Ano XXIII• N. 5.295 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO INTIMAÇÃO A Junta de Julgamento Tributário intima as Gerências abaixo identificadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente intimação, apresentar, se quiserem, a manifestação prevista no art. 78 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH, baixado pelo Decreto 16.197/16, referente aos seguintes processos:
1) Gerência de Tributos Mobiliários: a) Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 01.049985.13.04 Requerente: Tokio Marine Seguradora S.A. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.062801.16.17 Requerente: Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – ABAV - MG Assunto: Pedido de cancelamento de Taxa Processo n.º: 01.109312.16.15 Requerente: EMAC Engenharia de Manutenção S.A. Atual Denominação de EMAC Engenharia de Manutenção Ltda. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN Processo n.º: 01.112044.15.65 Requerente: Comercial Lotérica Larca Ltda. - EPP Assunto: Pedido de cancelamento de Taxa Processo n.º: 01.141106.13.00 Requerente: Construtora EMCCAMP Ltda. Assunto: Pedido de cancelamento de AITI b) Processo com Recurso Voluntário e Submetido a Reexame Necessário em razão de decisão parcialmente contrária Fazenda Pública Municipal Processo n.º: 01.078980.14.15 Requerente: MI Montreal Informática Ltda. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ISSQN e AITI’s de Obrigações Acessórias 2) Gerência de Tributos Imobiliários: a) Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 01.004420.17.77 e Anexo nº 01.169965.16.17 Requerente: Paulo Eduardo dos Santos Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI Processo n.º: 01.145450.16.12 Requerente: Selma Mirai Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI Processo n.º: 01.153595.16.50 Requerente: Eunice Machado de Jesus Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI Processo n.º: 11.004170.16.00 Requerente: Neimar Guimarães da Silva Assunto: Pedido de cancelamento de Revisões de lançamentos de IPTU 2015/2016 Processo n.º: 11.010052.15.70 Requerente: Ari Reis Brugnara Assunto: Pedido de revisão de lançamento de ITBI 3) Gerência de Operações Especiais Tributárias Processos com Recurso Voluntário: Processo n.º: 01.093571.16.83 Requerente: Associação Francisco de Assis Betti Assunto: Pedido de reconhecimento de Imunidade Tributária Os autos dos processos acima encontram-se na Secretaria da Junta de Julgamento Tributário, à disposição das Gerências mencionadas. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.008361.15.90 Requerente: NF Planejamento e Marketing Ltda. Adv.: Dr. Milton Cláudio Amorim Rebouças e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN e pedido de cancelamento de AITI – parcialmente deferido, com reexame necessário Processo: 01.009688.14.34 Requerente: HQ do Brasil Administração de Bens e Serviços Ltda. Adv.: Dr. Luiz Roberto Peroba Barbosa e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.027678.17.05 Requerente: Vallor Administradora de Bens e Serviços Ltda. Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.038591.14.48 Requerente: K & L Mecânica Eirelli, atual denominação social de K & L Mecânica Ltda. Adv.: Dr. Josué Euzébio da Silva e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.069424.14.20 Requerente: Dakron Automação Comércio de Peças Elétricas Ltda. – EPP Adv. Dr. Marcone Ângelo Ferreira e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário Processo: 01.072120.13.23 Requerente: Vision Engenharia e Consultoria Ltda. Adv.: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.078035.14.50 Requerente: Datamed Ltda. Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.087792.14.04 Requerente: Kascher Engenharia e Comércio Ltda. Adv.: Dr. Heitor Dias Barbosa e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Requerente: Citibank Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Adv.: Dr. Marcio Luiz Garcia e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário Processo: 11.001308.15.20 e anexo 01.153465.12.11 Requerente: Natural Imóveis Ltda – ME Adv.: Dr. Ronan Ângelo de Oliveira Pereira Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Redução de alíquota e cancelamento da CCIP – exercício 2015) – parcialmente deferido, com reexame necessário Processo: 11.002444.15.74 e anexo 11.002313.15.04 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus Pedido de isenção de IPTU (exercício 2015) – indeferido Processo: 11.003411.16.31 Requerente: Wagner Rodrigo Guimarães Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Redução de alíquota – exercício 2016) – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1469ª REUNIÃO, EM 09/05/2017. PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Flávia Sales Campos Vale, Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Ausência justificada: Alea Bretas Ferreira. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.
Processo: 01.099835.14.04 Requerente: Tecminas Engenharia Ltda. Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.309/1ª e 10.329/1ª.
Processo: 01.101520.14.87 Requerente: DPS Serviços Ltda - ME Adv.: Dr. Raimundo Jorge Ivo Metzker Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido
Recurso Voluntário nº 10.718. Processo nº 11.000424.16.77. Assunto: IPTU – Revisão do lançamento. Recorrente: INSTITUTO DO-RÉMI INTERNACIONAL. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.346/1ª.
Processo: 01.115846.16.44 Requerente: HQ do Brasil Administração de Bens e Serviços Ltda. Adv.: Dr. Luiz Roberto Peroba Barbosa e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.119166.14.10 Requerente: Vicaf Hydro Projetos e Consultoria Ltda. Adv.: Dr. Bruno Rodrigues Carvalho de Aquino e outro Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.124358.14.20 Requerente: C.G. Plan Consultoria Gerenciamento e Planejamento em Empreendimentos Civis e Eletromecânicos Ltda – ME Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.144369.13.18 Requerente: Pax Editora e Distribuidora Ltda. Adv.: Dra. Sabrina Baik Cho e outros Proc.: Sra. Simone Ferreira Lopes e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.147802.11.14 Requerente: Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil Adv.: Dr. Lucius Marcus Oliveira e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário Processo: 01.147837.11.07
JULGAMENTO
JULGAMENTO SUSPENSO REQUERIDA VISTA Reexame Necessário nº 10.606. Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11, 01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS. Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PELA REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO ACOMPANHADO PELO CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA, E OS VOTOS DOS CONSELHEIROS FLÁVIA SALES CAMPOS VALE E REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO “A QUO”, ACOMPANHANDO O RELATOR, REQUISITOU VISTA DOS AUTOS O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, E, POR SUA DETERMINAÇÃO, A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO SERÁ NO DIA 30/05/2017. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DOS CONTRIBUINTES, O DR. MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ. PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.655. Processo nº
19/5/2017
01.153974.15.88. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A. Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA CONSELHEIRA COM VISTA NOS AUTOS, ALEA BRETAS FERREIRA. Recurso Voluntário nº 10.727. Processo nº 01.037460.11.91. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS. Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Junior. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Às 17 horas e 20 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 23/05/2017. Conselho de Recursos Tributários, 9 de maio de 2017. Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.727 Processo nº 01.037460.11.91 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Junior Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.733 Processo nº 01.058319.14.84 Assunto: TFLF – Revisão do Lançamento Recorrente: LOTT OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Recurso Voluntário nº 10.736 Processo nº 01.014286.14.70 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA LTDA. Advogados: Dra. Marcela Souza Savassi Rocha e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.750 Processo nº 01.048278.16.34 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A Advogados: Dra. Juliana Junqueira Coelho e outros Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale Belo Horizonte, 16 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.655 Processo nº 01.153974.15.88 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Concedida vista à Dra. Alea Bretas Ferreira na reunião do dia 21/03/2017) Reexame Necessário nº 10.606 Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11,
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Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.18 20:51:15 -03'00'
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01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Requerida vista pelo Dr. Danilo Dias do Amaral na reunião do dia 09/05/2017) Reexame Necessário nº 10.722 e Recurso Voluntário nº 10.723 Processo nº 01.033580.07.15. Anexos nº 01.042603.11.96 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Advogados: Dra. Cláudia Horta Queiroz e outros Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira (Retirado de pauta na reunião do dia 16/05/2017) Belo Horizonte, 16 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.740 Processo nº 01.179608.10.80 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrente: DOMÍNIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME Advogados: Dr. Vinícios Leôncio e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Reexame Necessário nº 10.746 Processo nº 01.153382.11.05 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: SION MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Belo Horizonte, 16 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários
Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro DESPESAS COM PUBLICIDADE Em cumprimento ao §2º, art. 28 da Lei Orgânica do Município, informamos abaixo os valores gastos com publicidade no 1º trimestre de 2017. 1º Trimestre / 2017 Empenhado: R$ 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais). Anulados: R$ 0,00 Empresa: Perfil 252 Comunicação Completa Ltda. Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Daniel Rodrigues Nogueira Secretário Municipal Adjunto do Tesouro Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte
Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0112-62; GRUPO TEATRO ANDANTE, CNPJ: 21.812.615/0001-92; LUCIANO PISOS LTDA., CNPJ: 02.927.019/0001-03; MEDSINTESE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 05.659.367/000135; REDE EDITORA GRÁFICA LTDA., CNPJ: 06.914.474/0001-25. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos
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Poder Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.194, DE 18 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE:
Sexta-feira, 19 de maio de 2017 GABINETE DO VICE-PREFEITO -Iara Pereira Lopes, BM-114.258-3, Assessor I, a partir da data de publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Maria Regina Senra, BM-114.247-8, Assessor II, a partir da data de publicação. Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, BM-114.340-7, Consultor Técnico Especializado, a partir da data de publicação. Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:
Art. 1º - Nomear para os seguintes cargos em comissão da Fundação de Parques Municipais:
GABINETE DO VICE-PREFEITO -Ademilde Francisco Dias, Assessor I, a partir da data de publicação.
I - Aline Rolla Semião Moraes, Assessora Jurídica; II - Maria Regina Senra, Assessora; III - Verônica Aparecida de Souza Oliveira, Secretária; IV - Rafael Rangel Giovanini, Chefe de Departamento do Departamento Técnico; V - Priscila Carla da Silva, Secretária da Diretoria Administrativo-Financeira; VI - Eduardo Zuppo Duarte, Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativo-Financeira; VII - Carlos Nery Machado, Chefe de Divisão da Divisão de Execução Financeira da Diretoria Administrativo-Financeira; VIII - Clara de Figueiredo Pessoa, Chefe de Divisão da Divisão de Controle de Contratos e Convênios da Diretoria Administrativo-Financeira; IX - Gisele Pinheiro Dias de Paiva Piccinini, Chefe de Seção da Seção de Compras da Diretoria Administrativo-Financeira; X - Ivan Loiola Barbosa, Chefe de Divisão da Divisão Serra do Curral do Departamento Sudeste da Diretoria de Parques da Área Sul; XI - Iara Pereira Lopes, Chefe de Seção da Seção de Projetos Especiais da Divisão Serra do Curral do Departamento Sudeste da Diretoria de Parques da Área Sul; XII - Tatiane Cordeiro Anunciação de Souza, Chefe de Departamento do Departamento Centro da Diretoria de Parques da Área Sul; XIII - Edanise Maria Benvindo Guimarães Reis, Chefe de Departamento do Departamento Sudoeste da Diretoria de Parques da Área Sul; XIV - Josiane Aparecida de Jesus, Chefe de Seção da Seção Operacional do Parque Roberto Burle Marx do Departamento Sudoeste da Diretoria de Parques da Área Sul; XV - Maria da Conceição Carvalho Baeta Neves, Chefe de Divisão da Divisão de Manejo e Operações - Noroeste do Departamento Noroeste da Diretoria de Parques da Área Norte; XVI - Robson Ricardo Machado, Chefe de Departamento do Departamento Nordeste da Diretoria de Parques da Área Norte; XVII - Fábio Silvestre da Cruz, Chefe de Divisão da Divisão de Manejo e Operações - Norte e Venda Nova do Departamento Nordeste da Diretoria de Parques da Área Norte; XVIII - Wellington Geraldo da Silva Corrêa, Diretor da Diretoria Administrativo-Financeira, a partir de 14 de janeiro de 2017; XIX - Márcio Adauto Dutra de Oliveira, Chefe de Seção da Seção de Almoxarifado da Diretoria Administrativo-Financeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Leandro Batista dos Santos e Silva, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Logística de Transportes, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir da data de publicação. Nomeia para o cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Thiago Magela de Carvalho; -Thiago Corrêa Brenes do Nascimento; -Érica Olímpio da Costa. Retificações: DOM de 06/05/2017: Onde se lê: ... Cássia Cristina Silva... Leia-se: ... Cássia Cristina da Silva... DOM de 11/05/2017: Onde se lê: ... José Augusto dos Santos... Leia-se: ...José Augusto dos Santos Silva... CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.
Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação de Wellington Geraldo da Silva Corrêa para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de Parques Municipais, publicada no DOM, em 14/01/2017, nos termos do art. 1º da Portaria nº 7.125, de 13 de janeiro de 2017. Art. 3º - Tornar sem efeito a designação para Wellington Geraldo da Silva Corrêa responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor da Diretoria Administrativo-Financeira da Fundação de Parques Municipais, publicada no DOM, em 14/01/2017, nos termos do inciso I do art. 2º da Portaria nº 7.125/2017. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte ATOS DO PREFEITO Torna sem efeito a publicação no DOM de 13/05/2017, referente à nomeação de Tânia Cristina Castro, permanecendo inalteradas as demais disposições. Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:
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Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 19 de maio de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERENCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos - Regional Centro Sul – GERHU-CS, convida ALESSANDRA CRISTINA BERNARDINO ASSUNÇÃO – BM: 96.501-8 – Proc. 01.063649.17.70 a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo acima sob pena do prosseguimento do mesmo. A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L, convida ROSEMARY APARECIDA FERREIRA - BM 84.241-2 a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.040.049/17-34, sob pena de prosseguimento do mesmo. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DESPACHOS DA GERENTE Retificação DOM de 16/05/2017: Processos Indeferidos Licença para atividade de Aperfeiçoamento: Onde se lê: 01.018021.17.20, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM- 101.210-4 Leia-se: 01.018021.17.20, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM- 101.214-0. GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos Gratificação e Vantagens: 01.134848.15.06, MEIRE BORGES, BM42.178-6 / 01.171974.16.40, OTAVIO COELHO DE OLIVEIRA, BM- 105.208-8. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO SERVIDOR A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convoca a comparecer a Central de Atendimento do Plano de Saúde (Zetra), localizada na Rua Pernambuco nº 1070 – sala 118 – Funcionários, no horário de 8hs as 18hs, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde e/ou Odontológico UNIMED/PBH e/ou ODONTOPREV, competência Janeiro/2017, os servidores listados abaixo, impreterivelmente até o dia 24/05/2017, sob pena de cancelamento do plano de saúde em 30/06/2017. BM
NOME
92871
AGUINALDO JESUS DE ALVARENGA
1015964
AILA VANESSA MIRANDA
DE
AGUIAR
CATIA CILENE DE ALMEIDA FERREIRA
851241
CATIA CRISTINA ALVES DA SILVA
335553
ANGELA MARCIA VIEIRA DA SILVA
955640
CATIA LUIZA DE ARAUJO CANDIDO
704052
ANGELA MARIA CAMILA DA CRUZ
957287
CATIA SIMONE COSTA
320971
ANGELA MARIA CLAUDIO
935011
CATIA VILMA HERCULANO DA SILVA
40864X
ANGELA MARIA DA CRUZ PRATES
91717X
CATICIRLAINE DOS SANTOS MUNIZ
462385
ANGELA MARIA DA SILVA TEOFILO
195700
CECILIA DE FATIMA FERREIRA CARVALHO
416634
ANGELA MARIA DE ARAUJO
31842X
CELESTE JOVITA CARDOSO
946617
ANGELA MARIA PEDROSA VIANA BONELLI
259253
CELESTE STELA SEABRA DA SILVA OTTONI
881043
ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
262688
CELIA ALVES DA SILVA
205331
ANGELA MARIA TURIBIO
40444X
CELIA DE FATIMA COSTA PEREIRA
436112
ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA
235001
CELIA NOGUEIRA CARDOSO
748661
ANGELITA MARQUES DA SILVA REIS
196456
CELINA FARIAS SILVEIRA
462903
ANGELITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
82628X
CELSO SILVA SIQUEIRA
ALAIDE SANTOS LEAL
1103871
ALAIR DA FONSECA LOPES
254448
ALAIR DE CASTRO DOS ANJOS
869779
ALAM JARDELE SILVA
888099
ALANA DE SOUZA RODRIGUES SANTANA
1036635
ALCIONE LARA ASCENDINO
862626
ALDEIR OLIVEIRA LIMA
837672
ALDINEIA JACOB DE MELO NUNES
994085
ALEKSANDRO FREITAS DE PAULA
1079555
ALESSANDRA SANTOS
760939
ALESSANDRA CRISTINA PERDIGAO
428848
ANITA MARIA GENEROSO
956353
CENIRA VAZ NASCIMENTO
895494
ALESSANDRA DA SILVA SOARES
1033180
ANTONIA MARIA TORRES
985884
CHARLENE RODRIGUES OLIVEIRA
929658
ALESSANDRA RODRIGUES DE PAULA
1104991
ANTONIO CARLOS DA COSTA
104817X
CHARLES OLIVEIRA DE BARROS
993674
ALESSANDRO DA SILVA RAMOS
181971
ANTONIO CARLOS EMILIANO
871250
ALEX COSTA CRUZ
912763
ANTONIO EDVAR DE SOUZA
CHRISTIAN RABELLO
994077
ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS
CHRISTIANNE QUINTAO LISBOA
ALEX SOUZA LUCCHESI
301330
1048625
795813
CHRISTINE ANDRADA DE OLIVEIRA
ALEXANDRA APARECIDA DA CRUZ
ANTONIO FERNANDES GODINHO
702254
940244
1059619
CIBELE CRISTINA BARBOSA
738208
ALEXANDRA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS
808400
ANTONIO GUSTAVO DOS PASSOS DE LANA MOTA
89840X 1045383
CIBELLE DA SILVA BAMBIRRA
964801
ALEXANDRA COURA ANTONIO FONSECA
801716
ANTONIO MARCOS DE MIRANDA
748572
CINTHIA DOS SANTOS SILVA
812076
ALEXANDRA VILASBOAS
80295X
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR
961810
CINTIA APARECIDA DE SOUZA COELHO
862588
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS
153692
ANTONIO ADELINO
86808X
CINTIA ELIANE NASSER BURGARELLI
1100341
ALEXANDRE EUSTAQUIO DA SILVA
876422
CINTIA FRANCISCA APOLINARIO
412639
ANTONIO MOREIRA MARTINS
735659
ALEXANDRE FARIA BAPTISTA
1103634
CINTIA LEMES DOS SANTOS
800531
ANTONIO ROBERTO DA CONCEICAO FILHO
869930
ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS
98571X
CLAELI TEIXEIRA DE ASSIS DOS REIS
414887
ANTONIO WILLIE DE PAULA
804464
ALEXIS ALBERT DA SILVA
CLARA MARIA RICHARDSON
994115
ALEXIS LEANDRO PICACIO
1072216
ALICE DE REZENDE BRANDAO FARIA
924206
ALICE LAURIANO NASCIMENTO VIEIRA
APARECIDA
RODRIGUES
DALAMORA
ALVARENGA
MARCOS
TONINHO
PEREIRA
ZIMMERMANN
DE
LOURENCO
CASTRO
ALVES
735578
APARECIDA BENEDITA RIBEIRO
811991
836099
APARECIDA CELINA ALVES DE OLIVEIRA
1078613
CLARISSA FILGUEIRAS ANTUNES
326813
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
944584
CLAUDIA CRISTINA CARVALHO SOUZA
APARECIDA EVANGELISTA
1002897
CLAUDIA GRIGORIO DA CONCEICAO
1103944
CLAUDIA JULIANA SALVINO BORBA
364456
CLAUDIA LUCIA CANDIDO
1067727
CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER
70320X
CLAUDIA MARCIA JANUARIO
434632
CLAUDIA MARCIA VIDAL CLAUDIA MARIA FERREIRA
MARIA
SGUIZZATO
435515
ALIEZITA ALVES DA SILVA
837044
100993X
ALINE ALVES PRATES
236725
APARECIDA ROSELI BATISTONI SIEIRO
1004466
ALINE APARECIDA DE SOUZA MERCES
999710
ARABELE AGATA SILVA BORGES
1038964
ALINE APARECIDA FERNANDES DA PAIXAO
454423
ARACI SOARES DA SILVA LISBOA
1114660
ALINE CRISTINA BRAGA DOS SANTOS
458844
ARAMIRA LUCIA DA ROCHA
1084877
ALINE DA CUNHA ROCHA SANTOS
156853
ARCILINO CORDEIRO
ALVES
DE
MOURA
769286
ALINE DAMASCENO CARVALHO SOARES
896598
ARIADNA SILVA LOMBARDI
287788
996126
ALINE DIAS CALADO
785419
ARIADNE ALVARENGA TOCAFUNDO
46194X
CLAUDIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA
1103138
ALINE FERNANDA DA SILVA ARAUJO
1021212
ARIANA DA SILVA
885715
CLAUDIA MARIA DA GLORIA MARTINS
1103138
ALINE FERNANDA DA SILVA ARAUJO
70169X
ARILDA GODINHO DA SILVA
95072X
CLAUDIA NOGUEIRA PENIDO BARBOSA
1107397
ALINE FERNANDES MENDES MARTINS
967711
ARILDA MAIA CRISOSTOMO
1097898
CLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES
1113133
ALINE HENRIQUE DOS REIS
14555X
ARISTIDES OLYMPIO DE SOUZA FILHO
966685
462474
ALINE ROGERIA DE OLIVEIRA RAMOS
259814
ARLETE OFELIA DO CARMO
CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DE ANDRADE
1126677
ALINE TEODORO CALDEIRA
466596
ARMINE FERMANIAN GUIMARAES
425080
CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA
870785
ALISON OSVALDO MATIAS DE CASTRO
1010148
ARNALDO DE SOUZA PORTO
1061680
CLAUDIA ROGERIA LARA FARIA SOARES NETO
405349
CLAUDIA SUELY DE MINAS
994174
CLAUDIO CAVALCANTE VIEIRA
1115896
CLAUDIO DE PAIVA FERREIRA
309099
CLAUDIO EUGENIO GONZAGA
1138810
CLAUDIO FERREIRA
448598
CLAUDIO WELLINGTON CORDEIRO
915851
CLAUDIONOR DA SILVA
95136X
CLEIA COELHO GOMES DE JESUS
322052
CLEIDE DE SOUZA
1020666
CLEIDE MARIA DE SOUZA
1082548
CLEIDE OLIVEIRA RODRIGUES
1011039
CLEIMAGNA ROSA DE JESUS
869329
CLEMIDES LUCIA OTTONE
1050778
CLEONICE AUGUSTA VALADAO
861107
CLERIO MEDEIROS CABRAL
948083
CLEUSA MARIA DOS SANTOS
450053
CLEUZA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS
359282
CONSUELO ALVITE RODRIGUES
350447
CONSUELO SILVA COSTA
111458X
CRISTIANA FERREIRA SOARES DE LIMA
810790
CRISTIANE DA SILVA ALVES
1099785
CRISTIANE DE CASSIA BARRETO GUIMARAES
1032079
CRISTIANE DE SOUZA CARVALHO
991515
CRISTIANE JACQUELINE PRADO
1118283
CRISTIANE TEIXEIRA DE SOUZA
924591
CRISTIANO ANTONIO DA SILVA
870173
ALISSON ALEN PUFF MENDES FIGUEIREDO
308440
ARNALDO TEIXEIRA SILVEIRA
806947
ALISSON VIANNA
311751
AUREA FERREIRA DE OLIVEIRA FONSECA
896539
ALVAIR JULIO MIRANDA
113405X
AVANIR PEREIRA DOS SANTOS
984713
AMALIA FERREIRA E SILVA
1042848
AVANY PAZZINI CHIARETTI
984713
AMALIA FERREIRA E SILVA
101187X
BARBARA MAGALHAES DA SILVEIRA
1015689
AMANDA CAROLINA SANTOS
1121659
BARBARA MENDES DA SILVA
1036627
AMANDA TADEU DE ALMEIDA MATOS
449942
BARBARA MOREIRA ALVES
500848
AMARILDO ANTONIO FERREIRA
985426
BEATRIZ LEANDRO DE CARVALHO
836277
AMELIA MAGALHAES DE PAULA
936743
BEATRIZ MARTINS DE LIMA
974491
AMILTON RIBEIRO DA SILVA
840827
BELNINI JERRY SCARI
892541
ANA CAROLINA ABIBE DE MORAIS
106275X
BENEDITO FERREIRA DA CRUZ
1068413
ANA CAROLINA AVELAR NASCIMENTO
945696
BERENICE ALVES PEREIRA
86632X
ANA CAROLINA MALETTA LOPES
304720
BERENICE ANA DE SOUZA
780530
ANA CAROLINA BANDEIRA
MARTINS
AMORIM
948415
ANA CAROLINA SOCORRO TAMPIERI
458550
ANA DE ANDRADE PENIDO
302892
ANA ELIZA DA SILVA
856553
ANA FERNANDES FERREIRA ANA HELENA CHAGAS RODRIGUES
347489
ADELIA ALVES
374176
ANA LUCIA DE SOUZA
895125
ANA LUISA DE SENA
1082777
ANA MARCIA DE JESUS OLIVEIRA
ADELINA DAS GRACAS ROCHA LISBOA
943316
ANGELA DE FATIMA RODRIGUES VENANCIO
858661
474545
250337
ANGELA DE FATIMA PINTO
458089
ALAIDE MARIA DE JESUS NASCIMENTO
ADAO JOSE DE SOUZA ADELIA MARIA BUSSINGER DIAS SILVA
1007554
200232
344137 720945
NOVAIS
3
1093124
BERNARDO CHALUP BARONE
1093124
BERNARDO CHALUP BARONE
91880X
BIANCA VELOSO MONTEIRO
1124674
BRUNA DIAS DO CARMO COSTA
991140
BRUNO DE OLIVEIRA GONTIJO
808591
BRUNO HENRIQUE COSTA CORREA
990403
BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
1043631
CAMILA GRASIELLE DE SA AZEVEDO
998242
CAMILLA GLORIA FERREIRA BERNARDINO
COUTO
137638
ADEMIR PAULO TIBURCIO
889508
ANA MARIA MENDES DA SILVA CORREA
700178
837354
ADENILSON DA SILVA CARVALHO
1046231
ANA MARY MARTINS DOS SANTOS
842641
CARINE PEREIRA TORCHIA MARTINS
499602
ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS
87618X
ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA
927922
ADILSON MARQUES DA SILVA
880748
917048
ANA PAULA DE MELO
CARLA ALESSANDRA LOYOLA
756052
ADILZA FATIMA DOS REIS
965581
ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA
929844
CARLA APARECIDA DE QUEIROZ PEREIRA
1114059
CRISTIANO GOMES DA CRUZ
86971X
ADILZA SOUZA DE JESUS
1014909
ANA PAULA DUARTE SOUSA POLONIA
1076386
CARLA ASSUNCAO DE SOUZA
956809
CRISTIANO JERONIMO DA SILVA
1032788
ADLER DO COUTO ANDRADE
999389
ANA PAULA LIMA OLEGARIO
968106
CARLA BORGES CRUZ
870238
CRISTIANO TEIXEIRA MARRA
1041019
ADRIANA APARECIDA CANUTO
1078826
ANA PAULA PINHEIRO ESTEVES
833804
CARLA CIBELE ROSA DE SOUZA
846019
CRISTINA CASSIMIRO DIAS
885049
ADRIANA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO
1084834
ANA PAULA RODRIGUES
773399
CARLA CRISTINA CORREA
1073581
CRISTINA DA SILVA PEREIRA
82712X
ADRIANA APARECIDA PEREIRA
963104
CARLA FONSECA DE ALCANTARA
1031668
CRISTINA DE ALVARENGA MARTINS
964631
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA
922998
CARLA GRAZIELLE SOUZA LIMA
900803
CRISTINA DE FATIMA FRANCISCO RIBEIRO
472429
DE
ALFREDO
ALVES
CAMOES FERNANDES
CARVALHO
1078400
ANA PAULA SANTIAGO OLIVEIRA WON DOLLINGER RAMOS
ADRIANA CRISTINA GOMES
1134491
ANA PAULA SCARPELLI REIS CARNEIRO
835521
CARLA JUSCIELIA FARIA DE AGUIAR
961675
CRISTINA ELIAS MAROUN
885324
ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO
1074391
ANA RITA DE SOUZA LIMA E GOMES
841335
CARLA MARIA DE OLIVEIRA
1084192
CRISTINA LUIZ DE ARAUJO DE SOUZA
971107
ADRIANA FALUBA DE LIMA RIBEIRO
471589
ANA ROSA CARVALHO FERREIRA
899600
CARLA MIRIAM DA SILVA MARTINS
944142
CUSTODIO DA CRUZ QUEIROGA
938517
ADRIANA FERREIRA ASSIS
382446
ANA VITORIA FURTADO DE ANDRADE
1096085
CARLA REGINA CAMARGO GOUVEIA
885820
CYNTHIA RENATA DAMICO
899937
ADRIANA GOMES MATEUS LEITE
868381
ANABEL DE FATIMA FERREIRA
922858
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
888994
DAISE CRISTINA NERES RAMOS
359967
ADRIANA LEOPOLDINA LISBOA
1055702
ANDERSON DIAS DE SOUZA
119974
CARLOS ANTONIO DE FARIA
714465
DALIANE MARINHO FERNANDES
968130
ADRIANA MARCIA GONCALVES DE CASTRO SANTOS
99218X
ANDERSON GALIANA DOS SANTOS
432656
CARLOS ANTONIO FUNGHI DE AZEVEDO
804715
DALMIR ROSA GUILHERME JUNIOR
449109
ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA
87599X
CARLOS CESAR MUNIZ
798308
DALTON GUIMARAES
1118879
ADRIANA MARCIANA PEREIRA BRITO
870947
ANDRE LUIZ DA SILVA
DALVA DAS DORES DE OLIVEIRA
787047
862146
ANDRE LUIZ DOS SANTOS MICK
CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA
44181X
ADRIANA SAYAR FERREIRA DE QUEIROZ E OLIVEIRA
110231X
981315
DANIEL ANTUNES ATAIDES
1061508
ADRIANA VIEIRA DA SILVA
269909
ANDREA CAROLINE CORREIA SILVA
80054X
DANIEL DE PAULA MARTINS
926020
ANDREA CRISTIANE CARDOSO LEANDRO
871455
DANIEL DOS SANTOS CARVALHO
43618X
ANDREA DA VEIGA RIBEIRO
771655
DANIEL HENRIQUE MARTINS
460668
ANDREA DORIAN LINON
785117
DANIEL MACHADO
915274
DANIEL PEREIRA DA SILVA DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARCOLINO
479539
ADRIANE COBUCCI DE PADUA
770608
ADRIANE CIODARO
1128009
ADRIANE REGINA GOMES DA SILVA
745522
ANDREA GOMES TEIXEIRA
997858
ADRIANO CEZAR DE QUADROS
830082
ANDREA LUZIA OLIVEIRA SILVA
875701
ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA
503847
ANDREA MARIA DE OLIVEIRA CHELLES
317822
AERTON ISAIAS DIOGO
1089208
ANDREA REGINA LOPES MARTINS RESENDE
812483
AFONSO QUINTILIANO DUMONT PEREIRA
335693
ANDRELINA ANTONIA ALKIMIM
96433X
AGDA CRISTINA GARCIA
818775
ANDRESSA FERREIRA DE JESUS RIBEIRO
364340
AGNES DE FATIMA INOCENCIO COSTA
Dom5295.indd 3
DRUMMOND
CONTI
DE
DE
ALMEIDA
ALENCAR
1070760
ANDREZA LOPES DE FREITAS
179977
ANETE TEIXEIRA HONORATO DA SILVA
28214X
CARLOS MARCELINO DA FONSECA
197851
CARLOS ROBERTO CAMPAGNANI GAMA
17620X
CARLOS ROBERTO DA SILVA
1008011
CARLOS ROBERTO PEREIRA
772384
