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Ano XXIII• N. 5.227 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF N.º 002 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Dispõe sobre a expedição do Certificado de Incentivo Fiscal no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

O Secretário Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto 16.514, de 23 de dezembro de 2016, que regulamentou a Lei 11.010, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura, RESOLVE: Art. 1º - Compete ao Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações estabelecer e promover a implantação dos instrumentos de controle, fiscalização e expedição do Certificado de Incentivo Fiscal de que trata o inciso XVI do Art. 2° do Decreto 16.514, de 23 de dezembro de 2016.

Parágrafo único - O Certificado de Incentivo Fiscal deverá observar os requisitos e conter os elementos exigidos pelo Art. 27 do Decreto 16.514/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1456ª REUNIÃO, EM 24/01/2017.

PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Irineu Vieira Bueno Júnior, Flávia Sales Campos Vale, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira. Designado para o atendimento do IPTU: Henrique Goseling Araujo. Férias: Alea Bretas Ferreira. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião do dia 17/01/2017.

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.613. Processo nº 01.077286.14.44. Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento. Contribuinte: VINICIUS GOTARDELO DIAS LOPES. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR MAIORIA, MANTÉM-SE A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, VENCIDO O CONSELHEIRO IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR QUE A REFORMAVA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DE SEU VOTO. Acórdão nº 10.255/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.619. Processo nº 01.077412.12.35. Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos. Recorrente: NEIDE ALMEIDA FERRAZ 62431188604. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.256/1ª.

PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.524. Processo nº 01.022453.14.65. Assunto: ISSQN – Revisão de Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: TESE PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA. Advogados: Dr. Gustavo Chaves Santos Cordeiro e outro. Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CONSELHEIRO COM VISTA NOS AUTOS, HENRIQUE GOSELING ARAUJO, E, EM VIRTUDE DE SUA DESIGNAÇÃO PARA TRABALHAR NO ATENDIMENTO EM PLANTÃO DO IPTU, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DE 14/02/2017. Às 17 horas e 10 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião dos dias 14/02/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 24 de janeiro de 2017.

Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

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CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.616 Processo nº 01.126142.13.90 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: SET POINT ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Felipe Lobato Carvalho Mitre e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Redistribuído) Recurso Voluntário nº 10.634 Processo nº 11.012975.15.57 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: JOMAFRE AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME Relator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha Recurso Voluntário nº 10.643 Processo nº 01.007124.16.10 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: HOSPITAL SOCOR S/A. Advogados: Dr. Luiz Gustavo Dias Grapiuna e outros Relator: Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca por urgente necessidade de serviço, o servidor Célio da Silva Azevedo, BM 78.679-2 para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (09.01.2017 a 10.02.2017), a partir de 30.01.2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: ENGEVOLT ENGENHARIA E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA., CNPJ: 23.510.202/0001-89.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., CNPJ: 02.041.460/0001-93; SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 77.166.098/0001-86; SOUZA E LISBOA COMERCIO E SERVIÇOS DE TOLDOS LTDA, CNPJ: 18.295.143/0001-33.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 18.295.143/0001-33, de SOUZA E LISBOA COMERCIO E SERVIÇOS DE TOLDOS LTDA, para SOUZA E LISBOA COMERCIO E SERVIÇOS DE TOLDOS LTDA. – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos REGISTRO DE PREÇOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 2016/030 - 2016/031 REVISÕES DE PREÇOS A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 16.538/16, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica os deferimentos dos pedidos de revisão de preços, como se seguem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/030 Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Objeto: Gêneros Alimentícios

LOTE 09 - Item 05 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, acidez baixa, pacote com 1 kg, conforme resolução RDC N.º 263/2005 (ANVISA) e instrução normativa Nº 52/2011 (MAPA).

Código do SICAM: 69773 Unidade: Pacote Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera Alteração do preço vigente de R$ 2,29 para R$ 3,14.

3/2/2017

Exercício de Função de Gerente de Unidade de Saúde, prevista no art. 3º da Lei nº 6.794, de 19 de dezembro de 1994, e unidade tipo “C” para efeito de percepção do Abono de Estímulo à Fixação Profissional a que refere o art. 10 da Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996.

Art. 3º - Fica extinto o Centro de Educação em Saúde - CES, criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, vinculado à Gerência de Planejamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LOTE 10 - Item 05 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, acidez baixa, pacote com 1 kg, conforme resolução RDC N.º 263/2005 (ANVISA) e instrução normativa Nº 52/2011 (MAPA).

Código do SICAM: 69773 Unidade: Pacote Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Primavera Alteração do preço vigente de R$ 2,29 para R$ 3,14.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Processo Administrativo: 04-000.172/16-57 Objeto: Gêneros Alimentícios LOTE 13 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Soya Alteração do preço vigente de R$ 3,40 para R$ 3,56.

LOTE 14 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Marca: Soya Alteração do preço vigente de R$ 3,40 para R$ 3,56.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.566, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a criação e extinção das unidades de saúde que menciona e dá outras providências.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.567, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o Decreto nº 14.281/2011 e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 14.281, de 18 de fevereiro de 2011, passa a vigorar acrescido dos incisos XV e XVI e subitens XVI.1, XVI.1.1, XVI.1.2 e XVI.0.0.1, nos seguintes termos: “Art. 2º - [...] [...]

XV - Gerência de Logística de Transportes, de 1º nível - classe A; XVI - Gerência de Serviços de Transportes, de 1º nível - classe C: XVI.1 - Gerência de Controle Operacional da Frota, de 2º nível: XVI.1.1 - Gerência de Gestão de Serviços Veiculares, de 3º nível; XVI.1.2 - Gerência de Relações Com o Usuário, de 3º nível; XVI.0.0.1 - Gerência de Apoio Administrativo, de 4º nível.”. (NR) Art. 2º - O Capítulo II do Decreto nº 14.281/2011 passa a vigorar acrescido da Seção XV e respectivo art. 52-N, nos seguintes termos: “Seção XV Da Gerência de Logística de Transportes Art. 52-N - À Gerência de Logística de Transportes, atuando em parceria com a Gerência de Serviços de Transportes, compete: I - planejar e coordenar as atividades relativas à utilização dos veículos das frotas oficial e terceirizada e equipamentos de transporte da Administração Municipal; II - planejar e coordenar as atividades de guarda e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota oficial da Administração Municipal; III - criar e coordenar a implantação de métodos para otimizar e reduzir os custos relativos ao gerenciamento dos veículos da frota oficial da Administração Municipal; IV - elaborar mensalmente relatório estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas; V - executar outras atividades afins.”.

(NR)

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no art.

68 do Anexo V da Lei nº 8.146, de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:

Art. 3º - O Capítulo II do Decreto nº 14.281/2011 passa a vigorar acrescido da Seção XVI, suas Subseções I e II e respectivos artigos 52-O, 52-P, 52-Q, 52-R, 52-S, 52-T e 52-U, nos seguintes termos:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Saúde Zilah Spósito, unidade de saúde subordinada à Gerência de Distrito Sanitário Norte, pertencente ao nível hierárquico 4, classificada como unidade tipo “I” para efeito da Gratificação por Exercício de Função de Gerente de Unidade de Saúde, prevista no art. 3º da Lei nº 6.794, de 19 de dezembro de 1994, e de unidade tipo “D” para efeito de percepção do Abono de Estímulo à Fixação Profissional a que refere o art. 10 da Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996.

Art. 52-O - À Gerência de Serviços de Transportes compete:

Art. 2º - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Saúde Santa Mônica II, unidade de saúde subordinada à Gerência de Distrito Sanitário Venda Nova, pertencente ao nível hierárquico 4, classificada como unidade tipo “I” para efeito da Gratificação por

“Seção XVI Da Gerência de Serviços de Transportes

I - coordenar as atividades relativas à utilização dos veículos da frota e dos equipamentos de transporte; II - coordenar as atividades de guarda e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota; III - coordenar a implantação de métodos e procedimentos para racionalizar os custos relativos ao gerenciamento dos veículos da frota; IV - supervisionar as atividades relativas à gestão dos contratos pertinentes à área de atuação da gerência; V - atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e de controle; VI - acompanhar e executar, em conjunto com os órgãos competentes, a organização e a realiAssinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:3697727664 SOUZA:369 9 Dados: 2017.02.03 77276649 00:15:38 -02'00'

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zação de leilões públicos de veículos e equipamentos de transporte; VII - supervisionar as atividades administrativas relacionadas aos servidores da área; VIII - acompanhar e controlar as atividades administrativas de suporte para a área; IX - supervisionar a formalização de processos de pagamento relativos à área; X - supervisionar o controle da documentação dos motoristas, garantindo a observância da legislação vigente; XI - supervisionar, junto aos órgãos competentes, as providências relativas a recursos de multas aplicadas aos veículos da frota, inclusive a lavratura de ocorrência e a realização de perícia, quando necessária, para os veículos oficiais envolvidos em acidentes de trânsito; XII - supervisionar o controle e adotar as providências para regularização da documentação de identificação dos veículos da frota da Administração Direta do Município; XIII - supervisionar o planejamento e o controle de suprimentos para a área; XIV - supervisionar o controle e a conferência de documentos fiscais recebidos, bem como saldos de empenho e anulações.

Art. 52-P - Integram a Gerência de Serviços de Transportes as seguintes gerências: I - Gerência de Controle Operacional da Frota, de 2º nível; II - Gerência de Apoio Administrativo, de 4º nível.

Frota

Subseção I Da Gerência de Controle Operacional da

Art. 52-Q - À Gerência de Controle Operacional da Frota compete: I - supervisionar a programação da distribuição dos veículos da frota; II - supervisionar a garantia da execução de medidas necessárias à prestação de serviços de transporte com qualidade, pontualidade e economicidade; III - supervisionar a prestação de socorro mecânico; IV - supervisionar a elaboração e o controle da escala de serviços dos motoristas dos veículos da frota; V - supervisionar e controlar as atividades de abastecimento e manutenção da frota; VI - supervisionar o controle de frequência e férias dos motoristas lotados na área; VII - supervisionar as providências relativas à execução e à fiscalização das atividades de acordo com a programação da utilização dos veículos da frota; VIII - supervisionar a fiscalização e a garantia do porte, pelos motoristas, dos documentos legais necessários, atendendo às normas vigentes; IX - supervisionar a vistoria de veículos terceirizados; X - sistematizar e elaborar relatórios com dados de custo e desempenho de veículos da frota da Administração Direta do Município; XI - analisar e sistematizar as informações resultantes da conferência das planilhas diárias da frota; XII - elaborar e acompanhar os indicadores de resultados da frota.

Art. 52-R - Integram a Gerência de Controle Operacional da Frota, as seguintes gerências de 3º nível:

culares.

I - Gerência de Relações com o Usuário; II - Gerência de Gestão de Serviços Vei-

Art. 52-S - À Gerência de Relações com o Usuário compete: I - efetuar a programação da distribuição dos veículos da frota; II - garantir a execução de medidas necessárias à prestação de serviços de transporte com qualidade, pontualidade e economicidade; III - providenciar socorro mecânico; IV - elaborar e controlar a escala de serviços dos motoristas dos veículos da frota; V - controlar a execução das atividades de abastecimento e manutenção da frota; VI - efetuar o controle de frequência e férias dos motoristas lotados na área; VII - providenciar a execução e fiscalizar

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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Poder Executivo

as atividades de acordo com a programação da utilização dos veículos da frota; VIII - fiscalizar e garantir o porte, pelos motoristas, dos documentos legais necessários, atendendo às normas vigentes; IX - responsabilizar-se pela vistoria de veículos terceirizados.

Art. 52-T - À Gerência de Gestão de Serviços Veiculares compete: I - promover o registro e zelar pela regularidade da documentação dos veículos; II - efetuar vistorias anuais e periódicas para verificação do estado de conservação dos veículos; III - realizar teste de direção periódico nos motoristas; IV - zelar pela economicidade na execução dos contratos de locação de veículos; V - receber e conferir os relatórios de quilometragem e horas trabalhadas pelos veículos alugados, lotados nas diversas unidades da Administração Direta; VI - elaborar o relatório consolidado de quilometragem e horas trabalhadas pelos veículos alugados, lotados nas diversas unidades da Administração Direta, para fins de emissão do faturamento pela empresa contratada.

Subseção II Da Gerência de Apoio Administrativo Art. 52-U - À Gerência de Apoio Administrativo compete: I - gerenciar o recebimento e expedição de processos e documentos; II - acompanhar a tramitação de processos e documentos; III - informar sobre os encaminhamentos dados aos processos e documentos recebidos; IV - executar atividades de apoio administrativo aos trabalhos da gerência.”. (NR) Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogados os incisos VI e IX, os subitens VI.1, VI.1.1, VI.1.2 e VI.0.0.1 do art.

4º, a Seção VI, sua Subseção I e respectivos artigos 136, 137, 138, 139, 140 e 141, bem como a Seção IX e respectivo art. 152 do Capítulo IV do Decreto nº 14.585, de 23 de setembro de 2011.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.568, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre os veículos que prestam serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso VII do art. 108 e no art. 193, ambos da Lei Orgânica do Município, e na Lei nº 9.491, de 18 de janeiro de 2008, decreta: Art. 1º - A partir da data de publicação deste Decreto, os veículos destinados à prestação dos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte deverão ser equipados com suspensão a ar, bem como com sistema de ar condicionado.

Parágrafo único - Somente serão registrados no sistema de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município os veículos compatíveis com as exigências estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º - Os veículos já adquiridos pelos prestadores dos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus do Município que não atendam aos requisitos estabelecidos por este Decreto devem protocolizar, até o dia 10/02/2017, na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, o respectivo comprovante de aquisição em data pretérita à publicação deste Decreto.

Art. 3º - Fica a BHTrans autorizada a instituir grupo técnico de trabalho com a finalidade de proceder às adequações técnicas necessárias relativas às previsões contidas no Decreto nº 13.384, de 12 de novembro de 2008.

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E SMAGP INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária CONVOCAÇÃO A Gerência das Folhas de Benefícios Previdenciários convida a beneficiária abaixo relacionada a comparecer à GEFOL, localizada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo máximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do respectivo assunto, sob pena de prosseguimento sem sua manifestação.

LAIS SOARES PEREIRA, BM: 46.423-9, revisão do processo de aposentadoria nº 01-016.763/16-30.

ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -CLAUDIA MARCIA FLORES FIALHO, BM 27.160-1, CPF 517.860.796-15, Pedagogo, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 02/08/2016. (Processo 01.103383.16.40).

-MARIA APARECIDA RODRIGUES, BM 36.748-X, CPF 557.044.256-15, Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 15/07/2016. (Processo 01.095768.16.39).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -HOSANA SUELI SIQUEIRA, BM 29.377-X, CPF 032.023.476-24, Professor Municipal, Nível 21, da Secretaria de Administração Regional Municipal CentroSul, a partir de 03/03/2016. (Processo 01.025428.16.96).

-IOLANDA ALVES JOTA, BM 39.112-7, CPF 563.247.906-49, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 05/07/2016. (Processo 01.090563.16.49).

-OLGA PEREIRA DE QUEIROZ, BM 40.2064, CPF 251.882.916-49, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir de 23/08/2016. (Processo 01.115209.16.40).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a ANITA GARIBALDE MAIA, BM 45.834-5, CPF 293.428.646-00, Agente de Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, a partir de 04/08/2016. (Processo 01.105936.16.09).

Concede aposentadoria voluntária por implemento de idade a LEDA MARIA GONTIJO GONÇALVES, BM 88.117-5, CPF 199.906.776-20, Professor de Educação Infantil, Nível 03, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/03, a partir de 17/08/2016. (Processo 01.111718.16.12).

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art.

23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, II do art.

40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, em decorrência do falecimento de JUSCELMA NUNES GOMES DA SILVA, CPF 611.189.746-20, BM 30.8548, em 07/11/2016, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível 05, a MARCO ANTONIO DA SILVA, CPF 324.918.916-20, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 07/11/2016, data do óbito. (Processo 12.000144.16.21).

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art.

23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art.

40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 1º parágrafo único da EC 70/2012, em decorrência do falecimento de ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS, CPF 298.455.996-72, BM 30.133-0, em 27/10/2016, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar de Escola, Nível 06, a NAIR DA COSTA DIAS DE JESUS, CPF 278.650.886-04, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 27/10/2016, data do óbito. (Processo 12.000131.16.80).

Concede o benefício de pensão por morte previsto no art. 23, inciso II, “a”, Lei 10.362/2011, c/c o § 7º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a: -CATHARINA PEREIRA DOS REIS, CPF 859.317.72634, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de OSWALDO DOS REIS, CPF 081.626.896-72, BM 6.592-0, em 15/12/2016,

aposentado no cargo efetivo de Fiscal Municipal de Posturas, Nível 01, a partir de 15/12/2016, data do óbito.

(Processo 12.000154.16.85).

-JUDITH DOS SANTOS PAIVA, CPF 154.700.16668, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de JOSÉ ROMÃO RODRIGUES DE PAIVA, CPF 081.010.786-49, BM 2.760-3, em 21/08/2016, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível 01, a partir de 22/09/2016, data do requerimento. (Processo 12.000113.16.06).

-LEONIDIA RESENDE ONESIO, CPF 227.994.60682, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de JOÃO ONESIO, CPF 162.304.186-49, BM 7.907-7, em 03/11/2016, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível 01, a partir de 03/11/2016, data do óbito. (Processo 12.000142.16.04).

-MARIA AUGUSTA XAVIER GODOY, CPF 597.493.696-53, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de MARLUCIO JOSÉ DE GODOY, CPF 056.257.50653, BM 12.943-0, em 11/12/2016, aposentado no cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 03, a partir de 11/12/2016, data do óbito. (Processo 12.000150.16.24).

