Proposta de Guia Prático para Plano Municipal de Saneamento Urbano

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curto prazo

médio prazo

O QUE É UM PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)? É uma ferramenta de planejamento prevista em lei nacional (nº 11.445/2007) que deve ser elaborada pelas prefeituras de todos os municípios para as áreas urbanas, rurais, adensadas e dispersas. Uma vez aprovado pelo Governo Federal, é possível receber verbas para obras de melhorias nos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem.

PARA QUÊ SERVE? Os diagnósticos e soluções propostas no PMSB de Bueno Brandão têm como objetivo garantir à população urbana e rural acesso aos quatro componentes do saneamento básico, que são: [ 1 ] abastecimento de água; [ 2 ] esgotamento sanitário; [ 3 ] coleta e tratamento dos resíduos sólidos e [ 4 ] drenagem, captação e tratamento das águas da chuva.

Todo o planejamento foi feito de forma bastante cuidadosa, visando auxiliar a gestão municipal e as instituições envolvidas em como, onde e quando executar ações de melhoria nos serviços de saneamento, capacitando também os agentes e servidores. Dessa forma é possível solucionar os problemas com mais eficiência e implementar novas ações e procedimentos, atendendo desde o centro da cidade até as áreas mais dispersas da zona rural.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Bueno Brandão/MG

Para:

Ações de educação ambiental, mobilização social e a criação de canais de informação e contato também estão previstos, afinal, para que a prefeitura e seus parceiros consigam cumprir essas metas, é essencial a participação consciente de todos e todas!

longo prazo

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA O Plano está dividido em seis programas, com base nos quatro componentes do saneamento básico. Dentro de cada programa se encaixam diversos projetos e ações organizados para iniciar e se desenvolver em épocas específicas, seguindo uma linha do tempo que vai de 2020 a 2040: • Prazo imediato: em até três anos, sendo de 2020 a 2022; • Curto prazo: entre 4 e 8 anos, sendo de 2023 a 2027; • Médio prazo: entre 9 e 12 anos, sendo de 2028 a 2031; • Longo prazo: entre 13 e 20 anos, sendo de 2032 a 2039.

CONHECENDO OS PROGRAMAS

AÇÕES [237]

PROJETOS [35]

Os seis programas do PMSB são: I Programa de Desenvolvimento Institucional; II Programa de Abastecimento de Água; III Programa de Esgotamento Sanitário; IV Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; V Programa de Manejo de Águas Pluviais; VI Programa de Bacias Hidrográficas

PROGRAMAS [6]

O Guia traz um resumo de todos os programas, començando pela coluna abaixo.

Para conhecer os outros é só virar a página >

VOCÊ SABIA?

i PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL

Cuidar do saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de um país e para melhorar a qualidade de vida de uma cidade, pois toca nas necessidades mais básicas do ser humano, como ter boa água para beber, tomar banho e cozinhar. Ter para onde direcionar seu esgoto e seus resíduos, prevenindo doenças e infestações. Ter uma cidade limpa e acolhedora e não sofrer com enchentes constantes.

Estabelece as condições necessárias para aumentar o controle e a eficiência dos serviços de saneamento básico pela gestão municipal e órgãos parceiros, criando ferramentas para que a população conheça e colabore com sua implantação e funcionamento.

São ações do programa:

Além do acesso à água de qualidade e prevenção de doenças, executar o Plano ajuda na redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico e turístico, na ocupação adequada do solo e na prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição. Estes são apenas alguns dos exemplos de como ele impacta o nosso dia-a-dia e a vida em sociedade!

Para se adequar à realidade do município o PMSB de Bueno Brandão foi discutido com a população durante oficinas setoriais nas comunidades, entre 22 de outubro a 20 de novembro de 2020 - através de rodas de conversa e atividades pensadas para que o(a)s participantes pudessem refletir sobre a condição atual dos serviços, formas de melhorá-lo e como todo(a)s poderiam contribuir juntos para a execução das propostas. Os projetos e ações apresentados foram também validados pelos Comitês Executivo e de Coordenação do município de Bueno Brandão, com os quais também foi discutida a prioridade que seria dada a cada um dos projetos. [ este pode também ser um espaço reservado para curiosidades e recomendações interessantes para transmitir aos moradores da área onde o panfleto for entregue]

- Definição dos órgãos responsáveis por planejar, gerir e prestar os serviços de saneamento básico, assim como os encarregados em fiscalizar sua execução e as ações da população que impactem no sistema; - Criação de canais de comunicação, implantação de um sistema municipal de informações sobre o saneamento e a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, onde representantes da sociedade civil podem ter voz e vez nas tomadas de decisão; - Atividades contínuas de educação ambiental e sensibilização; - Instituição da Política Municipal de Saneamento Básico e definição de normas para regulamentar os procedimentos e a prestação de serviços; - Segurança financeira para a gestão e para os usuários: criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, assegurando verbas para executar as ações, e a adequação das tarifas à situação econômica das famílias beneficiadas (tarifa social), tornando os serviços de saneamento viáveis e acessíveis às diferentes camadas sociais; - Assistência às famílias que residem em áreas de risco e atualização das leis municipais que regulamentam o uso e ocupação do solo e as construções (Código de Obras e Lei de Zoneamento).

II PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Considera tanto o sistema público de distribuição de água quanto as soluções alternativas de abastecimento (fontes, poços, caixa d'água coletiva, potes e outros) nas áreas urbana e rural.

