28/04/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.281 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PORTARIA PBH ATIVOS S/A Nº 002/2017 Nomeia empregados comissionados para as funções de Representante, Pregoeiro e Apoio. O Diretor-Presidente da empresa PBH Ativos S/A, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º – Constituir e nomear os empregados comissionados abaixo qualificados para operarem o Sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções. Nome do Órgão, integrante da Administração Indireta: PBH ATIVOS S/A CNPJ: 13.593.766/0001-79 Endereço: Av. Getúlio Vargas 1245, 12º andar – Savassi -Fone: (31) 3246-7044. REPRESENTANTES Funções: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios. Nome: Dolôres Corrêa Lemos de Carvalho – AT 006 Nome: Renata Cristina de Freitas Garcia Cotta – AT 007 Nome: Diego Batista Rodrigues – AT 018 PREGOEIROS Funções: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar. Nome: Dolôres Corrêa Lemos de Carvalho – AT 006 Nome: Renata Cristina de Freitas Garcia Cotta – AT 007 Nome: Diego Batista Rodrigues – AT 018 APOIO Funções: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Representante. Nome: Dolôres Corrêa Lemos de Carvalho – AT 006 Nome: Renata Cristina de Freitas Garcia Cotta – AT 007 Nome: Diego Batista Rodrigues AT 0018 Nome: Júlio Drumond Lage – AT 019 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para vigorar por um ano e revoga as disposições em contrário. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Pedro Meneguetti Diretor Presidente EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Objeto do 3º Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, para a central privada de comutação telefônica – PABX. Processo: 01.15.212 Contratante: PBH ATIVOS S.A. Contratado: TMS Telecomunicações Ltda. Vigência: 20/04/2017 a 19/04/2018. Valor global: R$ 2.967,84 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) Assinatura: 18/04/2017. Registro em 24/04/2017 Livro: 02, folha 17, Reg. nº 060/2017. Pedro Meneguetti Diretor-Presidente

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Secretaria Municipal de Finanças torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: Nome: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 03/04/2017 a 04/04/2017. Objetivo: Representação do Município; discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.874,32. Nome: Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações. Destino da viagem: Brasília/DF. Período de realização da viagem: 06/04/2017 a 07/04/2017. Objetivo: Representação do Município e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.808,56. Nome: Gustavo Lucas Gomes. Cargo ocupado pelo agente público: Gerente de Manutenção Cadastral. Destino da viagem: Curitiba/PR. Período de realização da viagem: 28/03/2017 a 29/03/2017. Objetivo: Representação do Município e discussão de assuntos de interesse do Município. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.610,17. Nome: Marcus Vinícius Martins Júnior. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Técnico de Tributos Municipais. Destino da viagem: Porto Alegre/RS. Período de realização da viagem: 28/03/2017 a 29/03/2017. Objetivo: Representação do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Defesa de interesse do Município. Despesa de Viagem: R$ 1.744,43. Nome: Renan Lopes de Oliveira. Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Técnico de Tributos Municipais. Destino da viagem: Porto Alegre/RS. Período de realização da viagem: 28/03/2017 a 29/03/2017. Objetivo: Discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho. Cumprimento do Objetivo: Cumprido. Indicação dos benefícios: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos. Despesa de Viagem: R$ 1.784,43. Antônio Marmo Silveira Júnior Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando que houve tentativa de notificação, enviado para os endereços constantes do Cadastro Mobiliário de Contribuintes – CMC, do contribuinte abaixo relacionado, tendo os Correios devolvido o(s) respectivo(s) aviso(s) de recebimento (AR) com a informação de “Mudou-se”; NOTIFICA o contribuinte, nos termos dos artigos 35, 39 e 40 da Lei 1.310/66 CTM, do indeferimento do pedido de restituição de indébito tributário, formulado através do processo 01.102.168.15.41, nos termos do despacho do

gerente da Gerência de Auditoria e Lançamento do ISSQN C – GEISSC, exarado no processo em referência. De acordo com Relatório de Fiscalização constante dos autos, concluiu-se pelo indeferimento da restituição, pelo seguinte motivo: o contribuinte não apresentou a documentação solicitada no prazo de 30 (trinta) dias do pedido efetuado. Foi encaminhado um e-mail solicitando a documentação no dia 21/02/2017 e até a presente data a documentação não foi apresentada. Caso não concorde com o indeferimento do pedido, poderá apresentar pedido de reconsideração, conforme dispõe o §3º do art. 1º do Decreto 16.197/2016. Para informações gerais sobre este serviço, acesse o Portal de Informações e Serviços em portaldeservicos.pbh.gov.br e, na pesquisa (canto direito no alto da tela – lupa), digite o nome do serviço “Recurso contra Decisão Administrativa”. - SEI Editoração Ltda., CNPJ: 17.278.043/0001-36, Inscrição Municipal: 0.472.212/001-2. Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1466ª REUNIÃO, EM 18/04/2017. PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Henrique Goseling Araujo. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Érico de Oliveira Paiva, Alea Bretas Ferreira, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Danilo Dias do Amaral e Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

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CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO VOTOU NESTE JULGAMENTO O CONSELHEIRO EDMAR PIERI CAMPOS, QUE SE DECLAROU SUSPEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 22, INCISO V, DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016. Acórdão nº 10.331/1ª. Às 17 horas e 20 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 02/05/2017. Conselho de Recursos Tributários, 18 de abril de 2017. Henrique Goseling Araujo Presidente em substituição Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 2 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.714 Processo nº 01.024468.16.75 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GEOMEC GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA. – EPP Advogados: Dr. Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.697 Processo nº 01.087672.15.25 Assunto: ISSQN – Revisão do lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: BANCO POTTENCIAL S/A Advogados: Dra. Marina Hermeto Corrêa e outros. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.687. Processo nº 11.000981.13.90. Assunto: IPTU – Pedido de Isenção. Contribuinte: IGREJA TORRE DE ORAÇÃO. Procuradora da Contribuinte: Sra. Arlete Aparecida de Souza. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, REFORMA-SE A DECISÃO “A QUO” PARA MANTER O LANÇAMENTO, VENCIDOS OS CONSELHEIROS EDMAR PIERI CAMPOS E PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA QUE MANTINHAM A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRESIDIU NESTA ASSENTADA O CONSELHEIRO IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR DEVIDO ÀS FÉRIAS DO PRESIDENTE DO JULGAMENTO, CONSELHEIRO PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA. Acórdão nº 10.327/1ª. Reexame Necessário nº 10.682. Processo nº 01.015129.08.89. Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento. Contribuinte: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. Procuradores do Contribuinte: Sr. Douglas Chaves da Silva e outra. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.328/1ª. Reexame Necessário nº 10.690. Processo nº 01.013446.13.28. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: ALBERTO & CARLOS RESTAURANTE LTDA. – ME. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.329/1ª. Reexame Necessário nº 10.693. Processo nº 01.011534.13.12. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: ANEL COMERCIAL LTDA. – ME. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.330/1ª. Recurso Voluntário nº 10.704. Processo nº 11.013389.15.20. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogados: Dr. Eric Fonseca Santos Teixeira e outros. Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior. Decisão:

Recurso Voluntário nº 10.701 Processo nº 01.109504.15.03 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto e outros. Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior Recurso Voluntário nº 10.718 Processo nº 11.000424.16.77 Assunto: IPTU – Revisão do lançamento Recorrente: INSTITUTO DO-RÉ-MI INTERNACIONAL Relator: Dr. Edmar Pieri Campos Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 9 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.606 Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11, 01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Concedida vista ao Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior na reunião do dia 17/01/2017) Recurso Voluntário nº 10.655 Processo nº 01.153974.15.88 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Concedida vista à Dra. Alea Bretas Ferreira na reunião do dia 21/03/2017)

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Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.04.27 20:02:29 -03'00'

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Recurso Voluntário nº 10.727 Processo nº 01.037460.11.91 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Junior Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.722 e Recurso Voluntário nº 10.723 Processo nº 01.033580.07.15. Anexos nº 01.042603.11.96 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Advogados: Dra. Cláudia Horta Queiroz e outros Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados: Valor dos Recursos: R$ 10.496.958,01 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 18/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 79.650,65 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 19/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 1.632.818,95 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 20/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 4.471.200,04 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 20/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 91.721,84 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 24/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 424.035,76 Origem: União – Fundo Especial do Petróleo Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 24/04/2017 Valor dos Recursos: R$ 3.829.716,83 Origem: BNDES Natureza: Empréstimo Contrato: Contrato n° 11.2.0653.1 – Projeto PMAT IV Órgão Beneficiário/Data PBH / 24/04/2017 Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Daniel Rodrigues Nogueira Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: INOVALI PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 09.506.563/0001-20. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CONSERVADORA CAMPOS E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ:

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Poder Executivo Sexta-feira, 28 de abril de 2017

01.723.789/0001-71; DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. – ME, CNPJ: 06.316.353/0001-81; DMAV SUPORTE MÉDICO LTDA. – EPP, CNPJ: 02.154.924/0001-78; GILBERTO RAMOS GUIMARÃES – ME, CNPJ: 42.860.247/0001-28; HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA., CNPJ: 17.174.657/0001-78; KRYPTON SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. – EPP, CNPJ: 04.236.020/0001-17; LACRES GOLD LTDA – ME, CNPJ: 14.286.932/000157; MARCA D’ÁGUA LTDA. – ME, CNPJ: 64.377.518/0001-21; VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 14.832.987/0001-15; CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0001-47; NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - ME, CNPJ: 00.201.018/0001-51. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDOS: CNPJ: 04.236.020/0001-17, de KRYPTON SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. – EPP, para KRYPTON SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SISTEMAS LTDA. – EPP; CNPJ: 14.286.932/0001-57, de LACRES GOLD LTDA – ME, para LACRES GOLD LTDA – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.613, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$1.796.767,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares, no valor de R$1.796.767,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0101.01.031.001.2.001.4490.0400 0202.04.122.096.2.801.3190.0100 2200.12.365.140.2.542.3390.0300 2801.04.122.217.2.853.3390.0300 2805.23.695.086.2.900.3191.0100 3001.27.812.101.2.531.3190.0100 4002.04.122.014.2.850.3191.0100 1011.08.244.019.2.405.3190.0100 1011.08.244.019.2.405.3191.0100 1011.08.244.019.2.405.3190.0100 2302.10.122.117.2.895.3390.0300

1.200.000,00 26.000,00 80.000,00 202.267,00 30.500,00 7.000,00 100.000,00 21.000,00 30.000,00 70.000,00 30.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$1.796.767,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais): 0101.01.031.001.2.001.3390.0300 2700.26.452.208.1.270.4430.0430

1.200.000,00 596.767,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças ATO DO PREFEITO Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Fernando Antônio Ferreira Lauria, Assessor II, a partir da data de publicação.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96. CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Janine Ladeira de Avelar, para interromper seu 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 17/04/2017 a 05/05/2017, a partir de 19/04/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial e contábil para a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS-BH. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária PORTARIA SMAGP N° 03/2017 Altera a Portaria SMAGP nº 01/2017. O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1° - Alterar o artigo 1° da Portaria SMAGP n° 01/2017 para designar o servidor, OLAVO MORAIS DE SÁ, BM 81.855-4, Assistente Administrativo, para exercer a função operacional de FISCAL substituto do contrato abaixo discriminado: CONTRATADA: ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01174.704/15-00 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade, art. 25, inc. I, Lei 8.666/93. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de licenciamento de software para análises de base de dados específica de investimentos financeiros para atendimento ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS-BH.

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMAGP Nº 02/2017

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

Designa servidores para a função de Fiscal de contrato e substituto de Fiscal em casos de ausência e impedimentos legais.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE:

CONVOCAÇÃO

Art. 1º - Designar o servidor, LUCAS JOSÉ VILLAS BOAS GIVISIEZ, BM 114.549-3, Gerente de Administração dos Bens da Previdência, e na sua ausência e impedimentos, a servidora, ARILDA ALVES RODRIGUES BARBOSA, BM 73.894-1, Gerente de Monitoramento de Repasses Previdenciários, para exercer a função operacional de FISCAL do seguinte contrato:

A Gerência das Folhas de Benefícios Previdenciários convida a beneficiária abaixo relacionada a comparecer à GEFOL, localizada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do respectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação. -ANNA LUIZA QUINTANILHA PORTO, BM: 71.252-7, do processo de aposentadoria nº 01.108697.16.76. ATOS DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: ATEST CONSULTORIA ATUARIAL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01164.987/16-72 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade - Art. 25, inc. II c/c o art. 13, inc. III da Lei 8.666/93. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços

Concede o benefício de pensão por morte previsto no art. 23, inciso II, “a”, Lei 10.362/2011, c/c o § 7º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a: -LAULERIDES MARIA DA PAIXÃO RAMOS

