Igualdade de Género na Comunicação e Difusão by Qualitividade Consulting Group

CMA Câmara Municipal de Alcochete

Projeto Alcochete – Igualar em Alcochete – Igualdade Género

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Título Organização do manual

Manual de Consultoria Cristina Caldeira e Manuel Machado

Atividade

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Entidade

Qualitividade Consultoria, Lda

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão 2

Introdução Geral

1. Enquadramento

2. Comunicação institucional: interna e externa

3. Mix da Comunicação para a Igualdade de Género

4. Plano de Comunicação para a Igualdade de Género

5. Guia Orientador da Igualdade de Género da CMA

Conclusão

Referências bibliográficas

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

A implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género: Igualar em Alcochete, decorre à luz do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 -2013, instrumento de políticas públicas de promoção da igualdade que se enquadra nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais e europeias, com destaque para a Organização das Nações Unidas, o Conselho da Europa e a União Europeia.

A promoção da igualdade entre homens e mulheres é um dever fundamental dos Estados, internacionalmente reconhecido no quadro dos Direitos Humanos, entre o qual se destaca a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (CEDAW), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1979 e ratificada por Portugal em 1983,

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Introdução Geral

bem como os avanços introduzidos pelas conferências mundiais monográficas, nomeadamente a de Nairobi, em 1985, e a de Pequim, em 1995.

No contexto comunitário, o Tratado de Amesterdão, em vigor desde 1 de maio de 1999, introduziu a igualdade entre homens e mulheres e a eliminação das desigualdades entre uns e outros enquanto objetivo transversal. Hoje, a igualdade entre mulheres e homens e não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e do Tratado de Lisboa.

A Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres,2010 -2015 e a Estratégia da União Europeia para o Emprego e o Crescimento — Europa 2020, de 2010 integram-se IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 -2013 e vêm consagrar uma nova estratégia da União Europeia para o emprego e o crescimento sustentável e inclusivo, e ainda a imprescindibilidade da adoção do mainstreaming de género que deverá encontrar a sua tradução nos programas nacionais de reforma elaborados por cada Estado membro.

O Plano pretende afirmar a igualdade como fator de competitividade e desenvolvimento, numa tripla abordagem. Por um lado, o reforço da transversalização da dimensão de género, como requisito de boa governação, de modo a garantir a sua integração em todos os domínios de atividade política e da realidade social, para se construir uma cidadania plena nas esferas pública e privada. Por outro, a conjugação desta estratégia com ações específicas, incluindo ações positivas, destinadas a ultrapassar as desigualdades que afetam as mulheres em particular. E ainda, a introdução da perspetiva de género

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

em todas as áreas de discriminação, prestando um olhar particular aos diferentes impactos desta junto

A rede de municípios que promovem a igualdade de género e a cidadania bem como a sociedade civil organizada constituir -se-ão como parceiros estratégicos na implementação das políticas públicas de igualdade e não discriminação. Esta estratégia de territorialização e integração da perspetiva de género em todos os domínios da ação política nacional, regional e local permitir -nos -á, no âmbito deste Plano, fazer a passagem da igualdade de jure para a igualdade de facto. A primeira fase desse plano consta de um diagnóstico prévio da situação de homens e mulheres, com base em indicadores de igualdade à luz da alínea a) do nº 3 da Resolução do Conselho de Ministros nº 161/2008 de 22 de outubro, dando origem a um programa formativo para a Igualdade

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

dos homens e das mulheres.

de Género à luz dos macro objetivos traçados pelo IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação, 2011 -2013 (anexo 7.1). A saber:

Objetivo 1 – Salvaguardar os princípios da Igualdade de Género e da não discriminação entre mulheres e homens na CMA; Objetivo 2 – Garantir as condições do princípio da Igualdade de Género na gestão dos Recursos Humanos; Objetivo 3 – promover a integração no Plano de Formação de ações na área de Igualdade de Género; Objetivo 4 – Promover a participação das/os trabalhadoras/es na definição de medidas relativas à Igualdade de Género e não discriminação entre mulheres e homens; Objetivo 5 – Avaliar o grau de satisfação das trabalhadoras face às condições para a conciliação da vida familiar/pessoal e profissional; Objetivo 6 – Promover, em cada setor e de forma regular, a comunicação e informação em matéria de Igualdade de Género e não discriminação. Incluir, assim, na comunicação interna e externa a dimensão da Igualdade de Género na linguagem escrita e visual;

