PT na Câmara - Edição especial - Saúde

ÚDE A S L ECIA P S E

Terça-feira, 9 de julho de 2013

Ano: XXII

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Dilma conclama médicos brasileiros a atuarem nas áreas mais carentes do País Gustavo Bezerra/PT na Câmara

A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem o Pacto Nacional pela Saúde e conclamou os médicos brasileiros a aderirem ao Programa Mais Médicos. Nesta semana o governo lançará um edital com chamada pública para contratação desses profissionais para atuarem nas regiões mais carentes do País. “Confio no médico brasileiro. Conclamo-os a atender a esse chamado”, disse Dilma Rousseff.

O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de escolas médicas. Sua viabilização deuse através de parceria dos ministérios da Saúde e da Educação.

Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões serão lançados três editais: uma para atração dos médicos; outro para adesão dos municípios que desejam admiti-los e um último para selecionar as instituições supervisoras.

As vagas não preenchidas pelos médicos brasileiros serão ofertadas aos profissionais de origem estrangeira.

Essa informação foi reiterada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na solenidade de anuncio do Pacto pela Saúde. De acordo com o ministro, a contratação de médicos estrangeiros não pode ser vista como tabu. “A saúde da população brasileira não pode esperar. Os médicos estrangeiros atuarão exclusivamente nas periferias e nos

municípios carentes do País. Nenhum médico brasileiro vai perder emprego com a vida de médicos estrangeiros”, garantiu Padilha. (Leia mais na página 8).

O Programa Mais Médicos é um dos itens do Pacto da Saúde que inclui Mais Hospitais e Unidades de Saúde e, Mais Formação. O programa será instituído a partir de uma medida provisória (MP) que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Além do programa, a MP cria 11 447 vagas em faculdades públicas e privadas de medicina até 2017 e, a partir de 2015, os alunos que ingressarem nos cursos de medicina terão um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência.

Além disso, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, até 2017 haverá um aumento de 10% na oferta de vagas nos cursos de Medicina. Com o programa Mais Médicos, serão abertas 3.615 vagas nas universidades públicas. Já nas universidades particulares, devem ser criadas 7.832 novas vagas. Mercadante defende a residência médica como “um fator decisivo para a fixação dos médicos, além de políticas na área de saúde”.

O Pacto Nacional pela Saúde atende aos anseios de governadores e prefeitos que, recentemente, em reunião com a presidenta Dilma apontaram os gargalos que estados e municípios enfrentam com a falta de médicos para atender a população.

Dentre as ações contidas no pacto, além do Programa Mais Médicos, estão investimentos em ampliação e reformas de unidades de saúde. Já foram contratados R$ 7,4 bilhões para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas.

O líder da Bancado do PT, José Guimarães (CE), que também participou da cerimônia no Palácio do Planalto, disse que o programa marca um “novo tempo”.

“Os profissionais e os usuários do Sistema Único da Saúde (SUS) estão comemorando. O Pacto vai marcar a história do SUS e da saúde pública do Brasil”.

Saúde para todos: Descentralização dos serviços é um dos grandes desafios Mesmo tendo um dos modelos mais democráticos do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por alicerce os princípios definidos pela Constituição de 1988, moldado no direito de acesso integral, isonômico e universal aos serviços de saúde, ainda apresenta desafios para sua plena implementação. Um deles é a descentralização na oferta dos serviços, em que cada um dos 5.570 municípios brasileiros são também operadores do sistema.

O passo mais significativo para operacionalizar as redes regionais foi dado pela presidenta Dilma Rousseff, com o Decreto 7.508/11, que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde. O decreto deu segurança jurídica e criou o marco legal para permitir aos gestores firmar contratos interfederativos, definindo meios de organização e responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na

estruturação das Redes de Atenção.

Na Câmara, para acelerar a consolidação do SUS, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) relata na Comissão de Finanças e Tributação a Lei de Responsabilidade Sanitária que ele explica em entrevista a este jornal (páginas 4 e 5).

Outro desafio é o financiamento pleno do sistema. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), anunciou que o partido vai lutar pela criação do imposto sobre as grandes fortunas. “A Bancada do PT vai articular a aprovação de uma taxação das grandes fortunas, que será revertida essencialmente para o financiamento da saúde. E juntamente com os recursos do pré-sal poderemos chegar, em curto ou médio prazo, ao patamar de 10% do PIB investidos neste setor.”