BOTELHO, CPF 186.217.756-20, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de CELIO RAMOS BOTELHO, CPF 174.945.756-34, BM 19.990-0, em 27/02/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 14, a partir de 27/02/2016, data do óbito. (Processo 12.000016.17.22) -MARIA APARECIDA CAMPOS CHAVES, CPF 889.698.786-53, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de EXPEDITO CHAVES, CPF 015.644.716-91, BM 9.334-7, em 18/02/2017, aposentado no cargo efetivo de Auditor Técnico de Tributos Municipais, Nível 04, a partir de 18/02/2017, data do óbito. (Processo 12.000012.17.71) -MARIA MADALENA DE FREITAS, CPF 306.737.716-87, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de ADELINO BATISTA DE FREITAS, CPF 071.875.486-72, BM 2.273-3, em 21/01/2017, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, a partir de 22/03/2016, data do óbito. (Processo 12.000019.17.10) -ROBERTA MACHADO HAGLER, CPF 744.284.116-34, companheira, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de ROBERTO LEITE BASTOS, CPF 050.758.15634, BM 22.016-0, em 20/02/2017, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 16, a partir de 20/02/2017, data do óbito. (Processo 12.000011.17.09) -SANDRA VELOSO BATISTA FERREIRA, CPF 008.209.036-04, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de JOSÉ BATISTA FERREIRA FILHO, CPF 110.153.496-68, BM 7.506-3, em 07/03/2017, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 11, a partir de 07/03/2017, data do óbito. (Processo 12.000018.17.58) Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 3º parágrafo único da EC 47/2005, em decorrência do falecimento de HELIO PEREIRA DE MORAIS, CPF 256.271.126-20, BM 20.901-9, em 02/03/2017, aposentado no cargo efetivo de Oficial de Serviço Público, Nível 04, a MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS, CPF 040.249.136-03, cônjuge, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 02/03/2017, data do óbito. (Processo 12.000017.17.95) Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, II do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de NICE MULLER XAVIER FARIA, CPF 308.741.736-04, BM 37.894-5, em 12/02/2017, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível 12, a CARLOS ALBERTO GOHN, CPF 356.725.60768, cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 12/02/2017, data do óbito. (Processo 12.000010.17.46) Retifica o ato nº 211 de 16/03/2017, publicado no DOM de 28/03/2017, para considerar o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de ERCILIA THOMAZ LUCILIO, CPF 091.870.816-87, BM 13.009-9, em 25/12/2016, aposentada no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, a

JOSÉ LUCILIO, CPF 076.317.666-49, cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir de 26/01/2017, data de requerimento. (Processo 12.000009.17.67) DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Extensão de Benefício: 01.163218.16.00, ANDREA FERREIRA PIROLI, BM 45.652-3, sem tempo de reavaliação Revisão de Provento ou Remuneração: 01.152976.15.78, CLEUSA MARIA DA SILVA, BM 23.294-0 / 01.089540.16.46, HELOISA SAMPAIO COSTA, BM 37.896-1 / 01.048972.10.84, JOSÉ RICARDO MAIA, BM 28.199-2 / 01.089559.16.74, MARIA CELIA NOGUEIRA, BM 38.085-0. Processos Indeferidos: Indefiro o pedido de pensão por morte da ex-servidora NEUSA MA-RIA RODRIGUES, BM 35.0307, a LEONARDO DAVID NICA-CIO BATISTA, CPF 052.591.136-75. ( Processo 12.000102.16.81) Processo Administrativo: 01.159682.16.76, NILCE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA, BM 37.447-8 / 01.051023.16.21, HIL-TON RODRIGUES DE MOURA, BM 16.825-8/ 01.030206.17.94, SUELI MARIA RAIMUNDO, BM 31.141-7/ 01.040801.13.40, JU-LIANA DOS SANTOS PEREIRA, BM 88.134-5/ 01.171163.16.68, MARIA REGINA DE OLIVEIRA DELGADO DIAS, BM 38.256-X/ 01.016283.17.03, MARLI OLIVEIRA MIRANDA, BM 50.833-4/ 01.149466.16.02, ODALICE ALVES SENA, BM 49.836-3/ 01.012232.17.12, REGINA BARBONAGLIA MAGALHAES, BM 24.101-X/ 01.033806.17.99, RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA, BM 35.968-1/ 01.161909.16.52, SORAIA RIBEIRO LANDO, BM 28.863-6/ 01.056098.15.27, WAGNER RAIMUNDO MARZANO, BM 46.307-7/ 01.040580.17.07, MARIA MARTA FROES, BM 24.373-X/ 01.019224.17.42, LILA FERREIRA DE AZEVEDO, BM 36.371-9/ 01.012063.17.57, LUCIA ELIZABETH DUTRA, BM 29.047-9/ 01.040579.17.28, MARIA JUVERCINA DE JESUS, BM 21.772-0/ 01.035026.15.28, LEO POMPEU DE RE-ZENDE CAMPOS, BM 9.956-6/ 01.038797.15.02, ALAOR FON-SECA DA COSTA, BM 13.315-2/ 01.035035.15.19, ALBERTO DE VASCONCELOS PAES, BM 6.058-9/ 01.151029.16.22, ANA CE-LIA GOMES PEDROSO, BM 23.641-5/ 01.138846.15.22, APARECIDA DE LOURDES VEIGA MACEDO, BM 7.620-5/ 01.022505.17.00, BERNADETE LOURDES DE LEMOS, BM 15.606-3/ 01.012806.17.80, DENISE LIMA TANURE, BM 34.620-2/ 01.150333.16.06, ELIANA ANDRADE QUITES MARCIANO, BM 27.286-1/ 01.031332.17.84, ELISETE EUGENIA DIVINO, BM 40.494-6/ 01.151872.16.18, ETIENNE DE LACI NASSAR FRAN-CA GUIMARAES, BM 73.814-0/ 01.006254.17.70, JOSE DAS GRACAS MARCELINO, BM 10.911-1/ 01.021860.15.54, JOSE LUCINEI SANTOS FREITAS, BM 86.419X/ 01.033167.17.40, NEDMA GOULART MOREIRA, BM 46.979-7. Processo de Aposentadoria: 01.133484.16.37, EUNICE APARECI-DA DE SOUZA CRUZ, BM 32.930-8 / 01.175898.16.06, LAYLA SOLANGE MONTEIRO, BM 31.315-0 Gratificação e Vantagens: 01.033976.17.06, MAURO LUCIO DA PAIXÃO, BM 33.080-2.

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5281.indd 3

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO - BM: 105.834-5, Proc. 01.014.460.17.18 -RICARDO DIAS MONTE MOR - BM: 97.939-6, Proc. 01.048.473-17.90. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA GERENTE Concede vantagem pessoal proporcional proveniente de apostilamento no cargo em comissão de Gerente de 3º nível, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei n° 9.154/06 combinado com o art. 120 da Lei n° 8.146/00, com redação dada pelas Leis 8288/01 e 8567/03, a partir de 22.03.17, à servidora VERA SUSANA DE OLIVEIRA SILVA, BM- 32.416-0. Processos Indeferidos: Apostilamento: 01.045540.17.70, MARILIA DIAS DE PAULA, BM48.898-8 / 01.045546.17.56, VALQUIRIA GONTIJO PARREIRAS, BM48.738-8 Concurso Público: 01.049458.17.32, PATRICIA ARAUJO TOLENTINO. Licença sem Vencimentos: 01.155264.16.64, MICHEL CALIL ABRAAO NETO, BM- 106.494-9 / 01.030236.17.55, NATHALIA BARONI PASSINI DE OLIVEIRA, BM- 101.993-5 / 01.157490.16.34, SARA GABRIELLE MACEDO FARIAS ASSAD, BM- 103.309-1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que obterão progressão por escolaridade conforme Decreto n° 12.538 de 25 de novembro de 2006: 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: DEMAIS LOTAÇÕES 1033806 a partir de 30/12/2015 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMAES 736388 a partir de 27/11/2015 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado: SMAAS 798529 a partir de 09/12/2015 SMAM 1003125 a partir de 05/02/2015 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado abaixo: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: AGM 1022367 CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação conforme Lei 11.333 de 11 de maio de 2003: BARREIRO a partir de 01/02/2014 931369 CENTRO SUL 101514X a partir de 01/08/2015 LESTE 980947 a partir de 01/07/2014

VENDA NOVA 1018432 1021433 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização conforme Decreto nº 13.556 de 23 de abril de 2009: BARREIRO 820095 a partir de 19/01/2015 998978 a partir de 09/12/2015 999354 a partir de 16/12/2015 1011802 a partir de 22/12/2015 CENTRO SUL 738119 a partir de 11/12/2015 1018653 a partir de 21/12/2015 1025358 a partir de 28/12/2015 1033067 a partir de 11/12/2015 LESTE 996967 a partir de 01/12/2015 NORDESTE 308262 a partir de 16/01/2015 345990 a partir de 16/01/2015 788493 a partir de 04/11/2014 NOROESTE 790234 a partir de 11/11/2014 925660 a partir de 11/11/2014 NORTE 788108 a partir de 23/03/2015 796755 a partir de 23/03/2015 82984X a partir de 26/08/2015 953621 a partir de 30/01/2015 969471 a partir de 22/12/2014 980793 a partir de 22/12/2014 OESTE 824392 a partir de 17/12/2015 845047 a partir de 22/12/2015 965565 a partir de 17/12/2015 986511 a partir de 14/12/2015 PAMPULHA 1017304 a partir de 17/12/2015 1028756 a partir de 04/12/2015 VENDA NOVA 40153X a partir de 16/01/2015 823671 a partir de 28/09/2015 824627 a partir de 14/11/2014 96982X a partir de 19/12/2014 999508 a partir de 06/05/2015 999834 a partir de 04/12/2015 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização conforme Súmula PGM nº 05 de 14 de maio de 2014: BARREIRO 796704 a partir de 18/09/2009 CENTRO SUL 778196 a partir de 06/08/2008 778196 a partir de 06/08/2008 81107X a partir de 15/12/2015 1018653 a partir de 10/12/2015 LESTE 770926 a partir de 03/01/2008 1011144 a partir de 15/12/2015 NORDESTE 810502 a partir de 07/07/2010 827995 a partir de 11/02/2011 827995 a partir de 11/02/2011

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: BARREIRO 346253 346253 40282X 423851 428543 461451 700979 789856 789856 842021 CENTRO SUL 74626X LESTE 423878 1012108 1017088 NOROESTE 340166 44087X 460145 496603 709542 778692 931776 NORTE 1015387 1019307 OESTE 774549 777203 930974 987577 PAMPULHA 444565 VENDA NOVA 778781 788795 1011039 1011039 OUTROS 270907 283995 327038 469010 744712 CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA Servidores que obterão progressão por escolaridade conforme Decreto nº 11.556 de 28 de novembro de 2003: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMARU 817930 a partir de 22/12/2015 DEMAIS LOTAÇÕES 103179X a partir de 09/12/2015

OESTE 1012752 a partir de 11/12/2015

Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado abaixo: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: SMARU 817930 817930 1030602

PAMPULHA 457284 a partir de 08/08/2007

CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL

NORDESTE 1018475 1019455 1022022 1029175

VENDA NOVA 920200 a partir de 16/12/2013

NOROESTE 1003931

OUTROS 938258 a partir de 05/11/2015

NORTE 1018521 1028764

Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado conforme Decreto nº 13.556 de 23 de abril de 2009: OESTE 999958 a partir de 14/12/2015

Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio conforme Lei nº 10.497, de 26 de junho de 2012 e Decreto nº 16.118 de 21 de outubro de 2015: SMSEG: A partir de 30/12/2015: 802011 802313 805274 806807 808451 81012X 860674 862855 864548 872427

NORDESTE 1016073 a partir de 01/09/2015 PAMPULHA a partir de 01/08/2015 987313 1023002 a partir de 01/12/2015 A partir de 01/01/2016: CENTRO SUL 1020682

OESTE 987879 PAMPULHA 918486 1014410 1015166 1018629 1020216 1021689

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Poder Executivo

NOROESTE 827219 a partir de 23/12/2015

SMED 966839 a partir de 05/11/2015

PAMPULHA 1014410 a partir de 22/12/2015 1017304 a partir de 11/12/2015 VENDA NOVA 457853 a partir de 26/11/2015 496565 a partir de 24/11/2015

A partir de 04/01/2016: 800213 800248 800280

800353 800574 800612 800647 80068X 801465 801511 801988 802135 802348 802429 802720 802763 80281X 802925 803301 80345X 803476 803638 804189 804472 804529 805010 805053 805320 805681 80569X 806181 806661 806831 806998 807021 807404 807439 807927 808087 808370 808869 809059 809180 809369 809458 809490 80992X 809970 860399 860461 860534 860542 86078X 860801 860933 860968 861409 861476 861557 861603 861646 861654 861743 861751 86176X 861999 862057 862170 862332 862634 862650 862928 863223 863363 863401 863630 86372X 863800 863886 863908 864009 864114 864165 864319 864408 864424 864459 864521 864629 869922 869957 870173 870351 870416 870599 870629 870696 871196 871234 871366 871439 871447 871560 871757 871900 872109 872516 872532 872559 872605 872648 872761 872877 873601 873695 873717

874004 874136 874586 875124 875167 875272 875299 875388 875531 875590 875671 87103X 87571X A partir de 05/01/2016: 800124 800132 800760 801066 801147 801260 801406 801635 801848 802100 802399 802941 80295X 803042 803336 803379 803565 803913 803921 803956 803999 804006 804138 80426X 804456 804510 804642 804669 804731 80488X 804898 805045 805312 805673 805932 806122 806238 806335 806343 806521 806920 807234 807560 807595 807633 807757 807854 807897 807900 808117 808125 808141 808419 808443 808486 808524 80863X 808656 809261 80930X 809318 809334 809520 80958X 809660 809857 809954 810200 860038 860054 860119 860194 860232 860291 860607 860755 861212 861220 861360 861417 86145X 862189 862316 862510 862596 862685 862812 863029 863118 863193 86324X 863371 863614 863681 863789 864017 864122 864483

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 864653 864734 869663 869892 869914 869965 869973 87005X 870165 870335 870343 870424 870521 870750 871102 871110 871153 87117X 87120X 871285 871293 871498 871501 871978 872001 872095 87215X 872451 872591 872818 872842 87294X 873296 873369 873806 873857 874020 87408X 874128 874225 874519 874616 874640 874675 874772 874985 875035 875078 875086 875361 875418 875566 875604 875639 875736 875957 A partir de 06/01/2016: 800140 800183 800809 800914 801015 801104 801325 801333 801805 80202X 802054 802410 80247X 802526 803158 803166 803247 803549 803581 803611 804081 804111 804561 804588 804782 805290 805355 805606 805789 806041 806076 807617 807730 80796X 808036 808575 808907 80913X 809512 809679 810170 860305 860593 860615 860992 861018 861204 861263 861271 861328 861433 861530 861697 861921 861948

