06/06/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.307 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.023424.17.45 Requerente: Fonte da Prata Serviços Ltda. - EPP Pedido de revisão de lançamento de ITBI – deferido, com reexame necessário Processo: 01.044261.07.07 Requerente: Claudia Maria Resende Neves Guimarães Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios de 2010 a 2012) – indeferido Processo: 01.060066.12.00 Requerente: Fármula Soluções Farmacêuticas Ltda. - ME Adv.: Dr. Ygor Miranda Myrrha Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.068454.13.75 Requerente: Life Minas Engenharia e Projetos Ltda - EPP Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2013 – cadep 03,04 e 05) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.099765.13.40 Requerente: CSM Soluções em Sistemas Corporativos Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.104440.16.18 Requerente: Telemar Norte Leste S.A. Proc.: Sr. Hamilton Eustáquio Ferreira e outra Pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário Processo: 01.107090.13.71 Requerente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG Adv.: Dra. Catarina Barreto Linhares e outras Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.130649.11.04 Requerente: Geraldo Corrêa Corretora de Valores Mobiliários S.A. Adv.: Dr. José Murilo Procópio de Carvalho e outros Proc.: Sra. Cláudia Marcia Martins de Abreu Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.131284.11.62 Requerente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Poder Judiciário da União e MPU em Minas Gerais Ltda. COOPJUS Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.131293.11.53 Requerente: PBM – Picchioni Belgo-Mineira Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A Proc.: Sr. Ronaldo Peluci Garcia e outro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.137115.11.18 Requerente: Banco Citibank S/A Proc.: Sr. José Rosa Salvatierra Bustamante e outro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.147664.15.06 Requerentes: Janete de Araújo Miranda e Islar Teixeira Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício de 2016) – indeferido Processo: 01.168546.16.59 Requerente: Antônio Soares Ferreira Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido Processo: 01.200122.11.60 Requerente: Gilca do Carmo Expedito Loterias Ltda. - ME Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 11.000159.16.18 Requerente: Rafael Lisboa Aguiar e outros Proc.: Sra. Marcia Cironi Lisboa Aguiar Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício

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de 2016) – indeferido Processo: 11.000497.16.40 Requerente: Jeane Carmem e Silva do Nascimento Proc.: Sr. Manoel Rodrigues do Nascimento Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Taxa de coleta de resíduos Sólidos Urbanos – exercício de 2016) – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 11.000553.16.10 Requerente: Igreja Pentecostal Deus é Amor Pedido de isenção de IPTU (exercício de 2016) – indeferido Processo: 11.000939.16.77 e anexo 11.000078.15.37 Requerente: Geraldo Mansur Filho Pedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios de 2011 a 2015) e Pedido de Redução de Alíquota (exercícios de 2015 e 2016) – indeferido Processo: 11.002595.14.79 Requerente: Ministério Programa Criança Feliz Proc.: Sr. Amauri Pimentel Pinheiro da Silva Pedido de Isenção de IPTU (exercício de 2014) – indeferido Processo: 11.002703.16.01 Requerente: Edna Lúcia de Oliveira Pedido de revisão de lançamento de IPTU (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – exercício de 2016) – deferido com dispensa de reexame necessário O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA ATA DA 1481ª REUNIÃO, EM 25/05/2017. PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO: Maria da Paz Soares. PRESENTES: Felipe Magno Carneiro Tavares, Mateus Marques Pacheco, Marcelo Henrique de Almeida, Thiago Rios Soares e Adriano Antônio Gomes Dutra. Férias: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Aperfeiçoamento profissional: Gabriela Cordeiro Tavares. Às 16 horas, antes de iniciar os trabalhos, tomou a palavra o Presidente, Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, com o especial e solene propósito de render justa homenagem à memória do Doutor Mauro Vale Marques, ilustre Auditor Fiscal de Tributos Municipais, recentemente falecido no dia 8 de abril de 2017. Recordou o Presidente a todos os demais Conselheiros ter sido o Doutor Mauro Vale Marques julgador integrante da antiga Junta de Recursos Fiscais, nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Fernando Damata Pimentel, através das Portarias nos 4.066, de 26/02/2003, e 4.286, de 08/04/2005. Foi posteriormente dispensado do importante mister de julgador, por intermédio da Portaria n° 4.410, de 25/11/2005, tendo assumido, a partir de então, todas as defesas da Gerência de Tributos Mobiliários, representando o órgão gestor do ISSQN perante a segunda instância administrativa. Subiu pela primeira vez à tribuna na sessão de julgamento desta egrégia 3ª Câmara, no dia 01/12/2005, vindo a encerrar sua brilhante trajetória em sustentação oral realizada perante a colenda 1ª Câmara, em 06/03/2013. Anotou o Presidente ter sido o homem Mauro Vale Marques por todos querido e admirado, não apenas em virtude de seu comportamento sempre amigo e leal, por sua invulgar delicadeza e urbanidade, mas, sobretudo, por sua contagiante alegria e imperturbável bom humor, nunca se ouvindo dizer de qualquer atitude ou ocasião em que houvesse perdido o brilho de tão singular temperamento. Manifestou outrossim o Presidente seu bem-querer, respeito e consideração pelo amigo e Auditor Mauro Vale

Marques, cujas virtudes fizeram dele exemplo a ser permanentemente seguido por todos os seus pares, quer pela objetividade, perspicácia e erudição de suas defesas e sustentações orais, quer também por sua firmeza de caráter, retidão moral e reconhecida sobriedade nos incontáveis julgamentos de que tomou parte neste Colegiado. Registrou por fim o Conselheiro Presidente, em nome de todos os servidores do Fisco belo-horizontino, a imorredoura saudade do estimado colega e amigo, fazendo então constar desta ata todos os presentes encômios, para, em suma, dirigi-los ao conhecimento de seus pais, irmãs, esposa, filhos e todos os demais parentes e amigos. Posteriormente, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL Em atendimento ao disposto no art. 91 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, retifica-se a Ata da 1472ª Reunião, realizada em 11/05/2017 e publicada no DOM do dia 23/05/2017, em razão de erro material detectado, “a posteriori”, na decisão referente ao processo mencionado a seguir: Recurso Voluntário nº 10.627. Processo nº 01.141783.15.82. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A. Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Assim, onde se lê: “(...) 3) APÓS O VOTO DO RELATOR, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO “A QUO”, POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA NOVO JULGAMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE ANTECIPOU O VOTO, NOS TERMOS REGULAMENTARES, SOLICITOU VISTA A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, E, A SEU PEDIDO E DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DARSE-Á NO DIA 01/06/2017.”, leia-se: “(...) 3) APÓS O VOTO DO RELATOR, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO “A QUO”, POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA NOVO JULGAMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS FELIPE MAGNO CARNEIRO TAVARES, MATEUS MARQUES PACHECO, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, QUE ANTECIPOU O VOTO, NOS TERMOS REGULAMENTARES, SOLICITOU VISTA A CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, E, A SEU PEDIDO E DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, A CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DAR-SE-Á NO DIA 01/06/2017. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. ANTÔNIO FERNANDO DRUMMOND BRANDÃO JÚNIOR.” JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.665. Processo nº 01.139038.15.73. Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: IMPERMEABILIZAÇÕES ISOLÁGUA LTDA. – EPP. Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. DECLAROUSE IMPEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO IV, DO REGULAMENTO DO CART-BH, O CONSELHEIRO THIAGO RIOS SOARES. Acórdão nº 10.365/3ª.

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DO RECURSO, TENDO SIDO ACOMPANHANDO PELOS CONSELHEIROS MATEUS MARQUES PACHECO, MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, THIAGO RIOS SOARES E ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA, REQUEREU VISTA O PRESIDENTE, CONSELHEIRO ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO. Às 17 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 29/06/2017. Conselho de Recursos Tributários, 25 de maio de 2017. Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 8 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.576 e Recurso Voluntário nº 10.577 Processo nº 01.123063.13.00. Anexos: 01.076574.11.10 e 01.028301.11.97 Assunto: ITBI - Revisão dos Lançamento Recorrentes: FLÁVIA DE SIQUEIRA FERREIRA DINIZ E OUTROS Advogados: Dr. Rafhael Frattari Bonito e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida ao Cons. Henrique M. R. de Azevedo em 27/04/2017) Reexame Necessário nº 10.612 Processo nº 01.054754.14.11 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Contribuinte: ASV PROJETOS E COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. Advogados: Dr. André Lara Silva e outros Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Vista concedida à Cons. Gabriela C. Tavares em 27/04/2017. - Retirado de pauta em 11/05/2017) Recurso Voluntário nº 10.627 Processo nº 01.141783.15.82 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: FDS ENGENHARIA DE ÓLEO E GÁS S/A, NOVA RAZÃO SOCIAL DE FIDENS ENGENHARIA S/A Advogados: Dr. Antônio Fernando Drummond Brandão Júnior e outros Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Vista concedida ao Cons. Mateus Marques Pacheco em 01/06/2017) Recurso Voluntário nº 10.621 Processo nº 01.078030.14.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: ENGEBRÁS – ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogados: Dra. Aline Andrade da Silveira e outro Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo (Retirado de pauta em 11/05/2017) Recurso Voluntário nº 10.633 Processo nº 11.012972.15.69 Assunto: ITBI - Revisão do Lançamento Recorrente: ANA PAULA BRUNO Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Retirado de pauta em 18/05/2017) Recurso Voluntário nº 10.642 Processo nº 01.158009.12.40 Assunto: ITBI – Não Incidência Recorrente: BANANA PASTEL HOLDING LTDA. Advogados: Dr. Evaristo Ferreira Freire Júnior e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Retirado de pauta em 01/06/2017) Belo Horizonte, 1º de junho de 2017

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA REQUERIDA Recurso Voluntário nº 10.639. Processo nº 11.002051.13.90. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrente: ANA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTROS. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO

Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017, ÀS 16 HORAS Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.06.05 20:32:51 -03'00' Dom5307.indd 1

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.636 Processo nº 11.013102.15.52 Assunto: ITBI - Revisão de Lançamento Recorrente: LEONARDO JOSÉ RICARDO Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra (Retirado de pauta em 01/06/2017) Recurso Voluntário nº 10.645 Processo nº 01.006218.15.45 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: PIO INFORMÁTICA EIRELI Advogados: Dr. Ismail Antônio Vieira Sales e outros Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares Recurso Voluntário nº 10.648 Processo nº 01.159922.13.35 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI) Recorrente: LIMIAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Advogados: Dr. Matheus Costa Ferreira e outros Relator: Dr. Thiago Rios Soares

Terça-feira, 6 de junho de 2017 - Item 02 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Código do SICAM: 66635. Unidade: Pacote. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. Marca: Della. Alteração o preço vigente de R$3,20 para R$4,12.

LOTE 14

- Item 03 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Código do SICAM: 66636. Unidade: Pacote. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. Marca: Della. Manutenção do preço vigente de R$4,60.

Manutenção do preço vigente de R$ 2,94.

LOTE 04 Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 - Item 02 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Código do SICAM: 66635. Unidade: Pacote. Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. Marca: Della. Alteração o preço vigente de R$3,20 para R$4,12.

Maria da Paz Soares Secretária em substituição do CRT

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ATIVA ELEVADORES LTDA., CNPJ: 08.679.779/0001-25; LEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 24.935.938/0001-61; VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI – ME, CNPJ: 26.507.653/0001-55. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALPI - MEDIC ELETROMEDICINA LTDA., CNPJ: 02.842.135/0001-20; BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 49.475.833/0001-06; EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ: 07.642.426/0001-98; JAIRO VICTOR ARAUJO - CPF 06894045658 – ME, CNPJ: 12.701.552/0001-06; L.M. LADEIRA & CIA LTDA., CNPJ: 06.926.016/0001-06; SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CNPJ: 69.034.668/0001-56. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DE AMOSTRAS

112/2015

PREGÃO

113/2015

PROCESSO

04.001317.15.92 MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA: SANEANTES E OUTROS

FORNECEDOR ALEXANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO EPP A LIMPABRIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP BRUMADINHO PAPEL E COMÉRCIO LTDA - ME LIMPEZA & BRILHO LTDA. - EPP MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. ORGANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS BRASIL EIRELI - EPP

PROCESSO

LOTES

VIGÊNCIA

02, 09 e 10 06, 07e 08 03, 04 e 05 13 e 14

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Acompanhamento de Mercado da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861. Comissão de Controle de Preços

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA CONJUNTA SMGO/SMPS Nº 003, DE 05 DE JUNHO DE 2017 O Secretário Municipal de Governo e a Secretária Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 14.146, de 7 de outubro de 2010, RESOLVEM:

Art. 1º - Designar Paulo Roberto Lamac Júnior como Coordenador do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos diretamente na GERGP da SMAGEA situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 32779862.

Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017

CONVOCAÇÃO

Convocamos as empresas abaixo relacionadas para retirarem as amostras entregues na Gerência de Registro de Preços/ GERGP, localizada à Rua Espírito Santo, 605/14º andar – sala 1404 – Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 08:30h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data desta publicação no Diário Oficial do Município, sob pena da perda de direito sobre as mesmas. O não atendimento a esta convocação dará o direito à Administração de decidir sobre a destinação das referidas amostras. PREGÃO

- Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda. Marca: Corcovado.

04/05/2016 a 03/05/2017

01, 11 e 12 15 e 16

FORNECEDOR ALEXANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO EPP

LOTES VIGÊNCIAS 15, 16, 17 e 18 03, 04, MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO 05, 06,13 04.001584.15.79 DE ALIMENTOS LTDA. e 14 MATERIAL 04/05/2016 DE HIGIENE E NK COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - ME 09 e 10 a LIMPEZA: COPOS ORGANIZAÇÃO E 03/05/2017 DESCARTÁVEIS EMPREENDIMENTOS BRASIL EIRELI 01 e 02 E OUTROS QUALITY MAX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE 07 e 08 LIMPEZA EIRELI - ME Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerente de Registro de Preços REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/030 REVISÃO DE PREÇOS

A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica a revisão de preços, como se segue:

Comissão de Controle de Preços REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 REVISÃO DE PREÇO A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016 e no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal 12.976/07, sob a coordenação da GEACME / GERGP, publica o indeferimento do pedido de revisão de preço, como se segue:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/031 Processo Administrativo: 04-000.172/16-57 Objeto: Gêneros Alimentícios

O Coordenador do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 08 de junho de 2017, às 10:30h, na Sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Auditório JK – Av. Afonso Pena, 1212 – 1º andar – Centro, com a seguinte pauta: 1 - Apresentação da nova composição do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em situação de rua, 2 - Retomada dos trabalhos do comitê e diretrizes gerais sobre a política municipal para população em situação de rua. 3 - Calendário de reuniões 4 - Encaminhamentos

LOTE 13 - Item 01 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC Nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA. Código do SICAM: 51580 Unidade: Frasco. Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda. Marca: Corcovado. Manutenção do preço vigente de R$ 2,94.

A Ata da Reunião anterior será devidamente disponibilizada no local da realização da reunião, em atendimento à previsão contida no Regimento Interno deste Comitê. Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Paulo Lamac Coordenador do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua

Disque Idoso 3277-4646

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/030 Processo Administrativo: 04.000.171/16-94 Objeto: Gêneros Alimentícios. LOTE 03

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Poder Executivo Terça-feira, 6 de junho de 2017

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Art. 5º - O § 2ºdo art. 8º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - [...] § 2º - O quórum mínimo para a realização da reunião será de 2 (dois) membros.”

