31/03/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.264 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo: 01.166348.13-71 Contratante: PBH Ativos S.A. Contratada: Fernandes Associados Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência, bem como concessão de reajuste contratual do contrato de prestação de serviços de contabilidade. Valor total: R$197.979,39 Vigência: 24/03/17 a 23/03/2018 Assinatura: 22/03/2017 Registro na PBH Ativos nº 054/2017 Livro: 02 Folha: 17 Pedro Meneguetti Diretor-Presidente PBH Ativos S.A.

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.060762.16.96 Requerente: MLeal Serviço Administrativo Ltda. ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido. Processo: 01.060766.16.47 Requerente: Iuna Participações Eireli Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062073.16.61 Requerente: Paulo Roberto Magalhães Bastos Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLFS do exercício de 2016) – indeferido. Processo: 01.062074.16.24 Requerente: Tortorella Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido. Processo: 01.062075.16.97 Requerente: MJS Serviços Industriais Ltda. - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062077.16.12 Requerente: DCG Serviços Administrativos Ltda. Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido. Processo: 01.062078.16.85 Requerente: Fábio Kinsch dos Santos Pereira - ME

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

31/3/2017

Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido.

Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA

Processo: 01.062079.16.48 Requerente: Alexandre Augusto Vasconcelos Biava - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido.

Processo: 01.062814.16.69 Requerente: Waldir Inocência da Cunha - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido.

ATA DA 1462ª REUNIÃO, EM 21/03/2017. PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Rafael dos Santos Queiroz. Ausência justificada: Reginaldo Moreira de Oliveira.

Processo: 01.062082.16.52 Requerente: ATC Participações e Negócios Ltda. Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062084.16.88 Requerente: AMF Participações Ltda. Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) – indeferido. Processo: 01.062099.16.55 Requerente: Juliana Fajardo Nemer Abou Chahla EPP Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062782.16.74 Requerente: Alves e Castro Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062784.16.08 Requerente: JCA Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062791.16.65 Requerente: LHRC Participações Ltda. Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062795.16.16 Requerente: Savewater Tecnologia da Informação S/A Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido. Processo: 01.062798.16.04 Requerente: Wagner Mariano Sampaio - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos. asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário CERTIDÃO NULA DE PLENO DIREITO Notifico o cancelamento das Certidões abaixo mencionadas, tornando-as nulas desde a sua expedição, tendo em vista a existência de crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, exercício 2016. Posto isto, evidenciada a ofensa à Lei, com base nos princípios que norteiam o poder de autotutela da Administração Pública, declaro NULAS DE PLENO DIREITO as certidões em apreço porque eivadas de vício de ilegalidade. Nome: Aline Chaves Rates Inscrição Municipal: 1.004.826/001-8 CPF: 095.330.336-57 Certidão nº 8.211.241/2017 Emitida em 17/03/2017 Certidão nº 8.211.657/2017 Emitida em 17/03/2017 Certidão nº 8.211.733/2017 Emitida em 17/03/2017

Processo: 01.062801.16.17 Requerente: Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – ABAV/MG Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício 2016) – indeferido.

Certidão nº 8.211.741/2017 Emitida em 17/03/2017

Processo: 01.062807.16.01 Requerente: Tales Roberto Sant Ana - ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício 2016) – indeferido.

Certidão nº 8.212.489/2017 Emitida em 17/03/2017

Processo: 01.062810.16.08 Requerente: Hands On Consultoria e Empreendimentos Imobiliários S/A

Certidão nº 8.211.763/2017 Emitida em 17/03/2017

Certidão nº 8.212.582/2017 Emitida em 17/03/2017 Yuri Max Barbosa Souto Gerente de Dívida Ativa - GDAT

Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.242/1ª e 10.278/1ª. JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.628. Processo nº 01.087351.14.30. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: ENGEVALE AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA. – EPP. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Decisão: CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.301/1ª. Recurso Voluntário nº 10.646. Processo nº 11.000287.16.06. Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento. Recorrente: LUZIA DE SOUZA VIEIRA E OUTRAS. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. VENCIDOS, EM SUA FUNDAMENTAÇÃO, O RELATOR E OS CONSELHEIROS EDMAR PIERI CAMPOS E ALEA BRETAS FERREIRA. DESIGNADO REDATOR DO ACÓRDÃO O CONSELHEIRO HENRIQUE GOSELING ARAUJO. COMPARECEU À SESSÃO DE JULGAMENTO, A CONTRIBUINTE, SRA. LUZIA DE SOUZA VIEIRA. Acórdão nº 10.302/1ª. JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Recurso Voluntário nº 10.655. Processo nº 01.153974.15.88. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A. Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. Decisão: APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, SOLICITOU VISTA A CONSELHEIRA ALEA BRETAS FERREIRA. O PRESIDENTE, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, DESIGNOU O DIA 09/05/2017 PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DEVIDO À COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E FÉRIAS DE ALGUNS CONSELHEIROS. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. AQUILES NUNES DE CARVALHO. PROCESSOS NÃO JULGADOS RETIRADOS DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.641. Processo nº 01.011555.12.01. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: BANCO ALFA DE INVESTIMEN-

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. CYBELE MARIA DE SOUZA:369772 76649 dom5264.indd 1

Assinado de forma digital por CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 Dados: 2017.03.30 20:31:20 -03'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

TO S.A. Procuradores do Contribuinte: Sr. José Roberto Peres e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AO ADIANTADO DA HORA E, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DO RELATOR, SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 04/04/2017. Recurso Voluntário nº 10.652. Processo nº 01.033627.15.97. Assunto: Impugnação Contra Exclusão do Simples Nacional. Recorrente: ALEXANDRE HENRIQUE LANCHES LTDA. – ME. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Recurso Voluntário nº 10.659. Processo nº 01.191822.11.40. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: ESTACIONAMENTO VIDAL LTDA. – ME. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AO ADIANTADO DA HORA. Recurso Voluntário nº 10.663. Processo nº 01.130739.14.48. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: FRANSYS INFORMÁTICA LTDA. – ME. Advogados: Dr. Reinaldo de Almeida Fernandes e outros. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. JUNTADA DE DOCUMENTOS Recurso Voluntário nº 10.616. Processo nº 01.126142.13.90. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: SET POINT ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS O ENCERRAMENTO DA PAUTA DE JULGAMENTO, O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA, CONSELHEIRO DANILO DIAS DO AMARAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 48, §3º, C/C O ART. 88, §2º, TODOS DO REGULAMENTO DO CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, SUBMETEU À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO A SOLICITAÇÃO DA RECORRENTE DE JUNTADA AO PROCESSO DAS CÓPIAS FÍSICAS DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE EM MÍDIA DIGITAL, OCASIÃO EM QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, A ANEXAÇÃO FOI DEFERIDA. NÃO PARTICIPOU DESTA DECISÃO O CONSELHEIRO REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, AUSENTE JUSTIFICADAMENTE. Às 19 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 04/04/2017. Conselho de Recursos Tributários, 21 de março de 2017. Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Retirado de pauta na reunião anterior) Reexame Necessário nº 10.672 Processo nº 01.086110.14.29 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: TOTAL HELP LTDA. - ME Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Reexame Necessário nº 10.676 Processo nº 01.064811.15.60 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: NOPATIO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. - ME Procuradora da Contribuinte: Sra. Selma Aparecida Coelho Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Reexame Necessário nº 10.679 Processo nº 01.043995.14.26 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES Advogados: Dr. João Joaquim Martinelli e outros. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 10.684 Processo nº 01.188403.11.40 Assunto: AITI - Cancelamento Contribuinte: PASSO A PASSO DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS BELO HORIZONTE LTDA. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo Reexame Necessário nº 10.687 Processo nº 11.000981.13.90 Assunto: IPTU – Pedido de Isenção Contribuinte: IGREJA TORRE DE ORAÇÃO Procuradora da Contribuinte: Sra. Arlete Aparecida de Souza Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Reexame Necessário nº 10.670 Processo nº 11.001522.13.89. Anexo nº 11.002920.10.24 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Contribuinte: IVANI IVONE DOS REIS Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira (Concedida vista ao Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha)

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Recurso Voluntário nº 10.666 Processo nº 01.151793.15.62 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: MASCARENHAS E CARVALHO ACADEMIA LTDA. - ME Advogado: Dr. Helder Guimarães de Souza

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 15.724.019/0001-58, de QUALITY ATACADO LTDA-ME, para QUALITY ATACADO EIRELI. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/002 Processo n.º 04.000114.17.31 Objeto: Registro de preços para aquisição de gênero alimentício não perecível – leite em pó vitaminado Abertura das propostas dia 19/04/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 19/04/17 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$8,00 (oito reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Thadeu Alves Máximo, a se ausentar do país, no período de 29/03/2017 a 02/04/2017, para participar do IV SIMPAR ISURA Congress – Simpósio Internacional de Anestesia Regional, que acontecerá em Florença, Itália. A presente viagem não acarretará despesas para o erário. Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATO DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Ronaldo Wagner Gontijo, BM-27.112-1, para a Prefeitura Municipal de Contagem, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/011 Reexame Necessário nº 10.682 Processo nº 01.015129.08.89 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Contribuinte: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Procuradores do Contribuinte: Sr. Douglas Chaves da Silva e outra Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA

Reexame Necessário nº 10.641 Processo nº 01.011555.12.01 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A Procuradores do Contribuinte: Sr. José Roberto Peres e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. (Retirado de pauta na reunião do dia 21/03/2017)

Sexta-feira, 31 de março de 2017

DEFERIDOS: COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 20.375.162/0001-11; MARCIO ROBERTO DA SILVA – EIRELI, CNPJ: 20.500.169/0001-18. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 03.945.035/000191; BROKOLIS DO BRASIL EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.656.299/0001-50; COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/0001-63; FRIGO SELETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ: 14.020.319/0001-93; K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.971.041/0001-03; NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ: 52.541.273/0001-47; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, CNPJ: 03.773.700/0001-07.