Recurso da saúde quase quadruplicou em 10 anos Desafio é também dar salto de qualidade nas ações e serviços Guimarães lamentou que a oposição tenha acabado com a CPMF, Em uma década, o orçamento federal para a saúde foi ampliado em lesando principalmente a população que mais depende do SUS. quase quatro vezes, passando de R$ 28,3 bilhões para R$ 95,9 “Comandada pelos tucanos, a oposição derrotou a CPMF no bilhões no ano passado. A previsão orçamentária para 2013 é Senado, e com isso deixamos de investir no SUS cerca de de R$ 99,5 bilhões destinados ao Ministério da Saúde. Nas R$ 48 bilhões por ano, fato que prejudicou especialmente grandes áreas dos repasses ordinários do setor, o crescimento aquele trabalhador que precisa dos serviços básicos e esfoi ainda mais expressivo [confira o gráfico abaixo]. A evosenciais da saúde”, lembrou o líder. lução do financiamento da saúde seria ainda maior caso a Grandes Fortunas – José Guimarães disse que o PT Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira vai lutar pela criação do Imposto sobre Grandes (CPMF) não tivesse sido derrubada em 2007.

Fortunas, gerando recursos que seriam destinados esO líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) sencialmente à saúde. “Sou favorável, e a Bancada do PT (CE), aponta que a evolução orçamentária é fruto do comprovai articular a aprovação de uma tributação das grandes metimento do governo do PT com os direitos fundamentais da pofortunas, que será revertida para o financiamento da saúde. E pulação. “Os números falam por si, e o expressivo aumento do orçamento para áreas como saúde e educação atestam o compromisso do PT com os juntamente com os recursos do pré-sal poderemos chegar em curto ou médio serviços públicos e com os direitos dos cidadãos. O nosso grande desafio agora é prazo ao patamar de 10% do PIB investidos neste setor”, concluiu.

Também defensor da garantir um salto de quaITEM 2002 2012 VARIAÇÃO tributação das grandes lidade a estes serviços”, Orçamen to federal R$ 28,30 bilhões 95,90 bilhões 239% fortunas, o deputado disse Guimarães.

Aten ção básica R$ 3,20 bilhões 13,33 bilhões 317% Amauri TTeixeira eixeira (PT-BA) Dentre as áreas espeMédia/Alta complexidade R$ 6,07 bilhões 31,95 bilhões 426% Assistên cia farmacêutica R$ 0,65 bilhões 1,97 bilhões 203% é autor de um projeto de lei cíficas, o orçamento destiGestão do SUS R$ 14,07 milhões 268,9 milhões 1811% (PLP 32/11) que cria a nado à gestão do Sistema Vigilân cia em saúde R$ 0,66 bilhões 1,89 bilhões 186% Contribuição Social para a Único de Saúde (SUS) – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Saúde (CSS). “A ideia é referente à aplicação de Equipes atuan do 16.734 33.404 99,6% que a CSS seja progressirecursos na qualificação da Cobertura (habitan tes) 55 milhões 105,5 milhões 92% va, tributando apenas as gestão e na implantação de Cobertura (% da população) 31,92 54,84 72% maiores transações finanserviços e ações – foi o que Cobertura (mun icípios) 4.163 5.297 27% ceiras e isentando quem obteve o maior incremenSAÚDE BUCAL possui renda até 10 saláto: saltou de R$ 14 milhões Equipes atuan do 4.261 22.203 421% rios mínimos. Ela seria em 2002 para R$ 268,9 Cobertura (habitan tes) 26,2 milhões 70,6 milhões 169% destinada especificamente milhões em 2012, o que Cobertura (% da população) 15,18 37,04 144% para municípios e estados, representa uma evolução Cobertura (mun icípios) 2.302 4.901 113% e sua aplicação seria de 1.811%, considerado CEOs* 100 944 844% exclusiva na saúde”, por Guimarães um indicaMun icípios com CEOs 60 774 1190% explicou Teixeira. dor muito positivo. *Cen tro de Especialidade Odon tológica

Programa Saúde da Família tem maior ampliação de verbas

EXPEDIENTE

O Programa Saúde da Família (PSF) foi um dos que mais se beneficiaram da ampliação de recursos para a saúde dentro do orçamento federal. Se em 2002, havia 16.734 equipes do PSF atuando em 4.163 municípios e cobrindo um universo de 55 milhões de pessoas, então correspondente a 31,92% da população, em 2012, o total de equipes passou para 33.404, trabalhando em 5.297 municípios e alcançando 105,5 milhões de pessoas, 54,84% da população brasileira.