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional conforme Lei nº 10.497, de 26 de junho de 2012 e Decreto nº 16.118 de 21 de outubro de 2015: SMSEG: A partir de 30/12/2015: 802011 802313 804529 804863 806807 808451 81012X 862855 864548 872427 874896 A partir de 04/01/2016: 800213 800353 800574 800612 80068X 801511 801821 802135 802348 802380 802429 802720 802763 80281X 802925 803301 80345X 803476 803573 803638 804189 804472 805010 805312 805681 80569X 806181 806610 806661 80698X 807021 807161 807404 807439 808087 808737 809180 809369 809458 809490 80992X 810235 860399 860461 860534 86078X 860801 860968 861409 861476 861603 861646 861654 861743 86176X 861999 862332 862634 862650 863401 863630 863886 863908 864009 864165 864319 864424 864521 864629 869922 869957 870165 870173 870351 870416 870599 87103X 871366 871439 871447 871757 872109 872516 872559 872605 872648 87277X 873695 873717 87389X 874004 874136

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Poder Executivo

874586 875124 875167 875272 875299 875388 875590 875671 87571X A partir de 05/01/2016: 800124 800132 800280 800760 801031 801066 801147 801635 801848 802399 80295X 803042 803336 803565 803921 803956 803999 804006 80426X 804510 804669 804731 80488X 804898 804952 805045 805193 805673 805932 806238 806335 806920 807560 807595 807633 807854 807900 808117 808419 808486 808524 80863X 808656 809261 80930X 809318 809334 809520 809644 810200 860119 860232 860291 860607 860755 861212 861220 862189 862316 862510 862596 86260X 862685 863029 863118 863193 863363 863371 863614 863789 864017 864122 864653 864734 869663 869892 869914 869965 869973 870335 870343 870424 87120X 871285 871420 871498 872095 87215X 872451 872591 872818 873296 873369 873806 873857 874020 87408X 874225 874519 874640 875086 875566

875604 875639 875736 A partir de 06/01/2016: 800140 800183 800809 801015 801325 801333 801805 80202X 802054 802410 80247X 802526 803158 803549 803611 804081 804111 804448 804588 805274 805290 805606 805789 806076 807617 807730 808575 80913X 809512 860593 860615 860992 861271 861697 862006 862146 862375 862391 862448 862626 862677 862731 86274X 863053 863649 863894 864246 864254 864467 864564 864726 869728 869949 870025 870300 870653 87151X 871536 871862 871927 872257 872885 873229 873253 874179 874195 875396 875426 A partir de 07/01/2016: 80071X 801007 801856 802003 802062 802240 802445 80250X 802828 802836 803654 803700 804065 804618 804960 805304 805541 806106 80619X 806475 80703X 807676 807927 807986 808036 808583 809024 809040 809814 810103 860313 860321 860917 86131X 861786 862049 863584 863959

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 864130 864815 86968X 870467 870513 871129 87165X 87179X 872176 872273 872931 873326 873458 873628 873652 873709 873814 874012 874152 874365 874462 874837 875027 875175 875612 875809 A partir de 08/01/2016: 800515 80099X 802518 804057 804286 804405 804642 804677 804839 806203 806521 808680 809431 809636 809962 86050X 860135 860577 861034 861131 86145X 862073 862219 862820 863002 863444 864513 870211 870238 870831 871137 871315 872982 873334 873644 873679 873849 873881 873911 875493 875701 A partir de 11/01/2016: 802801 803298 804502 805118 805401 806319 807080 809938 860666 862499 863290 863851 870602 870785 871331 872443 873032 873059 873067 A partir de 12/01/2016: 80054X 801120 801422 801643 802844 803786 804715 807749 807781 808427 808958 860836 864475 872060 872923 873873 874497 874721 874942 A partir de 13/01/2016: 800442

800701 801392 805886 861026 861808 862154 862200 86243X 862715 863088 869752 870548 871714 873113 873512 875264 A partir de 14/01/2016: 800302 804634 806823 860151 861670 861778 862405 864327 869701 869795 871382 872850 873245 874551 874926 A partir de 15/01/2016: 803050 805398 806211 808540 808893 809695 809725 860712 863037 863169 871706 872311 873407 87537X A partir de 18/01/2016: 800175 801791 801813 805231 870262 873563 874322

804790 874330 A partir de 29/01/2016: 802461 808095 870874 CARREIRA JURÍDICA Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado abaixo: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: PGM 917455 DEMAIS LOTAÇÕES 961403 CARREIRA DA SAÚDE Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: NORDESTE 443615 a partir de 01/03/2015 NORTE 413570 a partir de 01/09/2015 NOROESTE 451871 a partir de 01/11/2015 A partir de 01/12/2015: NORTE 83584X DEMAIS LOTAÇÕES 415816 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Educação profissional técnica de nível médio, conforme Lei nº 9.816/10: NOROESTE 891367 a partir de 01/07/2015 NORTE 377922 a partir de 01/08/2015 A partir de 01/12/2015: LESTE 932683 968637

A partir de 19/01/2016: 805037 807315 860283 861239 862324 862413 863576 870289 870726 872044 874055 875655

NORDESTE 379232

A partir de 20/01/2016: 801880 860216 869809 869841 872338 873571

VENDA NOVA 91703X

A partir de 21/01/2016: 809210 869981 875507 875892 A partir de 22/01/2016: 80748X 862197 863258 86341X 863495 864106 870378 872796 A partir de 25/01/2016: 80944X 871781 A partir de 26/01/2016: 810146 871889 875914 A partir de 27/01/2016: 810294 862081 869868 A partir de 28/01/2016: 800027 801341

PAMPULHA 483633 A partir de 01/01/2016: NOROESTE 916300 PAMPULHA 838091 891634

DEMAIS LOTAÇÕES 432508 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional, conforme Lei nº 9816/10: A partir de 01/10/2015: CENTRO SUL 380516 41917X NORDESTE 840266 OESTE 952366 PAMPULHA 732080 DEMAIS LOTAÇÕES 939408 A partir de 01/11/2015: LESTE 731661 NOROESTE 714104 PAMPULHA 76330X A partir de 01/12/2015: BARREIRO 393677

27/04/2017 19:37:57

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 LESTE 712047

LESTE 1029760

NORDESTE 379232 416340 796054

NORDESTE 821695

NOROESTE 393057 NORTE 838636 PAMPULHA 393626 431331 471961 473352 487361 838091 VENDA NOVA 764861 DEMAIS LOTAÇÕES 891049 A partir de 01/01/2016: BARREIRO 488627 769413 NORDESTE 387367 713027 NOROESTE 412841 763660 1024491 1036570 NORTE 977806 1032362 PAMPULHA 414623 415883 Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: A partir de 01/01/2016: BARREIRO 849042 952102 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006: BARREIRO 893025 a partir de 01/08/2015 A partir de 01/11/2015: CENTRO SUL 450689 NOROESTE 1022715 DEMAIS LOTAÇÕES 763113 1013686 A partir de 01/12/2015: CENTRO SUL 1031366 NOROESTE 1021050 1022804 1022936 VENDA NOVA 766457 DEMAIS LOTAÇÕES 1017495 A partir de 01/01/2016: VENDA NOVA 969153 1038794 Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Especializações, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006: DEMAIS LOTAÇÕES 979469 a partir de 01/10/2015 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Residência Médica, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006: LESTE 1024750 a partir de 01/12/2015 A partir de 01/01/2016: BARREIRO 1033075 1034152

dom5281.indd 7

NOROESTE 1030467 OESTE 98635X 1020518 VENDA NOVA 1024475 Servidores que progredirão 01 (um) nível por obtenção de Título de Especialista, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006: LESTE 1033830 a partir de 01/01/2016 Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: NOROESTE 982605 a partir de 01/06/2015 A partir de 01/12/2015: LESTE 1026532 NOROESTE 1022715 A partir de 01/01/2016: CENTRO SUL 796844 102176X LESTE 833294 NORDESTE 977938 VENDA NOVA 1038794 DEMAIS LOTAÇÕES 1024211 Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Doutorado, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: BARREIRO 821601 a partir de 01/01/2016 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado abaixo: Cursos à distância, tecnológicos e sequenciais sem regulamentação: PAMPULHA 978144 VENDA NOVA 1050441 Servidor já atingiu o limite da carreira: CENTRO SUL 491695 CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação conforme Decreto nº 13.196, de 24 de junho de 2008: A partir de 01/01/2016: SMF 186817 224417 323229 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização conforme Decreto nº 13.196, de 24 de junho de 2008: A partir de 01/01/2016: SMF 750895 708481

001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a suplente Cristiana Maria Antunes e Pereira BM 114.153-6, para substituir a Conselheira Tutelar Andréa Salustiano dos Santos, BM 113.271-5, no período de 29/04/2017 a 30/06/2017, por motivo de licença médica, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

José Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012. II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 01 a 14 de maio de 2017. Dia 01/05/17 segunda-feira L4 Renato Luciano Soares da Costa NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Éderson Batista Balbino N4 Angela Cristina Silva Dia 02/05/17 terça-feira O4 Denise Regina Dias P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes Dia 03/05/17 quarta-feira VN4 Simone Aparecida Gomes B5Patricia Santos de Oliveira Dia 04/05/17 quinta-feira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira L5 Wander Ferreira Lelis Dia 05/05/17 sexta-feira NE5 Davidson Luiz do Nascimento NO5 Rosimeire Pinto da Silva Dia 06/05/17 sábado N5 Ana Paula Santos da Silva O5 Anderson Cândido de Souza P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza Dia 07/05/17 domingo B1 Claudiana Rodrigues Leite Bento CS1 Pedro Henrique Alves Auarek L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário Dia 08/05/17 segunda-feira NO1 Cristiana Maria Antunes e Pereira N1 Juliana Ivani Martins Damasceno Dia 09/05/17 terça-feira O1 Flavia Cristina de Lima P1 Alciene Fatima da Silva Dia 10/05/17 quarta-feira VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa

Servidores que obterão progressão por escolaridade conforme Lei nº 8788 de 2 de Abril de 2004: 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado:

Dia 12/05/17 sexta-feira NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles NO2 Rita de Cássia Pereira Galvão

SMSA 742450 a partir de 11/07/2013

Dia 13/05/17 sábado N2 Juliana Ivani Martins Damasceno O2 Zélia David P2 Edna Nunes Gomes VN2 Maria da Piedade Fonseca

A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA SMPS Nº 017/2017

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora, Maria Thereza Nunes M Fonseca - BM 45.535-4, para interromper o período de férias regulamentares de 02/05/2017 à 15/05/17, referente ao exercício 2017, a partir de 03/05/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.

Dia 11/05/17 quinta-feira CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Márcia Maria Crispim da Paixão

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Dia 14/05/17 domingo B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço CS3 Jorge Custódio L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira NE3 Joel Araujo Ferreira Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor, William Domingos Gomes - BM 32.506-X, para interromper o período de férias regulamentares de 17/04/2017 à 02/05/17, referente ao exercício 2017, a partir de 18/04/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 José Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora, Maria do Carmo Campos Villamarim - BM 71.6395, para interromper o período de férias regulamentares de 17/04/2017 a 09/05/2017, referente ao exercício 2017, a partir de 24/04/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 José Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora, Maria Angélica Eleutério Sousa - BM 77.002-0, para interromper o período de férias regulamentares de 02/05/2017 à 19/05/17, referente ao exercício 2017, a partir de 03/05/2017, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 José Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 RESULTADO FINAL Processo nº 04.000069.17.89 Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E GRUPOS FORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – LEITE EM PÓ, INTEGRAL, INSTANTÂNEO, PACOTE ALUMINIZADO COM 400 GRAMAS – PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. A Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria SMASAN nº 08/2016, validou os documentos apresentados pelos interessados e encaminhou as amostras para análise do Núcleo de Controle de Qualidade da SMASAN. Ficaram consignadas as seguintes observações: 1. Em consulta ao Sistema do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, quanto á regularidade das DAPs apresentadas, observou-se que a Cooperativa de Laticínios Selita encontra-se com a DAP BLOQUEADA no Sistema. Desta forma, fica desclassificada do presente Chamamento Público a Cooperativa de Laticínios Selita, estando a amostra entregue disponível para ser retirada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. 2. A amostra apresentada pela Cooperativa dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Estado de Minas Gerais / COOPAFER-MG não apresenta na embalagem nenhuma referência à Coope-

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017

rativa. A embalagem do produto traz os seguintes dizeres: “Produzido por: MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.”.

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS ATA Nº 02

Assim, não há nenhuma comprovação de que o produto tem origem na Agricultura Familiar apresentada no Projeto de Venda, restando desclassificada a COOPAFER-MG. 3. Analisadas as amostras apresentadas, o Núcleo de Controle de Qualidade proferiu os seguintes resultados: a) Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Familiar da Comunidade de Ribeiro Junqueira – APROVADA; b) Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra – REPROVADA; c) Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. – APROVADA; d) Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. – APROVADA. Frente ao exposto, restaram classificadas a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Familiar da Comunidade de Ribeiro Junqueira, a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre Ltda. e a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. Utilizando-se os critérios de desempate constante no item 10 do Edital, a classificação final é a seguinte:

PREGÃO 155/2016 ELETRÔNICO Nº:

FORNECEDOR:

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

ENDEREÇO:

ROD. ITAPIRA-LINDÓIA, KM 14 - FAZENDA ESTÂNCIA CRISTÁLIA BAIRRO PONTE PRETA - ITAPIRA/ SP - CEP 13974-900

110223

CNPJ:

44.734.671/0001-51

TELEFONE

(19) 3863-9500

FAX:

(19) 3863-9580

EMAIL:

bhz@cristalia.com.br

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

39539

RISPERIDONA 2 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIDADE

11340

CRISTÁLIA

R$ 0,23

41053

LAMOTRIGINA 25 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

6480

CRISTÁLIA

R$ 0,51

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS ATA Nº 03 04.001.075.16.36

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

08/02/2017

OBJETO:

Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

FORNECEDOR:

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

AV PRESIDENTE TANCREDO NEVES - N° 3269 - BAIRRO CASTELO BELO HORIZONTE/ MG - CEP 31330-430

CÓDIGO FORNECEDOR:

116256

CNPJ:

18.269.125/0001-87

TELEFONE

(31) 2536-0333

FAX:

(31) 2536-0333

EMAIL:

documentacao@helpfarma.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

35206

MEMANTINA, CLORIDRATO 10 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

15660

APSEN

R$ 1,14

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO FORNECEDOR:

CÓDIGO SICAM

PREGÃO 155/2016 ELETRÔNICO Nº:

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Especial de Licitação Kelly Cristine Gurgel Araújo Membro da Comissão Especial de Licitação Pérola Eugênia de Toledo Crossara Membro da Comissão Especial de Licitação José Custódio do Nascimento Júnior EMATER/MG

08/02/2017

DATA DESTE REGISTRO:

Belo Horizonte, 25 de abril de 2017

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

GRUPO FORMAL RESULTADO CLASSIFICAÇÃO Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Familiar da CREDENCIADO 1º Comunidade de Ribeiro Junqueira Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre CREDENCIADO 2º Ltda. Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. CREDENCIADO 3º Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.

