16/05/2017

Ano XXIII• N. 5.292 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1478ª REUNIÃO, EM 04/05/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Felipe Magno Carneiro Tavares, Mateus Marques Pacheco, Yuri Max Barbosa Souto, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares, Andréia de Oliveira Goseling e Adriano Antônio Gomes Dutra. Férias: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior. Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.299/3ª e 10.315/3ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.584. Processo nº 01.179056.12.18. Anexo 01.038241.13.55. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: HENRIQUE & HENRIQUE ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Amanajós Pessoa da Costa e outros. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO YURI MAX BARBOSA SOUTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHANDO O RELATOR, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO, PARA VISTA. Reexame Necessário nº 10.597. Processo nº 01.160983.09.40. Assunto: AITI’s – Cancelamento.

Contribuinte: SMART TECHNOLOGIES PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., NOVA RAZÃO SOCIAL DE O REI DOS CD’S LTDA. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares.

VOTOU A RELATORA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, JULGANDO-SE INCOMPETENTE PARA ANALISAR A QUESTÃO DA INTEMPESTIVIDADE EM RELAÇÃO AO AITI Nº 15.561-D, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM À GERÊNCIA GESTORA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PARA APRECIAÇÃO. NO QUE ALUDE AOS AITI NºS 5.795-D E 37.859-D, HOUVE POR BEM RECONHECER A INEFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO, BEM COMO A DECADÊNCIA DE O FISCO CONSTITUIR OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RESPECTIVOS, CONCLUINDO PELO CANCELAMENTO DOS DOIS AUTOS DE INFRAÇÃO. FOI ACOMPANHADA NO SEU ENTENDIMENTO PELOS CONSELHEIROS MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA E FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES. DIVERGIU, EM PARTE, O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, VOTANDO PELA REFORMA PARCIAL DA DECISÃO “A QUO”, PARA MANTER A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À GERÊNCIA DE 1º NÍVEL COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA APRECIADA A INTEMPESTIVIDADE DO AITI Nº 15.561-D, E, QUANTO ÀS DEMAIS AUTUAÇÕES, CONSIDERANDO COMO DATA DE NOTIFICAÇÃO AQUELA DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, RECONHECE A DECADÊNCIA PARCIAL DO AITI Nº 5.795-D, RELATIVAMENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2003, E ACATA A ALTERAÇÃO DETERMINADA PELO FISCO NO QUE CONCERNE AO AITI Nº 37.859-D, PASSANDO A CONSIDERAR APENAS DUAS OCORRÊNCIAS NA ENTREGA ANUAL DAS DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE SERVIÇO (DES). EM SEGUIDA, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. O CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, EMBORA SE DECLARASSE SUSPEITO, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO V, DO REGULAMENTO DO CART-BH, PRESIDIU O JULGAMENTO, PORÉM, ABSTEVE-SE DE PROFERIR VOTO. Reexame Necessário nº 10.600. Processo nº 01.147132.13.25. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: SENSAÇÃO CALÇADOS &

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

ACESSÓRIOS LTDA. – ME. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS O VOTO DO RELATOR PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SUA PARTE DISPOSITIVA, TODAVIA, POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E OS VOTOS DOS CONSELHEIROS MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA E GABRIELA CORDEIRO TAVARES, QUE A MANTINHAM PELOS MESMOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, PARA VISTA. DECIDIRAM AGUARDAR O VOTO-VISTA OS CONSELHEIROS FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO. Reexame Necessário nº 10.609. Processo nº 01.084636.14.74. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: JLV CONSULTORIA LTDA. – ME. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. APÓS O VOTO DO RELATOR PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E OS VOTOS DIVERGENTES DOS CONSELHEIROS ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA E MATEUS MARQUES PACHECO PELA REFORMA DA DECISÃO “A QUO”, PARA MANTER INTEGRALMENTE A AUTUAÇÃO, SOLICITOU VISTA A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES. OS CONSELHEIRO FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO AGUARDARÃO O VOTO-VISTA. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Reexame Necessário nº 10.603. Processo nº 01.122829.14.83. Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: RENE & ALEXANDRA SUPERMERCADO LTDA. – ME. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Às 17 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 25/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 4 de maio de 2017.

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT

Reexame Necessário nº 10.576 e Recurso Voluntário nº 10.577 Processo nº 01.123063.13.00.

Anexos: 01.076574.11.10 e 01.028301.11.97 Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamento Recorrentes: FLÁVIA DE SIQUEIRA FERREIRA DINIZ E OUTROS Advogados: Dr. Rafhael Frattari Bonito e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Henrique M. R. de Azevedo em 27/04/2017) Reexame Necessário nº 10.612 Processo nº 01.054754.14.11 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Vista concedida à Cons. Gabriela C. Tavares em 27/04/2017. - Retirado de pauta em 11/05/2017) Recurso Voluntário nº 10.621 Processo nº 01.078030.14.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: ENGEBRÁS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogados: Dra. Aline Andrade da Silveira e outro Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Retirado de pauta em 11/05/2017) Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados:

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

Valor dos Recursos: R$ 72.806,26 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 04/05/2017

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 1º DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Valor dos Recursos: R$ 52.211,63 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 05/05/2017

Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 11/05/2017)

Valor dos Recursos: R$ 495,12 Origem: FNDE Natureza: Convênio Órgão Beneficiário/Data PBH / 05/05/2017

Recurso Voluntário nº 10.636 Processo nº 11.013102.15.52 Assunto: ITBI - Revisão de Lançamento Recorrente: LEONARDO JOSÉ RICARDO Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra Recurso Voluntário nº 10.642 Processo nº 01.158009.12.40 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrente: BANANA PASTEL HOLDING LTDA. Advogados: Dr. Evaristo Ferreira Freire Júnior e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Valor dos Recursos: R$ 85.833,83 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 08/05/2017 Valor dos Recursos: R$ 6.482.468,96 Origem: FNDE Natureza: Convênio Órgão Beneficiário/Data PBH / 08/05/2017 Valor dos Recursos: R$ 11.586.679,99 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 09/05/2017 Valor dos Recursos: R$ 232.743,85 (Valor Bruto) Origem: União - CFEM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 09/05/2017 Valor dos Recursos: R$ 9.528.557,06 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 10/05/2017

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

Valor dos Recursos: R$ 27.755.528,85 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 10/05/2017

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 8 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Daniel Rodrigues Nogueira Secretário Municipal Adjunto do Tesouro

16/5/2017

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ER COMERCIAL – MATERIAIS PARA SOLDA LTDA. – MED, CNPJ: 15.135.292/0001-47; TRANSCOURIER LTDA. – ME, CNPJ: 03.220.264/0001-49.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS – APPMG, CNPJ: 17.182.601/0001-65; CLASSIC COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 19.349.607/000100; COPIADORA OBJETIVA LTDA., CNPJ: 08.159.985/0001-04; CRECHE DAS ROSINHAS, CNPJ: 42.775.379/0001-51; CRECHE DAS ROSINHAS, CNPJ: 42.775.379/0002-32; GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ: 21.516.315/0001-66; OFICIAL PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 09.400.443/000144; SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 11.206.099/0002-80.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SUCAF CNPJ: 09.400.443/0001-44, de OFICIAL PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, para OFICIAL PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos NOTIFICAÇÕES ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01036.388/17-16 EMPRESA: SPG-COMÉRCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E ESCRITORIO CNPJ: 03.964.682/0001-40 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.314/16-85 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/085 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS - BONECOS DE VINIL - PELO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS, PARA CRECHES DA REDE PARCEIRA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa SPG-COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGOGICOS E ESCRITORIO inscrita no CNPJ sob o nº 03.964.682/0001-40, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, no termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, considerando-se a prática das seguintes condutas: - Nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06: Inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

As razões da defesa, caso proposta, poderá ser enviada via INTERNET, para o e-mail gapglic@pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações, situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone: (31) 3246-0151.

Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.05.15 20:09:52 -03'00' dom5292.indd 1

15/05/2017 20:03:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01036.464/17-00 EMPRESA: VITORIA LICITACOES E COMERCIO EIRELI - EPP CNPJ: 24.005.322/0001-91 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.314/16-85 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/085 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS - BONECOS DE VINIL - PELO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS, PARA CRECHES DA REDE PARCEIRA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa VITORIA LICITACOES E COMERCIO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 24.005.322/0001-91, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, no termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, considerando-se a prática das seguintes condutas:

Terça-feira, 16 de maio de 2017

Art. 1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares, no valor de R$7.662.905,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0300.04.131.015.2.007.3390.0300 0604.19.122.085.2.900.3391.0300 0801.04.129.013.2.052.3390.0300 2100.06.181.109.2.791.3390.0300 2805.23.695.086.2.629.3390.0300 4002.04.122.007.2.507.3190.0100 2301.10.122.030.2.900.3390.0106 2301.10.302.030.2.616.3390.0306 2301.10.302.030.2.875.3390.0350 2301.10.302.030.2.620.3390.0350

3.620.144,00 9.851,00 1.500.000,00 170.000,00 85.000,00 33.504,00 14.293,00 1.816.996,00 197.877,00 215.240,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$7.662.905,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinco reais): 0604.19.122.085.2.900.3390.0300 2700.26.452.208.1.270.4430.0430 2301.10.122.030.2.900.3190.0106 2301.10.302.030.2.875.3390.0306 2301.10.302.030.2.620.3390.0306

9.851,00 5.408.648,00 14.293,00 2.197.873,00 32.240,00

- No lote 02: Inabilitada por não atender ao disposto no subitem 7.1.2.3., depois de promovida diligência com fulcro no § 3º, art. 43 da Lei 8.666/93, do atestado de capacidade técnica não foram apresentados os documentos comprovando o fornecimento de bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado.

- No lote 06: Inabilitada por não atendimento ao subitem 7.1.2.2 alínea e) combinado com o subitem 7.7 do edital, pois a certidão apresentada para prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho foi emitida em data posterior à data da abertura das propostas.

Desclassificada por não atendimento ao subitem 13.3.1 do edital - não foi possível validar o documento apresentado para comprovar que o produto possui o Selo de certificação do INMETRO e, após diligência, o organismo acreditador não reconheceu o número da certificação.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

As razões da defesa, caso proposta, poderá ser enviada via INTERNET, para o e-mail gapglic@pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações, situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone: (31) 3246-0151.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.619, DE 15 DE MAIO DE 2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$7.662.905,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA:

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Processo nº 01.147146.16.82 Objeto: Prestação de Serviços especializados de consultoria e customização para implantação de uma Solução de Gestão de Recursos Humanos Integrada, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão, para atender aos setores da Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal/GAP-HOB, a Gerência de Saúde do Trabalhador/GSAT-HOB, a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho/GPET-HOB, a Gerência Financeira/GFIN-HOB e Assessoria Jurídica, conforme especificado no respectivo Termo de Referência.

O pregoeiro Rafael Cortezão de Mello adjudicou o objeto licitado à empresa: LOTE ÚNICO – Consultoria e customização Empresa: MAIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Valor total do lote: R$ 1.580.000,00 (Um milhão quinhentos e oitenta mil reais).

Nas condições e termos previstos no Edital e proposta.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças DECRETO Nº 16.620, DE 15 DE MAIO DE 2017

- Nos lotes 01 e 03: Inabilitada e desclassificada por não atender à convocação para apresentar documentação e proposta nos termos dos itens 07 e 13 do edital dentro do prazo previsto.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016

Abre ao Orçamento Fiscal da Prefeitura, em favor da Assessoria de Comunicação Social do Município, Crédito Suplementar no valor de R$4.133.556,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor da Assessoria de Comunicação Social do Município - ASCOM, Crédito Suplementar no valor de R$4.133.556,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), na seguinte dotação orçamentária: 0300.04.131.015.2.007.3390.0300

4.133.556,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$4.133.556,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais): 4001.99.999.999.9.999.9999.1400

4.133.556,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Cortezão de Mello Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016 Processo nº 01.147146.16.82 OBJETO: Prestação de Serviços especializados de consultoria e customização para implantação de uma Solução de Gestão de Recursos Humanos Integrada, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão, para atender aos setores da Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal/GAP-HOB, a Gerência de Saúde do Trabalhador/GSAT-HOB, a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho/GPET-HOB, a Gerência Financeira/GFIN-HOB e Assessoria Jurídica, conforme especificado no respectivo Termo de Referência.

Homologo a licitação relativa à contratação de empresa para prestação de serviços especializados para que produza seus efeitos legais e jurídicos: LOTE ÚNICO – Consultoria e customização Empresa: MAIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Valor total do lote: R$ 1.580.000,00 (Um milhão quinhentos e oitenta mil reais).

Nas condições e termos previstos no Edital e proposta.

Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA

PROCESSO Nº. 01.147146.16.82 OBJETO: Prestação de Serviços especializados de consultoria e customização para implantação de uma Solução de Gestão de Recursos Humanos Integrada, tendo como finalidade a implementação de um novo modelo de gestão, para atender aos setores da Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal/GAP-HOB, a Gerência de Saúde do Trabalhador/GSAT-HOB, a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho/GPET-HOB, a Gerência Financeira/GFIN-HOB e Assessoria Jurídica, conforme especificado no respectivo Termo de Referência.

O pregoeiro Rafael Cortezão de Mello, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances, julgou: Lote Único – Consultoria e Customização Declarar vencedora a empresa Mais Consultoria e Serviços Ltda., 2ª classificada na etapa de lances, pelo valor global de R$ 1.580.000,00 (Um milhão quinhentos e oitenta mil reais), ficando, portanto, adjudicado o lote no referido valor global.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Rafael Cortezão de Mello Pregoeiro

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência fixada no art. 1º, VI, da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, exonera, a pedido: -ANA CLAUDIA MORANDI, BM-104.984-2, do cargo efetivo de Médico, a partir de 12.04.17. (Proc.

01.047868.17.01).

-ANNE DANIELI NASCIMENTO SOARES, BM-108.167-3, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 10.04.17. (Proc.