Na esteira do crescimento do PSF, os agentes comunitários de saúde evoluíram em quantidade e em efetividade na cobertura populacional. Em 2002, exis-

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tiam 175.463 agentes cobrindo 90,7 milhões de pessoas, 52,61% da população. Já em 2012, o total de agentes era de 257.265 e a atuação deles alcançava 125,1 milhões de pessoas, equivalente a 65,59% do total de habitantes do País.

Saúde bucal – Ampliação ainda maior ocorreu na área de saúde bucal. O número de equipes do governo federal atuando nessa especialidade passou de 4.261, em 2002, para 22.203, em 2012. O contingente populacional coberto pelo programa no período passou de 26,2 milhões (15,18% da população) para 70,6 milhões (37,04% da população). A quantidade

de centros de especialidades odontológicas (CEO) em funcionamento saltou de 100 unidades, em 2004, para 944 em 2012. Os municípios com CEOs instalados foram de 60 para 774 nesses 10 anos.

Outra importante ação de saúde do governo federal comandado pelo PT foi o programa Farmácia Popular. Criado em 2004, o programa passou a funcionar também na rede privada de farmácias, a partir de 2006. Daquele ano para 2012, o número de estabelecimentos conveniados com o programa saltou de 2.955 para 25.122, enquanto o total de municípios onde existe o programa passou de 594 para 3.730.

Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo, Jonas Tolocka, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e André Lage (estagiário) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim e Chico Pereira Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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ESPECIAL SAÚDE - PT NA CÂMARA

Dilma reforça batalha para vencer principal desafio do SUS: regionalizar atendimento Um dos temas mais atuais na saúde pública é também um dos mais desafiadores para os gestores da área: regionalizar o atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O passo mais significativo nos últimos anos para operacionalizar as redes regionais foi dado pela presidenta Dilma Rousseff, quando assinou o seu primeiro decreto presidencial (Decreto 7.508), em junho de 2011, regulamentando a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

O decreto criou, entre outras inovações, o instrumento que deu segurança jurídica e estabeleu o marco legal para permitir aos gestores dentro de uma região de saúde – formada por um número “x” de municípios limítrofes – firmar contratos interfederativos, definindo meios de organização e responsabilidades dos entes federados (União, estados e municípios) na estruturação das Redes de Atenção – um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescentes. Esse instrumento é o chamado Contrato Organizativo de Ação Pública – o COAP. O estado do Ceará foi o primeiro do Brasil a assinar o COAP e a aceitar o desafio de organizar ações e serviços, em suas 22 regiões de saúde, a partir de uma agenda conjunta entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Ceará, a Associação dos Prefeitos do Ceará e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde. “O SUS para ter seu funcionamento pleno precisa do que eu chamo de mapeamento, e a divisão regional é o melhor caminho para a descentralização das ações do SUS, pois aproxima esse serviço que é essencial para a população”, ava-

liou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado (CE).

José Guimarães (CE) Para entender a relevância dessa ferramenta jurídica chamada COAP, é imprescindível compreender os seus impactos para os milhões de usuários do SUS. O modelo do sistema de saúde brasileiro, que tem por alicer-

ce os princípios definidos pela Constituição de 1988, está legalmente moldado no direito de acesso integral, isonômico e universal aos serviços disponíveis de saúde. Todos esses princípios guardam relação direta com outro que também norteia o SUS: o da descentralização na oferta dos serviços, em que cada um dos 5.570 municípios brasileiros são também operadores do sistema.

O problema é que, em função das diferenças geográficas, epidemiológicas, econômicas e sociais desses municípios (70% têm menos de 20 mil habitantes), é impossível a cada um deles, isoladamente, garantir os princípios constitucionais da integralidade (atendimento do usuário na sua necessidade específica), da isonomia (atendimento sem diferenciação entre usuários) e da universalidade (atendimento a todos os usuários, sem exclusão).

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) (PT-SE), especialista em saúde comunitária, o decreto assinado pela presidenta Dilma representou um passo significativo rumo à regionalização, mas o processo, em sua opinião, ainda carece de um ponto crucial para a consolidação da região de saúde, que é a necessidade de cada ente federado assumir formalmente sua responsabilidade sanitária. “Essa responsabilidade passa a ser a explicitação do compromisso de cada ente com os demais entes na tentativa de conformar um sistema regional”, afirma Carvalho, que é relator da Lei de Responsabilidade Sanitária na Comissão de Finanças e Tributação.