Através do despacho do despacho nº 12/2012, de 29 de maio, ao abrigo das competências estabelecidas na Lei nº 169/99, de 18 de setembro, republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, determinada que, para a implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género na Autarquia de Alcochete, seja nomeada a técnica superior Patrícia Martins da Silva Caetano, como Conselheira Local para a Igualdade e como suplente a técnica superior Maria Paula Fernandes Dias. Após a respetiva nomeação, a conselheira para a igualdade iniciou funções nomeadamente no

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

acompanhamento das ações de formação e elaboração do Plano Igualar Alcochete e manter-se-á em

do Conselho de Ministros nº 161/2008 de 22 de outubro, onde é fixado o regime aplicável às conselheiras, bem como os membros da equipa transversal para a igualdade em concretização do disposto no Decreto-Lei nº 164/2007, de 3 de maio, que aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

1. Enquadramento 2. Comunicação institucional: Missão, Visão e Valores do SCI Missão

A Missão de qualquer organização é razão da sua própria existência, focalizando-se em princípios de atuação e numa estratégia consolidada de gestão tendo, por objetivo máximo a satisfação das necessidades e expectativas dos cidadãos, através da melhoria contínua dos serviços, da modernização administrativa, da adoção das melhores práticas de gestão e otimização da utilização dos seus recursos.

O SCI é suporte da gestão da informação e da imagem do Município, operacionalizando a estratégia de comunicação, assegurando a coordenação e realização de ações no domínio da comunicação social e da divulgação da informação.

Visão

Disponibilizar um serviço púbico de excelência afirmando-se como um serviço de referência na área da comunicação, através do desempenho de uma equipa eficaz e motivada, orientada para o Cidadãos, com garantia de Qualidade.

Prestar serviços na área da comunicação, multimédia, media e relações públicas, de excelência, integrados e adaptados às necessidades dos Munícipes, proporcionando aos técnicos estabilidade, formação e recursos técnicos compatíveis com as exigências de Qualidade e gerando riqueza para os destinatários da nossa comunicação.

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

funções até ser substituída. Esse é o comando a extrair do Estatuto publicado em anexo à Resolução

A concretização da missão e da visão do SCI pressupõe o respeito por valores e princípios que identificam a organização e definem, de uma forma estável, a maneira de atuar e de se relacionar quer com o cliente interno quer com o externo.

No desenvolvimento da sua ação, o SCI rege-se por valores éticos e institucionais, respeitando os princípios do serviço público, do rigor e da transparência.

O seu comportamento caracteriza-se pela integridade, respeito e responsabilidade, com o cliente/munícipe como último objetivo e juiz da atuação do SCI. Em suma, o SCI pauta-se por uma cultura organizacional suportada por um conjunto de valores

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Valores

partilhados por todos: 6

Ética e Imparcialidade; Competência e Responsabilidade; Rigor e Transparência, Cooperação Mútua e Espírito de Equipa.

Política de Qualidade

Consciente das suas responsabilidades, o SCI está orientado para servir os Cidadãos no respeito dos Valores, anteriormente definidos, na certeza de contribuir com a sua Missão e Visão para:

Compromisso - A satisfação plena dos clientes •

O SCI tem como princípio orientador fundamental a transmissão aos Cidadãos da confiança de possuir a capacidade técnica e a organização capazes de fornecer, de forma consistente e sistemática, o nível de Qualidade exigido para satisfazer as suas necessidades e expectativas. Assim, o SCI avalia e promove, continuamente, a satisfação e expectativas dos cidadãos.