Processo nº 04.001450.16.93 Objeto: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza: copos descartáveis, papel higiênico e outros, por preço unitário, por um período de 12 (doze) meses. Abertura das propostas dia 17/04/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 17/04/17 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$13,60 (treze reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/012 Processo nº 04.000412.17.40 Objeto: Aquisição de equipamentos para cultivo e manutenção de plantio para operacionalização do convênio firmado entre MTE – Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Abertura das propostas dia 17/04/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 17/04/17 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,40 (quatro reais e quarenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMPUR COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Daniel Diniz Nepomuceno, comunica a todos a realização da 231ª Reunião Ordinária, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 06/04/2017, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta: 1. Informes e manifestações gerais. 2. Aprovação da Ata da 230ª (09/03/2017) Reunião Ordinária do COMPUR. 3. Aprovação da Pauta. 4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico 4.1.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria: Mandala Disco Club LTDA - ME Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite Pedido de Vista: Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga 4.2 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV 4.2.1 Processo nº 01-089.631/16-08 Empreendimento: Escola SESI-SENAI (Bairro Diamante – Regional Barreiro) Interessado: Lúcio José de Figueiredo Sampaio Relator: Ana Paula Chaves Lemos Pedido de Vista: Paulo Henrique Francisco dos Santos 4.2.2 Processo nº 01-144.781/15-63 Empreendimento: Associação Propagadora Esdeva - Colégio Arnaldo Interessado: Anselmo Ricardo Ribeiro Relatora: Maria de Fátima Santos Gottschalg 4.2.3 Processo nº 01.173.612/15-40 Empreendimento: Colégio SESI Belo Horizonte Hamleto Magnavacca Interessado: Lucio José de Figueiredo Sampaio Relator: André Teixeira Gontijo 5. Assuntos Gerais. Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Izabel Dias de Oliveira Melo Secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Disque Idoso 3277-4646 dom5264.indd 2

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 31 de março de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente processo acima sob pena do prosseguimento do mesmo. A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

DESPACHOS DA SECRETÁRIA Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02: - ELIAS JOSE BECHARA, a partir de 02.02.17, Proc. 01.087092.16.46 -LUCIO ALBERTO MOTTA MONTEIRO, a partir de 07.02.17, Proc. 01.125451.16.22 -MARGARET MARIA DO CARMO, a partir de 16.02.17, Proc. 01.067142.16.60 GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento destes, os servidores: -GUSTAVO MOREIRA DIAS, BM 110.530-0, proc. n° 01-134.723/16-11. -MIRIAM NÁDIA LUCAS SANTOS, BM 84.038X, proc. n° 01.153.818.15.62. DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Averbação de Tempo: 01.174342.16.93, CANUTA DOS REIS OLIVEIRA, BM- 77.1833 / 01.011430.17.40, DENISE CRISTINA GOMES RIBEIRO MAFIA, BM- 11.954-9 / 01.092380.14.88, EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS, BM- 105.115-4 / 01.001694.17.96, EDVANIA DE JESUS BARBOSA COSTA E SILVA, BM- 114.086-6 / 01.000942.16.00, IDELMA MARIA DE FATIMA MOREIRA, BM- 48.195-9 / 01.028493.17.45, JOSÉ VENERES SILVA FILHO, BM- 114.423-3 / 01.002432.17.85, KATIA SABRINA MONTANARI GOMES, BM- 106.279-2 / 01.165858.16.65, LAUDNEY DE ABREU SENNA CARONTI, BM- 40.839-9 / 01.118148.16.64, LILIA DO ROSARIO SILVA PARDINHO, BM106.620-8 / 01.031648.17.58, LUCIANE SOUZA CUNHA MELO, BM- 49.317-5 / 01.130073.16.26, MALDA ISABEL SOARES, BM- 44.361-5 / 01.011779.17.73, MARIA DO PILAR CERCEAU VIANNA DE ASSIS, BM- 98.485-3 / 01.011070.17.87, MARIA GLORIA DE FIGUEIREDO REIS, BM- 101.650-2 / 01.172881.16.05, MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, BM101.114-4 / 01.000658.17.97, MARILIA ALVES MARTINS DA COSTA THIERSCH, BM- 112.7347 / 01.091048.14.04, RAQUEL CRISTINA RAMOS, BM- 81.462-1 / 01.062348.16.58, REJANE MARIA MACHADO DA SILVA, BM- 91.827-3 / 01.173753.15.71, RIVANE MOTA DUMONT, BM- 92.694-2 / 01.008729.17.27, ROSIMEIRE LOURENÇO MEDEIROS, BM- 46.504-X / 01.000740.17.76, SANDRA MEDINA DE SOUZA, BM- 86.942-6 / 01.164230.15.52, TATIANE FELICIA DOS SANTOS LUCIANO, BM107.004-3 / 01.140655.16.48, VALERIA MARIA FONSECA, BM- 77.141-8 / 01.011389.17.49, VIRGINIA BARBOSA VIANA, BM- 103.238-9. Desaverbação de Tempo: 01.000936.16.07, IDELMA MARIA DE FATIMA MOREIRA, BM- 45.163-4 / 01.118117.16.30, LILIA DO ROSARIO SILVA PARDINHO, BM- 81.684-5 / 01.014924.17.87, MARGARETE FERREIRA DAS DORES, BM- 26.562-8 / 01.011967.17.83, RICARDO LIMA ALVES DE SOUZA, BM80.196-1 / 01.008719.17.73, ROSIMEIRE LOURENÇO MEDEIROS, BM- 29.692-2.

- HELDER FIGUEIREDO COELHO, BM: 103.740-2 - Processo: 01.079617.16.42 - KARIN SUENAGA, BM: 107.348-4 - Processo: 01.159273.15.16 - RENATA PEREIRA DA ROCHA ARAUJO, BM: 107.962-8 - Processo: 01.040577.17.00 A Gerência de Recursos Humanos Regional Norte - GERHU-N convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ALAIR DA FONSECA LOPES, BM: 110.387-1 Processo: 01.006316.17.26 -ANA ELISA RIBEIRO FERNANDES, BM: 108.582-2 - Processo: 01.014040.16.41 -BRUNA FERNANDA DA SILVA, BM: 113.827-6 - Processo: 01.005998.17.22 -CRISTIANA SANTOS VIEIRA, BM-096.517-4 - Processo: 01.059876.16.48 -DANILO DE QUADROS MAIA FILHO, BM: 114.026-2 - Processo: 01.006430.17.00 -DENILSON JOSE DA SILVA, BM: 100.109-2 Processo: 01.005940.17.42 -DENIO FERREIRA CAMPOLINA, BM: 113.8446 - Processo: 01.006306.17.72 -JANAINA DOS SANTOS COELHO, BM: 103.957-X - Processo: 01.006322.17.29 -LARISSA KELLY RAMOS DE SOUZA, BM: 113.665-6 - Processo: 01.006459.17.83 -LETICIA CRISTINA FERRAZ GIOVANNINI DINIZ, BM: 112.098-9 - Processo: 01.120390.16.52 -LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA BRAGA, BM: 113.689-3 - Processo: 01.006421.17.00 -LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, BM: 113.735-0 - Processo: 01.005506.17.26 -MARCILENE MIRANDA DE MELO COSTA, BM: 113.672-9 - Processo: 01.005506.17.26 -MARIA FLOR DE MAIO DIAS, BM: 84.181-5 Processo: 01.129452.14.75 -MARLI PEIXOTO DE SOUZA, BM: 109.993-9 Processo: 01.006310.17.40 -MIRIAM MARCIA DOS SANTOS CORREA, BM: 113.932-9 - Processo: 01.005517.17.42 -PAULO GERALDO LACERDA, BM: 96.425-9 Processo: 01.005546.17.40 -RICARDO FABIANO DOS REIS, BM: 113.9590 - Processo: 01.006424.17.07 -SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA, BM: 114.046-7 - Processo: 01.005538.17.12 -SHEYLA GOMES GUIMARÃES, BM: 108.7574 - Processo: 01.057204.16.99 -SILVIA IMACULADA ANTONIO MAXIMIANO, BM: 102.163-8 - Processo: 01.010939.17.02 -VONALDO ELIAS CORREA, BM: 110.403-7 Processo: 01.014051.17.49 -WELLINGTON PEDROSA RODRIGUES, BM: 107.281-X - Processo: 01.005958.17.08 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora PAULA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE, BM 101.1276, nos termos do art. 155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 04.01.2017 a 04.01.2019. (Proc. 01-001.447/17-17). DESPACHO DA GERENTE

Revisão de Contagem de Tempo: 01.171906.16.90, ANGELA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO OLIVEIRA, BM- 39.603-X / 01.128741.16.19, ELCINIO RODRIGUES LIMA, BM-17.5181 / 01.031947.17.29, ELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA, BM- 101.489-5 / 01.030980.16.88, IDELMA MARIA DE FATIMA MOREIRA, BM45.163-4 e 48.195-9 / 01.021841.17.71, MYRIAN ABRAS, BM- 39.131-3 / 01.159723.14.90, PAULO ROBERTO STARLING, BM- 73.876-3 e 91.885-0.

