160035149AN Interessado: Mauro Domingos Fortunato Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo.

Sendo de 29/01/2017 a 28/07/2017

17

Defesa Número: 54/2017 Processo: 01.171753.16.81 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160078418AN Interessado: Lindomar Carvalho Dispositivo da Decisão: Concedido 30 dias de prazo.

Sendo de 21/12/2016 a 20/01/2017 Defesa Número: 55/2017 Processo: 01.169740.16.05 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160060980AN Interessado: Cristina Trindade de Oliveira Silva Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo.

Sendo de 15/01/2017 a 14/07/2017 Defesa Número: 56/2017 Processo: 01.172912.16.29 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160070767AN Interessado: Caio César Alvarenga de Resende Dispositivo da Decisão: Concedido 90 dias de prazo.

Sendo de 22/12/2016 a 22/03/2017 Defesa Número: 57/2017 Processo: 01.171817.16.62 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160075392AN Interessado: Wilson Antônio Batista Filho Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 58/2017 Processo: 01.174088.16.50 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160074861AN Interessado: Reginaldo de Oliveira Saldanha Dispositivo da Decisão: Concedido 90 dias de prazo.

Sendo de 26/01/2017 a 26/04/2017 Defesa Número: 59/2017 Processo: 01.173124.16.87 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160074099AN Interessado: Sebastião Vanderlei Lopes Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 60/2017 Processo: 01.174415.16.65 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160073732AN Interessado: Joaquim Guilherme de Oliveira Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo.

Sendo de 20/01/2017 a 19/07/2017 Defesa Número: 61/2017 Processo: 01.173788.16.37 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160062079AN Interessado: Jorge Matias Madeira Dispositivo da Decisão: Concedido 60 dias de prazo.

Sendo de 17/12/2016 a 15/02/2017 Defesa Número: 62/2017 Processo: 01.174391.16.07 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20150076053AN Interessado: Kellen Cristina de Moura Feres de Melo Henrique Pontes Dispositivo da Decisão: Concedido 180 dias de prazo.

Sendo de 14/06/2017 a 11/12/2017 Defesa Número: 63/2017 Processo: 01.173764.16.79 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160073629AN Interessado: Panificadora Lincon Ltda ME Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 64/2017 Processo: 01.174278.16.96 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071437AN; 20160071438AN; 20160071439AN Interessado: Luiz Marcelo Rodrigues Dispositivo da Decisão: Concedido 90 dias de prazo para a notificação 20160071437AN, sendo de 25/02/2017 a 25/05/2017. Concedido 90 dias de prazo parra as notificações 20160071438AN e 20160071439AN, sendo de 26/01/2017 a 26/04/2017.

Defesa Número: 65/2017 Processo: 01.176230.16.30 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160079296AN Interessado: Osvaldo Carlos Pedroso Dispositivo da Decisão: Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 66/2017 Processo: 01.176871.16.95 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160066070AN a 20160066073AN; 20160066593AN; 20160066594AN; 20160066596AN; 20160065009AN a 20160065013AN; 20160065317AN a 20160065321AN; 20160065957AN a 20160065959AN Interessado: Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda Dispositivo da Decisão: Concedido 120 dias de prazo.

Sendo de 02/01/2017 a 02/05/2017

07/06/2017 19:47:33

BELO HORIZONTE 18

Processos Julgados: Relatora: Regina Aparecida Pinto da Silva Defesa Número: 67/2017 Processo: 01.007614.17.70 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160082600AN Interessado: Caçamba Ltda - EPP Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 68/2017 Processo: 01.002337.17.54 - Anexo(s): 01.050759.12.21 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160050319AI Interessado: Valdeir Damas Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 69/2017 Processo: 01.172032.16.25 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160075748AN; 73017 Interessado: Luiz Paulon Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade para a notificação 20160075748AN. Conhecida a defesa para o auto de infração 73017 e indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 70/2017 Processo: 01.171932.16.09 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160074958AN; 20160074961AN Interessado: Rogerson Pereira Ladeira - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 71/2017 Processo: 01.176532.16.08 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160060601AN a 20160060603AN Interessado: Homero Amaral de Carvalho Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade solicitação de prazo para atender a notificação 20160060603AN e concedido 60 dias de prazo para atender a notificação 20160060601AN, sendo de 17/11/2016 a 16/01/2017.

Interessado: Vilmar Pereira de Paula Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 30 dias, sendo de 12/01/2017 a 12/02/2017.

Defesa Número: 80/2017 Processo: 01.005113.17.03 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160076881AN Interessado: Vilmar Pereira de Paula Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 30 dias, sendo de 12/01/2017 a 12/02/2017.

