30/03/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.263

30/3/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Contadoria-Geral do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º BIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Em Reais RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

No Bimestre

(a)

SALDO

Até o Bimestre

11.567.219.080,00

(b) 1.613.634.002,12

9.806.449.807,00

1.515.033.286,72

8.983.533.439,72

822.916.367,28

3.371.363.053,00

484.597.634,50

3.161.332.736,25

210.030.316,75

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

351.521.646,00

72.548.142,56

359.120.715,26

-7.599.069,26

RECEITA PATRIMONIAL

166.577.926,00

47.689.490,78

404.190.599,78

-237.612.673,78

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

3.780,80

8.728,00

-8.728,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

161.662.548,00

13.681.060,74

82.307.093,41

79.355.454,59

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.933.054.969,00

826.242.095,20

4.292.017.127,56

641.037.841,44

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

822.269.665,00

70.271.082,14

684.556.439,46

137.713.225,54

1.760.769.273,00

98.600.715,40

590.660.536,60

1.170.108.736,40

1.060.095.522,00

48.522.727,80

154.628.561,20

905.466.960,80

77.000.000,00

7.748.280,31

107.689.480,81

-30.689.480,81

0,00

618.673.751,00

13.049.724,42

39.648.375,74

579.025.375,26 -283.694.118,85

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE SERVIÇOS

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

5.000.000,00

29.279.982,87

288.694.118,85

709.871.344,00

155.429.223,06

673.714.278,08

36.157.065,92

12.277.090.424,00

1.769.063.225,18

10.247.908.254,40

2.029.182.169,60

0,00

12.277.090.424,00

1.769.063.225,18

10.247.908.254,40

2.029.182.169,60

0,00

12.277.090.424,00

1.769.063.225,18

10.247.908.254,40

2.029.182.169,60

0,00

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(a-c) 1.993.025.103,68

709.871.344,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

Até o

SALDO

Bimestre

Até o

Bimestre

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) 11.552.541.876,00

(e) 11.506.825.888,00

1.528.405.125,33

(f) 8.412.293.427,81

(g) = (e-f) 3.094.532.460,19

1.712.109.929,71

(h) 8.145.517.660,77

(i) = (e-h) 3.361.308.227,23

(j) 7.907.930.390,59

9.009.268.768,00

9.136.742.209,00

1.439.777.504,58

7.692.268.776,68

1.444.473.432,32

1.586.246.441,70

7.440.059.276,88

1.696.682.932,12

7.231.147.305,75

252.209.499,80

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4.026.791.877,00

4.039.060.099,00

693.197.683,52

3.591.030.297,87

448.029.801,13

788.483.770,41

3.581.759.159,33

457.300.939,67

3.576.623.529,24

9.271.138,54

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

213.711.300,00

236.133.300,00

43.681.731,63

217.706.056,36

18.427.243,64

44.084.730,86

217.706.056,36

18.427.243,64

217.706.056,36

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.768.765.591,00

4.861.548.810,00

702.898.089,43

3.883.532.422,45

978.016.387,55

753.677.940,43

3.640.594.061,19

1.220.954.748,81

3.436.817.720,15

242.938.361,26

2.420.513.622,00

2.273.164.787,00

88.627.620,75

720.024.651,13

1.553.140.135,87

125.863.488,01

705.458.383,89

1.567.706.403,11

676.783.084,84

14.566.267,24

2.131.389.317,00

1.874.537.193,00

43.243.438,23

396.433.447,21

1.478.103.745,79

77.995.344,79

383.032.100,48

1.491.505.092,52

354.356.801,43

13.401.346,73 1.164.920,51

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

266.775.767,04

INVERSÕES FINANCEIRAS

66.754.305,00

57.757.594,00

15.805,96

8.619.610,15

49.137.983,85

113.025,43

7.454.689,64

50.302.904,36

7.454.689,64

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

222.370.000,00

340.870.000,00

45.368.376,56

314.971.593,77

25.898.406,23

47.755.117,79

314.971.593,77

25.898.406,23

314.971.593,77

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

7.194.072,00

2.712.428,00

0,00

2.712.428,00

0,00

2.712.428,00

0,00

RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

115.565.414,00

94.206.464,00

0,00

94.206.464,00

0,00

94.206.464,00

0,00

724.548.548,00

770.264.536,00

148.694.556,23

654.225.063,51

116.039.472,49

145.322.007,60

643.340.067,54

126.924.468,46

636.417.037,58

10.884.995,97

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

12.277.090.424,00

1.677.099.681,56

9.066.518.491,32

3.210.571.932,68

1.857.431.937,31

8.788.857.728,31

3.488.232.695,69

8.544.347.428,17

277.660.763,01

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00 12.277.090.424,00 0,00 12.277.090.424,00

0,00 1.677.099.681,56 0,00 1.677.099.681,56

0,00 9.066.518.491,32 1.181.389.763,08 10.247.908.254,40

0,00 3.210.571.932,68 0,00

0,00 1.857.431.937,31 0,00 1.857.431.937,31

0,00 8.788.857.728,31 1.459.050.526,09 10.247.908.254,40

0,00 3.488.232.695,69 0,00

0,00 8.544.347.428,17 1.703.560.826,23 10.247.908.254,40

0,00 277.660.763,01 0,00 277.660.763,01

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

1.528.405.125,33

8.412.293.427,81

1.712.109.929,71

8.145.517.660,77

-12.225.514,02

179.112.482,11

56.353.827,85

179.112.482,11

-12.225.514,02

179.112.482,11

56.353.827,85

179.112.482,11

0,00

74.941.086,82

444.391.956,46

78.934.491,56

426.048.781,98

18.343.174,48

266.775.767,04 0,00

Planejamento e Orçamento

2.400.852,96

15.143.163,42

2.675.282,73

14.530.855,92

612.307,50

Administração Geral

33.313.545,46

227.352.451,23

40.454.168,16

215.130.745,48

12.221.705,75

Administração Financeira

1.992.050,18

11.126.122,50

514.567,35

Controle Interno

2.831.372,68

15.047.988,26

2.752.659,62

14.874.040,82

173.947,44

Administração de Receitas

19.466.785,80

102.809.641,90

19.019.559,21

101.852.073,41

957.568,49

Comunicação Social

7.901.790,34

26.892.082,71

4.621.885,88

23.258.412,84

3.633.669,87

1.859.471,94

11.640.689,85

7.167.267,64

45.505.939,09

7.418.885,78

45.276.531,01

229.408,08

20.812.128,17

119.300.271,26

21.991.815,76

118.106.033,12

1.194.238,14

Policiamento

17.219.500,27

100.168.823,91

18.463.677,38

99.216.400,25

952.423,66

Defesa Civil

632.510,82

3.297.072,35

605.569,33

3.149.440,11

147.632,24

Administração Geral

1.066.227,46

5.588.203,91

1.043.510,20

5.538.901,00

49.302,91

Demais Subfunções

1.893.889,62

10.246.171,09

1.879.058,85

10.201.291,76

44.879,33

ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.175.613,07

217.698.738,88

39.582.527,72

204.885.196,29

12.813.542,59

Assistência ao Idoso

2.856.373,94

18.337.637,42

3.561.918,50

17.870.218,87

467.418,55 405.060,52

Demais Subfunções SEGURANÇA PÚBLICA

Assistência ao Portador de Deficiência

869.246,46

4.898.898,64

1.051.694,84

4.493.838,12

Assistência à Criança e ao Adolescente

6.875.574,18

32.686.911,59

6.553.368,72

31.896.711,48

790.200,11

Assistência Comunitária

17.858.506,65

102.474.365,94

18.253.423,77

99.175.338,57

3.299.027,37

5.421.156,82

58.413,70

Demais Subfunções

6.658.432,27

53.821.354,77

9.097.964,13

46.027.932,43

7.793.422,34

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Administração Geral

153.989.091,18

833.440.123,36

165.388.533,47

833.252.903,91

187.219,45

153.541.204,88

831.248.181,25

164.941.046,28

831.062.613,15

185.568,10

447.886,30

2.191.942,11

447.487,19

2.190.290,76

Previdência do Regime Estatutário Administração Geral SAÚDE

1.057.479,57

5.479.570,52

1.064.157,76

1.651,35

580.403.595,57

2.877.828.229,76

570.706.014,23

2.746.091.108,25

131.737.121,51

Atenção Básica

28.581.177,34

158.754.801,64

30.620.831,66

139.849.419,18

18.905.382,46

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

333.524.543,05

1.641.823.177,40

322.446.364,68

1.568.110.153,93

73.713.023,47

5.526.595,22

13.427.512,09

2.938.560,33

6.503.483,23

6.924.028,86

22.499,22

60.715,22

250,00

26.510,00

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Administração Geral Demais Subfunções TRABALHO Proteção e Benefícios ao Trabalhador

34.205,22

4.511.620,16

33.870.216,22

5.279.416,33

30.523.224,55

3.346.991,67

206.701.751,80

1.015.989.014,97

205.830.795,63

987.325.971,54

28.663.043,43

1.535.408,78

13.902.792,22

3.589.795,60

13.752.345,82

150.446,40

10.895.112,87

101.197.821,25

11.101.483,84

94.868.473,83

6.329.347,42

10.249.830,80

97.319.762,22

10.454.318,45

91.090.096,37

6.229.665,85

Empregabilidade

20.444,16

129.762,73

26.822,69

118.216,03

Fomento ao Trabalho

624.837,91

3.748.296,30

620.342,70

3.660.161,43

242.585.854,55

1.414.596.798,60

304.478.332,78

1.395.545.610,98

19.051.187,62

Ensino Fundamental

144.695.736,93

869.973.260,63

190.823.897,99

861.465.388,65

8.507.871,98

Educação Infantil

76.041.933,67

424.287.219,47

91.913.280,24

417.862.317,98

6.424.901,49

Educação de Jovens e Adultos

7.295.849,38

37.618.097,60

7.452.904,66

37.530.394,88

Educação Especial

1.529.724,02

9.077.196,89

1.541.093,12

8.300.574,40

776.622,49

Administração Geral

13.022.610,55

72.900.145,63

12.747.156,77

70.386.935,07

2.513.210,56

EDUCAÇÃO

Demais Subfunções CULTURA Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0,00

740.878,38

0,00

7.580.171,98

51.918.838,50

8.624.432,41

49.368.782,14

11.546,70 88.134,87

87.702,72

740.878,38 2.550.056,36 0,00

987.920,05

5.445.228,38

992.150,02

Difusão Cultural

1.914.503,79

18.718.980,93

2.883.148,03

18.275.976,30

443.004,63

Administração Geral

4.677.748,14

27.754.629,19

4.749.134,36

25.647.577,46

2.107.051,73

1.919.018,49

9.791.408,67

1.817.485,84

9.526.542,27

264.866,40

1.919.018,49

9.791.408,67

1.817.485,84

9.526.542,27

58.855.425,97

402.402.972,19

71.292.315,44

388.156.579,43

14.246.392,76

29.657.304,03

176.092.712,24

40.229.580,98

167.600.453,12

8.492.259,12

DIREITOS DA CIDADANIA Direitos Individuais, Coletivos e Difusos URBANISMO Infra-Estrutura Urbana

5.445.228,38

264.866,40

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006 2895680 dom5263.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.03.29 19:32:29 -03'00'

29/03/2017 19:27:45

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

Serviços Urbanos

12.599.407,93

113.624.915,74

12.469.180,83

111.677.383,22

1.947.532,52

Administração Geral

16.598.714,01

112.685.344,21

18.593.553,63

108.878.743,09

3.806.601,12

19.031.606,65

126.900.682,29

24.401.923,47

125.944.327,49

956.354,80

19.031.606,65

126.900.682,29

24.401.923,47

125.944.327,49

956.354,80

59.368.576,05

426.847.690,90

70.771.612,89

404.242.115,45

22.605.575,45

59.368.576,05

426.847.690,90

70.771.612,89

404.242.115,45

22.605.575,45

9.115.899,62

89.184.138,29

19.442.068,94

85.369.609,08

3.814.529,21

7.460.147,30

80.287.638,41

17.695.577,35

76.550.220,39

3.737.418,02

HABITAÇÃO Habitação Urbana SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental

-1.616,43

4.883,57

2.500,42

3.883,57

Administração Geral

1.657.368,75

8.891.616,31

1.743.991,17

8.815.505,12

76.111,19

20.371.028,26

98.932.383,27

25.341.289,18

93.363.586,78

5.568.796,49

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1.000,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

12.789.678,04

68.342.870,00

16.272.672,62

64.230.675,19

4.112.194,81

Administração Geral

7.001.011,73

27.086.372,94

8.167.472,31

25.654.318,55

1.432.054,39

Demais Subfunções

580.338,49

3.503.140,33

901.144,25

3.478.593,04

24.547,29

99.977,65

588.833,56

96.606,55

505.863,34

82.970,22

99.977,65

588.833,56

96.606,55

505.863,34

5.703.907,81

39.598.800,43

7.002.907,62

36.475.047,77

AGRICULTURA Promoção da Produção Agropecuária COMÉRCIO E SERVIÇOS Promoção Comercial Comercialização Turismo TRANSPORTE Demais Subfunções DESPORTO E LAZER Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer ENCARGOS ESPECIAIS

82.970,22 3.123.752,66

225.402,76

1.207.258,67

196.489,69

1.165.758,41

41.500,26

2.449.360,65

19.901.344,66

3.479.859,28

16.989.783,88

2.911.560,78

3.029.144,40

18.490.197,10

3.326.558,65

18.319.505,48

170.691,62

55.187.215,15

237.297.109,53

49.714.321,79

215.911.545,26

21.385.564,27

55.187.215,15

237.297.109,53

49.714.321,79

215.911.545,26

21.385.564,27

5.872.512,39

27.421.284,13

5.501.673,90

26.448.273,60

973.010,53

596.357,40

695.707,40

583.700,00

662.700,00

33.007,40

4.241.612,74

24.149.537,48

3.883.431,65

23.209.534,35

940.003,13

1.034.542,25

2.576.039,25

1.034.542,25

2.576.039,25

177.722.817,10

713.842.864,37

179.566.264,47

712.294.797,69

0,00 1.548.066,68

Serviço da Dívida Interna

89.050.108,19

532.677.650,13

91.839.848,65

532.677.650,13

0,00

Outros Encargos Especiais

88.672.708,91

181.165.214,24

87.726.415,82

179.617.147,56

1.548.066,68

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

148.694.556,23

654.225.063,51

145.322.007,60

643.340.067,54

10.884.995,97

1.677.099.681,56

9.066.518.491,32

1.857.431.937,31

8.788.857.728,31

277.660.763,01

Apurada no Período Período - JAN/2016 a DEZ/2016

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

8.749.960.636,51 No Bimestre

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Empenhadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO (Apurados com base na Despesa Empenhada) Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Inscrição em exerc. anteriores

1.301.151.815,85 1.283.714.671,74 1.248.679.709,92 624.462.744,06

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos - Empenhado Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos - Liquidado Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos - Pago

(b/a) -142,14 -966,01

-1.314.001.245,02 937.016.460,05

Saldo a Pagar

859.934.671,82 857.513.454,58 2.421.217,24 315.237.602,76 309.201.056,24 6.036.546,52 1.175.172.274,58

% Mínimo a Aplicar no Exercício 25% 25% 25% 60%

158.244.379,92 158.178.799,92 65.580,00 5.165.172,15 5.165.172,15 0,00 163.409.552,07

Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre 25,78 25,43 24,74 100,00 Saldo Não Realizado

154.628.561,20 721.543.439,32

905.466.960,80 1.553.504.038,68

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

608.913.800,78 743.862.893,03 -134.949.092,25

406.893.943,17 1.077.923.624,25 -671.029.681,08

276.219.633,05 1.312.469.750,45 -1.036.250.117,40

154.276.828,92 1.236.030.571,98 -1.081.753.743,06

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar 107.689.480,81 107.689.480,81

Valor apurado Até o Bimestre 1.120.015.447,01 1.105.140.674,37 1.104.312.509,18

% Mínimo a Aplicar no Exercício 15% 15% 15%

(30.689.480,81) 0,00 Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre 22,33 22,04 22,02 Valor Apurado no Exercício Corrente 2,09

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%) FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Pagamento Até o Bimestre

71.285.024,84 71.285.024,84 0,00 185.498.061,50 182.765.319,65 2.732.741,85 256.783.086,34

Valor Apurado Até o Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(b)

Cancelamento Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Empenhado Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Liquidado Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pago Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

% em Relação à Meta

1.089.464.076,58 1.086.977.279,34 2.486.797,24 505.900.836,41 497.131.548,04 8.769.288,37 1.595.364.912,99

Valor Apurado Até o Bimestre

713.602.190,16 820.301.079,79 -106.698.889,63

Resultado Apurado Até o Bimestre

924.470.000,00 -96.999.000,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Até o Bimestre 159.552.891,65 153.669.542,17 5.883.349,48

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Alexandre Kalil Prefeito

Notas Explicativas – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre/2016 1- A partir de 2015, os demonstrativos de publicação são apresentados pelo Município em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais /6ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional. 2- Os Demonstrativos Orçamentários contemplam as informações das Sociedades de Economia Mista do Município. 3 - No Balanço Orçamentário publicado neste demonstrativo as Receitas e Despesas Exceto Intra e Intra-Orçamentárias estão evidenciadas separadamente, sendo que os seus detalhamentos analíticos estão demonstrados no Anexo 1, disponível no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas. 4 - No Demonstrativo do Resultado Primário a linha "(-) Aplicações Financeiras" registra as receitas de aplicações financeiras oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, referentes às receitas patrimoniais com exceção das Naturezas de Receitas 1322.00.00 – Dividendos e 1323.00.00 – Participações. Na linha "Outras Receitas de Capital" está sendo deduzido o valor de R$288.284.280,55 previsto no Decreto Municipal Nº 16.107 de 09 de outubro 2015 referente ao registro das operações relativas a depósitos judiciais e administrativos no Município de Belo Horizonte ocorridas no exercício de 2016, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. 5 - A Projeção atuarial no Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores foi elaborada em 31/12/2015 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: Fundo Previdenciário: Tx Real de Juros 4,5% a.a.; Crescimento Salarial 2,5% a.a.; Tx Inflação anual IGP-DI 10,68%; Tx. Crescimento Real do PIB -3,847%; Folha Salarial Mensal: R$21.208.592,39; Quantidade de ativos: 9.013; Idade Média de ativos: 37 anos; Folha Benefícios Mensal: R$21.317,61; Quantidade de Assistidos: 11; Idade Média de assistidos: 49. Fundo Financeiro: Tx Real de Juros 0% a.a.; Crescimento Salarial 2,5% a.a.; Tx Inflação anual IGP-DI 10,68%; Tx. Crescimento Real do PIB -3,847%; Folha Salarial Mensal: R$103.032.824,57; Quantidade de ativos: 25.613; Idade Média de ativos: 46 anos; Folha Benefícios Mensal: R$56.680.322,44; Quantidade de Assistidos: 15.328; Idade Média de assistidos: 66. 6- Demonstrativo das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – A coluna “Valor Apurado Até o Bimestre”, relativa ao Ensino, está sendo demonstrada conforme padrão do Manual de Demonstrativos Fiscais/6ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional, cuja exigência de publicação é com base no percentual mínimo constitucional é de 25%. Os valores relativos ao FUNDEB são integralmente aplicados pelo Município de Belo Horizonte em Remuneração do Magistério - Educação Infantil e Ensino Fundamental. 7- Os Demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram apurados com exclusividade pela Contadoria Geral do Município com base nos dados informados pelas diversas entidades do Município e serão auditados posteriormente após a publicação. 8- Este demonstrativo e os demonstrativos analíticos que o compõem estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas.