Processo Deferido: Extensão de Benefícios: 01.033569.17.54, FLAVIO HENRIQUE LEAL OLIVEIRA, BM- 98.743-7.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005, de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público a relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido,

A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida MARGARETH APOLINARIO FERREIRA, BM-46.588-0, Proc. 01-160.713/16-03 a comparecer à Av. Augusto

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EDITAL Nº 03/2016 PROCURADOR MUNICIPAL RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO

referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Municipal, integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. 1 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM O PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 1.1 Considerando a possibilidade de existência de homônimos na relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição deferido, todos os candidatos constantes do item 1.2 deste edital deverão, necessariamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, da 00 hora do dia 3 de abril de 2017 às 23 horas e 59 minutos do dia 5 de abril de 2017 (horário oficial de Brasília/ DF), a fim de verificar seus dados e de confirmar o seu resultado. 1.2 Relação preliminar dos candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido, na seguinte ordem: nome do candidato em ordem alfabética. Adailton Ferreira dos Santos Filho / Adelaide Maria do Couto / Adilson Moyhano Huambo Domingos / Adilza Soares Lima / Adivaldo da Costa Barreiros / Adriana Duarte Rodrigues / Adriana Maria de Souza / Adriana Vieira Ferreira dos Santos / Adriane Anatielle Fernandes Souto / Adriano Alves dos Santos / Adriano Junior de Souza / Adriano Leme Ike / Aiana Vieira Rodrigues da Silva / Ailton Jose da Silva / Alane Santos Otoni / Alcimara Silva Avelar / Alencar Luiz da Silva / Alessandra Cristina da Silva / Alex Bruno Nascimento Rodrigues / Alex Christian Ramos Oliveira / Alex Moreira dos Santos / Alex Sander Silva de Jesus / Alexandra Cassia Ramos / Alexandre Barros da Fonseca / Alexandre Wanderley Pereira Silva / Alexsandra Goncalves da Silva Menezes / Aline Amanda Rufino Rosa / Aline Borges Moreira / Aline Freitas Vitoria / Allef Gallthiere Barbosa Magalhaes Silva / Alyne Liziane Lopes / Amanda de Paula Andrade / Amanda Moreira Bastos Souto / Amanda Rannyere Souza Monteiro / Amanda Veloso Neves / America Gabriel Oliveira de Carvalho Lauro / Ana Carolina de Oliveira Monteiro Alves / Ana Carolina Moreira Brito / Ana Carolina Pereira / Ana Isabel Barreto Fernandes / Ana Julia Rodrigues de Oliveira / Ana Maria Barcelos / Ana Paula Batista Simao / Ana Paula Soares Raposo / Ana Rachael Barbosa Alcantara / Anaiza Geralda da Silva / Anderson Alves Lopes / Andre Avila Borges / Andre Batista Ancelmo / Andre Leite de Melo / Andre Luis Fonseca Melo / Andre Luiz Braga Silva / Andre Nogueira Brasil / Andreia Cecon Bento / Andreia de Souza Moreira / Andreia Lustosa Teixeira de Moraes / Angelica da Silva Costa / Angelica Raissa Oliveira Leao / Angelica Rodrigues Fernandes / Anna Carolina Leone de Souza / Anna Karoline Leal Lira Alves / Anna Paula Cavalcante Goncalves Figueiredo / Anna Paula Guimaraes Draiher / Ariadna Natacha Guimaraes / Ariele Vicente Batista / Arthur Nunes Pierazolli / Aurelio Santos Leao Resende / Barbara Barbosa Parreiras dos Santos / Barbara Gabriella Cardoso Figueiredo / Beatriz de Fatima Souza / Beatriz Nunes Lira Braga / Bianca Eugenia da Costa / Bruna Castro Sales / Bruna dos Santos Soares / Bruna Fonseca Silva Souza / Bruno Andre Martins Veloso / Bruno Camilo Sena de Macedo / Bruno Rafael Paixao Medrado / Caio Cesar Fernandes Falcao / Camila Dutra Oliveira Costa / Camila Morais Ferreira / Camila Pereira Dias / Carla Silva Faria Lauar / Carla Vladiane Alves Leite / Carlos Eduardo Braga Hon / Carolina de Cassia Araujo / Carolina Lustoza dos Santos Leao / Carolina Mascarenhas Gontijo Couto / Caroline Alves Martins Pires / Cassio Antonio Ferreira / Cassio Eduardo Carvalho / Christiane de Souza Matos / Cibele Oliveira Santos Queiroz / Cibelle Regina Nunes / Cinthia Freitas Machado / Cintia Barrocas Tavares / Cintia Vanessa Machado / Clara Esteves Ferreira / Clauder Jose de Oliveira Esteves / Claudia da Silva Gomes / Claudia Pikler Rocha / Cleverson Alves Ferreira / Clevio Lustoza dos Santos Leao / Crislaine Debora Souza Resende / Crislene Alves de Sousa / Cristiane Fagundes Gressi / Cristiane Leticia Pereira de Faria / Cristina Ferreira Gomes / Daiana Maria Jose Luz / Daniel da Luz Ramos / Daniel Geraldo Oliveira Santos / Daniel Vitor Cerqueira / Daniela Barbara Dantas de Macedo Batista / Danilo Campos Lopes / Danilo de Abreu Rodrigues / Danyele da Silva Machado / Dayane Santana Barbosa / Dayanna Alves Fernandes Passos / Dayanna Cristina Pereira Nunes / Dayene Hosana Alvarenga Morelato / Debora Batista Ferreira / Debora Correia Fonseca / Debora Fernanda Fernandes Ferreira / Debora Penido Resende / Debora Raiane Martins Braga / Decio de Abreu e Silva Junior / Denise Pereira Soares / Devid Oliveira de Luna / Deyvison Barbosa Nasser / Diego de Oliveira Quinto / Diogo Rafael dos Santos / Douglas de Jesus Soares / Douglas Rajao Rufino / Edimar Caetano de Souza / Edinalva Farias Silva / Edirlaine Padua Batista / Edney Everton Rates / Ed-

son de Souza Pinto / Eduarda Gambogi Pereira / Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins / Eduardo Borges Goncalves da Silva / Elaine Beijamim Costa / Elaine Costa Ribeiro / Elaine Silva Cordeiro / Eliane Barbosa de Lima / Elielcio Jose de Abreu / Elio Junior Alves dos Santos / Elisangela Coelho / Elves Goncalves da Rocha / Erica Aparecida de Sousa / Erik Soares de Paula / Erika Campos Barreira / Fabiana de Souza Andrade Freitas / Fabiane Glaziele Madeira Vieira / Fabiano Macedo Senna / Fabio Henrique de Oliveira Jorge / Fabricio Rafael Peixoto Lira / Fatianne Batista Santos / Felipe Candido de Freitas / Felipe Coutinho Albergaria / Felipe Reis dos Santos / Fernanda Braga da Silva Leoncio de Aquino / Fernanda de Oliveira Machado / Fernanda Dias Rodrigues / Fernanda Flavia da Silva / Fernanda Paiva Araujo / Fernando Balberde Lucio / Flavia Gisele da Silva / Flavia Lopes da Silva / Flavio Andre Alves Britto / Flavio Aparecido Vieira / Flavio de Oliveira / Flavio Luiz da Silva / Francielle Rocha de Jesus / Francisca Helida Andrade Matos / Francisco Aparecido Paixao Junior / Francisco Junio Quirino Anastacio / Francisco Raul Alves Santos / Frankilmara da Silva Gomes / Gabriel Ferreira de Souza / Gabriel Garcia Ferreira / Gabriela Emily Goncalves Oliveira / Gabriela Oliveira Gomes / Germana Sampaio Fernandes / Giovanni de Salles Costa / Giuliano Leal Melo e Feitosa / Glauber Martins Miranda Xavier / Glauco Travaglia Fae / Gleice Fernanda Lopes / Gleiciane Gomes da Silva Vieira / Grazielle Nunes Ribeiro / Guilherme Martins Silva Resende / Guilherme Mesquita Esteves / Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral / Guilherme Rodrigues Alves Azevedo / Guilherme Santana de Brito / Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo / Heber Sansao Neves Tavares / Hebert Guilherme de Paiva Pereira / Hedelayne Gomes Oliveira / Helton Clerisson Melo Almeida / Hevelly Lirika Olivencia Barbosa / Husstany Silva Vieira / Iara Brandao Filha / Iariadney Alves da Silva / Igor Dellano Lima Gama / Igor Novaes Almeida / Igor Rodrigues Gurgel / Ihago Bruno Rodrigues Gabriel / Isaac Oliveira Barbosa / Isabela Bastos de Sousa / Isabela Cristina de Melo Santos / Isabela de Souza Damasceno / Isabela Fernandes Bassalo Coutinho / Isabela Ribeiro da Costa / Isabella Carolina de Santana Freire / Isabella Teresa Silva Souto / Isadora Priscila Alves Santana / Ismael Araujo Ferreira / Ismael Lopes de Araujo / Ismael Pontes Neto / Ismael Silva Brizolla / Izabel Maria da Conceicao Machado / Izadora Oliveira Pinto Ferreira / Jacinta Dias Barros / Jade Caputo Correa / Jammil Holanda Freitas / Jammile Karol Gomes Oliveira / Janaina de Jesus e Silva / Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva / Jaqueline de Jesus dos Santos / Jaqueline Rafaele Gomes Barbosa / Jeissa Cordeiro Lucas / Jennifer de Azevedo Gomes / Jessica Augusta Alves de Melo / Jessica Baldim Gomes / Jessica Caroline Queiroz da Silva / Jessica Del Pilar Silvosa Huertas / Jessica Juca de Oliveira / Jessica Nogueira Fraga / Jessica Thays Camargo Freire / Jhessica Driely Silva Oliveira / Joana Luiza Rocha da Silva / Joao David Vasquez Altamirano / Joao Victor Gimenes Santos Aires do Nascimento / Jorge Luis de Paula Roque / Jose Alves de Barcelos Junior / Jose Carlos Ferreira Paiva / Jose Cleber de Araujo Moreira / Jose Geraldo Filho / Jose Ricardo Camini / Jose Ricardo Ferreira da Silva / Jose Wendel dos Santos / Josiane Oliveira de Freitas / Julia Cristina Faleiro Urbano / Julia Fernanda Santos de Carvalho / Juliana Custodio de Carvalho / Juliana Duarte da Silva / Juliane Bessa Medeiros / Juliene Maciel Canuto / Julio Cesar Gomes / Julio Cesar Moreira da Cruz / Julyana Moreira de Oliveira / Junio Henrique de Almeida / Jurandir Barbosa de Oliveira / Kaliandra Joyce da Silva Luiz / Karine Machado Souza / Karla Karolina Ferreira Malaquias / Karla Karolina Silva Fernandes / Karyne Rhayana da Silva / Katielle Raiane Vieira Giovanucci / Keila Cristina Pimenta Rodrigues / Kelly Soraia da Silva / Kelma Alves Soares / Kenya Carolina Zanandrez dos Santos / Kercia Pereira Dias / Kleiciane Fantini Mondelo / Kris Kristoferson Pereira / Laecio Santos Novais / Lara de Sousa Duarte / Larissa Cardoso Pereira / Larissa Cristina Daniel Ferreira / Larissa Noronha Chaves / Laura Lorena Stephanie Gomides Fernandes / Layana Mara Schuch / Leandro de Sousa Araujo / Leila Marcelina de Jesus / Leonardo Barbosa Dias / Leonardo Dias Ribeiro / Leonardo Hallak Dias / Leticia Augusta Rodrigues Duraes / Leticia Barboza / Leticia do Rosario Ribeiro da Silva / Leticia Pimentel Viscondi / Leticia Souza Santos / Lilian Paschoal Silveira / Lindamara Oliveira Souza / Livia Marinho Chaves / Livia Nunes Figueredo / Lorena de Freitas Miranda / Lorrayne Alves Mota / Lucas Alves Azevedo Pazini / Lucas Andrade de Morais / Lucas Rafael Pereira / Lucas Santos Soares / Lucas Viana Martins / Luchessy Duany Mariano Costa / Luciana de Souza Daibert / Luciana Marques / Luciana Mendonca Garcia / Luciana Moreira de Carvalho Nobre / Lucilene Rodrigues Gomes Boa Morte / Luis Eduardo Silva / Luma Azevedo dos Santos / Lygia Moreira da Gama / Mabia da Silva Matos / Maira Carvalho Luz / Marcela Faula Ferreira / Marcela Oliveira Thome / Marcela Tomaz Madeira / Marcella de Oliveira Santos da