Leia mais sobre esse assunto nas páginas 4 e 5

Decreto avança dentro do Sistema Único de Saúde para garantir atenção integral Na prática, o dilema a ser resolvido pelo SUS é o seguinte: como oferecer ao João, que mora num município do interior amazônico, onde só é possível chegar de barco após vários dias de viagem rio acima, o mesmo serviço de saúde ao qual Maria, moradora da capital paulista, tem acesso após um deslocamento de minutos por via asfaltada? A resposta pode estar justamente na chamada “regionalização” para permitir a integralidade do atendimento.

Entre muitos pontos, o Decreto 7.508/11 cria a região de saúde no Brasil, que é o tipo de reengenharia federativa capaz de prover ao usuário esse atendimento integral, com a divisão de responsabilidades e PT NA CÂMARA - ESPECIAL SAÚDE

maior possibilidade de resolução dos casos. Isso porque a incapacidade de cada município ofertar toda a tecnologia disponível em saúde a seus habitantes exigirá sempre que parte dos serviços dentro do SUS seja regionalizada.

O Decreto 7.508/11 ainda dá conta de pormenorizar dois princípios constitucionais do SUS: a integralidade e a isonomia. Nesse sentido, o decreto inova ao criar um padrão de integralidade, instituindo a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) a que todos têm acesso. Também cria a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais com melhores e mais consistentes regramentos para

a assistência farmacêutica.

Com relação à isonomia, o decreto define as portas de entrada do SUS, impondo o acesso igualitário e não permitindo, sob pena de quebrar o princípio da isonomia, que os usuários entrem no sistema de forma contrária aos seus regramentos. Estabelece que o acesso ordenado deve ainda considerar a gravidade do risco do paciente e a ordem cronológica de sua chegada ao serviço. Deixa claro que o SUS não é um sistema aberto desorganizado, mas, sim, um sistema hierarquizado por níveis de complexidade dos serviços de saúde. Todos podem entrar, mas não sem antes bater à porta.

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ENTREVISTA/Deputado

Lei de Responsabilidade Sanitária vai definir compromissos de entes federados com saúde da população O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu em seu primeiro mandato na Câmara a incumbência de relatar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) uma matéria fundamental para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil: a Lei de Responsabilidade Sanitária. Em entrevista ao jornal PT na Câmara, o parlamentar explica a relevância da proposta para garantir, entre outros pontos, o princípio da integralidade do atendimento de saúde previsto na Constituição de 1988. Antes de explicar do que trata o projeto, que tem como autor o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), Carvalho faz um retrospecto de toda a construção histórica que culminou com a conquista de incluir a saúde no texto constitucional como um direito do cidadão e um dever do Estado. Ex-secretário de Saúde de Aracaju e de Sergipe, médico especialista em saúde comunitária, com mestrado e doutorado na área, Rogério Carvalho pontua também na entrevista a importância do Decreto 7.508, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011, que também significa um marco na consolidação do SUS. Por Tarciano Ricarto

E em que pilares esse sistema se sustenta segundo os preceitos constitucionais?

PT na Câmara – O SUS completa em outubro, juntamente com a Constituição, 25 anos. O que pouca gente sabe é que ele nasceu de uma construção democrática e de uma resistência contra a própria Ditadura Militar.

Qual a relevância histórica de ter conseguido incluir na Constituição que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão?

O SUS nasce assentado em três grandes princípios: o da universalização, o da integralidade e o da descentralização. A universalização é fácil de entender, ou seja, é para todos os cidadãos. Às vezes, as pessoas perguntam por que os ricos pegam medicamentos gratuitos na farmácia popular, por que fazem hemodiálise, por que fazem quimioterapia e radioterapia na rede pública... Porque o sistema é universal, é um direito de cada e de todos os brasileiros. Faz parte do conceito de seguridade, não de seguro. É um direito de cidadania, é mais do que pagar por ele. É um direito fundamental da pessoa humana. A integralidade é um princípio que somente o sistema único brasileiro e o sistema espanhol trazem de forma explícita. O que é ele? Ele é um compromisso constitucional de dar a cada indivíduo o que ele precisa para ter sua necessidade de saúde atendida em cada momento da sua vida. Esse princípio é o que define a complexidade e a natureza do SUS, pois esse princípio vai definir o que o sistema tem que prover aos brasileiros. Por fim, o princípio da descentralização, que torna o nosso sistema extremamente complexo, porque define que a responsabilidade primeira com a saúde é do município, complementada pelos estados e depois pela União.