-MARIA EUFRASIA DE OLIVEIRA, CPF 272.648.82691, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de OTELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF 231.930.696-04, BM 13.508-2, em 08/12/2016, aposentado no cargo efetivo de Agente Sanitário, Nível 01, a partir de 08/12/2016, data do óbito.

(Processo 12.000153.16.12).

-MARIA JOANA PEREIRA, CPF 023.734.456-46, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de CARLOS VICENTE PEREIRA, CPF 076.359.586-15, BM 5.820-7, em 20/11/2016, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, a partir de 20/11/2016, data do óbito. (Processo 12.000145.16.94).

-MARLI MARIA ROSA PIRES, CPF 031.488.986-80, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de RAIMUNDO PIRES, CPF 014.859.706-87, BM 15.203-3, em 01/12/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 13, a partir de 01/12/2016, data do óbito. (Processo 12.000149.16.45).

-MATHILDE MARIA DE CARVALHO COELHO, CPF 627.637.506-30, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de RAYMUNDO MOREIRA COELHO, CPF 013.722.89615, BM 2.288-1, em 31/08/2016, aposentado no cargo efetivo de Fiscal Municipal de Posturas, Nível 01, a partir de 10/11/2016, data do requerimento. (Processo 12.000133.16.05).

-MARIZA SOARES HELIODORO, CPF 806.736.78687, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de ISMAEL HELIODORO, CPF 079.936.506-82, BM 7.021-5, em 02/12/2016, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível 01, a partir de 02/12/2016, data do óbito. (Processo 12.000147.16.10).

Anula o ato nº 913 de 02/12/2016, publicado no DOM de 10/12/2016, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MYRIAM THEREZA BAMBERG MELO CASTRO, BM 37.384-6, CPF 636.504.796-72, Técnico Superior de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, nos termos do art. 3° da EC nº 47/2005.

(Processo 01.107519.16.82).

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos PORTARIA SMARH Nº 002/2017 Delega competência aos Gerentes da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 40A da Lei nº 9.011, de 1° de janeiro de 2005, e na Portaria SMPL nº 02 de 25 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Planejamento de Recursos Humanos – GPRH, para decidir pedidos e demandas relativos a:

I – processos seletivos, exceto impugnação do certame; II – prorrogação de posse; III – agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias; IV – estagiários; V – horário especial para estudante; VI – transferência mediante permuta; VII – licença para acompanhar cônjuge ou companheiro; VIII – licença para acompanhar pessoa doente da família; IX – licença para concorrer a cargo eletivo; X – afastamento para exercício de mandato eletivo;

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

03/02/2017 00:11:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 XI – licença para desempenho de mandato classista;

XII – concessão de apostilamento; XIII – licença para aperfeiçoamento profissional; XIV – licença para tratar de interesses particulares; XV – licença ao adotante; XVI – processos administrativos relativos a Demissões e Rescisões de Contrato - Empregados Públicos Celetistas; XVII – decidir pedidos e demandas relativas aos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE. Parágrafo único – Delegar competência ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura dos seguintes documentos:

I – atos de reserva de vaga determinada judicialmente; II – atos, resultados e comunicados referentes a processos seletivos, exceto Edital de Abertura, Retificação do Edital e Homologação; III – atos de reclassificação em concurso público e seleções públicas; IV – atos de convocação e nomeação após homologação de processos seletivos; V – termos de posse; VI – decisão sobre processos administrativos relativos a processos seletivos; VII – rescisão de contrato a pedido ou por mudança de área de abrangência; VIII – carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS; IX – termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho; X – contrato Individual de Trabalho; XI – formulário de Solicitação de Estagiário.

Art. 2º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Gestão de Carreiras – GGEC, para decidir os pedidos relativos à: I – revisão de progressão profissional por mérito ou por escolaridade; II – processos de resultado de avaliação de desempenho; III – concessão de estabilidade; IV – progressão;

Art. 3º - Delegar competência ao Gerente de 3º nível da Gerência de Desenvolvimento Profissional GEDESP, para decidir os pedidos relativos à: I – processo administrativo ressarcimento de cursos;

II – solicitação para participação em curso/ evento externo; III – parecer técnico relativo à área.

Art. 4º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE, para decidir os pedidos relativos à: I – isenção de Imposto de Renda durante a licença para tratamento de saúde; II – pagamento de resíduos (saldos) salariais; III - extensão de benefícios; IV – gratificações e vantagens em conformidade com a legislação vigente.

Art. 5º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Ações Regionais – GARE, para decidir os pedidos relativos à: I – pagamento de resíduos (saldos) salariais; II – extensão de benefícios; III – gratificações e vantagens em conformidade com a legislação vigente.

Art. 6º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho – GSST, para decidir os pedidos relativos a:

I – adicional de insalubridade; II – adicional de periculosidade; III – requerimento de licenças para tratamento especializado – Jornada igual ou inferior a 06 (seis) horas; IV – processos de recursos e convocações da Perícia Médica; V – processos de Licenças para acompanhar Pessoa Doente da Família - LACOM; Art. 7º – Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Gestão de Pessoal – GGPE, para decidir os pedidos relativos a recurso:

I – do indeferimento do pedido de reconsideração proferida pela GPRH, GARE, GEPE e GGEC; II – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas proferidas pela GPRH, GARE, GEPE e GGEC. Art. 8º – Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Atendimento e Atenção Integral à Saúde do Servidor – GSSE, para decidir os pedidos relativos a recurso:

I – do indeferimento do pedido de reconsideração proferida pela GSST; II – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas proferidas pela GSST. III – do indeferimento do pedido de reconsideração proferida pela GEDESP;

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IV – das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostas proferidas pela GEDESP. Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SMARH Nº 034 de 29 de novembro de 2016, e Portaria SMARH Nº 001 de 26 de janeiro de 2017, e as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Concede a licença para exercício de mandato classista no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais ao servidor LUCIANO ELOI SANTOS, BM-37.122-3, para o período de 03.02.17 a 16.03.17, nos termos do art. 140, VIII, da Lei 7.169/96. (Proc.01.000281.17.20).

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43/ CLEONICE ALVES, BM-38.688-3, Proc. 01-032.051.15-69/ CLERIA MARIA SIMOES, BM-20.077-1, Proc. 01086.728.15-42/ CLEUZA DOS SANTOS BARCELOS, BM-22.608-8, Proc. 01-094.284.15-46/ CONCEICAO ANGELICA TEIXEIRA SUDARIO, BM-91.920-2, Proc. 01-164.746.15-15/ CONCEICAO ANGELICA TEIXEIRA SUDARIO, BM’s32.855-7 e 91.920-2, Proc. 01-069.923.14-90/ DALCELI FATIMA DE LIMA COSTA, BM-71.385-X, Proc. 01-099.629.1501/ DALCELI FATIMA DE LIMA COSTA, BM-71.385-X, Proc. 01-131.223.15-00/ DARCI TEIXEIRA VIVEIROS CRUZ, BM-39.986-1, Proc. 01-098.986.15-35/ DAYSE FERNANDES DIAMANTINO, BM-46.476-0, Proc. 01-124.775.14-27/ DEA OLIVEIRA SOUZA DELGADO DE SOUZA, BM-30.461-5, Proc. 01-041.397.15-94/ DENISE ALDA MACHADO, BM-98.856-5, Proc. 01-182.759.15-49/ DENISE BIRCK SAUSEN, BM-76.470-5, Proc. 01-072.634.15-22/ DENISE DE ALVARENGA P SOUZA, BM-36.920-2, Proc. 01-110.431.14-40/ DENISE LARA RIBEIRO, BM’s-39.264-6 e 44.4026, Proc. 01-171.280.14-60/ DENISE MARCIA MAGDA DE CASTRO, BM-47.260-7, Proc. 01-121.997.14-42/ DIVA TEIXEIRA VIVEIROS, BM-43.987-1, Proc. 01-140.229.14-98/ DORALICE DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, BM19.188-8, Proc. 01-153.820.14-23/ DULCE MARIA AZEVEDO, BM-89.898-1, Proc. 01-055.298.15-80/ DULCILENY ALVES LIBERATO, BM’s-31.556-0 e 42.197-2, Proc. 01-086.389.15-59/ DULCILENY ALVES LIBERATO, BM’s31.556-0 e 42.197-2, Proc. 01-155.160.15-88. DULCILENY ALVES LIBERATO, BM’s-42.197-2 e 31.556-0, Proc. 01054.042.15-00/ DULCINEA DE OLIVEIRA PINTO, BM-46.427-2, Proc. 01-002.989.17-25/ ELIZABETE ROSA DOS ANJOS MENDES, BM-84.272-2, Proc. 01-040.619.15-89/ MARIA APARECIDA BORDIN BRASIL, BM-42.498-X, Proc. 01-172.174.16-10/ MARILIA CRUZ MATOS DINIZ, BM-23.947-3, Proc. 01-175.548.16-02/ SANGELA MARCIA HILARINO, BM’s-43.993-6 e 70.643-8, Proc. 01-053.215.16-63/ SELENE GUIMARAES PEQUENO MOURA, BM29.320-6, Proc. 01-167.738.16-84/ WANDERLYCE LENY SILVA DE BARROS, BM-76.088-2, Proc. 01-004.434.17-81.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos processos, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ADEIR DUARTE DA SILVA SANTOS, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais da servidora falecida NEUSIMAR DUARTE DA SILVA, BM 72.2271, Proc.01.116572.16.56, -ALEXANDRE SILLUZIO FERREIRA - BM 47.031-0, Proc. 01-061.471/16-89 -TEREZA CRISTINA COELHO SILVA, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais do servidor falecido LUIZ CARLOS SILVA - BM 80.568-1, Proc.

01.107597.16.96 A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a Sra. ALESSANDRA ARAÚJO FREITAS TAIPINAS - BM 88.973-7, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente ao seu processo de Pagamento de Vencimento e Vantagens nº 01-004.129/17-08, até o dia 13 de fevereiro de 2017, sob pena de prosseguimento do mesmo.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Extensão de Benefícios: ADRIANA CASSIA DOS SANTOS, BM-73.903-4, Proc.

01-102.756.1459/ADRIANA DE CASSIA GOMES MOREIRA PERDIGAO, BM’s-46.628-3 e 50.090-2, Proc. 01160.701.15-35/ ADRIANA DE CASSIA GOMES MOREIRA PERDIGAO, BM’s-46.628-3 e 50.0902, Proc. 01-067.757.15-23/ADRIANA MILAGRES MARZANO EUZEBIO, BM-79.784-0, Proc. 01174.473.15-80/ ADRIANA RAMOS DE JESUS COSTA, BM-40.946-8, Proc. 01-174.533.15-00/ ADRIANA RAMOS DE JESUS COSTA, BM-70.994-1, Proc. 01174.535.15-36/ ADRIANE DE ALMEIDA LARA, BM-35.862-6, Proc. 01-052.621.16-09/ ADRIANE MARIA SANTOS VIEIRA, BM’s-42.531-5 e 75.6796, Proc. 01-065.780.15-74/ADRIANO GERALDO DE A FRANCISCO, BM-43.197-8, Proc. 01-000.589.1695/ ALEXANDRE PEREIRA TOLENTINO, BM103.332-0, Proc. 01-064.194.14-95/ ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, BM-95.178-5, Proc. 01051.127.15-46/ ANA AUGUSTA NUNES GOMES, BM-34.717-9, Proc. 01-080.469.15-73/ ANA BEATRIZ ZIVIANI DE MORAIS, BM-70.387-0, Proc. 01123.436.15-87/ ANA FLAVIA COELHO LOPES CABRAL, BM-104.409-3, Proc. 01-000.633.17-66/ ANA FLAVIA COELHO LOPES CABRAL, BM104.409-3, Proc. 01-009.340.16-36/ ANA FLAVIA COELHO LOPES CABRAL, BM-88.868-4, Proc.

01-000.631.17-30/ ANA FLAVIA COELHO LOPES CABRAL, BM-88.868-4, Proc. 01-009.339.16-57/ ANA MARIA CARVALHO GONCALVES, BM-48.4265, Proc. 01-170.453.14-40/ ANA MARIA CHAVES GOMES, BM-33.119-1, Proc. 01-062.874.15-00/ ANA MARIA LIMA FERREIRA, BM-49.857-6, Proc.

01-079.828.15-77/ ANA PAULA TEIXEIRA, BM’s74.446-1 e 92.986-0, Proc. 01-083.162.15-05/ ANDREA BARRETO DO COUTO DRAGER, BM-75.634-6, Proc.

01-058.437.16-72/ ANGELA MARCIA CURY ULHOA, BM-22.525-1, Proc. 01-033.618.15-04/ ANGELA MARCIA CURY ULHOA, BM-22.525-1, Proc. 01076.597.15-40/ ANGELA MARCIA CURY ULHOA, BM-22.525-1, Proc. 01-133.480.15-03/ ANGELA MARIA DE LISBOA SIMOES, BM-49.812-6, Proc. 01005.175.16-80/ ANGELICA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVEIRA, BM-71.290-X, Proc. 01-145.817.15-44/ ANNITA MEIMBERG PORTO, BM-40.110-6, Proc.

01-056.175.15-76/ ANTONIO SERGIO CAMPOS FERREIRA, BM-32.062-9, Proc. 01-115.865.15-08/ ANTONIO SERGIO CAMPOS FERREIRA, BM32.062-9, Proc. 01-157.270.14-76/ BRUNO AMORIM DE ARAUJO, BM-93.903-3, Proc. 01-010.037.1695/ CATIA VERONICA TEIXEIRA CAMILO, BM30.360-0, Proc. 01-065.641.15-78/ CELINA MARIA RAMOS BARROSO BATISTA, BM-45.702-0, Proc. 01166.971.14-41/ CHRISTIANNE QUINTAO LISBOA, BM-104.486-5, Proc. 01-112.907.15-40/ CLAUDIA ANDRADE DE BARROS, BM-50.212-3, Proc. 01101.376.15-23/ CLAUDIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, BM-46.194-X, Proc. 01-097.763.14-24/ CLAUDIA PEDROSA LOPO, BM-92.742-6, Proc.

01-109.410.15-53/ CLAUDIA REGINA DA SILVA HORTA, BM-104.445-7, Proc. 01-084.418.15-84/ CLAUDIO EDUARDO FONSECA, BM-70.712-4, Proc. 01-088.131.15-50/ CLEIDE NEY DA FONSECA, BM-32.878-6, Proc. 01-104.137.14-08/ CLEIDE NEY DA FONSECA, BM-32.878-6, Proc. 01-143.838.15-

A Gerência de Recursos Humanos Regional Pampulha - GERHU-P convida a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7596 - 2º andar - Bairro São Luís, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -GRAZIELLE DE OLIVEIRA MOREIRA, BM- 113.054-2, Proc.01.159149/16-78 -POLIANA FERREIRA DE SOUZA, BM- 97.235-9, Proc.01.002174/17-91 -ROSA MARIA RAIA, BM - 39.931-4, Proc.01.119255/14-48 -SANGELA MARCIA HILARINO, BM- 43.993-6, Proc.01.092868/16-77 -SÉRGIO COSTA DE SOUZA, BM- 99.885-4, Proc.01.004408/17-71 A Gerência de Recursos Humanos Regional Venda Nova - GERHU-VN convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

NOME ADRIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO ALINE CARMEN FARIA RESENDE ANTONIO VICENTE PEREIRA CARMEM AURORA SOARES MARTINS CÉZAR AUGUSTO FERREIRA DARC APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA DILZA OTONI DE OLIVEIRA DIULIANO ANDRÉ DUARTE COELHO ELIDA GOUVEIA VIANA MOREIRA ELIETE CONCEIÇÃO DE CAMPOS ESTER ALVES DE SOUZA ELIZANGELA PINTO DE OLIVEIRA ENIA LÚCIA PERDIGÃO ERICA CRISTINA BORGES FERNANDA CRISTINA GOMES DELFINO ALVARENGA GLÊNIA RUFINO DE MORAIS IVANETE BARBOZA DANTAS JUSCIBETE APARECIDA DUTRA DE ABREU LAUDINEY DE ABREU SENNA CARONTI MÁRCIA MARIA CARLOS MACEDO MÁRCIA SOUZA BARBOZA MARI ANGELA DINIZ RODRIGUES MARIA CRISTIANY OTONE MATILDES MARIA ROSA DA SILVA CANDIDO NÚBIA APARECIDA FIGUEIREDO ROSALVO ALMEIDA FILHO ROSANGELA DE FÁTIMA VITAL SANDRA SUELY DE OLIVEIRA PEREIRA SILMA HELENA SEABRA

BM 74.044-X 95.610-8 99.798-X 81.382-X 34.559-1 78.448-X 42.772-5 89.079-4 92.947-X 34.563-X 106.594-5 108.653-5 46.700-X 77.471-9 102695-8 112.453-4 84.167-X 77.924-9 40.839-9 73.709-0 109.510-0 75.846-2 79.518-X 35.826-X 84.119-X 70.253-X 39.930-6 74.692-8 45.986-4

PROCESSO 01.147159.16.24 01.172814.16.00 01.147166.16.90 01.147162.16.39 01.000435.17.00 01.147160.16.03 01.002667.17.59 01.027538.16.65 01.152651.16.94 01.147156.16.36 01.172182.16.48 01.065713.15.87 01.147157.16.07 01.002758.17.02 01.003684.17.03 01.079243.16.74 01.147164.16.64 01.081996.16.95 01.165858.16.65 01.173784.16.86 01.104158.16.40 01.002757.17.40 01.147161.16.76 01.002469.17.95 01.147163.16.00 01.147158.16.61 01.005215.17.83 01.005783.17.66 01.002709.17.05

PRODABEL EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 1º TERMO ADITIVO - PDB036.2016.3.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: CENERG Consultoria de Engenharia LTDA. Objeto: Alteração do prazo de execução a partir da emissão da NE Data de assinatura: 16/01/2017 Data de Vigência Contrato: 24/11/2016 a 23/11/2017 Processo: Pregão 012/2016 Nº do Processo: 04.000.263.16-00 IJ 01.2016.0604.003701.00 Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Objeto: Fica alterada a redação da Cláusula Terceira do Termo de Cooperação nos itens 3.1 e 3.1.2 e permanecem inalteradas demais disposições.