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Rocha / Marcelo Machado Junior / Marcia de Oliveira Nascimento / Marcia dos Santos Rodrigues Pires / Marcia Nazare Silva / Marcia Rosa Alves Jesus / Marco Thulio de Oliveira Campos / Marcos Andre Goncalves Oliveira / Marcos Luiz Esteves Silveira / Marcos Paulo de Andrade Farias / Marcos Vinicius da Silva Fonseca / Marcus Vinicius Costa Santos / Marcus Vinicius Melo Vieira / Maria Aparecida Cardoso Celestino / Maria Aparecida Pereira Souza / Maria Beatriz de Lima Macedo / Maria Cristina dos Santos Silva / Maria Cristina Limeira Bittencourt / Maria de Lourdes de Souza Pereira / Maria do Socorro Costa Gomes Cabral / Maria Nilza Chaves / Mariana Caroline Rodrigues e Silva / Mariana de Figueiredo Machado / Mariana Lopes Cancado Curi / Mariana Santos Botelho / Mariana Terra Silva Barros / Marielly Aparecida Mendes da Silva / Marileide Evangelista do Nascimento / Marilete dos Santos Figueiredo Nunes / Mario Sergio de Santana Barros Leal / Marlos Fernandes Silva / Maryanne Maia Rodrigues / Mateus Barros Silva / Matheus Freitas de Oliveira / Maura Aparecida Fischer Alves / Mauricio Possa Lopes / Mayko di Gomes Santos / Maywmy Edwarda Araujo Silva / Micare Ribeiro de Oliveira / Michele da Silva Martins / Miriam Fernandes de Oliveira / Miriam Veloso de Faria / Monique Marques Oliveira Matos / Naiara Samara Fernandes Silva / Natale Soares Cotta / Natalia Lima de Castro / Natan da Silva Ribeiro / Nathalia Cordeiro de Queiroz / Nathalia Rodrigues Oliveira Figueiredo / Nathan Gomes Pereira do Nascimento / Nubia Raissa Assis Martins / Nubia Silva Pacifico / Olanira Anversi / Osmar da Silva Ribeiro / Pablo Batista Sarmento / Pamela Stefany Teixeira da Fonseca / Patricia Barbosa de Oliveira Reis / Patricia de Oliveira / Patricia Mendes Goncalves Lima / Patricia Moreira Dore / Paula Alves Fernandes / Paula Macedo Cesar / Paulo Cesar Santos Rodrigues / Paulo Henrique de Souza / Paulo Henrique Jacinto de Sousa / Paulo Ricardo de Oliveira Couto / Paulo Ricardo Pereira Silva / Paulo Roberto Frantz Hippler / Paulo Vitor Nunes da Silva / Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior / Pedro Henrique de Lima Campos / Pedro Henrique Lobo Torres / Peterson Gomes Batista / Phabiola de Jesus Alves / Pricilia Caldeira dos Santos / Priscila Caroline Cardim Santana / Priscila Thais Care / Rafael Alves Carvalho / Rafael Dias / Rafael Meri Ozelami / Raissa Chalub Souza / Ramon Thiago Reis da Silva / Ramon Victor Oliveira Machado / Randerson Anastacio de Lemos / Raphael de Carvalho da Silva / Rayza Giordani Gontijo / Regiane Aparecida Oliveira Roquette / Regina Maia Batista / Reinaldo Freitas da Costa / Renata Guedes de Oliveira / Renata Luciana Soares Silva / Renato do Valle Librelon / Renato Goulart Purgato / Renato Mascarenhas da Silva / Renato Mendes da Silva / Rhauany Amorim Lara / Ricardo Augusto Delvaux da Silva / Ritchelle Lopes Silva / Roberth Geovany Rocha Almeida / Roberto Duarte Soares / Roberto Jose Costa Mota Junior / Rodrigo de Castro Mota / Rodrigo Lima da Silva / Roger Lima Gomes das Neves / Rogerio de Paula Freitas / Romenique Rosalvo da Silva / Ronald Vieira Damasceno / Ronaldo Goncalves Rezende de Barros / Ronefo Alves Marques de Moura / Rosangela Alves Pinheiro / Rosemary Pereira Santos / Sabrina Gramelich Zanon / Sahamia Isabel Bezerra Ferreira / Salomao Vieira / Samara de Paula do Carmo / Samara Fernandes da Cruz Aguiar / Samuel Alves da Mota / Sander Mayson Quintella Rocha / Sergia Adelaide Barros Reis / Sergio Barbosa Vieira / Sergio Leonardo da Silva / Sheila Aparecida das Gracas Teodoro / Simone Herminia Correa Pereira / Stefanie Imaculada de Oliveira Fonseca / Stephanie Borelli Amaral / Sulyan Goncalves Sabino / Tais Gomes Louzada / Tamiris Pontes Duque / Tatiane da Silva Santos / Thairine Agatha da Silva Salomao / Thais Goncalves Rodrigues / Thais Rissari Demartha / Thais Silva de Oliveira / Thais Swellen Brito / Thales Miranda de Carvalho Xavier / Thalyta da Silva Santos / Thaynnara Costa Lima / Thayssa Escher Mendes Azevedo / Thiago Martins Correia da Silva / Thiago Martins Silva / Thiago Pereira Costa / Valeria Rodrigues Soares / Vanderley Jose Bolfe / Vaneska de Araujo Leite / Vanessa Marisa de Souza / Verusca Cristine Faria Reis / Victor Teixeira de Freitas / Vinicius Campos Rodrigues / Vinicius Xavier Sevesquim / Vithor Henrique Figueiredo Costa / Vitoria Aparecida Soares Ribeiro / Viviane Cristina de Souza / Wagner Siqueira Melo / Waldir Bernardo Cruz Figueira / Wanderley Gomes / Washington Nunes Pereira / Wendel Alexandre Alves / William Soares Campos / Willian Cristiano Pinto / Willian da Silva Novaes / Williana Maria da Silva Antonio / Wilmar Goncalves Cabral / Wilson Moreira Rosal Filho / Ygor Aquino Almeida / Yuri Ramon de Araujo / Yury Ben Hur Tavares Domingos / Zenilzo Teixeira Nogueira. 2 DOS RECURSOS 2.1 O candidato que não teve a sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido poderá, da 00 hora do dia 3 de abril de 2017 às 23 horas e 59 minutos do dia 5 de abril de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_

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Poder Executivo Sexta-feira, 31 de março de 2017

bh_16_procurador: verificar qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação; interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso; e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a verificação das pendências, a complementação e a interposição de recurso. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 A relação final dos candidatos que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido será divulgada na data provável de 10 de maio de 2017, no endereço eletrônico http://www. cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_procurador. 3.2 O candidato cujo pedido de isenção for deferido deverá efetuar a inscrição no concurso até as 18 horas do dia 12 de abril de 2017. 3.2.1 O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição foi deferido e que não efetuar a inscrição no prazo estabelecido no subitem anterior não estará inscrito no concurso público e dele não participará. 3.3 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar a inscrição no concurso, até as 18 horas do dia 12 de abril de 2017, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 15 de maio de 2017, conforme procedimentos descritos no item 7 do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 18 de outubro de 2016, e alterações. Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos EDITAL 04/2014 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I – ACE I RESULTADO DA 2ª ETAPA – TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos torna público o Resultado da 2ª Etapa da Seleção Pública para Agente de Combate a Endemias I – ACE I – Teste de Capacidade Física, em observância ao comunicado publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 13/06/2015, aos termos do art. 20, parágrafo único do Decreto Municipal n.º 15.352/2013 e às convocações publicadas no DOM dos dias 07 e 21/03/2017. Informa que caberá interposição de recurso fundamentado à Fundação Guimarães Rosa – FGR no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente da publicação do objeto do recurso nos termos do item 13 do Edital. Comunica ainda que o mesmo resultado encontra-se disponível no site da FGR (www.fgr.org.br). Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos Inscrição

Nome

Resultado da 2ª etapa

136320

Talita Kelly Figueredo da Silva

Apto

130526

Silvana Aparecida Neves Ferreira

Apto

135946

Márcia Conceição Falcão Rodrigues

Apto

131394

Fernanda Pereira Trindade Evangelista da Conceição

Apto

138484

Naiara Martins Santos

Apto

PRODABEL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.008.2014.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, com redução do capital segurado Valor: R$46.872,00 Data de assinatura: 20/02/2017 Vigência: 25/02/2017 a 24/02/2017 Processo: Pregão Eletrônico 036/2013 Nº do Processo: 04.001.627/13-18

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos - GFAA-PB

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 31 de março de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

ao Núcleo de Convênios Educação Infantil/Escola Integrada – NCEI/SMED, à Rua Carangola, 288, Sala 302, Bairro Santo Antônio, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de solucionarem as pendências que constam da Prestação de Contas Final. O não cumprimento desta convocação implicará na inclusão da Instituição beneficiária no cadastro de inadimplentes com o município de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 28 de março de 2017

RETIFICAÇÃO PORTARIA SMPS Nº 010/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, retifica a publicação da PORTARIA SMPS Nº 010 de 2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22 de março de 2017.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

