31/01/ 2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.224

31/1/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESOLUÇÃO CAF Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2017* Aprova o Demonstrativo Contábil de Apuração das Metas Tributárias correspondentes aos tributos municipais e transferências constitucionais referentes aos exercícios financeiros de 2016 e 2017.

O Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte, no uso das atribuições conferidas no § 1º do artigo 5º do Decreto 12.642 de 23.02.2007, na qualidade de Presidente do CAF, considerando a deliberação em reunião do referido Comitê realizada em 09.01.2017 para inclusão da conta de resultado para apuração das Metas Tributárias dos exercícios financeiros de 2016 e 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Contábil de Receitas para fins de apuração das Metas Tributárias dos exercícios de 2016 e 2017, com a inclusão da conta referente à CORR. MONETÁRIA / ISS / TVF - MULTA EM DOBRO, com resultados positivos registrados a partir de dezembro de 2016, constantes do Plano de Contas de Apuração das Metas Tributárias - Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2016.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças (*) Republicado por ter saído com erro material no DOM de 26/01/2017.

ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO CAF 001/2017 Contas do Demonstrativo Contábil para Apuração das Metas Tributárias 2017 Item

Rec-Det

Rec

Det

1

0001-01

1

1

IMPOSTO PREDIAL

NOMECLATURA DA RECEITA IMPOSTO PREDIAL

TRIBUTO

IPTU

2

0001-02

1

2

CORREÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL

IMPOSTO PREDIAL

IPTU

3

0001-80

1

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

IMPOSTO PREDIAL

IPTU

4

0001-83

1

83

IMPOSTO PREDIAL

COMPENSAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO

IPTU

5

0001-92

1

92

RESTITUIÇÕES - IMPOSTO PREDIAL

IMPOSTO PREDIAL

IPTU

6

0002-01

2

1

I.P.T.U. TERRITORIAL

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

IPTU

7

0002-02

2

2

I.P.T.U. TERRITORIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

IPTU

8

0002-92

2

92

RESTITUIÇÕES - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

IPTU

9

0010-01

10

1

I.T.B.I. - IMPOSTO

IMP. S/ TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO

ITBI

10

0010-02

10

2

I.T.B.I. - CORREÇÃO MONETÁRIA

IMP. S/ TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO

ITBI

11

0010-80

10

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

IMP. S/ TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO

ITBI

12

0010-92

10

92

RESTITUIÇÕES - IMP. S/ TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO

IMP. S/ TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO

ITBI

13

0016-01

16

1

ISS - EMPRESA

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

14

0016-02

16

2

ISS - AUTÔNOMO

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

15

0016-03

16

3

ISS - FONTE

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

16

0016-04

16

4

CORR. MONETÁRIA / ISS - EMPRESA

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

17

0016-05

16

5

CORR. MONETÁRIA / ISS - AUTÔNOMO

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

18

0016-06

16

6

CORR. MONETÁRIA / ISS - FONTE

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

19

0016-07

16

7

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

I.S.S.Q.N - RETENÇÃO BH MAIS SAÚDE

ISS

20

0016-26

16

26

ISSQN - SIMPLES NACIONAL POR DECLARAÇÃO

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

21

0016-21

16

21

CORR. MONETÁRIA / ISS / TVF - MULTA EM DOBRO

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

22

0016-33

16

33

ISSQN CONFESSADO / AUTORREGULARIZACAO - SIMPLES NACIONAL

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

23

0016-80

16

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

ISS

24

0016-92

16

92

RESTITUIÇÕES - ISS - AUTÔNOMOS E LIBERAIS

IMPOSTO S/ SERVIÇO - ISSQN

25

0020-01

20

1

TAXA DE FISCALIZAÇÃO ENGENHO PUBLICIDADE

FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE

TFEP

26

0020-02

20

2

FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE

TFEP - TAXA CORREÇÃO MONETÁRIA

TFEP

27

0020-92

20

92

RESTITUIÇÕES

FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE

TFEP

28

0021-01

21

1

T.F.F. - TAXA

FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

TFLF

29

0021-02

21

2

T.F.F. - TAXA CORREÇÃO MONETÁRIA

FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

TFLF

30

0021-92

21

92

RESTITUIÇÕES - FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

TFLF

31

0024-01

24

1

T.F.S. - TAXA

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

TFS

32

0024-02

24

2

T.F.S. - TAXA CORREÇÃO MONETÁRIA

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

TFS

33

0024-92

24

92

RESTITUIÇÕES - FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

TFS

34

0028-01

28

1

T.F.A.T. - IPTU

FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE

TFAT

35

0028-02

28

2

FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE

T.F.A.T. - TAXA CORREÇÃO MONETÁRIA

TFAT

36

0028-92

28

92

FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE

RESTITUIÇÕES - FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE

TFAT

37

0032-01

32

1

TAXA COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS - IPTU

TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

TCRS

38

0032-02

32

2

TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

TAXA COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA

TCRS

39

0032-92

32

92

TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RESTITUIÇÕES - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

TCRS

40

0140-81

140

81

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS - TAXAS PELO EXERC DO PODER DE POLÍCIA

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

TFLF

41

0160-82

160

82

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

TCRS

Classif. Gerencial

ISS

42

3081-01

3081

1

COTA-PARTE DO FPM

COTA-PARTE DO FPM

FPM

43

3081-02

3081

2

COTA-PARTE DO FPM

FPM 1% - ARTIGO 159 CF - INCISO I - LETRA D

FPM

44

3081-92

3081

92

COTA-PARTE DO FPM

RESTITUIÇÕES - COTA-PARTE DO FPM

FPM

45

3082-01

3082

1

COTA-PARTE FPM 1% - ART.159 CF - ANUAL ¿ DEZEMBRO

COTA-PARTE FPM 1% - ART.159 CF - ANUAL - DEZEMBRO

FPM

46

3083-01

3083

1

COTA-PARTE FPM 1% - ART.159 CF - ANUAL - JULHO

COTA-PARTE FPM 1% - ART.159 CF - ANUAL - JULHO

FPM

47

3381-01

3381

1

COTA-PARTE DO ICMS

COTA-PARTE DO ICMS

ICMS

48

3381-92

3381

92

COTA-PARTE DO ICMS

RESTITUIÇÕES - COTA-PARTE DO ICMS

ICMS

49

3381-96

3381

96

COMPENSAÇÕES - COTA-PARTE DO ICMS

COTA-PARTE DO ICMS

ICMS

50

3383-01

3383

1

COTA-PARTE IPVA

COTA-PARTE DO IPVA

IPVA

51

3383-92

3383

92

COTA-PARTE DO IPVA

RESTITUIÇÕES - COTA-PARTE DO IPVA

IPVA

52

3620-01

3620

1

MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

IPTU

53

3620-92

3620

92

MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

IPTU

54

3621-01

3621

1

MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI - INTER-VIVOS

MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI-INTERVIVOS

ITBI

55

3621-92

3621

92

MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI-INTERVIVOS

RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI-INTERVIVOS

ITBI

56

3640-01

3640

1

MULTA E JUROS / ISS - EMPRESA

MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

ISS

57

3640-02

3640

2

MULTA E JUROS / ISS - AUTÔNOMO

MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

ISS

58

3640-03

3640

3

MULTA E JUROS / ISS - FONTE

MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

ISS

59

3640-14

3640

14

MULTA E JUROS / ISSQN - SIMPLES NACIONAL POR DECLARAÇÃO

MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

ISS

60

3640-18

3640

18

MULTA E JUROS - ISSQN CONFESSADO / AUTORREGULARIZACAO - SIMPLES NACIONAL

MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

ISS

61

3640-92

3640

92

MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS

62

3717-02

3717

2

MULTA E JUROS DE MORA TFLF

MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS

TFLF

63

3717-03

3717

3

MULTA E JUROS DE MORA TFA

MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS

TFEP

64

3717-04

3717

4

MULTA E JUROS DE MORA TFS

MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS

TFS

65

3717-09

3717

9

MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS

MULTA E JUROS DE MORA TFAT

TFAT

66

3717-14

3717

14

MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS

MULTA JUROS MORA TX.COLETA RES.SÓLIDOS

TCRS

67

3717-92

3717

92

RESTITUIÇÕES - MULTA E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS

68

3719-01

3719

1

MULTAS E JUROS MORA S/DÍVIDA ATIVA - IPTU

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA IPTU

Dívida Ativa

69

3719-02

3719

2

MULTA E JUROS MORA COBRANÇA JUDICIAL IPTU

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA IPTU

Dívida Ativa

70

3719-92

3719

92

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA IPTU

RESTITUIÇÕES - MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA IPTU

Dívida Ativa

ISS

TFLF

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062 895680 Dom5224.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.01.30 22:37:41 -02'00'

30/01/2017 22:34:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

2

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017

71

3720-01

3720

1

MULTA E JUROS MORA S/DÍV.ATIVA - ITBI

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA ITBI

Dívida Ativa

72

3720-02

3720

2

MULTA JUROS DE MORA COBRANÇA JUDICIAL ITBI

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA ITBI

Dívida Ativa

73

3720-92

3720

92

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA ITBI

RESTITUIÇÕES - MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA ITBI

Dívida Ativa

74

3721-01

3721

1

MULTA E JUROS/ISS/TVF-EMPRESA-DÍVIDA ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

Dívida Ativa

75

3721-02

3721

2

MULTA E JUROS/ISS/TVF-RETEN. FONTE-DÍVIDA ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

Dívida Ativa

76

3721-03

3721

3

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

MULTA JUROS MORA ISS - RET.FONTE

Dívida Ativa

77

3721-04

3721

4

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

MULTA JUROS MORA -COBR.JUDICIAL ISS-EMPRESA

Dívida Ativa

78

3721-05

3721

5

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

MULTA JUROS MORA COBR.JUDICIAL - RET.FONTE

Dívida Ativa

79

3721-06

3721

6

AUTO DE INFRAÇÃO-ACESSÓRIA-DÍVIDA ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

Dívida Ativa

80

3721-11

3721

11

MULTA E JUROS/ISSQN-SIMPLES NACIONAL POR DECLARAÇÃO-D.ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

Dívida Ativa

81

3721-15

3721

15

MULTA E JUROS/ISSQN CONFESSADO / AUTORREGULARIZACAO - SIMPLES NACIONAL - D. ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

Dívida Ativa

82

3721-92

3721

92

MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

RESTITUIÇÕES - MULTA E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS

Dívida Ativa

83

3750-01

3750

1

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

MULTA E JUROS MORA S/DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

84

3750-03

3750

3

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA TFA

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

85

3750-04

3750

4

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA TFS

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

86

3750-09

3750

9

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA TFAT

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA TFAT

Dívida Ativa

87

3750-11

3750

11

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA T.COL.RES.SÓLIDOS

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA T.COL.RES.SÓLIDOS

Dívida Ativa

88

3750-14

3750

14

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA TFA

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

89

3750-16

3750

16

MULTA /JUROS MORA S/DIV.ATIVA TFLF

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

90

3750-20

3750

20

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA TFAT

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA TFAT

Dívida Ativa

91

3750-22

3750

22

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA TFLF

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

92

3750-23

3750

23

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA TFS

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

93

3750-26

3750

26

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA T.COLETA RES.SÓLIDOS

COBR.JUDICIAL MULTA /JUROS D.ATIVA T.COLETA RES.SÓLIDOS

Dívida Ativa

94

3750-92

3750

92

MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

RESTITUIÇÕES - MULTA E JUROS DE MORA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

95

4205-01

4205

1

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA IPTU

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

Dívida Ativa

96

4205-02

4205

2

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

JUROS DIVIDA ATIVA IPTU

Dívida Ativa

97

4205-03

4205

3

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

MULTA DIVIDA ATIVA IPTU

Dívida Ativa

98

4205-04

4205

4

CORREÇÃO DIV ATIVA IPTU

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

Dívida Ativa

99

4205-05

4205

5

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

VALOR SIMPLES IPTU CONSOLIDADo EM DIVIDA ATIVA

Dívida Ativa

100

4205-06

4205

6

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

MULTA DO IPTU CONSOLIDADO EM DIVIDA ATIVA

Dívida Ativa

101

4205-70

4205

70

DEPÓSITO JUDICIAL CONVERTIDO EM RENDA

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

Dívida Ativa

102

4205-80

4205

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

Dívida Ativa

103

4205-83

4205

83

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

COMPENSAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO

Dívida Ativa

104

4205-92

4205

92

DÍVIDA ATIVA DO IPTU

RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA DO IPTU

Dívida Ativa

105

4206-01

4206

1

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA ITBI

DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

Dívida Ativa

106

4206-02

4206

2

DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

JUROS DIV.ATIVA ITBI

Dívida Ativa

107

4206-03

4206

3

DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

MULTA DIV.ATIVA ITBI

Dívida Ativa

108

4206-04

4206

4

CORREÇÃO DIV.ATIVA ITBI

DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

Dívida Ativa

109

4206-80

4206

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

Dívida Ativa

110

4206-92

4206

92

DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA DO ITBI - “INTER-VIVOS”

Dívida Ativa

111

4207-01

4207

1

ISS/TVF-RETENÇÃO NA FONTE-DÍVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