Disque Idoso: 3277-4646 dom5263.indd 2

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

BELO HORIZONTE - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI AQUELE PUBLICADO EM 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

4.161.742.375,75

13.496.451,14

3.146.054.448,88

9.264.128,87

Pessoal Inativo e Pensionistas

834.033.404,35

60.025,23

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

181.654.522,52

4.172.297,04

575.047.981,15

278.722,44

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

40.655.864,42

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

48.923.167,28

263.796,72

655.983,34

14.925,72

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

484.812.966,11

0,00

3.586.694.394,60

13.217.728,70

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

8.749.960.636,51

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

3.599.912.123,30

41,14

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

5.249.976.381,91

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

4.987.477.562,81

57,00

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

4.724.978.743,72

54,00

FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Fuad Noman

Carolina Angélica Ribeiro Freitas

Alexandre Kalil

Secretário Municipal de Finanças

Controladora-Geral Interina do Município

Prefeito

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

BELO HORIZONTE - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

4.027.931.249,46

13.496.451,14

3.025.677.545,75

9.264.128,87

Pessoal Inativo e Pensionistas

823.459.851,77

60.025,23

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

178.793.851,94

4.172.297,04

572.234.502,47

278.722,44

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

38.055.922,74

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

48.923.167,28

263.796,72

442.446,34

14.925,72

484.812.966,11

0,00

3.455.696.746,99

13.217.728,70

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

8.749.960.636,51

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

3.468.914.475,69

39,64

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.724.978.743,72

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

4.488.729.806,53

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

4.252.480.869,35

48,60

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Carolina Angélica Ribeiro Freitas

Alexandre Kalil

Controladora-Geral Interina do Município

Prefeito

CRCMG - 020.498/O-6

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29/03/2017 19:27:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre 4.167.624.864,44 4.202.665.571,20 0,00 0,00 3.620.028.803,02 3.417.205.876,70 2.401.709.035,91 2.298.846.870,23 1.218.319.767,11 1.118.359.006,47 547.596.061,42 785.459.694,50 0,00 0,00 1.105.747.436,65 1.446.947.685,77 1.340.595.958,84 1.656.937.836,08 0,00 0,00 234.848.522,19 209.990.150,31 3.061.877.427,79 2.755.717.885,43 7.961.397.783,08 8.334.300.996,25 52,35 50,43 38,46 33,06 9.553.677.339,70 10.001.161.195,50 8.598.309.605,73 9.001.045.075,95 1105747437 1446947686 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre 3.620.028.803,02 3.417.205.876,70 0,00 0,00 367.411.276,87 346.316.100,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 367.411.276,87 346.316.100,55 3.252.617.526,15 3.070.889.776,15 2.034.297.759,04 1.952.530.769,68 1.218.319.767,11 1.118.359.006,47 0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 4.127.854.193,59 0,00 3.756.490.206,29 2.397.565.037,89 1.358.925.168,40 371.363.987,30 0,00 0,00 935.704.965,20 27.670.716,37 1.037.384.911,73 4.127.854.193,59 7.825.485.297,77 52,75 52,75 9.390.582.357,32 8.451.524.121,59

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.756.490.206,29 0,00 350.623.460,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.623.460,71 3.405.866.745,58 2.046.941.577,18 1.358.925.168,40 0,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525.639.396,66 675.223.621,14 96.562.606,13 30.141.370,12 0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 74.009.230,16 89.081.823,03 505.545.446,97 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

Até o 1º Quadrimestre

R$ 1,00 Até o 3º Quadrimestre 3.924.622.518,38 0,00 3.430.078.675,40 2.317.420.060,12 1.112.658.615,28 494.543.842,98 0,00 1.110.769.569,81 1.515.850.426,62 0,00 405.080.856,81 2.813.852.948,57 8.749.960.636,51 44,85 32,16 10.499.952.763,81 9.449.957.487,43 1110769570 Até o 3º Quadrimestre 3.430.078.675,40 0,00 324.920.803,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 324.920.803,81 3.105.157.871,59 1.992.499.256,31 1.112.658.615,28 0,00

Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 225.516.460,69 286.864.428,94 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 435.338.781,35 435.338.781,35 435.338.781,35 539.308.934,84 435.338.781,35 435.338.781,35 539.308.934,84 435.338.781,35 0,00 0,00 0,00 0,00 244.539.334,10 350.406.337,66 394.795.619,05 384.411.089,85 20.058,55 0,00 0,00 242.553,58 221.512.011,95 308.701.458,58 353.227.201,52 384.199.413,99 74.891.049,35 41.704.879,08 41.568.417,53 0,00 51.883.785,75 0,00 0,00 30.877,72 17.709.657,46 72.770.675,42 74.800.923,08 14.957.140,84 190.799.447,25 84.932.443,69 40.543.162,30 154.897.844,99

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>. 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Fuad Noman

Carolina Angélica Ribeiro Freitas

Alexandre Kalil

Secretário Municipal de Finanças

Controladora-Geral Interina do Município

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.825.485.297,77 0,00 1.721.606.765,51 1.549.446.088,96

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.961.397.783,08 0,00 1.751.507.512,28 1.576.356.761,05

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.334.300.996,25 0,00 1.833.546.219,18 1.650.191.597,26 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.749.960.636,51 0,00 1.924.991.340,03 1.732.492.206,03

Até o 3º Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

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Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral Interina do Município

Alexandre Kalil Prefeito

29/03/2017 19:27:47

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Outras Operações de Crédito NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamento de dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

Até o Quadrimestre de Referência (a) 113.653.722,08 0,00 0,00 0,00 113.653.722,08 113.653.722,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 113.653.722,08 0,00 0,00 0,00 0,00 40.974.839,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.984.459,81 0,00 17.990.379,31

56.089.033,52 0,00 0,00 0,00 56.089.033,52 56.089.033,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.089.033,52 0,00 0,00 0,00 0,00 18.477.309,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.984.459,81 0,00 5.492.849,82

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

8.749.960.636,51 0,00 0,00 0,00 113.653.722,08 1.399.993.701,84 1.259.994.331,66 0,00 612.497.244,56

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>. 1 Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

% SOBRE A RCL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL OPERAÇÕES VEDADAS Do Período de Referência (III) De períodos Anteriores ao de Referência TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

154.628.561,20

0,00 0,00 0,00 0,00 1,30 16,00 14,40 0,00 7,00 1,77

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral Interina do Município

Alexandre Kalil Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE R$ 1,00

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Demais Obrigações CAIXA BRUTA Liquidados de Financeiras De Exercícios Exercícios Do Exercício Anteriores Anteriores (a)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recursos Vinculados TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Não Vinculados TOTAL (III) = (I + II)

750.462.630,54 750.462.630,54 765.387.796,08 765.387.796,08 1.515.850.426,62

(b)

(c)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

5.603.397,18 5.603.397,18 155.944.292,71 155.944.292,71 161.547.689,89

151.645.536,90 151.645.536,90 94.395.051,68 94.395.051,68 246.040.588,58

(d) 446.876,13 446.876,13 1.414.986,05 1.414.986,05 1.861.862,18

0,00 0,00 225.516.460,69 225.516.460,69 225.516.460,69

(f) = (a – (b + c + d + e)) 592.766.820,33 592.766.820,33 288.117.004,95 288.117.004,95 880.883.825,28

127.881.451,46 127.881.451,46 157.121.115,30 157.121.115,30 285.002.566,76

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

30.877,72

0,00

14.771.572,74

369.639.517,11

185.568,10

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 384.441.967,57 FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>. Nota:

(e)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Alexandre Kalil Prefeito

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral Interina do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE R$ 1,00

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recursos Vinculados TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) Recursos Não Vinculados TOTAL (III) = (I + II)

750.462.630,54 750.462.630,54 756.329.131,68 756.329.131,68 1.506.791.762,22

(b)

(c)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

5.603.397,18 5.603.397,18 155.878.712,71 155.878.712,71 161.482.109,89

151.645.536,90 151.645.536,90 92.833.885,52 92.833.885,52 244.479.422,42

(d) 446.876,13 446.876,13 1.414.986,05 1.414.986,05 1.861.862,18

0,00 0,00 215.730.022,05 215.730.022,05 215.730.022,05

(f) = (a – (b + c + d + e)) 592.766.820,33 592.766.820,33 290.471.525,35 290.471.525,35 883.238.345,68

127.881.451,46 127.881.451,46 149.593.743,45 149.593.743,45 277.475.194,91

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

30.877,72

0,00

14.771.572,74

369.639.517,11

185.568,10

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 384.441.967,57 FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>. Nota:

(e)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

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Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral Interina do Município

Alexandre Kalil Prefeito

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

BELO HORIZONTE - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º QUADRIMESTRE/2016 REPUBLICAÇÃO - ESTE RELATÓRIO SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO DE 28/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48) Receita Corrente líquida

R$ 1,00

VALOR ATÉ O BIMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

VALOR

DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

VALOR

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

VALOR

3.468.914.475,69 4.724.978.743,72 4.488.729.806,53

3.599.912.123,30 5.249.976.381,91 4.987.477.562,81

2.813.852.948,57 10.499.952.763,81

0,00 1.924.991.340,03

113.653.722,08 0,00 1.399.993.701,84 612.497.244,56

R$ 8.749.960.636,51 % SOBRE A RCL

% SOBRE A RCL

41,14 60,00 57,00

% SOBRE A RCL

32,16 120,00

% SOBRE A RCL

0,00 22,00

% SOBRE A RCL

1,30 0,00 16,00 7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR1 - EXECUTIVO Valor Total

277.475.194,91

883.238.345,68

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR1 - CONSOLIDADO Valor Total 1 Os Restos a Pagar do Exercício poderão ser apresentados somente no último quadrimestre. FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <17/03/2017>, às <15:23:18>.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

39,64 54,00 51,30

285.002.566,76

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Carolina Angélica Ribeiro Freitas Controladora-Geral Interina do Município

880.883.825,28

Alexandre Kalil Prefeito

Notas Explicativas – Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre/2016 1- A partir de 2015, os demonstrativos de publicação são apresentados pelo Município em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais /6ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional. 2 - No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquidada o valor da Dívida Consolidada é composta por Dívida Contratual e Precatórios posteriores a 05/05/2000. Neste demonstrativo as Informações Orçamentárias contemplam as Empresas do Município enquanto as Informações Financeiras e Patrimoniais não as contemplam. 3 - No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquidada o valor da Dívida Consolidada, do valor de 785.459.694,50 apresentado na linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 Vencidos e Não Pagos" na coluna "Até o 2° Quadrimestre", 255.213.238,14 referem-se a Depósitos Judiciais - LC 151/15. 4 - Os Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal foram apurados com exclusividade pela Contadoria Geral do Município com base nos dados informados pelas diversas entidades do Município e serão auditados posteriormente após a publicação. 5 - Este demonstrativo e os demonstrativos analíticos que o compõem estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção-CEPAC Outras Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Reabertura de Créditos Adicionais DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b/a) (c) 2.070.308 19,12 2.058.902 21,98 993.611 29,51 863.717 28,21 129.895 43,30 0 0,00 54.447 14,39 30.043 12,45 0 0,00 24.405 17,82 53.818 25,56 226 25,67 51.945 29,49 1.488 8,66 0 0,00

Em milhares de Reais SALDO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

10.830.551 9.368.375 3.366.782 3.061.814 299.968 5.000 378.344 241.364 0 136.980 210.541 881 176.141 17.175 0

(a) 10.830.551 9.368.375 3.366.782 3.061.814 299.968 5.000 378.344 241.364 0 136.980 210.541 881 176.141 17.175 0

No Bimestre (b) 2.070.308 2.058.902 993.611 863.717 129.895 0 54.447 30.043 0 24.405 53.818 226 51.945 1.488 0

0 0 16.344 0 0 0 0 0 0 0 0 0 104.636 4.804.763 4.722.548 9.167 0 570 72.478 0 503.309 177.332 156.655 131.620

0 0 159 5 0 0 5 0 0 0 0 0 11.607 890.082 887.239 1.747 0 1 1.096 0 55.331 27.873 5.678 20.944

0,00 0,00 0,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,09 18,52 18,79 19,05 0,00 0,12 1,51 0,00 10,99 15,72 3,62 15,91

0 0 159 5 0 0 5 0 0 0 0 0 11.607 890.082 887.239 1.747 0 1 1.096 0 55.331 27.873 5.678 20.944

0,00 0,00 0,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,09 18,52 18,79 19,05 0,00 0,12 1,51 0,00 10,99 15,72 3,62 15,91

0 0 16.185 -5 0 0 -5 0 0 0 0 0 93.030 3.914.681 3.835.309 7.420 0 569 71.383 0 447.978 149.460 150.977 110.676

0 37.702 1.462.176 847.628 727.972 119.657

0 836 11.406 3.701 3.701 0

0,00 2,22 0,78 0,44 0,51 0,00

0 836 11.406 3.701 3.701 0

0,00 2,22 0,78 0,44 0,51 0,00

0 36.865 1.450.770 843.927 724.270 119.657

81.099 76.867 4.232 0 528.448 21.274 0 0 0 0 507.174 0 5.000 0 0 0 0 5.000 749.805 11.580.356 0 0 0 0 0 0 0 11.580.356

5.719 5.329 390 0 848 0 0 0 0 0 848 0 1.137 0 0 0 0 1.137 85.755 2.156.063 0 0 0 0 0 0 0 2.156.063

7,05 6,93 9,21 0,00 0,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,17 0,00 22,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

75.380 71.538 3.842 0 527.600 21.274 0 0 0 0 506.326 0 3.863 0 0 0 0 3.863 664.050 9.424.293 0 0 0 0 0 0 0 9.424.293

11.580.356 0

2.156.063 0

0 0

5.719 5.329 390 0 848 0 0 0 0 0 848 0 1.137 0 0 0 0 1.137 85.755 2.156.063 0 0 0 0 0 0 0 2.156.063 0 2.156.063 0

0 0

9.424.293 0

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d) 10.829.997 8.736.908 4.117.814 213.000 4.406.095 1.910.502 1.660.545 4.957 245.000 182.587 750.359 11.580.356

(e) 10.830.033 8.742.611 4.113.378 213.000 4.416.232 1.909.936 1.659.979 4.957 245.000 177.486 750.323 11.580.356

DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) 1.269.704 1.269.704 1.187.683 1.187.683 566.890 566.890 34.674 34.674 586.119 586.119 82.021 82.021 43.738 43.738 50 50 38.233 38.233 0 0 92.145 92.145 1.361.850 1.361.850

SALDO (g) = (e-f) 9.560.329 7.554.927 3.546.488 178.326 3.830.113 1.827.915 1.616.241 4.907 206.767 177.486 658.178 10.218.507

DESPESAS LIQUIDADAS No Até o Bimestre Bimestre (h) 1.012.302 1.012.302 937.990 937.990 534.856 534.856 34.674 34.674 368.460 368.460 74.312 74.312 36.079 36.079 0 0 38.233 38.233 0 0 86.590 86.590 1.098.892 1.098.892

% (c/a)

(a-c)

19,12 21,98 29,51 28,21 43,30 0,00 14,39 12,45 0,00 17,82 25,56 25,67 29,49 8,66 0,00

SALDO (i) = (e-h) 9.817.731 7.804.620 3.578.523 178.326 4.047.772 1.835.625 1.623.900 4.957 206.767 177.486 663.733 10.481.465

8.760.243 7.309.473 2.373.171 2.198.097 170.073 5.000 323.897 211.322 0 112.575 156.723 655 124.196 15.687 0

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 655.545 599.947 307.858 34.674 257.414 55.598 17.365 0 38.233 0 46.842 702.387

Benvinda

Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036 dom5263.indd 7

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

0 0 0 0 0 0 0 11.580.356

0 0 0 0 0 0 0 1.361.850

11.580.356 173.353

1.361.850

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

749.805 747.757 0 0 0 0 421.420 421.420 0 0 0 0 0 0 0

(a) 749.805 747.757 0 0 0 0 421.420 421.420 0 0 0 0 0 0 0

No Bimestre (b) 85.755 85.659 0 0 0 0 56.243 56.243 0 0 24 24 0 0 0

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 297.066 110 0 0 0 0 110 0

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26.775 0 0 0 0 0 0 0

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26.775 0 0 0 0 0 0 0

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 270.291 110 0 0 0 0 110 0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa

29.161 0 29.161 0

2.617 0 2.617 0

8,97 0,00 8,97 0,00

2.617 0 2.617 0

8,97 0,00 8,97 0,00

26.544 0 26.544 0

0 0 2.048 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.048 2.048 0 0 0 0

0 0 96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 96 96 0 0 0 0

0,00 0,00 4,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,70 4,70 0,00 0,00 0,00 0,00

0 0 96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 96 96 0 0 0 0

0,00 0,00 4,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,70 4,70 0,00 0,00 0,00 0,00

0 0 1.952 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.952 1.952 0 0 0 0

DOTAÇÃO

INICIAL (d) 750.359 748.311 451.134 0 297.177 2.048 0 2.048 0

ATUALIZADA (e) 750.323 748.275 450.998 0 297.277 2.048 0 2.048 0

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre No Bimestre (f) 92.145 92.145 91.881 91.881 62.423 62.423 0 0 29.459 29.459 264 264 0 0 264 264 0 0

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>. RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras

Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro Nacional Resgatados Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção-CEPAC Outras Receitas de Capital

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

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Poder Executivo

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

0 0 0 0 0 0 0 1.361.850 794.213 2.156.063

0 0 0 0 0 0 0 10.218.507 173.353

0 0 0 0 0 0 0 1.098.892

0 0 0 0 0 0 0 1.098.892 1.057.171 2.156.063

1.098.892

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) 85.755 11,44 85.659 11,46 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 56.243 13,35 56.243 13,35 0 0,00 0 0,00 24 0,00 24 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

SALDO (g) = (e-f) 658.178 656.394 388.575 0 267.818 1.784 0 1.784 0

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) 86.590 86.590 86.326 86.326 61.225 61.225 0 0 25.101 25.101 264 264 0 0 264 264 0 0

No Bimestre

0 0 0 0 0 0 0 10.481.465 173.353

% (c/a)