NOTIFICAÇÃO

Art. 1º - Designar a suplente Simone Aparecida Gomes, BM 114.564-7, para substituir a Conselheira Tutelar Berenice Ferreira de Lima, BM 113.213-8, no período de 17/04/17 a 20/05/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Venda Nova. Leia-se: Art. 1º - Designar a suplente Simone Aparecida Gomes, BM 114.564-7, para substituir a Conselheira Tutelar Berenice Ferreira de Lima, BM 113.213-8, no período de 17/04/17 a 04/05/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Venda Nova. Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$266.816,00 Origem: SEDESE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes Natureza: PISO MINEIRO FIXO Órgão beneficiário: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Data: 27/03/2017

Os profissionais abaixo relacionados ficam notificados da rescisão contratual pactuada com o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Saúde – SMSA/PBH, a partir das respectivas datas, a seguir consignadas: Nome do Profissional Ana Paula Dias de Souza Von-Ron-Rondov Camila Cristina Parreira Cláudia Martins Pereira Cristina Pacheco Braga Edivan Teixeira Assis Silva Gleicilene Batista Toledo Letícia Meneses Fernandes Lídia Alberoni Neves de Assis Mariana Constância de Figueiredo Martins Patrícia Natalina dos Santos Paula Oliveira Vilela Rosivaldo Brito de Sousa Júnior Sheilla Alessandra da Silva Bueno Simone Santos Venceslau Vinícius Silveira dos Santos Bardini Viviane Ribeiro de Oliveira

Rescisão à partir 21/10/2.016 01/10/2.016 23/06/2.016 20/06/2.015 05/01/2.017 12/09/2.016 30/04/2.016 02/12/2.015 01/06/2.016 17/06/2.014 31/05/2.016 19/12/2.013 20/06/2.015 22/10/2.014 02/04/2.016 01/02/2.016

PORTARIA HOB Nº 105/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Tornar sem efeito a delegação de competência concedida a Renata Cristina Oliveira de Paula - HM 05621-0 para exercer as atribuições da Gerência de 1º nível da Gerência de Engenharia Clínica, conforme Portaria HOB 085 de 24/02/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Onde se lê:

Nº do Processo 01/139.570-16-90 01/058.064-15-86 01/075.962-15-08 01/050.168-15-98 01/144.944-16-07 01/128.366-16-61 01/009.855-16-36 01/126.256-15-01 01/060.408-16-07 01/018.201-14-69 01/068.261-16-94 01/127.746-13-54 01/050.844-15-41 01/144.564-14-74 01/036.549-16-72 01/145.365-15-64

Belo Horizonte, 24 de março de 2.017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Sr. Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Dácio de Moraes Gonçalves, BM 27343-4, lotado no Centro de Especialidades Médicas Oeste, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 23/03/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com o servidor. O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Sr. Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Tânia Maria Silva Gonçalves, BM 28618-8, lotada na Gerência Regional de Vigilância Sanitária Oeste, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 20/03/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com a servidora.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na sua data de publicação. Belo Horizonte, 22 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 106/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Maria Aparecida Dias de Oliveira - HM 06566-0 para o cargo público em comissão de Gerente de 1º nível da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais, previsto no inciso II, alínea “a” do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art 2º - Esta portaria entra em vigor na sua data de publicação. Belo Horizonte, 22 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 107/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE:

Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados:

Belo Horizonte, 29 de março de 2017

Art. 1 - Nomear Renata Cristina Oliveira de Paula - HM 05621-0 para o cargo público em comissão de Gerente de 1º nível da Gerência de Engenharia Clínica, previsto no inciso II, alínea “a” do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Jackson Machado Pinto Secretário

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na sua data de publicação.

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Belo Horizonte, 22 de março de 2017

Valor do recurso recebido: R$ 218.702,95 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome Natureza: GBF - Gestão do Bolsa Família Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 28/03/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE:

Belo Horizonte, 27 de março de 2017

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

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PORTARIA N.º 103/2017 PORTARIA HOB Nº 108/2017

Art. 1° - Nomear Marineide Gonçalves Araújo, HM 05128-6, para o cargo público em comissão de Assessora II, previsto no inciso II, “g” do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 09/03/2017. Belo Horizonte, 20 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA HOB Nº 104/2017

NOTIFICAÇÃO

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE:

Interessado: Instituto de Educação Arca da Aliança – CNPJ Nº 21.944.442/0001-66 Assunto: Processo Administrativo nº 01052.226/16-44 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa Nº 03/2013 - TCEMG, notifica o Senhor Anderson Lírio Nunes Saliba e a Sra. Maria Elisabeth Fernandes da Costa, respectivamente, Presidente e Tesoureira do Instituto de Educação Arca da Aliança, sobre a Instauração do Processo de Tomada de Contas e convoca para comparecerem

Danilo Borges Matias Superintendente

Art. 1° - Exonerar Renata Cristina Oliveira de Paula - HM 05621-0 do cargo público em comissão de Gerente de 1º nível da Gerência de Processamento de Roupas e Esterilização de Materiais, previsto no inciso II, alínea “a” do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011. Art 2º - Esta portaria entra em vigor na sua data de publicação. Belo Horizonte, 22 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Dayanne Pereira Neison Gonçalves - HM 05616-4 para a função pública de Gerente de Unidade de Saúde II para a Gerência do Pronto Atendimento prevista na alínea “b” do inciso III do art. 3º da Lei nº 9.549/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de Abril de 2011. Art 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/03/2017. Belo Horizonte, 22 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 114/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal N.º 9.549 de 07 de abril de 2.008, RESOLVE:

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Art. 1° - Prorrogar a cessão da servidora pública Mônica Câmara Peres, HM 06634-8, cargo Analista de Políticas Públicas - Analista de Recursos Humanos, para continuar a exercer seu cargo de origem na Corregedoria Geral do Município, no período de 01/01/2017 à 31/12/2017, com ônus para o HOB.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 220/2016 REGISTRO DE PREÇOS

Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 115/2017

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal N.º 9.549 de 07 de abril de 2.008, RESOLVE:

Edmundo Souzalima Caldonceli Franco Pregoeiro

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

Art. 1° - Conceder a cessão da servidora pública Ana Carolina Mafia Diorio, HM 05162-6, para exercer seu cargo de origem na Corregedoria Geral do Município, no período de 06/03/2017 à 31/12/2017, com ônus para o HOB. Art. 2° - Esta portaria tem seus efeitos retroativos à 06/03/2017. Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

016/2017, processo n.º 03-106/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$8.820,00.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 014/2017 – Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de placa para identificação e totens de sinalização da UPA-HOB, conforme quantidades, especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, à empresa vencedora, conforme se segue:

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2017

– Plakas Indústria e Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$11.099,00.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 PROCESSO 03-111/2015 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa MHEDICA Service Comércio e Manutenção Ltda. – Lote 01: valor global R$8.999.999,80 do Pregão Eletrônico n.º 220/2016, processo n.º 03-111/2015, conforme consta nos autos. Conforme fixado no item 1 do Anexo V (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, o valor total estimado para reserva orçamentária e empenhamento é de R$10.000,00 mensal e R$120.000,00 anual.

Art. 2° - Esta portaria tem seus efeitos retroativos à 01/01/2017.

Sexta-feira, 31 de março de 2017

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 220/2016 REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 03-111/2015 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 220/2016 - Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa para fornecimento de acessórios para equipamentos marca MINDRAY, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos, à empresa vencedora, conforme se segue:

PROCESSO 03-106/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 016/2017 - Aquisição de cadarços, papéis para ECG e insufladores para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – PAPYRUS Materiais para Escritório Ltda. – ME – Lote 01: valor global R$8.820,00. OBS: Lotes 02 e 03 foram fracassados. Valor Global: R$8.820,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

– MHEDICA Service Comércio e Manutenção Ltda. – Lote 01: valor global R$8.999.999,80.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017

Conforme fixado no item 1 do Anexo V (MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) do edital, o valor total estimado para reserva orçamentária e empenhamento é de R$10.000,00 mensal e R$120.000,00 anual.

PROCESSO 02-75/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Plakas Indústria e Comércio Ltda. – Lote 01: valor global R$11.099,00 do Pregão Eletrônico n.º 014/2017, processo n.º 02-75/2016, conforme consta nos autos.

Art. 1° - Conceder a cessão da servidora pública Cláudia Gomes Ligocki, HM 07084-1, para exercer seu cargo de origem na Corregedoria Geral do Município, no período de 06/03/2017 à 31/12/2017, com ônus para o HOB.

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

Belo Horizonte, 24 de março de 2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2017

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017

PROCESSO 03-106/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa PAPYRUS Materiais para Escritório Ltda. – ME – Lote 01: valor global R$8.820,00, do Pregão Eletrônico n.º

PROCESSO 02-75/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte da Pregoeira e em cumprimento à Instrução de Serviço

PORTARIA HOB Nº 116/2017

Art. 2° - Esta portaria tem seus efeitos retroativos à 06/03/2017. Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Prazo de entrega: conforme edital

Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 PROCESSO 04-101/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Diamed Latino América Ltda. – Lote 01: valor global R$79.802,78, do Pregão Eletrônico n.º 003/2017, processo n.º 04101/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$79.802,78. Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017 PROCESSO 04-101/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 003/2017 - Aquisição de reagentes essenciais à realização de exames imuno hematológicos por gel centrifugação e fornecimento de 01 (uma) incubadora em regime de comodato para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Diamed Latino América Ltda. – Lote 01: valor global R$79.802,78. Valor Global: R$79.802,78 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras. dom5264.indd 6

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 31 de março de 2017 HMDCC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo: HMDCC 424/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Controlados, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 424/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 LOTES TASY DESCRIÇÃO MARCA Amitriptilina 25 mg, comprimido – Cx. c/20 Blisteres x 1 1654 Cristália 10 comprimidos. 2

3 4 7

8 12 13 19

Alfentanila, cloridrato 0,544 miligramas (alfentanila 6250 0,5 miligramas)/mililitro, solução injetável, ampola com 5 mililitros. – Cx. c/10 ampolas x 5ml.

Unid.

12,32

R$ 12.320,00

1,72

R$ 344,00

Unid.

0,19

R$ 380,00

Cristália

2.000

Unid.

52,89

R$ 105.780,00

Cristália

2.000

Unid.

11,98

R$ 23.960,00

Cristália

5.000

Unid.

0,18

R$ 900,00

Clorpromazina, cloridrato 40 mg / ml, solucao oral, 1269 frasco gotejador 20 ml. Cx. c/10 frascos x 20ml.

Cristália

100

Unid.