CARMEM LUCIA MARTINS CABRAL
1020879
CARMOZINA DE OLIVEIRA SILVA
781898
CAROLINA COSTA COELHO
914685
39858X
CASSIA LARA NEVES DE ARAUJO
1025161
DANIELA DA SILVA VIEGAS
788671
CASSIA PATRICIA SILVA REIS
1025161
DANIELA DA SILVA VIEGAS
469002
CASSIA REGINA BICALHO LEITE SILVEIRA
995898
DANIELA DE ALMEIDA FONSECA
1098452
CASSIANO ALMEIDA NOLASCO
1134653
DANIELA MACEDO DONATH
95606X
CATIA BASILIO DA SILVA
435728
DANIELA SOUZA MENDES
18/05/2017 20:48:26
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
4
1122159
Dom5295.indd 4
DANIELE DE FATIMA PINHEIRO MARQUES DE OLIVEIRA
1047521
DANIELLE ALVES PEREIRA DOS SANTOS
776495
DANIELLE CRISTINA RODRIGUES
797018
DANIELLE RODRIGUES DE LIRIO
871471
DANILO JORGE DE SOUZA ROSA
1100791
DANUBIA MARCELE EVANGELISTA
1100791
DANUBIA MARCELE EVANGELISTA
1093426
DANUSA ALMEIDA LIMEIRA
940880
DARIOVANI NEIVA AMORIM
360434
DAVID JOSE DE FREITAS
984845
DAVIDSON DE ARAUJO LISBOA
918621
DAYSE RAMOS DE OLIVEIRA
1055524
DEA LUCIA MAIA TEIXEIRA
218352
DEACI ALVARENGA RIBEIRO
1113826
DEBORA DEMETRIO PEREIRA
981021
DEBORA FERREIRA DOS SANTOS FELIX LEMES
957945
DEBORA LOPES SILVA
882449
DEISY ALANE SOUZA LACERDA
485717
DEIZE DEA DOS SANTOS CRUZ
192418
DEJANIRA MARGARIDA TEODORO MALTA
1053939
DENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA
860631
DENILSON DOS SANTOS TOMMAS
1001092
DENILSON JOSE DA SILVA
923250
DENIS ALEXSANDRO DA SILVA
876643
DENISE ALVES DA FONSECA
958798
DENISE APARECIDA DA SILVA SOUZA
418351
Poder Executivo
DENISE DE MORAES LELLES
310461
DENISE MARGARIDA LIMA
102582X
DENISIE PEREIRA LOSQUE
1013813
DIANNA GONCALVES DA SILVA
94150X
DIEGO BATISTA DE OLIVEIRA
1038395
DIEGO RODRIGUES MARTINS
981471
DILMANEA JANUARIO AUGUSTO
352415
DIMAS PEREIRA NETO
871617
DIOGO GLAYDSON FREITAS DE PAULA
1114342
DIOGO LUIZ MOURA MARINHO
1114342
DIOGO LUIZ MOURA MARINHO
1040195
DIOGO STEWAN AMARAL
701754
DIRCE DE ALMEIDA LAPA
718703
DIRCE MARIA TARONI
823663
DIRCEU DO NASCIMENTO LOPES
393790
DOLORES PINTO SIMAO TOLEDO
746413
DORA MEIRE DE MORAES CASTRO DOMINGUEZ
871722
DOUGLAS ROCHA MATTOS DA CRUZ
421444
DULCE MARIA DUMONT DE FARIA
472410
DYRLENE ALVES DE FARIA
441108
EBE DE OLIVEIRA DIAS VIEIRA MARQUES
463309
EDER DE ASSIS PAIVA
914758
EDER JUNIO DA COSTA
231553
EDERME RIBEIRO DE OLIVEIRA BONISSON FAVA
475371
EDEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA
376993
EDILENE AMORIM SILVA
454048
EDILSON ARTUR AFONSO
954857
EDIVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO
1008437
EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA
487515
EDMAR GONCALVES DE PAULA
945262
EDMAR MARCIO DE OLIVEIRA
470612
EDMEIA APARECIDA SANTOS
96559X
EDNA DE FREITAS CAMPOS
955756
EDNA MARIA DE MIRANDA RESENDE
339168
EDNA MEYER DE CASTRO
342924
EDNA VAZ DE ANDRADE
927558
EDSON ROSA DA SILVA
1098525
EDUARDO DA SILVA SANTOS
87196X
EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS
912194
EDWALDO LIMA MOREIRA
489895
EDYLEINE CRISTINA SILVA
915363
EFRAIM ALVES DE SOUZA
339524
ELAINE ABADIA DE OLIVEIRA CINTA
726382
ELAINE ANTUNES GOMES
471422
ELAINE CONSUELO BRITTO
837222
ELAINE CRISTINA COSTA AGANETTI
1122906
ELAINE DA SILVA SANTOS FARIA
21778X
ELAINE DOS SANTOS MANDUZZI
302248
ELAINE MACEDO MONTALVAO
263269
ELAINE REGINA FELIPE
956132
ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO
97372X
ELEN CRISTINA DE LIMA SOUZA
399500
ELEUTERIA SILVA MARTINS
913204
ELI BRAZ DA SILVA JUNIOR
1073824
ELIA BRITO DA CRUZ
940996
ELIANA CONDE NEIVA FREIRE
289381
ELIANA GOMES DOS SANTOS
493264
ELIANA LOPES FERREIRA
1065376
ELIANA MARIA GONCALVES
1010784
ELIANE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
314726
ELIANE COLOMBINI
937898
ELIANE CRISTINA MONTANARI GONCALVES
1098517
ELIANE DA CONCEICAO ROQUE
Sexta-feira, 19 de maio de 2017
313126
ELIZABETH MOREIRA
1037283
GILMAR EVANGELISTA DA SILVA
758942
ISABELLA BOREM TORRES BRETAS
189832
ELIZABETH OLIVEIRA DE ALVARENGA
925393
GILMAR MENEZES DA SILVA
1072275
ISABELLA MENEZES DE CASTRO
307029
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA
872613
GILMAR RODRIGUES DE JESUS
1074049
ISABELLE RODRIGUES DOS SANTOS
73511X
ELIZABETH SILVA COSTA
1105157
GILMAR SAMPAIO
805398
ISAC SANTOS DE OLIVEIRA
472771
ELIZABETH TEIXEIRA
1105157
GILMAR SAMPAIO
303562
ISAIAS DE MELLO
1062628
ELIZANGELA GONCALVES DE SOUZA VIEIRA
801341
GILSON COSTA GOES
800647
ISAIAS MARCIO DA SILVA
857193
ELIZANGELA MARTINS LISBOA DIAS
265504
GILVANA DE SOUZA ROQUE
70215
ISMAEL HELIODORO
92317X
ELIZETE DE JESUS SOUZA
1055478
GIOVANA FALCONI FONTOURA DE REZENDE
325825
ISRAEL BENEVIDES DA SILVA
888153
ELIZETE DINIZ DE OLIVEIRA
1009336
GIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA
446266
ITALA IARA FRAGA MAGALHAES ROCHA
975161
ELLEN FAGUNDES MONTE CLARO
745794
GISELE CRISTINA NOGUEIRA
870742
IVAN CESAR DE SOUZA DOS SANTOS
773976
ELOIZA DE FATIMA COSTA
1092284
GISELLE APARECIDA DE FARIA PEREIRA
321250
IVAN SERGIO MIRANDA LIMA
196553
ELZA FERREIRA SILVA
987860
GISLAINE DINIZ DA SILVA CRUZ
460350
IVANILDA ALVES DA SILVA LUIZ
295535
ELZA FONSECA DA SILVA
1018661
GIULLIANA DRUMOND PEREIRA
1101186
IVANILDE DE SOUZA SANTOS
216961
ELZA MARIA DE SOUZA
1041973
GIZELE SOARES CARNEIRO
373692
IVANIRA DALVA MOREIRA DA COSTA
323490
ELZA MARIA SOARES
884557
GIZELLY ANDREA FREIRE COELHO
174673
IVONE CLAUDIO CRUZ
418246
ELZA MOREIRA DOS SANTOS LACERDA
1009913
GLACIMEIRE GARDENE PASSOS
472364
IVONE MARIA ROSA DOS SANTOS
145053
ELZA PEREIRA DUTRA
332325
GLADISMAR BATISTA FERREIRA
848151
IVONE ROSILENE SILVESTRE
365452
ELZA SOARES CANDIDO
802461
GLADSTONE ADRIANO DA SILVA
975137
896857
ELZI VANESSA DOS SANTOS
870106
GLAUBER LUIZ DA SILVA
IZABEL CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA ARRUDA
870017
EMERSON ALVES DOS SANTOS
942700
GLAUBER TADEU DE ABREU
463031
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ASSUNCAO
309714
EMILIA ANGELICA FERREIRA
943294
GLAUCIA ANDRADE GARCIA
458531
IZABEL CRISTINA SIMAN DE OLIVEIRA LIMA
777947
JACINTA GOMES DA SILVA BRAGA
952366
JACQUELINE MARCIA DA SILVA MARTINS
708554
JADER VIANA MASSENA
937200
JANAINA ARMINDA RODRIGUES
965891
EMILIANA NEVES SILVA MELO
1068375
GLAUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MALTEZ
149245
ENEDINA DE MORAIS TRINDADE
451300
GLAUCIA DE FATIMA DA SILVA TOME
1123856
ERICA DE OLIVEIRA MORAES SILVA
385895
GLAUCIENE DA SILVA GONCALVES
1066291
ERICA FELIX BARBALHO CORREA
88042X
GLAUCIETE MARIA DA COSTA
995782
ERICA JULIANA SANTOS PINTO
1113311
GLAYSON COELHO DA COSTA
1109586
JANAINA CONCEICAO DE ANDRADE SILVA COSTA
496603
EUNICE DE OLIVEIRA PINTO
1011683
GLEICE APARECIDA SANTOS SILVA
103957X
JANAINA DOS SANTOS COELHO FONSECA
704788
EUNICE JERONIMO DA SILVA
88977X
GLEISON GERALDO SILVA
1000568
JANAINA MARTINS DE OLIVEIRA
956329
EUNICE RESENDE CRAVIEE DA COSTA
994220
GLEISON WILLIAM DE ASSIS MELO
208705
JANE GEISER VILAS BOAS
133462
EUSTAQUIO JOSE LOPES
1097359
GLORIA MARIA DE ARAUJO MOREIRA
477366
JANE PAULA LOPES GOMES
482238
EVA ANTONIA ALKIMIM NONATO
210610
GLORIA MENDONCA COSTA SILVA
764004
JANETE DOS REIS COIMBRA
854313
EVANILDE DE FATIMA CARVALHO MACHADO
865552
GRACIANA RIBEIRO DE SOUSA
737066
JANETE NETO COUTO MOTA
245430
EXPEDITA ROSARIA SILVA
1103340
GRASIELLE PERDIGAO DE LIMA
962922
JANIR CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
138286
EXPEDITO ANGELO DA SILVA
1103340
GRASIELLE PERDIGAO DE LIMA
1098339
JAQUELINE FERNANDA LONGUINHO
942999
FABIANA BATISTA LELIS
1078370
GRAZIELE VIEIRA DA SILVA
873024
JARDEL DOS REIS SANTOS
1062377
FABIANA DE OLIVEIRA AMARAL MARINHO
102131X
GRAZIELLE APARECIDA BATISTA
954237
JEAN CARLOS BRITO LOPES
855549
FABIANA DE PAULA MATIAS
1049958
GRAZIELLE FREITAS BRITO
912364
JEAN CARLOS MEDEIROS
921940
FABIANA DE SOUZA PEREIRA
922696
GRAZIELLE KEITH LAET DE SOUZA
1098177
JEANE CARVALHO DE OLIVEIRA CAMPOS
1122892
FABIANA GRECIA GOMES
956248
GRAZIELLE ROCHA DE OLIVEIRA
840231
JEANETH DEL PAVONE COUY GOMES
1069355
FABIANE GALDINO DA SILVA
1077536
GRAZIENE DOS SANTOS PEREIRA LOPES
1023495
JEANNE PAULA DIAS
915320
FABIANO BRAGA SIMOES
78984
GUIDO LOBO
860143
JEFFERSON RICARDO MOREIRA
442042
FABIO CARLOS MOREIRA
301829
GUILHERME BASSALOS SIMAS
1117864
JENESON LOPES DA SILVA
890611
FABRICIA VON GONCALVES
805142
GUILHERME DIAS DE SOUZA
1103782
JERRY ADRIANI CORREA
215469
GUILHERME JOSE BARBOSA
101898X
JERUSA GRAZIELA DA SILVA VIEIRA
1006159
FATIMA APARECIDA MONTEIRO
1100635
GUILHERME NEVES DOS SANTOS
925377
JESSE GUIMARAES COSTA
261312
FATIMA MARIA PEREIRA FRUCTUOSO JORGE
805711
GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO
1087434
JESSICA BARBOSA DEOGENE
872257
FELIPE DA SILVA COELHO
147498
GUIOMAR VIEIRA NEVES
118307
JOAO ALVES DE MENEZES
815253
FERNANDA APARECIDA ALVES PINTO
716565
GUSTAVO NUNES CINTRA
34049
JOAO ARRUDAS NOGUEIRA
740180
FERNANDA CECILIA FARIAS DE AVILA
1007619
HAMILTON CARDOSO CAMPOS
881922
JOAO EURIPEDES MIGUEL
968181
FERNANDA FATIMA SOARES
365606
HAMILTON DOS ANJOS SILVA
210742
JOAO ITAMAR CANUTO
844296
FERNANDA GUIMARAES COSSO
1080871
HANNAH FRANCA GOMES DE ANDRADE
28357X
JOAO LUCIO DOS SANTOS
962698
FERNANDA KELLY COELHO
807013
HARLLEY COTTA CARDOSO
950517
JOAO MANOEL FERREIRA GOMES
1009050
FERNANDA PIRES DO COUTO
941178
HELBERT SOARES DA COSTA
79077
JOAO ONESIO
708759
FERNANDA RIOS DE SIMONE
941178
HELBERT SOARES DA COSTA
1139884
JOAO PAULO CARVALHO MELLO
239848
FERNANDO CIOLETTE
1111572
HELEN ANTONIETA DE MELO
1139884
JOAO PAULO CARVALHO MELLO
804707
FERNANDO MATHEUS ALONSO DE AGUIAR
1102247
HELEN CRISTINA SILVA
247247
JOAO PAULO DA CUNHA
415956
FERNANDO NORBERTO DOS SANTOS
344404
HELENA MARIA SILVA AGUIAR
951521
JOAO VICTOR BARRIOS DUARTE
924966
FILIPPE AUGUSTUS PEREIRA
837958
HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO
1048242
JOEL ARAUJO FERREIRA
858335
FLAVIA CRISTINA DA SILVA
1085385
HELENK THAIS DIAS
92365X
JOEL NUNES BRANDAO
1083250
FLAVIA DANIELA ARIFA LAUREANO
893165
HELIDA CRISTINA CAMPOLINA VILELA
1064760
JOELMA CRISTIANE VIANA DE SOUZA
891898
FLAVIA DE LACERDA ZICKER
1073646
HELIO COSSO NETO
928228
JOICE APARECIDA GUIMARAES
1126944
FLAVIA KARINE GONCALVES DA SILVA
806149
HELIO MARCOS DE SOUZA
932055
JOICE MARA RODRIGUES DIAS LIMA
797565
FLAVIA MARA PEROBELLI
1009476
HELIO MONTEIRO DE MORAIS JUNIOR
1056903
JONATHAN MARINHO DO NASCIMENTO
1101860
FLAVIANA MARA RESENDE DIAS
814923
HELIZABETH ITABORAHY FERENZINI
105690
JONATHAN MARINHO DO NASCIMENTO
250795
FLAVIO DOS SANTOS MARCONDES
995634
HELOISA CRISTINA DA CRUZ
915479
JORGE BARBOSA CAETANO
872435
FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA
333674
HELOISA HELENA FERREIRA
283596
JORGE VALENTINO RIBEIRO
446886
FLORIPES NORBERTA TERRA
950045
HELOISA PATRICIA DE OLIVEIRA
111426
JOSE ALVES BARRETO
848313
FRANCE NEIDE GOTELIP MAURICIO
33395X
HERNANI LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
92544X
JOSE ANTONIO DA SILVA
95508X
FRANCELI FRANCI MANATA DE PINHO
97873X
HILCA ANDRADE DORNAS
843346
JOSE APARECIDO DE SOUZA VIANA
1056741
FRANCIELE LUIZA DE SOUZA MERCES
765523
HUARLEN PEREIRA DE FARIA
94130
JOSE CARLOS FILHO
1056660
FRANCIELLY FERREIRA CAETANO
862898
HUDSON ANTUNES DE PAULA DA SILVA
233580
JOSE DANIEL SAMPAIO
413856
FRANCIS MOREIRA DE SOUZA
915843
HUDSON DE PAULA NUNES
363182
JOSE ELIAS GOMES FERREIRA
943332
FRANCISCO AUGUSTO DANTAS
860550
HURAI SHATNER WYSER LANA
103741
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
120026
FRANCISCO JUSTO
415948
IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA
801902
JOSE FERNANDES MACIEL NETO
13583X
FRANCISCO ROBERTO POLICARPO
74058X
IARA TERESINHA FERREIRA MONTEIRO
98756
JOSE FERREIRA DA SILVA
1037305
FRIDMA FLORES PAVANI LIMA
462825
ILDA AURELIO
53396
JOSE FRANCISCO DA CRUZ
1111688
GABRIEL LUIS SANTOS
369458
ILMAR DO NASCIMENTO COSTA
103423
JOSE GONCALVES BARCELOS
1091849
GABRIELA GOMES COSTA
989448
ILMAR PEREIRA GOMES
286781
JOSE JOAO DE SOUZA
971581
GABRIELA MOREIRA COUTO MONTEIRO
425199
ILTA CORREA DA ROCHA
88661
JOSE JOAQUIM DA COSTA MATOS ALMEIDA
418750
GABRIELA REGINA ROSA
303538
ILZA TEIXEIRA DE LIMA
21649X
JOSE KNUPP HOTT
1106994
GECILEIDE HEIDERICK
342215
INALVA MARIA DA SILVA ROSA
807722
JOSE MARCIO CAROLINO
983210
GEIZA ROSIENE ANDRADE
263242
INES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA
301063
JOSE MARIA CHAVES
83682X
INES DE JESUS LEITE
319582
JOSE NATALICIO RODRIGUES
ATZINGEN
PASQUINI
BATISTA
MARTINS
MOREIRA
RODRIGUES
828541
GERALDA CONSUELO FONSECA ALVES
415274
INEZ BATISTA DA COSTA
36815X
JOSE PASCHOAL DO CARMO
330934
GERALDA MAGELA MARTINS
934996
INGRID ANTUNES FERREIRA
246402
JOSE RAMOS DA CRUZ
96139X
GERALDA MONTEIRO DOS SANTOS
243306
IOLANDA DAS GRACAS SILVA
283634
JOSE REGINALDO DA CRUZ
96139X
GERALDA MONTEIRO DOS SANTOS
967290
IONE GUIMARAES FIGUEIREDO
397745
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
443356
GERALDO CESAR CORREIA BISPO
426497
IRACEMA ALVES ZOZIMO DA SILVA
154699
JOSE TARCISIO FRADE
246577
GERALDO DE PAULA RODRIGUES
1103227
IRANI DA SILVA SOUZA
1019072
JOSEANE DE CASSIA SOARES
1057179
GERALDO HENRIQUE ELOI
19092X
IRANI VIANA SIMOES
1018335
JOSELE ANDREA CARVALHO
NASCIMENTO
VIEIRA
1089844
ELIANE ESTEFANIA JANUARIO DIAS
368699
GERALDO HERCULANO CARNEIRO ARAUJO
813870
IRANY APARECIDA DO CARMO CARVALHO
835580
ELIANE HELENA ALVES
110276X
GERALDO MARCELINO QUETZ
746448
IRENE APARECIDA CAMPOS SOARES
473018
JOSELY LUCIA VILLAR LOPES
1078192
ELIANE LEANDRA GOMES
166581
GERALDO MARIANO
300458
IRENE DA SILVA VILACA
1025323
JOSIANE APARECIDA XAVIER CLEMENTE
853619
ELIANE PEREIRA DOS SANTOS
363166
GERALDO RODRIGUES DE CASTRO
706152
IRENE VIANA MACHADO
1104916
JOSIANE EMI DOS SANTOS
923218
GERALDO WILLIAM DE CAMPOS
1028187
IRLEI DE PAULA COSTA CARLOTA
228218
GEUZA NUNES SIQUEIRA COSTA
313142
ISABEL CRISTINA CARDOSO LIMA
488317
JOSILENE FERREIRA DE MATOS MABUB
894781
GIANE APARECIDA MATOS
788361
ISABEL CRISTINA DE ARAUJO REIS
492195
JOSIRENE DE OLIVEIRA
913476
JOSUE DOS SANTOS MARTINS
847554
JOSUITA MARIA NEVES MAZALA
778242
JOVIANA LOPES LIMA DE CARVALHO SILVA
480677
ELIENE FREIRE DE OLIVEIRA
1065910
ELIENE MAGDA RODRIGUES
786490
ELIETE DE SOUZA ANDRADE
841998
ELISABETH RIBEIRO DE OLIVEIRA
449179
ELISABETH RODRIGUES SILVA
318640
ELIZABETE FERREIRA AMARAL DE SOUZA
939858
GILBERTO PELLI LEONARDI
1119778
ISABELA KENYA MOURA COUTINHO
488708
ELIZABETH INACIO DE OLIVEIRA FERREIRA
364979
GILCINEIA MARIA BARBOSA LEAL
89613X
ISABELA NERES DE SA NUNES
968491
JOYCE JULIANA FREITAS CHAVES DE JESUS
973932
GILLIANY QUEIROZ DE OLIVEIRA TUNA
89613X
ISABELA NERES DE SA NUNES
487213
JUCARA VIEIRA MENDES
838075
ELIZABETH MERCES RODRIGUES TEIXEIRA
225510
GILMA CARMELIA ALVES DOS SANTOS
43764X
ISABELE AVILA CASTRO
38175X
JUDITE ALVES CERQUEIRA
GUERREIRO
1087795
GIANE MUCCI DOS SANTOS
984497
