27/01/ 2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.222 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1455ª REUNIÃO, EM 17/01/2017. PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Irineu Vieira Bueno Júnior, Flávia Sales Campos Vale, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira. Designado para o atendimento do IPTU: Henrique Goseling Araujo. Férias: Alea Bretas Ferreira. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião do dia 13/12/2016. Também foram lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.205/1ª, 10.209/1ª, 10.213/1ª, 10.238/1ª, 10.239/1ª e 10.243/1ª. Nos termos do art. 4º, inciso IV, alínea “b”, do Regulamento do CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.196/2016, a sessão de julgamento do dia 10/01/2017 da 1ª Câmara do CRT foi suspensa pelo Presidente do CART-BH, Conselheiro Danilo Dias do Amaral, em razão da anterior retirada de pauta de todos os processos previstos para julgamento naquela data. Dessa forma, o representante da Recorrente TESE PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA., referente ao Recurso Voluntário nº 10.524, processo nº 01.022453.14.65, solicitou a retirada da pauta de 10/01/2017, e, a pedido do Conselheiro Henrique Goseling Araújo, autor do pedido de diligência, o processo foi incluído na pauta de 24/01/2017. Quanto ao processo nº 01.000339.15.47, referente ao Reexame Necessário nº 10.606, o responsável por sua relatoria, Conselheiro Edmar Pieri Campos, solicitou a retirada de pauta de 10/01/2017, e os autos foram incluídos na pauta de hoje, 17/01/2017. JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Reexame Necessário nº 10.606. Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11, 01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS. Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS O VOTO DO RELATOR PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTER A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR, PARA VERIFICAR SE NOS PROCESSOS ANEXOS EXISTEM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU CONVENCIMENTO, OU SE HAVERÁ NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. DEPOIS DESTA ANÁLISE, OS PROCESSOS SERÃO INCLUÍDOS EM PAUTA DE JULGAMENTO. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.613. Processo nº 01.077286.14.44. Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento. Contribuinte: VINICIUS GOTARDELO DIAS LOPES. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Às 17 horas e 30 minutos encerrou-

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se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados nas reuniões dos dias 24/01/2017 e 31/01/2017. Conselho de Recursos Tributários, 17 de janeiro de 2017. Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.610 Processo nº 01.147820.11.04 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Contribuinte: HONDA LEASING S.A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados: Dr. Rafael Goto Foja e outros Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Recurso Voluntário nº 10.616 Processo nº 01.126142.13.90 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: SET POINT ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior Recurso Voluntário nº 10.622 Processo nº 01.009361.15.25 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CGME CASA DE LANCHES EIRELI - ME Relator: Dr. Edmar Pieri Campos Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.524 Processo nº 01.022453.14.65 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: TESE PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA. Advogados: Dr. Gustavo Chaves Santos Cordeiro e outro Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha (Retorno de diligência – Autos conclusos ao Dr. Henrique Goseling Araujo) Recurso Voluntário nº 10.625 Processo nº 01.093408.15.11 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CUNHA PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – ADVOCACIA EMPRESARIAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Recurso Voluntário nº 10.628 Processo nº 01.087351.14.30 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: ENGEVALE AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA. - EPP Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha

Recurso Voluntário nº 10.631 Processo nº 11.011451.15.20 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: ALCEU BARROSO LIMA NETO Advogados: Dr. Luís Felipe Silva Freire e outros Relatora: Dra. Flávia Sales Campos Vale Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 15H LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR * Recurso de Revista nº 260 Processo nº 01.134880.09.70 Assunto: AITI - Cancelamento Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GETM Recorrida: CONTACT LENS COMÉRCIO DE LENTES ÓTICAS LTDA. - ME Relator: Reginaldo Moreira de Oliveira * Recurso de Revista nº 279 Processo nº 01.033057.13.19 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GETM Recorrida: BRASFELT LTDA. Relator: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto * Recurso de Revista nº 283 Processo nº 01.043168.13.06 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GETM Recorrida: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A Advogados: Dr. Tácio Lacerda Gama e outros Relator: Edmar Damasceno Fonseca * Recursos de Revista interpostos na vigência do Decreto nº 14.456/2011 e recepcionados como Recursos Especiais no novo Regulamento do CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: B2G COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA., CNPJ: 24.463.472/0001-49; BRINQUEDOS E ARTES METÁLICAS MAMOAN LTDA EPP, CNPJ: 18.207.803/0001-87; DEJAMARO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ: 13.914.146/0001-94; IDEA IMPORTAÇÃO, EDIÇÃO, COMÉRCIO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA ME, CNPJ: 21.191.802/0001-04; BRASIL DIDÁTICOS LTDA.-ME, CNPJ: 04.881.816/0001-22 e UNIFORTE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., CNPJ: 02.273.364/0001-70. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

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APAE BELO HORIZONTE, CNPJ: 18.216.366/0001-68; ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TEATRO DE GRUPO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 00.784.491/0001-09; EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA. – ME, CNPJ: 00.944.944/000117; EUROPAPER COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 10.345.571/0001-11; PEREIRA E CAPANEMA LTDA. – EPP, CNPJ: 22.431.704/0001-51; POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 43.894.609/0001-64; TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA, CNPJ: 13.697.291/0001-60. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF/SUS DEFERIDO: SIMILE - INSTITUTO DE IMUNOLOGIA APLICADA LTDA., CNPJ: 05.843.135/0001-32. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.135, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 14.805, de 26 de janeiro de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social os seguintes membros, representantes do Executivo: I - Bruno Leonardo Passeli, presidente; II - Pedro Meneguetti, titular, e Pier Giorgio Senesi Filho, suplente; III - Júlio Onofre Mendes de Oliveira, titular, e Manoel Barbosa Leite Neto, suplente; IV - José Alves Candez Neto, titular, e Sebastião Olindo de Mattos, suplente; V - Janete Maria de Souza, titular, e Raquel Seixas Ribeiro, suplente; VI - Francisco Rodrigues dos Santos, titular, e Marcelo Lana Franco, suplente. Art. 2º - Dispensar do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social os seguintes membros, representantes do Executivo: I - Josué Costa Valadão, titular, e Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, suplente; II - José de Freitas Maia, titular, e Renata Alves de Souza, suplente; III - Vasco de Oliveira Araújo, suplente. Art. 3º - Designar para integrar o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social os seguintes membros, representantes do Executivo: I - André Abreu Reis, que o presidirá; II - Paulo Roberto Lamac Júnior, titular, e Felipe Prates Rozenberg, suplente; III - Rita Margarete de Cássia Freitas Rabelo, titular, e Reinaldo Antônio de Castro Ferreira, suplente; IV - Bruno Leonardo Passelli, titular, e Jean Mattos Duarte, suplente; V - Leonardo de Araújo Ferraz, titular, e Carolina Angélica Ribeiro Freitas, suplente; MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680

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Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.01.26 21:03:10 -02'00'

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

VI - Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage, titular, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, suplente. Art. 4º - Designar para integrar o Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social os seguintes membros, representantes do Executivo: I - Jomara Alves da Silva, titular, e Valéria Maria Monteiro Delgado, suplente; II - Maria Regina Senra, titular, e Ana Paula Siqueira, suplente; III - Silvio Higino de Rezende, suplente. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

82.673-5 / 01.170682.16.08, LILIANE JARJOUR TAVARES PAIS, BM-37.142-8 / 01.168981.16.38, MARCILENE DIONISIO PEREIRA DUARTE, BM-111.147-5 / 01.171580.16.65, ROSANGELA DIAS, BM104.429-8 / 01.170986.16.94, ROSILENE BARBOSA DE SOUZA CONRADO, BM72.844-X / 01.171588.16.77, SANDRA MARIA GUEDES, BM-84.055-X / 01.172188.16.24, SARA RODRIGUES DE CAMPOS CORGOZINHO, BM-107.3336 / 01.171950.16.82, SIMONE RIBEIRO SANTILIANO, BM- 79.741-7 e 101.2868 / 01.172066.16.47, SOLANGE MARA DO NASCIMENTO PENA, BM- 70.1711 / 01.171424.16.40, VILMA REGINA COELHO, BM-96.074-1 / 01.172048.16.65, VERA LUCIA LOPES PEREIRA, BM49.739-1.

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 ATÉ 30/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ INGLÊS Gladiely Bruna Martins Silva ATÉ 08/01/2017 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elaine Fernandes De Sousa Diniz Samantha Clair Mussi Zelia Maria Resende Silva PROFESSOR MUNICIPAL/ EDUCAÇÃO FÍSICA Carolina Saldanha Da Fonseca ATÉ 30/01/2017 ASSISTENTE Wallisson Alexandre da Silva

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO RETIFICAÇÃO

ATOS DO PREFEITO

PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para conclusão dos procedimentos para Posse:

ATO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE Torna sem efeito a publicação no DOM de 21/01/2017, referente à Samira Ávila Theiss Vorcaro, permanecendo inalteradas as demais disposições. Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir de 02/01/2017: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -Bruno Martuchele de Sales, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico; -Patrícia de Castro Pretti, BM-96.297-3, Gerente de 1º Nível – A, Gerência de Análise de Investimentos, da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico, em conformidade com o Decreto nº 14.279/11; -Carolina Moreira Valeriano Figueiredo, Gerente de 1º Nível – A, da Gerência de Apoio e Fomento às Micro e Pequenas Empresas, da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico, em conformidade com o Decreto nº 14.279/11. CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.165810.16.39, BEATRIZ ALEIXO DA SILVA, BM- 33.1744 / 01.170915.16.46, EDNA FIDELIS DE FARIA BRUM, BM- 46.922-3 / 01.174062.16.67, GLAUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA MALTEZ, BM-106.8375 / 01.048045.16.96, JACQUELINE RAMOS RODRIGUES GARCIA, BM-

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ATÉ 20/01/2017 Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, retifica o Ato de Prorrogação de Posse publicado no DOM de 28/12/2016, por erro material.

