Ano XXIII• N. 5.323 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1475ª REUNIÃO, EM 20/06/2017. PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Lido, aprovado e assinado o Acórdão nº 10.375/1ª. JULGAMENTOS Pedido de Reconsideração nº 265. Processo nº 01.050512.15.11. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Requerente: DANILO DE MORAES MAIA. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira. Decisão: CONHECIDO E ADMITIDO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CRT, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 69, §3º DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIDO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, O CONTRIBUINTE, SR. DANILO DE MORAES MAIA. ACÓRDÃO Nº 10.379/1ª. Recurso Voluntário nº 10.743. Processo nº 01.093240.15.35. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: EUGÊNIO KLEIN DUTRA, TITULAR DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE – MG. Advogados: Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto e outros. Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.380/1ª.
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Recurso Voluntário nº 10.708 Processo nº 01.140776.15.81 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Dr. Afonso Sérgio Costa Ferreira e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Reexame Necessário nº 10.763 Processo nº 01.144372.13.22 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA. Advogados: Dra. Sabrina Baik Cho e outros Procuradores da Contribuinte: Sra. Simone Ferreira Lopes e outros Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE JULHO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 10.740. Processo nº 01.179608.10.80. Assunto: ITBI – Não Incidência. Recorrente: DOMÍNIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – ME. Advogados: Dr. Vinícios Leôncio e outros. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. APÓS O VOTO DOS CONSELHEIROS HENRIQUE GOSELING ARAUJO E PAULO FERNANDO RODRIGUES ROCHA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO, ACOMPANHANDO O RELATOR, REQUISITOU VISTA O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL. Às 18 horas e 5 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteado processo a ser julgado na reunião do dia 11/07/2017. Conselho de Recursos Tributários, 20 de junho de 2017. Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA
participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,20 (seis reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.642, DE 29 DE JUNHO DE 2017 Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A, Crédito Suplementar no valor de R$425.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, Crédito Suplementar, no valor R$425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 2805.23.695.086.2.900.3390.0307 425.000,00
Recurso Voluntário nº 10.640 Processo nº 11.000833.16.46 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Recorrente: MAURÍCIO JEUNON DE BARROS GOMES Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais): 2805.23.695.086.2.630.3390.0307
425.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recurso Voluntário nº 10.694 Processo nº 01.101451.11.13 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: PAULO SÉRGIO FERRAZ BORBA E OUTROS Advogados: Dr. Vander Lima Fernandes e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Paulo Lamac Prefeito de Belo Horizonte, em exercício André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças
Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários
CDPCM
Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
JULGAMENTO SUSPENSO REQUERIDA VISTA
30/6/2017
DEFERIDO: PORT. DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ: 08.228.010/0005-14. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: COTA, FRANÇA, LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 13.066.888/000107; EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA., CNPJ: 02.059.753/0001-06; FILMEX PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ: 09.020.873/0001-30; GREEN GARDEN CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. - ME, CNPJ: 09.104.406/0001-99; PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.740.696/0001-92; RICCI DIÁRIOS, PUBLICAÇÕES & AGENCIAMENTO LTDA. – EPP, CNPJ: 06.880.466/0001-05; TEIXEIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES – EPP, CNPJ: 38.726.261/0001-66; WF MARTINS REPRESENTAÇÕES LTDA. – EPP, CNPJ: 04.849.033/0001-61; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ: 61.797.924/0001-55; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ: 61.797.924/0002-36; HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ: 61.797.924/0007-40. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE JULHO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR
NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/029
Recurso Voluntário nº 10.616 Processo nº 01.126142.13.90 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: SET POINT ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Retorno de diligência)
Processo nº 04.000860.17.70 Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual para guardas municipais – joelheira/caneleira, cotoveleira e agasalho para chuva (motociclista). Abertura das propostas dia 13/07/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 13/07/17 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para
COMUNICADO O Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município comunica a 093ª sessão extraordinária do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município que ocorrerá no dia 05 de julho de 2017, quarta-feira, às 14h, na Diretoria de Patrimônio Cultural na Rua Professor Estevão Pinto, n.º 601 – Serra, com a seguinte pauta: 1. Ratificação da definição do 2.º grau de proteção: Registro Documental, para os imóveis indicados pela Diretoria de Patrimônio Cultural durante o mês de maio de 2017; 2. Ratificação dos projetos aprovados pela DIPC – entorno da Serra do Curral – conforme Deliberação n.º 067 / 2011 durante o mês de maio de 2017; 3. Apreciação e deliberação de dossiê de tombamento do bem cultural situado na Rua Gonçalves Dias, 1284 (lote 002, quarteirão 007 – 04ª Seção Urbana), pertencente ao Conjunto Urbano Praça da Liberdade - Avenida João Pinheiro e Adjacências. Relator: Yuri Mello Mesquita; 4. Apreciação e deliberação de dossiê de tombamento e projeto de restauração do bem cultural situado na Rua Itapecerica, 241 (lote 002, quarteirão 027 – 06ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Bairros Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates. Relatora: Izabel Dias de Oliveira Melo; 5. Apreciação e deliberação de dossiê de tombamento do bem cultural situado na Rua Três Corações, 08 (lote 013A, quarteirão 002 – Bairro Calafate), pertencente ao Conjunto Urbano Bairros Prado e Calafate. Relator: José Júlio Rodrigues Vieira; 6. Apreciação e deliberação de dossiê de tombamento do bem cultural situado na Rua Hermilo Alves, 275 (lote 024, quarteirão 004 – 07ª seção suburbana), pertencente ao Conjunto Urbano Bairro Santa Tereza. Relatora: Françoise Jean de Oliveira Souza; 7. Apreciação e deliberação de projeto de regularização com projeto de acréscimo em edificação localizada no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 1300 (lote 001, quarteirão 051 - Olhos D’água), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 02: Bom Sucesso/Cercadinho - Serra do Curral. Relator: Lucas Guerra Martins; 8. Apreciação e deliberação de projeto de intervenção na fachada do Edifício Tiradentes, situado na Rua Rodrigues Caldas, 79 – Santo Agostinho, pertencente ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel. Relatora: Maria Caldas Fernandes. Pedido de vista ao processo concedido ao conselheiro André Veloso da Silva; 9. Apreciação e deliberação de projeto de nova edificação para o lote do imóvel tombado situado na Avenida do Contorno, 4383 – Vila Rizza. Relator: Maurício José Laguardia Campomori; 10. Apreciação e deliberação referente à análise de proposta de ocupação de empenas cegas no centro como parte do Projeto CURA – Circuito Urbano de Arte. Relator: Carlos Henrique Bicalho; 11. Apreciação e deliberação de projeto de intervenção artística no Shopping Tupinambás situado na Rua Rio Grande do Sul, 54, pertencente ao Conjunto Urbano Praça Raul Soares – Avenida Olegário Maciel. Relator: Carlos Henrique Bicalho; 12. Apreciação e deliberação de projeto de regularização em imóvel situado na Avenida dos Bandeirantes, 1436 (lote 009, quarteirão 058 – 12ª seção suburbana), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relatora: Márcia Mourão Parreira Vital; 13. Apreciação e deliberação de projeto de regularização de imóvel situado na Praça da Bandeira, 180 (lote 004, quarteirão 060 – 12ª seção suburbana), pertencente ao perímetro de entorno da Subárea 03: Serra / Acaba Mundo – Serra do Curral. Relator: Jorge Carlos Borges de Souza; 14. Assuntos Gerais. João Luiz Silva Ferreira Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte Assinado de forma digital por MERCIA
TEIXEIRA:00062895680 MERCIA ADRIANA ADRIANA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eTEIXEIRA:0006289 CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 5680 Dados: 2017.06.29 19:37:36 -03'00'
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores: -ANGELA DE FATIMA CANDEIA SOUZA, BM 22.276-7, CPF 277.525.856-53, Agente Fazendário, Nível 09, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 13/12/2016. (Processo 01.167177.16.69). -CIBELE HOUARA CASTRO MACHADO, BM 78.818-3, CPF 546.722.876-53, Professor de Educação Infantil, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 13/09/2016. (Processo 01.125224.16.60). -NILZA SILVA DE ANDRADE, BM 49.176-8, CPF 278.701.626-04, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 06/12/2016. (Processo 01.164368.16.50). -SILVANA NICK LAUAR E MARTINS, BM 48.836-8, CPF 252.067.376-15, Técnico de Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração
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Poder Executivo
Regional Municipal Leste, a partir de 09/11/2016. (Processo 01.151883.16.34). Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -AVELINO DA ROCHA ANASTACIO, BM 42.475-0, CPF 138.363.826-87, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 07/10/2016. (Processo 01.137856.16.21). -GILSON MORENO DOS SANTOS, BM 47.7951, CPF 076.328.276-68, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 19/09/2016. (Processo 01.128284.16.07). -MARIA ELISA DA SILVA, BM 46.225-3, CPF 621.791.366-68, Professor Municipal, nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir de 04/10/2016. (Processo 01.135897.16.38). -SONIA SOARES DE ABREU, BM 75.549-8, CPF 564.671.176-20, Professor Municipal, nível 13, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de 04/10/2016. (Processo 01.135742.16.00). -TEREZA CRISTINA DA SILVA, BM 38.859-2, CPF 681.646.536-91, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 13/09/2016. (Processo 01.124858.16.14). Concede aposentadoria voluntária, por implemento
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: -LIRA ANGELA DE MELO LAPERTOSA, BM 79.976-2, CPF 255.680.276-68, Fiscal Integrado, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 17/10/2016. (Processo 01.140869.16.41). -MARIA JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO, BM 88.4336, CPF 369.793.686-72, Cirurgião Dentista, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 04/10/2016. (Processo 01.135519.16.90). Concede o benefício de pensão por morte previsto no art. 23, inciso II, “a”, Lei 10.362/2011, c/c o § 7º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, c/c art. 1º parágrafo único da EC 70/2012, em decorrência do falecimento de MESSIAS ROSA DO NASCIMENTO, CPF 250.425.306-06, BM 32.581-7, em 04/05/2017, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 17, a DELMINDA DO NASCIMENTO ROSA, CPF 131.665.81634, mãe, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 04/05/2017, data do óbito. (Processo 12.000045.17.20) Concede o benefício de pensão por morte previsto no art. 23, inciso II, “a”, Lei 10.362/2011, c/c o § 7º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a:
-EULINA PEREIRA ALVES, CPF 066.349.94617, cônjuge, em decorrência do falecimento de JOSÉ ALVES, CPF 079.961.286-34, BM 10.3555, em 11/05/2017, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar de Escola, Nível 02, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 11/05/2017, data do óbito. (Processo 12.000054.17.11) - JOANA GERALDA DA SILVA, CPF 079.571.40688, cônjuge, em decorrência do falecimento de JOSÉ MAIA DA SILVA, CPF 227.371.706-72, BM 17.274-3, em 30/04/2017, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar de Escola, Nível 02, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 01/06/2017, data do requerimento. (Processo 12.000055.17.84) -MABEL ALVARENGA FONSECA PIMENTEL, CPF 882.725.756-04, cônjuge, em decorrência do falecimento de ANTONIO SÉRGIO CARVALHO PIMENTEL, CPF 006.942.586-87, BM 5.678-6, em 14/05/2017, aposentado no cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 01, na cota-parte de 100 % (cem por cento), a partir de 14/05/2017, data do óbito. (Processo 12.000057.17.00) DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Indeferidos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição/Serviço: 01.087822.15.46, LEOPOLDO CORREA MOURA JUNIOR, BM 42.064-X. Indefiro o pedido de pensão por morte da ex-servidora SANDRA MARIA MIRANDA ANTUNES, BM 25.766-8 a SALVADOR ANTUNES. (Processo 12.000077.14.74).
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BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - ALINE CARMEM DE LIMA REBELLO HORTA, BM: 108.531-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.119763.16.60; - BRENO CLARINDO VIEIRA, BM: 112.659-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.162974.16.50; - EDNA CARDOZO DIAS, BM: 113.482-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.162962.16.70; - EDVANDER FERNANDES DA SILVA, BM: 80.5517, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.043.353.17-51; - GUILHERME HENRIQUE DINIZ ANTONACCI, BM: 112.610-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.153592.16.62; - JANAINA EDWIGES MIRANDA, BM: 97.005-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.060623.16.90; -LÍGIA MARIA DE SIQUEIRA MOREGULA, BM: 113.440-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017060.17-46; - LUCIANA TRINDADE SANTOS CORREA, BM: 110.093-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017622.17-24; - MAINI DE OLIVEIRA PERPETUO, BM: 103.126-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.132621.15.90; - MATHEUS PHILIP DE LIMA ANTUNES, BM: 113.993-0 para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022628.17.50; - RAFAEL DIB FRAGA BARRIONI, BM: 113.891-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017063.17-34; - RAQUEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE, BM: 113.643-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017079.17-74; - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS, BM: 98.921-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.040.562.17-25; - SAULO CARLOS DA SILVA, BM: 113.578-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017081.17-16; - SERGIO MARTINS DA SILVA, BM: 107.289-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.040605.17.36 - STELA MONTEIRO SILVA, BM: 87.492-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.047.685.17-23; - VICTOR HUGO SOUZA LEMOS, BM: 113.869-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017093.17-03; - WALKYRIA APARECIDA CASTILHO DE PÁDUA, BM: 103.423-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Vencimento e Vantagens nº 01.017087.17-00.