PORTARIA SMPL Nº 007/2017 Altera o Anexo Único da Portaria SMPL nº 009, de 6 de março de 2014. O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 34, III e 40, da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005 e nos artigos 102 e 104, I, II e VI, da Lei nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - O inciso I do art. 2º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009, de 6 de março de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - [...] I - assessorar a Unidade Gestora Única na aplicação dos recursos financeiros do RPPSBH de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo órgão regulador federal dos regimes próprios de previdência social, observados os estudos atuariais e a política anual de investimentos aprovada pelo Conselho de Administração;” Art. 2º - O art. 3º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Comitê de Investimentos do RPPS-BH será composto por 4 (quatro) membros, designados pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, atendidas as exigências desta Portaria, da seguinte forma: I - titular da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, que o presidirá e terá o voto de qualidade; II - titular da Gerência de Administração dos Bens da Previdência subordinada à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária; III - um servidor público indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças; IV - um servidor público vinculado ao RPPS-BH, indicado pelos membros do Conselho Administração, representantes dos servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo; § 1º Em caso de ausência ou impedimento do Presidente do Comitê, assumirá o titular da Gerência de Administração dos Bens da Previdência. § 2º - Os membros do Comitê não receberão remuneração, sendo considerada a sua participação relevante serviço público.” Art. 3º - O art. 4º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - A escolha e designação dos membros do Comitê de Investimentos do RPPS-BH observará o disposto neste artigo. § 1º - Como condição para a designação de que trata o caput, os membros deverão possuir reputação ilibada, grau de instrução de ensino superior completo e conhecimento em mercado financeiro. § 2º Os membros do Comitê manterão vínculo com a administração direta ou indireta dos Poderes Executivo ou Legislativo Municipais, na qualidade de servidor ou empregado público, sendo vedada a participação de membro dos Conselhos de Administração ou Fiscal do RPPS-BH. § 3º - Para fins do disposto no § 1º, os membros deverão comprovar escolaridade mínima em nível superior de graduação completa e aprovação em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo deverá abranger, no mínimo, o exigido pelo órgão regulador federal dos regimes próprios de previdência social. § 4º - Os membros designados para comporem o Comitê apresentarão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da designação, os documentos de que trata o § 3º. § 5º - Os membros que não possuírem a certificação financeira de que trata o § 3º deverão comprová-la em até 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de sua designação. § 6º - A escolha de membro do Comitê com inobservância do disposto neste Regimento Interno será considerada nula e a sua designação, caso tenha sido publicada, será tornada sem efeito.” Art. 4º - O inciso III do art. 5º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - [...] III - convocar reunião ordinária e extraordinária por correspondência eletrônica oficial;”

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Art. 6º - O inciso I do art. 9º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - [...] I - análise do cenário econômico de curto, médio e longo prazos, das expectativas de mercado e da curva de juros;” Art. 7º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 04 de maio de 2017. Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação PORTARIA SMPL Nº 008/2017 Dispõe sobre a designação de membros para composição do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte. O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 33, XIII, 34, III e 40, da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, nos artigos 102 e 104, I, VI e XIII, da Lei nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011 e no artigo 3º do Anexo Único da Portaria SMPL nº 009, de 6 de março de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Designar para compor o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS-BH os seguintes membros: a) Gleison Pereira de Souza, Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, que o presidirá; b) Lucas José Villas Boas Givisiez, titular da Gerência de Administração dos Bens da Previdência; c) Omar Pinto Domingos, servidor público indicado pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria SMPL 011/2014, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA ATOS DA GERENTE A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial: .Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora MARIA HELENA RIBEIRO PADRÃO, BM 28.649-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc.01-030.517/17-44). .Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora RENATA AMÉLIA PEREIRA CORDEIRO, BM 84.814-3, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc.01-019.770/17-92). .Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora RENATA CARVALHO PORTES LOPES, BM 97.970-1, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 11/05/2017 a 11/11/2017. (Proc.01-166.951/16-04). .Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA, BM 104.707-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 29/04/2017 a 29/10/2017. (Proc.01-047.869/17-66). .Com liberação de 12 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora MÁRCIA VERÔNICA MELO DE MENDONÇA, BM 95.249-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 20/03/2017 a 20/09/2017. (Proc.01-030.530/17-02). .Com liberação de 24 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora DANIELA ANDRÉ GONÇALVES, BM 71.721-9, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc.01-032.509/17-97). .Com liberação de 24 horas da carga horária de trabalho

05/06/2017 20:27:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de junho de 2017 Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

mensal à servidora MICHELLE REGINA MARTINS, BM 84.834-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc.01-032.517/17-15).

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

.Com liberação de 12 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora MÁRCIA CRISTINA COSTA, BM 97.734-2, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 22/03/2017 a 22/09/2017. (Proc.01-028.034/17-06).

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO 01/2017

PRODABEL REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 OPUS: 04.000.263/16-00 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11/08/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93 e ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna públicO a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 012/2016, OPUS N° 04.000.263/16-00. Objeto: Serviços de Avaliação, Revisão, Reparo, Substituição e Instalação de placas e componentes nos rádios 5,8GHz (Ponto a Ponto, Ponto Multiponto, CPE), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, Termo de Referência e seus Anexos. Lote: UNICO Fornecedor: CONDAX TELEMÁTICA LTDA PREÇO VIGENTE (R$)

Avaliação e Revisão Geral do Rádio (equipamento)

372,00

433,33

372,00

Substituição e instalação da placa mãe

1.828,00

2.266,67

1.828,00

Reparo da placa mãe e de seus componentes

1.000,00

1.100,00

1.000,00

Substituição e instalação da placa de RF

1.100,00

1.350,00

1.100,00

Reparo da placa da RF e de seus componentes

650,00

983,33

650,00

Substituição e instalação da placa de Switch/ Roteador

600,00

883,33

600,00

Reparo da placa switch/Roteador e seus componentes

350,00

566,67

350,00

Substituição da placa de alimentação

400,00

466,67

400,00

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO (R$)

VALOR UNITÁRIO MERCADO (R$)

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

PROPOSTA DETALHADA ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QTDE ESTIM

VR UNIT (R$)

OCORRÊNCIA NO ANO

VR. TOTAL ANUAL (R$)

Transferência Física

por caixa padrão

1.080

3,00

Aquisição de caixas

caixa padrão

1.080

5,10

5.508,00

Catalogação/inventário caixa padrão trabalhada simples

180

8,33

1.499,40

Catalogação/inventário caixa padrão trabalhada detalhado

900

14,39

12.951,0

plastificação

caixa padrão plastificada

armazenagem

caixa padrão por mês

movimentação

pesquisas

pesquisas urgentes

digitalização demanda

por

3.240,00

900

2,10

1.890,00

1.080

1,20

15.552,0

caixa padrão movimentada

2,36

1.359,36

documento pesquisado

3,80

4.377,60

documento pesquisado

4,60

110,40

por página digitalizada

192

0,19

437,76

intercalação

por documento intercalado

2,95

70,80

rearquivo

por documento rearquivado

0,64

737,28

implantação software

por máquina

45,00

1.620,00

transporte

por viagem Contratante

Contratada/

54,00

648,00

transporte urgente

por viagem Contratante

Contratada/

70,00

1.680,00

sala de consultas

por turno utilizado

Reparo da placa de alimentação e seus componentes

250,00

300,00

250,00

Substituição de POE

200,00

216,67

200,00

Reparo de POE e de seus componentes

100,00

116,67

100,00

Avaliação e Revisão Geral do Rádio (equipamento)

372,00

433,33

372,00

Substituição e instalação da placa mãe

1.228,00

1.866,67

1.228,00

Reparo da placa mãe e de seus componentes

700,00

966,67

700,00

Substituição e instalação da placa de RF

1.100,00

1.250,00

1.100,00

Reparo da placa da RF e de seus componentes

650,00

916,67

650,00

Substituição e instalação da placa de Switch/ Roteador

600,00

883,33

600,00

Reparo da placa switch/Roteador e seus componentes

350,00

566,67

350,00

Substituição da placa de alimentação

400,00

466,67

400,00

Reparo da placa de alimentação e seus componentes

250,00

300,00

250,00

Substituição de POE

200,00

216,67

200,00

Reparo de POE e de seus componentes

100,00

116,67

100,00

Avaliação e Revisão Geral do Rádio (equipamento)

372,00

433,33

372,00

Lote Único – contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, gerenciamento do acervo documental da PRODABEL, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa NEX TECNOLOGIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME. Valor global do lote de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira. Valores mensais e anuais: conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.

Substituição e instalação da placa mãe

828,00

1.700,00

828,00

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017

Reparo da placa mãe e de seus componentes

500,00

866,67

500,00

Márcia Maria Martins Pregoeira

Substituição e instalação da placa de RF

1.100,00

1.250,00

1.100,00

Reparo da placa da RF e de seus componentes

650,00

916,67

650,00

Substituição e instalação da placa de Switch/Roteador

600,00

883,33

600,00

Reparo da placa switch/Roteador e seus componentes

350,00

566,67

350,00

Substituição da placa de alimentação

400,00

466,67

400,00

Reparo da placa de alimentação e seus componentes

250,00

300,00

250,00

Substituição de POE

200,00

216,67

200,00

Reparo de POE e de seus componentes

100,00

116,67

100,00

de de

cópias xerográficas 18 saída permanente VALOR GLOBAL 17

(manhã/tarde)

por página copiada

0,19

68,40

por padrão caixa

900

2,50

2.250,00 54.000,00

Belo Horizonte, 25 de maio de 2017

Belo Horizonte, 2 de junho de 2017 Caibegal Miranda T. Pires Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço

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Lote Único – contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, gerenciamento do acervo documental da PRODABEL, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa NEX TECNOLOGIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME. Valor global do lote de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira, sendo os seguintes valores unitários e anuais dos itens que compõem o lote:

ITEM

LOTE ÚNICO/ ITEM

de de

Processo Administrativo n.º 04.001.414/16-20 Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, gerenciamento do acervo documental da PRODABEL, composto por documentos das áreas administrativas e técnicas (mapas, croquis, processos, relatórios, projetos), conforme quantitativo detalhado no Anexo I, bem como o fornecimento de solução de gerenciamento eletrônico de documentos, envolvendo o fornecimento de softwares, mídias e a execução dos serviços de digitalização e gerenciamento eletrônico do acervo documental da PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante deste Edital. A Pregoeira Márcia Maria Martins, no uso de suas atribuições legais, após análise das propostas apresentadas e encerramento da etapa de lances julgou:

Márcia Maria Martins Pregoeira Paula Vieira de Mello Dumont Autoridade Competente Roberto Lauar Câmara Membro da Equipe de Apoio ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2017 Processo Administrativo n.º 04.001.414/16-20 Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, gerenciamento do acervo documental da PRODABEL, composto por documentos das áreas administrativas e técnicas (mapas, croquis, processos, relatórios, projetos), conforme quantitativo detalhado no Anexo I, bem como o fornecimento de solução de gerenciamento eletrônico de documentos, envolvendo o fornecimento de softwares, mídias e a execução dos serviços de digitalização e gerenciamento eletrônico do acervo documental da PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante deste Edital. A Pregoeira Márcia Maria Martins adjudicou o objeto licitado à:

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2017 Processo Administrativo n.º 04.001.414/16-20 Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, gerenciamento do acervo documental da PRODABEL, composto por documentos das áreas administrativas e técnicas (mapas, croquis, processos, relatórios, projetos), conforme quantitativo detalhado no Anexo I, bem como o fornecimento de solução de gerenciamento eletrônico de documentos, envolvendo o fornecimento de softwares, mídias e a execução dos serviços de digitalização e gerenciamento eletrônico do acervo documental da PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante deste Edital. Homologo a presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos, onde foi adjudicada a seguinte empresa: Lote Único – contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, gerenciamento do acervo documental da PRODABEL, conforme descrito no Edital e seus Anexos, pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto para a empresa NEX TECNOLOGIA EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME. Valor global do lote de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), obtido conforme negociação da respectiva pregoeira. Valores mensais e anual: conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública. Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Leandro Moreira Garcia Diretor Presidente

05/06/2017 20:27:34

Poder Executivo Terça-feira, 6 de junho de 2017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.024.2015.2.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Softtek Tecnologia da Informação Ltda Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem reajuste Valor: R$144.999,96 Data de assinatura: 18/05/2017 Vigência: 20/05/2017 a 19/05/2018 Processo: Pregão Eletrônico 032/2014 Nº do Processo: 04.001.805/14-55

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

exercício financeiro de 2016, contendo o relatório de atividades e a programação de aplicação de recursos para o exercício de 2017. Art. 2º - O relatório de atividades e a programação de aplicação de recursos para 2016 sofreram alterações decorrentes de ajustes orçamentários e financeiros promovidos pelo Município de Belo Horizonte, devido às correções financeiras e ajustes orçamentários promovidos no decorrer de 2016 e no início de 2017. Art. 3º - A execução orçamentária e financeira do FMAA se deu com recursos ROT e com os provenientes da arrecadação dos Restaurantes Populares, por meio das contas correntes 6722-9 e 71.069-1. O resumo geral é o seguinte: Orçamento dos Restaurantes Populares em 2016:

Belo Horizonte, 1º de junho de 2017

ORÇAMENTO 2016 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

ORÇADO R$ 28.205.325,00

EMPENHADO R$ 20.925.878,92

LIQUIDADO R$ 17.971.558,90

REALIZADO R$ 15.513.905,57

Receitas e desembolsos do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar – FMAA em 2016:

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.008.2013.2.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: ETZ Informática Ltda Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem reajuste. Valor: R$40.785,87. Data de assinatura: 24/01/2017 Vigência: 25/01/2017 a 24/01/2018 Processo: Pregão Eletrônico 060/2012 Nº do Processo: 04.001.715/12-00 Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.083.2015.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: ETZ Informática Ltda Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem reajuste. Valor: R$16.580,40. Data de assinatura: 03/02/2017 Vigência: 05/02/2017 a 04/02/2018 Processo: Pregão Eletrônico 042/2015 Nº do Processo: 04.001.314/15-02 Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.072.2012.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Powerlogic Consultoria e Sistemas S/A Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem alteração de valor, bem como a redução do saldo de horas restantes do Contrato Valor: R$34.151,69 Data de assinatura: 05/01/2017 Vigência: 07/01/2017 a 06/01/2018, ou até o uso final das horas contratadas restantes, se ocorrer antes do termo assinalado Processo: Pregão Eletrônico 031/2012 Nº do Processo: 04.001.122/12-90 Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REAGENDAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO SMPS Nº 005/2017 Processo n° 01.067.535/17-63 A Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 005/2017, cujo objeto é prestação de serviços de infraestrutura, com fornecimento de água, lanches, equipamentos, materiais, mão-de-obra e transporte para a realização das Pré-Conferências municipais/2017 de Assistência Social, no Município de Belo Horizonte, a retificação do edital licitatório SMPS Nº 005/2017. Em decorrência da retificação supra, a sessão pública de abertura do certame, que se encontrava marcada para o dia 13/06/2017, fica remarcada, conforme se segue: - Abertura das Propostas: dia 20/06/2017 às 10:00 horas - Início da Fase de Disputas de Preços (lances): no dia 20/06/2017 às 11:00 horas -Horário de Referência: Brasília/DF -Site para realização do Pregão: www.licitaçoes-e.com.br (Banco do Brasil) O Edital Retificado encontra-se disponível na Internet (www.licitacoes-e.com.br), licitação nº 673829. Os interessados poderão retirar cópia reprográfica do edital na Gerência de Planejamento, Pesquisa e Gestão Administrativo-Financeira, localizada na Rua dos Tupis, nº 149 - 11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, no horário entre 10h e 17h, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), na Conta 6598-6, Agência 1615-2 do Banco do Brasil. Outras informações pelo telefone (031) 32774419 ou pelo e-mail gepe.smadc@pbh.gov.br.

