DOCUMENTO NORMATIVO PARA APLICAÇÃO A ARRUAMENTOS URBANOS

Fascículo II – Caraterísticas geométricas pararodovias com tráfegomotorizado

Quadro 6.6 – Espaço necessário para o estacionamento oblíquo de cinco veículos de transporte de mercadorias não refrigerado com 15m de comprimento (Littlefield, D. , 2011)............... 96

Documento Normativo Para Aplica O A Arruamentos Urbanos

Fascículo II – Caraterísticas geométricas pararodovias com tráfegomotorizado

1| Introdução

O presente documento normativo insere-se no âmbito de um protocolo entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), tendo por objetivo a elaboração de uma norma técnica para aplicação a arruamentos urbanos, que possa contribuir para promover a melhoria da segurança da rede rodoviária municipal urbana, designadamente através da adoção, no País, de critérios uniformes no dimensionamento do traçado e no ordenamento da envolvente dos arruamentos urbanos, aspetos importantes para a obtenção de rodovias autoexplicativas e tolerantes, condição necessária para a obtenção do Sistema Seguro visado com a EstratégiaNacionaldeSegurançaRodoviária–PENSE2020.Otrabalhoinsere-senamedida25.92do objetivo estratégico Infraestruturas Mais Seguras desta estratégia.

A consecução de um Sistema Seguro baseia-se na aderência a um conjunto de quatro preceitos bem conhecidos: os seres humanos podem cometer erros que originem acidentes de viação; o corpo humanotem umacapacidade limitada para suportar as forças geradas num impacto sem sofrer lesões irreversíveis; é uma responsabilidade partilhada entre quem projeta, constrói, gere e usa as redes viáriaseosveículos,bemcomodequemprestaassistênciapós-acidente,prevenirquepossamocorrer acidentes que provoquem lesões graves ou mortais; todos os elementos do sistema devem ser reforçados para aumentar os seus efeitos, para que, se um elemento falhar, os utentes rodoviários continuem a estar protegidos (ITF, 2008 e ITF, 2016).

Na Holanda, por exemplo, estes preceitos têm correspondência prática em cinco princípios: monofuncionalidade das rodovias, numa rede estruturalmente hierarquizada; homogeneidade de massa, velocidade e direção para velocidades moderadas ou altas; traçados autoexplicativos, para gerarem previsibilidade dos trajetos rodoviários e do comportamento dos utentes; limitação da gravidadedaslesões,atravésdeenvolventerodoviáriatoleranteedaantecipaçãodoscomportamentos de condução; e autoconhecimento do estado dos condutores, dispondo estes da capacidade para avaliar em cada momento as suas capacidades para realizar a tarefa de condução (Wegman e Aarts, 2006).

Os quatro primeiros princípios referidos são relevantes para o projeto das rodovias urbanas e deles decorreumarecomendaçãoquantoàsvelocidadesmáximas(seguras)em situaçõesdetráfegotípicas (Cardoso, 2010): 30 km/h em redes viárias suscetíveis de ocorrerem conflitos entre veículos motorizados e utentes desprotegidos; 50 km/h, em interseções onde possam verificar-se conflitos laterais entre veículos ligeiros;70 km/h onde possam ocorrer conflitos frontais entreveículos ligeiros;e 100 km/h ou mais, quando não forem possíveis conflitos laterais ou frontais entre utentes rodoviários.