ISABELA CRISTINA VIEIRA PACHECO
751832
GILBERTO DE OLIVEIRA
831917
ISABELA GONCALVES
18/05/2017 20:48:26
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 19 de maio de 2017
5
890689
JULIANA APARECIDA DE PAULA
848356
LUCELIA LIMA DA SILVA NEVES
403915
MARCO AURELIO PEREIRA
375512
MARIA HELENA FONSECA E SILVA
96528X
JULIANA BATISTA DOS SANTOS CHQUILOFF
335812
LUCI DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA
925075
MARCONI DA SILVA MEDEIROS
265261
MARIA IMACULADA DOS REIS
820141
JULIANA BORGES FARIA
484753
LUCIA APARECIDA GODINHO SILVA
936425
MARCOS ANTONIO CAMPOS
841076
MARIA INES DA SILVA
395068
JULIANA CAMARGOS LADEIRA DE OLIVEIRA
319531
LUCIA MARIA GABRIEL DOS SANTOS
803662
MARCOS ENGRACIO DA COSTA
734806
MARIA ISABEL ALVIM AMENO
759663
JULIANA DIAS ALVES ORNELAS
1056962
LUCIANA ANDRADE MARINHO
990578
MARCOS NOGUEIRA JUNIOR
897470
MARIA IZABEL CAMPOS
881345
JULIANA DOS SANTOS PEREIRA
979841
LUCIANA ANDREA RIBEIRO DA SILVA
501836
MARCOS NUNES COELHO
420243
MARIA JACINTA DO VALE
842544
JULIANA FARIA LOMEU DE OLIVEIRA
444727
LUCIANA ANTONIA TIBURCIO DA ROCHA
329588
MARCOS VINICIO MAGELA
138626
MARIA JOSE DINIZ
1003141
JULIANA FARIAS PEREIRA DOS SANTOS LUZ TEIXEIRA
983075
LUCIANA CASTELO BRANCO CARVALHO
1089666
MARCUS VINICIUS ANDRADE ANCONI
309005
MARIA JOSE DO PATROCINIO SANTOS
491822
LUCIANA CLEMENCIA DE OLIVEIRA
921614
MARCUS VINICIUS GONZAGA BATISTA
449230
MARIA JOSE GOMES DE AGUIAR
273213
LUCIANA DE GODOI MACHADO GOMES
1075614
MARGARET BARRETO DE MELO
407201
MARIA JOSE PARREIRAS ZUZA
1107141
LUCIANA DE PAULA MACHADO OLIVEIRA
1019439
295225
MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
841246
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARGARETH CAMPOS
986457
MARIA JULIA BALBINA
911767
MARGARETH DE JESUS GOMES
139983
MARIA LEA CANCADO OLIVEIRA
1100538
MARGARETH SOARES BARBOSA
245686
MARIA LOURDES BARBOSA
763849
MARGARETH SUDARIO TIMOTEO
431714
MARIA LUCIA ALMEIDA QUERINO
838032
MARIA ALICE DE SOUZA
262238
MARIA LUCIA BATISTA FRANCA FERREIRA
441798
MARIA ALVES MAMEDES
146815
MARIA LUCIA DA SILVA MARTINS
957880
MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA
359576
MARIA LUCIA MENICUCCI
97887X
MARIA ANGELICA MARTINS
920448
MARIA LUCIA PEREIRA RAMOS
458566
MARIA ANTONIA ALKIMIM MARTINS GOMES
1080197
MARIA LUCIA SCARPELLI DOS SANTOS
447591
MARIA ANTONIA DA SILVA
1084737
MARIA LUCIA SOARES INACIO
1039383
MARIA APARECIDA ARGON VIEIRA
960326
MARIA LUISA FONSECA CAMPOLINA
378317
MARIA APARECIDA CANDIDA
181165
MARIA LUIZA AMARO
1033415
MARIA APARECIDA CARNEIRO
1056970
MARIA LUIZA DE ALMEIDA
419978
MARIA APARECIDA DA SILVA
878549
MARIA LUIZA FERREIRA
1080464
MARIA APARECIDA DE FREITAS DA SILVA
844342
MARIA LUIZA PACHECO LIMA
263641
MARIA APARECIDA DE MORAIS
1008151
MARIA LUIZA VALGAS IRENO FREIRE
492934
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO
820087
MARIA LUIZA VIDAL MAGALHAES
467592
MARIA APARECIDA DE REZENDE
110357X
MARIA APARECIDA DE SOUZA
215558
MARIA MADALENA DO ESPIRITO SANTO ALVES
1040233
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
444223
MARIA MAGALY DAS DORES
1101631
MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES
409859
MARIA MARCIA FERREIRA ALVES
866990
MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA
403788
MARIA MARTA DO CARMO
308491
MARIA APARECIDA GONCALVES
951718
MARIA MONICA SANTOS
788981
MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
458477
MARIA NALVA ROSA DE MENEZES
450123
MARIA APARECIDA MORAES MENDES
779532
MARIA NAZARE ROCHA
1007961
MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO
312146
MARIA NAZARET TELES SILVA
485032
MARIA APARECIDA ROCHA RESENDE
712411
MARIA NEUZA MENEZES DE MOURA
260820
MARIA AUXILIADORA BRAGA
324535
MARIA OLIVEIRA ROCHA CARVALHO
306774
MARIA AUXILIADORA DE CASTRO
446250
MARIA POMPEO NUNES DE OLIVEIRA
336010
MARIA BELCHIOLINA FERREIRA
209574
MARIA PROFETA CATARINA SILVA
1006345
MARIA CECILIA DE CASTRO MALETTA
421436
MARIA RAYMUNDA DAS GRACAS
1015352
MARIA CRISTINA ABREU DOMINGOS REIS
298194
MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS
833626
MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA
711512
MARIA REGINA AVELAR COELHO DA ROCHA
437154
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SILVA
100637X
MARIA REGINA MARTINS BRANDAO
475304
MARIA DA CONCEICAO CABRAL UCHOA
488740
MARIA ROSILENE XAVIER MATOS
345680
MARIA DA CONCEICAO COSTA
741764
MARIA SIMONE DRUMOND MARTINS
421924
MARIA DA PEIXOTO
770128
MARIA TEREZA DA SILVA XAVIER
437359
MARIA VANDA COSTA TEIXEIRA
473360
MARIA VERA DOMINGOS
878638
MARIA VERISSIMO SOUZA DE OLIVEIRA
950274
MARIANGELA DE JESUS FAUSTINO
929348
MARIANNE DE SOUZA STOKLASA
995448
MARICELIA DA SILVA PALHARES
212621
MARIETA ALICE PASSOS
914227
MARILENE APARECIDA DE JESUS ROSA
229389
MARILENE FERREIRA DA ROCHA
975439
MARILENE LUDMILA GOUVEA
445340
MARILIA DA CONCEICAO MOREIRA
347187
MARILIA LABOISSIERE
218530
MARILIA ROSARIO PEREIRA
962310
MARILUCE GOUVEA GOMES MARILUSE PERTENCE
1113508
JULIANA GOMES VIEIRA MAIA
880403
JULIANA MENDES
986074
JULIANA MOREIRA BORGES
1001300
JULIANA MOREIRA DE SOUZA DOS ANJOS
888692
JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO
951696
JULIENE SILVA DE OLIVEIRA
896288
JULIETA MELO DIAS
1001610
JULIMARA LUCAS MARTINS DE CASTRO
915096
JULIO CESAR DE BRITO MEDRADO
1020291
JULIO CESAR DOS SANTOS
987739
JULIO CESAR FERREIRA
883364
JUNIA CELIA MENEZES ALVES
1099920
JUNIA DE OLIVEIRA BOTELHO
788515
JUNIA MARTA DE ARAUJO REIS
877704
JUNIENE XAVIER HILARIO
956922
JUNIO CRISTIANO DE JESUS
870408
JUNIO SOUZA LIMA
388053
JURACI MARIA DE JESUS
255002
JURACY RODRIGUES DE LIMA
337785
JURENI DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA
308548
JUSCELMA NUNES GOMES DA SILVA
109810X
JUSIMARA FERRAZ DAS NEVES
490524
JUSSARA GONCALVES
CRISTINA
ALMEIDINAS
950568
LUCIANA HAAS LEIVAS LABOISSIERE
982958
LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA
937685
LUCIANA MENDONCA
890123
LUCIANA SILVA DE JESUS
1070655
LUCIANE PEREIRA DE SOUZA
835904
LUCIANO LOFIEGO MACHADO
700081
LUCIANO SOARES LARANJA
804731
LUCIANO TOMAZ DA SILVA
867423
LUCIENE AGUIAR BARBOSA
858157
LUCIENE DAMASCENA NASCIMENTO
1059791
LUCILEIA AZEVEDO DE MORAIS SOUZA
1064701
LUCILIA DA COSTA ARANHA SILVEIRA
109130X
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA
957449
LUCIMAR DE PAULA MANGINI SAUSMIKAT
414844
LUCIMAR FREITAS DE CARVALHO
1114393
LUCIMEIRE DA CONCEICAO ALVES
962396
LUCINEI MARIA SILVA
1102301
LUCIO EUSTAQUIO BERNARDES
1102301
LUCIO EUSTAQUIO BERNARDES
508539
LUIS CARLOS DA SILVA
JUSSARA PEREIRA PENA
297392
LUISA DE MARILLAC MOURA SANTOS
328514
JUVENIL VIANE SOARES
973363
LUIZ ALEXANDRE DE BRITO
990160
KAREN ALVARENGA DE OLIVEIRA
242660
LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA
1103642
KARINA APARECIDA DA SILVA ANGELO
336169
LUIZ DA PENHA SANTOS
1104940
KARINA GONCALVES DOS SANTOS
41363
LUIZ DO AMPARO
1085970
KARINE DE OLIVEIRA ANDRADE THEODORO
873687
LUIZ FERNANDO SALVADOR
106373X
KARINE PORTO BARBOSA DE SOUZA
829874
LUIZ GUSTAVO BELONI ROSA
KARLA CRISTINA PIRES HASTENREITER
451316
LUIZ HENRIQUE FERNANDES VIEIRA
784803
KARLA JARDIM DE MEIRA SILVA
60422
LUIZ MANOEL DE SOUZA
251406
KATHIE LILIAN MECHETTI GONZAGA
90178
LUIZ MARCAL SOARES
745476
KATIA MARIA SILVA FERRAZ DE SOUSA
964046
LUIZA LUCIA DE SOUSA
788558
KATIA ROGERIA MOREIRA DOS SANTOS
1089763
LUMA YASMIN DOS SANTOS POZZOLINI
1039723
KATIUSCIA VIEIRA DE ABREU
735845
MAGALI DE CASTRO PIRES PINHEIRO
877755
KATIUSIA DIAS ANDRADE
304895
MAGALY BRAZ PEREIRA
KELLI CRISTINA DA SILVA ANDRADE
487752
MAGDA APARECIDA LEAO DE BRITO
164775
1013090
1114539
DA CONCEICAO
CONCEICAO
DE
BALBINO
OLIVEIRA
KELLI CRISTINA DA SILVA ANDRADE
1000215
MAGDA DE AZEVEDO SILVA NUNES
920650
KELLY GERONIMA DA SILVA
486101
MAGDA ELIZABETH VITOR
1032184
KENIA ALCICI ROCHA
92267X
MAGDA LEONCIO DA SILVA
971859
KENNIA GRACIELE DINIZ CORREA MARTINS MACHADO
1081401
MAIRA ALVES RIBEIRO DE MELO
1035698
MAIZA MOREIRA DA SILVA
1057063
KILDARE TRAVAGLIA DE CASTRO
443615
MALDA ISABEL SOARES
940708
KLEITON FERREIRA
993127
MALSIANO MARQUES ROCHA
1088716
LARISSA MANOELA DE JESUS OLIVEIRA
423331
MANUELA SOARES DE JESUS
1055559
LEANDRO FARIA CAMPOS
309145
MARA LUIZ ELOY
807269
LEANDRO FERREIRA DUTRA COELHO
458485
MARA NAZARE COSTA DA SILVA
808109
LEANDRO NONATO FERNANDES
1018637
MARCELA FLORES MACEDO MARTINS
805878
LEANDRO SILVERIO PEREIRA DA SILVA
1029191
MARCELA MOREIRA DOS SANTOS
938681
LEDA RODRIGUES DOS SANTOS
868977
MARCELIA APARECIDA DE SOUZA
1068812
LEIDIANA ALVES MARTINS OLIVEIRA
992376
MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA
1002005
LEIDIANA REIS DAS DORES
940961
MARCELLE DE PAULA CASTRO LIMA
291165
LENI DOS ANJOS PEREIRA
745530
MARCELLE TRIGINELLI AZZI
106115X
MARIA DE FATIMA BARROS XAVIER
967029
869337
LENICE MORENO DE FREITAS
924583
MARCELO ALVES SANTOS
292102
MARIA DE FATIMA CARLOS E SILVA
255622
MARILUZE DO NASCIMENTO ALVES
505866
LENILDA MARTINS DE SOUZA VIANA
807927
MARCELO AUGUSTO DIAS
16466X
MARIA DE FATIMA CHAVES EULALIO
899961
MARILZA PIRES
842331
LENIRA RAMALHO BARBOSA TEIXEIRA
1113834
MARCELO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES
246232
MARIA DE FATIMA DE SAO JOSE
337610
MARINA ALVES CAMPOS ANTUNES MAIA
857517
LENY NASCIMENTO DOS SANTOS
1114547
MARCELO COSTA SENA
343742
MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES
880551
MARINA MARQUES DA SILVA MURTA
176323
LEONARDO CORREA DE MELO
274627
MARCELO DOS SANTOS ABREU
417894
MARIA DE FATIMA SILVA
276255
MARINA RABELO VIEIRA
1056806
LEONARDO DAVID ROSA REIS
913492
MARCELO FERREIRA CHAVES
451394
MARIA DE JESUS BEDETI DE OLIVEIRA
295780
MARINA SUELY DE SOUZA PRATES
883429
LEONARDO DOS SANTOS FREITAS
137689
MARCELO FIRMINO DA SILVA
1119441
MARIA DE LOURDES DIAS MOREIRA BATISTA
233130
MARINDA SENRA BRAZ
912011
LEONARDO HENRIQUE DE ALMEIDA
1114288
MARCELO GUEDES DE SALLES
429577
MARIA DE LOURDES MORAIS PIMENTA
1104029
MARIO CELESTINO DA SILVA JUNIOR
954504
LEONARDO LINO SUDRE
921916
MARCELO LUCIANO SILVEIRA
129724
MARIA DE LOURDES NOVAIS DA SILVA
289594
MARIO DANIEL DE MORAIS
748602
LEONARDO MARTINS DE BRITO
870122
MARCELO PEREIRA DA SILVA
115707
MARIA DE LOURDES PEREIRA
369954
MARIS LIANE DA SILVA ALMEIDA
949810
LEONARDO PEIXOTO BALTAZAR
992007
MARCELO PEREIRA ROCHA
262572
MARIA DE LOURDES SANTOS
263137
MARISA DE FATIMA COSTA
86226X
LEONARDO VITOR SILVA ALVES
913522
MARCELO RAMOS DA SILVA
900994
MARIA DIRCE MEIRA FELICIO
300253
LETICE MARIA CESAR
1119727
MARCELO ROCHA MATOS
335146
194216
MARIA DO CARMO COSTA PIMENTEL
MARISA EVANGELISTA VASCONCELLOS
967037
LETICIA LOPES DA SILVA
1102808
MARCELO SILVERIO DIAS
411600
MARIA DO CARMO FREITAS
196200
MARISA HELENA MARTINS LOPES
93175X
LETICIA MORENO DE FREITAS
452770
MARCIA ALVES DUARTE
888722
MARIA DO CARMO FREITAS DA COSTA
831909
MARISANGELA NUNES DUARTE
991345
LIBERIO LUCIO DA COSTA FILHO
958321
MARCIA APARECIDA LIMA
24132X
MARIA DO CARMO OLIVEIRA MATOSO
483331
MARISE MAIA DE OLIVEIRA
986740
LIDIANE FERREIRA EMERICK GONCALVES
886851
MARCIA ARAUJO TEIXEIRA
1075541
MARIA DO CARMO PEREIRA ROSA ROCHA
957570
MARISE MARTINS DA SILVA
33607X
LIGIA MARIA DA PENHA
455583
MARCIA BOAVENTURA SILVA DE SOUZA
1052207
MARIA DO CARMO SILVA
297120
MARISTELA DE OLIVEIRA FRANCA SANTOS
816845
LILIA DO ROSARIO SILVA PARDINHO
1016022
MARCIA CARNEIRO VILELA
315048
MARIA DO PRADO COELHO SILVA
769332
MARISTELA DO NASCIMENTO SILVA
786970
LILIA WENDORFF
233378
MARCIA COUTINHO DA SILVA SANTOS
456078
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO PACIFICO
343750
MARISTELA FERREIRA DE OLIVEIRA
1039499
LILIAN ALVES PEDREIRA RIBEIRO
397869
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
769448
MARISTELA MARINA DA SILVA RIBEIRO
1037364
LILIAN ERICA GONCALVES
88686X
MARCIA CRISTINA THEODORO
200925
MARIA DOS SANTOS
311107
MARIUCCIA PISANI DOS SANTOS
868160
LILIAN GERALDA DE OLIVEIRA
269739
MARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES CESAR
330160
MARIA ELISMARA DA SILVA
416391
MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA
1044980
LILIAN MACEDO
815210
MARCIA FERNANDA JOSE
262734
MARIA ELIZABETH DE PAULA
1099939
MARLI PEIXOTO DE SOUZA
1049656
LILIAN MARCIA BARBOSA DE CASTRO NEVES
212842
MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA
418505
MARIA ELIZABETH FONSECA RAMIRO
870750
MARLON PONCIANO DA SILVA
779109
MARCIA MARIA DE PAULA TEIXEIRA
888757
MARIA ELIZABETH NASCIMENTO
26365X
MARLY GONCALVES DE SOUZA SANTOS
970941
MARCIA PIRES MARTINS
780778
MARIA ELIZETE CAMPOS
83018X
MARLY SILVA DIAS
443429
MARCILENE COIMBRA DE OLIVEIRA
1122280
MARIA EMILIA FERNANDES ALVES
857045
MARTA GOMES DA SILVA
1105688
MARCILENE DEBORA EVANGELISTA
932292
MARIA ENILDA VENANCIO
967886
MARTA JUSTO FERREIRA DE SOUZA
846345
MARCILENE PEREIRA COSTA DOS REIS
223631
MARIA ESTANISLAU REIS
866087
MARTA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA
932136
MARCILIO PIRES DA SILVA
421085
MARIA EUDES VIEIRA
1064515
MARTA LUIZA BARCELLOS DE OLIVEIRA
451235
MARCIO COSTA DE SOUZA
33820X
MARIA EULALIA BARBOSA
322605
MARTA MARIA FERREIRA
455217
MARCIO FIDELIS DOS SANTOS
1060781
MARIA FATIMA DE SOUZA
476807
MARTA MARIA GUIMARAES DE PAULA
1113710
MARCIO JOSE DA SILVA
224204
MARIA FONSECA DE OLIVEIRA MORAIS
972529
MARTA MIRIAM DE SOUSA
783181
MARCIO TADEU DE FIGUEIREDO
73044
MARIA GERALDA DE CASTRO MOREIRA
1000185
MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA
912712
MARCIO VEIGA DE ALMEIDA
897462
MARIA GORETH DE SOUZA FERREIRA
1067972
MARY ELLEN CASSIA DOS SANTOS MONSEF
80846X
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
760130
MARIA GRAZIELLA FERNANDES
370065
MARY LUCIA CAETANO OLIVEIRA
911201
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
754734
MARIA HELENA DA SILVA HORA
1010628
MARY SILVESTRE LEAL
86162X
MARCO AURELIO DE LIMA
218808
MARIA HELENA DE LUCAS DINIZ
201298
MATILDE DOS ANJOS SILVA
801643
MARCO AURELIO DE SOUZA
1081843
MARIA HELENA DE PAULA MOURA
869159
MAURICIO CESAR DE ALMEIDA DALESSI
1114539
1004040 99994X 917617 889869 309706 440848 101982X 870556 1108334
LILIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA LILIAN MOHALLEM LILIANE VAZ DA SILVA LINDALVA SILVA MOURA LINDOMAR DE JESUS OLIVEIRA LIRA ZAMIRA PINTO GONCALVES LIVIA REGINA ALVES DE ALMEIDA LIVIO CESAR DE OLIVEIRA LUANA MEIRELES SANTOS
110472X
LUANA ROCHA VINDILINO
954903
LUCAS LOPES SOARES
772546
LUCAS MILANI SANTIAGO
442996
LUCE MARY FERNANDES CRUZ
950010
LUCELIA FERREIRA SOARES
Dom5295.indd 5
CAMARGOS
105742X
MARIA DA CONCEICAO MORAIS
855840
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO LOPES
1096522
MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA
820494
MARIA DA LUZ DE JESUS FERNANDES
205862
MARIA DA PENHA MARIANO