04.001.075.16.36

PROCESSO Nº:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2016

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Processo: 04.001.075.16.36 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2016

REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS ATA Nº 01 PREGÃO 155/2016 ELETRÔNICO Nº:

04.001.075.16.36

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

08/02/2017

OBJETO:

FORNECEDOR:

MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

ENDEREÇO:

RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA - N° 231- BAIRRO CENTRO - ASSIS TELEFONE CHATEAUBRIAND - PARANÁ CEP 85935-000 EMAIL: UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

34535

CÓDIGO FORNECEDOR:

QUETIAPINA, FUMARATO 25 MILIGRAMAS, UNIDADE COMPRIMIDO REVESTIDO.

117152

CNPJ:

03.233.805/0001-73

(44) 3528-3656

FAX:

(44) 3528-7942

moca.licitacao@hotmail.com

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

32472

EMS

R$ 0,60

PANTOPRAZOL 40 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

6660

EMS

R$ 0,57

35089

ESCITALOPRAM 10 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIDADE

4860

EMS

R$ 0,74

36820

DIMETICONA 40 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

2160

PRATI

R$ 0,23

GABAPENTINA 300 MILIGRAMAS, CÁPSULA. UNIDADE

6480

EMS

R$ 0,80

MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

37321

MELOXICAM 15 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

1080

EMS

R$ 0,60

37666

PANTOPRAZOL 20 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO REVESTIDO.

UNIDADE

2160

EMS

R$ 0,50

38647

HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MILIGRAMAS + LOSARTAN POTÁSSICO 50 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

UNIDADE

1350

EMS

R$ 0,45

40510

ZOLPIDEM 10 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO. UNIDADE

6210

EMS

R$ 0,90

540

CRISTALIA

R$ 0,75

LAMOTRIGINA 50 MILIGRAMAS, COMPRIMIDO.

41054 PRAZO DE ENTREGA:

Adjudicado a(s) licitante(s):

EMPRESA

34683

37261

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

VALOR TOTAL R$19.483,20 R$3.796,20 R$3.596,40 R$496,80 R$5.184,00 R$648,00 R$1.080,00 R$607,50 R$5.589,00 R$405,00 R$2.608,20 R$3.304,80 R$17.799,16

Valor total para essa Adjudicação R$64.598,26.

UNIDADE

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

ITENS LOTE 02 – CÓD. 34535 LOTE 03 – CÓD. 34683 LOTE 05 – CÓD.35089 LOTE 09 – CÓD. 36820 LOTE 11 – CÓD. 37261 LOTE 12 – CÓD. 37321 LOTE 13 – CÓD. 37666 LOTE 20 – CÓD. 38647 LOTE 25 – CÓD. 40510 LOTE 27 – CÓD. 41054 LOTE 23 – CÓD. 39539 LOTE 26 – CÓD. 41053 LOTE 06 – CÓD. 35206

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2016

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Processo: 04.001.075.16.36

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização. dom5281.indd 8

27/04/2017 19:37:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, PARA ATENDIMENTO A ORDENS JUDICIAIS, SENDO CONSIDERADO COMO TETO O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO, CONFORME TABELA CMED (ALÍQUOTA DE ICMS CORRESPONDENTE AO ITEM EM DISPUTA) E APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DO CAP NO MOMENTO DAS ANÁLISES DAS PROPOSTAS, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 219/2016 PROCESSO 03-61/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa MHEDICA SERVICE Comércio e Manutenção Ltda. – Lote 01: valor global R$186.998,16 do Pregão Eletrônico n.º 219/2016, processo n.º 03-61/2016, conforme consta nos autos. Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Edmundo Souzalima Caldonceli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 219/2016 PROCESSO 03-61/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 219/2016 - Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em equipamentos da marca MINDRAY do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme quantidade, especificações técnicas e condições comerciais contidas no Edital e Anexos do Instrumento Convocatório a empresa vencedora, conforme se segue: – MHEDICA SERVICE Comércio e Manutenção Ltda. – Lote 01: valor global R$186.998,16. Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 213/2016 PROCESSO 04-79/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas – BH Louças Ltda. – EPP – Lote 01: valor global R$10.000,00, Lote 03: valor global R$4.570,00 e Lote 04: valor global R$10.372,24, Distribuidora Lustosa Ltda. – ME – Lote 02: valor global R$5.506,28, Lote 05: valor global R$8.744,84 e Lote 07: valor global R$7.851,55 e UTI-LAR Comércio Ltda. – ME – Lote 06: valor global R$1.249,98 do Pregão Eletrônico n.º 213/2016, processo n.º 04-79/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$48.294,89.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017 PROCESSO: 03-04/2017 OBJETO: Aquisição de seringa descartável em polipropileno transparente de 200 ml (compatível com bomba injetora de contraste Mallinckrodt – modelo CT 9000 ADV) para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 02/05/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 12/05/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 12/05/17. PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017 PROCESSO: 01-103/2016 OBJETO: Aquisição de antibióticos e anestésicos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 02/05/17. Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 12/05/17. Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 12/05/17.

PROCESSO: 02-76/2016 OBJETO: Aquisição de material de marcenaria para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 02/05/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 12/05/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 12/05/17. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

HMDCC

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 213/2016

EXTRATO

– BH Louças Ltda. – EPP – Lote 01: valor global R$10.000,00, Lote 03: valor global R$4.570,00 e Lote 04: valor global R$10.372,24. Valor total do contrato R$24.942,24. – Distribuidora Lustosa Ltda. – ME – Lote 02: valor global R$5.506,28, Lote 05: valor global R$8.744,84 e Lote 07: valor global R$7.851,55. Valor total do contrato R$22.102,67.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017 Processo: HMDCC 030/2017 Constitui objeto desta licitação, registro de preços para aquisição de material médico hospitalar, acondicionamento e embalagens plásticas, consignado em ata, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2017 VIGÊNCIA: 12 MESES

EMPRESA: COMERCIAL VENER LTDA. EPP CNPJ: 65.353.401/0001-70 LOTES TASY DESCRIÇÃO Saco plástico em polietileno, transparente, baixa densidade, para 01 51272 embalagem, medidas aproximadamente com 40 x 60 cm, espessura 0,12 mm, rolo picotado, aproximadamente 3 kg (variação média +/- 0,5kg). Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, medidas 02 51282 aproximadamente com 25 x 35 cm, espessura 0,10 mm, acondicionada em pacote com 1000 unidades. EMPRESA: MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA - EPP. CNPJ: 17.263.096/0001-83 LOTES TASY DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT.

200.000 unidades

Unidade

300.000 unidades

PREÇ. UNIT.

TOTAL

0,10

0,06

20.000,00

18.000,00

VALOR TOTAL R$ MARCA

Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, rolo picotado, medidas aproximadamente com 15 x 15 cm, espessura 0,10 mm.

UNID. FORNEC. Unidade

51275

Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, rolo picotado, 51274 medidas aproximadamente com 10 x 40 cm, espessura 0,12 mm.

Indiana

Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, rolo picotado, 51280 medidas aproximadamente com 12 x 25 cm, espessura 0,05 mm, acondicionada em pacote com 1000 unidades.

Indiana

QUANT. 300 rolos

UNID. FORNEC. ROLO (com 1000 unidades)

PREÇ. UNIT. 46,66

38.000,00 TOTAL

13.998,00 19.989,00

300 rolos

ROLO (com 1000 unidades)

66,63

300 rolos

ROLO (com 1000 unidades)

29,96

8.988,00

VALOR TOTAL R$

42.975,00

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc. com.br. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017 Processo: HMDCC 030/2017 Constitui objeto desta licitação, registro de preços para aquisição de material médico hospitalar, acondicionamento e embalagens plásticas, consignado em ata, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas:

PREGÃO ELETRÔNICO 031/2017

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017

PROCESSO 04-79/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 213/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de utensílios de cozinha para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Licitação com lotes para ampla concorrência e lotes exclusivos para micro empresa – ME e empresas de pequeno porte – EPP, às empresas vencedoras, conforme se segue:

dom5281.indd 9

– UTI-LAR Comércio Ltda. – ME – Lote 06: valor global R$1.249,98. Valor total do contrato R$1.249,98. Valor Global: R$48.294,89 Prazo de entrega: conforme edital

EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO PROCESSO DE ADESÃO HMDCC 011/2016 Contrato: HMDCC 011/2016 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA CNPJ: 23.921.349/0001-61 Objeto: Termo aditivo de prorrogação firmado Regulamento de compras e Licitação do HMDCC, decorrente do processo de adesão nr. 011/2016, fica o presente contrato reajustado no percentual 7,1907% (IGPM) e o valor mensal de R$ 591,69 (quinhentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) para cada terminal locado. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato. Vigência: 11/04/2017 a 10/04/2018 Belo Horizonte 24 de abril de 2017

COMERCIAL VENER LTDA - EPP. – CNPJ: 65.353.401/0001-70 Lote 01 – Saco plástico em polietileno, transparente, baixa densidade, para embalagem, medidas aproximadamente com 40 x 60 cm – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Lote 02 – Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, medidas aproximadamente com 25 x 35 cm – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA - EPP. – CNPJ: 17.263.096/0001-83 Lote 03 – Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, rolo picotado, medidas aproximadamente com 15 x 15 cm – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$13.998,00 (treze mil novecentos e noventa e oito reais). Lote 04 – Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, rolo picotado, medidas aproximadamente com 10 x 40 cm – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$19.989,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e nove reais). Lote 05 – Saco plástico em polietileno, transparente, para embalagem, rolo picotado, medidas aproximadamente com 12 x 25 cm – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais). Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017 Processo: HMDCC 030/2017 Constitui objeto desta licitação, registro de preços para aquisição de material médico hospitalar, acondicionamento e embalagens plásticas, consignado em ata, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas: Lotes: 01 e 02 - COMERCIAL VENER LTDA - EPP – CNPJ: 65.353.401/0001-70. Lote: 03, 04 e 05 - MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDA - EPP – CNPJ: 17.263.096/0001-83. Maria do Carmo Diretora Executiva

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

Maria do Carmo Diretora Executiva

27/04/2017 19:37:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro ‐ 22.012.907/0001‐03 Balanço Patrimonial ATIVO(A)

31.03.2016

30.06.2016

30.09.2016

31.12.2016

Circulante

PASSIVO(P)

31.03.2016

30.06.2016

30.09.2016

31.12.2016

Circulante

Caixa e Equi. de Caixa 5

R$ 338.881 R$ 457.097 R$ 467.572 R$ 640.815 Obrig. Trab. e Tributárias 12

Créditos Recebíveis 6

R$ 78.923 R$ 73.882 R$ 2.117.972 R$ 156.104

Adiantamentos 7

R$ 913 R$ 844 R$ 1.467 R$ 75.119 Fornecedores 13

R$ 2.322.339 R$ 3.014.649 R$ 3.958.526 R$ 4.274.427 R$ 251.376 R$ 231.333 R$ 395.838 R$ 1.391.116

Receitas Antecipadas 14

R$ 2.117.972 R$ 156.104

Estoques 8

R$ 808.379 R$ 1.126.803 R$ 1.581.294 R$ 3.394.755 Imp. e Contrib. a recolher 15

R$ 240.448 R$ 223.636 R$ 393.524 R$ 387.399

Total do Circulante

R$ 1.227.095 R$ 1.658.626 R$ 4.168.304 R$ 4.266.794 Total do Circulante

R$ 2.814.164 R$ 3.469.617 R$ 6.865.860 R$ 6.209.047

Não Circulante

Realizável a Longo Prazo 9

R$ 49.820 R$ 49.820 R$ 49.820 R$ 49.820

Imobilizado 10

R$ 441.880 R$ 465.360 R$ 600.749 R$ 746.919

Dep. Acumuladas 11

‐R$ 12.338 ‐R$ 23.806 ‐R$ 37.289 ‐R$ 55.102

Total do Não Circulante

R$ 479.362 R$ 491.374 R$ 613.280 R$ 741.637 Patrimônio Líquido Déficit do Exercício anterior

‐R$ 650.965 ‐R$ 650.965 ‐R$ 650.965 ‐R$ 650.965

Déficit em 31/03/2016

‐R$ 456.742 ‐R$ 456.742 ‐R$ 456.742 ‐R$ 456.742

Déficit em 30/06/2016

‐R$ 211.910 ‐R$ 211.910 ‐R$ 211.910

Déficit em 30/09/2016

‐R$ 764.658 ‐R$ 764.658 R$ 883.658

Déficit em 31/12/2016 Total do patrimônio líquido 16 R$ 1.706.457 R$ 2.150.000 R$ 4.781.585 R$ 5.008.431 Total do Passivo

Total do Ativo

‐R$ 1.107.707 ‐R$ 1.319.617 ‐R$ 2.084.275 ‐R$ 1.200.617 R$ 1.706.457 R$ 2.150.000 R$ 4.781.585 R$ 5.008.431

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 01-167.169/16-30 Em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei 8.666/1993, c/c art. 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal 10.710/2001, alterado pelo Decreto Municipal 16.603/2017, e considerando toda a documentação juntada ao processo administrativo em epígrafe, bem como o Parecer Jurídico de fls. 77/83, RATIFICO, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, na contratação da União dos Escoteiros do Brasil, referente ao Grupo de Escotismo da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, firmado entre a Secretaria de Políticas Sociais e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, visando a execução do projeto de Socialização de Infanto-juvenil – Programa Sustentador Educação para a Cidadania – Escotismo na Guarda Municipal. Valor da Contratação: R$ 26.716,60 (vinte e seis mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

Maria do Carmo Diretora Executiva

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Daniel Moreira Silva Coordenador Contabilidade CRC MG‐113157/O‐0

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA LICITAÇÃO SMOBI 013/2016 CLASSIFICAÇÃO FINAL

Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro ‐ 22.012.907/0001‐03 D R E Trimestral 2016 (em Reais ) Receita Operacional Bruta 17

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre R$ 5.811.652 R$ 5.929.363 R$ 5.973.637 R$ 9.731.456

Receitas Repasse SMSA

R$ 2.942.000

R$ ‐

2.942.000

Receitas Incentivo Custeio Munic.