ASSESSOR II Expedito Ângelo da Silva ATÉ 03/02/2017 MÉDICO/ CARDIOLOGIA Omar Ribeiro Santos Junior

Onde se lê: “ATÉ 12/12/2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ênio Rodrigues Duval Luana Pessoa Miranda” Leia-se: “ATÉ 01/01/2017 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Ênio Rodrigues Duval Luana Pessoa Miranda” PRORROGAÇÃO DE POSSE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008, publicada no DOM de 30 de abril 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga os prazos para regularização dos procedimentos para Posse: ATÉ 19/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Alexandra Santos Felismino Monica Alcantara ATÉ 21/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ana Paula Alcantara Lemos Cavalcante Luciana Atherton Outeiro Silvana Da Conceicao Parreiras Pedrosa PROFESSOR MUNICIPAL/ EDUCAÇÃO FÍSICA Andre Aparecido Gomes PROFESSOR MUNICIPAL/ INGLÊS Juliana Ilidia De Oliveira PROFESSOR MUNICIPAL/ MATEMÁTICA Guilherme Barbosa De Almeida ATÉ 26/12/2016

MÉDICO/ CIRURGIA GERAL Guilherme Henrique Gomes Moreira Cancado Luddi Luiz De Oliveira MÉDICO/ PEDIATRIA Gisele Alves De Oliveira Ferreira MÉDICO/ PSIQUIATRIA Maria Elvira Anastasia Pereira Natalia Vasconcelos Silva Pedro Henrique Sales Do Amaral Tatiane Barroso Maciel TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Alicia Leite Da Silva Maria Aparecida Costa Vicente ATÉ 10/02/2017 ENFERMEIRO/ SAÚDE PÚBLICA OU EPIDEMIOLOGIA Tercia Maria Ribeiro Lima Rezende MÉDICO/ CLÍNICA MÉDICA Carolina Souza Villar Cassimiro Fonseca Fabiana De Lemos Souza MÉDICO/ NEUROLOGIA Pamela Emanuele Lacerda MÉDICO/ OFTALMOLOGIA Pedro Ronaldo De Carvalho Filho Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Cínthia Soares Gonçalves Gerente de Planejamento e Incorporação

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Patricia Mendonca Alves Pereira De Souza ATÉ 27/12/2016 PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Raquel Elda Mota

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

PORTARIA SMED Nº 012/2017

PRODABEL

SECRETARIA MUNICIPAL Smed DE EDUCAÇÃO

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 24/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PORTARIA SMED Nº 010/2017 Contrato: PDB.058.2013.2.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: ALIANÇA ELEVADORES LTDA Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 0,58% Valor: R$4.164,00 Data de assinatura: 29/12/2016 Vigência: 30/12/2016 a 29/12/2017 Processo: Dispensa 007/2013 Nº do Processo: 04.001.833/13-00 Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Iáskara Ribeiro Garcia, BM 40.318-4, Professora Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato” do contrato de fornecimento de Kit Vestuário e Kit Camisa para escolas e UMEIS, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas Dimatex Indústria e HL Confecções Ltda. – EPP, R R Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Nayr Confecções Ltda., Mini-Feras Confecções Eireli – EPP (Processo nº 04.000.854.16-97 Pregão 054/2016).

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Iáskara Ribeiro Garcia, BM 40.318-4, Professora Municipal, para função de “Fiscal de Contrato” do contrato de fornecimento de cadernos, agendas e etiquetas-calendário autoadesivas para escolas e UMEIs, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas On line Papelaria e Informática Eireli – EPP, Gráfica Hollyday Ltda. - EPP e Esdeva Indústria Gráfica Ltda. (Processo nº 01.105.168.16-39 - Pregão 056/2016).

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012. II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2017. Dia 30/01/17 segunda-feira VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Victor Campos Ferreira Dia 31/01/17 Terça-feira CS2 Jorge Custódio L2 Gabriel Henrique Soares Damaso Dia 01/02/17 Quarta-feira NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles NO2 Ricardo dos Santos Araujo Dia 02/02/17 Quinta-feira N2 Jussara Conceição de Freitas Otoni O2 Zélia David Dia 03/02/17 Sexta-feira P2 Edna Nunes Gomes VN2 Maria da Piedade Fonseca Dia 04/02/17 Sábado B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço CS3 Patrícia Sueli dos Reis Resende L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira NE3 Joel Araujo Ferreira Dia 05/02/17 Domingo NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes N3 Maria Nazaret Teles Silva O3 Ana Paula Pinheiro P3 Marsalina Feliz dos Santos

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento dos contratos nela citados. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 011/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar Arminda Aparecida de Oliveira, BM 85.889-0, para substituir a servidora Márcia Cristina Figueiredo Costa, BM 35.659-3, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 26 de janeiro a 8 de fevereiro de 2017, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as instituições Bangalô Produções Ltda. (Processo nº 01.169.594.1203, Inexigibilidade 018/2013), AMATEM - Associação Mineira de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Musicais (Processo nº 01.169.601.12 -77, Inexigibilidade 019/2013), Associação de Amigos do Centro Social Frei José Renato (Processo nº 01.169.616.1244, Inexigibilidade 020/2013), Associação Oásis de Assistência Social (Processo nº 01.169.617.12-07, Inexigibilidade 021/2013), Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte - “Projeto Cariúnas” (Processo nº 01.169.599.12-27, Inexigibilidade 022/2013), Melody Maker Ltda. (Processo nº 01.169.609.12-89 Inexigibilidade 023 /2013), Quatro por Quatro Núcleo Musical Ltda. (Processo nº 01.169.623.12-00, Inexigibilidade 024/2013) e Associação Cruz de Malta (Processo nº 01.169.603.12-.00, Inexigibilidade 025/2013). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

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Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação DECISÃO DE RECURSO

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento dos contratos nela citados. Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Fernanda Fátima dos Santos, BM 78.966X, Vice-Diretora da UMEI Califórnia II/ Escola Municipal Professor João Camilo de Oliveira Torres, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 10/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Cristina Pinto Machado, BM 75.617-6, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 12/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca o servidor Marcelo Almeida de Moura, BM 81.729-9, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 17/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Ana Flávia Marchetti Coli, BM 35.784-0, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 19/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca o servidor Gladson Leoncio Ferreira, BM 94.685-4, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 17/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Cristine Dantas Jorge Madeira, BM 45.930-9, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 24/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca o servidor Charles Rodrigues Pereira, BM: 79634-8,

Processo Administrativo nº 04-000.421/16-50 – PREGÃO nº 032/2016 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-167.973/16-74 Interessado: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ: 12.383.275/0001-30 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conforme art. 30 do Decreto Municipal nº 15.113, de 8 de janeiro de 2013, tendo em vista o recurso administrativo interposto pela empresa M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ: 12.383.275/0001-30, após conhecimento trazido pelo recorrente, decide pelo deferimento dos pedidos exarados no recurso, sendo que deve ser ANULADA a penalidade aplicada de MULTA MORATÓRIA, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, no dia 29 de dezembro de 2016. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017 Alexsandro da Silva Gomes Gerência de Gestão Administrativa e Financeira APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Assunto: Processo Administrativo nº 04001.205/14-88 – PREGÃO 066/2014 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-185.543/15-26 Interessado: WALDIR G. DA SILVA INDUSTRIAL – CNPJ: 15.521.062/0001-16 A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa à empresa WALDIR G. DA SILVA INDUSTRIAL – EPP, de MULTA MORATÓRIA, conforme dispõe a Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2, alínea “a” do contrato, no valor de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal, cumulada com MULTA, conforme dispõe a alínea “c” da cláusula supracitada, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela que foi descumprida, tendo em vista que o infrator entregou parte do objeto contratual em desacordo com as especificações, condições e qualidade contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto que o tornou impróprio para o fim a que se destina. Nos termos do Art. 29 do Decreto nº 15.113/13, fica concedido o prazo de

26/01/2017 20:59:12

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos. Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240. Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017 Alexsandro da Silva Gomes Gerência de Gestão Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABERTURA DE LICITAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2016 Processos: 04.000.844.16.88 Constitui objeto deste Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, conforme Anexo I deste Edital.

CONTATO E CONTENSOR PARA TESTE CUTÂNEO, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Início da recepção de propostas dia 06/02/2017 Abertura das propostas dia 15/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 15/02/2017 a partir 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 188/2016 Processos: 04.001.346.16.71 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE KIT DRENAGEM, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Início da recepção de propostas dia 02/02/2017 Abertura das propostas dia 13/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 13/02/2017 a partir 10:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 191/2016

Entrega dos envelopes até o dia 15/02/2017 de 08 às 17 horas Abertura dos envelopes dia 16/02/2017 às 10:00 horas PREGÃO ELETRÔNICO 173/2016 Processos: 04.001.231.16.50 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – COLETOR URINÁRIO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Início da recepção de propostas dia 06/02/2017 Abertura das propostas dia 15/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 15/02/2017 a partir 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 175/2016 Processos: 04.001.231.16.50 CONTRATAÇÃO DE SEGURO EMPRESARIAL PARA IMÓVEL, INSTALAÇÕES E CONTEÚDO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Início da recepção de propostas dia 02/02/2017 Abertura das propostas dia 13/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 13/02/2017 a partir 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 181/2016 Processos: 04.001.207.16.75 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – TUBO DE LÁTEX PARA OXIGÊNIO, com lote EXCLUSIVO para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Início da recepção de propostas dia 02/02/2017 Abertura das propostas dia 13/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 13/02/2017 a partir 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 186/2016 Processos: 04.001.346.16.71 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: KIT BATERIA DE TESTE DE

Dom5222.indd 4

Poder Executivo

Processos: 04.000.935.16.97 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 01 (UM) ELEVADOR, MARCA OTIS PELO PERÍODO DE 12 MESES, PRORROGÁVEIS, conforme especificações, locais e condições constantes neste Edital e seus Anexos. Início da recepção de propostas dia 06/02/2017 Abertura das propostas dia 15/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 15/02/2017 a partir 09:30 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 193/2016 Processos: 04.001.368.16.04 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – LÂMINAS, EQUIPOS E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Início da recepção de propostas dia 02/02/2017 Abertura das propostas dia 13/02/2017 às 09:00 horas Abertura da sessão de lances dia 13/02/2017 a partir 10:00 horas. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www. licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov. br/sucaf ou ligar no telefone (031) 32774677. O edital está disponível no sítio www. pbh.gov.br, opção “licitação” ou poderá ser adquirida cópia impressa no endereço abaixo, pelo valor de R$ 9,88 (nove reais e oitenta e oito centavos). O interessado em adquirir a cópia impressa deverá fazer

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 depósito do valor correspondente no Banco do Brasil, Agência 1615-2, conta corrente 216.527-9, a favor da SMSA/SUS. O Edital será entregue mediante apresentação do original do recibo do depósito bancário. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Marcos José Mendes de Carvalho Chefe de Gabinete

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 10/02/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. PREGÃO ELETRÔNICO 227/2016 PROCESSO: 04-97/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos diversos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 30/01/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 13/02/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 13/02/17. PREGÃO ELETRÔNICO 230/2016

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 170/2016 PROCESSO: 03-74/2016 OBJETO: Aquisição de caixas para perfurocortantes e tubos de silicone para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, com lotes exclusivos para ME e EPP e lotes para ampla concorrência, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que o lote 02 tornou-se fracassado

PROCESSO: 04-91/2016 OBJETO: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de vasodilatadores, anticoagulantes e relaxantes para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 30/01/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 14/02/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 14/02/17.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 198/2016 PROCESSO: 02-61/2016 OBJETO: Aquisição de material hidráulico para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação é exclusiva para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Início da recepção de propostas a partir de 27/01/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 10/02/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 10/02/17. PREGÃO ELETRÔNICO 200/2016 PROCESSO: 03-86/2016 OBJETO: Aquisição de cateter balão e fio guia 0,018” destinados para procedimentos de angioplastia da cirurgia vascular, em regime de consignação, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 27/01/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 10/02/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e. com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/ MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh. gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 32774677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização. 26/01/2017 20:59:13

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2016

REGISTRO DE PREÇOS ATA 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO 03-45/2016 Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir: REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO:

10.775.361.671

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

ENDEREÇO:

Aquisição de materiais médico hospitalares para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. - ME

ENDEREÇO:

105.361

CNPJ:

68.514.348/0001-30

TELEFONE

(31) 3383-8026

FAX:

(31) 3381-2127

EMAIL:

diamantesf@uol.com.br

RUA URUÇANGA, 295 - BAIRRO CARDOSO, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

24427

ABAIXADOR DE LÍNGUA ABAIXADOR DE LÍNGUA, EM MADEIRA, DESCARTÁVEL, COM SUPERFÍCIE LISA E BORDA ARREDONDADA. PACOTE COM 100 UNIDADES.