1027679
MARIA DA PIEDADE CAIXETA
205765
MARIA DA PIEDADE GUILHERME
868748
MARIA DAS DORES CAMINHAS SILVA
200488
MARIA DAS GRACAS CARVALHO RAMOS
34448X
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MELGACO
222139
MARIA DAS GRACAS PINTO CONCEICAO
346822
MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA
439106
MARIA DAS MERCES DA SILVA
974955
MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA
ANJOS
FERREIRA
DOS
AMANCIO
DE
REZENDE
DOS
SANTOS
18/05/2017 20:48:27
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
6
Sexta-feira, 19 de maio de 2017
361937
MAURICIO DA CONCEICAO
419881
PAULA DE SOUZA
867938
RONAN MOREIRA NUNES
1091318
SHIRLEY SOARES PRADO
489429
MAURICIO DRUMOND
740962
PAULA MARCOS TEIXEIRA MELO
480499
RONEI MARCELO SOARES
758349
SHYRLEY GUIMARAES DE AVILA
488449
MAURICIO MARCIAL DE ARAUJO
1043070
PAULA SANTOS LEOCADIO MARTINS
366149
RONILDA CORREIA DA SILVA
377973
SIDNEY PROCOPIO
332228
MAURICIO SILVA SALES
103733
PAULINO ALVES DINIZ
800523
RONIVAL ROCHA FIUZA
435353
SILVANA DA SILVA ROCHA
330802
MAURO LUCIO DA PAIXAO
48883X
PAULO ANTONIO BARROSO
1063012
RONY RINCO RODRIGUES
851187
SILVANA DE FATIMA GOMES MACIEL LOPES
1078109
MAXIMILIANA MORENO GARCIA
362135
PAULO DOMINGOS FERREIRA
95881X
377418
SILVANA MARIA DA SILVA MATTOS
1049524
MAYARA ESTANISLAU NASCIMENTO
328565
PAULO EUSTAQUIO PINHO
ROSA HELENA FERREIRA
312979
SILVANA REGINA DE OLIVEIRA SENA
914979
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
840258
SILVANIA PALMEIRA DE SOUZA
444999
PAULO RENATO BARBI BRESCIA
978594
SILVIA APARECIDA SANTOS PINHEIRO REIS
874225
PAULO SERGIO BRAGA
1067611
SILVIA DE FREITAS OTAVIANO
786180
PAULO SERGIO COELHO LINHARES
352989
SILVIO MARCOS DINIZ FERREIRA
118048
PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA
91779X
SIMONE ANDRADE PORTO
419048
SIMONE ISABEL DIAS MARQUES
ROSA
984187
MAYARA SANTOS DI PAULA PIMENTEL
975560
MEIRE APARECIDA COSTA GOMES
1065872
MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA
792008
MEIRE LUCIA DE MOURA
501275
MERCEDES MARIANO PEREIRA
375369
MERCES APARECIDA DA SILVA CHAVES
786504
MERCIA ADRIANA DE OLIVEIRA CRUZ
377280 860283 868241
DO
MERCIA BORLIDO CARLECH MESSIAS JUNIO RODRIGUES DE SOUSA MICHELLE CRISTIANE DE AZEVEDO
DE
OLIVEIRA
SANTOS
1089402
ROSA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES
419692
ROSANA ALEIXO CARMO DE SOUZA
334077
ROSANA DA SILVA PINHEIRO
366165
ROSANA RIBEIRO LOPES
834770
ROSANA SILVA SANTOS SOUZA
71015X
ROSANE DE ALMEIDA PIRES
310216
PEDRO CARLOS LIMA
329332
PEDRO EUSTAQUIO MARTINS
1057667
ROSANE DE SOUZA ASSIS HERNANDES MOURAO LEITE
739182
SIMONE MEDEIROS DE CARVALHO
1003443
PENHA APARECIDA LOUSADA ROCHA
855875
ROSANE RODRIGUES SILVA SANTOS
818864
SIMONE PASSOS DE ANDRADE PINTO
934678
POLIANA COSTA DA MATTA MACHADO
443453
ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE
256408
SIMONE RADICHI DE OLIVEIRA CAMPOS
827197
POLLANAH MARTINS LIRA MOREIRA
213318
ROSANGELA BRAGA BATISTA NEVES
777122
SIOMARA ANGELA COSTA FONSECA
931822
POLLYANNA SILVA BARROS
385631
ROSANGELA DA FE GONCALVES
1054773
SOCORRO DONISETE DE SOUZA MARQUES
1049850
POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRADE
45174X
ROSANGELA DE FATIMA ROCHA
893955
SOLANGE AUGUSTA DE ABREU RIBEIRO
105790X
MICHELLE CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA CALDEIRA
1098886
MICHELLE DELANIR LEO DE OLIVEIRA DUARTE
1015573
PRISCILA CRISTINA TOSCANO DE MORAIS
264265
ROSANGELA DE LIMA SANTOS
458747
SOLANGE BASTOS
974513
PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS
1042708
ROSANGELA DUARTE DE SOUZA
879642
SOLANGE CRISTINA MARTINS VALVERDE
98666X
MICHELLE JUNIA DE FREITAS E OLIVEIRA
970739
QUEREN HAPUQUE MARINA ROSA
730371
ROSANGELA FRANCA
218948
SOLANGE DE FATIMA SOUZA
26270X
MILDRED MARINHO
992414
RAFAEL BRAGA MESQUITA
1006760
ROSANGELA GOMES HENRIQUES
315382
SOLANGE LEANDRO BEZERRA
1012833
MILLER DE ANDRADE FERREIRA
863312
RAFAEL TADEU SILVA ANDRADE
763180
ROSANGELA PEREIRA FERREIRA
336193
SOLANGE RODRIGUES DUARTE
1074537
MILTON FERNANDO DA COSTA VAL
1041949
RAFAELLA ZEFERINA DE FARIA DUQUE
265210
ROSANGELA RODRIGUES DANTAS
408666
SOLANGE TORRES DEBROT
911651
MILVANIA LAGE DE MAGALHAES DOS SANTOS
824481
RAILDA DE LOURDES DIAS
971417
ROSEANE MENDES DE ARAUJO
332058
SONIA ALICE SILVEIRA
1052053
MIRELLE DIAS CAMPOS
1105149
RAMON LUCIO TEIXEIRA
89918X
ROSEANE URSULINA COSTA PACHECO
790242
SONIA APARECIDA FERRETTI ALVES
796429
MIRIAM ALEXSANDRA GONCALVES DA SILVA
812947
RAPHAEL DUTRA DE SOUZA MAIA
473247
ROSELANE PEREIRA DA SILVA
41769X
SONIA DE FATIMA LIMA
485008
MIRIAM FERREIRA BAPTISTA
714635
RAQUEL COSTA ARAUJO DINIZ
836471
ROSELENE DE FATIMA SILVA MIKULIK
889109
SONIA MARIA SANTOS SEVERINO
1099084
MIRIAM FERREIRA CARNEIRO DA SILVA
351478
RAQUEL DUARTE DE OLIVEIRA DE FREITAS
1098126
ROSELENE LEOPOLDINO DOS REIS
170139
SONIA NAVARRO
48477X
MIRIAM PIRES CAMPOS SILVA
ROSELI APARECIDA SILVA
MIRIAN BOTELHO GOMES PERPETUA
1061575
297023
953605
RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA
106230X
SONIA PATRICIA DE GOULART PEREIRA
1042961
ROSELI FILGUEIRAS CRUZ
370944
SONIA REGINA DA SILVA
381652
ROSELY SILVERIO
1017223
SONIA REIS SOUZA
451270
SORAIA CRISTINA AMARAL CARDOSO
846574
SORAIA FARIA TIMOTEO
874918
STEFANO SHEWLE SILVEIRA SALES
158937
STELA MARIS COUTINHO DE ANDRADE
1053505
STHEFANIA DAMASCENO DUTRA
879723
SUELI CONCEICAO NAZARIO SILVA
288237
SUELI DA SAUDE LEOCADIO
489879
SUELI DE FATIMA FACUNDO
1004571
SUELY ANGELICA ARANTES
887777
SUELY CASSIA MENEZES
456040
SUELY SCHUAB
87974X
SUZANA FERNANDES DAVID
438522
SUZANA MARIA BARBOSA
929674
SYNTIA KARLA HOMEM FERNANDES
966871
TABATA GABRIELA DOS SANTOS
1001823
TAMARA CRISTINA DAS NEVES SILVA TAMYRIS REIJANE ALVES NOLASCO DE ARAUJO
299972
MIRNA RODRIGUES PINHEIRO DIAS
71225X
MIRTES EVANGELINA RAFAEL
209825
MITA MOREIRA DOS REIS
91569X
MOACYR GOMES DE BARROS FILHO
73976X
MONICA BEATRIZ DUTRA
943685
MONICA BEIRIGO
1064558
MONICA DE FATIMA FERREIRA
1077498
MONICA NUNES DE FIGUEIREDO
74593X
MONICA RIBEIRO ROCHA GUIMARAES
974610
NADIA RODRIGUES GONCALVES DE MATOS
1064930
NAIARA CRISTINA DO NASCIMENTO
214578
NAIDE CATARINA SYLVESTRE
853546
NAIR CRISTINA OLIVEIRA ROCHA
1046223
NAIR MARA QUIRINO
460431
NAIR PEIS AMORIM
113968X
NAJELA LIANE CASTOR SALOMAO BRUCK
356674
NARLI DE CAMPOS MACHADO
1003796
NATALICE SILVA MOURA
940724
NEDIR NERY DE SANTANNA
30271X
NEDIX PEREIRA
161245
1061575
RAQUEL GUIMARAES DANTE FONTES DA COSTA
307487
RAQUEL LADISLAU RODRIGUES LOPES
758969
ROSEMARY DE JESUS SILVA
971336
RAQUEL LIMA MARCELINO
1115403
ROSEMARY SOARES RODRIGUES
890298
RAQUEL MARIA DA MOTA CUNHA
31520X
ROSEMERE DE OLIVEIRA
758284
RAQUEL MARIA MARTINS BORBA
735071
ROSIANE CRISTINA MARQUES
1120423
RAQUEL PATRICIA DUTRA
1103928
ROSIANY BRAGA DA CUNHA
1001629
REGIANE CRISTINA LANDIM FAGUNDES NETTO
780077
ROSILAINE MENDES EPIFANIO
1068928
REGIANE ITABORAY RODRIGUES FLORES
1084885
ROSILENE BOTELHO CRISPIM
372696
REGINA ANGELA BRAGANCA LANA ATAIDE
394282
ROSILENE DAMASCENO SILVA E SILVA
342177
REGINA APARECIDA DE MATOS SOUSA
484524
ROSILENE FERREIRA
755528
REGINA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA
1093000
ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA
756451
REGINA CELIA ANGELICO LACERDA
1113494
ROSILENE MIRANDA EGIDIO
918745
REGINA CELIA VITORIO DE SOUZA
1113494
ROSILENE MIRANDA EGIDIO
264842
REGINA COELI MACHADO SOARES
1018823
ROSILENE PATRICIA DOS SANTOS ASSUMPCAO
335715
REGINA MARIA DE CARVALHO MARTINS
978578
ROSILENE SANTANNA ROMAO DOS REIS
911481
REGINALDO BARBARA LEITE
1015638
ROSIMARIA APARECIDA RUELA ALVES
874306
REGINALDO LEANDRO PINTO
733729
ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA
874357
REINALDO VICENTE FERREIRA SILVA
363417
ROSIMEIRE FELIZARDO RIBEIRO ROSIMEIRE PINTO DA SILVA
869353
ROSINELE FERREIRA
324543
TANIA BICALHO PENIDO
262661
ROSINHA EDUARDO MARTINS
79888X
TANIA ISABEL LOPES PAIXAO
846949
ROSMARY AGUAYO PINTOS
749773
TANIA LOBATO RIBEIRO
899945
ROZENEIA DALCA DE SOUZA
1025838
TANIA MARA DA SILVA MACHADO
1070507
ROZIANE SAVIA DE SOUZA
223259
TANIA MARA DE ARAUJO SILVA
874799
RUBENS PEREIRA MACHADO
362496
TANIA MARIA TIBURCIO FERREIRA
1086446
RUBIA CARINA BAPTISTA BERNARDES
869620
TARCIA CRISTINA DA COSTA
1028985
RUBIA GABRIELA DA PAIXAO
874950
TARCISIO AMORIM SCOTELLARO
325094
RUBIA MARA DIAS MARIANO
1036546
TARLA ALCIONE COSTA
359738
RUTE FERREIRA MAGALHAES DE SOUZA
958844
TATIANA APARECIDA MOREIRA DA ROCHA
1088228
RUTE JANUARIA PEREIRA BORGES
788604
TATIANA BITTENCOURT GARCIA
1075045
SABRINA ALVES SARAIVA
1026664
TATIANA NEVES DA SILVA
94908X
SABRINA IARA DA COSTA
957228
TATIANA TEREZA GOMES
1047688
SAMILA GEORGIA NOGUEIRA DOS REIS
869558
TATIANA VIEIRA GANDRA
914553
SAMUEL PEREIRA DA SILVA
941763
TATIANE DE JESUS RODRIGUES DE LIMA
SANDRA ALBERTINA NEPOMUCENO
1099211
TAYNA BRUNA DA SILVA
RENATA TURBINO DA CRUZ
1118151
83696X
TELMA DE FATIMA PIRES DA SILVA
1060587
TEREZA MARIA TRINDADE DA SILVA
491253
TEREZINHA ALICE DE SOUZA
116959
TEREZINHA BARBOSA DOS SANTOS
754556
TEREZINHA DE JESUS SOUZA DOS ANJOS
198459
TEREZINHA DE LOURDES ARAUJO
244957
TEREZINHA MIRANDA LAGE DE MOURA
977954
THELMA MARIA BEDETI CUNHA FERREIRA
936492
THIAGO CESAR DE ABREU SILVA
1106838
THIAGO FERREIRA RABELO
861409
THIAGO ISAIAS BARBOSA
1134033
THIAGO SALES SOUZA
1106285
THIAGO VIEIRA DA SILVA
95783X
TIERIA DIAS DE SOUZA
1021433
TULIANA GUIMARAES BELLONIA
984144
UELINGTON SOUZA FERREIRA
988107
VADERLEA AMELIA COELHO
957023
VALDECI VAZ DA SILVA
227696
VALDETE DO ROSARIO FERNANDES
751298
VALDIMAR FERNANDES DE ARAUJO
1058930
VALDINEY MAURO DE OLIVEIRA
227645
VALDIR BARBOSA DOS SANTOS
925296
VALDIR DANIEL DA SILVA
21408X
VALDIR ELOI
889583
VALERIA ELIDA COELHO
730827
VALERIA FRANCA DE LIMA
457357
VALERIA INACIO CHAGAS
789953
VALERIA NEVES TAVARES FERREIRA
965573
VALERIA SEABRA DE OLIVEIRA GROSSI
784080
VALERIA SOUZA SILVA
105264
VALFRIDES PEREIRA MARINHO
334999
VALMIR DOS REIS MARINHO
33512X
VALNEY PAIXAO
440791
VANDA APARECIDA DE SOUZA
846884
VANDA VICENTINA RESENDE SOARES DE ABREU
NELSON DORNELES DO VALE
432993
REJANE AUXILIADORA DE BARBOSA
209094
NEUSA MARIA CORREA DE SOUSA
333801
REJANE PERGG DE SOUZA
100881X
NEUZA MARIA AGOSTINHO
120948
REMI MARIA DOS SANTOS
453181
NEYLON JOSE DE PAULA
1059694
RENATA ARAUJO RODRIGUES COELHO
379844
NIDIA MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA
850741
RENATA CRUZ
287885
NILCENEY NERY DE SANTANA MURCE
957554
RENATA DE ALMEIDA RAMOS
123424
NILDA ROSARIA RAMOS PANICALI
837877
RENATA DE OLIVEIRA NUNES CARDOSO
966448
NILEIA MAGDA SILVA OLIVEIRA
1071260
RENATA DE SOUZA
891375
NILMA AUXILIADORA DE SOUZA
1101348
RENATA FALEIRO DE SOUZA PIERI
496581
NILMA COELHO
1124011
RENATA FERNANDES IVO
228994
NILO ANGELO ALVES
108981X
RENATA KELI MEDEIROS
28908X
NILSA MARIA DE ANDRADE BARBOSA
740229
RENATA MENDONCA COELHO
913018
NILSON FERNANDES DE OLIVEIRA
932195
RENATA PAULA CARDOSO QUEIROZ
874047
NILSON LAMARTINI DA CONCEICAO
1127908
RENATA PAULA DE SOUZA REIS BARROS
7900X
NILSON MAPA
1045901
RENATA RODRIGUES DA SILVA
FIGUEIREDO
DUTRA
GARCIA
953990
NILZA COSTA MIRANDA ROCHA
874365/
1007686
NILZA TEIXEIRA DA SILVA GOMES
1114954
RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR
461389
SANDRA BOMTEMPO BRAGA
974084
NINA ROSA DA SILVA MARIOTO
1000231
RENATO RODRIGUES DE SOUZA
1115802
SANDRA ELISA DA COSTA
317156
NIRENE GOMES DE SOUZA
893467
RICARDO JOSE PINHEIRO DE SOUZA
469991
SANDRA FIGUEIREDO REZENDE
309455
NIVEA MAFALDA LEITE
941674
RICARDO JOVIANO FERREIRA
1065481
SANDRA FLAVIA XAVIER DE FARIA
938703
NOEMIA DA LUZ SILVA
994409
RICARDO MACHADO PORTUGAL
456660
SANDRA LOPES DE AMORIM ROSA
1028683
NORMA LUCIA SANTOS SILVA DE PAULA
994417
RICARDO SABINO DA SILVA
366203
SANDRA MARA BRITO SOUZA
995820
NORMA NUNIS DA SILVA COTA
857665
RITA APARECIDA MARQUES REIS
253409
SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS
451421
NORMA SUELI DA SILVA PINTO
338617
84055X
SANDRA MARIA GUEDES
77963X
NORMA SUELY CUNHA DO NASCIMENTO
RITA DE CASSIA DO SOCORRO ASSUNCAO SOUSA
70222X
SANDRA MARIA LOPES DO VALE
31601X
RITA DE CASSIA LAGE
340204
SANDRA MARIA SANTOS SOARES
43182X
RITA DE CASSIA SANTOS CRUZ
768026
SANDRA SUELI SOUZA ALVES
976346
RITA DE CASSIA VIDIGAL VIEIRA VILLELA
989553
SAULO AUGUSTO DE SOUZA
879200
RITA MARGARIDA DE PAULA
949713
SAVIO CARLOS MELO XAVIER
1082718
RITIE DENIA SANTOS MAGALHAES
88982
SAYONARA RODRIGUES ALVES DAS GRACA
480936
ROBELIA URSINE DE ALMEIDA
1099912
SELMA MARIA RODRIGUES
953621
ROBERTA FLAVIA ALVES FERREIRA
446366
SERAFINA TEREZINHA PEREIRA
798499
ROBERTO DA SILVA ARAUJO
874853
SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS BOAS
126040
ROBERTO VILLELA DE OLIVEIRA
1083218
SERGIO ANTONIO DA SILVA
862677
ROBSON DE SOUZA MADALENA
454342
SERGIO BRAGA BATISTA
925474
ROBSON FRANCISCO DE CASTILHO
936271
SERGIO EDUARDO NUNES DOS SANTOS
940392
RODRIGO ARAUJO CRUZ
809431
SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
1086934
RODRIGO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
990322
SERGIO IRINEU ROSA
1086934
RODRIGO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
1104762
SERGIO JORGE
911503
RODRIGO OTAVIO FERREIRA
1104762
SERGIO JORGE
349937
RODRIGO ROCHA DE ASSIS
806548
SERGIO LUIZ DOS SANTOS
996959
RODRIGO VICTOR PARREIRAS
1072895
SERGIO MARTINS DA SILVA
187821
ROGERIA RAIMUNDA BARRETO
925040
SERGIO PEREIRA DA SILVA
935682
ROGERIO GARCIA DE PAIVA FILHO
460544
SERGIO ROBERTO ALVES DE SOUZA
988905
ROGERIO PEREIRA CAMILO
1115039
SERGIO WERNER CESAR SOEIRO
923927
ROMULO ALVES MOREIRA
1115039
SERGIO WERNER CESAR SOEIRO
916106
ROMULO BARBOSA COSTA
1011969
SHEILA GOMES TAVARES
993186
RONALDO GOMES
745131
SHEILA SOUZA PEREIRA DO VALE
994603
RONALDO NAVES JUNIOR
974793
SHEILLA DOS SANTOS HENRIQUES
344293
RONALDO PEREIRA GOULART
106700X
SHIRLEI MARIA DE PAULA REQUEIJO
804111
RONALDO SOARES
172212 1114903 1114903 30903X 457586 10912X 922068 1109705 972839 944800 950320 1029000 857991 1065295 351656 967177 78191X 306081
OLGA MECHETTE COSTA OLIVIA CRUZ SOARES OLIVIA CRUZ SOARES ONEZIA DA CONCEICAO SIMAO DA COSTA ONILDA CAETANO DE OLIVEIRA OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO OZEIAS ADRIANO DE MOURA PALOMA RODRIGUES DA SILVA PATRICIA ALI SANTOS PATRICIA CASSIA DOS SANTOS PATRICIA CRISTINA SILVA ANDRADE PATRICIA CRISTINA SOARES LOUREIRO PATRICIA DA SILVA DUARTE MENDES PATRICIA GOMES DE SOUZA CORTES PATRICIA GUIMARAES PATRICIA GUIMARAES SOARES PATRICIA MACIEL DE SOUZA PATRICIA MARIA DE SOUZA
865285
PATRICIA MARIA LUCCHESI
82421X
PATRICIA OLIVEIRA PASSOS BRASIL
841130 1080049 749730 712934 1004407
PATRICIA RODRIGUES PERES LOPES PATRICIA SABINA DOS SANTOS PATRICIA SILVIA DOS SANTOS PATRICIA VALADARES DA SILVA PAULA CRISTINA MARIA DE JESUS