4,71

R$ 471,00

Cristália

60.000

Unid.

0,074

R$ 4.440,00

Cristália

1.000

Unid.

11,05

R$ 11.050,00

Cristália

2.000

Unid.

1,78

R$ 3.560,00

Cristália

9.000

Unid.

0,09

R$ 810,00

Cristália

2.000

Unid.

1,55

R$ 3.100,00

Cristália

300

Unid.

1,933

R$ 579,90

Cristália

200

Unid.

17,50

R$ 3.500,00

Cristália

300

Unid.

2,33

R$ 699,00

Cristália

2.000

Unid.

0,127

R$ 254,00

Cristália

100

Unid.

8,00

R$ 800,00

Cristália

1.000

Unid.

0,743

R$ 743,00

Cristália

2.000

Unid.

0,39

R$ 780,00

Cristália

2.700

ETJ.

4,20

R$ 11.340,00

Cristália

2.500

ETJ.

4,69

R$ 11.725,00

Cristália

5.000

Unid.

1,38

R$ 6.900,00

Cristália

1.000

Unid.

0,119

R$ 119,00

Cristália

8.000

Unid.

5,00

R$ 40.000,00

Cristália

3.000

Unid.

37,13

R$ 111.390,00

Cristália

10.000

Unid.

0,284

R$ 2.840,00

Cristália

5.000

Unid.

0,23

Cristália

700

Unid.

283,42

Cristália

1.000

Unid.

1293

1394

1477

1500

52665

1481

1525

1523

51706

17470

1297

1301

51715

286

14071

9360

3273

1515

43342

Diazepam 5 mg, comprimido. - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Etomidato 2 mg / ml, injetavel, ampola 10 ml. - Cx. c/25 ampolas x 10ml. Fenitoina 50 mg / ml, injetavel, ampola 5 ml - Cx. c/50 ampolas x 5ml. Fenobarbital 100 mg, comprimido - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Fenobarbital sodico 100 mg / ml, injetável, ampola 2 ml - Cx. c/50 ampolas x 2ml. Fenobarbital sodico 4 %, solucao oral, frasco gotejador 20 ml - Cx. c/10 frascos x 20ml. Flumazenil 0,1 mg / ml, injetável, ampola 5 ml - Cx. c/10 ampolas x 5ml. Haloperidol 0,2 %, solução oral, frasco gotejador 20 ml - Cx. c/10 frascos x 20ml. Haloperidol 1 mg, comprimido - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Levomepromazina 4 %, solução oral, frasco 20 ml Cx. c/10 frascos x 20ml. Levomepromazina 100 mg comprimido - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Lamotrigina 25 mg, comprimido - Cx. c/3 Blisteres x 10 comprimidos. Morfina, sulfato 0,2 mg / ml, injetável, ampola 1 ml – Cx. c/50 ETJ. x 1ml Morfina, sulfato 1 mg / ml, injetável, ampola 2 ml Cx. c/50 ETJ. x 2ml Morfina, sulfato 10 mg / ml, injetável, ampola 1 ml Cx. c/50 ampolas x 01ml. Nitrazepam 5 mg, comprimido - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Propofol 10 mg / ml, emulsao injetável, ampola 20 ml Cx. c/10 frasco/ampola x 20ml. Remifentanil 2 miligramas, solução injetável, ampola.Cx. c/5 frasco/ampola. Risperidona 1 mg, comprimido revestido - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Risperidona 2 mg, comprimido revestido - Cx. c/20 Blisteres x 10 comprimidos. Sevoflurano, solução, frasco 250 ml - Cx. c/1 frasco x 250ml. Tiopental 1 g, injetável, frasco-ampola 40 ml - Cx. c/25 frasco/ampola x 1g.

EMPRESA: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87 LOTE TASY DESCRIÇÃO Dexmedetomidina frasco/ampola 100mcg/ml 2ml – Cx. c/5 22062 F/A 2ML

EMPRESA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.799.163/0001-26 LOTES TASY DESCRIÇÃO

1.000

Unid.

1406

R$ 1.560,00

200

TOTAL

2.000

431

0,156

Cristália

1496

PREÇ. UNIT.

Unid.

Cristália

UNID. FORNEC.

10.000

Biperideno 5 mg/ml, injetavel, ampola 1 ml – Cx. c/50 ampolas x 01 ml. Biperideno, cloridrato 2 mg, comprimido - Cx. c/20 1240 Blisteres x 10 comprimidos. Dextrocetamina, cloridrato 57,67 mg (cetamina 50 435 mg)/ml, injetavel, frasco-ampola 10 ml - Cx. c/25 frascos/ampolas x 10ml. Dextrocetamina, cloridrato 57,67 mg (cetamina 50 52832 mg)/ml, injetavel, ampola 2 ml - Cx. c/25 ampolas x 2ml. Clorpromazina, cloridrato 100 mg - Cx. c/20 Blisteres 53395 x 10 comprimidos. 1247

Cristália

QUANT.

1295 Diazepam 10 mg, comprimido, cx c/200. Haloperidol 5 mg / ml, injetável, ampola 1 ml, cx c/ 50 amp 1485 vd amb x 1ml. Haloperidol 5 mg, comprimido, cx c/ 20 bl x 10 1487 comprimidos. Valproato de sódio 576 mg (equivalente 500 mg de ácido 53304 valpróico), capsula 53471 Ácido valpróico capsula 250 mg, cx c/ 50 capsulas. Ácido valpróico capsula 500 mg, cx c/ 50 compromidos 11561 rev.

EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20 LOTES TASY DESCRIÇÃO 27

36731

297

1309

11833

25,82 VALOR TOTAL

MARCA

Hospira

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

1.000

Unid.

50,85 VALOR TOTAL

TOTAL 50.850,00 R$ 50.850,00

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

0,0563

TOTAL R$ 1.689,00

União Química

2.500

Unid.

1,0832

R$ 2.708,00

União Química

2.000

Unid.

0,1295

R$ 259,00

Abbott

2.000

Unid.

1,161

R$ 2.322,00

Abbott

2.000

Unid.

0,385

R$ 770,00

Abbott

2.000

Unid.

0,9465

R$ 1.893,00

Unid.

VALOR TOTAL

R$ 9.641,00

Fentanila, citrato 78,5 mcg (fentanila 50 mcg) / ml, injetável, frasco-ampola ou ampola 10 ml, cx c/ 50 amp. Fentanila, citrato 78,5 mcg (fentanila 50 mcg) / ml, uso espinhal, injetável, ampola 2 ml, cx c/ 50 amp. Midazolam 5mg/mL sol injetável ampola 3 mL (15mg/3mL) cx c/ 100 amp.

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Hipolabor

32.000

Unid.

1,6898

R$ 54.073,60

Hipolabor

3.500

Unid.

0,9631

R$ 3.370,85

Hipolabor

8.000

Unid.

0,8493

R$ 6.794,40

Midazolam 5mg/mL sol injetável ampola 10ml (50mg/mL) cx c/ 100 amp.

Hipolabor

22.000

Unid.

2,0497 VALOR TOTAL

R$ 45.093,40 R$ 109.332,25

LOTES FRACASSADOS 05, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 59, 63, 64 e 65.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc. com.br. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo: HMDCC 424/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Controlados, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas:

Lote 01 – Amitriptilina 25 mg, comprimido – valor global de R$ 1.560,00

dom5264.indd 7

Lote 17 – Dexmedetomidina frasco/ampola – valor global de R$ 50.850,00 BH FARMA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.799.163/0001-26 Lote 20 – Diazepam 10 mg, comprimido – valor global de R$ 1.689,00 Lote 32 – Haloperidol 5 mg / ml, injetável – valor global de R$ 2.708,00 Lote 33 – Haloperidol 5 mg, comprimido – valor global de R$ 259,00 Lote 60 – Valproato de sódio 576 mg – valor global de R$ 2.322,00 Lote 61 – Ácido valpróico capsula 250 mg – valor global de R$ 770,00 Lote 62 – Ácido valpróico capsula 500 mg – valor global de R$ 1.893,00

TOTAL

LOTES DESERTOS 22, 50, 54, 57 e 58

CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 44.734.671/0001-51

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87

R$ 25.820,00 R$ 585.708,90

QUANT.

30.000

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo: Lotes: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 12, 13, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 31, 34, 35, 36, 37, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 52, 53, 55 e 56 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 Lote: 17 - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87 Lotes: 20, 32, 33, 60, 61 e 62 - BH FARMA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.799.163/0001-26 Lotes: 27, 28, 40 e 41 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE – LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 RESUMO DA ANÁLISE DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO DA 2ª ETAPA – ENTREVISTA O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, torna público o resumo da análise do recurso contra o resultado da 2ª Etapa – Entrevista do Processo Seletivo – PS HMDCC 01/2017. BIOMÉDICO 40H Nome Durcilene da Brandão Aguiar

Silva

Resultado

MG 8.835.581

Indeferido

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 RESULTADO FINAL O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, comunica que permanece inalterada a Classificação Final do Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, conforme publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 25/03/2017.