112

4207-02

4207

2

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

JUROS DIVIDA ATIVA ISSQN

Dívida Ativa

113

4207-03

4207

3

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

MULTA DIVIDA ATIVA ISSQN

Dívida Ativa

114

4207-04

4207

4

ISS/TVF-MULTA EM DOBRO-DÍVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

115

4207-05

4207

5

COMPENSAÇÃO BH MAIS SAÚDE

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

116

4207-20

4207

20

ISSQN - SIMPLES NACIONAL POR DECLARAÇÃO

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

117

4207-28

4207

28

ISSQN CONFESSADO / AUTORREGULARIZACAO - SIMPLES NACIONAL

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

118

4207-29

4207

29

CORR. MONETÁRIA/ISSQN CONFESSADO / AUTORREGULARIZACAO - SIMPLES NACIONAL

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

119

4207-80

4207

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

120

4207-92

4207

92

DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

Dívida Ativa

121

4208-01

4208

1

DÍVIDA ATIVA DO IVVC

IVVC

Dívida Ativa

122

4208-02

4208

2

DÍVIDA ATIVA DO IVVC

JUROS DIVIDA ATIVA IVV

Dívida Ativa

123

4208-03

4208

3

DÍVIDA ATIVA DO IVVC

MULTA DIVIDA ATIVA IVV

Dívida Ativa

124

4208-04

4208

4

DÍVIDA ATIVA DO IVVC

CORREÇÃO DIVIDA ATIVA IVV

Dívida Ativa

125

4208-99

4208

99

DÍVIDA ATIVA DO IVVC

DIVIDA ATIVA IVV - RESTITUIÇÃO

Dívida Ativa

126

4211-01

4211

1

RECEITA DE DÍV.ATIIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIPAL

DEPÓSITOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS

Dívida Ativa

127

4211-92

4211

92

RECEITA DE DÍV.ATIIVA OUTROS TRIBUTOS PRINCIPAL

RESTITUIÇÕES - COBRANÇA JUDICIAL OUTROS IMPOSTOS

Dívida Ativa

128

4289-01

4289

1

DEBITO SIMPLES D.ATIVA TFF

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

129

4289-02

4289

2

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

JUROS DIVIDA ATIVA TFF

Dívida Ativa

130

4289-03

4289

3

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

MULTA DIVIDA ATIVA TFF

Dívida Ativa

131

4289-04

4289

4

CORREÇÃO DIVIDA ATIVA TFF

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

132

4289-05

4289

5

DEBITO SIMPLES D.ATIVA TFA

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

133

4289-06

4289

6

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

JUROS DIVIDA ATIVA TFA

Dívida Ativa

134

4289-07

4289

7

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

MULTA DIVIDA ATIVA TFA

Dívida Ativa

135

4289-08

4289

8

CORREÇÃO DIVIDA ATIVA TFA

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

136

4289-09

4289

9

DEBITO SIMPLES D.ATIVA TFS

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

137

4289-10

4289

10

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

JUROS DIVIDA ATIVA - TFS

Dívida Ativa

138

4289-11

4289

11

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

MULTA DIVIDA ATIVA TFS

Dívida Ativa

139

4289-12

4289

12

CORREÇÃO DIVIDA ATIVA TFS

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

140

4289-17

4289

17

DÍV.ATIVA TAXA COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

141

4289-18

4289

18

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

JUROS D.A. TAXA COL.RESÍDUOS SÓLIDOS

Dívida Ativa

142

4289-19

4289

19

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

MULTA D.A. TAXA COL.RESÍDUOS SÓLIDOS

Dívida Ativa

143

4289-20

4289

20

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

CORR.MONET. TX COL.RESÍDUOS SÓLIDOS

Dívida Ativa

144

4289-21

4289

21

DIV.ATIVA TFT

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

145

4289-22

4289

22

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

JUROS DÍV.ATIVA TFT

Dívida Ativa

146

4289-23

4289

23

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

MULTA DÍV.ATIVA TFT

Dívida Ativa

147

4289-24

4289

24

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

CORR.MONET. TFT

Dívida Ativa

148

4289-81

4289

81

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS - TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

149

4289-82

4289

82

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

150

4289-84

4289

84

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

COMPENSAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA

Dívida Ativa

151

4289-85

4289

85

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

COMPENSAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Dívida Ativa

152

4289-92

4289

92

DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS

Dívida Ativa

153

4290-01

4290

1

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

154

4290-02

4290

2

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA IPTU

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

155

4290-03

4290

3

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

JUROS DIV.ATIVA IPTU

Dívida Ativa

156

4290-04

4290

4

MULTA DIV.ATIVA IPTU

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

157

4290-05

4290

5

CORREÇÃO DIV.ATIVA IPTU

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

158

4290-70

4290

70

DEPÓSITO JUDICIAL CONVERTIDO EM RENDA

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

159

4290-80

4290

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS - COBRANÇA JUDICIAL IPTU

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

160

4290-83

4290

83

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

COMPENSAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO

Dívida Ativa

161

4290-92

4290

92

COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

RESTITUIÇÕES - COBRANÇA JUDICIAL DO IPTU

Dívida Ativa

162

4291-01

4291

1

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

163

4291-02

4291

2

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA ISSQN

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

164

4291-03

4291

3

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

JUROS DIV.ATIVA ISSQN

Dívida Ativa

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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30/01/2017 22:34:06

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017

3

165

4291-04

4291

4

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

MULTA DIV.ATIVA ISSQN

Dívida Ativa

166

4291-05

4291

5

CORREÇÃO DIV.ATIVA ISSQN

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

167

4291-06

4291

6

CORREÇÃO DIV.ATIVA ISSQN - SIMPLES NACIONAL POR DECLARAÇÃO

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

168

4291-70

4291

70

DEPÓSITO JUDICIAL CONVERTIDO EM RENDA

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

169

4291-80

4291

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

170

4291-92

4291

92

COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

RESTITUIÇÕES - COBRANÇA JUDICIAL DO ISSQN

Dívida Ativa

171

4292-01

4292

1

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

Dívida Ativa

172

4292-02

4292

2

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA ITBI

Dívida Ativa

173

4292-03

4292

3

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

JUROS DIV.ATIVA ITBI

Dívida Ativa

174

4292-04

4292

4

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

MULTA DIV.ATIVA ITBI

Dívida Ativa

175

4292-05

4292

5

CORREÇÃO DIV.ATIVA ITBI

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

Dívida Ativa

176

4292-80

4292

80

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

Dívida Ativa

177

4292-92

4292

92

COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

RESTITUIÇÕES - COBRANÇA JUDICIAL DO ITBI

Dívida Ativa

178

4364-01

4364

1

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

Dívida Ativa

179

4364-02

4364

2

COBRANÇA JUD.OUTRAS REC.TRIB.-SCOMGER-CS

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

Dívida Ativa

180

4364-03

4364

3

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA OUTRAS RECEITAS

Dívida Ativa

181

4364-04

4364

4

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

JUROS DIV.ATIVA OUTRAS RECEITAS

Dívida Ativa

182

4364-05

4364

5

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

MULTA DIV.ATIVA OUTRAS RECEITAS

Dívida Ativa

183

4364-06

4364

6

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

CORREÇÃO DIV.ATIVA OUTRAS RECEITAS

Dívida Ativa

184

4364-07

4364

7

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS

Dívida Ativa

185

4364-92

4364

92

COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

RESTITUIÇÕES - COBRANÇA JUDICIAL DE OUTRAS REC. TRIBUTÁRIAS

Dívida Ativa

186

4365-01

4365

1

COBRANÇA JUDICIAL D.ATIVA TFF

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

187

4365-02

4365

2

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA TFF

Dívida Ativa

188

4365-03

4365

3

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

JUROS DIV.ATIVA TFF

Dívida Ativa

189

4365-04

4365

4

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

MULTA DIV.ATIVA TFF

Dívida Ativa

190

4365-05

4365

5

CORREÇÃO DIV.ATIVA TFF

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

191

4365-06

4365

6

COBRANÇA JUDICIAL D.ATIVA TFA

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

192

4365-07

4365

7

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA TFA

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

193

4365-08

4365

8

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

JUROS DIV.ATIVA TFA

Dívida Ativa

194

4365-09

4365

9

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

MULTA DIV.ATIVA TFA

Dívida Ativa

195

4365-10

4365

10

CORREÇÃO DIV.ATIVA TFA

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

196

4365-11

4365

11

COBRANÇA JUDICIAL D.ATIVA TFS

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

197

4365-12

4365

12

DEBITO SIMPLES DIV.ATIVA TFS

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

198

4365-13

4365

13

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

JUROS DIV.ATIVA TFS

Dívida Ativa

199

4365-14

4365

14

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

MULTA DIV.ATIVA TFS

Dívida Ativa

200

4365-15

4365

15

CORREÇÃO DIV.ATIVA TFS

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

201

4365-21

4365

21

COBR.JUDICIAL TAXA COL.RESÍDUOS SÓLIDOS

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

202

4365-22

4365

22

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

JUROS COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Dívida Ativa

203

4365-23

4365

23

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

MULTA COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS

Dívida Ativa

204

4365-24

4365

24

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

CORR.MONET.COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS

Dívida Ativa

205

4365-25

4365

25

COBR.JUDICIAL TFAT

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

206

4365-26

4365

26

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

JUROS COBR.JUDICIAL TFAT

Dívida Ativa

207

4365-27

4365

27

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

MULTA COBR.JUDICIAL TFAT

Dívida Ativa

208

4365-28

4365

28

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

CORR.MONET.COBR.JUDICIAL TFAT

Dívida Ativa

209

4365-71

4365

71

DEPÓSITO JUDICIAL CONVERTIDO EM RENDA - TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

210

4365-81

4365

81

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS - TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

211

4365-82

4365

82

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Dívida Ativa

212

4365-84

4365

84

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

COMPENSAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA

Dívida Ativa

213

4365-85

4365

85

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

COMPENSAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Dívida Ativa

214

4365-92

4365

92

COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

RESTITUIÇÕES - COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS

Dívida Ativa

215

4366-01

4366

1

RECEITA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

RECEITA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

Dívida Ativa

216

4366-02

4366

2

JUROS DÍVIDA ATIVA DO IVVC

RECEITA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

Dívida Ativa

217

4366-03

4366

3

MULTA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

RECEITA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

Dívida Ativa

218

4366-04

4366

4

CORR.MONET.DÍVIDA ATIVA IVVC

RECEITA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

Dívida Ativa

219

4366-92

4366

92

RECEITA DÍVIDA ATIVA DO IVVC

RESTITUIÇÕES IVVC DÍVIDA ATIVA

Dívida Ativa

220

4395-01

4395

1

DÉBITO SIMPLES DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

221

4395-02

4395

2

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

JUROS DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

222

4395-03

4395

3

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

MULTA DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

223

4395-04

4395

4

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

CORREÇÃO DIV.ATIVA OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

224

4395-05

4395

5

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

DIV.ATIVA OUTRAS REC.TRIBUTÁRIAS - SCOMGER-CS

Dívida Ativa

225

4395-06

4395

6

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

DEPÓSITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Dívida Ativa

226

4395-92

4395

92

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

Dívida Ativa

227

3.41.02.01.02.33.0000

DÍVIDA ATIVA

CESSÃO DE CRÉDITO DE DÍVIDA ATIVA*

Dívida Ativa

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1465ª REUNIÃO, EM 19/01/2017.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Thiago Rios Soares, Marcelo Henrique de Almeida, Felipe Magno Carneiro Tavares, Gabriela Cordeiro Tavares, Yuri Max Barbosa Souto e Leonardo Varella Giannetti.

Retifica-se a Ata da 1464ª Reunião, ocorrida em 12/01/2017, para fazer constar em “Foram aprovados e assinados os Acórdãos”, o acórdão de nº 10.159/3ª, em vez do acórdão de nº 10.059/3ª.

10.172/3ª.

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lidas e aprovadas a ata da reunião anterior e a da 1463ª Reunião, havida no dia 15/12/2016. Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.040/3ª e

RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL Em atendimento ao disposto no art. 91 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, retifica-se a Ata da 1425ª Reunião, realizada em 30/07/2015 e publicada no DOM do dia 11/08/2015, em razão de erro material detectado, “a posteriori”, na decisão referente ao dia do término do julgamento do processo mencionado a seguir: Reexame Necessário nº 10.409. Processo nº 01.158408.14.27. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: BENEDITO JÚLIO FRANCISCO E CIA. LTDA. – ME. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco.

Assim, onde se lê: “(...) ii) NO QUE ALUDE À DENÚNCIA ESPONTÂNEA, PELO VOTO DE QUALIDADE, REFORMAR A DECISÃO “A QUO” E RECONHECER O ADVENTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA CONCERNENTE ÀS PENALIDADES DE JULHO DE 2009 A JUNHO DE 2010, VENCIDOS O RELATOR E O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, QUE MANTINHAM AS PENALIDADES REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO DE 2009 A JUNHO DE 2010; (...). Acórdão nº 10.148/3ª.”, leia-se: “(...) ii) NO QUE ALUDE ÀS PENALIDADES REFERENTES AO PERÍODO DE JULHO DE 2009 A JUNHO DE 2010, PELO VOTO DE QUALIDADE, MANTER A DECISÃO “A QUO”, RECONHECENDO O ADVENTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA, VENCIDOS O RELATOR E O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES, QUE MANTINHAM A APLICAÇÃO DAS DITAS PENALIDADES; (...). Acórdão nº 10.148/3ª.”

JULGAMENTO Reexame Necessário nº 10.425. Processo nº 01.082483.09.27. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: WALQUÍRIA MARA GRACIANO MACHADO RABELO – TITULAR DO 9º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE – MG. Relator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONTUDO, EM RELAÇÃO AOS FUNDAMENTOS, FORAM FEITOS ALGUNS ACRÉSCIMOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA E LEONARDO VARELLA GIANNETTI. MANIFESTARAM-SE SOB FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA OS CONSELHEIROS YURI MAX BARBOSA SOUTO E GABRIELA CORDEIRO TAVARES, NOS TERMOS DO VOTO DA CONSELHEIRA. Acórdão nº 10.254/3ª.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

JULGAMENTOS SUSPENSOS VISTA CONCEDIDA Recurso Voluntário nº 10.509. Processo nº 01.125588.12.53. Assunto: IPTU - Revisão dos Lançamentos. Recorrentes: FERNANDO ALBERTO CAMBRAIA DE CARVALHO E OUTROS. Procuradores dos Recorrentes: Sr. Cláudio Rocha Pereira e outro. Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, E DA DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, NOS TERMOS DO ART. 22, INCISO V, DO REGULAMENTO DO CART-BH, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DOS RECORRENTES, O SR. CLÁUDIO ROCHA PEREIRA. Recurso Voluntário nº 10.491. Processo nº 01.001435.14.95. Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos. Recorrente: SIMONE GAROFALO CARNEIRO – 06004821624.

Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. APÓS O VOTO DA CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, E O VOTO DO CONSELHEIRO FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES NO MESMO SENTIDO, AMBOS ALTERANDO O VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, AGORA, ACOMPANHANDO O CONSELHEIRO JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, PARA VISTA. Recurso Voluntário nº 10.503. Processo nº 01.000009.15.42. Anexo nº 01.140256.12.07.

Assunto: IPTU - Revisão dos Lançamentos.

Recorrente: REAL MINAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII. Advogados: Dr. Roberto Passos Botelho e outro.

Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida.

APÓS O VOTO DO CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, E O DO CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI PELO RECONHECIMENTO “EX OFFICIO”, DA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO, ACOMPANHANDO O RELATOR, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO MATEUS MARQUES PACHECO. O CONSELHEIRO HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO AGUARDARÁ O VOTO-VISTA. PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.506. Processo nº 01.166721.13.01. Anexo nº 01.107470.10.08.

Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamentos.

Recorrentes: ORLANDO MARCHEZINE JÚNIOR E OUTROS. Advogados: Dra. Zenilda Pereira de Almeida Marchezine e outros. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. Às 18 horas e 50 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 16/02/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 19 de janeiro de 2017.

Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogados: Dr. Aloísio Augusto Mazeu Martins e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Thiago Rios Soares em 26/01/2017) Recurso Voluntário nº 10.491 Processo nº 01.001435.14.95 Assunto: TFLF e TFS – Revisão dos Lançamentos Recorrente: SIMONE GAROFALO CARNEIRO 06004821624 Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Vista concedida ao Cons. Leonardo Varella Giannetti em 19/01/2017) Recurso Voluntário nº 10.396 Processo nº 01.002620.13.61 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: TREVIZZANO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Advogados: Dr. Renato Guilherme Machado Nunes e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Retorno de diligência. - Retirado de pauta em 26/01/2017) Reexame Necessário nº 10.533 Processo nº 01.051569.14.93 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: MAYFER LIMITADA - ME Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Reexame Necessário nº 10.567 e Recurso Voluntário nº 10.568 Processo nº 01.111442.11.59 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: DESENPLAN - PLANEJAMENTO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - EPP Advogados: Dr. Eduardo Paoliello Nicolau e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida Recurso Voluntário nº 10.506 Processo nº 01.166721.13.01. Anexo nº 01.107470.10.08 Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamentos Recorrentes: ORLANDO MARCHEZINE JÚNIOR E OUTROS Advogados: Dra. Zenilda Pereira de Almeida Marchezine e outros Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta em 1º/12/2016) Recurso Voluntário nº 10.519 Processo nº 01.077803.14.94 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: GEO - AMBIENTE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO GEOLÓGICA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA. - EPP Advogado: Dr. Ismário José de Andrade Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta em 19/01/2017) Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

DEFERIDO: LD7 TRANSPORTES EIRELI - EPP, CNPJ: 21.401.565/0001-50.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

DEFERIDOS: CCL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 05.786.956/0001-84; CENTRAL ELEVADORES LTDA. – EPP, CNPJ: 01.030.914/0001-68; CLARK COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA. – ME, CNPJ: 22.485.155/0001-06; GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARICATO INFILTRADOS DO SANTA TEREZA, CNPJ: 11.545.158/000163; INSTITUTO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO RECOMEÇAR, CNPJ: 08.245.902/0001-08; MEDICAL CENTER INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. – ME, CNPJ: 09.013.872/0001-69; OITAVA CRIAÇOES E PRODUÇOES FONOGRAFICAS LTDA. – EPP, CNPJ: 02.791.774/0001-03; S.D.L. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA., CNPJ: 04.992.909/0001-24.

Recurso Voluntário nº 9.736 Processo nº 01.120026.10.24.

Anexos nºs 01.120031.10.64; 01.120036.10.88 e 01.120043.10.43 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: TOKARSKI & CIA LTDA. Advogados: Drs. Fellipe Guimarães Freitas e Gustavo Barroso Taparelli Procuradora da Recorrente: Sra. Sandra Maria de Oliveira Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Retorno dos autos após manifestação do Órgão Gestor do ISSQN) Recurso Voluntário nº 10.523 Processo nº 01.088926.13.15 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI)

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Poder Executivo Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 09.013.872/0001-69, de MEDICAL CENTER INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - ME, para MEDICAL CENTER INDUSTRIA E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI ME. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.565, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Altera o Decreto nº 11.960/2005 e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 11.960, de 24 de fevereiro de 2005, passa a vigorar acrescido do inciso XIV, nos seguintes termos: “Art. 2º - [...] [...]

XIV - Gerência de Educação em Saúde, de 1º nível - classe A.”. (NR) Art. 2º - O Decreto nº 11.960/2005 passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XIV e respectivo art. 49-C: “Seção XIV Da Gerência de Educação em Saúde Art. 49-C – À Gerência de Educação em Saúde compete: I - organizar os processos de capacitação conduzidos pela Secretaria Municipal de Saúde; II - observar as diretrizes do Ministério da Saúde relacionadas aos processos de capacitação, em especial os Polos de Educação Permanente; III - otimizar recursos financeiros destinados aos processos de capacitação; IV - realizar interlocução formal com as diversas instituições de ensino; V - atuar na formalização para cessão de campos de estágio; VI - desenvolver metodologias de ensino que valorizem a prática cotidiana dos trabalhadores em saúde; VII - promover o arquivamento dos diversos projetos, relatórios e propostas, bem como a guarda e disponibilização para o público de vídeos, fotografias, material educativo, cartilhas, etc; VIII - disponibilizar estudos e pesquisas realizados por trabalhadores do Município.”. (NR) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogados os artigos 2º e 3º do Decreto nº 11.825, de 29 de setembro de 2004.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF/SUS DEFERIDO: CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MINAS GERAIS LTDA., CNPJ: 20.479.077/0001-01.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.137, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Cláudio de Faria Maciel para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Gestão do Parque Ecológico Francisco Lins do Rego da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte ATOS DO PREFEITO Designa Tatiana de Melo Braga, BM-84.486-5, para responder interinamente pelas funções do cargo em

comissão de Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Controle Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 02/01/2017.

Retifica a publicação do DOM de 05/01/2017, que nomeou Susana Maria Moreira Rates, BM-37.0499, para o cargo em comissão de Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Urgência, da Secretaria Municipal de Saúde, para considerá-la nomeada a partir de 24/01/2017.

Retifica a publicação no DOM de 02/01/2017, referente à exoneração da servidora Renata Martins de Souza, para considerar o BM-113.941-8, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação do DOM de 02/01/2017, referente à exoneração da servidora Ivonise Morato de O. Capanema, BM-40.485-7, do cargo em comissão de Gerente de 3º Nível, da Gerência de Apoio às Ações de Gestão Compartilhada, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, Secretaria Municipal de Governo, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação do DOM de 07/01/2017, referente à nomeação de Aparecida de Oliveira Tomaz, para o cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência de Administração das Atividades do Gabinete, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações das servidoras abaixo relacionadas, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, permanecendo inalteradas as demais disposições: -Jurcilene de Faria M. Nogueira, BM-45.368-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Supervisão Integrada, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; -Maria Elizabeth Freire Haas, BM-40.579-9, Encarregado de Serviço, da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, permanecendo inalteradas as demais disposições: -Letícia Maria Resende Epaminondas, BM-43.6961, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte ao Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico; -Paulo Freitas de Oliveira, BM-27.551-8, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Orientação e Licenciamento Integrado; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO -Denise Teixeira de Souza Guimarães, BM-74.4178, Secretário da Junta Integrada de Recursos Fiscais; -Imaculada Batista Queiroga, BM-27.5895, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Planejamento da Fiscalização do Espaço Urbano; -Raquel Guimarães Silva, BM-47.904-0, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE REGULAÇÃO URBANA -Ana Paula Zoroastro Machado, BM-44.572-3, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Cadastro e Informação Urbanística; -Angela Batista Vieira, BM-79.375-6, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Licenciamento de Parcelamento do Solo e de Obras em Logradouro Público; -Angela Papa Varela, BM-97.800-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Administração das Atividades do Gabinete; -Cláudia Linari Pereira, BM-104.542-1, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Atendimento, Controle Documental e Normatização; -Cristiano Daniel de Freitas Martins, BM103.911-1, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Licenciamento de Edificações; -Danilo Cristiano Carvalho Soares, BM-84.359-1, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Programas de Inclusão Urbana; -Luciana Mônico Soares, BM-102.188-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Atendimento ao Público em Primeiro Turno; -Maria Graziella Fernandes, BM-76.013-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência Administrativo-Financeira; -Mariana Lauria Zuim Pereira, BM-103.906-5, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle de Regularização de Edificações; -Marisa Maria Viana Sant’Anna, BM-28.779-6, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Atendimento ao Público em Segundo Turno;

30/01/2017 22:34:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 -Moisés Silva Alves, BM-79.778-6, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle de Obras de Edificações; -Paulo Sérgio Coelho Linhares, BM-78.618-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle de Obras em Logradouros Públicos e Parcelamento do Solo; -Sorel Sousa Santiago Utsch, BM-27.834-7, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Licenciamento de Atividades Eventuais; -Tatiana de Melo Braga, BM-84.486-5, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Licenciamento Urbano.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente à exoneração do servidor Daniel Fortunato de Araújo, BM-110.540-8, do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Rosana Lima Rodrigues, BM-79.857-X, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Gestão de Cargos Comissionados, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -Cláudia Fidélis Barcaro, Assessor III – A, a partir da data de publicação; Exonera as servidoras abaixo relacionadas de cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Finanças, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 23/01/2017: SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA -Amanda Martins da Silva, BM-108.604-7, Assessor I; -Cecília Marques Fidêncio, BM-109.764-2, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: GABINETE DO VICE-PREFEITO -Clair José Benfica, Assessor III – C, a partir da data de publicação; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Renato Campos Rosa, Assessor III – C, a partir da data de publicação; -Rodrigo Trindade de Freitas Campos, Assessor III – C, a partir da data de publicação; -Rosana Lima Rodrigues, BM-79.857-X, Assessor III – A, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO -Glauton Santiago Félix de Jesus, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -Cláudia Fidélis Barcaro, Gerente de 1º Nível – A, da Gerência de Educação em Saúde, em conformidade com o Decreto nº 11.960/05, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL -Paola Cristina Soares da Silva, Ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a partir da data de publicação.

-Genilson Ribeiro Zeferino, Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, a partir de 30/01/2017.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, Secretaria Municipal de Governo, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.280/11, a partir da data de publicação:

Nomeia os servidores abaixo relacionados para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 11.986/05, a partir da data de publicação: -Mara Rubia de Souza Albano Félix, BM71.806-1, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Coordenação Municipal de Programas de Transferência de Renda; -Mateus Lucas Pereira, BM-101.256-6, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Pessoal; -Onofre Andrade Santiago, BM-103.130-7, Gerente de 3º Nível, da Gerência Administrativa; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -Juliana Santos Duarte, BM-45.403-X, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios; -Osvaldo Silva Filho, BM-28.836-9, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Serviços Administrativos; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Domingos Sávio de Araújo, BM-45.381-5, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social; -Eliete Cristina Rezende Costa, BM-77.704-1, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Proteção Social; -Kátia Rochael Rodrigues, BM-73.674-4, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Promoção e Proteção Especial.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Finanças, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir de 23/01/2017: SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA -Alysson Roberto Cordeiro, BM-81.498-2, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Apoio Administrativo, da Gerência de Planejamento e Gestão, em conformidade com o Decreto nº 14.585/11; -Cecília Marques Fidêncio, BM-109.764-2, Assessor I. Nomeia os servidores abaixo relacionados para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.278/11: -Aparecida de Oliveira Tomaz, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte ao Licenciamento de Empreendimento de Impacto Ambiental, a partir de 07/01/2017; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO -Ivana Márcia Silva Cruz, BM-70.903-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Elaboração e Análise de Roteiros Fiscais, a partir da data de publicação; -Stefano Pagin Paredes de Abreu, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Suporte TécnicoInformatizado à Fiscalização do Espaço Urbano, a partir da data de publicação; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE REGULAÇÃO URBANA -Ana Paula Chaves Lemos, BM-103.071-8, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Análise TécnicoProcessual, a partir da data de publicação; -Lívia de Oliveira Monteiro, BM-79.838-3, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Programas Especiais, a partir da data de publicação.

Nomeia os servidores abaixo relacionados para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Pedro de Freitas Maciel Pinto, BM-114.037-8, Assistente; -Sérgio Rodrigo de Abreu, BM-99.953-2, Assessor I.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Processo Administrativo para aplicação de ADVERTÊNCIA Processo Aplicação de Penalidade nº 01.161.189.16.25 Processo Administrativo: 01.023.591.16.04 Objeto: Prestação de serviços de perícia médica e de saúde ocupacional.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, através da Gerência AdministrativoFinanceira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise da defesa apresentada pela notificada, bem como a manifestação do fiscal do contrato, conforme documentação acostada nos autos, decide pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TEG SAÚDE LTDA – CNPJ 19.083.808/000108, pelo descumprimento da Cláusula Sétima do contrato decorrente do Pregão 121/2015, Processo Administrativo 01.023.591.16.04, item 7.10. É assegurado à pessoa jurídica vista dos autos do processo na Gerência Administrativo Financeira, da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Informação, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30, 13º Andar, requisição de cópias e direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 29 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação de outorga de poderes para o ato a ser praticado.

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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 117º lugar Raissa Sofia Reis Martins 118º “ Bárbara de Oliveira Marques

dos Santos 119º “ Juliana Pantuza Vilar Ribeiro 120º “ Flávio Gomes De Freitas 121º “ Thamires Ferreira Lima Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Belo Horizonte, 20 de janeiro 2017 NOMEAÇÕES Henrique Aparecido Pimenta Gerente Administrativo-Financeiro

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATO DE REVOGAÇÃO Revogam-se os atos de nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal 7.169 de 30/08/1996.

Ato nº 1501 de 21 de novembro de 2016, publicado no DOM de 22 de novembro de 2016.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 101º lugar Rodrigo Michelini Dias 107º “ Beatriz Figueiredo Cavallieri

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, Edital 01/13, homologado em 03/09/2013, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR Classificação Nome 744º lugar Rubia Hotilia Resende Barreto 745º “ Juliana Nazare Bispo Dos Santos 746º “ Sonia Regina Athayde Fabiana Goncalves Souto Correia 747º “ Jaqueline Pereira De Souza Cruz 748º “ Glicia Karine Cardoso 749º “ 750º “ Kelciane Dos Santos Ferreira 751º “ Jefferson Rocha Gomes Maria Da Gloria De Carvalho Flores 752º “ Magda De Almeida Costa 753º “ Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017

Ato nº 1639 de 22 de dezembro de 2016, publicado no DOM de 23 de dezembro de 2016.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 111º lugar Maíra Agero Batista Hernandez

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 -Claudiene Rodrigues Abreu Monteiro Cantelmo, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Mobilização Social I; -Domingos Gatti Bavuso, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Eventos e Atividades de Mobilização; -Janaína da Silva Melo, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Colegiados; -Keila Jacqueline Silva Ciríaco, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Apoio ao Planejamento do Orçamento Participativo; -Pablo Figueiredo de Sousa, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte à Gerência de Coordenação do Orçamento Participativo; -Rodrigo Rocha Simões, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Mobilização Social III; -Rogério Gomes Passos, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Mobilização Social II.

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CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art.