Data de assinatura: 31/01/2017.

Processo: 01.151.463/16-49 Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017 Amanda Luiza de Souza Lima Gerente de Formalização e Acompanhamento de Convênios ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo Administrativo Nº 04.001.320.16-88 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com

03/02/2017 00:11:46

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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escopo fiscal, contábil, financeiro e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital.

O Pregoeiro Roberto Lauar Câmara, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou:

Valor global do lote de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Lote Único - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com escopo fiscal, contábil, financeiro e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/ Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S AUDITORES INDEPENDENTES.

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO

Valor global do lote de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Roberto Lauar Câmara Pregoeiro Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Márcia Maria Martins Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo Administrativo Nº 04.001.320.16-88 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com escopo fiscal, contábil, financeiro e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/ Quantidade), parte integrante do Edital.

O Pregoeiro Roberto Lauar Câmara adjudicou o objeto licitado à: Lote Único - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com escopo fiscal, contábil, financeiro e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S AUDITORES INDEPENDENTES. Valor global do lote de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), conforme negociação do respectivo pregoeiro.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL SMPS SOCIAIS DE POLÍTICAS

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 06 a 12 de fevereiro de 2017.

Roberto Lauar Câmara Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 Processo Administrativo Nº 04.001.320.16-88 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com escopo fiscal, contábil, financeiro e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital.

Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa: Lote Único - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com escopo fiscal, contábil, financeiro e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante do Edital, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S AUDITORES INDEPENDENTES.

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 II - as obras entregues para avaliação deverão atender às normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

III - somente pessoas jurídicas poderão inscrever títulos, os quais devem fazer parte dos catálogos de editoras em atuação no mercado editorial; IV - cada editora deverá encaminhar um exemplar de cada título, listado com respectivo preço de capa e deságio de, no mínimo, 55% do valor, em papel timbrado (modelo de proposta, conforme o Anexo 2 desta Portaria); V - cada editora poderá indicar, no máximo, dez títulos para o processo de seleção. No caso de coleções, cada livro será contado como um título; VI - o tamanho do livro não poderá exceder o tamanho da caixa de papelão na qual ele será inserido dimensões externas aproximadas: 290mm (comprimento) x 240mm (largura) x 100mm (altura), exceto aqueles destinados à Educação Infantil (0 a 2 anos e 11 meses); VII - os títulos selecionados deverão ter impresso, nas capas, um selo 4 X 4 cores, conforme arte a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único - A avaliação e a seleção das obras seguirão os critérios definidos no Anexo 1 desta Portaria.

Art. 3° - Definir as regras de entrega dos exemplares para análise: I - o período para as indicações de títulos pelas editoras será de 6 a 17/03/2017, em dias úteis, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas; II - os livros para análise deverão ser entregues na Coordenadoria do Programa de Bibliotecas, situada na Rua Carangola, 288 - Sala 814 - 8° andar - Bairro Santo Antônio – Belo Horizonte – MG; III - após divulgação do resultado da avaliação, as editoras que tiverem obras selecionadas deverão enviar, para o mesmo endereço mencionado acima, mais um exemplar de cada obra escolhida, no prazo de dez dias úteis.

Art. 4° - Definir a composição da Comissão de seleção dos títulos apresentados pelas editoras: I - representantes da Gerência de Coordenação de Política Pedagógica e de Formação (GCPF), da Secretaria Municipal de Educação; e II - consultores especialistas em Literatura.

Art. 5° - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dia 06/02/17 segunda-feira VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino B4 Kele Cristina Nunes de Miranda

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Dia 07/02/17 Terça-feira CS4 Marco Antônio Barbosa L4 Márcia Maria Crispim da Paixão Dia 08/02/17 Quarta-feira NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Éderson Batista Balbino Dia 09/02/17 Quinta-feira N4 Ângela Cristina Silva O4 Denise Regina Dias Dia 10/02/17 Sexta-feira P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes VN4 Berenice Ferreira de Lima Dia 11/02/17 Sábado B5 Patrícia Santos de Oliveira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira L5 Wander Ferreira Lelis NE5 Cristiane da Silva Dia 12/02/17 Domingo NO5 Rosimeire Pinto da Silva N5 Ana Paula Santos da Silva O5 Anderson Cândido de Souza P5 Valdeir Teixeira Filho Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 014/2017

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017

Dom5227.indd 4

Poder Executivo

Institui o processo de seleção de livros literários que comporão o Kit Escolar 2018 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e visando a atender ao princípio da publicidade, RESOLVE:

Art. 1° - Abrir o processo de seleção de livros literários que comporão o Kit Escolar 2018. § 1° - Os kits escolares serão destinados a alunos da Rede Municipal de Educação e das creches conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, sendo: I - kits destinados a alunos da Educação Infantil (0 a 2 anos e 11 meses); II - kits destinados a alunos da Educação Infantil (3 a 5 anos e 11 meses); III - kits destinados a alunos do Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental; IV - kits destinados a alunos do Segundo Ciclo do Ensino Fundamental; V - kits destinados a alunos do Terceiro Ciclo do Ensino Fundamental; e VI - kits destinados a alunos da Educação de Jovens e Adultos. § 2º - Cada kit será composto de dois títulos, exceto o kit destinado a alunos de 0 a 2 anos e 11 meses, que será composto de apenas um título.

ANEXO 1 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS OBRAS Anualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), oferece obras de literatura no kit de material escolar distribuído gratuitamente aos estudantes das escolas municipais, Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) e creches conveniadas.

Esta política visa à ampliação do processo de leitura dos estudantes de nossa Rede, ao oferecer a eles e a seus familiares a possibilidade de acesso a uma biblioteca pessoal, potencializando, assim, a criação de um ambiente familiar de leitura e o estreitamento do contato com os livros literários desde a infância.

A SMED contribui, dessa forma, para a distribuição de um bem cultural imprescindível e ainda de difícil acesso à população de nosso País, investindo e apostando na importância da Literatura para a formação de leitores críticos e autônomos. Ao distribuir esses acervos, propicia a ampliação do repertório cultural, estético e crítico dos alunos, além de sua experiência como leitores de textos literários, em suas múltiplas e ricas possibilidades de leitura.

Para avaliação e seleção das obras, tomaremos, como referência, os critérios abaixo reproduzidos – com pequenas adaptações para o caso da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME-BH) – do Anexo IV do Edital de Seleção de Obras do PNBE 2015, Programa Nacional que tomamos como base.

1. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os acervos serão compostos por obras de diferentes tipos e gêneros literários de modo a fornecer aos leitores um panorama da Literatura Brasileira e Estrangeira.

A qualidade do texto, a adequação dos temas aos interesses do público-alvo, a representatividade das obras e os aspectos gráficos serão considerados critérios para a seleção de uma determinada obra.

Assim sendo, a avaliação recairá sobre os seguintes aspectos: 1.1. Qualidade do texto Os textos literários devem contribuir para ampliar o repertório linguístico dos leitores e, ao mesmo tempo, propiciar a fruição estética. Para tanto, serão avaliadas as qualidades textuais básicas e o trabalho estético com a linguagem. Serão objetos de avaliação: a exploração de recursos expressivos e/ou outros ligados à enunciação literária; a consistência das possibilidades estruturais do gênero literário proposto; a adequação da linguagem ao público pretendido; a coerência e a consistência da narrativa; a ambientação; a caracterização das personagens e o cuidado com a correção e a adequação do discurso das personagens a variáveis de natureza situacional e dialetal; o desenvolvimento do tema em harmonia com os recursos narrativos. No caso dos textos em verso, será observada a adequação da linguagem ao público a que se destina, tendo em vista os diferentes princípios que, historicamente, vêm orientando a produção e a recepção literária, em especial, os que se referem à exploração dos aspectos melódicos, imagéticos e/ou visuais na produção poética. No caso das traduções, é importante que sejam mantidas as qualidades literárias da obra original.

No caso das histórias em quadrinhos, serão considerados como critérios preponderantes: a relação entre texto e imagem e as possibilidades de leitura das narrativas visuais.

Não serão selecionadas obras que apresentem clichês ou estereótipos saturados.

1.2. Adequação temática Serão selecionadas obras com temáticas diversificadas, de diferentes contextos sociais, culturais e históricos, as quais deverão estar adequadas à faixa etária e aos interesses dos estudantes: crianças da Educação Infantil, adolescentes do Ensino Fundamental e jovens, adultos e idosos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Serão observadas, dentre outras características: a capacidade de motivar a leitura; a exploração artística dos temas; o potencial para propiciar uma experiência significativa de leitura – autônoma ou mediada pelo professor – e para ampliar as referências estéticas, culturais e éticas do leitor, contribuindo para a reflexão sobre a realidade, sobre si mesmo e sobre o outro.

No caso das obras em verso, elas deverão propiciar a interação lúdica na linguagem poética.

Os textos literários deverão evitar conduzir, explicitamente, opinião/comportamento do leitor, mas, ao contrário, deverão proporcionar um grau de abertura que convide à participação criativa na leitura, instigando o leitor a estabelecer relações com suas experiências anteriores e com outros textos.

Não serão selecionadas obras que apresentem moralismos, preconceitos, estereótipos ou discriminação de qualquer ordem. Da mesma forma, não serão selecionadas obras que apresentem didatismos, que contenham teor doutrinário, panfletário ou religioso.

1.3. Projeto gráfico O projeto gráfico-editorial deverá apresentar equilíbrio entre o texto principal, as ilustrações, os textos complementares e as várias intervenções gráficas que conduzem o leitor para dentro e para fora do texto principal.

Deverá garantir condições de legibilidade, do ponto de vista tipográfico, quanto: ao formato e ao tamanho da(s) fonte(s) utilizada(s); ao espaçamento entre letras, palavras e linhas; ao alinhamento do texto, à qualidade do papel e da impressão.

A biografia do(s) autor(es) deverá ser apresentada de forma a enriquecer o projeto gráfico-editorial e promover a contextualização do autor e da obra no universo literário. Igualmente, outras informações devem ter por objetivo a ampliação das possibilidades de leitura, em uma linguagem adequada ao público a que se destina e com informações relevantes e consistentes. Não serão selecionadas obras que apresentem erros crassos de revisão e/ou impressão.

ANEXO 2 MODELO DE PROPOSTA PARA AS EDITORAS

Art. 2° - Definir os seguintes critérios básicos para indicação e aquisição dos títulos:

À Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

I - os livros indicados deverão ser literários.

Não serão adquiridos livros de outras modalidades;

Em atendimento à Portaria SMED nº___________ de ___/___/___, a Editora/Distribuidora ____________________ vem apresentar títulos para participação no PROCESSO DE SELEÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DO KIT ESCOLAR 2017, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

03/02/2017 00:11:47

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2015

Declaramos que as obras entregues para análise estão em conformidade com as normas do último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em vigor desde 2009.

Declaramos ainda a concordância com o deságio de 55% sobre o preço de capa de cada livro apresentado.

Editora: _________________________________________________________________

Item

Autor(a)

Título do livro

Preço de capa

Preço com deságio de 55%

1 2

5

Processo: 04.001.756.15.22 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE REAGENTES E PRODUTOS QUÍMICOS DE USO EM LABORATÓRIO (KITS PARA EXAMES DIVERSOS, DETERGENTES DIVERSOS E SOLUÇÃO CORANTE HEMATOLÓGICA), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

A Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, retifica Ata de Registro de Preços publicada em 01/10/2016 para a empresa SCANLAB DIAGNÓSTICA LTDA, conforme consta nos autos do processo licitatório.

3 REGISTRO DE PREÇOS DE REAGENTES E PRODUTOS QUÍMICOS

4

ATA Nº 06

5

PREGÃO ELETRÔNICO 260/2015 Nº:

6 7

OBJETO:

8 9

PROCESSO Nº:

ENDEREÇO:

Local e data _______________________________ .

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PRAZO DE ENTREGA:

BANDAGEM PARA USO APÓS PUNÇÃO VENOSA, REDONDA, ESTÉRIL, USO INDIVIDUAL , COR DA PELE. EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM R$ 28,4000 CAIXA 3.600 PHARMAPLAST TIRAS,PICOTADAS,(PARA USO INDIVIDUAL SEM PERDA DA ESTERILIDADE). CAIXA COM 500 UNIDADES. A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitaçãoes

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

RETIFICAÇÃO PARECER CME N° 220/2016

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

PUBLICADO NO DOM DO DIA 18/01/2017

ATOS DO SUPERINTENDENTE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Silvia Iovini Kobata, HM: 06704-2, do cargo efetivo de Médico, a partir de 25/11/2016, conforme Processo de n° 14714; - Adair de Salles Barrozo Filho, HM: 07424-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 07/01/2017, conforme Processo de n° 14-33; - Kátia Alvarenga Monteiro de Castro, HM: 07505-3, do cargo efetivo de Técnico de Serviço de Saúde, a partir de 01/11/2016, conforme Processo de n° 14-646; Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2017

12 MESES

O restante da matéria permanece inalterado.

Conselho Municipal de Educação

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 180(Cento e Oitenta) SUPLEMENTO ALIMENTAR, “FRESUBIN ENERGY PROTEIN 2.0KCAL/ML”, da empresa DIFARMIG LTDA, inscrito no CNPJ 19.961.036/000160, para atendimento a autora: IARA FERREIRA MUNHOZ, conforme consta nos autos desse processo nº 04001.455/16-07, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA:

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01(UMA) PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO E (01)UMA PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL DIREITO NÃO CIMENTADA HIGH CROSS LINKED, da empresa JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ 54.516.661/0064-87, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.453/16-81, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de ICLUSIG 15 MG, da empresa H. F. – ASSESSORIA E SERVIÇO LTDA.-ME, inscrito no CNPJ 54.516.661/0064-87, para atendimento o autor: LENIR CASSIA DE OLIVEIRA, conforme consta nos autos desse processo nº 04.001.413.16-67, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

(31) 3462-3566

aribeiro@scanlab.com.br ; ccardoso@scanlab.com.br PREÇO UNITÁRIO

Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento do contrato nela citado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.335.227/0001-74

FAX:

MARCA/ FABRICANTE

55337

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente

CNPJ:

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

A Secretária Municipal De Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017

109800 (31) 3462-3566

UNIDADE DE COTAÇÃO

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

Dom5227.indd 5

CÓDIGO FORNECEDOR:

DESCRIÇÃO/SICAM

PORTARIA SMED Nº 013/2017

Onde se lê: “Sueli Maria Baliza Dias ...”

Leia-se: “Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben...”

19/05/2016

CÓDIGO SICAM

Assinatura do responsável pela Empresa Carimbo da Empresa

Art. 1º - Designar a servidora Valéria Regina Barbosa, BM 034.164-2, Professora Municipal, para função de “Fiscal de Contrato” do contrato de fornecimento de caixas de papelão para acondicionamento do Kit escolar 2017 que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Max Felipe Hoyer da Silva Costa ME (Processo nº 04.000.853.16-24 - Pregão 053/2016).

DATA DO PREGÃO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE REAGENTES E PRODUTOS QUÍMICOS DE USO EM LABORATÓRIO (KITS PARA EXAMES DIVERSOS, DETERGENTES DIVERSOS E SOLUÇÃO CORANTE HEMATOLÓGICA), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR SCANLAB DIAGNÓSTICA LTDA.

10

04.001.756.15.22

CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO DE INTEGRAÇÃO O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens convoca os nomeados pelas Portarias HOB 034 e HOB 035 publicadas no DOM de 01/02/2017 regido pelo Edital 001/2014, para participarem do TREINAMENTO DE INTEGRAÇÃO. A participação no Treinamento constitui requisito para a entrada em exercício, conforme informado no Edital supracitado, em seu item 5, subitem 5.5.

A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho (GPET) disponibiliza para os nomeados as seguintes datas e horários: Data do Treinamento de Integração: 17/02/2017 Horário: 08h às 11h Local: Auditório- 3° andar do prédio do Ambulatório.

OU Data do Treinamento de Integração: 20/02/2017 Horário: 09h às 12h Local: Sala de Aula 02- 3° andar do prédio do Ambulatório.

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Danilo Borges Matias Superintendente

BH mais limpa é BH sem doença!

HMDCC HMDCC EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Processo HMDCC 339/2016 – CONVITE 006/2016 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado: Serralheria Santa Cecília Ltda. CNPJ: 05.249.772/0001-85 Objeto: Aquisição de Guarda Corpo em perfis quadrados de ferro ou aço carbono, pintado na cor branca, perfazendo um total de 265 (duzentos e sessenta e cinco) metros lineares de instalação, englobando fabricação, montagem, pintura e instalação, conforme Especificação Técnica e Projeto do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC. Valor: R$85.581,75 Vigência :29/11/2016 a 28/05/2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

03/02/2017 00:11:47

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

6

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 RESULTADO FINAL O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, torna público o Resultado Final da função/especialidade abaixo listada, regida pelo Edital n. º 08/2014 para provimento de vagas do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, nos termos do subitem 10.6 e comunica que o mesmo encontra-se disponível através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).