Defesa Número: 81/2017 Processo: 01.005106.17.48 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160076882AN Interessado: Vilmar Pereira de Paula Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 30 dias, sendo de 12/01/2017 a 12/02/2017.

Defesa Número: 82/2017 Processo: 01.004367.17.96 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160075967AN Interessado: Adelso da Silva Alves Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Relator: Renzo José de Sales Defesa Número: 83/2017 Processo: 01.007539.17.56 Anexo(s): 01.158695.13.30 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160054815AI Interessado: FF Serralheria Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 84/2017 Processo: 01.169960.16.01 Anexo(s): 01.048539.12.92 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160042022AI; 20160061009AN Interessado: Antônio Osvaldo Bicalho Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 85/2017 Processo: 01.000860.17.28 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160075507AN Interessado: Edilene dos Santos Marques Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 73/2017 Processo: 01.007043.17.09 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160026068AN; 20160026069AN Interessado: José Rogério Pinto da Silva Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 86/2017 Processo: 01.001727.17.43 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160075505AN Interessado: Rodrigo Gomes Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 74/2017 Processo: 01.001208.17.76 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160076227AN Interessado: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 20/12/2016 a 20/02/2017.

Defesa Número: 87/2017 Processo: 01.000584.17.52 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160079919AN Interessado: Márcio Thadeu Solar Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 03/01/2017 a 03/02/2017.

Defesa Número: 76/2017 Processo: 01.003343.17.92 Anexo(s): 01.009807.17.74 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160075508AN Interessado: Bruno Ramos Bandeira Dispositivo da Decisão: Retirado de pauta em pedido de diligência.

Defesa Número: 77/2017 Processo: 01.003067.17.17 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160022682AN Interessado: Adilson José de Souza Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido solicitação de cancelamento. Deferido solicitação de prazo, sendo concedido 180 dias de prazo, sendo de 19/01/2017 a 19/06/2017.

Defesa Número: 78/2017 Processo: 01.003197.17.22 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160076890AN Interessado: Wanderley Gonçalves Ferreira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 09/01/2017 a 09/03/2017.

Defesa Número: 79/2017 Processo: 01.005117.17.64 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160076883AN

Dom5309.indd 18

Diário Oficial do Município

Defesa Número: 72/2017 Processo: 01.176535.16.98 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160060604AN Interessado: Homero Amaral de Carvalho Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Relator: Claudinei Rosette Defesa Número: 75/2017 Processo: 01.006380.17.25 Anexo(s): 01.171501.16.99 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160079000AN Interessado: Márcio Eustáquio de Souza Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Poder Executivo

Defesa Número: 88/2017 Processo: 01.005969.17.24 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160057942AN Interessado: Geovane do Carmo Barcelos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 180 dias, sendo de 16/12/2016 a 16/06/2017.

Defesa Número: 89/2017 Processo: 01.006368.17.20 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20170000447AN Interessado: Henrique Ferreira Antonelli Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 17/01/2017 a 17/03/2017.

Defesa Número: 90/2017 Processo: 01.006237.17.51 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160079303AN; 20160079304AN Interessado: José Geraldo Caetano Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 16/01/2017 a 16/03/2017.

Relatora: Adriana Guimarães Dias Defesa Número: 91/2017 Processo: 01.003513.17.10 Anexo(s): 01.009721.12.46 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160052733AI Interessado: Namyr Agustinha Pereira Costa Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 92/2017 Processo: 01.008780.17.84 Anexo(s): 01.011018.17.67 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160055179AI Interessado: Diego Lopes Furst Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Defesa Número: 93/2017 Processo: 01.007975.17.06 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160082571AN; 20170000722AN Interessado: Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 21/01/2017 a 22/03/2017.

Defesa Número: 94/2017 Processo: 01.008080.17.62 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160078426AN Interessado: Tadeu Carlos Moreira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Pedido de prorrogação de prazo indeferido.

Defesa Número: 95/2017 Processo: 01.006013.17.02 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160072428AN Interessado: Caroline Oliveira Pardini Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 17/01/2017 a 17/03/2017.

Defesa Número: 96/2017 Processo: 01.003078.17.33 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160080646AN Interessado: Cleuza Inácia Jorge da Silva Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 120 dias, sendo de 11/07/2017 a 11/11/2017.

Defesa Número: 97/2017 Processo: 01.004263.17.90 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160080863AN; 20160080864AN; 20160081594AN a 20160081597AN; 20160081738AN a 20160081741AN Interessado: Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 12/01/2017 a 13/03/2017.

Defesa Número: 98/2017 Processo: 01.004270.17.56 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160080826AN Interessado: Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 12/01/2017 a 13/03/2017.

