05/05/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.285 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo Nº: 01.014868.16.27 Requerente: Multiplique Publicidade E Promoção Ltda. Proc.: Sr. José Alfredo Branco Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2015 cadep’s 105 e 106) –indeferido Processo Nº: 01.041237.16.07 Requerente: Trena - Terraplenagem E Construções S.A. Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2015) – indeferido Processo Nº: 01.056193.16.39 Requerente: Multiplique Publicidade E Promoção Ltda Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 e cadep’s 49,103 e 104) – indeferido Processo n.º: 01.060851.16.14 Requerente: Condomínio Do Shopping Del Rey Advogados: Cintia Tavares Ferreira e outros Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2016) - indeferido Processo N.º: 01.072425.16.23 Requerente: Marilda Amorim De Paula – CPF 38590867668 - EPP Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) –indeferido Processo Nº: 01.097101.16.61 Requerente: Patologia Clínica São Paulo Ltda Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 – cadep 5) – deferido, com dispensa de reexame necessário Processo N.º: 01.115616.16.94 Requerente: Mab Consultoria E Assessoria Em Segurança EIRELI - ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) –indeferido Processo Nº: 01.118171.16.86 Requerente: Sarah Carolina Duarte Louzada Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 – cadep 1) – indeferido Processo Nº: 01.123493.16.00 Requerente: Prefacul Franquia Ltda. - ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 – cadep 2) – indeferido Processo N.º: 01.125524.16.02 Requerente: Igreja Pentecostal Cordeiro De Deus Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF dos exercícios de 2011/2013) – indeferido Processo Nº: 01.132429.16.93 Requerente: Show Room Móveis E Decorações Ltda. ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 – cadep 9) – indeferido Processo Nº: 01.134902.16.30 Requerente: Rocha & Rocha Produtos Alimentícios Ltda. ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 – cadep 1 a 3) –indeferido Processo Nº: 01.137724.16.90 Requerente: Marcelo Otavio De Melo 54704340600 Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2016 – cadep 1 a 3) –indeferido Processo N.º: 01.149534.16.52 Requerente: Fermark Corretora De Seguros De Vida EIRELI ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2016) –indeferido

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

5/5/2017

Processo Nº: 01.177224.14.01 Requerente: Guiguicar Auto Peças Ltda. ME Assunto: Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2015 – cadep 7) – indeferido

Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuintes: GILBERTO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Advogados: Dr. Marco Vinício Martins de Sá e outros Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Concedida vista ao Dr. Irineu Vieira Bueno Júnior na reunião do dia 17/01/2017)

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

Recurso Voluntário nº 10.655 Processo nº 01.153974.15.88 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S.A Advogados: Dr. Aquiles Nunes de Carvalho e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Concedida vista à Dra. Alea Bretas Ferreira na reunião do dia 21/03/2017)

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT

Recurso Voluntário nº 10.718 Processo nº 11.000424.16.77 Assunto: IPTU – Revisão do lançamento Recorrente: INSTITUTO DO-RÉ-MI INTERNACIONAL Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Retirado de pauta na reunião anterior) Recurso Voluntário nº 10.727 Processo nº 01.037460.11.91 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Junior Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1467ª REUNIÃO, EM 25/04/2017. PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Irineu Vieira Bueno Júnior e Reginaldo Moreira de Oliveira. Férias: Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Lido, aprovado e assinado o Acórdão nº 10.324/1ª. JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.713. Processo nº 01.137138.10.32. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: RCB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. – ME. Advogado: Dr. Glauco Heleno de Souza Vidigal. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.338/1ª. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Recurso Voluntário nº 10.707. Processo nº 01.140071.15.46. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: BANCO INTERMEDIUM S/A. Advogados: Dr. Thiago da Costa e Silva Lott e outros. Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira. APÓS LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A PEDIDO DA RELATORA. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.714. Processo nº 01.024468.16.75. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: GEOMEC GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho e outros. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Às 17 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados nas reuniões dos dias 09/05/2017 e 16/05/2017. Conselho de Recursos Tributários, 25 de abril de 2017. Danilo Dias do Amaral Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 9 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.606 Processo nº 01.000339.15.47. Anexos nºs 01.000340.15.26, 01.000337.15.11, 01.000338.15.84, 01.000342.15.51, 01.000341.15.99 e 01.147489.14.67

Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 16 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.722 e Recurso Voluntário nº 10.723 Processo nº 01.033580.07.15. Anexos nº 01.042603.11.96 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. Advogados: Dra. Cláudia Horta Queiroz e outros Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Recurso Voluntário nº 10.730 Processo nº 01.057156.15.67 Assunto: TFS – Revisão do Lançamento Recorrente: CINYRA QUINTÃO SILVA BELÉM Relator: Dr. Edmar Pieri Campos Recurso Voluntário nº 10.736 Processo nº 01.014286.14.70 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA LTDA. Advogados: Dra. Marcela Souza Savassi Rocha e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação. CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/OBRIG. ACESSORIA

PROCESSO

INFRACELL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

0175163/001-0

42.524-A

01.001309.17.83

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

0349151/013-0

42.536-A

01.001309.17.83

CONTAX-MOBITEL S.A.

0952695/002-5

42.537-A

01.001309.17.83

ARCO ADMINISTRADORA LTDA - EPP

0143498/002-X

42.541-A

01.001309.17.83

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG

0703272/001-4

42.549-A

01.001309.17.83

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS LTDA

0361644/003-5

42.551-A

01.001309.17.83

WAGNER CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZCOES LTDA - ME

0388169/001-X

42.554-A

01.001309.17.83

WAGNER CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZCOES LTDA - ME

0388169/001-X

42.555-A

01.001309.17.83

JATO D’AGUA FONTES LUMINOSAS LTDA - ME

0132251/001-3

42.556-A

01.001309.17.83

SANTIAGO COSTA - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

0262661/001-6

42.557-A

01.001309.17.83

DATUM ENGENHARIA GEOMENSURA LTDA - ME

0448859/001-1

42.559-A

01.001309.17.83

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

0226213/001-3

42.560-A

01.001309.17.83

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

0403045/003-1

42.564-A

01.001309.17.83

ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

0179919/001-0

42.565-A

01.001309.17.83

DATUM ENGENHARIA GEOMENSURA LTDA - ME

0448859/001-1

42.571-A

01.001309.17.83

PROJETOS

Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.04 20:58:30 -03'00' dom5285.indd 1

04/05/2017 20:53:18

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

USH USINAGEM E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA - ME

0226187/001-3

42.572-A

01.001309.17.83

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

0164594/003-6

42.575-A

01.001309.17.83

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 6 REGIAO

0133264/001-7

42.578-A

01.001309.17.83

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

0109493/001-3

42.579-A

01.001309.17.83

0154117/001-3

42.585-A

01.001309.17.83 01.001309.17.83

SUPER COPIAS COPIADORA LTDA - ME SUPER COPIAS COPIADORA LTDA - ME

0154117/001-3

42.588-A

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NAZCA

0826458/001-5

228.610

01.008735.17.20

INTER-NEURO CLINICA LTDA - ME

0133601/001-8

42.562-A

01.099166.16.88

ITAU SEGUROS S/A

0311565/001-0

228.533

01.001105.17.33

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

0199522/001-6

228.622

01.001105.17.33

LABORATORIO HELIO GUIMARAES EIRELI EPP

0235632/001-0

42.530-A

01.015408.17.33

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação. CONTRIBUINTE HELIO BARBOSA E ASSOCIADOS, ADVOCACIA EMPRESARIAL E SOCIETÁRIA EPP LABORATORIO GUIMARAES EIRELI EPP

HELIO

CONTRIBUINTE LABORATORIO GUIMARAES EIRELI EPP

HELIO

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/PRINCIPAL

PROCESSO

0398215/001-0

42.488-A

01.130231.15.94

0235632/001-0

42.526-A

01.015408.17.33

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/MULTA PENAL

PROCESSO

0235632/001-0

42.527-A

01.015408.17.33

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 EXTRATOS – RELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Paulo Roberto Lamac Júnior. II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário. III - Destino da viagem: São Paulo – SP. IV - Período da realização da viagem: 29 de março de 2017. V - Objetivos da viagem: Participar de reunião na sede do Banco Bradesco com o objetivo de captar recursos para projetos e ações da Prefeitura, em especial aqueles relacionados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: captação de recursos financeiros, defesa de interesse do Município. VIII - Despesas de Viagem: R$ 1.385,05 (Diárias de viagem: R$ 310,00; Passagens: R$ 1.075,05). I - Nome: Vítor Diniz Campelo de Oliveira. II - Cargo ocupado pelo agente público: Gerente III - Destino da viagem: Brasília - DF. IV - Período da realização da viagem: 19 de abril de 2017. V - Objetivos da viagem: Participar de reunião com o Secretário Nacional da Juventude, visando captar recursos financeiros para as políticas públicas do Município na área da Juventude. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: captação de recursos financeiros, defesa de interesse do Município, alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos, defesa de interesse do Município. VIII - Despesas de Viagem: R$ 1.784,32 (Diárias de viagem: R$ 350,00; Passagens: R$ 1.434,32). Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro

FIQUE EM DIA COM O MEIO AMBIENTE

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ECALC SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.365.662/0001-28; TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ: 10.266.935/0001-78. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ARTEFATOS DE PAPEL LUCRI LTDA., CNPJ: 17.183.484/0001-54; BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES S.A., CNPJ: 19.848.316/0001-66; CAMPAR LTDA. – ME, CNPJ: 05.205.727/0001-29; MACIEL ROCHA ADVOGADOS, CNPJ: 14.171.693/0001-90; MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , CNPJ: 14.459.413/0001-43; SALDANHA RODRIGUES LTDA., CNPJ: 03.426.484/0001-23; UNIÃO DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - UNAVISA/BH, CNPJ: 17.566.832/0001-72. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Luiz Flávio da Silveira Dolabela, BM: 86.606-0 para interromper o primeiro período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 02/05/2017 a 17/05/2017, a partir de 03/05/2017, ficando o restante dos dias postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 Processo: 01.041363.17.34 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desinsetização e desratização no prédio da Central de Relacionamento Presencial BH Resolve, localizada na Avenida Santos Dumont, 363 ou Rua dos Caetés, 342- Centro – Belo Horizonte / MG. Abertura das propostas dia 19/05/2017 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 19/05/2017 às 10:00. Data limite para o agendamento da visita: 15/05/2017 às 17:00. Data limite para realização da visita: 16/05/2017 às 17:00.

Ajudar é muito simples. Siga e divulgue estas dicas: - Cuide das praças e áreas verdes. - Economize água. - Recicle o lixo. - Mantenha limpo o ar da cidade. - Guarde os alimentos em locais apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito e o cuidado com o meio ambiente.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Apoio à Licitação da SMAM, situada na Av. Afonso Pena, 1212 - 3º andar, Centro - Fone/Fax: (31) 3246-0077. Rafael Cortezão Mello Pregoeiro

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Modernização CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Modernização, Jean Mattos Duarte, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca o servidor Juliano Ribeiro Pimenta, BM 72.212-3, Gerente da Central de Atendimento Presencial BH Resolve, para interromper seu 1º período de férias regulamentares do dia 02/05/2017 ao dia 15/05/2017, a partir de 03/05/2017, ficando os dias devidos postergados para momento oportuno, conforme acordo entre o servidor e sua chefia imediata. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Jean Mattos Duarte Secretário Municipal Adjunto de Modernização

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO PORTARIA SMPL Nº 006/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato. O Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Informação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Simone Mendes, BM 082.109-1, e na sua ausência e impedimentos o servidor José Francisco Amorim, BM 015.884-8, para função operacional de Fiscal da Ata de registro de preço, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e suas Adjuntas decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 016/2016, processo n° 01-166.816/1570, para aquisição de Formulários Padronizados, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que seguem: - Gráfica Iguaçu Ltda - Valdelaine Martins da Silva – ME Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores: -ALICE DA ASSUNÇÃO LIMA, BM 39.395-2, CPF 483.641.186-68, Agente de Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.162993.16.02). -ANAIR SOARES PEREIRA, BM 30.178-0, CPF 417.451.676-68, Auxiliar Administrativo, nível 6, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.167527.16.79). -BERNADETE DE CARVALHO SILVA, BM 21.564-7, CPF 277.498.006-20, Técnico Superior de Saúde, Nível 13, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.161281.16.68). -CARMEN VIEIRA, BM 31.283-9, CPF 450.615.726-53, Assistente Administrativo, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.000570.17.48). -CIRO TAVARES SIMOES FILHO, BM 36.4766, CPF 219.942.006-00, Médico, nível 12, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação. (Processo 01.171926.16.06). -EDILA PEREIRA DA ROCHA, BM 46.086-2, CPF 162.651.656-15, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, nos termos do art. 3º da EC

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nº 47/2005, a partir de 13/10/2016. (Processo 01.140029.16.60). -ELIANA PEREIRA DE ARAUJO, BM 36.7463, CPF 391.962.676-15, Agente Serviço de Saúde, nível 8, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.007787.17.98). -ELIANE DE FREITAS DRUMOND, BM 36.6424, CPF 355.707.926-00, Médico, Nível 14, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação. (Processo 01.007474.17.02). -ELIZABETH MADUREIRA DA COSTA SILVA, BM 37.740-X, CPF 486.393.386-04, Agente de Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data de publicação. (Processo 01.157801.16.92). -FABIANO ALVARES DA SILVA CAMPOS, BM 39.144-5, CPF 279.486.416-53, Médico, Nível 12, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, a partir da data de publicação. (Processo 01.158671.16.14). -FATIMA LUZIA MORELLI, BM 28.997-7, CPF 607.747.206-97, Técnico Superior de Saúde, Nível 08, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de publicação. (Processo 01.021548.17.87). -GLAUCIA MACHADO DE ARAUJO, BM 28.340-5, CPF 247.030.286-20, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da data de publicação. (Processo 01.166512.16.66). -IOLANDA DA CONCEIÇÃO REIS, BM 36.0981, CPF 392.729.666-04, Ajudante de Serviço Operacional, nível 7, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir da data de publicação. (Processo 01.167064.16.72). -LIGIA MARIA PENHA, BM 33.607-X, CPF 312.441.816-68, Auxiliar de Escola, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.156406.16.92). -MARIA ALICE OTTONI, BM 39.289-1, CPF 325.629.266-68, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.154462.16.92). -MARIAAPARECIDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, BM 31.482-3, CPF 110.307.396-68, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.008810.17.43). -MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, BM 37.224-6, CPF 559.344.716-00, Agente de Serviço de Saúde, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.010405.17.68). -MARIA JUDITH DA SILVA RIOS, BM 49.239X, CPF 560.954.306.15, Enfermeiro, nível 9, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.008533.17.05). -MARIA MARTHA VAZ DE MELO BARRETO, BM 19.867-X, CPF 230.622.906-68, Assistente Administrativo, Nível 07, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de data de publicação. (Processo 01.176416.16.07). -MARLI DE FATIMA MATEUS ALVES, BM 30.642-1, CPF 510.377.936-68, Auxiliar Administrativo, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.175584.16.68). -MAURO ADÃO DA FONSECA, BM 15.130-4, CPF 227.462.266-34, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir da data de publicação. (Processo 01.176064.16.63). -MONICA BULDRINI BARBOSA DUARTE, BM 38.009-5, CPF 607.943.056-87, Cirurgião Dentista, Nível 11, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.009397.17.34). -ROBERTO VAZ, BM 11.750-5, CPF 221.264.06687, Assistente Administrativo, Nível 05, da Procuradoria Geral do Município, a partir da data de publicação. (Processo 01.008727.17.00). -SELMA APARECIDA DE SOUZA, BM 39.021X, CPF 566.970.666-87, Agente de Serviço de Saúde, Nível 12, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir da data de publicação. (Processo 01.000475.17.17).

-CARLOS MARCIO BITTENCOURT ALMEIDA, BM 41.199-3, CPF 417.709.866-34, Técnico Superior de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.170210.16.00). -EVANIR GOMES CAMPOS, BM 48.6179, CPF 315.863.686-72, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.175775.16.66). -JULIETA MARIA HENRIQUES SANTOS, BM 48.774-4, CPF 253.600.786-34, Analista de Políticas Públicas, Nível 05, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da data de publicação. (Processo 01.139376.16.87). -MARCIA MARIA LADISLAU COSTA, BM 47.533-9, CPF 746.692.066-72, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.006526.17.79). -MARTA GOMES DE AVELIZ, BM 29.055-X, CPF 408.305.516-20, Auxiliar de Escola, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir da data de publicação. (Processo 01.007593.17.00). -RAIMUNDA NONATO FERREIRA, BM 33.5197, CPF 034.973.736-30, Auxiliar Administrativo, nível 5, da Secretaria Municipal De Segurança Urbana e Patrimonial, a partir da data de publicação. (Processo 01.007967.17.70). -REGINA HELENA ASSUNÇÃO, BM 42.966-3, CPF 419.830.926-49, Agente de Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir da data de publicação. (Processo 01.008513.17.06). -RUTY GONÇALVES RODRIGUES, BM 75.4963, CPF 294.024.176-72, Agente de Serviço de Saúde, Nível 05, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.141623.16.97). Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: -ADELIA MARIA LEONE RUDAIB, BM 46.2652, CPF 375.243.136-91, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.021832.17.80). -CASSIA GARCIA DINIZ FERREIRA, BM 73.746-5, CPF 539.875.866-72, Professor Municipal, nível 16, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 01/09/2016. (Processo 01.120854.16.11).

-JUSSARA MARIA TORRES PINHO MOREIRA, BM 36.180-5, CPF 788.672.826-20, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.170438.16.19). - LUCIANA CANTAGALLI DE OLIVEIRA MARQUES, BM 43.891-3, CPF 847.008.58672, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 26/08/2016. (Processo 01.117414.16.40). Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: -GERALDA EUSTAQUIO ROCHA, BM 71.054-0, CPF 231.338.136-68, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.172096.16.08). -MARIA DO SOCORRO GONÇALVES IMULIA YAMAMOTO, BM 33.575-8, CPF 602.255.64653, Professor Municipal, nível 16, lotada na Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data de publicação. (Processo 01.170.676.16.05). DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo Indeferido: - Indefiro o pedido de pensão por morte da exservidora MARCIA MARIA AMARO, BM 39.3049, a ABEILDO NERES, CPF 473.493.876-87. (Processo 12.000013.17.34) CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, GLEISON PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições, e em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 007/2013 convoca a servidora CÍNTIA DAS GRAÇAS CALDEIRA ALVES, BM-81.3560, Gerente de Instrução e Concessão - GINSC, para interromper o seu 1º período de férias regulamentares referente ao exercício 2017, a partir de 04/05/2017, por necessidade de serviço, ficando os dias devidos postergados em época oportuna, a ser definido com a servidora. Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos servidores: -ANGELA APARECIDA DE SALES, BM 49.0109, CPF 371.901.056-20, Agente de Serviço de Saúde, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação. (Processo 01.002327.17.09). -BERNADETE NEMESIO DE BARROS, BM 25.897-4, CPF 854.137.556-00, Professor Municipal, Nível 21, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de publicação. (Processo 01.009829.17.07).