0 0 0 0 0 0 0 702.387 1.453.676 2.156.063

SALDO 11,44 11,46 0,00 0,00 0,00 0,00 13,35 13,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO (i) = (e-h) 663.733 661.949 389.773 0 272.176 1.784 0 1.784 0

(a-c)

664.050 662.099 0 0 0 0 365.178 365.178 0 0 -24 -24 0 0 0

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 46.842 46.841 34.009 0 12.832 1 0 1 0

Alexandre Kalil Prefeito

29/03/2017 19:27:48

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA Ação Legislativa Controle Externo Administração Geral Demais Subfunções JUDICIÁRIA Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral Demais Subfunções ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral Demais Subfunções ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social Demais Subfunções DEFESA NACIONAL Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre Administração Geral Demais Subfunções SEGURANÇA PÚBLICA Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência Administração Geral Demais Subfunções RELAÇÕES EXTERIORES Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Administração Geral Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Administração Geral Demais Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial Administração Geral Demais Subfunções SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Administração Geral Demais Subfunções TRABALHO Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho Administração Geral Demais Subfunções EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Básica Administração Geral Demais Subfunções CULTURA Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Administração Geral Demais Subfunções DIREITOS DA CIDADANIA Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas Administração Geral Demais Subfunções URBANISMO Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos Administração Geral Demais Subfunções HABITAÇÃO Habitação Rural Habitação Urbana Administração Geral Demais Subfunções SANEAMENTO Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano

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DOTAÇÃO INICIAL 10.829.997 203.884 203.884 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 480.997 18.000 268.355 15.016 16.879 0 0 0 0 108.408 0 6.543 47.796 0 0 0 0 0 0 133.083 110.952 4.221 0 5.828 12.081 0 0 0 0 0 288.283 23.258 5.803 47.513 151.142 6.160 54.408 965.819 0 963.415 0 0 2.405 0 3.349.035 691.389 2.027.868 22.906 709 67.822 0 520.523 17.818 43.166 37.381 0 122 5.663 0 0 1.602.432 972.086 1.734 0 0 479.350 43.375 10.068 0 93.008 2.810 97.001 9.042 56.722 31.238 0 19.058 0 19.058 0 0 0 596.084 391.249 112.104 0 92.732 0 304.183 0 304.183 0 0 919.869 0 919.869

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 10.830.033 204.020 204.020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 487.270 18.000 269.534 15.016 16.879 0 0 0 0 108.408 0 11.543 47.889 0 0 0 0 0 0 133.083 110.952 4.221 0 5.828 12.081 0 0 0 0 0 288.373 23.286 5.803 47.671 151.046 6.160 54.408 965.819 0 963.415 0 0 2.405 0 3.349.035 691.389 2.027.877 22.906 709 67.822 0 520.514 17.818 43.166 37.381 0 122 5.663 0 0 1.603.099 972.753 1.734 0 0 479.350 43.375 10.068 0 93.008 2.810 97.001 9.042 56.722 31.238 0 19.058 0 19.058 0 0 0 593.964 389.098 112.104 0 92.762 0 304.183 0 304.183 0 0 918.323 0 918.323

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 1.269.704 1.269.704 93,23 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 63.638 63.638 4,67 2.047 2.047 0,15 28.482 28.482 2,09 1.605 1.605 0,12 1.749 1.749 0,13 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 15.801 15.801 1,16 0 0 0,00 6.585 6.585 0,48 7.369 7.369 0,54 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 19.720 19.720 1,45 16.585 16.585 1,22 612 612 0,04 0 0 0,00 817 817 0,06 1.706 1.706 0,13 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 34.780 34.780 2,55 3.287 3.287 0,24 822 822 0,06 6.023 6.023 0,44 16.562 16.562 1,22 725 725 0,05 7.360 7.360 0,54 136.958 136.958 10,06 0 0 0,00 136.522 136.522 10,02 0 0 0,00 0 0 0,00 436 436 0,03 0 0 0,00 396.101 396.101 29,09 95.578 95.578 7,02 239.362 239.362 17,58 1.460 1.460 0,11 35 35 0,00 3.963 3.963 0,29 0 0 0,00 53.259 53.259 3,91 2.444 2.444 0,18 6.896 6.896 0,51 6.553 6.553 0,48 0 0 0,00 20 20 0,00 322 322 0,02 0 0 0,00 0 0 0,00 275.500 275.500 20,23 168.916 168.916 12,40 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 88.620 88.620 6,51 5.463 5.463 0,40 1.506 1.506 0,11 0 0 0,00 10.995 10.995 0,81 0 0 0,00 6.712 6.712 0,49 740 740 0,05 1.324 1.324 0,10 4.647 4.647 0,34 0 0 0,00 901 901 0,07 0 0 0,00 901 901 0,07 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 62.190 62.190 4,57 29.447 29.447 2,16 13.001 13.001 0,95 0 0 0,00 19.742 19.742 1,45 0 0 0,00 11.008 11.008 0,81 0 0 0,00 11.008 11.008 0,81 0 0 0,00 0 0 0,00 73.847 73.847 5,42 0 0 0,00 73.847 73.847 5,42

SALDO (c) = (a-b) 9.560.329 204.020 204.020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 423.632 15.953 241.051 13.411 15.131 0 0 0 0 92.607 0 4.958 40.521 0 0 0 0 0 0 113.363 94.367 3.610 0 5.011 10.375 0 0 0 0 0 253.592 19.998 4.981 41.648 134.483 5.434 47.048 828.861 0 826.893 0 0 1.968 0 2.952.934 595.810 1.788.515 21.446 674 63.859 0 467.256 15.374 36.270 30.828 0 102 5.341 0 0 1.327.599 803.837 1.734 0 0 390.731 37.912 8.562 0 82.013 2.810 90.290 8.302 55.398 26.590 0 18.158 0 18.158 0 0 0 531.774 359.652 99.102 0 73.020 0 293.175 0 293.175 0 0 844.476 0 844.476

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) 1.012.302 1.012.302 92,12 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 54.829 54.829 4,99 1.486 1.486 0,14 22.242 22.242 2,02 1.547 1.547 0,14 1.657 1.657 0,15 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 15.449 15.449 1,41 0 0 0,00 5.120 5.120 0,47 7.327 7.327 0,67 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 18.647 18.647 1,70 15.738 15.738 1,43 490 490 0,04 0 0 0,00 771 771 0,07 1.648 1.648 0,15 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 24.428 24.428 2,22 3.195 3.195 0,29 631 631 0,06 5.706 5.706 0,52 13.228 13.228 1,20 623 623 0,06 1.046 1.046 0,10 134.788 134.788 12,27 0 0 0,00 134.352 134.352 12,23 0 0 0,00 0 0 0,00 436 436 0,04 0 0 0,00 289.658 289.658 26,36 80.367 80.367 7,31 169.311 169.311 15,41 293 293 0,03 0 0 0,00 1.549 1.549 0,14 0 0 0,00 37.035 37.035 3,37 1.103 1.103 0,10 4.109 4.109 0,37 3.901 3.901 0,36 0 0 0,00 3 3 0,00 205 205 0,02 0 0 0,00 0 0 0,00 224.866 224.866 20,46 145.309 145.309 13,22 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 65.720 65.720 5,98 5.303 5.303 0,48 734 734 0,07 0 0 0,00 7.800 7.800 0,71 0 0 0,00 4.764 4.764 0,43 725 725 0,07 1.320 1.320 0,12 2.718 2.718 0,25 0 0 0,00 802 802 0,07 0 0 0,00 802 802 0,07 0 0 0,00 0 0 0,00 0 0 0,00 46.073 46.073 4,19 23.217 23.217 2,11 11.417 11.417 1,04 0 0 0,00 11.439 11.439 1,04 0 0 0,00 9.190 9.190 0,84 0 0 0,00 9.190 9.190 0,84 0 0 0,00 0 0 0,00 51.265 51.265 4,67 0 0 0,00 51.265 51.265 4,67

Em milhares de Reais SALDO (e) = (a-d) 9.817.731 204.020 204.020 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 432.442 16.514 247.291 13.469 15.222 0 0 0 0 92.959 0 6.424 40.562 0 0 0 0 0 0 114.435 95.215 3.731 0 5.057 10.433 0 0 0 0 0 263.945 20.091 5.172 41.965 137.818 5.537 53.363 831.031 0 829.063 0 0 1.968 0 3.059.377 611.022 1.858.566 22.613 709 66.273 0 483.479 16.715 39.057 33.480 0 119 5.458 0 0 1.378.232 827.444 1.734 0 0 413.630 38.072 9.334 0 85.208 2.810 92.238 8.316 55.402 28.520 0 18.256 0 18.256 0 0 0 547.891 365.882 100.687 0 81.323 0 294.994 0 294.994 0 0 867.058 0 867.058

29/03/2017 19:27:48

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 GESTÃO AMBIENTAL 157.130 158.766 Preservação e Conservação Ambiental 147.083 148.719 Controle Ambiental 517 517 Recuperação de Áreas Degradadas 0 0 Recursos Hídricos 0 0 Meteorologia 0 0 Administração Geral 9.531 9.531 Demais Subfunções 0 0 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 140.359 140.359 Desenvolvimento Científico 0 0 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 109.469 109.469 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0 0 Administração Geral 25.960 25.960 Demais Subfunções 4.929 4.929 AGRICULTURA 1.415 1.415 Abastecimento 0 0 Extensão Rural 0 0 Irrigação 0 0 Promoção da Produção Agropecuária 1.415 1.415 Defesa Agropecuária 0 0 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0 0 Reforma Agrária 0 0 Colonização 0 0 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 INDÚSTRIA 0 0 Promoção Industrial 0 0 Produção Industrial 0 0 Mineração 0 0 Propriedade Industrial 0 0 Normalização e Qualidade 0 0 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 COMÉRCIO E SERVIÇOS 50.357 50.357 Promoção Comercial 1.412 1.412 Comercialização 23.376 23.376 Comércio Exterior 0 0 Serviços Financeiros 0 0 Turismo 25.569 25.569 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 COMUNICAÇÕES 0 0 Comunicações Postais 0 0 Telecomunicações 0 0 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 ENERGIA 0 0 Conservação de Energia 0 0 Energia Elétrica 0 0 Combustíveis Minerais 0 0 Biocombustíveis 0 0 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 TRANSPORTE 501.698 501.698 Transporte Áereo 0 0 Transporte Rodoviário 0 0 Transporte Ferroviário 0 0 Transporte Hidroviário 0 0 Transportes Especiais 0 0 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 501.698 501.698 DESPORTO E LAZER 59.347 59.347 Desporto de Rendimento 1.339 1.339 Desporto Comunitário 53.795 53.795 Lazer 4.212 4.212 Administração Geral 0 0 Demais Subfunções 0 0 ENCARGOS ESPECIAIS 734.211 734.211 Refinanciamento da Dívida Interna 0 0 Refinanciamento da Dívida Externa 0 0 Serviço da Dívida Interna 458.000 458.000 Serviço da Dívida Externa 0 0 Transferências 0 0 Outros Encargos Especiais 276.211 276.211 Transferências para a Educação Básica 0 0 Demais Subfunções 0 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.234 4.134 RESERVA DO RPPS 173.353 173.353 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 750.359 750.323 TOTAL (III) = (I + II) 11.580.356 11.580.356 FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>.

0 0 12.144 10.915 1 0 0 0 1.228 0 14.995 0 9.967 0 4.564 464 88 0 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8.931 194 3.200 0 0 5.538 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33.807 0 0 0 0 0 0 33.807 2.560 1 2.289 270 0 0 108.930 0 0 72.907 0 0 36.023 0 0 0 0 92.145 1.361.850

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Quinta-feira, 30 de março de 2017 0 0 12.144 10.915 1 0 0 0 1.228 0 14.995 0 9.967 0 4.564 464 88 0 0 0 88 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8.931 194 3.200 0 0 5.538 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33.807 0 0 0 0 0 0 33.807 2.560 1 2.289 270 0 0 108.930 0 0 72.907 0 0 36.023 0 0 0 0 92.145 1.361.850

0,00 0,00 0,89 0,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,00 1,10 0,00 0,73 0,00 0,34 0,03 0,01 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,66 0,01 0,23 0,00 0,00 0,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,48 0,19 0,00 0,17 0,02 0,00 0,00 8,00 0,00 0,00 5,35 0,00 0,00 2,65 0,00 0,00 0,00 0,00 6,77 100,00

0 0 146.622 137.804 516 0 0 0 8.302 0 125.364 0 99.502 0 21.396 4.465 1.328 0 0 0 1.328 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41.426 1.218 20.177 0 0 20.031 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 467.891 0 0 0 0 0 0 467.891 56.787 1.338 51.507 3.942 0 0 625.281 0 0 385.093 0 0 240.188 0 0 4.134 173.353 658.178 10.218.507

0 0 7.877 6.800 0 0 0 0 1.077 0 12.377 0 9.031 0 2.935 410 13 0 0 0 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.491 135 1.074 0 0 2.282 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16.617 0 0 0 0 0 0 16.617 1.958 1 1.687 270 0 0 106.551 0 0 72.907 0 0 33.644 0 0 0 0 86.590 1.098.892

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

0,00 0,00 0,72 0,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 0,00 1,13 0,00 0,82 0,00 0,27 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,32 0,01 0,10 0,00 0,00 0,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,51 0,18 0,00 0,15 0,02 0,00 0,00 9,70 0,00 0,00 6,63 0,00 0,00 3,06 0,00 0,00 0,00 0,00 7,88 100,00

0 0 150.890 141.919 517 0 0 0 8.454 0 127.982 0 100.438 0 23.025 4.519 1.402 0 0 0 1.402 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46.866 1.277 22.302 0 0 23.287 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 485.081 0 0 0 0 0 0 485.081 57.389 1.338 52.109 3.942 0 0 627.660 0 0 385.093 0 0 242.567 0 0 4.134 173.353 663.733 10.481.465

Alexandre Kalil Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO

MAR/2016 ABR/2016 MAI/2016 RECEITAS CORRENTES (I) 694.704 634.664 656.244 Receita Tributária 201.736 208.503 225.829 IPTU 44.984 44.292 46.161 ISS 94.942 99.419 95.357 ITBI 32.362 27.512 29.187 IRRF 20.570 27.532 26.219 Outras Receitas Tributárias 8.879 9.747 28.905 Receita de Contribuições 30.757 28.381 25.335 Receita Patrimonial 21.355 25.703 17.046 Receita Agropecuária 0 0 0 Receita Industrial 0 0 0 Receita de Serviços 13.079 -308 6.339 Transferências Correntes 388.711 332.401 339.363 Cota-Parte do FPM 27.444 32.625 43.384 Cota-Parte do ICMS 75.684 71.968 77.589 Cota-Parte do IPVA 81.024 29.554 23.134 Cota-Parte do ITR 0 0 0 Transferências da LC 87/1996 473 473 473 Transferências da LC 61/1989 910 934 1.060 Transferências do FUNDEB 50.860 47.790 51.761 Outras Transferências Correntes 152.315 149.058 141.963 Outras Receitas Correntes 39.067 39.983 42.331 DEDUÇÕES (II) 52.701 43.248 45.173 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 15.594 15.770 15.677 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0 368 368 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 37.107 27.111 29.128 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 642.003 591.416 611.071 FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

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EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUN/2016 894.610 216.553 47.914 96.561 30.778 25.406 15.894 26.740 23.253 0 0 7.170 350.273 35.842 76.225 24.673 24 473 632 48.305 164.100 270.622 43.608 15.667 368 27.574 851.002

JUL/2016 683.395 223.735 49.571 99.007 28.221 22.923 24.013 25.406 24.248 0 0 6.891 353.837 39.744 77.242 19.544 14 473 858 44.282 171.681 49.277 41.647 15.720 1.104 24.823 641.747

AGO/2016 656.905 213.709 47.666 99.898 30.264 23.337 12.544 26.395 24.287 0 0 8.722 325.874 32.226 79.095 12.932 0 473 867 47.751 152.530 57.919 41.140 15.654 368 25.119 615.765

SET/2016 731.019 214.323 48.586 102.205 27.179 24.320 12.034 26.305 159.428 2 0 4.890 320.157 26.206 79.933 9.198 0 473 950 45.575 157.822 5.915 40.260 16.540 368 23.352 690.760

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

OUT/2016 694.532 212.551 47.045 100.072 30.885 22.821 11.727 26.658 26.653 3 0 7.969 395.935 31.812 80.355 7.705 2 473 1.004 47.955 226.629 24.764 40.426 16.156 0 24.270 654.106

NOV/2016 685.366 210.971 46.199 99.386 29.170 24.579 11.638 27.403 17.488 2 0 5.991 389.423 58.040 81.808 6.561 0 473 1.049 56.869 184.623 34.088 45.921 15.967 368 29.586 639.445

DEZ/2016 894.192 273.627 56.859 103.648 33.124 63.310 16.686 45.145 30.201 2 0 7.690 501.344 90.731 83.346 19.588 0 473 1.116 62.349 243.742 36.183 71.947 35.905 1.103 34.939 822.245

JAN/2017 1.450.680 785.920 519.920 107.108 27.367 14.218 117.307 25.657 25.712 1 0 6.674 577.748 39.271 84.188 268.162 0 466 954 71.760 112.946 28.968 91.435 12.458 368 78.608 1.359.246

FEV/2017 728.072 207.692 57.336 93.047 21.732 22.990 12.588 28.790 28.106 5 0 4.932 432.184 50.345 71.063 83.288 0 466 1.049 55.943 170.031 26.363 59.112 17.478 392 41.242 668.960

Em milhares de Reais TOTAL PREVISÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA 12 MESES) <EXERCÍCIO> 9.404.383 9.778.166 3.195.147 3.366.782 1.056.531 1.092.520 1.190.649 1.257.264 347.781 367.070 318.225 344.960 281.962 304.968 342.972 378.344 423.481 210.541 14 0 0 0 80.039 104.636 4.707.250 5.214.554 507.670 478.330 938.496 976.133 585.364 609.640 40 42 5.657 6.186 11.384 12.745 631.200 643.891 2.027.440 2.487.587 655.480 503.309 616.617 655.884 208.584 241.576 5.174 4.517 402.859 409.791 8.787.766 9.122.282

Alexandre Kalil Prefeito

29/03/2017 19:27:49

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Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Em milhares de Reais PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

187.630 49.448 49.448 49.439 0 9 0 0 0 0 98.324 98.324 98.324 0 0 0 0 0 0 0 39.594 0 39.594 0 0 0 266 0 266 0 0 0 0 187.630

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

ADMINISTRAÇÃO (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (V) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

5.480 5.339 141 8.798 8.798 101 517 8.180 0 0 0 0 0 0 0 14.278

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

173.353

RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2016 38.935 30.901 9.898 5.996 9.898 5.996 9.896 5.994 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 19.247 11.982 19.247 11.982 19.247 11.982 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8.693 12.532 0 0 8.693 12.532 0 0 0 0 0 0 1.098 391 0 0 391 1.098 0 0 0 0 0 0 0 0 30.901 38.935