01.046075.17.67).

-BEATRIZ BECHELENE MELO MARTINS, BM-109.048-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 18.04.17. (Proc.

01.048742.17.09).

Disque Idoso 3277-4646 15/05/2017 20:03:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017 -CLAUDIA LUCIA MIRANDA RODARTE, BM108.910-0, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 26.04.17. (Proc. 01.052867.17.80).

-CLAUDINEIA ALVES DE OLIVEIRA, BM91.926-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 24.03.17. (Proc. 01.037754.17.18).

-IARA INES DE CARVALHO SILVA, BM114.648-1, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 18.04.17. (Proc.

01.040001.17.08).

-JANAINA DA SILVA AMORIM, BM-106.848-0, do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, a partir de 11.04.17. (Proc. 01.046645.17.73).

-JESSICA LORRANY SCHOTT SOUZA, BM110.718-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 03.04.17. (Proc.

01.041952.17.95).

-JULIANA DE SOUZA MONTEIRO ZANDONA, BM-110.042-2, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 19.04.17. (Proc. 01.049560.17.29).

-KATIA APARECIDA DA SILVA, BM-93.452-X, do cargo efetivo de Médico, a partir de 07.04.17.

(Proc. 01.045576.17.17).

-LAURA CAMARGO GARRIDO, BM-114.387-3, do cargo efetivo de Médico, a partir de 04.04.17.

(Proc. 01.042602.17.19).

-LILIAN MARA PIMENTA, BM-111.757-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, a partir de 18.04.17. (Proc. 01.048829.17.87).

-LIVIA VON SUCRO, BM-114.401-2, do cargo efetivo de Médico, a partir de 12.04.17. (Proc.

01.047435.17.66).

-LORENA GOMES DE ANDRADE MARIANNO, BM-111.074-6, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 12.04.17. (Proc.

01.047308.17.49).

-NATALIA KLIK DE LIMA, BM-114.083-1, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 28.03.17. (Proc. 01.039407.17.75).

-PAULO CESAR DOS SANTOS, BM-93.055-9, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 04.04.17. (Proc. 01.043150.17.74).

-PEDRO BRACCINI PEREIRA, BM-102.971-X, do cargo efetivo de Médico, a partir de 20.04.17.

(Proc. 01.050620.17.56).

-RAISSA SOFIA REIS MARTINS, BM-114.5213, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 03.04.17. (Proc. 01.042566.17.57).

-RAQUEL COSTA FERREIRA REIS, BM101.090-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, a partir de 17.04.17. (Proc.

01.048146.17.84).

-ROSEANE CRISTINA SOARES BOMFIM SALVADOR, BM-108.036-7, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 02.05.17.

(Proc. 01.054340.17.71).

-SARA MARQUES PEREIRA, BM-76.813-1, do cargo efetivo de Enfermeiro, a partir de 11.04.17.

(Proc. 01.047117.17.40).

-SIMONE DE JESUS OLIVEIRA, BM-89.245-2, do cargo efetivo de Enfermeiro, a partir de 14.03.17.

(Proc. 01.032027.17.46).

-TATIANE CIMARA DOS SANTOS MEDEIROS, BM-113.573-0, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 02.05.17. (Proc. 01.054329.17.39).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal – GEPE, convida GERALDA JÚLIA DE OLIVEIRA DE CASTRO – BM 34.794-2, a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 8º andar - GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo nº 01- 016.872-17-56, sob pena do prosseguimento do mesmo.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Deferidos Gratificação e Vantagens: 01.050549.17.93, RAQUEL ROCHA DE CARVALHO, BM- 76.707-0.

Processos Indeferidos Abono Permanência: 01.153173.16.30, ALBA MARA DE ANDRADE, BM- 74.365-1 / 01.152580.16.48, JUPITER ANTONIO DE AZEVEDO, BM- 29.097-5 Extensão de benefícios: - ADRIANA CORREA CLO, BM-103.373-3, Proc.

01-138.559/13-79; - ANTONIO DE PADUA DA SILVA NOGUEIRA, BM-104.069-1, Proc. 01-151.579/13-80; - CERES MACHADO VANUCCI, BM-41.500-X, Proc. 01-088.473/16-15; - CHIRLEI MARIA MADUREIRA DE OLIVEIRA, BM’s-42.416-5 e 49.730-8, Proc. 01136.469/16-50; - CLARA ODETE MAYRINK DE OLIVEIRA, BM-18.659-0, Proc. 01-118.506/16-00; - DEBORAH AGUIAR MACHADO DAMASCENO, BM-104.721-1, Proc. 01-029.008/15-61; - DOUGLAS LELLIS NAVARRO DE FREITAS, BM-44.897-8, Proc. 01-130.493/16-11;

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- DULCINEA DE OLIVEIRA PINTO, BM-46.4272, Proc. 01-133.688/16-87; - EDMA SANTOS SENA, BM’s-74.036-9 e 84.471-7, Proc. 01-112.761/16-87; - HAMILTON CARDOSO CAMPOS, BM100.761-9, Proc. 01-130.462/16-98; - HAYDEE LUZIA BELLONI DA SILVA, BM27.795-2, Proc. 01-055.161/16-07; - HELVECIO BATISTA CARLOS, BM-98.639-2, Proc. 01-118.607/16-00; - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPI, BM35.070-6, Proc. 01-132.885/16-42; - ILZA DE CARVALHO DO CARMO, BM82.793-6, Proc. 01-114.881/16-00; - IMACULADA BANDEIRA MENEZES, BM40.048-7, Proc. 01-091.923/16-48; - ISA MIRIAN DE LIMA, BM-46.953-3, Proc. 01121.258/16-30; - ISA MIRIAN DE LIMA, BM-46.953-3, Proc. 01121.265/16-04; - ISABEL APARECIDA BENEDITO, BM-41.7843, Proc. 01-091.770/16-39; - ISABEL APARECIDA BENEDITO, BM-41.7843, Proc. 01-091.778/16-40; - ISABELA DE ARAUJO BARROS, BM-34.4021, Proc. 01-123.609/13-31; - IZABEL CRISTINA DA PIEDADE HOELZLE, BM’s-27.051-6 e 86.785-7, Proc. 01-093.435/1675; - JANA HERIDA BENICIO DE ALMEIDA, BM92.578-4, Proc. 01-099.613/16-44; JANETE FRANCISCA MONTEIRO, BM-29.685-X, Proc. 01-015.859/15-90; - JAQUELINE PESSOA COSTA, BM-35.193-1, Proc. 01-007.090/15-19; - JONIA MARCIA FELIPE VIEIRA, BM-44.3461, Proc. 01-133.400/16-47; - JONIA MARCIA FELIPE VIEIRA, BM-49.8517, Proc. 01-141.996/16-02; - JOSE ALOISIO GOMES F DE CASTRO, BM34.467-6, Proc. 01-060.663/16-04; - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FILHO, BM79.825-1, Proc. 01-099.580/15-06; - KARINA PORFIRIO COELHO, BM-83.933-0, Proc. 01-099.849/16-80; - KELEM REZENDE PEREIRA, BM-79.519-8, Proc. 01-053.595/16-36; - KELLY CRISTINA SILVA BRETTAS, BM81.309-9, Proc. 01-122.559/16-72; - LEONARDO RIBEIRO VASCONCELOS, BM98.407-1, Proc. 01-132.108/16-80.

- LILIAN BARBOSA PEREIRA, BM-45.646-6, Proc. 01-114.677/16-43; - LILIAN LIBERATO DE MAGALHAES CHAMONE, BM-78.035-2, Proc. 01-107.089/15-54; - LIVIA MARTINS PIMENTA SILVERIO, BM111.064-9, Proc. 01-122.410/16-39; - LUZIA DO CARMO VITORINO REIS, BM36.966-0, Proc. 01-063.199/16-35; - MARCIA REGINA ROSADO DE SOUZA, BM35.951-7, Proc. 01-132.355/16-59; - MARGARETH BRAGA NEVES FRAGOSO, BM-43.126-9, Proc. 01-081.528/16-57; - MARIA CRISTINA HORTA COELHO, BM100.827-5, Proc. 01-127.686/16-77; - MARIA DAS DORES V EVANGELISTA, BM29.963-8, Proc. 01-102.712/16-45; - MARIA DO CARMO DE PAULA LEITE JARDIM, BM’s-42.560-9 e 74.543-3, Proc. 01119.104/16-24; - MARIA FILOMENA MARTINS DORNELLAS, BM-81.446-X, Proc. 01-126.653/16-82; - MARIA HELENA GUIMARAES VALU, BM31.710-5, Proc. 01-092.823/16-39; - MARIA JOSE PERDIGAO BRAGA, BM50.693-5, Proc. 01-116.932/16-10; - MARIA LUIZA DE FARIA, BM-26.226-2, Proc.

01-071.649/16-45; - MARISTELA DO NASCIMENTO SILVA, BM76.933-2, Proc. 01-124.884/16-24; - MIRIAM DE FREITAS BARBOSA, BM-50.8520, Proc. 01-133.947/16-33; - MONICA BARBOSA ALMEIDA DE MATOS BICALHO, BM-25.524-X, Proc. 01-071.982/16-54; - MONICA DOURADO DE ABREU, BM-28.4487, Proc. 01-073.976/16-22; - NILSON ANTONIO DOS SANTOS, BM-36.202-X, Proc. 01-084.165/16-01; - RAFAEL ROCHA AVELAR, BM-106.543-0, Proc. 01-078.633/16-63; - RAFAEL ROCHA AVELAR, BM-106.543-0, Proc. 01-078.634/16-26; - RENATA ABALEN DIAS, BM-31.821-7, Proc.

01-091.793/16-34; - ROBERTO JOSE DE PAIVA, BM-41.947-1, Proc. 01-131.903/16-97; - ROSINELE FERREIRA, BM-86.935-3, Proc. 01105.266/16-58; - SILVANA ANTUNES ROCHA, BM-46.630-5, Proc. 01-141.717/16-39; - SIMONE ANDERE, BM-40.221-8, Proc. 01141.924/16-93; - TANI CANDIOTTO AGUIAR, BM’s-50.793-1 e 96.011-3, Proc. 01-010.043/16-98; - TEREZINHA DA SILVA, BM-36.388-3, Proc.

01-069.428/16-43;

- TEREZINHA VIRGINIA FONTES L RODRIGUES, BM-83.133-X, Proc. 01-196.275/08-11; - TULIO MARCOS ALVES AZEREDO, BM44.559-6, Proc. 01-081.099/16-72; - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES, BM’s-96.9498 e 50.582-3, Proc. 01-120.541/16-36; - VIRGINIA ARAUJO BITENCOURT, BM38.915-7, Proc. 01-096.134/16-85; - WILSON CARVALHO DE OLIVEIRA, BM’s50.691-9 e 74.603-0, Proc. 01-071.292/16-96.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

-ANA PAULA FARIA DANTAS AZEVEDO, BM 77.761-0, Proc. 01.052.153/17-53 -GILZA VITÓRIA DE OLIVEIRA, BM: 103.5000, Proc. 01.173.891.16.96.

A Gerência de Recursos Humanos – Regional Oeste – GERHU-O convida a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento do mesmo: -ALINE LEANDRA CARVALHO FERREIRA, BM - 83.310-3, Proc. 01.026854.17.09 -BRENO DINIZ NOGUEIRA, BM - 102.772-5, Proc. 01.028888.17.93 -GERALDA APARECIDA RIBEIRO, BM: 81.9437, Proc. 01.060540.17.45 -HIOLAUZA MARIA ALVES LELIS, BM: 102.773-3, Proc. 01.060541.17.08 DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos Gratificação e Vantagens: 01.046149.17.00, ANA MARIA JUNQUEIRA SANTOS, BM- 32.059-9.

Processos Indeferidos Gratificação e Vantagens: 01.021784.17.30, VALQUIRIA GONTIJO PARREIRAS, BM- 48.738-8 / 01.035508.16.50, VANIA MARIA FERREIRA, BM- 76.323-7.

Processo Administrativo: 01.055711.17.97, ERICA OLIVEIRA ALMEIDA, BM- 84.007-X. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3

29º Lugar 30º Lugar 31º Lugar 32º Lugar 33º Lugar 34º Lugar

Amanda Rebeca Dos Santos Gabriella Luiza Lessa Paim Priscila Lisboa De Paula Douglas Vieira Delgado Júlia Oliveira Ho Monique Saintclair Bontempo De Sousa

Os candidatos aprovados para o turno da manhã, convocados neste Ato para as vagas do turno da tarde, que não queiram ocupá-las, poderão retornar para a listagem original de aprovados, mediante assinatura do Termo de Desistência, na data supracitada. O não comparecimento do candidato implicará na sua eliminação desta Seleção.

Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço indicado, munidos dos seguintes documentos: - original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia e, - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito.

No ato do atendimento, os candidatos receberão o Termo de Compromisso de Estágio bem como a informação de quando deverão devolvê-lo juntamente com os demais documentos descritos no subitem 11.1 do Edital publicado em 28/07/2015.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

PRODABEL AVISO DE REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 16.538/16, torna público que realizará registro de preços para material de escritório, por um período de 12 (doze) meses.

Os órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar as suas demandas devidamente justificadas até o dia 19/05/2017 e apresentar os seguintes documentos:

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos Vantagem Pessoal por Apostilamento: 01.045294.17.65, ANIZIO MARTINS MOREIRA, BM- 41.527-1 / 01.045828.17.08, SIMONE APARECIDA DE ABREU, BM- 48.934-8.

- Planilha de Programação de Consumo respeitados os itens indicados como objeto desta demanda.

- Declaração de Disponibilidade Orçamentária com indicação da referida dotação.