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos CONCURSO PÚBLICO EDITAL 02/2009 - GUARDA MUNICIPAL RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do Resultado Final, apenas dos candidatos do sexo masculino, do concurso público para o cargo efetivo de Guarda Municipal, regido pelo Edital 02/2009, em virtude de decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1.0024.11.003878-3/002. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos Inscrição 10155 2937 26177 37023 15849 23619 11589 16553 17212 1106 13239 26636 2860 9471 5529 13764 41408 23058 17053 8885 14465 16009 44689 7883 11250 24651 2337 1131 7465 32998 33327 2489 44104 5525 4668 17293 7893 14501 26436 29189 9614 4366 9491 12968 42282 2487 763 43733 8779 1046 21066 8384 45261 8872 32023 10279 8319 35701 35100 24760 14121 27093 27893 47273 6267 29462 23213 494 29184 12256 20783 41948

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Poder Executivo

Classificação Final 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72

Nome Paulo Henrique De Sousa Paulo Sergio Campos Da Cruz Bruno Colombardi Garcia Douglas Botelho De Oliveira Gladston Da Penha Gonçalves Edimar Antonio De Paulo Ferreira Marcelo Félix De Araujo Diego Andrade Cunha Ieres Henrique Honorio Tristão Mauri Pereira Orsini Luciano Xavier De Moraes Agnelo Marcilio Tadeu Michel Tiago Da Silva Marcel André De Araújo Caillard Daniel Barbosa Silva Jeferson Dos Santos Santana Welison Oliveira De Freitas Réges Fernando Botelho Daniel Evanger Ferreira Márcio Adriano Rodrigo Pinheiro Rafael Matias Santos Ronaldo Campos Sobrinho Thiago Antonio Moreira Da Silva Adriano Ribeiro Nunes Neimar Araujo Da Silva Marcus Eustáquio Pereira Emerson Da Silva Rodrigues Gleison Gonçalves De Oliveira Carlos Alberto Rodrigues Lemos Junio Farias De Miranda Gleison Oliveira Rezende Elton Da Costa Duarte Michel Wesley Pereira Avelino Edson Duarte Dos Santos Junior Leonardo Alves Da Silva Adelson Eustaquio Dos Santos Valdinei Meira Lopes Everton Fernandes Xavier Isaias Santa Ana Silva Julio Cesar Duarte Lafaiete Leandro Viegas De Souza Darlis Alves Cabral Joao Carlos De Souza Davidson Soares Lino De Sousa Éverton Gonçalves Lima William Nogueira Fagundes Josinei Fernando De Almeida Junio Cesar Dias Da Cruz Adalberto Dos Santos Pereira Agnaldo Gomes Pinheiro Gustavo Ribeiro Alves Ricardo Arruda Da Silva Leonardo Evangelista Gomides Dinael Rosa Da Silva Jeferson José Da Silva Fábio Jesus Santos Giovanni Adriano Da Silva Hebert Ricardo Dos Santos Souza Pedro Ivo Souza Ramos Eliseu Pereira Dos Santos Gilmar Barbosa Da Silva Erik Soares Coelho Gleidson Gomes De Souza Frederico Cipriano Ewald Aleixo Anderson Deives Da Silva Darlison Alberto Pina Claudio Roberto Silva Vanderci Soares Dos Santos Carlos Da Silva Veiga Robson Lopes Pinheiro Maxmillian Candelaria Valamiel Diego De Morais Coelho

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 24063 4784 19066 1680 6427 41323 27126 1911 9901 4594 4521 49987 7860 28928 22163 34396 18593 32578 6098 29579 1929 16373 24060 19169 28608 29844 18963 31694 3402 841 19293 661 33728 12955 19562 23242 2454 19837 46358 9307 670 1355 43741 32214 29890 7457 5019 16391 29805 22310 17458 30136 35831 9583 11441 98 10995 4847 16374 49732 7680 43320 23965 10437 18755 14046 4598 20573 16449 8267 9333 5021 24349 8769 2429 28543 3196 11427 12889 8679 35426 29837 2953 373 32841 14098 25173 8477 50341 829

73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162

Michel Antônio Norberto Washington Ramos Alves Gustavo Ramon Santos Ribeiro Rander Aguiar De Oliveira Gleison Ferreira Carapia Marcelo Moreira Nunes Pedro Paulo Faria Luis Otávio Dos Reis Marcio Junio Dos Santos Thiago Ferreira Fonseca Joao Marcos Sousa Gonçalves Romulo De Souza Santos André Da Silva Carvalho Mardoqueu Francisco Dos Santos Manoel Francisco De Andrade Santos Flávio Marcos Fonseca Ewerton Clay Pereira De Sousa Lucas Souza Oliveira Guilherme Henrique Ferreira Barbosa Magno Leite Da Silva João Erbet De Oliveira Vitor Borges Miranda De Oliveira Rafael Augusto De Lima Joelton Sergio Felipe Dos Santos Reinaldo Magno De Carvalho Halbert Moises Pires Henrique Freitas Costa Itamar Jose Coelho Junior Wanderson Jose De Moraes Audinê Pereira Rocha Flavio Dias De Carvalho Antonio Cloves Santana Junior Filipe Lirio Gonçalves Nilson José Fonseca Júnior Paulo Sergio Ribeiro Da Silva Nilton Dias Paiva Renato Couto Colen Alexandre Alves Pereira Warlen Cristiano De Oliveira Borges Aleksandro Freitas De Paula Marco Antonio Do Carmo Jose Claudio Alves Soares Jhemerson Gujaski Da Silva Darick Serra Capuchinho Vinicius Henrique Moreira Chaves Fausto Da Silva Teixeira Luiz Conceiçao Salgado Rogerio Da Silva Custodio Marcos Santos Ramos Oscar Antonio Moraes Torradeflo Ramon Fernandes Palma Bruno Emiliano Quintas Fabricio Soares De Cena Sergio Irineu Rosa Tom Ícaro Reis Achilles Ialas Amaro Dos Santos Fabricio Gomes De Carvalho Leonardo Mello Gomes Carlos Eduardo De Jesus Reis Luciano Rodrigo Siqueira Leonardo Guilherme Dos Santos Cláudio Castro Alves Hugo Da Silva Xavier Moreira Waldecir De Souza Santos Daniel Alencar Morelli Bruno Alexandre De Jesus Cristiano Alves Pereira Ivan Conceição De Souza Diogo Eduardo Lima Gomes Gustavo Frederico Parreiras Pimenta Jerri De Oliveira Santos Alex Alves De Souza Joval Aparecido Silva Cledson Marcio Epifanio Dos Reis Costa Joubert Mendonça Pereira Thiago Cayo Braga Pedro Marcos De Oliveira Wellington Vicente Rocha Eduardo Costa Ferreira Felipe Rafael Ferreira Wellington Silva De Araujo Pinto Jonatas Oliveira Dos Santos Moises Da Silva Valente Leandro Ferreira Silva Heverton Pires Da Silva Vitor De Jesus Marçal Oraci Candido Da Silva Jose Domingos Da Silva Michael Da Silva Dias Guimaraes Hércules Átila Dos Santos

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Poder Executivo Sexta-feira, 5 de maio de 2017 20313 35644 46181 9916 13382 15385 28083 26316 1483 3347 27213 25821 6110 41947 2730 14544 24781 20832 11620 23365 11 13494 41865 26076 2347 1210 10323 38465 43703 1305 37405 36971 26778 717 50289 26716 366 47461 26674 49584 5146 21349 20492 21931 14621 5185 44153 29792 33918 11071 27314 2724 14189 12413 3837 6830 47405 6001 34163 21007 3331 13273 18926 40339 17621 13581 15741 28164 17682 39537 865 3384 35977 5203 7766 24048 8237 27748 16260 36456 34847 13255 36685 12677 37339 1133 22422 11548 22632 1696

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163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252

Dihogo Osmar De Jesus Rodrigues Sergio Nonato Pires Jose Pedro Sousa Santos Nicacio Fernandes Maciel Cristiano Crepalde De Souza Mateus Moreira Valerio Luiz Claudio Dos Santos Jonas Francisco De Souza Jose Raimundo De Oliveira Campos Julio Alves Da Cruz Tardele Nogueira Tertulino Eustacio Mendes Pereira Rafael Dos Santos Guimaraes Marcelo Dos Santos Oliveira Élio Alcântara Martins Júnior Thiago Fernandes Da Silva Davidson Patrick De Souza Rafael Bruno Do Carmo Mendes Hegton Henrique Barbosa Marcelo Crispim Soares Victor Estevão Da Cruz Marco Paulo Pereira Ladeira Soares Gabriel Filipe Alves Simão Araújo Johny Vieira Antunes Carlos Lúcio De Morais Clenio Alves Da Silva Silas Carlos Da Silva José Márcio Ferreira Christian Marley Valentim Davidson Rodrigues De Lima Elias Silva Soares Lucas Luiz Caldeira De Souza Edson Junio De Oliveira Santos Alexandre Pires Joao Donizete Farias Dos Santos Ângelo Gonçalves Caixeta Braga Ricardo Machado Portugal Diogo Henrique Dos Santos Figueiredo Bruno Max Corgozinho Marcos Alfredo De Freitas Campos Edmilson Henrique Da Cruz Chagas Alex Costa Cruz Izac Nilton Da Silva Claiton Costa Viana Emerson Leandro Pereira De Castro Ronilson Soares De França Fabiano Eustaquio Simoes Da Silva Luiz Felipe Ferreira De Menezes Alan Velasco De Souza Altemar De Souza Vila Nova Cleo Vicente Sabino Gilson Batista De Oliveira Gilson Barbosa Da Silva Anderson Galiana Dos Santos Marcelo Henrique Rodrigues Allan Cosme De Paula Luiz Henrique Pujoni Dos Santos Kelisson Mendes Ferreira Andre Silva Trindade Wellington Anderson Cota De Almeida Valter Serafim Leite Fernando Ferreira Da Silva Guilherme Rodrigues Da Silva Franklin Jean Araujo Santos Magno Leonardo De Brito Demétrios Pinheiro Apolinário Gilcélio Fernando De Oliveira Devalmir Pereira Coelho Marcelino De Oliveira Silva Diego Bruno De Oliveira Ademilson De Azevedo Francisco Marcelino Dos Santos Neto Welington De Jesus Maciel Carlos Eduardo Silveira Junior Tomas Neri Martins Sergio Luiz Martins Sergio De Sousa Moisés Costa Silva Oséias Pereira Cascais Bruno Lopes Ilheu Paulo Roberto Fidelis Santos Welber Ramos De Oliveira Gibran Kahlil Gazel Fabio Vaz Peixoto Hallan Ferreira Paes Brian Lopes Pinheiro Lucas Mota De Castro Abel Yuri Vieira Do Nascimento Silva Ednei Fernandes Pereira Carlos Andre Da Conceição Silva

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município 36569 16037 42324 2544 37954 40826 8947 43001 710 17583 39485 38171 18214 9422 30547 16161 20023 18493 24776 26572 37817 38479 6246 2835 40219 1792 15898 25942 26976 15383 1734 6690 11355 5078 21483 48455 32316 9360 19387 26582 2503 26314 867 4769 38058 2800 36884 24189 21365 27924 16630 5339 42211 38118 14200 12374 26606 7656 13862 31507 16919 1149 18535 5481 17328 37876 29846 13103 9955 11179 12251 1107 27729 4616 1745 29279 41915 14593 29422 48531 2005 873 2873 40717 25992 50168 21915 3068 34131 14791

253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342

Edjarmerson Marcelo Silva Ferreira Luiz Fernando Dos Santos Souza Tiago Silveira De Oliveira Diego Alves Pereira Wagner Atila Do Patrocinio Resende Romulo Moraes Pessoa Jean Francisco Olimpio Rodrigues Bruno De Freitas Motta Derli Silva De Lana Junior Renato Arifa Dos Santos Ronald Lidio De Assis Renato Coelho Da Silva Eronildes Ferreira Dos Santos Izaias Perpetuo Afonso Wanderson Bambirra De Araujo Andre Julio De Salles Glauco Vinicius De Mello Franco Adejulio Da Silveira Rocha Helbert Gustavo Baroni De Souza Joao Paulo Silva Luciano Lima Da Cruz Fabio Henrique Gonçalves Raminho Wagner Vinicius De Oliveira Alisson Da Silva Miranda Vander Lúcio Da Silva Ronaldo Gomes Paulo Henrique Albertino Marcos André Metz Vieira Junior Fernando Vitor De Oliveira William Rocha Valdeir Junio Da Cruz Anderson Vicente Fonseca Neilor Mauricio Ferreira Anderson Izidoro Rinaldo Machado Dos Santos Carlos Henrique Lúcio Robson Souza Costa Welerson Carlos Machado Danilo Cesar Dias Da Silva Amilton Fiuza Melo Ronaldo Barbosa De Almeida Ricardo De Paula Silva Mateus Antônio Silva Barbosa José Marcos Gonçalves Dos Reis Carlos Alexandre Alves Pereira Renato José Da Silva Erick Oliveira Costa Ednei De Sousa Lima Carlos Henrique De Freitas Fernandes Jose Tarcisio Moreira Junior André Luis De Oliveira Silva Davidson Da Silva Muniz Thiago Gomes De Lima Robson Dos Santos Tiago Claudio Cavalcante Vieira Diego Sandes Christão Rafael Dos Santos Costa França Jardel Henrique Gonçalves De Paula Leonardo Cotta Tozzi Cristiano Da Costa Santos Igor Cassio Lopes Da Silva Diogo Martins De Abreu Marcos Paulo Ferreira Saulo Augusto De Souza Rubens Ferreira De Oliveira Wemerson Luiz De Oliveira Pereira Eliezer De Oliveira Dos Santos Wesley Henrique Honorio Dos Santos Edmar Barbosa Ferreira Paulo Aurelio Gil Dos Santos Eduardo Soares Lima André Luiz Alves De Andrade Barouh Varley Gonçalves Lima José Luiz Mateus Da Cunha Leandro Farias De Miranda Roberto Marques Guedes Junior Marcelo Lopes Mendes Alex Resende De Paula Leonardo Gomes Barroso Wengley Vidal Mota Edson Filipe Ribeiro Figueiredo Wagner Eduardo De Souza Valdeir Serpa Bonfim Carlos Adriano Cupertino Antonio Marcelo Borges Leite Claudiney Soares Da Silva Gilmar Leonardo Pinheiro Thiago De Sousa Hermenegildo Dalva Pepe Vander Lucio Augusto Dos Santos

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

43269 38110 28665 42519 28950 14596 38301 33160 23843 3082 4 48781 5289 8136 32646 29689 44536 32146 6488 722 17463 40762 7294 5327 102 4044 29256 16068 1026 27541 26686 30485 4578 16116 29990 12827 35864 12813 15549 39620 36642 36444 36047 14460 1627 21736 44045 16768 4783 35577 44739 26273 18620 41209 17201 4084 10913 32132 29894 4936 31085 24175 6948 47453 2579 9620 11141 1565 3140 42746 13015 32156 48649 43025 24095 49616 14208 40703 8311 42236 45877 30165 11682 48721 35656 17412 23425 50261 4762 18305

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Poder Executivo

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Dione Queiroz Dos Santos Abel Moraes De Sá Thiago De Castro Alves Souza Lopes Washington William Do Nascimento Wanderson Silvestre Gomes Wagner Mauro Candido Nilson Dos Santos Lima Helbert Ferreira Dos Santos Edimar Martins De Souza Everton Dias Pinheiro Carlos Roberto Alves Anicio Junior Alexandre Costa Pereira Marcelo Pereira Rocha Felipe Tadeu De Aguiar Torres Cleomar Silva Celio Teixeira De Aquino Sebastião Alves De Oliveira Daniel Henrique Alves Sidimar Da Silva Santos Anderson Gomes Da Costa Rene Rodrigues Ferreira Pablo Douglas Faria Leonel Jose Antunes Da Silva Welbert Moreira Santiago Alexander Gomes Do Nascimento Ezequiel Barros De Oliveira Thiago Venancio Cassio Fernandes De Andrade Flavio De Medeiros Leite Webert Aguiar Da Silva Nelson Machado Da Silva Filho Sergio Rodrigo Santana De Souza Bryner Felipe Da Silva Elvis Cordeiro De Souza Fábio Lopes Da Rocha Alexis Leandro Picacio Celio Rafael De Souza Fernando Luiz Dos Reis Bruno Pinheiro Gomes Anderson Fernandes Teixeira Vladmir Carlos Mendes Joao Fernando Da Silva Libério Lúcio Da Costa Filho Robert Augusto Gomes Gleison William De Assis Melo Sidnei Antônio Voga Pereira Wesley Lopes De Souza Frederick Verissimo De Andrade E Silva Raimundo Gualberto De Oliveira William Anselmo Ribeiro Luizmar Aparecido Fernandes Da Silva Weverton Evaristo Do Prado Lucas Otávio Ribeiro Pereira Alessandro Da Silva Ramos Elcimar Gomes Ribeiro Elmar Mendes Borges Adilson Fereira Santana Leonardo Martins Pinto Marcos Willian Neiva Dos Santos Antonio Rodrigues De Freitas Junior Reginaldo Nicodemos Junio De Jesus Fernandes Da Silva Elias Dos Santos Silva Angelo Rodrigues Da Silva Thiago De Almeida Dibai Victor Assumpção De Deus Reis Malsiano Marques Rocha Daniel Da Silva Barbosa Warleysson Flávio Cláudio Melo Leonardo Andre Dos Santos Cesarnael Pantaleão Moura Marcos Cesar Rodrigues Almeida Rony Henrique Da Silva Pereira Hertz Ferreira Cruz Charley Mendes Andrade Juliano Vieira De Aguiar Odinei Aparecido Gomes Ronaldo Resende De Andrade Pacheco Claudio Afonso Gomes Ferreira Alexsandro Barbosa Dias Eduardo Antonio Rodrigues Alves Leandro Caetano De Oliveira Vinícius Othon Marques De Barros Flavio Henrique Almeida Pereira Isaias Pereira Da Costa Filho Robson De Oliveira Santos Clebison Gonçalves Ferreira Thales Caires Rodrigo De Souza Massahud Bruno Henrique Oliveira Da Silva

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 3272 30823 17635 551 37232 25372 21471 16828 4347 11098 8181 23200 29724 19472 34442 27647 28725 6346 30 17014 6718 34632 9752 12884 36030 13747 14494 8374 6305 21038 35156 46881 38236 42254 34567 4190 30257 21617 26879 26708 21293 48517 30103 14661 40693 15104 30377 12219 405 1814 42542 5173 43123 19079 5652 1182 29804 46917 27465 29047 7396 22758 26846 29759 34931 44730 2171 5419 7589 15196 46748 37746 13516 34333 445 13502 31675 21292 49281 11541 47772 8806 17117 43112 26198 12639 44259 26060 3767 955