R$ 1.875.000

R$ 4.860.000

R$ 5.010.000

R$ 8.900.000

20.645.000

Receitas Serv. Hospit. Media Compl

R$ 78.923

R$ 202.190

R$ 175.441

R$ 270.825

727.379

Receitas Serv. Ambulatóriais

R$ ‐

R$ 27.995

R$ 52.346

R$ 145.587

225.927

Receitas Financeiras

R$ 13.094

R$ 15.949

R$ 17.674

R$ 19.975

66.692

Receitas Doações Medic. e Mat.

R$ 174.349

R$ 239.671

R$ 291.786

R$ 188.366

894.172

R$ 1.030 ‐R$ 1.030

Outras Receitas Receitas de Subvenções

R$ 728.286

R$ 583.558

R$ 425.361

R$ 207.734

1.944.938

=Receitas Operacional Líquida

R$ 5.811.652

R$ 5.929.363

R$ 5.973.637

R$ 9.731.456

27.446.108

(‐)Custos Diretos e Indiretos

R$ 4.812.620

R$ 4.998.905

R$ 5.462.996

R$ 7.488.368

22.762.889

Custos Diretos 18

R$ 4.213.010

R$ 4.502.002

R$ 5.103.213

R$ 7.034.185

20.852.410

Custo Diretos Fixos 19

R$ 3.804.827

R$ 4.028.096

R$ 4.568.263

R$ 6.332.103

18.733.289

Custos Pessoal

R$ 2.383.786

R$ 2.551.365

R$ 2.801.646

R$ 3.519.689

11.256.487

Custos Beneficios

R$ 445.258

R$ 425.793

R$ 463.907

R$ 810.165

2.145.123

Custos Encargos

R$ 975.783

R$ 1.050.938

Custos Serviços Apoio Planejar Custos Diretos Variaveis 20

R$ 408.183

R$ 473.906

R$ 1.129.472

R$ 1.785.702

4.941.895

R$ 173.238

R$ 216.546

389.784

R$ 534.950

R$ 702.082

2.119.121

Custos Materiais e Medicamentos

R$ 232.043

R$ 400.787

R$ 465.245

R$ 612.674

1.710.749

Custos Serviços Medicos Auton.

R$ 176.140

R$ 73.101

R$ 35.928

R$ 32.815

317.984

Custos Outros Serviços

R$ ‐

R$ 18

R$ 33.777

R$ 56.593

90.388

Custos Indiretos 21

R$ 599.610

R$ 496.903

R$ 359.784

R$ 454.183

1.910.480

Custos indiretos Fixos 22

R$ 9.809

R$ 11.330

R$ 13.191

R$ 17.051

51.382

Depreciações e Amortizações

R$ 9.809

R$ 11.330

R$ 13.191

R$ 17.051

51.382

Custos Indiretos Variáveis 23

R$ 589.801

R$ 485.573

R$ 346.592

R$ 437.132

1.859.097

Custo Infraestrutura Agua/Energia

R$ 589.801

R$ 481.475

R$ 346.592

R$ 434.564

1.852.431

Outros Custos Indiretos

R$ ‐

R$ 4.098

R$ ‐

R$ 2.568

6.666

(‐)Despesas Operacionais 24

R$ 1.455.774

R$ 1.142.369

R$ 1.275.300

R$ 1.359.427

5.232.870

Despesas Indiretas e Fixas

R$ 1.455.774

R$ 1.142.369

R$ 1.275.300

R$ 1.359.427

5.232.870

Despesas com Pessoal

R$ 792.823

R$ 624.747

R$ 676.006

R$ 701.667

2.795.243

Despesas com Benefícios

R$ 153.890

R$ 81.953

R$ 126.345

R$ 168.900

531.087

Despesas com Encargos

R$ 292.260

R$ 264.691

R$ 286.525

R$ 309.034

1.152.509

Despesas Serviços de Terceiros

R$ 49.578

R$ 44.217

R$ 43.941

R$ 53.963

191.700

Serviços Infra Estrutura e Utilidade

R$ 140.639

R$ 103.426

R$ 79.968

R$ 76.280

400.314

Despesas com Materiais

R$ 16.455

R$ 11.935

R$ 53.763

R$ 22.466

104.620

Viagens e Representações

R$ 880

R$ 1.542

2.422

Manutenção e Reparo Despesas Financeiras Despesas gerais Depreciações e Amortizações =Resultado Operacional Bruto 25 (=)Resultado Líquido do Exercício 26 Maria do Carmo Diretora Executiva

dom5281.indd 10

Acum.31.12.2016 27.446.108

R$ 9.111

R$ 8.323

R$ 7.357

R$ 1.396 R$ 1.104 R$ 138 R$ 138 R$ 292 R$ 6.268.394 R$ 6.141.274 R$ 6.738.296 ‐R$ 456.742 ‐R$ 211.911 ‐R$ 764.658 Daniel Moreira Silva Coordenador Contabilidade CRC MG‐113157/O‐0

R$ 7.800

7.800

R$ 16.889

41.679

R$ 1.667 4.167 R$ 762 1.329 R$ 8.847.796 27.995.759 R$ 883.660 ‐ 549.651

OBJETO: Serviços e obras de urbanização nas Vilas Nossa Senhora Aparecida, Marçola e Conjunto Santa Maria. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria 11/17, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, sendo classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente, as empresas CONEST ENGENHARIA LTDA., A.P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA. - EPP. As Licitantes desclassificadas são: TERRASA ENGENHARIA LTDA., que ofertou preços unitários superiores aos preços da contratante em diversos itens, contrariando o item 2.3.7.3 do Edital; também não apresentou a composição do item 01.02.15 – Deposito de Materiais Ensacados, conforme exigência do item 2.3.1.2 do edital - composição de Custos Unitários dos itens constantes da planilha. PETREL ENGENHARIA LTDA., pois não detalhou a composição do item 23.01.01 - Administração local da obra, conforme exigência do item 2.3.1.2 do edital - composição de Custos Unitários dos itens constantes da planilha. BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA., que ofertou preços unitários superiores aos preços da contratante em diversos itens, contrariando o item 2.3.7.3 do Edital; também não guardou fidelidade com a planilha de orçamento da Urbel, especificamente quanto ao item 03.13.51, contrariando o Edital no item 2.3.1 – OBSERVAÇÃO I; PAVTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO – EPP, não apresentou em sua proposta, as composições de custo unitário de diversos itens constantes da planilha, contrariando o item 2.3.1.2 do Edital. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Érica Caroline de Lima Gomes Presidente da Comissão Permanente de Licitações HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO a LICITAÇÃO SMOBI – 23/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços de engenharia licitados à empresa CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA., licitante vencedora. Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO a LICITAÇÃO SMOBI – 29/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDI-

27/04/2017 19:37:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 CO a prestação dos serviços de engenharia licitados à empresa HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., licitante vencedora. Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

URBEL EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA AO CONVÊNIO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL E A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM Processo: 130.0235.07.12 Referência: Apostila nº 01 ao Convênio de Parceria nº 470/2012 para formação técnico-profissional com o objetivo de adequação do saldo do convênio. Cláusula Primeira: A presente apostila tem por objetivo aplicar o reajuste previsto na Cláusula Décima Terceira do convênio, em razão da alteração legal do valor do salário mínimo pago aos menores aprendizes, bem como readequar o saldo contratual correspondente, acrescido do valor relativo às despesas com vale-transporte, conforme previsão contida no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona. Cláusula Segunda: Em razão do aumento do valor do salário mínimo vigente no ano de 2017, bem como da alteração do valor do vale-transporte, fica o saldo contratual recomposto em R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais). Data de assinatura: 17/04/2017 Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor – Presidente da URBEL Glória Consuelo Coelho de Paiva Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica NUAJ/URBEL EXTRATO DA ATA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL - EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2017. CNPJ: 17.201.336/0001-15 - NIRE: 313.000.411.40 - DATA, HORA E LOCAL: No dia 02 de março de 2017, às 16:30 horas, na sede social da URBEL, na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2017, nos jornais “O Tempo” respectivamente nas páginas 16, 35 e 28 e “Minas Gerais” na página 01, caderno 2, em todas as datas. PRESENÇA: Estavam presentes os acionistas da Companhia, representando 88% (oitenta e oito por cento) das ações ordinárias com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas. MESA: Presidente: Cláudius Vinícius Leite Pereira; Secretário: Senhor Aderbal Geraldo de Freitas. ORDEM DO DIA: A) Aprovação do Relatório da Administração; B) Exame, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; C) Eleição de membros do Conselho Fiscal, D) Alteração do Estatuto Social, contemplando mudanças na estrutura organizacional da companhia; E) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: itens “A” - Aprovação do Relatório da Administração, e “B” - Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício findo em 31/12/2016, da ordem do dia, foram aprovados por unanimidade. Quanto ao item “C”, da ordem do dia, foram eleitos, por unanimidade dos acionistas presentes, para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária: MEMBROS FETIVOS: Adriana Branco Cerqueira, Fuad Jorge Norman Filho, Bruno Leonardo Passelli, Paulo Roberto Chaves de Miranda e Carlos Eduardo Moreira Silva. MEMBROS SUPLENTES: Reinaldo Antônio de Castro, Omar Pinto Domingos, Francisco Maia Barbosa Duarte, Gleison Pereira de Souza e Márcio Almeida Dutra. Item “D”: Foram apresentadas e aprovadas alterações na estrutura organizacional da Companhia, suas respectivas competências e novo organograma. Item “E”: foi proposta e aprovada a manutenção dos honorários dos administradores para o exercício de 2017 nos mesmos moldes do exercício anterior, ou seja, o honorário do Diretor Presidente igual ao de Secretário Municipal e honorários dos demais diretores igual ao de Secretário Adjunto. Foi também apresentado e aprovado o nome do Sr. Aderbal Geraldo de Freitas, CI:M-3.224.535, CPF:582.749.796-72, para o cargo de Diretor de Habitação e Regularização. ENCERRAMENTO: O Diretor-Presidente abriu a oportunidade para que houvesse a apresentação de alguma sugestão. Como ninguém se manifestou e nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Diretor-Presidente suspendeu a sessão a fim de que o Senhor Secretário lavrasse a presente ata, o que foi feito, tendo sido lidas e aprova-

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das todas deliberações nela contidas. A Assembleia foi encerrada seguindo-se as assinaturas. Belo Horizonte, 02 de Março de 2017. Cláudius Vinícius Leite Pereira | Aderbal Geraldo de Freitas | Josué Costa Valadão (por si e na qualidade de representante do Município de Belo Horizonte). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6264815 em 24/04/2017 da Empresa COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL, Nire 31300041140 e protocolo 172171393 - 20/04/2017. Autenticação: E2EB99EC7DAF7B95DF274A85CBDEBDB1DEABF19D. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 23/03/2017 a 23/03/2017 arquivo nº 1452 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1160-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

PORTARIA SUDECAP Nº 037/2017

Belo Horizonte 13 de abril de 2017

PORTARIA SLU Nº 849 DE 25 DE ABRIL DE 2017

Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos de empregado público.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE:

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE:

SUDECAP

Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-049/14 – SCO-087/13-CC Objeto: Prestação dos serviços de consultoria, apoio técnico e controle tecnológico para obras da Prefeitura de Belo Horizonte, sob a responsabilidade da SUDECAP, integrantes do Programa de Recuperação Ambiental e do Programa Cidade com Mobilidades, exceto as obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha. Fiscal do contrato substituído: Júlio César Schmitberger Stehling – 02742-2 Fiscal do contrato substituto: Rodrigo José Campos Rodrigues – 02508-X Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DPAT-SD Com efeitos a partir de: 21/04/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA Contrato e Licitação: SC-080/13 – SCO-009/13-CC Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos de edificações para equipamentos públicos. Fiscal do Contrato substituído: Rosane Pinheiro Tomaz Nunes – 02685-X Fiscal do Contrato substituto: Érica Alexandra de Castro – 02394-X Cargo e Lotação: Arquiteta – DVPR2-SD Com efeitos a partir de: 10/04/2017 Art. 2º - Designar a empregada Rosemary Xavier Santana, matrícula 00991-2, para substituir o empregado Ticiano Passini, matrícula 00683-2, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 19/04/2017 a 18/05/2017, por motivo de férias do titular. Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO SERVENG-VILASA Contrato e Licitação: SC-021/11 – SCO-121/10-CC Objeto: Urbanização e tratamento de fundos de vale de afluentes do córrego da Avenida Várzea da Palma, urbanização da Vila Apolônia e construção de unidades habitacionais – PAC Pró Moradia 3ª etapa. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso: Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 24/03/2017 a 24/03/2017 arquivo nº 1453 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

SLU

Art. 1º - Conceder Licença sem Vencimentos ao empregado público José Ailton da Silva, matricula 10.490-1, Cadastrador, no período de 08/05/2017 até 07/11/2017, nos termos da Instrução IRH 04, item 4.16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente PORTARIA SLU Nº 850 DE 26 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre funcionamento da Limpeza Urbana no feriado do Dia do Trabalho. O Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005; RESOLVE:

Belo Horizonte 13 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Art. 1º - No dia 01 de maio, segunda-feira, não haverá funcionamento das atividades de limpeza urbana.