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2017 2016 2016 533 413 138 67 533 413 138 67 0 0 0 0 915 840 512 446 915 840 512 446 12 2 8 2 52 74 44 49 851 764 460 396 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.448 1.252 650 513 29.453

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 173.353

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos

30.251

38.422

APORTES REALIZADOS 0 0 0 0

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS

37.683

2017 0 412.033 8.584

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2016 0 381.926 8.504

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5263.indd 11

29/03/2017 19:27:49

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Quinta-feira, 30 de março de 2017

PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)

555.203 190.588 190.588 169.027 19.185 2.377 0 0 0 0 324.425 324.425 324.425 0 0 0 0 0 0 0 1.587 0 1.587 0 153 38.449 4.517 33.931 0 0 0 0 555.203

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII

1.467 1.467 0 935.069 935.069 794.201 127.341 13.528 0 0 0 0 0 0 0 936.536

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)

-381.333

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2016 2017 2016 0 313 0 0 0 313 0 0 0 0 0 0 135.044 132.492 133.672 121.690 135.044 132.492 133.672 121.690 116.594 105.201 116.585 105.201 16.800 24.783 16.320 15.312 1.650 2.508 767 1.178 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 135.044 132.805 133.672 121.690 -63.498

-29.529

-62.126

-18.414

APORTES REALIZADOS 36.500 0

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>. Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2016 103.276 71.546 38.789 23.941 38.789 23.941 34.652 20.811 3.790 2.721 347 408 0 0 0 0 0 0 0 0 54.568 44.367 54.568 44.367 54.568 44.367 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 165 196 0 24 165 172 0 0 22 26 9.732 3.016 334 759 9.399 2.257 0 0 0 0 0 0 0 0 103.276 71.546

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Alexandre Kalil Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) RESULTADO NOMINAL VALOR

Em 31/Dez/2016 (a) 3.924.623 1.110.770 1.110.770 1.515.850 405.081 0 2.813.853 0 0 2.813.853 No Bimestre (VIc -VIb) -1.199.911

SALDO Em 6º Bimestre/2016 (b) 3.924.623 1.110.770 1.110.770 1.515.850 405.081 0 2.813.853 0 0 2.813.853 PERÍODO DE REFERÊNCIA

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>.

dom5263.indd 12

Em 1º Bimestre/2017 (c) 3.879.825 2.265.882 2.265.882 2.497.129 231.246 0 1.613.942 0 0 1.613.942 Até o Bimestre (VIc - VIa) -1.199.911 VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Em milhares de Reais

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

723.174

Alexandre Kalil Prefeito

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receitas Tributárias IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

DESPESAS PRIMÁRIAS

Em milhares de Reais RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2017 2016 2.092.615 2.128.094 993.611 959.797 577.255 529.875 200.155 194.290 49.099 57.756 37.208 61.249 129.895 116.627 110.690 143.767 86.285 122.502 24.405 21.265 1.897 3.867 53.842 34.528 51.945 30.661 890.082 877.707 71.693 65.019 124.201 114.641 281.160 265.472 1.096 70 411.932 432.506 96.335 142.956 20.944 23.453 75.391 119.503 11.502 26.005 3.701 12.688 0 0 5.719 1.472 848 11.412 848 4.727 0 6.684 1.233 433 2.082 11.845 2.094.697 2.139.939

PREVISÃO ATUALIZADA 9.939.992 3.366.782 1.092.520 1.257.264 367.070 344.960 304.968 799.765 662.785 136.980 34.400 210.541 176.141 4.804.873 389.488 780.906 487.712 72.588 3.074.178 934.172 131.620 802.552 1.464.224 847.628 0 81.099 528.448 507.174 21.274 7.048 535.496 10.475.488

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2017 1.279.565 1.566.616 629.313 635.754 34.674 33.470 615.578 897.392 1.244.891 1.533.145 82.285 82.865 43.738 46.793 314 100 0 0 0 0 314 100 38.233 35.972 44.052 46.893 0 0 0 0 1.288.943 1.580.039

9.490.885 4.564.376 213.000 4.713.509 9.277.885 1.911.984 1.659.979 7.005 0 0 7.005 245.000 1.666.984 4.134 173.353 11.122.356

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

-646.868

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

805.754

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2016 2017 1.024.316 964.904 596.081 570.949 34.674 33.470 393.561 360.485 989.642 931.434 74.576 48.175 36.079 12.198 264 5 0 0 0 0 264 5 38.233 35.972 36.343 12.203 0 0 0 0 1.025.985 943.637

559.900

1.068.712

1.196.302

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

117.355

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Alexandre Kalil Prefeito

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Em 31 de Saldo Em PODER/ÓRGÃO Pagos Cancelados dezembro de Exercícios Anteriores 2016 e = ( a + b) (a) (b) (c) (d) -(c+d) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0 7.510 6.856 0 654 PODER EXECUTIVO 0 6.923 6.856 0 67 PODER LEGISLATIVO 0 587 0 0 587 Câmara Municipal 0 587 0 0 587 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0 0 0 0 0 TOTAL (III) = (I + II) 0 7.510 6.856 0 654 FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM, Data da emissão <24/01/2017>, às <13:45:40>.

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

dom5263.indd 13

Inscritos Em 31 de Em dezembro de Exercícios Anteriores 2016 (f) (g) 0 11.153 0 10.885 0 268 0 268 0 0 0 11.153

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Em milhares de Reais

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Liquidados (h)

7.878 7.878 0 0 0 7.878

Pagos (i)

7.779 7.779 0 0 0 7.779

Saldo

Cancelados (j)

0 0 0 0 0 0

k=(f+g) -(i+j) 3.374 3.106 268 268 0 3.374

Saldo Total L=(e+k) 4.027 3.173 855 855 0 4.027

Alexandre Kalil Prefeito

29/03/2017 19:27:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Garantias concedidas EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

Em milhares de Reais

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 7.566 7.566 106.117 106.117 0 0 1.003.045 -97.883 1.100.928

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

EXERCÍCIO CORRENTE

Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 97.193 185.377 Das Estatais Não-Dependentes 0 0 TOTAL DAS DESPESAS 97.193 185.377 0 0 PPP A CONTRATAR (II) 8.749.961 8.787.766 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 97.193 185.377 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 1,11 2,11 FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>.

2018

REGISTROS EFETUADOS EM 2017 Até o Bimestre 0 0 12.246 12.246 0 0 -2.061 0 -2.061

No bimestre 0 0 12.246 12.246 0 0 -2.061 0 -2.061 2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

189.317 0 189.317 0 8.976.340 189.317

193.024 0 193.024 0 9.168.959 193.024

196.809 0 196.809 0 9.365.712 196.809

200.819 0 200.819 0 9.566.688 200.819

204.865 0 204.865 0 9.771.975 204.865

209.090 0 209.090 0 9.981.668 209.090

213.515 0 213.515 0 10.195.861 213.515

218.191 0 218.191 0 10.414.650 218.191

223.099 0 223.099 0 10.638.134 223.099

2,11

2,10

2,09

2,10

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Alexandre Kalil Prefeito

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º BIMESTRE/2017 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

11.580.356 11.580.356 2.156.063 0 0 11.580.356 0 11.580.356 1.361.850 1.098.892 702.387 1.057.171 Até o Bimestre 1.361.850 1.098.892 Até o Bimestre 8.787.766 Até o Bimestre -31.876 102.446 134.322 -31.876

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

Em milhares de Reais

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 723.174 117.355 Inscrição 407.619 405.992 1.627 287.050 279.523 7.527 694.669

Resultado Apurado Até o Bimestre

% em Relação à Meta

(b)

(b/a) -166 687

-1.199.911 805.754

Cancelamento Até o Bimestre

1.581 1.581 0 4.190 4.190 0 5.770

Pagamento Até o Bimestre 174.687 174.687 0 148.115 148.115 0 322.802

Saldo a Pagar

231.351 229.724 1.627 134.746 127.218 7.527 366.097

Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras. dom5263.indd 14

29/03/2017 19:27:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017

Valor Apurado Até o Bimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

243.990 0 67.743 Valor apurado Até o Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

157.294

% Mínimo a Aplicar no Exercício 25% 60% 60%

Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício 15%

16,41 0,00 52,73 Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre 10,58

Valor Apurado no Exercício Corrente 1,14

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%) FONTE: Sistema SOF, Unidade Responsável: SMF/CDGM. Emissão: <24/01/2017>, às <13:45:40>.

Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Nourival de Souza Resende Filho Contador-Geral do Município CRCMG - 020.498/O-6

Alexandre Kalil Prefeito

Notas Explicativas – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre/2017 1- A partir de 2015, os demonstrativos de publicação são apresentados pelo Município em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais /6ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional. 2- Os Demonstrativos Orçamentários contemplam as informações das Sociedades de Economia Mista do Município. 3 - No Balanço Orçamentário publicado neste demonstrativo as Receitas e Despesas Exceto Intra e Intra-Orçamentárias estão evidenciadas separadamente, sendo que os seus detalhamentos analíticos estão demonstrados no Anexo 1, disponível no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas. 4 - No Demonstrativo do Resultado Primário a linha "(-) Aplicações Financeiras" registra as receitas de aplicações financeiras oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, referentes às receitas patrimoniais com exceção das Naturezas de Receitas 1322.00.00 – Dividendos e 1323.00.00 – Participações. Na linha "Outras Receitas de Capital" está sendo deduzido o valor de R$288.284.280,55 previsto no Decreto Municipal Nº 16.107 de 09 de outubro 2015 referente ao registro das operações relativas a depósitos judiciais e administrativos no Município de Belo Horizonte ocorridas no exercício de 2016, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015. 5- Os valores do Demonstrativo das Parcerias Público Privadas (Anexo 13) foram informados pelas áreas gestoras das PPPs. 6- Demonstrativo das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – A coluna “Valor Apurado Até o Bimestre”, relativa ao Ensino, está sendo demonstrada conforme padrão do Manual de Demonstrativos Fiscais/6ª edição – Secretaria do Tesouro Nacional, cuja exigência de publicação é com base no percentual mínimo constitucional é de 25%. Os valores relativos ao FUNDEB são integralmente aplicados pelo Município de Belo Horizonte em Remuneração do Magistério - Educação Infantil e Ensino Fundamental. 7- Os Demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram apurados com exclusividade pela Contadoria Geral do Município com base nos dados informados pelas diversas entidades do Município e serão auditados posteriormente após a publicação. 8- Este demonstrativo e os demonstrativos analíticos que o compõem estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do endereço www.pbh.gov.br, no link Contas Públicas.

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.001718.15.90 Requerente: Clínica de Olhos Dr. Reinaldo Sieiro - EPP Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.016183.16.70 Requerente: Ama Comércio de Artigos para Presentes em Geral Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2015 – Cadep’s 4 e 5) – indeferido Processo: 01.064808.13.94 e anexo 01.080846.13.94 Requerente: A & P Contabilidade e Serviços Ltda. - Me Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.065607.13.78 Requerente: Rosemeire Cristina Ferreira Soares 08010538620 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.068729.13.61 e anexo 01.079063.13.40 Requerente: MRV Engenharia e Participações S.A. Adv.: Dr. Fábio Costa Câmara e outros Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2013 – Cadep’s 10,13 e 14) – indeferido Processo: 01.076000.12.32 Requerente: Meg Hildegardes Marins Pontes Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS do exercício de 2012) – parcialmente deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.089029.13.38 Requerente: Banco BMG S/A Pedido de cancelamento de AITI – parcialmente deferido, com reexame necessário Processo: 01.095081.15.02 Requerente: Rafael Jacques Cosenza Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFS dos exercícios de 2008 e 2009) – indeferido Processo: 01.097685.15.01 Requerente: A Nascentes Coelho & Advogados Associados SC - EPP Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.110538.14.33

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Requerente: M & V Núcleo de Condicionamento Físico Ltda. - Me Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.126569.15.97 Requerente: Cemai Centro Mineiro de Alergia, Imunologia e Odontologia Ltda. - Me Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Processo: 01.156153.13.96 Requerente: Somattos Engenharia e Comércio Ltda. Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário

Processo: 01.141106.13.00 Requerente: Construtora Emccamp Ltda. Adv.: Dr. Felipe Amarante Boaventura e outro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.163945.14.25 Requerente: ALC Serviços Fotográficos Eireli – EPP Proc.: Sr. Bernardo Velloso Araújo Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

DEFERIDOS: ABRIGO JESUS, CNPJ: 17.220.021/0001-15; CAPITAL PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 01.866.914/0001-00; COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ: 57.494.031/000163; GUINEZ INTERNATIONAL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.215.031/0001-58; MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA. – EPP, CNPJ: 38.467.627/000120; MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ: 08.245.855/0001-94; ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. – EPP, CNPJ: 04.890.798/0001-45; PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ: 08.228.010/0001-90; PORT. DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., CNPJ: 08.228.010/0002-71.

Processo: 01.144342.13.61 Requerente: Projecta Educacional Ltda. Adv.: Dra. Sabrina Baik Cho e outros Procuradores: Sra. Simone Ferreira Lopes e outros Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.144372.13.22 Requerente: Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. Adv.: Dra. Sabrina Baik Cho e outros Procuradores: Sra. Simone Ferreira Lopes e outros Pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário Processo: 01.149355.14.71 e anexo 01.160401.14.10 Requerente: Mônica de Queiroz Alves e outro Pedido de cancelamento de AITI – indeferido (AITI 0.222.737) e extinção do contencioso (AITI 0.222.298) Processo: 01.152885.15.14 Requerente: Auto Japan Veículos e Peças Ltda. Adv.: Dr. Carlos Renato Santos de Bessa e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.153214.13.72 Requerente: Editora e Distribuidora Educacional S/A Adv.: Dra. Sabrina Baik Cho e outros Procuradores: Sra. Simone Ferreira Lopes e outros Pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário Processo: 01.153241.13.45 Requerente: Editora e Distribuidora Eduacacional S/A Adv.: Dra. Sabrina Baik Cho e outros Procuradores: Sra. Simone Ferreira Lopes e outros Pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário Processo: 01.153912.13.69 Requerente: Sociedade Civil Casas de Educação Adv.: Dr. Maurício Leopoldino da Fonseca e outros Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário Processo: 01.154618.13.47 Requerente: Stola do Brasil Ltda.

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação. A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/ processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros. José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário - JJT GERÊNCIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS DE CONSULTAS CONSULTA Nº 009/2017 - PROCESSO N° 01.029.244 / 17-86 - CONSULENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - MINAS GERAIS // CONSULTA Nº 010/2017 - PROCESSO N° 01.036.775/17-52 CONSULENTE: ÍNTEGRA SOLUÇÕES CONTÁBEIS – ME // CONSULTA Nº 011/2017 - PROCESSO N° 01.037.927/17-34 - CONSULENTE: LIMA PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI - ME //// Obs.: A(s) resposta(s) na íntegra está(ão) sendo encaminhada(s) à(s) consulente(s), por via postal, com Aviso de Recebimento – A.R..

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: GPM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 23.045.951/0001-82; WEB AUTOMAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 22.014.732/0001-73.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.602, DE 28 DE MARÇO DE 2017* Institui Comissão Especial elaboração do Programa Gentileza.

para

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, DECRETA: Art. 1º – Fica instituída Comissão Especial para elaboração do Programa Gentileza, tendo como diretriz a valorização da arte, em suas mais variadas expressões, nos espaços públicos e privados. Art. 2º – O Programa Gentileza terá por objetivo a promoção, o fomento e o apoio a ações de valorização, requalificação e transformação do espaço urbano, por meio do fazer artístico e cultural. Parágrafo único – Para fins do disposto no caput deste artigo, a arte urbana será a âncora do projeto, tendo a linguagem do grafite e a pintura mural como suas expressões, sem prejuízo de outras formas de manifestações artístico-culturais, tais como a música, o teatro de rua, o circo e a dança. Art. 3º – A Comissão Especial para elaboração do Programa Gentileza tem como objetivo propor:

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

I – instrumentos de apropriação artísticocultural e de uso dos espaços públicos e privados; II – ações de estímulo à sociabilidade nos espaços públicos e privados. Art. 4º – A Comissão Especial será composta por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos e entidades: I – Fundação Municipal de Cultura – FMC, que a coordenará; II – Assessoria de Comunicação Social; III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento; V – Secretaria Municipal de Políticas Sociais; VI – Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte. § 1º – Cada órgão ou entidade indicará à FMC, por meio de ofício, seu representante e respectivo suplente, no prazo de até cinco dias contados da publicação deste decreto. § 2º – A Comissão poderá convidar membros da sociedade civil e de outros órgãos e entidades, bem como especialistas em assuntos relacionados ao tema, para auxiliar nas discussões. § 3º – A Comissão se reunirá sempre que se fizer necessário, mediante convocação do representante da FMC. § 4º – A participação no âmbito da Comissão será considerada serviço público relevante e não remunerado. § 5º – A FMC prestará apoio logístico e operacional, bem como coordenará as atividades de apoio técnico necessários às atividades da Comissão.

Quinta-feira, 30 de março de 2017

da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Éder Teodoro Rodrigues, BM-39.652-8, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso II, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, nos termos do artigo 2º, § 1º da Lei nº 6.999/1982, e nos termos do artigo 5º, § 4º, da Resolução do TSE nº 23.484/2016, com decisão no Processo Administrativo Digital nº 1312657/2013, resolve ceder a servidora Maria Aparecida Abranches de Castro, BM-74.392-9, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

Celio Freitas Bouzada Presidente

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Cleide Maria de Souza, BM-102.066-6, Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Américo Renê Giannetti, a partir de 16/03/2017. Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Vera Susana de Oliveira Silva, BM-32.416-0, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Edith Pimenta da Veiga, a partir de 22/03/2017.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -Lucas Michel Assis Santana dos Santos, BM106.439-6, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Edith Pimenta da Veiga, a partir de 23/03/2017.

Belo Horizonte, 29 de março de 2017

ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão do empregado ANTONIO DE PADUA GALVAO, matrícula BT 239, Analista de Administração e Finanças, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão do empregado FERNANDO CESAR LEOPOLDINO, matrícula BT 1115, Fiscal de Transporte e Trânsito, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte (*) Republicado por ter saído com incorreção ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte torna sem efeito o ato publicado no DOM de 17/02/2017, referente à disposição do servidor Elton Martins Pimenta Silvério, BM-88.180-9, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, permanecendo inalteradas as demais disposições.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -André Luiz de Souza, BM-93.231-4, Secretário de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Américo Renê Giannetti, a partir de 16/03/2017. Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05:

O presidente da BHTRANS autoriza a cessão do empregado UGEFERSON ANDRADE MARQUES, matrícula BT 1554, Fiscal de Transporte e Trânsito, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Diva Novy Barbosa Chaves Nagem, BM-70.316-1, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 28/01/2017 até 31/12/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Michelle Cristina Ribeiro Santiago, BM105.809-4, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino I, da UMEI Nova Esperança / Escola Municipal Arthur Guimarães, a partir de 03/02/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder os servidores abaixo relacionados, para a Prefeitura Municipal de Betim, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação:

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

-Alexandre Magno de Morais, BM-49.046-X; -Aloidia da Conceição Martins Andrade, BM93.853-3; -Laurita Viana de Andrade Marini, BM-75.870-5; -Lilian Carmen Lopes Medeiros Maciel, BM82.807-X; -Marli dos Santos Marques, BM-111.965-4; -Zildete Soares Pereira, BM-109.547-X. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Fernanda Martins Ribeiro, BM-104.897-8, para a Secretaria de Estado de Saúde / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação. O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169,

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Retificação: DOM de 18/03/2017: Onde se lê: ... Cláudia Machado de Melo... Leia-se: ... Cláudia de Melo Machado de Melo...

