26/05/2017

Ano XXIII• N. 5.300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF Nº 010 DE 24 DE MAIO DE 2017 Promove alterações das atividades previstas no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários – CMC, com base na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. O Secretário Municipal de Finanças no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, e ainda a atualização promovida em abril de 2017 pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE na Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, Versão 4.0.9, RESOLVE, Art. 1º - As atividades econômicas exercidas por profissionais autônomos no âmbito do Município, constantes do Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários – CMC, conforme Anexo I do Decreto nº 12.109/05, ficam acrescidas das ocupações previstas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças ANEXO ÚNICO CÓDIGO TÍTULO 131225 Sanitarista 252705 Analista de pcp (programação e controle da produção) 252710 Analista de planejamento de materiais 252720 Analista de projetos logísticos 252725 Analista de gestão de estoque 252715 Analista de logística 324130 Técnico em espirometria 341240 Técnicos em manobras em equipamentos de convés 341245 Técnico em sinais navais 341235 Técnico em sinalização náutica 341250 Auxiliar técnico de sinalização náutica 342215 Analista de desembaraço aduaneiro 410240 Supervisor de logística 414125 Estoquista 414135 Expedidor de mercadorias 414140 Auxiliar de logística 414120 Conferente mercadoria (exceto carga e descarga) 424210 Aplicador de provas (concurso, avaliação, exame) 424205 Coordenador de provas (concurso, avaliação, exame) 515330 Monitor de ressocialização prisional 783235 Trabalhador portuário de capatazia

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 013/2017 Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013,alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Alysson Cardoso Amendoeira, BM 82.684-0, gerente da Gerência de Apoio Logístico – GEAL, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (SMAGEA), para exercer a função de fiscal de contrato e, na sua ausência ou impedimento, o servidor Edilson Artur Afonso, BM 45.404-8, gerente da Gerência de Comunicação (GECOM) da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (SMAGEA), para exercer a função de fiscal substituto, conforme: Contratada: Método Mobile Comércio e Serviços em Telecomunicações LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviços continuados de loca-

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ção, com manutenção de centrais híbridas de comutação telefônica, tipo central de programa armazenado de comutação temporal (CPCT/CPA-T), aparelhos telefônicos, computadores, Gateways GSM, sistema de tarifação e bilhetagem automática, sistema de gravação, sistema de Call Center, sistema de suprimento de energia elétrica, monitoramento e assistência técnica e manutenção para atendimento ao Município de Belo Horizonte.

Processo administrativo: 01.121.885.16.80 Pregão Eletrônico: 2016/065 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 014/2017 Designa servidores para exercerem a função de fiscal e fiscal substituto de contrato.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013, e Decreto nº 16.301, de 14 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Rosemere Santiago, BM-91.831-1, Gerente da GEBCON - Gerência de Benefícios e Consignações da SMARH - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, e na sua ausência ou impedimentos, o servidor Waldiney Alexandre Mendes, BM-70.881-3, Gerente da GEPE - Gerência de Pagamento de Pessoal da SMARH, e Mário Lúcio Diniz, BM 14.750-1, Gerente da GEAD-SA - Gerência Administrativa, da SMSA - Secretaria Municipal de Saúde, para exercerem a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviço referente à administração do benefício Vale Alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip de segurança.

Contratado: Policard Systems e Serviços S/A Processo administrativo: 01.009.618/17-00 Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferido: CELIN LOGÍSTICA LTDA. – ME, CNPJ: 15.333.192/0001-25.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO SOCIAL FREI JOSÉ RENATO, CNPJ: 19.138.585/0001-39; GAMMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA-ME, CNPJ: 19.179.591/0001-34; GRUPO PROTECT LTDA. – EPP, CNPJ: 42.818.864/0001-65; MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA – EPP, CNPJ: 14.842.681/0001-40; QUALITY ATACADO EIRELI – ME, CNPJ: 15.724.019/0001-58; TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. – EPP, CNPJ: 11.002.975/0001-75; TRANS SIMPLES LTDA –ME, CNPJ: 38.541.066/0001-61.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF CNPJ: 19.179.591/0001-34, de GAMMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA-ME para GAMMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI – ME. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.625, DE 25 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento dos Restos a Pagar do Município de Belo Horizonte - Coarp.

26/5/2017

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 36 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e considerando a necessidade de adaptação e aprimoramento da gestão orçamentária e financeira da Administração Pública Municipal, DECRETA:

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento dos Restos a Pagar do Município - Coarp.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único - Constituem objetivos da Comissão: I - avaliar regularmente os fluxos e procedimentos de inscrição e execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal; II - acompanhar a legislação vigente referente à execução dos Restos a Pagar e orientar as modificações necessárias para atendimento a tais normas, inclusive nos sistemas informatizados; III - avaliar o impacto das despesas inscritas em restos a pagar no passivo financeiro e apresentar ao Secretário Municipal de Finanças e ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação soluções para minimizá-lo, observada a legislação pertinente ao assunto.

Art. 2º - A comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos: I - Controladoria Geral do Município, que a coordenará; II - Auditoria Geral do Município; III - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro; IV - Contadoria Geral do Município; V - Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento. § 1º - Os titulares poderão ser representados, em seus impedimentos, por um suplente do mesmo órgão que compõe a comissão. § 2º - Os membros titulares e suplentes deverão ser indicados pelos respectivos Secretários em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste Decreto, para designação por meio de Portaria do Prefeito. § 3º - O Coordenador da Comissão poderá consultar e/ou convidar outros servidores, órgãos ou entidades públicos, pertencentes ou não à Administração Pública Municipal, para participar das reuniões e contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 3º - A comissão reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente, quando convocada por seu coordenador. § 1º - As convocações serão formalizadas por intermédio do correio eletrônico institucional e encaminhadas aos membros titulares e respectivos suplentes com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis contados da data de realização de cada reunião. § 2º - As reuniões da Comissão só ocorrerão com a presença de todos os titulares e/ou seus respectivos suplentes. § 3º - As deliberações que estejam a cargo da Comissão de Acompanhamento dos Restos a Pagar do Município poderão ser tomadas nas reuniões presenciais e ou realizadas por meio eletrônico, observado o disposto na legislação pertinente.

Art. 4º - A participação na comissão é considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.626, DE 25 DE MAIO DE 2017 Altera o Decreto nº 16.387/2016.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte,

Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 16.387, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X: “Art. 2º - [...] [...]

X - Secretaria Municipal de Governo.”.

(NR)

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.199, DE 25 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 16.387, de 29 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Edilson Maranhão, membro titular, e Bernardo Giusti Werneck Côrtes, membro suplente, do Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim - Fade - Cidade Jardim, representantes da Comunidade Local, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Eduardo Henrique Costa de Almeida e João Vítor Nazareth Menin Teixeira de Souza.

Art. 2º - Dispensar Leonardo Rotseu, membro titular, e Alair Gonçalves Couto Filho, membro suplente, do Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim - Fade - Cidade Jardim, representantes da Comunidade Local e designar para as referidas vagas, respectivamente, João Lúcio Almeida Mello e Rosana Rodrigues Lóes.

Art. 3º - Dispensar Deseuíte Matos Pereira de Assis, membro suplente, do Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim Fade - Cidade Jardim, representante do Executivo Municipal, e designar, para a referida vaga, Karime Gonçalves Cajazeiro.

Art. 4º - Dispensar Moisés Silva Alves, membro titular, e Nilda Maria Xavier Pires, membro suplente do Fórum da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim - Fade - Cidade Jardim, representantes do Executivo Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Fabiana Melo de Oliveira Gomes e Letícia Maria Resente Epaminondas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.200, DE 25 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, e no Decreto nº 16.198, de 8 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Maria Aline Gomes Barboza, membro titular, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, representante de organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas, e designar, para a referida vaga, Leonardo Félix Teixeira, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.201, DE 25 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 16.387, de 29 de julho de 2016, Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.25 20:42:35 -03'00' Dom5300.indd 1

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RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Leonardo Amaral Castro, membro titular e presidente, e Rodrigo Rubem Boccolini, membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Bruno Martuchele de Sales e Patrícia de Castro Pretti.

Art. 2º - Dispensar Laila Faria de Oliveira, membro titular, e Mauro César Ribeiro, membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, e designar, para as referidas vagas, Mariana Ramos Borges e Mauro César da Silva Ribeiro.

Art. 3º - Dispensar Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, membro titular, e Eliane Rocha, membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Felipe Fernandes Waller e Francisco Marcelino de Souza.

Art. 4º - Dispensar Sônia Maria Assunção, membro titular, e Luciane Andrade Resende, membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Fundação Municipal de Cultura, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Mariana Guimarães Brandão e Bárbara Rabelo Bechelane.

Art. 5º - Dispensar Soraya Romina Santos, membro titular, e Carlos Eduardo Firmino, membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Benjamim Nunes e Leandro Sifuentes Paulino.

Art. 6º - Dispensar Maria Aparecida Vivas, membro titular, e Juliana Mattos Magnani, membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Lívia de Oliveira Monteiro e Lívia Faria de Oliveira.

Art. 7º - Dispensar Mário Penna Neves, membro titular, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, e designar, para a referida vaga, Pedro Guadalupe.