PENA
888536
REJANE AUGUSTA DOS SANTOS
OLEGARIO DE SOUZA CASSIANO
ANDRADE
1076904
450522
105779
Dom5295.indd 6
Poder Executivo
712551
SHIRLEY KENIA CANDIDO DINIZ
18/05/2017 20:48:27
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 19 de maio de 2017
LOTE 05
362542
VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS
447815
VANDERNAILEN ANTONIO MEDINA
97467X
VANESCA ROBERTA DA COSTA SANTOS
95797X
VANESSA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
944282
VANESSA APARECIDA MARQUES SOARES GOMES
781227
VANESSA CASSIA CESAR
108408-7
VANESSA CASSIA CESAR
1077544
VANESSA MARIA BICALHO COSTA LEMBERG
443623
VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA
1082912
VANI OLIVEIRA CORREA
850008
VANIA ARAUJO DOS SANTOS
31923X
VANIA BEATRIZ DE SOUZA VASCONCELOS
363972
VANIA DE CASSIA MENEZES
457349
VANIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA
314793
VANIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MOREIRA
752499
VANIA FAGUNDES MARTINS
920626
VANIA GOMES ARCANJO
840215
VANIA LUCIA ANDRADE GODINHO
415468
VANIA SILVA
1049583
VANILTON FERREIRA SOUZA
710508
VERA APARECIDA VIEIRA
381245
VERA LUCIA CALDEIRA
288423
VERA LUCIA COELHO
900196
VERA LUCIA DA SILVA
1126847
VERA LUCIA DOS SANTOS
75758X
VERA LUCIA FERREIRA SILVA VERA LUCIA MARTINS DE FREITAS SANTOS
82757X
VERA LUCIA PEREIRA MARTINS SILVA
226576
VERA LUCIA SOARES RAMOS DO PRADO
892002
VERONICA AMORIM REZENDE
487051
VERONICA ROSARIA DOS SANTOS
1114652
VICTOR VATSULA REIS AVENDANHA
1001378
VILIA FABIANA DE OLIVEIRA
447532
VILMA CONCEICAO SILVEIRA
962027
VILMA LEITE DOS SANTOS
960741
VILMA REGINA COELHO
486667
VILMA SOARES LOPES CHAVES
451645
VINICIUS PEREIRA SILVA
1034403
VINICIUS SUPERBI LEMOS
439149
VIRGINIA LUCIA PANDOLF
972022
VIVIAN DORNELLAS DOS SANTOS
1068723
VIVIANE APARECIDA LIMA
777394
VIVIANE EDUARDA LUIZ
1069681
VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA BELGA
1058795
VIVIANE LUCIA CARNEIRO
935275
VIVIANE MENDES FERNANDES
1081266
VIVIANE TOLENTINO DA SILVA
1089461
WAGNER AUGUSTO DINIZ
912607
WAGNER DE JESUS PRATES
967282
WAGNER LUIZ FERREIRA PENA
783661
WALCYMARA MEDEIROS RAMOS DA SILVA
399160
WALCYR PEREIRA LIMA
416553
WALDILEIA DIAS DE ARAUJO
809156
WALISSON LUIZ LOBO
957058
WALKIRIA PEREIRA
837850
WALQUIRIA ACACIO
864505
WALTER LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA
916114
WANDERLEI FERREIRA DOS ANJOS
1003478
WANDERSON ANTONIO COSTA GOMES
914847
WANDERSON DIAS DA SILVA
782037
WANESSA CRISTINA SOARES
339079
WANIA LUCIA LINHARES
808621
WARLEY CASSIO DOS SANTOS SILVA
347993
WASHINGTON GUILHERME
487264
WASHINGTON LAMON VENTURA
87540X
WASHINGTON LUIS PINTO SILVA
1010946
WATSON LEMOS DA SILVA
314610
WEDER PACHECO
875434
WEDERSON EDUARDO SILVEIRA
344005
WELBER RODRIGUES DE ARAUJO
1097901
WELBERT MARTINS SANTOS
1060951
WELILIETE DE ALMEIDA SANTOS CORREA
949128
WELLINGTON APARECIDO DE SOUZA
961756
WELLINGTON FRANCISCO MARTINS
455265
WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA
750860
WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
CASSIA
EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.015.2014.5.6 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Engeset Engenharia de Serviços em Telecomunicações S/A Objeto: Alteração da Cláusula Segunda, do 2º Termo Aditivo com supressão dos itens 19 e 20 do item 2.2.1. Data de assinatura: 03/03/2017 Processo: Pregão 048/2013 Nº do Processo: 04.001.580/13-56 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.015.2014.5.6 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Engeset Engenharia de Serviços em Telecomunicações S/A Objeto: Prorrogação do Contrato PDB.015.2014.5.6 pelo período de 12 meses sem reajuste Valor: R$1.923.576,55 Data de assinatura: 24/04/2017 Vigência: 21/05/2017 a 20/05/2018 Processo: Pregão 048/2013 Nº do Processo: 04.001.580/13-56 Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
Lote 05 - Item 01 SICAM – 08454 Descrição: VENTILADOR DE COLUNA, OSCILANTE, CENTÍMETROS 60 DE DIÂMETRO (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), ROTAÇÃO MÍNIMA DE 1300 RPM, HÉLICE EM PLÁSTICO, VELOCIDADE VARIÁVEL, TENSÃO 110 (127) V Preços Unitários Diferença quantidade Marca/ Unidade De percentual total estimada Modelo Registrado R$ 251,00
R$ 175,48
30,08 %
Ventisol VOC - 60 cm preto - bivolt
UN
675
LOTE 06 INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTES 30 dias –50 unidades 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do Vigência da Ata de Registro de Preços seu resumo ou da sua íntegra no DOM – Diário Oficial do Município. Mês/Ano da Pesquisa de Referência AGO/2015 Prazo de Entrega
Lote 06 - Item 01 SICAM – 08454 Descrição: VENTILADOR DE COLUNA, OSCILANTE, 60 CENTÍMETROS DE DIÂMETRO (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), ROTAÇÃO MÍNIMA DE 1300 RPM, HÉLICE EM PLÁSTICO, VELOCIDADE VARIÁVEL, TENSÃO 110 (127) V Preços Unitários Diferença quantidade total Marca/ Unidade De percentual estimada Modelo Registrado
Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS
SILVA
DUMBA
mercado
R$ 251,00
RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
R$ 175,48
30,08 %
Ventisol VOC - 60 cm - preto -
UN
225
bivolt
- Cada aquisição decorrente deste Registro de Preços que se fizer necessária será com base nas quantidades e prazos previstos acima. - O quantitativo máximo para cada pedido de cada lote não será superior ao estabelecido acima. - As Notas de Empenho poderão ser encaminhadas ao fornecedor em intervalos não inferiores a 15 (quinze) dias corridos. As demais condições de fornecimento e gerenciamento do presente registro constam da Ata de Registro de Preços. Alexsandro da Silva Gomes Gerente de Gestão Administrativa e financeira da SMED
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
PORTARIA SMED Nº 131/2017
Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais
Institui Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.º 7.543, de 30 de junho de 1998 e no Decreto n.º 16.622, de 17 de maio de 2017, RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE VENTILADORES DE COLUNA PREGÃO ELETRONICO 2015/086 LOTES 5 E 6
WELLINGTON RODRIGUES CARVALHO
861778
WELLITON SILVA DIAS
213164
WELTER MARCAL DA SILVA
1109845
WESLAINE DE OLIVEIRA TEODORO
836110
WESLIANA RIBEIRO SANT ANA
809512
WESLLEY BARBOSA DA SILVA
Objeto: Registro de Preço, consignado em Ata, para aquisição de ventiladores de coluna para atender a demanda da Secretaria de Educação e Unidades Escolares do Município de Belo Horizonte por um período de 6(seis) meses. Processo administrativo: 04.001.345.15-28 2015/086
875566
WESLON CHARLES GOMES FIGUEIREDO
100251X
WILLA PEREIRA COELHO
32506X
WILLIAM DOMINGOS GOMES
804200
WILLIAM GERFESON LOPES DE SOUZA
302078
WILSON GALDINO COSTA
96092X
WIVER EDUARDO MACEDO ALVES DA SILVA
940562
WLADIMIR DE JESUS LEITE
258109
YARA MARIA ABDALA FERRON
321773
ZANA MARIA MARTINS COSTA
323180
ZELIA MARIA FLOR DE LIMA
1028225
ZENAIDE MARTINS
1004822
ZILDA MARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
953443
ZULEICA DO CARMO GARCIA DE BARCELOS
LUCIA
Processo autos nº 01.037.101/17-84 Nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para viabilizar a contratação da licença de uso do software aplicativo CITSCE (Sistema de Carga de Estudante) e a permissão de uso do software para operacionalização do benefício do auxílio de transporte escolar “meio passe estudantil”.
BICALHO
862111
PE
I - 5 (cinco) representantes da Secretaria Municipal de Educação; II - 4 (quatro) representantes do Conselho Municipal de Educação; III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada; IV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG); V - 4 (quatro) representantes do Fórum Permanente da Educação de Belo Horizonte; VI - 6 (seis) trabalhadores da Educação (Rede Municipal e Estadual e Rede Privada); VII - 4 (quatro) representantes de Pais (Rede Municipal e Estadual e Rede Privada); VIII - 4 (quatro) representantes de estudantes (Rede Municipal e Estadual e Rede Privada); IX - 2 (dois) representantes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG); X - 1 (um) representante de instituições públicas de Educação Superior. Art. 2º – As reuniões da Comissão Organizadora serão coordenadas pela Secretária Municipal Adjunta de Educação e pela Presidente do Conselho Municipal de Educação.
A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições divulga o resumo da Ata de Registro de Preço com a empresa vencedora da disputa dos lotes 5 e 6, do Pregão eletrônico 2015/086.
Art. 3º – Compete à Comissão Organizadora da CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais:
INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO REGISTRADO LOTE 05 E 06
FERREIRA
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional de Educação CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e das Pré-Conferências Regionais, com a composição de titulares e seus respectivos suplentes:
Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte
Detentor: Ventisol Indústria e Comércio S.A. CNPJ: 01.763.720/0001-71 Endereço: SRV José Tcholakan, 7 – Bairro Aririu, CEP 88.135-541, Palhoça /SC
Disque Idoso: 3277-4646 Dom5295.indd 7
INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTES 30 dias – 150 unidades 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do Vigência da Ata de Registro de Preços seu resumo ou da sua íntegra no DOM – Diário Oficial do Município. Mês/Ano da Pesquisa de Referência AGO/2015 Prazo de Entrega
Observações:
SOARES
ELENIMAR
PRODABEL
mercado
1109756
DE
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I - elaborar o Regimento da VIII Conferência Municipal de Educação; II - organizar as Pré-Conferências, em conjunto com as gerências regionais de Educação; III - indicar os(as) convidados(as), os(as) debatedores(as) e os(as) conferencistas dos temas, bem como selecionar ou promover a elaboração de documentos e textos de referência; IV - elaborar os relatórios finais das Pré-Conferências Regionais; V - elaborar os relatórios finais da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação; VI - elaborar e promover a publicação dos anais da VIII Conferência Municipal de Educação. Art. 4º – A realização das nove Pré-Conferências Municipais de Educação ocorrerão no dia 10 de junho de 2017, no horário das 8 às 14 horas, em locais a serem definidos pela Comissão Organizadora. Art.5 º – A CONAE 2018 e a VIII Conferência Municipal de Educação ocorrerão, conjuntamente, nos dias 29 e 30 de junho e 1º e 2 de julho de 2017, no Ouro Minas Palace Hotel - Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga - Belo Horizonte - MG. Art. 6º - A estrutura e os procedimentos operacionais serão definidos no Regimento Interno da CONAE 2018 e da VIII Conferência Municipal de Educação, a ser publicado em Portaria.
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
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Art. 7º - A Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais Municipais de Educação, da CONAE 2018, da VIII Conferência Municipal de Educação e da Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE 2018 - serão coordenadas, de forma compartilhada, pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e pelo Conselho Municipal de Educação, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto n.º 16.622, de 17 de maio de 2017. Art. 8º - As entidades que compõem a Comissão Organizadora deverão indicar seus representantes até 22 de maio de 2017, data prevista para a realização da primeira reunião. Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação/Nome 7º Lugar - Cristhiane Vitor Camargos Soares Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujo resultado final foi homologado em 31/03/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação/Nome 8º Lugar - Joyce Romano Lamounier Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
PORTARIA SMSA/SUS-BH N.º 0015/2017 O Secretário Municipal de Saúde comunica que a Portaria SMSA/SUSBH n.º 0015/2017 encontra-se publicada integralmente, juntamente com seus anexos, no Diário Oficial do Município – DOM (www. pbh.gov.br/dom). Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretaria Municipal de Saúde
Hospital Metropolitano Odilon Behrens
A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 23/05/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou
Sexta-feira, 19 de maio de 2017 do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos
e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar a “FICHA DO EMPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC (http://www.hmdcc.com. br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo. Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 REVOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 8 do Edital 03/2016, cuja homologação ocorreu em 14/02/2017: MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação/Nome 5º Lugar - Fábio Marques de Azevedo Filho Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva
ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2017 PROCESSO: 04-01/2017 OBJETO: Aquisição de papel (embalagem) grau cirúrgico para esterilização a base de vapor saturado para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 22/05/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 01/06/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 01/06/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro
HMDCC PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 REVOGAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC REVOGA a convocação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 10.2 do Edital 01/2017, cuja homologação ocorreu em 31/03/2017:
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 19 de maio de 2017
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 033/2016
ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 033/2016
Processo: HMDCC 466/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.
Processo: HMDCC 466/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 466/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 LOTES 5 33 38
TASY
DESCRIÇÃO Ondasetrona 4 mg/2 ml solução injetável ampola 2ml, cx c/ 50 38873 amp. p , ,p
13520 g, Cetoprofeno 100 mg pó liofilizado solução injetável para uso 2371 endovenoso, cx c/ 48 amp 2ml.
MARCA
QUANT.
UNID. FORNEC.
PREÇ. UNIT.
TOTAL
Hipofarma
8.000
Unid
0,6200
R$ 4.960,00
Prati Donad
3.000
Unid
3,3000
R$ 9.900,00
Cristália
40.000
Unid
1,4000
R$ 56.000,00
VALOR TOTAL
R$ 70.860,00
Lote 05 - Ondasetrona 4 mg/2 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.960,00.