Fisioterapeuta/Respiratório 36h

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, as candidatas deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

Fisioterapeuta / Respiratório 36h Classificação

Inscrição

Prova Objetiva

Prova de Data de Conhecimentos de Conhecimentos Títulos Nota Final Nascimento Português Saúde Pública Específicos 22,5 44 7,5 83 9 23/04/1971

Nome do Candidato

1

0540151-8 Simone Assuncao Mota

2

0542863-7 Paulo Henrique Ribeiro de Faria

6

18

8,5

74,5

20/11/1982

3

0524113-8 Joyce Vieira

6

19,5

42

6

73,5

03/10/1984

4

0522515-9 Gleice Silva Toledo

7

21

40

42

4,5

72,5

02/06/1984

5

0515645-9 Nathalia Siqueira Elmiro

6

16,5

50

0

72,5

21/11/1988

6

0510913-2 Vanessa Egidio Silveira Almeida

6

15

42

8,5

71,5

23/01/1981

7

0534197-3 Ravena Carolina de Carvalho

6

19,5

46

0

71,5

20/05/1988

8

0536775-1 Bruna Ferreira Pessoa

8

16,5

44

2

70,5

01/03/1981

9

0540773-7 Cycero Eduardo Silva

6

18

40

5,5

69,5

23/03/1987

10

0514466-3 Marinho Antonio Rafael

7

16,5

46

0

69,5

23/04/1981

11

0520811-4 Fernanda Rodrigues Barbieri

8

19,5

42

0

69,5

02/09/1986

12

0511351-2 Danielle Goncalves Venancio

6

16,5

38

8,5

69

26/08/1981

13

0541805-4 Luana Leite Motti Dias

6

22,5

40

0

68,5

10/04/1990

14

0529159-3 Barbara Silveira Rossi

9

21

38

0

68

12/04/1984

15

0530055-0 Bruno das Chagas Pereira

7

15

40

5,5

67,5

14/03/1985

16

0520208-6 Guilherme de Oliveira Rodrigues

6

15

46

0

67

18/03/1988

17

0530639-6 Amanda Carolina Leite Santos

6

16,5

38

6

66,5

25/06/1982

18

0517023-0 Ana Cristina de Oliveira Costa

8

10,5

42

5,5

66

17/04/1985

19

0527884-8 Viviane Alves Vieira

7

15

40

4

66

21/01/1975

20

0518425-8 Juliana de Paula Silveira

7

15

38

5,5

65,5

04/05/1981

21

0521880-2 Joyce Caroline Amaral Gaspar

7

42

0

65,5

14/01/1986

22

0523826-9 Daniela Aparecida Forzan Vieira

7

13,5

42

2,75

65,25

40

4,5

65

03/09/1985

16,5

13/04/1985

23

0519493-8 Aline Gomes Almeida

7

13,5

24

0514053-6 Christiane Ferreira de Almeida

8

16,5

38

2,5

65

14/10/1985

25

0534855-2 Samantha Cristine Hgino da Cruz Oliveira

5

16,5

42

1

64,5

29/05/1990

26

0526278-0 Grasielle Peruhype Magalhaes

7

13,5

44

0

64,5

29/05/1982

27

0538062-6 Mariana Rodrigues Vieira

8

15

38

3

64

24/04/1982

28

0532109-3 Aluza Queiroga Pinto

8

16,5

36

3

63,5

28/09/1981

29

0538468-0 Talita Picoli Dias Moreira

6

16,5

38

2

62,5

22/07/1989

30

0533898-0 Vanessa dos Santos Fernandes

5

18

38

1

62

24/06/1981

31

0506324-8 Gabriela Colen Varela

9

16,5

36

0

61,5

28/11/1981

32

0510930-2 Igor de Abreu

7

18

36

0

61

26/06/1985

33

0542427-5 Mariana de Andrade Reis Rodrigues

6

12

42

0

60

18/03/1985

34

0541177-7 Ana Flavia Cortopassi Coelho

8

12

40

0

60

16/10/1981

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 HOMOLOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, homologa o Resultado Final da função/especialidade abaixo listada, provida pela seleção pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro:

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais EXTRATOS Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.006494.15.12 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Construções Brito & Silva Ltda.

Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses de 02/02/17 a 01/08/17 para prestação de serviço para confecção de jazigo no cemitério da Paz. Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 804,68 Assinatura em: 31/01/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 81 Data de Registro: 31/01/2017 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.006490.15.61 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Luciano Jaques Construções Ltda.

Objeto: Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses de 02/02/17 a 01/08/17 para prestação de serviço para confecção de jazigo no cemitério do Bonfim.

Prazo: 6 (seis) meses Valor: R$ 804,68 Assinatura em: 31/01/2017 Registro na FPM: Livro: 14 Folha: 82 Data de Registro: 31/01/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Fisioterapeuta/Respiratório 36h Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujos resultados finais foram homologados respectivamente em 04/06/2016, 19/08/2016 e bem como as homologadas nesta data: PSICÓLOGO/HOSPITALAR Nome Classificação 5º Lugar Daniela de Souza Carvalho FARMACÊUTICO/ BIOQUÍMICO Classificação Nome 7º Lugar Tamara Aparecida Reis Ferreira FISIOTERAPEUTA/ RESPIRATÓRIO Classificação Nome 1º Lugar Simone Assuncao Mota Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2017

DESPACHOS DO SECRETÁRIO PROCESSOS INDEFERIDOS Processo 01.127.983.13.70 Interessado: José Aparecido Ferreira Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que o interessado não reside mais no local, e, o lote 02 do quarteirão 55 do Bairro Vila Ambrosina trata-se de propriedade particular. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 14 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2016 Processo 01.130.141.16.84 Interessado: Reunidos Esporte Clube Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a Gestão Colegiada deverá ser substituída pelo Conselho Gestor, devendo a Permissão de Uso ser condicionada à constituição do referido Conselho. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 29 de janeiro de 2017.

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca as candidatas a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 08/02/2017 às 14:00 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munidas dos documentos indicados no item 3.1 do Edital: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art.

22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

Dom5227.indd 6

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Processo 01.115.900.13.45 Interessado: Antônio Geraldo de Oliveira Morais Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que o interessado não se manifestou para legalizar o imóvel que seria objeto de dação em pagamento. Os processos poderão ser consultados pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 09 de Janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2016 Hipérides Dutra de Araújo Ateniense Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento Econômico

BELOTUR CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2005 A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, através de seu Diretor-Presidente, torna público a convocação, por decisão judicial, de: PROGRAMADOR VISUAL 01º - Marcelo Alves da Costa

03/02/2017 00:11:47

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 O concursado deverá comparecer à BELOTUR, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, a fim de assumir o cargo para o qual concorreu, conforme classificação no Concurso.

O não comparecimento no prazo fixado implica em desistência do cargo.

7

classificadas em primeiro e segundo lugares, respectivamente, as empresas HORIZONTES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, que obteve a nota 84,5 pontos e CONSMARA ENGENHARIA LTDA, que obteve 76 pontos.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017

Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

CIRCULAR 5 LICITAÇÃO SMOBI – 021/2016

RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 Processo: 01-159.340/16-92 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão do Mapa Turístico de Belo Horizonte – conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

O Pregoeiro Alexis Oliveira Jacinto, no uso de suas atribuições legais, após análise da documentação e proposta apresentadas, torna público o resultado do julgamento da licitação:

LOTE Único

EMPRESA VENCEDORA GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA – EPP

VALOR GLOBAL

Objeto: “Execução das obras de revitalização da Lagoa da Pampulha através da execução de serviços de desassoreamento e limpeza da lagoa, incluindo também a execução de batimetria periódica, bem como, a batimetria prévia e desenvolvimento do projeto de desassoreamento (locais e quantidades) a cada início de temporada de serviço”.

REF. Adiamento A Comissão Permanente de Licitações da SUDECAP/SMOBI comunica aos interessados na licitação em referência que a data de protocolamento e abertura dos envelopes, designada para o dia 6 de fevereiro de 2017, fica adiada “sine die”.

R$80.000,00

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2017

Considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa vencedora do certame, nos termos e condições definidas no Edital e na Proposta apresentada.

Ana Maria Barcelos de Souza Murici Presidente da Comissão Permanente de Licitações Portaria SMOBI-SUDECAP 12/16

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017 Alexis Oliveira Jacinto Pregoeiro da disputa

URBEL

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 NIRE: 313.000.411-40

Processo: 01-159.340/16-92 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão do Mapa Turístico de Belo Horizonte – conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A, homologa o processo de seleção pública ao objeto acima, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame.

Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em nossa Sede Social, situada na Av. do Contorno, nº 6.664, 1º/4º andares, nesta capital, os documentos a que alude o artigo nº 133, da Lei nº 6.404 de 15/12/76, relativos ao Exercício Social e Financeiro findo em 31 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

Claudius Vinícius Leite Pereira Presidente do Conselho de Administração

COMPUR

SECRETARIA SMSU MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AVISO AOS ACIONISTAS

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, José Júlio Rodrigues Vieira, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento ANGELINA TOMAZ ORGANIZAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico, nos termos da Deliberação Normativa DN/ COMPUR 02/2012.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: Angelina Tomaz Organizações e Eventos LTDA - ME Nome Fantasia: Boom Endereço: Rua Nair Pentagna Guimarães, 608 - Bairro Heliópolis – Regional Norte Lote(s) envolvido(s): Lote(s) 013, Quarteirão 026A, Planta CP 056.002M Processo SMAPU nº: 01- 170.805/16-48 Responsável Legal pelo Empreendimento: Carlos Henrique Tomaz de Souza Responsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza – CAU A50767-9/MG MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casas de Festas e Eventos com área utilizada superior a 360m².

Situação: Atividade existente sem alteração de área construída.

Atividades previstas: Serviços de alimentação para eventos e recepções, buffet. Serviços de Organização de feiras, congressos, exposições, festas. Casa de festas e eventos.

Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento possui acesso pela Rua Nair Pentagna Guimarães, 608. Esquina com a Rua Laura Brito Faria. O imóvel possui 03 pavimentos, sem estacionamento. No local são oferecidos serviços para festas, aniversários, buffet com ênfase no público infantil mantendo predominantemente o horário diurno de funcionamento. O entorno se caracteriza por predominância residencial, a Escola Emília Ferreira faz frente com o imóvel e há um lote vago à esquerda do empreendimento.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 437m² Área total do terreno (m²) Conforme levantamento topográfico (REAL): 437,75m² Área total edificada (m²): Existente: 643,15m² Área total utilizada (m²): Existente: 699,90m² Área permeável – sobre terreno natural (m²): Existente: 65m² Altura total da edificação (m): Existente: 12,0 m Número de pavimentos: 03 Existente: 03 Número de vagas de estacionamento: Existente: Não há Capacidade: Não informado.

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana José Júlio Rodrigues Vieira Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA CLASSIFICAÇÃO FINAL LICITAÇÃO SMOBI 045/2015 - TÉCNICA E PREÇO Objeto: Serviços de apoio técnico, supervisão, elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos e executivos de edificações e sua urbanização para empreendimentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitações, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeada pela Portaria 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado do julgamento de propostas, sendo

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ATA DA 1147ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 27 dias do mês de janeiro de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1147ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo 2016.4740 2016.4988 2016.4989 2016.5352 2016.5459 2016.5574 2016.7090 2016.7571 2016.7801 2016.7802 2016.8036 2016.8261 2016.8262 2016.8443 2016.8559 2016.8782 2016.8961 2016.9310 2016.9394 2016.9459 2016.9491 2016.9593 2016.9704 2016.9761 2016.9762 2016.9853 2016.9892 2016.9921 2016.9933 2016.10134 2016.10175 2016.10475 2016.10532 2016.10620 2016.10647 2016.10704 2016.10836 2016.10851 2016.10898 2016.10915 2016.10916 2016.10924 2016.10945

Nome José Eurípedes Macedo da Silva Banco Itauleasing S.A Adaguimar Angélica Cândida da Silva Juliano de Souza Cardoso Philippe Joubert Alves Carlos Alberto de Sousa Jefferson Carlos Marques Andrade Miguel Virgilio Marçal de Souza Márcio da Cruz Rosa Márcio da Cruz Rosa Viação Paraense Ltda Sucos Uai Distribuidora Ltda - ME Sucos Uai Distribuidora Ltda - ME Bárbara Emmanuelle Sanches Silva Christian Henriques Neves André Luiz Gomes Assis Camila de Pádua Coelho Hugo Harley Oliveira de Avellar Prosegur Brasil S/A-Transportadora de Valores e Segurança Maristela de Miranda Rodrigues Marcos Raimundo Diniz Paulo Márcio Veloso Geraldo Catizane de Sá Rafaela Aparecida de MeloLara Rafaela Aparecida de MeloLara Philippe Alves Moreira Márcia Lourenço Lima Ilma Patrícia Machado Franklin Marques dos Santos Vandir Augusto Rangel Alexandre de Paula Barbosa Construtora Vila Ruiva Ltda Jason Issa Sandy Denise Maria Menezes Pereira Gabriela Rodrigues Coutinho Jenifer Henrique MoreiraBorges M.T.A. Assessoria Ltda Moacir Melo de Morais Lucas de Oliveira Campos Waldevino Braga dos Santos Waldevino Braga dos Santos Eder Marinho dos Santos Janderson Fabiano de Carvalho

AIT AE04151054 L-003032431 AE02568753 AE02960386 AF00709881 AE01299098 AF00879600 AB04408381 AF00827413 AF00826474 AF01516461 AE04303043 AE04309965 AE04299311 AE01278010 AF01949485 AF01059415 AF01106221 AE01319961 AE04411847 AE04441782 AE04497368 AF01949494 AE04362249 AE04390978 AE04428603 AF01796606 AE01047384 AE04383320 AE03050934 AE04527894 AE03057659 AE04638632 AE04479733 AF00614428 AE04474496 AE03064170 AF00124832 AF00329877 AE04479057 AE04478822 AE01322929 AE04491652

Decisão Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Provido Provido Intempestivo Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido

03/02/2017 00:11:47

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

2016.10981 2016.10984 2016.10996 2016.10997 2016.10998 2016.10999 2016.11007 2016.11009 2016.11016 2016.11019 2016.11037 2016.11040 2016.11068 2016.11070 2016.11072 2016.11224 2016.11229 2016.11242 2016.11247 2016.11275 2016.11278 2016.11287 2016.11311 2016.11335 2016.11342 2016.11343 2016.11364 2016.11378 2016.11383 2016.11394 2016.11395 2016.11402 2016.11404 2016.11428 2016.11440 2016.11525 2016.11554 2016.11559 2016.11563 2016.11564 2016.11585 2016.11588 2016.11616 2016.11627 2016.11628 2016.11633 2016.11658 2016.11659 2016.11662 2016.11663 2016.11665 2016.11679 2016.11680 2016.11681 2016.11703 2016.11704 2016.11756 2016.11785 2016.11861 2016.11864 2016.11890 2016.11891 2016.11902 2016.11952 2016.11973 2016.12060 2016.12066 2016.12075 2016.12087 2016.12098 2016.12105 2016.12112 2016.12113 2016.12121 2016.12137 2016.12142 2016.12160 2016.12161 2016.12164 2016.12166 2016.12172 2016.12191 2016.12197 2016.12252 2017.368 2017.369 2017.370 2017.371 2017.372 2017.373

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Poder Executivo

José Pereira Neto Ronaldo Gabriel Gomes Locagerais Locadora de Veículos Ltda Locagerais Locadora de Veículos Ltda Locagerais Locadora de Veìculos Ltda Locagerais Locadora de Veículos Ltda Alano Otaviano Dantas Meira William Alves do Nascimento Amaury Calazans de Lima Wellington Guimarães de Souza Rita de Cássia Marques Diniz Matheus Fernandes Nascimento Clênia Lúcia de Oliveira Orlando Carlos Simão Pedro de Carvalho Silvio Fernandes do Carmo Wagner Cordeiro da Silva José Geraldo dos Santos Denis Bossa Marcionilio Silva Pedro Batista Araújo Neto Carmem Rodrigues Pinto Gomes Norail Bento Chaves Souza Moacyr Fialho Aguiar Adriano Godinho de Souza Adriano Godinho de Souza Eduardo Coimbra Resende Guilherme Fagundes Almeida American Autmóveis Serviços Ltda Gilberto José da Silva Gilberto José da Silva Gilson Rodrigues deAndrade Gilson Rodrigues de Andrade Maria Aparecida Souza Alexandre Aderson dos Passos Lauro Célio de Oliveira Enio Alves Costa Murgel Correa de Abreu Edwaldo dos Santos Penoni Murgel Correa de Abreu Victor Hugo Campos Fonseca Sebastião Luiz Lagos Anísio Lino Ribeiro Elcino José de Andrade Elcino José de Andrade Viação Paraense Ltda Lucas Silveira Mendes Roberto Wagner Ventura dos Santos Silva Daniela Maria de Morais Jesus Josias Lopes de Oliveira Letícia Lima Voigt David Tribiolli Corrêa Anne Franciele Silva Valtair José Vicente Iolanda Gonçalves Loura Pereira Iolanda Gonçalves Loura Pereira Sucos Uai Distriduidora Ltda - ME Viação Sidon Ltda Bettania Ônibus Ltda Viação Anchieta Ltda Sérgio de Souza Chagas Cláudio Pinheiro Simião Ademilde Nascimento Cangussu Bettania Ônibus Ltda Anita Conceição Gonçalves de Almeida Nelson da Costa Braz Lívia Maria da Mata Luiz Carlos Santos Wesley Gomes de Oliveira Lívia Maria da Mata Ariston da Silva Berenice Peixoto Nascimento Nogueira Berenice Peixoto Nascimento Nogueira Lafayette Júlio de Meira Araújo Leandro Junio Silva de Almeida Sérgio Luiz Martins Roberto Carlos Gonçalves Vanderley Prates da Silva Vanderley Prates da Silva Vanderley Prates da Silva Leandro Inácio Catarino Wanderson Moreira Gleydson Garcia da Silva Mendes Júnior Frotas Ltda - Me Alfeu Egídio Gomes da Silva Alfeu Egídio Gomes da Silva Alfeu Egídio Gomes da Silva Alfeu Egídio Gomes da Silva Alfeu Egídio Gomes da Silva Alfeu Egídio Gomes da Silva

