Boletim nº 7 da Federação de Aveiro do PS

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P5 / Carlos P2 /Castelo de P2 / Câmara de P7 / Arouca Paiva quer Espinho com más Candal recordado contra fecho de conclusão da N222 contas escola

FDAveiro 2014

JULHO

20 DE SETEMBRO

XVI Congresso Federativo >> PÁG 8

Até 24 de julho

São João da Madeira

Rosa Maria Albernaz na 20.ª Conferência Mundial sobre VIH/SIDA

Socialistas desmontam “mito das boas contas”

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António Cardoso questionou Governo sobre encerramento de Escolas António Cardoso, deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo de Aveiro, questionou o Governo sobre o encerramento de escolas, conjuntamente com os deputados Rui Duarte, Pedro Alves e Agostinho Santa. A pergunta feita ao Governo surgiu na sequência de notícias veiculadas nos últimos dias, informando que o Ministério da Educação pretende encerrar, já no próximo ano letivo, 448 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e pré-escolar que tenham menos de 21 alunos, sendo os distritos mais visados Viseu, Guarda e Santarém.

O Ministério da Educação relembrou os objetivos do reordenamento da rede de escolas do 1.º ciclo e ressalvou que o processo ainda está a decor-

Castelo de Paiva reclama conclusão da variante à EN 222 O presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, continua a reclamar a conclusão da variante à EN 222, que asseguraria a ligação à A32 e Santa Maria da Feira. O autarca socialista disse lamentar que não haja ainda projeto realizado para terminar aquela acessibilidade que tem um troço concluído há vários anos. “Trata-se de uma via crucial para o desejado desenvolvimento do concelho e essencial à dinamização da economia local”, afirmou, defendendo que o projeto deveria ser assumido pela empresa Estradas de Portugal. Gonçalo Rocha sustenta que por mais do que uma vez o Governo tem sido informado para a importância daquela acessibilidade, da qual falta fazer apenas 10 quilómetros. A construção da infraestrutura rodoviária ficou sus-

pensa quando chegou ao limite do concelho, em Pedorido, junto à Zona de Acolhimento Industrial da Póvoa. Apesar da preocupação face à variante à EN22, Gonçalo Rocha regozijou-se com o anúncio do Governo de que o IC35, na ligação a Penafiel, foi considerado prioritário, no âmbito do “Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014 -2020” e incluído na lista de projetos que avançarão nos próximos anos.

rer em diálogo com as autarquias, pelo que não confirma o número avançado sobre o encerramento de escolas. No entanto, os deputados recor-

daram que os municípios mais visados já vieram contestar esta decisão de encerramento, questionando sobre os eventuais critérios que o determinam. Uma ideia também já reforçada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que considera tratar-se de uma “conduta imprópria” do Ministério pois contraria aquilo que tinha sido acordado. Recorde-se que este Ministério, nos primeiros dois anos de mandato, fechou mais de 500 escolas e no início do presente ano letivo informou que o programa de reorganização se encontrava concluído.

PS de Espinho denuncia más contas da Câmara Os vereadores socialistas da Câmara de Espinho alertam que o município “está longe de ter contas saudáveis”, já que o Executivo liderado pelo PSD revela um “contínuo incumprimento” de compromissos e pagamentos em atraso. Num comunicado em nome dos três vereadores do PS, Luís Neto afirmou: “Os resultados operacionais de menos 5,1 milhões de euros confirmam e refletem que estamos longe de ter umas contas saudáveis e que, apesar do empréstimo de 8,33 milhões por parte do Estado, as contas do município apresentam falta de consolidação, de robustez e de consistência”. As declarações dos socialistas surgem a propósito do seu voto contra na discussão do relatório de contas do ano passado, no qual dizem ser visível que, “nos últimos cinco meses de 2013, a Câmara Municipal de

Espinho teve o município em contínuo incumprimento da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Ou seja: não tivemos receitas suficientes para cobrir as despesas assumidas”, explicou o PS. Luís Neto realça que “foi necessário utilizar um expediente de adiantar receitas previsionais de todo o ano - extrapolando a lei, uma vez que esta apenas permite que exista um adiantamento de receitas dos três meses seguintes - para cobrir contabilisticamente os 13,2 milhões de euros de compromissos assumidos e não pagos que transitaram de 2013 para 2014”. Para os vereadores socialistas, o relatório de contas de 2013 não reflete, por isso, o “nível de exigência” que seria de esperar do Executivo face ao resgate financeiro a que o país foi sujeito. 2