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Reyler Michael Porto Carolino Rodrigo Da Cruz Tiago Giudice Monteiro William Ramos De Oliveira Marcelo Almeida Teles André Luiz Perpetuo Novais Breno Sousa Jardim Julio Cesar Da Silva Aldair Jose Fernandes Moreira Cleiton Antonio Campos Da Silva Adão Junio Mariano Nehemias Potiguar De França Júnior George Santos Pereira Cassio Antônio Da Silveira Gilberto Lúcio De Alcântara Teodoro Peterson Santos Gouvea José Marcelino Silva Nascimento Bruno De Oliveira Gontijo Filipe Nascimento Carvalho Victor De Paula Souza Rafael Braga Mesquita Paulo Henrique Rocha Duarte Charles Lindberg Bahia Enderson Alfredo De Mello Daniel Hudson Fernandes Rogerio Pereira Camilo Clayton Sebastiao Ferreira Lamas Antônio Carlos Vieira De Ataide Gilmar Rodrigues Da Silva Júlio Cesar De Oliveira Marcus Vinicius Da Costa Farias Diego De Matos Teixeira Thiago Cesar Ribeiro Ordones Vinicius Carlos Araujo Thiago Macena De Oliveira Wanderson Moreira Alves Junior Ricardo Roberto De Figueiredo Edison De Lima Campos Fernando Carneiro De Siqueira Josafat Sartori Soares José Valter Lima Maciel Marcelo Ferreira Da Cruz Wander Moreira Dos Santos Luiz Rafael Gomes Do Amaral Odilon Franco Jacson Vagner Viana Nestor Ricardo El Hariri Viana Eduardo Augusto Da Silva Rômulo Correa Fagundes Adenilson De Freitas Pereira Thiago Antônio Tavares Alexandre Magno Nunes Soares Melik Nassib Klaib Cassio Augusto De Araujo Sidnei Lebret Silva Isaac Carvalho De Abreu David Vieira Da Silva Ilmar Pereira Gomes Lucas Tadeu Dos Santos Ferreira Willer Dos Reis Francisco Carlos Dias Neto Evandro Paulo Silvério Claudio Antonio Bonutty Ailton Teodoro Do Nascimento José Miguel Nascimento Neto Einstein Gonçalves Pereira Warley Alves De Aguiar Wellington Do Nascimento Costa Ricardo Luiz Souza Mathias Daniel Couto Batista Cleiton Martins De Queiroz Luiz Gustavo Adiala Raimundo Elvis Ferreira Dos Santos Rodrigo De Oliveira Renato Ferreira Pires Moisés Alves Mendonça Ronaldo Braga De Alcantara Ricardo Batista De Castro Washington Fernades Souza Luiz Gustavo Mourao Bonifacio Wallysson Mateus Dos Reis Anderson Senna Parreira Eduardo Antonio Santos De Jesus Jederson Antônio Marçal Antonio Henrique Da Silva Marcelo Pereira Da Silva Voga Eduardo Pereira Silva Robert Thiago De Souza Soares Luiz Cláudio Alves Leandro Pereira Hayzer

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Poder Executivo Sexta-feira, 5 de maio de 2017 14019 3538 17789 32225 15554 39753 34681 6975 12650 19401 35106 16569 24094 22085 12089 21313 12313 47782 44745 419 14756 44952 8382 40751 36133 30263 9947 3080 43833 11994 4419 8455 6410 48575 11027 39835 7239 18878 24843 5412 4293 35899 37201 41752 17505 34376 48056 13980 28999 8582 23390 12638 5254 12602 39992 14486 36909 17502 1699 29979 10669 697 2444 47569 15795 22593 26944 31714 2124 44716 6341 18877 1942 48868 13927 28756 934 19724 47955 30786 45547 3356 42531 150 7150 29657 9328 616 16716 4599

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Paulo Drummond Silva Willen De Oliveira Souza Hebert Almeida Jucinei Angelo De Andrade Carlos Januario De Moraes Kalessio De Souza Pinto Aldo César Silva Teixeira Guimarães Valdinilton Pereira Coelho Warley Ferreira Alves Bruno Da Silva Ferreira Andre Marcos Silva De Oliveira Julio Cesar Martins Peterson Lucas Fernandes Ribeiro Wagner Fagundes Do Vale Nilson Mateus De Carvalho Jessé Fernando Barroso Miranda João Luiz Gomes Marcelo Martins Santos Flavio Sergio Da Silva Rodrigo Oliveira Sobral Lucimar Gomes Caldeira Julio Gomes Mota Ricardo De Lima Lara Bruno Santiago Nicolau Marcio Gomes Borges William Porto Leão Alex Barbosa Dos Santos Orestes Ferreira Da Silva Luiz Otavio Duarte Costa Romney De Oliveira E Souza Patrick Dos Santos Bento Natan Rodolfo Tonussi Rodrigo De Oliveira Barbosa Rodrigo Eugenio Gomes De Freitas Deyverson Jose Ferreira Henrique Pereira Da Silveira Wellington Soares Bragança Wallisson Rodrigues Ribeiro Diniz Mácio Pereira De Souza Ricardo Sabino Da Silva Wanderley Da Costa Ribeiro Carlos Alberto Do Carmo Soares Warlison Jone De Jesus Pedro Ferreira Diamantino Alves Reinaldo Da Silva Parreiras Marcio Rodrigues Do Nascimento Junio Da Silva Ferreira Marcelo Borges Ferreira Mateus Cirino Teles William Victor Gonçalves Daniel Lucio Marcelino Claudino Vinicius Miguel De Araujo Arcanjo Vanderly Felicio De Oliveira Ailton Teixeira Barbosa Ramon Claudio De Souza Rogerio De Andrade Assis Márcio Antônio Da Costa Mauricio Rodrigues De Souza Filho Rogério Lage De Almeida Marcos Nogueira Junior Felipe Dos Anjos Da Cruz Silvanio De Melo Bezerra Caio César Silva Costa Marcelo Custódio De Jesus Wellington Soares Inêz Christiano Cerqueira Thiago Fernandes Veloso Marlo Jonas Marques Ramos Pedro Henrique Moura Monteiro Leandro Martins Maia Marcelo Pontes De Souza Maciel Vinicius Teixeira Lima Alisson Aurelio Alemar De Andrade Rafael Eliezer Schirmer De Oliveira Valderson Do Reis Vanderlucio Santos Jimmy Jonas Ferreira Alan Gonçalves Dos Santos Rener Rosa Leonardo Tiburcio Da Silva Marcos Bardasson Fabiano Teixeira Da Silva Maicon De Almeida Macedo Santos Fernando Ingracio Santos Agnaldo Gonçalves Pereira Léo Prates Do Nascimento Hudson Braga De Oliveira Danilo Andre Barbosa Damasceno Joao Gustavo Da Costa Moreira Miquéias Carvalho Vivas

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município 28851 12444 31686 15749 22760 44296 5337 20213 47487 13207 16995 27083 6031 3296 36904 15323 1629 66 22188 18893 17593 6295 12041 12484 46827 20784 35869 13947 13189 25330 17749 1405 2769 32591 25815 6183 22274 16177 5477 37815 36988 30837 7564 30747 46257 23604 5888 43217 4928 79 15177 1981 11490 26911 17782 45278 12997 12623 27044 4423 13587 42003 24621 48031 25538 15447

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Filipe Ernesto Machado Ferreira Junio Davi Dos Santos Joel César De Faria Josiney Ludgerio Perpetuo Sandro Eustáquio Da Silva Joubert Tadeu Dias Oliveira Cliger Márcio Lino Braga Elvis Aguilar Areda Alexandre Gardoni De Andrade Diego Roberto Oliveira De Jesus Celso Da Silva Clayton Souza Sa Welton Rodrigues De Araújo Wellington Luiz Da Silva Wesley Ribeiro Zulle Rodrigo Barbosa Rodrigues Anderson Delfino Bernardes Renato Souza Dos Anjos Flavio Roberto Monteiro Morais Patrick Alves De Castro Eduardo Machado Gonçalves Jaime De Lima Alves Helton Rocha Santos Gabriel De Oliveira Sirqueira Decio Gomes D Abreu Andre Luiz De Souza Costa Julio Cesar Paulo De Melo Eduardo De Oliveira Ventura Jonathan Pedro Martins Wellington De Souza Ferreira Barbosa Thiago Fernandes Gonçalves David Alan Gomes Magalhâes Daniel Marques Viana Marlem Dias De Oliveira Ismael Ferreira Da Rocha Anderson Barbosa De Siqueira Jose Roberto Da Costa Rafael Sena Semim Thiago Donisete Ferreira Santos Giovanni Santos Silva Wellid Avelar Basilio Anderson De Castro Esteves Carlos Alberto Souza Pontes Cristiano Rodrigo Da Costa Alex Alves Amaral Mendes Wille De Souza Andrade Bruno Henrique Pires Bruno Pedrosa Tilatti Glauco Andrade De Freitas Delson Caio Martins Natanael Santiago Da Silva Paulo Ricardo Magela Silva Marco Aurelio De Jesus Magalhaes Rogerio Elias Carolino Wanderson De Souza Brandao Edmar Martins Almeida Dellan Hoffman Palhares Silva Marcos Lopes Edson Oliveira De Sousa Diogo Henrique Vieira Cota Cristian Santos Reis Evenilson Alves Machado Charles Alves Costa Fabiano Sales Renato Mariano De Sousa Neves Giovanni Haphonne Gil Santos NOMEAÇÃO

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de GUARDA MUNICIPAL, Edital 02/2009, homologado em 17/06/2011, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, o candidato abaixo relacionado, de acordo com decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível, processo nº 1.0024.11.003878-3/002: GUARDA MUNICIPAL (atualmente denominado Guarda Municipal de 2ª Classe, em virtude da Lei Municipal nº 10.497/2012) Classificação Nome 190° lugar José Márcio Ferreira Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca o candidato nomeado no Ato acima para o cargo de GUARDA MUNICIPAL a comparecer no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciar os procedimentos de posse, munido dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo. O candidato deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Poder Executivo Sexta-feira, 5 de maio de 2017

Onde se lê: Dia 07/05/17 domingo B1 Claudiana Rodrigues Leite Bento CS1 Pedro Henrique Alves Auarek L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

PRODABEL

Dia 11/05/17 quinta-feira CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Márcia Maria Crispim da Paixão Dia 14/05/17 domingo B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço CS3 Jorge Custódio L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira NE3 Joel Araujo Ferreira

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora LEILA MARIA RIBEIRO PINHEIRO, BM-44.6746, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 3/5/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO COMUNICADO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

Leia-se: Contrato: PDB.053.2014.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: OAT Soluções em Tecnologia da Informação Ltda Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 5% (cinco por cento). Valor: R$2.184,00 Data de assinatura: 23/02/2017 Vigência: 24/02/2017 a 23/02/2018 Processo: Dispensa 008/2014 Nº do Processo: 04.001.879/13-00 Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Dia 07/05/17 domingo B1 Claudiana Rodrigues Leite Bento CS1 Jorge Custódio L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário Dia 11/05/17 quinta-feira CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Gabriel Henrique Soares Damaso Dia 14/05/17 domingo B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço CS3 Patrícia Sueli dos Reis Resende L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira NE3 Joel Araujo Ferreira Belo Horizonte, 24 de abril de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

PORTARIA SMPS Nº 018/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art.1º - Designar o suplente, Paulo Renato dos Santos BM 84.809-7, para substituir a Conselheira Tutelar Patrícia Santos de Oliveira BM 104.857-9 , no período de 29/05/17 a 03/07/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Barreiro. Art.2º Designar a suplente, Rita de Cássia Pereira Galvão BM 114.251-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Éderson Batista Balbino, BM 113.249-9, no período de 15/05/17 a 19/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste. Art.3º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processos de Pagamento: 01-052.351/17-17 Pregão: Dispensa - 08/2016 Notas de Empenho: 142 Nota Fiscal: 5245 Objeto: Gêneros Alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificação: s/n de 31/03/2017 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento da defesa apresentada pela empresa Nutri House Alimentos Ltda – EPP, CNPJ: 19.685.191/0001-09. A penalidade prevista é de advertência, por descumprimento das obrigações assumidas: Nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso. Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos. Local para a apresentação de recurso: Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil credenciadas que atuam no Projeto “Parceria Atendimento Educacional Integrado”. Considerando o contido nos artigos 205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Federal nº 9.394/96, a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e a Lei Municipal nº 9.011/2005; Considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente seu art. 30, que possibilita a administração pública dispensar Chamamento Público e o Decreto Municipal nº 16.019/16, que regulamentam o regime jurídico das parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública; Considerando a necessidade de renovação da parceria com as Organizações da Sociedade Civil para o atendimento às crianças e aos adolescentes frequentes no Ensino Fundamental diurno, oriundas das redes Municipal e Estadual de Educação; Considerando o art. 23 combinado com o art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014 e a Portaria SMED nº 113/2017, a Administração Pública poderá dispensar a realização do Chamamento Público no caso de atividades voltadas à educação, previamente credenciadas pelo órgão gestor da política; Considerando que a PBH/SMED, no ano de 2017, não tem interesse em ampliar o número de crianças atendidas no Projeto “Parceria Atendimento Educacional Integrado” e que as instituições, atualmente conveniadas, foram credenciadas pelos Chamamentos Públicos SMED nº. 001/2010 e 001/2011, justificar a dispensa de convocação de novas instituições, dando continuidade ao atendimento às crianças e aos adolescentes frequentes nas atuais instituições conveniadas; Esclarece-se que todos os requisitos exigidos para habilitação, por meio de Chamamento Público, serão solicitados às instituições hoje conveniadas, visando compor a abertura do “Termo de Colaboração” que com elas será firmado. Justifica-se a dispensa de Chamamento Público para formalização dos Termos de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil credenciadas que atuam no Projeto “Parceria Atendimento Educacional Integrado” do Município de Belo Horizonte, conforme relação publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de 29 de abril de 2017, uma vez que os serviços prestados são de ação continuada e ininterrupta. Justifica-se ainda a dispensa, uma vez que as entidades que atuam no Município são previamente credenciadas, conforme Regulamento, apresentam capacidade técnica e operacional, além de terem vínculos com os usuários e a rede local de cada território. Encaminhem-se os autos para medidas previstas no §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, devendo todos os atos serem publicados no www.pbh.gov.br e no https://portaldasparcerias.pbh.gov.br. Será admitida a impugnação prevista no §2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, por meio do protocolo específico, nesta Secretaria Municipal de Educação, no prazo legal. Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017 Processo: 04.000.013.17.24 Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de recarga de toner, com substituição de peças conforme quantidades, especificações e condições constantes deste edital e seus anexos. A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi deferido o recurso interposto pela empresa MCR INFORMPATICA EIRELI-EPP, conforme parecer constante nos autos. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (31) 3277-7819 – 3277-7780.

Belo Horizonte, 27 de março de 2016 Décio Eustáquio Nunes Gerente Administrativo-Financeiro

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012. II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 01 a 14 de maio de 2017.

dom5285.indd 8

RESOLUÇÃO CMDPD/BH 02/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte – CMDPD/BH, criado pela Lei Municipal nº 6.953, de 10 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, no dia 11 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, pelo Decreto Municipal nº 13.553, de 14 de abril de 2009 e pelo Decreto Municipal nº 14.378, de 15 de abril de 2011, no cumprimento de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar o mandato da atual Mesa Diretora, até o dia 08 de maio de 2017, quando será eleita, em plenária, a nova Mesa Diretora. Cláudia Maria Bueno Zico Presidente

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de: - 12 (DOZE) UNIDADES, MÓDULO ALIMENTAR DE FIBRAS SOLÚVEIS “BEM VITAL FIBRAS”, EM PÓ, da empresa NUTRICOM COMERCIAL EIRELI EPP, inscrito no CNPJ 08.766.493/0001-87, e - 48 (QUARENTA E OITO) LATAS, ESPESSANTE PARA LÍQUIDOS INSTANTÂNEO “BEM VITAL ESPESSARE”, EM PÓ, da empresa MARIA DA APARECIDA FARIA SOARES – CPF 572.952.716-00 ME, para atendimento a autora: AMANDA RAQUEL DA SILVA COELHO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.126/17-10, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2016 Processo: 04.001.283.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES – PAPEL DE FILTRO, LAMÍNULA EM VIDRO TUBOS E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

04/05/2017 20:53:20

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES

Adjudicado a(s) licitante(s):

ATA Nº 01 PREGÃO 182/2016 ELETRÔNICO Nº:

04.001.283.16.53

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

FORNECEDOR:

SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

RUA SALDANHA MARINHO, N° 246 - BAIRRO SANTA PAULA - SÃO CAETANO DO SUL/ SP - CEP 09551-330

00855

01376

01385

01707

PRAZO DE ENTREGA:

CÓDIGO FORNECEDOR:

112003

CNPJ:

09.258.809/0001-92

TELEFONE

(11) 4226-7599

FAX:

(11) 4221-4060

EMAIL:

specialab@globo.com

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

J.PROLAB

R$ 4,26

PERFECTA

R$ 54,78

PAPEL DE FILTRO, PARA FILTRAÇÃO, PEQUENOS VOLUMES DE SOLUÇÃO, DIÂMETRO DE 10 CM, CAIXA COM 100 CAIXA UNIDADES, VARIAÇÃO ACEITÁVEL POR FOLHA DE 1 CM LÂMINA EM VIDRO COM 12 POÇOS, 130 X 100 X 6 MM, CAVIDADES COM CAIXA PROFUNDIDADE DE 0,2 MM, PARA TESTE VDRL, CAIXA COM 01 UNIDADE COLUNA DEIONIZADORA EM PVC, PARA 50 LITROS/HORA, PARA USO NO DEIONOZADOR MARCA PERMUTION. A EMPRESA DEVERÁ RECOLHER AS UNIDADE COLUNAS APÓS A UTILIZAÇÃO E DESCARTE DO MATERIAL PELOS LABORATÓRIOS E SOLICITADO PELO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SMSA. ÓLEO PARA IMERSÃO SINTÉTICO, PRONTO PARA USO, COM DENSIDADE DE 1,02 G/CM3, ÍNDICE DE REFRAÇÃO VARIÁVEL DE 1,515 GRAUS A 1,517 GRAUS E FRASCO VISCOSIDADE 100 A 120 MPS (MILI PASCAL/SEGUNDO), PARA USO EM MICROSCOPIA

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

ITENS

VALOR TOTAL

SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. EPP

LOTE 01 – CÓD. 00855 LOTE 03 – CÓD. 01376 LOTE 04 – CÓD. 01385 LOTE 05 – CÓD. 01707

R$127,80 R$1643,40 R$24.999,84 R$4998,00

FAST BIO COMERCIAL EIRELI - EPP

LOTE 02 – CÓD. 00927 LOTE 06 – CÓD. 06773 LOTE 09 – CÓD.39411 LOTE 10 – CÓD52270

R$10.500,00 R$ 675,00 R$936,00 R$2.856,00

S.P. - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME

LOTE 07 – CÓD. 07314 LOTE 08 – CÓD. 09697

R$ 28.960,00 R$7.200,00

Valor total para essa Adjudicação R$64.598,26.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

R$ 694,44

UNION

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2016 300

R$ 16,66

NEWPROV

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

EMPRESA

22/03/2017

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Processo: 04.001.283.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES – PAPEL DE FILTRO, LAMÍNULA EM VIDRO TUBOS E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. – EPP, FAST BIO COMERCIAL EIRELI – EPP, S.P. - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM DISTRIBUIÇÃO LTDA. – ME. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ATA Nº 02 PREGÃO 182/2016 ELETRÔNICO Nº:

04.001.283.16.53

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

OBJETO:

FORNECEDOR:

FAST BIO COMERCIAL EIRELI - EPP

ENDEREÇO:

RUA ASSIS MONTEIRO, N° 605 - BAIRRO CENTRO - ITAPEVA/ MG CEP 37655-000 DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

00927

06773

39411

52270

PRAZO DE ENTREGA:

TUBO DE ENSAIO EM VIDRO, FUNDO REDONDO, SEM BORDA, 12 X 75 MM, DIÂMETRO EXTERNO 12 MM, ALTURA 75 MM. CAPACIDADE 5 ML, COM VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE +/- 0,5 ML. LAMÍNULA EM VIDRO, PARA MICROSCOPIA, QUADRADA, 22 X 22 MM, CAIXA COM 100 UNIDADES TUBO TIPO FALCON EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, COM TAMPA DE ROSCA, FUNDO CÔNICO, ESTÉREIS, GRADUADO ATÉ 50 ML. VOLUME TOTAL 50 ML. MICROTUBO EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE, (TIPO EPPENDORF), COM TAMPA DE SUPERFÍCIE LISA,AUTOCLAVÁVEL, PARA AMOSTRAS BIOLÓGICAS. CAPACIDADE DE 1,5 MILILITROS. OS MICROTUBOS DEVERÃO SER ADQUIRIDOS EM UNIDADES E ESTES PODERÃO SER EMBALADOS EM PACOTES DE NO