A Qualidade - Uma tarefa de todos colaboradores •

O SCI considera os seus colaboradores como sendo um dos fatores - chave para o sucesso da Organização. Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

•

Desenvolver a responsabilização, motivação, dignificação e valorização profissional e

de trabalho em equipa e de comunicação é objetivo primordial do SCI. Assim promoverá a sua valorização, incentivando a sua participação, total, na análise, preparação e implementação de ações que visem a melhoria do SQG. •

Sensibilização do setor para a qualidade, estabelecendo e mantendo canais de comunicação internos que promovam a formação e sensibilização de todos os técnicos do SCI em matéria de qualidade

Melhoria Contínua dos Produtos e Serviços •

O SCI otimizará sistematicamente os seus processos e modos operatórios, recorrendo ao correto planeamento e à plena utilização dos seus recursos técnicos e humanos, com vista

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

pessoal dos colaboradores através da formação, da partilha de experiências e de soluções

à melhoria contínua dos seus produtos e serviços, consolidando, desta forma, a eficácia das ações desenvolvidas, alcançando os objetivos organizacionais propostos e promover a melhoria do SGQ. •

Valorização humana e profissional dos técnicos do SCI, como elemento chave para melhorar a eficácia da sua contribuição para a resolução dos problemas dos cidadãos

•

Prestação de serviços de qualidade com rigor, transparência e excelência, agilizando a capacidade de respostas do Setor, através da desburocratização, da modernização administrativa, do reforço da capacidade técnica dos trabalhadores e da criação de uma cultura aberta à inovação, com o propósito da melhoria contínua dos serviços prestados.

Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e de outros requisitos •

O SCI declara o seu compromisso com o cumprimento dos requisitos legais e outros referenciais aplicáveis para a melhoria contínua do seu SGQ, através do/a:

•

Cumprimento da legislação e regulamentos aplicáveis à sua atividade;

•

Promoção da validação e progressão das competências e do conhecimento a todos os colaboradores do SCI, assegurando que se mantenham não só profissionalmente preparados, como conscientes das suas responsabilidades individuais e coletivas;

•

Monitorização e revisão anual do SGQ e a adequabilidade à Política que o suporta, de forma a melhorar continuamente a sua eficácia e a satisfação do Munícipe/Cliente, colaboradores e comunidade envolvente;

•

Planeamento e atribuição de meios e providenciar os recursos necessários para atingir os objetivos para a qualidade fixados Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

O SCI é dirigido por um Coordenador, Técnico Superior de 1.ª que reporta hierarquicamente ao

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Presidente da Câmara Municipal de Alcochete.

O SCI compreende quatro áreas:

Área de Informação Municipal Área de Promoção e Divulgação Área de Recursos Audiovisuais e Multimédia Área de Relações Públicas e Protocolo

SCI Coordenação Assessoria de Imprensa Área de Informação Municipal

Área de Promoção e Divulgação

Área de Recursos Audiovisuais e Multimédia

Área de Relações Públicas e Protocolo

Ilustração. 3. Organigrama sectorial do SCI

Competências Específicas da Área da Informação Municipal (AIM)

a. Estabelecer contactos regulares com órgãos de comunicação social em geral, e em especial com os de expressão regional e local, para a divulgação e/ou difusão de informação sobre a atividade municipal; caráter informativo regular que visem a b. Concretizar a edição de publicações periódicas de caráter promoção e divulgação da atividade municipal, e das deliberações e decisões dos órgãos autárquicos, designadamente o Jornal Municipal e Guia de Eventos c. Proceder à recolha de informação sobre a atividade dos diferentes serviços serviços municipais para incluir nas publicações de caráter informativo da câmara municipal, bem como difusão junto dos órgãos de comunicação social; d. Elaborar a agenda mensal, semanal e diária de atividades promovidas pela câmara municipal, com o objetivo de programar, atempadamente, a recolha de informação e registo audiovisuais tendo em vista a sua difusão por órgãos de comunicação social e inclusão em publicações de caráter informativo municipal; Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

e. Proceder à elaboração das propostas de publicações de caráter informativo, da

deliberação do executivo; f. Proceder à leitura e análise da imprensa nacional e regional, e providenciar a rápida informação ao executivo de notícias merecedoras de esclarecimento público ao abrigo da legislação em vigor; g. Proceder, igualmente, à recolha, análise e divulgação das notícias, trabalhos jornalísticos ou opiniões publicadas sobre o Concelho e a atuação dos órgãos e serviços autárquicos e, deste modo, manter atual o arquivo do Gabinete; h. Organizar conferências de imprensa; i.