TOTAL RECEITAS 31/12/2016

DESPESAS POR NATUREZA

R$ 7.541.153,23

R$ 3.095.488,88 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MÃO DE OBRA SERVIÇOS EM GERAL ALUGUEL OUTRAS AQUIS. INSUMOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TARIFA BANCÁRIA A ESTORNAR

TOTAL DESPESA

R$ 1.688.226,48 R$ 231.490,42 R$ 655.162,78 R$ 0,00 R$ 520.579,70

SALDO FINAL 31/12/2016

R$ 4.445.664,35

R$ 0,00 R$ 29,50

Art. 4º - Para o exercício financeiro de 2017, o Conselho de Administração manteve a programação (previsão) de gastos do FMAA realizado no exercício financeiro de 2016, com exceção das despesas com locação do imóvel no qual funciona a Unidade II dos Restaurantes Populares e mão de obra terceirizada, cujo pagamento deverá ser submetido à análise da Presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar. Além disso, foi deliberada a permanência de um percentual mínimo de 10% sobre a arrecadação mensal do FMAA para pagamento de despesas específicas autorizadas pelo Conselho de Administração do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar. Deverá também ser destinado o mínimo de 85% do saldo do FMAA para as demandas dos Restaurantes Populares e até 15% do saldo poderá ser utilizado para promover, desenvolver, estimular, auxiliar, custear e subsidiar ações, projetos e programas que visem à produção, aquisição e distribuição de alimentos básicos, processados e não processados, a consumidores de baixo poder aquisitivo, no âmbito do Município de Belo Horizonte. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de maio de 2017 Darklane Rodrigues Dias Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Presidente do Conselho de Administração do FMAA Juliana Santos Duarte Secretária Executiva do FMAA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHOS DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à aquisição de CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO 10 MG, COMPRIMIDO e TRAMADOL 100 MG+GABAPENTINA 300 MG, CÁPSULA, das empresas MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. e ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI, respectivamente inscritas no CNPJ 03.233.805/0001-73 e 04.162.170/0001-23, para atendimento o autor: GYSLENE MARIA GONÇALVES, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.396.17.95, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93. Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à aquisição de OMEPRAZOL 20 MG e PREDINISONA 5 MG, da empresa MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrito no CNPJ 03.233.805/0001-73, para atendimento o autor: SIMONE TEIXEIRA DE ABREU, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.397.17.58, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93. Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à aquisição de RITUXIMABE, 10 MG, COMPRIMIDO, da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrito no CNPJ 12.499.494/0001-80, para atendimento o autor: RENATA MUNIZ DA FONSECA, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.474.17.05, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93. Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Secretário Municipal Adjunto de Saúde, proceder à aquisição de VACINA INATIVADA MENINGOCÓCICA B, da empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., inscrito no CNPJ 12.499.494/0001-80, para atendimento o autor: DANIEL DE SOUZA FIGUEIREDO e VINÍCIU DE SOUZA FIGUEIREDO, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.553.17.71, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 2 de junho de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2017

Belo Horizonte, 05 de junho de 2017 Marcella Cristina de Aguiar Autoridade Competente

PROCESSO 02-15/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa – Recall do Brasil Ltda. – Lote 01: valor global R$229.522,80, do Pregão Eletrônico n.º 042/2017, processo n.º 02-15/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$229.522,80.

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017

RESOLUÇÃO FMAA Nº 01/2017 Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar – FMAA. O Conselho de Administração do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar - FMAA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 16.095, de 29 de setembro de 2015 e o Decreto nº 16.262, de 22 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Abastecimento Alimentar – FMAA do

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Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2017 PROCESSO 02-15/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 042/2017 - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta, guarda, armazenamento, movimentação e gerenciamento informatizado de documentos para atender a demanda

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens por um período de 12 meses, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: - Recall do Brasil Ltda. – Lote 01: valor global R$229.522,80. Valor Global: R$229.522,80 Prazo de entrega: conforme edital

Terça-feira, 6 de junho de 2017 V - Objetivos da viagem: participação no Workshop organizado pela Rede Nacional de Comunidades Seguras em Nova York, reunindo grupo de acadêmicos, legisladores e profissionais para pensar, através de conceitos de dissuasão, nos esforços empreendidos para a redução da violência fora dos EUA; onde foram apresentadas as propostas que o Município pretende desenvolver no âmbito da segurança urbana. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido VII - Indicação dos benefícios para o Município: divulgação do Município e de seus programas; defesa de interesses do Município VIII - Despesas de viagem: R$ 1.225,04

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017

Belo Horizonte, 04 de maio de 2017

Danilo Borges Matias Superintendente

Érica Carolina das Graças Silva Gerente Administrativo-Financeira

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 061/2017 PROCESSO: 03-103/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva em equipamentos – marca DRAGER, sem substituição de peças, para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que, devido a alterações no texto do edital que não foram possíveis de retificar no sistema COMPRASNET, foi gerado um novo pregão. Assim, o Pregão Eletrônico 040/2017 passou a ser denominado Pregão eletrônico 061/2017. Informamos ainda que os questionamentos da empresa Mhédica Service Comércio e Manutenção Ltda. foram julgados procedentes. O texto do edital sofreu alteração e o evento foi agendado da seguinte forma: Início da recepção de propostas a partir de 07/06/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 21/06/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 21/06/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www. comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 10/05/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais EXTRATO DO CONTRATO Processo Administrativo: 01.060072.17.09 Contratante: Fundação de Parques Municipais - FPM Contratado: Chavek Ltda. Objeto: Prestação de serviço de confecção parcelada de chave e carimbo. Prazo: 12(doze) meses Valor: R$2.955,00 Assinatura em: 30/05/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 03 Data de Registro: 30/05/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro

COMPUR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2016 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV PROCESSO 03-54/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa para fornecimento de acessórios para equipamentos marca OMNIMED, conforme quantidades, especificações técnicas e condições constantes no Edital e seus Anexos. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 32776178. Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Danilo Borges Matias Superintendente

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Daniel Diniz Nepomuceno, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento SDF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico. DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: SDF Empreendimentos Comerciais LTDA ME Endereço: Avenida Barão Homem de Melo, nº4490 - Bairro Estoril - Regional Oeste Lote(s) envolvido(s): Lotes 002A, 003A, 004A do Quarteirão 043. Planta CP 255009H Processo SMAPU nº: 01-063.638/17-54 Responsável Legal pelo Empreendimento: Sálvio Paulo de Almeida Rocha Responsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza – CAU A 50767-9/MG MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV

HMDCC ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 027/2017 PROCESSO: HMDCC 147/2017 Constitui objeto desta licitação registro de preços consignado em ata, de material médico hospitalar – kit transdutor de monitorização pressão invasiva descartável, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de acessórios e equipamentos, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender a demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. • Abertura das propostas dia 20/06/2017 às 13:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 20/06/2017 às 14:00 horas. PREGÃO ELETRÔNICO 029/2017 PROCESSO: HMDCC 164/2017 Constitui objeto desta licitação registro de preços de Material Médico Hospitalar – ITENS PARA ANESTESIA, consignado em ata, conforme especificações constantes do anexo I do Edital, para atender a demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio De Castro, por um período de 12 (doze) meses. • Abertura das propostas dia 20/06/2017 às 08:30 horas. • Abertura da sessão de lances dia 20/06/2017 às 10:00 horas. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br, www.pbh.gov.br e www.hmdcc.com.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Casa de festas e casa de shows com área utilizada superior a 360 m². Situação: Funcionamento de atividade existente. Atividades previstas: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, restaurante, casa de show e espetáculo. Licenças Necessárias: Certidão de baixa e alvará de localização e funcionamento Contexto urbano: O empreendimento se encontra no térreo de um edifício de uso comercial em um lote no bairro Estoril, com acesso a partir da Av. Barão Homem de Melo. A fachada posterior está na Avenida Prof. Mário Werneck, mas não existe nenhum tipo de acesso ao empreendimento ou ao edifício por essa via. O entorno imediato é composto por edificações comerciais, assim como por empreendimentos de uso semelhante. Dentro da área de influência do empreendimento se encontram grandes equipamentos como o Campus da Faculdade UNA, e concessionárias como a Audi Center, BH Harley-Davidson e Peugeut Bourdaux. ASPECTOS GERAIS

Conforme informação básica (CP): não informada

Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 1.802,12

Área total edificada (m²):

Existente: 1.050,10

Área total utilizada (m²):

Existente: 1.050,10

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

Não há

Altura total da edificação (m):

61m (edificação) / 6m (empreendimento)

Número de pavimentos:

Número de vagas de estacionamento:

Não informado

Capacidade:

1.500 pessoas

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Izabel Dias de Oliveira Melo Secretária Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL* A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial – SMSEG torna público o resumo do relatório de viagem oficial, em cumprimento à Lei 9.593, de 16 de julho de 2008, e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Cláudio Chaves Beato Filho II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário III - Destino da viagem: Tarrytown – NY - EUA IV - Período da realização da viagem: 24 a 29 de março de 2017

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL EXTRATO DO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE E O CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA Processo: 130.0006.01.14 Referência: 3º Termo Aditivo ao contrato para a venda de créditos eletrônicos de vale-transporte, a cessão de uso do Cartão Ótimo Vale-Transporte e a prestação de serviço de carga a bordo de créditos eletrônicos de vale transporte.

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Poder Executivo Terça-feira, 6 de junho de 2017 Da Prorrogação da Vigência do Contrato: Será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de abril de 2017, com término em 23de abril de 2018. Do Valor: O valor do presente aditivo é de RS 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) Da Dotação Orçamentária: Os recursos estão previstos na Dotação Orçamentária nº 2703.0010.16.482.007.2.900. 339049.01.0300. Data de assinatura: 18/05/2017.

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município RESOLVE:

Aprovar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento, para o exercício do ano de 2017, conforme discriminado na tabela a seguir: PROJETO SUSTENTADOR

EMPREENDIMENTO

VALOR (R$)

GESTÃO AMBIENTAL

Córregos Olaria e Jatobá, Córrego da Serra, Bacia de Detenção do Córrego São Francisco - Assis das Chagas, Avenida Coronel Manoel Assunção, Recuperação Ambiental Bacia do Bonsucesso, Córrego Barreiro, Recuperação Ambiental Bacia do Bonsucesso - Meta 1, Córrego Túnel / Camarões, Córregos Olaria e Jatobá - 2a Etapa, Córrego Leitão - 1a e 2a Etapas, Córrego Fazenda Velha (projeto), Córregos Brejo do Quaresma e Joaquim Pereira, Córrego do Nado (Córregos Lareira e Marimbondo), Galerias Subterrâneas e Canais de Concreto - Avaliação, Inspeção e Monitoramento, Otimização Sistema Drenagem Pampulha, Cachoeirinha e Onça, Recuperação Ambiental Bacia do Bonsucesso - Meta 2, Rua Conselheiro Rocha, Bacia de Detenção das Indústrias - Macrodrenagem no Bairro das Indústrias, Córrego Ressaca - Ampliação da Calha do Canal da Av. Heráclito Mourão de Miranda - 2a Etapa, Córrego dos Pintos, Elaboração de projetos de infraestrutura e drenagem - SC 096/13, Elaboração de projetos para Programa em Aberto - Saneamento Integrado - SC 102/13, Rua Sargento João Ovídio - O.P. 13/14, Rua Santa Leopoldina, Rua Sálvia, Rua Francisco Bressani/Rua Teixeira Soares - Drenagem, Rua Santa Francisca - O.P. 13/14, Rua Platina - O.P. 13/14, Rua Platina - trecho 2 - O.P. 13/14, Serviços de Consultoria e Apoio Técnico a Supervisão das Obras do Programa de Recuperação Ambiental - SC-099/13, Remanejamento de Adutora Copasa - Avenida Santos Dumont e Rua dos Guaicurus, Rua São Vicente - Projeto Drenagem, Rua Nair Pentagna Guimarães - Projeto Drenagem, Rua Lourenço Marques / Estrada do Cercadinho - Drenagem Pluvial e Contenção - Projeto Drenagem, Rua Aquarius - Drenagem Pluvial e Canalização, Ruas Tobias Barreto e Desembargador Barcelos - Drenagem Pluvial - Projeto Drenagem, Rua Waldemar Dias Coelho - Projeto Drenagem, Avaliação do Assoreamento e Qualidade da Água da Bacia do Córrego Engenho Nogueira, Bacias e Dispositivos de Controle de Cheias de BH, Monitoramento Hidrológico e Alerta - Serviços Especializados, Galerias Diversas - Recuperação das galerias dos córregos: Acaba Mundo (Rua Uruguai), Barreiro (Av. Olinto Meireles), São José (Pátio da Empresa Takono - Jardim Vitória), Zoológico (Rua Pernambuco) e Serra (Rua Trifana), Avenida Belém - Joões - Tratamento de Fundo de Vale do Córrego Navio e Joões e Construção de UHs, Rua Geraldo Ilídio Teixeira - Rede de Drenagem, Rua Major Delfino de Paula - Projeto Drenagem, Rua Cedro do Abaeté - Drenagem, Rua das Pedrinhas - Rede de drenagem e construção de escada, Rua dos Pampas - Drenagem Pluvial, Córrego Embira (Biquinhas), Córrego Cercadinho, Projetos OP Digital 2011 - SC 108/13, Rua Deputado Wilson Tanure - Bairro Santa Amélia - Drenagem, Complexo da Av. Várzea da Palma - Urbanização - OP 01/02, Obras de infra do Córrego Engenho Nogueira, Rua Antônio Eustáquio Piazza - Revitalização, Av. Sanitária - Tratamento de Fundo de Vale, Av. Basílio da Gama - Tratamento de Fundo de Vale, Ponte sobre o Córrego Cercadinho Adequação Hidráulica para Controle de Inundações, Av. Francisco Negrão de Lima - Urbanização, R. São Gonçalo do Pará - Canalização e contenção, R. Hélcio Correa - Drenagem, Rua Coronel Alberto Gomes - Bairro Fernão Dias / Dom Joaquim - Drenagem, Área verde - Bairro das Mansões / Estoril - Drenagem, R. Bonfim - Regional Noroeste - Execução de drenagem, Rua Demergina Maria de Jesus, Complexo da Rua São Roque, Ruas Elvira Augusta, Otavio Carneiro, Ernesto Austin e Elísio Brito - Rede Pluvial, Complexo de vias do Bairro Tupi B - OP 11/12, Rua Expedito Flaviano da Costa - Drenagem, Rua Júlio Soares Santana e Rua Etel Nogueira de Sá - Drenagem, Complexo de vias do Bairro Beija-Flor, Elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura, Elaboração de projetos para infraestrutura para o OP 2013/2014 - SC 005/14 e SC 006/14, Rua Expedicionário Saad Elias entre ruas Maria Auxiliadora, Lídia e Moreira - drenagem pluvial, Rua Maria de Lourdes Pinho - Urbanização, Ruas Itororó e Ernesto Carneiro Santiago - Drenagem Pluvial, Ruas Cecília Pinto e Libânia Pena - Drenagem Pluvial, Rua Nízio Torrres, Rua 40 - Bairro Ouro Preto, Rua Felício dos Santos - Drenagem Pluvial, Rua Chile - Av. Várzea da Palma, Rua Deputado Emiliano Franklin, Rua Yeda Barros Mendes - Urbanização, Avenida da República, Elaboração de estudos, serviços e projetos ambientais para os empreendimentos da PBH, Rua Maria Beatriz - Drenagem Pluvial, Rua Professora Maria Carolina - Drenagem Pluvial, Topografia, Desapropriação, remoção, consultoria e apoio técnico para obras de Saneamento Integrado, Rua Doutor Álvaro Camargos - Drenagem, Rua Dezesseis - Contenção de margem de córrego, Córrego Túnel / Camarões - Elaboração de Projetos, Otimização Sistema Drenagem Pampulha, Cachoeirinha e Onça - Elaboração de Projetos, Gerenciamento, Plano de Ataque, Serviços de apoio técnico a fiscalização de obras Estruturantes de Saneamento Integrado, Avaliação, Inspeção e Monitoramento de Galerias Subterrâneas , Canais de Concreto, Obras de Artes e Contenções, Córrego Suzana, Bacias do Córrego do Nado e Vilarinho - Estudos e Projetos, Ruas do Bairro Nova Vista, Rua Délio José Coelho, Vias do Bairro Tupi B - Ruas Flor de Liz, Flor d’Água e Flor de Ameixa - Urbanização, Galerias Diversas - Recuperação, Barragem da Pampulha, tulipa e comportas, Praça Miguel Chiquiloff, Rua Juruna - Bairro Pindorama.