Art. 8º - Designar Vítor Diniz Campelo de Oliveira, como membro titular, e Renato Campos Rosa, como membro suplente, da Comissão Especial Avaliadora de Propostas para Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos, representantes da Secretaria Municipal de Governo.

da Seção de Controle de Contratos da Divisão de Controladoria do Departamento de Orçamento e Controle da Diretoria Administrativo-Financeira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital Sudecap, a partir de 16 de maio de 2017.

Art. 4º - Nomear Eliane Viana Pinto Coelho para o cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Diretoria Administrativo-Financeira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, a partir de 22 de maio de 2017.

Art. 5º - Nomear Paulo de Brito Ângelo para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Interfaces com Concessionárias do Departamento de Gestão de Concessionárias da Diretoria de Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, a partir de 22 de maio de 2017.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.203, DE 25 DE MAIO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Adriano de Souza Morato do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Obras de Infraestrutura da Diretoria de Obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap.

Art. 2º - Exonerar Roberto Lage Santos de Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Obras Civis da Diretoria de Obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap.

Art. 3º - Nomear Mauro Lúcio Ribeiro da Silva para o cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Obras de Infraestrutura da Diretoria de Obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap.

Art. 4º - Nomear Adriano de Souza Morato para o cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Obras Civis da Diretoria de Obras da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

PORTARIA Nº 7.202, DE 25 DE MAIO DE 2017

AUTORIZAÇÃO

Art. 1º - Exonerar Paulo de Brito Ângelo do cargo em comissão de Chefe de Departamento do Departamento de Tecnologia da Informação da Diretoria Administrativo-Financeira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, a partir de 22 de maio de 2017.

Art. 2º - Exonerar Márcio de Freitas Alvarenga do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Interfaces com Concessionárias do Departamento de Gestão de Concessionárias da Diretoria de Manutenção da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, a partir de 22 de maio de 2017.

Art. 3º - Exonerar Onízia Alves Menezes do cargo em comissão de Chefe de Seção

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 país, no período de 29/06/2017 a 02/07/2017, para participar do “Festival International de las Artes – FIA”, em San José, Costa Rica.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 7.194 DE 18 DE MAIO DE 2017 No art. 1º da Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 19/05/2017, Onde se lê: ... Fábio Silvestre da Cruz

Art. 6º - Nomear Márcio de Freitas Alvarenga para o cargo em comissão de Chefe de Seção da Seção de Controle de Contratos da Divisão de Controladoria do Departamento de Orçamento e Controle da Diretoria Administrativo-Financeira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital Sudecap, a partir de 22 de maio de 2017.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE:

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Poder Executivo

Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Eveline Prado Trevisan, a se ausentar do país, no período de 11/06/2017 a 23/06/2017, para participar da “Conferência Internacional VeloCity 2017” que acontecerá em Arnhem-Nijmegen, Holanda e do “Evento Connective Cities Dialogue Event”, em Bremen, Alemanha.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017

Leia-se: ...Fábio Silveira da Cruz

até 31/12/2017: -Gladismar Batista Ferreira, BM-33.232-5; -Isânia Gomes de Abreu Martins, BM-22.959-1; -Keler Loures Campos, BM-48.008-1; -Lúcia Santos de Oliveira Silva, BM-33.368-2; -Mara Martins Cirino, BM-30.824-6; -Wendell Sabadini Menezes, BM-99.827-7.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 19/05/2017, referente à nomeação de Thiago Magela de Carvalho, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS -Eliane Andrade da Silva Martins, Assessor I, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Wilson Cordeiro de Melo Franco, BM-86.902-7, Assessor I, a partir da data de publicação.

ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte retifica o ato publicado no DOM de 24/05/2017, referente à cessão da servidora Maria Teresa Grossi Gonçalves Leonardo, BM-27.570-4, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, para considerá-la cedida no período de 01/06/2017 até 31/12/2017, permanecendo inalteradas as demais disposições.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982 e da Resolução do TSE nº 23.484/2016, resolve ceder a servidora Dilmara Aguiar Silveira Morelli, BM-88.294-5, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982 e da Resolução do TSE nº 23.484/2016, resolve ceder o servidor Guilherme Guimarães Alves do Valle, BM-97.580-3, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982 e da Resolução do TSE nº 23.484/2016, resolve ceder o servidor Luiz Alberto Silva, BM-98.752-6, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982 e da Resolução do TSE nº 23.484/2016, resolve ceder a servidora Michelle Souto Falcão, BM-97.695-8, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982, e da Resolução do TSE nº 23.484/2016, com decisão no Processo Administrativo Digital nº 1612786/2016, resolve ceder a servidora Shirley Cristina Valentim Lopes, BM-49.440-6, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.999/1982 e da Resolução do TSE nº 23.484/2016, resolve ceder os servidores abaixo relacionados, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, a servidora ELENICE DOS SANTOS, BM-24.410-8, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 18.04.17. (Proc. 01.049079.17.24).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos Desaverbação de Tempo: 01.009286.17.73, HELEN SIMONE DE OLIVEIRA ALVES, BM- 31.712-1.

Gratificação e Vantagens: 01.0537004.17.50, CRISTIANE DE CASSIA ALVES COUTO BARRETO GUIMARÃES, BM—92.827-9 / 01.053578.17.06, LUCI NEIVA VIEIRA DE OLIVEIRA, BM43.275-3.

Processo Administrativo: 01.005037.17.27, SEBASTIÃO DANIEL GUIMARÃES, BM- 32.379-2 e 34.473-0.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.051222.17.39, EDWARD PEREIRA PIMENTA JUNIOR, BM41.852-1.

Processos Indeferidos Abono Permanência: 01.158091.16.54, JOSE ANTONIO CALIXTO, BM- 37.531-8 / 01.160124.16.44, MARIA APARECIDA AUGUSTO, BM- 83.461-4 / 01.175707.16.06, REGINA LUCIA SILVA DE MAGALHÃES, BM- 42.451-3 .

Averbação de Tempo: 01.048101.17.46, CRISTIANE DE CASSIA ALVES COUTO BARRETO

Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Marcelo Silva de Souza, a se ausentar do

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 GUIMARÃES, BM- 92.827-9.

Gratificação e Vantagens: 01.060990.17.00, PATRICIA MERLJAK PINTO, BM- 76.880-8.

Processo Administrativo: 01.035721.17.98, ALAIDE AZEVEDO RAMIRO, BM- 44.4565 / 01.047305.17.50, CARMEN TEREZINHA VIEIRA ANGELO NUNES, BM- 38.693-X / 01.015428.17.40, JORGINA ALVARO DE ALMEIDA, BM- 21.610-4 / 01.037957.17.03, ROSA AMELIA RIBEIRO DA MATTA, BM- 30.675-8.

Revisão de Contagem de Tempo: 01.001780.16.45, AGOSTINHO PINHEIRO DA SILVA, BM30.380-5.

Revisão de Proventos: 01.022665.17.86, CHARLES RODRIGUES PEREIRA, BM- 79.634-8 / 01.030868.17.19, MARIA HELENA SCHMITZ DE CASTRO, BM- 38.399-X. GERENCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos – Regional Barreiro – GERHU-B, convida VANILTON FERREIRA SOUZA - BM.:104.958-3, a comparecer à Avenida Sinfrônio Brochado, 587, 1º andar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Revisão de Provento ou Remuneração nº 01-136.202/16-90, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos – Regional Leste – GERHU-L, convida GLÁUCIA ABREU DE CARVALHO CONSTANTINO- BM: 103.916-2 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo 01.027.734.17.84, sob pena de prosseguimento do mesmo.

A Gerência de Recursos Humanos –Regional Norte – GERHU-N, convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento do mesmo: - DANIELLE MARTINS DA COSTA EUSTAQUIO, BM: 97.839-X - Processo: 01.052458.16.20 A Gerência Regional de Recursos Humanos – Regional Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: ANDREA DE LOURDES CAMPOS MELO, BM:112.989-71, Proc. 01-026.568/17-71 ANDRESSA SANTOS ALVES DA SILVA, BM:103.493-4, Proc. 01-061.032/17-20 ANGELA MIRANDA VIEIRA, BM:111.486-5, Proc. 01-014.217/17-08 FABIAN FAGUNDES FERNANDES, BM:046.746-8, Proc. 01-119.335/14-85 GLAUBER TADEU DE ABREU, BM:094.270-0, Proc. 01-012.772/17-60 KENDSON ALVES DE SANTANA, BM:041.0466, Proc. 01-101.996/14-27 MARCIA CRISTINA SOUZA DE CASTRO, BM:094.444-4, Proc. 01-039.491/17-81 MARIA FATIMA DE CARVALHO PORTO, BM:107.312-3, Proc. 01-175.533/16-27 PRICILA FERRAZ DIAS BARCELOS, BM:105.658-X, Proc. 01-039.849/17-01 RAQUEL DUARTE OLIVEIRA DE FREITAS, BM:035.147-8, Proc.01-026.260/17-26 , ROSELANE PEREIRA DA SILVA BM:047.324-7, Proc. 01-020.605/17-83 VIVIANE HORTA DA SILVA, BM: 103.293-1, Proc. 01-033.313/13-87 YARA DE ABREU SCARDINE, BM:086.691-5, Proc. 01-030.248/17-34 YARA DE ABREU SCARDINE, BM:074.571-9, Proc. 01-016.412/17-46 A Gerência de Recursos Humanos – Regional Oeste – GERHU-O, convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo sob pena de prosseguimento do mesmo: -DEBORA FERNANDA MENDES,BM - 77.448-4, Proc. 01.013002/17-06

a cobrança dos valores dos processos relacionados abaixo: PROCESSO 01.115.386.16-36 01.114.655.16-00

01.116.261.16-04

NOME JOÃO MUNIZ DE SANTANA CARLOS ALBERTO DA SILVA MARIA DE LOURDES PEREIRA

BM 10.447-0 28.936-5

11.570-7

O gerente da Gerência de Gestão de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, pronuncia quanto ao INDEFERIMENTO do processo referente à cobrança do Seguro de Vida celebrado pela extinta BEPREM/MAFRE, do processo relacionado abaixo: PROCESSO 01.118.007.16-32

NOME YARA LINDOMAR COSTA AMARAL

BM 26.868-6

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATOS DA GERENTE A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, concede a Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial: -Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANA CAROLINA CLETO BORGES, BM 103.528-0, pelo período de 02/01/17 a 27/07/18 (Proc.01-164.481/16-63) -Com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANA LUIZA MOREIRA PAUFERRO, BM 103.529-9, pelo período de 08/03/17 a 28/02/19. (Proc. 01-011.752/17-17).