AE04597450 AF01997052 AE04522924 AE04501593 AE04519653 AE04522928 AE04510937 AA03748339 AE04445908 AF01948461 AF01682063 AE04522390 AE04451526 AE04523655 AE04515381 AF01389545 AF00723294 AE04526823 AF00123227 AE04454781 AE04543103 AE04577559 AE01307439 AE04531489 AE04585648 AE04584950 AE01470652 AE04559894 AE04574677 AF01836864 AF01836869 AE04430738 AE04356121 AF01949327 AE01335672 AF01220953 AF00031554 AE00006380 AE04473755 AA03654177 AE01324134 AF01726461 AE04501683 AE04586943 AE01327367 AE04598333 AE04517780 AE01324582 AE04482734 AE04352515 AE04581470 AE04317370 AF01185497 AA03656270 AE04154908 AE04539523 AE01498496 AE03065173 AE04553103 AE04581196 AF01877119 AE04625007 AF00567250 AE04559727 AE04628822 AF00531290 AE04554818 AF00638275 AF01797783 AE04544204 AE04567831 AF01949058 AF01949057 AE01330775 AE04420932 AE04582516 AE04581564 AE01327315 AA03749488 AA03749524 AF00614802 AE04641455 AE01344926 AF01948646 AE04632167 AE04634648 AE04634709 AE04634699 AE04624943 AE04628496

Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Intempestivo Provido Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 2017.374 2017.375

Alfeu Egídio Gomes da Silva Alfeu Egídio Gomes da Silva

AE04634696 AE04634647

Provido Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 26/12/2016 a 26/12/2016 arquivo nº 1394 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 24 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 27/12/2016 a 27/12/2016 arquivo nº 1395 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 24 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR Nº 007/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Designa empregados para representarem a BHTRANS na Comissão e nas Subcomissões Técnicas Consultivas de Gestão de Empreendimentos de Engenharia e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002; Considerando as disposições do Decreto n.º 16.407, de 25 de agosto de 2016, que instituiu a Comissão Técnica Consultiva – CTC-SGEE – e as Subcomissões Técnicas Consultivas – CTC-SGEE – do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia – SGEE; RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos do inciso V do art. 4º do Decreto 16.407/2016, para representarem a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS na Comissão Técnica Consultiva do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - CTC-SGEE, como Titular e Suplente, respectivamente, os empregados GILBERTO BARBOSA MOTA e DANIEL MARX COUTO Art. 2º - Designar, nos termos do art. 7º do Decreto 16.407/2016, para representarem a BHTRANS nos módulos do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia - SGEE, os seguintes empregados: I - Módulo Orçamento: Titular: MARCELLE CRISTINA CORREA; Suplente: LUCAS VENTURA ARAÚJO RIBAS COLEN; II - Módulo Contratos e Medições: Titular: LEONARDO HIDEKI OKANO; Suplente: RAFAEL MURTA RESENDE; III - Módulo Licitação: Titular: ANDRE LUÍS PORTILHO MATOS; Suplente: MARIANA FERREIRA DA SILVA: IV - Módulo Planejamento: Titular: ELIZABETH GOMES DE MOURA; Suplente: ODIRLEY ROCHA DOS SANTOS. V - Módulo Gestão de Ordens de Serviço: Titular: ANTÔNIO CELSO SILVA MEDEIROS; Suplente: KELLY VIANA DA CUNHA BARBOSA. Art. 3º - Designar, nos termos do inciso III do art. 11 do Decreto 16.407/2016, para representarem a BHTRANS na respectiva Subcomissão Técnica Consultiva do Sistema de Gestão de Empreendimentos de Engenharia SCTC-SGEE, os seguintes empregados: I - Representante da Diretoria de Sistema Viário: Titular: RODRIGO GERALDO AGUIAR, Suplente: CLAUDIO DE BRITTO SILVEIRA; II - Representante da Diretoria de Administração e Recursos Humanos: Titular: GILBERTO BARBOSA MOTA; Suplente: ANDRE LUÍS PORTILHO MATOS; III - Representante da Diretoria de Ação Regional e Operação: Titular: FERNANDO DE OLIVEIRA PESSOA; Suplente: MÔNICA MAGDA MENDES. IV - Representante da Presidência: Titular: NATALINA ALICE COUTO DIMEIRA; Suplente: NEBAI TAVARES GONTIJO. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e modifica a Portaria DPR Nº094/2016, de 02 de setembro de 2016, publicada no DOM de 6 de setembro de 2016.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I. Nome do agente público: Célio Freitas Bouzada – BT 00120 II. Cargo ocupado pelo agente público: Diretor de Planejamento III. Destino da viagem: Londres e Glasgow – Reino Unido.

IV. Período da realização da viagem: 03/12/16 a 11/12/16.

V. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assuntos de interesse do Município, participação em grupos de trabalho e exposição / participação em feiras.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido

03/02/2017 00:11:47

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 VII. Indicação dos benefícios para o Município, resultantes da missão oficial: Qualificação da mão de obra, divulgação do Município e de seus programas, busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa de interesse do Município.

VIII. Despesas de viagem: 2.449,60 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

Nourival de Souza Resende Filho Diretor de Finanças e Controle RETIFICAÇÃO PORTARIA BHTRANS Nº 126/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 15/12/2016: Onde se lê na ementa: Destituir e designar membro da 4ª Câmara Leia-se: Destituir e designar membro da 1ª Câmara Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

SLU PORTARIA Nº. 813 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Designa servidores para as funções de gestor e fiscal de contratos.

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Designar para as funções de gestor e fiscal de contratos os seguintes servidores, como a seguir disposto: Processo Administrativo nº: 01.089.205.07.10 Contratada: Macaúbas Meio Ambiente S/A Contrato nº: SC – 266/08 Síntese do objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Roberta Loures Martins – Mat.: 11525-3 Processo Administrativo nº: 01.033.902.11.76 Contratada: Czar Engenharia Ambiental Ltda Contrato nº: 1418/037/11 Síntese do objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 1; Centro-Sul, Leste e Nordeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Roberta Loures Martins – Mat.: 11525-3 Fiscal técnico: Silvano da Fonseca Filho – Mat.: 10224-0 Processo Administrativo nº: 01.033.902.11.76 Contratada: Czar Engenharia Ambiental Ltda Contrato nº: 1452/012/12 Síntese do objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 2; Noroeste, Oeste e Barreiro.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Roberta Loures Martins – Mat.: 11525-3 Fiscal técnico: Silvano da Fonseca Filho – Mat.: 10224-0 Processo Administrativo nº: 01.033.902.11.76 Contratada: Czar Engenharia Ambiental Ltda Contrato nº: 1421/040/11 Síntese do objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 3; Norte, Pampulha e Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Roberta Loures Martins – Mat.: 11525-3 Fiscal técnico: Silvano da Fonseca Filho – Mat.: 10224-0 Processo Administrativo nº: 01.100.937.14.22 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 002/2015 Síntese do objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, diferenciada em vilas e favelas (domiciliar), seletiva de recicláveis e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis – Lote 1 – Barreiro, Centro-Sul e Oeste Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências) Carlos Alexandre Fernandes – BM 112749-5 (Barreiro) Denilson Pereira de Freitas – Mat.: 9269-5 (Centro-Sul) Tânia da Conceição Cardoso dos Santos – Mat.: 4325-2 (Oeste) Processo Administrativo nº: 01.100.937.14.22

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Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A Contrato nº: 003/2015 Síntese do objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, diferenciada em vilas e favelas (domiciliar), seletiva de recicláveis e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis – Lote 2 – Leste, Nordeste e Noroeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências) Carlos Roberto Rodrigues da Silva – Mat.: 2679-X (Leste) Luciana Soares Silva – Mat.: 10644-0 (Nordeste) Jamir Nunes Coelho – Mat.: 11374-9 (Noroeste)

Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: Seisan Engenharia e Construções Ltda.

Contrato nº: 009/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 3 – Leste Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Carlos Roberto Rodrigues da Silva – Mat.: 2679-X

Processo Administrativo nº: 01.100.937.14.22 Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda Contrato nº: 016/2015 Síntese do objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, diferenciada em vilas e favelas (domiciliar), seletiva de recicláveis e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis – Lote 3 – Norte, Pampulha e Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências) Poliana de Castro – Mat.: 10582-7 (Norte) Osvaldo do Carmo Machado – Mat.: 10228-3 (Pampulha) Clarício Tolentino de Aguiar – Mat.: 11234-3 (Venda Nova)

Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 010/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 4 – Nordeste Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Luciana Soares Silva – Mat.: 10644-0

Processo Administrativo nº: 01.118.663.11.76 Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda.

Contrato nº: 1467/027/12 Síntese do objeto: Serviços de limpeza de vias (varrição manual e mecanizada, capina e roçada, limpeza de bocas de lobo, serviços complementares de limpeza, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) – Lote 1 – Barreiro, Centro-sul e Oeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências) Carlos Alexandre Fernandes – BM 112749-5 (Barreiro) Denilson Pereira de Freitas – Mat.: 9269-5 (Centro-Sul) Tânia da Conceição Cardoso dos Santos – Mat.: 4325-2 (Oeste) Processo Administrativo nº: 01.118.663.11.76 Contratada: Construtora RNV Ltda.

Contrato nº: 1468/028/12 Síntese do objeto: Serviços de limpeza de vias (varrição manual e mecanizada, capina e roçada, limpeza de bocas de lobo, serviços complementares de limpeza, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) – Lote 2 – Leste, Nordeste e Noroeste.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências) Carlos Roberto Rodrigues da Silva – Mat.: 2679-X (Leste) Luciana Soares Silva – Mat.: 10644-0 (Nordeste) Jamir Nunes Coelho – Mat.: 11374-9 (Noroeste) Processo Administrativo nº: 01.118.663.11.76 Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A..

Contrato nº: 1557/044/14 Síntese do objeto: Serviços de limpeza de vias (varrição manual e mecanizada, capina e roçada, limpeza de bocas de lobo, serviços complementares de limpeza, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) – Lote 3 – Norte, Pampulha e Venda Nova.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscais do contrato (no limite de suas competências) Poliana de Castro – Mat.: 10582-7 (Norte) Osvaldo do Carmo Machado – Mat.: 10228-3 (Pampulha) Clarício Tolentino de Aguiar – Mat.: 11234-3 (Venda Nova) Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 007/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 1 - Barreiro Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Carlos Alexandre Fernandes – BM 112749-5 (Barreiro) Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: Seisan Engenharia e Construções Ltda.

Contrato nº: 008/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 2 – Centro-Sul Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Denilson Pereira de Freitas – Mat.: 9269-5

Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 011/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 5 – Noroeste Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Jamir Nunes Coelho – Mat.: 11374-9 Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 012/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 6 – Norte Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Poliana de Castro – Mat.: 10582-7 Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: M.A. Engenharia Ltda.

Contrato nº: 013/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 7 – Oeste Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Tânia da Conceição Cardoso dos Santos – Mat.: 4325-2 Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 014/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 8 – Pampulha Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Osvaldo do Carmo Machado – Mat.: 10228-3 Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84 Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 015/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 9 – Venda Nova Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Clarício Tolentino de Aguiar – Mat.: 11234-3 Processo Administrativo nº: 01.122.749.12.84

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Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.

Contrato nº: 006/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados no Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 10 – SLU Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Camila Carolina Pena Mariano – Mat.: 11469-9 Processo Administrativo nº: 01.036.256.13.51 Contratada: Construtora RNV Ltda Contrato nº: 1541/028/14 Síntese do objeto: Limpeza de áreas públicas especiais – viadutos, trincheiras, passarelas, túneis (eventos) Prestação de serviços de limpeza, lavação, remoção de pichação, e disponibilização de contêineres, incluindo o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Rosilene Viana de Freitas Souza – Mat.: 11406-0 Processo Administrativo nº: 01.151.555.11.50 Contratada: Times Comunicação e Serviços Ltda-ME. Contrato nº: 1437/056/11 Síntese do objeto: Fornecimento, instalação, retirada, recuperação e limpeza de cestos coletores de resíduos leves.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Rosilene Viana de Freitas Souza – Mat.: 11406-0 Processo Administrativo nº: 01.143.298.07.98 Contratada: Consórcio Horizonte ASJA Contrato nº: 244/08 Síntese do objeto: Serviços de aproveitamento do Biogás gerado no aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) BR-040, localizado à altura do km 531 da rodovia 040 (Trecho Belo Horizonte/Sete Lagoas) Bairro Jardim Filadélfia, Belo Horizonte.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Cícero Antônio Antunes Catapreta Mat.: 11311-0 Processo Administrativo nº:01.123.672.15.30 Contratada: COOPESOL Leste Contrato nº: 018/2015 Síntese do objeto: Execução de projeto piloto de prestação de serviços de coleta seletiva porta a porta dos recicláveis no distrito domiciliar L13a, que abrange parte dos bairros Colégio Batista e Floresta, região Leste de Belo Horizonte.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Camila Carolina Pena Mariano – Mat.: 11469-9 Processo Administrativo nº: 01.077.840.12.59 Contratada: Balanças Vargas Ltda Contrato nº: 1485/045/12 Síntese do objeto: Manutenção preventiva e corretiva do sistema de pesagem da CTRS BR040 Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Roberta Loures Martins – Mat.: 11525-3 Processo Administrativo nº:01.117.524.14.87 Contratada: Bioagri Ambiental Ltda Contrato nº: 023/2015 Síntese do objeto: Prestação de serviços laboratoriais para execução de coleta e análises físico-químicas e microbiológicas de amostras de águas subterrâneas no aterro sanitário.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Cícero Antônio Antunes Catapreta Mat.: 11311-0 Processo Administrativo nº: 01.163.378.11.64 Contratada:3 D Topografia e Locações de Equipamentos Ltda.

Contrato nº:1442/002/12 Síntese do objeto: Serviços de topografia Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Cícero Antônio Antunes Catapreta Mat.: 11311-0 Processo Administrativo nº:01.039.827.13.37 Contratada: Vina Equipamentos e Construções Ltda Contrato nº: 1545/032/14 Síntese do objeto: Prestação de serviços englobando máquinas e equipamentos pesados com operadores, para atividades inerentes à disposição final de resíduos definidos pela SLU. Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Roberta Loures Martins – Mat.: 11525-3 Processo Administrativo nº: 01.043.986.16.05 Contratada: Fundação Cristiano Otoni Contrato nº: 03/2016 Síntese do objeto: Contratação de serviço de monitoramento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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e controle ambiental e geotécnico do aterro sanitário da BR 040, incluindo a elaboração de estudos de estabilidade geotécnica.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70.067-0 Fiscal do contrato: Cícero Antônio Antunes Catapreta Mat.: 11311-0 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER APOSTILA Nº 001 PROCESSO: 01-056.062/16-60 Instrumento Jurídico: 01.2016.3000.00.04.00.00 Fica retificada a CLÁUSULA SEXTA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e CARMO COURI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA CARMO COURI LTDA referente ao contrato de locação do imóvel Sede da SMEL. Onde se lê: “CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas resultantes do presente Contrato correrão à conta da dotação orçamentária: 3000.0010.27.812.101.2106.0003.339039-15 Fonte 0300 Leia-se: “CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas resultantes do presente Contrato correrão à conta da dotação orçamentária: 3000.0010.27.812.101.2106.0003.339039-15 Fonte 0300 3000.0010.27.812.101.2106.0003.339092-02 Fonte 0300 Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Objeto: Alteração do valor do contrato, consequente da atualização dos salários e insumos promovida pela Convenção Coletiva de Trabalho/2017 e da atualização do valor do vale-transporte, bem como a alteração do valor da garantia.

Prazo: Inalterado Valor: R$ 424.814,06 Assinatura: 30/01/2017 Registro: 31/01/2017 Livro: 20 Folha: 030 Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.165492.14.53 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: RCA Produtos e Serviços Ltda.

Objeto: Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica retificado o erro material verificado nas vias do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.

Na Cláusula Segunda – Do Valor do Contrato Onde se lê: “O valor global contratado passa a ser de 24.313.750,65 (vinte e quatro milhões, trezentos e treze mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos)...”

Leia-se: “O valor global contratado passa a ser de R$ 18.167.885,91 (dezoito milhões cento e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos)...”

Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 31/01/2017 Registro: 31/01/2017 Livro: 20 Folha: 031 Extrato do Termo de Apostila Processo: 01.142657.16.44 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Associação Paranaense de Cultura - APC Objeto: Com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93, fica remanejado o seguinte valor entre as dotações orçamentárias, conforme exposto: De: 0207.0014.13.122.146.2.338.0001.339039.35.03.0 0 - R$ 362,67 Para: 0207.0014.13.122.146.2.338.0001.339092.02.03.0 0 + R$ 362,67 Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato, não alcançadas pela presente Apostila.