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

Art. 2º - No dia 01 de maio, segunda-feira, não haverá expediente nas repartições administrativas da Autarquia.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Angela Papa Varela, BM: 097800-4, Gerente de Administração das Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2017, de 03/05/2017 a 12/05/2017, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1159-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais,

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura COMUNICADO A Presidente da Fundação Municipal de Cultura torna sem efeito o ato de cancelamento de aprovação do projeto 693\\2au27\\2015\\VIADUTO EM MOVIMENTO\\\\ARTES VISUAIS\\ARTES PLÁSTICAS\\J em virtude da revisão de ofício executada no processo. Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina EXTRATOS Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação Processo: 01.050992.96.02 Convenentes: Fundação Municipal de Cultura e Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de Minas Gerais Objeto: Alteração do valor do repasse e a prorrogação do prazo de vigência do novo valor do repasse. Prazo: 09/04/2017 a 08/04/2018 Valor: R$ 13.522,87 Assinatura: 10/04/2017 Registro: 26/04/2017 Livro: 20 Folha: 065

27/04/2017 19:37:58

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Contrato de Doação Processo: 01.031002.14.37 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doadora: Eny Vargas Caetano da Fonseca Objeto: A Doadora, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação dos Objetos descritos na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre os referidos objetos. Assinatura: 10/04/2017 Registro: 26/04/2017 Livro: 20 Folha: 066

Sexta-feira, 28 de abril de 2017

On-973437898

Copas Produções Artísticas Ltda

On1365598635

Grupo De Teatro Faos

On1631610492

On1202269866

Daia Produções Artísticas Atiça Cultura Patrícia Pinheiro Da Fonseca

Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

On-142374208

CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2017 AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO FRANCISCO NUNES E DO TEATRO MARÍLIA RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

On1217091529

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

A Presidente Interina da Fundação Municipal de Cultura - FMC, no uso das suas atribuições, e em conformidade com o item 9 do Edital em epígrafe, publicado no DOM do dia 03 de março de 2017, divulga o resultado final e homologa o CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2017 para que produza seus efeitos jurídico-legais e determina a adjudicação do objeto, convocando os proponentes classificados relacionados abaixo para assinatura do Alvará de Autorização de Uso Especial dos Teatros Francisco Nunes e Marília, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Item 10 do presente edital. O período não ocupado após a realização do presente Chamamento Público será considerado RESERVA TÉCNICA e a autorização de uso se fará por decisão da Fundação Municipal de Cultura, através das chefias dos respectivos teatros, conforme subitem 14.7.

Nº 9 45

46 12 13 51 14 33

CANDIDATO PROPONENTE Ana Cristina Nunes on-102760636 de Gusmão On2039893460

Associação Cultural Pigmalião

Napele Produções On-997288822 Artísticas Ltda On1166235598

Reticências - Núcleo De Artes Cênicas Lab. Arte – Pierre On-311708724 Souza Fonseca OnRogério Oliveira 1916360637 Araújo On1862431775

Marcelo Fernandes

On-878276922 Tiago A De Oliveira

On1760513362

Helaine Alves De Freitas

On1763071519

F. R. Motta Filho Produções Me

On1051539566

Wanda Chaves Sgarbi

32 42 48 38

On1838361790 On1202793710 On1913784920

Cristiane Moreira Pinto RK Produções Artísticas Cassiano Rosa Rodrigues Associação No Ato On-204936538 Cultura, Educação E Meio Ambiente

On1107898074

On-877488980

Canastra Real On-544477118 Produções Culturais Ltda

On-977170795

On-665139389 Duna Dias Viana

Fábio Schmidt Mario Marcio Da Silva

Evandro Heringer Leitão De Almeida

ESPETÁCULO TEATRO - PROPOSTA Nos porões da Teatro loucura Marília Teatro Macunaíma Francisco Gourmet Nunes Mostra Benjamin Teatro De Oliveira – Francisco Edição Dança Nunes A Maior Flor Do Teatro Mundo Marília Lançamento Do Teatro Ep Salve Orixás Marília Teatro Jardins Marília Teatro Cancioneiro Francisco Queer Nunes O Pequeno Teatro Príncipe De Papel Marília Teatro João-De-Barros Marília O Que Fazer Teatro Com O Resto Das Marília Árvores Teatro Mania De Francisco Explicação Nunes Teatro Colônia Marília Boa Noite, Teatro Cinderela Marília Teatro Amor-Ti Marília FETO – Festival Teatro Estudantil De Francisco Teatro Nunes Freddie Rock Star Teatro - The Show Must Marília Go On Teatro Garrafa Francisco Enforcada Nunes Apenas Um Sanguessuga De Malas Às Artes Orbis Finis

Teatro Marília Teatro Francisco Nunes Teatro Francisco Nunes Teatro Francisco Nunes Teatro Marília Teatro Marília

Classificada

Não Selecionada

On-886203629

On1394506278

On1721853613

On2008687847

On-164705268

Classificada 31

Teatro Marília Teatro Francisco Nunes Teatro Marília Teatro Marília

74 73

Não Selecionada Não Selecionada

Teatro Marília

Não Selecionada

Teatro Francisco Nunes

Não Selecionada

Teatro Marília

Não Selecionada

Teatro Marília

Não Selecionada

Teatro Francisco Nunes

Não Selecionada

Teatro Francisco Nunes

Não Selecionada

Teatro Marília Teatro Fundação Caminho Sob As Luzes De On-687221153 Francisco Verdade E Vida Deus Nunes Baile Dos Teatro OnCompasso Academia Cadetes E Brechó Francisco 1461864222 De Dança Ltda Souvenier Nunes Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

Classificada

Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

Classificada

COMUNICADO CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2017 JULGAMENTO DE RECURSO

Classificada

On1157320076 On1128989714

Sala 7 Produções Artísticas Ltda-ME Pablo Lobato Studio Eireli

O Menino Mais Rico Do Mundo

On1251096851

Bloco 1 Produções Teatrais

A Preguiça De Teatro Deus E Do Diabo Marília

Classificada

On1949311642

Marco Produções P5 Produções Artísticas Ltda.

Meu Tio É ...Tia

Teatro Marília

Classificada

On1022382293

Anima Dulcis -Assoc. Saude, Cultura, Ciencia E Esporte

Eleonora, 1799

Teatro Francisco Nunes

Não Selecionada

Kurô

Não Selecionada

Classificada

Amor De Salto Alto

On1307510269

Verônica Olímpia Alves Tannure

Não Selecionada

Classificada

On-132217734

Classificada

Teatro Francisco Nunes

Luiza Brina E O Liquidificador – Lançamento Do CD “Tão Tá” Gabriel Aires Corrêa Colóquio De Sá Sentimental Regra De 3 Cibele Oliveira Maia Simples E Composta Claudio Luiz Pena A Comédia Medina Junior Mágica Helaine Alves De Elefante Branco Freitas Mostra I Da Pierre Pereira Escola De Teatro Rodrigues E Artes Kradyn Junior Claudio Luiz Pena - 25 Anos De Medina Junior Mágica Trilogia Do Trabalho (Fabrica De Nuvens, Maria Regina Clinica Do Sono Cardoso Ganz E Controle De Estoque) Maria Cecília Gostôsa Mansur Oliveira Conecto Senilo Pereira Dutra Apresenta O Neto Show ‘Night Club’ Concerto Em Comemoração Ao 29o Aniversário Do Coro Madrigal Scala Madrigal Scala / II Encontro De Corais De Belo Horizonte Rômulo De Melo A Minha Mãe É Olíveira Uma Comédia

Não Selecionada

On-711073746

Classificada

Não Selecionada

Teatro Francisco Nunes

On1173779553

Classificada

Teatro Marília Teatro Francisco Nunes

Fluxos

Não Selecionada

Instituto Cultural Corpo

On-347605223

Classificada

Não Selecionada

Teatro Francisco Nunes

On-97655147

Classificada

Não Selecionada

Teatro Marília

Us4

Os Homens Querem Casar E As Mulheres Querem Sexo

Classificada

A Ascensorista

Teatro Francisco Nunes

Sala 7 Produções Artísticas Ltda-Me

Luiza De Figueiredo On-924985379 Brina Aragón

MÉDIA SITUAÇÃO

On-4145729

dom5281.indd 12

Nº INSCRIÇÃO

Rose, A Doméstica Do Brasil. Jojô E Palito Em Belô, Meu AmorA História De Belo Horizonte

Processo: 01-006.198/17-00. A Presidente Interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final dos recursos do Edital do Chamamento Público FMC nº 002/2017 - Autorização de uso do Teatro Francisco Nunes e do Teatro Marília. Após a apresentação do recurso, foi dada publicidade para os interessados impugnarem o que for a bem do seu direito. Ao final da fase recursal, a comissão de seleção reuniu-se para deliberar sobre o recurso apresentado, conforme prevê o subitem 8.5 do edital: 8.5. Os recursos serão recebidos pela Comissão de Seleção, que os analisará em sede de juízo de retratação. Caso seja mantida a decisão, serão encaminhados ao Presidente da Fundação Municipal de Cultura para julgamento. Feita a análise pela Comissão de Seleção manteve-se desclassificada a seguinte proposta: Candidato DESCLASSIFICADO

RECURSO

001

Nº INSCRIÇÃO

on-880751605

CANDIDATO PROPONENTE

José Roberto Pereira

ESPETÁCULO PROPOSTA

MOTIVO

Dona Baratinha

O proponente não apresentou Certificado de MEI compatível com objeto do Edital descumprindo item 5.2.2, d deste.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

27/04/2017 19:37:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

tendo em vista o disposto no Art. 58, II, c.c. Art. 78, XII, do mesmo diploma legal. Assinatura: 12/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 178

COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural comunica a realização da 57ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, que ocorrerá no dia 02 de maio de 2017, terça-feira, das 14h às 18h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura, situado na Rua da Bahia, 888, 2º andar, com a seguinte pauta: 1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 56ª Reunião Ordinária de 04/04/2017; 3. Aprovação da ata da 25ª Reunião Extraordinária de 20/03/2017; 4. Apresentação proposta de diretrizes para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) elaborada pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC; 5. Debate sobre as diferenças entre Secretaria e Fundação; 6. Batalha MC´s Minas Caixa – conselheiro Rafael Gaia; 7. Moção apoio Circuito Metropolitano de Saraus – conselheiro Fábio Borges Brasileiro; 8. Proposta Resolução COMUC sobre o Fórum de Capoeira – conselheiro Leo Dovalho; Informes: - II Encontro de Ações Específicas de Dança - Outros Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 011059821464 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Árvore da Vida Objeto: Retifica o item 1.6 - Endereço da Sede contido no Plano de Trabalho, anexo ao Segundo Termo Aditivo e Terceiro Termo Aditivo. Assinatura: 03/03/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 178 Extrato do Termo de Doação Processo: 011202711663 Donatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Doador(a): BTN Serviços de Informações do Trânsito Ltda. Objeto: Doação do projeto arquitetônico e das adaptações necessárias para a implantação do projeto denominado “Sala de Imprensa” a título gratuito, no Centro de Operações de Belo Horizonte - COP - BH. Valor: R$ 22.000,00 Assinatura: 24/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 178 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011232271416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Ceprol - Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda. - SC - 002/15 Objeto: Inclui dotação orçamentária. Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 178 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010225731689 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Regina Silva Alves - bióloga Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2016 a 24/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/08/2016 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 178 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011575971628 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Recall do Brasil Ltda. Objeto: Rescinde por ato unilateral do Município, a partir de 23/02/2017, o contrato de prestação de serviços, nos termos do Art. 79, I, da Lei 8.666/93,

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Extrato do Termo de Apostila Processo: 040003571300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eletro Equipamentos Controles Industriais Ltda. - ME Objeto: Retifica a data da assinatura do Terceiro Termo Aditivo, registrado na PGM em 07/04/2017, onde se lê: “21/03/2017”; leia-se: “17/03/2017”. Assinatura: 12/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 179 Extrato do Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010618781282 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 103/12 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando o seu término de 19/04/2017 para 18/07/2017. Prazo: 90 dias Valor: inalterado Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 179 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040015171581 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fujitech Equipamentos Médicos Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/04/2017 a 27/04/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 180.000,00 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 179 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008711606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Support Produtos Nutricionais Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de alimentos preparados para atender a mandados judiciais - dieta, suplemento, fórmula e complemento alimentar, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 927.564,84 Assinatura: 04/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 179 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011183141127 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Wantuil Braga de Moura e Maria Antônia das Graças de Moura, representados por Campos Guimarães Imóveis Alípio Ltda. Objeto: Inclui no Succ os credores Wantuil Braga de Moura e Maria Antônia das Graças de Moura, cada um com 50% do saldo. Assinatura: 17/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 179 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006671640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Analítica Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de materiais de laboratórios para exames de microbiologia, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 51.664,80 Assinatura: 19/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 180 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040019671538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Henlau Química Ltda. - EPP. Objeto: Em decorrência de erro material, retifica no Contrato o número do processo licitatório, onde se lê: “04.001967.15.37”, leia-se: “04.001967.15.38”. Assinatura: 11/02/2017

Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 180 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040013681604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Starmed Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material médico hospitalar e enfermagem - lâminas, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 23.000,00 Assinatura: 20/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 180 Extrato do Contrato Processo: 011649301574 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Universidade Federal de Minas Gerais através do Hospital de Ensino - Hospital das Clínicas Objeto: Manter a oferta e a prestação de serviços de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo e de urgência/emergência, visando ainda garantir a integralidade da atenção à saúde aos usuários do SMSA/ SUS - BH, convalidando a partir de 01/07/2015 a relação jurídica entre as partes. Prazo: 60 meses, a partir de 01/10/2015 Valor: R$ 840.483.144,30 Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 180 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040018701255 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): X-Service Manutenção e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/04/2017 a 11/04/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 359.049,99 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 25/04/2017 Livro: 190 Folha: 180 Belo Horizonte, 26 de abril de 2017

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral Adjunto Tributário do Município, por delegação, Hércules Guerra, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Rúsvel Beltrame Rocha, BM 48.391-9, para interromper o período de férias-prêmio, a partir de 02 de maio de 2017, ficando o período restante subordinado ao exame, pela chefia imediata, da conveniência do serviço. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Hércules Guerra Procurador-Geral Adjunto Tributário

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Corregedoria-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o agente público PEDRO RENNÓ MOREIRA - BM 104.5162, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.279-16-74, perante esta Corregedoria. Fica o(a) processado(a) cientificado(a) de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia. Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa. Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar à esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações.