20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Edital 02/15, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados:

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos NOMEAÇÕES O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, Edital 01/13, homologado em 17/10/2013, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Classificação Nome 3666º lugar Rosana Fatima De Souza 3667º “ Cristiane Da Costa Meira Oliveira 3668º “ Carin Ellen Machado Bicalho 3669º “ Bernadete Maria Evangelista 3670º “ Gleica Vania Nunes Ribeiro E Silva 3671º “ Gilsineia Ferreira De Araujo Savini 3672º “ Maria De Oliveira Faria 3673º “ Lucia Maria Correa 3674º “ Alda Maria Alves 3675º “ Cristiane Aparecida Cordeiro Labanca 3676º “ Carolina Goncalves Pereira 3677º “ Sonia Aparecida De Sousa Ferreira 3678º “ Lucia De Freitas Martins De Abreu Maria De Lourdes Oliveira 3679º “ 3680º “ Maria Evelise Da Silva Viana 3681º “ Wanessa Silva De Oliveira Gleice Romana De Oliveira 3682º “ 3683º “ Maricelia Bispo Da Silva 3684º “ Juciele De Andrade Malheiros 3685º “ Giovanni Massena Santos 3686º “ Ana Carolina Viana Correa Luciane Andrade Renna Camacho 3687º “ 3688º “ Cristiane Soraya De Matos Elis Maria Ferreira 3689º “ 3690º “ Giselle de Castro Guimaraes Ferreira 3691º “ Evaldete Gouvea Ferreira 3692º “ Maria De Fatima Barros Xavier 3693º “ Andrea Caciquinho Ricaldoni 3694º “ Liliane Da Silva Freitas 3695º “ Adriana Rodrigues Cipriano Ana Paula Aparecida Ferreira Reis 3696º “ 3697º “ Jeniffer Lazara Rodrigues Dias Talita Lopes De Paiva Calixto 3698º “ Elaine Gomes Diniz 3699º “ 3700º “ Alexandra Regina Da Costa 3701º “ Niriam Cristina Dias 3702º “ Andrea Cristina Carvalho Rocha Daniela Helena Dutra 3703º “ 3704º “ Aline Chaves Franca 3705º “ Isaura Consuelo Garcia 3706º “ Leila Cristiene Gomes Pereira 3707º “ Debora Ferreira Fagundes Dos Santos Janaina Aparecida De Figueiredo Silva 3708º “ 3709º “ Simone Andrea Dos Santos 3710º “ Valdirene Gontijo Sousa Giselle Masiero Teixeira 3711º “ Rosemarie Aniele Alves Alcantara 3712º “ Flavia Pinto Barbosa Santos 3713º “ 3714º “ Adriana Rosa De Oliveira Murta Adriana Pereira Dornelas Borges 3715º “ Keziah Pollyanna Nogueira Ferreira 3716º “ Danielle Patricia de Oliveira Guirra 3717º “ 3718º “ Selma Dias Da Silva 3719º “ Quezia Milagres Pires 3720º “ Luzia Chaves Moreira 3721º “ Elaine Cristina Jardim Deoclecio 3722º “ Adriana De Fatima Malaquias Salvo 3723º “ Elaine De Avelar Durte Fernanda Pereira Martins 3724º “ 3725º “ Sonia Aparecida Andrade Oliveira 3726º “ Elisangela Pereira Da Silva 3727º “ Layza Emanuelle Silva Lima Girundi 3728º “ Sandra Maria Guido Mendes 3729º “ Maria Alete Rodrigues Ramalho 3730º “ Samara Fatima Jorge Zacarias Marcilene Aparecida da Silva Carvalho 3731º “ Eliana Almeida De Araujo 3732º “ Mariele Coelho Diniz Paulino 3733º “ 3734º “ Viviane Fernanda ConceicaoAlvesAraujo 3735º “ Tatiane De Paula Souza

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3736º “ 3737º “ 3738º “ 3739º “ 3740º “ 3741º “ 3742º “ 3743º “ 3744º “ 3745º “ 3746º “ 3747º “ 3748º “ 3749º “ 3750º “ 3751º “ 3752º “ 3753º “ 3754º “ 3755º “ 3756º “ 3757º “ 3758º “ 3759º “ 3760º “ 3761º “ 3762º “ 3763º “ 3764º “ 3765º “

Poder Executivo Terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Maria Do Rosario Santos De Souza Maria De Lourdes Gomes Cristiane Lucia Fernandes Moreira Anna Carolina Russo Mourao Denise Silva Diniz Ferreira Grazielle Nestor Alves Barbara Lacorte Norberto Waldelice Figueiras Dos Santos Jacqueline Dias Da Silva Leila Flavia Matos Gomes Dos Santos Gloria Fabiana Reis GlauciaAbreu De Carvalho Constantino Sumaia Jafar Aparecida Eugenia De Freitas Froes Claudia Regina Machado Abras Sania Aparecida Resende Leticia Maria Reis Morais E Silva Helen Eloiza Roma De Souza Wagnerina Janny Batista Deusdedit Jani Antonia Fernandes Sabrina Goncalves Sileide Lopes Correa Gleice Leles De Souza Silva Ana Paula Batista Araujo Paloma Ribeiro Barbosa Camila Cristina Da Rocha Gessica Tailiny De Almeida Aquino Mariane Isabela Soares Silva Soraia Fatima Rodrigues Paulon Bernadete Neves Alvarenga Barbosa

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS RETIFICAÇÃO PORTARIA SMPS Nº 02/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, retifica a publicação da PORTARIA SMPS Nº 02 de 2017, publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de janeiro de 2017.

Onde se lê: Art. 2º - Designar o Suplente Sérgio Antonio Pinto, BM 114.173-0, para substituir a Conselheira Tutelar Adriana Coutinho Chagas Vieira, BM 103.987-1, no período de 16/01/2017 a 17/02/2017 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Pampulha.

Leia-se:

30/01/2017 22:34:08

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Art. 2º - Designar o Suplente Sérgio Antonio Pinto, BM 114.173-0, para substituir a Conselheira Tutelar Adriana Coutinho Chagas Vieira, BM 103.987-1, no período de 16/01/2017 a 26/01/2017 e designar o Suplente Valdeir Teixeira Filho para cumprir o restante do período de férias regulamentares da Conselheira 27/01/17 a 17/02/17, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Pampulha.

PORTARIA SMASAN Nº 01/2017 Institui Comissão Permanente de Licitação da Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos – GAPCO/ SMASAN. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 04.00006515-66 Processo de Pagamento: 01-161.450/16-23 Pregão: 20/2015 Notas de Empenho: 279 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificação: 86/2016 A Gerência AdministrativoFinanceira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto Nº 15113/13, observado a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoods Comercio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processos de Pagamento: 01-161.443-16-68 Pregão: 30/2016 Nota de Empenho: 282 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificação: 87/2016 – 31/10/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda. CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 04.001.317.15-92 Processos de Pagamento: 01-165.270/16-93 Pregão: 112/2015 Notas de Empenho: 304 Objeto: Material de limpeza Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificação: 89/2016 – Dom 28/11/2016 A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Multa, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Brumadinho Papel e Comercio Ltda ME, CNPJ: 18.285.097/0001-91.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos – GAPCO da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, com fulcro nas prerrogativas instituídas pela Lei Federal de nº 8.666/93: PRESIDENTE: Juliana Santos Duarte – BM 45.403-x MEMBROS: Ana Luiza Silva Lanari – BM 98.198-6 Caio Vieira Vasconcelos – BM 104.163-9 Chêrly Nascimento de Lima Almeida – BM 45.330-0 SUPLENTE: Tatiane Maria dos Reis – BM 97.689-3 Art. 2º - Nos termos da Lei Federal de nº 8.666/93, determinar quórum mínimo de 3 (três) servidores para funcionamento da Comissão Permanente de Licitação da GAPCO/SMASAN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMASAN nº 018/2016.

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais PORTARIA SMASAN Nº 03/2017 Designa servidores para comporem a Comissão de Controle de Preços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Controle de Preços da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional: PRESIDENTE Juliana Santos Duarte – BM 45.403-x MEMBROS Ana Luiza Silva Lanari – BM 98.198-6; Maria da Glória Alves Rocha – BM 109.652-2.

Art. 2º - Em seus impedimentos, a Presidente será substituída por um dos membros.

Art. 3º - As atribuições delegadas aos servidores designados terão a vigência pelo período de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação da presente Portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMASAN nº 17/2016.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017

PORTARIA SMASAN Nº 04/2017

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretaria Municipal de Políticas Sociais

Designa servidor para a Função de Fiscal de Contrato.

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A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar como FISCAL DO CONTRATO de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel Processo Administrativo nº 04.001163.16.00 – Pregão Eletrônico nº 075/2016, o servidor abaixo relacionado: I – Wellemy Nogueira Gonçalves N. P. da Silva – BM 97.054-2, Gerente de Restaurantes Populares – GEREP/SMASAN. Art. 2º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLICO/ SMASAN - elaborará relatório mensal sobre o andamento do Contrato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

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Processo Administrativo nº 01.076503.16.87 – Dispensa nº 08/2016 a servidora abaixo relacionada: I – Alimentação Escolar e Assistência Alimentar: Sandra Cristina Ferreira Gomes – BM 45.375-0, Gerência de Supervisão Alimentar – GESUAL/SMASAN e na sua ausência e impedimentos a servidora Adilana de Oliveira Rocha Alcântara – BM-34.032-8, Gerente de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar – GEAA/SMASAN. Art. 2º - Designar como FISCAL DE CONTRATOS de fornecimento de carnes para atender à demanda da Alimentação Escolar e Assistência Alimentar, gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - Processo Administrativo nº 04.000272.16.00- Pregão Eletrônico nº 020/2016 a servidora abaixo relacionada: I – Alimentação Escolar e Assistência Alimentar: Sandra Cristina Ferreira Gomes – BM 45.375-0, Gerência de Supervisão Alimentar – GESUAL/SMASAN e na sua ausência e impedimentos a servidora Adilana de Oliveira Rocha Alcântara – BM-34.032-8, Gerente de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar – GEAA/SMASAN.

PORTARIA SMASAN Nº 05/2017 Institui Comissão Permanente de Licitação da Gerência de Apoio ao Sistema de Abastecimento – GEASA/SMASAN. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Gerência de Apoio ao Sistema de Abastecimento – GEASA da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, com fulcro nas prerrogativas instituídas pela Lei Federal de nº 8.666/93: PRESIDENTE: Alberto Lauro Batista da Silva – BM 45.236-3 MEMBROS: Carmelita Damacena – BM 22.583-9 Cleusa Nogueira Milagre – BM 35.004-8 Giovani Marcelo dos Santos Pimenta – BM 43.344-X Helton Magalhães Marra – BM 22.583-9 Henderson Palhares Conceição – BM 22.640-1 Paulo Otávio Rodrigues Pinto – BM 46.438-8 Telma Elita Fonseca Ferreira – BM 27.627-1 Art. 2º - Nos termos da Lei Federal de nº 8.666/93, determinar quórum mínimo de 3 (três) servidores para funcionamento da Comissão Permanente de Licitação da GEASA/SMASAN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria SMASAN nº 003/2016.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais PORTARIA SMASAN Nº 06/2017 Designa servidor para a Função de Fiscal de Contratos.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar como FISCAL DE CONTRATO de fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender à demanda da Alimentação Escolar e Assistência Alimentar, gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional -

Art. 3º - A Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – GLICO/ SMASAN elaborará relatório mensal sobre o andamento dos processos e dos atos praticados pelos FISCAIS DE CONTRATOS. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 39/2016, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional REVISÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2016 Processo Administrativo: 04.001475.15.33 Objeto: Registro de preços de gêneros alimentícios não perecíveis, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SMASAN nº 03/2017, em conformidade com o art. 16 do Decreto Municipal nº 16.538/16, publica revisão de preço relativa ao Pregão Eletrônico n° 10/2016.

LOTE 12 – Item 1 – SARDINHA EM CONSERVA, EM ÓLEO COMESTÍVEL, LATA COM 250 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE 20%, CONFORME PMA Nº 63, DE 13/11/2002, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SICAM 68.233 Unidade: KG Marca: PALMEIRA Detentor: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI ME Alteração do preço vigente de R$ 14,44 para R$ 17,43.

LOTE 13 – Item 1 – SARDINHA EM CONSERVA, EM ÓLEO COMESTÍVEL, LATA COM 250 GRAMAS, VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE 20%, CONFORME PMA Nº 63, DE 13/11/2002, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. SICAM 68.233 Unidade: KG Marca: PALMEIRA Detentor: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI ME Alteração do preço vigente de R$ 14,44 para R$ 17,43.

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4390.

Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-166.137/16-09 Interessado: RENOFORCE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS - EIRELI – CNPJ: 22.517.034/0001-90

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão de Controle de Preços

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa à empresa RENOFORCE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS - EIRELI – CNPJ: 22.517.034/0001-90, de multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 dias de atraso calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluído quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal.

Ressaltando que deve ser devolvido 13 dias à empresa conforme justificativa presente nos autos.

Nos termos do Art. 29 do Decreto nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

CMDCA COMUNICADO CMDCA/BH Nº 01 DE 2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 17, caput e §1º, da Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, comunica o cancelamento da 1ª sessão plenária ordinária de 2017, marcada anteriormente para o dia 30/01/2017, conforme convocatória publicada no Diário Oficial do Município – DOM no dia 25/01/2017.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 1ª Sessão Plenária Ordinária de 2017, a ser realizada em: Dia 06/02/2017 Segunda-feira Hora: 14h às 18h Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta: 1. Informes 2. Aprovação da Ata: 3ª Plenária Extraordinária de 2016; 3. Apresentação e recomposição dos representantes governamentais; 4. Recomposição da Diretoria do CMDCA/ BH; 4. Matéria das Comissões Temáticas; 5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental Belo Horizonte, 27 janeiro de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente do CMDCA/BH 1 Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”: “I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo; II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo”

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECISÃO DE RECURSO Assunto: Processo Administrativo nº 04000.380/16-74 – PREGÃO 029/2016

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 OLHO UNIVERSAL LTDA.- EPP, lote 01, item de código 20713, no valor de R$17.790,00.