O presidente da BHTRANS autoriza a cessão da empregada MONICA PALHARES PENA, matrícula BT 1598, Técnica de Transporte e Trânsito, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

a cessão da empregada LUZIA MARIA DE ASSIS, matrícula BT 144, secretária, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão da empregada BEATRIZ ESTEVES SENRA, matrícula BT 1655, Técnica de Administração, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão da empregada ELIANE PIRES AGOSTINHO, matrícula BT 389, Técnica de Administração, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão do empregado FABIANO ROSA CAMPOS, matrícula BT 330, Técnico de Administração, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os a 9s praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão do empregado ALEX MATEUS FERNANDES, matrícula BT 742, Fiscal de Transporte e Trânsito, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 01/01/2017. Belo Horizonte, 29 de março de 2017

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza

Celio Freitas Bouzada Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS BHTRANS ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS autoriza a cessão da empregada GISELE GOMES TAVEIRA PIRES, matrícula BT 876, Analista de Transporte e Trânsito, para a Prefeitura de Belo Horizonte, no

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, a servidora EDLAINE MACEDO DE QUEIROZ, BM108.425-7, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 07.03.17. (Proc. 01.028594.17.52). DESPACHOS DA SECRETÁRIA Autorizo o pagamento de incentivo pecuniário nos termos do inciso I, art. 3° da Lei n° 8.288/01, combinado com o § 1° do art. 8° do Decreto n° 11.159/02: -SANDRA MACHADO FIUZA, a partir de 20.12.2016, Proc. 01.119037.16.39. GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida a Sra. SELMA RIBEIRO PINTO, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GELFOP - Centro, para tratar de assunto referente aos Resíduos Salariais do servidor falecido DANIEL RIBEIRO PINTO - BM 34.350-5, processo nº 01.156234.16.39 DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Certidão de Contagem de Tempo: 01.033650.17.70, MARIA DA CONSOLAÇÃO DE CARVALHO, BM- 24.400-0. Processo Administrativo: 01.020048.17.19, DEVANIR VIANA TORRES DE OLIVEIRA, BM- 29.350-8. Quinquênio: 01.127589.16.10, SILVANA NICK LAUAR MARTINS, BM- 48.836-8. Revisão de Proventos: 01.033204.17.75, MARIA CRISTINA MALUF SAFE, BM26.367-6. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS DESPACHOS DA GERENTE Retificação Dom 21.03.17 Processos Deferidos Onde se lê: Insalubridade: 01.143090.16.88, BM- 48.691-8. Leia-se: Insalubridade: 01.143090.16.88, SILVANIA LEMOS DA SILVA, BM48.691-8. Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: 01.013788.17.35, ANA DENISE PEREIRA RIBEIRO, BM114.116-1. Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.028921.17.67, ASTRID SIMON PINHEIRO, BM- 86.7474 / 01.028929.17.79, ASTRID SIMON PINHEIRO, BM- 105.333-5 / 01.019025.17.16, CECILIA MATUK PEREIRA, BM- 72.9853 / 01.003560.17.09, ROBERTO GERALDO GONTIJO, BM- 70.573-3. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA GERENTE Processo Deferido: Rescisão de contrato de trabalho, a pedido: -CHERLEY ROSA DE JESUS, BM-29.166-1, Auxiliar de Escola (CLT), a partir de 09.02.17. (Proc. 01.017274.17.40).

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GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHO DA GERENTE Retificação Dom 21.03.17 Processos Deferidos Processo Administrativo: Onde se lê: 01.005817.98, ANA LUCIA DRUMOND CORREA, BM- 97.780-6... Leia-se: 01.005814.98, ANA LUCIA DRUMOND CORREA, BM- 97.780-6...

PRODABEL EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.028.2015.5.5 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Objeto: Inclusão do subitem 2.3 na Cláusula Segunda do Contrato, que prevê a categorização da PRODABEL conforme Nova Política Comercial dos Correios, do Anexo relativo ao serviço de Encomendas Nacionais, e exclusão dos Anexos PAC41068 e SEDEX 40096. Data de assinatura: 27/03/2017 Vigência: 27/03/2017 a 15/11/2017 Processo: Inexigibilidade 004/2015 Nº do Processo: 04.000.399/15-11 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.019.2014.5.1 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA Objeto: Prorrogação do Contrato PDB.019.2014.5.1 pelo período de 12 (doze) meses, com redução do valor contratual em 21,76% Valor: R$135.000,00. Data de assinatura: 27/03/2017 Vigência: 22/05/2017 a 21/05/2018 Processo: Inexigibilidade 001/2014 Nº do Processo: 04.000.563/14-82 Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Marcílio M. Santos Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012. II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 03 a 30 de abril de 2017. Dia 03/04/17 segunda-feira N5 Ana Paula Santos da Silva O5 Anderson Cândido de Souza Dia 04/04/17 Terça-feira P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza

29/03/2017 19:27:51

BELO HORIZONTE 18

Dia 25/04/17 Terça-feira NO2 Rita de Cássia Pereira Galvão N2 Jussara Conceição de Freitas Otoni

Dia 06/04/17 Quinta-feira L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário

Dia 26/04/17 Quarta-feira O2 Zélia David P2 Edna Nunes Gomes

Dia 07/04/17 Sexta-feira NO1 Cristiana Maria Antunes e Pereira N1 Edson de Morais

Dia 27/04/17 Quinta-feira VN2 Maria da Piedade Fonseca B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço

Dia 09/04/17 Domingo CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Márcia Maria Crispim da Paixão NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles NO2 Rita de Cássia Pereira Galvão Dia 10/04/17 segunda-feira N2 Juliana Ivani Martins Damasceno O2 Zélia David Dia 11/04/17 Terça-feira P2 Edna Nunes Gomes VN2 Maria da Piedade Fonseca Dia 12/04/17 Quarta-feira B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço CS3 Jorge Custódio Dia 13/04/17 Quinta-feira L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira NE3 Joel Araujo Ferreira NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes N3 Cristina Ferreira da Silva Dia 14/04/17 Sexta-feira O3 Ana Paula Pinheiro P3 Valdeir Teixeira Filho VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino B4 Kele Cristina Nunes de Miranda Dia 15/04/17 Sábado CS4 Marco Antônio Barbosa L4 Renato Luciano Soares da Costa NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior NO4 Éderson Batista Balbino Dia 16/04/17 Domingo N4 Angela Cristina Silva O4 Denise Regina Dias P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes VN4 Berenice Ferreira de Lima Dia 17/04/17 segunda-feira B5Patricia Santos de Oliveira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira Dia 18/04/17 Terça-feira L5 Wander Ferreira Lelis NE5 Davidson Luiz do Nascimento Dia 19/04/17 Quarta-feira NO5 Rosimeire Pinto da Silva N5 Ana Paula Santos da Silva Dia 20/04/17 Quinta-feira O5 Anderson Cândido de Souza P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira Dia 21/04/17 Sexta-feira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza B1 Victor Campos Ferreira CS1 Pedro Henrique Alves Auarek L1 Maurício Barbosa Brandão Dia 22/04/17 Sábado NE1 Surya Noara Januário NO1 Cristiana Maria Antunes e Pereira N1 Juliana Ivani Martins Damasceno O1 Flavia Cristina de Lima Dia 23/04/17 Domingo P1 Alciene Fátima da Silva VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes Dia 24/04/17 segunda-feira L2 Márcia Maria Crispim da Paixão NE2 Luciana Aparecida Silva Fideles

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Diário Oficial do Município

Dia 05/04/17 Quarta-feira B1 Marlise Ely Gonçalves Afonso CS1 Pedro Henrique Alves Auarek

Dia 08/04/17 Sábado O1 Flavia Cristina de Lima P1 Alciene Fatima da Silva VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa

Poder Executivo

Dia 28/04/17 Sexta-feira CS3 Jorge Custódio L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira Dia 29/04/17 Sábado NE3 Joel Araujo Ferreira NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes N3 Cristina Ferreira da Silva O3 Ana Paula Pinheiro Dia 30/04/17 Domingo P3 Valdeir Teixeira Filho VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino B4 Kele Cristina Nunes de Miranda CS4 Marco Antônio Barbosa Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 077/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/ BH nº 040/2017, aprovado em 23/03/2017, referente ao Processo nº 01-110418-13-09. RESOLVE:

Quinta-feira, 30 de março de 2017 Regional VENDA NOVA, em Belo Horizonte, mantido pela ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DE AÇÃO SOCIAL CAMINHO DO SABER. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 3 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 079/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/ BH nº 038/2017, aprovado em 23/03/2017, referente ao Processo nº 01-130373-02-64. RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na MORADA NOVA CASA DA CRIANÇA, situada na RUA PRINCIPAL, nº 531, Bairro SANTA LÚCIA, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pela MORADA NOVA - CASA DA CRIANÇA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017

Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE DO CONSELHO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO DE VENDA NOVA, situada na RUA TENENTE MARINO FREIRE, nº 157, Bairro MARIA HELENA, Regional VENDA NOVA, em Belo Horizonte, mantida pela CRECHE DO CONSELHO COMUNITÁRIO INTEGRAÇÃO DE VENDA NOVA. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 078/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/ BH nº 036/2017, aprovado em 23/03/2017, referente ao Processo nº 01-007538-11-06. RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no PROJETO SOLIDÁRIO COMUNIDADE CRECHE CAMINHO DO SABER, situado na RUA LAURA IGNÁCIO PONTES, nº 250, Bairro MINASCAIXA,

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 080/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/ BH nº 037/2017, aprovado em 23/03/2017, referente ao Processo nº 01-039369-05-44. RESOLVE: Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na CRECHE SEMENTES DO AMANHÃ, situada na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, nº 3800, Bairro SÃO FRANCISCO, Regional PAMPULHA, em Belo Horizonte, mantida pela FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO ANSELMO. Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/ BH nº 035/2017, aprovado em 23/03/2017, referente ao Processo nº 01-130783-16-00. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, na UMEI JARDIM VITÓRIA II/ ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HELENA ABDALA, situada na RUA SETECENTOS E VINTE E SEIS, nº 785, Bairro JARDIM VITÓRIA, Regional NORDESTE, em Belo Horizonte, mantida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 035/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 23/03/2017 PROCESSO SMED Nº 01-130783-16-00 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da UMEI Jardim Vitória II/Escola Municipal Professora Helena Abdala, situada à Rua Setecentos e Vinte e Seis, nº 785, Bairro Jardim Vitória, Regional Nordeste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer. Este é o parecer. Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 27/3/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 036/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 23/03/2017 PROCESSO SMED Nº 01-007538-11-06 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Projeto Solidário Comunidade Creche Caminho do Saber, situado à Rua Laura Ignácio Pontes, nº 250, Bairro Minas Caixa, na Regional Venda Nova, desta Capital, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer. Este é o parecer.

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Anália Gomes Veloso dos Santos Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 23 de março de 2017

PORTARIA SMED Nº 081/2017 A Secretária Municipal de Educação,

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

29/03/2017 19:27:51

Poder Executivo Quinta-feira, 30 de março de 2017 Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 27/3/2017.

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

tanto, ser formalizado Segundo Termo Aditivo, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

PARECER CME/BH Nº 037/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 23/03/2017 PROCESSO SMED Nº 01-039369-05-44 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche Sementes do Amanhã, situada à Avenida Antônio Carlos, nº 3800, Bairro São Francisco, na Regional Pampulha, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer. Este é o parecer. Célia Efigênia Guedes Domingos Conselheiro(a) Relator(a)

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2016

ITENS LOTE 01 – CÓD. 22219 LOTE 02 – CÓD. 37714 LOTE 03 – CÓD. 62535 LOTE 05 – CÓD. 73025 LOTE 06 – CÓD. 73026 LOTE 07 – CÓD. 73027 LOTE 04 – CÓD. 73024

Belo Horizonte, 23 de março de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

NUTIGERO LTDA-ME

NUTRIÇÃO

ANIMAL

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 27/3/2017. SUPRAMIL COMERCIAL LTDA

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Valor total para essa Adjudicação R$ 251.626,20. Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

PARECER CME/BH Nº 038/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 23/03/2017 PROCESSO SMED Nº 01-130373-02-64 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Morada Nova Casa da Criança, situada à Rua Principal, n° 531/ Morro do Papagaio, Bairro Santa Lúcia, na Regional Centro Sul, desta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer. Este é o parecer.

VALOR TOTAL R$1.680,00 R$511,20 R$875,00 R$102.000,00 R$13.310,00 R$24.750,00 R$108.500,00

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2016

Belo Horizonte, 23 de março de 2017

Processo: 04.000.889.16.71 Constitui objeto desta licitação a aquisição de: RAÇÃO PARA CÃES, GATOS, CAVALO E NOVILHAS E SAL MINERAL, conforme quantidades, especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): NUTIGERO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA-ME e SUPRAMIL COMERCIAL LTDA.

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 145/2016

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 27/3/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PARECER CME/BH Nº 040/2017 APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 23/03/2017 PROCESSO SMED Nº 01-110418-13-09 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Creche do Conselho Comunitário Integração de Venda Nova, situada à Rua Tenente Marino Freire, n° 157, Bairro Maria Helena, Regional Venda Nova, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) anos e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015. Este é o parecer.

Processo: 04.000.667.16.40 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA ATA Nº 01 PREGÃO 145/2016 ELETRÔNICO Nº:

04.000.667.16.40

PROCESSO Nº:

DATA DO 25/01/2017 PREGÃO:

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. - EPP

CÓDIGO FORNECEDOR:

112003

CNPJ:

09.258.809/0001-92

TELEFONE

(11) 4226-7599

FAX:

(11) 4221-4060

EMAIL:

specialab@globo.com

Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

ENDEREÇO:

Belo Horizonte, 23 de março de 2017

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do CME/BH

01773

PLASMA DE COELHO LIOFILIZADO, CAIXA , FRASCO COM 3 ML, PARA IDENTIFICAÇÃO DO STAFILOCOCUS AUREUS

FRASCO

240

NEWPROV

27,05

61338

REATIVO DE KOVACS - FRASCO COM 10 ML.

UNIDADE

190

NEWPROV

11,56

RUA SALDANHA MARINHO, 246 - B. SANTA PAULA - SÃO CAETANO DO SUL/SP - CEP: 09551-330

PREÇO UNITÁRIO

Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 27/3/2017. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE CONVALIDAÇÃO ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO QUINTO TERMO ADITIVO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O SESC- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel, objetivando a cessão gratuita de uso de imóvel e de bens moveis, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o SESC – Serviço Social do Comércio de Minas Gerais, processo n.º 01.048397.12.08, no período de 11/03/2017 até a data da assinatura deste Termo, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para

dom5263.indd 19

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

BH mais limpa é BH sem doença! 29/03/2017 19:27:52

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

ATA Nº 01 PREGÃO 145/2016 ELETRÔNICO Nº:

DATA DO 25/01/2017 PREGÃO:

04.000.667.16.40

PROCESSO Nº:

OBJETO:

FORNECEDOR:

DSYSLAB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. - ME

ENDEREÇO:

RUA ANTÔNIO MEIRELLES SOBRINHO, 444 - B. CAJURU CURITIBA/PR - CEP: 82900-240

CÓDIGO FORNECEDOR:

117325

CNPJ:

21.340.859/0001-10

TELEFONE

(41) 3086-2486

FAX:

(41) 3086-2486

EMAIL:

comercial@dsyslab.com.br

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

23633

ALÇA BACTERIOLÓGICA PARA INOCULAÇÃO; DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, EM POLIESTIRENO, COM ANEL DE 10 MICROLITROS, PARA USO EM MICROBIOLOGIA.EMBALADO INDIVIDUALMENTE.

UNIDADE

5.700

CRALPLAST

0,15

61340

ALÇA BACTERIOLÓGICA DESCARTÁVEL, EM POLIESTIRENO, ESTÉRIL, COM CALIBRAÇÃO1/1000, FORMATO EM ANEL EM UMA DAS EXTREMIDADES, EM OUTRA EXTREMIDADE FORMATO AGULHA. PARA INOCULAÇÃO EM MICROBIOLOGIA.EMBALADO INDIVIDUALMENTE.

UNIDADE

210.000

CRALPLAST

0,13

PREÇO UNITÁRIO

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

ATA Nº 01 DATA DO 25/01/2017 PREGÃO:

04.000.667.16.40

FORNECEDOR:

PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

ENDEREÇO:

RUA JOSÉ FERREIRA BARROS, 89 - B. VILA FANNY - CURITIBA/PR - TELEFONE CEP: 81030-320 EMAIL:

110197

CNPJ:

04.355.394/0001-51

(41) 3246-3376

FAX:

(41) 3246-3376

mglicitacoes@prohosp.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

32826

GALERIA DE PROVAS BIOQUÍMICAS MINIATURIZADAS PARA PRONTO USO. COMPOSTA COM NO MÍNIMO 20 SUBSTRATOS DIFERENTES, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PATÓGENOS URINÁRIOS. EMBALAGEM: CAIXA CONTENDO AS GALERIAS DE PROVAS MINIATURIZADAS PRONTAS PARA USO. O MATERIAL DEVERÁ AP

UNIDADE

2.880

API 20 E

R$198.720,00

LOTE 04 – CÓD. 61337

R$51.664,80

PREÇO UNITÁRIO

69,00

Processo: 04.000.667.16.40 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA-EPP, DSYSLAB IMP. EXP. DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME, PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e ANALÍTICA LTDA. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde TEMPORALIDADE PARA CARTA DE ANUÊNCIA INSTITUCIONAL

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte, Sr. Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições legais e considerando a inexistência de temporalidade nas Cartas de Anuência Institucionais fornecidas por esta Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) anteriormente a 2016, determina que todas as cartas de anuência para realização de pesquisas na Rede SUS-BH terão a validade de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, independentemente de quando tenham sido assinadas. Cartas vencidas poderão ser revalidadas de acordo com fluxo de obtenção de Cartas de Anuência definido pela Gerência de Educação em Saúde (GEDS). A presente determinação vigorará por prazo indeterminado, a partir desta data.