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

RETIFICAÇÃO

Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

Retifica a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua, Processo: 01.118614.15.94, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Instituição: Creche Comunitária Lar Infantil Dorcas, Registrado na PGM em: 12/04/2017, Livro: 190, Folha: 137, publicado no DOM de 19/04/2017, onde se lê: “Valor: R$ 755.518,00”; leia-se: “Valor: R$ 775.518,00”. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PGM Nº 004/2017 O Procurador-Geral Adjunto Tributário do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, por delegação, e em especial o disposto no Decreto Municipal n° 12.603, de 5 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º- Alterar a lotação do Procurador Municipal RÚSVEL BELTRAME ROCHA do Gabinete da Procuradoria-Geral do Município para a Gerência de Atividades Contenciosas Urbanísticas, Ambientais e de Posturas Municipais.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE PORTARIA SARMU-N Nº 004/2017 Designa Fiscal de Contrato. O Gerente de 1º Nível – A, da Coordenação de Administração Regional Municipal Norte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 15.185, de 04/04/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Layla Solange Monteiro, BM 31.315-0, Gerente Interina de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/100 para aquisição de água mineral entre o Município de Belo Horizonte e a empresa HIDROBRAS ÁGUAS MINEIRAIS DO BRASIL LTDA., retroativo a 18/03/2017.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

Art. 2º- Designar a servidora Layla Solange Monteiro – BM 31.315-0, Gerente Interina de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Administração e Finanças Norte, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 2015/123 para aquisição de gás (GLP 13kg e GLP 45KG) entre o Município de Belo Horizonte e a empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A., retroativo a 18/03/2017.

Hércules Guerra Procurador-Geral Adjunto Tributário do Município

Art. 3º - Estabelecer que esta portaria termine no encerramento das Atas de Registro de Preços nela citadas.

Art. 2º - As demais disposições da Instrução de Serviço PGM Nº 003/2016 permanecem inalteradas. Art. 3º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

27/04/2017 19:37:59

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Art. 4º - Revogado o disposto na Portaria SARMU-N nº 001/2017 com efeito retroativo a 18/03/2017.

PORTARIA SARMU-NO 016/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Humberto Guimarães Bernardes Gerente de 1º Nível – A Coordenação de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE PORTARIA SARMU-NO 014/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato. O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01 124954 13 65 Credor: Consórcio Operacional do Transporte por Ônibus de BH. Objeto: Fornecimento de Bilhetes de Transporte Social para atendimento de demanda do Plantão Social Noroeste e Conselho Tutelar Noroeste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2016 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Sedinei Dermindo da Silva, BM 036.241-0, Ajudante de Serviço Operacional e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.041.16.14 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/076). Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafão com 20 litros, incluindo o empréstimo, em regime do comodato, de garrafões e suportes para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado. Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NO 004/2017 Retifica-se a Portaria publicada no Diário Oficial do Município nº 5261, de 28/03/2017, conforme discriminado abaixo.

Belo Horizonte, 20 de abril de 2017 Onde se lê: Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal PORTARIA SARMU-NO 015/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato. O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Rosita Humbertina Vieira, BM 036.233-X, Ajudante de Serviço Operacional e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.172.16.92 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2016/087). Contratada: Liquigás Distribuidora S/A. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/03/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado. Belo Horizonte, 31 de março de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

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Poder Executivo

Art. 1º - Designar Alessandra de Sousa Figueiredo Costa, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor de contrato e Josiane Vieira da Silva Mata, BM 107.480-4, Analista de Políticas Públicas – CRAS Vila Senhor dos Passos, e na sua ausência e impedimentos, Tatiane Kwhite da Silva Faustino, BM 107.286-0, Analista de Políticas Públicas, para exercer a função de fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-038.567-14-63 Credor: Elevadores Orion Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/reposição integral de peças originais/específicas e componentes em 01 (um) elevador - plataforma para deficiente físico com capacidade até 250 KG da marca Tec Lev, instalado no prédio do Núcleo Social “BH Cidadania - CRAS Vila Senhor dos Passos”, localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 239 - Lagoinha - Belo Horizonte/MG.

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 Processo Administrativo nº 01-038.567-14-63 Credor: Elevadores Orion Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/reposição integral de peças originais/específicas e componentes em 01 (um) elevador - plataforma para deficiente físico com capacidade até 250 KG da marca Tec Lev, instalado no prédio do Núcleo Social “BH Cidadania - CRAS Vila Senhor dos Passos”, localizado na Rua Evaristo da Veiga, nº 239 - Lagoinha - Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NO 006/2017 Retifica-se a Portaria publicada no Diário Oficial do Município nº 5269, de 07/04/2017, conforme discriminado abaixo. Onde se lê: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Marcelo Antonio dos S. Batista, BM 031.441-6, Auxiliar de Escola e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-134.112-12-02 Locadora: Lux Empreendimentos Ltda. Objeto: Contrato de Locação de imóvel não residencial localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, onde está instalada a sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste. Leia-se: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e José Daniel Balbino, BM 036.135-X, Ajudante de Serviço Operacional e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-134.112-12-02 Locadora: Lux Empreendimentos Ltda. Objeto: Contrato de Locação de imóvel não residencial localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, onde está instalada a sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal RETIFICAÇÃO PORTARIA SARMU-NO 007/2017 Retifica-se a Portaria publicada no Diário Oficial do Município nº 5269, de 07/04/2017, conforme discriminado abaixo.

Leia-se: Onde se lê: Art. 1º - Designar Alessandra de Sousa Figueiredo Costa, BM 105.532-X, Gerente de 2º nível da Gerência Regional de Assistência Social da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, para exercer a função de gestor e fiscal de contrato, conforme a seguir disposto:

Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor

do contrato e Marcelo Antonio dos S. Batista, BM 031.441-6, Auxiliar de Escola e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-053.744-14-22 Contratada: Elevadores Orion Ltda. Objeto: Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças originais/específicas e componentes, em 02 (dois) elevadores marca Atlas Schindler, instalados no prédio sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG. Leia-se: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e José Daniel Balbino, BM 036.135-X, Ajudante de Serviço Operacional e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo nº 01-053.744-14-22 Contratada: Elevadores Orion Ltda. Objeto: Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento integral de peças originais/específicas e componentes, em 02 (dois) elevadores marca Atlas Schindler, instalados no prédio sede da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, localizado na Rua Peçanha, nº 144, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA PORTARIA SARMU-VN 002/2017 Designa Fiscal de Contrato. O Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal Venda Nova, no exercício de suas atribuições legais, em especial o art. 85, §1º, inciso I da Lei nº 9.011, de 01/01/2005, e suas alterações posteriores, nos termos do Decreto 15.185 de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Bruno de Almeida Dias, BM 101.290-6, Assistente Administrativo, para a função operacional de Fiscal de contrato e Dalva Maria da Silva, BM 26.470-2, Auxiliar de escola, Marília Romanelli Vilella Giovani, BM 37.490-7, Gerente de Unidade de Saúde I, para a função de suplente. PROCESSO ADMINISTRATIVO 04.001.172/16-92 PREGÃO: 2016/087 CONTRATADA: Liquigás Distribuidora S.A. OBJETO: Aquisição gás (GLP)

n.º:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2017. Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Humberto Pereira de Abreu Júnior Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. 27/04/2017 19:37:59

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO COMUNICADO A Prefeitura de Belo Horizonte comunica o conteúdo do Programa de Metas do Município, Gestão 2017-2020, que está em fase de discussão, conforme a legislação municipal. Educação • Atender 100% da demanda por educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; • Ampliar em 23,5 mil as vagas do Programa Escola Integrada, passando de 48,1 mil para 71,6 vagas; • Ampliar 8.500 vagas para crianças de 0 a 3 anos, expandido em 29% o número de vagas ofertadas; • Ampliar em 56% o funcionamento do serviço de bibliotecas abertas nos finais de semana, no Programa Escola Aberta, passando de 25 para 39 unidades abertas; • Ampliar o Serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), aumentando o atendimento dos atuais 23% para 100% dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades/superdotação; • Implantar o Programa Escola Integrada para os alunos da EJA, atingindo 20% dos estudantes; • Implantar o Plano Municipal de Segurança Escolar em 100% das escolas (atualmente está em 18 escolas), visando a promoção da cultura de paz, da prevenção e do enfrentamento da violência escolar; • Melhorar o aprendizado dos alunos e a qualidade da educação, aumentando o IDEB de 6,1 (2015) para 6,4 (2019) nos anos iniciais, e expandindo de 4,8 (2015) para 5,4 (2019) nos anos finais, alcançando a meta estabelecida pelo MEC. Saúde • Garantir pleno funcionamento do Hospital Municipal Dr. Célio de Castro, aumentando a oferta de 84 para 371 leitos hospitalares, de 10 para 80 leitos de CTI e de 2 para 16 salas de cirurgias; • Reduzir em 50% o prazo médio entre a solicitação e a disponibilidade do medicamento na rede básica; • Melhorar o serviço de saúde mental, ampliando em 10% as consultas na rede própria (207.005 em 2016); • Aumentar em 30% o número de cirurgias eletivas nos hospitais próprios (33.715 cirurgias em 2016) e em 20% na rede contratada (127.278 em 2016); • Aumentar em 20% as consultas especializadas em rede própria e contratada (1.661.194 em 2016); • Implantação de diagnóstico por imagem em todas as UPAs; • Ampliar 40 equipes do Programa Saúde da Família aumentando de 86% para 93% de cobertura do PSF no município; • Concluir a obra da nova sede da UPA Norte e reformar a UPA Pampulha; • Aumentar em 20% o número de consultas de saúde da família nos Centros de Saúde (3.108.397 em 2016); • Reduzir 10% da mortalidade prematura (30 a 69 anos) das principais doenças crônicas não transmissíveis. Políticas Sociais e Esportes • Adequar a estrutura física e recursos humanos de 100% dos 34 CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) e 9 CREAS (Centros de Referência Especializado da Assistência Social) existentes, melhorando o atendimento ao cidadão nos territórios de vulnerabilidade, especialmente em ocupações urbanas; • Reordenar e ampliar os serviços para a po-

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pulação de rua, disponibilizando mais 300 vagas de acolhimento e aumentando em 60% o atendimento nos Centros de Referências Especializado para População de Rua – Centro Pop; • Ampliar em 100% o atendimento às pessoas com deficiência em Centros Dia de Referência; • Reordenar e ampliar em 100% os serviços para pessoas idosas no município, no Centro de Referência da Pessoa Idosa ou pela implantação de república para idosos independentes; • Implantar serviço de acolhimento institucional e/ou familiar para adolescentes e jovens sem referência familiar; • Fortalecer a agricultura urbana e familiar na cidade, ampliando hortas comunitárias agroecológicas no município de 44 para 84, criar 50 novos pontos de comercialização em feiras e ampliar de 22 para 66 aqueles de comercialização da agricultura familiar (Programa Direto da Roça); • Ampliar as vagas de qualificação e formação profissional em gastronomia (de 800 para 2.000) para o mercado de trabalho, priorizando públicos vulneráveis, como adolescentes e jovens em medidas socioeducativas, população LGBT, estudantes do ensino médio e educação de jovens e adultos; • Melhorar a qualidade da alimentação ofertada nas unidades escolares, entidades socioassistenciais e Restaurantes Populares por meio da adequação de cardápios, compra de produtos da agricultura familiar, assim como ampliar ações de educação alimentar e nutricional para estudantes, professores, cozinheiros e seus auxiliares das unidades assistenciais e escolares; • Ampliar a cobertura de proteção social básica nas 9 regionais, prevenindo situações de violação de direitos, especialmente crianças e adolescentes, idosos e suas famílias; • Reordenar e fortalecer os serviços de atendimento à mulher, especialmente as vítimas de violência, assim como ações de promoção da igualdade racial e de atendimento à população LGBT; • Retomar o Programa Segundo Tempo, atendendo a 24.700 alunos do Programa Escola Integrada; • Ampliar o Programa Vida Ativa para idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPI) conveniadas, expandindo de 60% para 100% das ILPIs atendidas pelo programa; • Ampliar os serviços esportivos para pessoas com deficiência, reformando o Centro de Referência Carlos Prates, construindo dois novos centros e ampliando o Programa Superar de 825 (2016) para 3.120 pessoas atendidas (2020). Sustentabilidade Ambiental • Universalizar a limpeza urbana em todas as vilas e favelas da cidade (aumentar de 69% para 100% das vilas); • Aumentar o número de Locais de Entrega Voluntária existentes da coleta seletiva ponto a ponto de 82 em 2016 para 280 até 2020; • Implantar coleta seletiva solidária em 60% dos prédios públicos municipais, incluindo escolas e centros de saúde; • Ampliar em 20% a coleta seletiva solidária porta a porta, em parceria com cooperativa de catadores; • Aprimorar as atrações e a infraestrutura dos Jardins Zoológico e Botânico, Aquário e Parque Ecológico da Pampulha, com o objetivo de aumentar o número de visitantes anuais de 815 mil (2016) para 1,20 milhão (2020); • Recuperação das condições ambientais e de infraestrutura física dos 53 parques abertos ao público, atingindo níveis satisfatórios em 16 critérios de avaliação em, no mínimo, 80% destes parques até 2020; • Iniciar 3 obras de Tratamento de Fundo de Vale (Córrego Ladeira e Marimbondo, Córregos Olaria e Jatobá, e Córrego Bonsucesso) e concluir 3 (Córrego Túnel/Camarões, Córrego São Francisco/Assis das Chagas e Córrego Várzea da Palma – III etapa); • Iniciar obras de Macro e Microdrenagem (Córrego Suzana, Ribeirão Arrudas (Bairro da Indústrias), Córregos Pampulha e Onça); • Implantação parcial do Parque Linear do Onça (cercamento e revegetação).