80.700.000,00

Claudius Vinícius Leite Pereira Diretor-Presidente Edina Custódia Alves Diretora Administrativo-Financeira da Urbel Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica

SUDECAP EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 – SC 058/14 – SCO 075/2013 CC – LOTE II Processo: 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, incluindo os próprios da rede municipal de saúde, exceto os da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamento em geral. Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativo. Data de assinatura: 12/05/2017. Registro na SUDECAP: 01/06/2017 – Livro: 01 – Folha: 174.

COMUSA ATA DA 104ª REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte e dois de novembro de dois mil e dezesseis, realizou-se a 104ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, no auditório da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, Av. do Contorno, 6.664, 1º andar - Bairro Santo Antônio. Conselheiros presentes: Weber Coutinho (SMMA), Luciana Ribeiro da Fonseca (Ministério Público), Antônio Carlos Ferreira de Oliveira (COPASA) e Márcio Benedito Baptista (UFMG). Suplentes presentes: Ricardo de Miranda Aroeira (SMOBI), Maria Tereza da Costa Oliveira (SMSA), Dulce Maria Magalhães Pereira (SINARQ-MG), André Luiz Ferreira (MOC-ECO), Maria de Lourdes dos Santos Medeiros Reis (CMSBH) e Antônio Henrique Villela Alves (CAU-MG). Ausências justificadas: Ricardo Augusto Simões Campos (SMOBI), Camilo Cândido de Araújo Júnior (SMF), Patrícia de Castro Batista (Urbel), Pegge Sayonara Mendes (ABES-MG), Maria Helena de Fátima Silva (AME-SF), Cláudio Jorge Cançado (CREA-MG), Raquel Sampaio Jacob (PUC) e José Roberto Champs (Especialista). O Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, Ricardo de Miranda Aroeira, após verificar o quórum, iniciou a reunião colocando em votação a ata da 103ª reunião ordinária do COMUSA, aprovada com 08 (oito) votos a favor e 01 (uma) abstenção. O Conselheiro Ricardo Aroeira procedeu, então, a apresentação do Plano Municipal de Saneamento 2016/ 2019 – PMS 2016/2019. O palestrante enfatizou que o objetivo da reunião era o de discutir os resultados obtidos através da aplicação da metodologia discutida e aprovada pelo Conselho. O palestrante enfatizou que o Plano Municipal de Saneamento é quadrienal, sendo atualizado a cada dois anos, constituindo-se num processo dinâmico e participativo e que tem como missão a definição das prioridades de investimentos em saneamento no Município, tendo como unidades de planejamento as bacias e sub-bacias hidrográficas. O Secretário Executivo registrou ainda que cabe ao Conselho apreciar, aprovar, discutir a metodologia e fiscalizar sua aplicação, bem como proceder a discussão do Plano de Investimentos do Fundo Municipal de Saneamento, que direciona anualmente a aplicação dos recursos em consonância com as prioridades estabelecidas no Plano. Em seguida, foram apresentados pelo Conselheiro Ricardo Aroeira os resultados encontrados para todos os índices e indicadores calculados para o PMS 2016/2019. Foram ainda apresentadas as Metas para o ano de 2019, conforme preconiza a Lei Municipal 8.260: “o Plano Municipal de Saneamento deve conter entre seus elementos o estabelecimento de metas de curto e médio prazos”. Encerrada a apresentação, a palavra foi, então, franqueada aos presentes, que procederam suas considerações sobre o tema, sendo os questionamentos respondidos pelo palestrante. Encerradas as manifestações, o Plano Municipal de Saneamento 2016/ 2019 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a discutir, a reunião foi encerrada. Nada mais tendo a relatar, eu, Ricardo de Miranda Aroeira, Conselheiro e Secretário Executivo do COMUSA, lavrei a presente ata. RESOLUÇÃO COMUSA/BH 001/2017 O Plenário do Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte, no cumprimento de suas atribuições legais, em sua reunião ordinária realizada no dia 30 de maio de 2017,

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

VILA VIVA

RESÍDUOS SÓLIDOS

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Vila Ecológica, Jardim do Vale e Conj. Capitão Eduardo - OP 09/10, Vila Mangueiras - Urbanização - O.P. 05/06, Vilas Nossa Senhora Aparecida, Acaba Mundo, Nossa Senhora Conceição e Granja I, II, III - Urbanização, Vila Marçola, Novo São Lucas, Olaria e Senhor dos Passos - Urbanização, Vilas Santa Lúcia e Vila Estrela - Urbanização, Vila Alto Vera Cruz Urbanização e Construção de U.H. - O.P. 05/06, Urbanização Jardim Felicidade, Santa Rosa, Paquetá e Minas Caixa B, Urbanização Vila Madre Gertrudes - São José I, Vila Novo Ouro Preto - Urbanização - OP 07/08, Vila São João Batista - Urbanização, Vila Cemig / Antenas - Urbanização O.P. 09/10, Aglomerado da Serra II - Urbanização - O.P. 05/06, Aglomerado Santa Lúcia - Urbanização - PAC I, Avenida Santa Terezinha, Taquaril - 2a e 3a Etapas, Vila Califórnia - Urbanização - O.P. 03/04 e 05/06, Vila Pedreira Prado Lopes - 272 UH, Vila São José II, Aglomerado Morro das Pedras BNDES, Vila São Tomaz / Aeroporto PAC I, Av. Várzea da Palma - 2ª Etapa, Várzea da Palma - 3a Etapa, Vila Novo Ouro Preto - Reassentamento de Famílias, Rua Vitória - Vila Nova Cachoeirinha - Urbanização, Aglomerado Morro das Pedras - Complemento, Vila Cabana Pai Tomas - Urbanização PAC II - O.P. 07/08 e 09/10, Vila Sport Club Glalijá, Taquaril 1ª Etapa, Vila Pedreira Prado Lopes, Aglomerado Morro das Pedras, Apoio Técnico para Obras do Vila Viva, Vila Cabana - Urbanização - O.P. 07/08, Vila Novo Ouro Preto - Urbanização - O.P. 09/10, Vila Sumaré - Urbanização - O.P. 09/10, Conjunto Mariquinhas - Urbanização - O.P. 09/10, Vila Boa Esperança Urbanização - O.P. 09/10, Vila Fazendinha / Ouro Minas - Urbanização - O.P. 09/10, Vila Boa Vista - Urbanização - O.P. 09/10, Vila Fazendinha - O.P. 13/14, Vila São Rafael - Urbanização - O.P. 13/14, Vila Ecológica Urbanização - O.P. 11/12, Vila Jardim do Vale - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Piratininga - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Marçola - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Novo São Lucas - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Nossa Senhora Aparecida - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Sumaré - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Mariquinhas - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Imbaúbas - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Cabana Pai Tomas - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Ventosa - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Trevo - Urbanização O.P. 11/12, Vila Novo Ouro Preto - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Paquetá - Urbanização - O.P. 11/12, Elaboração de Projetos O.P. 2013/2014, Elaboração de Projetos O.P. 2013/2014 - Lote I, Elaboração de Projetos O.P. 2013/2014 - Lote II, PTTS - Conjunto Taquaril, Vilas São Tomás e Aeroporto, Califórnia e Pedreira Prado Lopes, Vilas do Aglomerado da Serra - Urbanização, Serviços de Controle Urbano - OP 09/10, Vila Alto Vera Cruz (Santa Terezinha) - Beco João Batista Maia, Vila Cabana Pai Tomas - Projeto - PAC II, Serviços Técnicos para Atendimento ao OP e Outros Programas (URBEL), Elaboração de Projetos OP 11/12 - Lotes IV e V, Obras de Contenção de margens de córregos - Vila Imperial/Cabana/ Jardim Alvorada/Vila da Área, Vila Estrela - Urbanização - OP 13/14, Vila Cafezal - Urbanização - OP 13/14, Vila Vista do Sol - Urbanização - OP 13/14, Vila Tiradentes - Urbanização - OP 13/14, Vila Senhor dos Passos Urbanização - OP 13/14, Vila São Francisco das Chagas - Urbanização - OP 13/14, Vila Jardim Alvorada - Rua Joaquim Pedro Andrade, Vila Aparecida - Urbanização - OP 13/14, Vila Mangueiras - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Conjunto Santa Maria - Urbanização O.P. 11/12, Vila Nossa Senhora da Conceição - Urbanização - O.P. 11/12, Vila Nossa Senhora de Fátima - Urbanização - O.P. 11/12, Elaboração de PGE - Lote I, Elaboração de PGE - Lote II, Elaboração de PRU - Lote I, Elaboração de PRU - Lote II, Elaboração de PRU - Lote III, Intervenções para eliminação de risco - Assentamentos situados em fundo de vales, com risco de inundação Regionais Barreiro, Noroeste e Oeste - Lote I , Intervenções para eliminação de risco - Assentamentos situados em fundo de vales, com risco de inundação - Regionais Centro Sul, Leste e Nordeste - Lote II, Intervenções para eliminação de risco - Assentamentos situados em fundo de vales, com risco de inundação - Regionais Norte, Pampulha e Venda Nova - Lote III , Serviços e obras de drenagem, água e esgoto - Regionais Barreiro, Noroeste e Oeste - Lote I, Vila Apolônia - Avenida Várzea da Palma, Elaboração de PGE - OP 15/16, Elaboração de PRU - OP 15/16, Elaboração de Projetos OP 15/16 - Lote I, Elaboração de Projetos - OP 15/16 - Lote II, Elaboração de Projetos - OP 15/16 - Lote III. Reforma e modernização do Galpão de triagem de materiais recicláveis Ituiutaba, Reforma e readequação das URPVs (projetos e obras), Construção de novas URPVs, Obras de recuperação do sistema de drenagem da CTRS BR040, Obras de manutenção e recuperação estrutural da CTRS BR040 e Unidade de Educação Ambiental, Aquisição de contêineres basculáveis para ampliação e modernização da coleta seletiva ponto a ponto, Reforma e readequação das Usinas de Reciclagem de entulho, Construção de galpão de triagem de materiais recicláveis para cooperativas de catadores, incluindo equipamentos de média tecnologia (não inclui aquisição de terreno), Readequação e otimização do processo de compostagem e trituração de poda, Investimento em melhoria operacional. Atualização e aquisição de softwares para auxílio na produção do Plano Municipal de Saneamento desenvolvido internamente pela equipe SUDECAP/SMOBI.

TOTAL

Terça-feira, 6 de junho de 2017 ATA DA 1190ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 09 dias do mês de maio de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1190ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