- Delegação de Competência da Smagea para a Prodabel, em observância ao disposto no art.40 do Decreto 10.710/2001.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos Licença para atividade de Aperfeiçoamento: 01.018021.17.20, FELIPE JUNIO DE SOUZA OLIVEIRA, BM- 101.210-4 / 01.032756.17.66, FERNANDA BRANDÃO FERNANDES DE FREITAS, BM- 107.030-2 / 01.021083.17.55, IZABELLA LOBATO MENEZES, BM- 114.453-5 / 01.036217.17.23, SILVANA MILEIB BRUGNARA, BM- 93.453-8.

SELEÇÃO SMARH Nº 007/2015 PROJETO ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES – PDEE CONVOCAÇÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecerem à Av. Augusto de Lima n.º 30, 4º andar, sala 02, Centro, Belo Horizonte - MG, na Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, às 14h30 no dia 19/05/2017 para, nos termos do item 9 do Edital da Seleção SMARH Nº 007/2015, retirar o Termo de Compromisso de Estágio: ARQUITETURA - Turno de trabalho 13h00 às 18h00 (candidatos aprovados para o turno da manhã) Classif. Nome 28º Lugar Cristiane Figueiredo Leite Souza E Silva

Quaisquer esclarecimentos e a lista dos materiais podem ser obtidos nas dependências da Comissão de Registro de Preços da PRODABEL ou Gerência Técnica, situada na Avenida Carlos Luz, nº 1275, ou pelos telefones (31) 3277-8377, 3277-8315.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

15/05/2017 20:03:06

BELO HORIZONTE 4

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 224.023,04 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Natureza: GBF FNAS - Gestão do Bolsa Família Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 12/05/2017 Valor do recurso recebido: R$ 498.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Natureza: PSE-AC FNAS – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 12/05/2017 Valor do recurso recebido: R$ 767.286,27 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Natureza: PSE-MC FNAS – Proteção Social Especial de Média Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 12/05/2017 Valor do recurso recebido: R$ 1.090,650,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Natureza: PSB FNAS – Proteção Social Básica Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social/SMAAS Data: 12/05/2017 Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0014/2017 Designa profissionais para a função de gestor de convênio.

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.114, de 08 de abril de 2013, e suas alterações, que disciplinam a celebração de convênios com previsão de ingresso de recursos financeiros que beneficiem órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Designar profissionais abaixo relacionados para a função de Gestor de Convênio, com data retroativa a 09 de fevereiro de 2017, conforme descrito a seguir: - Fabiano Geraldo Pimenta, Secretário Municipal Adjunto de Saúde, BM 93.718-9, para exercer a função de Gestor do Convênio Nº 2020/2012, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “aquisição de equipamentos médico hospitalares, mobiliário, instrumentos cirúrgicos e contratação de serviços técnicos especializados”.

- Anthero Drummond Junior, Gerente de 1º Nível, da Gerência de Planejamento e Desenvolvimento / SMSA,BM: 36.890-7, para exercer a função de Gestor do Convênio Nº 3030/2007, celebrado entre a União

Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, cujo objeto é: “dar apoio técnico e financeiro para REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho”.

- Gerson Charles Romanhol, Coordenador Técnico Operacional II - AMAS, para exercer a função de Gestor do Convênio Nº 1205/2006, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, cujo objeto é: “apoio técnico e financeiro para aquisição de Equipamento e Material Permanente - Implementação da Ouvidoria de Belo Horizonte, Curso, Congresso, Encontro, Treinamento, Seminário e Eventos, Manutenção de Unidade de Saúde, Reforma de Unidade de Saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS”.

- Taciana Malheiros Lima Carvalho, Gerente de Nível 1, da Gerência de Assistência/SMSA, BM 76.354-7, para exercer a função de Gestora dos Convênios: Nº 1464/2012, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “transferência de recursos financeiros ao CONVENENTE/ EXECUTORA, para investimento, visando à aquisição de equipamentos para a estruturação de academias da cidade, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao Sistema Único de Saúde de Minas Gerais”.

Nº 1608/2012, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “transferência de recursos financeiros ao CONVENENTE/ EXECUTORA, para custeio, visando à implantação de 04 equipes do Programa de Atenção Domiciliar para Usuários de Álcool e Drogas, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao Sistema Único de Saúde de Minas Gerais”.

Nº 034867/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte, cujo objeto é: Apoio técnico e financeiro para “realizar a identificação precoce dos idosos com risco de quedas no município de Belo Horizonte através de uma avaliação multifatorial e a intervenção adequada junto a esses idosos para a abordagem dos riscos identificados”.

- Claudia Fidelis Barcaro, Gerente de 1º Nível, da Gerência de Educação em Saúde/SMSA, BM: 114.310-5, para exercer a função de Gestora dos Convênios: Nº 765419/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e do Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte, cujo objeto é: “apoio técnico e financeiro para “Qualificar as Equipes de Saúde da Família, Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) e Equipes de Apoio para a promoção da Saúde e a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes e jovens”.

Nº 5422/2005, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Dar apoio técnico e financeiro para “Implementação das Ações da Atenção à Saúde do Idoso”, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS”.

- Mário Lúcio Diniz, Gerente de 1º Nível, da Gerência Administrativa/SMSA, BM: 14.750-1, para exercer a função de Gestor do Convênio Nº 1598/2006, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Dar apoio técnico e financeiro para “Aquisição de Equipamento e Material Permanente”, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS”.

- Christine Ferretti Santiago, Gerente de 1º Nível, da Gerência de Regulação e Atenção Hospitalar/SMSA, BM: 39.795-8, para exercer a função de Gestora dos Convênios: Nº 1027/2012, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Transferência de recursos financeiros ao CONVENENTE/ EXECUTORA para custeio, visando à aquisição de materiais de consumo para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao Sistema Único de Saúde de Minas Gerais”.

Nº 1533/2012, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Transferência de recursos financeiros ao CONVENENTE/ EXECUTORA, para investimento, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, com vistas ao fortale-

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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15/05/2017 20:03:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017 cimento técnico operacional e atendimento ao Sistema Único de Saúde de Minas Gerais”.

- Camila Mundim Palhares, Cirurgião Dentista, para exercer a função de Gestora do Convênio Nº 814450/2014, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Apoio técnico e financeiro para aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Especializada em Saúde Bucal, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde”.

- Paulo Cesar Machado Pereira, Médico, BM: 20.9310, para exercer a função de Gestor dos convênios: Nº 841171/2016, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Ações para a Implementação de Políticas de Promoção da Equidade, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS”.

Nº 840936/2016, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município de Belo Horizonte, cujo objeto é: “Ações para a Implementação de Políticas de Promoção da Equidade, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS”.

- Susana Maria Moreira Rates, Gerente de 1º Nível, da Gerência de Urgência/SMSA, para exercer a função de Gestora do Convênio – Processo Nº: 01-086.402-1434, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, cujo objeto é: “Parceria entre as partes para a ampliação dos atendimentos médicos e hospitalares aos usuários do SUS, face à demanda reprimida, com a implementação de equipamentos e materiais no Hospital Metropolitano Odilon Behrens”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2017

soria e Serviços Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$36.999,96 do Pregão Eletrônico n.º 036/2017, processo n.º 03-08/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$36.999,96.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2017 PROCESSO 03-08/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 036/2017 - Contratação de empresa especializada em equipamento médico hospitalar para prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças, em respiradores (ventiladores) da marca NEWPORT para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. - ME – Lote 01: valor global R$36.999,96.

Valor Global: R$36.999,96 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 044/2017

5

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES

EMPRESA: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA CNPJ: 21.681.325/0001-57 LOTES TASY DESCRIÇÃO Agua destilada estéril ampola 10ml - água bidestilada estéril apirogência 01 193 para injeção, ampola plástico incolor, com 10 mililitros, com sistema “twist off” - abre fácil” – CX C/ 200 AMP DE 10 ML Cloreto de POTASSIO 10% amp 10 ml - cloreto de POTÁSSIO 100 03 52672 miligramas/mililitro (10%), solução injetável, ampola com 10 mililitros, com sistema “twist off” - abre fácil” – CX C/ 200 AMP DE 10 ML Cloreto de SODIO 10% ampola 10ml - cloreto de sódio 100 04 51304 miligramas/mililitro (10%), solução injetável, ampola com 10 mililitros, com sistema “twist off” - abre fácil” - CX C/ 200 AMP DE 10 ML EMPRESA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA CNPJ: 49.324.221/0001-04 LOTES TASY DESCRIÇÃO Agua destilada esteril frasco 500mL sistema fechado - água bidestilada 02 197 estéril, para uso injetável, apirogênica, uso hospitalar, sistema fechado 500 mililitros (frasco ou bolsa) - CX C/30 frascos 06

07

08

Cloreto de sódio 0,9% 100 ml sistema fechado - Cloreto de sódio 0,9%, 13812 solução injetável, sistema fechado,100 mililitros (bolsa ou frasco) – CX C/ 80 frascos Cloreto de sódio 0,9% 250 ml sistema fechado - Cloreto de sódio 0,9%, 52673 solução injetável, sistema fechado,250 mililitros (bolsa ou frasco) - CX C/ 48 frascos Cloreto de sódio 0,9% 500 ml sistema fechado - cloreto de sódio 0,9%, 52674 solução injetável, sistema fechado,500 mililitros (bolsa ou frasco) - CX C/ 30 frascos

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Samtec

450.000

Unidade

0,1299

R$

TOTAL 58.455,00

Samtec

70.000

Unidade

0,2499

R$

17.493,00

Samtec

26.000

Unidade

0,1999

R$

5.197,40

VALOR TOTAL R$

81.145,40

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Fresenius

45.000

Unidade

2,2500

R$

TOTAL 101.250,00

Fresenius

170.000

Unidade

1,4500

R$

246.500,00

Fresenius

100.000

Unidade

1,6000

R$

160.000,00

Fresenius

200.000

Unidade

2,0600

R$

412.000,00

169

Glicose 50 mg/ml (5%), solução isotônica injetável, sistema fechado, 500 mililitros (bolsa ou frasco) – CX C/30 frascos

Fresenius

38.000

Unidade

2,3400

R$

88.920,00

10

170

Glicose 5%, solução isotônica injetável, sistema fechado, frasco com 250 mililitros (bolsa ou frasco) – CX C/ 48 frascos

Fresenius

12.000

Unidade

2,0800

R$

24.960,00

14

174

Ringer + lactato de sódio, sistema fechado, com 500 mililitros (bolsa ou frasco) – CX C/30 frascos

Fresenius

18.600

Unidade

2,5700

R$

47.802,00

15

189

Gluconato de calcio 10 %, injetavel, ampola 10 ml - gliconato de cálcio 100 miligramas/mililitro (10%), solução injetável, ampola com 10 mililitros. CX C/ 100 unidades

Fresenius

5.000

Unidade

1,4100

R$

7.050,00

16

313

Manitol 20 %, injetavel, sistema fechado, frasco 250 ml – CX C/50 bolsas

Fresenius

1.000

Unidade

3,8500

R$

3.850,00

Amidohidroxietilico 6%, pelo molecular medio 130.000 daltons, grau de 51689 substituicao molar de 0,4, 500 ml, sistema fechado (frasco ou bolsa) - CX C/30 bolsas

Fresenius

500

Unidade

28,3100

R$

14.155,00

VALOR TOTAL R$

1.106.487,00

09

17

EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0002-20 LOTES TASY DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

11

1603

Glicose hipertônica 50% ampola 20ml injetável. Glicose 50% Cx C/100AMP x 20ml plast

Isoframa

160.000

Unidade

0,3999

R$

63.984,00

12

Bicarbonato de sódio 84 miligramas/mililitro, solução injetável, sistema 52671 fechado, com 250 mililitros. Bicarbonato de sódio 8,4% C/35FRSx250ml

Hypofarma

1.000

Unidade

16,455

R$

16.455,00

VALOR TOTAL R$

80.439,00

EMPRESA: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.034.672/0001-92 LOTES TASY DESCRIÇÃO 19

1601

Glicerina 12 %, solucão, frasco 500 ml + cânula retal

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Clisterol

3.500

Unidade

5,3200

TOTAL

TOTAL R$

18.620,00

VALOR TOTAL R$

18.620,00

LOTES FRACASSADOS: 05, 13 e 18.

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2017 PROCESSO 02-03/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Top Control Desinfestação e Conservação EIRELI – Lote 01: valor global R$4.530,00 do Pregão Eletrônico n.º 039/2017, processo n.º 02-03/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$4.530,00.

Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2017 PROCESSO 02-03/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 039/2017 - Contratação de empresa para realizar limpeza das caixas d’água da UNSA e UPA/HOB para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Top Control Desinfestação e Conservação EIRELI – Lote 01: valor global R$4.530,00.

Valor Global: R$4.530,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 09 de maio de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2017 PROCESSO 03-08/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Medical Hosp Asses-

PROCESSO: 03-18/2017 OBJETO: aquisição de agulhas e seringas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 17/05/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 29/05/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 29/05/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

HMDCC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 Processo: HMDCC 420/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de Preços de Medicamentos - soluções parenterais de grande e pequeno volume, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante deste Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Disque Idoso 3277-4646 dom5292.indd 5

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc. com.br.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 Processo: HMDCC 420/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de Preços de Medicamentos - soluções parenterais de grande e pequeno volume, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante deste Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. – CNPJ: 21.681.325/0001-57: Lote 01 – Água destilada estéril ampola 10ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

– com o valor global de R$ 58,455,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

Lote 03 – Cloreto de POTASSIO 10% amp 10 ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 17.493,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e três reais).

Lote 04 – Cloreto de SODIO 10% ampola 10ml – conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

– com o valor global de R$ 5.197,40 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e quarenta centavos).

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA – CNPJ: 49.324.221/0001-04: Lote 02 – Água destilada estéril frasco 500mL sistema fechado – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 101.250,00 (cento e um mil, duzentos e cinquenta reais).

Lote 06 – Cloreto de sódio 0,9% 100 ml sistema fechado – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais).

Lote 07– Cloreto de sódio 0,9% 250 ml sistema fechado – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Lote 08– Cloreto de sódio 0,9% 500 ml sistema fechado – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais).