para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -MARCELO AUGUSTO DINIZ, BM: 034.410-1, Proc.01.051.201.17.69 -MARIA DE FATIMA COSTA MARTINS, BM: 047.670-X, Proc.01.083.074.17.01 -ROSA VANI PEREIRA, BM: 042.717-2, Proc.01.142.327.15.69 -ZENAIDE CORREA DA SILVA, BM: 109.886-6, Proc.01.024.871.17.49 A Gerência Regional de Recursos Humanos Oeste - GERHU-O convida EDLAINE MACEDO DE QUEIROZ - BM 108.425-7 a comparecer à Av. Silva Lobo – 1.280 - 3º andar - Bairro Nova Granada, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.028594.17.52, sob pena de prosseguimento do mesmo. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos nos termos do art. 158, da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, aos servidores: - ROSANGELA AZEREDO DE LELES, BM: 83.0406, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação (Proc. 01.044.643.17.77). - ZEILA DE FÁTIMA ABRÃO MARQUES, BM: 91.947-4, pelo período de 02 (dois) anos a partir da publicação (Proc. 01.034.128.17.24). DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Vantagem Pessoal por Apostilamento: 01.066.479.17.59, WALTER CAROLINO DA SILVA, BM: 36.323-9. Processos Indeferidos: Concurso Público: 01.048.794.17.02, SALOMÉ MARIA DOS SANTOS, 01.038.978.17.00, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES. Licença sem vencimentos: 01.029.998/17-27, BRUNO ANTUNES RIBEIRO, BM: 98.090-4. Vantagem Pessoal por Apostilamento: 01.075.334.17.67, EDMEIA CORREA, BM: 32.282-6. GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados. CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL SMEL 1082653 a partir de 19/03/17
DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.102678.16-09, FERNANDO SAVIO DE MELO E CASTRO, BM: 98.013-0/ 01.103064.16-62, HELIO AUSGUSTO PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA, BM: 97.7474/ 01.031588.16-47, MARIA CONCEIÇÃO LOPES MATTOS, BM: 79.461-2. Gratificação e Vantagens: 01.106838.15-44, KÁTIA DE SOUSA LIMA, BM: 22.178-7/ 01.093656.16-34, GLÁUCIA MARIA VALADARES E SILVA, BM: 31.067-4/ 01.069258.17-04, SANDRA LÚCIA PEREIRA DINIZ, BM: 35.194-X. Revisão de Provento ou Remuneração: 01.068849.1747, ILZA TEIXEIRA DE LIMA, BM: 30.353-8/ 01.039794.16-22, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, BM: 96.053-9/ 01.073291.17-85, SAMARA SALOMÃO ANDRADE DE OLIVEIRA, BM: 27.768-5/ 01.129861.15-25, VALDETE BENEVENUTO FERNANDES, BM: 22.165-5. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita, 45 - Bairro São Paulo,
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SMPL 1085687 a partir de 08/05/17 SMAO 1086624 a partir de 15/05/17 SMARH 1084508 a partir de 16/04/17 1085512 a partir de 23/04/17 SMAAS 1041213 a partir de 08/12/15 1065422 a partir de 27/07/16 1071422 a partir de 21/10/16 1071597 a partir de 21/10/16 1071759 a partir de 16/10/16 1086012 a partir de 05/05/17 1085989 a partir de 30/04/17 BARREIRO 1051049 a partir de 25/05/16 1074316 a partir de 13/11/16 NORDESTE 1069142 a partir de 29/09/16 NORTE 1072844 a partir de 30/10/16
OESTE 1056466 a partir de 18/05/16
PAMPULHA 1072674 a partir de 22/10/16 VENDA NOVA 1071457 a partir de 18/10/16 1073409 a partir de 07/11/16 CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 1017975 a partir de 06/04/2017 1067670 a partir de 06/04/2017 1069932 a partir de 18/10/2016 1078427 a partir de 12/03/2017 1080049 a partir de 27/04/2017 1081584 a partir de 02/04/2017 1082033 a partir de 12/04/2017 1082181 a partir de 25/03/2017 1082548 a partir de 01/04/2017 1082777 a partir de 18/04/2017 108396X a partir de 22/04/2017 1084621 a partir de 26/04/2017 1084885 a partir de 28/04/2017 CENTRO SUL 1066585 a partir de 12/11/2016 1073573 a partir de 18/04/2017 1077129 a partir de 16/04/2017 1077285 a partir de 07/04/2017 1080324 a partir de 07/04/2017 1081959 a partir de 03/04/2017 1082580 a partir de 05/04/2017 NORDESTE 1052800 a partir de 25/03/2017 1053645 a partir de 29/03/2016 106843X a partir de 25/03/2017 1077544 a partir de 07/03/2017 1077846 a partir de 06/03/2017 1078028 a partir de 31/03/2017 1078109 a partir de 02/03/2017 1078303 a partir de 25/03/2017 1078443 a partir de 05/03/2017 1079318 a partir de 10/03/2017 1079792 a partir de 10/03/2017 1079830 a partir de 06/03/2017 1080073 a partir de 01/03/2017 1080103 a partir de 01/03/2017 1080375 a partir de 10/03/2017 1080405 a partir de 15/03/2017 1080618 a partir de 06/03/2017 108060X a partir de 10/03/2017 1080707 a partir de 14/03/2017 1081258 a partir de 02/03/2017 1082041 a partir de 12/03/2017 108236X a partir de 01/04/2017 1082432 a partir de 17/03/2017 1082785 a partir de 23/03/2017 1082920 a partir de 24/03/2017 NOROESTE 1066372 a partir de 06/04/2017 1067646 a partir de 20/04/2017 1084117 a partir de 18/04/2017 1084184 a partir de 17/04/2017 1084486 a partir de 13/04/2017 NORTE 106342X a partir de 10/04/2017 1074200 a partir de 12/05/2017 1079989 a partir de 01/04/2017 1082750 a partir de 28/04/2017 1083641 a partir de 15/04/2017 1083854 a partir de 21/05/2017 1085261 a partir de 12/05/2017 OESTE 1027199 a partir de 21/05/2017 107829X a partir de 08/04/2017 1081347 a partir de 01/05/2017 1082297 a partir de 20/05/2017 1083579 a partir de 08/05/2017 1083684 a partir de 09/05/2017 1084133 a partir de 16/04/2017 1084826 a partir de 12/05/2017 1085237 a partir de 21/05/2017 PAMPULHA 1067042 a partir de 18/05/2017 1082211 a partir de 05/05/2017 1082289 a partir de 13/05/2017 1084524 a partir de 17/05/2017 VENDA NOVA 1058086 a partir de 23/04/2017 1061214 a partir de 21/04/2017 1066860 a partir de 08/04/2017 1074219 a partir de 24/05/2017 1078036 a partir de 11/04/2017 1081304 a partir de 16/04/2017 1081932 a partir de 15/04/2017 1082610 a partir de 15/04/2017
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SMED 1079601 a partir de 07/03/2017 CARREIRA JURÍDICA PGM 997815 a partir de 22/01/2017 CARREIRA DA SAÚDE BARREIRO 1067050 a partir de 04/09/2016 1070892 a partir de 23/05/2017 1071376 a partir de 08/05/2017 1081738 a partir de 16/05/2017 1085466 a partir de 06/05/2017 CENTRO SUL 1082955 a partir de 04/04/2017 LESTE 1071171 a partir de 13/05/2017 1071627 a partir de 09/05/2017 1082629 a partir de 31/03/2017 1085954 a partir de 13/05/2017 NORDESTE 1069592 a partir de 02/03/2017 1070876 a partir de 04/03/2017 107409X a partir de 15/03/2017 1081835 a partir de 17/03/2017 NORTE 1084311 a partir de 16/05/2017 1085490 a partir de 05/05/2017 1085504 a partir de 08/05/2017 OESTE 1065937 a partir de 28/05/2017 1084362 a partir de 10/05/2017 VENDA NOVA 1053610 a partir de 28/04/2017 1085644 a partir de 19/05/2017 CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO SMF 1064698 a partir de 02/03/2017 1084338 a partir de 24/04/2017 PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.538, de 25 de novembro de 2006: SMEL 1082653 a partir de 19/03/17 SMPL 1085687 a partir de 08/05/17 SMAO 1086624 a partir de 15/05/17 SMARH 1084508 a partir de 16/04/17 1085512 a partir de 23/04/17 SMAAS 1041213 a partir de 08/12/15 1065422 a partir de 27/07/16 1071422 a partir de 21/10/16 1071597 a partir de 21/10/16 1071759 a partir de 16/10/16 1086012 a partir de 05/05/17 1085989 a partir de 30/04/17 BARREIRO 1051049 a partir de 25/05/16 1074316 a partir de 13/11/16 NORDESTE 1069142 a partir de 29/09/16 NORTE 1072844 a partir de 30/10/16 OESTE 1056466 a partir de 18/05/16 PAMPULHA 1072674 a partir de 22/10/16 VENDA NOVA 1071457 a partir de 18/10/16 1073409 a partir de 07/11/16 A partir de 01/01/2017: NOROESTE 329014 A partir de 01/06/2017: PAMPULHA 291211
29/06/2017 19:31:52
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
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A partir de 01/07/2017: SMAS 222929 SMDE 976117 SMARU 708317 843060 976478 SMARH 831836 972065 972308 975048 976508 SMAAR 976788 SMAAS 831801 NOROESTE 336169 OESTE 977008 SMGO 975749 SMAM 96156X DEMAIS LOTAÇÕES 972014 976745 84265X
1084184 a partir de 17/04/2017 1084486 a partir de 13/04/2017 NORTE 106342X a partir de 10/04/2017 1074200 a partir de 12/05/2017 1079989 a partir de 01/04/2017 1082750 a partir de 28/04/2017 1083641 a partir de 15/04/2017 1083854 a partir de 21/05/2017 1085261 a partir de 12/05/2017 OESTE 1027199 a partir de 21/05/2017 107829X a partir de 08/04/2017 1081347 a partir de 01/05/2017 1082297 a partir de 20/05/2017 1083579 a partir de 08/05/2017 1083684 a partir de 09/05/2017 1084133 a partir de 16/04/2017 1084826 a partir de 12/05/2017 1085237 a partir de 21/05/2017 PAMPULHA 793888 a partir de 01/06/2017 1067042 a partir de 18/05/2017 1082211 a partir de 05/05/2017 1082289 a partir de 13/05/2017 1084524 a partir de 17/05/2017 VENDA NOVA 1058086 a partir de 23/04/2017 1061214 a partir de 21/04/2017 1066860 a partir de 08/04/2017 1074219 a partir de 24/05/2017 1078036 a partir de 11/04/2017 1081304 a partir de 16/04/2017 1081932 a partir de 15/04/2017 1082610 a partir de 15/04/2017 SMED 1079601 a partir de 07/03/2017
CARREIRA DA EDUCAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.373, de 14 de maio de 2006: BARREIRO 1017975 a partir de 06/04/2017 1067670 a partir de 06/04/2017 1069932 a partir de 18/10/2016 1078427 a partir de 12/03/2017 1080049 a partir de 27/04/2017 1081584 a partir de 02/04/2017 1082033 a partir de 12/04/2017 1082181 a partir de 25/03/2017 1082548 a partir de 01/04/2017 1082777 a partir de 18/04/2017 108396X a partir de 22/04/2017 1084621 a partir de 26/04/2017 1084885 a partir de 28/04/2017 CENTRO SUL 975439 a partir de 01/06/2017 1066585 a partir de 12/11/2016 1073573 a partir de 18/04/2017 1077129 a partir de 16/04/2017 1077285 a partir de 07/04/2017 1080324 a partir de 07/04/2017 1081959 a partir de 03/04/2017 1082580 a partir de 05/04/2017 LESTE 343904 a partir de 01/10/2016 NORDESTE 1052800 a partir de 25/03/2017 1053645 a partir de 29/03/2016 106843X a partir de 25/03/2017 1077544 a partir de 07/03/2017 1077846 a partir de 06/03/2017 1078028 a partir de 31/03/2017 1078109 a partir de 02/03/2017 1078303 a partir de 25/03/2017 1078443 a partir de 05/03/2017 1079318 a partir de 10/03/2017 1079792 a partir de 10/03/2017 1079830 a partir de 06/03/2017 1080073 a partir de 01/03/2017 1080103 a partir de 01/03/2017 1080375 a partir de 10/03/2017 1080405 a partir de 15/03/2017 1080618 a partir de 06/03/2017 108060X a partir de 10/03/2017 1080707 a partir de 14/03/2017 1081258 a partir de 02/03/2017 1082041 a partir de 12/03/2017 108236X a partir de 01/04/2017 1082432 a partir de 17/03/2017 1082785 a partir de 23/03/2017 1082920 a partir de 24/03/2017 NOROESTE 1066372 a partir de 06/04/2017 1067646 a partir de 20/04/2017 1084117 a partir de 18/04/2017
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Poder Executivo
A partir de 01/07/2017: BARREIRO 293354 32098X 386778 389688 461664 465651 497065 709380 721100 728172 729241 756621 75730X 77266X 773399 773526 774786 816438 817418 827294 832638 840886 84251X 961691 969595 973932 CENTRO SUL 261282 70981X 729616 77705X 777327 829459 830996 975137 LESTE 333542 341715 343580 356984 461354 777610 815482 817221 824651 827502 840312 842323 967053 NORDESTE 410776 441507 459910 728393 728997 770683 773569 774905
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 777769 830910 839187 839675 840274 840517 960318 967029 967487 970577 971352 973916 973924 NOROESTE 31940X 422103 74531X 758594 771310 824511 827219 839055 839748 84055X 841173 841807 841963 842757 844644 966472 971018 NORTE 317989 494325 727494 729632 756362 758659 825070 827987 830481 837184 839853 84024X 840401 840436 840819 841068 841122 843028 950517 953265 96402X 965042 975080 OESTE 452150 727907 728741 729918 770608 81530X 815474 828320 840134 840657 952897 PAMPULHA 324144 408399 735055 74982X 75758X 757784 777564 783106 788353 840126 842072 945149 959514 959689 963740 964747 970127 VENDA NOVA 314556 329316 727834 734180 745794 756087 758136 775278 826743 828169 829548 839233 839802 84119X 94102X
967452 969625 975161 976567 SMED 329189 453491 462733 748947 758381 773046 777084 837907 953605 DEMAIS LOTAÇÕES 426672 701835 730452 RETIFICAÇÃO Relatório Preliminar de Auditoria Programada SMARH 059/2016: Retifica a progressão por mérito publicada em 30/09/2015: NORDESTE 1027032 Onde se lê: a partir de 23/08/2015; leia-se: a partir de 12/10/2015. Retifica a progressão por mérito publicada em 29/10/2015: NORDESTE 1018335 Onde se lê: a partir de 10/07/2015; leia-se: a partir de 18/08/2015. Retifica a progressão por mérito publicada em 30/12/2015: NORDESTE 1020917 Onde se lê: a partir de 10/07/2015; leia-se: a partir de 20/02/2016. CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.475, de 15 de setembro de 2006: A partir de 01/07/2017: SARMU-NO 206397 SMDE 828827 CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 16.118, de 21 de outubro de 2015: SMSEG 806459 a partir de 01/12/2016 807269 a partir de 10/11/2016 807544 a partir de 30/10/2016 809237 a partir de 12/02/2017 810138 a partir de 23/11/2016 861336 a partir de 23/12/2016 862561 a partir de 07/02/2017 875310 a partir de 09/02/2017 86016X a partir de 30/10/2016 86291X a partir de 01/05/2017 CARREIRA JURÍDICA Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto n° 13.903, de 23 de março de 2010: PGM 997815 a partir de 22/01/2017 961675 a partir de 01/07/2017 CARREIRA DA SAÚDE Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.372, de 12 de maio de 2006: BARREIRO 1067050 a partir de 04/09/2016 1070892 a partir de 23/05/2017 1071376 a partir de 08/05/2017 1081738 a partir de 16/05/2017 1085466 a partir de 06/05/2017 A partir de 01/06/2017: 83374X 836641 834037 968785 A partir de 01/07/2017: 369504 767518 764942