-Com liberação de 16 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora CAMILLA DOS SANTOS PINHEIRO, BM 105.384-X, pelo período de 08/03/17 a 28/02/19 (Proc.01-008.774/17-81) -Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor DAVI VILELA DE CARVALHO, BM 89.766-7, pelo período de 03/01/17 a 30/08/17. (Proc. 01-173.410/16-06).

-Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho semanal ao servidor FABRÍCIO RESENDE BERNARDES DE FARIA, BM 76.364-4, pelo período de 17/03/17 a 19/05/17. (Proc. 01144.173/15-68).

-Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor GABRIEL NOBRE DE AGUIAR, BM 102.197-2, pelo período de 10/03/17 a 01/03/19. (Proc. 01-167.741/16-99).

-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora MARIA LETÍCIA DE MIRANDA MATI, BM 89.198-7, pelo período de 02/03/17 a 02/03/18 (Proc.01-010.251/17-96) GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS GGEC A Gerência de Gestão de Carreiras – GGEC, convida os servidores abaixo relacionados a comparecerem à Avenida Augusto de Lima, 30 – 5º andar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratarem de assuntos referentes aos processos especificados, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ANDRÉA APARECIDA BATISTA, BM 77.349-6, Proc. 01.033701.17.00 -MÁRCIA FARIA DOS REIS, BM 42.584-6, Proc.

01.156900.07.48 -MÁRCIA FARIA DOS REIS, BM 45.625-3, Proc.

01.157286.07.87 -MARIA PILAR GOMES, BM 32.494-2, Proc.

01.059683.16.14 -NÚBIA KETYLLEN ZEFERINO, BM 84.534-9, Proc. 01.151898.16.01 -ROSÂNGELA CRISTINA BARBOSA, BM 42.220-0, Proc. 01.155801.07.20 DESPACHOS DA GERENTE

3

Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, os seguintes ex-servidores: Comparecer, 06/06/2017.

impreterivelmente,

até

o

dia

491393; ALINE APARECIDA CALDEIRA GOMES DE SOUZA 827200; AMANDA DE CASTRO MORAN AMARAL 918842; ANA JULIA DOS SANTOS 935623; ANA MARIA BARBOSA CUNHA NOGUEIRA DE CARVALHO 961217; ANGELINA MORENO DE SOUZA 915177; ANTONIO BASILIO DA SILVA NETO 948644; CAMILA MOURA CORSINO 914154; CARLOS ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS 1011071; CELESTE DO CARMO COTI 759353; CLAUDIO ORIDES CORREIA 994719; CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 968939; CRISTIANE DA SILVA CARDOSO 1059511; DANIELA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA 785141; DEBORA FRANCISCA COSTA DE AGUIAR 1064140; DESIREE MENDES FIGUEIREDO 1063381; DIEGO DE SOUZA SANCHES 999664; DIRCELENE ARAUJO RODRIGUES 1048781; DOUGLAS PHILIPE DIAS DE ALMEIDA 947427; EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO 719165; ELEUSA RODRIGUES DE QUEVEDO 935321; ELGA ARANTES GOMES 1029337; ELI RIBEIRO DOS SANTOS 94228X; ELIANE BARBOSA DA SILVA 920901; EMERSON FLAVIO SILVA 1003869; EMILIANE SILVA ANDRADE 96240X; ESTEFANIA APARECIDA SANTOS 940406; FREDERICO LUIZ DE MATOS FRANCO 918702; GISELE BARBOSA 899783; GISELE DA SILVA FERREIRA LOPES 939467; GUSTAVO FERREIRA PEDROSA 923587; HENRIQUE LEON DOS SANTOS BRAZ 883143; HUDSON TADEU COELHO CALADO 870149; IGOR PABLO NUNES SOARES 786547; ISABEL CRISTINA ROCHA DE SANTANA 966820; JOELSON DAYVISON VELOSO HERMES 1042481; JONATHAN CRAMER SOARES 986910; JOSE LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR 940015; JUCIELLY VAZ DA SILVA 937235; JULIANA ALVES PINTO 877682; JULIANA SILVA MAGALHAES MARQUES 877836; LENICE SILVA GRACIANO 1044808; LEONARDO PESSOA PAOLUCCI 1003923; MARCELO DUQUE DE BRITO 1049869; MARCIA HELIANA DE OLIVEIRA 861158; MARCUS VINICIUS DE FREITAS MARQUES 858351; MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO 799150; MARIA LAURA SANTOS 1054439; MARIO CELESTINO DA SILVA JUNIOR 917919; MATILDE APARECIDA EVANGELISTA 964399; NELI PEREIRA DE AQUINO 1035914; NILCE DIAS DE JESUS 851039; NORANEI CARREIRO DA SILVA DE ALVARENGA 949098; ODETE ALVES PEREIRA DE ALMEIDA 883666; PABLO MAIA BARBOSA 961772; PAULO ALBERTO MOREIRA 808206; RAFAEL DE SOUZA DELAZARI 1049931; RENATA GOMES PEREIRA 955519; RONALDO DE JESUS FERREIRA 893564; ROSEMARY EUSTAQUIO GOMES 1054471; SERGIO MIRANDA PEREIRA 994565; SILVIA CAETANO DE SOUZA 861719; TIAGO GABRIEL BAZILIO 1057128; TIAGO LUIZ CAMARGO SILVEIRA 1015425; VAGDA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA 954571; VANIA DOS SANTOS SERAFIM 900226; VERONICA PRISCILA SANTOS OLIVEIRA 99249X; WEBERT AGUIAR DA SILVA

Processos Concluídos: Revisão de nível: 01.077210.16.44, ADRIA GIOVANINA SCARPELLI, BM 40.040-1 / 01.176733.16.51, DENILDE DAS DORES MIRANDA, BM 74.300-7.

A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, os seguintes ex-servidores:

GERÊNCIA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO SERVIDOR

Comparecer, 07/06/2017.

A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de

851365; IRENE MARIA DA SILVA SANTOS 921223; MARIA LUDIMILAASEVEDO LINO SILVA 924850; VALTINHO DE ALMEIDA MARTINS

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL O gerente da Gerência de Gestão de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, pronuncia quanto ao DEFERIMENTO dos processos referentes ao Seguro de Vida celebrado pela extinta BEPREM/MAFRE, e autoriza, nos termos propostos,

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impreterivelmente,

até

o

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 022/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art.1º - Designar o suplente Sérgio Antonio Pinto, BM 114.173-0, para substituir a Conselheira Marsalina Feliz dos Santos, BM 113.223-5, no período de 22/05/17 a 05/06/17 por motivo de licença médica, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Pampulha.

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais PORTARIA SMPS Nº 023 /2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art.1º Designar a suplente Simone Aparecida Gomes, BM 114.564-7, para substituir a Conselheira Tutelar Miriam Rosa Marcelino Gonçalves BM 113.295-6, no período de 20/06/17 a 24/07/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Venda Nova.

Art. 2º - Designar a suplente, Márcia Maria Crispim da Paixão BM 114.136-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Wander Ferreira Lelis, BM 113.222-7, no período de 12/06/17 a 17/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Leste.

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 15 a 31 de maio de 2017.

Onde se lê:

dia Dia 28/05/17 domingo B2 Samuel Pereira da Costa CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Márcia Maria Crispim da Paixão NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles

25/05/2017 20:38:00

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Leia-se:

NE5 Cristiane da Silva NO5 Rosimeire Pinto da Silva

Dia 28/05/17 domingo B2 Samuel Pereira da Costa CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Gabriel Henrique Soares Damaso NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 01 a 18 de junho de 2017.

