DOCUMENTO NORMATIVO PARA APLICAÇÃO A ARRUAMENTOS URBANOS

Fascículo II – Caraterísticas geométricas pararodovias com tráfegomotorizado localidades por estradas interurbanas, incluindo as opções de abordagem do problema ao nível do planeamento e os aspetos de projeto das respetivas zonas terminais bem como do tratamento em secçãocorrente edas ligações à restante malha urbana.No Capítulo 4é abordadoo projeto de Zonas de 30 km/h, em secção corrente e nas transições para outras categorias de arruamentos. No Capítulo 5 são apresentados os elementos de projeto específicos para a integração do transporte público (autocarros e elétricos) na malha urbana e, finalmente, no Capítulo 6 são abordados os aspetos relacionados com o estacionamento e as zonas de paragem.

Documento Normativo Para Aplica O A Arruamentos Urbanos

Fascículo II – Caraterísticas geométricas pararodovias com tráfegomotorizado

2| Características dos diferentestiposde vias, consoanteo nível hierárquico

2.1 Perfiltransversal-tipo

O perfiltransversal de umaestrada abrangetoda a largurada banda ocupada pela mesma(designada por zona da estrada), que foi expropriada ou afetada para esse fim, compreendendo uma zona destinada à circulação do tráfego – faixa de rodagem e passeios – ou ao apoio a essa circulação (bermas), euma zonanecessáriaparagarantir as condições deconstrução, conservação ouoperação da infraestrutura (separador, valetas, taludes e vedações).

Conforme referido no Fascículo I (capítulo 5.6), na definição de valores para a largura e inclinação transversal da faixa de rodagem, bermas e separador central atende-se, sobretudo, a critérios de segurança, de capacidade e de drenagem superficial. Na definição da configuração dos restantes elementos do perfil transversal de uma estrada são atendidos, para além dos critérios relacionados com a segurança rodoviária, requisitos construtivos (decorrentes dos solos escavados e dos materiais utilizados nos aterros) e de drenagem, a necessidade de proteção da natureza e dos terrenos circundantes, bem como as decisões ao nível do planeamento (relativamente à importância da ligação que a rodovia estabelece). O equilíbrio entre critérios adotado em cada caso atende, também, a preocupações económicas.

Por vezes, o somatório ideal das larguras dos elementos do perfil transversal excederá a largura disponível,seguindo-seum processoiterativodeotimizaçãodasoluçãotendo em contaos aspectosjá aludidos: a função, a segurança, o impacto ambiental, a economia e a estética (Austroads, 2017b).

De acordo com a Portaria n.º 1136/2011, de 25 de setembro, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização, são definidos três categorias de perfis transversais tipo com o critério básico diferenciador a depender da ocupação da envolvente: habitação (mais de 80%); habitação (menos de80%), comércioeou serviços;existência de indústria eou armazéns.NoQuadro 2.1apresentam-seosvaloreslimitesdosparâmetrosdedimensionamentodefinidosnareferidaportaria para cada tipo de ocupação.