R$ 1.150,00 R$ 198.394,00

MARCA

União Química

Lote 02 – Alfentanila, cloridrato 0,544 miligramas – valor global de R$ 12.320,00 Lote 03 – Biperideno 5 mg/ml, injetavel, ampola 1 ml – valor global de R$ 344,00 Lote 04 – Biperideno, cloridrato 2 mg, comprimido – valor global de R$ 380,00 Lote 07 – Dextrocetamina, cloridrato 57,67 mg, amp10 ml – valor global de R$ 105.780,00 Lote 08 – Dextrocetamina, cloridrato 57,67 mg, amp 2 ml – valor global de R$ 23.960,00 Lote 12 – Clorpromazina, cloridrato 100 mg – valor global de R$ 900,00 Lote 13 – Clorpromazina, cloridrato 40 mg / ml – valor global de R$ 471,00 Lote 19 – Diazepam 5 mg, comprimido. – valor global de R$ 4.440,00 Lote 21 – Etomidato 2 mg / ml, injetavel, ampola 10 ml – valor global de R$ 11.050,00 Lote 23 – Fenitoina 50 mg / ml, injetavel, ampola 5 ml – valor global de R$ 3.560,00 Lote 24 – Fenobarbital 100 mg, comprimido – valor global de R$ 810,00 Lote 25 – Fenobarbital sódico 100 mg – valor global de R$ 3.100,00 Lote 26 – Fenobarbital sódico 4 %, solução oral – valor global de R$ 579,90 Lote 29 – Flumazenil 0,1 mg / ml, injetável – valor global de R$ 3.500,00 Lote 31 – Haloperidol 0,2 %, solução oral – valor global de R$ 699,00 Lote 34 – Haloperidol 1 mg, comprimido – valor global de R$ 254,00 Lote 35 – Levomepromazina 4 %, solução oral – valor global de R$ 800,00 Lote 36 – Levomepromazina 100 mg comprimido – valor global de R$ 743,00 Lote 37 – Lamotrigina 25 mg, comprimido – valor global de R$ 780,00 Lote 42 – Morfina, sulfato 0,2 mg/ml, ampola 1 ml – valor global de R$ 11.340,00 Lote 43 – Morfina, sulfato 1 mg/ml, ampola 2 ml – valor global de R$ 11.725,00 Lote 44 – Morfina, sulfato 10 mg/ml, ampola 1 ml – valor global de R$ 6.900,00 Lote 48 – Nitrazepam 5 mg, comprimido – valor global de R$ 119,00 Lote 49 – Propofol 10 mg / ml, emulsão injetável – valor global de R$ 40.000,00 Lote 51 – Remifentanil 2 miligramas– valor global de R$ 11.390,00 Lote 52 – Risperidona 1 mg, comprimido – valor global de R$ 2.840,00 Lote 53 – Risperidona 2 mg, comprimido – valor global de R$ 1.150,00 Lote 55 – Sevoflurano, solução, frasco 250 ml – valor global de R$ 198.394,00 Lote 56 – Tiopental 1 g, injetável – valor global de R$ 25.820,00

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE - LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 HOMOLOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final das funções/ especialidades abaixo listadas, providas pelo processo seletivo regido pelo Edital 01/2017, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro: Biomédico 40h Médico/Anestesiologia 24h Médico/Cardiologia-Ecodopler-Ecocardiografia 12h Médico/Clínica Médica 24h Médico/Radiologia e Diagnóstico por Imagem 24h Médico de Trabalho 24h Belo Horizonte, 29 de março de 2017

Lote 27 – Fentanila, citrato 78,5 mcg, ampola 10 ml– valor global de R$ 54.073,60 Lote 28 – Fentanila, citrato 78,5 mcg, ampola 2 ml – valor global de R$ 3.370,85 Lote 40 – Midazolam 5mg/mL sol injetável ampola 3 mL – valor global de R$ 6.794,40 Lote 41 – Midazolam 5mg/mL sol injetável ampola 10ml – valor global de R$ 45.093,40 DESERTOS Lotes: 22, 50, 54, 57 e 58. FRACASSADOS Lotes: 05, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 18, 30, 38, 39, 45, 46, 47, 59, 63, 64 e 65. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo: HMDCC 424/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Controlados, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital.

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO EDITAL 01/2017 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação no Processo Seletivo regido pelo Edital 01/2017, cujo resultado final foi homologado nesta data: BIOMÉDICO 40H Classificação Nome 1º Lugar Leonardo Jesus Marques do Nascimento 2º “ Débora Silva Scofield Penido MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 1º Lugar Klaus Morales dos Santos 2º “ Daniel de Andrade Araújo MÉDICO/CARDIOLOGIA-ECODOPLER-ECOCARDIOGRAFIA 12H Classificação Nome 1º Lugar Juliana Barbosa de Freitas

30/03/2017 20:28:46

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

MÉDICO/ CLÍNICA MÉDICA 24H Classificação Nome Maria Thereza Fonseca Bertrand 1º Lugar 2º “ Maria Marina Senra Araújo MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação Nome 1º Lugar Luísa Lages de Abreu MÉDICO DE TRABALHO 24H Classificação Nome Luiz Felipe Direne Neves 1º Lugar Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 04/04/2017 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 10.1, alínea h do Edital PS HMDCC nº 01/2017: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - original e cópia simples do Cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candidatos deverão apresentar a “FICHA DO EMPREGADO” E “BOLETIM DE FUNÇÕES E ATIVIDADES” disponíveis no site do HMDCC (http://www.hmdcc.com.br/o-hospital/selecao-pessoal/), DEVIDAMENTE PREENCHIDAS conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2016 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, REVOGA a convocação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 8 do Edital 02/2016, cuja homologação ocorreu em 01/11/2016: MÉDICO/HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 24H Classificação Nome 1º Lugar Mariana Cerqueira de Azevedo Neves Godinho Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

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Poder Executivo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 8.2 do Edital 03/2016, cuja homologação ocorreu em 14/02/2017: MÉDICO/ RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM 24H Classificação Nome 3º Lugar Felipe Cesar Costa 4º “ Ana Luísa Carneiro Pereira Gonçalves Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respectivamente em 03/12/2016 e 03/02/2017: MÉDICO/CIRURGIA GERAL 40H Classificação Nome 4º Lugar Luiza Monteiro Rodrigues Magalhaes 5º “ Samuel Lucas do Nascimento Reis FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO Classificação Nome 4º Lugar Gleice Silva Toledo Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, a candidata abaixo listada em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 03/02/2017: FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO Classificação Nome 5º Lugar Nathalia Siqueira Elmiro

Sexta-feira, 31 de março de 2017 - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, a candidata deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, de 30 de março de 2017 Sérgio Augusto Domingues Presidente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR PORTARIA Nº 013/2017

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Gerência Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – GEADM-MA torna público o resumo/extrato relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da lei 9.593, de 16 de Julho de 2008: I - Nome: Mário de Lacerda Werneck Neto II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Meio Ambiente III - Destino da viagem: Salvador BA IV - Período da realização da viagem: 12/03/17 a 15/03/17 V - Objetivo da viagem: Representação do município, discussão de assuntos de interesse do município, participação em grupos de trabalho. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII - ´Indicação dos benefícios para o município: Divulgação do município e de seus programas, busca de recursos técnicos ou financeiros, alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos. VIII – Despesas de viagem: R$730,00 Belo Horizonte, 24 de março de 2017

Dispõe Empregados.

sobre

Disponibilidade

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR prorroga a disponibilidade dos empregados abaixo identificados, à disposição da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para a BELOTUR, nos termos do inciso III. Art. 169 da Lei nº 7.169/96: Nome: Pedro Silva Andrade Souza Período: 01/01/2017 até 31/12/2017 Matricula: 00884-5 Nome: José Osvaldo Ribas Santos Período: 01/01/2017 até 31/12/2017 Matricula: 00462-9 A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR coloca à disposição da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para a BELOTUR, nos termos do inciso III. Art. 169 da Lei nº 7.169/96, a empregada abaixo identificada: Nome: Iremar Regina Vieira da Silva Período: 01/04/2017 até 31/12/2017 Matricula: 00374-6 Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Sérgio Siebler Gomes Chefe de Gabinete

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca a candidata a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 04/04/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munida dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

- Conceição Cruz dos Santos – Matrícula: 00669-5

Belo Horizonte, 29 de março de 2017

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Art. 1º - Prorrogar a cessão da servidora abaixo relacionada, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de 01/01/2017 até 31/12/2017.

Fundação Zoo-Botânica

URBEL PORTARIA URBEL Nº 014/2017

PORTARIA FZB-BH PRES Nº 026/2017 Revoga a Portaria FZB/BH Nº 059/2016. O Presidente interino da FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinada com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, considerando a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017, e considerando ainda a Portaria Conjunta SMPL/SMARH Nº 007/2016, RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Portaria FZB/BH nº 059/2016 que estabelece procedimentos para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Art. 2º - Os procedimentos para concessão do adicional por tempo de serviço serão efetuados sem necessidade de abertura de processo administrativo por parte do servidor. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Estabelece planilha de referência de preços para ser utilizada nas avaliações de imóveis situados em assentamentos precários para fins de indenização. O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL, no exercício das competências estabelecidas no art. 19 do Estatuto Social da empresa e considerando: - que compete à URBEL realizar a vistoria dos imóveis a serem indenizados nas áreas situadas em assentamentos precários e adquiridos através do PROAS; - que a URBEL utiliza-se do Método da Quantificação de Custo pelo orçamento detalhado, o qual tem como objetivo examinar as especificações dos materiais aplicados, o estado de conservação e a idade estimada dos imóveis, além de levantar todos os quantitativos de materiais e serviços aplicados na obra, para fins de justa indenização conforme determina o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República de 1988; - que no preenchimento da planilha orçamentária a URBEL segue, as orientações contidas na ABNT NBR 12.721; - que a URBEL adota, como fonte de consulta de preços, a tabela de preços SUDECAP, que é referência nas obras da Administração Pública de Belo Horizonte. RESOLVE:

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino

Fundação de Parques Municipais PORTARIA FPM Nº 008 DE 30 DE MARÇO DE 2017 O Presidente da Fundação de Parques Municipais no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 9.011/05, e com fundamento na Lei 7.169/96, artigo 169. RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar, como fonte de consulta de preços, a Tabela de Preços SUDECAP referente ao mês de fevereiro de 2017, nas avaliações de imóveis realizadas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL – nos procedimentos de remoção de imóveis situados em assentamentos precários. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, e se aplica a todas as indenizações pagas a partir desta data. Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Cláudius Vinícius Leite Pereira Diretor-Presidente

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 31 de março de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 015 DE 22 DE MARÇO DE 2017 A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para desempenhar suas atribuições institucionais de Fiscal Integrado, na seguinte Secretaria de Administração Regional Municipal, a partir de 21 de março de 2017.

2017.795

Wagna Lúcia Ribeiro Martins

AE02362920

Intempestivo

2017.796 2017.797 2017.798 2017.799 2017.800 2017.801

Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Ornane Lages Figueiredo Megabus Transportes Ltda

AE04501124 AE02492538 AE02475707 AE02413099 AF01348818 AE04693564

Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana

digital smafis-1136-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

PORTARIA SMARU Nº 002/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Retifica designações de membros da Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo.