Dia 01/06/17 quinta-feira CS3 Patrícia Sueli dos Reis Resende L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira

Dia 10/06/17 sábado N5 Ana Paula Santos da Silva O5 Anderson Cândido de Souza P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza Dia 11/06/17 domingo B1 Marlise Ely Gonçalves Afonso CS1 Pedro Henrique Alves Auarek L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário Dia 12/06/17 segunda-feira NO1 Cristiana Maria Antunes e Pereira N1 Edson Morais Dia 13/06/17 terça-feira O1 Flavia Cristina de Lima P1 Valdeir Teixeira Filho Dia 14/06/17 quarta-feira VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa Dia 15/06/17 quinta-feira CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Gabriel Henrique Soares Damaso NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles NO2 Ricardo dos Santos Araujo Dia 16/06/17 sexta-feira N2 Jussara Conceição de Freitas Otoni O2 Zélia David P2 Edna Nunes Gomes VN2 Maria da Piedade Fonseca

Dia 02/06/17 sexta-feira NE3 Joel Araujo Ferreira NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes

Dia 17/06/17 sábado B3 Elida Fernanda de Oliveira Lourenço CS3 Patrícia Sueli dos Reis Resende L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira NE3 Joel Araujo Ferreira

Dia 03/06/17 sábado N3 Cristina Ferreira da Silva O3 Ana Paula Pinheiro P3 Marsalina Feliz dos Santos VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino

Dia 18/06/17 domingo NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes N3 Cristina Ferreira da Silva O3 Ana Paula Pinheiro P3 Marsalina Feliz dos Santos

Dia 04/06/17 domingo B4 Kele Cristina Nunes de Miranda CS4 Marco Antônio Barbosa L4 Renato Luciano Soares da Costa NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior Dia 05/06/17 segunda-feira NO4 Rita de Cássia Pereira Galvão N4 Angela Cristina Silva Dia 06/06/17 terça-feira O4 Denise Regina Dias P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes Dia 07/06/17 quarta-feira VN4 Berenice Ferreira de Lima B5 Paulo Renato dos Santos Dia 08/06/17 quinta-feira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira L5 Wander Ferreira Lelis Dia 09/06/17 sexta-feira

Belo Horizonte, 21 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01-062.111/17-30 – 01.062.115/17-90 Pregão 31/2016 Nota de Empenho: 249 - 139 Nota Fiscal: 1631 - 1632 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Deferimento de defesa Notificação: s/n de 27/04/2017 – 04/05/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segu-

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 rança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o deferimento da defesa apresentada em resposta a notificação, de 27/04/2017 e 04/05/2017 da empresa FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS -EIRELI-EPP, CNPJ 10.803.557/0001-14.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01-064.324/17-41 – 01064.303/17-71 Pregão 31/2016 NE: 372 – 205 Notas fiscais: 33478-33477 Objeto: Gêneros Alimentícios Ref.: Deferimento de defesa Notificações: s/nos de 11/05/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o deferimento da defesa apresentada em resposta as notificações, s/nos de 11/05/2017 da empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL - EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62.

Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processo de Pagamento: 01-065.859/17-94 Pregão 30/2016 NE: 060 Nota Fiscal: 31580-31809-31810-31899-3190031903 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Deferimento de defesa Notificações: 05/2017 – 06/2017 – 07/2017 – 08/2017 – 09/2017 de 11/04/2017.

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o deferimento da defesa apresentada em resposta as notificações, de nos 05,06,07,08 e 09/2017, de 11/04/2017 da empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL - EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62.

Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processo de Pagamento: 01-065.530/17-79 Pregão: 30/2016 Notas de Empenho: 104 Notas fiscais: 117361-117362-117366 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 18/2017 - 19/2017 - 20/2017 de 15/05/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento da defesa apresentada pela empresa Packfoods Comercio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45. A penalidade prevista é de Advertência, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula Décima quinta do contrato com IJ 01.2016.0803.0036.00.00.

Nos termos da art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para Interposição de recurso.

Na oportunidade ficam franqueadas vis-

tas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01.052.351/17-17 Pregão: Dispensa – 31/2016 Notas de Empenho: 142 Nota Fiscal: 5245 Objeto: Gêneros alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: s/n de 31/03/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando o indeferimento da defesa apresentada, bem como a desistência da interposição de recurso em 18/05/2017, pela empresa Nutri House Alimentos Ltda, CNPJ: 19.685.191/0001-09.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Décio Eustáquio Nunes Gerente Administrativo-Financeiro NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO DE DEFESA Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01-065.865-17-97 Pregão 31/2016 Notas de Empenho: 100 Nota Fiscal: 32860 Objeto: Produtos alimentícios.

Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: 14/2017 de 15/05/2017

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, comunica o indeferimento da defesa apresentada em resposta a notificação, nº 14/2017 de 15/05/2017 da empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ 15.868.808/0001-62. A penalidade prevista é de Advertência, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula décima quinta do contrato com IJ 01.2016.0803.0031.00.00.

Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Décio Eustáquio Nunes Gerente Administrativo-Financeiro

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 Dom5300.indd 4

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Poder Executivo Sexta-feira, 26 de maio de 2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à prestação de serviço para fornecimento de 01(UMA) MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ARTRODESE VERTEBRAL LONGA, da empresa NEUROHOME LTDA, inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.467/17-31, para atendimento ao autor: GABRIEL SANTOS FERNANDES, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.467/17-31, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à aquisição de 01(UM) EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, da empresa GENEMG NÚCLEO DE GENETICA MEDICA DE MINAS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ 21.528.104/0001-43, para atendimento ao autor: GABRIEL DE ANDRADE SIMÕES PEREIRA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.211/17-98, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à aquisição de 01 (UMA) PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COLUNA, da empresa NEUROHOME LTDA, inscrito no CNPJ 01.683.479/0001-70, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.468/17-02, para atendimento ao autor: THALIA EMANUELLE PAULINO ROZÁRIO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.468/17-02, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento OXYCONTIN 10 MG (OXICODONA) da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 18.269.125/000187, em cumprimento a mandado judicial para atender DALVA LUIZ BRAGA DOS SANTOS e FABIANA ROSA MADEIRA, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.393/17-05, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 5 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0016/2017 Define as ações a serem realizadas para garantia da percepção do Prêmio Pró-Vigilância Sanitária, visando a ampliação e qualificação da área de atividades de vigilância sanitária.

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.443, de 18 de outubro de 2007, e o artigo 2º do Decreto nº 12.928, de 05 de novembro de 2007 que o regulamenta, RESOLVE: Art. 1º - Consideram-se ações visando a ampliação e qualificação da Vigilância Sanitária Municipal, nos termos do art. 17 da Lei nº 9.443, de 18 de outubro de 2007, as definidas no Anexo desta Portaria para os 1º e 2º semestres de 2017.

Art. 2º - Para fins de comprovação e apuração do pagamento do Prêmio Pró-Vigilância Sanitária, as chefias imediatas dos fiscais sanitários municipais e fiscais sanitários municipais de nível superior da Prefeitura de Belo Horizonte elaborarão relatórios de execução e apuração a serem encaminhados, até o dia 05 do mês subsequente ao semestre de competência, às Gerências Regionais de Atenção à Saúde e à Gerência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/SMSA. Art. 3º - O direito à percepção mensal do Prêmio Pró-Vigilância Sanitária está relacionado à execução integral das ações dos programas definidos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ANEXO I DIRETRIZ DO PACTO: Promoção da saúde – Avaliação de PGQ nos serviços de Mamografia PROGRAMA: Avaliar a implantação do Programa de Garantia de Qualidade - PGQ pelos serviços de Mamografia do município de Belo Horizonte, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Qualidade em Mamografia – PNQM, conforme Portaria Federal 2.898, de 28 de Novembro de 2013.

JUSTIFICATIVA: Considerando a Portaria nº 874/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 453/SVS/MS, de 1º de junho de 1998, que aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional; Considerando a necessidade de se estabelecer mecanismos de monitoramento da qualidade em mamografia aplicáveis aos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia em todo o território nacional; Considerando a necessidade da continuidade da implementação do PNQM no município de Belo Horizonte, a Vigilância Sanitária pretende contribuir, a partir do presente trabalho, para incrementar os esforços de avaliação do desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, com base em critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo.

Conforme o artigo 10 da Portaria Federal 2.898, de 28 de Novembro de 2013 que define as competências da Vigilância sanitária municipal na implementação do PNQM, o trabalho propõe o preenchimento dos formulários constantes dos anexos I e II da referida portaria e a avaliação dos relatórios do PGQ.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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AÇÃO ESPECÍFICA

Realizar vistoria fiscal nos serviços de mamografia de Belo Horizonte para verificar a implementação dos programas de garantia de qualidade – PGQ epreencher os anexos I e II da PF 2898/2013.

OPERAÇÃO

PRAZO

RESPONSÁVEL ESPECÍFICO

06 meses (1º semestre /2017)

GEVIS/SMSA GREAS-B GREAS-CS GREAS-L GREAS-NE GREAS-NO GREAS-N GREAS-O GREAS-P GREAS-VN JJFSA1SA

a)Vistoria fiscal com aplicação dos checklists correspendentes aos anexos I e II da PF 2898/2013; b)Lavratura dos documentos fiscais pertinentes; c)Julgamento dos pedidos de impugnação impetrados;

INTERSEÇÃO GERENCIAL

Junta de Julgamento Fiscal Sanitário - 1ª Instância JJFSA1SA

d)Elaboração do relatório final.