UNIDADE

THEOTO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

PREÇO UNITÁRIO

09/11/2016

CÓDIGO FORNECEDOR:

115.173

CNPJ:

05.075.964/0001-12

(62) 3329-4300

FAX:

(62) 3329-4300

EMAIL:

cincoconfind@gmail.com

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

19798

KIT PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA ENDOSCÓPICACH 20 OU 24 COMPRIMENTO MÍNIMO DE 35 CM E MÁXIMO DE 65 CM, COM ENTRADA PARA ALIMENTAÇÃO E ENTRADA LATERAL PARA MEDICAMENTOS. COMPOSTO: INTRODUTOR COM VÁLVULA DE SEGURANÇA; FIO DUPLO E GUIA; BISTURI DESCARTÁVEL; TUBO DE POLIURETANO OU SILICONE BIOCOMPATÍVEL COM LINHA RADIOPACA E ABERTURA TERMINAL, COM MARCAS NUMÉRICAS; FIXADOR GÁSTRICO DE RETENÇÃO RADIOPACO DE SILICONE; PLACA DE FIXAÇÃO EXTERNA EM SILICONE; ADAPTADORES (LUER-LOCK E UNIVERSAL TIPO LUER); CLAMP; TAMPA; SERINGA EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTÉRIL, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO, COM ABERTURA EM PÉTALA. DATA E VALIDADE DE ESTERILIZAÇÃO, ITEM. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

KIT

KIMBERLYCLARK/HALYARD

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO:

10.775.361.671

TELEFONE RUA VP - 2D, QUADRA 04, MODULO 8A, BAIRRO DAIA, ANÁPOLIS, GO.

PREÇO UNITÁRIO

450,00

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

1.009,23

-55,41%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

PROCESSO Nº:

CÓDIGO SICAM

09/11/2016

OBJETO:

157/2016

FORNECEDOR: CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ATA 01 PREGÃO 157/2016 ELETRÔNICO Nº:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DIFERENÇA % Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

0,0760

0,0800

-5,00%

REGISTRO DE PREÇOS ATA 07

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

12 MESES

VIGÊNCIA:

OBJETO:

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ENDEREÇO:

ATA 02 DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

CÓDIGO 101.534 FORNECEDOR:

MASTERMED COMERCIAL LTDA. - EPP

FORNECEDOR:

Página 1 de 7

(31) 3474-4448

FAX:

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

25238

ARCO OU BARRA DE ERICK PARA IMOBILIZAÇÃO DE MANDÍBULA E MAXILA ARCO OU BARRA DE ERICK, EM AÇO INOXIDÁVEL, PARA IMOBILIZAÇÃO DE MANDÍBULA E MAXILA, PACOTE COM UM METRO.

PACOTE

DENTAURUM

311,4500

356,0300

-12,52%

22470

GEL PARA ULTRASONOGRAFIA E ECG GEL COMPOSTO A BASE DE CARBOXÍVINIL, ISENTO DE SAL, NÃO OXIDANTE, ATÓXIDO, PH NEUTRO, HIPOALERGÊNICO, GEL PARA CONDUTIBILIDADE ELÉTRICA E SÔNICA, INCOLOR, HIDROSOLÚVEL, DE CONSISTÊNCIA FIRME E DESLIZANTE, DE DE FÁCIL REMOÇÃO, INODORO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 A 300 GRAMAS, COM BOCA UNID.LARGA PARA FACILITAR A RETIRADA DO GEL, TAMPA COM ORÍFÍCIO ADEQUADO À ESPESSURA DO PRODUTO. FACILIDADE DE USO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, TÉCNICO RESPONSÁVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES. RG MS

UNIDADE

RMC

4,5100

4,5900

-1,74%

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

12 MESES

VIGÊNCIA:

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

MARCA/ FABRICANTE

24234

UNIDADE

PROTECT CAM

OBS: Tendo em vista o Princípio da Economicidade, o Pregoeiro julgou por bem dar aceitabilidade aos preços ofertados, pois se julgá-lo como preço excessivo diante do valor registrado no Termo de Referência, a instauração de um novo processo para aquisição deste mesmo produto poderá se tornar mais onerosa à Administração do que se efetuar a aquisição com o preço aqui registrado.

REGISTRO DE PREÇOS ATA 03 DATA DO PREGÃO:

10.775.361.671

PROCESSO Nº:

09/11/2016

OBJETO:

FORNECEDOR: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

100.135

CNPJ:

19.848.316/0001-66

TELEFONE

(31) 2129-4000

FAX:

(31) 2129-4000

EMAIL:

supervisao@biomedical.com.br

RUA DOUTOR ALVÁRO, 1236, BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

23510

CABO DE MARCAPASSO-5F CABO DE MARCAPASSO(ELETRODO TEMPORÁRIO) CARDÍACO EXTERNO 5 F, ELETRODO BIPOLAR PARA ESTIMULAÇÃO TEMPORÁRIA EM POLIURETANO, RADIOPACO, COMPRIMENTO DE 110 CM, ESPAÇO ENTRE OS PÓLOS DE APROXIMADAMENTE 15 MM, COM INTRODUTOR. EMBALAGEM ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO E VALIDADE. REGISTRO NO MS.

UNIDADE

DISPOMÉDICA

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

3,0000

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

4,0000

DIFERENÇA %

-25,00%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREÇO UNITÁRIO

279,95

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

157/2016

licitacao@minasimport.net

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

(31) 3194-1412

EMAIL:

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

DESCRIÇÃO

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

00.279.767/0001-00

FAX:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DATA DESTE REGISTRO:

CÓDIGO SICAM

DATA DESTE REGISTRO:

CNPJ:

(31) 3194-1400

mastermed@mastermedhospitalar.com.br

EMAIL:

PRAZO DE ENTREGA:

110.234

02.662.841/0001-90

CNPJ:

(31) 3474-3220

TELEFONE

AV JOÃO PAULO I, 72 - BAIRRO ALIPIO DE MELO, BH, MG.

ENDEREÇO:

CÓDIGO FORNECEDOR

DESCRIÇÃO

PRAZO DE ENTREGA:

09/11/2016

TELEFONE AV. MEM DE SÁ, 727, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG.

LUVA ESTÉRIL PARA PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LAPAROSCOPIA LUVA PARA PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LAPAROSCOPIA, EM PLÁSTICO, ATÓXICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10 CM DE LARGURA X 0,1 MM DE ESPESSURA X 2,5 METROS DE COMPRIMENTO, ESTÉRIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

09/11/2016

DATA DO PREGÃO:

10.775.361.671

CÓDIGO SICAM

REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº: 10.775.361.671

PROCESSO Nº:

FORNECEDOR: MINAS IMPORT LTDA.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PREGÃO 157/2016 ELETRÔNICO Nº:

157/2016

DIFERENÇA %

656,00

PROCESSO 03-45/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Francoo adjudicou às empresas Distribuidora Diamante Ltda. - ME– Lote 01: valor global R$6.080,00, Mastermed Comercial Ltda. - EPP – Lote 02: valor global R$9.343,50 e Lote 08: valor global R$18.040,00, Biomedical Produtos Científicos, Médicos e Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$16.797,00, HTS Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda. – Lote 07: valor global R$39.960,00 e Lote 09: valor global R$9.996,00, E. Tamussino & Cia Ltda. – Lote 10: valor global R$10.800,00, Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda. - Lote 11: valor global R$18.000,00 e Minas Import Ltda. – Lote 12: valor global R$9.000,00 do Pregão Eletrônico n.º 157/2016, processo n.º 03-45/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$138.016,50.

-57,32%

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

12 MESES

VIGÊNCIA:

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 157/2016

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 04 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: OBJETO:

157/2016

FORNECEDOR: HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

ENDEREÇO:

09/11/2016

CÓDIGO FORNECEDOR

104.980

CNPJ:

66.437.831/0001-33

TELEFONE

(31) 3689-9944

FAX:

(31) 3689-9937

EMAIL:

licitacao4@medika.com.br

RUA ALEOMAR BALEEIRO, 15, BAIRRO CENTRO, LAGOA SANTA, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

68820

EXTRATOR OBSTÉTRICO A VÁCUO, DESCÁRTAVEL, ESTERIL, COMPOSTO DE CÚPULA FETALEM POLICARBONATO E REVISTIDA INTERNAMENE DE POLIESTER, COM APROXIMADAMENTE 56 MM DE DIAMETRO E 15MM DE ALTURA, COM CONTROLE COMPLETO DE UM ÚNICO OPERADOR. A BOMBA DEVE POSSUIR UM BOTÃO DE LIBERAÇÃO DE VÁCUO E MEDIDOR DE PRESSÃO COM INDICADOR DE PRESSÃO NEGATIVA EM Bar, mm Hg, inHg E KPa.PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO: ESTÉRIL COM RAIO GAMA OU ÓXIDO DE ETILENO. PRAZO DE VALIDADE: 05 ANOS. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM GRAU CIRÚRGICO, COM ABERTURA EM PÉTALA. A EMBALAGEM EXTERNA DEVE CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE ITEM, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO OU VALIDADE DA ESTERILIZAÇÃO E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

CLINICAL INNOVATIONS

68823

KIT CATETER BALÃO PARA TAMPONAMENTO UTERINO, CONFECCIONADO EM SILICONE, RADIOPÁCO, DÚPLO LÚMEM, DE APROXIMADAMENTE 85MM DE DIAMETRO x 55CM DE COMPRIMENTO, BALÃO NA EXTREMIDADE DISTAL DEM SILICONE COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 500 ML, COM CONECTOR DE QUATRO VIAS NA EXTERMIDADE PROXIMAL, VÁLVULA ANTI REFLUXO PARA INSUFLAÇÃO DO BALÃO. O KIT DEVE VIR ACOMPANHADO DE 02 SERINGAS DESCATÁVEIS DE 60 ML COM CONEXÃO EM LUER LUCK E 01 CONECTOR PERFURANTE PARA BOLSA DE INFUSÃO COM VALVULA ANTIREFLUXO. PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO: ESTÉRIL COM RAIO GAMA OU ÓXIDO DE ETILENO. PRAZO DE VALIDADE: 05 ANOS. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM GRAU CIRÚRGICO,COM ABERTURA EM PÉTALA. A EMBALAGEM EXTERNA DEVE CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE ITEM, MÉTODO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO OU VALIDADE DA ESTERILIZAÇÃO E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.775.361.671

PREÇO UNITÁRIO

UTAH MEDICAL

333,00

833,00

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

R$ 339,2500

-1,84%

1.264,33

-34,12%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA: Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS ATA 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: OBJETO:

157/2016

PROCESSO Nº:

CÓDIGO 109.999 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: E. TAMUSSINO & CIA. LTDA.

