DOCUMENTO NORMATIVO PARA APLICAÇÃO A ARRUAMENTOS URBANOS

Fascículo II – Caraterísticas geométricas pararodovias com tráfegomotorizado da envolvente rodoviária deve evidenciar a diferenciação do ambiente rodoviário por forma a induzir nos utentes o comportamento pretendido.

Na escolha da configuração da rodovia no atravessamento deve atender-se à probabilidade de conflito entre peões (e ciclistas) e veículos motorizados, a qualnão é idêntica em todo o espaço classificado como dentro de localidade, pelo que se justificam ponderações eventualmente diferenciadas dos critérios de resistênciaao choquedo ser humano(ver FascículoI), em função da importância dessa probabilidade (Cardoso, 2010).

Por exemplo, em diversos atravessamentos de pequenas localidades por estradas interurbanas os sinais regulamentares de início de localidade são usados para demarcar os limites de expansãourbana(masqueaindanãoocorreu),podendonãosejustificarocorrespondentelimite de 50 km/h, por ausência de elevado perigo de conflito peão-veículo. Simultaneamente, em diversos atravessamentos este limite pode ser excessivamente elevado, face à envolvente rodoviária e à dimensão da atividade urbana na localidade atravessada.

Por outro lado, o regime de circulação dentro de localidades não contempla as soluções de modelação do espaço urbano, adotadas em diversos países europeus, caracterizadas por ausência de atribuição de canais preferencialmente dedicados aos veículos motorizados, resultando na partilha do espaço pelos diferentes tipos utentes autorizados.

Faceao exposto, seria desejável arestrição do uso dos sinaisde indicação de localidade ao fim rodoviário a que se destinam, que é o de indicar a zona de aplicabilidade de um regime de circulação, e não para demarcar limites administrativos.

No atual enquadramento legal, justifica-se a categorização das localidades população não superior a 5000 habitantes atravessadas por rodovias interurbanas em função das respectivas características de ocupação do solo, consoante sejam povoações compactas ou povoações dispersas e a configuração diferenciada da respetiva envolvente rodoviária bem como dos correspondentes limites de velocidade locais, conforme definido em documento específico (Cardoso, 2010).

Nesse documento, uma povoação compacta é toda a localidade cumprindo cumulativamente as seguintes condições:

 20 ou mais edifícios em cada 300 m;

 3 ou mais edifícios em cada 100 m;

 distância entre edifícios inferior a 200 m.

Nos restantes casos consideram-se os aglomerados populacionais como povoações dispersas.