Indicadores de medição: - Estabelecimentos vistoriados/estabelecimentos cadastrados = 1,0 ANEXO II DIRETRIZ DO PACTO: Promoção da saúde – Estabelecimentos de Tatuagem e Piercing.

PROGRAMA: Realizar 2ª etapa de verificação das condições organizacionais, estruturais e funcionais dos estabelecimentos de piercing e tatuagens do Município de Belo Horizonte, dando continuidade às ações de adequação do setor, iniciadas no 2° semestre de 2015, tendo como referencia o diagnóstico de não conformidades detectadas na primeira fase do programa.

JUSTIFICATIVA: A popularização das práticas de tatuagem e piercing em toda a sociedade têm repercutido em um aumento significativo de sua realização em estabelecimentos localizados no município de Belo Horizonte.

Tais atividades, devido às suas características invasivas, possuem riscos inerentes à sua realização, podendo causar danos à saúde dos profissionais e clientes.

De acordo com o Relatório de Denúncias em Serviços de Interesse para a Saúde - 2016, ANVISA, foi constatado que o segmento de piercing e tatuagem se encontra entre os principais serviços denunciados por irregularidade sanitária como sendo de maior risco à saúde.

Após a primeira intervenção padronizada em todo o município, o objetivo desta operação é verificado o quanto foi implementado em relação às medidas de biossegurança que devem ser adotadas pelos profissionais deste ramo de atividade a fim de minimizar riscos de agravos à saúde.

Na etapa realizada em 2015 foram detectadas não conformidades tais como: • Inexistência de livros, registros e atestados médicos de clientes; • Falha de rotulagem das almotolias; • Falha nos procedimentos de higienização e substituição das soluções anti-sépticas das almotolias; • Ausência de comprovantes de imunização para hepatite B dos profissionais tatuadores; • Falha nos procedimentos de gerenciamento de resíduos.

Diante do diagnóstico elaborado na primeira fase, conclui-se sobre a necessidade de retornar a estes estabelecimentos para verificação do grau de adequação, após as ações de fiscalização realizadas anteriormente.

AÇÃO ESPECÍFICA

OPERAÇÃO

PRAZO

RESPONSÁVEL ESPECÍFICO

Retorno aos estabelecimentos de piercing e tatuagem município de BH para avaliação da adequação das não a) Serão avaliados conformidades os itens relativos às detectadas na não conformidades primeira fase do detectadas na programa: primeira fase do • Inexistência de trabalho. livros, registros e atestados médicos b) intervenção fiscal de clientes; • Falha de rotulagem nos estabelecimentos 06 meses das almotolias; reincidentes nas (2º semestre • Falha nos situações de risco a /2017) procedimentos saúde. de higienização e substituição c) Julgamento das soluções dos pedidos de anti-sépticas das impugnação almotolias; impetrados; • Ausência de comprovantes e) Elaboração de de imunização relatório final. para hepatite B dos profissionais tatuadores; • Falha nos procedimentos de gerenciamento de resíduos.

Indicadores de medição: - Estabelecimentos vistoriados/estabelecimentos cadastrados = 1,0

GEVIS/SMSA GREAS-B GREAS-CS GREAS-L GREAS-NE GREAS-NO GREAS-N GREAS-O GREAS-P GREAS-VN JJFSA1SA

INTERSEÇÃO GERENCIAL

Junta de Julgamento Fiscal Sanitário - 1ª Instância JJFSA1SA

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 048/2017 PROCESSO: 02-07/2017 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de peças de informática para atender a

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Poder Executivo Sexta-feira, 26 de maio de 2017 demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 30/05/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 09/06/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 09/06/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 049/2017 PROCESSO: 03-16/2017 OBJETO: Aquisição de dispositivos de controle intestinal, termômetros e eletrodos para desfibrilador cardíaco para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 30/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 09/06/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 09/06/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet. gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 040/2017 PROCESSO: 03-103/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva em equipamentos – marca DRAGER, sem substituição de peças, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o texto do edital sofreu alteração e o evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 29/05/17.

Abertura das propostas: às 10:00hs do dia 08/06/17.

Abertura da sessão de lances: às 10:15hs do dia 08/06/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov. br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2017 Processo: HMDCC 081/2017 Contratação do serviço de execução de sessões de hemodiálise convencional, quando houver prescrição médica, sem acompanhamento médico, para atender os casos que necessitarem dessa assistência dentro do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro – HMDCC, por período de 36 (trinta e seis) meses, conforme Especificação Técnica constante no anexo I do edital.

Adjudico pelo critério de menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.214.743/0001-67, com o valor global de R$1.134.000,00 (Um milhão cento e trinta e quatro mil reais).

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2017 Processo: HMDCC 081/2017 Contratação do serviço de execução de sessões de hemodiálise convencional, quando houver prescrição médica, sem acompanhamento médico, para atender os casos que necessitarem dessa assistência dentro do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro – HMDCC, por período de 36 (trinta e seis) meses, conforme Especificação Técnica constante no anexo I do edital.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à empresa ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.214.743/0001-67.

Maria do Carmo Diretora Executiva ATA PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016 Processo: HMDCC 454/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita) 25/05/2017 20:38:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 ATA PARCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 52.202.744/0001-92 LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNID. FORNEC. Gel para ultrassonografia e eletrocardiograma. Gel composto a base de carboxívinil, isento de sal, não oxidante, atóxico, ph neutro, hipoalergênico, gel para condutibilidade elétrica e sônica, incolor, hidrosolúvel, de consistência firme e deslizante, de fácil remoção, MULTIGEL 7.000 Unidade 6 36841 inodoro. Acondicionado em embalagem de 200 a 300 gramas, com boca larga para facilitar a retirada do gel, tampa com orífício adequado à espessura do produto. Facilidade de uso. A embalagem deverá conter dados de identificação, procedência, técnico responsável, data de Frasco para alimentação enteral transparente descartável 300 ml.Frasco para alimentação por sonda, ou agua. Tampa com membrana perfurável, adaptada aos equipos de alimentação enteral.

BIOBASE 3.000 Unidade 16 52896 Frasco em pé de 300 ml graduado nos dois lados a cada 50 ml crescente e decrescente, com dispositivo de fixação em suporte. Atóxico, estéril, embalado individualmente, dados de procedência, lote, data de fabricação.

EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 44.734.671/0001-51.

LOTES TASY DESCRIÇÃO Escova esponja cirúrgica, embebida em solução em 22 ml de clorexidine degermante a 2 %, sendo apropriada para limpeza das unhas e para degermação da pele. Cerdas e esponja macias que não causem leões na pele. Embalagem individual, que não permita evaporação ou desperdício 9 23332 da solução. Estéril. Em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala. Na embalagem deve conter: data, validade, lote, registro no ministério da saúde de acordo com a lei.

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Escova estéril para assepsia escova cirúrgica, com cerdas macias, dupla face, embebida em solução de pvpi, sendo apropriada para limpeza das unhas e para degermação da pele, bordas com dispositivo antideslizantes.

Embalagem individual, estéril, em papel grau cirúrgico e/ou filme termoplástico, com abertura em pétala, data e validade de esterilização, lote, RG no MS.

EMPRESA: TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 11.002.975/0001-75.

LOTES TASY DESCRIÇÃO Hemostático absorvível de celulose, maleável, com compatibilidade tecidual, aplicável em cirurgias para hemostasia, medindo aproximadamente 5 x 7 cm, estéril. Embalagem com dados de 11 51384 identificação, lote, tipo e data de esterilização. O produto deverá possuir registro no ministério da saúde. Aplicação: absorção de sangue e contenção de hemorragias.

2.130,00

VALOR TOTAL R$

21.030,00

PREÇ. UNIT.

CRISTÁLIA

25.000

Unidade

1,0600

10.000

Unidade

R$ 18.900,00

R$

UNID. FORNEC.

1,0500

TOTAL

R$

26.500,00

R$

10.500,00

VALOR TOTAL R$

37.000,00

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

AE

1.000

Unidade

89,8500

TOTAL

R$

89.850,00

VALOR TOTAL R$

89.850,00

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

300

Unidade

51,2900

tamanho médio c/ aproximadamente 15 x 15 cm, estéril. Embalagem com dados de identificação, lote, data e tipo de esterilização, registro no ministério da saúde.

EMPRESA: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. CNPJ: 20.235.404/0001-71 LOTES TASY DESCRIÇÃO Pro pé (sapatilha) descartável, protetor de calçado, permitindo a cobertura para perfeito ajuste, cor branco, com elástico nas extremidades para fixação, confeccionado em tnt, resistente e flexível, tamanho único, porém 15 52897 adaptável a todos os tamanhos de pé adulto. Dados de identificação, procedência, número do lote, data de fabricação e registro no ministério da saúde/ANVISA. Pacote 100 a 200 unidades

0,7100

QUANT.