CÓDIGO FORNECEDOR:

117519

CNPJ:

TELEFONE

(35) 3434-1479

FAX:

EMAIL:

licitacao@fastbiocomercial.com.br

21.707.794/0001-06

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

UNIDADE

150000

QUALIVIDROS

R$ 0,07

CAIXA

300

GLASSCYTO

R$ 2,25

Processo: 04.001.267.16.05 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA ATA Nº 01

UNIDADE

2400

R$ 0,39

CRALPLAST

PREGÃO 183/2016 ELETRÔNICO Nº:

UNIDADE

84000

R$ 0,03

CRALPLAST

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

FORNECEDOR:

KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP

ENDEREÇO:

02052

02053

02054

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ATA Nº 03 PREGÃO 182/2016 ELETRÔNICO Nº: OBJETO:

FORNECEDOR: ENDEREÇO:

09697 PRAZO DE ENTREGA:

DATA DO PREGÃO:

22/03/2017

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES – PAPEL DE FILTRO, LAMÍNULA EM VIDRO TUBOS E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. S.P. - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME AV. ALCEU PAIVA ARANTES, N° 368 - BAIRRO PLANALTO VERDE RIBEIRÃO PRETO/ SP CEP 14056-395 UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

07314

38448 04.001.283.16.53

PROCESSO Nº:

LÂMINA EM VIDRO LAPIDADO, 26 X 76 X 1,0 MM, EXTREMIDADES FOSCAS, PARA CAIXA MICROSCOPIA, CAIXA COM 50 UNIDADES TUBO DE ENSAIO EM POLIESTIRENO, FUNDO REDONDO, SEM BORDA, 12 X 75 UNIDADE MM, CAPACIDADE 5 ML

CÓDIGO FORNECEDOR:

115638

CNPJ:

TELEFONE

(16) 3639-2170

FAX:

EMAIL:

maicon@spgrupo.com.br

57.837.973/0001-05

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

8000

PRECISION

R$ 3,62

150000

PRECISION

R$ 0,05

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRAZO DE ENTREGA:

108789

CNPJ:

72.791.445/0001-48

TELEFONE

(11) 4195-4366

FAX:

(11) 4191-2303

EMAIL:

admfin@kimenez.com.br

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

3600

ARHON DIN

R$ 0,1900

13200

ARHON

R$ 0,1800

5400

ARHON DIN

R$ 0,1700

478000

ARHON DIN

R$ 0,1400

AGULHA PARA ACUPUNTURA EM AÇO INOXIDÁVEL, DESCARTÁVEL E COM TUBO UNIDADE GUIA, DE 0,30 X 75 MM, ACEITÁVEL DE + OU - 0,05 MM NO DIÂMETRO AGULHA PARA ACUPUNTURA AURICULAR SEMI-PERMANENTE, DE 0,22 X 2 MM, DEVE UNIDADE VIR ACOPLADA EM SUPORTE ESPECIAL COM ADESIVO MICROPORE AGULHA PARA ACUPUNTURA INTRADÉRMICA SEMI-PERMANENTE, EM UNIDADE GANCHO, COM COMPRIMENTO DE 5 MM. VIDA ÚTIL SUPERIOR A 70%. AGULHA PARA ACUPUNTURA EM AÇO INOXIDÁVEL, DESCARTÁVEL E COM TUBO GUIA, DE 0,25 X 30 MM, ACEITÁVEL DE + UNIDADE OU - 0,05 MM NO DIÂMETRO. VIDA ÚTIL SUPERIOR A 70%.

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

DATA DESTE REGISTRO:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

ATA Nº 02

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PREGÃO 183/2016 ELETRÔNICO Nº:

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2016 Processo: 04.001.283.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES – PAPEL DE FILTRO, LAMÍNULA EM VIDRO TUBOS E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

04.001.267.16.05

PROCESSO Nº:

DATA DO PREGÃO:

22/03/2017

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

5 ELEMENTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA. ME

CÓDIGO FORNECEDOR:

114291

CNPJ:

05.586.495/0001-04

RUA NOGUEIRA ACIOLI, N° 486, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/ CE, CEP 60110-140

TELEFONE

(85) 32226-8214

FAX:

(85) 3253-3165

EMAIL:

licita5elementos@gmail.com

ENDEREÇO:

68625

68626 PRAZO DE ENTREGA:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

02055

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

dom5285.indd 9

RUA VERTENTES, N° 31, BAIRRO JARDIM MUTINGA, BARUERI/ SP, CEP 06463-010

CÓDIGO FORNECEDOR:

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DATA DO 22/03/2017 PREGÃO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

04.001.267.16.05

PROCESSO Nº:

OBJETO:

CÓDIGO SICAM

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2016

22/03/2017

BASTÃO DE ACUPUNTURA DE MOXA VERDE, COM COMPRIMENTO DE 20 CM E UNIDADE DIÂMETRO DE 1,5 CM. VIDA ÚTIL SUPERIOR A 70%. MOXA BASTÃO DE ARTEMÍSIA SEM FUMAÇA. É FEITA COM EXTRATO DE ARTEMÍSIA E CONTÉM AS MESMAS PROPRIEDADES DA MOXA BASTÃO. SEU UNIDADE USO É PRÓPRIO PARA PESSOAS ALÉRGICAS OU QUE NÃO SE ADAPTAM AO CHEIRO DA ERVA EM LÃ, NÃO FAZ FUMAÇA. VALIDADE INDETERMINADA. SEMENTE PARA ACUPUNTURA PLACAS DE PLASTICO COM 60 SEMENTES E ADESIVO UNIDADE MICROPORO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

500

WUJIANG

R$ 4,2400

530

WUJIANG

R$ 9,9500

450

DUX

R$ 8,1500

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

04/05/2017 20:53:22

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2016

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA ATA Nº 03 PREGÃO 183/2016 ELETRÔNICO Nº:

04.001.267.16.05

PROCESSO Nº:

DATA DO 22/03/2017 PREGÃO:

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - ME

ENDEREÇO:

RUA DAS CARMELITAS, N° 634, BAIRRO HAUER, CURITIBA/ PR, TELEFONE CEP 81610-070 EMAIL:

PRAZO DE ENTREGA:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO/SICAM

CÓDIGO SICAM

38447

CÓDIGO FORNECEDOR:

115611

CNPJ:

11.101.480/0001-01

(41) 3434-4874

FAX:

(41) 3434-4904

efetive@hotmail.com

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

129000

AROHN DHIM

R$ 0,1340

AGULHA PARA ACUPUNTURA EM AÇO INOXIDÁVEL, DESCARTÁVEL E COM TUBO GUIA, DE 0,25 X 15 MM, UNIDADE ACEITÁVEL DE + OU - 0,05 MM NO DIÂMETRO. VIDA ÚTIL SUPERIOR A 70%.

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2016 Processo: 04.001.081.16.39 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: soluções anti-sépticas de uso médico (álcool em gel, glicerinado) e material de higiene pessoal (sabonete líquido), conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2016 Processo: 04.001.267.16.05 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): EMPRESA

Processo: 04.001.081.16.39 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: soluções anti-sépticas de uso médico (álcool em gel, glicerinado) e material de higiene pessoal (sabonete líquido), conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Adjudicado a(s) licitante(s): INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA., para o lote único, itens de códigos 55930 e 55931, no valor de R$665.490,00. Valor total para essa Adjudicação R$ 665.490,00.

ITENS

VALOR TOTAL

KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP

LOTE 02 – CÓD. 02052 LOTE 03 – CÓD. 02053 LOTE 05 – CÓD. 02054 LOTE 09 – CÓD. 38448

R$684,00 R$2.376,00 R$918,00 R$66.920,00

5 ELEMENTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA. - ME

LOTE 23 – CÓD. 02055 LOTE 26 – CÓD. 68625 LOTE 26 – CÓD. 68626

R$2.120,00 R$5.273,50 R$3.667,50

EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - ME

LOTE 06 – CÓD. 38447

R$17.286,00

PORTARIA Nº 147/2017 A Superintendência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), ente Autárquico criado pela Lei Municipal Nº 2.211de 20 de julho de 1973, e sua alteração pelo Decreto nº 16.336 de 31 de maio de 2016, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 9º da Lei Municipal Nº 9.549 de 07 de abril de 2008, Considerando o Decreto Nº 14.635, de 10 de novembro de 2011 que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, RESOLVE:

Valor total para essa Adjudicação R$99.245,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2016 Processo: 04.001.267.16.05 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE ACUPUNTURA, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP, 5 ELEMENTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA. - ME e EFETIVE PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA. - ME Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2015 Processo: 04.000.013.15.62 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS E PERSIANAS, conforme especificações, locais e condições constantes neste Edital e seus Anexos. Adjudicado a(s) licitante(s): SOUZA E LISBOA COMERCIO E SERVIÇOS DE TOLDOS LTDA. - EPP, lote 01, código de item 02800 no valor de R$960.306,00. Valor total para essa Adjudicação R$960.306,00. Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2015 Processo: 04.000.013.15.62 Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS E PERSIANAS, conforme especificações, locais e condições constantes neste Edital e seus Anexos. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SOUZA E LISBOA COMERCIO E SERVIÇOS DE TOLDOS LTDA. – EPP. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

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Art. 1º - Renomear a Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, composta dos seguintes membros sob a presidência do primeiro: I. Marineide Gonçalves Araújo - HM 5128-6, titular e Jeicla Adriana Pereira Nicácio HM 5973-2, suplente; II. Neliana Temponi Dias Godinho HM1558-1,titular e Eliana Maria Mendes - HM 6734-4, suplente; III. Maria José Silva de Sena Ribeiro HM 1687-1, titular e Jamile Borges Martins - HM 7148-1, suplente. Art. 2º - Fica a servidora Adriana Gonçalves de Oliveira, HM 6711-5, designada para desenvolver as atividades administrativas da Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). Art. 3º - São atribuições da Comissão de Ética Institucional: I. Promover gestão de ética, por meio de orientações, capacitações, recomendações e esclarecimentos sobre as mais variadas questões ligadas à conduta profissional dos servidores do HOB; II. Atuar de forma preventiva com relação a possíveis desvios de conduta dos servidores da instituição; III. Apurar, de ofício ou mediante denúncia, de fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes ao Código de Ética do servidor; IV. Propor adoção de procedimentos corretivos, que se façam necessários, na ocorrência de desvios ou transgressão de normas e condutas éticas; V. Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o usuário e no resguardo do patrimônio público; VI. Responder consultas que lhe forem dirigidas; VII. Disponibilizar meios para que qualquer cidadão apresente denúncias contra agentes públicos relativa a práticas de atos em desacordos com os princípios e normas de conduta ética expressa no Código de Ética do servidor;

VIII. Instaurar processo para apuração de fato ou conduta que possa configurar descumprimento do padrão ético recomendado ao servidor do HOB; IX. Convocar servidor e outras pessoas a prestar informações; X. Aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato a gestão de pessoal; XI. Notificar as partes sobre suas decisões; XII. Arquivar os processos; XIII. Submeter a diretoria sugestões de aprimoramento ao código de conduta ética institucional; XIV. Elaborar e executar o Plano de Trabalho de gestão da ética. Art. 4º - Fica a critério da direção do HOB a substituição dos membros ora nomeados sempre visando a melhor condução dos trabalhos e o interesse da Administração Pública. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA Nº 148/2017 A Superintendência do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB), ente Autárquico criado pela Lei Municipal Nº 2.211de 20 de julho de 1973, e sua alteração pelo Decreto nº 16.336 de 31 de maio de 2016, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 9º da Lei Municipal Nº 9.549 de 07 de abril de 2008, e para atender a RDC ANVISA Nº 44, de 17 de agosto de 2009, sobre Boas Práticas Farmacêuticas e Resolução Nº 499 de 24 de outubro de 2006, que define as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica, RESOLVE: Art. 1º - Renomear a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, responsável pelo desenvolvimento de ações para garantir o uso seguro e racional de medicamentos e produtos para saúde, composto dos seguintes membros sob a presidência do primeiro: Lilian Santos Cardoso Gontijo - HM 5597-4 Juliana Maria Fonseca Sad - HM 2665-6 Juliana Lacerda Reis Almeida - HM 7037-0 Nina Teixeira - HM 6710-7 Damiana Carvalho Fabiano Lobo - HM 6973-8 Poliane Nascimento - HM 7092-2 Fernanda Mendes Amaral - HM 7118-X Francine Magalhães Nascimento - HM 5612-3 Salvador Henrique Ceolin - HM 2585-4 Debora Carla Soares de Meira – HM 5123-5 Valéria Luiza Augusto - HM 2570-6 Ana Lucia Nogueira Diniz – HM 2690-7 Art. 2º- São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica I. Fixar critérios de inclusão e exclusão para padronização de medicamentos; II. Aprovar a inclusão ou exclusão de medicamentos padronizados por iniciativa própria ou por propostas encaminhadas pelas Gerencias do Serviço Médico; III. Avaliar os medicamentos sob o ponto de vista dinâmico, biofarmacocinético e químico, emitindo parecer técnico sobre sua eficácia, eficiência e efetividade terapêutica, como critério fundamental de escolha, assim como avaliar seu fármaco economia como mais um critério para sua padronização; IV. Evitar várias apresentações do mesmo princípio ativo e formulações com associação de medicamentos; V. Fixar critérios para a aquisição de medicamentos não padronizados; VI. Incentivar o uso dos nomes dos medicamentos pela Denominação Comum Brasileira (DCB); VII. Revisar periodicamente as normas de prescrição; VIII. Validar protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes serviços; IV. Promover ações que estimulem o uso racional de medicamentos: boletins, cursos e debates; X. Garantir o cumprimento de suas resoluções mantendo estreita relação com o corpo clínico do HMOB; XI. Assessorar a Direção da Instituição em assuntos de sua competência; XII. Elaborar um guia farmacêutico a

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 ser divulgado em todas as clínicas da Instituição, com atualizações periódicas (anuais ou sempre que necessário), contendo minimamente os medicamentos padronizados e seus devidos grupos farmacológicos; XIII. Definir anualmente metas de melhorias e suas estratégias, sempre buscando a qualidade com atuação de Educação Permanente; XIV. Desenvolver atividades de caráter técnico-científico com fins de subsidiar conhecimentos relevantes a Instituição. Art. 3º - Fica a critério da direção do HOB a substituição dos membros ora nomeados sempre visando a melhor condução dos trabalhos e o interesse da Administração Pública. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente RESOLUÇÃO HOB Nº 001/2017 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, com fundamento no art. 19 do Decreto nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Publicar o Regimento Interno da Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, aprovado pelo Conselho de Ética Pública do Município de Belo Horizonte – CONEP/BH – em reunião no dia 27 de fevereiro de 2015, conforme o anexo único desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA INSTITUCIONAL DO HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art.1º - O funcionamento da Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens reger-se-á pelo Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, instituído pelo Decreto nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, e por este Regimento Interno. Art.2º - Para os efeitos deste regimento, a expressão Comissão de Ética equivale-se à denominação Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, bem como a palavra Comissão à denominação Comissão de Ética Institucional do Hospital Metropolitano Odilon Behrens. A expressão Código de Ética remete-se ao Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, instituído pelo Decreto n° 14.635/2011. CAPÍTULO II Da Competência Art.3º - Compete à Comissão de Ética do Hospital Metropolitano Odilon Behrens: I – orientar os agentes públicos municipais, em seu âmbito de atuação, sobre a matéria regulada pelo Código de Ética; II – zelar pelo cumprimento do Código de Ética e comunicar ao Conselho de Ética as situações que possam configurar falta ética; III - instaurar, de ofício, no âmbito de sua competência, processo administrativo para a apuração de fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública, nos termos do Código de Ética; IV - conhecer de consultas, denúncias ou representações contra agente público e decidi-las; V - propor ao Conselho de Ética novos procedimentos e normas éticas, com vistas ao aprimoramento do Código de Ética; VI - remeter à Corregedoria-Geral do Município as denúncias recebidas que importem em apuração de infrações disciplinares; VII – divulgar o Código de Ética, as deliberações

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do Conselho de Ética e da própria Comissão, no âmbito de sua competência; VIII – formular consultas ao Conselho de Ética; IX – seguir as normas e diretrizes emanadas pelo Conselho de Ética e atender suas solicitações; X – planejar e executar atividades periódicas de prevenção a desvios éticos; CAPÍTULO III Da Composição Art.4º - A Comissão é composta por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, escolhidos e designados pelo Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, dentre servidores públicos, residentes no Município de Belo Horizonte, de idoneidade moral e reputação ilibada, vinculados ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens. § 1º - A participação na Comissão não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público. § 2º - Cabe ao Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens escolher o Presidente da Comissão, entre seus membros. § 3º - Os membros da Comissão cumprirão mandato de 2 (dois) anos, admitida recondução. CAPÍTULO IV Do Funcionamento Art.5º - As reuniões da Comissão de Ética do Hospital Metropolitano Odilon Behrens ocorrerão, sempre que necessário, por iniciativa de qualquer de seus membros ou do Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens. § 1º - A convocação para reuniões ordinárias deverá ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e, para as reuniões extraordinárias, de 48 (quarenta e oito) horas. § 2º - A convocação para reuniões deverá ser feita preferencialmente por meio eletrônico, admitindo-se, subsidiariamente, a convocação por meio telefônico ou presencial. § 3º - Havendo necessidade de alteração da data inicialmente proposta, deverá ser feita comunicação prévia aos demais membros da Comissão, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, pelos mesmos meios de comunicação previstos no §2º deste artigo. § 4º - Os membros da Comissão deverão justificar eventual impossibilidade de comparecer às reuniões com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de sua realização, para a convocação dos membros suplentes, salvo motivo de força maior ou motivadamente. § 5º - Assuntos específicos e urgentes poderão ser deliberados pelos membros da Comissão por meio eletrônico. Art. 6º - O quorum mínimo para a realização das reuniões é de 03 (três) membros. § 1º - As deliberações da Comissão de Ética do Hospital Metropolitano Odilon Behrens serão tomadas por voto da maioria de seus membros presentes com direito a voto. § 2º - É facultado aos membros suplentes participar das reuniões quando os titulares estiverem presentes, com direito a voz, mas sem direito a voto. § 3º - O Presidente deverá participar de todas as reuniões da Comissão, salvo por motivo de força maior ou ausência motivada, quando será substituído pelo membro mais idoso.