Albernaz questiona Ministra da Agricultura e Mar sobre Arte Xávega

A Deputada Rosa Maria Albernaz questionou a Ministra da Agricultura e Mar sobre o cumprimento das medidas de valorização da Arte Xávega recomendadas em julho de 2013 pela Assembleia da República. A parlamentar socialista eleita por Aveiro, aludindo à publicação, em 8 de julho de 2013, da Resolução da Assembleia da República n.º 93/2013, que veio recomendar ao Governo medidas de valorização da Arte Xávega e alterações regulamentares, de forma a permitir a venda do produto do primeiro lance, em que predominam espécimes que não têm o tamanho mínimo legalmente exigido, questionou Assunção Cristas sobre o cumprimento das recomendações, na Audição Regimental havida esta terça-feira, na Assembleia da República. «Entre as recomendações que constam da Resolução, destaco a promoção de iniciativas destinadas à salvaguarda dos recursos biológicos, ao melhoramento das competências profissionais e à formação e promoção das organizações deste setor, a

ao momento, tenham sido alcançados resultados concretos em prol desta arte tradicional de pesca. «Infelizmente, a realidade revela-nos apenas sucessivas ações de fiscalização das autoridades locais, com a consequente apreensão do pescado, porque o primeiro lance continua sujeito às mesmas restrições de venda; uma nova Política Comum de Pescas, que, embora proibindo as rejeições, não considera a excecionalidade desta arte de pesca, não prevendo qualquer regime derrogatório», lamentou Rosa Albernaz, na intervenção feita na Comissão de Agricultura promoção de medidas e ações e Mar, em que identificou visando permitir e promover a venda direta do pescado pela arte xávega ou, mesmo, a defesa, na nova Política Comum de Pescas, de um regime derrogatório para artes de pescas imemoriais, como a arte xávega, ponderando as especificidades desta arte ancestral, o seu interesse turístico e a importância das espécies capturadas enquanto elemento iconográfico determinante da cultura gastronómica nacional», afirmou a Deputada do Partido Socialista. Rosa Maria Albernaz lembrou ainda «a existência da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, constituída em 22 de dezembro Filipe Neto Brandão, deputado de 2012, com a missão de do Partido Socialista eleito pelo elaborar um relatório que círculo de Aveiro, questionou identifique e quantifique esta a Ministra da Justiça sobre atividade (nomeadamente a a possibilidade da secção sua relevância económica, do comércio do Tribunal de ecológica e social), contribuir Aveiro vir a “desaparecer”, para o desenvolvimento e lembrando que, de acordo implementação de um plano com o Decreto-Lei 49/2014, de gestão de médio e longo “é na cidade de Aveiro que prazo para a xávega, e, deverá funcionar uma (a 1ª) ainda, avaliar, anualmente, a das secções de comércio adequação das medidas em previstas para o Tribunal vigor e propor medidas de Judicial da Comarca de gestão e acompanhamento Aveiro”. O deputado socialista da pescaria», sem que, até recordou a “preocupação

igualmente «a inexistência de quaisquer ações ou medidas concretas para a valorização desta arte tradicional, nem tão pouco de melhoria das competências profissionais e de formação dos agentes do setor». «O que esperamos da Senhora Ministra é o reconhecimento das dificuldades dos pescadores da xávega, e ações concretas em defesa desta arte o mais breve possível», concluiu Rosa Maria Albernaz, que, em 2013, foi a primeira subscritora da iniciativa legislativa que, sendo aprovada por unanimidade, veio a originar a Resolução da Assembleia da República n.º 93/2013.