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

ATA Nº 01 PREGÃO 145/2016 ELETRÔNICO Nº:

04.000.667.16.40

PROCESSO Nº:

DATA DO 25/01/2017 PREGÃO:

Jackson Machado Pinto Secretário

OBJETO:

FORNECEDOR:

ANALÍTICA LTDA.

ENDEREÇO:

RUA COUTO DE MAGALHÃES, 426 - B. PARAÍSO - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30270-210

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

61337

KIT COMPLETO PARA IDENTIFICAÇÃO DE ESTREPTOCOCUS DO GRUPO B, POR AGLUTINAÇÃO EM LÁTEX, COM CONTROLE DE QUALIDADE .KIT COM NO MÍNIMO 50 TESTES.

UNIDADE

CÓDIGO FORNECEDOR:

101292

CNPJ:

25.932.088/0001-00

TELEFONE

(31) 3481-2155

FAX:

(31) 3481-1940

EMAIL:

vendas@analiticalabor.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

OXOID

PREÇO UNITÁRIO

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

JACKSON MACHADO PINTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

MARILDA BATEL RAMIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização. dom5263.indd 20

LOTE 03 – CÓD. 32826

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2016

OBJETO:

CÓDIGO FORNECEDOR:

VALOR TOTAL R$6.492,00 R$2.196,40 R$855,00 R$27.300,00

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA

PROCESSO Nº:

ITENS LOTE 01 – CÓD. 01773 LOTE 05 – CÓD. 61338 LOTE 02 – CÓD. 23633 LOTE 07 – CÓD. 61340

Valor total para essa Adjudicação R$287.228,20

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PREGÃO 145/2016 ELETRÔNICO Nº:

Processo: 04.000.667.16.40 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): EMPRESA SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA-EPP DSYSLAB IMP. EXP. DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-ME PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ANALÍTICA LTDA

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2016

CÓDIGO SICAM

PRAZO DE ENTREGA:

Quinta-feira, 30 de março de 2017 Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LABORATÓRIOS PARA EXAMES DE MICROBIOLOGIA

PRAZO DE ENTREGA:

Poder Executivo

1.291,62

COMUNICADO DE AUTOS DE INFRAÇÃO Nome do Órgão: GERVIS-O – CÓDIGO: 77 00 08 04 000 00 0 Endereço: Av. Silva Lobo 1280 – 5º andar – Bairro Nova Granada Autuado: Roger Medeiros – CPF: 582.717.676-15 – Imóvel Endereço: Rua Marque Rebelo, s/nº - I. C. 277126 017 0015 – Bairro Camargos Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91 – Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 286763/07112016 – Valor: R$2.039,00 - Expediente de origem: SACWEB 150351151 Descrição: Autuado por não retirar mato, lixo inservíveis acumulados em imóvel de sua responsabilidade. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Sacolão e Mercearia Sabor de Minas Eireli – CNPJ:15.287.502/0001-12 - Açougue Endereço: Rua Maquiné, 580 – B. Salgado Filho Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 97- Inc.VI – Penalidade: LM 7031/96, Art 97- Inc. VI- Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 274740/13082015 – Valor: R$2456,00 - Expediente de origem: SACWEB 206849834 Descrição: Autuado por descumprir o Termo de Interdição 266660/03082015, contrariando o Art. 125 da Lei 7031/96. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Habitare Construtora e Incorporadora S.A – CNPJ: 22.196.430/0001-63 - Construtora Endereço: Rua Aimorés, 2825 – B. Barro Preto Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91– Anexo das Multas

29/03/2017 19:27:53

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017 Documento Fiscal: AI 286855/01072016 – Valor: R$ 2039,10- Expediente de origem: SACWEB 225971151 Descrição: Autuado por manter imóvel sob sua responsabilidade, sito à Rua Maria Heilbuth Surette, 1090 - Bairro Buritis, com condições de criatório e abrigo de animais sinantrópicos. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Habitare Construtora e Incorporadora S.A – CNPJ: 22.196.430/0001-63 - Construtora Endereço: Rua Aimorés, 2825 – B. Barro Preto Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91– Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 286856/01072016 – Valor: R$ 2039,10- Expediente de origem: SACWEB 224812300 Descrição: Autuado por manter imóvel sob sua responsabilidade, sito à Rua Iracy Manata, 195 - Bairro Buritis, com condições de criatório e abrigo de animais sinantrópicos. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Habitare Construtora e Incorporadora S.A – CNPJ: 22.196.430/0001-63 - Construtora Endereço: Rua Aimorés, 2825 – B. Barro Preto Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91– Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 286857/01072016 – Valor:R$ 2039,10-Expediente de origem: SACWEB 225972395 Descrição: Autuado por manter imóvel sob sua responsabilidade, sito à Rua Maria Heilbuth Surette, 1312 - Bairro Buritis, com condições de criatório e abrigo de animais sinantrópicos. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Habitare Construtora e Incorporadora S.A – CNPJ: 22.196.430/0001-63 - Construtora Endereço: Rua Aimorés, 2825 – B. Barro Preto Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91– Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 286858/01072016 – Valor: R$ 2039,10- Expediente de origem: SACWEB 225513790 Descrição: Autuado por manter imóvel sob sua responsabilidade, sito à Rua Clementino Viana Dotti, 36 - Bairro Buritis, com condições de criatório e abrigo de animais sinantrópicos. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Artesfarma Ltda – CNPJ: 42.916.569/0001-41 – Farmácia de Manipulação Endereço: Av. do Contorno, 9787 – B. Prado Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 97 Inc.VI – RDC 67/2007 – Penalidade: LM 7031/96, Art 97 – Inc. VI - Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 274886/16112015 – Valor: R$ 2456,00- Expediente de origem: SACWEB 219843872. Descrição: Autuado por manipular medicamentos contrariando a RDC 07/2007 da ANVISA. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Artesfarma Ltda – CNPJ: 42.916.569/0001-41 – Farmácia de Manipulação Endereço: Av. do Contorno, 9787 – B. Prado Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 97 Inc.XX– RDC 67/2007 – Penalidade: LM 7031/96, Art 97 – Inc. XX- Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 274887/16112015 – Valor: R$ 6140,00- Expediente de origem: SACWEB 219843872. Descrição: Autuado por fornecer/comercializar medicamento sujeito à prescrição médica sem observância desta exigência, contrariando normas legais e regulamentares vigentes. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: Luis Martino Pinheiro – CPF: 059.005.296-00 - Imóvel. Endereço: Rua Magi Salomon, 663 – B. Salgado Filho Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 83 - Penalidade: LM 7031/96, Art. 83–Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 270888/21082015– Valor: R$ 2456,00 - Expediente de origem: SACWEB 207183813. Descrição: Autuado por não providenciar a ligação do imóvel sob sua responsabilidade à rede oficial, não eliminando outros tipos de lançamento. Ocorrência: enviado pelos correios com AR.

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Autuado: Gileno Pereira dos Santos – CPF: 764.020.968-49 – Galpão. Endereço: Av. Teresa Cristina, 255 –A – Bairro Prado Dispositivo transgr: LM 7031/96 – Art. 83,Par 1º - Penalidade: LM 7031/96, Art 83-Par. 1º Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 270877/23042015 – Valor: R$ 1842,00- Expediente de origem: SACWEB 191651613 Descrição: Autuado por não manter a rede de esgotos do imóvel sob sua responsabilidade, em boas condições de funcionamento e conservação. Ocorrência: enviado pelos correios com AR.

Autuado: Companhia Brasileira de Distribuição – CNPJ: 47.508.411/0110-00 Endereço: Rua Maria Luiza Santiago, 10 – B. Santa Lúcia Dispositivo transgredido: Lei 7031/96 – Art.97 Inc.VI - Penalidade: Lei 7031/96 Art. 97, Inc. IV – Anexo das Multas. Documento Fiscal: AI 274800/02122015 – Valor: R$ 2456,00 - Expediente de origem – SACWEB Descrição: Autuado por fazer funcionar estabelecimento que prepara, manipula, armazena e vende produtos alimentícios sem possuir o Alvará de Autorização Sanitária. Ocorrência: enviado pelos correios com AR.

Autuado: Adair Martins Linhares – CPF: 164.583.706-87 - Imóvel Endereço: Av. Teresa Cristina, 8297 – Vista Alegre (KM 7 – Anel Rodoviário) Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91– Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 274783/17062016 – Valor: R$ 2039,10- Expediente de origem: SACWEB 203260848 Descrição: Autuado por manter imóvel sob sua responsabilidade, com condições de criatório e abrigo de animais sinantrópicos (acúmulo de lixo, entulho e água empoçada). Ocorrência: enviado pelos correios com AR.

Autuados a efetuar o recolhimento do(s) valor(es) ou apresentar defesa no prazo de 20(vinte) dias, contados a partir de 5 (cinco) dias da publicação, conforme Artigo 112, Parágrafo Único da LM 7031/96. Encaminhados para publicação por não ser possível comprovar a ciência (A.R. não retornados/extraviados).

Autuado: Tratorzart Peças Tratores e Sucatas Ltda – CNPJ: 09.369.324/0001-76 – Comércio de Peças Endereço: Av. Teresa Cristina, 8300 – B. Vista Alegre ( KM 7 – Anel Rodoviário) Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 91 – Penalidade: LM 7031/96, Art 91– Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 274782/17062016 Valor: R$ 2039,10- Expediente de origem: SACWEB 212482149 Descrição: Autuado por manter imóvel sob sua responsabilidade, com condições de criatório e abrigo de animais sinantrópicos (acúmulo de lixo, entulho, água empoçada e materiais inservíveis). Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: AZL Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda – CNPJ: 13.478.002/0001-32 Fábrica de Alimentos Endereço: Av. Miguel Moys´ss, 695 – Nova Gameleira Dispositivo transgredido: LM 7031/96 – Art. 73 – Inc. IV - Penalidade: LM 7031/96, Art. 73 – Inc. IV. Anexo das Multas Documento Fiscal: AI 274796/08102015 – Valor:R$ 2.456,00- Expediente de origem: Proc. 01.086972.15.23 Descrição: Autuado por não fazer uso de equipamentos de proteção coletiva para redução/ eliminação de riscos no ambiente de trabalho. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: AZL Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda – CNPJ: 13.478.002/0001-32 Fábrica de Alimentos Endereço: Av. Miguel Moysés, 695 – Nova Gameleira Dispositivo transg: DM 5616/87 – Art.181 Inc. II - Penal: DM 5616/87 – Art. 181 Inc. II Anexo I das Multas. Documento Fiscal: AI 274796/08102015 – Valor: R$ 184,20 - Expediente de origem: Proc. 01.086972.15.23 Descrição: Autuado por não fazer uso de vestuário adequado de cor clara. Ocorrência: enviado pelos correios com AR. Autuado: AZL Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda – CNPJ: 13.478.002/0001-32 Fábrica de Alimentos Endereço: Av. Miguel Moysés, 695 – Nova Gameleira Dispositivo transgredido: DM 5616/87 – Art. 70, Inc. XIV - Penalidade: DM 5616/87 – Art. 70, Inc. XIV – Anexo I das Multas. Documento Fiscal: AI 274800/08102015 – Valor: R$ 307,00- Expediente de origem: Proc.01.086972.15.23 Descrição: Autuado por manter estabelecimento em condições insatisfatórias de higienização e limpeza Ocorrência: enviado pelos correios com AR.

Regina da Cunha Rocha Gerência de Distrito Sanitário Oeste Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal Adjunto de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens AVISO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PROCESSO: 11-01/2017 OBJETO: Disponibilidade de Bens Inservíveis. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o item 2 e os subitens 2.1 e 2.2 da Resolução n°16/03 de 11 de agosto de 2003, resolve disponibilizar os bens móveis em desuso, no estado em que se encontram: Seguem descritivos: 1) Balcão térmico de distribuição de refeições, para “self service”, construído em inox AISI430, quatro cubas gastronômicas (GNs) em aço inox AISI304, estrutura tubular em aço inox AISI430, rodízios com travas, protetor salivar em vidro 8mm, 1 resistência, termostato de 30 a 300° C, patrimônio DT-4490; 2) Máquina de lavar louça industrial, modelo ECO 900, marca HOBART, inox, patrimônio DT-3230. Ficam as unidades da PBH interessadas nos equipamentos aqui disponibilizados a se manifestarem dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data desta publicação. Informamos ainda que, ao final do prazo aqui estipulado, não havendo qualquer manifestação, será dado início ao procedimento para alienação dos bens móveis em referência.

Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC Contratado(a): ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS CNPJ: 17.214.743/0001-67 Objeto: Prestação de serviço de hemodiálise, em sessão convencional, sem acompanhamento médico, sob demanda e conforme a necessidade, para atender os casos de urgência/ emergência do Serviço Social Autônomo – Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. A prestação dos serviços contempla o fornecimento de equipamentos e materiais necessários para a realização do procedimento de Hemodiálise, além dos materiais, deverá ser disponibilizado profissional – Técnico em Enfermagem durante todo o período prescrito para realização do procedimento de hemodiálise. Vigência: O prazo de vigência é 6 (seis) meses, com início a partir de 01/03/2017. EXTRATO DE CONTRATO HMDCC 226/2016 Contrato: HMDCC 226/2016 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ: 09.169.438/0001-72 Objeto: Contratação de serviços de recepcionista a ser desempenhado no Serviço Social Autônomo – Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. Vigência: O prazo de vigência é 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO HMDCC 226/2016 Contrato: HMDCC 226/2016 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ: 09.169.438/0001-72 Objeto: Termo aditivo tem como objeto proceder à alteração nas cláusulas Terceira e Quinta do Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 28 de maio de 2016, referente ao prazo de vigência e valor. Vigência: 28/11/2016 à 27/05/2017 EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO HMDCC 226/2016 Contrato: HMDCC 226/2016 Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratado(a): PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ: 09.169.438/0001-72 Objeto: Termo aditivo tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços, com fim de repactuar os custos decorrentes da mão de obra na planilha de composição de custos conforme majoração trazida pela Convenção Coletiva de Trabalho de 2017. Vigência: a partir de 2017

Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

HMDCC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 025/2016

EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO 026/2017 Contrato: HMDCC 026/2017

HMDCC

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Informações: 156 29/03/2017 19:27:53

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 422/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES

EMPRESA: CREMER S/A CNPJ: 82.641.325/0021-61 LOTES TASY DESCRIÇÃO LUVA CIRÚRGICA, ESTÉRIL NÚMERO 6,5: luva cirúrgica, em látex, natural e atóxico, número 6,5, esteril, anatômico, lubrificado com pó bioabsorvível e não alergênico, espessura do filme 0,21 (+/- 0,07) mm, resistente, deverá ser acondicionada em invólucro interno com dobras para 01 51395 abertura asséptica, identificação visível de mão esquerda/direita e a posição do polegar. A embalagem individual, em papel grau cirúrgico, abertura em pétala e asséptica. Deverá constar a data de fabricação, lote e validade impressa na mesma, o número da luva deverá vir impresso na luva e na embalagem, aprovado pelo ministério do trabalho.

LUVA CIRÚRGICA, ESTÉRIL NÚMERO 7,0: luva cirúrgica, em látex, natural e atóxico, número 7,0, esteril, anatômico, lubrificado com pó bioabsorvível e não alergênico, espessura do filme 0,21 (+/- 0,07) mm, resistente, deverá ser acondicionada em invólucro interno com dobras para 51396 abertura asséptica, identificação visível de mão esquerda/direita e a posição do polegar. A embalagem individual, em papel grau cirúrgico, abertura em pétala e asséptica. Deverá constar a data de fabricação, lote e validade impressa na mesma, o número da luva deverá vir impresso na luva e na embalagem, aprovado pelo ministério do trabalho.

MARCA

Maxitex

QUANT.

UNID. FORNEC.

15.400

Par.

PREÇ. UNIT.

TOTAL

0,94

14.476,00

Maxitex

30.000

Par.

0,96

Maxitex

35.000

Par.

0,94

32.900,00

LUVA CIRÚRGICA, ESTÉRIL NÚMERO 8,0: luva cirúrgica, em látex, natural e atóxico, número 8,0, esteril, anatômico, lubrificado com pó bioabsorvível e não alergênico, espessura do filme 0,21 (+/- 0,07) mm, resistente, deverá ser acondicionada em invólucro interno com dobras para 51398 abertura asséptica, identificação visível de mão esquerda/direita e a posição do polegar. A embalagem individual, em papel grau cirúrgico, abertura em pétala e asséptica. Deverá constar a data de fabricação, lote e validade impressa na mesma, o número da luva deverá vir impresso na luva e na embalagem, aprovado pelo ministério do trabalho.

Maxitex

15.000

Par.

0,95

14.250,00

LUVA CIRÚRGICA, ESTÉRIL NÚMERO 8,5: luva cirúrgica, em látex, natural e atóxico, número 8,5, esteril, anatômico, lubrificado com pó bioabsorvível e não alergênico, espessura do filme 0,21 (+/- 0,07) mm, resistente, deverá ser acondicionada em invólucro interno com dobras para 51399 abertura asséptica, identificação visível de mão esquerda/direita e a posição do polegar. A embalagem individual, em papel grau cirúrgico, abertura em pétala e asséptica. Deverá constar a data de fabricação, lote e validade impressa na mesma, o número da luva deverá vir impresso na luva e na embalagem, aprovado pelo ministério do trabalho.

Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira

Processo: HMDCC 422/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – LUVAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto às empresas: Lotes: 01, 02, 03, 04 e 05 - CREMER S/A. – CNPJ: 82.641.325/0021-61

Maxitex

3.600

Par.

0,97

3.492,00

VALOR TOTAL R$

93.918,00

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Descarpack

1.000

CX COM 100

16,19

LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO MÉDIO: fabricada em borracha sintética (nitrilo), não estéril, isenta de látex e pó, atóxica, tamanho médio, ambidestra, com ajuste anatômico, 51394 microtexturizada na ponta dos dedos, espessura mínima de 0,08 mm na área lisa e de 0,11 mm na área com textura, com empunhadura justa e bainha no punho, embalada em caixa com 100 unidades. A data de fabricação e validade deverá vir impressa na embalagem do material.

Descarpack

LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO PEQUENO: fabricada em borracha sintética (nitrilo), não estéril, isenta de látex e pó, atóxica, tamanho pequeno, ambidestra, com ajuste anatômico, 51392 microtexturizada na ponta dos dedos, espessura mínima de 0,08 mm na área lisa e de 0,11 mm na área com textura, com empunhadura justa e bainha no punho, embalada em caixa com 100 unidades. A data de fabricação e validade deverá vir impressa na embalagem do material.

Descarpack

EMPRESA: DCB – DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA CNPJ: 20.235.404/0001-71 LOTES TASY DESCRIÇÃO Luva para procedimento em plástico, (polivinil), tamanho padrão, em pacote com 100 unidades, embalada individualmente, ambidestra, descartável, 06 51400 estéril, a data de fabricação e a validade deverá vir impressa na embalagem individual.

