3 minute read
Legislação
A lisura e a vida pública
Ano 2022. Eleições majoritárias e proporcionais ocorrerão em todo o país. Hora importante em que precisamos usar mais a cabeça e menos o fígado
Advertisement
DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR
Economista, coordenador para o Sudeste da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, Presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
Quando optamos pela vida pública, submetendo nosso nome e histórico ao escrutínio da vontade popular, estamos ao fi m e ao cabo autorizando a sociedade civil a levantar detalhes cíveis, administrativos e criminais (se existentes) de nossa vida no mais fi no detalhe. Vale aquele ditado: “Quem não deve, não teme”. Adicionalmente, podemos resgatar pela pertinência da temática a também célebre expressão: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. Uma vez investido de cargo público, mesmo que provisoriamente, cabe ao agente que serve a sociedade (daí o nome: servidor), obedecer aos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, urbanidade e outras diretrizes que dialogam com a transparência e a boa fé. Isso está na lei. Não é uma opção ignorar tais preceitos.
Penso que essa exposição a que é sujeita o agente público além de mandatória é justa, haja vista que este pode potencialmente receber a honrosa missão de representar a vontade de partes expressivas da sociedade (os eleitores) e, ainda por cima, administrar - direta ou indiretamente - o erário público. É inegavelmente uma imensa responsabilidade.
Foi nesse sentido que em 2011, quando do meu ingresso na vida pública e política em Brasília - especifi camente, em meu primeiro mandato como Deputado Federal pelo estado de São Paulo -, que apresentei o Projeto de Lei PL 1991/2011 o qual dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos de direção, assessoria e em funções de confi ança em todo o quadro dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como nas Autarquias e Estatais, àqueles que forem condenados pelo cometimento de crimes específi cos. Na minha concepção, nada mais elementar e óbvio. Este projeto de lei, sujeito à apreciação conclusiva nas comissões permanentes, foi recebido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) em 2011, e desde então apensado a outro projeto de lei de matéria afi m, não saindo desse estado de tramitação.
São alguns dos crimes listados no projeto em tela: a) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; b) contra o patrimônio privado, o sistema fi nanceiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regulamenta a falência; c) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; d) contra o meio ambiente e) contra a saúde pública; f) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; g) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; h) de tráfi co de drogas e entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos; i) de redução à condição análoga à de escravo; j) praticados por organização criminosa, bando ou quadrilha; k) crimes contra a dignidade sexual ou a vida.
Esse breve relato político sobre a paralisia da tramitação de uma proposta legislativa, uma narrativa quase anedótica - afi nal, trata-se de uma iniciativa que busca trazer mais lisura ao serviço público brasileiro - mostra como, passados 11 anos (considerado que estamos no ano de 2022), ainda temos muito trabalho pela frente para que esse Projeto de Lei seja apreciado pelos meus pares de forma transparente e justa, objetivando construir ferramentas que separem o joio do trigo no seio da política.
Sim, meus caros amigos e amigas. Como dizia certo protagonista de um grande sucesso cinematográfi co nacional: “O sistema é complicado, parceiro”. Separar as maçãs podres das saudáveis é um trabalho hercúleo e que demanda intenso empenho e vigilância. Resulta uma obviedade, ainda que extremamente necessário dizer que o apoio de todos vocês nessa batalha é fundamental. O povo brasileiro precisa de bons políticos representando-os no Poder Público.