Filipe Neto Brandão preocupado com a localização do Tribunal do Comércio revelada pela comunidade judiciária aveirense, mormente a delegação da Ordem dos Advogados, bem como autarcas, funcionários e utentes, motivada pelo anúncio de que essa secção afinal ali não irá funcionar, sendo inclusive alvitrado para tal, entre outras, a cidade de Anadia”. Filipe Neto Brandão questionando ainda a Ministra sobre a solução do governo e se esta irá de encontro ao previsto na Lei. Filipe Neto Brandão lembrou que a deslocalização da secção de comércio “irá causar enormes e acrescidos transtornos no acesso à justiça, colocada longe da esmagadora maioria dos seus destinatários”, procurando também saber se a secção do comércio vai ou não funcionar na capital de distrito e, caso isso não aconteça, porque razão a solução hoje preconizada na Lei não irá ser cumprida? 3


Socialistas desmontam “mito das boas contas” em S. João da Madeira Luís Ferreira, vereador socialista na Câmara de S. João da Madeira, desmontou “o mito das boas contas” da gestão autárquica do PSD, acusando-a de ter apostado no eleitoralismo em detrimento de uma gestão racional. Os socialistas de S. João da Madeira ameaçaram só votar contas de 2013 com parecer de ROC, com Luís Ferreira a argumentar que o município não está bem de saúde financeira: “Com 400 euros no banco e 3,2 milhões de euros de dívidas a curto-prazo, como é que conseguirá cumprir com os fornecedores?”,

perguntou o líder da concelhia do PS em S. João da Madeira, tendo como alvo a gestão do presidente Ricardo Figueiredo, eleito nas listas do PSD. Luís Ferreira recuperou os números da gestão autárquica para traçar o quadro negro das finanças camarárias. O vereador socialista destacou ainda os 75 dias de prazo médio de pagamento a fornecedores, recordando que há um ano esse prazo andava nos 49 dias. A rematar, o líder da concelhia socialista sublinhou que a Inspecção Geral de Finanças preconiza 60 dias e que a Lei aponta para os 30 dias.

Rosa Maria Albernaz na 20.ª Conferência Mundial sobre AIDS (VIH/SIDA)

“Uma orientação clara e uma coordenação efetiva para as estratégias preventivas, a par de boas práticas em cuidados clínicos e o reforço do apoio social podem promover a tão desejada mudança de comportamentos e de atitudes” são algumas das propostas de Rosa Maria Albernaz, deputada do Partido Socialista que inte-

gra a Delegação Portuguesa do Parlamento Mundial à 20.ª Conferência Mundial sobre AIDS (VIH/SIDA), que decorre em Melbourne, na Austrália, até 24 de julho, e que reúne parlamentares, membros de governo e profissionais de saúde de todo o mundo. “A infeção pelo vírus da imunodeficiência humana é reco-

nhecida como uma ameaça ao desenvolvimento social e económico dos indivíduos e das populações e à sua integração social”, sustenta Rosa Maria Albernaz, para quem «a discriminação que se associa à SIDA obriga-nos a colocar o respeito pelos direitos humanos no centro da atenção”. Rosa Maria Albernaz refere que no

espaço da Europa Ocidental, “Portugal continua a apresentar uma das mais elevadas incidências de infeção pelo VIH, apesar de se observar uma tendência favorável de descida no número de novos casos”. No entanto, para a parlamentar socialista, “o facto de em Portugal se verificar uma epidemia concentrada, afetando as populações com comportamentos particularmente vulneráveis, designadamente utilizadores de drogas, trabalhadores de sexo, obriga a uma intervenção particularmente dirigida no que respeita à definição e ao acompanhamento de programas de prevenção primária, de prevenção secundária e de apoio social, que deverão atender às melhores práticas internacionais, não só para recuperar atrasos, mas, sobretudo, para evitar erros, tantas vezes difíceis de reparar”. 4


Parques Industriais necessitam ligação aos grandes eixos viários 1

António Cardoso, deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo de Aveiro, questionou o Governo sobre o que considera “bloqueios à competitividade e crescimento das empresas situadas em zonas industriais dos concelhos do interior do distrito de Aveiro devido às dificuldades criadas pelas más acessibilidades aos grandes

eixos viários, nomeadamente auto-estradas A1, A25 e A32”. O deputado eleito pelo PS aproveitou a audição ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, para relevar a importância de existirem boas acessibilidades aos

parques industriais como garantia de um aumento da competitividade das empresas aí instaladas. Neste pedido estão implícitas as ligações viárias da zona industrial de Pedorido-Castelo de Paiva à A32, em Canedo-Feira, a ligação da zona Industrial de Mansores-Arouca à A32, em Pigeiros–Santa Maria da Feira, ou da Zona Industrial de Sever de Vouga à A25 e ainda a ligação da Zona Industrial de Águeda à A1. “A atribuição de Fundos Comunitários do presente Quadro 2020 tem um eixo prioritário destinado a aumentar a competitividades das empresas. Como tal, o Governo não pode perder esta oportunidade de cativar verbas que podem dar resposta a uma medida estruturante fundamental para o crescimento da economia desses concelhos”, observou o deputado aveirense.