DCB – DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA – CNPJ: 20.235.404/0001-71: Lote 06 – Luva para procedimento em plástico, (polivinil), tamanho padrão – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

28.800,00

EMPRESA: C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A CNPJ: 48.791.685/0001-68 LOTES TASY DESCRIÇÃO LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, TAMANHO GRANDE: fabricada em borracha sintética (nitrilo), não estéril, isenta de látex e pó, atóxica, tamanho grande, ambidestra, com ajuste anatômico, 07 52699 microtexturizada na ponta dos dedos, espessura mínima de 0,08 mm na área lisa e de 0,11 mm na área com textura, com empunhadura justa e bainha no punho, embalada em caixa com 100 unidades. A data de fabricação e validade deverá vir impressa na embalagem do material.

Quinta-feira, 30 de março de 2017

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2016

LUVA CIRÚRGICA, ESTÉRIL NÚMERO 7,5: luva cirúrgica, em látex, natural e atóxico, número 7,5, esteril, anatômico, lubrificado com pó bioabsorvível e não alergênico, espessura do filme 0,21 (+/- 0,07) mm, resistente, deverá ser acondicionada em invólucro interno com dobras para 51397 abertura asséptica, identificação visível de mão esquerda/direita e a posição do polegar. A embalagem individual, em papel grau cirúrgico, abertura em pétala e asséptica. Deverá constar a data de fabricação, lote e validade impressa na mesma, o número da luva deverá vir impresso na luva e na embalagem, aprovado pelo ministério do trabalho.

Poder Executivo

80.000

5.000

CX COM 100

15,81

16,19

TOTAL

16.190,00

1.264.800,00

80.950,00

VALOR TOTAL R$

1.361.940,00

Lotes: 07,08 e 09 - C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A. – CNPJ: 48.791.685/0001-68 Lote: 06 - DCB – DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA – CNPJ: 20.235.404/0001-71 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL Corregedoria da Guarda Municipal Patrimonial PORTARIA CGMBH N.º 064/2017

MARCA

QUANT.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Luplast

132.000

Unid.

0,15

TOTAL R$

19.800,00

VALOR TOTAL R$

19.800,00

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br. Wanderléia Gonçalves Batista Pregoeira ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2016 Processo: HMDCC 422/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar – LUVAS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas:

O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma do art. 177 e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319/2007, tendo em vista o historiado no Boletim de Ocorrência (CIAD/P-2017-11053739 / REDS 2017-006136320-001), da Polícia Militar de Minas Gerais, e demais documentos encaminhados pelo Comando da GMBH, anexos, que noticiam fatos ocorridos em 22/03/2017, envolvendo o servidor Renilson Emílio Benedito, BM 87.063-7, configuradores de possíveis transgressões disciplinares de natureza grave, contrárias ao preconizado no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Art. 5º - Fica designada, para Instrução e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Disciplinar instaurada pela Portaria CGMBH n.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 7 de março de 2017. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte PORTARIA CGMBH N.º 065/2017 O Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo artigo 71, da Lei Municipal n.º 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e artigo 177, e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na forma do art. 177 e seguintes, da Lei Municipal n.º 9.319/2007, tendo em vista o historiado no Boletim de Ocorrência (CIAD/P-2017-11053739 / REDS 2017-006136320-001), da Polícia Militar de Minas Gerais, e demais documentos encaminhados pelo Comando da GMBH, anexos, que noticiam fatos ocorridos em 22/03/2017, envolvendo o servidor Ivan César de Souza dos Santos, BM 87.074-2, configuradores de possíveis transgressões disciplinares de natureza grave, contrárias ao preconizado no Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Art. 2º - Os fatos, se comprovados, poderão configurar infringência aos incisos I, III, IV, VIII, X, XIII, XVI, e parágrafo único, do artigo 132; incisos I, XVII e XIX do art. 135; incisos I, itens 2 e 3, e II, itens 9, 21, 22, 23, 30, 37 e 38 do artigo 137, com as agravantes dos incisos I, III e IV, alíneas “e’, e remessa aos artigos 1º; 5º; 8º, caput e seu § 2º, incisos II, IV e VI; e artigo 136; todos da Lei Municipal n.º 9.319/07 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte). Art. 3º - Estará o infrator sujeito às cominações legais do art. 147, da Lei Municipal n.º 9.319/2007. Art. 4º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07. Art. 5º - Fica designada, para Instrução e Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Disciplinar instaurada pela Portaria CGMBH n.º 017/2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em 7 de março de 2017. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017

CREMER S/A. – CNPJ: 82.641.325/0021-61: Lote 01 – Luva cirúrgica, estéril número 6,5 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 14.476,00 (quatorze mil quatrocentos e setenta e seis reais). Lote 02 – Luva cirúrgica, estéril número 7,0 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais). Lote 03 – Luva cirúrgica, estéril número 7,5 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil novecentos reais). Lote 04 – Luva cirúrgica, estéril número 8,0 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais). Lote 05 – Luva cirúrgica, estéril número 8,5 – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 3.492,00 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais). C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A. – CNPJ: 48.791.685/0001-68: Lote 07 – Luva para procedimento não cirúrgico, tamanho grande – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 16.190,00 (dezesseis mil cento e noventa reais). Lote 08 – Luva para procedimento não cirúrgico, tamanho médio – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 1.264.800,00 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Lote 09 – Luva para procedimento não cirúrgico, tamanho pequeno – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 80.950,00 (oitenta mil novecentos e cinquenta reais).

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Art. 2º - Os fatos, se comprovados, poderão configurar infringência aos incisos I, III, IV, VIII, X, XIII, XVI, e parágrafo único, do artigo 132; incisos I, XVII e XIX do art. 135; incisos I, itens 2 e 3, e II, itens 9, 21, 22, 23, 30, 37 e 38 do artigo 137, com as agravantes dos incisos I, III e IV, alíneas “e’, e remessa aos artigos 1º; 5º; 8º, caput e seu § 2º, incisos II, IV e VI; e artigo 136; todos da Lei Municipal n.º 9.319/07 (Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte). Art. 3º - Estará o infrator sujeito às cominações legais do art. 147, da Lei Municipal n.º 9.319/2007. Art. 4º - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do presente ato, para a conclusão deste processo administrativo disciplinar, nos termos dispostos no artigo 190, da Lei Municipal n.º 9.319/07.

Genilson Ribeiro Zeferino Corregedor da Guarda Municipal de Belo Horizonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-BH PRES Nº 025/2017 Institui a Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. O Presidente Interino da FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017 a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017 e considerando a necessidade de promover a gestão integral dos resíduos sólidos gerados em acordo com as políticas públicas vigentes, RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte. Art. 2º - Compete à comissão elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos contando com assessoria técnica especializada. Art. 3º - Integram a Comissão os seguintes servidores: • Sâmara Álvares Martins Noronha – BM: 42.558-7; • Maria Guadalupe Carvalho Fernandes – BM: 00.026-8; • Humberto Espírito Santo de Mello – BM: 00.065-9; • João Bosco Ferraz – BM: 145-3; • Lucivaldo Porto Silva – BM: 083-7. Art. 4º - A Comissão será coordenada por Sâmara Álvares Martins Noronha. Art. 5º - A Comissão poderá convidar colaboradores para auxiliar no desenvolvimento dos estudos e ações definidos em seu plano de trabalho. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Homero Brasil Filho Presidente interino

COMAM COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM comunica a todos os interessados a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE LICENCIAMENTO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES – CAMATEL no dia 03/04/2017, segunda-feira, de 09:00h às 11:30h, no auditório, localizado à AV AUGUSTO DE LIMA, Nº 30, 4º ANDAR, Edifício Del Rey, Centro, com a seguinte pauta: 1) Assuntos Preliminares. 2) Aprovação da Ata da Reunião do dia 16/12/2016; 3) Processos Administrativos para Ratificação de Deliberações pela SMMA, conforme art. 1º. da DN COMAM n.º 56/07 de 09/05/2007: A- Licença de Implantação: (Nº–PROCESSO– ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 3.1) 01-157715-16-52–MGBAR20 - CLARO S/A–AVE OLINTO MEIRELES, 65, BARREIRO DE BAIXO; 3.2) 01-157717-16-88–MGBAR26 - CLARO S/A–AVE FLOR DE SEDA, 1370, LINDEIA; 3.3) 01-157727-16-31–MGCNO18 - CLARO S/A–RUA CARMELIA, 101, SAO MARCOS; 3.4) 01-160327-16-21–MGCEN41 CLARO S/A–RUA PERNAMBUCO, 189, FUNCIONARIOS; 3.5) 01-163070-16-23–MGBEL21 - CLARO S/A–RUA ALBITA, 131, CRUZEIRO; 3.6) 01-163048-16-74–MGOUP20 - 2915– CLARO S/A–RUA IMPERIAL, 3967, SERRANO; 3.7) 01-167632-16-53–MGCNO15 - 2140– CLARO S/A–RUA DJALMA CASSIMIRO DE ARAUJO, 125, DOM SILVERIO; 3.8) 01-167636-16-04–MGPAM39 - CLARO S/A–RUA BOROROS, 111, SANTA MONICA; 3.9) 01-167609-16-31–MGOUP21 - CLARO S/A–RUA CASTELO LAMEGO, 59, CASTELO; 3.10) 01-167605-16-80–MGBRT27 - CLARO S/A–RUA CORCOVADO, 984, JARDIM AMERICA; 3.11) 01-167590-16-05–MGCNO14 - CLARO

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S/A–RUA MARIO DE LIMA, 366, SANTA CRUZ; 3.12) 01-167626-16-50–MGPLA23 - CLARO S/A–RUA ANTONIO ORLINDO DE CASTRO, 305, SAO JOAO BATISTA; 3.13) 01-166760-16-06–MGDCA32 - CLARO S/A–RUA FLORISBELA, 8, JARDIM MONTANHES; 3.14) 01-167638-16-30–MGCJA24 - CLARO S/A–RUA DOUTOR HELVECIO ARANTES, 270, LUXEMBURGO. B) Processos Administrativos para análise de requerimento de prorrogação de LI: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO 3.15) 01-137700-15-41–MG1465 - Tim Celular S/A.- RUA URUCANIA, 9, SAO JOSE; 3.16) 01-129800-15-30–MG1347 - Tim Celular S/A.- RUA ZURICK, 1140, NOVA SUISSA; 3.17) 01-056083-16-30–IRN - Telefônica Brasil S/A. - RUA CONSELHEIRO ROCHA, 1749, SANTA TEREZA; 3.18) 01-129794-15-30–MG1339 - Tim Celular S/A. - RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 649, DAS INDUSTRIAIS; 3.19) 01-129789-15-08–MG1461_A - Tim Celular S/A.- RUA VEREADOR JULIO FERREIRA, 140, NOVA GAMELEIRA; 3.20) 01-057438-16-08–BZQ –Telefônica Brasil S/A.– RUA CAPITAO BRAGANCA, 489, SANTA TEREZA; 3.21) 01-083381-16-11–MG1125 - BHCS50– Tim Celular S/A.–RUA TRIFANA, 300, SERRA; 3.22) 01-056068-16-47–MG1394 - Tim Celular S/A.–RUA ERNANI AGRICOLA, 420, BURITIS. C) Processo Administrativo para análise de requerimento de redefinição de LI: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO) 3.23) 01-140716-16-30–MGPAM25 - – CLARO S/A–RUA ROBERTO LUCIO AROEIRA, 260, ITAPOA. 4) Processo Administrativo para análise de requerimento de LP/LI: (Nº–PROCESSO– ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 4.1) 01-157939-16-00–MG1468 - Tim Celular S/A.–RUA ANTONIO JORGE DE FARIA, S/N, CEU AZUL; 4.2) 01-160355-16-67–MGBEL45 - CLARO S/A–AVE DOS BANDEIRANTES, 2275, SERRA; 4.3) 01-160371-16-13–MGPLA33 - CLARO S/A– RUA VARZELANDIA, 157, CANDELARIA; 4.4) 01-167639-16-00–MGFTA31 - CLARO S/A–RUA ALEGRIA, 220, SAUDADE; 4.5) 01-017643-17-02–MGPAM35 - CLARO S/A–RUA HONORINA ESTEVES GIANNETTI, 154, ITAPOA; 4.6) 01-017638-17-64–MGFTA35 - CLARO S/A–RUA PIRES DO RIO, S/N, BOA VISTA; 4.7) 01-017645-17-20–MGCJA20 - CLARO S/A–RUA DOUTOR SETTE CAMARA, 480, LUXEMBURGO; 4.8) 01-017648-17-18–MGFTA37 - CLARO S/A–RUA BELMIRO DE ALMEIDA, 66, APARECIDA. 5) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença de Implantação: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO 5.1) 01-144003-16-19–MGSAV32–CLARO S/A–RUA MATIAS CARDOSO, 129, SANTO AGOSTINHO;. 5.2) 01-156490-16-07–MGBEL39 - CLARO S/A–RUA JOAO ANTONIO AZEREDO, 392, BELVEDERE; 5.3) 01-012838-17-76–MGCNO23 - CLARO S/A–RUA ITAOCA, 235, FLORAMAR; 5.4) 01-167619-16-95–MGBRT34 - CLARO S/A–RUA BOGARI, 197, NOVA SUISSA; 5.5) 01-017657-17-09–MGBEL42 - CLARO S/A–RUA GRAJAU, 12, ANCHIETA. 6) Processos Administrativos para análise de requerimento de Licença de Operação Corretiva: (Nº–PROCESSO–ERB–OPERADORA– ENDEREÇO) 6.1) 01-088280-01-05–BH69 - Tim Celular S/A.–RUA EDGARD CAVALEIRO, 290, TUPI; 6.2) 01-073440-16-52– MG1018 - BHPA12 Tim Celular S/A. - AVE PERIMETRAL SUL, S/N, CAMPUS UFMG;

6.3) 01-085111-05-65 - MG1093 - BHNE11 - TIM Celular S/A - RUA DONA SINVALINA NEVES, 226, RIBEIRO DE ABREU; 6.4) 01-108387-09-50 - BH52 - PLANALTO - TIM Celular S/A - AVE DEPUTADO ULTIMO DE CARVALHO, 30, PLANALTO; 6.5) 01-133948-07-05 - BHCE12 - Tim Celular S/A - AVE OLEGARIO MACIEL, 1741, LOURDES. 7) Processo Administrativo para análise de requerimento de Renovação de LO: (Nº–PROCESSO– ERB–OPERADORA–ENDEREÇO) 7.1–01-101362-03-85–MGCBHE113OU - BH026–Nextel Telecomunicações LTDA.–RUA MARACANA, 285, SANTA EFIGENIA. 8) Processo Administrativo para análise de cancelamento de Licença: (Nº–PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO) 8.1–01-151353-16-40–MGPAM31 - CLARO S/A–RUA ITATIAIUCU, 10, SANTA TEREZINHA; 8.2–01-096319-05-28–MGBEL08 - CLARO S/A–RUA ODILON BRAGA, 305, ANCHIETA; 8.3–01-113546-13-97–BHE327 - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A.–RUA ESPIRITO SANTO, 1000, CENTRO; 8.4–01-169938-13-00–MGCEN07 - CLARO S/A–RUA ESPIRITO SANTO, 1000, CENTRO; 8.5–01-096208-14-58–BHCE36 - TIM Celular S/A–RUA ESPIRITO SANTO, 1000, CENTRO; 8.6–01-067952-15-07–BPO - BELO HORIZONTE PARAIBUNA 2–Telefônica Brasil S/A.–RUA PAU FERRO, 7, SOLIMOES. 09) Processos Administrativos para análise de Condicionantes: (Nº–PROCESSO–ERB– OPERADORA–ENDEREÇO) 09.1) 01-134145-13-34–BHOE24–TIM Celular S/A–RUA DIVISA NOVA, 593, SALGADO FILHO. Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza a prorrogação da cessão dos empregados públicos da Superintendência do desenvolvimento da Capital – SUDECAP, abaixo relacionados, para prestação de serviço na CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, pelo período de 1º de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, com ônus para esta Autarquia. N.º 1 2 3 5 6 7 8 10 11 12

Cód. 000218-7 001628-5 001677-3 001571-8 002734-1 000462-7 01307-3 02670-1 00812-6 00890-8

Nome Ademar Antônio M. de Azevedo Antônio Avelino Figueiredo Filho Carlos Marques da Silva Elizabete de Lima Rezende Fábio Dias Monção Montuani Fábio Ricardo Simões da Costa Jafeth Cordeiro de Campos Marcelo Marçal Soares Miguel Sandra Barbosa Gonçalves Sidney Roberto Lopes

Cargo Advogado Auxiliar de Apoio Operacional Motorista Agente de Apoio Administrativo Assistente Administrativo Assistente Administrativo Motorista Assistente Administrativo Agente de Apoio Administrativo Agente de Apoio Administrativo

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Sylvio Ferreira Malta Netto Superintendente DESPACHO O Superintendente da SUDECAP autoriza a cessão dos empregados públicos da Superintendência do desenvolvimento da Capital – SUDECAP, abaixo relacionados, para prestação de serviço na CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, a partir da data da publicação, com ônus para esta Autarquia. N.º 1 3

Cód. 000216-0 002104-1

Nome Gilberto Antônio Ferreira Rosangela Olegária Bastos

Cargo Agente de Apoio e Controle Auxiliar Administrativo

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Sylvio Ferreira Malta Netto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 24/02/2017 a 24/02/2017

29/03/2017 19:27:53

BELO HORIZONTE 24

Diário Oficial do Município

arquivo nº 1436 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 15 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos ATA DA 1167ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 20 dias do mês de março de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1167ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2017.25 2017.288 2017.384 2017.398 2017.399 2017.465 2017.510 2017.516 2017.564 2017.589 2017.591 2017.594 2017.599 2017.603 2017.610 2017.614 2017.617 2017.619 2017.622 2017.624 2017.628 2017.629 2017.637 2017.638 2017.639 2017.641 2017.643 2017.644 2017.645 2017.646 2017.647 2017.648 2017.653 2017.655 2017.658 2017.660 2017.661 2017.662 2017.663 2017.675 2017.677 2017.678 2017.679 2017.681 2017.682 2017.684 2017.686 2017.687 2017.688 2017.689 2017.692 2017.694 2017.695 2017.696 2017.704 2017.708 2017.720 2017.723 2017.724 2017.725 2017.728 2017.732 2017.733 2017.738 2017.739 2017.740 2017.741 2017.742 2017.743 2017.744 2017.745