Organizar dossiers temáticos para distribuição pela comunicação social na sequência de intervenções do presidente da Câmara e/ou vereadores;

Promover a conceção, desenvolvimento e respetivo acompanhamento das campanhas de comunicação e imagem de suporte às políticas desenvolvidas pelo Município, às atividades dos seus órgãos e serviços ou das suas iniciativas;

k. Criar, organizar e produzir os documentos e os suportes de imagem e marketing destinados quer aos munícipes quer a outros públicos; l.

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

responsabilidade da câmara municipal, para que possam ser submetidas à apreciação e

Elaborar e distribuir publicações de informação e comunicação interna;

m. Conceber, produzir e distribuir materiais promocionais relativos a ações promovidas pela câmara municipal, mantendo uma linha gráfica municipal uniforme, n. Estabelecer contactos com outras entidades e autarquias, com o objetivo de trocar documentação e experiências no domínio da informação e comunicação.

Competências Específicas da Área da promoção e Divulgação (APD)

a. Programar e executar ações de caráter informativo sobre a atividade municipal, recorrendo a exposições, painéis informativos e meios audiovisuais, a realizar e instalar em locais de grande afluência de público; b. Conceber e difundir mensagens publicitárias sobre as atividades promovidas pela câmara municipal, bem como de decisões do Executivo quando superiormente solicitado, c. Proceder à gestão corrente da inserção da publicidade do Município nos diversos meios, bem como dar execução aos planos de ocupação de espaços publicitários que sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos.

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

a. Assegurar a gestão do sítio Internet da CMA e gerir os respetivos conteúdos; b. Assegurar os registos audiovisuais e fotográfico, regulares, das ações promovidas pela CMA e dos principais eventos ocorridos no Concelho, procedendo ao respetivo tratamento em função das utilizações; c. Assegurar a reprodução e exibição de registos audiovisuais, solicitada pelos diversos serviços; d. Manter uma base de dados dos registos fotográficos e audiovisuais que não tenham transitado para arquivo, e. Editar produtos multimédia sobre a atividade municipal.

Competências Específicas da Área de Relações Públicas e Protocolo (ARPP)

a) Assegurar a redação e envio de ofícios e mensagens de congratulações, condolências, agradecimentos, felicitações e aniversários; b) Assegurar a gestão das ofertas institucionais/sociais; c) Assegurar a representação da câmara municipal em feiras e festividades em colaboração com as unidades orgânicas promotores; d) Dar apoio, no âmbito das suas competências, à realização de congressos, conferências e seminários promovidos pela câmara municipal; e) Contribuir para a aproximação da câmara municipal aos munícipes através da operacionalização de iniciativas dedicadas a públicos específicos. f) Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do Município, bem como as funções relacionadas com a prestação de serviços de receção/atendimento e de relações públicas; g) Assegurar, em colaboração com o Gabinete da Presidência, as relações protocolares com outras autoridades ou entidades públicas ou privadas; h) Organizar as deslocações oficiais dos eleitos municipais e a receção e estada de convidados oficiais ao Município; i) Preparar e/ou dar apoio às ações protocolares que o município estabeleça com pessoas, individuais e coletivas, nacionais e estrangeiras; j) Assegurar o envio da correspondência oficial, nomeadamente convites, ofícios-convite, cartões de agradecimento, cartões de visita e outros suportes, no âmbito da realização de eventos que careçam de tratamento protocolar;