29/06/2017 19:31:52
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 771531 776215 830686 83326X 833448 834088 834657 83505X 972960 973266 975234 975595 CENTRO SUL 1082955 a partir de 04/04/2017 A partir de 01/07/2017: 366963 771361 833642 96819X 975919 975935 LESTE A partir de 13/05/2017: 1071171 1085954 1071627 a partir de 09/05/2017 A partir de 01/06/2017: 776371 838520 973029 A partir de 01/07/2017: 472194 483218 767658 776223 833456 833936 835726 838385 84007X 972391 973312 973398 973738 976281 NORDESTE 751832 a partir de 01/06/2017 968610 a partir de 01/04/2017 1069592 a partir de 02/03/2017 1070876 a partir de 04/03/2017 107409X a partir de 15/03/2017 1081835 a partir de 17/03/2017 A partir de 01/07/2017: 752545 764039 764985 775758 834304 834525 834614 834967 835262 835610 836471 836803 838121 838156 838989 839489 842269 971867 971921 972189 975218 97551X NOROESTE 774891 a partir de 01/05/2017 A partir de 01/06/2017: 834959 839012 A partir de 01/07/2017: 370197 768239 776312 776320 835637 836145 836706 837621 838326 839101 839454 NORTE 835319 a partir de 01/06/2017
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1084311 a partir de 16/05/2017 1085490 a partir de 05/05/2017 1085504 a partir de 08/05/2017 A partir de 01/07/2017: 752480 752685 75274X 764748 833766 834630 836749 83729X 837575 83780X 838016 973304 975714 973886 OESTE 834649 a partir de 01/06/2017 1065937 a partir de 28/05/2017 1084362 a partir de 10/05/2017 A partir de 01/07/2017: 371444 472607 712608 836870 837605 838865 839195 83987X 975196 PAMPULHA 769332 a partir de 01/05/2017 A partir de 01/07/2017: 475975 763164 76330X 834339 835629 837710 838970 839284 83939X 968181 968211 973320 973681 VENDA NOVA 1053610 a partir de 28/04/2017 1085644 a partir de 19/05/2017 A partir de 01/06/2017: 476653 765523 833545 A partir de 01/07/2017: 473433 488759 749838 751689 752111 75355X 764136 77624X 834819 835521 836412 837176 838334 838415 838512 83858X 839292 839365 972022 973444 975463 975706 975862 DEMAIS LOTAÇÕES A partir de 01/06/2017: 833987 834568 A partir de 01/07/2017: 768468 835343 837389 838962 CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO Servidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 13.196, de 24 de junho de 2008: SMF 1064698 a partir de 02/03/2017 1084338 a partir de 24/04/2017
PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE
5
SMASAN 1057144 a partir de 16/03/2017
CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Servidores que obterão progressão por escolaridade, conforme Decreto n° 12.538 de 25 de novembro de 2006: 01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio: SMPL 1008941 a partir de 03/01/2017
SMED 1073522 a partir de 01/05/2017 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMARU 976478 a partir de 02/12/2016
SMARH 343599 a partir de 25/01/2017
SMARH 882546 a partir de 25/01/2017 1054846 a partir de 31/01/2017 1062059 a partir de 01/01/2017
NOROESTE 289535 a partir de 10/10/2016
SMAGP 95394X a partir de 07/12/2016
SMSEG 397613 a partir de 10/02/2017
SMPS 1056059 a partir de 06/02/2017 107264X a partir de 01/04/2017
02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: ÓRGÃO SMPL 848631 a partir de 05/01/2017 SMARH 322826 a partir de 26/04/2017 1054846 a partir de 31/01/2017 1061052 a partir de 01/01/2017 1062059 a partir de 01/01/2017 1062598 a partir de 25/01/2017 1063020 a partir de 01/01/2017 1073581 a partir de 01/05/2017 SMAGP 813781 a partir de 24/03/2017 1067107 a partir de 01/03/2017 SMAGEA 1060668 a partir de 01/12/2016 1061125 a partir de 01/01/2017 1062121 a partir de 01/01/2017 1062792 a partir de 01/01/2017 SMPS 868713 a partir de 06/12/2016 SMASAN 1076041 a partir de 01/05/2017 SMAAS 932993 a partir de 01/02/2017 SMADC 97615X a partir de 14/02/2017 BARREIRO 1034136 a partir de 27/12/2016 CENTRO SUL 453270 a partir de 09/03/2017 1059635 a partir de 02/01/2017 NORDESTE 1040152 a partir de 11/01/2017 1067387 a partir de 07/03/2017 NOROESTE 310577 a partir de 21/12/2016 1000142 a partir de 23/03/2017 1033431 a partir de 19/10/2016 NORTE 446231 a partir de 22/11/2016 867938 a partir de 22/11/2016 1069479 a partir de 01/05/2017 1072240 a partir de 01/05/2017 VENDA NOVA 1034381 a partir de 17/10/2016 SMGO 1064329 a partir de 01/05/2017 101285X a partir de 30/03/2017 SMAM 99817X a partir de 20/01/2017 SMSEG 880586 a partir de 18/04/2017 SMSA 1010067 a partir de 23/01/2017 1034535 a partir de 06/02/2017 1061001 a partir de 01/12/2016 DEMAIS LOTAÇÕES 867423 a partir de 08/11/2016 1061079 a partir de 01/01/2017 1068014 a partir de 01/03/2017 04 (quatro) níveis pela conclusão de Graduações: SMPL 1074480 a partir de 01/05/2017
SMASAN 434403 a partir de 18/10/2016 960512 a partir de 06/12/2016 SMAAS 715100 a partir de 16/03/2017 817914 a partir de 09/01/2017 1041191 a partir de 06/03/2017 1055311 a partir de 01/01/2017 1055451 a partir de 03/02/2017 1056423 a partir de 01/11/2016 1056458 a partir de 01/12/2016 1056644 a partir de 27/12/2016 1058655 a partir de 10/03/2017 1071708 a partir de 01/04/2017 1071767 a partir de 01/04/2017 1072461 a partir de 01/04/2017 1073077 a partir de 01/04/2017 105661X a partir de 01/11/2016 SMADC 450212 a partir de 19/04/2017 1044344 a partir de 24/04/2017 1055559 a partir de 24/10/2016 1058442 a partir de 12/01/2017 BARREIRO 1055834 a partir de 29/11/2016 1056725 a partir de 01/12/2016 1072054 a partir de 01/04/2017 1073050 a partir de 01/05/2017 105109X a partir de 08/02/2017 105580X a partir de 01/11/2016 CENTRO SUL 716050 a partir de 01/12/2016 1031218 a partir de 03/10/2016 1051081 a partir de 17/02/2017 1058841 a partir de 01/05/2017 1068669 a partir de 29/03/2017 1070817 a partir de 01/04/2017 1072178 a partir de 01/05/2017 1073239 a partir de 01/05/2017 1073298 a partir de 01/05/2017 1074413 a partir de 01/05/2017 LESTE 1044204 a partir de 22/02/2017 1056261 a partir de 13/12/2016 1071104 a partir de 01/04/2017 1072321 a partir de 01/04/2017 NORDESTE 720880 a partir de 21/11/2016 1035388 a partir de 03/01/2017 1056040 a partir de 01/05/2017 1056083 a partir de 20/01/2017 1058264 a partir de 20/01/2017 1071325 a partir de 01/04/2017 1071899 a partir de 01/05/2017 1072682 a partir de 01/04/2017 106955X a partir de 26/04/2017 NOROESTE 1044107 a partir de 14/03/2017 1044174 a partir de 02/02/2017 1049737 a partir de 04/04/2017 1054773 a partir de 01/01/2017 1055613 a partir de 30/01/2017 1056237 a partir de 12/12/2016 1056571 a partir de 01/12/2016 1056636 a partir de 18/01/2017 1056679 a partir de 01/05/2017 1056954 a partir de 11/01/2017 1058949 a partir de 01/02/2017 1071198 a partir de 04/04/2017 1071635 a partir de 01/04/2017 1072291 a partir de 01/05/2017 1072372 a partir de 01/04/2017 1072380 a partir de 01/04/2017 1072860 a partir de 01/04/2017 1073808 a partir de 01/05/2017
29/06/2017 19:31:52
BELO HORIZONTE 6
03 (três) níveis pela conclusão de Especializações: BARREIRO 1072089 a partir de 01/04/2017
OESTE 1044166 a partir de 01/01/2017 1055273 a partir de 01/05/2017 1055338 a partir de 15/12/2016 1055621 a partir de 14/02/2017 1055648 a partir de 01/11/2016 1056814 a partir de 01/11/2016 1058701 a partir de 15/12/2016 1071279 a partir de 01/04/2017 1071295 a partir de 01/04/2017 1071686 a partir de 01/04/2017 1071996 a partir de 12/04/2017 1072313 a partir de 01/05/2017 1073638 a partir de 01/05/2017 107233X a partir de 01/05/2017 107345X a partir de 01/05/2017
OESTE 1071783 a partir de 01/05/2017
VENDA NOVA 1051219 a partir de 01/05/2017 1055699 a partir de 01/05/2017 1056768 a partir de 09/12/2016 1068375 a partir de 02/02/2017 1070558 a partir de 01/04/2017 1072909 a partir de 01/05/2017 1072992 a partir de 01/05/2017 1073220 a partir de 01/05/2017 1074642 a partir de 01/05/2017
NORTE 1044026 a partir de 30/03/2017
02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado: SMAO 1058876 a partir de 29/12/2016 SMAAS 448293 a partir de 03/02/2017 777041 a partir de 17/04/2017 1044182 a partir de 20/01/2017 SMADC 1044158 a partir de 01/11/2016 1056075 a partir de 01/01/2017 NORDESTE 1035388 a partir de 03/01/2017 NOROESTE 1073263 a partir de 01/05/2017 OESTE 1071279 a partir de 01/04/2017 PAMPULHA 1071880 a partir de 01/04/2017 VENDA NOVA 1044794 a partir de 02/03/2017 SMGO 975749 a partir de 19/04/2017
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 DEMAIS LOTAÇÕES 843257 O curso apresentado não se encontra acima do exigido pelo cargo efetivo: SMARH 1047602 CENTRO SUL 773356
Servidor já recebe pelo curso apresentado: SMDE 325167 SMARU 986651
Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação, conforme Lei n° 11.333 de 13 de maio de 2003: NOROESTE 1027857 a partir de 01/03/2016 NORTE 1031838 a partir de 01/04/2016 SMED 899635 a partir de 01/08/2016 A partir de 01/11/2016: CENTRO SUL 1015670 NORDESTE 1020275 1052932
SMAM 363425 a partir de 07/10/2016 1069843 a partir de 01/04/2017
02 (dois) níveis pela conclusão de Doutorado: SMADC 1056075 a partir de 01/01/2017
SMSA 917234 a partir de 16/01/2017
NOROESTE 1073263 a partir de 01/05/2017
DEMAIS LOTAÇÕES 1024394 a partir de 16/01/2017 1058833 a partir de 30/03/2017 104848X a partir de 30/11/2016
Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado. Cursos à distância, tecnológicos e sequenciais sem regulamentação: SMAGEA 971093
CENTRO SUL 1010148 1058167 1058183
SMMA 45479X
NORDESTE 761862 1057756 106034x
CENTRO SUL 1069053 a partir de 29/03/2017 1073271 a partir de 01/05/2017 107331X a partir de 01/05/2017 LESTE 107250X a partir de 01/04/2017 NOROESTE 1051146 a partir de 01/01/2017 1072593 a partir de 01/05/2017 1072690 a partir de 01/05/2017 NORTE 1073026 a partir de 01/05/2017 OESTE 772503 a partir de 27/04/2017 1058035 a partir de 01/04/2017 1073190 a partir de 01/04/2017 PAMPULHA 1056717 a partir de 08/11/2016 1071880 a partir de 01/04/2017 VENDA NOVA 720678 a partir de 20/12/2016 760114 a partir de 12/12/2016 1072119 a partir de 01/05/2017
No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.
SMSU 1069959 SMAO 058876 SMARH 468421 SMAGP 813560 SMAGEA 1062067 BARREIRO 1055540 1058310 CENTRO SUL 1053777 NOROESTE 344005 OESTE 1004180 PAMPULHA 1055494 O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: SMADC 97615X CENTRO SUL 716050 773356 1073271 NORTE 446231 SMSEG 880586
OESTE 1046266
A partir de 01/02/2017: BARREIRO 898507 959778 1039286 1045588 1061265 106423X
CARREIRA DA EDUCAÇÃO
SMGO 883844 a partir de 04/01/2017
BARREIRO 1056512 a partir de 25/11/2016
NORTE 774859 931334 104588X 1057438 1059600
VENDA NOVA 1061443
LESTE 1051014
DEMAIS LOTAÇÕES 1021417 a partir de 20/04/2017 1022286 a partir de 20/04/2017 1067719 a partir de 01/01/2017
02 (dois) níveis pela conclusão de Especializações: SMATE 1055397 a partir de 01/04/2017
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Diário Oficial do Município
NORTE 1051162 a partir de 01/05/2017 1069169 a partir de 01/04/2017 1072240 a partir de 01/05/2017 1072747 a partir de 01/05/2017 1073476 a partir de 01/05/2017
PAMPULHA 736582 a partir de 25/11/2016 1050921 a partir de 01/04/2017 1051243 a partir de 01/05/2017 1055672 a partir de 20/02/2017 1056695 a partir de 01/01/2017
Poder Executivo
PAMPULHA 945947 1018467 1046657 A partir de 01/12/2016: BARREIRO 1057829 1057993
NOROESTE 882007 1031803 1057306 1057357 105773X NORTE 1009522 1022472 1045669 105224X PAMPULHA 983563 1010253 VENDA NOVA 818015 1041604 A partir de 01/01/2017: BARREIRO 1019102 1061273 1061710 1063152 CENTRO SUL 106535X 1066976 LESTE 1057861 1060129 1061419
CENTRO SUL 1041647 1041647 1060773 LESTE 1052096 NORDESTE 1063128 1065686 1066917 NOROESTE 827898 102811X 1028578 1029477 1061532 1061923 1063888 PAMPULHA 1020895 VENDA NOVA 1043992 1058108 1063314 A partir de 01/03/2017: CENTRO SUL 976303 1002609 1060307 106468X NORDESTE 987488 NOROESTE 839438 NORTE 1019625 OESTE 1013368 PAMPULHA 1029191 1046711 1052339 A partir de 01/04/2017: BARREIRO 1016480 CENTRO SUL 927507 1057411 NORDESTE 102002X NOROESTE 1063799 1080200 NORTE 1066380 OESTE 1052177 1052193 1057225 1064388 106695X 106907X
NORDESTE 1041795 106129X 1066135
PAMPULHA 1052371 1068723
NOROESTE 1061389
VENDA NOVA 1057934
29/06/2017 19:31:53
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 106132X 1072534 A partir de 01/05/2017: BARREIRO 1015085 1071902 1073778 CENTRO SUL 104185X 1063241 1082564 NORDESTE 1027679 1066208 1074154 NOROESTE 816586 1022189 1042651 NORTE 1019579 1067352 OESTE 1074030 PAMPULHA 1054218 VENDA NOVA 943596 1057403 1066801 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização, conforme Decreto nº 13.556 de 23 de abril de 2009: BARREIRO 444484 a partir de 21/12/2016 444484 a partir de 21/12/2016 469703 a partir de 21/12/2016 469703 a partir de 21/12/2016 709380 a partir de 21/12/2016 709380 a partir de 21/12/2016 721100 a partir de 21/12/2016 721100 a partir de 21/12/2016 75680X a partir de 24/10/2016 77316X a partir de 27/04/2017 77316X a partir de 27/04/2017 773526 a partir de 23/01/2017 795708 a partir de 01/05/2017 795708 a partir de 01/05/2017 825216 a partir de 03/10/2016 828746 a partir de 20/12/2016 841580 a partir de 26/10/2016 844598 a partir de 18/10/2016 869590 a partir de 28/12/2016 91975X a partir de 07/04/2017 920235 a partir de 28/10/2016 927779 a partir de 25/04/2017 927876 a partir de 27/03/2017 931946 a partir de 16/12/2016 984047 a partir de 13/12/2016 984047 a partir de 13/12/2016 99607X a partir de 22/03/2017 99641X a partir de 09/02/2017 997920 a partir de 21/12/2016 997920 a partir de 21/12/2016 1014348 a partir de 14/10/2016 101223X a partir de 15/12/2016 101223X a partir de 15/12/2016 1019463 a partir de 24/10/2016 1019463 a partir de 24/10/2016 1045588 a partir de 03/01/2017 1054056 a partir de 14/10/2016 1063578 a partir de 24/07/2017 CENTRO SUL 358464 a partir de 16/02/2017 508350 a partir de 12/12/2016 508350 a partir de 12/12/2016 93435X a partir de 28/10/2016 943006 a partir de 10/10/2016 96495X a partir de 04/01/2017 96495X a partir de 04/01/2017 965077 a partir de 14/02/2017 965077 a partir de 14/02/2017 975277 a partir de 14/02/2017 975277 a partir de 14/02/2017 1020038 a partir de 06/12/2016 1020038 a partir de 06/12/2016 1052975 a partir de 28/10/2016 1057659 a partir de 01/12/2016 1057659 a partir de 01/12/2016 1058167 a partir de 15/03/2017 1059627 a partir de 22/02/2017 1060307 a partir de 14/02/2017 1060307 a partir de 14/02/2017 1067328 a partir de 24/04/2017