São ações do programa: - Mapeamento e diagnóstico da rede de distribuição, visando elaborar projetos de ampliação e melhoramento do sistema municipal existente;

IV PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

V PROGRAMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Responsável por planejar a coleta, o tratamento e a destinação de todo material proveniente das atividades humanas que é descartado (domiciliar, comercial, industrial, hospitalar) assim como aqueles gerados pela natureza (folhas, galhos, areia e outros), com potencial de ser reaproveitado ou não. São ações do programa: - Oferta de capacitação técnica continuada para o(a)s trabalhadore(a)s que fazem parte do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos;

- Controle e manutenção do sistema para acelerar reparos, evitar perdas e garantir a distribuição de água de qualidade;

- Oferta de oficinas de conscientização sobre os serviços públicos de limpeza e os cuidados com o descarte do lixo para diferentes grupos e como parte das atividades escolares, nas áreas urbana e rural, incluindo áreas dispersas e os povos tradicionais;

- Promoção de melhorias e monitoramento das soluções alternativas de uso coletivo, contratando mão de obra para executar consertos e realizando capacitações para incentivar os cuidados com a solução adotada e com o consumo da água;

- Estudo e análise dos materiais descartados para melhor planejar seu destino final, firmando parcerias com outros muncÍpios e empresas através de incentivos fiscais para reciclagem e logística reversa (retorno do produto usado ou parte dele à fábrica);

- Implantação, adequação e manutenção das soluções alternativas individuais, capacitando a população para eleger quais soluções de abastecimento se adequam melhor à sua realidade, considerando as condições econômicas, ambientais, sociais e culturais; - Cadastro dos poços individuais, orientando os usuários sobre a necessidade de se regularizar; - Cadastro de famílias interessadas na aquisição de filtros de barro.

- Apoio e capacitação para associações e cooperativas de catadores, com aplicação da Bolsa Reciclagem e melhorias estruturais/logísticas nos locais de trabalho; - Incentivo à separação do lixo e à coleta inteligente, através de normativas e incentivos fiscais para disponibilizar o lixo na hora do serviço da prefeitura, prevendo as devidas punições; - Atualização de rotas de coleta seletiva (recicláveis) e dos rejeitos (não recicláveis) com participação dos moradores nas áreas urbanas e rurais, além da instalação de lixeiras e Pontos de Entrega Voluntária (PEV);

- Mapeamento da rede de drenagem urbana atual, elaboração de estudos de escomento e fluxo das águas e do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU); - Monitoramento de áreas com processos de erosão, com elaboração e execução de projetos estruturais de contenção e manutenção dessas estruturas em áreas desgastadas; - Ajuste de Termo de Compromisso entre prefeitura e proprietários para preservação e manutenção dos fundos de vale, assim como a execução de projetos de ordenação, revitalização e manutenção; - Elaboração e execução de projetos de drenagem em estradas vicinais (que interligam localidades vizinhas), incluindo as barraguinhas, bacias de contenção de água da chuva às margens das estradas, com possibilidade de criação de Termo de Compromisso para que moradores executem sua manutenção; - Elaboração e implantação de Plano para manutenção preventiva do sistema de drenagem; - Atualização do cadastro técnico do município de Bueno Brandão para alertar sobre os eventos climáticos e ambientais.

- Limpeza das ruas e espaços públicos, incluindo varrição, capina, podas programadas e parcerias com comerciantes e feirantes para limpeza dos locais após feiras e eventos; - Providenciar proteção individual (EPI’s) e cuidados médicos para as equipes dos equipes de trabalhadores dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

não misturo meu lixo!

III PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

V PROGRAMA DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Considera tanto o sistema público de coleta de esgoto como as soluções alternativas individuais (fossa com sumidouro, biodigestores, fossas ecológicas) nas áreas urbana e rural. São ações do programa:

Bacias Hidrográficas são áreas de captação natural das águas da chuva, vales e rios menores (afluentes e subafluentes). Sua conservação afeta a qualidade das fontes d’agua que abastecem todas as atividades humanas na cidade e no campo. São ações do programa: - Mapeamento, elaboração e execução de um plano de ação para poços, capacitando a população sobre boas práticas de ocupação do solo, cuidados com a terra e uso racional da água;

- Mapeamento da rede coletora e levantamento dos domicílios não conectados visando ampliar e aumentar seu alcance e número de ligações;

- Monitoramento das matas ciliares (vegetação que acompanha os cursos d’água) e recuperação de áreas degradadas pela falta de vegetação ou erosão;

- Promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de se conectar à rede coletora, criando normas para exigir a conexão dos domicílios à rede e penalidades para lançamentos de esgoto irregulares e desligamentos;

- Monitoramento da quantidade de água nas fontes de abastecimento público (mananciais superficiais ou subterrâneos), com definição de incentivos fiscais para sua proteção; - Limpeza dos cursos d’água e fundos de vale, identificando e recuperando os trechos que necessitem estabilização nas encostas e declives de terra ao longo de suas margens;

-Mapeamento das unidades de tratamento que necessitem de reparos e monitoramento constante dos pontos de lançamento de esgoto e da qualidade do efluente (água não-própria para o consumo humano) dentro das unidades de tratamento;

- Capacitação e incentivos ao uso de tecnologias de aproveitamento da água da chuva, incluindo elaboração de estudos de viabilidade e execução de soluções como terreirão, telhadão ou outros.

- Elaboração de estudos para implantar as soluções individuais mais adequadas à cada localidade, engajando a população nas tomadas de decisão; - Capacitação contínua dos moradores para executar manutenções e reparos nas soluções individuais, principalmente na área rural, contratando mão de obra especializada nos casos de reparos com maior complexidade.

Responsável por planejar a coleta e o tratamento das águas da chuva que caem sobre sobre as superfícies urbanas, assim como seu também tratamento e retorno aos rios. São ações do programa:

cuidadores da água :)