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Competências Específicas da Área de Recursos Audiovisuais e Multimédia (ARAM)

k) Rececionar e prestar as informações genéricas a munícipes, a título individual ou coletivo, e

l) Assegurar a redação de ofícios e mensagens de congratulações, condolência, agradecimentos, felicitações e aniversários; m) Apoiar a realização de iniciativas promocionais para o Concelho; n) Promover a imagem pública dos serviços, dos edifícios municipais e do espaço público; o) Assegurar a gestão das ofertas institucionais/sociais; p) Assegurar a representação da CMA em feiras e festividades em colaboração com os serviços promotores; q) Apoiar, no âmbito das suas competências, à realização de congressos, conferências e seminários promovidos pela câmara municipal; r) Apoiar a participação do Município nas atividades desenvolvidas no âmbito da Área

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

efetuar o respetivo encaminhamento para os serviços;

Metropolitana de Lisboa; s) Prestar assessoria numa eventual área das relações internacionais, nomeadamente promover, gerir e executar todas as iniciativas nascidas no âmbito de possíveis futuros protocolos de geminação, t)

Promover, gerir e executar as iniciativas nascidas no âmbito do conjunto de parcerias internacionais em que o município está envolvido e outras que venham a ser estabelecidas

Análise SWOT da Estratégia de Comunicação em 2012 Avaliação Interna Pontos Fortes Reforço comunicacional com a criação de um novo suporte (Jornal InAlcochete) e que se traduziu num positivo contributo para a comunicação autárquica; Capacidade de inovação com rentabilização de custos; Rentabilização da ferramenta Internet e Redes Sociais, enquanto elemento de Interatividade com o munícipe

Pontos fracos: Redução de coberturas fotográficas devido à restrição do trabalho extraordinário Ruído comunicacional resultante da produção de suportes comunicacionais por outros serviços, que não o SCI Redução orçamental Inexistência de comunicação interna

Análise SWOT Oportunidades Estabelecimento de novas relações de parceria com outras entidades

Ameaças Comunicação veiculada por opinionmakers político-partidários Crise económico-financeira

Avaliação Externa

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

3. Mix de Comunicação para a Igualdade de Género

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Suporte Digital

Sítio Autárquico Newsletter digital Redes Sociais Facebook Twitter Youtube Intranet E-mail Notas de Imprensa

Suporte Físico

InAlcochete Guia de Eventos Comunicação outdoor Publicidade Materiais Promocionais Merchandising

4. Plano de Comunicação: Estratégia para 2013 Comunicação Institucional Interna

Intranet Maior interatividade Atratividade Usabilidade

Regras de Identidade Corperativa – Normalização, quer a nível de linguagem, quer a nível layouts, de toda a comunicação, tornando-a o mais percetível possível. Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Documentação Interna

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Informações Formulários Circulares Folha de vencimento Documentos Diversos Identificação dos funcionários: Cartão de identificação de TODOS os funcionários Identificação específica dos funcionários que fazem atendimento

Sinalética – Linguagem uniforme em:

Edifício

Espaços Gabinetes Expositores – Identificação de locais de estilo para os diferentes suportes institucionais, evitando a proliferação de informação de outros setores em locais inapropriados. Suporte informativo anexa à folha de vencimento

SGD – Toda a comunicação interna, entre setores, deve ser efetuada através do Sistema de Gestão Documental e com os documentos devidamente uniformizados.

Comunicação Institucional Externa

1. Diversificação de conteúdos comunicacionais, com exploração dos conteúdos multimédia e da interatividade com os munícipes; 2. Coesão da comunicação externa com colocação de expositores nos serviços municipais; 3. Aumento qualitativo da comunicação externa, contribuindo para uma maior perceção global da atividade do Município; 4. Maior promoção do Município com reforço dos contactos junto da comunicação social; 5. Estabelecimento de novas parcerias, através da Lei do Mecenato, para expansão dos meios comunicacionais e promocionais utilizados; 6. Interatividade nas redes sociais,

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Públicos-Alvo Clientes Internos – Executivo Municipal e Funcionários e Funcionárias da CMA Clientes Externos – Munícipes e visitantes/turistas

5. Guia Orientador da Igualdade de Género Os Planos Nacionais para a Igualdade de Género (PNI) têm contemplado um conjunto de medidas estruturantes, que visam ser implementadas por todos os serviços da Câmara Municipal de Alcochete (CMA).