Na verdade, a luta pela universalização da saúde e pela garantia dela como direito é anterior ao golpe militar. Se você pegar os registros da I e da II Conferência Nacional de Saúde, você já vai encontrar deliberações muito semelhantes às da VIII Conferência [1986], que foi o grande momento da militância do movimento sanitário brasileiro, que apresentou grandes diretrizes de conformação de sistema público, gratuito, universal, integral e descentralizado. A VIII Conferência Nacional de Saúde apontou tudo isso como um reflexo da luta do movimento social e do movimento sanitário na tentativa de construir a saúde como um direito e de estruturar um sistema para dar sustentação a tudo isso. Da VIII Conferência, nasceu o SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – em que o INAMPS, que prestava assistência médica somente aos usuários da Previdência Social, passou a ser universal, ainda sem o princípio da integralidade, mas já com a ideia do atendimento a todos. A partir de 88, transformou-se em Sistema Único de Saúde, já como uma conquista da luta social, que é a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema para dar conta do atendimento a toda a população.

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Na prática, o que o princípio da descentralização, que define todos esses operadores sistêmicos, significa para o gerenciamento do sistema de saúde?

Isso significa que os três entes têm competência concor-

rentes e complementares. Ou seja, todos têm responsabilidade de fazer, mas tem uma responsabilidade que é complementar.

Por exemplo, o estado tem uma responsabilidade complementar em relação aos municípios; a União em relação aos estados e aos municípios. É uma coisa muito complexa.

Considerando essa complexidade, como se deu, nos anos seguintes à Constituição de 88, o início do processo de municipalização do SUS?

Na década de 90, foram sancionadas as duas Leis Orgânicas da Saúde [Lei 8080 e Lei 8142], com alguns vetos.

O INAMPS, que foi o primeiro sistema de saúde no Brasil, veio para dentro do SUS em 91. A rede contratada pelo INAMPS foi a base para a conformação da rede do SUS. Então, quando ele passa para o ministério vem o debate sobre municipalização. Em 92, acontece a IX Conferência Nacional de Saúde, da qual eu participei como delegado, que teve como tema “Municipalização é o Caminho”. Nessa conferência, consolidou-se a tese de que os municípios deveriam receber o dinheiro. Na verdade, era a disputa pelo espólio do INAMPS. Ou seja, com quem ficariam os recursos.

Os municípios pegaram um pedaço; os estados, outro; e a União, outro. Houve o que todos chamaram de “inampização” da saúde. Vários “INAMPS” se reproduziram nos municípios, nos estados e também na União. Por outro lado, teve o efeito de obrigar estados e municípios a se tornarem operadores e produtores de ações e de serviços de saúde e operadores sistêmicos. Começa aí a consolidação e a conformação do sistema deveras complexo.

Dentro dessa conformação, como fazer com que cerca de 5.570 municípios, que são ESPECIAL SAÚDE - PT NA CÂMARA

o Rogério Carvalho (PT-SE)

esboço de responsabilidade sanitária. O pacto é um pacto de indicadores, que é o Pacto pela Saúde. Ou seja, quais são as suas metas? O que você assume de compromisso? Depois, quais são os seus compromissos com o SUS? Com o financiamento, com as regras gerais do sistema? Mas nem a NOAS nem o Pacto foram instrumentos de grande capacidade operacional. Ou seja, nesse tempo todo, ao longo de 1990 até 2011, praticamente fomos acumulando um modelo e uma concepção sistêmica “susista”, visto que, até então, prevaleceu a concepção do sistema “inampiano”.

Em que o Decreto 7.508/11, assinado pela presidenta Dilma, contribui para concretizar o SUS?

A presidenta editou esse decreto regulamentando a Lei 8080/90 [Lei Orgânica da Saúde]. Na verdade, a experiência de Sergipe, do PT, foi que forjou esse esboço de Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), na gestão em que eu era secretário de Saúde, e o Déda [Marcelo Déda] era governador. O Padilha [Alexandre Padilha, ministro da Saúde] compreendeu e fez o decreto a partir da regulamentação da Lei 8080. É a primeira tentativa real de subsunção de todo o processo histórico num instrumento que cria o sistema único.

Mas eu acredito que para a gente finalizar essa etapa de conformação sistêmica é importante definir as responsabilidades sanitárias de cada ente federativo. também operadores sistêmicos, formem um sistema único?