Valor total para essa Adjudicação R$17.790,00.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2016 Processo: 04.000.557.16.41 Constitui objeto desta licitação aquisição de: LENTES OFTALMOLÓGICAS CORRETIVAS, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): ÓTICA OLHO UNIVERSAL LTDA.- EPP. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 124/2016 Processo: 04.000.887.16.46 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA BIOPSIA DE MAMA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS ATA Nº 01 PREGÃO 124/2016 ELETRÔNICO Nº:

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017

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Poder Executivo

Alexsandro da Silva Gomes Gerência de Gestão Administrativa e Financeira APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

04.000.887.16.46

DATA DO PREGÃO:

23/11/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA BIOPSIA DE MAMA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

SUPRI-MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI - EPP

ENDEREÇO:

RUA VICENTINA DE SOUZA, 308 - B. SAGRADA FAMÍLIA - BH/MG CEP: 31030-240

CÓDIGO FORNECEDOR:

116228

CNPJ:

12.375.009/0001-66

TELEFONE

(31) 2516-8084

FAX:

(31) 2516-8084

EMAIL:

licitacao@supri-medical.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

36295

AGULHA DE CORTE AUTOMÁTICO PARA BIOPSIA DE MAMA, SACN 14 G X 12 CM, MATERIAL ADAPTÁVEL AO DISPARADOR MD TECH PROMAG 1.4 ULTRA ST

UNIDADE

360

ARGON

R$ 124,2600

PRAZO DE ENTREGA:

Assunto: Processo Administrativo nº 04001.144/15-76 – PREGÃO 071/2015 Apuração de Descumprimento Contratual nº 01-166.133/16-58 Interessado: METALÚRGICA SA EIRELI EPP. – CNPJ: 04.342.716/0001-28

PROCESSO Nº:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

JACKSON MACHADO PINTO Secretário Municipal de Saúde

Presidente da Compras e Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA à empresa METALÚRGICA SA EIRELI - EPP, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso na entrega do produto, até o limite de 9,9%, correspondente a até 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal, conforme dispõe a Cláusula Décima Segunda, item 12.1.2, alínea “a” do Contrato.

Nos termos do Art. 29 do Decreto nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recursos, a contar da data desta publicação.

Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 – Santo Antônio – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.330-240.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017 Alexsandro da Silva Gomes Gerência de Gestão Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2016 Processo: 04.000.557.16.41 Constitui objeto desta licitação aquisição de: LENTES OFTALMOLÓGICAS CORRETIVAS, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP FACE A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Adjudicado a(s) licitante(s): ÓTICA

ATA Nº 02 PREGÃO 124/2016 ELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:

04.000.887.16.46

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DATA DO PREGÃO:

23/11/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA BIOPSIA DE MAMA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

ALPHARAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CÓDIGO FORNECEDOR:

110410

CNPJ:

05.062.455/0001-55

ALAMEDA DOS JACARANDÁS, 192 - B. CAMPESTRE - SANTO ANDRÉ/SP - CEP: 09090-030

TELEFONE

(11) 4992-9000

FAX:

(11) 4992-9000

EMAIL:

licitacoes@alpharad.com.br

ENDEREÇO:

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

56995

AGULHA DE BIÓPSIA, CALIBRE 14G, COMPRIMENTO 10CM, PONTA ECOGÊNICA CENTIMETRADA, USO EM PISTOLA NEXTAGE, PARA BIÓPSIA DE TUMORES MAMÁRIOS, CORTE AUTOMÁTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. DATA DE VALIDADE E LOTE NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UNIDADE

180

MEDAX

R$ 100,0000

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

JACKSON MACHADO PINTO Secretário Municipal de Saúde

12 MESES

Presidente da Compras e Licitação Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Página 1 de 1 Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2016 Processo: 04.000.887.16.46 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA BIOPSIA DE MAMA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): EMPRESA

ITENS

VALOR

SUPRI-MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI-EPP LOTE 01 – ITEM 36295

R$44.733,60

ALPHARAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

R$18.000,00

LOTE 02 – ITEM 56995

Valor total para essa Adjudicação R$ 62.733,60 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

30/01/2017 22:34:09

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2016 Processo: 04.000.887.16.46 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS PARA BIOPSIA DE MAMA, COM LOTE EXCLUSIVO PARA ME E EPP, FACE À LEI COMPLEMENTAR 147/2014, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SUPRI-MEDICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI-EPP e ALPHARAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 157/2016 PROCESSO 03-45/2016

Constitui objeto desta licitação, Registro de Preços consignado em ata de MEDICAMENTOS – DIVERSOS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 14/02/2017 às 08:30 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 15/02/2017 às 08:30 horas.

PROCESSO: HMDCC 011/2017 Constitui objeto desta licitação, Registro de Preços consignado em ata de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - KIT TRANSDUTOR DE MONITORIZAÇÃO DA PRESSÃO INVASIVA DESCARTÁVEL como empréstimo de acessórios sob regime de comodato (Cabos, Dome e Garras), conforme as especificações constantes do Anexo I do Edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 02/03/2017 às 08:30 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 02/03/2017 às 10:00 horas.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL

OBS: Lotes 01, 04, 06, 13 e 14 foram fracassados e Lote 05 foi deserto.

Leia-se: OBS: Lotes 04, 06, 13 e 14 foram fracassados e Lote 05 foi deserto.

Cedente: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Cessionário: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG Objeto: Cessão do servidor público Leonardo Carvalho Paixão HM 5090-5, para ocupar cargo de provimento em comissão de Gerente Assistencial do Hospital João XXIII, órgão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Do valor da Dotação Orçamentária: O valor anual estimado para as despesas do presente convênio é de R$ 103.781,99 (Cento e três mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).

Data de assinatura: 30 de Dezembro de 2016 Guilherme José Antonini Barbosa Superintendente Interino

HMDCC

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Período: 15/01/2017 a 21/01/2017 Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTAL Maconha/Cocaína/Crack/Outras 5 Tabela 02: Apreensões de Armas TIPO DE ARMA TOTAL Fogo 0 Branca 4 Outras 3 Tabela 03: Prisões/Apreensões PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTAL Pessoas presas/apreendidas 39 Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016 PROCESSO: HMDCC 420/2016 Constitui objeto desta licitação, Registro de Preços consignado em ata de MEDICAMENTOS – SOLUÇÕES PARENTERAIS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 21/02/2017 às 08:30 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 21/02/2017 às 13:30 horas.

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2016 PROCESSO: HMDCC 427/2016

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Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Rodrigo Sérgio Prates Comandante

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PREGÃO ELETRÔNICO 007/2017

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Na publicação do dia 27/01/2017 onde se lê:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA Nº 001/2017 O Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Renovar o afastamento do servidor Eduardo Amaro da Silva, BM 86.185-9, de suas atividades funcionais, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos e para os efeitos ao disposto na Portaria CGMBH N.º 020/2016, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 31/12/2016.

Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB PRES Nº 007/2017 Ato de exoneração cargo comissionado da FZB-BH. O Presidente interino da FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinada com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Anibal Henrique de Oliveira Macedo, BM: 00.363-9, do cargo comissionado, recrutamento amplo, de Assessor III-C, do Gabinete da Presidência da FZB-BH. Art. 2º - Exonerar Flávia Cristina Pinto de Carvalho, BM: 00.361-2, do cargo comissionado, recrutamento amplo, de Assessor II, da Assessoria de Comunicação da FZB-BH. Art. 3º - Exonerar Ana Paula Boroni Reis, BM: 00.358-2, do cargo comissionado, recrutamento amplo, de Assistente, do Departamento de Educação Ambiental e Gestão do Parque Ecológico.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR RETIFICAÇÃO PORTARIA BELOTUR 002/2017 Onde se lê: Artigo 1º - Exonerar Rute Andrade Elias, matrícula 1039-4, do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, II e V, da Constituição da República de 1988, de Assessor de Atendimento e Informação, a partir de 01/11/2016.

Leia-se: Artigo 1º - Exonerar Rute Andrade Elias, matrícula 1039-4, do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, II e V, da Constituição da República de 1988, de Assessor de Atendimento e Informação, a partir de 11/01/2017.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

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planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, nas quantidades, preços, especificações e condições definidas no contrato e seu anexo, Processo Belotur nº: 01.007.526/17-04.

O Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar para a função de Gestor de Contrato oriundo da adesão a Ata de registro de preços nº 041/2015, Sebastião Olindo de Mattos, matrícula 80021-0, Diretor Administrativo - Financeiro.

Art. 2º - Designar para a função de Fiscal de Contrato oriundo da adesão a Ata de registro de preços nº 041/2015, Gilberto César Carvalho de Castro, matrícula 80025-0, Diretor de Operações e Eventos.

Art. 3º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por Mary Aparecida Cardoso, matrícula 100800, Chefe do Departamento de Produção e Acompanhamento.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Presidente EXTRATOS EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Pregão Presencial nº 027/2016 – Processo Administrativo nº 062/2016 Processo Opus: 01.008.721/17-15 Pregão Presencial nº:027/2016 Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Divinópolis – Minas Gerais.

Vigência/Ata: 25/01/2016 a 25/01/2017 Órgão Aderente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de locação, instalação e montagem de palco com equipamentos de som e iluminação, locação de gradis, banheiros químicos, cadeiras plásticas e tendas diversas para os eventos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, conforme termo de referência e anexo I. Lote 03 – Item 03 – Locação de gradis Valor total do lote: R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais) Fornecedor: M.F. EVENTOS LTDA, CNPJ: 07.783.659/0001-00 Data da ata: 28 de abril de 2016.

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Pregão Presencial nº 001/2016 – Registro de preços nº 002/2016 Processo Opus: 01.008.017/17-26 Pregão Presencial nº:001/2016 Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Nova Lima – Minas Gerais. Órgão Aderente: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR. Objeto: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, conforme termo de referência.

Lote 01 e 02 Valor total dos lotes: R$502.000,00 (quinhentos e dois mil reais) Fornecedor: FEST EVENTOS PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 38.608.626/0001-58 Data da ata: 03 de fevereiro de 2016.

PORTARIA BELOTUR Nº 005/2017

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

Designa servidores para compor as funções de Gestor e Fiscal, para o contrato oriundo da adesão à ata de registro de preços PE SRP nº041/2015, para Prestação de serviços, sob demanda, de organização de eventos e serviços correlatos, a serem realizados pela Belotur, compreendendo

Disque Idoso 3277-4646 30/01/2017 22:34:09

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO 44.596/DROE/2016 PESSOAS FÍSICAS RESPONSÁVEIS PELOS BLOCOS DE RUA EDITAL DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO Bloco Improsivo Romaojao Bloco Cavallieri-RGP Bloco do CSAmba Padecendo na Folia Aquático A Pampulha é nossa Bloco Duro Bloco Bacana Demais Quando Come se lambuza Rebentão do Mini Trio O Leão da Lagoinha Fera Neném!

Bloco dos Valetes Bloco da Rua São Miguel Mama na Vaca Bloco Sai Zic(k)a Bloco dos São Loucos Bloco Guerreiros Alô, Abacaxi Aki Cê Dança Bloco Bilu Bilu Hei, Jóia?!

Debaixo da Saia Hoje Eu Tô Terrível Trema na Linguiça Bloco Baião de Rua Carnaflora Me bebe que eu sou cervejeiro Bloco Vou Ali e Volto Bloco de Seu Bento e Dona Lúcia Unidos da Estrela da Morte Tira o Queijo Bloco Afro Angola Janga Bloco do Vexame Dragão da Vila São Jorge Bloco Beaga L’Italia Mascherata Bloco Reciclado Mais feliz que pinto no lixo Bloco Bandulino Bloco Caranguejo Manto Encanto Walking Samba (WS Eletrico) Bloco Magnólia I Wanna Love You Trupico do Boi Bloco Xibiu Afoxé Bandarerê Bloco CSH Eutrepocemia Bloco du Sô Tché Unidos do Samba Queixinho Bloco do Sô João Bloco Swing Safado Bloco da Bicicletinha Cidade Nova Pirô Tem, mas acabou Bloco Miolo Mole Os Baianeiros Bloco da Oca Balança mas não cai – AIAIAI Civil Bloco Fúnebre Todo Mundo Cabe no Mundo Primeira Bateria, Vira, Vira, Vira Nosso Bloco Putftictá Funk You Bloquim duBem Bloco de Rua Voconcê Bloco da Língua Bloco da Proibida Bloco das Calças Cagadas Bloco Pé no Rabo Bloco da Casa da Vovó Bloco Show e Afroreggae Provifolia Embriagalo! Aqui é Galo & Golo!

Bloco Boca Froxa Bloco No Pé e de Canta Também tem Samba AVAM - Folia

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Poder Executivo Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Volta Belchior Esquina da Rave Atrás do Jacaré Bloco do Bonde Bloco da Fofoca Rancho Carnavalesco Memórias Cantando Me Beija que eu sou pagodeiro Concentra Mais Não Sai! Bloco dos Pescadores de Santa Tereza Bloco da Formiga Com Sagrados Bloco Seu Vizinho Bloco do Marley Circo Marimbondo Filhos de Tcha Tcha Filha de Tcha Tcha Bloco da Saudade

Marcos Eliel Santos de Carvalho Marcus Vinicius Viana Maia Maria Célia de Paula Braga Maria Luiza Coelho Abreu Marina Araújo

355.773.396-34 062.540.486-63 518.235.866-66 374.502.636-53 063.885.266-83

Mateus Fernandes Venâncio

089.968.326-69

Matheus Campos Caldeira Brant Natália Pinto Batista Orlando Junio de Oliveira Paulo André Gomes Paulo Roberto Alves Pereira Paulo Vitor Ribeiro Pedro Henrique Amorim Perla V. Aorta Machado Rafael Barros Gomes Rafael Barros Gomes Rafael Sérgio Silveira Ramiro Moreno Amorim Gontijo L. Faria Renato Alves Ribeiro Neto Ricardo Ariel Farias Albin Robson José dos Reis Abreu Rodrigo Delano Branco de Carvalho Rômulo Brandão da Silva Rosimeire Ferreira Lima Macedo Sandra Marques Auharek Sebastião Jacinto Júnior Sergio de Lima Saraiva Junior Sergio Henrique Cosse Pires Sérgio Luiz Alvez

074.999.776-17 034.691.930-30 083.821.456-80 069.246.026-81 979.929.766-49 080.919.136-99 087.827.816-80 035.862.836-95 056.518.146-71 056.518.146-71 073.697.186-62

Telma da Silva Gomes de Souza

879.389.106-78

Ulisses Antonio Ferreira do Carmo Ulysses Santos de Paula Vanessa Cristina de Jesus Vinicius de Souza Marques Vitório Brito Goulart Vivane Marcelle Gonçalves Macedo Welbe de Oliveira Melo Wilberto Alves Zuzeilson Oliveira Moreira

090.231.626-50 071.370.467-54 960.781.116-04 070.509.236-48 031.413.396-86 014.936.386-96 386.877.476-91 248.304.536-72 907.538.796-20