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Poder Executivo

Nome Filipe Marques Ferreira Despachadoria Imobiliária e Veicular Ltda Marcelo Aléxis de Fátima Cury Paulo Henriques da Cunha Gustavo Moreira de Almeida Caio Goulart Boni Paulo Henrique Paparati Hosana Batista Alcântara Jeane Ingrid Martins Michele Magela Miranda Duarte Anne Elise Pereira Lima Moisés Warlen de Araújo Luciana Marques da Silva Eliane Batista da Silva Ricardo Augusto Ferreira Plena Transportes e Turismo Ltda Geraldo Raimundo da Silva Isaías Ricardo Botelho José Pereira dos Santos Antônio Tavares Dias Nardi Aldayr de Souza Ana Maria Salgado Vono José Gomes de Oliveira Benedito da Cruz Danilo Veiga Schettino Maria José Pires de Almeida Joaquim Ferreira Sampaio Filho Joaquim Ferreira Sampaio Filho Joaquim Ferreira Sampaio Filho Rafael Gomes Neuman Freitas Rafael Gomes Neuman Freitas Rafael Gomes Neuman Freitas Guilherme Magalhães da Silva Cláudio Raimundo Lemos Francisco da Silva Ramos Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Plena Transportes e Turismo Ltda Valdeci Cândido de Oliveira Roberto Otoni de Oliveira Roberto Otoni de Oliveira Márcia Betânia Pereira Idenor Ferreira Campos Geder Gregório Mariano Locabus Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda Andre Marcos da Silva Cinap - Central de Insumos e Negócios Agropecuário Cinap – Central de Insumos e Negócios Agropecuário Cynthia Nunes Martins Lanna Donna D`Oro Acessórios de Moda Ltda Marcus Vinícius Franca Alves Marcus Vinícius Franca Alves Marcus Vinícius Franca Alves Rodopass Transporte Coletivos de Passageiros Ltda Rosangela Maria Pompeu Arielle Alice Lopes José Antonio Gordiano Vanderlei de Paula Resende Vanderlei de Paula Resende Ivana de Araújo E Nunes Heliabe Delesporte Feu Luiz Carlos de Souza Cátia Rodrigues Lopes Romeiro Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves

AIT AE04626921 AE04691910 AE04656378 AF01948635 AF01949526 AE04701527 AE04564527 AE04766934 AE04727583 AE04720183 AE04680784 AE04731622 AE04723412 AE04694449 AE04276748 AE04682019 AF01241175 AE01352865 AE04618562 AE04771135 AE04731759 AE01346757 AE04408748 AE04762086 AE04689678 AE04742297 AE04702557 AE04702398 AE04693333 AE04711278 AE04705583 AE04697534 AE04592839 AE01341822 AF00526300 AE04688651 AE01354219 AE04728520 AE04698851 AE04698333 AE04682974 AE04697665 AE04685859 AE04730652 AE04692502 AE01353815 AE04722623 AF00639158 AE04663114 AE04682182 AE04696796 AE04730046 AE04727869 AE04742749 AE04714902 AF01283617 AE04760917 AE01352672 AE04700759 AE04704122 AE01359970 AF00289285 AE04745133 AE01347893 AE04519795 AE04463057 AE04519547 AE04453027 AE04525422 AE04527879 AE04118759

Decisão Não Provido Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido

Quinta-feira, 30 de março de 2017 2017.746 2017.747 2017.748 2017.749 2017.750 2017.751 2017.752 2017.753 2017.756 2017.757 2017.759 2017.760 2017.763 2017.770 2017.774 2017.775 2017.778 2017.779 2017.782 2017.783 2017.785 2017.803 2017.804 2017.805 2017.810

Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Douglas Henrique da Silva Gonçalves Jesus José Vieira Lage Nathaly Emily Soares de Sousa Costa Sérgio Costa Campos Richard Henrique Dias de Souza Márcio Luiz Dias Bruno Costa Soares Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Ítalo Chesley Gomes da Silva Sérgio Delfim Marinho Guedes Renato Pinto Dias Nelma Suzana Alves de Souza Inez de Oliveira Santos Coelho da Silva Emanoel Felipe Severino dos Santos Emanoel Felipe Severino dos Santos Rodap Operadora de Transportes Ltda José Henrique de Morais Silva

AE04524962 AE04517023 AE04524876 AE04518877 AE04523244 AE04519648 AE04392806 AE04717721 AE04694699 AE01366869 AE04693465 AE04709067 AF00371312 AE04693522 AE04693510 AE04693514 AE04691377 AE04707789 AE01470246 AF01652150 AE01353348 AE01353119 AE01327579 AE04694161 AE04693841

Provido Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017 BHTRANS

ATO DE CESSÃO DE PESSOAL O presidente da BHTRANS torna público a autorização da cessão da empregada MARLI MARANGON MENDES, matrícula BT 859, secretária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, na Secretaria Municipal de Governo - SMGO, no período de 11/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pela cessionária, convalidando todos os atos praticados a partir de 11/01/2017. Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017 Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do MOVE, com fornecimento de mão de obra, sendo 48 (quarenta e oito) postos 24 (vinte e quatro) horas, 7(sete) dias na semana, com 214 (duzentos e quatorze) vigilantes. A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 001/2017 de 13/01/2017, torna público a retificação do Edital e do Modelo de Proposta Comercial “A” à “H” – Anexo IX, conforme abaixo: 1. Edital Onde se lê: “2.2.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 28/03/2017 e 04/04/2017.” Leia-se: “2.2.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 05/04/2017 e 11/04/2017.” “2.2.4.1 – As LICITANTES que já efetuaram a visita técnica nas datas de 20/03/17 e 28/03/17 ficam dispensadas de fazer nova visita, devendo, obrigatoriamente, incluir o Termo de Visita Técnica – Anexo IV no Envelope nº 02 – Documentos para Habilitação, sob pena de inabilitação.” 2. Modelo de Proposta Comercial “A” à “H” – Anexo IX 1.

23.

ANEXO

ITEM

IX”A”

Salário Hora

IX”A”

HE Mensal

IX”A”

Súmula 444

11.

IX”A”

12.

DSR Súmula

14.

IX”A”

17.

IX”A”

20.

IX”A”

IX”B” à IX“H” 26.

IX”I”

15. 18.

Adicional Noturno Mensal Adicional Periculosidade 21. 24. 27.

Vale Alimentação Vale Transporte Novo Anexo

ALTERAÇÃO Recalculado considerando adicional 4. de periculosidade. 7. Recalculado considerando adicional de periculosidade e número de horas médias por mês. 10. Recalculado considerando adicional de periculosidade e número médio de feriados no ano. 13. Recalculado considerando adicional de periculosidade. 16. Recalculado considerando adicional de periculosidade e número médio de dias por mês. 19. Alterada a forma de cálculo. 22. Alterados dados de cálculo (quantidade de dias). 25. Alterados dados de cálculo (quantidade de dias). 28. Incluído anexo com nota explicativa de alguns cálculos.

Demais termos e condições permanecem inalterados, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Município – DOM e no Hoje em Dia em 14/03/17 e 23/03/2017. Com fundamento no que dispõe o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reabrimos o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 12/04/2017, até às 9h45. - Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 12/04/2017, às 10 horas. - Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O NOVO Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 17,04 (dezessete reais e quatro centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

SLU EXTRATOS Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1503/015/13. Processo n.º 01.028.265.13.97.

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Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: A Ponto Rápido Ltda. Objeto: Fica prorrogado por mais 12(doze) meses, retroativamente à 09/01/2017 o prazo de vigência contratual. Valor: R$12.398,40 (doze mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 17/03/2017. Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratante Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratante Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratante Alex Rodrigues de Souza A Ponto Rápido Ltda - ME Contratada Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1448/008/12. Processo n.º 01-076.936/11-00. Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Objeto: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13 de março de 2017, o prazo de vigência contratual. Valor: R$7.882,18 (sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). Data de assinatura: 10/03/2017. Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratante Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratante Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratante Neide Oliveira Souza Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Contratada Marta Wouters Montoio Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Contratada ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/006 Processo Administrativo nº. 04-000.771/16-61 Objeto: Prestação de serviços de confecção de uniformes padronizados, conforme especificações, quantidades e condições constantes no anexo I do edital. Adjudicado a(s) licitante(s): UNIFORME DIAS EIRELI – EPP no valor de R$46.090,00. Valor total para essa Adjudicação R$46.090,00. Pedro Barrouin da Matta Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/006 Processo Administrativo nº. 04-000.771/16-61 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte licitante: - UNIFORME DIAS EIRELI – EPP. Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/008 Processo Administrativo nº. 01.001.443.16.85 Objeto: Prestação de serviços de monitoramento da concentração de partículas inaláveis e totais em suspensão no ar e execução de coletas e análises físico-químicas de amostras de gases gerados nas células de aterragem do Aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos

Sólidos da BR-040, conforme descrições, especificações, quantidades e condições constantes no anexo I do edital. Adjudicado a(s) licitante(s): - CSL LABORATÓRIO AMBIENTAL LTDA – EPP no valor de R$148.900,00. Valor total para essa Adjudicação R$148.900,00. Pedro Barrouin da Matta Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/008 Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte licitante: - CSL LABORATÓRIO AMBIENTAL LTDA – EPP. Belo Horizonte, 27 de março de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura ATO DO PRESIDENTE Processo deferido: Funcionário – Extensão de benefícios – Horário especial para estudante: 0 1 – 038.767 / 17.03 ALISON BARBOSA DE SOUZA. Leônidas José de Oliveira Presidente

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural comunica a realização da 56ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, que ocorrerá no dia 4 de abril de 2017, terça-feira, das 14h às 18h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura, situado na Rua da Bahia, 888, 2º andar, com a seguinte pauta: 1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 55ª Reunião Ordinária de 07/03/2017. 3. Votação relativa à reprogramação orçamentária da FMC para 2017. 4. Estratégias para efetivação das Metas XIV, XVI, XXI e XXVIII do PMC – Sistema Municipal de Financiamento e Lei Municipal de Incentivo a Cultura. Panorama geral da LMIC e proposta de atribuição específica da LMIC no financiamento da política pública de cultura. / Apresentação dos critérios de seleção na LMIC. / Aprovação da Gaymada na LMIC. / Edital Descentra – diretrizes de capilaridade, parcerias, estratégias. / Consulta Pública. 5. Estratégias para efetivação da Meta XI do PMC - Apresentação Diretrizes do MIS Cine Santa Tereza. 6. Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC. 7. Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos de fóruns e projetos de grande impacto. Informes: - Atualizações sobre as Metas I, II e XV do PMC – Atualização Concurso atual da FMC. - Atualizações sobre a Meta XVIII do PMC Avaliação carnaval 2017. - Atualizações sobre a Meta IX do PMC – Preparação para a 5ª Conferência Municipal de Cultura. - Atualizações sobre a Meta IX do PMC – Eleição Recomposição Grupo Executivo Plano Municipal de Dança. - Outros Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Alessandra Tenaglia, BM: 45.1693, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 03 de abril a 17 de abril de 2017, a partir de 04 de abril de 2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

relativos à contratação, ficando assim suprido o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do contrato, qual seja, 17/01/2017 e a data da publicação do Termo de Convalidação. Assinatura: 25/01/2017 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 22 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010444741469 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 096/14 Objeto: Retifica a dotação orçamentária do Termo de Ressarcimento. Assinatura: 09/03/2017 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 22

Belo Horizonte, 29 de março de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Termo de Rescisão Processo: 011585301269 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Rescinde o Convênio, a partir de 31/07/2016, nos termos do inciso II, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 16/12/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 22 Ato de Convalidação Processo: 011585301269 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Rescisão do Convênio, a partir de 31/07/2016 até a data de sua publicação. Assinatura: 16/12/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 22 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040017451506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Control-Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda. Objeto: Realização de controle externo da qualidade na forma de ensaios de proficiência para laboratórios clínicos, contemplando o desenvolvimento, execução e gestão destes serviços para atender os laboratórios da SMSA, conforme discriminado no Anexo do Contrato, bem como no Edital e seus Anexos e na Proposta Vencedora do Pregão Eletrônico nº 015/2016. Prazo: 12 meses Valor: R$ 208.524,00 Assinatura: 15/02/2017 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 22 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011429621103 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste Contratado(a): Elevadores Atlas Schindler S A. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/01/2017 a 17/01/2018, sem reajuste de valor. Prazo: 12 meses Valor: R$ 7.015,80 Assinatura: 24/03/2017 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 22 Ato de Convalidação Processo: 011429621103 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste Contratado(a): Elevadores Atlas Schindler S A. Objeto: Convalida e ratifica todos os atos

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Poder Executivo

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010356971624 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Alexia Valle de Freitas enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/08/2016. Assinatura: 19/08/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 23 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010187881550 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiane Kelly Dias de Sousa auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/08/2016 a 17/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 17/08/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 23 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010466041605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Karine Gonçalves Martins auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 22/09/2016. Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 23 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011224371504 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ludmila Almeida Siqueira médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/02/2016. Assinatura: 02/02/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 23 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011242871300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mariana de Cassia T. Mendonça - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/11/2015. Assinatura: 01/11/2015 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 23 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010557041640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosenilda Nunes da Rocha Pedro - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016

Quinta-feira, 30 de março de 2017 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 24 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010557041640 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosenilda Nunes da Rocha Pedro - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 24 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010004291619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Selma da Silva Silveira Santos - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/04/2016. Assinatura: 30/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010556101607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaise Lopes Cordeiro de Oliveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 24 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010556101607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thaise Lopes Cordeiro de Oliveira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 24 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010552061643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Roberto Santana de Almeida - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 14/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 25 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010552061643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Roberto Santana de Almeida - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 25 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010099571606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luiz Fernando Diniz França psicólogo Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2016 a 31/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 25

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010557111606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samira Grazielle Maia da Silveira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 25 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010557111606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Samira Grazielle Maia da Silveira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 24/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 25 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011581731617 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Iolanda Cristina de Almeida auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 10/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 09/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010492801611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Isabella Cristina da Silva Arantes - médica endocrinologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 18/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011377791682 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Merineide Maria dos Santos enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 06/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011581501611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Padua Moraes terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, saúde mental equipe assistencial, a partir de 02/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.639,94 mensais Assinatura: 01/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010574241695 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosângela Lúcia Ferreira farm. bio. medicamentos

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 30 de março de 2017 Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.917,88 mensais Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 26 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011449601663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabela Fernandes da Costa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 24/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 27 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203791539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maiara Danielle de Souza Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/02/2016 a 24/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 27 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203791539 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maiara Danielle de Souza Moreira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2016 a 24/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/08/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011406741692 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Nely Xavier de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 04/10/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011423961662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosânia Rodrigues Soares auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 19/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 17/10/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 27 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011604031608 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Clara Garcia de Andrade de Oliveira - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Apoio PSF, a partir de 09/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011571841606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Climene Lucia Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Mental, a partir de 10/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais

Assinatura: 09/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 28 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010537821683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Izabelle Oliveira da Conceição - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 10/05/2016. Assinatura: 08/11/2015 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011499681652 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Roselmira de Souza Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 26/09/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011581671614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rômulo Castro Pessotti auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 10/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 09/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 28 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010784421665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Flavia Flores - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.540,81 mensais Assinatura: 14/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 29

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010997861662 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiano Pereira Rodrigues cirurgião dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Básica de Saúde Bucal a partir de 25/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.193,01 mensais Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 29 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011193771506 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eva Maria da Silva - ACE I Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/01/2016. Assinatura: 16/01/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 29 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010484101509 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Poliana Alves de Sousa médica generalista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/07/2016. Assinatura: 02/07/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010875641633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vilma de Castro Souza auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 05/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 29 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587441671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Beatriz Aparecida da Cunha enfermeira

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BELO HORIZONTE 28

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 13/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 30 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010587441671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Beatriz Aparecida da Cunha enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 30 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010748481254 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Soares Fontes - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2013 a 31/03/2014. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2013 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 30 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010990921643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Terezita de Fátima Fernandes cirurgiã dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 04/07/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.381,50 mensais Assinatura: 01/07/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 30 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010509631611 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vilma da Cruz Máximo enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/05/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.934,94 mensais Assinatura: 18/04/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 30 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011581441619 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Delma Matias de Melo auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 31 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010612741688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edna Tomaino Miranda enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016

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Diário Oficial do Município

Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 31 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010612741688 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Edna Tomaino Miranda enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 31 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574481678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ozeni Celso dos Santos assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Saúde Mental, a partir de 08/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 07/11/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 31 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395331663 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Saulo Terror Giesbrecht médico ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 12/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 27/03/2017 Livro: 190 Folha: 31 Belo Horizonte, 28 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Poder Executivo Quinta-feira, 30 de março de 2017 máximo de 10 (dez), oferecendo o nome, lotação, endereço completo, telefone e indicação das provas que deseja produzir. Os autos do processo estão à sua disposição e/ou de seu Procurador, nesta Casa Correicional, para consulta prévia. Na ausência de apresentação de defesa prévia no prazo acima, será designado, pela Corregedora-Geral do Município, um Defensor Dativo, lotado nesta Corregedoria, que estará à disposição do servidor. Sendo reaberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para vistas dos autos e apresentação da referida defesa. Nos termos do art. 247, da Lei 7.169/96, V.Sª., poderá, se couber, aceitar a Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD. V. Sa. deverá comunicar a esta Corregedoria qualquer alteração de endereço residencial ou de lotação, para fins de sua localização para as próximas intimações. Belo Horizonte, 21 de março de 2017 Cláudia Costa de Araújo Fusco Corregedora-Geral do Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL COMUNICADO Comunicamos aos Empreendedores Populares, abaixo relacionados, a revogação da Permissão de Uso a Título Precário e Oneroso, referente à ocupação de box no Shopping Popular Caetés/ PBH, por infração aos termos do instrumento celebrado e devido a não regularização dos débitos junto à PBH, do preço público cobrado pelo uso do espaço público. Nº - NOME DO EMPREENDEDOR - BOX - PROCESSO - SHOPPING POPULAR 01 - MAGNO FELÍCIO ALBOJIAN DAMAZIO - 142 - 01-037380-08-59 - CAETÉS PBH 02 - AUGUSTA DE ASSIS - 047 - 01-022154-09-27 - CAETÉS PBH Belo Horizonte, 03 de março de 2017 Patrícia Furtado Ferreira Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 12 de abril de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto aquisição de rádios comunicadores e acessórios. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Auditoria-Geral do Município

Belo Horizonte, 28 de março de 2017

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

Kennedy Guttierrez da Luz Pregoeiro

A Auditora-Geral do Município, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita necessidade de serviço, a servidora Fernanda de Lacerda Costa, BM 104.848-X, para interromper seu período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 03/04/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definido com a servidora. Cristiana de Lemos Souza Prates Auditora-Geral do Município

Corregedoria-Geral do Município CITAÇÃO POR EDITAL Nos termos do art. 239, § 4º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, fica o Agente Público WELLINGTON CHARLES DA COSTA, MAT 10.635-1, CITADO para, nos termos dos arts. 183, 184 e 199, da Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor Municipal, responder ao Processo Administrativo Disciplinar nº 08.000.030-15-05, perante esta Corregedoria. Fica o processado cientificado de que deverá fazer-se representar por advogado e que a defesa prévia será apresentada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data publicação desta, oportunidade em que Vossa Senhoria poderá indicar testemunhas, até no

29/03/2017 19:27:55