Lote 09– Glicose 50 mg/ml (5%), solução isotônica injetável, – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 88.920,00 (oitenta e oito mil e novecentos e vinte reais).

Lote 10– Glicose 5%, solução isotônica injetável – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais).

Lote 14– Ringer + lactato de sódio – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 47.802,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e dois reais).

Lote 15– Gluconato de cálcio 10 %– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais).

Lote 16- Manitol 20 %, injetável-conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais).

Lote 17- Amidohidroxietilico 6%, -conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 14.155,00 (quatorze mil cento e cinquenta e cinco reais).

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ: 67.729.178/0002-20: Lote 11 – Glicose hipertônica 50% ampola 20ml injetável – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 63.984,00 (sessenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

Lote 12 – Bicarbonato de sódio 84 miligramas/mililitro – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 16.455,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 09.034.672/0001-92 Lote 19- Glicerina 12 %, –– conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 18.620,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais).

FRACASSADOS Lotes: 05, 13 e 18.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 Processo: HMDCC 420/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de Preços de Medicamentos - soluções parenterais de grande e pequeno volume, consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante deste Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas: Lote: 01, 03 e 04 – MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.- CNPJ: 21.681.325/0001-57.

Lotes: 02, 06, 07, 08, 09, 10, 14, 15, 16 e 17 – FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. -CNPJ: 49.324.221/0001-04.

Lotes: 11 e 12 – COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.-CNPJ: 67.729.178/0002-20.

Lote: 19 – MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-CNPJ: 09.034.672/0001-92.

Maria do Carmo Diretora Executiva

15/05/2017 20:03:07

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO a LICITAÇÃO SMOBI – 015/2016 para que produza seus efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços de consultoria licitados à sociedade empresária ENGESOLO ENGENHARIA LTDA, licitante vencedora.

de Desenvolvimento da Capital SUDECAP, Sylvio Ferreira Malta Neto, no uso de suas atribuições legais, torna público a revogação da nomeação do candidato abaixo, nomeado conforme o ato publicado no DOM do dia 08/04/2017, 22ª chamada, a vacância do respectivo cargo, tendo em vista o descumprimento do prazo determinado.

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLASSIFICAÇÃO/NOME: 09º JULIANA ALVES DE MOURA NOMEAÇÃO - 23ª CHAMADA

Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

URBEL PORTARIA URBEL Nº 017, de 4 de maio de 2017 Determina o procedimento interno de cumprimento das normas estabelecidas no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e dá outras providências.

O Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sylvio Ferreira Malta Neto, no uso de suas atribuições legais nomeia, para o emprego público de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS, nos termos da Lei nº 9.330 de 29 de janeiro de 2007, em virtude de aprovação em concurso público - EDITAL 01/2013 e homologado em 28/06/2014.

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLASSIFICAÇÃO/NOME 10º ROGÉRIO DE FREITAS CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a necessidade de garantir conformidade de todos os procedimentos necessários à formalização, execução e encerramento de todos os instrumentos contratuais e convênios celebrados pela Companhia, RESOLVE: Art. 1º - Todos os contratos celebrados pela URBEL deverão ter formalmente designado um fiscal, que deverá ser empregado da Companhia, devendo a designação constar formalmente dos autos do processo administrativo da contratação.

Parágrafo único – Nos casos de desligamento do empregado, afastamento ou impedimentos, o fiscal deverá ser imediatamente substituído mediante nova designação formal, anexada aos autos do processo administrativo do contrato.

Art. 2º - O fiscal do contrato será responsável pela formalização, controle e execução ou acompanhamento de todas as etapas e procedimentos de cada contrato, bem como por todas as competências fixadas no art. 7º do Decreto nº 15.185/2013.

Art. 3º - Caberá ao fiscal informar à chefia imediata e ao gestor a entrega do objeto ou o término do prazo do contrato ou convênio.

Art. 4º - O fiscal do contrato deverá assegurar que o exame e as eventuais providências necessárias à prorrogação dos instrumentos contratuais se iniciem com o prazo de 06 a 03 (seis a três) meses antes do término da vigência do contrato, a depender da complexidade da contratação, nos termos da Súmula nº 67 da Controladoria-Geral do Município. §1º - Os processos administrativos, devidamente instruídos, deverão ser encaminhados ao Núcleo de Assessoria Jurídica para análise e elaboração de parecer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do término do prazo de vigência contratual. §2º – Em cumprimento à Súmula supracitada, fica vedada a prorrogação de prazo de contrato administrativo cuja vigência já tenha expirado.

Art. 5º - Os fiscais dos contratos exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições pertinentes aos seus cargos na empresa.

Art. 6º - Aplica-se aos convênios celebrados pela URBEL o procedimento estabelecido nesta Portaria, no que couber.

Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de maio de 2017.

Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor Presidente da Urbel

SUDECAP CONCURSO PÚBLICO ATO DE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO O Superintendente da Superintendência

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Poder Executivo

O Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sylvio Ferreira Malta Neto, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato nomeado no ato acima para o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS, a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da SUDECAP, situada à Rua Pium-i nº 22 - Bairro Cruzeiro, no horário de 08:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, para efetuar os procedimentos para posse que deverão ser concluídos no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar da data desta publicação, munido dos seguintes documentos: a) original e fotocópia ou fotocópia autenticada da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; b) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do CPF próprio; c) duas fotografias 3x4 recentes; d) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; e) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; f) original e fotocópia ou fotocópia autenticada de certidão de casamento, se for o caso; g) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado; h) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago; i) declaração de que não foi demitido a bem do serviço público de emprego público ou destituído de cargo em comissão ou de função pública nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse, conforme previsão do art. 205 da Lei Municipal Nº 7.169, de 30 de agosto DE 1996. (Documento oferecido pela Sudecap) j) declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchido pelo candidato em formulário próprio, fornecido pelo órgão Municipal competente; (Documento oferecido pela Sudecap) k) original e fotocópia ou fotocópia autenticada do comprovante de residência atualizado; l) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o emprego; m) original e cópia do registro profissional (quando for o caso) n) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato fornecido pelo órgão municipal competente (consulta médica será agendada pela Sudecap, após a apresentação dos documentos). A relação dos exames a serem apresentados consta no edital; o) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse; p) currículo atualizado; q) CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social; O candidato deverá apresentar toda a documentação acima elencada, bem como atender a todos os demais procedimentos exigidos no Edital 01/2013, em tempo hábil, sob pena de perda do direito à posse.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

Terça-feira, 16 de maio de 2017 EXTRATOS EXTRATO DA APOSTILA Nº 01 - CONTRATO DJ 002/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 007/2016 Processo nº 04-001.158/16-61 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: SIERDOVSKI E SIERDOVSKI LTDA – ME. Objeto: Aquisição de 09 (nove) unidades de MODEM CELULAR GSM/GPRS/3G, marca DUODIGIT, modelo DD3G para transmissão dos dados via rede de telefonia celular GPRS/3G, com certificado de homologação ANATEL e 04 (quatro) unidades de CONTROLADOR DE CARGA DA BATERIA MORNINGSTAR modelo SUNSAVER SS-6L12V a serem utilizados no sistema de monitoramento hidrológico e alerta do município, incluindo garantia.

Objetivo: Retificar a dotação orçamentária do Contrato DJ 002/2017, onde se lê: 2702.0012.15.122.0 57.2.584.0001, natureza das despesas 449052.2920, fonte de recursos 04.00 e SICOM 100; Leia-se: 27 02.0012.15.451.233.1.208.0003.449052.29, Fonte de recurso 0430 e SICOM 178.

Data de assinatura: 08/05/2017.

Registro na SUDECAP: 12/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 172.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO DJ 005/2016 – SP 10/2015 TP Processo nº 01-140.863/15-84 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: LOCAFLEX LTDA. Objeto: Prestação de serviços de sonorização, projeção, gravação de áudio e transcrição de CD’s, das reuniões do COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento.

Objetivo: Renovar prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o término final de 23/05/2017 para o dia 23/05/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 31.194,00 (trinta e um mil cento e noventa e quatro reais).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2.584.0001 , natureza da despesa 339039-24, fonte de recursos 03.00 - SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 04/05/2017.

Registro na SUDECAP: 12/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 172.

EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO DJ 002/2016 – PREGÃO PRESENCIAL SMOBI 004/2015.

Processo nº 01-128.996/15-19 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CESMOR – CENTRO DE SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL RENASCENÇA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de controle e monitoramento de saúde ocupacional, incluindo atualização e implantação das alterações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, atendimento médico, realização de exames complementares, assistência técnica em perícia médica trabalhista e assistência técnica para assuntos relevantes à saúde e higiene ocupacional, em conformidade com a NR. 07, da Portaria 3.214 de 08/06/1978.

Objetivo: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses corridos, para o período compreendido entre 27/04/2017 e 26/04/2018.

Fica consignado para o Contrato DJ 002/2016, no período de 27/04/2017 a 26/04/2018, o valor máximo de R$ 121.651,36 (cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e um Reais e trinta e seis centavos)a preços correntes na data da assinatura deste aditamento.

As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme rubrica n° 2702.0012.15.122.057.2 .584.0001, Natureza de Despesa 339039-49, Fonte de Recursos 03.00, SICOM 100.

Data de assinatura: 24/04/2017.

Registro na SUDECAP: 11/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 171.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO DJ 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI 11/2015.

Processo nº 01-144.243/15-41 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. - EPP, Objeto: Prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais, o veículo de publicação deverá ter uma tiragem

mínima diária de 12.000 (doze mil) exemplares e com circulação mínima de 05 (cinco) dias por semana na região metropolitana de Belo Horizonte.

Objetivo: Renovar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o término final de 16/05/2017 para o dia 16/05/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço para o novo prazo que se inicia o montante de R$ 15.723,50 (quinze mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária no 2702.0012.15.122.057.2.584.0001 , natureza da despesa 339039-53, fonte de recursos 03.00 – SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 10/05/2017.

Registro na SUDECAP: 11/05/2017 – Livro: 01 – Folha: 172.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL NOROESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 180ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NOROESTE, REALIZADA NO DIA 11/05/2017.

Presidente: Jairo Aguiar Braga Secretário(a): Gustavo Moreira Nazareth Membros presentes: Afonso Celso Renan Barbosa, Ivana Márcia Silva Cruz, Lídia Lucas de Almeida, Andréa Neves Silveira, José Geraldo de Almeida Santos Às 09:05 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesas julgadas: Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa n°: 373/2014 Processo n°: 01.131168.14.04 Anexo(s): Não possui Interessado(a): Auto Elite Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20140008568AI Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 2266/2014 Processo n°: 01.164100.14.66 Anexo(s): 01.151855.14.37 Interessado: Sociedade Mineira de Intercâmbio Ltda - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140035554AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 971/2016 Processo n°: 01.095837.16.50 Anexo(s): Não possui Interessado: Intersmart Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Eletrônicos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160036399AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 46/2017 Processo n°: 01.112589.15.26 Anexo(s): Não possui Interessado: M & R Comércio de Peças Usadas Eireli - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150027858AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 47/2017 Processo n°: 01.007511.16.56 Anexo(s): Não possui Interessado: Mércia Elizabeth Diniz Rocha Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150002135AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa n°: 48/2017 Processo n°: 01.064719.16.09 Anexo(s): Não possui.

Interessado: Rogério Natalício da Cunha Prado / Rogério Natalício da Cunha Prata Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160028225AN e do Auto de Embargo nº 20160018497AE. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

15/05/2017 20:03:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017 Defesa n°: 49/2017 Processo n°: 01.089042.16.49 Anexo(s): Não possui Interessado: Paulo Cesar Araújo Cota Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160031632AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Interessado: Paulo dos Santos Candido Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160047963AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Interessado: Amw Veículos Eireli Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160062780AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 50/2017 Processo n°: 01.110461.16.72 Anexo(s): 01.112504.16.54 e 01.050586.13.96 Interessado: José Alencar Fonseca de Macedo Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056292AN. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 61/2017 Processo n°: 01.159421.16.92 Anexo(s): Não possui Interessado: Sebastião Pierre Correa de Figueiredo / Marlene Elisabeth Nassif Saliba Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072388AN e do Auto de Infração nº 20160048468AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do recorrente.

Defesa n°: 72/2017 Processo n°: 01.139038.16.54 Anexo(s): Não possui Interessado: Miguel Junior De Jesus Duarte Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160066663AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 12/10/2016 a 11/11/2016.

Defesa n°: 51/2017 Processo n°: 01.112504.16.54 Anexo(s): 01.050586.13.96 e 01.110461.16.72 Interessado: Maria da Conceição dos Santos Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056301AN. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 62/2017 Processo n°: 01.159464.16.03 Anexo(s): Não possui Interessado: José Antunes Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160040067AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 52/2017 Processo n°: 01.124873.16.08 Anexo(s): Não possui Interessado: Engesini Soluções e Serviços Ltda. / Silvio Cezar Ferreira - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160062893AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 63/2017 Processo n°: 01.159254.16.52 Anexo(s): 01.163919.15.04 Interessado: Miguel Junior de Jesus Duarte - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160048042AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 73/2017 Processo n°: 01.142553.16.49 Anexo(s): Não possui Interessado: Condominio Padre Eustáquio Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160038074AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 180 dias de prazo, ou seja, de 21/10/2016 a 18/04/2017.

Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa n°: 53/2017 Processo n°: 01.126883.16.32 Anexo(s): 01.046439.16.09 e 01.049754.16.34 Interessado: Monica Ferreira Santos / Monica Batista Ferreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160043176AI e 20160043175AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 64/2017 Processo n°: 01.159399.16.35 Anexo(s): Não possui Interessado: Joaquim Graciano Aredes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061871AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 54/2017 Processo n°: 01.139741.16.80 Anexo(s): Não possui Interessado: Alisson Lourenço Braga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160060212AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 55/2017 Processo n°: 01.145080.16.03 Anexo(s): Não possui Interessado: Wesley Rodrigues de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065656AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 56/2017 Processo n°: 01.161694.16.98 Anexo(s): 01.144067.12.78 Interessado: Sebastião Gomes Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160047966AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 65/2017 Processo n°: 01.159573.16.30 Anexo(s): 01.150878.12.35 Interessado: Guilherme Bahia de Carvalho Assunto: Cancelamento dos Auto de Notificação nº 20160072218AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 66/2017 Processo n°: 01.160597.16.04 Anexo(s): 01.134364.16.10 e 01.161834.16.55 Interessado: Condominio do Edificio Queops Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160017136AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 67/2017 Processo n°: 01.161834.16.55 Anexo(s): 01.134364.16.10 e 01.160597.16.04 Interessado: Condominio do Edificio Queops Assunto: Pedido de Prorrogação de Prazo para cumprir Exigências dos Autos de Notificação nº 20160063647AN e 20160062312AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. RITO SUMÁRIO:

Defesa n°: 57/2017 Processo n°: 01.017280.17.42 Anexo(s): Não possui Interessado: Marcio de Jesus Profeta Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079469AN e do Auto de Embargo nº 20160040875AE. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa n°: 58/2017 Processo n°: 01.155646.16.60 Anexo(s): Não possui.

Interessado: Nivea Nunes de Oliveira Marckezini / Nivea Nunes de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069142AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 68/2017 Processo n°: 01.111401.16.86 Anexo(s): Não possui Interessado: Ingrid Jessica Souza Cardoso Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160056729AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 69/2017 Processo n°: 01.121041.16.49 Anexo(s): Não possui Interessado: Helena Berger Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160063430AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 59/2017 Processo n°: 01.157379.16.57 Anexo(s): Não possui Interessado: Rejane Suely de Sena Luberiaga Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160034987AN. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 70/2017 Processo n°: 01.130304.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: Centro De Formação De Condutores Conjunto California Ltda Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160062443AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 60/2017 Processo n°: 01.156860.16.16 Anexo(s): 01.143317.16.21

Defesa n°: 71/2017 Processo n°: 01.139457.16.87 Anexo(s): Não possui

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Defesa n°: 74/2017 Processo n°: 01.140075.16.88 Anexo(s): Não possui Interessado: Amw Veículos Eireli Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160062770AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 75/2017 Processo n°: 01.140539.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: Toldos Pampulha Ltda Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160057327AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 76/2017 Processo n°: 01.141556.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: Leivi’s Serralheria Imoveis Tubulares Me Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160027442AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 77/2017 Processo n°: 01.142419.16.66 Anexo(s): Não possui Interessado: Edifício Liverpool Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160063314AN e 20160063313AN e 20160063311AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 20/10/2016 a 19/12/2016.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art.

3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 12:15 horas foi encerrada a presente sessão.

Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL NOROESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Noroeste - SARMU-NO, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 181ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/05/2017, às 09h00min, à Rua Peçanha, nº 144, 2º andar, sala da JIJFI-NO, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG.

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Anexo(s): 01.057740.16.85 Interessado(a): ABILIO PEREIRA VEIGA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160032468AN Defesa n°: 79/2017 Processo n°: 01.071608.15.87 Anexo(s): Não possui Interessado: RICARDO NUNES DE SIQUEIRA CAMPOS Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20150000231AE. Defesa n°: 80/2017 Processo n°: 01.151168.14.67 Anexo(s): Não possui Interessado: AUGUSTA MARIA PIMENTA OLIVEIRA SAMPAIO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20140030811AN. Defesa n°: 81/2017 Processo n°: 01.093141.15.53 Anexo(s): Não possui Interessado: GUSTAVO MENDES RODRIGUES DE SOUZA / LUIZ GUSTAVO LUCIANO VASCONCELOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150020600AN e 20150020601AN. Defesa n°: 82/2017 Processo n°: 01.117067.15.48 Anexo(s): Não possui Interessado: CASA DE CARNES SERRADAO LTDA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150024603AN. Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa n°: 83/2017 Processo n°: 01.120558.15.58 Anexo(s): Não possui.

Interessado: JR RECUPERAÇÃO DE CAIXAS DE CAMBIO LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150029604AN. Defesa n°: 84/2017 Processo n°: 01.170677.16.60 Anexo(s): 01.084997.15.83 Interessado: ELIZABETH DIAS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160060460AN. Defesa n°: 85/2017 Processo n°: 01.065463.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: FERNANDO ANTONIO REHFELD SANTOS Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160033142AN e 20160033148AN Defesa n°: 86/2017 Processo n°: 01.072653.16.58 Anexo(s): Não possui Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150071125AN. Defesa n°: 87/2017 Processo n°: 01.127773.16.70 Anexo(s): Não possui Interessado: FABRICIO ANDRE ARAUJO MACHADO / LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160053504AN. Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa n°: 88/2017 Processo n°: 01.132552.16.50 Anexo(s): Não possui Interessado: ADMINISTRADORA E CONSERVADORA SEMPER FIDELIS LTDA - EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065449AN Defesa n°: 89/2017 Processo n°: 01.158188.16.94 Anexo(s): Não possui Interessado: MARIA APARECIDA CAMPOS LINS DE MELO FRANCO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069685AN Defesa n°: 90/2017 Processo n°: 01.160461.16.04 Anexo(s): Não possui Interessado: ELZA MONTINI DE CASTRO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160069992AN

DEFESAS Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa n°: 685/2016 Processo n°: 01.063913.16.86

Defesa n°: 91/2017 Processo n°: 01.170668.16.79 Anexo(s): Não possui.

Interessado: MARIA DAS DORES ROCHA

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BELO HORIZONTE 8

Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160076336AN Defesa n°: 92/2017 Processo n°: 01-163038-16-10 Anexo(s): Não possui Interessado: FERNANDA MARIA ARAÚJO GUERRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070076AN Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa n°: 93/2017 Processo n°: 01.163782.16.24 Anexo(s): Não possui.

Interessado: LEANDRO RIBEIRO PELINSARI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070288AN. Defesa n°: 94/2017 Processo n°: 01.164750.16.73 Anexo(s): Não possui Interessado: DEBORA MARIA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071642AN. Defesa n°: 95/2017 Processo n°: 01.166353.16.54 Anexo(s): 01.080273.13.90 e 01.021409.17.80 e 01.166345.16.26 Interessado: PAULO ROBERTO BARAGLI / ESPOLIO JOSE BARAGLI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072217AN Defesa n°: 96/2017 Processo n°: 01.021409.17.80 Anexo(s): 01.080273.13.90 e 01.166353.16.54 e 01.166345.16.26 Interessado: PAULO ROBERTO BARAGLI / ESPOLIO JOSE BARAGLI Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Infração nº 20170007498AI Defesa n°: 97/2017 Processo n°: 01.166345.16.26 Anexo(s): 01.080273.13.90 e 01.166353.16.54 e 01.021409.17.80 Interessado: PAULO ROBERTO BARAGLI / ESPOLIO JOSE BARAGLI Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigência do Auto de Notificação nº 20160072217AN Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 98/2017 Processo n°: 01.171825-16-90 Anexo(s): 01-156169-16-79 Interessado: YAGO HENRIQUE CARVALHO DAVI Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063098AN Defesa n°: 99/2017 Processo n°: 01-156169-16-79 Anexo(s): 01.171825-16-90 Interessado: YAGO HENRIQUE CARVALHO DAVI Assunto: Prorrogação de Prazo para cumprir exigências do Auto de Notificação nº 20160063098AN Defesa n°: 100/2017 Processo n°: 01.168874.16.28 Anexo(s): 01.132147.16.31 Interessado: DAVID FERNANDES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068428AN Defesa n°: 101/2017 Processo n°: 01.169131.16.39 Anexo(s): Não possui Interessado: ELEVADORES MILENIO LTDA EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072743AN e 20160072744AN e 20160072745AN e 20160072746AN e 20160072747AN. Defesa n°: 102/2017 Processo n°: 01.169431.16.72 Anexo(s): Não possui.

Interessado: JOSE FIRMINO PINTO / CARLOS ALBERTO PINTO Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072711AN e 20160072712AN e 20160072715AN e 20160072716AN. RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 103/17 Processo: 01.142449.16.27 Anexo(s): Não possui Interessado: ADAM FREITAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066536AN Defesa nº: 104/17

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017

Processo: 01.143432.16.60 Anexo(s): Não possui Interessado: CARAMURU COLCHÕES LTDA EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160067514AN

Defesa nº: 116/17 Processo: 01.148286.16.87 Anexo(s): Não possui Interessado: JOÃO MEDEIROS DO CARMO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066927AN

Defesa nº: 105/17 Processo: 01.145454.16.73 Anexo(s): Não possui Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MG Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160069407AN

Defesa nº: 117/17 Processo: 01.148479.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: MACTRON MAQUINAS LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160062781AN

Defesa nº: 106/17 Processo: 01.145416.16.84 Anexo(s): Não possui Interessado: SANTO ESPETINHO BAR LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064403AN Defesa nº: 107/17 Processo: 01.145411.16.60 Anexo(s): Não possui Interessado: SANTO ESPETINHO BAR LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064402AN Defesa nº: 108/17 Processo: 01.144946.16.32 Anexo(s): Não possui Interessado: JAIRO MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063652AN. Defesa nº: 109/17 Processo: 01.146005.16.15 Anexo(s): Não possui Interessado: EMPÓRIO VILLA DO PEIXE LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160068800AN Defesa nº: 110/17 Processo: 01.145897.16.64 Anexo(s): Não possui Interessado: ANGÉLICA RIBEIRO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160054568AN Defesa nº: 111/17 Processo: 01.147118.16.47 Anexo(s): Não possui Interessado: FABRÍCIO SANCHES LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 785970 Defesa nº: 112/17 Processo: 01.147807.16.42 Anexo(s): Não possui Interessado: VANIA LUCIA DIAS MOREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160069637AN e 20160069636AN e 20160069635AN. Defesa nº: 113/17 Processo: 01.147817.16.04 Anexo(s): Não possui Interessado: RENATO AUGUSTO REHFELD SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160058941AN Defesa nº: 114/17 Processo: 01.148455.16.42 Anexo(s): Não possui Interessado: ALEGRART EVENTOS E FESTAS LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160067563AN Defesa nº: 115/17 Processo: 01.148157.16.34 Anexo(s): Não possui Interessado: LAVAJATO PEDRO SEGUNDO LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160065489AN

Defesa nº: 118/17 Processo: 01.148954.16.02 Anexo(s): Não possui Interessado: CONDOMINIO ECO FLAT Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160049148AN Defesa nº: 119/17 Processo: 01.149659.16.28 Anexo(s): Não possui Interessado: LUCAS RAMALHO VIEIRA CARDOSO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160059480AN Defesa nº: 120/17 Processo: 01.150047.16.79 Anexo(s): Não possui Interessado: ELETROMOTORES TREVO LTDA EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160060446AN e 20160060447AN Defesa nº: 121/17 Processo: 01.150917.16.19 Anexo(s): Não possui Interessado: EMERSON FRANCISCO CRUZ NEVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070322AN Defesa nº: 122/17 Processo: 01.150547.16.00 Anexo(s): Não possui Interessado: DESTAK RODAS EIRELI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160033459AN Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste Jairo Aguiar Braga Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL OESTE ATA DE REUNIÃO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE ATA DA SESSÃO Ata da 206ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 11/05/2017.

Presidente: Marcus Túlio Bueno de Oliveira Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Neide Custódia Vieira, Daniela dos Santos Costa Eliazar, Jacqueline Maltez Campos Godoy e Nilmara Oliveira Barbosa.

Membro ausente: Irlene Silésia Dias de Oliveira. Às horas 09:05 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 228/2017 Território: O3 Processo n°: 01.008464.17.94 Anexo: 01.175805.11.10 Interessado: Leila Grazielle do Carmo Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160041080AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 229/2017 Território: O3 Processo n°: 01.009064.17.41 Anexo: 01.132282.14.15 Interessado: Enildo Pires de Souza

Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007736AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 230/2017 Território: O3 Processo n°: 01.018386.17.09 Anexo: 01.132282.14.15 Interessado: Enildo Pires de Souza Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007737AI Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 231/2017 Território: O3 Processo n°: 01.009169.17.00 Anexo: 01.127680.13.48 Interessado: Caixa Escolar da Escola Estadual José Mendes Corrêa / Carmen Luiza O. F. Malta Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150008701AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferido por unanimidade o cancelamento do auto de infração nº 20150008701AI. Defesa n°: 232/2017 Território: O1 Processo n°: 01.009340.17.17 Anexo: 01.101859.12.94 Interessado: Condomínio do Edifício Juliana / Cleonice Jascolka Aguiar Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20140005268AI Dispositivo da decisão: afastada a intempestividade e conhecida a defesa, foi deferido por unanimidade o cancelamento do auto de infração nº 20140005268AI. Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância, produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012.

Defesa n°: 233/2017 Território: O1 Processo n°: 01.008528.17.75 Anexo: 01.055562.15.77 Interessado: Condomínio do Edifício Dessar / Marcos Tito de Pardo Marques Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160073977AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 234/2017 Território: O1 Processo n°: 01.008537.17.66 Anexo: 01.055562.15.77 Interessado: Condomínio do Edifício Dessar / Marcos Tito de Pardo Marques Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069631AN (Conferir o número da AN) Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferido por unanimidade o cancelamento do auto de notificação nº 20160069631AN. Defesa n°: 235/2017 Território: O1 Processo n°: 01.008541.17.33 Anexo: 01.055562.15.77 Interessado: Condomínio do Edifício Dessar / Marcos Tito de Pardo Marques Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160069632AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferido por unanimidade o cancelamento do auto de notificação nº 20160069632AN. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 236/2017 Território: O4 Processo n°: 01.007908.17.00 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031226AI e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20160054957AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 237/2017 Território: O4 Processo n°: 01.007958.17.89 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031225AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva Defesa n°: 238/2017 Território: O4

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017 Processo n°: 01.007905.17.12 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160055134AN e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160055134AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva

Defesa n°: 247/2017 Território: O3 Processo n°: 01.009642.17.86 anexos: 01.049235.13.14 e 01.143304.09.50 Interessado: Raja Rent A Car Ltda / Lorrany de Lucena Luz Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160047363AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 239/2017 Território: O3 Processo n°: 01.007247.17.40 Anexo: 01.018167.16.94 Interessado: Sesaro Tomaz de Magalhaes / Ivan Costa Boaventura Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160055507AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferido por unanimidade o cancelamento do auto de infração nº20160055507AI.