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LESTE 794388 a partir de 13/10/2016 813927a partir de 09/12/2016 813927a partir de 09/12/2016 933817 a partir de 31/10/2016 944479 a partir de 16/12/2016 944479 a partir de 16/12/2016 952684 a partir de 21/10/2016 952838 a partir de 19/10/2016 959883 a partir de 13/10/2016 959883 a partir de 13/10/2016 965093 a partir de 03/10/2016 965093 a partir de 03/10/2016 98814X a partir de 12/04/2017 98814X a partir de 12/04/2017 98828X a partir de 19/12/2016 98828X a partir de 19/12/2016 1017894 a partir de 23/12/2016 1017894 a partir de 23/12/2016 1019706 a partir de 17/04/2017 1019706 a partir de 17/04/2017 1057861 a partir de 01/01/2017 1057861 a partir de 01/01/2017 1060560 a partir de 24/02/2017 1069452 a partir de 01/04/2017 NORDESTE 284835 a partir de 16/12/2016 284835 a partir de 16/12/2016 341707 a partir de 07/02/2017 341707 a partir de 07/02/2017 403737 a partir de 20/12/2016 403737 a partir de 20/12/2016 445243 a partir de 13/03/2017 455524 a partir de 12/01/2017 496832 a partir de 12/01/2017 702815 a partir de 20/12/2016 702815 a partir de 20/12/2016 728121 a partir de 21/12/2016 728121 a partir de 21/12/2016 744399 a partir de 23/01/2017 748157 a partir de 20/12/2016 748157 a partir de 20/12/2016 757040 a partir de 24/10/2016 774506 a partir de 23/03/2017 774506 a partir de 23/03/2017 776509 a partir de 03/02/2017 779184 a partir de 22/12/2016 781421 a partir de 16/11/2016 788779 a partir de 21/12/2016 788779 a partir de 21/12/2016 799053 a partir de 20/12/2016 799053 a partir de 20/12/2016 820400 a partir de 21/02/2017 826379 a partir de 14/10/2016 82712X a partir de 21/11/2016 846108 a partir de 14/12/2016 846108 a partir de 14/12/2016 847678 a partir de 29/03/2017 926535 a partir de 21/12/2016 926535 a partir de 21/12/2016 926934 a partir de 22/12/2016 926934 a partir de 22/12/2016 927310 a partir de 03/02/2017 963813 a partir de 31/10/2016 964208 a partir de 07/10/2016 975153 a partir de 06/02/2017 975153 a partir de 06/02/2017 98585X a partir de 03/02/2017 98585X a partir de 03/02/2017 996142 a partir de 07/12/2016 996142 a partir de 07/12/2016 1011055 a partir de 07/10/2016 1012396 a partir de 17/03/2017 1013090 a partir de 14/02/2017 1013163 a partir de 22/12/2016 1034624 a partir de 14/02/2017 1043267 a partir de 19/01/2017 1055222 a partir de 28/10/2016 106129X a partir de 20/12/2016 NOROESTE 328859 a partir de 09/12/2016 328859 a partir de 09/12/2016 438735 a partir de 07/04/2017 474863 a partir de 03/02/2017 797654 a partir de 24/02/2017 797654 a partir de 24/02/2017 812645 a partir de 26/10/2016 827677 a partir de 24/01/2017 827677 a partir de 24/01/2017 845438 a partir de 25/04/2017 869248 a partir de 13/03/2017 96450X a partir de 20/12/2016 96450X a partir de 20/12/2016 965506 a partir de 29/12/2016 976389 a partir de 24/01/2017 976389 a partir de 24/01/2017 980548 a partir de 24/01/2017 980548 a partir de 24/01/2017 995421 a partir de 24/02/2017 995421 a partir de 24/02/2017 1052363 a partir de 09/12/2016 1052363 a partir de 09/12/2016 1057306 a partir de 13/03/2017
NORTE 357603 a partir de 17/04/2017 725467 a partir de 01/11/2016 756788 a partir de 17/03/2017 770152 a partir de 18/10/2016 771248 a partir de 06/01/2017 774859 a partir de 27/03/2017 774859 a partir de 27/03/2017 777882 a partir de 25/10/2016 790129 a partir de 06/10/2016 794329 a partir de 09/12/2016 794329 a partir de 09/12/2016 825070 a partir de 28/12/2016 828436 a partir de 09/12/2016 843028 a partir de 05/10/2016 845039 a partir de 16/12/2016 845039 a partir de 16/12/2016 93970X a partir de 07/10/2016 965026 a partir de 11/10/2016 965697 a partir de 18/01/2017 971654 a partir de 05/10/2016 979817 a partir de 10/03/2017 979817 a partir de 10/03/2017 98067X a partir de 23/03/2017 98067X a partir de 23/03/2017 1019072 a partir de 17/03/2017 1019072 a partir de 17/03/2017 1031579 a partir de 20/10/2016 104672X a partir de 17/03/2017 104672X a partir de 17/03/2017 1052789 a partir de 22/03/2017 1061451 a partir de 01/01/2017 1063101 a partir de 07/04/2017 1066658 a partir de 22/03/2017 1066658 a partir de 22/03/2017 OESTE 294156 a partir de 15/12/2016 294156 a partir de 15/12/2016 316958 a partir de 23/02/2017 316958 a partir de 23/02/2017 399276 a partir de 11/04/2017 468898 a partir de 23/02/2017 468898 a partir de 23/02/2017 496220 a partir de 16/12/2016 496697 a partir de 12/01/2017 772112 a partir de 13/01/2017 781162 a partir de 12/04/2017 783505 a partir de 02/02/2017 795767 a partir de 12/12/2016 795767 a partir de 12/12/2016 795767 a partir de 12/01/2017 820079 a partir de 17/03/2017 846426 a partir de 24/10/2016 848844 a partir de 15/03/2017 868551 a partir de 10/03/2017 930974 a partir de 19/10/2016 938738 a partir de 11/11/2016 938770 a partir de 20/09/2016 953532 a partir de 17/03/2017 999540 a partir de 27/01/2017 PAMPULHA 33865X a partir de 20/12/2016 33865X a partir de 20/12/2016 468006 a partir de 24/03/2017 72780X a partir de 23/01/2017 779214 a partir de 30/03/2017 781456 a partir de 09/12/2016 781456 a partir de 09/12/2016 81799X a partir de 17/10/2016 81799X a partir de 17/10/2016 927531 a partir de 06/12/2016 939556 a partir de 30/11/2016 944657 a partir de 28/03/2017 960598 a partir de 11/10/2016 963236 a partir de 22/02/2017 965743 a partir de 31/03/2017 965743 a partir de 31/03/2017 983040 a partir de 20/10/2016 983040 a partir de 20/10/2016 988514 a partir de 20/12/2016 996908 a partir de 24/10/2016 998919 a partir de 22/12/2016 1009360 a partir de 02/01/2017 1012701 a partir de 18/10/2016 1019730 a partir de 10/10/2016 1020895 a partir de 23/01/2017 1028047 a partir de 29/11/2016 1029191 a partir de 21/02/2017 1029191 a partir de 21/02/2017 1034640 a partir de 09/12/2016 1034640 a partir de 19/12/2016 1036279 a partir de 14/02/2017 1046711 a partir de 10/03/2017 105336X a partir de 19/01/2017 1054161 a partir de 29/12/2016 1063659 a partir de 30/03/2017 1068723 a partir de 01/04/2017 1068723 a partir de 01/04/2017 VENDA NOVA 342576 a partir de 24/11/2016 357425 a partir de 14/07/2016 399195 a partir de 14/07/2016 463292 a partir de 02/03/2017
7
740121 a partir de 04/04/2017 742000 a partir de 24/03/2017 744763 a partir de 20/12/2016 744763 a partir de 20/12/2016 749528 a partir de 10/03/2017 774719 a partir de 24/01/2017 777122 a partir de 12/01/2017 778536 a partir de 24/10/2016 790684 a partir de 24/07/2015 79518X a partir de 27/04/2017 824856 a partir de 02/12/2016 828673 a partir de 12/12/2016 840835 a partir de 31/01/2017 843222 a partir de 26/10/2016 844733 a partir de 23/02/2017 845756 a partir de 20/12/2016 845756 a partir de 20/12/2016 847260 a partir de 20/04/2017 881329 a partir de 06/01/2017 920324 a partir de 27/10/2016 928171 a partir de 11/11/2016 929453 a partir de 13/10/2016 933469 a partir de 30/01/2017 947605 a partir de 24/02/2017 964712 a partir de 26/12/2016 964712 a partir de 26/12/2016 981609 a partir de 24/03/2017 987399 a partir de 12/01/2017 1045804 a partir de 10/04/2017 1061176 a partir de 02/12/2016 1062326 a partir de 17/04/2017 106549X a partir de 08/03/2017 1065678 a partir de 16/02/2017 1068847 a partir de 01/04/2017 SMED 25748X a partir de 24/08/2016 73542X a partir de 27/04/2017 843494 a partir de 24/02/2017 847333 a partir de 07/12/2016 847333 a partir de 07/12/2016 1053416 a partir de 24/02/2017 DEMAIS LOTAÇÕES 399969 a partir de 09/12/2016 399969 a partir de 09/12/2016 814893 a partir de 05/01/2017 OUTROS 390333 a partir de 10/01/2017 437615 a partir de 19/12/2016 Servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização, conforme Súmula PGM nº 05 de 14 de maio de 2014. BARREIRO 101688X a partir de 20/03/2017 101688X a partir de 20/03/2017 CENTRO SUL 927507 a partir de 09/03/2017 927507 a partir de 09/03/2017 101660X a partir de 14/07/2016 1046452 a partir de 07/10/2016 1063462 a partir de 01/01/2017 LESTE 1002390 a partir de 15/12/2016 1026982 a partir de 31/01/2017 NORDESTE 86873X a partir de 15/03/2017 86873X a partir de 15/03/2017 1012825 a partir de 02/05/2016 1013570 a partir de 17/06/2016 1032087 a partir de 18/11/2016 1044476 a partir de 10/03/2017 1066135 a partir de 01/01/2017 NOROESTE 952986 a partir de 24/04/2017 952986 a partir de 24/04/2017 978810 a partir de 24/04/2017 978810 a partir de 24/04/2017 1011977 a partir de 03/01/2017 1032214 a partir de 08/01/2017 1038808 a partir de 07/02/2017 1053750 a partir de 01/05/2017 NORTE 99901X a partir de 22/03/2017 1018181 a partir de 07/12/2016 1018181 a partir de 07/12/2016 1019498 a partir de 16/12/2016 1019498 a partir de 16/12/2016 OESTE 772961 a partir de 13/02/2017 999540 a partir de 27/01/2017 PAMPULHA 1011195 a partir de 07/04/2017 1052339 a partir de 13/02/2017 1059295 a partir de 08/02/2017
29/06/2017 19:31:53
BELO HORIZONTE 8
VENDA NOVA 997106 a partir de 24/01/2017 1059821 a partir de 10/02/2017 Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado, conforme Decreto nº 13.556 de 23 de abril de 2009: BARREIRO 971166 a partir de 09/01/2017 101495X a partir de 27/01/2017 CENTRO SUL 1059627 a partir de 05/12/2016 NORDESTE 1030750 a partir de 03/02/2017 1043232 a partir de 15/03/2017 1043267 a partir de 11/10/2016 1043372 a partir de 10/02/2017 NOROESTE 99767Xa partir de 24/10/2016 1014666 a partir de 24/03/2017 NORTE 1011411 a partir de 24/02/2017 1029566 a partir de 19/01/2017 1046592 a partir de 20/01/2017 1051499 a partir de 23/02/2017 OESTE 92642X a partir de 27/01/2017 PAMPULHA 464639 a partir de 30/03/2017 965131 a partir de 22/12/2016 1068448 a partir de 04/04/2017 VENDA NOVA 388991 a partir de 17/04/2017 859528 a partir de 21/03/2017 961233 a partir de 17/01/2017 1031129 a partir de 25/10/2016 1067441 a partir de 08/03/2017 1068529 a partir de 01/03/2017 1073212 a partir de 01/05/2017 SMED 728458 a partir de 06/02/2017 858890 a partir de 24/10/2016 DEMAIS LOTAÇÕES 777084 a partir de 26/10/2016 Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Doutorado, conforme Decreto nº 13.556 de 23 de abril de 2009: CENTRO SUL 867059 a partir de 03/01/2017 NOROESTE 458884 a partir de 07/10/2016 NORTE 488880 a partir de 08/03/2017 SMED 402056 a partir de 06/01/2017 OUTROS 359126 a partir de 08/03/2017 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: BARREIRO 297783 427229 460064 703943 746219 795511 810960 926179 928899 928899 961063 980483 101223X 101495X 1015026 1015808 1016480 1019749 102436X 1025714 1025714 1028713 1031315 103232X 1038956 CENTRO SUL 364480 709305
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
970755 101660X 1019951 1046452 1052975 LESTE 263536 756915 830902 959883 1028233 NORDESTE 506722 702815 724096 748157 758314 939181 1010040 1030629 1041418 1059228
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 OUTROS 257269 301438 396676 42355X 442120 442120 486128 486128 812416
CENTRO SUL 931326 969587 1052355 107457X LESTE 1074332 NORTE 1010229 1063985
NORTE 734628 826603 995162 1018912 1019234 1029876 1059864
Cursos à distância regulamentação: BARREIRO 99915X 999966 1015085 106115X 106406X 106891X
PAMPULHA 28570X 364316 409743 496948 818864 843192 890603 940856 96612X 995774 1010091 1019722 1027008 1028357 1046657 1046657 1052290 1064477 VENDA NOVA 775936 775936 796828 810782 816608 823671 964585 997106 999834 1027253 1038972 1059201 1064299 1073212 SMED 773046 773046 82743X 892053 93841X 93841X 1011519 1064221 DEMAIS LOTAÇÕES 409255 724215 738844 793349
OUTROS 440241
O curso não está relacionado às atribuições do cargo efetivo: BARREIRO 1073670
NOROESTE 262211 737961 867482 987518 995693 1029477 1029868 1053467
OESTE 477552 496581 815474 840134 950398 100380X 1017746 1041221
777122 788671 1018602 1052878 1058159 1060358
CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA Servidores que obterão progressão por escolaridade, conforme Decreto nº 11.556 de 28 de novembro de 2003: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMARU 401319 a partir de 12/01/2017 1030297 a partir de 09/03/2017 104459X a partir de 01/12/2016 1059988 a partir de 10/03/2017 SARMU-NO 1031412 a partir de 09/01/2017 03 (três) níveis pela conclusão de Especializações: SARMU-NO 206397 a partir de 09/02/2017
OESTE 987577
02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado: SMMA 493175 a partir de 22/03/2017
PAMPULHA 1053130 e
tecnológicos
sem