IV – tomar os votos e proclamar os resultados; V – orientar e supervisionar os trabalhos da Secretaria Executiva; VI – assinar correspondência externa em nome da Comissão e solicitar as assinaturas dos demais membros quando considerar conveniente; VII – representar a Comissão ou designar quem o faça, quando necessário; VIII – autorizar a presença de pessoas nas reuniões que, por si ou pelos órgãos que representem, possam contribuir para os trabalhos da Comissão; IX – decidir os casos de urgência, ad referendum da Comissão; X – cumprir e fazer cumprir as deliberações da Comissão; XI – determinar o registro de seus atos enquanto membro da Comissão, inclusive reuniões com autoridades submetidas ao Código de Ética; XII – solicitar apoio técnico e administrativo, quando necessário. Art. 11 - Compete aos membros da Comissão: I - oferecer consultas, denúncias ou representações contra agentes públicos; II - instruir as matérias submetidas à deliberação da Comissão; III - examinar as matérias que lhes forem submetidas, emitindo pareceres; IV - pedir vista de matéria em deliberação na Comissão; V - votar as matérias a serem deliberadas; VI - convocar reuniões extraordinárias; VII - representar a Comissão em atos públicos, por delegação de seu Presidente. Art. 12 – Compete ao Secretário da Comissão: I - organizar a agenda das reuniões e assegurar o apoio logístico à Comissão; II - secretariar as reuniões; III - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas; IV - assessorar a Comissão no cumprimento das atividades que lhe sejam próprias; V - instruir as matérias submetidas à deliberação, devendo: a) providenciar, previamente a instrução de matéria para a deliberação pelo Conselho, nos casos em que houver necessidade, parecer sobre a legalidade de ato a ser por ele baixado; b) desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e pareceres com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão da Comissão; c) solicitar às autoridades submetidas ao Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal informações e subsídios para instruir assunto sob apreciação da Comissão; VI - tomar outras providências determinadas pelo Presidente da Comissão, no exercício de suas atribuições. CAPÍTULO VI Da Apuração de Falta Ética

CAPÍTULO V Das atribuições

Art. 13 - A apuração de falta ética, pela Comissão, obedecerá ao seguinte rito: I - conhecimento e registro do ato ou fato considerado antiético, de ofício, ou mediante denúncia identificada; II - designação de Relator para o caso pelo Presidente da Comissão; III - exame do ato ou fato segundo os princípios, direitos, deveres e vedações constantes do Código de Conduta Ética, em até 10 (dez) dias úteis; IV - notificação do investigado, em 5 (cinco) dias úteis, que poderá manifestar-se sobre o ato ou fato considerado antiético, em igual prazo; V - realização de diligências e/ou produção de provas pela Comissão de Ética ou pelo investigado, em 20 dias corridos, contados da notificação deste, admitindo-se a prorrogação deste prazo por igual período, desde que devidamente justificada; VI - encerrada a instrução, notificação do investigado para que, em 5 (cinco) dias úteis, apresente suas razões finais; VII - recebidas as razões finais de defesa, em até 30 (trinta) dias corridos deverá ser elaborado o sumário da ocorrência, realizado o julgamento e a notificação da decisão ao investigado; VIII - comunicação ao superior hierárquico e à Comissão de Avaliação de Desempenho da aplicação de advertência verbal ou censura, na hipótese do denunciado não apresentar recurso, em até cinco dias úteis, após a ciência da decisão da Comissão de Ética ou do Conselho de Ética Pública em grau de recurso.

Art. 10 - Compete ao Presidente da Comissão de Ética do Hospital Metropolitano Odilon Behrens: I – convocar e presidir as reuniões; II – orientar os trabalhos da Comissão, ordenar os debates, iniciar e concluir as deliberações; III – designar relator para as matérias submetidas à apreciação da Comissão;

§ 1º - Não será conhecida denúncia anônima, resguardada a identidade do denunciante que assim requerer expressamente. § 2º - O agente público deverá ser notificado para tomar ciência do julgamento em até 10 (dez) dias corridos, contados da data da decisão. § 3º - Todos os processos de apurações deverão obedecer aos princípios de ampla defesa e

Art. 7º - É obrigatório o registro em ata de todas as reuniões realizadas, ordinárias e extraordinárias, devendo ser assinada por todos os membros presentes. Art. 8º - A Comissão deverá ter um secretário, designado dentre os seus membros, para apoio técnico e administrativo. Art. 9º - As reuniões da Comissão obedecerão ao seguinte roteiro: I - abertura; II - apresentação de matéria em pauta; III - discussão, votação e deliberação de matéria apresentada; IV - assuntos gerais; V - leitura e aprovação de ata de reunião; VI - encerramento.

contraditório, nos termos do inciso LV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 14 - Quando a Comissão concluir que o agente público, além da falta ética, poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil ou penal, encaminhará cópia ao Conselho de Ética para os devidos encaminhamentos. CAPÍTULO VII Disposições Gerais Art. 15 - O membro da comissão que incorrer, em tese, em falta ética será afastado pelo Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, podendo ser reconduzido caso seja absolvido. Art. 16 - Eventuais conflitos de interesse entre as funções desempenhadas na Comissão e as demais atividades inerentes ao cargo ocupado nos órgãos da Administração Pública Municipal deverão ser comunicados aos demais membros da Comissão. Parágrafo único – Na hipótese prevista no caput deste artigo, o membro ficará impedido de participar de deliberação que de qualquer forma o afete, sendo substituído por seu suplente. Art. 17 - As matérias examinadas nas reuniões da Comissão são consideradas de caráter sigiloso até sua deliberação final, quando a Comissão deverá decidir sua forma de encaminhamento. Art. 18 - Os membros da Comissão não poderão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa vir a ser objeto de sua deliberação formal. Art. 20 - Este regimento interno entra em vigor na data de sua publicação. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 193/2016 PROCESSO 03-63/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa e adjudica parcialmente os procedimentos do Pregão Eletrônico 193/2016 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças, em equipamentos da marca DIXTAL, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos, à empresa vencedora, conforme se segue: - Ênfase Tecnologia Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$180.204,84. Valor Global parcial: R$180.204,84 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 231/2016 PROCESSO 02-73/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa ÉDIGE Comércio de Vestuário e Eletrodomésticos Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$660,00, Loja Elétrica Ltda. – Lote 03: valor global R$599,40, Quality Atacado Ltda. – ME - Lote 04: valor global R$139,95 e Lote 06: valor global R$115,08 e STRA Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - EPP – Lote 05: valor global R$23.500,00 - do Pregão Eletrônico n.º 231/2016, processo n.º 02-73/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$25.014,43. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 231/2016 PROCESSO 02-73/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 231/2016 - Aquisição de ferramentas para informática e engenharia clínica, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

- ÉDIGE Comércio de Vestuário e Eletrodomésticos Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$660,00. Valor total do contrato R$660,00. - Loja Elétrica Ltda. – Lote 03: valor global R$599,40. Valor total do contrato R$599,40. - Quality Atacado Ltda. – ME - Lote 04: valor global R$139,95 e Lote 06: valor global R$115,08. Valor total do contrato R$255,03. - STRA Comércio de Produtos para Saúde Ltda. - EPP – Lote 05: valor global R$23.500,00. Valor total do contrato R$23.500,00. Lote 02 foi fracassado. Valor Global: R$25.014,43 Prazo de entrega: conforme edital

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 Bairro São Cristóvão – BH/MG, com vista franqueada ao candidato a partir do primeiro dia útil subsequente à presente publicação, no horário de 08:00 às 15:00 horas. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 006/2017

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 006/2017, para o cargo de Médico Neurologista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/SCLASSIFICADOS

ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 232/2016 PROCESSO: 04-89/2016 OBJETO: Aquisição de corticoides e bronco dilatadores para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 09/05/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 19/05/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 19/05/17.

CLAS. 1 2 3 4 5 6

NOME TATIANA VAZ LEITE PINTO DANIEL MARTINS VILELA RAFAEL MATTOS TAVARES IZABELA DAYANY FRANÇA FEITOSA FELIPE DA MOTA MARIANO RAFAEL GONÇALVES DUARTE CUNHA

Candidatos inabilitados. ANA CLAUDIA DE SOUZA ANDRADA: em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital; FELIPE AUGUSTO FERNANDES MARTINS: em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital;

PREGÃO ELETRÔNICO 028/2017

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017

PROCESSO: 02-09/2017 OBJETO: Aquisição de material de pintura para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 09/05/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 19/05/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 19/05/17.

Danilo Borges Matias Superintendente

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 006/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 006/2017 e legislação municipal pertinente. Categoria Profissional: Médico Neurologista Candidatos Convocados: Classificação: CLAS. 1 2 3

NOME TATIANA VAZ LEITE PINTO DANIEL MARTINS VILELA RAFAEL MATTOS TAVARES

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Edmundo S C Franco Pregoeiro

Belo Horizonte, 02 de maio 2017

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2017

Danilo Borges Matias Superintendente

PROCESSO: 04-102/2016 OBJETO: Aquisição de antianêmicos e vitaminas – entrega única para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se fracassado.

RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 008/2017

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

TITULOS 50 40 40 40 40 40

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 008/2017 para o cargo de Médico Intensivista, conforme listagem abaixo: CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS Área 01: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI Adulto HOB

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 PROCESSO 03-54/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de acessórios para respiradores marca NELLCOR PURITAN BENNETT, via Registro de Preços, do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www. pbh.gov.br/dom. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178. Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Danilo Borges Matias Superintendente RESULTADO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 006/2017

CLASSIF. 1 2 3 4

NOME ALINE PASZTERNAK PAIXAO CAROLINA VON SUCRO MARIANA CRISTINA PELLI SEABRA NATHALIA GOMES KUNZMANN

TITULOS 70 40 30 30

Área 02: Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso - CTI UHNSA Não houve candidatos inscritos. Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 008/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento de recurso interposto pelo candidato que concorreu no Processo Seletivo Simplificado Edital 006/2017, conforme abaixo: Cargo: Médico Neurologista N° 1

NOME FELIPE AUGUSTO FERNANDES MARTINS

RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 009/2017 RESULTADO DO RECURSO INDEFERIDO

A ata de julgamento do recurso com a devida motivação encontra-se arquivada na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, situada na Av. José Bonifácio s/n

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Danilo Borges Matias Superintendente

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 009/2017 para o cargo de Médico do Trabalho, conforme listagem abaixo:

04/05/2017 20:53:23

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS Gerência de Saúde do Trabalhador CLASSIF. 1 2

NOME ANGELA MARIA ALVES MARIA CELME COELHO VIEIRA

TITULOS 0 0

Não houve candidatos inabilitados. Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 009/2017 do Hospital metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Fica prorrogado, por mais 05 (cinco) dias úteis, o prazo para inscrição na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado Edital 011/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 08/04/2017: Período de Inscrição Inicial: 10/04/17 a 26/04/17 Período de Prorrogação: 05/05/17 a 11/05/17 Vaga oferecida: Médico Ecografista

HMDCC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 029/2016 Processo: HMDCC 427/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 427/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES

2224

EMPRESA: Dimaci/MG Material Cirúrgico Ltda CNPJ: 12.927.876/0001-67 LOTE TASY DESCRIÇÃO 3

11060 Ácido folinico 15 mg, comprimido – cx c/100 ou 500 cps

MARCA HIPOLABOR

QUANT. 4.400

UNID. FORNEC. Unid.

PREÇ. UNIT. 0,077

TOTAL R$ 338,80

HIPOLABOR

2000

Unid.

0,7695

R$ 1.539,00

HIPOLABOR

7.000

Unid.

5,4285

R$ 37.999,50

VALOR TOTAL

R$ 39.877,30

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

HIPOLABOR

7.300

Comprimido

1,29

R$ 9.417,00

HIPOLABOR

500

Ampola

8,3

R$ 4.150,00

0,3333

R$ 1.333,20

539

Adenosina 3 mg/ml, injetável, ampola 2 ml – cx c/50 amp

541

Amiodarona, cloridrato 200 mg, comprimido –cx c/500 cps

2212

Anlodipina, besilato 5 mg, comprimido - cx c/500 cps

9100

Atenolol 50mg, comprimido - cx c/600 cps

8865

Baclofeno 10 mg, comprimido - cx c/20 cps

TEUTO

2237

Dexametasona, acetato 4 mg, comprimido - cx c/200 cps

TEUTO

882

Dexclorfeniramina, maleato 2 mg comprimido - cx c/500 cps

GEOLAB

40731 Diclofenaco de potássio 50 mg, comprimido – cx c/500 cps Dopamina, cloridrato 5 mg / ml, injetável, ampola 10 ml – cx c/ 1585 50 amp 859 Enalapril, maleato 10 mg, comprimido – cx c/ 50 cps 863 Enalapril, maleato 5 mg, comprimido – cx c/30 cps

49 51 52

EMPRESA: Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 18.269.125/0001-87 LOTES TASY DESCRIÇÃO Beclometasona, dipropionato 250 mcg/jato, aerossol, frasco 200 16 51682 doses + aerocâmara ou espaçador. Enoxaparina 20mg/0,2ml, solução injetável, seringa preenchida 53 761 0,2 ml

EMPRESA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 LOTES TASY DESCRIÇÃO Bupivacaina, cloridrato 5 mg + glicose 80 mg/ml (bupivacaina 21 447 pesada), injetavel, ampola 4 ml – cx c/ 20 amp Clonidina, cloridrato 0,150 mg, injetável, ampola 1 ml – cx c/30 28 10640 amp Dantroleno sodico, po liofilizado, frasco-ampola 20 mg cx c/12 33 11513 frs 40

19461 Difenidramina 50 mg / ml, injetável, ampola 1 ml cx c/25 amp

EMPRESA: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ:36.325.157/0001-34 LOTES TASY DESCRIÇÃO 26 4802 Clonidina 0,100 mg comprimido 27 46

18092 Clonidina 0,150 mg comprimido Dipirona sódica 500 mg / ml, solução oral, frasco gotejador 10 340 ml

EMPRESA:Drogafonte Ltda CNPJ: 08.778.201/0001-26 LOTES TASY DESCRIÇÃO Bupivacaina, cloridrato 0,5 %, injetavel, frasco-ampola 20 ml cx 20 51303 c/25 frs

EMPRESA:Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda CNPJ:67.729.178/0002-20 LOTES TASY DESCRIÇÃO 36 51310 Dexametasona, acetato 4 mg / ml, injetável, ampola 2,5 ml 45 342 Dipirona sódica 500 mg / ml, injetável, ampola 2 ml

LOTES DESERTOS 01, 06, 32, 35, 41 e 48. LOTES FRACASSADOS 05, 07, 08, 11, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 42, 43, 44 e 50.

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GEOLAB

4.000

Comprimido

GEOLAB

40.000

Comprimido

0,022

R$ 880,00

15.000

Comprimido

0,0317

R$ 475,50

4.000

Comprimido

0,2106

R$ 842,40

5.000

Comprimido

0,1226

R$ 613,00

9.000

Comprimido

0,0606

R$ 545,40

GEOLAB

10.000

Comprimido

0,1846

R$ 1.846,00

TEUTO

6.000

Ampola

1,0333

R$ 6.199,80

MEDQUÍMICA BRAINFARMA

65.000 30.000

Comprimido Comprimido

0,0423 0,1393 VALOR TOTAL

R$ 2.749,50 R$ 4.179,00 R$ 33.230,80

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

CHIESI/FARMALAB

1.000

Unid.

37,93

SANOFI-AVENTIS

6.000

Unid.

QUANT.

TOTAL

7,05

R$ 42.300,00 R$ 80.230,00

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

CRISTÁLIA

5.400

Unid.

2,7900

CRISTÁLIA

1.000

Unid.

6,3200

R$ 6.320,00

CRISTÁLIA

Unid.

156,1900

R$ 11.245,68

CRISTÁLIA

500

Unid.

TOTAL R$ 15.066,00

13,7900

R$ 6.895,00

VALOR TOTAL

R$ 39.526,68

MARCA ATENSINA

QUANT. 10.000

UNID. FORNEC. Unid.

PREÇ. UNIT. 0,1700

TOTAL R$ 1.700,00

ATENSINA

5.000

Unid.

0,2100

R$ 1.050,00

GENÉRICO

8.500

Unid.

0,5800

R$ 4.930,00

VALOR TOTAL

R$ 7.680,00

MARCA HYPOFARMA-M

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2016

FRACASSADOS Lotes: 05, 07, 08, 11, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 34, 42, 43, 44 e 50.

Processo: HMDCC 427/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas:

Lote 02 – Ácido folico 5 mg, comprimido – valor global de R$338,80. Lote 09 – Aminofilina, bihidratada 24 mg/ml, injetável, ampola 10 ml – valor global de R$1.539,00. Lote 47 – Dobutamina, cloridrato 250 mg, injetável, ampola 20 ml – valor global de R$37.999,50.

QUANT. 9.000

Lote 03 – Ácido folico 5 mg, comprimido – valor global de R$9.417,00. Lote 04 – Adenosina 3 mg/ml, injetável, ampola 2 ml – valor global de R$4.150,00. Lote 10 – Amiodarona, cloridrato 200 mg, comprimido – valor global de R$1.333,20. Lote 12 – Anlodipina, besilato 5 mg, comprimido – valor global de R$880,00. Lote 13 – Atenolol 50mg, comprimido – valor global de R$475,50. Lote 15 – Baclofeno 10 mg, comprimido – valor global de R$842,40. Lote 37 – Dexametasona, acetato 4 mg, comprimido – valor global de R$613,00. Lote 38 – Dexclorfeniramina, maleato 2 mg comprimido – valor global de R$545,40. Lote 39– Diclofenaco de potássio 50 mg, comprimido – valor global de R$1.846,00. Lote 49 – Dopamina, cloridrato 5 mg / ml, injetável, ampola 10 ml – valor global de R$6.199,80. Lote 51 – Enalapril, maleato 10 mg, comprimido – valor global de R$2.749,50. Lote 52– Enalapril, maleato 5 mg, comprimido – valor global de R$4.179,00. BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87. Lote 16 – Beclometasona, dipropionato 250 mcg/ jato, aerossol, frasco 200 doses + aerocâmara ou espaçador – valor global de R$37.930,00. Lote 53 – Enoxaparina 20mg/0,2ml, solução injetável, seringa preenchida 0,2 ml – valor global de R$42.300,00. CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51.

R$ 37.930,00

VALOR TOTAL

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Unid.

3,0700

R$ 27.630,00

TOTAL

VALOR TOTAL

R$ 27.630,00

Lote 21 – Bupivacaina, cloridrato 5 mg + glicose 80 mg/ml (bupivacaina pesada), injetavel, ampola 4 ml – valor global de R$15.066,00. Lote 28 – Clonidina, cloridrato 0,150 mg, injetável, ampola 1 ml – valor global de R$6.320,00 Lote 33 – Dantroleno sodico, po liofilizado, frascoampola 20 mg – valor global de R$11.245,68. Lote 40 – Difenidramina 50 mg / ml, injetável, ampola 1 ml – valor global de R$6.895,00. COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ:36.325.157/0001-34.

Lote 26 – Clonidina 0,100 mg comprimido – valor global de R$1.700,00. Lote 27 – Clonidina 0,150 mg comprimido – valor global de R$1.050,00. Lote 46 – Dipirona sódica 500 mg / ml, solução oral, frasco gotejador 10 ml – valor global de R$4.930,00. DROGAFONTE LTDA. CNPJ: 08.778.201/0001-26.

MARCA HIPOLABOR SANTISA

QUANT. 16.000 200.000

UNID. FORNEC. Ampola Ampola

PREÇ. UNIT. 0,5996 0,3040 VALOR TOTAL

TOTAL R$ 9.593,60 R$ 60.800,00 R$ 70.393,60

Lote 20 – Bupivacaina, cloridrato 0,5 %, injetavel, frasco-ampola 20 ml – valor global de R$27.630,00. COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20.

Lote 36 – Dexametasona, acetato 4 mg / ml, injetável, ampola 2,5 ml – valor global de R$9.593,60. Lote 45 – Dipirona sódica 500 mg / ml, injetável, ampola 2 ml – valor global de R$60.800,00. DESERTOS Lotes: 01, 06, 32, 35, 41 e 48.

TOTAL

PRATI DONADUZZI

MARCA

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. CNPJ:12.927.876/0001-67.

Danilo Borges Matias Superintendente

Dobutamina, cloridrato 250 mg, injetável, ampola 20 ml (DOBUTamina 12,5mg/ml injetável ampola 20ml) - Caixa com 10 ampolas

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 21.681.325/0001-57.

PRORROGAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 011/2017

EMPRESA: Multifarma Comercial Ltda CNPJ: 21.681.325/0001-57 LOTES TASY DESCRIÇÃO 2 1416 Ácido folico 5 mg, comprimido - Caixa com 500 comprimidos Aminofilina, bihidratada 24 mg/ml, injetável, ampola 10 ml 9 2320 aminofilina, diidratada 24 miligramas/mililitro, solução injetável, ampola com 10 mililitros. Caixa com 100 Ampolas.