CRISTÁLIA

TOTAL

2,7000

MARCA

EMPRESA: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 03.951.140/0001-33 MARCA LOTES TASY DESCRIÇÃO Tela inorgânica média - aproximadamente 15 cm x 15 cm ou de 101 a 400 cm2 tela cirúrgica inorgânica em fio único de polipropileno que permite a visibilidade, maleável, com elasticidade bidirecional, de fácil INTRACORP/ manuseio, porosidade uniforme, com espessura aproximada de 0,5 mm, VENKURI 12 8660 densidade aproximada de 500mg/cm2, capaz de suportar grande esforço,

EMPRESA: DIFARMIG LTDA CNPJ: 19.961.036/0001-60 LOTES TASY DESCRIÇÃO Tela inorgânica grande - aproximadamente 25 cm x 30 cm ou acima de 401 cm2 tela cirurgica inorgânica em fio único de polipropileno que permite a visibilidade, maleável, com elasticidade bidirecional, de fácil manuseio, porosidade uniforme, com espessura aproximada de 0,5 mm, 13 51173 densidade aproximada de 500mg/cm2, capaz de suportar grande esforço, tamanho grande c/ aproximadamente 25 x 30 cm, estéril. Embalagem com dados de identificação, lote, data e tipo de esterilização, registro no ministério da saúde.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

R$

15.387,00

VALOR TOTAL R$

15.387,00

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

VENKURI

200

Unidade

90,0000

TOTAL

R$

Maria do Carmo Diretora Executiva PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujo resultado final foi homologado em 31/03/2017: MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação/Nome 9º Lugar - Laura Aparecida Lacerda de Louzada

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

18.000,00

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO VALOR TOTAL R$ MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

ANADONA

350.000

Unidade

0,0800

FRACASSADOS- Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08

18.000,00 TOTAL

R$

28.000,00

VALOR TOTAL R$

28.000,00

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016 Processo: HMDCC 454/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, - conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 52.202.744/0001-92.

Lote 06 – Gel para ultrassonografia e eletrocardiograma – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais).

Lote 16 – Frasco para alimentação enteral transparente descartável 300 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 2.130,00 (Dois mil cento e trinta reais).

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51.

Lote 09 – Escova esponja cirúrgica – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais).

Lote 10 – Escova estéril para assepsia escova cirúrgica – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).

TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - CNPJ: 11.002.975/0001-75.

Lote 11– Hemostático absorvível de celulose – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 89.850,00 (Oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais).

DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ: 03.951.140/0001-33.

Lote 12– Tela inorgânica média - aproximadamente 15 cm x 15 cm – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 15.387,00 (Quinze mil trezentos e oitenta e sete reais).

DIFARMIG LTDA. - CNPJ: 19.961.036/0001-60.

Lote 13 – Tela inorgânica grande - aproximadamente 25 cm x 30 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. CNPJ: 20.235.404/0001-71 Lotes: 15 – Pro pé (sapatilha) descartável – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).

FRACASSADOS Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016 Processo: HMDCC 454/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, - conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas:

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Lotes 06 e 16 - NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 52.202.744/0001-92.

Lotes 09 e 10 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 44.734.671/0001-51.

Lote 11 - TECVIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - CNPJ: 11.002.975/0001-75.

Lote 12 - DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.951.140/0001-33.

Lote 13 - DIFARMIG LTDA. - CNPJ: 19.961.036/0001-60.

Lote 15 - DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA. - CNPJ: 20.235.404/0001-71.

A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 29/05/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar a “FICHA DO EMPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC

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(http://www.hmdcc.com.br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 14/05/2017 a 20/05/2017 Tabela 01: Número de Ocorrências com Apreensões de Drogas Ocorrências pelo TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 6

Tabela 02: Quantitativo de Armas e objetos apreendidos TIPO DE ARMA/OBJETO TOTAL Fogo 0 Branca 0 Outras apreensões relacionadas 1 (simulacros, réplicas etc)

Tabela 03: Número de Pessoas presas/ apreendidas PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 23 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 Processo Administrativo nº 04-000.457/17-88 Aquisição de ARTIGOS DE LABORATÓRIOS (REAGENTES E PRODUTOS QUÍMICOS), descritos neste Edital e seus anexos, com entrega única.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH comunica aos interessados na licitação em epígrafe que em 24 de maio de 2017 às 9h, data e horário designados para abertura da sessão pública, não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto.

O evento fica remarcado conforme segue: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 09/06/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 09/06/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 6,00 (seis reais) na conta nº 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM Nº 014 DE 23 DE MAIO DE 2017 O Presidente Interino da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Decreto Municipal 15.185, de 4 de abril de 2013, RESOLVE:

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BELO HORIZONTE 8

Art. 1º - Designar o servidor Wellington Geraldo da Silva Correa, Matrícula 0003467, Diretor da Diretoria Administrativo-Financeira para função operacional de Fiscal dos seguintes Contratos: a) Contrato nº 01.136052.14.07 celebrado com a Pluma Terceirização Eireli cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e conservação das necrópoles da Fundação de Parques Municipais; b) Contrato nº 01.140.378.15.29 celebrado com Evane de Moraes Faustino Passos cujo objeto é a concessão para exploração da lanchonete do cemitério municipal da Paz; c) Contrato nº 01.140.413.15.28 celebrado com Loriano Inacio Moreira cujo objeto é a concessão para exploração da lanchonete do cemitério municipal da Saudade; d) Contrato nº 01.137708.14.72 celebrado com Roseli Lima Cardoso Moreira cujo objeto é a concessão para exploração da lanchonete do cemitério municipal da Consolação; e) Contrato nº 01.137713.14.02 celebrado com Regina Caldeira de Souza cujo objeto é a concessão para exploração da lanchonete do cemitério municipal do Bonfim; f) Contrato nº 01.006492.15.97 celebrado com Aldair E. Lima Construções Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Consolação; g) Contrato nº 01.006494.15.12 celebrado com Construções Brito & Silva Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Paz; h) Contratos nº 01.007360.15.91 e nº 01.113613.14.63 celebrados com a Construtora A Esperança Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Paz; i) Contrato nº 01.006498.15.73 celebrado com a Empreiteira Felipe Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Saudade j) Contrato nº 01.006496.15.48 celebrado com Fernando e Cleiton Construções Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Paz; k) Contrato nº 01.113628.14.30 celebrado com Garcia & Coelho Ltda. cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Consolação; l) Contrato nº 01.116107.14.44 celebrado com I. Diniz Empreendimentos Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Saudade; m) Contrato nº 01.006495.15.85 celebrado com Lourenço Construções e Serviços Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Paz; n) Contrato nº 01.006490.15.61 celebrado com Luciano Jaques Construções Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Bonfim; o) Contrato nº 01.113618.14.87 celebrado com Marilucas Ltda. cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Paz; p) Contrato nº 01.113624.14.80 celebrado com MS Serviços Ltda-ME cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Bonfim; q) Contrato nº 01.114700.14.00 celebrado com a TWE Construções Ltda cujo objeto é a prestação de serviço de confecção de jazigos no cemitério público da Saudade; r) Contrato nº 01.164727.14.90 celebrado com André Assunção Freitas de Paula cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; s) Contrato nº 01.164823.14.83 celebrado com André Luiz Bom Dargham Marinho cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Saudade; t) Contrato nº 01.164827.14.34 celebrado com Arllen Augusto Lima cujo objeto é a prestação de serviço prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Consolação; u) Contrato nº 01.117722.14.40 celebrado com Daniela Aparecida Coelho cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; v) Contrato nº 01.117661.14.58 celebrado com Eduardo Henrique Pinto cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; w) Contrato nº 01.164725.14.64 celebrado com Eduardo Nascimento Leão cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; x) Contrato nº 01.164822.14.10 celebrado com Fernando Pereira Almeida cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Saudade; y) Contrato nº 01.164744.14.09 celebrado com Geraldo de Paula Almeida cujo objeto é a

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; z) Contrato nº 01.164731.14.67 celebrado com Johnny Clayton do Amaral cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; aa) Contrato nº 0,1.164820.14.95 celebrado com Marcos Antonio Martins de Freitas cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Saudade; bb) Contrato nº 01.164717.14.36 celebrado com Rosângela Assunção Malta cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público do Bonfim; cc) Contrato nº 01.164739.14.79 celebrado com Vera Lúcia dos Reis Gomes cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; dd) Contrato nº 01164824.14.46 celebrado com Simelry Fernanda Venâncio cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Consolação; ee) Contrato nº 01.164737.14.43 celebrado com Wanderson da Silva cujo objeto é a prestação de serviço para exercício de atividade de letrista no cemitério público da Paz; Art. 2º - Designar o servidor Carlos Nery Machado, Matrícula 00357-2 Chefe de Divisão da Divisão de Execução Financeira da Diretoria Administrativo-Financeira para função operacional de Fiscal dos seguintes contratos: a) Contrato nº 01.056372.15.77 celebrado com a ClaroS.A. cujo objeto é a prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato; b) Contrato nº 01.080608.15.78 celebrado com o Consórcio PBH/MG (OI S.A. e Telemar Norte Leste S.A.) - Telefonia Fixa cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e links digitais (integrados), incluindo a cessão de aparelhos telefônicos em regime de comodato, de acordo com as normas e regulamentos específicos, aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, de acordo com as especificações do edital.

Art. 3º - Designar a servidora Tatiani Cordeiro Anunciação Souza, Matrícula 348-3 Chefe de Departamento do Departamento Centro da Diretoria de Parques da Área Sul para função operacional de Fiscal do contrato nº 01.137.933.13.28 celebrado com a INVAPE - Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e conservação das unidades da Fundação de Parques Municipais Art. 4º - Designar a servidora Gisele Pinheiro Dias de Paiva Piccinini, , Matrícula 00671-7, Chefe de Seção da Seção de Compras da Diretoria Administrativo-Financeira para função operacional de Fiscal do contrato nº 01.058929.16.77 celebrado com a RC Nunes Empreendimentos Ltda – representando Carmo Couri Engenharia e Construções Ltda, Construtora Carmo Couri Ltda, cujo objeto é a locação do imóvel de uso não residencial, situado na avenida Getúlio Vargas, 1245, andares 10º e 11º, para funcionamento da sede da Fundação de Parques Municipais.