Fundação Mário Soares recordou Carlos Candal A Fundação Mário Soares, no âmbito do Ciclo de Conferências Vidas com Sentido, dedicou uma conferência ao socialista aveirense Carlos Candal, falecido no ano de 2009. Este é um ciclo de conferências dedicado a Homens e Mulheres que pelos seus ideais, pela sua postura cívica e política, pelos seus combates, souberam dar sentido às suas vidas e, embora já falecidos, permanecem como exemplos. A Fundação Mário Soares dedicou um ciclo de conferências e debates a essas figuras da nossa cidadania democrática, prestando-lhes homenagem, como aconteceu a 15 de Maio, pelas 18 horas, no Auditório da Fundação Mário Soares, na vigésima primeira conferência do ciclo “Vidas com Sentido” e dedicada a Carlos Candal A iniciativa contou com intervenções de Mário Soares, António Rocha de Andrade e Mário Brochado de Coelho.

Revolução dos cravos foi comemorada em vários pontos do Distrito No ano em que se assinalaram os 40 anos do 25 de Abril, foram várias as iniciativas realizadas no distrito pelas estruturas locais do Partido Socialista. A Federação de Aveiro da Juventude Socialista realizou uma exposição denominada “40 anos, 40 rostos de Aveiro” alusiva às personalidades dos diversos concelhos que de alguma forma contribuíram para o combate ao regime do Estado Novo. Já o PS/Ílhavo organizou um jantar com a participação de Pedro Vaz, Vice-Presidente da Federação de Aveiro do PS,

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numa iniciativa que serviu também para homenagear os militantes que completaram 25 anos de adesão. Por sua vez, o PS/Oliveira

de Azeméis organizou um Almoço Comemorativo com o eurodeputado Manuel dos Santos, bem como uma tertúlia sobre a Revolução.

O PS/São João da Madeira promoveu uma conferência dedicada ao 25 de Abril, com a presença de Augusto Santos Silva. Aveiro teve uma exposição e uma palestra sobre a revolução dos cravos, com a presença de Joaquim da Silveira, Fundador do PS e militante naquela concelhia. Espinho recebeu a eurodeputada Ana Gomes para uma palestra evocativa da revolução. Mas também Águeda, Santa Maria da Feira, Anadia e Ovar tiveram os seus Jantares Comemorativos da Revolução dos Cravos. 5


Filipe Neto Brandão denunciou falta de valências hospitalares em Aveiro

O deputado do PS eleito pelo círculo de Aveiro Filipe Neto Brandão confrontou o Ministro da Saúde sobre as consequências para o distrito da reestruturação da rede do Serviço Nacional de Saúde, que faz com que nenhum dos equipamentos de saúde localizados no distrito de Aveiro

ultrapasse o nível mais baixo de valências previsto na Portaria 82/2014, de 10 de Abril. Filipe Neto Brandão referiu que foi o próprio Ministério da Saúde que veio “semear a insegurança e a indefinição entre os estabelecimentos do SNS” ao redigir, do modo como o fez, uma Portaria que, devendo

fixar competências em cumprimento da lei, o fez afinal “de modo equívoco e indefinido, suscitando todas as dúvidas e perplexidades que emergiram um pouco por todo o país”. O deputado do PS recordou também que foi a própria Autoridade Central de Serviços de Saúde (ACSS) que, no seu site na internet, veio admitir que os hospitais do designado Grupo I, sendo os do nível mais baixo de quatro níveis, poderão vir a perder valências. “Com a publicação da portaria em causa, V. Exa cometeu a proeza de fazer com que quase um milhão de cidadãos - o número de habitantes no distrito de Aveiro - não tenha um único equipamento de saúde que ultrapasse o nível básico de valências previstas na Portaria”, protestou Filipe Neto Brandão.