Defesa n°: 248/2017 Território: Processo n°: 01.005999.17.95 Anexo: 01.034842.04.52 Interessado: Corpo a Corpo Natação e Ginástica EPP / Roberto Karam Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072923AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 240/2017 Território: O5 Processo n°: 01.007947.17.62 Anexo: 01.007637.17.75 Interessado: W11 Sport Center Ltda-ME / Wander Santos Pinto Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 788062 Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferido por unanimidade o cancelamento do auto de infração nº 788062.

Defesa n°: 249/2017 Território: O1 Processo n°: 01.009055.17.50 Anexo: 01.018399.17.50 Interessado: Pacific Motors Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda Assunto: Cancelamento e/ ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170001872AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 241/2017 Território: O4 Processo n°: 01.008120.17.85 Anexo: 01.018396.17.62 Interessado: Fernando Francisco Alexandre Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160038026AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferido por unanimidade o cancelamento do auto de infração nº 20160038026AI.

Relator: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 259/2017 Território: O1 Processo n°: 01.006184.17.97 Anexo: 01.031193.16.07 Interessado: Kamel Hafiz Homsi Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160049175AI e 20160015381AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida para o cancelamento do auto de infração nº 20160049175AI e indeferido por unanimidade. Defesa não conhecida por estar intempestiva quanto ao auto de infração nº 20160015381AI.

Defesa n°: 242/2017 Território: O1 Processo n°: 01.007048.17.14 Anexo: 01.017850.17.59 Interessado: Maria Augusta Mendes Pirfo / Renato Chaves Brasil Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072185AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente.

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 243/2017 Território: O5 Processo n°: 01.007629.17.47 Anexo: 01.007266.15.23 Interessado: Condomínio Centro Comercial Skina da Conveniência Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160047478AI e 20160047479AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 244/2017 Território: O1 Processo n°: 01.007292.17.03 Anexo: 01.009585.17.44 Interessado: Selma Leda Santos de Oliveira Almeida Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160049435AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 245/2017 Território: O5 Processo n°: 01.007705.17.23 Anexo: 01.017589.17.50 Interessado: Condomínio do Edifício Quaresmeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075743AN e do auto de infração nº 20160050245AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 246/2017 Território: O5 Processo n°: 01.007615.17.32 Anexo: 01.056092.15.40 Interessado: Luiz Carlos Camisassa Diniz - ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160047251AI. Dispositivo da decisão: afastada a intempestividade a defesa foi conhecida, e deferido por unanimidade o cancelamento do auto de infração nº 20160047251AI. Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância, produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012.

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Defesa n°: 260/2017 Território: O4 Processo n°: 01.008251.17.53 Anexo: 01.021792.17.68 Interessado: M & C Alimentos Congelados Ltda-ME Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074521AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Interessado: João Fabiano Maia / Lídia Aparecida de Morais Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160081424AN e 20160081426AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 266/2017 Território: O1 Processo n°: 01.018947.17.24 Anexo: 01.107698.16.01 Interessado: Sebastião do Carmo de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160043787AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 276/2017 Território: O1 Processo n°: 01.010094.17.00 Anexo: 01.115574.12.12 Interessado: Condomínio do Edifício Rio Negro Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160017713AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Processos não julgados:

Defesa n°: 267/2017 Território: O1 Processo n°: 01.175889.16.15 Anexo: 01.009585.17.44 Interessado: Selma Leda Santos de Oliveira Almeida Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160074376AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 268/2017 Território: O4 Processo n°: 01.010834.17.44 Anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160029290AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 269/2017 Território: O5 Processo n°: 01.007085.17.40 Anexo: 01.017594.17.90 Interessado: Paula Regina Ramos Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160079782AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 270/2017 Território: O5 Processo n°: 01.007951.17.30 Anexo: 01.048604.12.52 Interessado: Carmelita Elias Vidigal Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160074112AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 271/2017 Território: O4 Processo n°: 01.008330.17.28 Anexo: 01.070366.14.23 Interessado: Artur Macieira Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160060034AN e 20160060035AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 262/2017 Território: O1 Processo n°: 01.007330.17.92 Anexo: 01.017846.17.81 Interessado: Sudeste Engenharia e Comércio Ltda / Gustavo Marques Martins Guimarães Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20170001822AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 272/2017 Território: O5 Processo n°: 01.008447.17.75 Anexo: 01.059318.15.38 Interessado: Marshmallow Buffet Ltda / Alessandra Metzger Felício Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160081312AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 263/2017 Território: O1 Processo n°: 01.006993.17.44 Anexo: 01.015731.17.99 Interessado: Nery Alves Pinto Assunto: Cancelamento dos autos de notificação nº: 20160074128AN e 20160074121AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 273/2017 Território: O3 Processo n°: 01.008627.17.57 Anexo: 01.018385.17.46 Interessado: José Roberto Alexandre Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160072752AN, 20160072756AN e 20160072757AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 265/2017 Território: O4 Processo n°: 01.007364.17.04 Anexo: 01.090444.16.50

Processo n°: 01.009089.17.72 Anexo: 01.018398.17.98 Interessado: Alex Ivan Veloso Ramos 06934378636 Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160064799AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Rito Sumário:

Defesa n°: 261/2017 Território: O4 Processo n°: 01.035070.17.81 Anexo: 01.021792.17.68 Interessado: M & C Alimentos Congelados Ltda-ME Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 71911. (Tem A ?)

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 264/2017 Território: O1 Processo n°: 01.005778.17.26 Anexo: 01.014431.17.10 Interessado: Alexandre de Lima Cruz Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072189AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação.

9

Defesa n°: 274/2017 Território: O4 Processo n°: 01.008801.17.52 Anexo: 01.167697.16.07 Interessado: Paulo Emílio Caetano Fiúza Guimarães Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160070665AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 275/2017 Território: O4

Defesa n°: 102/2017 Território: O1 Processo n°: 01.172404.16.78 Anexo: 01.007702.17.35 Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG / Jose Wanderley Fonseca Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160072693AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente.

Defesa n°: 250/2017 Território: O2 Processo n°: 01.009602.17.61 Anexo: 01.001784.14.34 Interessado: Marly Pires de Lima 45076707649 Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160075941AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente.

Defesa n°: 166/2017 Território: O2 Processo n°: 01.015759.16.27 Anexo: 01.154070.09.03 Interessado: Laranjet Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n.° 20160003331AI. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 251/2017 Território: O4 Processo n°: 01.008811.17.06 Anexo: 01.038003.16.10 Interessado: Instituto Educacional Primeiros Passos Ltda- ME / Carmem Lúcia Arruda dos Santos e Patrícia Lopes Guedes.

Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20160049259AI e 20160049260AI. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 252/2017 Território: O5 Processo n°: 01.010014.17.70 Anexo: 01.010539.17.24 Interessado: Fábio Proença Doyle Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160055915AI. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 253/2017 Território: O5 Processo n°: 01.009668.17.70 Anexo: 01.018402.17.63 Interessado: Aroldo Teodoro Campos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160070546AN. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 254/2017 Território: O1 Processo n°: 01.010278.17.42 Anexo: 01.019582.17.82 Interessado: Caçambas Pimenta e Vieira Ltda / Flávio Pimenta de Almeida Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160080924AN. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 255/2017 Território: O5 Processo n°: 01.010420.17.51 Anexo: 01.019589.17.21 Interessado: Condomínio do Edifício Lisboa

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Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031226AI

Defesa n°: 256/2017 Território: O5 Processo n°: 01.011498.17.84 Anexo: 01.019594.17.61 Interessado: Condomínio Residencial Parque Dell Arte / Braz de Assis Campos Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160074355AN. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Leia-se:

Defesa n°: 257/2017 Território: O5 Processo n°: 01.010736.17.25 Anexo: 01.083656.16.08 Interessado: Edison Gabriel de Rezende Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20160050740AI, 20160050762AI e 20160050763AI e prazo para cumprimento das exigências constantes dos autos de notificação nº 20160030810AN, 20160030811AN e 20160030813AN. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

Onde se lê:

Defesa nº: 226/2017 Território: O5 Processo n°: 01.001269.17.60 Anexo: 01.010228.17.74 Rito Sumário Interessado: Varney Costa Fernandes Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160080157AN Dispositivo da decisão: retirado de pauta.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 18/05/2017. Às 12:10 horas, do dia 11 de maio de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte, MG. Retificação da Ata da 205ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada no dia 04/05/2017, e publicada no DOM de 09/05/2017: Onde se lê: Defesa n°: 219/2017 Processo n°: 01.002486.17.04 Anexo: 01.012644.17.80 Interessado: José Eustáquio Moreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160056777AN Dispositivo da decisão: Leia-se: Defesa n°: 219/2017 Processo n°: 01.002486.17.04 Anexo: 01.012644.17.80 Interessado: José Eustáquio Moreira Assunto: Prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160056777AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, constatada ilegitimidade de representação na defesa apresentada.

Retificação da Pauta da 206ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, e publicada no DOM de 09/05/2017: Onde se lê: Defesa n°: 236/2017 Processo n°: 01.007908.17.00

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Diário Oficial do Município

Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160079973AN. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

Defesa n°: 258/2017 Território: O4 Processo n°: 01.010838.17.03 Anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº: 20170000731AI e 20170000732AI. Dispositivo da decisão: retirado de pauta por ausência justificada do membro relator.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

Poder Executivo

Defesa n°: 236/2017 Processo n°: 01.007908.17.00 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20160031226AI e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº. 20160054957AN.

Defesa n°: 238/2017 Processo n°: 01.007905.17.12 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160055134AN Leia-se: Defesa n°: 238/2017 Processo n°: 01.007905.17.12 Anexo: 01.111942.16.96 Interessado: Comercial Dahana Ltda / Larissa Santos Bandeira Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160055134AN e prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160055134AN. Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste Neide Custódia Vieira Daniela dos Santos Costa Eliazar Jacqueline Maltez Campos Godoy Irlene Silésia Dias de Oliveira Nilmara Oliveira Barbosa Demais membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL OESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 207ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/05/2017, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 277/2017 Processo n°: 01.013076.17.34 Anexo: 01.119698.15.10 Interessado: José Rômulo Garofolo Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160050626AI, 20160050627AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160076248AN. Defesa n°: 278/2017 Processo n°: 01.011742.17.63 Anexo: 01.019584.17.08 Interessado: CRG Multimarcas Ltda / Diogo Augusto Rocha Gomes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081735AN. Defesa n°: 279/2017 Processo n°: 01.015339.17.12 Anexo: 01.164683.15.05 Interessado: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda / Sérgio Luiz Herculano Fares Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055351AI. Defesa n°: 280/2017 Processo n°: 01.011902.17.38 Anexo: 01.019587.17.04 Interessado: Clarice Lopes Machado Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055383AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081789AN. Defesa n°: 281/2017 Processo n°: 01.010406.17.20 Anexo: 01.079375.15.24 Interessado: Luís Guilherme Nogueira Alvim / Patrícia Teles de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055138AI.

Terça-feira, 16 de maio de 2017 Defesa n°: 282/2017 Processo n°: 01.011904.17.63 Anexo: 01.019598.17.12 Interessado: Antônio Marcos Fattorelli Carneiro Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160055691AI e 20160055692AI. Defesa n°: 283/2017 Processo n°: 01.015018.17.09 Anexo: 01.073549.14.00 Interessado: Maria Madalena Gonçalves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 2017002398AI. Relator: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 284/2017 Processo n°: 01.013888.17.80 Anexo: 01.143471.16.11 Interessado: Prototermq do Brasil Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150008181AI.

Interessado: Marcelo Fernandes Mercier / Júlio Fernandes Mercier Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160054951AI. Defesa n°: 296/2017 Processo n°: 01.012734.17.70 Anexo: 01.021656.17.50 Interessado: INTERCITY Administração Hoteleira SE Ltda / ICH Administração de Hotéis S.A. Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080651AN. Defesa n°: 297/2017 Processo n°: 01.016285.17.20 Anexo: 01.024615.17.89 Interessado: Pietra Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055914AI. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

Defesa n°: 285/2017 Processo n°: 01.014061.17.00 Anexo: 01.067916.16.16 Interessado: Hélcio de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000304AI.

Defesa n°: 251/2017 Processo n°: 01.008811.17.06 Anexo: 01.038003.16.10 Interessado: Instituto Educacional Primeiros Passos Ltda-Me Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160049259AI e 20160049260AI.

Defesa n°: 286/2017 Processo n°: 01.015458.17.01 Anexo: 01.005918.17.93 Interessado: Rooftop Bar e Restaurante Ltda / Matheus Ramos Braick Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005066AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080158AN.

Defesa n°: 252/2017 Processo n°: 01.010014.17.70 Anexo: 01.010539.17.24 Interessado: Fábio Proença Doyle Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055915AI.