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Número: 1125/2016 Processo: 01.141870.16.66 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160048079AN Interessado: Ana Cláudia de Souza Penha Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 99/2017 Processo: 01.005900.17.28 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160050600AI Interessado: Kelly Antônio Ramos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 100/2017 Processo: 01.000991.17.04 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160074874AN Interessado: Marilena Ferreira Pena Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 180 dias, sendo de 04/01/2017 a 04/07/2017.

Defesa Número: 101/2017 Processo: 01.003904.17.08 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160060981AN Interessado: Alexandro Duarte Nogueira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 180 dias, sendo de 11/03/2017 a 11/11/2017.

Defesa Número: 102/2017 Processo: 01.003735.17.42 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160067584AN; 20160067522AN Interessado: Antônio Morais de Assis Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias para atender a notificação 20160067584AN, sendo de 11/01/2017 a 11/03/2017. Concedido 45 dias de prazo para atendimento da notificação 20160067522AN, sendo de 27/02/2017 a 12/04/2017.

Defesa Número: 103/2017 Processo: 01.004287.17.59 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160077391AN Interessado: Gran Premiere Comércio Peças e Acessórios Automotivo Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 60 dias, sendo de 11/01/2017 a 11/03/2017.

Defesa Número: 104/2017 Processo: 01.003255.17.27 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071454AN a 20160071456AN Interessado: Lúcio Costa Maniferrari Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Irregularidade na Representação e Ilegitimidade. Cancelado de ofício as notificações 20160071454AN a 20160071456AN.

Defesa Número: 105/2017 Processo: 01.006931.17.97 Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160080026AN Interessado: Conveniências Oliveira Eireli - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Concedido 90 dias, sendo de 18/01/2017 a 18/04/2017.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Às 10 e 45min foi encerrada a sessão.

Claudinei Rosette Presidente Ad Hoc Renzo José de Sales Presidente Ad Hoc Daniel D’Assis Ribeiro Secretário Ad Hoc Regina Aparecida Pinto da Silva Claudinei Rosette Renzo José de Sales Adriana Guimarães Dias Daniel D’Assis Ribeiro Relatores

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1185-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/ dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1186-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/ dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art.

321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art.

85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1187-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/ dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2327/15 Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Acrescentar o item 2.3 à Cláusula Segunda – Da Execução dos Serviços; incluir os Serviços de En-

07/06/2017 19:47:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 8 de junho de 2017 comendas Nacionais; excluir os serviços de PAC 41068 e SEDEX 40096.

Valor: sem ônus.

Vigência: 01/06/2017 a 29/12/2017

cujo objeto é a locação de galpão destinado ao recebimento e triagem de materiais recicláveis

DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do BRT/MOVE, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços para manutenção predial, garantindo integridade físico/funcional.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei nº 9.011 de 01/01/05, DECIDE:

DESPACHO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 01.017.022.17.57 DISPENSA DE LICITAÇÃO

1 – RATIFICAR a decisão da CPL, contida no Julgamento de Recurso realizado no dia 16/05/2017 (fls.

1691 a 1693), que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO pela RT AMBIENTAL LTDA. EPP, considerando improcedentes as razões apontadas, uma vez que a Recorrente descumpriu a exigência contida na alínea “e” do subitem 6.3.10 do Edital.

2 – DETERMINAR prosseguimento do processo licitatório em referência para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do BRT/MOVE, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços para manutenção predial, garantindo integridade físico/funcional.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 53, inc. XII c/c art. 82, ambos da Lei n.º 9.011 de 01/01/05 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos e ADJUDICA a prestação de serviços licitada a SM21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. pelo valor global de R$ 1.967.906,12 (um milhão, novecentos e sessenta e sete mil, novecentos e seis reais e doze centavos), observados os termos do Edital, seus Anexos e da proposta vencedora.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017

EMENTAS DE PROJETOS DE LEI

A Superintendência de Limpeza Urbana, por meio do seu Diretor Administrativo Financeiro no uso de suas atribuições, autoriza a contratação direta com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços para envio de bens, com ou sem valor declarado, e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário, no valor total de R$36.000,00 ( trinta e seis mil reais).

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo Financeiro RATIFICAÇÃO

Em atendimento à exigência contida no Art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a autorização concedida pelo Sr. Diretor Administrativo, para contratação direta com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviços para envio de bens, com ou sem valor declarado, e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO

ATO DO DIRETOR Processo Indeferido: Licença Prêmio: 01-199.853/12-76, ABREU ARROYO, matr. 000078-5.

EXTRATO Termo de Convalidação Processo Nº 01-068.186/17-05.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Benjamin José Calab.

Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 004/2017, a partir de 03/03/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação.

Data de assinatura: 02/06/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente DESPACHO AUTORIZATIVO PROCESSO Nº 01.068.186.17.51 DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Superintendência de Limpeza Urbana, por meio do seu Diretor Administrativo Financeiro no uso de suas atribuições, autoriza a contratação direta com BENJAMIN JOSÉ CALAB, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a locação de galpão destinado ao recebimento e triagem de materiais recicláveis, no valor total de R$143.886,60 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo Financeiro RATIFICAÇÃO Em atendimento à exigência contida no Art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a autorização concedida pelo Sr. Diretor Administrativo, para contratação direta com BENJAMIN JOSÉ CALAB, com fulcro no art. 24, inciso XI, da Lei 8.666/93,

Dom5309.indd 19

De acordo com o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições: Projeto de Lei n° 264/2017 Autoria: Vereador Rafael Martins Ementa: Dispõe sobre instalação de placa de homenagem em empreendimento realizado mediante aprovação no Orçamento Participativo Regional.

Projeto de Lei n° 265/2017 Autoria: Vereador Doorgal Andrada Ementa: Institui a criação de Equipes de Apoio Motorizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 266/2017 Autoria: Vereador Doorgal Andrada Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Bicicletas.

Projeto de Lei n° 267/2017 Autoria: Vereador Doorgal Andrada Ementa: Regulamenta o transporte gratuito dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Guardas Municipais nos transportes públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 268/2017 Autoria: Vereador Pedro Bueno Ementa: Determina que boates, danceterias e casas noturnas disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle, gradativo, de suas respectivas despesas.

Projeto de Lei n° 269/2017 Autoria: Vereador Juliano Lopes Ementa: Dá nome ao próprio público que menciona.

Projeto de Lei n° 270/2017 Autoria: Vereador Eduardo da Ambulância Ementa: Cria parque linear na faixa férrea, no Bairro Belvedere.

Projeto de Lei n° 271/2017 Autoria: Vereador Irlan Melo Ementa: Autoriza a criação do Pipódromo no âmbito do município de Belo Horizonte e cria a semana educativa do uso responsável de pipas.

Projeto de Lei n° 272/2017 Autoria: Vereador Preto Ementa: Dispõe sobre a publicação semestral, pelo Executivo, do cronograma de pavimentação dos logradouros públicos.

Fundação Municipal de Cultura

Henrique Braga Presidente MICHELE

Sebastião Olindo de Mattos Diretor Administrativo-Financeiro EXTRATO

SLU

19

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 01.047111.17.64 Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do Município Compromissária: EPO Engenharia Planejamento e Obras Ltda.

Objeto: Repactuação do disposto nas Cláusulas Segunda, Quinta e Décima do contrato original, bem como a prorrogação da vigência.

Prazo: Até 29/08/2021 Assinatura: 22/02/2017 Registro: 06/06/2017 Livro: 20 Folha: 087 Belo Horizonte, 06 de junho de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Coordenadora da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Patrícia Furtado Ferreira Lage, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor William Rodrigues Nogueira, BM 42.957-4, lotado na Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, para interromper as férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, período de 17/04/2017 a 05/05/2017, a partir de 24/04/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Patrícia Furtado Ferreira Lage Coordenadora da Secretaria de Administração Regional Municipal

PORTARIA Nº 17.215 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem, em substituição, os cargos respectivos, todos pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 01/06/2017 a 22/06/2017: RAFAEL JOSÉ DA SILVA MOTA, CM 462 – Diretor de Recursos Humanos; CONSUELO FROES TORRENT, CM 305 – Assistente da Diretoria de Recursos Humanos; KÁTIA APARECIDA SILVA, CM-226 – Chefe da Divisão de Assistência, Saúde e Segurança do Trabalho.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de junho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.216 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR HELENICE MATHEUS VIEIRA, CM-284, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 13/06/2017 a 03/07/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de junho de 2017.

Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, A SERVIDORA ROSINETE COELHO TELES FRANÇA, BM 105.754-3.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Deferimento de solicitações de avaliações de curso para fins de progressão horizontal: - Processo nº. 163496/17 - Req.: Terezinha Taborda Moreira, CM-140.

Curso: Pós-Graduação em Ciência Política IES: Faculdade Unyleya.

- Processo nº. 162871/17 - Req.: Dagma Martins, CM-416.

Curso: Pós-Graduação em Ciência Política IES: Faculdade Unyleya.

07/06/2017 19:47:34

BELO HORIZONTE 20

Dom5309.indd 20

Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 8 de junho de 2017

07/06/2017 19:47:34