TOTAL R$ 3.350,00
Lote 33 - Sulfadiazina de prata micronizada 1 % – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 9.900, 00.
EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20 LOTE 6 16 47
TASY DESCRIÇÃO 312 Ondasetrona 8 mg/4 ml solução injetável ampola 4ml, cx c/ 50 Prometazina, cloridrato 25 mg / ml, injetável, ampola 2 ml, cx c/ 874 100 Vitaminas do complexo B, solução injetável, ampola 2 ml. Cx 51738 c/100amp x 2ml.
MARCA Hypofarma
QUANT. 5000
UNID. FORNEC. Unid
PREÇ. UNIT. 0,6700
Sanval
4000
Unid
1,1912
R$ 4.764,80
Hypofarma
12000
Unid
0,6750
R$ 8.100,00
VALOR TOTAL
R$ 16.214,80
PREÇ. UNIT. 20,0900
TOTAL R$ 4.018,00 R$ 4.018,00
EMPRESA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 18.269.125/0001-87 LOTES 53
TASY DESCRIÇÃO 53084 VASopressina 20U/mL solução Injetável ampola 1 mL
MARCA Biolab
QUANT. 200
UNID. FORNEC. Unid
VALOR TOTAL EMPRESA: CRISTAL PHARMA LTDA CNPJ: 06.073.848/0001-27 LOTES
TASY
36
5740
DESCRIÇÃO Suxametônio, cloreto 100 mg, pó liofilizado, injetável, frasco ampola cx c/ 1 frasco
MARCA
QUANT.
Blausiegel
3000
UNID. FORNEC.
PREÇ. UNIT.
Unid
9,2000 VALOR TOTAL
TOTAL R$ 27.600,00 R$ 27.600,00
EMPRESA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.325.157/0001-34 LOTES 10 13 22
TASY DESCRIÇÃO 369 Paracetamol 200 mg / ml, solução oral, frasco 15 ml 4208 Poliestirenosulfonato de cálcio, envelope 30 g 487 Ranitidina 25 mg / ml, ampola 2 ml
MARCA Farmace Eurofarma Farmace
QUANT. 3000 1000 31000
UNID. FORNEC. Unid Unid Unid
PREÇ. UNIT. 0,6366 14,593 0,4200 VALOR TOTAL
TOTAL R$ 1.909,80 R$ 14.593,00 R$ 13.020,00 R$ 29.522,80
EMPRESA:CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 LOTES
TASY
MARCA
QUANT.
UNID. FORNEC.
PREÇ. UNIT.
4
DESCRIÇÃO Omeprazol sódico 40 mg, pó para solução injetável, frasco 25722 ampola + diluente, Cx c/ 25 amp + 25 diluentes.
Cristália
6000
Unid
5,2100
8
52823 Ondansetrona 8 mg, comprimido, cx c/ 1 Blister x 10 comp.
Cristália
2000
Unid
1,6400
R$ 3.280,00 R$ 10.200,00
9
353
24 25
Cristália
2000
Unid
5,1000
6392
Pancuronio, brometo 4 mg/2 ml, injetável, ampola 2 ml Rocuronio, brometo 50mg/5ml solução injetável frasco-ampola 5ml - Rocuronio, brometo 10 mg/ml, injetável, frasco-ampola 5 ml, cx com 25 amp.
Cristália
3500
Unid
13,9800
9331
Ropivacaina 10 mg / ml, sem vasoconstritor, injetável, frascoampola 20 ml, cx c/ 5 est.
Cristália
2000
Unid
TOTAL
R$ 48.930,00
12,4200
TASY 52143 2249 485 52675 36436
35 42 44
925 771 568
46 49
2150 1693
DESCRIÇÃO Paracetamol 500 mg, comprimido, cx c/ 500 Prednisona 20 mg, comprimido cx c/ 500 Ranitidina 150 mg, comprimido cx c/ 100 Simeticona 75 mg / ml, emulsão oral, frasco 10 ml, cx c/ 200 Sinvastatina 40 mg comprimido, cx c/ 500 Sulfato ferroso 125 mg / ml (25 mg ferro / ml), solução oral frasco 30 ml + dosificador, cx c/ 200 fr. Varfarina sódica 5 mg, comprimido sulcado, cx c/ 50 cmp Verapamil, cloridrato 80 mg, comprimido, cx c/ 500 Vitaminas do complexo B, comprimido revestido ou drágeacx c/ 100 Ibuprofeno 600 mg comprimido, cx c/ 200
R$ 24.840,00
VALOR TOTAL
R$ 118.510,00
TOTAL R$ 1.290,00 R$ 3.114,40 R$ 346,00 R$ 4.800,00 R$ 3.690,00
MARCA Hipolabor Sanval Teuto Hipolabor Sanval
QUANT. 30000 17000 5000 6000 30000
UNID. FORNEC. Unid Unid Unid Unid Unid
PREÇ. UNIT. 0,0430 0,1832 0,0692 0,8000 0,1230
Hipolabor Teuto Sanval
500 4000 2000
Unid
0,7800 0,1137 0,0720
R$ 390,00
Medquimica Teuto
11000 5000
0,0832 0,0732
R$ 915,20
Unid Unid Unid Unid
VALOR TOTAL
R$ 454,80 R$ 144,00
R$ 366,00 R$ 15.510,40
LOTES FRACASSADOS 01,02,03,15,19,20,23,26,29,31,34,37,45,50 e 52
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira
BH mais limpa é BH sem doença! Dom5295.indd 9
Lote 38 - Cetoprofeno 100 mg pó liofilizado solução injetável para uso endovenoso – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 56.000,00. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/0002-20 Lote 06 -. Ondasetrona 8 mg/4 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.350,00. Lote 16 – Prometazina, cloridrato 25 mg / ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.764,80 Lote 47 – Vitaminas do complexo B – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 8.100,00. BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 18.269.125/0001-87 Lote 53 - VASopressina 20U/mL solução Injetável ampola 1 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.018,00.
R$ 31.260,00
EMPRESA:DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67 LOTES 11 14 21 30 32
DROGAFONTE LTDA. - CNPJ: 08.778.201/000126
CRISTAL PHARMA 06.073.848/0001-27
LTDA.
-
CNPJ:
Lote 36 - Suxametônio, cloreto 100 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 27.600,00. COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0001-34 Lote 10 – Paracetamol 200 mg / ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.909,80. Lote 13 – Poliestirenosulfonato de – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 14.593,00. Lote 22 - Ranitidina 25 mg / – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 13.020,00. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Lote 04 - Omeprazol sódico 40 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 31.260,00. Lote 08 - Ondansetrona 8 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.280,00. Lote 09 - Pancuronio, brometo 4 mg/2 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 10.200,00. Lote 24 - Rocuronio, brometo 50mg/5ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 48.930,00. Lote 25 - Ropivacaina 10 mg / m – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 24.840,00. DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. CNPJ: 12.927.876/0001-67 Lote 11- Paracetamol 500 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.290,00. Lote 14- Prednisona 20 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.114,40. Lote 21 - Ranitidina 150 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 346,00. Lote 30- Simeticona 75 mg / – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 4.800,00. Lote 32 - Sinvastatina 40 mg comprimido –
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conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.690,00. Lote 35- Sulfato ferroso 125 mg / ml (25 mg ferro / ml) – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 390,00. Lote 42 - Varfarina sódica 5 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 454,80. Lote 44- Verapamil, cloridrato 80 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 144,00. Lote 46- Vitaminas do complexo B – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 915,20. Lote 49 - Ibuprofeno 600 mg – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 366,00. FRACASSADOS Lotes: 01, 02, 03, 15, 19, 20, 23, 26, 29, 31, 34, 37, 45, 50 e 52. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 033/2016 Processo: HMDCC 466/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo: Lotes: 05, 33 e 38 - DROGAFONTE LTDA - CNPJ: 08.778.201/0001-26. Lotes: 06, 16 e 47 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. - CNPJ: 67.729.178/000220. Lote: 53 - BIOHOSPPRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 18.269.125/0001-87. Lote: 36- CRISTAL PHARMA LTDA. - CNPJ: 06.073.848/0001-27. Lotes: 10, 13 e 22 - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 36.325.157/0001-34. Lotes: 04, 08, 09, 24 e 25 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51. Lotes: 11, 14, 21, 30, 32, 35, 42, 44, 46 e 49DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ: 12.927.876/0001-67. Maria do Carmo Diretora Executiva Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM Nº 013 DE 16 DE MAIO DE 2017 Nomeia servidores para as funções de representantes, pregoeiro e equipe de apoio. O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições previstas na Lei 9.011/05 e pelo Decreto 14.370/2011 e considerando o disposto na Lei Federal 10.520/02 e no art.10 do Decreto Federal 5.450/05. RESOLVE: Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome da Fundação de Parques Municipais, operarem o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções. Nome da Entidade: Fundação de Parques Municipais - FPM CNPJ: 07.276.220/0001-91 Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1245, 10º e 11º andar, Savassi – Belo Horizonte/MG
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Poder Executivo
Fone: (31) 3246-5156/ 3246-5146 REPRESENTANTES: (Funções: Importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos eletrônicos): Carlos Nery Machado - BM 00054-4 Samuel Rômulo do Prado - BM 011542-3 PREGOEIROS: (Funções: Importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar): Carlos Nery Machado - BM 00054-4 Samuel Rômulo do Prado - BM 011542-3 APOIO: (Funções: Importar dados no sistema e operar o computador em apoio ao Pregoeiro ou Representante): Arnaldo Libério Gontijo da Silva – BM 100412-1 Carlos Nery Machado - BM 00054-4 Clara de Figueiredo Pessoa - BM 00635-0 Eduardo Zuppo Duarte - BM 00708-X Fátima Cristina Rodrigues Vieira - BM 00675-X Fernanda de Castro Lima - BM 00656-3 Gisele Pinheiro Dias de Paiva Picccinini - BM 00671-7 José Dimas de Resende - BM 22321-6 Samuel Rômulo do Prado - BM 011542-3 Art. 2º - Os pregoeiros e equipe de apoio nomeados por esta Portaria poderão realizar, também, pregão na forma presencial. Art. 3º - Fica assegurada ao Pregoeiro a faculdade de convocar servidor da Fundação de Parques Municipais para prestar assessoramento técnico e pareceres em assuntos específicos. Art. 4º - Os representantes, o pregoeiro e sua equipe de apoio desempenharão suas atividades concomitantemente com as atribuições pertinentes aos respectivos cargos, não fazendo jus a qualquer outro adicional ou remuneração pelas atividades junto ao Pregão. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 1(um) ano. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino FPM
Sexta-feira, 19 de maio de 2017 Mandala Disco Club LTDA - ME Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite Pedido de Vista: Irlan Melo 4.2 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV 4.2.1 Processo nº 01.104801/15-63 Empreendimento: Bodego Tililico Kids Ltda – ME. Interessado: Antônio Luiz Vieira Relator: Armando Santos Guimarães 4.2.2 Processo nº 01.026551/16-98 Empreendimento: Grupo IBMEC Educacional S.A Interessado: Camila Ribeiro Romeiro Relator: Júlio Guerra Torres 4.2.3 Processo nº 01.058236/15-30 Empreendimento: Nádia Lúcia Perdigão Interessado: Nádia Lúcia Perdigão Relator: André Teixeira Gontijo 4.2.4 Processo nº 01.072123/15-83 Empreendimento: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda - Unid. Silva Lobo Interessado: João Paulo Barros Beldi Relator: Renato Ferreira Machado Michel 4.3 Matéria: Aplicação do § 9º do Art. 72 da Lei Municipal 7.166/96 e alterações. 4.3.1 Processo nº 01-054.085/17-76 Matéria: Ampliação da área utilizada por atividade com direito de permanência Interessado: Associação Beneficente da Criança – ABC (Hospital da Criança) Relatora: Ana Paula Chaves Lemos 4.4 Matéria: Aplicação do § 9º do Art. 72 da Lei Municipal 7.166/96 e alterações e do Art. 4º da Lei municipal 9.074/05 e alterações. 4.4.1 Processo nº 01-179781/15-20 Matéria: Ampliação da área utilizada por atividade com direito de permanência e flexibilização de parâmetro urbanístico - isenção de transferência de 15% de gleba ao Município Interessado: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais – AEBMG (Hospital Evengélico) Relator: Gladstoni Otoni dos Anjos 5. Assuntos Gerais. Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO Extrato de Termo de Permissão de Uso Processo Administrativo: 01.047426.17.75 Permitente: Fundação de Parques Municipais FPM Permissionária: 46º Grupo Escoteiro Lagoa do Nado Objeto: Permissão de uso, a título precário e gratuito, por tempo determinado, de um cômodo do imóvel denominado Centro de Memória, localizado no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado. Prazo: 02(dois) anos Assinatura em: 15/05/2017 Registro na FPM Livro: 15 Folha: 01 Data de Registro: 16/05/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMPUR COMUNICADO A Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, comunica a todos a realização da 233ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 25/05/2017, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais. 2. Aprovação da Ata da 232ª Reunião Ordinária do COMPUR (27/04/2017). 3. Aprovação da Pauta. 4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico. 4.1.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria:
URBEL COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.508/1994 e pelo artigo 5º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Ordinária, no dia 23 de Maio de 2017, terçafeira, às 10h, no Auditório JK – Av. Afonso Pena 1212 - nesta Capital.
DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza à cessão da empregada pública da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, SIBELE MARIA DE CAMPOS – matrícula 019128 – Arquiteta, para exercer o cargo em comissão de Assessora na Superintendência de Limpeza Urbana - SLU, no período de 01/05/2017 a 31/12/2017, com ônus para a SUDECAP e ressarcimento pelo cessionário. Belo Horizonte, 01 de maio de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente da SUDECAP
BHTRANS EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 040/2016. Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 29/04/2017 a 27/06/2017. Valor: R$ 3.430,08. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 017/2016. Autorizatária: Renato Trindade Bicalho dos Santos. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 18/04/2017 a 16/06/2017. Valor: R$ 3.430,08. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 034/2016. Autorizatária: Antônio Carlos Barros Carneiro. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 18/05/2017 a 16/07/2017. Valor: R$ 1.715,04. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 035/2016. Autorizatária: Lucas Andrade Carneiro. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 18/05/2017 a 16/07/2017. Valor: R$ 1.715,04. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.
GABINETE DO PREFEITO
PAUTA: 1. Solenidade de Posse dos Conselheiros Municipais de Habitação que cumprirão o mandato 2017/2019; 2. Informes sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; 3. Organização dos encontros temáticos sobre a Política Municipal de Habitação. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Presidente do Conselho Municipal de Habitação Diretor-Presidente da URBEL
SUDECAP DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza a cessão do empregado público da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, GILSON DE OLIVEIRA – matrícula 00561-5 – Motorista, para a Secretaria de Administração Regional Municipal Leste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a partir da data de publicação até 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem. Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente
Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Contrapartida Processo: 01.105712.16.51 Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do Município Compromissária: EP-16 Santa Lúcia Holding S/A Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH, no sentido de que a Compromissária proceda à realização de ações de promoção e salvaguarda do Patrimônio Cultural do Município de BH. Prazo: 22/02/2017 a 21/02/2019 Valor: R$ 1.322.694,00 (contrapartida) Assinatura: 22/02/2017 Registro: 17/05/2017 Livro: 20 Folha: 072 Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Contrapartida Processo: 01.038962.17.70 Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do Município Compromissários: Lúcia Pereira de Oliveira e Antônio Raimundo Nonato Caldeira Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que os Compromissários procedam à participação no custeio de ações de promoção do Patrimônio
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BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 19 de maio de 2017 Cultural do Município de BH. Prazo: 08/04/2017 a 07/07/2017 Valor: R$ 1.353,15 (contrapartida) Assinatura: 08/04/2017 Registro: 17/05/2017 Livro: 20 Folha: 073 Extrato do Convênio para Concessão de Estágio a Estudantes. Processo: 01.027066.17.59 Concedente: Fundação Municipal de Cultura Instituição de Ensino-IE: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Objeto: Possibilitar a inclusão no Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes – PDEE, mantido pelo CONCEDENTE dos alunos da IE, com vistas à complementação educacional e o estabelecimento de vínculo educativoprofissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico e do itinerário formativo do educando, na modalidade de estágio não-obrigatório. Prazo: 17/05/2017 a 16/05/2022 Assinatura: 17/05/2017 Registro: 17/05/2017 Livro: 20 Folha: 074 Extrato do Termo de Compromisso para Cumprimento de Contrapartida Processo: 01.049059.17.17 Adotada: FMC/Patrimônio Cultural do Município Compromissária: EPO Participações Ltda. Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que a Compromissária proceda à participação no custeio de ações de promoção e salvaguarda do Patrimônio Cultural do Município de BH. Prazo: 22/02/2017 a 21/08/2018 Valor: R$ 50.000,00 (contrapartida) Assinatura: 22/02/2017 Registro: 17/05/2017 Livro: 20 Folha: 075 Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I – Nome: Cristiano Reis Giuliani II – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador Municipal III – Destino da viagem: Brasília/DF IV – Período da realização da viagem: 07 a 10 de Maio de 2017 V – Objetivos da viagem: Aprimoramento de Mão de Obra VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da Mão de Obra VIII – Despesas de viagem: R$ 4.568,88 I – Nome: Dayse Maria Andrade Alencar II – Cargo ocupado pelo agente público: Procuradora Municipal III – Destino da viagem: Belo Horizonte/MG IV – Período da realização da viagem: 10 a 11 de Maio de 2017 V – Objetivos da viagem: Participação em Grupos de Trabalho VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII – Indicação dos benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município VIII – Despesas de viagem: R$ 1.890,78 Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040017911523 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): BH Farma Comércio Ltda.