ENDEREÇO:

TELEFONE

(21) 3221-8500

EMAIL:

etlrj@tamussino.com.br

RUA WASHINGTON LUIZ, 95 e 97, LOJA B, BAIRRO CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

60948

KIT INJETOR PARA ESCLEROSE GASTROENDOSCÓPICA, DESCARTÁVEL MEDINDO 1,80 CM (+/- 20 CM) DE COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE, PARA CANAL DE TRABALHO COM 2,8 MM DE GASTRODUODENOSCOPIA, COM CALIBRE DO CATETER DE 2,3 MM (+/- 0,05 MM) , COM AGULHA DE 21,22 OU 23 G DE COMPRIMENTO. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

COOK

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO:

10.775.361.671

09/11/2016

PREÇO UNITÁRIO

180,00

CNPJ:

02.223.342/0001-04

FAX:

(21) 3221-8520

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

329,44

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

DIFERENÇA %

PROCESSO 03-45/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte da Pregoeira e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 157/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de medicamentos líquidos e Aquisição de materiais médico hospitalares para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - Distribuidora Diamante Ltda. - ME– Lote 01: valor global R$6.080,00. Valor total do contrato R$6.080,00. - Mastermed Comercial Ltda. - EPP – Lote 02: valor global R$9.343,50 e Lote 08: valor global R$18.040,00. Valor total do contrato R$27.383,50. - Biomedical Produtos Científicos, Médicos e Hospitalares Ltda. – Lote 03: valor global R$16.797,00. Valor total do contrato R$16.797,00. - HTS Tecnologia em Saúde, Comércio, Importação e Exportação Ltda. – Lote 07: valor global R$39.960,00 e Lote 09: valor global R$9.996,00. Valor total do contrato R$49.956,00. - E. Tamussino & Cia Ltda. – Lote 10: valor global R$10.800,00. Valor total do contrato R$10.800,00. - Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda. - Lote 11: valor global R$18.000,00. Valor total do contrato R$18.000,00. - Minas Import Ltda. – Lote 12: valor global R$9.000,00. Valor total do contrato R$9.000,00. OBS: Lotes 01, 04, 06, 13 e 14 foram fracassados e Lote 05 foi deserto. Valor Global: R$138.016,50 Prazo de entrega: conforme edital

-45,36%

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Danilo Borges Matias Superintendente

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Dom5222.indd 5

26/01/2017 20:59:15

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2016 PROCESSO 04-74/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cardiotônicos, antiarrítmicos e anti-hipertensivos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 185/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cardiotônicos, antiarrítmicos e anti-hipertensivos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - BH Farma Comércio Ltda. – Lote 02: valor global R$4.999,28. Valor total do contrato R$4.999,28. - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 03: valor global R$12.141,00 e Lote 05: valor global R$1.672,00. Valor total do contrato R$13.813,00. - Cristal Pharma Ltda. – Lote 06: valor global R$3.450,00. Valor total do contrato R$3.450,00.

REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO 185/2016 ELETRÔNICO Nº:

11.242.151.634

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

29/11/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cardiotônicos, antiarrítmicos e anti-hipertensivos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

ENDEREÇO:

RODOVIA ITAPIRA LINDÓIA, KM 14,0 ESTÂNCIA CRISTÁLIA BAIRRO PONTE PRETA, ITAPIRA - SP

CÓDIGO FORNECEDOR:

110.223

CNPJ:

44.734.671/0001-51

TELEFONE

(19) 3863-9500

FAX:

(19) 3863-9580

EMAIL:

bhz@cristalia.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

26772

CLONIDINA, CLORIDRATO 0,150 MG, INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML

AMPOLA

CRISTÁLIA

CLONIDIN

6,39

8,12

-21,31%

26904

HIDRALAZINA, CLORIDRATO 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1 ML

AMPOLA

CRISTÁLIA

NEPRESOL

4,18

5,88

-28,91%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2016

REGISTRO DE PREÇOS

Página 1 de 3 ATA 02 185/2016

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 11.242.151.634

29/11/2016

FORNECEDOR: CRISTAL PHARMA LTDA.

AV SEVERINO BALLESTEROS RODRIGUES, 378. COMPL. 390, BAIRRO RESSACA, CONTAGEM, MG.

CÓDIGO FORNECEDOR

112.463

CNPJ:

44.734.671/0001-51

TELEFONE

(31) 3245-2463

FAX:

(31) 3245-2463

EMAIL:

licitacao@cristalpharma.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

37844

METOPROLOL, SUCCINATO 25 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA

COMPRIMIDO

ASTRAZENECA

SELOKEN

PRAZO DE ENTREGA:

HMDCC

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

ENDEREÇO:

Danilo Borges Matias Superintendente

DIFERENÇA %

12 MESES

VIGÊNCIA:

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

OBJETO:

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

OBS: Lotes 01, 04 e 07 fracassados. Valor Global: R$22.262,28 Prazo de entrega: conforme edital

PREÇO UNITÁRIO

0,5000

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

0,5800

DIFERENÇA %

-13,79%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

PROCESSO: HMDCC 415/2016 O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados para a realização de exames de Hemocultura, com fornecimento de material e insumos necessários para realização dos exames, de acordo com a demanda, conforme Especificação Técnica constante no anexo I do edital, para atender as necessidades do serviço laboratorial do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. • Abertura das propostas dia 10/02/2017 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 10/02/2017 às 13:00 horas. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com. br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016

ATA 03 PREGÃO ELETRÔNICO 185/2016 Nº:

OBJETO:

CÓDIGO 100.420 FORNECEDOR: TELEFONE

(31) 2122-9404

EMAIL:

documentacao01@bhfarma.com.br

RUA SIMÃO TAMM, 257, CACHOEIRINHA, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

37989

CARVEDILOL 25 MGCOMPRIMIDO

COMPRIMIDO

PRAZO DE ENTREGA:

29/11/2016

FORNECEDOR: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 11.242.151.634

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

TORRENT

KARVIL

PREÇO UNITÁRIO

0,2717

CNPJ:

44.734.671/0001-51

FAX:

(31) 2122-9400

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

0,2800

DIFERENÇA %

-2,96%

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 416/2016

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Danilo Borges Matias Superintendente - HOB

VIGÊNCIA:

12 MESES

EMPRESA: RM LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO - EPP. Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CNPJ: 21.767.486/0001-68 VIGÊNCIA: 12 MESES LOTES TASY

DESCRIÇÃO

QUANT.

MARCA

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Unid/rolo

R$ 106,49

Unid.

R$ 1,00

TOTAL

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178. Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 185/2016 PROCESSO 04-74/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas BH Farma Comércio Ltda. – Lote 02: valor global R$4.999,28, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. – Lote 03: valor global R$12.141,00 e Lote 05: valor global R$1.672,00 e Cristal Pharma Ltda. – Lote 06: valor global R$3.450,00 do Pregão Eletrônico n.º 185/2016, processo n.º 0474/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$22.262,28. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 185/2016 PROCESSO 04-74/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à

Dom5222.indd 6

52653

Pano multiuso (tipo perfex) Pano descartável de limpeza – Rolo com 300m x 33cm, picotadas a cada 50 cm. Composição Viscose ou poliéster, cores diversas.

100

SPRO

52851

Fibra para limpeza macia – fibra de limpeza macia, maleável aproximadamente 102x260mm.

3.000

SPRO

R$ 10.649,00

R$ 3.000,00

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/34724146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016 Processo: HMDCC 416/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material de limpeza – PANO DESCARTÁVEL E FIBRA MACIA, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Adjudico pelo critério de menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa RM Lanza dos Santos Comércio EPP - CNPJ: 21.767.486/0001-68, com o valor global de R$ 13.649,00 (Treze mil, seiscentos e quarenta e nove reais). LOTE 01 – Pano multiuso (tipo perfex) – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. Valor total lote - R$ 10.649,00 (Dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais).

26/01/2017 20:59:16

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 LOTE 02 - Fibra para limpeza macia – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. Valor total lote - R$ 3.000,00 (Três mil reais). Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES nº 030/2016, de 04/05/2016, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.380/16-00, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à Empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada: Empresa: Esquimó Service Ltda Valor total: R$ 6.340,00 (seis mil trezentos e quarenta reais)

Processo: HMDCC 416/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material de limpeza – PANO DESCARTÁVEL E FIBRA MACIA, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto (lotes 01 e 02) à empresa - RM Lanza dos Santos Comércio - EPP - CNPJ: 21.767.486/0001-68.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 31/2016 Objeto: Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS (APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS), para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016 PROCESSO: HMDCC 426/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – FILME RADIOLÓGICO, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 426/2016 LOTE ÚNICO EMPRESA: IBF – Indústria Brasileira de Filmes S/A. CNPJ: 33.255.787/0001-91 VIGÊNCIA: 12 MESES LOTE TASY DESCRIÇÃO UNID. FORNEC. MARCA QUANT. Filme radiológico para processamento a seco - identificação: tomografia tipo DT2 B, p/processadora AGFA/Drystar; 1 53634 tamanho: 35 x 43cm. Na embalagem CX AGFA 220

O Presidente interino da FZB/BH, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 04-001.380/16-00 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do Edital, seus Anexos e da Proposta Comercial apresentada: Empresa: Esquimó Service Ltda Valor total: R$ 6.340,00 (seis mil trezentos e quarenta reais) Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017

PREÇ. UNIT.

R$ 476,81

TOTAL

Homero Brasil Filho Presidente interino

R$ 104.898,20

deverá constar a data da fabricação, da validade e número do lote. Caixa com 100 unidades

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017

PROCESSO: HMDCC 426/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – FILME RADIOLÓGICO, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Adjudico pelo critério de menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa IBF – Indústria Brasileira de Filmes S/A. CNPJ: 33.255.787/0001-91 com o valor global de R$ 104.898,20 (Cento e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).

Processo: 01-006.242/17-91 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de julgamento (corpo de jurados e coordenadores) para os desfiles do “Carnaval de BH 2017 – Av. Afonso Pena”, que serão realizados nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, em conformidade com os requisitos e condições contidas no Edital e seus Anexos. Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, serão recebidos até as 10:00 horas do dia 09/02/2017, no seguinte endereço Rua da Bahia, 888 – Sala de reuniões – 7º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. O credenciamento dos representantes, abertura das propostas e início da sessão de lances ocorrerão a partir das 10:30 horas do dia 09/02/2017, no mesmo endereço do recebimento dos envelopes. O edital e/ou qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos através do e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016 PROCESSO: HMDCC 426/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – FILME RADIOLÓGICO, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à empresa IBF – Indústria Brasileira de Filmes S/A. - CNPJ: 33.255.787/0001-91. Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOFZB AMBIENTE

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

COMPUR REVALIDAÇÃO DE PRAZO DE PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - PLU A Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Revalidação de Prazo de PLU aos empreendimentos abaixo identificados: EMPREENDIMENTO Moradia Universitária Ouro Preto III 1. UNIFENAS - Universidade José do Rosário Vellano Campus Itapoã

163.200/13

DATA PUBLICAÇÃO DO PLU NO DOM 13/02/2015

16/13

06/09/2013

PLU Nº

VALIDADE 12/02/2019 10/01/2018

Fundação Zoo-Botânica

NOTA: o Parecer de Licenciamento Urbanístico completo, publicado anteriormente, pode ser acessado no link do Diário Oficial do Município – DOM.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 31/2016

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017

Objeto: Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS (APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS), para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo II do Edital, com entrega única.