CENTRO SUL 943006 95945X 1019951 1059309 LESTE 757997 NOROESTE 797298 987135 104249X 106390X 1073964 NORTE 819542 934325 1015638 1015638 1019072 1021719 1028292 104672X 1052789 1062989 OESTE 333003 95573X 105787X 1068944 1078281 PAMPULHA 931105 95587X 981358 987267 1009441 1010326 1020887 1031099 1047017 VENDA NOVA 318810
Disque Idoso 3277-4646
SMDE 103134X a partir de 11/11/2016 SMSU 1029086 a partir de 18/11/2016 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado: O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: SARMU-O 79793X CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL Servidores que obterão a progressão por escolaridade, conforme Lei nº 10.497 de 26 de junho de 2012 e Decreto nº 16.118 de 21 de outubro de 2015: 01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio: SMSEG 803360 a partir de 25/04/2017 804901 a partir de 12/01/2017 805614 a partir de 02/02/2017 806459 a partir de 16/11/2016 807137 a partir de 20/12/2016 807269 a partir de 24/10/2016 807498 a partir de 19/10/2016 808729 a partir de 16/12/2016 809733 a partir de 25/04/2017 861107 a partir de 17/10/2016 861166 a partir de 10/02/2017 861247 a partir de 30/01/2017 861395 a partir de 14/12/2016 864661 a partir de 20/10/2016 869779 a partir de 10/01/2017 870203 a partir de 19/04/2017 870734 a partir de 12/04/2017 871919 a partir de 06/10/2016 873148 a partir de 21/03/2017 873768 a partir de 17/01/2017 874489 a partir de 21/12/2016 874713 a partir de 21/12/2016 874861 a partir de 19/04/2017 875310 a partir de 09/02/2017 87229X a partir de 19/01/2017 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional: SMSEG 800531 a partir de 13/01/2017 800833 a partir de 25/11/2016 801937 a partir de 01/12/2016 801988 a partir de 10/01/2017 802771 a partir de 21/12/2016 802941 a partir de 28/04/2017 803166 a partir de 04/10/2016 803204 a partir de 28/04/2017 805355 a partir de 24/11/2016 805363 a partir de 01/02/2017 805614 a partir de 02/02/2017 806254 a partir de 28/04/2017 806351 a partir de 27/04/2017 806459 a partir de 16/11/2016 806971 a partir de 21/11/2016 807137 a partir de 20/12/2016 807498 a partir de 19/10/2016 808370 a partir de 24/01/2017 808443 a partir de 30/01/2017 808877 a partir de 25/04/2017 809660 a partir de 06/12/2016 810081 a partir de 18/11/2016
29/06/2017 19:31:53
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 810278 a partir de 25/11/2016 861107 a partir de 17/10/2016 861379 a partir de 03/01/2017 861700 a partir de 17/04/2017 861948 a partir de 18/01/2017 862456 a partir de 11/04/2017 863479 a partir de 02/02/2017 864114 a partir de 31/10/2016 864661 a partir de 20/10/2016 864742 a partir de 05/10/2016 870041 a partir de 30/11/2016 870114 a partir de 24/10/2016 870203 a partir de 26/04/2017 870734 a partir de 12/04/2017 870750 a partir de 24/11/2016 871110 a partir de 28/11/2016 871234 a partir de 04/04/2017 871919 a partir de 06/10/2016 872079 a partir de 31/03/2017 872265 a partir de 11/01/2017 872389 a partir de 21/12/2016 872893 a partir de 25/11/2016 873075 a partir de 18/11/2016 873148 a partir de 21/03/2017 873830 a partir de 02/03/2017 873946 a partir de 28/04/2017 874284 a partir de 19/12/2016 874489 a partir de 21/12/2016 874713 a partir de 21/12/2016 874861 a partir de 19/04/2017 875043 a partir de 21/11/2016 875116 a partir de 19/01/2017 875310 a partir de 09/02/2017 875337 a partir de 03/01/2017 875477 a partir de 25/01/2017 875515 a partir de 07/02/2017 875531 a partir de 11/10/2016 875620 a partir de 26/12/2016 875728 a partir de 27/01/2017 80104X a partir de 07/10/2016 80474X a partir de 20/12/2016 80779X a partir de 01/12/2016 80877X a partir de 28/04/2017 87229X a partir de 18/01/2017
951424 a partir de 16/12/2016 960539 a partir de 02/01/2017
02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: SMSEG 874047 a partir de 30/03/2017 809598 a partir de 20/04/2017
A partir de 01/01/2017: OESTE 880896
01 (um) nível pela conclusão de Graduação em virtude do limite já atingido neste interstício, podendo o mesmo título ser reapresentado no próximo interstício para obtenção de mais 1 (um) nível. SMSEG 861662 a partir de25/04/2017 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Especialização: 801406 a partir de 05/01/2016 862170 a partir de 04/01/2016 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado. O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: SMSEG 800264 800965 810111 869833 872788 873865 873865 988689 988689 80300X Servidor já recebe pelo curso apresentado: SMSEG 862359 863479 Servidor já alcançou o limite previsto na carreira para progressão por escolaridade: SMSEG 802690 807447 860852 861131 863649 864076 875566
01 (um) nível pela conclusão de Doutorado: PGM 951459 a partir de 31/01/2017
02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado: PGM 78904X a partir de 29/11/2016
dom5323.indd 9
NOROESTE 464248 779478
OESTE 897683
VENDA NOVA 769278 985094 1043631
A partir de 01/04/2017: BARREIRO 889346
O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: PGM 916629
NORTE 473476
NORDESTE 71399X
VENDA NOVA 918532
CARREIRA DA SAÚDE
VENDA NOVA 486977 A partir de 01/12/2016: NORDESTE 891286 752014 NOROESTE 884441 VENDA NOVA 832158 893068 97193X
DEMAIS LOTAÇÕES 836382 A partir de 01/02/2017: NORTE 468677 OESTE 918036 A partir de 01/03/2017: VENDA NOVA 838105 01 (um) nível pela conclusão de Educação profissional técnica de nível médio, conforme Lei nº 9.816/10: A partir de 01/11/2016: NORDESTE 941623 NOROESTE 977792
A partir de 01/05/2017: VENDA NOVA 946579 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional, conforme Lei nº 9816/10:
DEMAIS LOTAÇÕES 79454X A partir de 01/03/2017: LESTE 884697 NOROESTE 417568 NORTE 464167 826581 OESTE 485636 PAMPULHA 377507
A partir de 01/05/2016: CENTRO-SUL 1035353
VENDA NOVA 1037607
A partir de 01/11/2016: NORDESTE 1053300
A partir de 01/04/2017: CENTRO SUL 381385
NOROESTE 882937 943472
NOROESTE 378589
NORTE 898671 OESTE 825798 PAMPULHA 71287X A partir de 01/12/2016: BARREIRO 833448 972952
OESTE 78336X VENDA NOVA 834215 834606 1061761 A partir de 01/05/2017: BARREIRO 768743 NORDESTE 1031323
LESTE 492195
NOROESTE 1037046
NORDESTE 752014
NORTE 451952
NORTE 95184X
VENDA NOVA 743287
OESTE 450891
01 (um) nível pela conclusão de Graduação, por já haver alcançado o limite previsto na carreira para progressão por escolaridade:
VENDA NOVA 768379 97291X 98599X 1035140
A partir de 01/02/2017: BARREIRO 835947 A partir de 01/04/2017: LESTE 489879
OESTE 766813
A partir de 01/01/2017: BARREIRO 392204 973568
PAMPULHA 484036
NORDESTE 822829
VENDA NOVA 84122x
NOROESTE 1021565 1050492
VENDA NOVA 84122X
NORTE 882325
DEMAIS LOTAÇÕES 1035825
PAMPULHA 489135
A partir de 01/12/2016: NORDESTE 917005
A partir de 01/12/2016: VENDA NOVA 893068 897985 A partir de 01/01/2017: NORTE 440748 PAMPULHA 487310
CARREIRA JURÍDICA Servidores que obterão progressão por escolaridade, conforme Decreto nº 13.903 de 23 de março de 2010: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: PGM 951432 a partir de 03/01/2017
LESTE 884697 382233
Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado. Cursos à distância, tecnológicos e sequenciais sem regulamentação: PGM 101206X
Servidores que obterão progressão por escolaridade, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: 01 (um) nível pela conclusão de Ensino Médio: A partir de 01/11/2016: NOROESTE 882937
9
A partir de 01/02/2017: NORDESTE 982508 VENDA NOVA 898051 A partir de 01/03/2017: BARREIRO 482750 712705
VENDA NOVA 764934 832158 A partir de 01/02/2017: BARREIRO 928422 CENTRO SUL 1037127 NORDESTE 380230 471104 777238 881752
02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: A partir de 01/11/2016: LESTE 490060
OESTE 1037453 PAMPULHA 414623 DEMAIS LOTAÇÕES 916580 A partir de 01/01/2017: OESTE 836099 VENDA NOVA 491822
29/06/2017 19:31:53
BELO HORIZONTE 10
OESTE 1062512 1063772
A partir de 01/03/2017: NORDESTE 493051
PAMPULHA 1035523
VENDA NOVA 1049052 A partir de 01/04/2017: CENTRO SUL 1026214 DEMAIS LOTAÇÕES 836536 A partir de 01/05/2017: VENDA NOVA 1051791 01 (um) nível pela conclusão de Especialização, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006: A partir de 01/04/2016: BARREIRO 1036538 A partir de 01/05/2016: LESTE 1036031 A partir de 01/10/2016: DEMAIS LOTAÇÕES 1013430 A partir de 01/11/2016: BARREIRO 834657 104820X 1051278 NORDESTE 1036694 NORTE 1048161 104817X 1052487 OESTE 105059X PAMPULHA 102579X VENDA NOVA 1045197 1055737 DEMAIS LOTAÇÕES 416960 A partir de 01/12/2016: BARREIRO 1048455 NORDESTE 1043682 NORTE 89174X 1037240 1043593 A partir de 01/01/2017: BARREIRO 1035191 105000X 1061796 1061893 CENTRO SUL 432508 1061842 LESTE 1044042 1049818 1055796 NORDESTE 822829 1063748 NOROESTE 1043755 1050492 1050530 1051774 NORTE 1047572
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Diário Oficial do Município
A partir de 01/02/2017: VENDA NOVA 951513
NORTE 451952
Poder Executivo
DEMAIS LOTAÇÕES 846086 100864X 1025242 A partir de 01/02/2017: BARREIRO 1022952 1049788 LESTE 732218 821288 1038387 1043542 NORDESTE 464248 767089 777238 1037135 1038077 1040527 1047165 106177X NOROESTE 1021972 1045839 NORTE 1036961 104381X OESTE 996649 1031552 1050050 PAMPULHA 1041140 1042627 VENDA NOVA 980653 1048439 105417X DEMAIS LOTAÇÕES 95069X 468839 892665 1038719 A partir de 01/03/2017: BARREIRO 104364X 1047467 1050808 1063136 LESTE 1040020 1062342 NORDESTE 1026583 1035450 1047599 1062520
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 LESTE 1038271 1069576 1070264
A partir de 01/01/2017: NORDESTE 1031323 1060471
NORDESTE 103733X 1040896
NOROESTE 102050X
NORTE 1051545 1062660 1071406 1071503
OESTE 1051537 A partir de 01/02/2017: LESTE 1029698 1029787
OESTE 1035639 1070701 1071155
A partir de 01/03/2017: LESTE 1033822
PAMPULHA 1049001
DEMAIS LOTAÇÕES 1028055
VENDA NOVA 1035140 1050018 1069320 1069630 1070213
A partir de 01/04/2017: LESTE 1026427
DEMAIS LOTAÇÕES 412124 1069495 1071473
A partir de 01/05/2017: CENTRO SUL 1028063
A partir de 01/05/2017: BARREIRO 1034152 1043437 1071392 LESTE 1074235 NORDESTE 104770X 1071449 NOROESTE 1042899
NORTE 1019803
NORDESTE 1020453 DEMAIS LOTAÇÕES 1030270 01 (um) nível por obtenção de Título de Especialista, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006: A partir de 01/12/2016: BARREIRO 765981 A partir de 01/01/2017: LESTE 1024297
VENDA NOVA 1069649
A partir de 01/02/2017: NOROESTE 764098
02 (dois) níveis pela conclusão de Especializações, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006:
A partir de 01/03/2017: CENTRO SUL 822381
A partir de 01/11/2016: CENTRO SUL 1035361
NORDESTE 102730X
VENDA NOVA 1049303 A partir de 01/01/2017: LESTE 1050042 NORTE 1063640 A partir de 01/03/2017: LESTE 1063225 NORDESTE 1065260
NOROESTE 1024491 1038344
NOROESTE 1050484
NORTE 104932X
A partir de 01/04/2017: NORDESTE 1070612
OESTE 826174 A partir de 01/05/2017: CENTRO SUL 1028063 01 (um) nível pela conclusão de Mestrado, por já ter alcançado o limite previsto na carreira para progressão por escolaridade: A partir de 01/11/2016: DEMAIS LOTAÇÕES 370499 A partir de 01/12/2016: LESTE 82547X A partir de 01/02/2017: NORTE 473816 A partir de 01/05/2017: LESTE 978934
OESTE 78336X 977199 1028144 1047033
NORTE 1070388
PAMPULHA 1050662
DEMAIS LOTAÇÕES 1070051
A partir de 01/04/2017: BARREIRO 1049230 1070760 1071341
A partir de 01/05/2017: VENDA NOVA 1070299
A partir de 01/11/2016: DEMAIS LOTAÇÕES 769014 891693
01 (um) nível pela conclusão de Residência Médica, conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006:
A partir de 01/12/2016: VENDA NOVA 1038670
A partir de 01/11/2016: NOROESTE 1025749
A partir de 01/01/2017: CENTRO SUL 1038239
CENTRO SUL 1022944 1038360 1070914 1074553
OESTE 106731X
02 (dois) níveis pela conclusão de Mestrado, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: A partir de 01/02/2016: NORDESTE 985604
29/06/2017 19:31:53
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 NORDESTE 1062288 NOROESTE 1043399 NORTE 1063640 OESTE 1063772 DEMAIS LOTAÇÕES 412183 888986 A partir de 01/02/2017: BARREIRO 1022952 1062687 NOROESTE 1035620 A partir de 01/03/2017: PAMPULHA 1024807 DEMAIS LOTAÇÕES 705881 717235 763547 A partir de 01/04/2017: LESTE 1038271 NOROESTE 880942 980696 NORTE 1070388 VENDA NOVA 1049222 A partir de 01/05/2017: CENTRO SUL 419668 1028063 NORDESTE 1042341 NOROESTE 1032982 NORTE 772643 02 (dois) níveis pela conclusão de Doutorado, conforme Lei nº 7.238 de 30 de dezembro de 1996: A partir de 01/01/2017: NORDESTE 1062288 A partir de 01/04/2017: VENDA NOVA 94715X DEMAIS LOTAÇÕES 373277 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado: Cursos à distância, tecnológicos e sequenciais sem regulamentação: BARREIRO 833448 1022952 1039278 1047130 1048455 1052940 CENTRO SUL 1035361 LESTE 833634 848887 889060 1042473 1042473 NORDESTE 1037623 1039839 1048048 1054595 1054595 NOROESTE 1050352
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NORTE 1034845 1040454 1047734 OESTE 752723 897772 980807 985663 1044883 1051901 1071619 VENDA NOVA 75355X 1038794 751638 DEMAIS LOTAÇÕES 393340 833316 O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: BARREIRO 82340X 830899 830899 881531 1034152 1048390 1052495 1054625 1061893 CENTRO SUL 823612 1028063 1028063 1048552 1050514 LESTE 731661 780549 1028152 1038271 1049818 1071171 1071171 NORDESTE 457713 490737 859463 898698 NOROESTE 764403 859544 859544 884441 980645 1025749 1025749 1032982 1043755 NORTE 979167 OESTE 749552 754262 985663 1033644 1063772 VENDA NOVA 980653 1036910
profissional por mérito a partir de 01/11/2012 e 01/12/2015, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.