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

7. Fomentar o registo de utilizadores do Sítio.

O presente Guia, pretende contribuir para divulgar junto de todas as Unidades Orgânicas um conjunto de práticas de uma linguagem mais inclusiva em termos de igualdade de género, integrando - as cada vez com maior regularidade, nas suas rotinas de comunicação, sobretudo institucional.

Esta divulgação tornou-se mais premente, após a avaliação do relatório de diagnóstico da CMA estudo realizado à luz do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (20112013) e da Formação para Igualdade de Género, desenvolvida ao longo de 2012.

A questão central é a eliminação do uso do masculino genérico, ou, na designação de Maria Isabel Barreno, o falso neutro (Barreno, 1985) e a sua substituição por formas não discriminatórias, que respeitem o direito de homens e mulheres à representação linguística da sua identidade, e ao reconhecimento de que nenhum dos dois sexos tem o exclusivo da representação geral da humanidade ou da cidadania.

Através de algumas orientações simples e pragmáticas que constam de uma check-list de conformidade de Género para conteúdos (Anexo 1), pretende-se dar apenas uma primeira resposta à questão identitária e à correlativa igualdade de tratamento de ambos os sexos, na linguagem a utilizar pelos serviços da CMA. Este objetivo, promotor de uma linguagem mais inclusiva, constitui uma das principais medidas contempladas no Plano para a Igualdade de Género que foi sendo elaborado pelos formandos no âmbito dos cursos de formação em Igualdade de Género levados acabo pela CMA em 2012 (anexo 2).

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Em grande número de línguas, nomeadamente na língua portuguesa, é comum o uso exclusivo do género gramatical masculino para designar o conjunto de homens e mulheres, o que torna as mulheres praticamente invisíveis na linguagem.

Admite-se que o género masculino “engloba” o feminino, como é o caso da utilização frequente das expressões “o Homem” ou “os homens” como sinónimos de “a Humanidade”. Tomando a parte pelo todo, identificam-se os homens com a universalidade dos seres humanos.

Num sistema gramatical de género como o nosso, embora a oposição semântica de base entre masculino e feminino pareça simétrica quando se refere aos seres humanos, género masculino para

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

5.1. Contextualização da visibilidade da igualdade de género na linguagem

designar o sexo masculino, género feminino para designar o sexo feminino, essa simetria é posta em causa quando ao valor do masculino significando “sexo masculino” se junta outro valor, dito genérico, que permite, por extensão, que o género masculino seja aplicado aos seres humanos do sexo feminino, passando a designar também as mulheres. Esta dissemelhança faz com que o género masculino assuma uma dupla função, como género geral e específico, opondo-se à utilização específica do género feminino.

A dupla função do género masculino, genérica e específica, constitui um importante mecanismo de reforço de um modelo em que o homem se torna a medida do humano, a norma ou o ponto de referência (o cidadão, o requerente, os funcionários, o diretor, os trabalhadores...), tornando as mulheres subsumidas na referência linguística, relativamente aos homens.

É fundamental que as práticas linguísticas, nomeadamente da Administração Pública, acompanhem as práticas sociais e promovam o seu desenvolvimento, adequando-se a uma nova geração de políticas públicas que visam a igualdade de género.

5.2. Procedimentos orientadores para uma comunicação em Igualdade de Género

As orientações propostas de seguida destinam-se a fomentar o desenvolvimento de uma prática não discriminatória da linguagem, por todos os colaboradores da CMA. Para tal, são apresentadas algumas normas de substituição de formas linguísticas, que proporcionem uma comunicação mais inclusiva, através de uma estratégia de substituição de termos, que obedece a dois princípios

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

fundamentais: visibilidade e simetria. Neste contexto, a solução adotada, passa pela utilização de dois

•

A especificação do sexo

•

A neutralização ou abstração da referência sexual.