79.000.000,00

15.000.000,00

300.000,00 175.000.000,00

Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Plenário do COMUSA

Processo

Nome

AIT

Decisão

2017.2644

Luciano Romualdo de Araújo

AE04822589

Não Provido

2017.2648

Alyne Paula Silva Alves

AE04801357

Não Provido

2017.2652

Telma da Silveira Miguel Nunes

AE04753196

Não Provido

2017.2659

Guilherme Melo Sironi

AE04765555

Não Provido

2017.2661

Fábio Aloísio da Silva Caetano

AE04799945

Não Provido

2017.2667

Karlla Danielle Rocha da Silva

AF00057656

Provido

2017.2680

Wiler Ferreira da Silva

AF00199668

Intempestivo

2017.2685

Joziane Grazielle Nascimento

AE04817377

Provido

2017.2687

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04830487

Não Provido

2017.2688

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04830475

Não Provido

2017.2699

Fernanda Rodrigues da Silva

AE04817485

Não Provido

2017.2703

Luísa Virgínia Almeida Fares Machado

AE04807714

Não Provido

2017.2712

Walker Tonello Júnior

AE04658890

Não Provido

2017.2713

Walker Tonello Júnior

AE04658889

Não Provido

2017.2720

Emerson Ribeiro Nepomuceno

AF01296689

Provido

2017.2721

Gilberto Ramos dos Reis

AF01596641

Provido

2017.2723

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04755635

Provido

2017.2724

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04752091

Provido

2017.2725

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04720135

Provido

2017.2726

Fernando Mendonça Chaves

AE04811877

Não Provido

2017.2727

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04719459

Provido

2017.2728

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04711460

Provido

2017.2729

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04700261

Provido

2017.2730

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04701026

Provido

2017.2731

Ind. Comércio e Exportação de Cachaça Sobrado Ltda - ME

AE04632199

Provido

2017.2738

Lucilene Silva Fontes

AE01372998

Não Provido

2017.2742

Hellen Karynina Gomes Duarte

AE04814470

Não Provido

2017.2746

Jeso Soares da Matta

AE01360489

Não Provido

2017.2759

Renata Pereira Miranda César de Araújo

AE04818623

Não Provido

2017.2765

Jamir Neves Santana

AF01864425

Não Provido

2017.2766

Mauro Vone Alves Moreira

AE04829546

Não Provido

2017.2770

Bettania Ônibus Ltda

AE04813677

Não Provido

2017.2772

Card System Assistência Ltda - ME

AE04838845

Não Provido

2017.2780

Arleta Santos Portella

AE04858683

Não Provido

2017.2782

Ely Francisco Teles

AE04814139

Não Provido

2017.2784

Raimunda Aparecida Ribeiro

AE04813261

Não Provido

2017.2787

José Pedro Borges

AE04774355

Intempestivo

2017.2788

José Pedro Borges

AE04774427

Intempestivo

2017.2790

Ricardo Henrique Moreira de Souza

AE04790106

Não Provido

2017.2791

Roberto de Carvalho

AE04853972

Não Provido

2017.2792

André Alves de Souza

AE04759928

Não Provido

2017.2794

Rodrigo Gomes Amaral

AF00057839

Provido

2017.2796

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

AE03076599

Não Provido

2017.2799

Ricardo Costa

AE04828077

Não Provido

2017.2802

Empresa Gontijo de Transportes Ltda

AE04832143

Não Provido

2017.2803

Empresa Gontijo de Transportes Ltda

AE04835613

Não Provido

2017.2804

Ademar da Cunha Campos

AE04847232

Não Provido

2017.2805

Ademar da Cunha Campos

AE04847267

Não Provido

2017.2809

Davidson da Silva Ribeiro

AE04826361

Não Provido

2017.2810

Júlia Andrade Macedo

AE04772616

Não Provido

2017.2813

Otávio Sena Rodrigues

AE04772360

Não Provido

2017.2814

O Bille Master Pereira

AE04821462

Não Provido

2017.2817

Idenor Ferreira Campos

AE04865375

Não Provido

2017.2818

Idenor Ferreira Campos

AE04862826

Não Provido

2017.2822

Alex Belo Feres Francisco

AE04780301

Não Provido

2017.2824

Osvaldo Silva Alexandre

AE01366090

Não Provido

2017.2826

Onalle Duarte

AF00906446

Provido

2017.2829

Gilberto Rocha da Luz

AE04761666

Não Provido

2017.2830

Ivan Martins de Oliveira

AE04819126

Não Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

2017.2834

Maria Gleide da Cunha Bezerra

AF01150700

Intempestivo

2017.2838

Sami Jorge da Silva

AE01372565

Não Provido

2017.2863

Megabus Transportes Ltda

AE04818180

Não Provido

RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA SMSU Nº 047/2015 DE 13 DE JUNHO DE 2015

2017.2867

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04830226

Não Provido

2017.2950

Ricardo Machado

AE04828440

Não Provido

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 16.548, de 18 de janeiro de 2017, e fundamentado na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, torna público a retificação do endereço de instalação do equipamento “Controlador Eletrônico Fixo de Velocidade”, com operação homologada pela Portaria SMSU nº 047/2015, de 11 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Município - DOM do dia 13 de junho de 2015, conforme abaixo:

2017.2957

José Marcos de Oliveira Caetano

AE04813150

Não Provido

Onde se lê:

Marca

Modelo

Nº de Série

Endereço de instalação

SPLICE

SPL-R4R

2354

Av. Cristiano Machado, nº 3.300

Sentido

Nº de Faixas

Tipo de Equipamento

C/B

CEV

Leia-se:

Marca

Modelo

Nº de Série

SPLICE

SPL-R4R

2354

Endereço de instalação Av. Cristiano Machado, nº 3.030

2017.2958

José Marcos de Oliveira Caetano

AE04802204

Não Provido

2017.2960

Célio Afonso Guerra Figueiredo

AE04858897

Não Provido

2017.2962

Raquel Moreira de Carvalho

AE04826920

Não Provido

2017.2966

Tiago Henrique Ferreira Fonseca

AE01360696

Não Provido

2017.2973

Saul Bernardo Aragão Santana

AE01357733

Não Provido

2017.2974

Miriam Costa Medeiros

AE01369735

Não Provido

2017.2985

Gabriel Nonato Pereira de Souza

AE04818284

Não Provido

2017.2988

Glaydson Augusto Jesus Batista Câmara

AE04813520

Não Provido

2017.2996

Maria da Conceição Oliveira Magalhães

AE04853134

Não Provido

2017.2997

Maria da Conceição Oliveira Magalhães

AE01366781

Não Provido

2017.2998

Kelly Regina Silva Carvalho

AF00543560

Não Provido

2017.2999

Kelly Regina Silva Carvalho

AE04719437

Não Provido

Sentido

Nº de Faixas

Tipo de Equipamento

2017.3000

Kelly Regina Silva Carvalho

AE04520603

Não Provido

C/B

CEV

2017.3002

Valdierene Pires Viana

AE04580033

Intempestivo

Ficam ratificadas as demais informações contidas na referida Portaria. Publique-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Celio Freitas Bouzada Presidente da BHTRANS

Dom5307.indd 8

Poder Executivo

2017.3003

Valdierene Pires Viana

AE04583516

Intempestivo

2017.3006

Maria Aparecida Martins de Barros

AE04727453

Não Provido

2017.3011

Sandra Mara Oliveira Barros Marques

AE04852184

Não Provido

2017.3018

Marly Barroso de Miranda

AF01454163

Provido

2017.3023

José Marcelo dos Santos Júnior

AE04842731

Não Provido

2017.3028

Z Ambiental Topografia Ltda - ME

AE03074984

Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

05/06/2017 20:27:37

Poder Executivo Terça-feira, 6 de junho de 2017 JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – NOROESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 183ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL - NOROESTE, REALIZADA NO DIA 01/06/2017. Presidente: Jairo Aguiar Braga Secretário(a): Gustavo Moreira Nazareth Membros presentes: Afonso Celso Renan Barbosa, Ivana Márcia Silva Cruz, Lídia Lucas de Almeida, Andréa Neves Silveira, José Geraldo de Almeida Santos Às 09:30 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. Defesas julgadas: Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa nº: 785/15 Processo: 01.109582.15.09 Anexo(s): 01.083675.14.90 Interessado: KOREAUTO LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20150006168AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 843/15 Processo: 01.128612.15.95 Anexo(s): Não possui Interessado: GUAUCIO RODRIGUES CAMPOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20150007415AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 844/15 Processo: 01.128627.15.62 Anexo(s): Não possui Interessado: GUAUCIO RODRIGUES CAMPOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20150007416AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 845/15 Processo: 01.128603.15.02 Anexo(s): Não possui Interessado: GUAUCIO RODRIGUES CAMPOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20150007418AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 262/16 Processo: 01.166417.15.54 Anexo(s): Não possui Interessado: RUTH BARZILLAI NICASIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150063795AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa nº: 686/16 Processo: 01.069282.16.08 Anexo(s): 01.029801.16.60 Interessado: LH BAR LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 205/16 Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Recorre-se, de ofício, p/ a 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo único, do Decreto nº14.651/11, p/ reexame necessário (multa superior a R$2.398,05) Defesa nº: 168/17 Processo: 01.011618.15.72 Anexo(s): 01.001576.16.89 Interessado: RETIFICADORA MONTEIRO LTDA - EPP Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20140042796AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 169/17 Processo: 01.032968.16.53 Anexo(s): 01.039055.16.59 Interessado: JOÃO BATISTA CUSTÓDIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160014483AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 170/17 Processo: 01.032957.16.37 Anexo(s): 01.018218.16.23 Interessado: JOSE LUIZ DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160009217AN e 20160009218AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 171/17 Processo: 01.073860.16.48 Anexo(s): 01.139959.16.35 Interessado: DEBORA MOREIRA SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160045780AN Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência. Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa nº: 172/17 Processo: 01.056028.17.03 Anexo(s): 01.074264.16.67 Interessado: SIMONE DORNELES DE BRITO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006505AN e do Auto de Embargo nº 20170004016AE Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo INDEFERIDO o pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006505AN e não conhecida por intempestividade o cancelamento do Auto de Embargo nº 20170004016AE. Defesa nº: 173/17 Processo: 01.097907.16.04 Anexo(s): Não possui Interessado: SORAYA LEMOS DE BRITO MARTINS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160031633AN Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa nº: 174/17 Processo: 01.139645.16.97 Anexo(s): 01.131098.16.92 Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCOBAÇA Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160061225AN e 20160062029AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 175/17 Processo: 01.145411.16.60

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BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

Anexo(s): Não possui Interessado: SANTO ESPETINHO BAR LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064402AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 176/17 Processo: 01.163388.16.22 Anexo(s): 01.121203.12.15 Interessado: MARIALVA GUGEL - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160054359AN Dispositivo da decisão: Defesa conhecida, apesar da intempestividade, e deferida, por unanimidade, devido a erro formal. Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa nº: 177/17 Processo: 01.166901.16.28 Anexo(s): 01.161991.14.71 Interessado: PANIFICADORA VOVO CANDIDA LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 0553/16. Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência. Defesa nº: 178/17 Processo: 01.168047.16.99 Anexo(s): 01.007443.16.06 Interessado: BORTOLINA TAVARES DINIZ Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160025043AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 179/17 Processo: 01.170523.16.96 Anexo(s): 01.122475.16.84 Interessado: BRUNO WESLEY MACHADO BORGES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160048558AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa nº: 180/17 Processo: 01.171165.16.93 Anexo(s): Não possui Interessado: CLAUDIA FARIA MORATO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160046385AI Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 186/17 Processo: 01.000618.17.72 Anexo(s): 01.043841.16.14 Interessado: RICARDO WAGNER CHAVES DE PINHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160054647AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 187/17 Processo: 01.156742.16.90 Anexo(s): Não possui Interessado: HIDALGO LEITE DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160034080AN e 20160034081AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 22/11/2016 a 20/01/2017. Defesa nº: 188/17 Processo: 01.157022.16.04 Anexo(s): Não possui Interessado: NEUWTON COSTA CALDEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160031919AN e 20160032670AN e 20160032991AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 22/11/2016 a 20/01/2017. Defesa nº: 189/17 Processo: 01.158700.16.10 Anexo(s): Não possui Interessado: RUBENS ALMEIDA DA CUNHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160039268AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 181/17 Processo: 01.174396.16.12 Anexo(s): 01.175341.16.66 Interessado: DIVINA HELENA MONTENEGRO LOTT Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração 20160041120AI Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 190/17 Processo: 01.159761.16.40 Anexo(s): Não possui Interessado: MARLENE VALADARES FERREIRA BARBOSA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20150020498AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 28/11/2016 a 27/12/2016.

Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 42/2017 Processo: 01.163224.16.03 Anexo(s): 01.109811.15.02 e 01.013054.17.00 Interessado: FZR Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071552AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos, de ofício, 60 dias de prazo, ou seja, de 01/06/2017 a 31/07/2017.

Defesa nº: 191/17 Processo: 01.160536.16.01 Anexo(s): Não possui Interessado: PAULO CESAR DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160050833AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 180 dias de prazo, ou seja, de 29/11/2016 a 27/05/2017.

Defesa n°: 43/2017 Processo: 01.109811.15.02 Anexo(s): 01.163224.16.03 e 01.013054.17.00 Interessado: FZR Publicidade Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150026695AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 192/17 Processo: 01.160282.16.95 Anexo(s): Não possui Interessado: LUIZ FERNANDO LAURO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160031537AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 182/17 Processo: 01.174361.16.38 Anexo(s): Não possui Interessado: RAIMUNDO VITURINO DE MOURA NETO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068639AN e do Auto de Infração nº 20160046397AI Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência. Defesa nº: 183/17 Processo: 01.174329.16.25 Anexo(s): Não possui Interessado: LUIGI POSSEMATO Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160070004AN e 20160070005AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 184/17 Processo: 01.175888.16.52 Anexo(s): 01.017635.14.23 Interessado: RANCHO RODEO LTDA - ME / ELIZABETE MARGARIDA RANCHO RODEO LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20140004233AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa nº: 185/17 Processo: 01.176772.16.03 Anexo(s): 01.152365.15.84 Interessado: CLEIDE MAGALHAES LOURES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160051150AI

Defesa nº: 193/17 Processo: 01.161233.16.15 Anexo(s): Não possui Interessado: SILVANA DE CASTRO OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160037927AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Concedidos 180 dias de prazo, ou seja, de 30/11/2016 a 28/05/2017. Defesa nº: 194/17 Processo: 01.160964.16.25 Anexo(s): Não possui Interessado: LEOSTÁQUIO BIKEL Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070022AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 195/17 Processo: 01.161372.16.11 Anexo(s): Não possui Interessado: HORTI.PRONTO LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160028038AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 196/17 Processo: 01.161101.16.84 Anexo(s): Não possui

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BELO HORIZONTE 10

Interessado: PATRICK MACHADO GONZAGA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160034082AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 197/17 Processo: 01.161111.16.38 Anexo(s): Não possui Interessado: FORTE COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Infração nº 2015005163AI Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade. Defesa nº: 198/17 Processo: 01.161830.16.02 Anexo(s): Não possui Interessado: SUPERMERCARDO DEL REY MOURA LTDA ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160071953AN e 20160071952AN e 20160071951AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 199/17 Processo: 01.161875.16.32 Anexo(s): Não possui Interessado: FELICIO JOSE ROSSI LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061154AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 200/17 Processo: 01.163170.16.78 Anexo(s): Não possui Interessado: GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160034414AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 201/17 Processo: 01.163385.16.34 Anexo(s): Não possui Interessado: MARIALVA GUGEL. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160054358AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 03/12/2016 a 02/01/2017. Defesa nº: 202/17 Processo: 01.163724.16.28 Anexo(s): Não possui Interessado: CHARLES WILLIAM DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160064484AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 06/12/2016 a 03/02/2017. Defesa nº: 203/17 Processo: 01.164528.16.25 Anexo(s): Não possui Interessado: JOANA CORDEIRO DE AZEVEDO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20160065607AN e 20160065608AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 60 dias de prazo, ou seja, de 07/12/2016 a 06/02/2017 referente ao Auto de Notificação 20160065607AN e 30 dias de prazo, ou seja, de 07/12/2016 a 06/01/2017 referente ao Auto de Notificação 20160065608AN. Defesa nº: 204/17 Processo: 01.164574.16.42 Anexo(s): Não possui Interessado: H L INTERFONES LTDA. EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160073593AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE. Concedidos 30 dias de prazo, ou seja, de 07/12/2016 a 06/01/2017. Defesa nº: 205/17 Processo: 01.164417.16.64 Anexo(s): Não possui Interessado: PABLO BRANDAO LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061155AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 206/17 Processo: 01.164477.16.96 Anexo(s): Não possui Interessado: CANTINA MINAS GOIAS LTDA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063044AN Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 12:15 horas foi encerrada a presente sessão. Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da JIJFI-NO Jairo Aguiar Braga Presidente da JIJFI-NO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL NOROESTE – JIJFINO PAUTA DE JULGAMENTO DA 184ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste –SARMU.NO, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 184ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/06/2017, às 09h00min, à Rua Peçanha, nº 144, 2º andar, sala da JIJFI-NO, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte/MG. Defesas Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos Defesa nº: 646/12 Processo: 01.194671.11.73 Anexo(s): Não possui Interessado: MINAS OUTDOOR LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº295892 Defesa nº: 647/12 Processo: 01.194657.11.42 Anexo(s): Não possui Interessado: MINAS OUTDOOR LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 295895 Defesa nº: 207/17 Processo: 01.084088.16.62 Anexo(s): Não possui Interessado: APROXIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160034225AI Defesa nº: 208/17 Processo: 01.121652.16.32 Anexo(s): 01.143126.13.80 Interessado: ANTONIO GUERRA NETO / JOSE EDUARDO DE ALMEIDA GUERRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº20160034304AI Defesa nº: 209/17 Processo: 01.111273.16.06 Anexo(s): 01.143126.13.80 Interessado: ANTONIO GUERRA NETO / JOSE EDUARDO DE ALMEIDA GUERRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160049147AN Relator (a): Afonso Celso Renan Barbosa Defesa nº: 210/17 Processo: 01.166070.16.30 Anexo(s): 01.016015.16.09 Interessado: FRANZ SCHUBERT CAMISASSA E CIA LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160073672AN Defesa nº: 211/17 Processo: 01.001421.17.23 Anexo(s): 01.028785.17.50 Interessado: INDUSTRIA DE ALIMENTOS DOM BOSCO EIRELI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075739AN Defesa nº: 212/17 Processo: 01.001291.17.10 Anexo(s): 01.079269.16.68 Interessado: LUIZA BRAGA DE ARAUJO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160048964AI Defesa nº: 213/17 Processo: 01.001855.17.23 Anexo(s): 01.005131.15.23 Interessado: PRODUTOS ALIMENTICIOS HORIZONTINA LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160025040AI Defesa nº: 214/17 Processo: 01.002453.17.55 Anexo(s): 01.173800.16.30 Interessado: MAKSON COSTA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 742854 Relator (a): Lídia Lucas de Almeida Defesa nº: 215/17 Processo: 01.002692.17.04 Anexo(s): 01.066165.17.07 Interessado: SUELY TEIXEIRA GUERRA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de

