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DOCUMENTO NORMATIVO PARA APLICAÇÃO A ARRUAMENTOS URBANOS
Fascículo II – Caraterísticas geométricas pararodovias com tráfegomotorizado
Aenvolventerodoviária de umaZona 30garante oacessosegurodos veículosmotorizados ao interior deáreassensíveisdaszonasurbanas.Asvelocidadesbaixasquesepretendesejampraticadasnesses locais são conseguidas, por um lado, através da construção de medidas de engenharia que limitam fisicamenteapossibilidadedeaceleraçãodosveículose,poroutro,atravésdoefeitodapressãosocial dos utentes e habitantes desses locais. Salienta-se que a aplicação de medidas de acalmia de tráfego é essencial, uma vez que recorrer apenas a sinalização e outras medidas psicológicas não é eficaz quandose pretendediminuiras velocidades (Cardoso, 2010),conforme demonstrado pelaexperiência inglesa(Atkins,2018). São apresentadas noFascículo IVdiversassoluções especificascom aplicação em Zonas 30.
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4.2 Baseseprincípios paraimplementação
Para implementar uma Zona 30 é necessário previamente começar por definir a hierarquia viária (conforme descrito no capítulo 2 do Fascículo I), pois todas as rodovias que não constituem eixos estruturantes para acirculaçãomotorizadana cidadepodem vir aser integradas em Zonas 30. As vias em Zona 30 só têm razão de ser por estarem numa área tratada como tal (em alternativa a um tratamento de corredor). A sua implementação, preferencialmente em área, será vantajosa em locais de actividade intensa como, por exemplo, em áreas urbanas residenciais ou multifuncionais, na envolvente de equipamentos escolares e em setores em que o tráfego de atravessamento não seja adequado.
Note-sequeareduçãoda velocidade, medianteacriação de descontinuidades no traçado, obtidacom aintegraçãodeumaruanumaZona30 tem como consequênciaum aumentodo tempode percurso,o quetendeadissuadir autilizaçãodestas zonasporpartedotráfego deatravessamento(ANSR, 2019). Após a definição da hierarquia viária, há que proceder à delimitação dos locais potenciais para a implementação (IMTT, I.P., 2011d). Assim, será necessário diferenciar a zona em causa da área circundante, o que poderá ser feito promovendo um esquema de circulação que impeça o tráfego de atravessamento no interior da Zona 30 e assinalando as entradas e saídas, vincando-as mediante portões de acesso, que levem os condutores a mudarem o seu comportamento quando entram nessa área.
No interior da Zona 30 o desenho urbano deve ser orientado para maximizar o espaço para os peões eminimizaroespaçoparaacirculaçãodeveículos,aomesmotempoquedevemserprevistasmedidas de acalmia de tráfego que induzam ao cumprimento do limite de velocidade estipulado de 30 km/h (Silva e Custódio, 2013).
A avaliação da elegibilidade de uma área para Zona 30 deve atender aos seguintes aspetos (Silva e Seco, 2016):