RIOCLARENSE

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2016 Processo: HMDCC 427/2016 Constitui objeto deste Registro de Preços a Aquisição de Medicamentos Diversos, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas conforme descrito abaixo: Lotes: 02, 09 e 47 - MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 21.681.325/0001-57. Lotes: 03, 04, 10, 12, 13, 15, 37, 38, 39, 49, 51 e 52 - DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. CNPJ: 12.927.876/0001-67. Lotes: 16 e 53 - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 18.269.125/0001-87. Lotes: 21, 28, 33 e 40 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. Lotes: 26, 27 e 46 - COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 36.325.157/0001-34. Lote: 20 - DROGAFONTE LTDA. CNPJ: 08.778.201/0001-26. Lotes: 36 e 45 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE – LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20. Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA CGMBH N.º 088/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e os dispositivos insertos nos Títulos IV e V, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Delegar as competências relativas à matéria disciplinar, previstas nos dispositivos constantes nos Títulos IV e V da Lei Municipal n.º 9.319/07, ao servidor Marconi Guimarães Rosa, BM 82.392-2, Gerente Correicional da Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte, sem prejuízo das correspondentes atribuições previstas no Decreto n.º 12.639, de 23/02/2007, para a prática dos seguintes atos: I - assinar portarias de instauração dos procedimentos de Apuração Sumária, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; II - assinar portarias de aditamentos nos procedimentos de Apuração Sumária, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; III - assinar citações por edital, intimações, convites, despachos, correspondências internas e externas, e outros atos relacionados ao trâmite da atividade correicional; IV despachar documentos relacionados às denúncias e reclamações registradas diretamente na Corregedoria da GMBH, bem como informações encaminhadas

04/05/2017 20:53:23

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

pelo Comando da GMBH, referentes à atividade disciplinar dos servidores da Guarda Municipal submetidos à Lei Municipal N.º 9.319/07; V - solicitar informações e documentos ao Comando da GMBH; VI - decidir acerca do mérito apreciado nos relatórios finais emitidos nos procedimentos disciplinares e nos incidentes processuais; VII - aprovar sobrestamento e dilação de prazo nos feitos correicionais; VIII - proferir despachos de mero expediente; IX - assinar ofícios destinados aos órgãos jurisdicionais; X - prestar informações ao Comando da GMBH e à Gerência de Recursos Humanos deste órgão sobre servidores submetidos a procedimentos disciplinares da CGMBH. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da presente data. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 Empregado público que progredirá 1 (um) nível pela conclusão de 1 (uma) Especialização: 002759-7–ANA CARLA MENDES DRUMOND RIBEIRO– Especialização em Direito Público; 02758-9 – FELIPE DAYRELL MENDONCA – Especialização em Direito Processual; 02750-3 – FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA– Especialização em Direito Processual; 02752-X– FABRICIO DA SILVA COSTA– Especialização em Direito Administrativo; 02757-0 – RODRIGO PARREIRAS DE JESUS– Especialização em Direito Processual Aplicado; 02748-1 – TRICIA MOTA ZANDIM– Especialização em Direito Civil. Art. 2º - Estabelecer que a progressão por escolaridade mencionada no artigo 8º da Portaria Sudecap 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, inicia seus efeitos funcionais e financeiros conforme o § 4º do artigo supracitado. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

Fundação Zoo-Botânica

PORTARIA SUDECAP Nº 040/2017 PORTARIA FZB PRES Nº 036/2017 Resultado de avaliação de Desempenho para Progressão Profissional. O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte – FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando ainda o disposto no Decreto nº 6.928, de 7 de agosto de 1991, RESOLVE, Art. 1º - Aprovar resultado apresentado pela Comissão de Avaliação para Progressão Profissional nomeada através da Portaria FZB PRES nº 057/16 e, com amparo nos dispostos na Portaria FZB PRES nº 36/2012, de 03 de maio de 2012, bem como em dados levantados pela Seção de Pessoal, BM

1ª avaliação

2ª avaliação

3ª avaliação

00.171-7 00.190-3 00.231-4 00.251-9

9,37 9,49 9,85 9,40

Média do triênio 9,38 9,44 9,67 9,46

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE: 16.02.2017 14.01.2017 08.01.2017 24.01.2017

Art. 2º - Retificar a Portaria FZB-PRES Nº 027/2017, de 30 de março de 2017, no campo ocupado pelo BM: 00.144-7, onde se lê: 1ª avaliação, com nota 8,97, leia-se: 2ª avaliação, com nota 8,97. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Elmo Miranda Morais Assistente Administrativo Maria de Fátima Figueiredo Encarregado Seção de Pessoal Homero Brasil Filho Presidente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP

Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato. O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA - ME Contrato/Licitação: DJ-002/17 – Pregão Eletrônico SMOBI 007/16 Objeto: Aquisição de 09 unidades de Modem Celular GSM/GPRS/3G, marca DUODIGIT, modelo DD3G para transmissão dos dados via rede de telefonia celular GPRS/3G, com certificado de homologação ANATEL e 04 unidades de Controlador de carga da bateria Morningstar modelo SUNSAVER SS-6L – 12v, a serem utilizados no sistema de monitoramento hidrológico e alerta do município, incluindo garantia. Fiscal: Marco Antônio Moncorvo – 00798-7 Cargo/Lotação: Engenheiro Civil – SCMOHI-SD Com efeitos a partir: da data de publicação Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: M. A. ENGENHARIA LTDA Contrato/Licitação: DJ-001/17 – Dispensa Art.. 24 Inciso IV Lei 8.666/93 Objeto: Prestação dos serviços de supressão de árvores em logradouros públicos, retirada do toco e reparos necessários na calçada. Fiscal: Sérgio André de Souza Oliveira – 00706-3 Cargo/Lotação: Engenheiro – FPM Com efeitos a partir de: 21/02/2017

PORTARIA SUDECAP Nº 039/2017 Apresenta resultado da avaliação de desempenho por escolaridade de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 e critérios definidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Sudecap 11/2010. O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a progressão por escolaridade dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas: Empregado público que progredirá 2 (dois) níveis pela conclusão de 1 (uma) Graduação: 002653-1– CINTIA CAMILA MOREIRA – Graduação em Direito. Empregado público que progredirá 2 (dois) níveis pela conclusão de 2 (duas) Especializações: 02751-1– ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES – Especialização em Direito Civil e Processual Civil e Especialização em Direito Privado; 02749-X– ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA– Especialização Processual Civil e Especialização em Planejamento Orçamentário e Financeiro do SUS Municipal; 02754-6– RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO– Especialização em Direito Público e Direito Administrativo.

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização. dom5285.indd 14

Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL Contrato/Licitação: DJ-004/17 – Inexigibilidade Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 Objeto: Cessão de uso de cartões BUBUS a título de comodato; licença de acesso ao website Transfácil; e prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de créditos eletrônicos de vale-transporte através da internet, por meio do mecanismo de “Carga a Bordo”. Fiscal: Clerisson Aurélio de Carvalho Teixeira – 02515-2 Cargo/Lotação: Assistente Administrativo – DVGEP-SD Com efeitos a partir de: 01/05/2017 Art. 2º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito, com efeitos a partir de 16/04/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-035/13 - SCO-123/12CC-LOTE II Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: José Augusto Baptista de Abreu

Fiscal do Contrato substituto: Ramiro Paixão Neto – 02681-7 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – GERMA-CS Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-063/14 – SCO-075/13CC-LOTE III Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Venda Nova. Fiscal do Contrato substituído: Túlio Vanni Fiscal do Contrato substituto: Ricardo Luiz de Lima – 84.972-7 Cargo e Lotação: Gerente de Manutenção Nível 1 – GERMA-VN Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-048/14 – SCO-086/13CC-LOTE III Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Venda Nova. Fiscal do Contrato substituído: Túlio Vanni Fiscal do Contrato substituto: Ricardo Luiz de Lima – 84.972-7 Cargo e Lotação: Gerente de Manutenção Nível 1 – GERMA-VN Art. 3º - Designar o empregado Ricardo Luiz de Lima, matrícula 84.972-7, para substituir o empregado Francisco Sales da Silva Araújo, matrícula 39.078-3, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 16/03/2017 a 16/05/2017. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-034/14 – SC0-069/13CC-LOTE III Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Venda Nova. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 017 DE 29 DE MARÇO DE 2017 A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para desempenharem suas atribuições institucionais de Fiscal Integrado, nas seguintes Secretarias de Administração Regional Municipal: NORDESTE - TERRITÓRIO I BM: 10412-X - FABIO RIBEIRO DA SILVA - A partir de 06/03/2017 GRFIS-L BM: 47869-9 - RICARDO VINICIUS DIAS JORDÃO - A partir de 27/03/2017 GERFI1-L BM: 40742-2 - PATRICIA FABIOLA DOS SANTOS SILVA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Davidson Thiago da Cruz (BM 98.187-0), para interromper o período de férias regulamentares

04/05/2017 20:53:23

Poder Executivo Sexta-feira, 5 de maio de 2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

referente ao exercício de 2017 (02/05/2017 a 12/05/2017), a partir de 03/05/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

ATA DA 1173ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017

Aos 07 dias do mês de abril de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1173ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 03/04/2017 a 03/04/2017 arquivo nº 1459 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 28 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 03/04/2017 a 04/04/2017 arquivo nº 2620 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte, 28de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

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Processo 2015.9618 2016.8115 2016.11661 2016.12355 2017.542 2017.654 2017.656 2017.889 2017.928 2017.935 2017.936 2017.937 2017.954 2017.1022 2017.1084 2017.1089 2017.1090 2017.1095 2017.1103 2017.1111 2017.1112 2017.1120 2017.1125 2017.1134 2017.1138 2017.1141 2017.1142 2017.1144 2017.1145 2017.1147 2017.1150 2017.1151 2017.1156 2017.1157 2017.1161 2017.1163 2017.1164 2017.1169 2017.1171 2017.1173 2017.1177 2017.1181 2017.1185 2017.1186 2017.1187 2017.1188 2017.1189 2017.1191 2017.1192 2017.1194 2017.1195 2017.1196 2017.1198 2017.1199 2017.1200 2017.1201 2017.1202 2017.1203 2017.1204 2017.1205 2017.1206 2017.1207 2017.1210 2017.1211 2017.1214 2017.1215 2017.1216 2017.1226 2017.1227 2017.1228 2017.1231 2017.1232 2017.1233 2017.1235 2017.1236 2017.1237 2017.1240 2017.1243 2017.1244 2017.1245 2017.1246

Nome Rodrigo Augusto e Silva Fabiana Regina do Amor Divino Alexsandra Marques da Silva João Wanderley da Silva Machado Márcia Regina Cornélio Izabela Cristina Carreira Cláudio Raimundo Lemos Jussara de Andrade Veiga Resende Soraya Luiza Campos Silva Geraldo Raimundo da Silva Geraldo Raimundo da Silva Geraldo Raimundo da Silva Gleyson Arouca Araújo Bruno Wendell Martins de Souza Euler Antônio Ribeiro Adriana Medeiros Lemos Adriana Medeiros Lemos Hoelt Nascimento Braga Luciana Barbosa Lopes Wanderson Sanches Pereira Soares Wanderson Sanches Pereira Soares Roberto Otoni de Oliveira Roberto Otoni de Oliveira Teixeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Wilson Nunes dos Santos Rosimaire Aguiar Sousa Amone Raul Naene Muossa Vanessa Amarante Coelho Júnior Felipe Oliveira Almeida Vianna Higino Souza Rocha Tyago Guedes do Nascimento Berenice Santos Silva Gisley Ferreira Sacramento Fernando Henrique Lage Abdalla Iza de Souza Rodrigues Ademar de Moraes Ademar de Moraes Junio Fabiano Eustáquio dos Reis Daniel Guimarães Delaine Motta Massensini Achilles Jaffar Xavier Joelcio Antônio Pereira Herika Stela da Silva Herika Stela da Silva Mariete Aparecida Lima Edivaldo Silva Bento Maximiliano Augusto Pedrosa de Magalhães Camila Mara Emerick M. Milagres Breno Henrique Américo Almeida Wilson Fernandes Costa Alexandre Luiz Minardi Letícia Maria de Souza Lima Iago Gabriel dos Santos Rezende Rodrigo Augusto Barros de Souza Vitor de Oliveira Silva Vitor de Oliveira Silva Ilda Martins Fernando Magalhães Temponi Fernando Magalhães Temponi Gabriela de Vasconcelos Cleto Paschoal Gabriela de Vasconcelos Cleto Paschoal Gabriela de Vasconcelos Cleto Paschoal Reginaldo Geraldo de Andrade Gerson Vieira da Silva Luiz Laurenço Luiz Laurenço João Batista Santos Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Jeldefrel Marques de Souza Maria Célia Moreira Penna Edson de Souza Pereira Cleide Oliveira Mendes Helena Maria Guimarães Santiago Wilson Dias Santana Beethoven Alves Franco Júnior Marcos Henrique da Costa Wanderson da Silva Ribeiro David Araújo dos Santos Ivair Vilaça de Andrade

AIT AE02716389 AE01480606 AF01996135 AF01902145 AE04679675 AE04722417 AE01353217 AF00074211 AE04710267 AF01282345 AF00075178 AF00289292 AF00312749 AA02884388 AE04420142 AE04742782 AE04780587 AF01165839 AE04679090 AE04417590 AE04411799 AE04716796 AE04770292 AE04750656 AE04772727 AE04821700 AE04742199 AE04509588 AE04666692 AE04679178 AE04721445 AE04695627 AE04690918 AE02370888 AE04714904 AE04744431 AE04753084 AE01465619 AE04736062 AE04708102 AE01484912 AE04612559 AE04762449 AE04714324 AE01362614 AE01347181 AE01337874 AE04790059 AE04724883 AE01493511 AE01360932 AE04737474 AE04746548 AE04742573 AE04694953 AE04694954 AE04701252 AE04742554 AE04742980 AE04718700 AE04686223 AE04699085 AE01362925 AE04719840 AE04721958 AE04721606 AE04765252 AE04757148 AE04777324 AE04745488 AF00732860 AE04723989 AE04273877 AE04721960 AE04724317 AE04707859 AE04683811 AE04722511 AE04736687 AE04699320 AE04771289

Decisão Provido* Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido

04/05/2017 20:53:24

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

2017.1248 2017.1249 2017.1252 2017.1259 2017.1260 2017.1264 2017.1266 2017.1267 2017.1271 2017.1275

Argentil de Abreu Gomes Fernando Pinheiro Mussoline Drogarias Pacheco S/A José do Carmo da Silva Carlos Roberto Marçal Erika Cristina Dias Carlos Alberto Menezes Gonçalves Vinícius Oliveira de Almeida Wesley Fernandes da Silva Clinica Veterinária Pata Amada Ltda

AE04714372 AE04774745 AE04619684 AE04689147 AE04816003 AE04741801 AF00824898 AA03409099 AE04802432 AE03078365

Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

* Republica-se o Processo 2015.9618, do recorrente Rodrigo Augusto e Silva - AI: AE02716389, onde se lê: “Não Provido” na ata 1009ª, publicada no DOM do dia 23/04/2016, leia-se: “Provido”. Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1174ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 10 dias do mês de abril de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1174ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.1158 2017.1168 2017.1172 2017.1178 2017.1190 2017.1193 2017.1197 2017.1208 2017.1209 2017.1212 2017.1213 2017.1217 2017.1218 2017.1219 2017.1220 2017.1221 2017.1222 2017.1223 2017.1224 2017.1225 2017.1229 2017.1230 2017.1234 2017.1238 2017.1247 2017.1250 2017.1254 2017.1257 2017.1262 2017.1265 2017.1268 2017.1270 2017.1272 2017.1274 2017.1276 2017.1278 2017.1279 2017.1281 2017.1282 2017.1284 2017.1289 2017.1291 2017.1294 2017.1297 2017.1298 2017.1299 2017.1300 2017.1302 2017.1304 2017.1305 2017.1306 2017.1308 2017.1309 2017.1310 2017.1312 2017.1313 2017.1314 2017.1315 2017.1316 2017.1317 2017.1318 2017.1320 2017.1322 2017.1323 2017.1324

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Poder Executivo

Nome Vanderlei de Oliveira Silva Junio Fabiano Eustáquio dos Reis Maria das Graças de Souza Luiz Paulo de Novais Miranda Junio César Rodrigues Mário Cássio de Alvarenga Bretas Wilian Johny Germano Salvino Daniel Rodrigues Costa Daniel Rodrigues Costa Carmelita de Freitas Marques Carmelita de Freitas Marques Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Naide Rodrigues Pereira Plena Transportes e Turismo Ltda Divino Imaculado de Oliveira Leonardo Montesanto Tavares Carlos Henrique Moreira Portela Coletur - Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Gerdison Fernando do Carmo Alisson de Araújo Oliveira Beethoven Alves Franco Júnior Simone Aparecida Vidal Vianna Cláudio César Borges Júnior Carlos Alberto Menezes Gonçalves Helderson Alves de Faria Viação Brasília S/A Wesley Fernandes da Silva Wesley Fernandes da Silva Marina Guimarães Guedes Macieira Alisson de Araújo Oliveira Alisson de Araújo Oliveira Milênio Transportes Ltda Milênio Transportes Ltda Edwaldo Queiroz Dias - ME Itamar Fernandes Esteves Samuel Freitas dos Santos André Luiz Gomes Luis Antônio Lopes Júlio Maria dos Santos Júlio Maria dos Santos Renata Ribeiro Martins Sérgio Augusto Macedo de Rezende Gerson Ferreira de Oliveira Wagner Guzzo de Paula Gramicelli Ubiratan Carvalho Santos e Ruas Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda Ricardo Lisboa Figueiredo Simone Rezende de Barros Simone Rezende de Barros Simone Rezende de Barros Simone Rezende de Barros Valério Sávio de Melo Antônio Gomes de Almeida Delson da Conceição Matos Arlem Matheus de Souza Arlem Matheus de Souza Arlem Matheus de Souza

AIT AE04680599 AE01469126 AE01360130 AB04333229 AE04813230 AE04772021 AF01990738 AE04823018 AE04822680 AE04717092 AE04683095 AE04734975 AE04734850 AE04736227 AE04736241 AE04736191 AE04735355 AE04734963 AE04734797 AE04770405 AE04736911 AE04728449 AE04727440 AE04766084 AE01345138 AE04751599 AE04744388 AE04730882 AE04817699 AE04697156 AE04731624 AE04723059 AE04819237 AE04802423 AE01361197 AE04751616 AE04751614 AE04714580 AE04717136 AF00075788 AF01781340 AE01364986 AE04772096 AE04747705 AE04799844 AE04799846 AE04778204 AE04674116 AF01297558 AE01372763 AE01339372 AE04722400 AE04728300 AE04743406 AE01361626 AE04582253 AE04582243 AE01482826 AE01330696 AE04724383 AE04730653 AE01349076 AE04446242 AE04459860 AE04099356

Decisão Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 2017.1330 2017.1331 2017.1332 2017.1333 2017.1334 2017.1340 2017.1341 2017.1344 2017.1345 2017.1348 2017.1349 2017.1352 2017.1353 2017.1357 2017.1358 2017.1362 2017.1363 2017.1366 2017.1367 2017.1376 2017.1377 2017.1378 2017.1383

Adriana Patrícia da Silva Marcos Abner Oliveira Miranda Marcos Abner Oliveira Miranda Myria Márcia de Figueiredo Lima Myria Márcia de Figueiredo Lima Rodap Operadora de Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Bartolomeu Geraldo Siqueira Pereira José Mauro de Carvalho Júnior Edison Moreira Tadeu Cássia Queiroz Pinto Leonardo Ermindo Cardoso Luiz Fernando Ferreira Sá Uelington Ferreira Soares Flaviano Fonseca da Silva Robson Luiz Caetano Robson Luiz Caetano Robson Luiz Caetano Regis Jardim Mendes