Futuro das praias mobilizou Ílhavo “Erosão Costeira: Soluções?”

foi o tema do debate organizado pelo Partido Socialista de Ílhavo, em conjunto com a Federação de Aveiro do Partido Socialista, para pensar esta problemática, que tantos danos e transtornos tem trazido para as zonas costeiras. A iniciativa decorreu na Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré e contou com a participação de Pedro Nuno Santos, Deputado e Presidente da Federação de Aveiro do PS, bem como de Carlos Coelho e Fátima Alves, investigadores do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro. Numa iniciativa bastante participada, os dois investigado-

res tiveram oportunidade de demonstrar quais as causas da erosão da nossa costa, bem como os diversos tipos de soluções que poderão ser executadas para proteger e valorizar a costa portuguesa. Ficou claro que a protecção da costa deve ser um desígnio nacional, merecendo a alocação constante dos recursos

financeiros necessários de forma sustentável. A participação, por parte da população, neste debate, mostrou também que o tema tem implicações sociais e económicas que devem ser relevadas, e que os planos estratégicos a definir devem envolver as comunidades que habitam as zonas costeiras.

Estarreja condena PDM desatualizado

Os socialistas de Estarreja denunciam que o processo de revisão do PDM do concelho tem dados que podem estar já desatualizados atendendo ao tempo do processo de revisão. Os socialistas apontam como exemplo “dados demográficos, os dados relativos à caracterização da habitação, os dados da caracterização socioeconómica, os dados caracterizadores do tecido empresarial, entre outros”. Recorde-se a elaboração do documento durou quase 20 anos, pelo que os socialistas não compreendem que “a perspectiva de futuro para o município e a estratégia de trabalho que está subjacente a estes relatórios, estejam feitos com base em dados (na sua maior parte) de 2001, quando já estamos em 2014 e já há novos dados de 2011 que, ainda por cima, desmentem a tendência de crescimento que se verificava em 2001”. Os socialistas de Estarreja também não compreendem a não inclusão no documento de uma proposta apresentada pelo Partido Socialista que propunha que “fosse analisada e considerada a possibilidade de se prever outros espaços para a instalação de indústrias, nomeadamente a norte do concelho (Avanca e Pardilhó) e Sul do concelho, capazes de darem resposta às necessidades futuras e, também, suscetíveis de darem continuidade e poderem aproveitar a dinâmica de zonas industriais já existentes nos territórios limítrofes dos concelhos vizinhos de Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha”.

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Arouca não aceita fechar escola com mais de 40 alunos A Câmara de Arouca não aceita a decisão do Ministério da Educação de encerrar a Escola de Bacelo, revelando que tem mais de 40 alunos e não se justifica a despesa que o fecho implicaria em transportes. “A Câmara não aceita fechar a escola”, disse José Artur Neves, acrescentando que o estabelecimento de ensino “tem mais de 40 alunos e, considerando que não há transportes públicos para cobrir os cerca de dez quilómetros entre a freguesia de Tropeço e a de Rossas. Isso implicaria uma despesa com serviços de transportes especiais que

PS de Espinho acusa ADCE de despedir por saneamento político O PS de Espinho criticou a Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho por despedir por “saneamento político”, tendo em conta os despedimentos que realizou

recentemente, apesar de ter protocolados com a autarquia 800 mil euros até 2015. “Não admitimos que uma instituição financiada maioritariamente por capitais pú-

blicos e municipais esteja a despedir pessoal em áreas onde possui protocolos com a Câmara Municipal de Espinho, nas áreas da limpeza e solidariedade social”, ar-

gumenta o comunicado dos socialistas de Espinho, acrescentando que “durante o ano de 2014, a Câmara já fez protocolos com a ADCE no valor de cerca de 800 mil euros”. O comunicado do PS de Espinho vai mais longe, consi-

derando que “há uma notória discriminação relativamente a outros colaboradores. Entendemos que existem fortes indícios de saneamento político, por não comungarem das mesmas ideias que os seus responsáveis”, con-

cluindo que “as pessoas despedidas vão ser substituídas por colaboradores eventuais, mais para acudir à clientela política do partido que se encontra a dirigir a Câmara Municipal, do que propriamente por mérito ou conhecimento”.

não é comportável nesta altura”, argumentou o autarca. Para José Artur Neves, “se a ideia do Governo é cortar no salário dos professores e dos auxiliares e pôr a Câmara a pagar o transporte das crianças de um lado para o outro, pode perder essa ideia”. O autarca admitiu que, ao longo dos próximos anos, a quebra na taxa local de natalidade possa reduzir o número de alunos inscritos em Bacelo, mas defende que, para já, “mais de 40 crianças é um número que justifica plenamente o funcionamento da escola”.