Art. 5º - Designar o servidor Ivan Loiola Barbosa, Matrícula 00356-4, Chefe de Divisão da Divisão Serra do Curral do Departamento Sudeste da Diretoria de Parques da Área Sul para função operacional de Fiscal do contrato nº 01.188850.12.99 cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial.

Art. 6º - Designar o servidor Fábio Silveira da Cruz, Matrícula 00354-8, Chefe de Divisão da Divisão de Manejo e Operações - Norte e Venda Nova do Departamento Nordeste da Diretoria de Parques da Área Norte para função operacional de Fiscal dos seguintes contratos: a) Contrato nº 01.157615.15.27 celebrado com Alice Rodrigues de Oliveira Cruz cujo objeto é a prestação de serviço de vendedor ambulante de balão metalizado e pipa de papel no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado; b) Contrato nº 01.157247.15.35 celebrado com Celso Antunes Coelho cujo objeto é a prestação de serviço de vendedor ambulante de picolé e sorvete no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado;

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 c) Contrato nº 01.157625.15.80 celebrado com Eleir Vieira da Silva cujo objeto é a prestação de serviço de vendedor ambulante de picolé e sorvete no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado; d) Contrato nº 01.157628.15.79 celebrado com Leonardo Ferreira Oliveira cujo objeto é a prestação de serviço de vendedor ambulante de água, sucos e refrigerantes no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado; e) Contrato nº 01.159047.15.17 celebrado com Luan Calixto Lousada cujo objeto é a prestação de serviço de vendedor ambulante de caldo de cana no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado; f) Contrato nº 01.157252.15.75 celebrado com Maria Liberata Magnane cujo objeto é a prestação de serviço de vendedor ambulante de pipoca no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado.

1.5.3.2.3 do Edital. Desse modo, até a presente data fica mantida a classificação publicada no DOM em 09/05/17.

Em atendimento a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao estabelecido nos itens 1.5.3.2.2 e 1.5.3.2.3 do Edital, informamos que a Empresa RFJ CONSTRUTORA EIRELE-EPP, tem prerrogativa para reapresentação de proposta comercial.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Maria Luísa Ferreira Belo Moncorvo Substituta da Presidente da Comissão Permanente de Licitações

URBEL

Art. 7º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de maio de 2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

DISPOSIÇÃO DE EMPREGADO Fica autorizada a prorrogação da disponibilidade do empregado desta Companhia, Sr. Eduardo Augusto Pedersoli Rocha, matrícula 6693, para continuar exercendo o cargo em Comissão de Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Técnica, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, com ônus para a URBEL e ressarcimento pelo cessionário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Sendo o ato publicado no “Diário Oficial do Município”, para efeitos legais.

Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: Nome: Ricardo de Miranda Aroeira– BM. 42.991-4 1. Nome do agente público: Ricardo de Miranda Aroeira 2. Cargo ocupado pelo agente público: Gerente de 1º Nível 3. Destino da viagem: Brasília/ DF 4. Período de realização da viagem: 16/05/2017 5. Objetivo da viagem: Reunião de trabalho 6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido 7. Indicação dos benefícios para o município: Representação e defesa de interesses do município.

8. Despesas de viagem: R$ 1574,94 Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Ana Paula Almeida Mendes Gerente Administrativo Financeiro LICITAÇÃO SMOBI 08/2016 - CC REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA OBJETO: - Execução de serviços e obras de infraestrutura urbanização Vilas Ventosa e Imbaúbas Empreendimentos 84 e 73 do Orçamento Participativo – 2011/2012 A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 11/17, comunica aos interessados na licitação em referência que a licitante CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. – EPP, utilizando a prerrogativa de Empresa de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal 16.535, de 30 de dezembro de 2016, reapresentou proposta comercial, intempestivamente, fora do prazo estabelecido no item 1.5.3.2.3 do Edital.

Desse modo fica mantida a classificação publicada no DOM em 09/05/17.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Maria Luísa Ferreira Belo Moncorvo Substituta da Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 - CONTRATO SC 031/12 – SCO 176/2011 CC – LOTE NORTE. Processo nº 01-177.904/11-73 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Locação, manutenção e operação de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares, sob jurisdição das Secretarias de Administração Regional Municipal Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste.

Objetivo: Prorrogar prazo por mais 270 (duzentos e setenta) dias corridos, passando o seu término do dia 06/03/2017 para o dia 01/12/2017.

Data de assinatura: 24/04/2017.

Registro na SUDECAP: 23/05/2017 Livro: 01 – Folha: 173.

Termo de Convalidação ao Contrato SC-031/12 Vina Equipamentos e Construções Ltda.

Processo: 01-177.904/11-73 Pelo presente Termo, com fulcro na competência estabelecida no art. 6º, V, do Decreto Municipal 15.185, de 4/4/2013, ficam convalidados e ratificados os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 7 de março de 2017, com fundamento na Súmula nº 26 da Controladoria Geral do Município, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Termo Aditivo nº 6 ao Contrato em epígrafe, devendo ser providenciada a sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, em cumprimento aos dispositivos legais, tendo em vista a ausência de lesão ao interesse público e, ainda, a inexistência de prejuízos a terceiros na execução do presente ato.

Data de assinatura: 24/04/2017.

Registro na SUDECAP: 23/05/2017 Livro: 01 – Folha: 172

Conselho Municipal de Habitação

LICITAÇÃO SMOBI 41/2016 - CC REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA OBJETO: - Serviços e obras de infraestrutura urbana no Beco São João Batista Maia, Vila Alto Vera Cruz, Programa PAC II/Pro-moradia.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria 11/17, comunica aos interessados na licitação em referência que a licitante CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. – EPP, utilizando a prerrogativa de Empresa de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal 16.535, de 30 de dezembro de 2016, reapresentou proposta comercial, intempestivamente, fora do prazo estabelecido no item

COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 6.508/94 e outorgadas pelo artigo 6º do Regimento Interno, convoca os Conselheiros para se reunirem em Sessão Extraordinária, no dia 01 de junho de 2017, quinta-feira, às 09h00, no Auditório da Urbel, localizado na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital.

PAUTA: 1) Apresentação dos programas e ações da Política Municipal de Habitação de Belo Horizonte;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 2) Projeto de Lei de Conversão – PLV – Nº 12/2017 – proveniente da Medida Provisória 759/2016; 3) Definição do calendário para os encontros dos grupos de estudo; 4) Informes gerais.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Presidente do Conselho Municipal de Habitação Diretor-Presidente da URBEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 18/04/2017 a 18/04/2017 arquivo nº 1468 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 22 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 18/04/2017 a 20/04/2017 arquivo nº 2624 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 045/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do

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Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01-047.184/17-38.

Contratada: Elevadores Atlas Schindler S.A. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva no elevador Atlas Schindler, modelo ELS 0351458-MG, incluindo a substituição de peças para o equipamento, localizado na Av. Pedro II, nº 307 – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte/MG. Origem: Inexigibilidade de Licitação n.º 039/17.

Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças.

Fiscal do contrato: Odirley Rocha dos Santos – Matrícula n.º 1955– Gerente de Administração e Manutenção Predial.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR N.º 046/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de

contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 04-000.359/17-69.

Contratada: Dubai Comercial Ltda. - ME Objeto: Aquisição de papel A3 e A4 branco.

Origem: Pregão Presencial n.º 04/2017 Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças.

Fiscal do contrato: André Luis Portilho Matos – Matrícula n.º 1882– Gerente de Compras, Contratos e Licitações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2221/13.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Virtual Cad Ltda.

Objeto: Acrescer, quantitativamente, o objeto do Contrato, para a aquisição de 2 (duas) licenças de uso do Sistema Transys, serviços de atualização, suporte técnico e manutenção nas ferramentas Transys e MicroStation, a partir do dia 22 de maio de 2017.

Valor: R$ 28.560,00 Extrato da Autorização de Fornecimento n.º 062/2017.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Dubai Comercial Ltda.

Objeto: Aquisição de material de escritório – Lote 1.

Valor: R$ 15.584,00.

Prazo de entrega: 10 dias.

Amparo Legal: Pregão Presencial nº 08/2017.

Extrato da Autorização de Fornecimento n.º 061/2017.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Máximo Distribuidora Ltda.

Objeto: Aquisição de material de escritório – Lote 2.

25/05/2017 20:38:01

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Valor: R$ 27.169,55.

Prazo de entrega: 10 dias.

Amparo Legal: Pregão Presencial nº 08/2017.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 043/2016.

Autorizatária: Elisângela Morais Soares.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 16/05/2017 a 14/07/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 033/2016.

Autorizatária: Elisângela Morais Soares.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 18/05/2017 a 16/07/2017.