Proponente Adelcio Silva Ferreira Alcione Elaine Souza Pidner Alex Ian Psarki Cabral Alexandre Silva de Oliveira Ana Cristina de Andrade Athayde Ana Cristina Vieira Coutinho Ana Luiza Anacleto Santos Ana Luiza Roscoe Santoro Ana Paula Simen André Alvares Pereira Vaz Xavier André Luiz do Carmo André Luiz Emiliano Antônio Eduardo Silva Nicácio Antônio Fernando Máximo Arlem Luiz da Costa Augusto Rodrigues Borges Bernardo Santos Barbosa Mello Bianca Casadel Melillo Bruna Vellasco de Carvalho Bruno Roberty Assis Souza Perdigão Bruno Rodrigues Isoni Camila Coeli Rocha Meireles Carla Cristina de Paula Gomes Carlos Henrique Freitas Nunes Carlos Magno Marçal Rezende Carlos Roberto Gonçalves da Rocha Carolina Rabelo Abras Cássio Barbosa da Cruz Cláudio Lima Botelho Cristiano Racioppi Dabus Teixeira Daniel Teixeira Eloi Santos Daniela Itaborahy dos Santos Daniela Moraes Souza Ramos Diego Jefferson de Paula Djalma Guimarães de Souza Domingos Felipe dos Santos Edson fileto F Jr Elisa Dias Carvalho Elise Anne Nunes Bontempo Emannuel Antônio Ambrósio Siqueira Emerson de Freitas Fábio Luiz Nunes de Souza Fernanda Bastos Alvarenga Fernando Teixeira Castro Gil de Lima Flavio Teixeira Maia Gabriel Bifano Assad Geraldo Antonio Martins Júnior Geraldo Ferreira Júnior Gerardo Duarte Alvares Vieira Gladstone Marinho Júnior Glaúcia da Silva Araújo Glayson Silva Mendes Gustavo Caetano Matos Iago Fernades Proença Jabez Souza Silva João Carlos C. P. de Souza José Geraldo Drummond José Vicente Alves Junior Júlio Sérgio da Silva Kaiser Henrique Alves Karine Rolim Santiago Lany Martins de Siqueira Oliveira Leonardo Luiz Lima Duarte Leonardo Medina Leonardo Soares Marinho Letícia Sandra Araújo Carvalho Lucas Oliveira Pires de Moraes Luciana de Paula dos Santos Cândido Lucimara das Graças Alves Luiz Alberto Vitorino Luiz Carlos Brito Goulart Luiz Otavio Fernandes Costa Magno Luciano Botelho Marcelo Cardoso Azi Marcelo Concesso de Souza Marcelo Eduardo Pereira Rocha Marcelo Luiz dos Santos Márcio Augusto Sant’na

CPF 036.402.156-05 400.880.066-20 806.744.705-59 059.664.196-63 028.638.606-23 542.691.306-44 441.173.706-00 039.739536-19 002.001.347-79 013.723.386-83 035.829.896-23 043.971.656-02 025.611.426-98 898.838.026-68 034.501.166-06 186.795.526-15 076.095.326-06 035.070.806-13 079.877.51.-50 076.291.756-39 057.500.966-70 084.059.716-96 935.558.306-00 559.698.286-53 078.310.286-09 738.282.626-00 073.775.356-01 485.266.146-49 027.867.316-31 064.517.826-88 056.898.256-89 045.281.266-64 062.457.316-82 065.839.586-60 435.156.496-20 960.708.466-72 992.813.846-04 065.787.666-69 058.367.986-21

Marco Túlio Bom Tempo

575.725.506-49

Art. 7º - Destituir o Sr. Alexandre Crocetti Junior – Matrícula 791-5, da função de confiança de Assessor da Diretoria de Áreas de Risco e Assistência Técnica, a partir de 20 de janeiro de 2017;

Marco Túlio Bonifácio de Menezes Soares

327.314.506-49

Art. 8º - Destituir a Sra. Myriam de Castro Gilberto Alves – Matrícula 788-2, da função

094.740.906-88 448.968.756-72 800.818.516-34 011.989.356-85 091.843.866-73 062.817.426-80 069.959.626-21 683.037.346-87 959.835.386-91 164.028.635-53 045.676.016-45 004.767.216-10 051.219.446-75 026.530.696-52 122.146.836-74 093.951.976-33 010.100.611-00 174.821.946-49 067.714.706-60 751.015.486-34 499.649.176-00 040.923.906-29 060.154.706-31 073.436.936-03 040.926.446-63 122.631.526-79 080.233.656-65 069.703.566-20 028.520.916-74 082.897.806-99 084.153.496-96 037.263.796-57 044.411.206-56 692.537.816-53 033.094.046-50 027.831.986-65 032.294.426-01 027.734.766-11 408.014.206-44

Daqui nóis não arreda o pé Bloco Abre que Tô Passanú Inimigos do Fim Bloco de Belô 2 La 2 Ca Trêm Na Cabeça Bloco das Primas Chama o Síndico Bloco do Padreco Bloco do Batiza Jam Dira - CarnaRock Bloco do Pão Molhado Bloco Afro Fala Tambor e As Sambadeiras Livre + Colorido Samburitis Bloco Arrasta Bloco de Favela Pacato Cidadão Mães em Movimento Folia 2017 Bloco Vemkenké Cordão do Calango Bloco da Peruca Bloco do Pescoção

038.333.456-08 065.729.466-73 299.257.706-53 902.869.446-34 000.430.986-30 582.676.386-87 637.288.856-49 081.759.256-39 761.771.066-68 335.644.808-03 072.212.246-25 217.789.146-91

De acordo com o previsto no edital, após o encerramento das inscrições será publicada no DOM a relação dos representantes de Blocos de Rua inscritos. Qualquer cidadão será parte legítima para impugnar a representatividade dos Blocos inscritos em 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Presidente da Belotur

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL PORTARIA Nº 06/2017 O Diretor-Presidente, da Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, Cláudius Vinicius Leite Pereira e a Diretora Administrativo-Financeira, Edina Custódia Alves, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Art. 1º - Destituir a Sra. Bárbara Barros Paulino – Matrícula 786-0, da função de confiança de Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica, a partir de 13 de janeiro de 2017; Art. 2º - Destituir o Sr. Celso Rafael de Oliveira – Matrícula 703-7, da função de confiança de Assessor da Diretoria de Obras, a partir de 16 de janeiro de 2017; Art. 3º - Designar a Sra. Flávia Lúcia Coelho Mota Pinheiro – Matrícula 915-9, para a função de confiança de Chefe de Gabinete da Presidência, a partir de 18 de janeiro de 2017; Art. 4º - Destituir o Sr. Marcelo Alves da Silva – Matrícula 749-3, da função de confiança de Assessor da Diretoria de Projetos, a partir de 19 de janeiro de 2017; Art. 5º - Destituir a Sra. Marisa Ribeiro Lenti – Matrícula 862-6, da função de confiança de Assessora da Presidência, a partir de 19 de janeiro de 2017; Art. 6º - Destituir a Sra. Isabele Helena da Silva Veloso – Matrícula 827-1, da função de confiança de Secretária da Presidência, a partir de 19 de janeiro de 2017;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 de confiança de Assessora da Presidência, a partir de 20 de janeiro de 2017; Art. 9º - Destituir o Sr. Hamilton Baumgratz Lopes – Matrícula 713-7, da função de confiança de Supervisor de Suprimentos, da Divisão de Gestão de Áreas de Risco, da Diretoria de Áreas de Risco e Assistência Técnica, a partir de 20 de janeiro de 2017; Art. 10 - Destituir o Sr. Aldo Alves de Oliveira – Matrícula 699-3, da função de confiança de Chefe da Divisão de Monitoramento Territorial, da Diretoria de Regularização, a partir de 20 de janeiro de 2017; Art. 11 - Destituir o Sr. Antônio Henrique Vieira Pimenta Drumond – Matrícula 896-0, da função de confiança de Supervisor Social e de Mobilização Comunitária Leste, da Divisão Operacional Leste, da Diretoria de Áreas de Risco e Assistência Técnica, a partir de 20 de janeiro de 2017; Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2017 Cláudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente Edina Custódia Alves Diretora Administrativa Financeira

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 026/2014 – SCO 069/2013 CC Processo: 01-145.140/13-82 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Objeto: Prestação de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

Objetivo: Renovação de Contrato nº 01, de 19/07/2016. Fica renovado por mais 730 (setecentos e trinta) dias corridos, com término para o dia 15/12/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.101.135,39 (um milhão, cento e um mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) Fica incluída ao contrato em epígrafe a dotação orçamentária da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP nº 2702.0001.18.541.233.2.811.0001 - natureza de despesa 339039-28 Fonte 03.00 - SICOM: 100.

Data de assinatura: 16/01/2017.

Registro na SUDECAP em 26.01/2017 – Livro: 01 – Folha: 164.

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO – SC 026/2014 – SCO 069/2013 CC Processo: 01-145.140/13-82 Termo de Convalidação relativo ao contrato SC-026/14 de prestação de serviços entre a Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA. Pelo presente Termo, com fulcro na competência estabelecida no art. 6º, V, do Decreto Municipal 15.185/2013, de 4/4/2013, ficam convalidados e ratificados os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 16/12/2016, com fundamento na Súmula nº 26 da Controladoria Geral do Município, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Quinto Termo Aditivo ao Contrato em epígrafe, devendo ser providenciada a sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, em cumprimento aos dispositivos legais, tendo em vista a ausência de lesão ao interesse público e, ainda, a inexistência de prejuízos a terceiros na

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execução do presente ato.

Data de assinatura: 16/01/2017.

Registro na SUDECAP: 26/01/2017 – Livro: 01 – Folha: 164.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 – SC 028/2014 – SCO 069/2013 CC Processo: 01-145.140/13-82 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Objeto: Prestação de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, no Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativos, bem como acréscimo de valor.

O valor do contrato em referência fica acrescido no valor de R$ 582.604,55 (quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a um aumento de 24,99% do valor originalmente contratado.

Fica incluída ao contrato SC 028/14 a classificação orçamentária da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP nº 2702.0003.18.541.233.2811.0001.33903928 Fonte 03.00 - SICOM: 100.

Data de assinatura: 16/01/2017.

Registro na SUDECAP em 26.01/2017 – Livro: 01 – Folha: 164.

DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza a licença sem vencimentos da empregada pública da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA – matrícula 00793-6 – Agente de Apoio Administrativo, pelo período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2018.

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 – SC 047/2012 – SCO 174/2011 CC Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, recapeamento e tapa buraco no MBH. Objetivo: Retificar o valor da planilha no Termo Aditivo nº 03 (três).

Houve inclusão de diferença de valor do ajuste contratual realizado através do Termo Aditivo nº 03(três), no importe de R$ 58.631,44 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor de R$ 998.087,63 (novecentos e noventa e oito mil, oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) para R$ 1.056.719,07 (um milhão, cinquenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e sete centavos).

Data de assinatura: 23/01/2017.

Registro na SUDECAP em 27/01/2017 – Livro: 01 – Folha: 164.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 19/12/2016 a 19/12/2016 arquivo nº 1389 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 24 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 26/12/2016 a 27/12/2016 arquivo nº 2596 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Ana Paula Zoroastro Machado, BM-44572-3, para interromper o período de férias regulamentares, de 31/01/2017 a 10/02/2017, retornando ao gozo das mesmas em época oportuna.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei

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9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis1085-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis1086-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

SLU TORNAR SEM EFEITO PROCESSO Nº 01.118.663.11.76 CONTRATADA: CONSITA LTDA. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNICA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE Tornar sem efeito a publicação referente ao EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SLU/DR.JUR Nº 1557/044/14, publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 31/12/2016.

Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica EXTRATO EXTRATO DA APOSTILA Nº 01 – SLU/ DR.JUR Nº 1468/028/12 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE CONTRATADA: CONSTRUTORA RNV LTDA. OBJETO: prestação de serviços de limpezas de vias e outros logradouros públicos no município de Belo Horizonte, incluindo a coleta e transporte dos resíduos para a CTRS Macaúbas e para a Estação de Transbordo da CTRS – BR 040.

OBJETIVO: Retificar a numeração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado, datado de 31/08/2016, publicado no Diário Oficial do Município – DOM no dia 09/09/2016.

Onde se lê: Décimo Segundo Termo Aditivo, leia-se Décimo Primeiro Termo Aditivo.

Data de assinatura: 26/01/2017 Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica

GABINETE DO PREFEITO GP/FMC

Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 004/2017 Designa os membros da Comissão Organizadora de que trata o subitem 8.1 do

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Edital de Chamamento Público nº 004/2016 edital de credenciamento para autorização de uso do salão e área externa da casa do baile – 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte no dia 09/12/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e em observância ao subitem 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 004/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Organizadora de que trata o subitem 8.1 do referido Edital os seguintes membros: Titulares: Karime Gonçalves Cajazeiro - Ma.tr/BM.: 000467-6 Guilherme Maciel Araújo - Ma.tr/BM.: 004412 Geraldo Márcio Ferreira - Ma.tr/BM.: 36343-3 Suplentes: Maria Carolina Ladeira Dias - Ma.tr/BM.: 00472-2 Cássio Gonçalves Campos - Ma.tr/BM.: 00234-1 Andréa Martins Mayrink - Ma.tr/BM.: 352482 Art. 2º - A Comissão será presidida por Karime Gonçalves Cajazeiro, matrícula 000467-6.

Art. 3º - Compete à Comissão se responsabilizar pelos procedimentos administrativos concernentes ao Chamamento Público, bem como exercer as atribuições previstas em edital.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2016.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente PORTARIA FMC Nº 005/2017 Designa os membros da Comissão Organizadora de que trata o subitem 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 008/2016 edital de credenciamento para autorização de uso do auditório da casa do baile – 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte no dia 09/12/2016.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e em observância ao subitem 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 008/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor a Comissão Organizadora de que trata o subitem 8.1 do referido Edital os seguintes membros: Titulares: Karime Gonçalves Cajazeiro - Ma.tr/BM.: 000467-6 Guilherme Maciel Araújo - Ma.tr/BM.: 004412 Geraldo Márcio Ferreira - Ma.tr/BM.: 36343-3 Suplentes: Maria Carolina Ladeira Dias - Ma.tr/BM.: 00472-2 Cássio Gonçalves Campos - Ma.tr/BM.: 00234-1 Andréa Martins Mayrink - Ma.tr/BM.: 35248-2 Art. 2º - A Comissão será presidida por Karime Gonçalves Cajazeiro, matrícula 000467-6.

Art. 3º - Compete à Comissão se responsabilizar pelos procedimentos administrativos concernentes ao Chamamento Público, bem como exercer as atribuições previstas em edital.

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Poder Executivo

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/12/2016.