Terça-feira, 6 de junho de 2017 Notificação nº 20160066738AN Defesa nº: 216/17 Processo: 01.003679.17.73 Anexo(s): 01.077064.16.84 / 01.003667.17.94 Interessado: DALMO LUCIO BICALHO COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075827AN Defesa nº: 217/17 Processo: 01.003667.17.94 Anexo(s): 01.003679.17.73 / 01.077064.16.84 Interessado: DALMO LUCIO BICALHO COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160050292AI Defesa nº: 218/17 Processo: 01.004423.17.65 Anexo(s): 01.089324.14.39 Interessado: EDIVAR RESENDE CARVALHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049630AI Defesa nº: 219/17 Processo: 01.005200.17.06 Anexo(s): 01.010272.15.02 Interessado: MARIA EMILIA DE MAGALHÃES BARRETO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160044076AI Relator (a): Andréa Neves Silveira Defesa nº: 220/17 Processo: 01.005704.17.90 Anexo(s): 01.105589.16.97 Interessado: ALDAIR PETRONILHA DE ALMEIDA SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160048674AI e 20160048675AI Defesa nº: 221/17 Processo: 01.005825.17.04 Anexo(s): 01.129151.15.50 Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160051151AI Defesa nº: 222/17 Processo: 01.006020.17.60 Anexo(s): 01.064987.15.77 Interessado: JLC AUTO CENTER LTDA - EPP Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049171AI Defesa nº: 223/17 Processo: 01.005968.17.61 Anexo(s): 01.031337.16.17 Interessado: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO XAVIER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055591AI Defesa nº: 224/17 Processo: 01.006672.17.30 Anexo(s): Não possui Interessado: DESTAK RODAS EIRELI Assunto: Solicitação de cancelamento dos Autos de Infração nº20160048341AI e 20160048342AI Relator (a): Ivana Márcia Silva Cruz Defesa n°: 225/2017 Processo: 01.007887.17.32 Anexo(s): 01.003927.17.03 Interessado: ROSANGELA P. DA CUNHA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044328AI Defesa nº: 226/17 Processo: 01.007755.17.00 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160069543AN Defesa nº: 227/17 Processo: 01.007763.17.20 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160069561AN Defesa nº: 228/17 Processo: 01.007748.17.36 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160069560AN Defesa nº: 229/17 Processo: 01.007771.17.58 Anexo(s): 01.029849.10.09 Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA COLEGIO PADRE EUSTAQUIO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº20160073677AN RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 230/17 Processo: 01.165315.16.20 Anexo(s): Interessado: ACQUA COMERCIAL LTDA - ME

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063757AN Defesa nº: 231/17 Processo: 01.166024.16.12 Anexo(s): Interessado: EDUARDO JUNIO MARTINS ARAUJO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066734AN e 20160066724AN Defesa nº: 232/17 Processo: 01.166792.16.94 Anexo(s): Interessado: FELIPE ABREU BETTINI NOGUEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160072798AN Defesa nº: 233/17 Processo: 01.166849.16.00 Anexo(s): Interessado: NUNES CERAMICA LTDA. ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061988AN e 20160049152AN Defesa nº: 234/17 Processo: 01.167323.16.29 Anexo(s): Interessado: MILTON FERNANDES DA SILVA / AIDA MARA OLIVEIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160073154AN Defesa nº: 235/17 Processo: 01.167568.16.56 Anexo(s): Interessado: DANIELA MARIA DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160061156AN Defesa nº: 236/17 Processo: 01.167194.16.88 Anexo(s): Interessado: FUNDACAO CULTURAL JOAO PAULO II Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160052082AN Defesa nº: 237/17 Processo: 01.167422.16.00 Anexo(s): Interessado: CASSIA DUTRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160074510AN e 20160074511AN Defesa nº: 238/17 Processo: 01.168513.16.08 Anexo(s): Interessado: ESCOLA DE SAMBA DE RUA UNIDOS DO SAMBA QUEIXINHO UNDERGROUND BATICUM Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160072631AN Defesa nº: 239/17 Processo: 01.167763.16.21 Anexo(s): Interessado: CAIÇARAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160063490AN Defesa nº: 240/17 Processo: 01.169444.16.14 Anexo(s): Interessado: FATIMA MARILENE LANA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160027056AN Defesa nº: 241/17 Processo: 01.170422.16.89 Anexo(s): Interessado: VINICIUS LOPES DORNAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070688AN Defesa nº: 242/17 Processo: 01.170141.16.90 Anexo(s): Interessado: COMERCIAL GAROTINHO DE MINAS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066911AN Defesa nº: 243/17 Processo: 01.170951.16.00 Anexo(s): Interessado: MINAS RURAL AGRONEGÓCIOS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066864AN Defesa nº: 244/17 Processo: 01.170953.16.35 Anexo(s):

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de junho de 2017 Interessado: MINAS RURAL AGRONEGÓCIOS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066865AN Defesa nº: 245/17 Processo: 01.170939.16.04 Anexo(s): Interessado: MINAS RURAL AGRONEGÓCIOS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160066812AN Defesa nº: 246/17 Processo: 01.171899.16.27 Anexo(s): Interessado: CARLOS ANTONIO GOMES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160023560AN

Processo n°: 01.014522.17.73 Anexos: 01.065673.12.11, 01.094096.12.93 e 01.101993.11.96 Interessado: Barzileirinho Ltda / Welington Dias / Renata Pinto Santarelli Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170003080AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 365/2017 Processo n°: 01.018862.17.73 Anexo: 01.026590.17.20 Interessado: Lanchonete Delicai Ltda-ME / Rafael Maurício Gouvea Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20170008884AN e 20170008885AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator: Daniela dos Santos Costa Eliazar

Defesa nº: 247/17 Processo: 01.171620.16.88 Anexo(s): Interessado: HIPÓLITO ROCHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160026993AN Defesa nº: 248/17 Processo: 01.172588.16.02 Anexo(s): Interessado: JMS CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160070609AN e 20160070610AN e 20160070611AN Defesa nº: 249/17 Processo: 01.172420.16.24 Anexo(s): Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOISA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160073779AN e 20160073780AN Defesa nº: 250/17 Processo: 01.172522.16.02 Anexo(s): Interessado: SNAIDER MARIA VIEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do Auto de Notificação nº 20160068438AN Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Gustavo Moreira Nazareth Secretário Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste Jairo Aguiar Braga Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Noroeste JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL OESTE ATA E REUNIÃO ATA DA 209ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE, REALIZADA NO DIA 01/06/2017. Presidente: Marcus Túlio Bueno de Oliveira Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Neide Custódia Vieira, Daniela dos Santos Costa Eliazar, Jacqueline Maltez Campos Godoy, Irlene Silésia Dias de Oliveira e Marcelle Leilane Guimarães de Barros.

Defesa n°: 366/2017 Processo n°: 01.022814.17.34 Anexo: 01.175434.15.64 Interessado: D Mídia Brasil Ltda-ME / Ademilson Almeida dos Reis Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055846AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 367/2017 Processo n°: 01.021569.17.57 Anexo: 01.027034.16.81 Interessado: Fabiana Mara Dias Coura-ME Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170001420AI e 20170001421AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 368/2017 Processo n°: 01.020146.17.38 Anexo: 01.121584.16.84 Interessado: FZR Publicidade Ltda / Cristiano de Oliveira Maia Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055844AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 695/2014 Processo n°: 01.035002.14.89 Anexo: 01.041047.14.00 Interessado: Construtora Monteiro Magalhães Ltda-EPP / Jairo Monteiro da Cunha Magalhães Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20140001864AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância, produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012. Defesa n°: 696/2014 Processo n°: 01.035004.14.04 Anexo: 01.041047.14.00 Interessado: Construtora Monteiro Magalhães Ltda-EPP / Jairo Monteiro da Cunha Magalhães Júnior Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo n° 2014000073AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Às 09:15 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum.

Defesa n°: 853/2014 Processo n°: 01.084932.14.57 Anexo: 01.087283.14.82 Interessado: Rodrigo Filizzola Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20130004709AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesas julgadas:

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy

Relatora: Neide Custódia Vieira

Defesa n°: 359/2017 Processo n°: 01.022180.17.47 Anexo: 01.023876.17.27 Interessado: Companhia da Beleza Comércio de Cosméticos Ltda-ME / Nelma Lima Reis Simão Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170003261AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 360/2017 Processo n°: 01.023146.17.44 Anexo: 01.027417.17.21 Interessado: Uelliton Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160054201AI e 20160054222AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 361/2017 Processo n°: 01.025235.17.43 Anexo: 01.162597.14.05 Interessado: Wanderson da Silva Martins Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007064AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 364/2017

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Defesa n°: 371/2017 Processo n°: 01.026429.17.75 Anexo: 01.054352.17.50 Interessado: Centro de Formação de Condutores Mais Ltda-EPP / Marília Lima de Alvarenga / Marcos Lúcio Ribeiro de Figueiredo Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160047625AI e 20170004861AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida quanto ao auto de infração nº 20160047625AI por estar intempestiva. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade para o auto de infração 20170004861AI.

Defesa n°: 372/2017 Processo n°: 01.025749.17.80 Anexo: 01.053860.16.95 Interessado: Chacal Moto Peças e Serviços Eireli-EPP Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160055551AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 387/2017 Processo n°: 01.022276.17.14 Anexo: 01.026609.17.57 Interessado: Lúcia Eustáquia Alves dos Santos Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082348AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 373/2017 Processo n°: 01.025751.17.22 Anexo: 01.053860.16.95 Interessado: Chacal Moto Peças e Serviços Eireli-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160082007AN e 20160082008AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva.

Defesa n°: 388/2017 Processo n°: 01.022532.17.82 Anexo: 01.044243.16.08 Interessado: Elias Ishac Joukhadar / Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160067373AN. Dispositivo da decisão: superada a intempestividade e conhecida a defesa, deferindo por unanimidade o pedido cancelamento do auto de 20160067373AN.

Defesa n°: 374/2017 Processo n°: 01.021336.17.09 Anexo: 01.026606.17.69 Interessado: Lidiane Oliveira Vilela Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081593AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 375/2017 Processo n°: 01.021338.17.34 Anexo: 01.027410.17.82 Interessado: Leonardo Lemos Costa Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20170002071AN e 20170002074AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 376/2017 Processo n°: 01.025832.17.22 Anexo: 01.140818.14.49 Interessado: Jandira Saldanha de Oliveira / José Carlos Souto de Morais Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20140006369AI. Dispositivo da decisão: superada a intempestividade e conhecida a defesa, deferindo por unanimidade o pedido de cancelamento do auto de infração n° 20140006369AI. Decisão sujeita a reexame em 2ª Instância, produzindo efeito somente se confirmada pela JIRFI, nos termos do Art. 7º, Anexo Único, do DECRETO Nº 14651/11, e Art. 27 da Portaria nº 020 de 11 de maio de 2012. Defesa n°: 377/2017 Processo n°: 01.026489.17.05 Anexo: 01.103399.14.19 Interessado: Claudicele Mendes Felipe 02756351636 Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007088AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 378/2017 Processo n°: 01.026725.17.58 Anexo: 01.095521.15.03 Interessado: Carlos Nunes de Azevedo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150005985AI. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestividade. Defesa n°: 379/2017 Processo n°: 01.020123.17.32 Anexo: 01.098633.16.16 Interessado: Ronaldo Colen Froede Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160071735AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 382/2017 Processo n°: 01.107427.12.32 Interessado: Marcos Nunes Assunto: Cancelamento da Notificação n° 1176090A. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa n°: 383/2017 Processo n°: 01.021146.17.73 Anexo: 01.117648.11.47 Interessado: Helder de Oliveira Peixoto / Hércules Alves Peixoto Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082442AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 384/2017 Processo n°: 01.021827.17.40 Anexo: 01.024580.17.04 Interessado: Denise Moreira Vieira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081073AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 385/2017 Processo n°: 01.021962.17.96 Anexo: 01.045192.12.80 Interessado: Paulo Roberto de Souza Nascimento Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160075196AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Defesa n°: 389/2017 Processo n°: 01.061468.17.55 Anexo: 01.061518.17.21 Interessado: Rael Antônio Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160072140AN e 20160072141AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 390/2017 Processo n°: 01.015931.17.88 Anexo: 01.024626.17.03 e 01.045234.17.33 Interessado: Condomínio Edifício Raja Top Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20170000398AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 391/2017 Processo n°: 01.014530.17.00 Anexos: 01.065673.12.11, 01.094096.12.93 e 01.101993.11.96 Interessado: Barzileirinho Ltda / Welington Dias Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20170003075AN, 20170003076AN e 20170003079AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 392/2017 Processo n°: 01.006505.17.07 Anexo: 01.015753.17.21 Interessado: Almir Tadeu Miranda Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160070144AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para concessão de prorrogação de 180 dias de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação n.º 20160070144AN, de 28/06/2017 a 26/12/2017. Defesa n°: 393/2017 Processo n°: 01.006810.17.72 Anexo: 01.015745.17.01 Interessado: J.C. Organizações Ltda-ME Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160070770AN e 20160070771AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesa n°: 394/2017 Processo n°: 01.006876.17.80 Anexo: 01.010256.17.00 Interessado: Condomínio do Edifício Queops / Sandro Pelisson Batista Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160071231AN, 20160071237AN, 20160071238AN e 20160071240AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva e ter irregularidade de representação. Defesa n°: 395/2017 Processo n°: 01.006923.17.69 Anexo: 01.015738.17.38 Interessado: Maria Amélia de Carvalho Brandão Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160074716AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 396/2017 Processo n°: 01.007045.17.26 Anexo: 01.017591.17.00 Interessado: Marco Antônio Tonussi Rodrigues Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160081952AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 397/2017 Processo n°: 01.007181.17.34 Anexo: 01.017839.17.16 Interessado: VALMAQ – Máquinas, Peças e Equipamentos Ltda Assunto: Prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação n.º: 20160074462AN, 20160074463AN e 20160074464AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 398/2017 Processo n°: 01.009789.17.94 Anexo: 01.018391.17.49 Interessado: Edson Rodrigues Moreira Assunto: Prazo para cumprir exigências do auto de notificação n.º 20160070487AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida. Defesa n°: 399/2017 Processo n°: 01.012694.17.58 Anexo: 01.021779.17.08 Interessado: Edna da Consolação Righi Reis

