Informativo do
SindSaúde/SC Florianópolis, 12 de maio de 2015
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Kleinubing quer criar empresa privada para gerir hospitais
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epois do modelo falido das Organizações Sociais, o secretário de Saúde João Paulo Kleinubing e o Governador Raimundo Colombo estão propondo um novo modo de privatizar a saúde em Santa Catarina, com uma empresa estatal de direito privado. Seria a Empresa de Administração Hospitalar anunciada na imprensa pelo Governador com os mesmos moldes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, criada pelo Governo Federal para gerenciar os Hospitais Universitários. O que é uma empresa estatal de direito privado? É uma empresa criada pelo Governo do estado, mas de direito privado como às Organizações Sociais. Está empresa seria criada com investimento público e vinculada a SES. A partir daí os hospitais estaduais fariam contratos com a empresa e seriam por ela administrados. Empresas públicas só são permitidas pela Constituição Federal para exploração de atividade econômica, como a Embraer (que produz aviões), por exemplo. Por isso elas não poderiam ser destinadas para administrar hospitais já que a saúde é dever do Estado e por isso não pode ser transformada em uma atividade lucrativa. Por isso a Lei da EBSERH está sendo questionada em uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O mesmo questionamento pode ser feito no estado, caso o governo crie a empresa. Caso a empresa seja criada no Estado, ela passaria a ser responsável por toda a administração do hospital, inclusive pela compra de materiais e pela definição de quais serviços seriam ofertados à população. A contratação de pessoal passa a ser pela CLT.
Quando um servidor se aposenta ou sai do Hospital por qualquer outro motivo, ele é substituído por um funcionário contratado pela empresa, tornando o servidor público uma categoria em extinção, o que dificulta em muito qualquer reivindicação dos servidores remanescentes. Quais os prejuízos para os servidores e população? 1- A lógica do direito privado, que enfraquece o Sis-
tema Único de Saúde – SUS, e coloca para os hospitais a lógica do mercado, da produtividade sem preocupação com a qualidade e a lógica do custo benefício, ou seja, desconsidera a qualidade do atendimento para garantir o rendimento financeiro.
2- A empresa pode receber recursos de outras fontes além do recurso do estado, ou seja, pode abrir os hospitais para convênios privados. Afinal, como buscar recursos de outras fontes se não for através O que acontece com os servidores? do atendimento privado? Mesmo que digam que o atendimento será exclusivamente pelo SUS, isso não Os servidores são cedidos à empresa e essa está garantido pois a empresa tem essa liberdade de cedência é negociada no contrato da SES com a em- captar recursos onde quiser, no público e no privapresa. Os servidores não tem a opção de escolher se do. Além disso, sendo uma empresa ela pode obter querem ou não serem cedidos, e ficam submetidos à lucros, que virão com a crescente precarização das empresa. condições de trabalho.
3- A empresa será ressarcida pelos gastos com pacientes que possuem planos de saúde privado. Isso pode gerar um atendimento diferenciado e uma predileção nos hospitais por pacientes com planos de saúde privados. E a empresa receberá duas vezes pelo mesmo atendimento, uma vez pelo repasse de verbas públicas e outra ressarcida pelos planos de saúde. 4- Perda da qualidade no atendimento. A empresa poderá fazer contratos de trabalho temporários, de no máximo 02 anos e renovados por mais 02 anos, todas pela CLT. As contratações pela CLT são acompanhadas de alta rotatividade de pessoal e de uma política de metas, o que é péssimo para a saúde e interfere diretamente na qualidade do atendimento ofertado à população. 5- Enfraquecimento do controle social do SUS. A empresa será gerenciada é fiscalizada por conselhos da empresa, compostos majoritariamente por membros do governo e da empresa. Todo o controle social do SUS fica de fora de qualquer decisão dos hospitais e da empresa. As chefias e direção dos hospitais são indicações das empresas. Por vários anos o Governo Federal estrangulou os HU’s, não contratando para depois obrigar as universidades a aceitarem a EBSERH. Estamos vivendo um processo muito semelhante no Estado, onde o governo simplesmente está bloqueando as chamadas de concursos públicos para então justificar a privatização. Agora oferece mais um modelo privado de gestão à saúde, para aumentar a exploração do lucro às custas dos servidores e usuários do SUS. Não acredite em promessas, a empresa tem a mesma natureza das Organizações Sociais, cujos prejuízos já conhecemos em nosso estado. Não precisamos de uma empresa privada para gerenciar nossos hospitais, precisamos de bons gestores que respeitem os princípios o SUS e o valorizem a saúde como direito fundamental do ser humano.