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

PORTARIA FMC 006/2017

O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Dayse Maria Andrade Alencar, BM: 41.965-X, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 01/02/2017 a 21/02/2017, a partir de 02/02/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Altera a Portaria FMC Nº 049 de 02 de julho de 2013.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015, e alterado pelo Decreto nº 16.196, de 07 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Ficam alterados os artigos 2º e 3º da Portaria FMC Nº 049 de 02 de julho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Designar os seguintes membros para compor a Comissão: - Carlos Henrique Bicalho – mat. 000080-7 - Liliane Ferreira Santos – mat. 000429-8 - Mariana Brandão – mat. 000154-X - Karime Gonçalves Cajazeiro – Mat.: 000467-6 Art. 3º - A Comissão será presidida por Karime Gonçalves Cajazeiro – Mat..: 000467-6, da Diretoria de Patrimônio Cultural.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATOS Extrato do Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial Processo: 01.143544.16.93 Locatária: Fundação Municipal de Cultura Locadores: Espólio de Francisco Lessa Neves e Maria Altair Neves Ribeiro Objeto: Locação do imóvel localizado na Av. Francisco Sales, 199, bairro Floresta, Belo Horizonte-MG, sendo constituído por uma casa e uma loja com área total de 416 m2.

Prazo: 01/12/2016 a 30/05/2017 Valor: R$ 30.600,00 Assinatura: 26/01/2017 Registro: 27/01/2017 Livro: 20 Folha: 028 Extrato do Termo de Convalidação Processo: 01.143544.16.93 Locatária: Fundação Municipal de Cultura Locadores: Espólio de Francisco Lessa Neves e Maria Altair Neves Ribeiro Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao contrato de locação, oriundo de dispensa de licitação, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e o espólio de FRANCISCO LESSA NEVES E A SRA. MARIA ALTAIR NEVES RIBEIRO, relativo ao contrato de locação de imóvel localizado à Av. Francisco Sales nº 199, bairro Floresta, onde funciona o Museu da Força Expedicionária Brasileira - FEB, praticados no período de 01 de dezembro de 2016 até a data de assinatura do contrato.

Assinatura: 26/01/2017 Registro: 27/01/2017 Livro: 20 Folha: 029 Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 011443141326 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Asilo Nossa Senhora da Piedade Objeto: Retifica-se a sequência numérica das parcelas informadas no item 6.0 - Cronograma de Desembolso contido no Plano de Trabalho, Anexo Único do Quarto Termo Aditivo.

Assinatura: 23/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 171

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011550821304 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Entidade: Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte Objeto: Retifica-se a Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária do Terceiro Termo Aditivo.

Assinatura: 23/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 171 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011535701620 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - IJUCI - Centro de Defesa da Cidadania Objeto: Apostilamento ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças”; leiase: “Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Crianças e/ou Adolescentes”.

Assinatura: 23/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 171 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011615871688 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania - IJUCI - Centro de Defesa da Cidadania Objeto: Apostilamento ao Convênio de Cooperação Mútua, onde se lê: “Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças”; leiase: “Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade de Crianças e/ou Adolescentes”.

Assinatura: 23/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 171 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011703540810 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Márcio Aurélio dos Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/02/2017 a 06/02/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 55.105,50 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 171

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Processo: 011400091300 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finança e Banco do Brasil S.A. Objeto: Altera Cláusulas Quinta e Nona do Acordo, prorroga o prazo de vigência, compreendendo o período de 29/12/2016 a 28/03/2017, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 29/12/2016, até a data de publicação no DOM. Prazo: 3 meses Valor: inalterado Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 172 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040006391604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento à rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 336.400,00 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 172 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040006391604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento à rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 22.354,00 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 172 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011722571211 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): Gesmaq Comércio e Serviços Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, pelo período de 05/02/2017 a 04/02/2018, altera o valor mensal, bem como presta garantia no valor de R$ 1.578,11.

Prazo: 12 mensais Valor: R$ 152.650,62 Assinatura: 13/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 172

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010718071341 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Guido Diniz, representado por Badaró Empreendimentos - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/01/2017 a 16/01/2018, bem como reajusta em 10% o valor mensal do aluguel.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 57.318,48 Assinatura: 16/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 172

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Processo: 011143861510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Andrezza Resende Zenith Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 12/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 12/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 173 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011143861510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Andrezza Resende Zenith Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 173 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011947231175 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Barcelar Rocha Botelho Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/02/2017 a 17/02/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 80.512,80 Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 173 Extrato do Termo de Distrato Processo: 010239721559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Alves Vieira Objeto: Distrata, nos termos de sua Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, o Contrato, a partir de 01/08/2016.

Assinatura: 13/12/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 173

Extrato do Termo de Apostila Processo: 010239721559 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rafael Alves Vieira Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 173

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011535531287 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amariles Rejane Moreira de Vete Lima - farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/03/2013 a 05/09/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/03/2013 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 174 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011535531287 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Amariles Rejane Moreira de Vete Lima - farmacêutica bioquímica de medicamentos Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/09/2013 a 05/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 06 meses

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Valor: inalterado Assinatura: 05/09/2013 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692971420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Carolina Simão do Valle psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/11/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 1.452,82 mensais Assinatura: 24/11/2014 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691841433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Daniel Salomão Venancio - farmacêutico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/12/2014.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 3.572,69 mensais Assinatura: 28/11/2014 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 174 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691911407 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karina de Souza Silva - psicóloga Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/12/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 1.921,35 mensais Assinatura: 24/11/2014 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 174

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010493871605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alcina Gaia Tavares - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 24/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 175 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011225701524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bianca Aparecida Rodrigues agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/02/2016 a 27/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/02/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 175 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011225701524 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bianca Aparecida Rodrigues agente de combate a endemias I Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/08/2016 a 27/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 27/08/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 175 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587201603

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernanda Valeriano da Costa médica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 15/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.957,45 mensais Assinatura: 06/05/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 175

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011704861408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ilda das Graças Nascimento auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/12/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 764,64 mensais Assinatura: 28/11/2014 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 175

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011158541591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Júlio César dos Santos de Freitas Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 04 meses e 08 dias Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 176 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011158541591 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Júlio César dos Santos de Freitas Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 176 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01076611567 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Keila Aparecida Batista da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/11/2015 a 16/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/11/2015 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 176

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233801500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Rodrigo Menezes Melo Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 24/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 24/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 24 dias Valor: inalterado Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 176 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010233801500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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Contratado(a): Rodrigo Menezes Melo Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 176 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011693481469 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Kamila Teixeira de Aguiar - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/11/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.905,63 mensais Assinatura: 19/11/2014 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011310731661 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafaela Carolina Vieira - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 22/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 21/09/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011317621667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodney Microni da Cruz Macedo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 23/09/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 177 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011693381405 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Maria da Silva - auxiliar em enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 955,80 mensais Assinatura: 01/12/2014 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 177

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011313651677 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tainah Santana e Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 177 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010348961372 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michelle dos Santos Miranda médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2014.

Assinatura: 02/03/2014

30/01/2017 22:34:10

BELO HORIZONTE 14

Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 178 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010222181556 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Michelle Lima de Oliveira - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/01/2016 a 09/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 19/12/2015.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 09/01/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 178 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010725631586 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Monica Maia Duarte - médica veterinária Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/05/2016 a 21/11/2016.

Prazo: 06 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/05/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 178 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567501601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pauliana Almeida Resende - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 178

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567501601 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pauliana Almeida Resende - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 178

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011310671669 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvana Maria Ferreira - farmacêutica bioquímica de análises clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 21/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 1.943,94 mensais Assinatura: 20/09/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 179

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017

taria Municipal de Saúde Contratado(a): Tania Aparecida Gomes Ferreira enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 179

taria Municipal de Saúde Contratado(a): Vania Quaresma de Andrade - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 180

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567421675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdineia Rodrigues Cardoso - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 179

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567421675 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdineia Rodrigues Cardoso - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 179

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011275571624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Aparecida de Souza - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 23/08/2016 a 05/11/2016 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 180

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567651670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Kenia Magno - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 180 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567651670 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carolina Kenia Magno - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016.

Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 180

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010567451663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tania Aparecida Gomes Ferreira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 06 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 179

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010568631690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vania Quaresma de Andrade - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução da Campanha de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 26/01/2017 Livro: 188 Folha: 180

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010567451663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010568631690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-

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Poder Executivo

Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo EXTRATOS Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011279671402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ 004/2015 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com o término para o dia 31/01/2017.

Prazo: 90 dias Valor: inalterado Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 30/01/2017 Livro: 188 Folha: 191 Ato de Convalidação Processo: 011279671402 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Progeo Engenharia Ltda. - AJ 004/2015 Objeto: Convalida e ratifica os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir de 03/11/2016.

Assinatura: 18/01/2017 Registro na PGM: 30/01/2017 Livro: 188 Folha: 191 Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Controladora-Geral do Município Interina, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita necessidade de serviço, a servidora Cássia Marisa Gonçalves Tunes Pereira, BM 39.768-0, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 30/01/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com a servidora.

A Controladora-Geral do Município Interina, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita necessidade de serviço, o servidor Denis Gomes Silva, BM 104.552-9, para interromper o seu primeiro período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 31/01/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com o servidor.

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral do Município Interina

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SARMU-CS REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - Da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro-Sul – SARMU-CS, em cumprimento às disposições do § 3º, Art. 5º, anexo único, da Portaria SMSU Nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julga-

mento de sua 242ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31/01/17, às 14:00 horas, à Av. Augusto de Lima, Nº 30, 15° Andar, Centro, Belo Horizonte/MG. Relator (A): Almir Fernandes Soares Defesa N°: 4025/2012 Processo N°: 01.063300.12.33 Interessado: Claudina Rodrigues Bonfim Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração N°324962 A Processo N°: 01.060044.11.88.

Requerente: Roberto Pereira Da Silva Junior.

Assunto/Classe: Cancelamento De Intimação/ Aprovar Projeto Arquitetônico E Obter Alvará De Construção.

Defesa Nº: 3239/2012 Processo Nº: 01.060115.12.05 Interessado: I.G Promoções E Eventos Ltda Assunto: Cancelamento De Notificação Nº 1052388a Defesa Nº: 0001/2017 Processo Nº: 01.095243.15.02 Interessado: Paulo Roberto Fernandes Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150021263AN Defesa Nº: 0002/2017 Processo Nº: 01.095223.15.97 Interessado: Paulo Roberto Fernandes Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150021262AN Defesa Nº: 0003/2017 Processo Nº: 01.081742.14.05 Interessado: Fernanda Araújo De Matos Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140011772AN Defesa Nº: 0004/2017 Processo Nº: 01.009921.14.05 Interessado: Associação Feminina Brasileira De Educação E Assistência Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 1368456AN Defesa Nº: 0005/2017 Processo Nº: 01.155106.13.70 Interessado: Adalice Soares Sepúlveda E Outros Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 1379266AN Defesa Nº: 0006/2017 Processo Nº: 01.174169.16.50 Interessado: Cristiano Souza Morais Assunto: Cancelamento Do Auto De Apreensão Nº(S): 20160036025AA Defesa Nº: 0007/2017 Processo Nº: 01.170808.16.36 Interessado: Rodrigo Eustáquio Pereira Rolha Assunto: Cancelamento Do Auto De Apreensão Nº(S): 20160035439AA Defesa Nº: 0008/2017 Processo Nº: 01.159353.16.34 Interessado: Jadson Rodrigues De Jesus Assunto: Cancelamento Do Auto De Apreensão Nº(S): 20160034499AA Relator (A): Jorge Luiz De Castro Cruz Defesa N°: 137/2012 Processo N°: 01.099199.11.22 Anexo(S): Interessado: Barbh Gastronomia Ltda.

Assunto: Cancelamento De Intimação, Nº: 1048259 Emitido Em: 25/6/11.

Processo N°: 01.183870.10.57.

Requerente: Alfredo Malta Gonçalves E Outra.

Assunto/Classe: Cancelamento Auto De Infração/Deixar De Recompor Os Danos No Logradouro Público Ou Terreno Vizinho Defesa N°: 2517/2012 Processo Nº: 01.179622.11.92 Interessado: MG Vidros Automotivos Ltda Assunto: Cancelamento De Notificação Nº 1136086a Defesa Nº: 0009/2017 Processo Nº: 01.032254.14.65 Interessado: Cristóvão Bueno Lanna Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 393979AI Defesa Nº: 0010/2017 Processo Nº: 01.001577.14.80 Interessado: Habitare Construtora E Incorporadora S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 1296579AN Defesa Nº: 0011/2017 Processo Nº: 01.104351.13.47

30/01/2017 22:34:10

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Interessado: Companhia Mineira De Terrenos E Construções Comiteco Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 1338078AN Defesa Nº: 0012/2017 Processo Nº: 01.106511.13.92 Interessado: Gelcimar Rabelo Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 264929AI Defesa Nº: 0013/2017 Processo Nº: 01.052913.14.52 Interessado: Tereza Cristina Neves Ribeiro Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140002591AN Defesa Nº: 0014/2017 Processo Nº: 01.145893.15.22 Interessado: Companhia De Gás De Minas Gerais Gasmig Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150060989AN Defesa Nº: 0015/2017 Processo Nº: 01.069159.15.52 Interessado: Paulo Donizeti Agelune Assunto: Cancelamento Do Auto De Embargo Nº(S): 20150000298AE Defesa Nº: 0016/2017 Processo Nº: 01.080563.14.50 Interessado: Fundação Hilton Rocha Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140010549an, 20140010550an E 20140011084AN Relator (A): Vitor Alexandre Chagas Defesa N°: 0885/2016 Processo N°: 01.130091.15.27 Interessado: Dma Distribuidora S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150007646ai Defesa N°: 018/2013 Processo N°: 01.173774.12.07 Interessado: Anderson Fagundes Duarte Assunto: Cancelamento De Notificação N.º 1249653a Defesa Nº: 4996/2012 Processo Nº: 01.148421.12.05 Anexo: 01.148018.12.04 Interessado: Condomínio Do Edifício Solar Do Sion Assunto: Cancelamento De Notificação Nº(S) 1249692a E 1171835a Defesa Nº: 0017/2017 Processo Nº: 01.125195.16.64 Interessado: Renato Fine Burguer Lanches Ltda – Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160043013ai, 20160043014AI Defesa Nº: 0018/2017 Processo Nº: 01.008144.16.62 Interessado: Lemos Barreto Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140010118AI Defesa Nº: 0019/2017 Processo Nº: 01.058427.16.19 Interessado: Paulo Kleber Avelar Araújo Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160023729AI Defesa Nº: 0020/2017 Processo Nº: 01.051145.15.28 Interessado: Dma Distribuidora S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150008111AN Defesa Nº: 0021/2017 Processo Nº: 01.109627.15.45 Interessado: Dma Distribuidora S.A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150017142AN Defesa Nº: 0022/2017 Processo Nº: 01.047061.15.26 Interessado: Dma Distribuidora S A Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150008258AN Defesa Nº: 0023/2017 Processo Nº: 01.070183.13.72 Interessado: Arnaldo Burgel Aburjaile Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 364652AI Defesa Nº: 0024/2017 Processo Nº: 01.113716.15.87 Interessado: Carlo Américo Fattini Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150006265AI Relator (A): Maria Imaculada Cunha Defesa N°: 1134/2013

