Quarta-feira, 22 de maio de 2013 Site: www.ptnacamara.org.br
ENCARTE ESPECIAL PORTOS Ano: XXII Twitter: @ptnacamara E-mail: pauta@informes.org.br
Bancada do PT atua unida e garante desfecho positivo para modernizar portos Graças a uma articulação firme e coesa da Bancada do PT na Câmara, foi possível aprovar na Casa, no dia 16, o projeto de lei de conversão (PLV) à medida provisória 595/12, a MP dos Portos. Aprovada no mesmo dia pelo Senado e enviada em seguida à sanção da presidenta Dilma Rousseff, a medida garantirá um avanço expressivo no setor portuário do País. Com atuação incisiva, comandada pelo líder do PT, José Guimarães (CE), e pelo líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a bancada dialogou com parlamentares e impediu as obstruções da matéria durante as 41 horas de arrastadas sessões. Não foram poucos os discursos que chamaram os pares à responsabilidade para votar a MP que vai modernizar a logística portuária. E foi considerado exemplar pelos líderes o comparecimento quase que unânime da Bancada do PT em plenário nas sessões que permitiram a conclusão da votação. “Foi um trabalho exaustivo de negociação, mas venceu o bom-senso e a coesão, e, no fim, a base aliada do governo foi reunificada para o bem do Brasil. Aprovamos um novo marco regulatório, que é central para os novos investimentos na estrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor”, disse o líder José Guimarães, que presidiu a comissão que analisou a MP. A deputada Iriny Lopes (PT-ES) atuou no embate estabelecido com a oposição e lembrou o longo processo de negociação com os trabalhadores. “Eles foram atendidos em 17 itens da pauta de negociação, provavelmente a maior conquista que trabalhadores organizados tiveram no País no último período”, afirmou. Segundo o deputado Geraldo Simões (PT-BA) (PT-BA), “da maneira que foi aprovada, a adequação dos contratos satisfaz o setor e melhora as condições dos portos brasileiros”. “Acredito que todos nós que participamos dos debates passamos a conhecer de maneira mais ampla e profunda a realidade do sistema de logística brasilei-
ro”, disse Jorge Bittar (PT-RJ). Ele lembrou que o novo marco regulatório faz parte de um conjunto de ações do governo federal na área de logística visando dinamizar e ampliar as hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos para dar mais competitividade ao Brasil no cenário do comércio internacional. Com relação aos portos delegados e à competência para a realização de anhoni (PT-PR) avaliou que foi encontrada uma licitações, o deputado Angelo VVanhoni boa solução para o impasse, uma vez que o PLV permite que a União delegue a estados ou a municípios a elaboração de edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado. “Com isso, teremos um planejamento melhor das atividades portuárias no Brasil como um todo. Além disso, teremos a segurança jurídica que o setor empresarial esperava para fazer os investimentos”, explicou. Em plenário, vários deputados petistas destacaram as razões para aprovar a matéria. “Essa medida provisória, com certeza, diminuirá os gargalos que temos na área dos portos”, destacou o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) (PT-PI). O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) alertou para as cobranças que a sociedade brasileira faz ao Congresso “para que possamos ampliar as nossas exportações”. “O que votamos vai ao encontro dos interesses da economia brasileira, porque faz parte do gargalo, dos problemas que aumentam o Custo Brasil”, destacou o deputado Newton Lima (PT-SP) (PT-SP). Já o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) enfatizou que a MP dos Portos não tratou de privatização. “Não é verdade que essa é uma medida provisória com viés privatizante. Na realidade, ela busca equilibrar a participação do setor privado, essencial para os investimentos, com a participação do setor público”, explicou. “A falta de argumento leva ao desespero”, condenou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), amenizando os ânimos acirrados num momento de tensão durante a longa votação que culminou em vitória para o futuro do Brasil.
Portos ganham em competitividade ao reduzir custos e burocracia O novo marco regulatório dos portos brasileiros dará ao setor uma infraestrutura mais moderna que potencializará a eficiência e a competitividade internacional, ao diminuir custos e reduzir a burocracia das operações portuárias. A expectativa é que os investimentos para a melhoria dos portos atinjam algo em torno de R$ 54,2 bilhões com contratos a serem firmados até 2017. Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), da Secretaria Especial dos Portos, contemplam projetos de construção e ampliação de terminais, implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, ampliando a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030. O novo marco dará
suporte a todo esse planejamento para o setor. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) (CE), avalia que os investimentos serão ampliados com o objetivo de preparar os portos brasileiros para o século XXI, aproximando-os da eficiência verificada no sistema portuário de outros países. “É o melhor para o Brasil, uma conquista da democracia resultante de um processo em que prevaleceram os interesses nacionais”, disse. Estatísticas – A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Em 2012, foram movimentadas 588 milhões de toneladas de cargas (65%) pelos portos privados e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos.
O comércio exterior brasileiro cresceu quase cinco vezes nos últimos dez anos, com o governo democrático e popular do PT. Saltou de US$ 100 bilhões para quase US$ 500 bilhões, tornando clara a necessidade de modernização da infraestrutura do País, incluindo a portuária. Com uma costa navegável de mais de 4,5 mil quilômetros, o Brasil possui um setor portuário composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários operados sob concessão pela iniciativa privada.
PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO TERMINAIS DE USO PRIVADO (TUPS)
SEGURANÇA JURÍDICA
CONTRATOS VENCIDOS
GESTÃO DOS PORTOS
Na Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), os terminais autorizados – denominados terminais de uso privativo (TUPs) – encontravam-se vinculados à verticalização da cadeia produtiva e eram obrigados a movimentar preponderantemente carga própria. Agora, o titular da outorga poderá movimentar livremente qualquer tipo de carga, ressalvadas eventuais restrições de ordem pública, como de segurança, saúde, meio ambiente.
As inovações aprovadas garantem uma maior segurança jurídica e, sobretudo, maior competição no setor, lançando novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, para que se promova uma maior participação da iniciativa privada juntamente com o Estado, na operação dos terminais portuários.
A prorrogação de contratos firmados após 1993 foi aprovada permitindo que a prorrogação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) seja feita por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.
São introduzidas importantes melhorias na gestão dos portos e da sua infraestrutura comum, dentre as quais a instituição do Programa Nacional de Dragagem II, com um novo modelo de contratação visando ao incremento de seus resultados.
CONQUISTAS DOS TRABALHADORES
Acordo firmado prevê a possibilidade de o governo transferir a licitação para a administração do porto, inclusive quando houver delegação às companhias Docas.
O governo cumpriu o acordo que firmou com os trabalhadores e aprovou as propostas feitas pelas federações nacionais dos portuários e as centrais sindicais. Dentre as principais conquistas da classe trabalhadora, destacam-se a aposentadoria especial e a adoção da renda mínima.
EXPEDIENTE
PORTOS DELEGADOS
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PLANEJAMENTO DO SETOR PORTUÁRIO O texto retoma a capacidade do Estado brasileiro de planejamento no setor portuário, redefinindo competências institucionais da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
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22/5/2013
PT NA CÂMARA