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Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano José Júlio Rodrigues Vieira Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas. PLU nº 101.908/15 Empreendimento: Djalma Agostinho de Matos - Centro Comercial Menelick Nome Fantasia: Centro Comercial Menelick Localização: Avenida Menelick de Carvalho, nº 245 – Regional Barreiro. CNPJ: em constituição N° do Processo na SMAPU: 01.101.908/15-40 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: acesso por via de menor permissividade de uso. Responsável Legal: Djalma Agostinho de Matos Responsável Técnico pelo EIV: Tatiana Harue Dinnouti – CAU A36.703-3 NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Ltda.ME e Organização e Empreendimento Brasil Eireli, com vigência de 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017. Processo nº: 04.001.317.15.92; IV. Pregão eletrônico 2015/113 para aquisição de materiais de higiene e limpeza, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas: Organização e Empreendimento Brasil Eireli EPP, Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. e Alexandre H.M. Chamone Comércio EPP, com vigência de 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017. Processo nº: 04.001.584.15.79; V. Pregão eletrônico 2016/027 para aquisição de PAPEL A4, entre o Município de Belo Horizonte e a CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda., com vigência de 04 de agosto de 2016 a 03 de agosto de 2017. Processo nº.: 04.000.122/16-89.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano José Júlio Rodrigues Vieira Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 – DJ 022/2012 Processo: 04-001.181/11-79 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A Objeto: Aquisição de aproximadamente 14.116 (quatorze mil, cento e dezesseis) vales refeição/lanche e alimentação/lanche sob a forma de cartões eletrônicos para atendimento a aproximadamente 651 empregados. Objetivo: Renovar prazo contratual, bem como manter o equilíbrio econômico-financeiro e incluir dotação orçamentária. Fica renovado por mais 12 (doze) meses, com término para o dia 30/01/2018. Ficam reajustados os preços contratuais referentes ao aumento de 4,42% dos valores dos vales alimentação/ refeição, que passou o valor unitário de R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) para R$ 19,45 (dezenove reais e quarenta e cinco centavos), conforme a Lei 10.898 de 30 de dezembro de 2015. Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia, após o reequilíbrio, o montante de R$ 3.858.346,80 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Fica incluída ao contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2.584.0001 - natureza de despesa 339046-01 Fonte 03.00 - SICOM: 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 24/01/2017. Registro na SUDECAP em 26.01/2017 – Livro: 01 – Folha: 163.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU N° 005/2017 Designa servidores para a função de fiscal do contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013. A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013, e do Decreto Municipal nº 15.237, de 17 de junho de 2013. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Coutinho Camilo, BM 35.227X, Gerente Administrativo Financeiro da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, e na sua ausência a servidora Leilane Candida Ramos, BM 88.383-6, para a função de Fiscal das Atas de Registro de Preços, decorrente dos certames licitatórios a seguir listados:

VI. Pregão eletrônico 2016/046 para aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas Europaper Comercial Eireli – EPP e Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP, com vigência de 03 de janeiro de 2017 a 02 de janeiro de 2018. Processo nº.: 04.000.464/16-62. Art. 2º Esta portaria revoga todas as Portarias anteriores de Fiscal de Contrato referente as Atas de Registro de Preços. Art. 3º Esta Portaria inicia sua vigência em 07 de janeiro de 2017 e termina ao fim da vigência das Atas de Registro de Preços.

II. Pregão eletrônico 2016/016 para aquisição de capa para processo e envelope (tipo saco), entre o Município de Belo Horizonte e as empresas Valdelaine Martins da Silva – ME, Gráfica Iguaçu Ltda. –ME e Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME, com vigência de 08 de julho de 2016 a 07 de julho de 2017. Processo nº: 01.166.816.15.70; III. Pregão eletrônico 2015/112 para aquisição de materiais de higiene e limpeza, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., Alexandre H.M. Chamone Comércio –EPP, Brumadinho Papel e Comércio

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Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Belo Horizonte 18 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 15/12/2016 a 15/12/2016 arquivo nº 1387 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 24 de janeiro de 2017

I. Pregão eletrônico 2015/100 para aquisição de água mineral natural, sem gás, garrafão com 20 litros, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda., com vigência de 25 de fevereiro de 2016 a 24 de fevereiro de 2017. Processo nº.: 04.001.383.15.17;

Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 19/12//2016 a 20/12/2016 arquivo nº 2594 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www. pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis1080-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis1081-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE

RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2016

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na

Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a realização de leilões de veículos e de outros bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à BHTRANS. A Comissão Permanente de

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo, e após decorrido o prazo recursal, torna público o resultado final do certame referenciado: Leiloeiros Oficiais Credenciados:

JUCEMG n.º

Fernando Caetano Moreira Filho

445

Gustavo Costa Aguiar Oliveira

507

Jonas Gabriel Antunes Moreira

638

Lucas Rafael Antunes Moreira

637

Paschoal Costa Neto

584

Paulo César Agostinho

955

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Mariana Ferreira da Silva Presidente da CPL

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATO Extrato do Termo de Compromisso Processo: 01.144103.16.63 Adotado: FMC/Conjunto Moderno da Pampulha Compromissária: Arte & Simetria Construções Ltda. ME Objeto: Cumprimento de contrapartida estabelecida pelo CDPCM-BH no sentido de que a Compromissária proceda ao custeio da publicação da edição comemorativa do Dossiê Conjunto Moderno da Pampulha - Patrimônio Cultural da Humanidade. Prazo: 10/11/2016 a 25/12/2016 Valor: R$ 102.924,69 (contrapartida) Assinatura: 10/11/2016 Registro: 25/01/2017 Livro: 20 Folha: 020 Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 20/01/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Controle de Expediente – Malote – Janeiro a Dezembro/2015, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os documentos somam 18.480 unidades. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Gerência de Relacionamento Presencial BH Resolve, e estão sob guarda da Gerência de Logística da Central BH Resolve. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o

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desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 24/01/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente bb9à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Boletim de Operação de Inseticida – 2013 a 2014; Boletim Diário de Inquérito Canino – 2008 a 2014; Protocolo de Coleta de Sangue para Leishmaniose Visceral – 2013 a 2014; Tratamento Antivetorial – Boletim Diário – 2014; Pesquisa Larvária – Boletim Diário – 2014; Envelope de Pesquisa larvária - 2014, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os documentos somam 17,22 metros lineares. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Administração Regional Centro Sul – SARMU-CS, estão sob guarda da Gerência de Controle de Zoonoses Centro Sul –GERCZO-CS. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor David Reginaldo, BM: 111.588-8, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 23/01/2017 a 03/02/2017, a partir de 24/01/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

EXTRATOS Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040005091607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, medicamentos não padronizados merck para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 128.071,80 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 151 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011628701573 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Hospital Municipal Odilon Behrens Objeto: Altera os dados bancários utilizados para transferir os recursos do Convênio. Assinatura: 17/01/2017 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 151 Extrato do Convênio de Cooperação Processo: 011293371607 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes e Iate Tênis Clube Objeto: Adesão ao Programa Esporte para Todos, instituído pelo Decreto Municipal nº 14.183/2010, com base nos arts. 4º e 22 da Lei nº 9.795/2009, com a finalidade de obter incentivo tributário relativo ao IPTU, assim como a obtenção de Bônus para o abatimento de créditos inscritos em dívida ativa. Prazo: 60 meses, a partir de 01/01/2017 Assinatura: 29/12/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 151 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011293371607 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Esportes e Iate Tênis Clube Objeto: Altera o representante da Procuradoria Geral do Município nas fls. 40, 43, 47, 50, 54 e 57 do Convênio, onde se lê: “Rúsvel Beltrame Rocha”; leia-se: “Hércules Guerra”. Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 151 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040004661698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Quibasa Química Básica Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, materiais de laboratório - teste completo para determinação rápida do antígeno NS1 do vírus da dengue, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 142.200,00 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 151 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011596301320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Cristina de Paiva Oliveira Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/02/2014 a 16/08/2014. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/02/2014 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 152

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011596301320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Cristina de Paiva Oliveira Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/08/2014 a 16/02/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/08/2014 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 152 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011596301320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Cristina de Paiva Oliveira Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/02/2015 a 16/08/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/02/2015 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 152 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011596301320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Cristina de Paiva Oliveira Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/08/2015 a 16/02/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/08/2015 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 152 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011596301320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Josiane Cristina de Paiva Oliveira Ferreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/02/2016 a 27/05/2016. Prazo: 03 meses e 12 dias Valor: inalterado Assinatura: 12/02/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 152 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011506091142 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Locador(a): Aliança Rural Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/01/2017, bem como reajusta em 7,1374 o valor. Prazo: 36 meses Valor: R$ 655.680,96 Assinatura: 27/12/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 153 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251411530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Camila Moura Cardilo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 02/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 02/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 16 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 153

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Extrato do Termo de Apostila Processo: 010251411530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Camila Moura Cardilo Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 153 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010238461502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Marla Angélica Rodrigues Bragança Borges Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 23 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 153 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010238461502 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Marla Angélica Rodrigues Bragança Borges Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 153 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011161151553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rogerio Coutinho de Oliveira Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 04 meses e 08 dias Valor: inalterado Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 154 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011161151553 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rogerio Coutinho de Oliveira Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 154

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Contratado(a): Thamara Kelly Morais Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 04 meses e 05 dias Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 154 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011173461501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thamara Kelly Morais Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 154 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011298201467 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Anne Paulino Bajur - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/03/2016 a 22/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 22/03/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 155 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010237881508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gleice Kelly de Souza Simões Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 25/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 25/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 23 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 155 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010237881508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Gleice Kelly de Souza Simões Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 155

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010508441541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sheila Alessandra da Silva enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 23/04/2015. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 22/04/2015 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 154

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011383261592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Atila Silva dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 28/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 28/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 02 meses e 20 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 155

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011173461501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011383261592 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Priscila Atila Silva dos Santos

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 155 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168441573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jeanne Cristina Souza Dias Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 13/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 13/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 04 meses e 05 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 156 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011168441573 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Jeanne Cristina Souza Dias Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 156 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010125561633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Matheus Diniz Siqueira Brandão Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 29/07/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 29/07/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 04 meses e 19 dias Valor: inalterado Assinatura: 09/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 156 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010125561633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Matheus Diniz Siqueira Brandão Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 156 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011734311503 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tayana Moreira de Faria médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 30/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 27/11/2015 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 156 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011160261444 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lenice Oliveira de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria

Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 13/08/2014 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 157 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010218981527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Richardson da Mota Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 157 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010218981527 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Richardson da Mota Silva Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 157 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011331401547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Veronica Felix Seixas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 02 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 157 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011331401547 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Veronica Felix Seixas Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 157 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249811585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Juldazio Leopoldo Bruno dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 21 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 158 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010249811585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Contratado(a): Juldazio Leopoldo Bruno dos Santos Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 158 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010469451464 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Costa de Almeida auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/04/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 07/04/2014 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 158 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011152751594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Miriane Aparecida Bartolomeu Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 04 meses e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 158 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011152751594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Miriane Aparecida Bartolomeu Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 158 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011148771551 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Carine Miranda dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 04 meses e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 159 Extrato do Termo de Anulação de Contrato Processo: 011148771551 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Carine Miranda dos Santos Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 159 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011330151555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cristiano Soares Espanhol Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de