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Processo N°: 01.016945.13.02 Interessado: Helton Freitas Assunto: Cancelamento De Notificação Nº1247070a Defesa N°: 085/2013 Processo N°: 01.160674.12.11 Interessado: Helton Freitas Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº 367766a Defesa N°: 1073/2013 Processo N°: 01.016955.13.58 Interessado: Helton Freitas Assunto: Cancelamento De Notificação Nº 1247085a Defesa Nº: 0025/2017 Processo Nº: 01.075882.15.70 Interessado: Fernando Moreira Sobroza Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150003856AI Defesa Nº: 0026/2017 Processo Nº: 01.075466.15.36 Interessado: Jose Tapia Guzman Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150003861ai, 20150003862AI Defesa Nº: 0027/2017 Processo Nº: 01.113986.15.51 Interessado: Jose Adriano Alves Soares Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150005948,5949AI Defesa Nº: 0028/2017 Processo Nº: 01.161696.15.32 Interessado: Irene Edith De Puy Souza Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009911AI Defesa Nº: 0029/2017 Processo Nº: 01.069720.15.94 Interessado: Nelson Salomé Junior Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150018545AN Defesa Nº: 0030/2017 Processo Nº: 01.016280.15.45 Interessado: Raphael Stehling Fernandes Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140019746AN Defesa Nº: 0031/2017 Processo Nº: 01.121323.15.10 Interessado: Antônio Praça Filho Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150020457AN Defesa Nº: 0032/2017 Processo Nº: 01.017071.15.09 Interessado: Marina Moreira Mendes Guimaraes Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150001020AN Relator (A): Jairo Aguiar Braga Defesa N°: 5208/2012 Processo N°: 01.186968.12.28 Interessado: Aurora Participação E Administração S/A Assunto: Cancelamento De Notificação N.º 1247484a Defesa Nº: 2300/2012 Processo Nº: 01.187328.11.90 Interessado: Heltna Faria Comércio Varejista De Roupas Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº338860a Defesa N°: 2512/2012 Processo Nº: 01.181598.11.42 Interessado: Ha Comércio E Serviços Ltda - Me Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº 342689a Defesa Nº: 0033/2017 Processo Nº: 01.152761.15.01 Interessado: Midia Urbana Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150032840AN Defesa Nº: 0034/2017 Processo Nº: 01.016264.15.99 Interessado: Ca Cancado Engenharia E Edificações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 201400121613AN Defesa Nº: 0035/2017 Processo Nº: 01.034592.14.69 Interessado: Space Empreendimentos E Participações Ltda Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140007921AN Defesa Nº: 0036/2017 Processo Nº: 01.177637.14.31 Interessado: Space Empreendimentos E Participações Ltda

Assunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140008828AI Defesa Nº: 0037/2017 Processo Nº: 01.110718.15.04 Interessado: Thiago Matheus Machado Duarte Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150027565AN Defesa Nº: 0038/2017 Processo Nº: 01.110720.15.48 Interessado: Thiago Matheus Machado Duarte Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150027566AN Defesa Nº: 0039/2017 Processo Nº: 01.016132.15.58 Interessado: Companhia Mineira De Terrenos E Construções Comiteco Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150001690AN Defesa Nº: 0040/2017 Processo Nº: 01.015516.15.44 Interessado: Novantino Alves Filho Assunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140042365an A 20140043269AI Julgamento Em Rito Sumário: Defesa Nº: 0041/2017 Processo Nº: 01.173560.16.29 Interessado: Sonia Cancado Paraiso Notificação: 20160069327an Defesa Nº: 0042/2017 Processo Nº: 01.173874.16.77 Interessado: Joaquim Mendes Pereira Notificação: 20160059244an 0059245an 0059246an Defesa Nº: 0043/2017 Processo Nº: 01.173160.16.40 Interessado: Federacao Das Indústrias Do Estado De Minas Gerais Notificação: 20160075402an, 75404an Defesa Nº: 0044/2017 Processo Nº: 01.171137.16.58 Interessado: Rosana Machado Pinheiro E Silva Notificação: 20160072835an Defesa Nº: 0045/2017 Processo Nº: 01.171627.16.27 Interessado: Condomínio Do Edifício Ville De Loire Notificação: 20160059152an Defesa Nº: 0046/2017 Processo Nº: 01.171585.16.89 Interessado: Comedi Participações Ltda Notificação: 20160072382an Defesa Nº: 0047/2017 Processo Nº: 01.171956.16.69 Interessado: Procuradoria Geral De Justiça De Minas Gerais Notificação: 20160074478an Defesa Nº: 0048/2017 Processo Nº: 01.171895.16.76 Interessado: Marcos Piana De Faria Notificação: 20160074505an Defesa Nº: 0049/2017 Processo Nº: 01.171507.16.75 Interessado: Valeria Freire Abdalla Notificação: 20160064942an Defesa Nº: 0050/2017 Processo Nº: 01.171152.16.41 Interessado: Vanessa Martini Notificação: 20160073400an 0073401an 0073402an Defesa Nº: 0051/2017 Processo Nº: 01.170864.16.07 Interessado: Fire Comercio Varejista De Artigos Do Vestuário Ltda Me Notificação: 20160075509an Defesa Nº: 0052/2017 Processo Nº: 01.176448.16.95 Interessado: Ângelo Sormani De Assis Notificação: 20160077305an 0077306an Defesa Nº: 0053/2017 Processo Nº: 01.176536.16.50 Interessado: Caixa Econômica Federal Notificação: 20160072557an Defesa Nº: 0054/2017 Processo Nº: 01.176299.16.37 Interessado: Savassi Som E Acessórios Ltda Notificação: 20160074243an Defesa Nº: 0055/2017 Processo Nº: 01.176380.16.53 Interessado: Teocar Parking Administração De Estacionamento Ltda Notificação: 20160075172an 20160075175an Defesa Nº: 0056/2017 Processo Nº: 01.172865.16.40 Interessado: Alhambra Bar Ltda-Me

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Notificação: 20160075601an Defesa Nº: 0057/2017 Processo Nº: 01.172883.16.22 Interessado: David De Souza Junior Notificação: 20160053630an, 53627, 53628,53629 Defesa Nº: 0058/2017 Processo Nº: 01.175492.16.41 Interessado: Fundação Educacional Lucas Machado – Feluma Notificação: 20160079370an, 79873an Defesa Nº: 0059/2017 Processo Nº: 01.175693.16.01 Interessado: Postinho Alaska Conveniências Class. Club Eireli.Me Notificação: 20160078841an Defesa Nº: 0060/2017 Processo Nº: 01.175362.16.36 Interessado: Natalia Cunha Peloso Notificação: 20160072883an Defesa Nº: 0061/2017 Processo Nº: 01.176024.16.49 Interessado: Sociedade De Recursos Educacionais Ltda Notificação: 20160028213an Defesa Nº: 0062/2017 Processo Nº: 01.176109.16.08 Interessado: Condomínio Do Edifício Residencial Parnassus Notificação: 20160081925an Defesa Nº: 0063/2017 Processo Nº: 01.173398.16.02 Interessado: Dma Distribuidora S.A Notificação: 20160074502an Defesa Nº: 0064/2017 Processo Nº: 01.172787.16.39 Interessado: Wesley Mauricio Dos Santos Ferreira Me Notificação: 20160072832an 0072830an Defesa Nº: 0065/2017 Processo Nº: 01.172433.16.76 Interessado: Fmeslouhi Bar E Danceteria Me Notificação: 20160079547an Defesa Nº: 0066/2017 Processo Nº: 01.172178.16.70 Interessado: Panificadora E Confeitaria Vectra Ltda Notificação: 20160072225an Defesa Nº: 0067/2017 Processo Nº: 01.172585.16.14 Interessado: Condomínio Do Edifício Gardênia Notificação: 20160067356an Defesa Nº: 0068/2017 Processo Nº: 01.173713.16.38 Interessado: Organização Nossa Senhora Da Abadia Ltda Notificação: 20160074508an Defesa Nº: 0069/2017 Processo Nº: 01.172559.16.04 Interessado: Fundação Maria Imaculada Notificação: 20160075430an Defesa Nº: 0070/2017 Processo Nº: 01.176825.16.78 Interessado: Comercial J Tupi Ltda – Me Notificação: 20160071192an Jairo Aguiar Braga Secretário Administrativo ad-hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Chefe de Gabinete Interina da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, Marinês Beling da Silva, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, o servidor Ricardo Luiz de Lima, BM 84.9727, da Gerência de Manutenção Pampulha, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2017 (17/01/2017 a 27/01/2017), a partir de 18/01/2017, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017 Marinês Beling da Silva Chefe de Gabinete Interina

30/01/2017 22:34:11

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Certame: Pregão Eletrônico nº 49/2016 Recorrente: SERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME Decisão recorrida: Habilitação da empresa RD MÓVEIS LTDA - EPP Analisando a motivação apresentada pela empresa SERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, juntada ao processo do Pregão Eletrônico nº 49/2016, bem como as informações prestadas pelo Pregoeiro, em face das exigências do edital e dos princípios legais, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO INTEGRAL, mantendo, em consequência, A HABILITAÇÃO DA EMPRESA RD MÓVEIS LTDA - EPP., nos termos do Edital.

Sustento que o julgamento foi realizado na estrita observância da legislação específica e nos termos fixados no Edital.

A este julgamento ficam incorporadas as informações da Pregoeiro, independente de transcrição.

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017 Henrique Braga Presidente

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 53/2016 (aquisição de material de manutenção predial e elétrico em geral), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens: MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

39,00

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

264,00

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

356,00

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

270,00

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

239,82

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

240,80

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

81,90

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

96,00

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

157,80

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

99,40

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

144,00

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

330,00

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

989,00

WZ UNIÃO AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA EIRELI – EPP

374,50

A.L. FORCE COMERCIAL LTDA – EPP

1.387,00

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

979,50

SUPREMA HIDROELÉTRICA LTDA – EPP

994,95

POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

MEMBROS EFETIVOS Vereador Dr. Nilton (PROS) Vereadora Nely (PMN) Vereador Reinaldo Gomes (PMDB) Vereador Pedro Bueno (PTN) Vereador Preto (DEM)

83,80

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP

48,80 669,80

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017

MEMBROS EFETIVOS Vereador Bim da Ambulância (PSDB) Vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) Vereador Catatau da Itatiaia (PSDC) Vereador Flávio dos Santos (PTN) Vereador Hélio da Farmácia (PHS)

MEMBROS SUPLENTES Vereador Osvaldo Lopes (PHS) Vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) Vereador Gilson Reis (PC do B) Vereador Jair di Gregório (PP) Vereador Professor Wendel (PSB) E

MEMBROS EFETIVOS Vereador Orlei (PT do B) Vereador Jorge Santos (PRB) Vereadora Marilda Portela (PRB) Vereador Léo Burguês de Castro (PSL) Vereador Pedrão do Depósito (PPS) MEMBROS SUPLENTES Vereador Mateus Simões (NOVO) Vereador Pedro Bueno (PTN) Vereador Wellington Magalhães (PTN) Vereador Arnaldo Godoy (PT) Vereadora Áurea Carolina (PSOL) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA MEMBROS EFETIVOS Vereador Eduardo da Ambulância (PTN) Vereador Juliano Lopes (PTC) Vereador Osvaldo Lopes (PHS) Vereador Rafael Martins (PMDB) Vereador Edmar Branco (PT do B) MEMBROS SUPLENTES Vereador Álvaro Damião (PSB) Vereador Catatau da Itatiaia (PSDC) Vereador Wesley Autoescola (PHS) Vereador Pedro Patrus (PT) Vereador Bim da Ambulância (PSDB)

Elenice Maria Pereira Pregoeira RETIFICAÇÃO Fica sem efeito a publicação no DOM/BH do dia 28 de janeiro de 2017, referente ao PE 49/2015.

Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017 Márcia Ventura Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação PORTARIA Nº 17.023, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Determina a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte para as sessões legislativas de 2017 e 2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Henrique Braga, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em atenção ao disposto no art. 47, §§ 6º a 8º, do Regimento Interno, nomeia os membros das Comissões Permanentes, da seguinte forma:

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO MEMBROS EFETIVOS Vereador Carlos Henrique (PMN) Vereador Wesley Autoescola (PHS) Vereador Bispo Fernando Luiz (PSB) Vereador Jair di Gregório (PP)

Vereador Elvis Côrtes (PSD) MEMBROS SUPLENTES Vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) Vereador Jorge Santos (PRB) Vereador Léo Burguês de Castro (PSL) Vereador Autair Gomes (PSC) Vereador Juninho Los Hermanos (PSDB) COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

3.432,00

CENTER SPONCHIADO LTDA – EPP POTÊNCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS PÚBLICAS

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2016 ADJUDICAÇÃO

LICITANTE VENCEDORA

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Vereador Juliano Lopes (PTC) Vereador Elvis Côrtes (PSD) Vereador Gabriel (PHS) Vereador Preto (DEM)

JULGAMENTO DO RECURSO

ITEM

Poder Legislativo

MEMBROS SUPLENTES Vereador Edmar Branco (PT do B) Vereadora Nely (PMN) Vereador Reinaldo Gomes (PMDB) Vereador Pedrão do Depósito (PPS) Vereador Dr. Nilton (PROS) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO MEMBROS EFETIVOS Vereador Professor Wendel (PSB) Vereador Álvaro Damião (PSB) Vereador Gilson Reis (PC do B) Vereador Arnaldo Godoy (PT) Vereadora Cida Falabella (PSOL) MEMBROS SUPLENTES Vereador Fernando Borja (PT do B) Vereador Orlei (PT do B) Vereador Rafael Martins (PMDB) Vereador Doorgal Andrada (PSD) Vereador Flávio dos Santos (PTN) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR MEMBROS EFETIVOS Vereador Juninho Los Hermanos (PSDB) Vereador Pedro Patrus (PT) Vereadora Áurea Carolina (PSOL) Vereador Gabriel (PHS) Vereador Mateus Simões (NOVO) MEMBROS SUPLENTES Vereador Irlan Melo (PR) Vereador Hélio da Farmácia (PHS) Vereadora Cida Falabella (PSOL) Vereador Eduardo da Ambulância (PTN) Vereadora Marilda Portela (PRB) Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA MEMBROS EFETIVOS Vereador Doorgal Andrada (PSD) Vereador Fernando Borja (PT do B) Vereador Autair Gomes (PSC) Vereador Wellington Magalhães (PTN) Vereador Irlan Melo (PR)

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

MEMBROS SUPLENTES Vereador Carlos Henrique (PMN)

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