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Objeto: Acresce em 25% o valor do Contrato. Prazo: inalterado Valor: R$ 774.950,40 Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 71 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040017911523 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Acresce em 25% o valor do Contrato. Prazo: inalterado Valor: R$ 142.728,00 Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 71 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040000521603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): E.C dos Santos Comercial Eireli EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de consumo odontológico, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 945,00 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 71 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008751667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Erimar Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - ME Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de enfermagem, ataduras, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 115.000,00 Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 71 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040005921642 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Prisma Comercial e Distribuidora de Embalagens Ltda. Objeto: Fornecimento de material de escritório, conforme anexo do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.679,60 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010266901775 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Bruno Camilo Sena de Macedo Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252231764 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Denilton de Araújo Pereira Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços
Processo: 010255221735 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Elis Regina Queiroz Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233481769 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Gabriela Maria Magalhães da Silva Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010262391730 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Karina Torres Euzébio Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010268291753 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Camila Júnia de Araújo Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010265661746 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Débora Leonel Freitas Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040008611652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Horizonte Service Eireli - EPP Objeto: Serviços de mão de obra de copeiragem, sendo previsto 54 profissionais, conforme discriminado no Anexo do Contrato, bem como, no Edital e seus Anexos e na Proposta Vencedora do Pregão Eletrônico nº 126/2016. Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.437.825,38 Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010267911782 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Rafaela Guimarães Costa Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas
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Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 73 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010255431734 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Simone Silveira Dias Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 73 Extrato do Contrato Processo: 011079681676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro Contratado(a): Central Elevadores Ltda. Objeto: Manutenção corretiva, preditiva e preventiva, em elevadores de modelos Montele Elevadores e Acesso Elevadores Inteligentes, instalados nos centros de saúde da Regional Barreiro - Sarmu-B, nos endereços descritos na Cláusula Primeira do Contrato. Prazo: 1 ano Valor: R$ 27.000,00 Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 74 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010285421325 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo - Centro Infantil Eliza Duque de Catão Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.214.884,60 Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 74 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251471516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Graziele Karine de Oliveira Cunha Objeto: Prorroga o Contrato e a ordem de serviço, bem como convalida todos os atos administrativos praticados, a partir de 19/12/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 19/12/2016 a 09/03/2017 Valor: inalterado Assinatura: 02/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 74 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010251471516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Graziele Karine de Oliveira Cunha Objeto: Retifica a denominada contratada do Contrato, onde se lê: “Ana Paula de Andrade Aniceto - Contratada”; leia-se: “Graziele Karine de Oliveira Cunha - Contratada”. Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010244371560 Município: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Justiça de Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, a partir de 13/04/2017. Prazo: 1 ano Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2017
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Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 74 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166591551 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI - Creche Centro Infantil Vovó Geralda Lucas Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.199.216,16 Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 75 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010348241361 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo - Centro Infantil Guiomar Schmidt Sanches Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas, a partir de 01/04/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.264.183,60 Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 75 Ato de Convalidação Processo: 010348241361 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade de São Vicente de Paulo Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/04/2017 até a data de sua publicação. Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 75 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011161891590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Erlen Eliete Fonseca Objeto: Prorroga o Contrato e a ordem de serviço, bem como convalida todos os atos administrativos praticados, a partir de 19/12/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 19/12/2016 a 19/08/2017 Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 75 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011161891590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Erlen Eliete Fonseca Objeto: Retifica a denominada contratada do Contrato, onde se lê: “Ana Paula de Andrade Aniceto - Contratada”; leia-se: “Erlen Eliete Fonseca - Contratada”. Assinatura: 08/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 75 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Mútua Processo: 010347951365 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Central de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paulo - Centro Infantil Berenice Catão de Magalhães Pinto Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.361.256,60 Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 76 Extrato do Convênio Processo: 011386771648 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Adotante: Fundação Libertas de Seguridade Social Objeto: Manutenção da Praça Afonso Arinos, confluência de Av. Augusto de Lima com Av. Álvares Cabral e Av. João Pinheiro, Centro e o Canteiro Central da Av. Álvares Cabral, trecho compreendido entre a Praça Afonso Arinos e Praça Rômulo Paes, Centro, em Belo Horizonte e com uma área e extensão, total de aproximadamente de 2.600 m² e 167 metros lineares, em conformidade com o Programa Adote o Verde. Prazo: 60 meses Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 76 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 011723581652 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Adotante: Hilda da Silva de Souza Objeto: Manutenção da Praça Albert Sabin, situada à R. Deputado José Raimundo e Av. Sebastião de Brito, B. Dona Clara, em Belo Horizonte, com extensão de 740 m², em conformidade com o Programa Adote o Verde. Prazo: 60 meses Assinatura: 08/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 76 Extrato do Termo de Cumprimento de Condicionantes Processo: 010274761790 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha Adotante: Satel Safar Engenharia Terraplanagem Ltda. Objeto: Reforma e manutenção da Praça Luiz Benedito Bertucci, entre as Ruas David Alves do Vale, Quintino Bocaiúva e Oswaldo Crivellari, B. Santa Rosa, com extensão de 1.435 m², em conformidade com a legislação e com o Plano de Trabalho, Anexo I. Prazo: 24 meses Assinatura: 08/05/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 76 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010882221261 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Sociedade Eunice Weaver de Belo Horizonte - Centro Infantil Pupileira Ernani Agrícola Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.
Sexta-feira, 19 de maio de 2017 Prazo: inalterado Valor: R$ 1.406.782,50 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/05/2017 Livro:191 Folha: 76
Décima Segunda, alínea “b”, o Contrato, a partir de 31/01/2016. Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 78
Extrato do Termo de Apostila Processo: 011755501555 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Antônio e Marcos Cavanis Objeto: Retifica o preâmbulo do Termo de Credenciamento, onde se lê: “1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua (...)”, leia-se: “3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua (...)”. Assinatura: 10/05/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 77
Extrato do Termo de Apostila Processo: 011161461587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alexandre de Paula Ferreira Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 11/05/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 78
Extrato do Termo de Apostila Processo: 011637591521 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Social Caravana de luz ASCL Objeto: Retifica o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Cláusula Segunda - Do Valor (...) R$ 742.412,50 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos)”, leia-se: “Cláusula Segunda - Do Valor (...) R$ 742.402,50 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 77 Extrato do Termo de Retificação Processo: 010108021243 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cobrape - Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 118/12 Objeto: Retifica a data do Termo Aditivo nº 9, onde se lê: “20 de Março de 2017”, leia-se: “20 de Fevereiro de 2017”. Assinatura: 27/04/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 77 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 012022851287 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Cota, França, Lima Sociedade de Advogados Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 06/06/2017. Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/05/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 77 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011803831140 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Georges Perona e André Perona representado por Mansur Imóveis Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/05/2017 a 29/05/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 134.299,80 Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 77 Extrato do Termo de Distrato Processo: 011161461587 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Alexandre de Paula Ferreira Objeto: Distrata, nos termos de sua Cláusula
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040019081579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens descritos na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor. Prazo: inalterado Valor: R$ 216.714,25 Assinatura: 08/05/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 78 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010912191225 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017 e a inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 332.784,30 Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 78 Ato de Convalidação Processo: 010912191225 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Oitavo Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação. Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 15/05/2017 Livro:191 Folha: 78 RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, Processo: 01.129103.12.64, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda., mantenedor do Centro Universitário Newton Paiva, Registrado na PGM em: 10/05/2017, Livro: 191, Folha: 51, publicado no DOM de 13/05/2017, onde se lê: “Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação”; leia-se: “Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos”. Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro
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Sexta-feira, 19 de maio de 2017 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-072/2017) FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI (item 1) - CNPJ: 14.278.276/0001-40 e DF TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (item 2) – CNPJ: 07.832.586/0001-08. – OBJETO: Ata de registro de preços para contratação de serviços de reserva, hospedagens e passagens (Ata nº 007/2017). – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, com início em 17/05/2017 e término em 16/05/2018, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2017, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR: Os preços registrados são os constantes da tabela abaixo. PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM 1
PREÇO POR TRANSAÇÃO (R$)
Reserva e contratação de hospedagem com valor global anual de R$ 10.000,00.
0,00
ITEM 2
PREÇO POR TRANSAÇÃO (R$)
Reserva e contratação de passagens com valor global anual de R$ 20.000,00.
0,00
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.188 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MARCO ANTÔNIO MACÊDO DIAS, CM-40916, MARCOS ANTONIO SOUZA, CM41189, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, BRUNO CEZAR GUILHERME DA ROCHA e DEBORA JANE VIEIRA, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de maio de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.190 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR SINVAL STEFANO DA SILVA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 15 de maio de 2017. Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-075/2017) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATADA: ARTE INFORMÁTICA LTDA. — CNPJ: 23.246.515/0001-71. — OBJETO: Prorrogação por 01 (um) ano da vigência do Contrato nº 043/2015, que passa a abranger o período de 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018. — FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0.1.01.01.031.001.2001.3.3.90.39-32 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços em Tecnologia da Informação.
de 21 de junho de 1993, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas dos documentos constantes nos autos. Local para vistas dos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Eva Lúcia Gonzaga Chefe da Seção de Almoxarifado e Patrimônio – CMBH DECADÊNCIA DE DIREITO DE CONTRATAR E PENALIDADES (PUBLIC-073/2017) NOTIFICAÇÃO Notifico a empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA. ME (CNPJ: 12.622.028/0001-40) que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com base nos itens 12.1.1 e 12.2 do Edital de licitação do Pregão Eletrônico nº 51/2016, diante da falta de assinatura do termo de contrato decorrente, decidiu declarar a decadência ao direito de contratar e, cumulativamente, aplicar as penalidades de multa no valor de R$ 4.409,55 (quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e de suspensão temporária de participação em licitações/impedimento de contratar por 5 (cinco) anos. Fica aberto o prazo legal de recurso a partir da data de publicação deste ato. Belo Horizonte 18 de maio de 2017 Guilherme Nunes de Avelar Neto Diretor de Administração e Finanças/solicitante da licitação original COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL COMUNICADO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 24/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de exames de análise clínicas laboratoriais, que fica excluído da folha de rosto do edital a participação exclusiva para ME ou EPP, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, passando a constar no mesmo documento que “a participação exclusiva para ME ou EPP é inaplicável, nos termos dos incisos II e III do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006”. Em decorrência da retificação supra, a sessão pública de abertura do certame, que se encontrava marcada para o dia 18/05/2017, fica remarcada para se iniciar a partir das 14:00 horas do dia 02 (dois) de junho de 2017, pelo sistema COMPRASNET (endereço: www.comprasnet.gov.br). O processo se encontra à disposição dos interessados, para consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
ADVERTÊNCIA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo de penalização sob protocolo geral nº 1790/2017 Infrações relativas ao Empenho 247/2017 e Pregão Eletrônico 21/2016 Advertência à empresa Trana Papelaria e Suprimentos Ltda, CNPJ 01.982.481/0001-40 A Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando o descumprimento do prazo legal para entrega dos produtos decorrentes do Pregão Eletrônico 21/2016, conforme cláusula 3.5 do Termo de Referência do Edital correspondente, relacionados nas Ordens de Compra nºs 15.459, enviada para a empresa em 15/02/2017 e 15.804, enviada em 21/03/2017, resolve: Fica a empresa Trana Papelaria e Suprimentos Ltda. advertida quanto à irregularidade supracitada. Nos termos do §2º, do art. 87, da Lei 8.666,
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Art. 5º - Recebido o pedido de adesão a ata de registro de preços, a DIVGEC: I - verificará a aceitabilidade formal do pedido, nos termos exigidos pelo art. 4º desta Portaria; II - verificará a existência de adesões anteriores e a disponibilidade de saldo no quantitativo solicitado, observados os limites previstos na legislação federal pertinente; III - encaminhará o pedido que atenda aos limites referidos no inciso II deste artigo ao gestor da ata para opinar sobre a liberação ou não da adesão pretendida. § 1º - Em caso de inaceitabilidade formal do pedido, nos termos do inciso I do caput deste artigo, a DIVGEC comunicará o fato ao solicitante, orientando-o a enviar novo pedido. § 2º - Em caso de pedido de adesão a ata de registro de preços em quantitativo superior as limites definidos na legislação federal, a informação da DIVGEC indicará o quantitativo máximo passível de autorização para cada item pretendido. Art. 6º - Caberá exclusivamente ao gestor da ata de registro de preços opinar quanto à conveniência ou não da adesão pretendida. § 1º - Em caso de manifestação positiva ao pedido de que trata o caput deste artigo, o gestor da ata de registro de preços elaborará o ofício correspondente, assinando-o e coletando a assinatura do presidente da Câmara. § 2º - Em caso de autorização para adesão a ata de registro de preços, o ofício correspondente deverá explicitar o quantitativo autorizado para cada item. § 3º - Assinado o ofício nos termos do § 1º deste artigo, o gestor da ata de registro de preços o encaminhará à DIVGEC. § 4º - Em caso de manifestação negativa ao pedido de que trata o caput deste artigo, o gestor da ata de registro de preços informará o fato à DIVGEC por meio de ofício. § 5º - Os ofícios de que tratam os §§ 1º a 4º deste artigo serão emitidos e assinados em 2 (duas) vias, sendo uma para composição do processo na Câmara e outra para envio ao solicitante. Art. 7º - Caberá exclusivamente à DIVGEC encaminhar o ofício de resposta ao solicitante de adesão a ata de registro de preços gerida pela Câmara, qualquer que seja o conteúdo respectivo. Parágrafo único - A DIVGEC encaminhará a resposta ao pedido de adesão a ata de registro de preços por meio de protocolo presencial ou de correspondência com aviso de recebimento, juntando a via comprobatória de entrega ao processo correspondente. Art. 8º - Caberá à DIVGEC promover os registros relativos a pedidos de adesão respondidos, para fins de controle de saldo e para subsidiar futuras análises de pedidos similares. Art. 9º - Concluído o processo, a DIVGEC o encaminhará à Divisão de Gestão Financeira da Câmara (DIVGEF), para arquivamento. Parágrafo único - O arquivamento de que trata o caput deste artigo será feito junto com o processo licitatório do qual decorreu a ata de registro de preços, de forma a preservar a unicidade correspondente.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Karina Tosta Froes Pregoeira PORTARIA Nº 17.199 Disciplina aspectos operacionais sobre gestão de ata de registro de preços. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, decide: CAPÍTULO I AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO A ATA
Belo Horizonte 18 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente
observado o limite regulamentar pertinente.
Art. 1º - O procedimento para autorizar adesão a ata de registro de preços gerida pela Câmara Municipal será o definido nesta Portaria, sob pena de responsabilização funcional. Art. 2º - A Câmara Municipal somente autorizará adesão a ata de registro de preços por ela gerida em atendimento a ofício original, vedado o atendimento a pedido formulado por meio digital ou em cópia de qualquer natureza. Art. 3º - O órgão interno da Câmara Municipal que receber pedido de adesão a ata de registro de preços deverá obrigatoriamente encaminhálo, preliminarmente a qualquer decisão, à Divisão de Gestão de Contratações (DIVGEC). Parágrafo único - Caberá exclusivamente à DIVGEC o controle dos quantitativos permitidos para adesão previstos na legislação federal pertinente. Art. 4º - O pedido de adesão a ata somente poderá ter andamento se explicitar o número da ata, os números e as especificações dos itens da mesma a que se quer aderir e a quantidade de cada item pretendida,
Art. 10 - A Câmara não fará qualquer tipo de intermediação entre o interessado na adesão a ata de registro de preços e o fornecedor beneficiário, sendo vedada qualquer ação nesse sentido por servidor ou profissional componente de seu quadro de pessoal. Art. 11 - A Câmara não se responsabilizará por contatos realizados pelo interessado na adesão com setores ou pessoas não autorizados por esta Portaria. Art. 12 - Todos os gestores de atas de registros de preços da Câmara deverão enviar à DIVGEC, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, informações sobre as adesões já realizadas nas atas por eles geridas. Parágrafo único - Observado o disposto no caput deste artigo, a DIVGEC somente será responsável pelo controle das adesões que forem realizadas após a publicação desta Portaria e que lhe forem formalmente encaminhadas nos termos por ela estatuídos.
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gestor de ata, sendo que, neste último caso, o mesmo deverá colher assinatura do presidente aprovando-a. § 4º - É dispensada a pesquisa de preços quando o contrato for ser celebrado dentro dos 6 (seis) meses seguintes à data da sessão de abertura do pregão da qual decorre a ata. CAPÍTULO III REVOGAÇÃO DE ATA Art. 14 - A Câmara promoverá a revogação de ata de registro de preços quando: I - efetivar contratos totalizando a íntegra do objeto respectivo; II - advierem razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente demonstrado. Parágrafo único - A revogação de ata de registro de preços deverá ser publicada em diário oficial, cabendo recurso dessa decisão na hipótese do inciso II do caput deste artigo. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua publicação. Art. 16 - Ficam revogadas as portarias nº 16.452, de 29 de março de 2016, e nº 16.798, de 20 de outubro de 2016, por terem perdido so objetivo respectivo, na medida em que são vinculadas a serviços regidos por contratos já vencidos. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.200 Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público, e dá outra providência. O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída comissão especial encarregada de supervisionar e acompanhar a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas de cargos efetivos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Art. 2º - A comissão especial será composta pelos seguintes servidores: I - Sirlene Nunes Arêdes, que será sua presidente; II - Adalberto João Patrocino; III - Maurício Leite de Moura e Silva; IV - Patrícia Horta de Almeida; V - Valério de Assis Martins. Parágrafo único - Caberá ao diretor ou equivalente da área de lotação de cada servidor mencionado no caput deste artigo indicar substituto para o mesmo em caso de ausência. Art. 3º - O edital do concurso será o contido como anexo ao edital de licitação para escolha da entidade que será responsável pelo planejamento, organização e execução do mesmo concurso. § 1º - O edital do concurso somente poderá ser alterado por ato do Presidente da Câmara, mediante sugestão escrita e justificada do colegiado de diretores. § 2º - Para os fins desta Portaria, o colegiado de diretores é composto pelos titulares da Diretoria Geral, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, pela Diretoria de Recursos Humanos e pela Diretoria do Processo Legislativo. Art. 4º - A comissão especial terá sua competência definida no contrato a ser celebrado pela Câmara com a instituição que será responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso, bem como no edital do mesmo concurso.
CAPÍTULO II COMPETÊNCIA DO GESTOR DE ATA
Art. 5º - Os membros da comissão especial não receberão qualquer remuneração adicional pelas atividades relacionadas ao concurso público, as quais deverão ser exercidas sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
Art. 13 - Caberá ao gestor de ata de registro de preços promover todos os atos previstos na legislação federal pertinente, na ata respectiva e nesta Portaria.
Art. 6º - A comissão especial encerrará seus trabalhos automaticamente com a homologação do resultado do concurso público.
§ 1º - A competência quanto a publicidade deverá ser atendida mediante manutenção da ata vigente, com seus valores atualizados quando for o caso, no sítio eletrônico da Câmara e publicação de extrato correspondente a cada trimestre de vigência da ata, informando a sua disponibilidade eletrônica. § 2º - A pesquisa periódica de vantajosidade dos preços deverá ser feita sempre que houver intenção da Câmara em celebrar contrato decorrente de ata. § 3º - A pesquisa de que trata o § 2º deste artigo será feita pela Seção de Orçamentação ou pelo
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias nº 11.201, de 8 de maio de 2008; nº 14.615, de 11 de junho de 2013; nº 15.248, de 24 de junho de 2014; nº 15.973, de 30 de junho de 2015; e nº 15.988, de 6 de julho de 2015. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente
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Diário Oficial do Município
Poder Executivo Sexta-feira, 19 de maio de 2017
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