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16/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo. Prazo: 03 meses e 02 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 159 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011330151555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Cristiano Soares Espanhol Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato. Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 159 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010512331674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabel Rocha de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 159 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011343141308 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cláudia de Macedo Neto - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/09/2014 a 20/03/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 16/03/2014. Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.039,07 mensais Assinatura: 20/09/2014 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 160 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011343141308 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cláudia de Macedo Neto - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/03/2015 a 20/09/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/03/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 160 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011343141308 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Cláudia de Macedo Neto - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/09/2015 a 20/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/03/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 160 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010727491544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sônia Criti de Oliveira auxiliar de saúde bucal Objeto: Altera lotação e remuneração, a partir de 18/02/2015. Prazo: inalterado

Valor: R$ 1.535,51 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 160 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010727491544 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sônia Criti de Oliveira auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2016 a 30/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 24/01/2017 Livro: 188 Folha: 160 Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Chefe de Gabinete Interina da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, Nilda Maria Xavier Pires no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Oscar Augusto Duval da Silva, BM 27.996-3, lotado na Gerência Regional de Manutenção, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, para interromper as férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, período de 16/01/2017 a 03/02/2017, a partir de 17/01/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Defesa n° 987/2016 Processo n° 01.048073.16.21 Anexo(s) 01.114524.15.51 Interessado: Ediraldo Rodrigues Coelho Território: (B2) Assunto: Cancelamento do Auto(s) de Infração nº 20160021414AI e 20160021415AI. Defesa n° 1544/2016 Processo n° 01.108179.16.61 Anexo(s) 01.063803.15.05 Interessado: Gislaine Fernandes Magno Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160029435AI. Defesa n° 1545/2016 Processo n° 01.108173.16.85 Anexo(s) 01.063803.15.05 Interessado: Gislaine Fernandes Magno Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160029433AI. Defesa n° 1546/2016 Processo n° 01.108175.16.00 Anexo(s) 01.063803.15.05 Interessado: Gislaine Fernandes Magno Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160029436AI. Defesa n° 1710/2016 Processo n° 01.133653.16.00 Anexo(s) 01.141077.16.49 Interessado: Fundação Cultural João Paulo II - Território: (B4) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160064965AN. Defesa n° 1880/2016 Processo n° 01.154753.16.35 Anexo(s) 01.143214.13.46 Interessado: Valdeir Ferreira de Souza Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069610AN, 20160069609AN e 20160069608AN.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 Nilda Maria Xavier Pires Chefe de Gabinete Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Chefe de Gabinete interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013 da SMARH, por estrita e urgente necessidade serviço, convoca o servidor Lázaro Sebastião Ferreira, BM 047901-6, para interromper seu 1º período de férias regulamentares (30/01/2017 a 10/02/2017), referente ao exercício de 2017, a partir de 31/01/2017, ficando o gozo dos dias postergados para época oportuna. Rogério Pena Siqueira Chefe de Gabinete JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 233ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31/01/2017, às 8:30 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca

Defesa n° 01/2017 Processo n° 01.158399.16.08 Anexo(s) 01.161217.16.69 Interessado: Dacasa Financeira S/A Sociedade de Crédito Financiame - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160036259AI. Defesa n° 02/2017 Processo n° 01.160695.16.15 Anexo(s) 01.161930.16.49 Interessado: Paulo José das Chagas Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070226AN e 20160070227AN. Defesa n° 03/2017 Processo n° 01.160622.16.41 Anexo(s) 01.140499.15.43 Interessado: Emerson Ferreira de Moraes Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047069AI e 20160047070AI. Defesa n° 04/2017 Processo n° 01.160614.16.13 Anexo(s) 01.140499.15.43 Interessado: Emerson Ferreira de Moraes Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069954AN. Defesa n° 05/2017 Processo n° 01.152095.16.92 Anexo(s) 01.163850.16.82 Interessado: Estacionamento Gontijo Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160044113AI. Defesa n° 06/2017 Processo n° 01.155593.16.04 Anexo(s) 01.028257.11.50

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Interessado: Marli Elisabete Couto Moura Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160045170AI.

Defesa n° 07/2017 Processo n° 01.155615.16.37 Anexo(s) 01.116257.15.48 Interessado: Geraldo Mansur Filho Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160044873AI.

Defesa n° 17/2017 Processo n° 01.148442.16.09 Anexo(s) 01.158052.16.00 Interessado: João Martins dos Santos Neto Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160067472AN.

Relator (a): Antônio Carlos Amorim Souza

Defesa n° 18/2017 Processo n° 01.150997.16.58 Anexo(s) 01.000394.17.17 Interessado: Wagner Luis de Souza Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160062092AN.

Defesa n° 08/2017 Processo n° 01.161234.16.88 Anexo(s) 01.137564.14.54 Interessado: Carlos Eduardo Nonaka Luchesi - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160044404AI. Defesa n° 09/2017 Processo n° 01.156422.16.49 Anexo(s) 01.127524.14.03 Interessado: Comercial Dijair LTDA Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070041AN. Defesa n° 10/2017 Processo n° 01.159968.16.89 Anexo(s) 01.098650.15.54 Interessado: Sérgio Fernandes Pinto Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047057AI, 20160047058AI e 20160047059AI. Defesa n° 11/2017 Processo n° 01.159969.16.41 Anexo(s) 01.098650.15.54 Interessado: Sérgio Fernandes Pinto Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069945AN. Defesa n° 12/2017 Processo n° 01.155175.16.36 Anexo(s) 01.016437.15.05 Interessado: Antônio Soares Pereira Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160040306AI. Defesa n° 13/2017 Processo n° 01.163256.16.91 Anexo(s) 01.170347.14.01 Interessado: Joice Raquel Teododo de Oliveira - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação e Auto(s) de Embargo nº 20160072797AN e 20160037044AE. Defesa n° 14/2017 Processo n° 01.152920.16.02 Interessado: Rosemary Fialho de Matos Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160066984AN. Relator (a): Agostinho Guimarães Leite Defesa n° 15/2017 Processo n° 01.167611.16.83 Anexo(s) 01.147819.16.21 Interessado: Rosângela Resende Barbosa Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070528AN. Defesa n° 16/2017 Processo n° 01.160722.16.96 Anexo(s) 01.161747.15.71

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Diário Oficial do Município

Interessado: Clínica Ortodondia Avançada LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070590AN.

Defesa n° 1881/2016 Processo n° 01.154762.16.26 Anexo(s) 01.003948.16.00 Interessado: Geraldo Magela Rachide de Faria - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160052955AN.

Poder Executivo

Defesa n° 19/2017 Processo n° 01.143745.16.45 Anexo(s) 01.017373.14.89 Interessado: Hélio Soares Lima - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160041364AI. Defesa n° 20/2017 Processo n° 01.032250.16.76 Interessado: Vauir Andrade - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160017048AN e 20160017050AN. Defesa n° 21/2017 Processo n° 01.159750.16.24 Anexo(s) 01.083066.08.84 Interessado: Maria Madalena Dias - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160069936AN. Defesa n° 22/2017 Processo n° 01.159754.16.85 Anexo(s) 01.083066.08.84 Interessado: Maria Madalena Dias - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069937AN. Relator (a): Gabriela Gonçalves Caetano Defesa n° 1780/2016 Processo n° 01.140196.16.00 Anexo(s) 01.011378.16.41 Interessado: José de Oliveira Camargos Território: (B5) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160042790AI. Defesa n° 23/2017 Processo n° 01.152052.16.80 Anexo(s) 01.050417.15.90 Interessado: Rosangela Oliveira Altman Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047049AI. Defesa n° 24/2017 Processo n° 01.154840.16.38 Anexo(s) 01.119616.16.36 Interessado: Martins & Sander Saúde LTDA Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160040374AI. Defesa n° 25/2017 Processo n° 01.155290.16.74 Anexo(s) 01.096056.16.73 Interessado: Maria Consoladora de Abreu Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160067184AN. Defesa n° 26/2017 Processo n° 01.157691.16.96 Anexo(s) 01.144068.16.64 Interessado: Washington Luiz Martins Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160067882AN. Defesa n° 27/2017 Processo n° 01.159558.16.47

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Anexo(s) 01.155299.14.87 Interessado: Roberto Antônio de Queiroz Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Interdição nº 20160031932AT.

Interessado: Castorina Teixeira Dias de Matos - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070930AN, 20160070932AN e 20160070933AN.

Defesa n° 28/2017 Processo n° 01.159561.16.51 Anexo(s) 01.155299.14.87 Interessado: Roberto Antônio de Queiroz Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160067393AN.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa n° 29/2017 Processo n° 01.159557.16.84 Anexo(s) 01.155299.14.87 Interessado: Roberto Antônio de Queiroz Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160042561AI. Defesa n° 30/2017 Processo n° 01.160238.16.01 Anexo(s) 01.051807.11.27 Interessado: Luciano Vicente dos Santos Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047294AI. Relator (a): Míriam de Jesus Coelho

Defesa n° 39/2017 Processo n° 01.157956.16.29 Anexo(s) 01.091461.12.80 Interessado: Odilon Pereira dos Santos - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160066033AN. Defesa n° 40/2017 Processo n° 01.151005.16.64 Anexo(s) 01.129216.10.99 Interessado: Clínica Odontológica Lucas Queiroz - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069791AN. Defesa n° 41/2017 Processo n° 01.161012.16.56 Anexo(s) 01.154702.16.02 Interessado: Delmira Lino dos Santos Antunes - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071998AN e 20160072001AN.

Defesa n° 31/2017 Processo n° 01.162454.16.10 Anexo(s) 01.144418.10.89 Interessado: Mergulho Recreação e Esportes LTDA - EPP - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070681AN e 20160070682AN.

Defesa n° 42/2017 Processo n° 01.167141.16.11 Anexo(s) 01.174268.07.41 Interessado: VM Rodas LTDA - ME Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070914AN.

Defesa n° 32/2017 Processo n° 01.162259.16.44 Anexo(s) 01.083374.13.03 Interessado: Maria Neide Tavares Pinto Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160048340AI.

Defesa n° 43/2017 Processo n° 01.166848.16.47 Anexo(s) 01.170362.16.59 Interessado: Casa dos Fogões e Utilidades LTDA - EPP - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071055AN.

Defesa n° 33/2017 Processo n° 01.164004.16.34 Anexo(s) 01.065835.04.01 Interessado: Salvador Cardoso Filho Território: (B1) Assunto: Prazo e/ou Cancelamento de Auto(s) de Notificação e Auto(s) de Embargo nº 20160061400AN e 20160031041AE.

Defesa n° 44/2017 Processo n° 01.166198.16.01 Anexo(s) 01.078741.08.26 Interessado: LC Comércio de Ótica LTDA -ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070946AN.

Defesa n° 34/2017 Processo n° 01.161528.16.19 Anexo(s) 01.147831.16.27 Interessado: Terezinha de Avelar Resende da Silva - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070538AN. Defesa n° 35/2017 Processo n° 01.160750.16.21 Anexo(s) 01.147831.16.27 Interessado: Terezinha de Avelar Resende da Silva - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070538AN. Defesa n° 36/2017 Processo n° 01.159339.16.03 Anexo(s) 01.145060.16.98 Interessado: Aparecida Margarida da Conceição Cardoso - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo do Auto(s) de Notificação nº 20160069876AN e 20160069875AN. Defesa n° 37/2017 Processo n° 01.123079.16.92 Anexo(s) 01.043412.11.23 Interessado: Sociedade Mineira de Cultura Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160061023AN. Defesa n° 38/2017 Processo n° 01.165662.16.43 Anexo(s) 01.064645.07.83

Defesa n° 45/2017 Processo n° 01.161207.16.05 Anexo(s) 01.155436.16.18 Interessado: Leandro Silva Lima - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070596AN, 20160070597AN e 20160070598AN. Defesa n° 46/2017 Processo n° 01.162492.16.09 Anexo(s) 01.149766.16.38 Interessado: Lúcia Pereira de Oliveira Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160068365AN, 20160068370AN, 20160068461AN e 20160068496AN. Defesa n° 47/2017 Processo n° 01.163137.16.00 Anexo(s) 01.145852.16.26 Interessado: Juliano Alves Andrade Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069573AN, 20160069574AN, 20160069589AN e 20160069590AN. Defesa n° 48/2017 Processo n° 01.164924.16.52 Anexo(s) 01.036314.13.56 Interessado: Cláudia Vieira Soares Guimarães - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071993AN e 20160071992AN.