NORTE 917110 PAMPULHA 367609
PRODABEL
DEMAIS LOTAÇOES 390279 Servidor já recebe pelo curso apresentado: LESTE 377299 731661 OESTE 848348
Servidor já alcançou o limite previsto na carreira para progressão por escolaridade: BARREIRO 48379X LESTE 419447
PORTARIA Nº 026/2017 DE 23 DE JUNHO DE 2017 Prorroga a Portaria n° 059/2016 da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços. O Diretor-Presidente e o Diretor de Administração e Finanças da Prodabel, com base no art. 24, inciso VII, do Estatuto Social da empresa, e na Instrução nº 010/2011, que dispõe sobre a Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços, RESOLVEM:
VENDA NOVA 743287 769278 764934 918532 950908 RETIFICAÇÃO BARREIRO 1036538 Torna sem efeito o indeferimento à progressão por escolaridade referente à especialização, publicado em 31/05/2017. CARREIRA DA TRIBUTAÇÃO Servidores que obterão progressão por escolaridade, conforme Decreto nº 13.196, de 24 de junho de 2008: 02 (dois) níveis pela conclusão de Graduação: SMF 324543 a partir de 01/12/2016 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: A partir de 01/11/2016: SMF 1046576 1064426 A partir de 01/12/2016: SMF 1065171 1065430 A partir de 01/01/2017: SMF 1043917 1046576 A partir de 01/02/2017 SMF 708732 1053890 SMF 1063438 a partir de 01/03/2017 1065627 a partir de 01/09/2016 1065627 a partir de 01/05/2017 Servidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelo motivo especificado. Cursos à distância, tecnológicos e sequenciais sem regulamentação: SMF 741500 1052002 (3 cursos) 1064620 O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão: SMF 42064X 741462 1065627 CARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEMAIS LOTAÇÕES 82662X 82662X 101948X 1026176 1028055 1028055 1028055 1042503 Servidor já alcançou o limite previsto para o tipo de curso apresentado: NOROESTE 381318
11
Servidores que obterão progressão por escolaridade, conforme Lei nº 8788 de 2 de abril de 2004: 01 (um) nível pela conclusão de Especialização: SMSA 742175 a partir de 01/05/2015
Art. 1º - A composição nomeada pela portaria 059/2016 será prorrogada até 13/08/17, excluindo-se a funcionária Denise de Fátima de Souza, exonerada da Prodabel em 01/02/2017, permanecendo: I – Caibegal Miranda Trovuada Pires, matrícula 3259-7, 1º Membro Titular; II – Rosilane Maria Michel, matrícula 01204-9, 2º Membro Titular; III – Geralda de Cácia Freitas, matrícula 02640-8, Suplente; IV – Carla Vasconcelos Amaral Lanes, matrícula 03281-3, Suplente. Art. 2º - Os membros da Comissão desempenharão suas atividades sem prejuízo das atribuições pertinentes aos seus cargos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2017. Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente Márcio Almeida Dutra Diretor de Administração e Finanças EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: 1. Nome: Leandro Moreira Garcia 2. Cargo: Diretor-Presidente 3. Destino: Curitiba/PR 4. Período: 21/05/2017 a 24/05/2017 5. Objetivo da Viagem: Aprimoramento de Mão de Obra, Representação do Município, Discussão de Assuntos de Interesse do Município. 6. Conclusão Acerca do Cumprimento dos Objetivos: Cumprido. 7. Indicação dos Benefícios para o Município: Qualificação de Mão de Obra, Divulgação do Município e de seus Programas, Busca de Recursos Técnicos ou Financeiros. 8. Despesas de Viagem: R$ 2.324,13 (Dois mil, Trezentos e Vinte Quatro reais e Treze centavos). 1. Nome: Leonardo Augusto Roscoe Rocha 2. Cargo: Diretor de Infraestrutura 3. Destino: Curitiba/PR 4. Período: 21/05/2017 a 24/05/2017 5. Objetivo da Viagem: Aprimoramento de Mão de Obra, Representação do Município, Discussão de Assuntos de Interesse do Município. 6. Conclusão Acerca do Cumprimento dos Objetivos: Cumprido. 7. Indicação dos Benefícios para o Município: Qualificação de Mão de Obra, Divulgação do Município e de seus Programas, Busca de Recursos Técnicos ou Financeiros. 8. Despesas de Viagem: R$ 2.324,13 (Dois mil, Trezentos e Vinte Quatro reais e Treze centavos).
REVISÃO DE NÍVEIS Belo Horizonte, 28 junho de 2017 CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO SMATES 32.516-7 Processo nº 01.130108.15.28: Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/12/2015, conforme 12.538, de 25 de novembro de 2006. CARREIRA DA EDUCAÇÃO BARREIRO 74447X Processo nº 01.054185.13.97: Concede progressão
Márcio Almeida Dutra Diretora de Administração e Finanças EXTRATO DE CONTRATO Contrato: PDB.006.2017.5.1 Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana - SLU Contratada: ARTE INFORMÁTICA LTDA Interveniente: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Objeto: Prestação dos serviços de assessoria
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no planejamento, implantação e testes para a implantação do Módulo eSocial, dos Módulos de Segurança e Medicina do Trabalho, Módulo de Processos Administrativos e Judiciais e Módulo de Integração Contábil todos voltados para ao cumprimento das obrigações trazidas pelo eSocial Valor: R$203.371,26 Data de assinatura: 09/06/2017 Vigência: 09/06/2017 a 08/06/2018 Processo: Inexigibilidade 012/2016 Nº do Processo: 04-001.452/16-19 Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos - GFAA-PB ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 Processo: 04.000.630/17-10 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica de manutenção a serem realizados na Sala Cofre do Data Center 2 da PRODABEL, com todos os seus subsistemas: Climatização, sistemas de Energia Elétrica que alimentam o Data Center, GMG – Grupo Motor Gerador, Sistema de Detecção e Combate a Incêndios, sistema de Supervisão de Monitoramento Remoto, sistema de Controle de Acesso, sistema do Circuito Fechado de TV; com fornecimento de peças e componentes, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva, evolutiva e suporte técnico para os equipamentos destes subsistemas instalados nos ambientes do Data Center 2 da PRODABEL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/ Quantidade), parte integrante deste Edital. Recepção/Abertura das propostas: dia 13/07/2017 às 09:30h. Início da sessão de disputa de preços: 13/07/2017 às 14:30h. Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos. O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão. Referência de tempo: horário de Brasília O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www. portalpbh.pbh.gov.br. Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes-e.com.br. Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços GLAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.
PORTARIA HOB Nº 167/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Galileu Bonifácio Filho - HM 06773-5 para a função pública de Gerente de Unidade de Saúde III da Gerência de Hospital Dia, prevista na alínea “c” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/05/2017. Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA HOB Nº 166/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Exonerar Galileu Bonifácio Filho - HM 06773-5 da função pública de Gerente de Unidade de Saúde III da Gerência de Atenção Clínica Cirúrgica, prevista na alínea “c” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/05/2017. Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente
Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 23/05/2017. Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 172/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Liliane Monteiro de Barros Moura - HM 06006-4 para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Serviço de Terapia Nutricional, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Art. 1° - Nomear Estevão Ferreira Leite - HM 01743-6 para a função pública de Gerente de Unidade de Saúde III da Gerência de Atenção Clínica Cirúrgica, prevista na alínea “c” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/05/2017.
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Sabrina Diniz Rezende Vieira – HM 07549-5 para o cargo público comissionado de Assessora Jurídica II, previsto na alínea “e” do inciso II do art. 3.º da Lei n.º 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 178/2017
Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 173/2017
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Thadeu Alves Máximo - HM 06770-0 para a função pública de Coordenador de Especialidade e Ensino de Anestesiologia, prevista na alínea “f” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Danilo Borges Matias Superintendente
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na sua data de publicação.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente
PORTARIA HOB Nº 177/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Camila de Araújo Dornelas HM 07550-9 para o cargo público em comissão de Assessor II, previsto na alínea “g” do inciso II do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 14.369 de 14 de abril de 2011.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE:
Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/05/2017.
PORTARIA HOB Nº 179/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve exonerar, a partir de 01/06/2017, Kelly Gianne Santos Alves Rezende – HM 5622-9 da função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Atenção à Criança e ao Adolescente, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 PORTARIA HOB Nº 169/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve exonerar, a partir de 01/06/2017, Alexandre Silluzio Ferreira - HM 07450-2 da função pública de Coordenador de Apoio Gerencial de Atenção Cirúrgica das Unidades de Internação, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente
Danilo Borges Matias Superintendente
PORTARIA HOB Nº 174/2017 PORTARIA HOB Nº 180/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Marta Guimarães Cáfaro - HM 06086-2 para a função pública de Coordenadora de Especialidade e Ensino de Enfermagem, prevista na alínea “f” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Juliana Henriques Amata – HM 7141-4 para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Atenção à Criança e ao Adolescente, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Belo Horizonte, 30 de maio de 2017
Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços – GLAA-PB
Sexta-feira, 30 de junho de 2017
PORTARIA HOB Nº 168/2017
PORTARIA HOB Nº 170/2017
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Poder Executivo
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Exonerar Renata de Almeida Silva - HM 05421-8 da função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial do Programa de Atenção e Internação Domiciliar, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 23/05/2017. Belo Horizonte, 29 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 171/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve: Art. 1° - Nomear Érica Luiza Viana Rezende - HM 05222-3 para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial do Programa de Atenção e Internação Domiciliar, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Danilo Borges Matias Superintendente
Danilo Borges Matias Superintendente
PORTARIA HOB Nº 175/2017 PORTARIA HOB Nº 181/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Alessandra Cristina Pinto da Silva - HM 07547-9 para o cargo público em comissão de Gerente de 3º Nível da Gerência de Almoxarifado de Medicamentos, previsto na alínea “c” do inciso II do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve exonerar, a partir de 01/06/2017, Patrícia Rosa Batista - HM 07194-5 da função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Atenção aos Blocos Cirúrgicos, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017
Danilo Borges Matias Superintendente
Danilo Borges Matias Superintendente
PORTARIA HOB Nº 176/2017
PORTARIA HOB Nº 182/2017
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549 de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Sérgio Efigênio Rodrigues – HM 07548-7 para o cargo público comissionado de Assessor Jurídico II, previsto na alínea “e” do inciso II do art. 3.º da Lei n.º 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 01/06/2017, Roziane Sávia de Souza - HM 05540-0 para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial de Atenção aos Blocos Cirúrgicos, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017
Danilo Borges Matias Superintendente
Danilo Borges Matias Superintendente
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BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 PORTARIA HOB Nº 183/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, resolve nomear, a partir de 19/06/2017, Bárbara Monteiro de Castro Ataíde – HM 05527-3 para a função pública de Coordenadora de Apoio Gerencial da Unidade de Emergência, prevista na alínea “d” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.
PORTARIA FZB-BH PRES Nº 046/2017
Processo: 01-040.308/17-92, BM: 00.347-7 Resultado: Indeferido Art. 2º - Estabelecer o prazo de 5(cinco) dias corridos, contados da publicação no Diário Oficial do Município para interposição de recurso quanto ao resultado. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino
Ato de exoneração do cargo efetivo de Tratador de Animais da FZB-BH. O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991,
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente
HMDCC
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RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Marconde Everaldo da Silva, BM: 00.343-4, do cargo efetivo de Tratador de Animais, a partir de 21/06/2017. (Proc. nº 01.079.980/17-01) Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino
PORTARIA FZB-BH PRES Nº 047/2017 O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados:
EXTRATO - 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO HMDCC 226/2016 Contrato: HMDCC 226/2016 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ: 09.169.438/000172 Objeto: Termo aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do presente contrato de prestação de serviços de recepcionistas por até 03(três) meses que passará a viger de 28 de maio de 2017.
PRODUTO/ SERVIÇO
FORNECEDOR
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ITEM
FORMA CONTRATAR
GESTOR
BM
FISCAL
BM
PROCESSO
ÁGUA MINERAL
Pedra Grande Transporte e Comércio Ltda
PP 33/2016
Rosana Márcia Reis Cardoso
00.112-4
Milton Batista de Azevedo Junior
00.258-6
04-001.445/16-53
PODA MECANIZADA
BHMAQ Máquinas e Equipamentos Ltda - EPP
PP 03/2017
Sâmara Álvares Martins Noronha
42.558-7 e 46.758-1
Marcelino Geraldo Magalhães
00.205-5
04-000.294/17-15
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e substitui as anteriores citadas no quadro acima. Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino
Belo Horizonte, 28 de maio de 2017 Maria do Carmo Diretor Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-BH PRES Nº 044/2017 Disposição dos servidores da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte para a Fundação Municipal de Cultura. O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Deferir os pedidos de cessão dos servidores da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH, em cargo efetivo, com ônus pelo órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica assinado entre FZB-BH e Fundação Municipal de Cultura - FMC, nos termos do art.169 - III, da Lei Municipal nº 7.169/96: - Edward Ramos, BM: 00.094-2 – Período de 22/02/2016 a 31/12/2016; - Marília Santos de Castilho, BM: 00.081-0 – Período de 01/01/2016 a 30/06/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/01/2016.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino PORTARIA FZB-BH PRES Nº 045/2017 Apresenta resultado da progressão por escolaridade prevista no art. 11 da Lei nº 9.241/2006. O Presidente Interino da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte - FZB-BH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e na PORTARIA FZB PRES 36/2012. RESOLVE: Art. 1º - Indeferir com amparo nas informações constantes no processo, o pedido da progressão por escolaridade:
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017
ABERTURA DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2017 Processo Administrativo nº 04-000.759/17-47 Objeto: Aquisição de ALIMENTOS PARA ANIMAIS (RAÇÕES E FORRAGENS) para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas na Planilha de Descrição dos Produtos/Proposta Comercial – Anexo II do Edital, com entrega parcelada (contrato com vigência de 12 meses contado a partir da publicação do extrato no DOM). O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 20/07/2017, de 8h45min às 9h. Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 20/07/2017, às 9h. Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017 Processo Administrativo nº 04-000.760/17-26 Objeto: Aquisição de EMBALAGENS PARA MUDAS para atender às necessidades desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas na planilha em anexo, com entrega única. O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:
BELOTUR PORTARIA BELOTUR Nº 025, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Designa os empregados para a função operacional de gestor, fiscal de contrato. O Diretor-Presidente o da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do Estatuto Social da BELOTUR, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício da função operacional de: Gestor e Fiscal do seguinte contrato: Nº Processo
Contratado
45922/ DROE/2017 01-066.066/1729
Rádio Betim Sociedade de Radiodifusão Ltda.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro COMUNICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017 Processo Administrativo nº 04-000.478/17-58 Objeto: Aquisição de APARELHOS DE MEDIÇÃO para o Aquário da Bacia do Rio São Francisco, na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Entrega única e imediata. O Pregoeira da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte FZB-BH, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FZB PRES n.º 35/2017 de 29/04/2017, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo supracitado, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que, em 28 de junho de 2017 às 9h, a sessão pública agendada não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto. O evento fica remarcado conforme segue:
Designa os empregados para a função operacional de gestor, fiscal de contrato. O Diretor-Presidente o da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do Estatuto Social da BELOTUR, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício da função operacional de: Gestor e Fiscal do seguinte contrato: Nº Processo
Contratado
46131/DROE/2017 AST Serviços de Bar 01-081.714/17-12 LTDA. EPP
46176/DROE/2017 Wilsinho Promoções 01.080152.17.07 Artísticas Ltda
46080/DROE/2017 WM Shows LTDA 01.075.194.17.08
45.939/DROE/2017 Globo Comunicação e 01.075.298/17-03 Participações S/A
45.939/DROE/2017 Minas Gerais 01.075.298/17-03 Educação S/A
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017 Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente
Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5323.indd 14
Mary Aparecida Cardoso Matr. 10080-0
PORTARIA BELOTUR Nº 027, DE 26 DE JUNHO DE 2017
COMUNICADO O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público que a Claro S.A – CNPJ 40.432.544/0001-47, Highline do Brasil Infraestruturas de Telecomunicações S/A CNPJ 15.215.988/000183 e SBA Torres Brasil Ltda - CNPJ 16.587.135/0001-35, solicitaram, através dos Processos Municipal n° 01-079.419/17-60 e 01.079.420/17-49, Licença Prévia e de Implantação para os empreendimentos Estação de Rádio Base “MGBEL37/MGBLH042”, e “MGSAV26” localizadas à rua Flórida, nº 280, bairro Sion, Regional Centro-Sul e rua Pouso Alto, nº 70, bairro Serra, Regional Centro-Sul. Informa ainda que os Relatórios de Impacto (RIMA) se encontram à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM – GEXMA/SMMA. Álvares Cabral, nº 217 – 12º andar, bairro Centro, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública conforme definido no art. 3°, § 1° da Deliberação Normativa 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.