AF00463455 AE04816657 AE04806057 AE04797364 AE04797759 AE04722260 AE04728558 AE04722302 AE04728538 AE04723011 AE04723050 AE04588204 AE04780775 AE04284363 AE04721273 AE04713123 AE04771106 AE04733473 AE04753603 AE04819185 AE04805736 AE04830006 AE04658348

Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1175ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 11 dias do mês de abril de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1175ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.1174 2017.1242 2017.1251 2017.1258 2017.1263 2017.1269 2017.1273 2017.1277 2017.1280 2017.1286 2017.1303 2017.1311 2017.1319 2017.1321 2017.1327 2017.1328 2017.1329 2017.1335 2017.1338 2017.1339 2017.1342 2017.1343 2017.1346 2017.1350 2017.1354 2017.1359 2017.1364 2017.1365 2017.1368 2017.1369 2017.1371 2017.1374 2017.1379 2017.1380 2017.1382 2017.1386 2017.1387 2017.1389 2017.1390 2017.1391 2017.1393 2017.1394 2017.1395 2017.1396 2017.1397 2017.1398 2017.1399 2017.1400 2017.1402 2017.1403 2017.1405 2017.1407 2017.1408 2017.1409 2017.1411

Nome Antônio Marcos Ferreira Coelho Wellington Caetano Rodrigo Rodrigues Gonçalves José do Carmo da Silva Luiz Fernando Ferreira Sá Everton Fernandes Gonçalves Wesley Fernandes da Silva Ygor Teles Lauar Daniel Conte Rezende Maria Elisabete Machado de Castro Cambraia Eliane Viana de Souza Profeta Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda João Eustáquio de Lima Gilvam Almeida Sá Cléa Denise Teixeira Louzado Cléa Denise Teixeira Louzado Transimão Transportes Rodoviários Ltda Ladislau Alves de Almeida Rodap Operadora de Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Graciana Maria Guimarães Bruno Ferreira Lopes Cíntia Gomes Monteiro Cíntia Gomes Monteiro Socorro BH Loc. E. e Serv. Reb. Ltda Flaviano Fonseca da Silva José Wilson Ferreira Borges Sidney Pereira Santos Leonardo Montesanto Tavares Michele Augusta da Silva Alexandre Moreira Oliveira Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Albert Vinícius da Silva Antônio de Souza Quiel Josianne Bacha Santos Nogueira Tânia Lúcia Carmo Albergaria Arlem Matheus de Souza Camila Jeniffer Dias Araújo Carlos Eduardo da Silva Sandro Amaro Fajardo de Castro Júnior Loyane Cabral Carrusca Dourado Elvis Deivis Andrade Lucas Victor Cotta Correa Ranger Alexandre Otoni Maria Cleunice Felipe Malta Rafaela Aparecida de Melo Lara João Lúcio de Castro Kfuri Gerdison Fernando do Carmo Sidnei Ferreira Mendonça

AIT AE04403495 AE04722397 AF01224206 AE04690962 AE04241744 AE04738307 AE04810691 AF00769672 AF01797220 AF01837052 AF01298876 AE04722131 AF01283663 AE04704850 AE01304775 AE04255696 AE04731845 AE04731091 AE04728537 AE04721242 AE04728565 AE04721147 AE04722993 AE04722971 AE04818957 AE04752397 AE04760133 AE04746969 AE04823242 AE04754584 AE04753072 AE04756467 AE04730800 AE04781822 AE04755686 AE04760842 AE03073474 AE03073434 AE01346412 AE04611837 AE04707347 AE01343138 AE04672054 AE04730858 AE04798822 AE01353194 AE04703802 AE04843109 AE01365615 AE04806735 AF00769756 AE04642924 AE04639749 AE04518892 AE04736234

Decisão Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido

04/05/2017 20:53:24

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 2017.1412 2017.1413 2017.1415 2017.1417 2017.1421 2017.1422 2017.1424 2017.1425 2017.1427 2017.1428 2017.1431 2017.1432 2017.1433 2017.1450 2017.1451 2017.1455 2017.1458 2017.1459 2017.1460 2017.1461 2017.1464 2017.1468 2017.1469 2017.1472 2017.1473 2017.1478 2017.1483 2017.1489 2017.1496 2017.1498

Sidnei Ferreira Mendonça Flávio Lúcio de Oliveira Aroldo Ferreira Silkmania Confecções Ltda - ME Mauro Ribeiro de Souza Jorge Dias do Carmo Júnior Lívia Alves Oliveira Fraga Lucas Teodoro das Chagas Diego Vieira de Souza Maria Tereza de Oliveira Paskauskas Lys Amaral Vilas Boas José Maria Soares Lys Amaral Vilas Boas Bettania Ônibus Ltda Bettania Ônibus Ltda José Fábio da Silva Viana Geraldo Lucas da Fonseca Jamil Lázaro Dauare Silva Geraldo Lucas da Fonseca Luiz Roberto dos Santos de Sousa José Antônio Santiago Ronaldo Muniz Barbosa Renata Ladeira Lippi Menegale Denise Maria Fernandes Macedo Walder de Brito Barbosa Vânia Siqueira de Souza Carrasqueira Bettania Ônibus Ltda José Vieira Alves Alexandre Gomes Miranda Ciro José de Brito

AE04736139 AE04714602 AF00109360 AE04591147 AE01346562 AE04721107 AE01358833 AE04732049 AE04765276 AE01466274 AF00217513 AE04759080 AF00543765 AE04752989 AE04732199 AE04703781 AE04759779 AE04828839 AE04759765 AE04741468 AF01817022 AE04762492 AE02888064 AE04508910 AE04800999 AE04818786 AE04743651 AE04771339 AF01652754 AE04779450

Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1176ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 12 dias do mês de abril de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1176ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.429 2017.710 2017.711 2017.712 2017.715 2017.716 2017.717 2017.718 2017.719 2017.806 2017.812 2017.957 2017.958 2017.1283 2017.1288 2017.1292 2017.1295 2017.1347 2017.1351 2017.1360 2017.1361 2017.1370 2017.1375 2017.1381 2017.1384 2017.1388 2017.1401 2017.1406 2017.1429 2017.1430 2017.1448 2017.1452 2017.1456 2017.1466 2017.1470 2017.1474 2017.1475 2017.1480 2017.1482 2017.1484 2017.1486 2017.1490 2017.1499 2017.1501 2017.1502 2017.1504 2017.1505 2017.1507

dom5285.indd 17

Nome Daniel Valério Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Elias Perpétuo de Oliveira Netto Dilson Coelho da Silva Rafael Silva Santos Marco Antônio da Silva Marco Antônio da Silva Luciana Alves da Luz Ismael Carneiro de Oliveira Neto Samuel Freitas dos Santos Fagner Cardoso Gonçalves Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Leonardo Ermindo Cardoso Carla Barone dos Santos Morais José Wilson Ferreira Borges Pablo Pereira dos Santos Marcus Vinícius Garcia da Silva Nilson Júnior Alves Lopes Empresa Gontijo de Transportes Ltda Nilson Júnior Alves Lopes Paula Angélica dos Santos José Carlos de Castro Castanheira Júnior José Carlos de Castro Castanheira Júnior Bettania Ônibus Ltda Matilde Martins Pereira Rafael Nascimento Jorge Paulo Henrique Pereira Santana Nivon Valério Dias Paulo Roberto Mendes Paulo Roberto Mendes Rui Marcos Duarte Geraldo Rosa Santos Luciane Andréo Ribeiro Lúcio da Silva Diniz Francisco Paulo de Oliveira José Geraldo de Barros Rosa Maria Rodrigues Nogueira Alexandre Luiz Minardi Maria do Carmo de Castro Américo Edilberto William Ribeiro da Silva Liomar Souza Barbosa

AIT AE04679729 AE02746416 AE04096338 AE04145692 AE04031436 AE01249758 AE04162762 AE02831651 AE02935806 AE04714262 AA05019258 AF00371482 AF00371481 AE04749038 AE04654820 AE01363691 AF01276599 AE04723031 AE04722285 AE04712985 AE04721564 AE04753013 AE04701489 AE04747742 AE04750633 AE03073468 AE04825573 AE04806104 AE04766800 AE04756317 AE04753039 AE04746066 AE04789670 AE04670023 AE04722868 AF01683736 AF01683734 AE04702102 AE04742797 AE04731767 AE04750331 AE04742953 AE04773504 AE04825419 AE04817897 AE04759198 AE04758005 AE04806932

Decisão Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

2017.1509 2017.1510 2017.1511 2017.1512 2017.1513 2017.1514 2017.1516 2017.1517 2017.1521 2017.1526 2017.1527 2017.1528 2017.1529 2017.1534 2017.1536 2017.1538 2017.1542 2017.1547 2017.1551 2017.1553 2017.1555 2017.1567 2017.1569 2017.1573 2017.1576 2017.1579

Liomar Souza Barbosa Alex Alves da Silva Alex Alves da Silva Alex Alves da Silva Guilherme de Andrade Santos Benfica Vânia Márcia Monteiro Ferreira Laura Maria Doti Baptista Villas Boas Laura Maria Doti Baptista Villas Boas Teófila de Sousa Lopes Osvaldo Coimbra Pereira Viação Novo Retiro Ltda José Matias Mendes da Silva Viação Novo Retiro Ltda Viação Novo Retiro Ltda Viação Novo Retiro Ltda Sandro Gomes Barcelos Washington Luiz Silva Garcia - ME Emerson Camargos Sidney Santos Camila Silveira Lobo Carlos José Sakamoto Alexandre Rodrigues Ferreira Plena Transportes e Turismo Ltda Leandro Veloso Cunha Elieth Ferreira Soares Fellipe Loureiro de Quadros Godinho

AE04813579 AE04770582 AE04778463 AE04780083 AE04385918 AE01470126 AE01465897 AE01465065 AE04695505 AE04734898 AE04742787 AE04741487 AE04818092 AE04761200 AE04750833 AF00354432 AE04747228 AE04760535 AE04743228 AE04614213 AE01361675 AE01364373 AE04802996 AE04772428 AF00052764 AE04583281

Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente ATA DA 1177ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 17 dias do mês de abril de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1177ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.10581 2016.10582 2016.10583 2016.10584 2016.10585 2016.10586 2017.107 2017.877 2017.879 2017.1410 2017.1414 2017.1418 2017.1426 2017.1434 2017.1435 2017.1436 2017.1437 2017.1438 2017.1439 2017.1440 2017.1441 2017.1442 2017.1449 2017.1453 2017.1457 2017.1463 2017.1467 2017.1471 2017.1476 2017.1518 2017.1519 2017.1520 2017.1522 2017.1524 2017.1530 2017.1532 2017.1533 2017.1535 2017.1537 2017.1546 2017.1548 2017.1550 2017.1556 2017.1559 2017.1560 2017.1564 2017.1565 2017.1568 2017.1570 2017.1571 2017.1574 2017.1577

Nome Vera Lúcia César da Silva Vera Lúcia César da Silva Vera Lúcia César da Silva Vera Lúcia César da Silva Vera Lúcia César da Silva Vera Lúcia César da Silva Oficina Carrera e Comércio Ltda - EPP Jefferson de Assis Pereira Luciana Alvares Pereira Ivair Vilaça de Andrade Wanderley Garro Rômulo Santos Dumont Ferreira Valdemar Marcelo Pereira Barbosa Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Maristella Machado Bettania Ônibus Ltda Gustavo Furtado Brandão Marco Gabaldo Jaqueline Teixeira Teles Gonçalves Paulo Henrique Pereira Santana Dicasa Engenharia Ltda Antônio Carlos Gonçalves Fausto Villas Boas Fausto Villas Boas Fausto Villas Boas Wender Liws Àvila de Oliveira Viação Novo Retiro Ltda Adelina Ferreira Egg Adelina Ferreira Egg Paula Cristina Batista Silva Paula Cristina Batista Silva Viação Novo Retiro Ltda Wanderley Francisco Frias Anna Cristina de Oliveira Xavier Álvaro Fernandes da Mata Carlos José Sakamoto Glauco Moreira Afonso Megabus Transportes Ltda Leandro Martins da Rocha Wilson Bernardino de Macedo Neto Cremilson Reinaldo Quaresma Mara Cássia Alves Vieira Araújo Lemos Transporte Ltda Nelson Flávio da Silva Celso Fialho Pinto

AIT AE04506065 AE04507363 AE04507502 AE04509641 AE04515004 AE04516892 AE03072791 AE01341237 AF01163658 AE04746224 AD00017305 AF01726898 AE04716203 AE04745401 AE04746420 AE04737919 AE04752070 AE04759710 AE04756025 AE04770449 AE04822240 AE04808024 AE04752988 AE04736897 AE04789793 AE04673865 AE04711695 AE03080995 AF01080272 AE01465103 AE01465064 AE04648035 AE04808924 AE04818671 AE04736381 AE04826991 AE04770376 AE04737491 AE04812078 AE04742179 AE04765395 AE04777582 AE01361676 AF01277750 AE04703665 AE01497887 AF00055125 AE04828500 AE01341940 AE04725564 AE01252922 AE04801079

Decisão Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido

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2017.1580 2017.1583 2017.1585 2017.1589 2017.1591 2017.1592 2017.1594 2017.1597 2017.1598 2017.1599 2017.1601 2017.1604 2017.1607 2017.1608 2017.1611 2017.1612 2017.1615 2017.1616 2017.1619 2017.1622 2017.1626 2017.1630 2017.1637 2017.1648 2017.1658 2017.1664 2017.1669 2017.1673 2017.1678 2017.1685 2017.1687 2017.1689 2017.1691

Diário Oficial do Município

Maria da Conceição Moreira da Silva José Custodio Almeida Santana Daiane Martins Pereira Paulo César Arruda de Jesus Edison Marsiglia José da Conceição Bernardes Jaques Alexson Rocha Souza Empresa Gontijo de Transportes Ltda Empresa Gontijo de Transportes Ltda Alenice Madalena Lage Gondim Hernane de Assis Ferreira Everaldo de Barros Rodrigues Joselito dos Passos Evangelino Urca Auto Ônibus Ltda Urca Auto Ônibus Ltda Eustáquio Carvalho Serpa Efraim da Silva Magalhães Vilma Carla Borges Ataíde Eduardo da Silva Júnior Fabiano Soares da Silva Valnizio Gomes da Silva Patrícia Maria Guedes de Oliveira Rodrigues Odílio Ricardo Campos Neto Delma Bernadete de Oliveira Xavier Alexandre Araujo de Almeida Gleidson da Silva Alves Luiz Alexandre Lopes Diogo Wladimir Vilaça Geraldo Araújo de Sousa Leonardo Dias Belloni Ricardo Francisco de Oliveira Ricardo Francisco de Oliveira MR Locadora de Veículos Ltda

AE04758556 AE04802653 AE04756070 AF01412520 AE04806582 AE01358742 AE04721998 AE04798675 AE04802164 B-028095757 AE01347719 AE04811211 AE01332569 AE04753036 AE04766205 AF00289310 AE04652402 AE04442484 AE01363936 AE04770686 AE04818942 AE01361322 AE00500721 AF01153272 AF00318276 AE01252205 AE04768838 AE01360771 AE04720925 AE04510372 AE04787111 AE04787116 AE04612847

Poder Executivo Sexta-feira, 5 de maio de 2017

Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s): Infrator: NÃO IDENTIFICADO CPF / CNPJ: Endereço da irregularidade: RUA GASTÃO DA CUNHA, Nº 00 Índice cadastral: Infração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU O IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, I e § 1º, I Documento fiscal: 20170026455AN Data: 28/04/2017 Hora: 10:24 Prazo para regularização: 2 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 047875-3 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS/SOLICITAÇÕES Nº 398/17 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1167-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5285.indd 18

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 BHTRANS

impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 030/2017 DE 03 DE MAIO DE 2017

SLU

Extingue permissão do Serviço Público de Transporte por Táxi.

EXTRATO

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando a renúncia expressa formalizada pela Permissionária, Considerando e observando o disposto no artigo 7º, inciso III, do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi, portaria BHTRANS DPR nº 156/2015, RESOLVE: Art. 1º - Declarar extinta a permissão do Serviço Público de Transporte por Táxi nº 05023/01, outorgada a Kátia Coimbra de Araújo, por motivo de renúncia da permissionária. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato da Autorização de Fornecimento n.º 042/17. Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU. Contratada: Elevadores Villarta Ltda. Objeto: Aquisição de peças e materiais para escadas rolantes da marca Elevadores Villarta instalados na estação São Gabriel. Valor: R$ 81.260,50 Prazo de entrega: 30 dias. Amparo Legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 040/2016. Autorizatária: Maiara Lorraine dos Santos Souza. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 28/02/2017 a 28/04/2017. Valor: R$ 3.430,08. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 039/2016. Autorizatária: Bruno Henrique Paulino. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 29/04/2017 a 27/06/2017. Valor: R$ 1.715,04. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 021/2016. Autorizatária: Raquel Co Nanquida. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 07/04/2017 a 05/06/2017. Valor: R$ 1.715,04. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores. AVISO 026/2017 Linha(s): SC01A – Contorno A Processo: 023/17 Interessado: Consórcio Pampulha Motivo: Alteração de itinerário Sublinha 01 – Principal: itinerário atual até a Av. dos Andradas, Rua dos Carijós, Rua da Bahia, Viaduto Santa Tereza, seguindo daí pelo mesmo itinerário. Qualquer interessado poderá apresentar

Disque Idoso 3277-4646 dom5285.indd 19

Termo de Convalidação Processo nº 01-118.663/11-76. Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S/A. Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1557/044/14 a partir de 01/01/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação. Data de assinatura: 02/03/2017. Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Assuntos Institucionais, Adriana Branco Cerqueira, no exercício de suas atribuições, convoca por necessidade de serviço, a partir do dia 02/05/2017, a Servidora Lucia Helena Andrade, BM: 22169-8 (PEDAGOGA), para interrupção do 2ª período de férias regulamentares (02/05/2017 a 15/05/2017), ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna. Adriana Branco Cerqueira Secretária Municipal de Assuntos Institucionais

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 09/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 27/04/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Cartas de Investigação Preliminar – 2014 e 2015, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os documentos somam 6.881 ML. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento - SMDE, estão sob guarda da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011185861550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Assistência Social Kennedy Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 2.256.552,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 193 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010154001217 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Civitas Consultoria e Planejamento Ltda. - SC - 073/12 Objeto: Readequa a Planilha Orçamentária, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos quantitativos, bem como inclui serviços. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 06/02/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 193 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166741545 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Sossego da Mamãe Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.419.808,62 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 193 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167171556 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Paroquial São José Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 772.000,80 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 193 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167781540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Núcleo Espírita Infantil Vovó Silvinha - NEIVOS Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 295.932,30 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 193 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150021521 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Menino Jesus - Creche Menino Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado

Valor: R$ 785.982,90 Assinatura: 23/03/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 194 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011281331532 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Creche Centro Infantil União Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.809.285,90 Assinatura: 09/03/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 194 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011155521522 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Obras Sociais da Paróquia de São João Evangelista - Creche Casa da Criança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 932.835,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 194 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150641589 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche São José Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 646.366,90 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 194 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011151101502 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Escolinha Evangélica de Educação Infantil Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 993.523,20 Assinatura: 08/03/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 194 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150161536 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Educacional Professor Estevão Pinto - CEPEP Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 3.476.990,10 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 195 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150331555 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Educacional Nascer da Esperança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