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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Defesa n° 49/2017 Processo n° 01.164381.16.19 Anexo(s) 01.169283.16.87 Interessado: Comércial Caetes EIRELI - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071052AN e 20160071053AN. Defesa n° 50/2017 Processo n° 01.164595.16.12 Anexo(s) 01.073929.10.57 Interessado: Clinica Odontológica Volte a Sorrir LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071877AN. Defesa n° 51/2017 Processo n° 01.152610.16.07 Anexo(s) 01.148464.16.33 Interessado: Márcio Piedade da Silva Machado - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160069854AN, 20160069855AN, 20160069857AN e 20160069858AN. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Junta Integrada de Julgamento Fiscal COMUNICADO CANCELAMENTO DE OFICIO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições e conforme Súmula 473 STJ - Administração Pública - poder de proscrever atos administrativos eivados de vícios, cancela de ofício e notifica o cancelamento dos documentos abaixo: Notificação: 934861 A Lavrada em: 07/08/2008 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200 Quadra: 132 Lote: 001 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15 AP 1401, Bairro Barreiro de Baixo, B.H - MG, CEP: 30640-000 Endereço da irregularidade: Rua. Jader Campos Guimarães ao lado do n ° 434. Bairro Barreiro – BH - MG. Infração: construir passeio em frente ao imóvel de sua propriedade, localizado à rua Jader Campos Guimarães, Bairro Barreiro - mediante o uso de material antiderrapante, sendo vedado o uso de ardósia, mármore, marmorite, pastilha, cerâmica lisa e cimento liso. Dispositivo Transgredido: lei 8616/03 - art. 12 Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Notificação: 934856 A Lavrada em: 07/08/2008 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200 Quadra: 134 Lote: 002 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15 AP 1401, Bairro Barreiro de Baixo, B.H - MG, CEP: 30640-000 Endereço da irregularidade: Rua. Jader Campos Guimarães ao lado do n ° 434. Bairro Barreiro – BH - MG. Infração: construir passeio em frente ao imóvel de sua propriedade, localizado à rua Jader Campos Guimarães, Bairro Barreiro - mediante o uso de material antiderrapante, sendo vedado o uso de ardósia, mármore, marmorite, pastilha, cerâmica lisa e cimento liso. Dispositivo Transgredido: lei 8616/03 - art. 12 Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Notificação: 934855A Lavrada em: 07/08/2008

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Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona:200 Quadra: 134 Lote: 003 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15 AP 1401, Bairro Barreiro de Baixo, B.H - MG, CEP: 30640-000 Endereço da irregularidade: Rua. Jader Campos Guimarães ao lado do n ° 434. Bairro Barreiro – BH - MG. Infração: construir passeio em frente ao imóvel de sua propriedade, localizado à rua Jader Campos Guimarães, Bairro Barreiro - mediante o uso de material antiderrapante, sendo vedado o uso de ardósia, mármore, marmorite, pastilha, cerâmica lisa e cimento liso. Dispositivo Transgredido: lei 8616/03 - art. 12 Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Notificação: 934858 A Lavrada em: 07/08/2008 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200 Quadra: 132 Lote: 002 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15 AP 1401, Bairro Barreiro de Baixo, B.H - MG, CEP: 30640-000 Endereço da irregularidade: Rua. Jader Campos Guimarães ao lado do n ° 434. Bairro Barreiro – BH - MG. Infração: todo proprietário de terreno ou lote vago deverá fechá-lo com altura mínima de 1,80 m, medida em relação ao passeio. O material a ser usado deverá ser capaz de impedir o carreamento de material do lote ou terreno vago para logradouro público. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Decreto 11698/04 Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Notificação: 934857 A Lavrada em: 07/08/2008 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200 Quadra: 132 Lote: 003 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15 AP 1401, Bairro Barreiro de Baixo, B.H - MG, CEP: 30640-000 Endereço da irregularidade: Rua. Jader Campos Guimarães ao lado do n ° 434. Bairro Barreiro – BH - MG. Infração: todo proprietário de terreno ou lote vago deverá fechá-lo com altura mínima de 1,80 m, medida em relação ao passeio. O material a ser usado deverá ser capaz de impedir o carreamento de material do lote ou terreno vago para logradouro público. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Notificação: 934859 A Lavrada em: 07/08/2008 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200 Quadra: 132 Lote: 001 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15 AP 1401, Bairro Barreiro de Baixo, B.H - MG, CEP: 30640-000 Endereço da irregularidade: Rua. Jader Campos Guimarães ao lado do n ° 434. Bairro Barreiro – BH - MG. Infração: todo proprietário de terreno ou lote vago deverá fechá-lo com altura mínima de 1,80 m, medida em relação ao passeio. O material a ser usado deverá ser capaz de impedir o carreamento de material do lote ou terreno vago para logradouro público.

Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Auto de Infração: 0017288 A Lavrado em: 03 /12/2008 Infrator: Renato Sheich Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 002 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado, n.º15, Apto.1401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães ao lodo do n° 434, Barreiro de Baixo - BH - MG. Infração: não construiu muro em seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Obs: Multa de R$146,76 (cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Auto de Infração: 0017290 A Lavrado em: 03 /12/2008 Infrator: Renato Sheich Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 001 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães ao lodo do n° 434, Barreiro de Baixo - BH - MG. Infração: não construiu muro em seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Obs: Multa de R$587,04 (quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) Auto de Infração: 0017289 A Lavrado em: 03 /12/2008 Infrator: Renato Sheich Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 003 Endereço de Correspondência: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1401, Barreiro de Baixo B.H -MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jader Campos Guimarães ao lodo do n° 434, Barreiro de Baixo - BH - MG. Infração: não construiu muro em seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Prazo para recurso: 15 dia(s) Obs: Multa de R$146,76 (cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Auto de Infração: 0017291 A Lavrado em: 10 /12/2008 Infrator: Renato Sheich Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 001 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães ao lodo do n° 434, Barreiro de Baixo - BH - MG. Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X

Obs: Multa de R$587,04 (quinhentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) Auto de Infração: 0017292 A Lavrado em: 10 /12/2008 Infrator: Renato Sheich Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 002 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães ao lodo do n° 434, Barreiro de Baixo - BH - MG. Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$146,76 (cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Auto de Infração: 0017293 A Lavrado em: 10 /12/2008 Infrator: Renato Sheich Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 003 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães ao lodo do n° 434, Barreiro de Baixo - BH - MG. Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$146,76 (cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Auto de Infração: 0017321 A Lavrado em: 11/03/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG. Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 001 Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$1.174,08 (Hum Mil, cento e setenta e quatro reais e oito centavos) Auto de Infração: 0017322 A Lavrado em: 11/03/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG. Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 002 Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$293,52 (Duzentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) Auto de Infração: 0017323 A Lavrado em: 11/03/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00

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End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG. Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 003 Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$293,52 (Duzentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) Auto de Infração: 0017318 A Lavrado em: 11/03/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG. Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 002 Infração: não construiu muro em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$293,52 (Duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos) Auto de Infração: 0017319 A Lavrado em: 11/03/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG. Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 001 Infração: não construiu muro em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$1.174,08 (Hum Mil, cento e setenta e quatro reais e oito centavos) Auto de Infração: 0017320 A Lavrado em: 11/03/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Barreiro de Baixo, BH - MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG. Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 003 Infração: não construiu muro em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$293,52 (Duzentos e noventa e três reais e Cinqüenta e dois centavos) Auto de Infração: 0017325 A Lavrado em: 11/05/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Bairro Barreiro de Baixo, BH MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 002 Obs: Multa em Triplo pela Terceira Reincidência de R$440,28 (Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Oito centavos) Ref. 12 metros lineares.

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Auto de Infração: 0017327 A Lavrado em: 11/05/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira PenidoCPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Bairro Barreiro de Baixo, BH MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 003 Infração: não construiu muro em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa em Triplo pela Terceira Reincidência de R$440,28 (Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Oito centavos) Auto de Infração: 0017326 A Lavrado em: 11/05/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Bairro Barreiro de Baixo, BH MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 001 Infração: não construiu muro em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 202, § 1º ao 3º. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa em Triplo pela Terceira Reincidência de R$1.761,12 (Hum Mil Setecentos e Sessenta e Um Reais e Doze centavos) Auto de Infração: 0017330 A Lavrado em: 11/05/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Bairro Barreiro de Baixo, BH MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 002 Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa de R$440,12 (quatrocentos e quarenta reais e doze centavos) Auto de Infração: 0017331 A Lavrado em: 11/05/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Bairro Barreiro de Baixo, BH MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 003 Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa em Triplo pela Terceira Reincidência de R$440,28 (Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Oito centavos) Auto de Infração: 0017329 A Lavrado em: 11/05/2009 Infrator: Renato Seichi Nonaka Araújo Oliveira Penido CPF/CNPJ: 788394916-00 End. Corresp: Av. Sinfrônio Brochado n.º 15, Apto. 1.401, Bairro Barreiro de Baixo, BH -

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 MG, CEP: 30640-000 End. Irregularidade: Rua Jáder Campos Guimarães, Barreiro de Baixo, BH - MG Índice Cadastral: Zona: 200, Quadra: 132, Lote: 001 Infração: não construiu passeio em frente ao seu imóvel após notificação. Dispositivo Transgredido: Lei 8616/03, art. 12. Órgão emissor: SARMU-B Matrícula do Fiscal: 10376-X Obs: Multa em Triplo pela Terceira Reincidência de R$1771,12 (mil setecentos e setenta reais e doze centavos) Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017 CANCELAMENTO DE OFICIO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições e conforme Súmula 473 STJ - Administração Pública - poder de proscrever atos administrativos eivados de vícios, cancela de ofício e notifica o cancelamento dos documentos abaixo: Infrator: ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CPF / CNPJ: 05478567000515 Endereço da irregularidade: RUA CABO VALERIO SANTOS, N. 285 - ATILA DE PAIVA Índice cadastral: 629058 011 0018 Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20160061226AN Data: 11/08/2016 Hora: 19:04 Prazo para regularização: 10 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 074481-X Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTAÇÃO: Não emitir ruídos com níveis acima do estabelecido na Lei 9505/2008. Auto de Fiscalização: 2061825 Data: 29/11/2016 Fiscalizado: Drogaria Wanessa Ltda - ME CNPJ: 14169897/0014-00 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 244 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-161.24816-92 RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO: Emissão de ruídos gerados acima dos parâmetros legais. Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/2008, art. 2º c/c art. 4º. Prazo para cessar irregularidades: Imediato. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias. Auto de Infração: 734607 Data: 29/11/2016 Fiscalizado: Drogaria Wanessa Ltda - ME CNPJ: 14169897/0014-00 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 244 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-161.24816-92 Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017 Rogério Pena Siqueira Chefe de Gabinete