Gilberto César Carvalho de Castro Matr. 80025/0
Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente
Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro
COMAM
Fiscal
Belo Horizonte, 28 de junho de 2017
Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 18/07/2017, de 8h45min às 9h. Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 18/07/2017, às 9h. Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. Belo Horizonte, 28 de junho de 2016
Gestor
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade enquanto perdurar a vigência dos contratos.
Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 17/07/2017, de 8h45min às 9h. Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 17/07/2017, às 9h. Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 6,00 (seis reais) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.
Objeto Execução de ações promocionais e contratação de 06 (seis) apresentações artísticas de renome nacional ou regional nos estilos sertanejo ou forró para os dias do Arraial de Belo Horizonte 2017
45.939/DROE/2017 Editora Sempre 01.075.298/17-03
45524/DRAD/2017 Consórcio Ótimo de 01.039.659/17-68 Bilhetagem Eletrônica
Objeto Outorga da permissão remunerada de uso comercial, a título precário e oneroso, com fins de exploração da atividade de comércio de alimentos e bebidas, durante o evento denominado “ARRAIAL DE BELO HORIZONTE 2017”, em conformidade com o Termo de Referência. Apresentação do Espetáculo Musical, Show com o artista “TRIO PARADA DURA” no evento “Arraial de Belo Horizonte 2017” Apresentação do Espetáculo Musical, Show com os artistas “GINO E GENO” no evento “Arraial de Belo Horizonte 2017” Apoio ao evento “Arraial de Belo Horizonte 2017”, objetivando o fomento de atividades relacionadas ao desenvolvimento do turismo, lazer e entretenimento e das tradições e valores do cidadão belorizontino. Apoio ao evento “Arraial de Belo Horizonte 2017”, promovido pela BELOTUR, por meio de ações promocionais durante o evento Apoio ao evento “Arraial de Belo Horizonte 2017”, promovido pela BELOTUR, por meio de ações promocionais durante o evento Venda de créditos Eletrônicos de vale-transporte, com cessão de uso do cartão Ótimo e prestação de serviços de carga de bordo para um período de 12 (doze) meses, para os servidores da Belotur.
Gestor
Fiscal
Gilberto César Carvalho de Castro Matr. 80025/0
Mary Aparecida Cardoso Matr. 10080-0
Gilberto César Carvalho de Castro Matr. 80025/0
Mary Aparecida Cardoso Matr. 10080-0
Gilberto César Carvalho de Castro Matr. 80025/0
Mary Aparecida Cardoso Matr. 10080-0
Gilberto César Carvalho de Castro Matr. 80025/0
Mary Aparecida Cardoso Matr. 10080-0
Tatiana Rocha Ferreira Chaves Matr. 00010327
Jussara Camara Paim Matr. 00914-0
Gilberto César Carvalho de Castro Matr. 80025/0
Mary Aparecida Cardoso Matr. 10080-0
Leticia Costa Paiva de Lima Batista Matr. 870-5
Renan Soares de Senna Matr. 789-X
29/06/2017 19:31:54
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade enquanto perdurar a vigência dos contratos. Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente EXTRATOS Extrato de Permissão Remunerada de Uso Comercial Processo: 01.081714.17.12 Permitente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Permissionária: AST Serviços de Bar LTDA. EPP Objeto: Outorga da permissão remunerada de uso comercial, a título precário e oneroso, com fins de exploração da atividade de comércio de alimentos e bebidas, durante o evento denominado “ARRAIAL DE BELO HORIZONTE 2017”, em conformidade com o Termo de Referência Vinculação: art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas modificações. Número de Ordem: 458 Prazo: Até 06 (seis) meses após sua assinatura Valor: R$40.000,00 Assinatura: 29/06/2017 Registro: 29/06/2017 Livro: 4 Folha: 077 Extrato - Contrato de Parceria Processo: 01.075298.17.03 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Minas Gerais Educação S.A. Objeto: Apoio, pela MGE, na realização do evento denominado “Arraial de Belo Horizonte 2017”, promovido pela BELOTUR, por meio de atividades, bem como a permissão não onerosa, da BELOTUR à MGE, de divulgação de sua marca e realização de ações promocionais durante o evento. Número de Ordem: 459 Prazo: Data de assinatura até que se esgote o objeto Valor: Sem valores de repasse Assinatura: 29/06/2017 Registro: 29/06/2017 Livro: 4 Folha: 078
Extrato - Contrato de Cessão de uso do Cartão Vale Transporte Processo: 01.039659.17.68 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica Objeto: Venda de créditos eletrônicos de vale-transporte a cessão do uso do Cartão Ótimo Vale-Transporte e a prestação de serviço de Carga a Bordo de créditos eletrônicos através do aplicativo “WEBSIGOM” Vinculação: Nos termos do art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Número de Ordem: 457 Prazo: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Valor: R$69.868,80 Assinatura: 24/06/2017 Registro: 29/06/2017 Livro: 4 Folha: 076
Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 01-073.740-17-77 - 45815/DRAD/2017 Inexigibilidade 046/2017
Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo da BELOTUR, anexado nos autos em epígrafe, visando à contratação da empresa EXPRESSSO SETELAGOANO LTDA para Contratação Prestação de serviços de recarga em Cartões eletrônicos de vales transportes para os funcionários da Belotur, com amparo legal no art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Finalmente, para eficácia do ato e em cumprimento dos dispositivos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, determino a sua publicação no Diário Oficial do Município.
O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, no uso de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a partir do dia 03/07/2017, o servidor Rogel Gontijo Maia, BM 82.048-6, Gerente do Fundo Municipal de Habitação Popular, para interromper seu período de férias regulamentares (19/06/2017 a 07/07/2017), ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente
Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
RESULTADO DE LICITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2017
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO SMOBI – 0007/2016
Processo Administrativo: 01-067.985/17-10 Objeto: Constitui objeto deste procedimento a seleção de empresas privadas interessadas em adquirir COTAS DE PATROCÍNIO para fins de execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promocionais para o evento “Arraial de Belo Horizonte 2017”. A BELOTUR torna público que o certame foi declarado DESERTO.
Extrato - Contrato de Parceria Processo: 01.075298.17.03 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Editora Sempre LTDA Objeto: Apoio ao Evento “Arraial de Belo Horizonte 2017” por meio de ações promocionais durante o evento. Número de Ordem: 461 Prazo: Data de assinatura até que se esgote o objeto Valor: Sem Valores de Repasse Assinatura: 29/06/2017 Registro: 29/06/2017 Livro: 4 Folha: 080
NOTIFICANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR, empresa pública integrante da Administração Indireta do Município de Belo Horizonte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.835.111/0001-98, estabelecida na Rua da Bahia, nº 888, 7° Andar, Centro, Belo Horizonte – MG.
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Temo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Múltiplos Processo: 01.141417.14.33 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços nº 9912360401 que inclui o serviço de encomendas nacionais. Para adequação a nova política comercial. Vinculação: Lei 8.666/93 Número de Ordem: 455 Prazo: A partir da data de assinatura Assinatura: 29/05/2017 Registro: 28/06/2017 Livro: 4 Folha: 074
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017
Extrato - Contrato de Parceria Processo: 01.075298.17.03 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: Globo Comunicação e Participações S.A. Objeto: Apoio ao evento “Arraial de Belo Horizonte 2017”, objetivando o fomento de atividades relacionadas ao desenvolvimento do turismo, lazer e entretenimento e das tradições e valores do cidadão belorizontino. Número de Ordem: 460 Prazo: Data de assinatura até que se esgote o objeto. Valor: Sem valores de repasse Assinatura: 29/06/2017 Registro: 29/06/2017 Livro: 4 Folha: 079
Extrato - Contrato de Prestação de Serviços Artísticos Processo: 01.075194.17.08 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: W M Shows Ltda Objeto: Contratação de artista para apresentação no Arraial de Belo Horizonte 2017. Show Musical Gino e Geno será realizado no dia 02/07/2017 ás 22:30H na Praça da Estação. Vinculação: Nos termos do art. 25, inciso III da Lei 8.666/93 Número de Ordem: 456 Prazo: 90 dias a partir da data de assinatura. Valor: R$80.000,00 Assinatura: 29/06/2017 Registro: 29/06/2017 Livro: 4 Folha: 075
EXTRATO
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
Homologo a LICITAÇÃO SMOBI – 0007/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços de engenharia licitados à empresa CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA - EPP, licitante vencedora. Belo Horizonte, 26 de junho de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017
SUDECAP
Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente
PORTARIA SUDECAP Nº 053/2017
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: JABEZ SOUSA SILVA Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a NOTIFICANTE, por seu representante que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR sobre o que se segue: O Bloco Swing Safado representado pelo Sr. Jabez Sousa Silva, recebeu da Belotur a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de patrocínio financeiro para custear despesas com o desfile no carnaval de 2017, conforme contrato decorrente do Edital de Chamamento Público nº 001/2017, Proc. 44.596/DROE/2016. O notificado não regularizou a prestação de contas do valor recebido conforme previsto no contrato de patrocínio assinado. Fica o notificado ciente para que se manifeste num prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação. Transcorrido o prazo concedido, sem manifestação ou caso esta não seja acatada, o débito será inscrito em dívida ativa. Belo Horizonte, 26 de junho de 2017 Sebastião Olindo Mattos Diretor Administrativo e Financeiro Interino
Designa servidores para a função operacional de fiscal e fiscal substituto de contrato. O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA - EPP Contrato e Licitação: AJ-010/17– SMOBI-023/16TP 01.047.908.16.35 Objeto: Execução dos serviços e obras de reforma do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) Mercado das Flores, localizado na Avenida Afonso Pena, 1.055 – Parque Municipal Américo René Giannetti. Fiscal: Marisa Ferreira Furtado de Albergaria – 02433-4 Cargo/Lotação: Arquiteta – DVOB2-SD Com efeitos a partir de: 31/05/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA - EPP Contrato e Licitação: AJ-012/17– SMOBI-039/16TP 01.137.909.16.96 Objeto: Execução das obras de acessibilidade da Fundação Zoobotânica, localizada à Av. Otacílio Negrão de Lima, Nº 8.000, compreendendo:
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composição de rota acessível; revisão de guarda corpo e calçadas dos focos dos animais; instalação de Traffic Calming; adequação à acessibilidade dos sanitários e portarias. Fiscal: Izabela Torres Vicente – 02793-7 Cargo/Lotação: Engenheira Civil – DVOB1-SD Com efeitos a partir de: 23/05/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GC ENGENHARIA EIRELI - EPP Contrato e Licitação: AJ-018/17– SMOBI-007/17TP 01.058.513.17.30 Objeto: Execução dos serviços e obras de complementação da implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Jardim Montanhês, localizada entre as ruas Leopoldo Pereira e Tomás Brandão, sob circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste. Fiscal: Fernanda Almeida Barral de Senna – 02399-0 Cargo/Lotação: Arquiteta – DVOB1-SD Com efeitos a partir de: 13/06/2017 Art. 2º - Alterar o Fiscal de Contratos conforme abaixo descrito, com efeitos a partir de 16/06/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12CC-LOTE II Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, Regional Centro Sul. Fiscal do Contrato substituído: Ramiro Paixão Neto – 02681-7 Fiscal do Contrato substituto: José Augusto Baptista de Abreu – 81862-7 Cargo e Lotação: Engenheiro – GERMA-CS Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA Contrato e Licitação: AJ-022/16 – Pregão Eletrônico SMOBI Nº 005/2016 Objeto: Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no Município de Belo Horizonte – Regionais Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste. Fiscal substituído Regional Centro-Sul: Ramiro Paixão Neto – 02681-7 Fiscal substituto Regional Centro-Sul: José Augusto Baptista de Abreu – 81862-7 Cargo e Lotação: Engenheiro – GERMA-CS Art. 3º - Designar a empregada Rosilene Marly da Silva Prates, matrícula 114.676-7, para substituir a empregada Heliane Maria Monteiro, matrícula 84.969-7, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal dos contratos discriminados a seguir, no período de 17/07/2017 a 28/07/2017, por motivo de férias da titular. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-040/13 – SCO-123/12LOTE VII Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município de Belo Horizonte, em áreas de circunscrição da Regional Nordeste. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ECP ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-043/12 – SCO-174/11CC-LOTE IV Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos – Regional Nordeste. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-031/12 – SCO-176/11-CC Objeto: Locação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura e equipamentos das Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste (no âmbito da Regional Nordeste). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso. Belo Horizonte, 23 de junho de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente
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BELO HORIZONTE 16
Diário Oficial do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1208ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 09 dias do mês de junho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1208ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.4104 2017.4107 2017.4116 2017.4121 2017.4122 2017.4126 2017.4131 2017.4135 2017.4146 2017.4148 2017.4152 2017.4156 2017.4159 2017.4163 2017.4167 2017.4174 2017.4175 2017.4180 2017.4188 2017.4191 2017.4196 2017.4197 2017.4200 2017.4302 2017.4304 2017.4312 2017.4318 2017.4326 2017.4327 2017.4331 2017.4332 2017.4336 2017.4337 2017.4341 2017.4343 2017.4344 2017.4347 2017.4348 2017.4349 2017.4350 2017.4351 2017.4352 2017.4354 2017.4356 2017.4357 2017.4360 2017.4361 2017.4365 2017.4366 2017.4369 2017.4371 2017.4373 2017.4374 2017.4377 2017.4379 2017.4381 2017.4384 2017.4385 2017.4389 2017.4390 2017.4392 2017.4393 2017.4394 2017.4397 2017.4398 2017.4401 2017.4402 2017.4404 2017.4408 2017.4409 2017.4410 2017.4413 2017.4414 2017.4415 2017.4416 2017.4420
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Poder Executivo
Nome Luciano Nunes Pacheco Teresa Raquel Trigueiro da Motta Kênia Kelle Claro Souza Georg Johannes Kampik Sandra Gomes de Souza Giovanni Soares Batista Hely Lourenço da Silva Adair José dos Santos João Bosco Marcolino Filho Cleber Santos Martins Urca Auto Ônibus Ltda Maria Rafaela de Sousa Tenuta Silva Getúlio de Campos Getúlio de Campos Município de Mutum Warley de Oliveira Gonzaga Gladstone Soares da Silva Leonardo Cabral Gontijo Irmãos Farid Ltda Adílio Silva Júnior Carlos Henrique de Moura Sebastião Carlos Damasceno Valcineide dos Reis Guimarães Juventino Olímpio Pessoa Júnior Rubens Saldanha Inácio Charles da Silva Fernandes Renata Mattioli Possato Maria Aparecida de Castro Maria Aparecida de Castro Maria Aparecida de Castro Gentil Liberato Reis da Silveira Maria Aparecida de Castro Maria Aparecida de Castro Marcos Alexandre da Silva Higino Souza Rocha Paulo Roberto Silva Soares Pablo Viana de Oliveira Alexandre Neves e Gomes Junqueira Roni Rolies da Silva Rogério Dalcin de Andrade José Cirilo de Paula Jordana Pacheco David Philippe João Carlos de Siqueira Carlos Eduardo da Silva Vieira Márcio da Hora de Aquino Márcio da Hora de Aquino Antônio Fagundes de Oliveira Clemice Silvia Nunes Diego Josafá dos Santos Wilson Antônio Dias José Orlando Cirilo Luciene Alves da Silva Júlio Rilson da Silva Glayson Martins Gontijo Adélio Antônio Lages Joaquim Venâncio Correa Ângela Monteiro Oliveira Rosa Ana Paula Pires Silva Fabiane Gonçalves Campos Deivid Arlei Almeida Jean Carlo Bernardino de Souza Prefeitura Municipal de Catuji Marlene da Silva Teixeira Juliano Andrade Ferreira Clara Restaurante e Churrascaria Ltda - ME Clara Restaurante e Churrascaria Ltda - ME Ederson Rodolfo Rodrigues Gláucia Maria de Oliveira Rodrigues Xisto Moreira Xisto Moreira Maria Elizabeth da Rocha Castro Maria Elizabeth da Rocha Castro Carlos Roberto Menezes Viação Cuiabá Ltda Urca Auto Ônibus Ltda
AIT AE01372401 AE04858271 AE01382314 AE04839689 AE04816777 AE04834333 AE01357896 AE04842855 AE04847176 AE04833373 AE04840964 AE04867576 AE04842955 AE04850749 AE04795717 AE04957555 AE04795898 AE04801281 AE03025712 AE04846800 AF00844257 AE01371468 AE04974126 AE01375760 AE04812345 AE04861300 AE04805813 AE04842962 AE04852266 AE04799949 AF00217785 AE04851768 AE04850402 AE04938893 AE01367110 AE04837753 AE04950336 AE04791476 AE04838706 AE04844780 AE04797833 AE04806797 AE04837901 AF00054697 AE04894400 AE04860391 AE04964980 AE04982455 AE01353824 AE04843070 AE04855691 AE04858364 AE04866154 AE04847179 AF01690339 AE04872192 AE04895756 AE04852802 AF00834094 AE04832074 AE04883206 AE04929901 AE04941781 AF00217583 AF01788144 AE01374936 AE01337566 AF00217331 AE01369634 AE04837490 AE04833400 AE01389198 AF01027983 AF00403405 AE04982369 AE04895265
Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 2017.4423 2017.4424 2017.4427 2017.4428 2017.4432 2017.4435 2017.4439 2017.4443 2017.4447 2017.4450 2017.4454 2017.4460 2017.4464 2017.4466 2017.4467 2017.4468 2017.4472 2017.4477
Sancrist Salles Pimenta Simone Conceição Meireles Bahia Alfredo Monção Siqueira João Henrique Mosconi D’Arcadia Maria da Glória Pereira Costa Wiliam Francisco Amaral Silva Megabus Transportes Ltda Frederico Augusto Machado Marco Gianpaolo Ferrari Luiz Gonzaga Ribeiro Júnior Elaine Fátima Oliveira Evandro Lúcio da Costa Miranda Adilson Silva de Melo Adilson Silva de Melo Adilson Silva de Melo Prefeitura Municipal de Três Corações Paulo Roberto Lourenço Martins Paulo Roberto Lourenço Martins
AF00203981 AE04885295 AE04809660 AF01817023 AE04929835 AE04830586 AE04859805 AE01373951 AE04847155 AE04941872 AF00531297 AE04850624 AE04958235 AE04958080 AE04951226 AE03091448 AE01357846 AE04870905
Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido
Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 23/05/2017 a 23/05/2017 arquivo nº 1490 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte, 13 de junho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 24/05/2017 a 24/05/2017 arquivo nº 1491 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 13 de junho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1222-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1223-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação,
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BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis1224-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização
BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 064/17 DE 27 DE JUNHO DE 2017 Designa os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI do Município de Belo Horizonte. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal n.º 10.941 de 17 de janeiro de 2002; Considerando os prazos estabelecidos nos Regimentos Internos da JARI; Considerando o término do atual mandato dos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito do Município de Belo Horizonte – JARI/BH, RESOLVE: Art. 1.º - Designar nos termos do art. 5º do Regimento Interno da JARI/BH, instituído pela Portaria BHTRANS DPR Nº 029/2005, as pessoas abaixo nominadas para integrar a respectiva Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito do Município de Belo Horizonte - JARI/BH: 1º Junta: - Presidente: Francisco Sebastião Souza dos Santos – matrícula 57 – PBH; - Delmo Pires Queiroga – Associação dos Pedestres de Belo Horizonte; - Fábio Vítor dos Santos – Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais – SINCAVIR; - Gardênia Cury-Rad de Azevedo – Sindicato dos Motociclistas.
