SÃO PAULO E DIREITO À CIDADE

O que é direito à cidade? Conceito trazido primeiramente por Henri Lefebvre que discute e questiona a relação do espaço com questões de desigualdade. Direito à cidade pode ser resumido em alguns pontos, de acordo com a Global Platform for the Right to the City:3

1. Uma cidade livre de discriminação com base em gênero, idade, estado de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória ou orientação política, religiosa ou sexual. 2. Uma cidade que abrange as minorias e a diversidade étnica, racial, sexual e cultural, que respeita, protege e promove todos os costumes, memórias, identidades, línguas e expressões artísticas e culturais não discriminatórias de seus habitantes. 3. Maior participação política na definição, implementação, monitoramento e orçamento de políticas urbanas e de ordenamento do território, a fim de fortalecer a transparência, eficácia e inclusão da diversidade dos habitantes e suas organizações. 4. Uma cidade cumprindo suas funções sociais, ou seja, garantindo o acesso equitativo e acessível para todos à moradia, bens, serviços e oportunidades urbanas, particularmente para mulheres, grupos marginalizados e pessoas com necessidades especiais; 5. Uma cidade que prioriza o interesse público e social definido coletivamente, garantindo um uso justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos e rurais, e que reconhece e apoia a produção social do habitat. 6. Uma cidade com espaços públicos e serviços de qualidade que aumentem as

interações sociais e a participação política, promovam as expressões socioculturais, acolham a diversidade e promovam a coesão social; uma cidade onde os espaços e serviços públicos contribuem para a construção de cidades mais seguras e para atender às necessidades de seus habitantes (especialmente aquelas relacionadas aos meios de subsistência). 7. Uma cidade com economias diversificadas e inclusivas que salvaguarda e garante o acesso a meios de subsistência seguros e trabalho decente para todos os habitantes, dá espaço para outras economias (por exemplo, economia social e solidária, economia compartilhada), reconhece o cuidado doméstico e o trabalho comunitário desenvolvido em grande parte pelas mulheres e garante o pleno desenvolvimento das mulheres e meninas. 8. Uma cidade sustentável com ligações rurais-urbanas inclusivas que beneficiem as pessoas pobres, tanto nas áreas rurais como urbanas, e garantam a soberania alimentar; uma cidade que protege a biodiversidade, os habitats naturais e os ecossistemas circundantes.

“A CIDADE É DE TODOS” Fonte: Observatório das Metrópoles

Dando atenção especial aos itens 5 e 6, dos pontos levantados pela Global Platform for the Right to the City, que trazem discussões sobre espaços públicos, São Paulo vem trazendo novas perspectivas sobre esse tema há alguns anos. A partir da publicação “Espaços públicos e a cidade que queremos”, desenvolvida pela SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), reúne projetos e práticas executadas pela própria secretaria e a SP Urbanismo, na gestão ocorrida entre 2013 e 2016. Considerando que a vida na cidade envolve diversas apropriações, sendo de direito do cidadão habitar, trabalhar, estudar, usufruir do lazer e comércio, essas apropriações criam dinâmicas na cidade que envolvem a permanência e a fruição desses espaços. O conjunto de projetos apresentados oferece uma reflexão sobre os espaços públicos, suas formas de uso e priorização das permanências e fruição, assim como as ressignificações de espaços pré-existentes de forma que, o que for executado, se torne uma potencialidade para o domínio público. Diversas implementações foram feitas que visam requalificar os espaços públicos, visando a permanência, fruição e segurança de pedestres e ciclistas em São Paulo. As soluções apresentadas nesses estudos de caso desenvolvidas pela SP Urbanismo no programa Centro Aberto fazem parte das referências de solução projetual no decorrer deste trabalho apresentado, onde é priorizado a permanência, fruição e segurança de pedestres e ciclistas, além de outros usuários de modais ativos de transporte. Segue alguns desses exemplos:

Os projetos desenvolvidos pela SP Urbanismo no programa Centro Aberto, implementa elementos simples, mas que fazem a diferença na rotina de quem passa por esses espaços. Um assento a mais pode convidar um trabalhador a descansar em sua pausa no almoço, assim como elementos lúdicos entretem crianças de diversas faixas etárias. A implantação de cada um desses projetos nos convida a praticar a permanência e usufruir do espaço na cidade de uma maneira leve e divertida. São Paulo é uma cidade extensa, diversificada e muito populosa, isso traz diversos desafios, e um deles é qualificar áreas públicas. Como parte do compromisso do Município de São Paulo para os cidadãos, foi elaborado o Guia de boas práticas para os espaços públicos, compartilhado com a população para difundir as experiências desenvolvidas durante sua concepção. Este guia é um dos instrumentos de planejamento urbano desevolvido para aplicar intervenções que garantam a fluidez, incentivam a permanência, manifestação de cultura, lazer e do ócio.

“Através de intervenções nos espaços públicos é possível dialogar com as mais diversas agendas setoriais. Afinal, o espaço público é a base da vida urbana, onde são desenvolvidas diferentes funções e interações sociais de forma democrática. Sua conformação, bem como as intervenções propostas, podem contribuir com o desenvolvimento urbano desejado a partir das diretrizes definidas. Neste contexto, foram estabelecidas as premissas de projeto que orientam o Guia de Boas Práticas para os Espaços Públicos da Cidade de São Paulo, cujo foco é a qualificação desses espaços do ponto de vista das pessoas, priorizando as atividades de permanência. Pensar o espaço urbano a partir da escala humana garante o acesso democrátic o à cidade a todos. Como estratégias de projeto, buscamos priorizar pedestres, ciclistas e o transporte público, em detrimento do transporte individual. Procuramos também, possibilitar a diversidade de usos e dinâmicas, que deem suporte à permanência e à fruição das pessoas pela cidade. Soluções que pensem as ruas como ecossistemas, que promovam a recuperação dos espaços livres, o aumento das áreas verdes e, por fim, a qualificação da vida urbana como um todo.”4