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE RATIFICAÇÃO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada - Leste, no uso de suas atribuições, ratifica o auto de infração abaixo, que contém os seguintes termos: Emitir ruídos acima dos limites permitidos por lei advindos de alarido de vozes e conversas. Medidos: máximo 59,40 dB e mínimo 51,80 dB. Dispositivo legal transgredido: Artigo 2º, inciso V c/c artigo 4º, inciso III da Lei 9505/08. Prazo: 15 (quinze) dias para recurso. INFRATOR: IMPERADOR DO ESPETO LTDA - ME CPF/CNPJ: 22.970.216/0001-12 NOME FANTASIA: IMPERADOR DO ESPETO AUTO DE INFRAÇÃO: 784943 ENDEREÇO DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE: PRAÇA SANTA RITA 20 - BAIRRO ESPLANADA DATA: 14/01/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.147279/15-03 Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Irma Isabel de Moura Chefe de Gabinete Interino

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE CONVOCAÇÃO DE MEMBROS PARA SESSÃO ORDINÁRIA A Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, por meio da Chefe de Gabinete Interina Simone Andere, convoca os relatores abaixo listados para comparecerem à 221ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Norte, a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2017, as 08 horas e 30 minutos, na sala de reunião da GRFIS-N. Regina Aparecida Pinto da Silva Claudinei Rosette Renzo José de Sales Cristina Eliane Batista Bitencourt Daniel D’Assis Ribeiro Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Simone Andere Chefe de Gabinete Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 200ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31/01/2017, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 048/2017 Processo n°: 01.150504.16.99 Anexo: 01.146816.16.06 Interessado: Avmar Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 362022.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Defesa n°: 049/2017 Processo n°: 01.160705.16.77 Anexos: 01.160701.16.16, 01.160694.16.52, 01.160684.16.07 e 01.090627.16.20 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160046561AI. Defesa n°: 050/2017 Processo n°: 01.160701.16.16 Anexos: 01.160705.16.77, 01.160694.16.52, 01.160684.16.07 e 01.090627.16.20 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786707. Defesa n°: 051/2017 Processo n°: 01.160694.16.52 Anexos: 01.160705.16.77, 01.160701.16.16, 01.160684.16.07 e 01.090627.16.20 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160068976AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160036114AE. Defesa n°: 052/2017 Processo n°: 01.160684.16.07 Anexos: 01.160705.16.77, 01.160701.16.16, 01.160694.16.52 e 01.090627.16.20 Interessado: SISTENCO – Sistemas e Construções Ltda-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160059157AN e 20160059158AN. Defesa n°: 053/2017 Processo n°: 01.160753.16.10 Anexo: 01.172137.16.93 Interessado: Artur Oswaldo Pires Beltrão Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160073867AN. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 054/2017 Processo n°: 01.143733.16.66 Anexos: 01.143755.16.07 e 01.005995.17.34 Interessado: Antônio Carlos de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160037626AI. Defesa n°: 055/2017 Processo n°: 01.143755.16.07 Anexos: 01.143733.16.66 e 01.005995.17.34 Interessado: Antônio Carlos de Andrade Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160037625AI.

Defesa n°: 056/2017 Processo n°: 01.173860.16.62 Anexos: 01.173856.16.95 e 01.102250.13.69 Interessado: José Adão Gomes Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160044050AI. Defesa n°: 057/2017 Processo n°: 01.173856.16.95 Anexos: 01.173860.16.62 e 01.102250.13.69 Interessado: José Adão Gomes Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160065081AN. Defesa n°: 058/2017 Processo n°: 01.169989.16.85 Anexos: 01.169993.16.52 e 01.007036.17.35 Interessado: Posto MG Ltda Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160065582AN.

Assunto: Cancelamento da Notificação n° 0617/16. Defesa n°: 064/2017 Processo n°: 01.169626.16.21 Anexo: 01.078522.15.11 Interessado: Residencial Assunção Life Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160077759AN. Defesa n°: 065/2017 Processo n°: 01.167540.16.37 Anexo: 01.168690.16.95 Interessado: Jeane Carlos Ribeiro Melasso Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160063398AN à 20160063400AN. Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello

Defesa n°: 059/2017 Processo n°: 01.169993.16.52 Anexos: 01.169989.16.85 e 01.007036.17.35 Interessado: Posto MG Ltda Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160065583AN.

Defesa n°: 066/2017 Processo n°: 01.172242.16.78 Anexo: 01.033191.16.44 Interessado: Artes Construções e Engenharia Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048088AI.

Relatora: Walderez Maria Francisco Cota

Defesa n°: 067/2017 Processo n°: 01.173045.16.02 Anexos: 01.170037.16.78, 01.172063.16.59 e 01.012121.16.70 Interessado: Renato Cândido de Rezende Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160052688AI e 20160052751AI.

Defesa n°: 060/2017 Processo n°: 01.172949.16.39 Anexo: 01.076136.16.58 Interessado: Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160051630AI. Defesa n°: 061/2017 Processo n°: 01.173966.16.93 Anexo: 01.008983.17.61 Interessado: A Ideal Uniformes Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160047124AI e Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20150022622AN. Defesa n°: 062/2017 Processo n°: 01.172073.16.02 Anexo: 01.152891.15.17 Interessado: José Costa de Faria Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150009386AI. Defesa n°: 063/2017 Processo n°: 01.170534.1602 Anexo: 01.113847.16.36 Interessado: William de Almeida Eventos Eireli

Defesa n°: 068/2017 Processo n°: 01.170037.16.78 Anexos: 01.173045.16.02, 01.172063.16.59 e 01.012121.16.70 Interessado: Renato Cândido de Rezende Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160078411AN. Defesa n°: 069/2017 Processo n°: 01.172063.16.59 Anexos: 01.173045.16.02, 01.170037.16.78 e 01.012121.16.70 Interessado: Renato Cândido de Rezende Assunto: Cancelamento dosAutos de Notificação n° 20160078368AN e 20160078438AN. Defesa n°: 070/2017 Processo n°: 01.172637.16.16 Anexo: 01.000989.11.69 Interessado: Oi Móvel S.A Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048522AI.

Defesa n°: 071/2017 Processo n°: 01.168278.16.01 Anexo: 01.007016.17.28 Interessado: Soraia Augusto Zóglio Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160056864AN. Relatora: Carmem Verônica Nery Valias Defesa n°: 072/2017 Processo n°: 01.170911.16.95 Anexo: 01.170062.16.15 Interessado: Minas Brasília Consultoria e Serviços Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160044531AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160030309AN. Defesa n°: 073/2017 Processo n°: 01.171758.16.03 Anexo: 01.064846.15.45 Interessado: Condomínio do Edifício Aripuana Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160049033AI. Defesa n°: 074/2017 Processo n°: 01.173181.16.10 Anexos: 01.142650.11.90, 01.023885.15.56 e 01.016809.15.58 Interessado: Centro Automotivo Só Alfa Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160048626AI. Defesa n°: 075/2017 Processo n°: 01.133929.16.51 Interessado: Osvaldo Eustáquio Silva Pinto Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160057143AN. Defesa n°: 076/2017 Processo n°: 01.003971.17.03 Anexo: 01.003976.17.19 Interessado: Ledivan Pereira dos Anjos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160035744AN. Defesa n°: 077/2017 Processo n°: 01.160581.16.66 Anexo: 01.172143.16.96 Interessado: José de Assis Silva Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160073871AN. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha JIJFI-O

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. Dom5222.indd 15

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2016 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa MG COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES EIRELI - ME para o grupo único do Pregão Eletrônico nº 55/2016 (manutenção, desinstalação e instalação de disjuntores elétricos de alta tensão), a declaração de habilitação da mesma empresa e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preços constantes da tabela abaixo: GRUPO ÚNICO:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA DO OBJETO

PREÇO TOTAL DO ITEM (R$)

Manutenção e instalação de disjuntor BEGHIM

3.050,00

Desinstalação BEGHIM

1.950,00

disjuntor

PREÇO TOTAL DO GRUPO (R$) —›

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

servidores depende da aprovação em exames específicos, tudo nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 9º da Lei nº 10.906/2016; Considerando que os exames legalmente exigidos não foram realizados em decorrência de frustração dos procedimentos licitatórios pertinentes; Considerando que o § 3º do mesmo artigo legal permite a atribuição aos servidores titulares do cargo de Técnico em Segurança de função de caráter burocrático, inclusive, conforme a necessidade institucional, em outras áreas administrativas além da de segurança; Considerando que a regra desse § 3º guarda plena coerência com o que prevê o inciso VI do § 1º do mesmo art. 9º, onde se elenca as atribuições permanentes dos Técnicos em Segurança; Considerando que há falta crônica de pessoal em diversas áreas da Secretaria da Câmara, em particular aquelas desfalcadas com a saída dos servidores para comporem o quadro de Técnicos em Segurança;

5.000,00

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Cristiano Ricardo Pereira Pregoeiro PORTARIA Nº 17.000 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ALEXANDRE FERREIRA BRAZ, CM-241, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO DE ATAS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 20/01/2017 a 27/01/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.007 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR PEDRO SCHETTINI CUNHA, CM-502, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLATIVA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 25/01/2017 a 27/01/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.011 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ADÃO GOMES RINCO para o cargo de COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.010 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 5º, §2º da Deliberação nº 07/2011, resolve alterar a composição do CONSELHO GESTOR DA PÁGINA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, prevista na Portaria nº 16.759/2016, e DESIGNAR GUILHERME NUNES DE AVELAR NETO como membro titular indicado pela Diretoria de Administração e Finanças. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.

Considerando que a efetivação da Polícia Legislativa não configura prioridade, diante da excelência dos serviços prestados pelo grupo próprio e contratado de profissionais que antes já estavam alocados à atividade, resolve: Art. 1º - Os servidores que foram nomeados originariamente para agente de segurança e que voltaram a ter lotação na área de segurança por força da Portaria nº 15.865, de 11 de maio de 2015, voltarão, a partir de 1º de fevereiro de 2017, aos órgãos da Secretaria onde estavam lotados até a publicação daquela Portaria. Parágrafo único - A mudança de lotação determinada pelo caput deste artigo se fará automaticamente, independendo de qualquer procedimento próprio à espécie. Art. 2º - Os servidores de que trata o caput do art. 1º deverão cumprir as atribuições de caráter burocrático próprias ao setor de lotação, nos termos da legislação pertinente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 15.865, de 11 de maio de 2015, e a Portaria nº 16.687, de 10 de agosto de 2016. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.012 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ROSELAINE APARECIDA DE SOUZA, CM 40059, do cargo de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, THALITA REMIGIO DA SILVA, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.013 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve dispensar EUGÊNIO LUIZ DE OLIVEIRA, CM-39785, ocupante do cargo de COORDENADOR DE ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, de cumprir o prazo previsto no art. 47, Parágrafo único, da lei Municipal nº 7.863/99, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.014

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ROSELAINE APARECIDA DE SOUZA, para o cargo de COORDENADOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017.

Considerando que o exercício efetivo das atividades próprias de segurança pelos atuais

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.015

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Poder Legislativo

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