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Assunto: Prazo para cumprir exigências dos autos de notificação n.º: 20160075547AN e 20160075548AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por estar intempestiva. Defesas não julgadas: Defesa n°: 362/2017 Processo n°: 01.025359.17.56 Anexo: 01.027413.17.70 Interessado: Condomínio do Edifício Porto Real Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170001007AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 363/2017 Processo n°: 01.015894.17.53 Anexos: 01.024626.17.03 e 01.045234.17.33 Interessado: Condomínio Edifício Raja Top Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170000397AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Neide Custódia Vieira Defesa n°: 369/2017 Processo n°: 01.021102.17.06 Anexo: 01.154901.16.20 Interessado: Anizelina Maria Campos Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005275AI. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 158/2015 Processo n°: 01.129956.14.59 Anexo: 01.010515.05.22 Interessado: Antônio Pedro Braga Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 733070. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy

Leia-se:

Defesa n°: 381/2017 Processo n°: 01.021141.17.50 Anexo: 01.024582.17.21 Interessado: Flávio Guimarães Monteiro Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082117AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira Defesa n°: 386/2017 Processo n°: 01.022257.17.70 Anexo: 01.067910.16.30 Interessado: Renata Ribeiro Paculdino Ferreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160073868AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros

Defesa n°: 370/2017 Processo n°: 01.024855.17.92 Anexo: 01.161523.13.52 Interessado: Cássia Maria Rodrigues Pereira Sigaud Ferreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n°: 20150005717AI, 20150005718AI, 20150005719AI e prazo para cumprimento do autos de notificação nº 20150005094AN e das notificações nº: 1311804A/2013, 1311803A/2013. Retificação da Ata da 208ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, realizada em 25 de maio de 2017, publicada no DOM de 30/05/2017: Onde se lê: Defesa n°: 350/2017 Processo n°: 01.031571.17.25 Anexo: 01.124860.16.66 Interessado: Henrique Marques Pereira / Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160064115AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de 90 dias de prazo para o cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160064115AN. De 20/03/2017 a 26/06/2017. Leia-se: Defesa n°: 350/2017 Processo n°: 01.031571.17.25 Anexo: 01.124860.16.66 Interessado: Henrique Marques Pereira / Juliano Pimenta Correa Assunto: Prazo para cumprir as exigências do auto de notificação n.º 20160064115AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de 90 dias de prazo para o cumprimento das exigências do auto de notificação nº20160064115AN. De 29/03/2017 a 26/06/2017.

Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL OESTE PAUTA DE JULGAMENTO

Onde se lê: Defesa n°: 370/2017 Processo n°: 01.024855.17.92 Anexo: 01.161523.13.52 Interessado: Cássia Maria Rodrigues Pereira Sigaud Ferreira Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20150005717AI, 20150005718AI, 20150005719AI

Relatora: Jacqueline Maltez Campos Godoy Defesa n°: 409/2017 Processo n°: 01.031444.17.08 Anexo: 01.137187.15.52 Interessado: Luiz Guilherme Nogueira Alvim / Patrícia Teles de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 732561 e Cancelamento da Notificação n° 0113/16. Defesa n°: 410/2017 Processo n°: 01.026960.17.48 Anexo: 01.007217.15.18 Interessado: Hilda Ferreira dos Santos / Antônio Pedro dos Santos Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160045288AI e 20170007065AI. Defesa n°: 411/2017 Processo n°: 01.026220.17.01 anexos: 01.066146.16.85 e 01.084958.16.02 Interessado: Ivo Alexandre de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 788013. Defesa n°: 412/2017 Processo n°: 01.025231.17.92 Anexo: 01.061726.17.49 Interessado: Vanessa Barros Nunes de Oliveira / Neusa Costa Barros Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170004618AN.

Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

Defesa n°: 183/2017 Processo n°: 01.146017.16.02 Interessado: Lanchonete Reis Eireli-Me / Alvimar Gaspar dos Reis Filho Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 786704.

Defesa n°: 414/2017 Processo n°: 01.039573.17.44 anexos: 01.029486.17.15 e 01.170139.12.14 Interessado: Cláudio Mendonça Andrade da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170000098AI.

Defesa n°: 401/2017 Processo n°: 01.030339.17.98 Anexo: 01.033509.11.37 Interessado: Alexandre Henrique Lobato de Almeida Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009376AN.

Retificação da Pauta da 209ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste publicada no DOM de 30/05/2017:

Defesa n°: 408/2017 Processo n°: 01.023834.17.87 Anexo: 01.028016.17.16 Interessado: Fabiano de Almeida Silva Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160082482AN, 20160082484AN, 20160082486AN e 20160082488AN.

Relatora: Neide Custódia Vieira

ATENÇÃO! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontra-se à disposição dos interessados na JIJFI-O, no seguinte endereço: Avenida Silva Lobo, 1280, 7º andar, Nova Granada, Belo Horizonte, MG.

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL OESTE RETIFICAÇÃO

Defesa n°: 407/2017 Processo n°: 01.023395.17.49 Anexo: 01.090144.15.35 Interessado: Selma Domiciano de Oliveira 81351461672 / Selma Domiciano Coelho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160081423AN.

Defesa n°: 413/2017 Processo n°: 01.024289.17.37 Anexo: 01.053343.17.24 Interessado: WS Empreendimentos Imobiliários / Marize dos Santos Sebe Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160063235AN.

Defesa n°: 400/2017 Processo n°: 01.028672.17.64 Anexo: 01.143550.14.24 Interessado: Regina Helena de Fátima Alves Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170002582AI.

Defesa n°: 406/2017 Processo n°: 01.023069.17.03 Anexo: 01.027827.17.63 Interessado: Motroya Festas e Eventos- Eireli-ME / Denise Evangelista Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080231AN.

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal – Oeste - SARMU-O, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU n.º 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 210ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/06/2017, às 09:00 horas, à Av. Silva Lobo, n° 1.280, 7º andar, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 08/06/2017. Às 12:30 horas, do dia 1º de junho de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2017

Terça-feira, 6 de junho de 2017 Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160048978AI e 20160007142AI.

Belo Horizonte, 1º de junho de 2017 Defesa n°: 380/2017 Processo n°: 01.020299.17.49 Anexo: 01.027824.17.75 Interessado: Renata Souza da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170005202AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Irlene Silésia Dias de Oliveira

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Poder Executivo

Defesa n°: 402/2017 Processo n°: 01.018692.17.45 Anexo: 01.064378.17.70 Interessado: Condomínio Residencial Ville de France / Márcio Valério Marques Ferraz Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170009113AN. Defesa n°: 403/2017 Processo n°: 01.022691.17.96 Anexo: 01.027830.17.78 Interessado: João José da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160080153AN. Relator: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 404/2017 Processo n°: 01.031967.17.36 Anexo: 01.041973.17.65 Interessado: Marlene de Lima Géo Machado Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170002516AI e 20170002517AI. Defesa n°: 405/2017 Processo n°: 01.034419.17.77 anexos: 01.112587.02.86 e 01.044876.15.53 Interessado: DMA Distribuidora S/A

Defesa n°: 415/2017 Processo n°: 01.027000.17.40 anexos: 01.006458.13.97 e 01.016916.16.49 Interessado: Atlântico Corporativo Ltda-EPP / Ana Lúcia Moreira Rezende Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170006706AN. Defesa n°: 416/2017 Processo n°: 01.024754.17.85 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082340AN. Defesa n°: 417/2017 Processo n°: 01.024785.17.09 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082341AN. Defesa n°: 418/2017 Processo n°: 01.024797.17.98 Anexo: 01.064089.17.53 Interessado: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda / Bruno Gustavo Santos de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160082339AN.

Defesa n°: 420/2017 Processo n°: 01.028327.17.76 Anexo: 01.100274.15.18 Interessado: Salomão Camilo de Barros Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170007778AI. Defesa n°: 421/2017 Processo n°: 01.027394.17.28 Anexo: 01.140072.02.94 Interessado: Rander Germano de Souza Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20170004825AI e 20170004827AI. Defesa n°: 422/2017 Processo n°: 01.026865.17.17 Anexo: 01.064382.17.48 Interessado: Pedro Geraldo Cotes / Lincoln Grigório Pinto Assunto: Cancelamento e/ou Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20170004085AN. Defesa n°: 423/2017 Processo n°: 01.028611.17.70 Anexo: 01.064360.17.05 Interessado: CGD Propaganda Ltda / Cláudio da Cunha Pereira Valadares Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20170008683AN. RITO SUMÁRIO Defesa n°: 424/2017 Processo n°: 01.013379.17.66 Anexo: 01.021651.17.36 Interessado: Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, Em Empresas de Prest de Serv em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de BH / Cristiano Campos Kangussu Santana Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160082576AN Defesa n°: 425/2017 Processo n°: 01.013534.17.17 Anexo: 01.024637.17.11 Interessado: ENGEPI Engenharia e Projetos Ltda-ME / Paulo Roberto Batista Pires Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170001943AN. Defesa n°: 426/2017 Processo n°: 01.014370.17.27 Anexo: 01.024631.17.35 Interessado: Condomínio Residencial Parque Burle Marx / Leandro Soares Araújo Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160036637AN. Defesa n°: 427/2017 Processo n°: 01.014390.17.34 Anexo: 01.102026.15.57 Interessado: José Eustáquio Diniz Costa Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160061305AN. Defesa n°: 428/2017 Processo n°: 01.016186.17.49 Anexo: 01.046377.16.45 Interessado: Lucas Martins Felipe Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170009195AN. Defesa n°: 429/2017 Processo n°: 01.017957.17.42 anexos: 01.027405.17.42 e 01.027402.17.54 Interessado: Destacar Centro Automotivo LtdaME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170000867AN e 20170000870AN. Defesa n°: 430/2017 Processo n°: 01.018451.17.79 Anexo: 01.026595.17.44 Interessado: Helen Cristina Moreira Rodrigues Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20170001104AN, 20170001105AN, 20170001106AN, 20170001107AN, 20170001108AN e 20170001109AN. Defesa n°: 431/2017 Processo n°: 01.019332.17.15 Anexo: 01.026598.17.32 Interessado: Euler Nogueira Mendes Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160080767AN. Defesa n°: 432/2017 Processo n°: 01.019471.17.11 Anexo: 01.167699.16.24 Interessado: Dimas Cândido de Siqueira / Frederico Augusto Carvalho Tupinambá de Paula Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160075498AN.

Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros

Defesa n°: 433/2017 Processo n°: 01.020369.17.22 Anexo: 01.027424.17.97 Interessado: Mathilde de Assis Ferreira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160081351AN.

Defesa n°: 419/2017 Processo n°: 01.026366.17.57 Anexo: 01.171546.16.27 Interessado: Engenharia do Espeto Ltda-ME / Rodrigo Eurípedes de Lima Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20170005173AI.

Defesa n°: 434/2017 Processo n°: 01.020673.17.33 Anexo: 01.027428.17.48 Interessado: Condomínio do Edifício Maria Virgínia / Fernando César Alves Almeida Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160079775AN e 20160079776AN.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de junho de 2017 Defesa n°: 435/2017 Processo n°: 01.021249.17.06 Anexo: 01.024583.17.94 Interessado: Felipe de Oliveira Tavares – Apoio Administrativo-ME Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20170003240AN.

000515/01

INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JAKAR LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JL LOCADORA DE TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA JO TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LE LOCADORA DE TÁXI LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA

000606/01

LOC BH LOCADORA DE VEICULOS 004190/01 BH LTDA

LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOC BH LOCADORA DE VEICULOS BH LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCA TÁXI COTTA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COIMBRA LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA COSTÁXI LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI BONFIM LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA

INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS 000636/01 LTDA

LOC BH LOCADORA DE VEICULOS 004971/01 BH LTDA

LOCADORA DE TÁXI CARMO E 005516/01 DUTRA LTDA

Defesa n°: 436/2017 Processo n°: 01.022642.17.80 Anexo: 01.027408.17.30 Interessado: Zilma Teixeira de Lima Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160064133AN. Defesa n°: 437/2017 Processo n°: 01.023438.17.50 Anexo: 01.102856.06.93 Interessado: Maria Aparecida de Oliveira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160048106AN. Defesa n°: 438/2017 Processo n°: 01.024203.17.11 Anexo: 01.129662.16.80 Interessado: Moisés Nogueira da Silva Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160073117AN, 20160073118AN e 20170073119AN. Belo Horizonte, 01 de junho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O Marcus Túlio Bueno de Oliveira Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Oeste – JIJFI-O

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 054/2017 DE 02 DE JUNHO DE 2017 Extingue permissões do Serviço Público de Transporte por Táxi. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando e observando o disposto no Anexo 01 do Edital da Concorrência Pública N.º 09/2015, Considerando publicação da homologação da Concorrência Pública N.º 09/2015 em 28/09/2016, Considerando o início da operação de egresso da Concorrência Pública N.º 09/2015 em 09/02/2017. RESOLVE: Art. 1º - Declarar extintas as permissões do Serviço Público de Transporte por Táxi listadas abaixo:

Permissionário ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA ALIANÇA LOCADORA DE TÁXI LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA AUTO MECÂNICA ROMULO LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA INTERTÁXI IMACULADA E ELIAS LTDA

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Permissão 000095/01 000621/01 001622/01 001680/01 003011/01 004109/01 004629/01 004726/01 000207/01 000748/01 000954/01 001105/01 001230/01 001626/01 002119/01 002134/01 002756/01 002934/01 003504/01 003818/01 003896/01 004839/01 004977/01 005200/01 005509/01 005689/01 000243/01

001814/01 002232/01 002742/01 002753/01 003248/01 003285/01 003966/01 004741/01 005250/01 005678/01 005747/01 000908/01 001219/01 001445/01 001656/01 001869/01 002005/01 002029/01 002157/01 002320/01 002857/01 003326/01 000135/01 000790/01 001739/01 001975/01 002030/01 002669/01 003154/01 003585/01 004153/01 004169/01 004446/01 004728/01 005090/01 005620/01 001879/01 002132/01 002155/01 002638/01 002795/01 002889/01 002895/01 003039/01 003091/01 003166/01 003244/01 003569/01 004221/01 004247/01 004338/01 004986/01 000817/01 001725/01 002205/01 002357/01 002497/01 003009/01 003494/01 003802/01 005058/01 005189/01 005273/01 005288/01 005400/01 000925/01 001148/01 001482/01 001629/01 001909/01 002381/01 002453/01 002760/01