5.2.1. A especificação do sexo

Este recurso consiste na referência explícita a ambos os sexos de forma igual e paralela, o que implica tornar visível na linguagem o sexo feminino, invisível na grande maioria dos casos, através da marcação sistemática e simétrica do género gramatical. Tal implica o uso de formas masculinas para designar homens, de formas femininas para designar mulheres, e das duas formas para designar

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

tipos de recursos:

homens e mulheres, conforme é explicitado nos dois pontos a seguir incluídos. 16

5.2.1.1 Utilização de formas duplas

A utilização de formas duplas é geralmente considerada o recurso mais adequado e eficaz, relativamente aos propósitos de visibilidade e de simetria. No caso das línguas românicas, a preferência pelo emprego de formas duplas resulta ainda das dificuldades de recorre sistematicamente à neutralização ou abstração do género gramatical, devido à grande quantidade de termos com marcas morfológicas de género e à concordância em género utilizar de pai e mãe em vez de pais; filhas e /ou filhos em vez de filhos; enteados e / ou enteadas em vez de enteados; avó e avô em vez de avós.

No caso de haver adjetivo (s) aplicado (s) a formas duplas, dever-se-á recorrer à regra de oncordância com o substantivo mais próximo, que segundo Celso Cunha e Lindley Cintra (Cunha, 1984: 274) é a mais comum. Sempre que a expressão resulte ambígua, dever-se-á repetir o adjetivo para cada um dos substantivos. É conveniente também, quando se nomeiam ambos os sexos, alternar a ordem dos géneros e não antepor sempre o masculino ao feminino. Utilizar trabalhadores e trabalhadoras estrangeiras ou trabalhadoras e trabalhadores estrangeiros em vez de trabalhadores estrangeiros o pai solteiro ou mãe solteira em vez de o pai ou a mãe solteiros.

5.2.1.2 O emprego de barras

O emprego de barras, prática já adotada em diversos serviços, pode revelar-se um recurso adequado Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

em substituição da forma dupla, por exemplo no caso de formulários, porque permite manter a sua

formas do artigo, no caso de substantivos com a mesma forma nos dois géneros: o/a doente O/A Contribuinte o/a requerente A/O Cliente A/O Presidente O/A chefe de divisão Os /As Estudantes as/os descendentes O/A Titular.

Ou para acrescentar apenas a uma das formas (masculina ou feminina) a desinência nominal de género da outra forma (feminina ou masculina): a/o cidadã/o o/a usufrutuária/a o/a monitor/a o/a signatário/a o/a condutor/a a/o beneficiária/o o/a examinador/a a/o funcionária/o o/a comprador/a o/a aposentado/a o/a sacador/a a/o médica/o o/a diretor/a a/o aluna/o.

É hoje corrente a utilização entre parêntesis do grafema que marca o plural, por exemplo, contribuinte

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

estrutura de base com uma relativa economia de espaço. Podem ser utilizadas para separar as duas

(s), senhor (es) etc., e, por analogia, tornou-se frequente o uso do mesmo recurso para inscrever simultaneamente a forma masculina e feminina: caro(a), senhor(a), etc. Considerando que o emprego mais geral dos parêntesis é para intercalar num texto qualquer indicação acessória, (Cunha e Cintra, 1984:660), esta forma não se afigura adequada para uma representação simétrica do género feminino, uma vez que abre a possibilidade de interpretação como um reforço da “menoridade” ou “subsidiariedade” das mulheres. No caso de um plural facultativo de determinantes ou nomes com barra, deve usar-se o morfema de plural entre parêntesis A/O(s) utente(s) O/A(s) titular(es).

5.3. Neutralização ou abstração da referência sexual

Este recurso consiste em neutralizar ou minimizar a indicação do sexo das pessoas referidas, através do emprego de formas inclusivas ou neutras, usando-se uma mesma forma para designar só homens, só mulheres ou mulheres e homens. A concretização deste recurso pode fazer-se através da substituição de formas marcadas quanto ao género por outras, de acordo com as orientações a seguir propostas.