Valor: R$ 1.715,04.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2017 Objeto: Locação de veículos automotores, sem motorista, que serão utilizados em serviços de transporte de passageiros e de carga para a BHTRANS. A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL (PARA 36 MESES), objetivando a prestação de serviço supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 08/06/2017, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 08/06/2017, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh. gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 12,00 (doze reais), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

SLU PORTARIA N.º 855 DE 23 DE MAIO DE 2017

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Designar Comissão para promover a revisão dos preços públicos dos serviços extraordinários de limpeza praticados pela SLU, visando atualização dos mesmos à realidade de mercado. Os servidores designados são: Ronaldo Correia dos Santos Magalhães / 11427-3 - Coordenador Rosilene Viana de Freitas Souza / 11406-0 Santhiago Teixeira Cavalcante Lopes / 11453-2 Selma Maria Ferreira Russo / 11483-4

PARA A EMENDA DAS MESMAS, QUE SERÃO UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE LÍQUIDOS PERCOLADOS PARA CAPTAÇÃO E DESCARTE DE LÍQUIDOS LIXIVIADOS NA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CTRS BR-040 SITUADO NA BR-040, KM 531 – JARDIM FILADÉLFIA – BELO HORIZONTE/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE, AFERIDO DE FORMA GLOBAL ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 08/06/17, às 9 hs 30min.

INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 08/06/17, às 10 hs 30min.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: as consultas poderão ser formuladas de acordo com o item “5” deste edital.

PRAZO DA DISPUTA: A etapa inicial de lances será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a), resguardado o tempo mínimo de 05 minutos, seguindo-se um tempo aleatório de até 30 minutos. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

SITE PARA CONSULTAS: www.licitacoes-e.com. br ou www.pbh.gov.br FONE: (31) 3277-9326 ou (31) 3246-5001 CARTILHA DO FORNECEDOR: Deverá ser de conhecimento de todos os licitantes, podendo ser impressa por meio do “site” www.licitacoes-e. com.br, através do “link” “Introdução às Regras do Jogo”, para que não ocorram dúvidas de procedimento durante a sessão.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente EXTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato SLU/ DR.JUR Nº 1494/006/2013.

Processo n.º 01.175.188.12.07 Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – Transfácil.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, a partir de 28/05/2017 a contar da data de sua assinatura.

Valor: R$2.131.766,67 (dois milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Data de assinatura: 25/05/2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratante Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratante Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratante Albert Andrade Diretor Presidente Transfácil Fornecedor Renaldo de Carvalho Moura Diretor Comercial e de Tecnologia Transfácil Fornecedor

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura DESPACHO DO DIRETOR

Art. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.

Processo deferido:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

- Averbação de Tempo de Serviço: 01-065.393/1708, JOANNA GUIMARÃES FERNANDES, matr.

249-X.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

Sebastião Olindo De Mattos Diretor Administrativo-Financeiro

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/013 Processo nº. 04-001.639/15-69.

LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS EM PVC, INCLUSIVE NIPLES E ABRAÇADEIRAS

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Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 Processo: 011135881418 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): André Luiz Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2016 a 14/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 97 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740081516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea de Fátima Moura - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2016 a 31/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 97 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010856461463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ataliba Júnio da Silva - técnico superior de saúde / educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2016 a 01/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 97 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010590281558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kátia Aparecida Dungas Valadares auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/11/2016 a 05/05/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 04/11/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 97 Extrato do Trigésimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010406991194 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças e MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Objeto: Atualiza o valor do Contrato, bem como substitui os Anexos I, II, VII e VIII vigentes pelos Anexos I, II, VII e VIII do Instrumento.

Prazo: inalterado Valor: R$ 18.458.492,84 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 97 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011579451521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Aparecida da Silva - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/11/2016 a 11/05/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 98 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010408071670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexandre Augusto Marçal de Araujo - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/09/2016 a 13/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/09/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 98

EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011193661590

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise do Nascimento Alves - técnica de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2016 a 31/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 98 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011803481573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kátia Eleny Rocha do Amaral - auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/12/2016 a 14/06/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 98 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010537261602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Romulo Morato dos Santos - enfermeiro Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/11/2016 a 01/05/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 98 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010659151682 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dayanne Aparecida Vieira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 99 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010390361604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denise de Fátima Forteski - médica reumatologista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/10/2016 a 10/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010304671697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabio Junio Evaristo Moreira agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 11/03/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011097181680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jose Eduardo Assis de Oliveira - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 05/08/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010659221648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Gontijo Manso - médica

25/05/2017 20:38:01

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 26 de maio de 2017 Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 20/05/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 99 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011616101606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maura Soares Pereira de Souza educadora física Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Academia da Cidade, a partir de 28/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 mensais Assinatura: 25/11/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 100 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011735271572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberto Francisco Chaves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2016 a 30/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 100 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011735271572 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberto Francisco Chaves - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2016 a 31/05/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 100 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587871684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley Cilene Madureira Alves enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 100 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587871684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shirley Cilene Madureira Alves enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 100 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498831600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Paula Felipe Bernardo auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,83 mensais Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 101 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011399801621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea Cristina dos Santos Castro enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

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Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 101 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011360271621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Italo Moreira - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 101 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010556041604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jennifer da Cruz Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 101 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010556041604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jennifer da Cruz Oliveira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 101 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010974821516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiano de Freitas - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/06/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 102 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011522911620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jaqueline de Paula da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 102 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458451565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria da Conceição Teixeira dos Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/04/2016 a 12/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 102 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458451565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria da Conceição Teixeira dos Santos - auxiliar de enfermagem

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/10/2016 a 12/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 102 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011083361567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marleide Pereira Sousa e Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/08/2016 a 04/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/08/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 102 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010721131600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camilla Guimarães Majuri - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.086,60 mensais Assinatura: 03/06/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 103 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011768641620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaydes Venuto d Agostini - psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, CREAB Assistencial, a partir de 07/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.209,02 mensais Assinatura: 06/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 103 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010642831685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Apocalypse - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 103 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011569931610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvia Peixoto Silva Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 103 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011010121426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sílvia Santos Costa da Cruz - técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/07/2016 a 09/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 103 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011399911648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daiane Rosaria Couto - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

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Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 104 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011284021623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elisabeth Neri Ferreira Campos auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.064,83 mensais Assinatura: 19/09/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 104 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011522311607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Robert de São José Ribeiro do Nascimento - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 104 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011449631651 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosangela Passos da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 104 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011522531631 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Stephanie Patrizia de Souza Jesus auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,74 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 104 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587261690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriane Aparecida de Souza - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 26/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 105 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587551698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina de Andrade - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 26/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 105 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587281615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Ramos Plastino - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 26/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 105 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587611690

25/05/2017 20:38:02

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marta Esperendeus Soares de Souza - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 24/06/2016.

Assinatura: 26/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 105 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587731670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosana Neves Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 26/12/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 105 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011400341609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carliana Mendes Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011522681609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Lucia Batista - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011569041690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Natacha Helmold Rodrigues - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 106 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011467661621 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Nubia Marques da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 26/10/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 106

Sexta-feira, 26 de maio de 2017

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017 ADJUDICAÇÃO

Auditoria-Geral do Município CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Auditora-Geral do Município, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa IN 07/2013, da SMARH, convoca, por estrita necessidade de serviço, o servidor Renato Marciano da Silva, BM 102.540-4, para interromper o seu primeiro período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 29/05/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com o servidor.

Cristiana de Lemos Souza Prates Auditora-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município EXTRATO SUSPAD PROCESSO Nº 08-000.126-17-44 AGENTE PÚBLICO: MARCOS VINICIO MAGELA – BM 32.958-8 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.056-17-60 AGENTE PÚBLICO: JACI ANTÔNIO SILVA – BM 31.446-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

EXTINTA PUNIBILIDADE PROCESSO Nº 08-000.377-13-40 AGENTE PÚBLICO: SÔNIA MARIA DE SOUZA VIANA – BM 18.681-7 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art.

225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 12/2017 (aquisição de ferragens), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: PREÇO TOTAL FINAL (R$) FRACASSADO 120,00 132,00 FRACASSADO 10,00 FRACASSADO 20,00 27,50 410,40 127,90 FRACASSADO 644,40

ITEM LICITANTE VENCEDORA 1.

2.

3.

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5.

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18.

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26.

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33.

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35.

FRACASSADO CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP FRACASSADO FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP FRACASSADO CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739 CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP FRACASSADO CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP DISAFE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SEGURANÇA LTDA – EPP FRACASSADO FRACASSADO GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739 GLEISSON SAMPAIO SILVA 14064579739 FRACASSADO FRACASSADO CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP FRACASSADO CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

PRODUTOS

DE

846,60 FRACASSADO FRACASSADO 297,00 684,00 FRACASSADO FRACASSADO 36,00 FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO 28,00 55,00 FRACASSADO FRACASSADO FRACASSADO 515,00 141,00 FRACASSADO 18,00 12,00

Os itens 01, 04, 06, 11, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 33 restaram FRACASSADOS pelas razões indicadas na ata da sessão pública constante dos autos e do sistema COMPRASNET, à disposição dos interessados para consulta.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Elenice Maria Pereira Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 13/2017, cujo objeto é a aquisição de material elétrico.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011317561664 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosa Cleide Emidio - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 23/05/2017 Livro: 191 Folha: 106 Belo Horizonte, 24 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

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