Defesa n°: 287/2017 Processo n°: 01.015485.17.84 Anexo: 01.005918.17.93 Interessado: Rooftop Bar e Restaurante Ltda / Matheus Ramos Braick Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170004272AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080862AN. Defesa n°: 288/2017 Processo n°: 01.015489.17.35 Anexo: 01.005918.17.93 Interessado: Rooftop Bar e Restaurante Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005069AI e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080839AN. Defesa n°: 289/2017 Processo n°: 01.011891.17.13 Anexo: 01.019585.17.70 Interessado: Associação Comunidade Evangélica Formosa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160071605AN. Defesa n°: 290/2017 Processo n°: 01.012946.17.49 Anexo: 01.104471.16.41 Interessado: Marilia Costa Terra Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160078352AN, 20160078353AN e 20160078354AN. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 291/2017 Processo n°: 01.025603.17.35 anexos: 01.055021.17.29 Interessado: Drogaria Paraná Ltda-ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Interdição n° 20170005126AT e 20170005124AT. Defesa n°: 292/2017 Processo n°: 01.025390.17.04 anexos: 01.055021.17.29 Interessado: Drogaria Paraná Ltda-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170003481AN. Defesa n°: 293/2017 Processo n°: 01.011762.17.70 Anexo: 01.157807.16.79 Interessado: Queiroz Bar e Espeteria Ltda-ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170003605AI e 20170003608AI. Defesa n°: 294/2017 Processo n°: 01.011760.17.45 Anexo: 01.157807.16.79 Interessado: Queiroz Bar e Espeteria Ltda-ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170005780AN. Defesa n°: 295/2017 Processo n°: 01.012408.17.27 Anexo: 01.035565.15.02

Defesa n°: 253/2017 Processo n°: 01.010736.17.25 Anexo: 01.083656.16.08 Interessado: Edison Gabriel de Resende Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160050740AI, 20160050762AI, 20160050763AI e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Notificação n° 20160030810AN, 20160030811AN e 20160030813AN. Defesa n°: 254/2017 Processo n°: 01.010838.17.03 Anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170000731AI e 20170000732AI. Defesa n°: 255/2017 Processo n°: 01.009668.17.70 Anexo: 01.018402.17.63 Interessado: Aroldo Teodoro Campos/Roberto Passos Botelho/Aristides Machado Matias Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160070546AN. Defesa n°: 256/2017 Processo n°: 01.010278.17.42 Anexo: 01.019582.17.82 Interessado: Caçambas Pimenta e Vieira Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080924AN. Defesa n°: 257/2017 Processo n°: 01.010420.17.51 Anexo: 01.019589.17.21 Interessado: Condomínio do Edifício Lisboa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160079973AN. Defesa n°: 258/2017 Processo n°: 01.011498.17.84 Anexo: 01.019594.17.61 Interessado: Condomínio Residencial Parque Dell Arte Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160074355AN. Defesa n°: 166/2017 Processo n°: 01.015759.16.27 Anexo: 01,154070.09.03 Interessado: Laranjet Indústria e Comércio de Sucos Ltda - Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160003331AI. Relatora: Nilmara Oliveira Barbosa Defesa n°: 298/2017 Processo n°: 01.010849.17.11 Anexo: 01.092406.15.50 Interessado: Victor Mascarenhas de Freitas Borges Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160049732AI. Defesa n°: 299/2017 Processo n°: 01.011017.17.02 Anexo: 01.019592.17.36 Interessado: Pedro Gonçalves Sobrinho

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Terça-feira, 16 de maio de 2017 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055632AI. Defesa n°: 300/2017 Processo n°: 01.013559.17.48 Anexo: 01.024633.17.60 Interessado: Patrícia Magalhães Drummond e Silva Pirani / Gladstone Costa e Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170000403AN. Defesa n°: 301/2017 Processo n°: 01.008042.17.73 Anexo: 01.018356.17.48 Interessado: Biominas Comércio Importação e Exportação Ltda-EPP / Biominas Importação e Exportação Eireli-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080737AN. Defesa n°: 302/2017 Processo n°: 01.012492.17.33 Anexo: 01.028668.17.97 Interessado: BHMILL Mídia Publicidade e Eventos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082483AN. Defesa n°: 303/2017 Processo n°: 01.012488.17.66 Anexo: 01.028670.17.39 Interessado: BHMILL Mídia Publicidade e Eventos Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080552AN. Defesa n°: 304/2017 Processo n°: 01.015006.17.20 Anexo: 01.017257.17.20 Interessado: Humberto Eustáquio Franco de Sá Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170001119AI e 20170001120AI. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 305/2017 Processo n°: 01.011759.17.66 Anexo: 01.157807.16.79 Interessado: Queiroz Bar e Espeteria Ltda-ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170004840AN e 20170005779AN. Defesa n°: 306/2017 Processo n°: 01.012728.17.78 Anexo: 01.021656.17.50 Interessado: INTERCITY Administração Hoteleira SE Ltda / ICH Administração de Hotéis S.A. Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160081652AN. Defesa n°: 307/2017 Processo n°: 01.039939.17.94 Anexo: 01.019592.17.36 Interessado: Pedro Gonçalves Sobrinho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160082152AN. Defesa n°: 308/2017 Processo n°: 01.010339.17.35 Anexo: 01.088332.14.21 Interessado: Gentil Brandão de Oliveira Filho Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160060459AN.

Defesa n°: 311/2017 Processo n°: 01.012645.17.42 Anexos: 01.012658.17.94, 01.012666.17.12 e 01.016757.17.18 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075541AN. Defesa n°: 312/2017 Processo n°: 01.012658.17.94 anexos: 01.012645.17.42, 01.012666.17.12 e 01.016757.17.18 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075540AN. Defesa n°: 313/2017 Processo n°: 01.012666.17.12 anexos: 01.012645.17.42, 01.012658.17.94 e 01.016757.17.18 Interessado: Sidonio dos Anjus Maia Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075542AN. Defesa n°: 314/2017 Processo n°: 01.006070.17.38 anexos: 01.096335.13.94 e 01.170038.16.30 Interessado: RCI Construtora e Incorporadora Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160078105AN. Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 002/2017 UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESTAÇÃO 1 - Preâmbulo O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, no uso de suas atribuições e competências, torna público o presente Chamamento Público SMARU Nº 002/2017.

11

de março de 2014 e da Portaria Conjunta SMARU/ SARMU-CS nº 012 de 04 de julho de 2016.

cipal Adjunta de Regulação Urbana, Avenida Álvares Cabral, 217, 8º andar, aberto aos interessados.

4 - Propostas

6 – Da Homologação

4.1 - Os interessados deverão apresentar PROPOSTA mediante preenchimento e envio de formulário próprio disponível no Anexo Único deste edital, digitalizado em formato PDF, para o endereço eletrônico glaev@pbh.gov.br até as 10 horas do dia 18/05/2017.

A homologação do presente certame compete ao titular da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

4.1.1 - Invalidam a proposta: - Rasuras, emendas ou acréscimos; - Preenchimento incompleto e/ou ilegível; - ausência de assinatura; - envio em formato diferente do especificado no item 4.1; - envio após prazo limite especificado no item 4.1; - especificação de data de realização do evento em desconformidade com o item 2.1.

O credenciado para realização de evento na Praça da Estação deverá requerer o respectivo licenciamento conforme especificado no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, observando, adicionalmente, os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012/2016.

4.2 – Será enviado ao proponente e-mail confirmando a inscrição ou informando de sua recusa, caso constatada alguma irregularidade.

5 – Seleção 5.1 - Na hipótese de apresentação de mais de um pedido, ainda que em datas diferentes, o critério de desempate será o sorteio, nos termos artigo 6º, Parágrafo Único, da Portaria Conjunta SMARU/ SARMU-CS nº 012 de 04 de julho de 2016.

5.1.1- O sorteio será realizado pela Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no dia 18/05/2017 às 14 horas, na Secretaria Muni-

7 – Do Licenciamento

8 – Disposições Finais 8.1 - O interessado que apresentar proposta concorda implicitamente com todos os termos deste Edital.

8.2 - Os questionamentos ou esclarecimentos relativos ao presente edital poderão ser formulados à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana através do email glaev@pbh.gov.br.

8.3 - Os casos omissos quanto à interpretação do Edital serão solucionados pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana – Interina Secretária Municipal de Serviços Urbanos

ANEXO ÚNICO - CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 002/2017 DADOS DO PROMOTOR NOME /RAZÃO SOCIAL

CPF/ CNPJ

RESPONSÁVEL

CPF

ENDEREÇO COMPLETO

TELEFONES

E-MAIL

DADOS DO EVENTO NOME DO EVENTO

DATA DO EVENTO

HORÁRIO DO EVENTO

2 - Objeto DATAS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM

2.1 - Constitui objeto do presente chamamento o CREDENCIAMENTO para interessados em requerer o licenciamento destinado a permitir a realização de evento particular na Praça da Estação, no período de 22/05/2017 a 31/05/2017, nos termos do artigo 6º da Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012 de 04 de julho de 2016.

2.1.1 - O eventual credenciamento por meio deste edital não caracteriza direito ao licenciamento, nem determina qualquer obrigação do Município quanto à permissão do uso da Praça da Estação para realização de evento, que é regulada pela Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012 de 04 de julho de 2016, constituindo tão somente pré-requisito para a abertura do Processo Administrativo tendente à concessão de licença para realização de evento.

Defesa n°: 309/2017 Processo n°: 01.010491.17.08 Anexo: 01.019583.17.45 Interessado: Vanusa Aparecida Fernandes 03785898657 Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170001825AN.

2.2 - Será admitido apenas 1 (um) evento no período, com público limitado ao máximo de 15.000 (quinze mil) pessoas por dia, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012 de 04 de julho de 2016.

Defesa n°: 310/2017 Processo n°: 01.011613.17.10 Anexo: 01.019586.17.33 Interessado: Jorge Antônio Batista Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160056801AN.

Poderão participar entidades, organizações, empresas e instituições que desejam realizar eventos na Praça da Estação e que se comprometam a cumprir todos os requisitos exigidos para o licenciamento do evento, nos termos do Decreto nº 13.792, de 02 de dezembro de 2009, do Decreto nº 15508 de 20

PÚBLICO ESTIMADO

CLASSIFICAÇÃO DO EVENTO CULTURAL

SOCIAL

ESPORTIVO

RELIGIOSO

ENTRETENIMENTO E LAZER

OUTROS – ESPECIFICAR _______________________________________________

MEMORIAL DESCRITIVO DO EVENTO

3 - Condições de Participação

ASSINATURA DO PROMOTOR

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5292.indd 11

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Terça-feira, 16 de maio de 2017 VII. Indicação dos benefícios para o Município: busca de recursos técnicos ou financeiros.

VIII. Despesas de viagem: 1.580,24 (Hum mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização

Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

SLU

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1177-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

PORTARIA SLU Nº 852 DE 11 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre progressão por escolaridade.

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; Considerando o disposto no art. 15 da Lei N° 9.329 de 29 de janeiro de 2007; RESOLVE:

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Art. 1º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Flávia Gomes Xavier, matrícula 11535-0, 02 (dois) níveis, pela conclusão de curso Superior, a partir de 25/04/2017.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1178-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Art. 2º - Conceder progressão por escolaridade ao empregado público Ozeas Rodrigues de Barros, matrícula 10762-5, 01 (um) nível, pela conclusão de Ensino Médio, a partir de 02/05/2017.

Art. 3º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Marise de Fátima Alves, matrícula 07757-2, 02 (dois) níveis, pela conclusão de curso Superior, a partir de 02/05/2017.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Art. 4º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Marilene Cunha Brasiel, matrícula 11331-5, 01 (um) nível, pela conclusão de curso de Especialização, a partir de 02/05/2017.

COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Art. 5º - Conceder progressão por escolaridade à empregada pública Maria das Graças de Oliveira, matrícula 07532-4, 01 (um) nível, pela conclusão do Ensino Médio, a partir de 02/05/2017.

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1179-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

EXTRATO

BHTRANS EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

Extrato do Contrato SLU/DR.JUR Nº 002/2017.

Processo n.º 01-047.764/17-06.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Ticket Soluções HDFGT S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no Município de Belo Horizonte/MG para fornecimento de combustíveis e lubrificantes da frota de veículos e manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como o fornecimento de peças e acessórios.

Valor: R$1.073.600,00 (hum milhão, setenta e três mil e seiscentos reais).

Data de assinatura: 19/04/2017.

I. Nome do agente público: Daniel Marx Couto – BT 00849 II. Cargo ocupado pelo agente público: Chefe de Gabinete III. Destino da viagem: Brasília - DF IV. Período da realização da viagem: 23 de fevereiro de 2017.

V. Objetivo da viagem: discussão de assuntos de interesse Município.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município: busca de recursos técnicos ou financeiros.

VIII. Despesas de viagem: 1.720,24 (Hum mil, setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos).

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratante Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratante Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratante Jeferson Thomas Ticket Soluções HDFGT S.A. Contratada Diego Oscar Camusso Ticket Soluções HDFGT S.A. Contratada

I. Nome do agente público: Rogério Carvalho Silva – BT 00203 II. Cargo ocupado pelo agente público: Analista de Transporte e Trânsito.

III. Destino da viagem: Brasília - DF IV. Período da realização da viagem: 23 de fevereiro de 2017.

V. Objetivo da viagem: discussão de assunto de interesse público.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DV-RCH MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - ANUAL 2016 A Superintendência de Limpeza Urbana - SLU, autarquia municipal criada pela Lei nº 2.220/73, com suas posteriores modificações pelas Leis nº 6.290/1992, 8.146/2000 e 9.011/2005, em cumprimento ao artigo 217 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, torna público a movimentação em seu Quadro de pessoal no período de 01.01.2016 a 31.12.2016.