005138/01 005352/01 005471/01 005729/01 000287/01 001335/01 001377/01 001398/01 002643/01 002689/01 003591/01 005001/01 005107/01 005109/01 000816/01 000829/01 001065/01 002191/01 002292/01 003528/01 003578/01 004289/01 004409/01 004458/01 004880/01 005490/01 000306/01 000440/01 001311/01 002300/01 002903/01 004331/01 004454/01 004593/01 005703/01 005723/01 000034/01 000368/01 000631/01 000662/01 001177/01 001961/01 002223/01 002349/01 002376/01 003092/01 003096/01 003156/01 003290/01 003568/01 003744/01 004208/01 004674/01 004742/01 004938/01 005132/01 005374/01 005440/01 005553/01 000419/01 000524/01 002606/01 003521/01 004524/01 005474/01

LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI CARMO E DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI IRMAOS DUTRA LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SÃO JUDAS TADEU LTDA LOCADORA DE TÁXI SCHUENG LTDA LOCADORA DE TÁXI SCHUENG LTDA LOCADORA DE TÁXI SCHUENG LTDA LOCADORA DE TÁXI SCHUENG LTDA LOCADORA DE TÁXI SCHUENG LTDA LOCADORA DE TÁXI SCHUENG LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA DE TÁXI VITORIA LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA HUTAXI LTDA LOCADORA LAF TÁXI LTDA LOCADORA LAF TÁXI LTDA LOCADORA LAF TÁXI LTDA LOCADORA LAF TÁXI LTDA LOCADORA LAF TÁXI LTDA LOCADORA LAF TÁXI LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA MARIANA LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA

005657/01 005728/01 001827/01 002383/01 003100/01 003116/01 003671/01 004077/01 004148/01 005299/01 000315/01 000338/01 000427/01 001535/01 001867/01 001950/01 002282/01 002800/01 003138/01 004035/01 004861/01 000248/01 001467/01 001937/01 002197/01 004101/01 005654/01 001299/01 001305/01 001600/01 001873/01 002426/01 005185/01 005433/01 000658/01 002060/01 002540/01 002597/01 003424/01 004305/01 005133/01 005594/01 005634/01 005755/01 002826/01 003137/01 003245/01 005357/01 005652/01 005653/01 000455/01 001110/01 001138/01 001191/01 003002/01 003598/01 003877/01 005247/01 005656/01 000639/01 000960/01 001165/01 001562/01 001650/01

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCADORA TAXIL LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAR CAR SÃO CRISTÓVÃO LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAREIS LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA

001664/01 002004/01 002007/01 002285/01 002746/01 003667/01 003824/01 003895/01 004361/01 004588/01 004732/01 005037/01 005331/01 005536/01 005720/01 000044/01 000375/01 001004/01 001037/01 001063/01 001073/01 001171/01 002256/01 002269/01 002328/01 002339/01 002340/01 002364/01 002393/01 002409/01 002410/01 002411/01 002412/01 002413/01 002568/01 005604/01 005605/01 005606/01 005607/01 005608/01 005609/01 005610/01 005611/01 005612/01 005613/01 000858/01 001137/01 001906/01 002277/01 002307/01 002499/01 002729/01 003298/01 003765/01 004613/01 005379/01 000215/01 000538/01 001060/01 001548/01 002772/01 003164/01 003426/01 003775/01 005124/01 005465/01 005655/01 000387/01 001027/01 001350/01 001763/01 002876/01 002997/01 003265/01 005027/01

LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI 005508/01 VINHAL LTDA

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Poder Executivo

LOCAVIL LOCADORA DE TÁXI VINHAL LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MCO LOCADORA DE TÁXI LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA MG LOCADORA LTDA PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PAULO ROBERTO BARBOSA FERRAZ PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PITANGUI 77 TÁXI LTDA ROTA PROTAX LTDA PROTAX LTDA PROTAX LTDA PROTAX LTDA PROTAX LTDA PROTAX LTDA PROTAX LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA REIS LOCACAR LTDA SÃO JOSE TÁXI LTDA SÃO JOSE TÁXI LTDA SÃO JOSE TÁXI LTDA SÃO JOSE TÁXI LTDA

005718/01 000053/01 000523/01 000732/01 001170/01 001229/01 001320/01 001603/01 001917/01 001972/01 002010/01 002466/01 002832/01 003480/01 003589/01 003789/01 003845/01 003956/01 004142/01 004575/01 004974/01 004982/01 005110/01 005343/01 005511/01

Terça-feira, 6 de junho de 2017 SÃO JOSE TÁXI LTDA SÃO JOSE TÁXI LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TAXIJA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA TX CAR LOCADORA LTDA

004054/01 000362/01 001102/01

001478/01 002390/01 002870/01 003425/01 004064/01 004423/01 004447/01 004750/01 005268/01 000202/01 000294/01

001648/01 002755/01 002931/01 003194/01 003999/01 004596/01 004619/01 005112/01 005217/01 005502/01 005547/01 000259/01 001277/01

003305/01 004110/01

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov. br. Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Administrativa Financeira da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU. Fones: (31) 3277-9326/3246-5001.

004562/01 004935/01 005021/01

Art. 2º - Ficam os permissionários notificados, a partir da publicação desta portaria, a comparecerem, mediante agendamento prévio, ao Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões/ GECOP da BHTRANS, localizado na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, número 900, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para apresentarem o veículo para vistoria de baixa. § 1º - O prazo máximo para a baixa e descaracterização do veículo será o de 16 de outubro de 2017. § 2º - O agendamento prévio do veículo para a vistoria dependerá de disponibilidade na agenda e deverá ser feito por agendamento eletrônico no endereço http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br/senhafacil/. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2017.

Celio Freitas Bouzada Presidente EXTRATOS

003561/01 003892/01

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 044/2016. Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 22/05/2017 a 20/07/2017. Valor: R$ 1.259,93. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

004579/01 005390/01 000330/01 000645/01 001127/01 002043/01 002928/01

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 045/2016. Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 22/05/2017 a 20/07/2017. Valor: R$ 1.259,93. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

002929/01 002930/01 003938/01 004955/01 004994/01 000946/01 001367/01

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 036/2016. Autorizatária: Maria Odete de Paula Gonçalves. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 18/05/2017 a 16/07/2017. Valor: R$ 1.715,04. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

002765/01 002933/01 005376/01 000227/01 001688/01

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 013/2016. Autorizatária: Daniela Rodrigues Coelho. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 27/05/2017 a 25/07/2017. Valor: R$ 3.430,08. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

001695/01 001819/01 002730/01 003196/01 003339/01 003868/01 004385/01

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 014/2016. Autorizatária: Clelia Naiara Silva. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias. Vigência: 22/05/2017 a 20/07/2017. Valor: R$ 1.715,04. Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

004545/01 005626/01 001707/01 002884/01 003099/01 003925/01

Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/003 Processo: 01.138712/16-47 Objeto: CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, DOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICOS GEORREFERENCIADOS EM GLEBAS TERRITORIAIS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFETOS À DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, INCLUINDO, OS SERVIÇOS RELACIONADOS NO ANEXO I DO EDITAL, E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DESSES. O Superintendente da SLU, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na instrução do processo supracitado, comunica aos interessados o cancelamento do pregão eletrônico 2017/003 tendo em vista a necessidade de adequação dos termos do edital de licitação. O objeto deste pregão será licitado por meio do Pregão Eletrônico 2017/005. Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio dos telefones (31) 3277-9326/3246-5001. Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EXTRATO

001442/01 002023/01

Abertura da sessão de lances: 22/06/2017, às 10h30min.

002306/01

002886/01

9h30min.

003684/01

001799/01

002633/01

Abertura das propostas: 22/06/2017, às

002551/01

Belo Horizonte, 02 de junho de 2017

002469/01

Processo nº 01.070.634/17-13 Objeto: CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS PLANIALTIMÉTRICOS GEORREFERENCIADOS EM GLEBAS TERRITORIAIS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFETOS À DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, INCLUINDO, OS SERVIÇOS RELACIONADOS NO ANEXO I DO EDITAL, E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DESSES.

001427/01

001069/01 001468/01

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/005

001512/01

005545/01 005664/01

SLU

005285/01

BH mais limpa é BH sem doença!

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01.187092.12.37 Contratante: Fundação Municipal de Cultura Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Objeto: Alterações contratuais com inclusão de serviços. Prazo: Inalterado Valor: Inalterado Assinatura: 28/04/2017 Registro: 02/06/2017 Livro: 20 Folha: 086 Belo Horizonte, 02 de junho de 2017 Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A presidente da Fundação Municipal de Cultural, no uso de suas atribuições, convoca o servidor

05/06/2017 20:27:40

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 6 de junho de 2017 Murilo Junio Rezende Pereira, matrícula 000145-0, para interromper o seu período de férias regulamentares de 25/05/2017 a 07/06/2017 referentes ao exercício 2017, com interrupção a partir do dia 29/05/2017, data a partir da qual os efeitos desta convocação retroagirão, ficando os dias postergados para o gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 25 de maio de 2017 Simone Maria Barbosa Silva Araújo Presidente interina

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 010726361558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Enarpe Serviços e Soluções Ambientais Ltda. - AJ - 026/15 Objeto: Retifica a numeração do Aditivo nº 6, onde se lê: “Termo Aditivo nº 6 (seis)”, leia-se: “Termo Aditivo nº 5 (cinco)”. Assinatura: 22/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 162 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010717551692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Gerson Ângelo José Campera - AJ 015/2016 Objeto: Prorroga o prazo do Contrato, passando seu término do dia 01/06/2017 para 01/06/2018. Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura: 25/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 162 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 011980971212 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Locador(a): Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem Objeto: Prorroga o Contrato de Locação, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017, bem como reduz o valor em 10,07% decorrente da entrega/devolução de dois andares ao locador. Prazo: 12 meses Valor: R$ 549.597,64 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 162 Ato de Convalidação Processo: 011980971212 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste Locador(a): Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem Objeto: Ratifica e confirma a prorrogação contratual, no período de 01/01/2017 até a data de assinatura do aditivo. Assinatura: 04/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 162 Extrato do Termo de Cessão do Contrato Processo: 011714711620 Cedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Cessionário(a): Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap Objeto: Cessão, com sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes, do Contrato AJ - 24/2016, firmado entre a Cedente e a empresa Engecom - Engenharia e Comércio Ltda., que se obriga a dar continuidade à completa execução dos serviços contratados, em todas suas fases. Prazo: a partir de 31/03/2017 Valor: conforme Cláusula Terceira - valor Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 162 Extrato do Convênio de Cooperação Processo: 011653301613 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Clube Recreativo Mineiro Objeto: Adesão ao Programa Esporte para Todos, com a finalidade de obter incentivo tributário relativo ao IPTU, assim como a obtenção de Bônus para o abatimento de créditos inscritos em dívida ativa, bem como convalida todos os atos praticados a partir do dia 01/01/2017. Prazo: 60 meses, a partir de 01/01/2017 Assinatura: 18/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 163 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040011041632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e

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enfermagem-álcool etílico, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 970.200,00 Assinatura: 30/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 163 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011330741271 Convenente: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Concedente Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde de MG / Fundo Estadual de Saúde - Convênio 1027/2012 Objeto: Prorroga a vigência do Convênio. Prazo: 06/04/2017 a 06/04/2018 Valor: inalterado Assinatura: 05/04/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 163 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040017911523 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): FARMACE - Indústria QuimicoFarmacêutica Cearense Ltda. Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens descritos na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor. Prazo: inalterado Valor: R$ 272.671,56 Assinatura: 05/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 163 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040010751636 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Moca Comércio de Medicamentos Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos não padronizados, para atendimento a ordens judiciais, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 40.886,10 Assinatura: 15/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 163 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 040018531589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Air Liquide Brasil Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato a viger de 24/05/2017 a 23/05/2018, bem como reduz o valor em 28,38%. Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.664.000,00 Assinatura: 23/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 164 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011429671470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Elevadores Otis Ltda. Objeto: O elevador excluído da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva desde o dia 01/03/2016, nº de máquina L7133, localizado na Av. Afonso Pena, nº 1212 - Centro, fica novamente contido no Contrato, a partir do dia 11/04/2017, prorroga o prazo a partir de 30/01/2017 e altera o Anexo I do Contrato, bem como presta garantia no valor de R$ 1.840,33. Prazo: 12 meses Valor: R$ 36.806,60 Assinatura: 24/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 164 Ato de Convalidação Processo: 011429671470 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Elevadores Otis Ltda. Objeto: Convalida e ratifica os atos ocorridos entre o dia

30/01/2017 até a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato. Assinatura: 24/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 164 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010582391790 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG Objeto: Organização e execução do evento “Jogos Escolares de Belo Horizonte - JEBH” - Edição 2017. Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 169.835,00 Assinatura: 24/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 164 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010582391790 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG Objeto: Retifica o preâmbulo (qualificação das partes) do Contrato, onde se lê: “Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG, CNPJ nº 04.070.430/000103”, leia-se: “Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG, CNPJ nº 04.070.420/0001-03”. Assinatura: 26/05/2017 Registro na PGM: 01/06/2017 Livro: 191 Folha: 164

da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.007-14-02 AGENTE PÚBLICO: DIRCE DE ASSIS – BM: 26.0413 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 225 A, da Lei 7.169/96, e do Decreto nº 14.758/11, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE ao agente público em epígrafe, por perda de objeto PROCESSO Nº 08-000.006-17-92 AGENTE PÚBLICO: ÂNGELA ROSSI MARCOS – BM: 113.011-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 94, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 26 de abril de 2017, determinando o prosseguimento regular do feito. PROCESSO Nº: 08.000.050-17-84 AGENTE PÚBLICO: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO CARDOSO – BM 33.354-2 A Corregedora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto.

Belo Horizonte, 2 de junho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO Nº: 08.000.107-16-19 AGENTE PÚBLICO: MÁRIO LÚCIO ROSAPEREIRA – BM 105.589-3 A Corregedora Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe pela perda do seu objeto. Belo Horizonte, 31 de maio de 2017

Corregedoria-Geral do Município

Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DESPACHOS CGM PROCESSO Nº 08-000.022-16-68 AGENTE PÚBLICO: UIARA RODRIGUES VIEIRA – BM 104.574-X A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.206-14-39 AGENTE PÚBLICO: DIONE FERREIRA SANTOS – BM 48.309-9 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.042-16-75 AGENTE PÚBLICO: CAROLINA MARTINS DA SILVA – HM 7.308-5 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos. PROCESSO Nº 08-000.236-15-80 AGENTE PÚBLICO: MARIA APARECIDA ALVES – BM: 87.817-4 A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247,

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação. 1- KÁTIA PATRÍCIA MACEDO – BM 95.735-X – CLT Belo Horizonte, 30 de maio de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

PORTARIA Nº 17.184 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MIGUEL ÂNGELO PORTELLA DIAS, CM-396, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 24/05/2017 a 02/06/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 08 de maio de 2017. Henrique Braga Presidente

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 05/06/2017 20:27:41

BELO HORIZONTE 16

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Terça-feira, 6 de junho de 2017

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