Assinatura: 27/01/2017 Registro: 31/01/2017 Livro: 20 Folha: 032

EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de Julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de Abril de 2016, conforme: I - Nome: Paulo Roberto de Freitas; II - Cargo Ocupado pelo Agente Público: Secretário Municipal de Esporte e Lazer; III - Destino da Viagem: Brasilia/DF; IV – Período da Realização da Viagem: 18/01/2017 a 19/01/2017; V - Objetivos da Viagem: Participar de reunião para tratar de assuntos relativos a execução do convênio do Programa Segundo Tempo e reunião na embaixada da China referente a convênios para eventos esportivos; VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido; VII - Indicação dos Benefícios para o Município: Defesa de Interesse do Município; VIII - Despesas de Viagem: R$1.826,41;

Leônidas José de Oliveira Presidente COMUNICADO Assunto: Reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte em 2017.

A Fundação Municipal de Cultura faz saber que, no dia 06 de fevereiro de 2017, segunda-feira, às 19 horas, será realizada no Centro de Referência da Juventude, Praça da Estação, reunião do Fórum de Hip Hop, instituído pela portaria FMC 130/2016. Pauta: 1. Apresentação dos planos de trabalho dos grupos temáticos do Hip Hop, 2. Informes Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, bem como do art. 36 da Lei Municipal 11.010/2016, o montante de R$94.357,08 (noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) a ser depositado no Banco do Brasil, Ag. 1615-2 Cc. 7556-6, conforme detalhamento no processo administrativo nº 01-102.498/14-65.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O presidente da Fundação Municipal de Cultural, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Sebastião Olindo de Mattos, matrícula 000039-4, para interromper o seu período de férias regulamentares de 30/01/2017 a 14/02/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 01/02/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna.

O presidente da Fundação Municipal de Cultural, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Lucas Antônio Alves de Faria, matrícula 000347-X, para interromper o seu período de férias regulamentares de 30/01/2017 a 10/02/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 31/01/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Irene Viana Machado, BM 70615-2, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, programado para 16/01/2017 a 03/02/2017, a partir de 17/01/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATOS Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.165492.14.53 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: RCA Produtos e Serviços Ltda.

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O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art.

28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o Sr. LEANDRO GERALDO DA SILVA ACÁCIO (CPF: 782.827.646-04), empreendedor do projeto cultural nº 0053/2013 - ADEUZARÁ MONTAGEM CÊNICA E INTERDISCIPLINAR INSPIRADA NA OBRA “ASSIM FALOU ZARATUSTRA” DE F. NIETZSCHE, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 da Lei Municipal nº 6.498/1993, bem como do art. 36 da Lei Municipal 11.010/2016, o montante de R$69.119,69 (sessenta e nove mil, cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos) a ser depositado no Banco do Brasil, Ag. 1615-2 Cc. 75566, conforme detalhamento no processo administrativo nº 01-101.846/14-04.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura NOTIFICAÇÃO 001/2017 O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o Sr. RAMON LOPES GONÇALVES (CPF: 850.938.826-15), empreendedor do projeto cultural nº 0663/2013 - PRODUÇÃO DO CD/ALBUM MUSICAL “LAMPARINA”, DA BANDA BERIMBROWN, COM SHOW DE LANÇAMENTO,

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040013851461 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A. Objeto: Prorroga o prazo, a viger de 27/01/2017 a 26/01/2018, altera o Anexo II do Contrato, bem como altera em 25% o valor, prestando reforço de garantia contratual no valor de R$ 136.835,08.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 13.683.906,50 Assinatura: 24/01/2017 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 02 Extrato do Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011221351626 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Entidade: Inspetoria São João Bosco - Casa Dom Bosco e Centro de Passagem Objeto: Repasse de recursos financeiros do FMDCA, para execução do Projeto “Suor e Raça” conforme estabelecido no parecer da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos do CMDCA e no Plano de Trabalho, anexo único.

Prazo: 8 meses, a partir da publicação Valor: R$ 9.840,00 Assinatura: 22/12/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 02 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011968651130 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Castro Freitas - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/06/2013 a 18/12/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/06/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 02

EXTRATOS Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010445071416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consominas Engenharia Ltda. - SC 82/14 Objeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, com fundamento jurídico no inciso II do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.

Assinatura: 10/01/2017 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 01 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011158431575 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Diego Christian Camargo Rosa Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 23/01/2017 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 01

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 NOTIFICAÇÃO 001/2017

Assinatura: 25/01/2017 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 01

Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040006681521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): E.C. dos Santos Comercial Eireli - EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de material de consumo odontológico - taça de borracha, nas especificações e quantidades relacionadas na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 58.500,00 Assinatura: 27/12/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 01 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010864021434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Hospital Municipal Odilon Behrens Objeto: Informa dados bancários utilizados para transferir recursos do Convênio.

Assinatura: 24/01/2017 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 01 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento Processo: 010860971543 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Organização da Sociedade Civil Fundação Obras Sociais da Paróquia da Boa Viagem - Casa de Santa Zita Objeto: Dilata o prazo de execução da parceria, bem como altera os itens 7.0 - “Metas/Produtos/Resultados Esperados”, 9.0 - “Cronograma de Execução” e 11.0 “Plano de Aplicação dos Recursos”, conforme Plano de Trabalho.

Prazo: 9 meses Valor: R$ 88.636,00

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011968651130 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Castro Freitas - médico generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 31/08/2013.

Assinatura: 29/11/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 02 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011259501692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rozilene da Silva Gonçalves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 02/09/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 02 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564281600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosa Alexandra do Rosário - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 03 Extrato do Termo de Rescisão Processo: 010564281600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosa Alexandra do Rosário - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 03 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011259621671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Azevedo Montanaria - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 01/09/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 03 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564321688

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Ivete S. Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 03

Processo: 010986421607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mércia de Fátima Roquette Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 918,16 mensais Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 05

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010564321688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Ivete Silva de Oliveira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 26/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 03

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010274141300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronan Souza Nunes - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2013 a 30/11/2013.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/05/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 05

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580471648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flavia Daniela das Graças - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 15/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 04 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580471648 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flavia Daniela das Graças - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 04 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010564721600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Rodrigues Gomes - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 04 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010564721600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Rodrigues Gomes - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 04 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010750801660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Dias Machado - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 01/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 04 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010970091386 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Borges Mendes Gonzaga médica generalista Objeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 21/10/2013.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.488,14 mensais Assinatura: 21/10/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 05 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010970091386 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Borges M. Gonzaga - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 22/03/2014.

Assinatura: 23/03/2014 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 05 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010274141300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ronan Souza Nunes - técnico em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2013 a 31/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 05 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712631426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gleisson de Moura Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/02/2016 a 15/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/02/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 06 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010712631426 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Gleisson de Moura Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/08/2016 a 31/10/2016.

Prazo: 02 meses e 16 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/08/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 06 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010342151565 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Paulo Aparecido de Paula - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/09/2016 a 16/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 06 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011160201468 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida Diniz - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 18/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 12/08/2014 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 06 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010252741533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Shayanne Raposo Norton - médica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/09/2016 a 01/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/10/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458031515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Francisca Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/04/2016 a 09/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 07/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 07 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458031515 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Francisca Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/10/2016 a 09/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011663501402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janice Fernandes Lima e Correa educadora física Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.947,03 mensais Assinatura: 18/11/2014 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011650041327 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Bou Dargham de Brito - técnico em radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/2013.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.550,20 mensais Assinatura: 30/10/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 07 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011650041327 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Bou Dargham de Brito - técnico em radiologia Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/03/2014.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 07 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011317871698 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Diana Carvalho Nobrega - médica psiquiatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.128,30 mensais Assinatura: 21/09/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 08 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010580701660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joyce Grazielle Alves Lima - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 08 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010580701660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joyce Grazielle Alves Lima - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 08 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990411602 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine Soares de Sousa - médica reumatologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016.

Prazo: 6 meses

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Valor: R$ 2.760,50 mensais Assinatura: 16/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 08 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183101585 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thais Aparecida de Souza Silva - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/06/2016 a 14/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 08 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011023271391 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabela Gonçalves Ribeiro - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/09/2013.

Assinatura: 30/09/2013 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 09 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358671490 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marilene Roza da Silva Amaral - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 26/07/2016.

Prazo: 03 meses e 26 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 09 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010458681560 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlene Ferreira da Silva Lemos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/02/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 09 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010721711526 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marlon de Borgonha Oliveira - médico psiquiatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2015 a 31/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/11/2015 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 09 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011124361434 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ramon Pinto Alves - médico generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/02/2016 a 11/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/02/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 09 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011156231498 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea Mendes Teixeira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/08/2016 a 10/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/08/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 10 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557391488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Oliveira Lopes - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/10/2015 a 17/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/10/2015

03/02/2017 00:11:48

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 10 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557391488 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Oliveira Lopes - cirurgião dentista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/04/2016 a 17/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 10 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010341841533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabrícia de Oliveira Martins - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/03/2016 a 17/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/03/2016 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 10 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011755551406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Márcia Regina Marcondes - auxiliar de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/07/2015 a 04/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 03/07/2015 Registro na PGM: 31/01/2017 Livro: 189 Folha: 10 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010310271549 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construcawa Engenharia Ltda. - AJ 20/2015 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 09/04/2017.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 01/02/2017 Livro: 189 Folha: 11 Ato de Convalidação Processo: 010310271549 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construcawa Engenharia Ltda. - AJ 20/2015 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir de 12/10/2016, até a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato.

Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 01/02/2017 Livro: 189 Folha: 11 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010510761507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ - 28/2015 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 05/05/2017.

Prazo: 120 dias Valor: inalterado Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 01/02/2017 Livro: 189 Folha: 11 Ato de Convalidação Processo: 010510761507 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ - 28/2015 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir de 06/01/2017, até a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato.

Assinatura: 19/01/2017 Registro na PGM: 01/02/2017 Livro: 189 Folha: 11 Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.134450.15.70, Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Banco do Brasil S/A, Registro na PGM: 07/03/2016, Livro: 181, Folha: 35, publicado no DOM de 08/03/2016,

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Poder Executivo

para onde se lê: “Prazo: 12 meses”; leia-se: “Prazo: 60 meses”.

Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro CANCELAMENTO Torna sem efeito a publicação realizada no DOM, Ano XXII - Edição N.: 5002, do dia 08 de Março de 2016, referente ao Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.134450.15.70, Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Banco do Brasil S/A, Registro na PGM: 07/03/2016, Livro: 177, Folha: 25.

Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Controladora-Geral do Município Interina, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita necessidade de serviço, o servidor Gilberto Barrouin Ribeiro, BM 44.655-X, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 06/02/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com o servidor.

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral do Município Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO Gerência de Fiscalização Integrada V –Barreiro GERFI5-B RETIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO No Auto de Infração nº 20160027850AI, do dia 27/04/2016, lavrado em nome de Stilo Construções e Incorporações Ltda - EPP, CNPJ: 07.242.629.0001-97 publicado no dia 20/05/2016 – na publicação onde se lê: “Índice Cadastral nº 200114 022 001-5; leia-se: “Índice cadastral nº 618 108A 301 0011.”

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Rogério Pena Siqueira Chefe de Gabinete Interino JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro - SARMU-B, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 234ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/02/2017, às 8:30 horas, à Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator (a): Antônio Carlos Amorim Souza Defesa n° 1735/2016 Processo n° 01.134208.16.03 Anexo(s) 01.122449.16.74 Interessado: Floricultura Sion LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063570AN. Defesa n° 1739/2016 Processo n° 01.136377.16.33 Anexo(s) 01.099227.16.70 Interessado: Aureliano Alves Torres - Território: (B4) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160055936AN. Relator (a): Lúcio Flávio Franco Rodrigues da Fonseca Defesa n° 1710/2016 Processo n° 01.133653.16.00 Anexo(s) 01.141077.16.49 Interessado: Fundação Cultural João Paulo II - Território: (B4) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160064965AN. Defesa n° 52/2017 Processo n° 01.086073.16.66 Anexo(s) 01.058434.16.84 Interessado: Jair José Mendes - Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 743656.

Defesa n° 53/2017 Processo n° 01.128053.16.86 Anexo(s) 01.125913.16.66 Interessado: Leonídia Maria Ribeiro Schuster - Território: (B3)

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 733648.

Defesa n° 54/2017 Processo n° 01.160735.16.38 Anexo(s) 01.006976.13.00 Interessado: Izaura Ferrari Haering - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160046227AI. Defesa n° 55/2017 Processo n° 01.157556.16.40 Anexo(s) 01.152896.16.11 01.152922.16.20 Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160069581AN. Defesa n° 56/2017 Processo n° 01.174145.16.92 Anexo(s) 01.090806.16.49 Interessado: Comercial Barreiro de Cima LTDA - ME Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160049400AI. Defesa n° 57/2017 Processo n° 01.165308.16.64 Anexo(s) 01.090806.16.49 Interessado: Comercial Barreiro de Cima LTDA - ME Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160043784AN. Defesa n° 58/2017 Processo n° 01.162340.16.60 Anexo(s) 01.150176.16.11 Interessado: Eustáquio Barbara da Silva - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160066510AN. Defesa n° 59/2017 Processo n° 01.161607.16.93 Anexo(s) 01.163785.16.12 Interessado: Antônio Pereira dos Santos - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência de Auto(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071977AN. Relator (a): Míriam de Jesus Coelho Defesa n° 60/2017 Processo n° 01.164472.16.72 Anexo(s) 01.157021.16.33 Interessado: Pedro Correa - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência de Auto(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071310AN, 20160071311AN, 20160071312AN e 20160071313AN. Defesa n° 61/2017 Processo n° 01.166197.16.30 Anexo(s) 01.157410.16.03 Interessado: Adão Gonçalves Moreira - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160056116AN. Defesa n° 62/2017 Processo n° 01.166827.16.77 Anexo(s) 01.138999.16.14 Interessado: Sociedade Inteligência e Coração Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160065753AN. Defesa n° 63/2017 Processo n° 01.166708.16.88 Anexo(s) 01.083415.13.99 Interessado: Laurinda Alves Rodrigues - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160074382AN. Defesa n° 64/2017 Processo n° 01.166552.16.80 Anexo(s) 01.092913.16.20 Interessado: Valdilene Augusta de Sá - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160045506AI. Defesa n° 65/2017 Processo n° 01.167561.16.07 Anexo(s) 01.109011.08.09 Interessado: Academia de Ginástica Luana Couto EIRELE - ME - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047603AI. Defesa n° 66/2017 Processo n° 01.164154.16.57 Anexo(s) 01.146633.16.28 Interessado: Atlante Materiais de Construção e Acabamentos LTDA - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047125AI. Defesa n° 67/2017 Processo n° 01.164513.16.58 Anexo(s) 01.163692.16.33 Interessado: Edgar da Costa Paz - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160068948AN. Relator (a): Agostinho Guimarães Leite Defesa n° 68/2017 Processo n° 01.169196.16.84 Anexo(s) 01.167441.16.55

Interessado: Nice Fashion Moda LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160073496AN. Defesa n° 69/2017 Processo n° 01.166786.16.91 Anexo(s) 01.167441.16.55 Interessado: Nice Fashion Moda LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160073497AN. Defesa n° 70/2017 Processo n° 01.164037.16.93 Anexo(s) 01.021567.13.06 Interessado: Valter Ananias Teodoro - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160068414AN. Defesa n° 71/2017 Processo n° 01.163930.16.10 Anexo(s) 01.163625.16.46 Interessado: Patrimar Engenharia S/A - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160069302AN e 20160069303AN. Defesa n° 72/2017 Processo n° 01.164793.16.86 Anexo(s) 01.158029.16.80 Interessado: Maria de Lourdes - Território: (B1) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência de Auto(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160056114AN e 20160056115AN. Defesa n° 73/2017 Processo n° 01.168159.16.12 Anexo(s) 01.170161.16.05 Interessado: Sidney Martins do Carmo - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160072618AN. Defesa n° 74/2017 Processo n° 01.169170.16.90 Anexo(s) 01.158380.16.71 Interessado: Luciana Francisca Soares - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160062560AN. Defesa n° 75/2017 Processo n° 01.163869.16.00 Anexo(s) 01.083934.10.13 Interessado: Geraldo Santana de Avelar - Território: (B2) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência de Auto(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071436AN. Relator (a): Gabriela Gonçalves Caetano Defesa n° 1905/2016 Processo n° 01.157107.16.57 Anexo(s) 01.084716.16.73 Interessado: Carvalho Queiroz Engenharia LTDA Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047074AI. Defesa n° 1906/2016 Processo n° 01.157078.16.50 Anexo(s) 01.084716.16.73 Interessado: Carvalho Queiroz Engenharia LTDA Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160038515AI. Defesa n° 1907/2016 Processo n° 01.157085.16.16 Anexo(s) 01.084716.16.73 Interessado: Carvalho Queiroz Engenharia LTDA Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160069957AN. Defesa n° 76/2017 Processo n° 01.162659.16.22 Anexo(s) 01.165188.05.51 Interessado: Sinalmig Sinais e Sistemas LTDA Território: (B5) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160052374AN. Defesa n° 77/2017 Processo n° 01.164801.16.02 Anexo(s) 01.156970.16.14 Interessado: Fábrica de Portões e Serralheria do Leo EIRELI - ME - Território: (B1) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência de Auto(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071286AN. Defesa n° 78/2017 Processo n° 01.167765.16.57 Anexo(s) 01.000652.11.15 Interessado: Robson Soares Alves - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160045508AI. Defesa n° 79/2017 Processo n° 01.160422.16.52 Anexo(s) 01.133435.16.21 Interessado: Gisete do Nascimento Silva Gomes Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071667AN. Defesa n° 80/2017 Processo n° 01.171744.16.90 Anexo(s) 01.165932.16.16 Interessado: C M de Oliveira - Bar e Restaurante LTDA

03/02/2017 00:11:48

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160047737AI. Defesa n° 81/2017 Processo n° 01.170104.16.63 Anexo(s) 01.174105.16.78 Interessado: Benicio Paulo dos Santos - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160013364AI. Defesa n° 82/2017 Processo n° 01.170109.16.87 Anexo(s) 01.174105.16.78 Interessado: Benicio Paulo dos Santos - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160016991AN. Defesa n° 83/2017 Processo n° 01.170638.16.08 Anexo(s) 01.163206.16.13 Interessado: Joares Santos Silva - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160068930AN. Relator (a): Ayrton Alves Junior Defesa n° 1270/2016 Processo n° 01.082866.16.15 Anexo(s) 01.073346.16.94 Interessado: Felipe Libonez Teixeira Santos - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo do(s) auto(s) de Infração nº 743582.