BHTRANS

ATA DA 1168ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 11 do Decreto nº 16517/16, que dispõe sobre a emissão de diretrizes para parcelamento do solo e dá outras providências, a Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana RESOLVE:

BARREIRO - TERRITÓRIO II BM: 41177-2 ANA LUIZA REIS BORGES Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Aos 22 dias do mês de março de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1168ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.410 2017.431 2017.450 2017.536 2017.623 2017.625 2017.626 2017.630 2017.634 2017.640 2017.642 2017.649 2017.650 2017.651 2017.652 2017.657 2017.659 2017.683 2017.685 2017.690 2017.691 2017.698 2017.700 2017.703 2017.705 2017.706 2017.707 2017.709 2017.726 2017.727 2017.730 2017.731 2017.734 2017.735 2017.754 2017.755 2017.758 2017.761 2017.762 2017.764 2017.765 2017.766 2017.767 2017.769 2017.771 2017.772 2017.773 2017.776 2017.777 2017.780 2017.781 2017.784 2017.786 2017.787 2017.788 2017.789 2017.790 2017.791 2017.792 2017.793 2017.794

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Nome Paulo Dias do Rosário Daniel Valério Carlos Antônio de Oliveira Adriano Guerra Semin José Pereira dos Santos Adão Rodrigues da Silva Leonardo Rocha Fraga Luciano Rodrigues de Oliveira Leandro de Souza Sabino Túlio Souza Correia João Luiz Duarte José Geraldo Ferreira José Geraldo Ferreira José Geraldo Ferreira Emerson Camargos William Corrêa Marcelino Flávio de Oliveira Soares Urca Auto Ônibus Ltda Almir de Carvalho Cesário Varlei Alef Silva Dias Varlei Alef Silva Dias Gustavo Gobbi Pessoa Valeria Lúcia Claudino Francislene Batista Pimenta Trans Oeste Transportes Urbanos Ltda Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda Warley Gonçalves dos Santos Geraldo Ribeiro de Andrade Maria Izabel Borges Dias Cláudia Maria Filizzola dos Santos Pêgo Duarte Madelon Piana de Miranda Matheus de Castro Tatiana Cristina Vaz Juverci Mendes de Macedo Marcelle Silveira Artur Samuel Renato de Araújo Magda Mascarenhas Alemão Solange Rodrigues Fagundes Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Alano Otaviano Dantas Meira Alano Otaviano Dantas Meira Alano Otaviano Dantas Meira Milênio Transportes Ltda Ivan Estivalet Nunes Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Reginaldo de Cerqueira Lima Mialarett Reinaldo Araújo de Almeida Glauce Maria Nascimento João Batista Costa Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins Wagna Lúcia Ribeiro Martins

AIT AF01955336 AE04738139 AF01876363 AE04667688 AE04674517 AE04702766 AE04721327 AE04765343 AE04692291 AE04696916 AF00530108 AE04701113 AE04695903 AE04699133 AE04667052 AE04702575 AE04780453 AE04687181 AA04416357 AE04673833 AE04674073 AE04732493 AE04726121 AE01349760 AE04743197 AE04754336 AE04728513 AE04420360 AE04717657 AE04619378 AE02636455 AF01276101 AE04805936 AE04745100 AE04730677 AE04649242 AE04722153 AE04692564 AF01876773 AE04739335 AE04736734 AE04765704 AE04766426 AE01338358 AF00566645 AE04689842 AE04693614 AE04693650 AE04716172 AE04682130 AE04714490 AE04724648 AE04454305 AE02364383 AE04460039 AE04416358 AF01106055 AE04110489 AE02664337 AE02630949 AE02399011

Decisão Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo

Art. 1º - Os incisos III e IV do art. 1º da Portaria SMARU nº 01/17, de 16 de março de 2017, passam a ter a seguinte redação: III - Danilo Cristiano Carvalho Soares, BM 84.359-1, representante titular de outras gerências da SMARU, e Paulo Sérgio Coelho Linhares, BM 78.6181, representante suplente; IV - Ilda Maria Carvalho Aguiar, matrícula 837-1, representante titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), e Rejane Cristina Siqueira, matrícula 2684-1, representante suplente; Art. 2º - Ficam destituídos os representantes da SUDECAP Marcelo Crisóstomo de Aguiar, matrícula 2.648-5 e Sérgio Luiz de Souza Marques, matrícula 2.715-5. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbanos – Interina

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1135-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

AVISO 022/2017 Linha: 5201-Dona Clara/Buritis Processo: 015/17 Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Alteração de itinerário. Partidas PC2 Sublinha: 03-Principal: Itinerário atual até a Rua Ministro Ivan Lins, Rua Leopoldina Cardoso, Rua Ministro Orozimbo Nonato, Rua Álvaro Martins (PC). Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

SLU PORTARIA Nº. 834 DE 30 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre prorrogação de disponibilidade de empregados públicos para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º- Colocar à disposição da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem, os empregados públicos relacionados abaixo, para o período de 01.01.2017 até 31.12.2017, em prorrogação. Flávio Fantoni Soares – mat.: 10597-5 Kleber José Berlando Martins – mat.: 10465-0 Marco Aurélio Cândido – mat.: 11144-4 Maria Aparecida Gonçalves Gontijo – mat.: 4068-7 Rodrigo Luiz Souza – mat.: 6841-7 Sylvio Moreira de Oliveira – mat.: 10751-X Kelli Ribeiro Machado – mat.: 11463-X Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

EXTRATOS

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844351684 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Luiza Valle Martins - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 09/06/2016

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BELO HORIZONTE 10

Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 32 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010864021434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hospital Metropolitano Odilon Behrens Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 31/03/2017 a 30/09/2017, bem como autoriza o repasse do valor a ser apurado na data do efetivo pagamento em razão da apuração de rendimentos financeiros provenientes de aplicação. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/03/2017 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 32 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844401614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lorena de Almeida Barroso - médica cirurgiã Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 09/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 32 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040003731609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A PRODABEL Contratado(a): Metalsoft Sistemas de Gestão Ltda. Objeto: Prorroga o prazo inicial de execução do Contrato PDB 027.2016.4.3, a partir de 05/12/2016 a 05/04/2017. Prazo: 120 dias Valor: inalterado Assinatura: 10/01/2017 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 32 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040003731609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação com interveniência da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado(a): Metalsoft Sistemas de Gestão Ltda. Objeto: Corrige erro material constante na Cláusula Segunda - Da Execução, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, onde se lê: “...O prazo de prorrogação concedido será de mais 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 05/12/2016, sendo o novo prazo final fixado para 05/04/2017.”, leia-se: “...O prazo de prorrogação concedido será de mais 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 05/12/2016, sendo o novo prazo final fixado para 03/04/2017”. Assinatura: 15/03/2017 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 32 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010637921663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cassia Regina Ferreira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 33 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010637921663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cassia Regina Ferreira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 33

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011207451686 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Franco Magalhães Sant’Anna - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 30/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.809,77 mensais Assinatura: 29/08/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 33 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010556931626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Giselle Costa Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 33 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010556931626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Giselle Costa Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 33 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010551941666 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabel Cristina Santos Bomfim - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 33 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010551941666 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabel Cristina Santos Bomfim - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 34 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010552001667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Pereira de Jesus - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 34 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010552001667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaina Pereira de Jesus - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 34 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011011741509

Sexta-feira, 31 de março de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lila Mara dos Santos Marcondes - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2016. Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 34 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010500401605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Juliana Carneiro Drumond Henriques médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.154,17 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 35 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580801613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucia Maria da Cunha - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 35 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580801613 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucia Maria da Cunha - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 35 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010581161669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Oliveira Damasceno - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 35 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010581161669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel Oliveira Damasceno - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 35 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580421624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Claudia Laranjeira Lopes - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 36 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580421624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Claudia Laranjeira Lopes - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 36 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580511615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Cristina de Souza Dornelas enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 36 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580511615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Debora Cristina de Souza Dornelas enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 36 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010902731669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elias de Assis Braga - técnico em laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 14/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.633,39 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 36 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011245621577 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Julio Cezar Fernandes Nunes - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.020,58 mensais + benefícios Assinatura: 18/08/2015 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580841674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Fiorizio Sette - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 37 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580841674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Fiorizio Sette - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010619771698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marleide Dias da Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 31 de março de 2017 Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 37 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010619771698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marleide Dias da Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 37 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587461605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danila Vieira Lima dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 38 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587461605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Danila Vieira Lima dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 38 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010447811620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joelma Gonçalves Dias - auxiliar de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 11/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.109,83 mensais Assinatura: 08/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 38 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610261646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valéria Castro da Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 38 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010610261646 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valéria Castro da Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 38 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010342101541 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Vitoria Ribeiro Perecini - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 13/01/2016. Assinatura: 13/01/2016

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Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010767591620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diego Murilo Miranda Neves - médico generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 09/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580601606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heleno Amaral de Jesus - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 39 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580601606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Heleno Amaral de Jesus - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 39 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010160031505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulo Henrique Oliveira Lage - médico cirurgião Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/07/2016 a 14/01/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/07/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 39 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010575051695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Renata de Melo - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 40 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010575051695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carla Renata de Melo - enfermeira

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 24/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 40 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580771609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Neves dos Santos - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 40 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580771609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jacqueline Neves dos Santos - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 40 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010957551506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcelo Ferreira de Andrade - técnico de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/10/2015. Assinatura: 20/10/2015 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 40 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010581111645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaize Maria Gomes de Paula - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 41

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010581111645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaize Maria Gomes de Paula - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010578381688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Germania da Silva - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 41 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010578381688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Germania da Silva - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 41 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010888411607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Gama Melo - cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.631,50 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 28/03/2017 Livro: 190 Folha: 41 Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2017 CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA - PRESENCIAL A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) convoca as empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 9/2017 (cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para contratação de serviços de reserva e contratação de hospedagens e passagens.) para a sessão pública PRESENCIAL a realizar-se no dia 6 (seis) de abril de 2017, às 9:00 horas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para fins de sorteio para desempate de propostas de mesmo valor, nos termos do subitem 7.4 do Edital. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. Belo Horizonte, 30 de março de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-046/2017) CONTRATADA: EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - ME. - CNPJ: 16.557.660/0001-08 — OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da Seção Odontológica da CMBH. — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2016 e observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (029/2017) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor global mensal de R$ 553,00 (quinhentos e cinquenta e três reais). – PRAZO: Este Contrato vigerá de 29 de março de 2017 a 28 de março de 2018. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-29 —› Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Henrique Braga Presidente

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Poder Executivo Sexta-feira, 31 de março de 2017

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