A Diretoria de Administração e Finanças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato em referência, conforme relatado na Notificação supramencionada, considerando a defesa administrativa apresentada pela Contratada e a CI GEAPI FE 057/2017 emitida pela Gerência de Análise e Processamento de Infrações – GEAPI, todas devidamente autuadas no processo, resolve aplicar ao Consórcio BH Segura II a Sanção Administrativa de MULTA, no valor de R$ 120,37 (cento e vinte reais e trinta e sete centavos), com a respectiva inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SUCAF. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso na forma do disposto no Decreto Municipal nº 15.113/2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.270/13. Publique-se. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças
GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura COMUNICADO Assunto: Reunião Fórum de Dança de Belo Horizonte. A Fundação Municipal de Cultura faz saber que no dia 03 de julho de 2017, segunda-feira, às 10 horas, será realizada no Teatro Marília/Centro de Referência da Dança, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia, reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte, que foi instituído pela Portaria FMC Nº 058/2016. A pauta da reunião será: - Ajustes e aprovação do chamamento do projeto Terça da Dança. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 3 de julho de 2017, revogando e extinguindo as designações e Juntas compostas anteriormente vinculadas à Portaria BHTRANS DPR N.º 91/2015. Belo Horizonte, 27 de junho de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2367/15 Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano – FTU Contratada: Claro S.A. Objeto: Restabelecer o equilíbrio econômicofinanceiro inicial do Contrato, devido à elevação do ICMS do Estado de Minas Gerais de 25% para 27%, a partir de 01 de janeiro de 2016. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses. Vigência: 28/09/2016 a 27/09/2017 Valor: R$ 1.094.106,44 APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 02/038-2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 446/19. CONTRATO N.º 2054/11. CONTRATADA: CONSÓRCIO BH SEGURA II OBJETO: Prestação de serviços de detecção, registro e processamento das imagens das infrações de trânsito por desrespeito à fase vermelha dos semáforos e trânsito não autorizado em pistas ou faixas regulamentadas como de circulação exclusiva, com emissão de relatórios técnicos e estatísticos, mediante a utilização de equipamentos/ sistemas de registro automático de imagens do tipo “Detector de Avanço de Semáforo” e “Detector de Invasão de Faixas Exclusivas”, incluindo os equipamentos e os sistemas necessários, sua implantação, a manutenção e a atualização tecnológica, materiais, pessoal e gerenciamento de todos os serviços necessários ao processamento das imagens.
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João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Prazo: inalterado Valor: R$ 374.322,30 Assinatura em: 26/06/2017 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010686581668 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena Freitas Santos Lacerda médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/10/2016 a 28/04/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 27/10/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 63 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010075211600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene Francisca de Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 22/03/2016. Assinatura em: 19/09/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010439181566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno de Sá Freitas - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/07/2015 a 26/01/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 27/07/2015 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 64 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010439181566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno de Sá Freitas - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/01/2016 a 26/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 27/01/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 64
EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010808231470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Moreira Fernandes auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 22/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 22/06/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010326951692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Denny Kleybserson Guedes M. G. da Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2016 a 15/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 16/09/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 63 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194411503 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fraternidade Espiritual Obreiros da Vida Eterna - Creche Educandário Meimei Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010439181566 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bruno de Sá Freitas - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/07/2016 a 26/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 27/07/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010638181655 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Parreira Lopes - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 05/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 05/05/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 64 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010638181655 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Parreira Lopes - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura em: 25/06/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 64 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011274631500
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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Rúbia Bueno Lopes - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/03/2016 a 02/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 03/03/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 65 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011274631500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aline Rúbia Bueno Lopes - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/09/2016 a 02/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 02/09/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011697881623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Maria de Oliveira Amaral auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Bucal, a partir de 15/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.475,71 mensais Assinatura em: 14/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011211621663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Grazielle Christina Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 05/08/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691941659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Furtado dos Santos farmacêutico bio. de medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar, a partir de 05/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.043,94 mensais Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011711091612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edilaine Maria da Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Urgência e Emergência, a partir de 16/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.540,81 mensais Assinatura em: 15/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011721061660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eni Muniz da Silva Nogueira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Urgência e Emergência, a partir de 15/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 14/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011715491615
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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luana da Cunha Tavares Amaral médica cardiologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar, a partir de 20/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.160,50 mensais Assinatura em: 19/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010404721653 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana Sarah Machado Campos médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura em: 23/03/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010868971690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Mendes Ribeiro Machado médica psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura em: 29/06/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010690331603 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Elisa Tavares Diniz - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura em: 30/05/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011736201659 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lioni Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 26/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 20/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011688731665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Kelly de Oliveira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão. Prazo: 12/12/2016 a 09/06/2017 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 07/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011625551627 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Selma Alves de Lima - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Mental. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 29/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011626041630
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Poder Executivo
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Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vilma Barbosa da Silva - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Bucal, a partir de 01/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.535,51 mensais Assinatura em: 30/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011572111679 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Junio Lopes de Araújo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 16/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 10/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 68 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010576791595 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mailza da Silva Gomes Lisboa enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/06/2015. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 68 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010251141648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mayara Agneh Dutra Aniceto enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/05/2016. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 68 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010178271656 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sâmara Cristine Pereira da Silva Nazário - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/07/2016. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011604351602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvla Leite Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 21/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 14/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 68 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010473021509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Bezerra Gomes - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/05/2015. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 69 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010351401684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniela Cristina Oliveira Pontes auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/06/2016. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011431101693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde
Sexta-feira, 30 de junho de 2017 Contratado(a): Dilvia Maria Durães Braga - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura em: 19/10/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 69 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010582381565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaucilene Germana Benevenuto enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 69 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010426131654 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tais Cristina dos Santos - técnico de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2016. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574471605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aparecida Isabel de Jesus Vargas auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 17/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 16/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 70 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010292721630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiano de Melo Silva - agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/09/2016 a 07/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 08/09/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011522411652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Alves dos Santos - farm. bio. medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.639,94 mensais Assinatura em: 27/10/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011617721608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Loredana Bianco Chaves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 16/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura em: 11/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 70 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010325731605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde
Contratado(a): Sabrina Gonçalves Mirelles de Oliveira - médica acupunturista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2016 a 15/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 17/08/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 70 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010125601600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amanda Lino Teixeira - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2016. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011615801639 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cristina Alves Pereira assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura em: 22/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011615931680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iara de Aguiar Queiroz enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, na Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.540,81 mensais Assinatura em: 25/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011616761606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria José de Queiroz Bispo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, na Rede de Urgência e Emergência, a partir de 30/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 29/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 71 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010500071559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Milena Bolina de Oliveira Lima enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/06/2015. Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 71 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011616121623 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandro Ferreira Torres de Carvalho - médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Urgência e Emergência, a partir de 29/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura em: 28/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011616171647 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciane Regina Cleto de Araujo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Urgência e Emergência, a partir de 25/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura em: 24/11/2016
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Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614811657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulo Henrique Freitas Mendes - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Rede Complementar, a partir de 29/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura em: 28/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011704961615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Emeriche Rodrigues - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Complementar, a partir de 13/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura em: 12/12/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 72 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614891669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Virginia Viana - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 30/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 9.638,34 mensais Assinatura em: 29/11/2016 Registro na PGM: 27/06/2017 Livro: 192 Folha: 72 Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010294061514 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Gemadi Engenharia e Construções Ltda. - AJ - 027/15 Objeto: Readéqua a planilha orçamentária, para reprogramá-la, sem alteração dos quantitativos, em virtude da redução dos preços unitários de alguns itens e adequação à tabela SINAPI, conforme solicitação da Caixa Econômica Federal, reduzindo em 4,52% o valor. Prazo: inalterado Valor: R$ 689.872,86 Assinatura em: 23/06/2017 Registro na PGM: 29/06/2017 Livro: 192 Folha: 81 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011252291501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda. - AJ 042/15 Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato, bem como devolve a garantia Contratual. Assinatura em: 27/06/2017 Registro na PGM: 29/06/2017 Livro: 192 Folha: 82 Belo Horizonte, 29 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro
PORTARIA Nº 17.241 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: GISELA PALMIERI TORQUATO, CM-394, a partir de 09/04/2017; e RODRIGO DORNELAS SCOFIELD, CM-531, a partir de 12/05/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de junho de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.242 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 14-A, §§ 1º a 3º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL aos seguintes servidores: GISELA PALMIERI TORQUATO, CM-394, a partir de 09/04/2017; e RODRIGO DORNELAS SCOFIELD, CM-531, a partir de 12/05/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de junho de 2017. Henrique Braga Presidente
o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”, instituindo o exercício da atividade de comércio móvel de alimentos e bebidas em logradouro público. Projeto de Lei n° 282/2017 Autoria: Vereador Jair di Gregório Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo “long neck” ou “one way”, em estabelecimentos comerciais e ambulantes a que se refere essa lei, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 283/2017 Autoria: Vereador Doorgal Andrada Ementa: Fica instituído, no Município de Belo Horizonte, o Programa Canil Sustentável. Projeto de Lei n° 284/2017 Autoria: Vereador Jair di Gregório Ementa: Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos. Projeto de Lei n° 285/2017 Autoria: Vereador Irlan Melo Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Empresa na Escola” no Município de Belo Horizonte. Projeto de Lei n° 286/2017 Autoria: Executivo: Mensagem nº 4, de 16/05/2017 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte - Fundesp - e dá outras providências.
PORTARIA Nº 17.243 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR BRUNO VALADÃO PERES URBAN, CM-503, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 26/06/2017 a 28/07/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 26 de junho de 2017. Henrique Braga Presidente EMENTAS DE PROJETOS DE LEI De acordo com o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições: Projeto de Lei n° 281/2017 Autoria: Vereadores Autair Gomes, Juliano Lopes, Bim da Ambulância, Carlos Henrique, Catatau da Itatiaia, Fernando Borja, Gilson Reis, Jair di Gregório, Jorge Santos, Juninho Los Hermanos, Marilda Portela, Nely, Orlei, Osvaldo Lopes, Pedrão do Depósito, Pedro Patrus, Preto, Professor Wendel Mesquita, Rafael Martins, Reinaldo Gomes, Wellington Magalhães e Wesley Autoescola Ementa: Altera a Lei 8616/03, que “Contém
Projeto de Lei n° 287/2017 Autoria: Vereador Pedro Bueno Ementa: Institui a carteira de identidade funcional dos servidores integrantes do plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e da outras providências. Projeto de Lei n° 288/2017 Autoria: Vereador Henrique Braga Ementa: Institui, no Município, o evento “Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental. Projeto de Lei n° 289/2017 Autoria: Vereadores Autair Gomes, Bispo Fernando Luiz, Carlos Henrique, Cláudio da Drogaria Duarte, Eduardo da Ambulância, Elvis Côrtes, Fernando Borja, Irlan Melo, Jair di Gregório, Jorge Santos, Marilda Portela, Nely e Reinaldo Gomes Ementa: Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Belo Horizonte. Projeto de Lei n° 290/2017 Autoria: Vereador Jair di Gregório Ementa: Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a União, objetivando a criação de reserva estratégica de livros didáticos utilizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Henrique Braga Presidente
Benvinda
Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 dom5323.indd 19
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