Defesa n° 1578/2016 Processo n° 01.108677.16.69 Anexo(s) 01.061180.15.55 Interessado: L. C. Lopes Participações e Negócios LTDA - Território: (B2) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160036990AI. Defesa n° 1722/2016 Processo n° 01.127540.16.21 Anexo(s) 01.113823.16.78 Interessado: Wellington Alencar Andrade - Território: (B3) Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160061775AN. Defesa n° 1883/2016 Processo n° 01.142643.16.30 Anexo(s) 01.119095.16.35 Interessado: Alexandre Teixeira Feliciano - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160067747AN. Defesa n° 84/2017 Processo n° 01.162454.16.10 Anexo(s) 01.144418.10.89 Interessado: Mergulho Recreação e Esportes LTDA - EPP - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070681AN e 20160070682AN. Defesa n° 85/2017 Processo n° 01.162259.16.44 Anexo(s) 01.083374.13.03 Interessado: Maria Neide Tavares Pinto - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160048340AI. Defesa n° 86/2017 Processo n° 01.164004.16.34 Anexo(s) 01.065835.04.01 Interessado: Salvador Cardoso Filho - Território: (B1) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para cumprir exigência do(s) Auto(s) de Notificação e Auto(s) de Embargo nº 20160061400AN e 20160031041AE. Defesa n° 87/2017 Processo n° 01.161528.16.19 Anexo(s) 01.147831.16.27 Interessado: Terezinha de Avelar Resende da Silva Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070538AN. Defesa n° 88/2017 Processo n° 01.160750.16.21 Anexo(s) 01.147831.16.27 Interessado: Terezinha de Avelar Resende da Silva Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070538AN. Defesa n° 89/2017 Processo n° 01.159339.16.03 Anexo(s) 01.145060.16.98 Interessado: Aparecida Margarida da Conceição Cardoso - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo do Auto(s) de Notificação nº 20160069876AN e 20160069875AN. Defesa n° 90/2017 Processo n° 01.123079.16.92 Anexo(s) 01.043412.11.23 Interessado: Sociedade Mineira de Cultura - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160061023AN.

Anexo(s) 01.150297.15.55 Interessado: Eline Ribeiro Dias Lima - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160023999AN. Defesa n° 92/2017 Processo n° 01.164800.16.40 Anexo(s) 01.001758.14.24 Interessado: Espaço Diamante - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência Notificação(ões) nº 20160071544AN.

Defesa n° 93/2017 Processo n° 01.162541.16.12 Anexo(s) 01.155390.16.19 Interessado: Aline Resende de Morais - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160072429AN. Defesa n° 94/2017 Processo n° 01.169781.16.84 Anexo(s) 01.173235.16.48 Interessado: Elétrica Sion LTDA - ME - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070622AN. Defesa n° 95/2017 Processo n° 01.169441.16.26 Anexo(s) 01.135730.05.60 Interessado: Elmo Calçados S/A - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160075266AN. Defesa n° 96/2017 Processo n° 01.166191.16.54 Anexo(s) Interessado: Médicos Santa Lúcia do Barreiro LTDA EPP - Território: (SMAFIS) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160060449AN. Defesa n° 97/2017 Processo n° 01.164360.16.49 Anexo(s) 01.155456.16.25 Interessado: José Dionísio de Almeida - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071063AN, 20160071064AN, 20160071065AN e 20160071066AN. Defesa n° 98/2017 Processo n° 01.166088.16.03 Anexo(s) 01.021417.12.02 Interessado: Manoel Paulo Benfica - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160064034AN. Defesa n° 99/2017 Processo n° 01.166868.16.54 Anexo(s) 01.114775.14.09 Interessado: Fábio Mendes Ribeiro - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160061761AN. Defesa n° 100/2017 Processo n° 01.164171.16.76 Anexo(s) 01.157048.16.90 Interessado: Willian Duarte Carvalho - Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160071647AN, 20160071648AN, 20160071646AN e 20160071666AN. Defesa n° 101/2017 Processo n° 01.167484.16.68 Anexo(s) 01.168879.16.41 Interessado: Transalimentos Transportes LTDA - ME Território: (B5) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160075688AN. Defesa n° 102/2017 Processo n° 01.163067.16.19 Anexo(s) 01.156568.16.94 Interessado: K & L Mecânica EIRELI - Território: (B5) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160072869AN. Defesa n° 103/2017 Processo n° 01.163096.16.17 Anexo(s) 01.150334.16.60 Interessado: Adriano Ferreira de Lima - Território: (B5) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070633AN. Defesa n° 104/2017 Processo n° 01.163205.16.50 Anexo(s) 01.166479.16.92 Interessado: Welbertt Cleito dos Santos - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160074445AN. Defesa n° 105/2017 Processo n° 01.161839.16.79 Anexo(s) 01.132778.16.32 Interessado: Supermercado Bernardo EIRELI - EPP Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160066143AN.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa n° 106/2017 Processo n° 01.166714.16.80 Anexo(s) 01.163175.16.91 Interessado: Guilherme Mendes - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência Notificação(ões) nº 20160072139AN.

Defesa n° 91/2017 Processo n° 01.155382.16.90

Defesa n° 107/2017 Processo n° 01.174139.16.90

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Anexo(s) 01.174357.16.60 Interessado: Celshow Eletrônicos LTDA - ME Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160075155AN. Defesa n° 108/2017 Processo n° 01.174148.16.80 Anexo(s) 01.166484.16.22 Interessado: David Bryan Gonçalves Lima - Território: (B2) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160074834AN. Defesa n° 109/2017 Processo n° 01.161952.16.81 Anexo(s) 01.161121.16.91 Interessado: Iraci Pereira de Oliveira - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160065485AN. Defesa n° 110/2017 Processo n° 01.164330.16.88 Anexo(s) 01.155467.16.41 Interessado: Sérgio Márcio Gomes de Oliveira Território: (B4) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070741AN, 20160070740AN, 20160070739AN e 20160070738AN. Defesa n° 111/2017 Processo n° 01.164655.16.42 Anexo(s) 01.068265.08.35 Interessado: Omar Luiz Pires - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência Notificação(ões) nº 20160068922AN. Defesa n° 112/2017 Processo n° 01.164695.16.67 Anexo(s) 01.157621.16.00 Interessado: José Omar Costa - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência Notificação(ões) nº 20160056119AN.

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Defesa n° 113/2017 Processo n° 01.169183.16.32 Anexo(s) 01.157616.16.70 Interessado: Gilberto dos Santos Rodrigues - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160072222AN.

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Leia-se: Defesa n° 31/2017 Processo n° 01.163381.16.83 Anexo(s) 01.053884.13.00 Interessado: Valdir Vieira - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160046219AI. Defesa n° 32/2017 Processo n° 01.162505.16.59 Anexo(s) 01.169622.16.70 Interessado: Maria da Silva Cota - Território: (B3) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Embargo e Auto(s) de Notificação nº 20160037276AE e 20160073784AN. Defesa n° 33/2017 Processo n° 01.162506.16.11 Anexo(s) 01.169622.16.70 Interessado: Maria da Silva Cota - Território: (B3) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160073783AN.

Defesa n° 34/2017 Processo n° 01.165267.16.89 Anexo(s) 01.105927.06.46 Interessado: Alysson Pires Marques - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Embargo nº 20160031042AE. Defesa n° 35/2017 Processo n° 01.165269.16.04 Anexo(s) 01.105927.06.46 Interessado: Alysson Pires Marques - Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160061880AN. Defesa n° 36/2017 Processo n° 01.165028.16.38 Anexo(s) 01.168100.16.70 Interessado: Anália Pereira Silva - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação e Cancelamento Auto(s) de Embargo nº 20160073963AN e 20160037301AE. Defesa n° 37/2017 Processo n° 01.165299.16.75 Anexo(s) 01.193571.12.74 Interessado: José Antônio dos Reis - Território: (B4) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160069576AN.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Junta Integrada de Julgamento Fiscal Junta Integrada de Julgamento Fiscal JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL RETIFICAÇÕES A Junta Integrada de Julgamento Fiscal do Barreiro – JIJFI-B retifica a pauta da 233ª Sessão, realizada em 31/01/2017 e publicada no DOM 5222 de 27/01/2017.

Onde se lê: Defesa n° 31/2017 Processo n° 01.162454.16.10 Anexo(s) 01.144418.10.89 Interessado: Mergulho Recreação e Esportes LTDA - EPP - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070681AN e 20160070682AN. Defesa n° 32/2017 Processo n° 01.162259.16.44 Anexo(s) 01.083374.13.03 Interessado: Maria Neide Tavares Pinto - Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Infração nº 20160048340AI. Defesa n° 33/2017 Processo n° 01.164004.16.34 Anexo(s) 01.065835.04.01 Interessado: Salvador Cardoso Filho - Território: (B1) Assunto: Prazo e/ou Cancelamento de Auto(s) de Notificação e Auto(s) de Embargo nº 20160061400AN e 20160031041AE. Defesa n° 34/2017 Processo n° 01.161528.16.19 Anexo(s) 01.147831.16.27 Interessado: Terezinha de Avelar Resende da Silva Território: (B1) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160070538AN. Defesa n° 35/2017 Processo n° 01.160750.16.21 Anexo(s) 01.147831.16.27 Interessado: Terezinha de Avelar Resende da Silva Território: (B1) Assunto: Prazo para cumprir exigência da(s) Notificação(ões) nº 20160070538AN. Defesa n° 36/2017 Processo n° 01.159339.16.03 Anexo(s) 01.145060.16.98 Interessado: Aparecida Margarida da Conceição Cardoso - Território: (B4) Assunto: Cancelamento e/ou Prazo do Auto(s) de Notificação nº 20160069876AN e 20160069875AN. Defesa n° 37/2017 Processo n° 01.123079.16.92 Anexo(s) 01.043412.11.23 Interessado: Sociedade Mineira de Cultura - Território: (B2) Assunto: Cancelamento de Auto(s) de Notificação nº 20160061023AN.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SARMU-N REGIONAL MUNICIPAL NORTE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI ATA DE REUNIÃO ATA DA 220ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NORTE, REALIZADA NO DIA 27/12/2016.

Presidente: William Rodrigues Nogueira Secretário: Diogo Mateus da Silva Às 08h e 45min foi aberta a sessão. Membros Presentes: Helbert Soares da Costa, Claudinei Rosette, Renzo José de Sales, Gina Silva e Daniel D’Assis Ribeiro. Segue abaixo os resultados dos julgamentos realizados.

Processos Julgados: Relator: Helbert Soares da Costa Defesa Número: 1154/2016 Processo: 01.150462.16.40 Anexo(s): 01.167493.16.59 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 742207 Interessado: Renato Lopes do Carmo Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 1155/2016 Processo: 01.153710.16.97 Anexo(s): 01.167461.16.62 Assunto: Cancelamento deAuto de Notificação 20160069364AN Interessado: Heber de Souza Pinto Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Relator: Claudinei Rosette Defesa Número: 1156/2016 Processo: 01.156217.16.10 Anexo(s): 01.161231.16.90 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160060974AN Interessado: Maria Amélia Rodrigues dos Anjos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 1157/2016 Processo: 01.162517.16.38 Anexo(s): 01.137463.16.09; 01.167654.16.96 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160050657AN Interessado: Diva Luiza Xisto Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Intempestividade.

Defesa Número: 1164/2016 Processo: 01.169662.16.95

03/02/2017 00:11:48

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Anexo(s): 01.126073.13.70 Assunto: Suspensão e prazo para Auto de Interdição 20160022040AT Interessado: Lanternagem e Pintura Naldinho Ltda - ME Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Nº: 4/2017 Processo: 01.167081.16.91 Interessado: Lourival Gomes Vieira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160073930AN; 20160073929AN; 20160073928AN

Relator: Renzo José de Sales Defesa Número: 1151/2016 Processo: 01.144595.16.60 Anexo(s): 01.164479.16.11 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160066227AN; 20160066226AN; 20160035037AE Interessado: Luciana de Carvalho Campos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Nº: 5/2017 Processo: 01.169184.16.03 Interessado: Fátima de Abreu Gomes Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160070980AN; 20160070981AN

Defesa Número: 1158/2016 Processo: 01.165017.16.11 Anexo(s): Assunto: Cancelamento deAuto de Notificação 20160065713AN Interessado: Carlos Roberto Campos Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 1159/2016 Processo: 01.159966.16.53 Anexo(s): 01.167658.16.47 Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160022676AN; 20160015254AE Interessado: Misael Filgueira Martes Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Relatora: Gina Silva Defesa Número: 1160/2016 Processo: 01.161533.16.59 Anexo(s): 01.043531.16.27; 01.049351.16.68 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160016961AI Interessado: Eduardo Alves de Lima Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 1161/2016 Processo: 01.163172.16.01 Anexo(s): 01.128045.15.77; 01.128042.15.89; 01.130326.15.07 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160047423AI Interessado: Alonsio Gomes da Silva Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por Irregularidade na Representação e Ilegitimidade.

Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Número: 1162/2016 Processo: 01.145883.16.50 Anexo(s): 01.123589.12.45 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160036995AI Interessado: João Correa Rodrigues Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Número: 1163/2016 Processo: 01.150649.16.71 Anexo(s): 01.162409.16.65 Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 784988 Interessado: Iramar da Conceição Moreira Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa. Indeferido por unanimidade.

Defesa Nº: 6/2017 Processo: 01.168496.16.82 Interessado: Marcelo Batista de Oliveira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160070970AN; 20160070971AN; 20160070972AN Defesa Nº: 7/2017 Processo: 01.163138.16.65 Interessado: Wilson Ronaldo Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160072370AN Defesa Nº: 8/2017 Processo: 01.168910.16.90 Interessado: Paulo Sérgio Carvalho Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160062110AN; 20150067446AN Defesa Nº: 9/2017 Processo: 01.165196.16.32 Interessado: Marselha Gomes de Sousa Batista Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071210AN Defesa Nº: 10/2017 Processo: 01.169436.16.96 Interessado: Claudio Vaz de Melo Freitas Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071441AN Defesa Nº: 11/2017 Processo: 01.166104.16.50 Interessado: Feirinha Mix Cristiano Machado Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160073267AN Defesa Nº: 12/2017 Processo: 01.162650.16.58 Interessado: Maria Edna Alves Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160030789AN Defesa Nº: 13/2017 Processo: 01.164952.16.98 Interessado: Asa Delta Moda Praia e Fitness Ltda - ME Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160061723AN; 20160061728AN Defesa Nº: 14/2017 Processo: 01.166756.16.20 Interessado: Edmar do Carmo Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071199AN

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto 14.651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 03/01/2017, conforme disposto no art. 7º da Portaria 020/12. Às 10 e 30min foi encerrada a sessão.