Vagos deve manter posição na ERSUC A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Vagos manifesta-se, de forma veemente, contra a possibilidade da venda por parte do município de Vagos da sua participação na entidade ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, SA, à Empresa Geral de Fomento, SA. Afirma a concelhia socialista que é importante que os municípios mantenham a sua participação nestas entidades, nunca abdicando assim da sua capacidade de interferência na gestão de serviços públicos de extrema importância. Esta é uma iniciativa inserida na fúria privatizadora que o Governo patrocina, na sua cruzada contra tudo o que é público e é concomitante à tentativa do atual Governo de avançar com a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), que trata dos resíduos e é altamente rentável, ou seja, o primeiro passo para privatizar as Águas de Portugal.

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XVI Congresso Federativo Ministro da Educação a 20 de Setembro questionado sobre violência A Comissão Política da escolar Federação de Aveiro do PS marcou em reunião de dia 15 de Julho o XVI Congresso Federativo. A reunião do órgão máximo decorrerá no dia 20 de Setembro. As eleições do Presidente da Federação e dos Delegados ao Congresso decorrerão no dia 5 de Setembro. A Comissão Organizadora do Congresso também foi eleita na reunião de 15 de Julho, tendo sido eleito para presidir à mesma o dirigente socialista José Fragateiro. Os restantes elementos da COC são Jorge Sequeira, Ana Maria Silva, Rui Sousa e Ana Sofia Pinho.

As informações relativas a este processo leitoral podem ser consultadas através do endereço http://aveiro.ps.pt/ documentos.aspx?id=31553.

António Cardoso, deputado do Perante estes dados que consPartido Socialista eleito pelo tam do Relatório Anual de Secírculo de Aveiro, confrontou o gurança Interna 2013 e dada a Ministro da Educação sobre as ausência do senhor Ministro políticas educativas falhadas da Educação no Plenário onde devido a cortes cegos, na Edu- se debateu o Projeto de Resocação Pública. O deputado so- lução nº 1018/XII de autoria cialista questionou o Ministro, do CDS/PP, que preconizava o perguntando se “concorda que agravamento do regime de sanesta medida de agravamento cionatório aplicável à criminade sanções seja a solução para lidade cometida em ambiente combate à violência escolar?” escolar, o deputado António Dirigindo-se ao Presidente da Cardoso perguntou: “concorda Comissão de Educação, Ci- que a medida de agravamento ência e Cultura, Ministro da de sanções seja a solução para Educação, Secretários de Es- combate à violência escolar tado e Deputados, António ou reconhece que as políticas Cardoso recuperou o Relató- educativas do Ministério esrio Anual de Segurança In- tão a falhar devido aos cortes terna 2013 para constatar o cegos na escola pública, maaumento da indisciplina e a nifestados através de aumenviolência nas escolas, acres- to do número de alunos por centando que o aumento de turma, redução de assistentes violência escolar é resultado de operacionais entre outros?”, Maio de 2013, quando de- políticas educativas falhadas. questionou o deputado do PS. corria a pré-campanha eleitoral para as Autárquicas. “Se a Câmara considerou a decisão FEDERAÇÃO DE AVEIRO DO PARTIDO do Tribunal uma vitória, porque é que em ano de eleições SOCIALISTA não tornou pública a sentença?”, questionou Pedro Marhttp://www.aveiro.ps.pt/ tins, observando que “a bem da transparência e dos bons https://www.facebook.com/psfederacaoaveiro princípios do jogo democrático, essa informação devia ter psaveiro@ps.pt sido dada. Esta falha da Câmara poderia ter tido consequên234 421 277 cias no resultado das eleições”.

PS Ílhavo denuncia falta de transparência no proceso do terreno da Biblioteca

Pedro Martins, vereador socialista na Câmara de Ílhavo, reconheceu que a autarquia pode ter razões de satisfação com o desfecho do processo do terreno da Biblioteca Municipal, mas esclarece que também há uma penalização e dado que a autarquia foi condenada a pagar cerca de 750 mil euros, acrescido de juros, pelo terreno. Na reunião pública do executivo, o vereador do PS lamentou que a maioria não tenha dado conhecimento da sentença em

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