SÃO PAULO E DIREITO À CIDADE
O que é direito à cidade? Conceito trazido primeiramente por Henri Lefebvre que discute e questiona a relação do espaço com questões de desigualdade. Direito à cidade pode ser resumido em alguns pontos, de acordo com a Global Platform for the Right to the City: 3
1. Uma cidade livre de discriminação com base em gênero, idade, estado de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória ou orientação política, religiosa ou sexual. 2. Uma cidade que abrange as minorias e a diversidade étnica, racial, sexual e cultural, que respeita, protege e promove todos os costumes, memórias, identidades, línguas e expressões artísticas e culturais não discriminatórias de seus habitantes. 3. Maior participação política na definição, implementação, monitoramento e orçamento de políticas urbanas e de ordenamento do território, a fim de fortalecer a transparência, eficácia e inclusão da diversidade dos habitantes e suas organizações. 4. Uma cidade cumprindo suas funções sociais, ou seja, garantindo o acesso equitativo e acessível para todos à moradia, bens, serviços e oportunidades urbanas, particularmente para mulheres, grupos marginalizados e pessoas com necessidades especiais; 5. Uma cidade que prioriza o interesse público e social definido coletivamente, garantindo um uso justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos e rurais, e que reconhece e apoia a produção social do habitat. 6. Uma cidade com espaços públicos e serviços de qualidade que aumentem as - 30 -
interações sociais e a participação política, promovam as expressões socioculturais, acolham a diversidade e promovam a coesão social; uma cidade onde os espaços e serviços públicos contribuem para a construção de cidades mais seguras e para atender às necessidades de seus habitantes (especialmente aquelas relacionadas aos meios de subsistência). 7. Uma cidade com economias diversificadas e inclusivas que salvaguarda e garante o acesso a meios de subsistência seguros e trabalho decente para todos os habitantes, dá espaço para outras economias (por exemplo, economia social e solidária, economia compartilhada), reconhece o cuidado doméstico e o trabalho comunitário desenvolvido em grande parte pelas mulheres e garante o pleno desenvolvimento das mulheres e meninas. 8. Uma cidade sustentável com ligações rurais-urbanas inclusivas que beneficiem as pessoas pobres, tanto nas áreas rurais como urbanas, e garantam a soberania alimentar; uma cidade que protege a biodiversidade, os habitats naturais e os ecossistemas circundantes.