Defesa Nº: 15/2017 Processo: 01.166094.16.06 Interessado: Jefferson Megaço Souza Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160075513AN

William Rodrigues Nogueira Presidente Diogo M Silva Secretário

Defesa Nº: 17/2017 Processo: 01.164759.16.48 Interessado: PK Engenharia e Contruções Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071445AN; 20160071446AN

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Norte - SARMU-N, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, torna sem efeito a publicação da pauta da 221ª sessão e comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 222ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/02/2017, às 08:30 horas, à Rua Pastor Muryllo Cassete, n° 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG. Rito Sumário: Defesa Nº: 1/2017 Processo: 01.142060.16.81 Interessado: Dalton Monserrate do Nascimento Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160035364AE

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Poder Executivo

Defesa Nº: 16/2017 Processo: 01.168443.16.16 Interessado: Telemar Norte e Leste S/A Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160067952AN

Defesa Nº: 18/2017 Processo: 01.165059.16.61 Interessado: José de Lima Assunção Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160071459AN; 20160071460AN; 20160071461AN Defesa Nº: 19/2017 Processo: 01.164332.16.03 Interessado: João Alves Martins Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160068656AN; 20160068657AN Defesa Nº: 20/2017 Processo: 01.160125.16.07 Interessado: Luciana de Carvalho Campos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160066226AN; 20160066227AN

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Defesa Nº: 23/2017 Processo: 01.168472.16.14 - Anexo: 01.171420.16.99 Interessado: Juarez Pires dos Santos Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160071210AN

Defesa Nº: 41/2017 Processo: 01.167642.16.07 - Anexo: Interessado: Dionísio Inácio Machado Assunto: Cancelamento de Auto 20160048493AI

Defesa Nº: 24/2017 Processo: 01.171487.16.60 - Anexo: 01.137775.16.21 Interessado: Dalton Monserrate do Nascimento Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160049000AI

Defesa Nº: 42/2017 Processo: 01.175586.16.93 - Anexo: 01.175588.16.19; 01.167581.16.14; 01.166726.16.60 Interessado: Jadir Francisco do Carmo e Aparecida Francisca do Carmo Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160026279AI; 20160026280AI

Defesa Nº: 25/2017 Processo: 01.172093.16.10 - Anexo: 01.172085.16.91; 01.136635.16.27 Interessado: Maurício de Souza Cruz Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160060473AN Defesa Nº: 26/2017 Processo: 01.172085.16.91 - Anexo: 01.172093.16.10; 01.136635.16.27 Interessado: Maurício de Souza Cruz Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160060471AN Relator: Claudinei Rosette Defesa Nº: 27/2017 Processo: 01.169634.16.50 - Anexo: 01.165414.16.01 Interessado: Portilho Administração e Empreendimentos Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Embargo 20160037230AE Defesa Nº: 28/2017 Processo: 01.158402.16.02 - Anexo: Interessado: Geraldo Agostinho da Silva Assunto: Cancelamento deAuto de Notificação 20160060599AN Defesa Nº: 29/2017 Processo: 01.166168.16.32 - Anexo: 01.172097.16.70 Interessado: Denise Marcondes de Oliveira Costa Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160062079AN; 20160061742AN; 20160062287AN; 20160064486AN Defesa Nº: 30/2017 Processo: 01.154768.16.02 - Anexo: Interessado: Clayton Ribeiro Dias Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160064783AN; 20160034654AE Defesa Nº: 31/2017 Processo: 01.157711.16.00 - Anexo: Interessado: Raimundo Ferreira Passos Assunto: Cancelamento de Auto de 20160067215AN

Notificação

Defesa Nº: 32/2017 Processo: 01.166781.16.78 - Anexo: 01.171412.16.60 Interessado: Pais para Filhos Sacolão Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160049288AI Defesa Nº: 1076/2016 Processo: 01.128023.16.15 - Anexo: 01.141289.16.17 Interessado: Jardim do Éden Ltda - ME Assunto: Cancelamento deAuto de Notificação 20160050638AN

de

Infração

Defesa Nº: 43/2017 Processo: 01.175588.16.19 - Anexo: 01.175586.16.93; 01.167581.16.14; 01.166726.16.60 Interessado: Jadir Francisco do Carmo e Aparecida Francisca do Carmo Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação e Auto de Embargo 20160061519AN; 20160061520AN; 20160022313AE Defesa Nº: 44/2017 Processo: 01.176494.16.02 - Anexo: 01.083398.16.14; 01.176912.16.70 Interessado: Comercial Varejista Assis Oliveira Ltda ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160049492AI Relator: Daniel D’Assis Ribeiro Defesa Nº: 45/2017 Processo: 01.174349.16.32 - Anexo: 01.153934.15.63; 01.159001.15.16 Interessado: João Zanoni Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160042652AI Defesa Nº: 46/2017 Processo: 01.171462.16.39 - Anexo: 01.004404.16.30; 01.172800.16.03 Interessado: ABC das Verduras Comércio Ltda - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160042826AI Defesa Nº: 47/2017 Processo: 01.170508.16.00 - Anexo: 01.172832.16.91 Interessado: Elza Pereira Vargens Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160071450AN Defesa Nº: 48/2017 Processo: 01.149152.16.56 - Anexo: 01.149141.16.30; 01.151267.16.00; 01.157431.16.75 Interessado: Geraldo Flávio de Souza Medrado Assunto: Cancelamento de Auto de Apreensão 20160044473AA Defesa Nº: 49/2017 Processo: 01.149141.16.30 - Anexo: 01.149152.16.56; 01.151267.16.00; 01.157431.16.75 Interessado: Geraldo Flávio de Souza Medrado Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160047157AI

Infração

Defesa Nº: 50/2017 Processo: 01.151267.16.00 - Anexo: 01.149152.16.56; 01.149141.16.30; 01.157431.16.75 Interessado: Geraldo Flávio de Souza Medrado Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160047158AI

Defesa Nº: 35/2017 Processo: 01.116124.16.25 - Anexo: Interessado: Cleber Menezes Mendes Assunto: Cancelamento deAuto de Notificação 20160042460AN

Defesa Nº: 1146/2016 Processo: 01.135950.16.19 - Anexo: 01.135521.16.32 Interessado: Claulub Lubrificantes Eireli - ME Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 72012; 72013

Relator: Renzo José de Sales Defesa Nº: 34/2017 Processo: 01.162882.16.33 - Anexo: Interessado: Carla Patrícia Avellar Assunto: Cancelamento de Auto 20160041631AI

de

Defesa Nº: 36/2017 Processo: 01.150348.16.75 - Anexo: 01.172795.16.67 Interessado: Edimilson Pimenta Araújo Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160049868AN Defesa Nº: 37/2017 Processo: 01.169916.16.01 - Anexo: Interessado: Jorge Ferreira Costa Assunto: Cancelamento de Auto 20160070659AN

de

Notificação

Defesa Nº: 38/2017 Processo: 01.170375.16.09 - Anexo: Interessado: Rosângela de Jesus Silva Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160003789AN; 20160003790AN; 20160003791AN; 20160060595AN Defesa Nº: 39/2017 Processo: 01.176048.16.07 - Anexo: 01.165403.16.95 Interessado: José Bábara de Paulo Assunto: Cancelamento de Auto de Infração Ambiental 73012

Defesa Nº: 2/2017 Processo: 01.154980.16.05 Interessado: Antônio Morais de Assis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160056060AN; 20160056061AN

Relatora: Regina Aparecida Pinto da Silva Defesa Nº: 21/2017 Processo: 01.167475.16.77 - Anexo: 01.171442.16.21 Interessado: Frigorífico Triângulo Mineiro Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160060982AN

Relatora: Adriana Guimarães Dias Defesa Nº: 33/2017 Processo: 01.167498.16.72 - Anexo: 01.087472.15.36; 01.091973.15.35 Interessado: Fernando Rodrigues Leite Assunto: Cancelamento de Auto de Infração 20160047744AI; 20160047745AI

Defesa Nº: 3/2017 Processo: 01.151417.16.21 Interessado: Afrânio Ferreira dos Santos Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir documento fiscal 20160048419AN

Defesa Nº: 22/2017 Processo: 01.161452.16.59 - Anexo: 01.171431.16.05 Interessado: Fly Mídia Ltda Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160044419AN

Defesa Nº: 40/2017 Processo: 01.173871.16.89 - Anexo: 01.169181.16.07 Interessado: Celeste Pereira Nunes Assunto: Cancelamento de Auto de Notificação 20160078416AN

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017 Daniel D’Assis Ribeiro Secretário Ad Hoc da JIJFI-N

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, Farid Sales de Carvalho, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Walter Carolino da Silva, BM 036323-9, para interromper seu período de férias regulamentares, exercício de 2017, programado para 23/01/2017 a 24/02/2017, a partir de 24/01/2017, ficando o gozo dos dias postergados para época oportuna.

O Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, Farid Sales de Carvalho, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor André da Silva Reis, BM 023315-7, para interromper seu período de férias regulamentares, exercício de 2017, programado para 23/01/2017 a 10/02/2017, a partir de 24/01/2017, ficando o gozo dos dias postergados para época oportuna.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Farid Sales de Carvalho Chefe de Gabinete Interino

03/02/2017 00:11:48

BELO HORIZONTE

Poder Legislativo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

15

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2017

160730

214 GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

27/01/2017 a 27/01/2017

1

160142

216 VANDERLEY ROBERTO

06/01/2017 a 06/01/2017

1

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2017, pelo site www.comprasnet. gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática (garantia e licenças, incluindo suporte técnico e manutenção). O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações) bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

160437

216 VANDERLEY ROBERTO

13/01/2017 a 13/01/2017

1

160620

216 VANDERLEY ROBERTO

20/01/2017 a 20/01/2017

1

160729

216 VANDERLEY ROBERTO

27/01/2017 a 27/01/2017

1

159674

218 ANA PAULA DA SILVA MAIA

02/01/2017 a 02/01/2017

1

159674

218 ANA PAULA DA SILVA MAIA

06/01/2017 a 06/01/2017

1

160573

218 ANA PAULA DA SILVA MAIA

18/01/2017 a 20/01/2017

3

159582

220 KENNEDY GUTTIERREZ DA LUZ

12/01/2017 a 12/01/2017

1

160768

225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

02/01/2017 a 03/01/2017

2

160768

225 INÊS EVANGELINA CANÇADO HILÁRIO

10/01/2017 a 10/01/2017

1

160216

230 MÁRCIA RIBEIRO FARIA

09/01/2017 a 10/01/2017

2

160444

237 VANESSA DE MACEDO MORAES

11/01/2017 a 11/01/2017

1

159624

238 WILMA DA SILVA LOPES

09/01/2017 a 13/01/2017

5

160242

242 ADRIANA FILETO COUTO E SILVA DE OLIVEIRA

09/01/2017 a 09/01/2017

1

160458

248 CLÁUDIA INÊS JÚLIO

16/01/2017 a 16/01/2017

1

159651

259 LUCIANA GONÇALVES RUGANI

02/01/2017 a 03/01/2017

2

160618

259 LUCIANA GONÇALVES RUGANI

26/01/2017 a 27/01/2017

2

158423

260 MÁRCIA VENTURA MACHADO

23/01/2017 a 27/01/2017

5

160071

289 PAULO JOSÉ DE SOUSA

30/01/2017 a 03/02/2017

5

159773

297 LETÍCIA CAMPOLINA MARQUES FERREIRA

30/01/2017 a 03/02/2017

5

160163

298 MARIA DA CONCEIÇÃO PRÍMOLA

23/01/2017 a 26/01/2017

4

160164

298 MARIA DA CONCEIÇÃO PRÍMOLA

30/01/2017 a 02/02/2017

4

160524

300 ALBERTO FREITAS LOPES

10/01/2017 a 10/01/2017

1

160506

304 MARA LÚCIA REBUZZI LIMA

19/01/2017 a 20/01/2017

2

159812

306 ANDRÉA SOARES DE OLIVEIRA DIAS

30/01/2017 a 03/02/2017

5

159776

317 GIOVANA DE SOUSA RODRIGUES

02/01/2017 a 06/01/2017

5

159603

318 MARIA BEATRIZ BASTOS CARDOSO CÂMARA

20/01/2017 a 20/01/2017

1

160401

324 JANINE MARIA DOS SANTOS

13/01/2017 a 13/01/2017

1

159424

325 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS

02/01/2017 a 04/01/2017

3

160158

332 RENATO DURO DE ANDRADE

06/01/2017 a 06/01/2017

1

160457

332 RENATO DURO DE ANDRADE

30/01/2017 a 31/01/2017

2

159720

333 RENATA SOARES BRICIO

02/01/2017 a 02/01/2017

1

160240

356 ALEXANDRE VILELA JARDIM DE CASTRO

13/01/2017 a 13/01/2017

1

160634

366 PATRICIA HORTA DE ALMEIDA BARREIROS

23/01/2017 a 23/01/2017

1

160472

376 PAULA BOHMERWALD

19/01/2017 a 20/01/2017

2

158253

382 CLARICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA SILVA

02/01/2017 a 03/01/2017

2

160597

389 CIOMAR HUMBERTO PENA

18/01/2017 a 20/01/2017

3

159305

405 CARLOS EDUARDO GONÇALVES SOUZA

02/01/2017 a 02/01/2017

1

160390

408 MARCO AURÉLIO GOMES CUNHA

13/01/2017 a 13/01/2017

1

160630

410 ALESSANDRA DAMASCENO DE VASCONCELOS

24/01/2017 a 24/01/2017

1

160630

410 ALESSANDRA DAMASCENO DE VASCONCELOS

30/01/2017 a 03/02/2017

5

159775

419 ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIAR

23/01/2017 a 24/01/2017

2

159775

419 ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIAR

30/01/2017 a 30/01/2017

1

160624

421 LEONARDO DA SILVA FREITAS

20/01/2017 a 20/01/2017

1

160722

427 DANIEL RAMOS OLIVEIRA

27/01/2017 a 27/01/2017

1

160773

427 DANIEL RAMOS OLIVEIRA

31/01/2017 a 31/01/2017

1

159821

428 PEDRO MIRANDA PURISCO

16/01/2017 a 20/01/2017

5

160663

437 ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT

25/01/2017 a 27/01/2017

3

160045

441 VITOR BRUNO MARTINS MACEDO

03/01/2017 a 03/01/2017

1

160627

441 VITOR BRUNO MARTINS MACEDO

23/01/2017 a 27/01/2017

5

159774

453 SUZANA GARABINI LAGES

02/01/2017 a 06/01/2017

5

159219

461 EDRA DA SILVA GONÇALVES

09/01/2017 a 13/01/2017

5

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 28 de março de 2017, em sua sede, na Av. dos Andradas, n.º 3.100, licitação na modalidade Concorrência, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, à organização, à coordenação e à execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da CMBH. O prazo de entrega dos envelopes é até às 18:00 horas do dia 27/3/2017. O texto integral do Edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações) e na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-010/2017) FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: GRUPO DE ITENS 1 (ITENS 1 A 4 PRÁTICA EDITÓRA GRÁFICA EIRELI – ME.. - CNPJ: 71.03.637/0001-93. GRUPO DE ITENS 2 (ITEM 5) - GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA – EPP. - CNPJ: 12.622.028.0001/40 – OBJETO: Ata de registro de preços (nº 01/2017) para prestação de serviços gráficos aos vereadores da CMBH. – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR TOTAL REGISTRADO: Os preços registrados somam o valor total de R$ 113.303,50 (cento e treze mil e trezentos e três reais e cinquenta centavos).

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017 Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO EM GOZO Lei 7863/99 Art.98-A e 221-A PROCESSO Nº CM

NOME MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA

PERÍODO

DIAS

06/01/2017 a 06/01/2017

1

160616

461 EDRA DA SILVA GONÇALVES

20/01/2017 a 20/01/2017

1

160161

96

160621

110 JACI JOSÉ FERREIRA

20/01/2017 a 20/01/2017

1

468 LEANDRO PEREIRA

02/01/2017 a 03/01/2017

2

160369

143 NÁDIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES

159303

16/01/2017 a 20/01/2017

5

160059

468 LEANDRO PEREIRA

05/01/2017 a 06/01/2017

2

160195

146 SANDRA SOARES COELHO

05/01/2017 a 05/01/2017

1

159105

160368

146 SANDRA SOARES COELHO

10/01/2017 a 10/01/2017

1

02/01/2017 a 05/01/2017 24/01/2017 a 25/01/2017

4 2

160606

146 SANDRA SOARES COELHO

17/01/2017 a 17/01/2017

1

160770 160233

473 JEFERSON LUCIO LINO SILVA COUTO 479 IVAN CORREA SOARES 482 LÉA FONSECA DO AMARAL SANTANA KANDO

10/01/2017 a 13/01/2017

4

160610

146 SANDRA SOARES COELHO

19/01/2017 a 19/01/2017

1

487 LÍVIA MARTELLETTO PIRES

12/01/2017 a 12/01/2017

1

159658

181 PATRÍCIA GARCIA GONÇALVES

160402

23/01/2017 a 27/01/2017

5

492 CARLOS HENRIQUE MADUREIRA ROCHA

06/01/2017 a 06/01/2017

1

158936

195 MOZART ANTÔNIO BENJAMIM

160244

23/01/2017 a 03/02/2017

12

500 ALEXANDRA FOX DRUMMOND GOUGH

04/01/2017 a 04/01/2017

1

160070

199 NILTON WELLINGTON DE MORAIS

160051

04/01/2017 a 06/01/2017

3

507 CARLOS EDUARDO DE MORAIS FREITAS

23/01/2017 a 25/01/2017

3

160312

199 NILTON WELLINGTON DE MORAIS

160608

10/01/2017 a 11/01/2017

2

510 LUCAS LEAL ESTEVES

09/01/2017 a 13/01/2017

5

160374

199 NILTON WELLINGTON DE MORAIS

160052

12/01/2017 a 13/01/2017

2

510 LUCAS LEAL ESTEVES

17/01/2017 a 20/01/2017

4

160695

199 NILTON WELLINGTON DE MORAIS

160052

24/01/2017 a 24/01/2017

1

511 MARCELO SEBASTIÃO STARLING FERREIRA

27/01/2017 a 27/01/2017

1

160069

200 NEIDER WELERSON DE MORAIS

160714

05/01/2017 a 06/01/2017

2

208 LEONARDO CLAUDIO REIS

160724

520 RAQUEL MAIA RAMOS

31/01/2017 a 31/01/2017

1

160440

13/01/2017 a 13/01/2017

1

521 LUÍS OTÁVIO GONÇALVES COSTA

02/01/2017 a 02/01/2017

1

160622

208 LEONARDO CLAUDIO REIS

159621

20/01/2017 a 20/01/2017

1

531 RODRIGO DORNELAS SCOFIELD

25/01/2017 a 25/01/2017

1

160218

212 WELSON LUIZ BASTOS PINTO

160704

09/01/2017 a 10/01/2017

2

532 KEZIA PATROCÍNIO DE SOUZA PEREIRA

02/01/2017 a 02/01/2017

1

160438

212 WELSON LUIZ BASTOS PINTO

159131

11/01/2017 a 12/01/2017

2

534 EVA LUCIA GONZAGA

05/01/2017 a 06/01/2017

2

160143

214 GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

160007

06/01/2017 a 06/01/2017

1

536 FELIPE ALFREDO ABRAS DE SOUZA

23/01/2017 a 23/01/2017

1

160439

214 GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

160682

13/01/2017 a 13/01/2017

1

158208

544 FABIANA RIBEIRO BRANDÃO

03/01/2017 a 04/01/2017

2

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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BELO HORIZONTE 16

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

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