5.3.1 Substituição por genéricos verdadeiros

Neste caso, a eliminação da referência ao sexo obtém-se substituindo os termos marcados por: •

Paráfrases que usam nomes sobrecomuns

•

Coletivos ou termos abstratos Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Substantivos comuns aos dois géneros, não precedidos de artigo

Exemplos de opção por paráfrases com nomes sobrecomuns, isto é, nomes com um só género gramatical, para designar pessoas de ambos os sexos: utilizar de A pessoa que requer em vez de O requerente As pessoas interessadas em vez de Os interessados

Opção por coletivos ou nomes que representam instituições/organizações, salvo se for designada a pessoa, enquanto titular do cargo ou função: utilizar A gerência em vez de O gerente; A direção em vez de O diretor; As entidades licitadoras em vez de Os licitadores ;O pessoal da limpeza em vez de As empregadas da limpeza.

Este recurso é particularmente relevante no caso das formas de tratamento em que se deverá, sempre

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

•

que possível, substituir a referência às pessoas pela função, órgão ou entidade. utilizar À Presidência do Conselho Diretivo em vez de Exmo.Sr. Presidente; À Direção Geral em vez de Exmo.Sr. Diretor Geral; Família Silva em vez de Sr./a Silva.

Exemplos de eliminação do artigo, no caso de substantivos comuns aos dois géneros:

utilizar Requerente em vez de O requerente; Requisitante em vez de O requisitante; Utente em vez de O utente.

5.3.2 Substituição de nomes por pronomes invariáveis

Nestes casos, recorre-se à substituição de formas marcadas quanto ao género por pronomes invariáveis. Utilizar Quem requer deve….. Se alguém requerer deve… em vez de Os requerentes devem.

5.3.3 Exemplificação de outros procedimentos alternativos

Utilizar Filiação em vez de Filho de; Data de nascimento em vez de nascido; Local de nascimento ou naturalidade em vez de nascido em; agradecemos ou agradece-se a sua colaboração em vez de obrigado ou obrigado pela colaboração; vive só em vez de vive sozinho.

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt

Sendo a língua viva e com enorme capacidade de se adaptar a novas realidades, teremos de continuar a pensar e a imaginar novas formas de escrever e de dizer, para que todas as cidadãs e todos os cidadãos possam caber em igualdade. Assim, apesar do caráter simplificador deste texto, e para maior simplificação apresentamos em anexo uma lista dos termos mais utilizados, ainda assim, não se pretendeu apenas transmitir orientações de aplicação mecânica na elaboração de formulários ou de textos institucionais. Com efeito, as normas propostas visam sobretudo proporcionar aos serviços, a oportunidade de refletirem sobre opções de formas linguísticas mais democráticas, apelando à sua participação e criatividade, abordagem já patente em documentos elaborados por alguns serviços da Câmara Municipal de Alcochete.

Construir a Igualdade de Género na Comunicação e Difusão

Conclusão

Referências Bibliográficas 19

Abranches, Graça (2009), “Guia para uma linguagem promotora da igualdade entre mulheres e homens na administração pública”, Lisboa, Comissão para a Igualdade de Género, cadernos Trilhos da igualdade Abranches, Graça e Eduarda Carvalho (1997), “Linguagem, Poder, Educação: O sexo dos B-A-BAs”, Lisboa, CIDM, Cadernos Coeducação. Abranches, Graça (2007), “Ler a Linguagem: breves notas sobre desproporções e dissemelhanças, pseudo- genéricos e a igualdade entre os sexos”, in AAVV, A dimensão de género nos produtos educativos multimédia, Lisboa, DGIDC, pp.77-82. Alvarez, Cristobal González y Francisca Zaragosa Canalles (1999), “Usos sexistas en el lenguaje administrativa”, in Madueño, Maia Dolores Fernández de latorre et al (eds.), El sexismo en el lenguaje, Málaga, Servício de Publicaciones CEDMA, vol.2, 409 -420 Barreno, Maria Isabel (1985), “O Falso neutro: Um estudo sobre a discriminação sexual no ensino”, Lisboa, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento.

Manual de Consultoria | Imp. PF23/1 | qualitividade.pt