EMPREGO PÚBLICO

GARI DE VARRIÇÃO GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES GARI DE COLETA AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL OPERADOR DE RÁDIO TELEFONISTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO MOTORISTA TOTAL

dom5292.indd 12

QUADRO

EMPREGOS

APROVADO

PÚBLICOS

LEI Nº

OCUPADOS

9329/2007 745 209 320 61 2 2 2 216 21 2 41 109 1730

01.01.2016 228 124 225 39 2 2 2 149 11 1 35 87 905

OPÇÃO AO

MOVIMENTAÇÃO

PÚBLICOS

PLANO (+) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

EMPREGOS

REINTEGRADOS

DEMITIDOS

OCUPADOS

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

9 1 1 1 0 0 0 0 1 0 0 0 13

31.12.2016 219 123 224 38 2 2 2 149 10 1 35 87 892

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Terça-feira, 16 de maio de 2017

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SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DV-RCH MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - ANUAL 2016

EMPREGO PÚBLICO

AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CADASTRADOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ARQUITETO ENGENHEIRO MÉDICO DO TRABALHO ADVOGADO TOTAL

QUADRO

EMPREGOS

OPÇÃO

APROVADO

PÚBLICOS

AO

EMPREGOS PÚBLICOS

LEI Nº

OCUPADOS

PLANO

REINTEGRADOS

DEMITIDOS

OPTANTES DO PIA

VAGAS

ADMITIDOS

OCUPADOS

9329/2007 120 165 30 84 70 10 74 4 20 577

01.01.2016 58 105 22 43 53 5 42 0 9 337

(+) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 1 1 0 0 0 0 2

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1 8 0 1 3 1 2 0 0 16

31.12.2016 57 97 22 43 51 4 40 0 9 323

6 16 1 8 8 0 6 0 4 49

57 52 7 33 11 6 28 4 7 205

MOVIMENTAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DV-RCH MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - ANUAL 2016 QUADRO DE PESSOAL FISCALIZAÇÃO INTEGRADA /2016 QUADRO EMPREGO PÚBLICO

FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E CONTROLE AMBIENTAL TOTAL

APROVADO LEI

EMPREGOS

MOVIMENTAÇÃO

PÚBLICOS OCUPADOS

ADMITIDOS

OPTANTES

EMPREGOS PÚBLICOS OCUPADOS DEMITIDOS EM 31.12.2016

Nº 10.308/2011

EM 01.01.2016

124

108

0

0

4

104

124

108

0

0

4

104

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DV-RCH MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - ANUAL 2016 QUADRO DE PESSOAL TRANSITÓRIO (NÃO OPTANTES PELO PLANO DE CARREIRA, LEIS 9329/07 E 10.308/11)

N Í V E L I II III IV V VI VII VIII

dom5292.indd 13

EMPREGOS OPTANTES

DEMITIDOS

EMPREGOS PÚBLICOS OCUPADOS EM 31.12.2016

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

7 330 1 36 2 37 27 6 1 2 2 2 1 9 1 464

PÚBLICOS EMPREGOS PÚBLICOS OCUPADOS AUXILIAR DE SERVIÇOS I GARI I AUXILIAR DE SERVIÇOS II GARI II AUXILIAR DE SERVIÇOS III MONITOR DE TURMA GARI III OFICIAL DE SERVIÇOS I AGENTE ADMINISTRATIVO I MOTORISTA I AUXILIAR TÉCNICO FISCAL DE LIMPEZA URBANA ENCARREGADO MOTORISTA II TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO TOTAL

EM 01.01.2016 7 330 1 36 2 37 27 6 1 2 2 2 1 9 1 464

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Terça-feira, 16 de maio de 2017

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DV-RCH MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - ANUAL 2016

QUADRO DE COMISSIONADOS- RECRUTAMENTOS AMPLO E RESTRITO

CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS

QUADRO

CARGOS

APROVADO

OCUPADOS EM

CARGOS

MOVIMENTAÇÃO

RECRUTA- RECRUTA-

OCUPADOS

VAGAS

MENTO

MENTO

EM 31.12.2016 13 5 10 6 0 4 3 1 42

8 0 7 0 1 4 1 0 21

AMPLO 3 2 2 6 1 3 3 1 21

RESTRITO 17 3 13 0 0 4 1 0 21

NOMEADOS EXONERADOS DESIGNADOS LEI 9011/05 21 5 17 6 1 8 4 1 63

CHEFE DE SEÇÃO SECRETÁRIO CHEFE DE DIVISÃO ASSESSOR CHEFE DE GABINETE CHEFE DE DEPARTAMENTO DIRETOR SUPERINTENDENTE TOTAL

01.01.2016 * 20 5 15 6 1 7 4 1 59

3 0 1 2 0 1 0 0 7

10 0 6 2 1 4 1 0 24

0 0 0 0 0 0 0 0 0

* Alterações: Decreto 11.926/2005; Decreto 14.652/2011; Decreto 15.821/2014.

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DV-RCH MOVIMENTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL - ANUAL 2016

QUADRO COMPLEMENTAR

CARGO EFETIVO BRAÇAL TOTAL

QUADRO APROVADO 2006 13

CARGOS OCUPADOS EM 01.01.2016 12

13

12

0

CARGOS OCUPADOS EM 31.12.2016 12

0

12

DEMITIDOS

Obs.: o quadro complementar refere-se a pessoal remanescente do convênio ou termo de acordo firmado entre a PBH e esta SLU e que não foram transferidos para aquela administração direta através do Decreto 6576 de 06 de julho de 1990 tendo em vista que àquela época encontravam-se aposentados por invalidez ou afastados pelo INSS.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 038/13 firmado entre a Cedente e a empresa Construtora Alvarenga Santos Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Ato de Convalidação Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito referentes ao Termo de Cessão do Contrato com a empresa Construtora Alvarenga Santos Ltda., a partir de 15/01/2016, até a data de publicação no DOM. Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap

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Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 035/13 firmado entre a Cedente e a empresa Construtora Itamaracá Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Ato de Convalidação Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito referentes ao Termo de Cessão do Contrato com a empresa Construtora Itamaracá Ltda., a partir de 15/01/2016, até a data de publicação no DOM. Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 037/13 firmado entre a Cedente e a empresa CRB Construtora Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Ato de Convalidação Processo: 011532621234

Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito referentes ao Termo de Cessão do Contrato com a empresa CRB Construtora Ltda., a partir de 15/01/2016, até a data de publicação no DOM. Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 042/13 firmado entre a Cedente e a empresa GPO Mercantil e Engenharia Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61

Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato SC - 041/13 firmado entre a Cedente e a empresa Saneurb Construtora Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases.

Prazo: a partir de 14/01/2016 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61 Ato de Convalidação Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito referentes ao Termo de Cessão do Contrato com a empresa Saneurb Construtora Ltda., a partir de 15/01/2016, até a data de publicação no DOM. Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61

Ato de Convalidação Processo: 011532621234 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito referentes ao Termo de Cessão do Contrato com a empresa GPO Mercantil e Engenharia Ltda., a partir de 15/01/2016, até a data de publicação no DOM. Assinatura: 07/02/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 61

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011467201469 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Claro S.A. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato, de 06/05/2017 a 05/05/2018, altera o valor, bem como presta garantia contratual no valor de R$ 70.978,14.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.974.768,40 Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 62

Extrato do Termo de Cessão do Contrato

Extrato do Termo de Apostila

15/05/2017 20:03:09

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017 Processo: 010563421425 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Elmo Menezes de Faria - ME Objeto: Retifica o Termo de Convalidação, onde se lê: “(...) os atos praticados referentes ao primeiro termo aditivo (...)”; leia-se: “(...) os atos praticados referentes ao Segundo Termo aditivo (...)”.

Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 62 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010694671433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Multipães Indústria e Comércio Ltda.

Objeto: Retifica o Termo de Convalidação, onde se lê: “(...) os atos praticados referentes ao primeiro termo aditivo (...)”; leia-se: “(...) os atos praticados referentes ao Segundo Termo aditivo (...)”.

Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 62 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010694671433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado(a): Multipães Indústria e Comércio Ltda.

Objeto: Retifica a Cláusula Quinta da Garantia do Segundo Termo Aditivo.

Assinatura: 09/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 62 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010839531653 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Brenda Freitas da Costa - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.628,30 mensais Assinatura: 03/06/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011512891643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata de Oliveira Pereira - farmacêutica BM Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Urgência e Emergência, a partir de 28/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 6.009,88 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011423991650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renatta Moreira Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 19/10/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 63 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010334451660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wekton dos Santos Stuarte - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/08/2016 a 14/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/09/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 63 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844291681 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): William Jose Bicalho Hastenreiter Paulo - médico

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Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 05/05/2016 a 31/10/2016 Valor: R$ 4.028,30 mensais Assinatura: 10/06/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 63 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011366941505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emerson Gomes de Moura - técnico de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 64 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010256131608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Glaysson Gonçalves Damasceno auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/07/2016 a 11/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/07/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 64 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010326961655 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ivone Maria Vieira de Almeida - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/09/2016 a 27/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/09/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 64 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010665461582 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rejane Valeria Oliveira - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/03/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.573,39 mensais Assinatura: 05/04/2015 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 64 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010552371596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silma da Silva Simão - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 30/10/2016 a 29/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 28/10/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 64 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948371533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cristina Nogueira Borges - médica geriatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/02/2016 a 09/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/08/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 65 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010948371533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cristina Nogueira Borges - médica geriatra Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2016 a 09/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 19/08/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 65

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010289661614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly de Souza e Silva Costa - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/09/2016 a 10/03/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 10/09/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 65 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010206451617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Liliane do Nascimento Mendes - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/07/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 65 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587761668 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sara Silva de Freitas - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 65 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010400261658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Isabella Pinheiro - auxiliar de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.164,83 mensais Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 66 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011653021416 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Herica Aparecida Pontes - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/05/2016 a 01/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 01/05/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 66 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011221851513 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Henrique Medeiros - médico generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/10/2015.

Assinatura: 10/11/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010901371650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rayanne Estanislau de Sá Martins enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 01/07/2016 a 31/12/2016 Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 29/07/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010482191675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sueli Pires da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 12/04/2016 a 31/05/2016

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Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 66 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010516131645 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alessandra Ribeiro Alves - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 67 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740421554 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Matos Vieira - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2016 a 18/11/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/05/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 67 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011614141406 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Geraldo Antonio Gomes Augusto auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/05/2016 a 25/11/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 11/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 23/05/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 67 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010592531594 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kelly Cristina Perdomo Rodrigues auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/10/2016 a 22/04/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/10/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 67 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011423841683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanilce Cristine Pereira da Paixão auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 18/10/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 67 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010577881520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elaine Cristina Ladislau Lima - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/06/2015.

Assinatura: 25/06/2015 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010292531696 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiane Paula Gulaberto - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 08/03/2016

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Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010255241760 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Kelly Aparecida Ferreira de Faria Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011302611636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ligia Reis Miguel Silva - médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.854,17 mensais Assinatura: 20/09/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990971667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patrícia Rodrigues de Jesus - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 20/06/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 68 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010455321660 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliena de Freitas Rocha Firmino auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 12/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010399951765 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Gleiciele de Freitas Alves Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 02/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010389641704 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Nívea Alves Bastos Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 02/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010263141672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pedro Paulo da Silva Gomes - agente de combate a endemias I Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 16 de maio de 2017

Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.046,09 mensais + benefícios Assinatura: 03/03/2016 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010179551474 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Stefanea Campanha de Souza - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/01/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.254,54 mensais Assinatura: 07/01/2014 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 69 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010239001700 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Amanda Cristina Rosa Marques Braga Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 70 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010255431734 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Bárbara Dayanna Ferreira da Silva Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 70

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 22/2017 (contratação de empresa para prestação de serviços gráficos), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: ITEM

LICITANTE VENCEDORA

1

RB Comunicação Visual EIRELI ME

MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$) 69,50

2

RB Comunicação Visual EIRELI ME

210,00 3.173,61

3

RB Comunicação Visual EIRELI ME

6

RB Comunicação Visual EIRELI ME

994,40

7

RB Comunicação Visual EIRELI ME

3.954,80

8

RB Comunicação Visual EIRELI ME

14.094,00

9

RB Comunicação Visual EIRELI ME

28.243,00

Os itens 04 e 05 foram declarados FRACASSADOS pelos motivos constantes dos autos do processo e no site www.comprasnet.gov.br.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Natália Melo Soares Coimbra Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 30 de maio de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de empresa para implantação de sistema de captação, transmissão, armazenamento e publicação de sinais de áudio e vídeo pela internet, em tempo real. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontrase à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Márcia Ventura Machado Pregoeira DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, A SERVIDORA TÂNIA FERNANDES TORRES, BM 70.595-4.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010361011749 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): João Paulo Amaro da Silva Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 70

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA: PROCESSO Nº 162914/2017 – REQ.: ROGÉRIO FERREIRA DE FREITAS – CM 211. Concessão a partir de 11/05/2017.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010391471756 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Luciana Guasque de Faria Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 02/05/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 70

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-070/2017)

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010236821730 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Tais Gomes Louzada Objeto: Atuar na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura: 10/04/2017 Registro na PGM: 11/05/2017 Livro: 191 Folha: 70

EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC-069/2017) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVENIADA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CNPJ: 18.715.532/0001-70. — OBJETO: Prorrogação por 03 (três) anos da vigência do Convênio nº 56/2015/PCMG, que passa a abranger o período de 06 de outubro de 2017 a 05 de outubro de 2020. FUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c art. 116, ambos da Lei nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 15 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente

CONTRATADA: PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELLI – ME- CNPJ nº 71.031.637/0001-93 OBJETO: Prestação de serviços gráficos aos gabinetes de vereadores. — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2016, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2017, observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993— PREÇO: Pela execução do serviço objeto deste Contrato (nº 046/2017), a CMBH pagará à CONTRATADA o preço global de R$ 63.980,50 (sessenta e três mil novecentos e oitenta reais e cinquenta centavos). – VIGÊNCIA: Este Contrato vigerá de 01 de maio de 2017 a 31 de janeiro de 2018. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339030-12 – Material de Consumo – Material para Escritório.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 8/5/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Reinaldo Gomes, Nely e Catatau da Itatiaia. OCORRÊNCIA: reunião encerrada em razão de interrupção da discussão de proposição que sobrestava a apreciação das demais proposições em pauta. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 9/5/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Elvis Côrtes, Nely, Pedro Bueno e Catatau da Itatiaia. OCORRÊNCIA: reunião encerrada em razão de interrupção da discussão de proposição que sobrestava a apreciação das demais proposições em pauta. REDATORES DA ATA: Sidney Antonini e Melanny Castro.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

Henrique Braga Presidente

15/05/2017 20:03:09