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Prazo: inalterado Valor: R$ 1.708.349,70 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 195 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167211523 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Luzia Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 792.356,10 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 195 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165621511 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Terezinha do Bairro Jaqueline Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.325.893,78 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 195 Ato de Convalidação Processo: 011165621511 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Terezinha do Bairro Jaqueline Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação. Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 195 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150251527 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Centro Infantil Sagrado Coração de Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 802.945,50 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 196 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150281515 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Centro Materno Infantil Ana Maria de Castro Veado Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 888.135,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 196 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189251544 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Tia Mamália Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.007.928,50 Assinatura: 25/04/2017

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 196 Ato de Convalidação Processo: 011189251544 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Tia Mamália Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação. Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 196 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150601528 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Dona Quita Tolentino Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 2.878.002,00 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 196 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145451521 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Casinha da Vovó Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.189.669,50 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 197 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145641576 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Cemig Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 924.114,50 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 197 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145831510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária do Bairro Santa Cecília João Augusto Bitarães Filhos de Deus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.504.682,40 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 197 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145901586 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Chiquinha Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.547.222,10 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 197 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011155391564 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 Instituição: Obra Social e Comunitária da Paroquia de Santo Antônio - Creche Crianças de Santo Antônio Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 446.041,20 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 197 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010251501601 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Franciscana de Educação e Assistência Social - Centro de Educação Infantil Santa Clara - CESCLAR Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência do convênio. Prazo: 01/02/2016 a 31/12/2017 Valor: R$ 903.879,40 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 198 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145551585 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Bom Menino Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 829.412,10 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 198 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011145711531 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária da Vila Piratininga Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.627.745,70 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 198 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145991550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pingo de Gente Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e exclusão de monitor de apoio a inclusão a partir de 01/02/2017. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.913.475,20 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 198 Ato de Convalidação Processo: 011145991550 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Pingo de Gente Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2017 até a data de sua publicação. Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 198 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011637591521 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Caravana de Luz - ASCL Jardim das Borboletas Objeto: Altera o valor de repasse em função da

inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 742.412,50 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186811581 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação de Amigos do Centro Social Frei José Renato - Centro Pedagógico Anunciata Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 809.399,52 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010251461634 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Franciscana de Educação e Assistência Social - Centro de Educação Infantil São Francisco Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência do convênio. Prazo: 01/02/2016 a 31/12/2017 Valor: R$ 955.063,50 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186361527 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: GRUPAC Grupo de Apoio a Criança Padre Teodoro Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 999.065,40 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186391515 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Educacional e Creche Evangélica Abrigo de Paz - Abrigo de Paz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 952.259,10 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167041504 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche do Menino Deus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.157.526,90 Assinatura: 10/03/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 200 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194521520 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 5 de maio de 2017 Instituição: Educandario Presbiteriano Renovado EPRE Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 810.765,00 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 200 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186611574 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fraternidade Espírita Grande Coração Escola Inclusiva Renascer Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 671.619,60 Assinatura: 26/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 200 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194291508 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fraternidade Espírita Irmão Anselmo FEIAN - Creche Sementes do Amanhã Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 1.249.792,50 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 200 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194531592 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Voluntárias Pró Comunidades Perpétuas - Creche das Perpétuas Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção

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mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso. Prazo: inalterado Valor: R$ 686.476,30 Assinatura: 25/04/2017 Registro na PGM: 02/05/2017 Livro: 190 Folha: 200 Belo Horizonte, 3 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE PORTARIA SARMU-N Nº 005/2017 Designa Fiscal de Contrato nos termos do Decreto N° 15.185, de 04/04/2013 O Coordenador de Administração Regional Municipal Norte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto 15.185, de 04/04/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 059/2016 para execução do serviço de controle de dosimetria individual externa, SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.. Art. 2º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte decorrente do certame licitatório do Pregão Eletrônico 002/2013 para execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais de elevadores pertinentes aos prédios que sediam equipamentos de saúde da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, ELEVADORES ORION LTDA.. Art. 3º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à

Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, por dispensa de licitação, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, para execução do serviço de manutenção e limpeza da piscina do CERSAM-Norte, PAULO HENRIQUE GOULART DE SOUZA, Nome fantasia: GOULART PISCINAS.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de abril de 2017 Humberto Guimarães Bernardes Gerente de 1º Nível – A Coordenação de Administração Regional Municipal

Art. 4º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, por dispensa de licitação, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, considerando contrato de aluguel de imóvel para sediar o Centro de Saúde Felicidade II, DEPÓSITO TUPINENSE LTDA..

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA

Art. 5º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, por dispensa de licitação, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, considerando contrato de aluguel de imóvel para sediar o Centro de Referência de Saúde Mental Norte – CERSAM - N, DEUSLIRA LOURES CARNEIRO GUERRA.

A Coordenadora da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Wânia Wendling da Costa, BM 112736-3, da Gerência de Assistência Social Pampulha, lotada no CRAS Santa Rosa, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2017, a partir de 03/05/2017, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

Art. 6º Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, por dispensa de licitação, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, considerando contrato de aluguel de imóvel para sediar o Centro de Saúde Lagedo/PSE, JOÃO ANTÔNIO NETO DIAS.

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017

Art. 7º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde Norte para a função de fiscal de contrato, por dispensa de licitação, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, considerando contrato de aluguel de imóvel para sediar o Serviço de Odontologia do Centro de Saúde Lagedo, JOÃO NUNES CORDEIRO. Art. 8º - Designar o servidor Moisés Gonçalves de Oliveira, BM-76.793-3, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Atenção à Saúde para a função de fiscal de contrato, por dispensa de licitação, atendendo a demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, considerando contrato de aluguel de imóvel para sediar a Farmácia Distrital Norte, NAIR FERNANDES SORIANO.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Coordenadora da Administração Regional

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal Venda Nova, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, Humberto Pereira de Abreu Júnior, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Laila Cristine Fonseca de Araújo, BM 100.415-6, para interromper seu 1º período de férias regulamentares, exercício de 2017, programado para 02/05/2017 a 15/05/2017, a partir de 03/05/2017, ficando o gozo dos dias postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 2 de maio de 2017 Humberto Pereira de Abreu Júnior Gerente da Coordenação de Administração Regional Municipal

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Sexta-feira, 5 de maio de 2017

PORTARIA Nº 17.176

162584

517

ELAINE GONÇALVES DO NASCIMENTO LANDIM 17/04/2017 a 19/04/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ADRIANA CRISTINA NASCIMENTO SOUZA, GERALDO MAGELA DA SILVA, THAIS FIRMATO FORTES e LUIS ANTONIO MACHADO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR; LEONARDO LESSA DE MENDONÇA, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR; THIAGO LOUREIRO DAYRELL COSTA, para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR; CAMILA NATANE ARAUJO DIAS, STHEFANY FABIANA ALMEIDA SILVEIRA e BÁRBARA SILVA FIUZA, para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, todos os cargos do Quadro de Assessoramento Parlamentar, a partir do dia 1º de maio do corrente.

162389

522

HARLLEY CLAYTON DA SILVA RÊGO

28/04/2017 a 28/04/2017

162583

531

RODRIGO DORNELAS SCOFIELD

07/04/2017 a 07/04/2017

162766

531

RODRIGO DORNELAS SCOFIELD

12/04/2017 a 12/04/2017

162945

531

RODRIGO DORNELAS SCOFIELD

25/04/2017 a 25/04/2017

162749

539

REJANE CRISTINE LANA BARBALHO

17/04/2017 a 17/04/2017

06/04/2017 a 07/04/2017

162302

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-059/2017)

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.178 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve DESIGNAR, para mandato em 2017/2018, os seguintes servidores para comporem a Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Belo Horizonte: SAULO CARVALHO, Diretor-Geral; MARCO AURÉLIO GOMES CUNHA, Diretor de Recursos Humanos, GUILHERME NUNES DE AVELAR NETO, Diretor de Administração e Finanças; FREDERICO STÉFANO DE OLIVEIRA ARRIEIRO, Diretor do Processo Legislativo; RAQUEL MAIA RAMOS e VITOR BRUNO MARTINS MACEDO, representantes dos servidores da Classe E-2; RODRIGO DORNELAS SCOFIELD e LARISSA METZKER OLIVEIRA, representantes dos servidores da Classe E-3; MARCO ANTÔNIO ARRUDA, indicado pela entidade representativa dos servidores da Câmara Municipal. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.

FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: RAS COMERCIAL ARTIGOS E PAPELARIA EIRELI - ME (item 1) - CNPJ: 25.535.153/0001-64; PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI - ME (itens 02, 03, 04, 06, 07 e 12) – CNPJ: 71.031.637/000193; GRÁFICA E EDITORA MAFALI LTDA. – ME (itens 05, 10 e 13) – CNPJ: 07.795.101/0001-45; J.A. STUDIO GRÁFICO LTDA. - EPP (item 8) – CNPJ: 26.218.951/0001-25;EXTRA FORMULÁRIOS LTDA. - EPP (item 9) – CNPJ: 06.248.418/000107 e INDÚSTRIA E COMÉRICO DE PAPEIS ECOPRINT EIRELI - ME (item 11) – CNPJ: 04.272.105/0001-50. – OBJETO: Ata de registro de preços para prestação de serviços gráficos a CMBH (Ata nº 005/2017). – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, com início em 03/05/2017 e término em 02/05/2018, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR: Os preços registrados são os constantes da tabela abaixo. - PREÇOS REGISTRADOS:

Nº

ITEM

UNIDADE

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO TOTAL

CAPA TIPO 1 - Papel cartolina, 290 g/m², cor verde, timbrada, impressão 1 x 0 cor, tamanho aberta 340 mm x 480 mm, vincada ao meio, com 2 furos de 5 mm de diâmetro, centralizados, distantes 70 mm entre si e 25 mm da borda esquerda, parte interna 100% plastificada e parte externa 50% plastificada.

Milheiro

799,00

6.392,00

CAPA TIPO 2 - Papel cartolina, 240 g/m², cor azul, timbrada, impressão 1 x 0 cor, formato 340 mm x 480 mm, vincada ao meio, com 2 furos de 5 mm de diâmetro, centralizados, distantes 70 mm entre si e 25 mm da borda esquerda, parte interna 100% plastificada e parte externa 50% plastificada.

Milheiro

775,00

2.325,00

CAPA TIPO 3 - Papel cartolina, 240 g/m², cor branca, com aplicação de desenho em 4 cores, impressão 4 x 0 cor, formato 230 mm x 310 mm, vincada ao meio, com 2 bolsas fixas.

Milheiro

764,00

4.584,00

CAPA TIPO 4 - Papel cartolina, 290 g/m², cor rosa, timbrada, impressão 1 x 0 cor, formato 340 mm x 480 mm, vincada ao meio, com duas abas para grampo, parte interna 100% plastificada e parte externa 50% plastificada.

Milheiro

779,00

3.116,00

CAPA TIPO 5 - COM DORSO - Papel cartolina, 290 g/ m², cor verde, timbrada, impressão 1 x 0 cor, tamanho aberta 340 mm x 510 mm, com dois vincos e dorso de 30 mm, tamanho dobrada 340 mm (altura) x 300 mm (largura dorso) x 480 mm (largura verso e anverso), com 2 furos de 5 mm de diâmetro, centralizados, distantes 70 mm entre si e 25 mm da borda esquerda, parte interna 100% plastificada e parte externa 50% plastificada.

Milheiro

873,00

2.619,00

CARTÃO DE CORRESPONDÊNCIA - Papel opaline, 180 g/m², cor branca, timbrado, impressão 1 x 0 cor, formato 100 mm x 150 mm. O cartão deve ser acompanhado do Envelope, o qual deve apresentar as seguintes características: Papel off-set, 90 g/m², cor branca, timbrado, impressão 1 x 1 cor, formato 165 mm x 115 mm.

Milheiro

170,00

16.150,00

CERTIFICADO TIPO 1 – Papel couchê fosco, 240 g/m², com aplicação de hot – stamping, relevo seco e confecção do clichê relevo em hot-stamping, medindo aproximadamente 240 mm x 340 mm, impressão 4 x 4 cores.

Unidade

120

5,90

708,00

CERTIFICADO TIPO 2 – Papel couchê, 180 g/m², 297 mm x 210 mm, impressão 4 x 0 cores, dobrado nas bordas. O certificado deve ser acompanhado do ENVELOPE, o Pacotes com 100 qual deverá apresentar as seguintes características: deve Unidades ser timbrado, cor branca, papel off-set, 90 g/m², impressão 1 x 0 cor, formato 260 mm x 360 mm.

129,60

4.536,00

CONVITE TIPO 1 - Impressão 1 x 1 cor, papel opaline, 180 g/m², formato 160 mm x 220 mm.

Milheiro

203,00

10.150,00

DIPLOMA - Impressão em pergaminho italiano 230g/m², formato 438 mm x 315 mm, impressão 2 x 0 cor. Papel a ser fornecido pela CMBH, no formato para impressão.

Unidade

500

0,78

390,00

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Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Deferimento de solicitação de avaliação de curso para fins de progressão horizontal: - Processo nº. 162175/17 - Req.: Aguinaldo José Padilha, CM-514. Curso: Graduação em Engenharia Civil IES: Universidade Pitágoras Unopar.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE INDENIZAÇÃO EM GOZO - Lei 7863/99 Art.98-A e 221-A

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PROCESSO Nº

162847

162659 163066

NOME

36616 MARILDA CAMARGO ROLIM

PERÍODO

DIAS

CÁSSIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA

19/04/2017 a 19/04/2017

146

SANDRA SOARES COELHO

10/04/2017 a 12/04/2017

194

PAULO ROBERTO EMERY BAPTISTA

27/04/2017 a 28/04/2017

162818

196

DANIEL ALVES MARTINS

09/03/2017 a 10/03/2017

162819

196

DANIEL ALVES MARTINS

16/03/2017 a 17/03/2017

162806

196

DANIEL ALVES MARTINS

06/04/2017 a 07/04/2017

162829

199

NILTON WELLINGTON DE MORAIS

02/03/2017 a 03/03/2017

162829

199

NILTON WELLINGTON DE MORAIS

09/03/2017 a 09/03/2017

162829

199

NILTON WELLINGTON DE MORAIS

17/03/2017 a 17/03/2017

162462

204

MARIA DA GLÓRIA DA SILVA

03/04/2017 a 04/04/2017

162977

204

MARIA DA GLÓRIA DA SILVA

28/04/2017 a 28/04/2017

162420

213

GILSON MOREIRA VALLES

05/04/2017 a 05/04/2017

162742

214

GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

07/04/2017 a 07/04/2017

162976

214

GILBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO

28/04/2017 a 28/04/2017

162936

216

VANDERLEY ROBERTO

28/04/2017 a 28/04/2017

162670

235

ROSEMARY RAMOS DE OLIVEIRA

11/04/2017 a 11/04/2017

163067

237

VANESSA DE MACEDO MORAES

12/04/2017 a 12/04/2017

162569

248

CLÁUDIA INÊS JÚLIO

06/04/2017 a 06/04/2017

162502

274

HELIANE APARECIDA DE MORAIS TEREZA

06/04/2017 a 06/04/2017

163060

276

DENISE SANTOS SILVA

28/04/2017 a 28/04/2017

163076

280

GRACE MARA SOARES

10/04/2017 a 10/04/2017

162925

281

ELIZA BEGHINI CHELIDONOPOULOS

28/04/2017 a 28/04/2017

162446

296

WANESSA APARECIDA MENDES

27/03/2017 a 27/03/2017

162607

300

ALBERTO FREITAS LOPES

03/04/2017 a 03/04/2017

162607

300

ALBERTO FREITAS LOPES

05/04/2017 a 05/04/2017

162607

300

ALBERTO FREITAS LOPES

07/04/2017 a 07/04/2017

162920

300

ALBERTO FREITAS LOPES

25/04/2017 a 25/04/2017

162308

317

GIOVANA DE SOUSA RODRIGUES

10/04/2017 a 12/04/2017

163489

324

JANINE MARIA DOS SANTOS

27/03/2017 a 27/03/2017

162987

324

JANINE MARIA DOS SANTOS

28/04/2017 a 28/04/2017

162582

331

ADRIANA ALVARENGA ALENCASTRE GOSENDE

07/04/2017 a 07/04/2017

162801

332

RENATO DURO DE ANDRADE

19/04/2017 a 19/04/2017

163057

333

RENATA SOARES BRICIO

24/04/2017 a 24/04/2017

162939

371

MARIA INÊS KUBITSCHEK PRATES

27/04/2017 a 27/04/2017

162831

382

CLARICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA SILVA

12/04/2017 a 12/04/2017

162400

396

MIGUEL ANGELO PORTELLA DIAS

02/03/2017 a 03/03/2017

162789

400

ROGÉRIO MARCUS TOMAZ GOMES

10/04/2017 a 10/04/2017

162934

410

ALESSANDRA DAMASCENO DE VASCONCELOS

28/04/2017 a 28/04/2017

162739

419

ADRIANA OLIVEIRA DE AGUIAR

12/04/2017 a 12/04/2017

162660

421

LEONARDO DA SILVA FREITAS

12/04/2017 a 12/04/2017

162912

421

LEONARDO DA SILVA FREITAS

25/04/2017 a 28/04/2017

162950

430

BARBARA FURTADO PINHEIRO CHAGAS

25/04/2017 a 25/04/2017

162743

431

DÉBORAH FERNANDES AMARAL

17/04/2017 a 19/04/2017

162895

433

LEILANE DE MOURA PAEGLE FRANCO DE PAULA 25/04/2017 a 05/05/2017

162988

453

SUZANA GARABINI LAGES

25/04/2017 a 25/04/2017

162474

460

KENIA DOS SANTOS LAGES

29/03/2017 a 30/03/2017

162642

462

RAFAEL JOSÉ DA SILVA MOTA

03/04/2017 a 03/04/2017

162201

470

REGINA COELE LEAL NEVES

03/04/2017 a 05/04/2017

157859

472

KARINA TOSTA FROES

03/04/2017 a 03/04/2017

162638

474

MARINA SAMPAIO SILVA

05/04/2017 a 05/04/2017

162565

476

MÔNICA BUCCINI SIQUEIRA

07/04/2017 a 07/04/2017

161839

476

MÔNICA BUCCINI SIQUEIRA

17/04/2017 a 17/04/2017

162990

479

IVAN CORREA SOARES

24/04/2017 a 24/04/2017

162990

479

IVAN CORREA SOARES

27/04/2017 a 27/04/2017

1 1 1

162931

483

JULIANA ALKMIM GONÇALVES

28/04/2017 a 28/04/2017

162719 162219

484 487

FLORENCE PIMENTA SAMPAIO ALBENY GALLO LÍVIA MARTELLETTO PIRES

12/04/2017 a 12/04/2017 03/04/2017 a 04/04/2017

162824

487

LÍVIA MARTELLETTO PIRES

18/04/2017 a 18/04/2017

162924

495

ELIANE GONÇALVES REIS MORENO

28/04/2017 a 28/04/2017

162748

511

MARCELO SEBASTIÃO STARLING FERREIRA

17/04/2017 a 17/04/2017

163027

511

MARCELO SEBASTIÃO STARLING FERREIRA

28/04/2017 a 28/04/2017

2 1

Belo Horizonte, 03 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 11/2017, cujo objeto é a cunhagem de 50 bottons personalizados para a 18ª legislatura. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório, declarado como fracassado, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 18/2017, tendo por objeto a contratação de empresa para realização de obras em sistema de ar condicionado com fornecimento de itens. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017 Henrique Braga Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 18 de maio de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de empresa para a realização de exames de análise clínicas laboratoriais. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www. comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017 Karina Tosta Fróes Pregoeira

04/05/2017 20:53:26