Habitação e Urbanização • Minimizar situações de risco em vilas e favelas, executando 250 obras nestes locais e eliminando 350 situações consideradas de risco alto e muito alto; • Expandir a política de regularização fundiária, beneficiando 5.758 famílias em conjuntos habitacionais produzidos pela PBH, regularizando 11.000 domicílios em vilas e favelas e encaminhando para regularização jurídica 2.000 lotes em loteamentos irregulares de interesse social; • Concluir a obra de implantação da Via 710; • Iniciar obras do Boulevard III; • Realizar obras de contenção das encostas das pedreiras Mariano I, II, III e IV, da pedreira Pompéia, da Rua Genoveva de Souza, da Rua Flavita Bretas e da pedreira Prado Lopes (EM Maria da Glória Lommez); • Iniciar as obras de Tratamento de fundo de canal do Córrego Ressaca; • Desenvolver um Plano de Ocupação e Regularização para a Região da Izidora. Mobilidade Urbana • Implantar 1.300 abrigos em pontos de ônibus, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários; • Implantar e garantir o pleno funcionamento dos painéis eletrônicos informativos nos abrigos de ônibus, aumentando de 653 abrigos contemplados (2016) para 1.500 abrigos (2020); • Modernizar o Estacionamento Rotativo, com o objetivo de simplificar e agilizar sua utilização pelo usuário, a partir da implantação de sistema por aplicativo mobile; • Melhorar a cobertura do serviço de taxi na cidade, com a implantação do sistema de identificação biométrica em 100% dos taxis da Capital; • Concluir a obra de ampliação da capacidade viária do Complexo da Lagoinha; • Substituir 60% da frota municipal por novos ônibus com suspensão a ar e sistema de ar condicionado até 2020, com 1.800 novos veículos; • Iniciar a implantação de 54 km de novas faixas exclusivas/preferenciais para ônibus, sendo 3 corredores de Transporte Rápido (Afonso Pena, Nossa Senhora do Carmo e Amazonas), por meio de operação de crédito; • Reduzir a taxa de mortalidade por acidente de trânsito de 5,99 por 100 mil habitantes (2015) para 4,97 (2020). Desenvolvimento Econômico e Turismo • Aumento da oferta de vagas de qualificação profissional de 10.000/ano para 14.000/ano; • Ampliar a captação ativa de vagas de trabalho, com visitas a empresas e segmentos potenciais, aumentando o número de vagas captadas de 6.407 para 7.690 por ano; • Aumentar o número de empreendimentos participantes de feiras da Economia Solidária promovidas pela PBH de 46/ano em 2016 para 90/ano em 2020, através do lançamento de edital para ocupação das vagas da Economia Solidária na Feira da Afonso Pena e da criação de Feira Permanente de Economia Solidária; • Ampliar o Programa BH Negócios para mais duas regionais (totalizando 6 regionais), expandindo o número de capacitações anuais de 1.000 para 1.300 e buscando formalizar no mínimo 25% dos empreendedores capacitados; • Posicionar BH entre as três primeiras cidades no ranking nacional de Cidades Inteligentes (hoje BH ocupa a 5ª posição); • Facilitar o licenciamento de eventos no município, revisando a legislação para obtenção de autorização da PBH; • Incentivar startups no município, ampliando de 20 para 40 empresas aceleradas com apoio municipal por ano; • Aumento da ocupação democrática e inclusiva de espaços públicos, ampliando de 5 para 10 Baixios de Viadutos ocupados com projetos de economia solidária e criativa;

• Criação de um novo marco regulatório e uma política de incentivo para o setor de Tecnologia da Informação; • Captar 12 novos eventos que proporcionem movimentação turística até 2020; • Ampliar os serviços turísticos especializados na Lagoa da Pampulha como a exploração noturna e o bike tour; • Manter a permanência de Belo Horizonte entre os 10 principais destinos brasileiros no ranking ICCA (International Congress and Convention Association) até 2020; • Aumento do fluxo de turistas na cidade de 2,6 milhões de visitantes em 2016 para 3,06 milhões em 2020 (aumento de 18%) e aumentar a média de pernoite de 5,6 para 6,5 até 2020 (aumento de 16%); • Fortalecer o Carnaval de BH, aumentando em 15% o número de turistas de fora do Estado e aumentando a receita turística gerada pelo Carnaval de 91,8 milhões em 2017 para 100 milhões em 2020. Atendimento ao Cidadão • Manter Índice de satisfação do cliente do BH Resolve acima de 98%; • Ampliar os serviços disponíveis ao cidadão nos canais eletrônicos de atendimento, acrescendo 10 novos serviços; • Reduzir o tempo médio de espera da Central Telefônica 156 de 110 segundos para 20 segundos; • Implantação de sistema de relacionamento com o cidadão (CzRM) com o objetivo de integrar os serviços e proporcionar maior eficiência, controle e agilidade nas demandas solicitadas junto a PBH; • Ampliar o acesso wi-fi gratuito em vilas e favelas da cidade, aumentando os pontos de acesso dos atuais 25 (2016) para 70 pontos (2020); • Melhorar a qualidade do acesso a internet em espaços e órgãos públicos, ampliando a rede óptica dos atuais 379 para 691 pontos no município, incluindo escolas, centros de saúde e pontos públicos de wi-fi. Segurança • Implementar atuação especial da política de segurança e intensificação da atuação da Guarda Municipal em 9 centros comerciais ou zonas quentes de criminalidade; • Revitalizar áreas com cenas de uso de crack de forma permanente, com atuação integrada – proteção social, saúde e segurança; • 100% do efetivo da Guarda Municipal Capacitado em policiamento comunitário e promoção dos Direitos Humanos, como forma de caracterizar sua identidade preventiva. Cultura • Aprimorar a qualidade dos serviços ofertados nos 17 Centros Culturais do município, valorizando as ações de formação, requalificando a acessibilidade e renovando a programação cultural nas nove regionais da cidade; • Democratizar a cultura para a população de periferia, destinando 51% dos recursos de incentivo fiscal e do Fundo Municipal de Cultura para projetos que ocorram nos Centros Culturais de periferia, Teatros e Cinemas do Município, com utilização de mão de obra local; • Ampliar a oferta de programação do Conjunto Moderno da Pampulha e entorno, garantindo exposições e atividades permanentes no Museu de Arte da Pampulha (MAP), Museu Casa Kubitschek e Casa do Baile; • Garantir a realização de eventos culturais de destaque no município, dentre eles: Descontorno Cultural realizado anualmente; Festival Internacional de Teatro – FIT realizado em 2018 e 2020, Festival de Arte Negra – FAN realizado em 2017 e 2019, Festival Internacional de Quadrinhos – FIQ realizado em 2017 e 2019, Festival Internacional de Literatura realizado em 2017 e 2019 e Virada Cultural realizada anualmente. André Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2017 A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica o resultado da fase de habilitação da Concorrência nº 1/2017, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, à organização, à coordenação e à execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da CMBH, conforme tabela abaixo: LICITANTES RESULTADO FUNDAMENTOS AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE Por cumprir todas as exigências CONCURSOS PÚBLICOS LTDA. HABILITADA previstas no edital para a habilitação. Habilitada, com restrição quanto à HABILITADA, regularidade fiscal municipal, nos com restrição termos dos subitens 5.6.2 e 5.6.2.1 do Edital.

AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – EPP CONSULPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

HABILITADA

Por cumprir todas as exigências previstas no edital para a habilitação.

Por descumprimento dos subitens 5.4 c/c Anexo IV e subitem 3.2 c/c 5.7.2, alínea “c”, todos do Edital (declaração INABILITADA de que não emprega menor foi assinada por procurador que apresentou documento de identidade em cópia simples.) INSTITUTO AMERICANO DE Por cumprir todas as exigências HABILITADA DESENVOLVIMENTO – IADES previstas no edital para a habilitação. MSM CONSULTORIA E Por cumprir todas as exigências HABILITADA PROJETOS LTDA. – EPP previstas no edital para a habilitação. FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Márcia Ventura Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação QUADRO DE CARGOS ANO DE 2016

QUADRO DE CARGOS DE 2016 1) PROVIMENTO EM COMISSÃO POR RECRUTAMENTO AMPLO CARGOS VAGADOS ASSESSOR DE COMISSÕES 43 ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO 59 ASSESSOR DE PESQUISA 43 ASSESSOR DE PLENÁRIO 50 ASSESSOR DE REDAÇÃO 49 ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 27 ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 48 ASSESSOR ESPECIALISTA EM SEGURANÇA E 0 INTELIGÊNCIA ASSESSOR PARLAMENTAR 169 ASSESSOR POLÍTICO 77 ASSESSOR TÉCNICO 23 ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO 1 ASSISTENTE DE COMISSÕES I 5 ASSISTENTE DE COMISSÕES II 2 ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO I 16 ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO II 14 ASSISTENTE DE PESQUISA I 15 ASSISTENTE DE PESQUISA II 13 ASSISTENTE DE PLENÁRIO I 34 ASSISTENTE DE PLENÁRIO II 4 ASSISTENTE DE REDAÇÃO I 16 ASSISTENTE DE REDAÇÃO II 30 ASSISTENTE POLÍTICO I 21 ASSISTENTE POLÍTICO II 23 ASSISTENTE TÉCNICO I 7 ASSISTENTE TÉCNICO II 5 ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA 2 ATENDENTE PARLAMENTAR 20 AUXILIAR LEGISLATIVO 30 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR 18 COORDENADOR ADJUNTO 2 COORDENADOR DE ASSUNTOS SOCIAIS 1 COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO 1 COORDENADOR DE INFORMÁTICA 1 COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE 0 CUSTEIO PARLAMENTAR

Sexta-feira, 28 de abril de 2017 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE 0 TRANSPORTE SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO 1 INSTITUCIONAL SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA E 0 INTELIGÊNCIA 2) PROVIMENTO EFETIVO CARGOS VAGADOS PROCURADOR TÉCNICO EM SEGURANÇA

1 1 1 PROVIDOS

22*

TÉCNICO LEGISLATIVO I

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TÉCNICO LEGISLATIVO II

*22 (vinte e dois) servidores reenquadrados conforme Art. 9º da Lei Municipal nº 10.906, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 04/02/2016. EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-049/2017) VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO FORNECEDOR ORIGINAL: Valor Locações Eireli - ME. - CNPJ: 07.475.524/0001-88 — OBJETO: Alteração da regra de franquia dos veículos alocados à Secretaria, sem alteração do valor de aluguel e sem alteração do volume mensal de combustível. — FUNDAMENTO: Art. 65, II, “b” da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.33903918 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Locação de Veículos. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-050/2017) CONTRATADA: NET SERVICE S/A. - CNPJ: 00.427.205/0001-58. - OBJETO: prestação de serviços de instalação e adequação de infraestrutura tecnológica da CMBH. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016 e a Ata de Registro de Preços 01/2016, observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR TOTAL: R$ 152.630,27 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta REAIS e vinte e sete centavos) - PRAZO: Este Contrato (034/2017) vigerá de 26/04/2017 até 25/04/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.449052-16 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO). Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente

Em atendimento ao art. 217 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

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PoderLegislativo Executivo Poder

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-051/2017) PROVIDOS 2 9 5 4 5 3 4 2 703 5 1 1 0 0 0 1 1 3 2 0 0 1 3 3 0 0 2 20 30 1 19 2 1 1 1 1 1

CONTRATADA: NET SERVICE S/A. - CNPJ: 00.427.205/0001-58. - OBJETO: prestação de serviços de instalação e adequação de infraestrutura tecnológica da CMBH. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016 e a Ata de Registro de Preços 01/2016, observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) - PRAZO: Este Contrato (035/2017) vigerá de 26/04/2017 até 25/07/2017. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.031.001.2001.339030-14 – (MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO) 01.01.01.031.001.2001.339030-20 – (MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL E ACESSÓRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO); 01.01.01.031.001.2001.339039-32 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURÍDICA – SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO);01.01.01.031.001.2001.449052-16 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO). Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente ADVERTÊNCIA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo de penalização sob protocolo geral nº 1792/2017 Infrações relativas à Nota de Empenho 328/2017 Advertência à empresa Caio Luiz Santos Baptista - ME., CNPJ 26.729.063/0001-77 Considerando: 1) A emissão da Ordem de Compra 15944 e encaminhamento desta à referida empresa em 03/04/2017; 2) A não execução do serviço respectivo até a presente data, caracterizando descumprimento do prazo máximo para entrega estabelecido na Nota de Empenho 328/2017 (10 dias). Fica esta empresa advertida quanto à irregularidade supracitada. Nos termos do §2º, do art. 87, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de publicação deste ato. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas aos documentos constantes dos autos. Local para vistas aos autos e apresentação de recurso: Câmara Municipal de Belo Horizonte: Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2017 Mércia Fernandes Chefe da Seção de Serviços Gerais

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