Esse é o debate mais difícil. Qual é o regramento para fazer com que quase seis mil operadores consolidem esse sistema? Toda a lógica que foi colocada na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde fala em Plano Municipal de Saúde, que era um plano que não estava submetido à diretriz nenhuma. Se eu tenho um plano sem nenhum regramento, quer dizer que a saúde de um cidadão que reside em Laranjeiras, em Sergipe, é diferente da saúde de quem mora em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul? O cidadão é o mesmo, ele é um brasileiro, é ele que é o portador de um direito, do direito à saúde.

Como se resolve então a questão da integralidade dentro do sistema, garantindo que o atendimento do cidadão de Laranjeiras seja o mesmo do de Cruz Alta?

A questão central é esta: como se resolve a integralidade. Nessa tentativa de uniformização, foram editadas a NOAS 1 e 2 (Norma Operacional de Assistência à Saúde), entre 2000 e 2002, que foram uma tentativa de criar sistemas regionais, uma tentativa de resolver, por exemplo, o problema da migração. Ou seja, do paciente que ia de um lado para outro [de um município para outro ou de um estado para outro] e que o dinheiro não ia [dessa localidade para a outra]. Esse debate gerou a NOAS, que foi um debate importante sobre a necessidade de se criar sistemas regionais. Depois veio o Pacto pela Saúde, já no governo Lula – dividido em três [Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS]. Foi uma tentativa de criar o primeiro PT NA CÂMARA - ESPECIAL SAÚDE

O decreto, entre outros pontos, define um padrão de integralidade, ou seja, a que tipo de serviços o cidadão terá acesso dentro do sistema. O senhor pode detalhar melhor isso?

Primeiro, o decreto traz algumas definições sistêmicas. O governo federal estabelece alguns parâmetros. Por exemplo, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – a Renases. É uma definição sistêmica. Ou seja, o sistema único tem que oferecer aquilo. Com o somatório das capacidades de produção, de gerenciamento, de gestão, de administração e de financiamento, cada operador sistêmico tem que oferecer aquilo regionalmente. Cria o conceito de região e que aquela relação de serviços de saúde deve ser ofertada, a partir do somatório de todas as capacidades [produção, gerenciamento...] desses operadores sistêmicos que estão em cada espaço geográfico definido como região de saúde. Isso se amarra através de um Contrato Organizativo de Ação Pública. Não é suficiente, mas já é um grande passo. Ele ainda precisa trabalhar com o conceito de responsabilidade sanitária.

De que forma essa responsabilidade sanitária contribuirá para concretizar a regionalização e, prover o atendimento integral?

A responsabilidade sanitária passa a ser a explicitação do compromisso de cada ente com os demais entes na tentativa de conformar um sistema regional. Cada um deles terá que nominar a sua responsabilidade sanitária: os compromissos com os indicadores de morbidade e de mortalidade da minha população; o compromisso de entrega dessas ações e serviços de saúde para a minha população e para a popu-

lação referência; e o compromisso com as instâncias de governança de um sistema que extrapola o meu limite geográfico. Isso é a responsabilidade sanitária. Um sistema como o nosso precisa ter a sua partícula-mãe – o seu “Bóson de Higgs”. Essa partícula-mãe nunca foi materializada, identificada... E ela é a responsabilidade sanitária. Se eu defino que a responsabilidade sanitária é a partícula-mãe, cada ente vai dizer qual é a sua. Pegando a Constituição que diz que o dever de prestar atendimento de saúde é primeiramente dos municípios, então, cada um deles vai dizer qual é a sua responsabilidade sanitária. Depois vem o estado, como um grande continente, e percebe quais são os grandes buracos, colocando a parte dele, como uma matriz que se encaixa onde existem falhas, tanto de produção, como normativa, gerencial... Depois vem a União e identifica onde está faltando financiamento, onde a oferta está insuficiente, onde há falta de insumos estratégicos... Ou seja, todos os entes terão a sua partícula-mãe, que é a sua responsabilidade sanitária. Toda responsabilidade sanitária é complementar. Então, quando eu faço um Contrato Organizativo de Ação Pública, estou definindo quais são as estruturas que inter-relacionam essas partículas-mãe na conformação do sistema. O contrato tem que trazer todos os elementos que amalgamam e que conformam a estrutura sistêmica para garantir ao cidadão o direito à saúde, assentado na integralidade, na universalidade e na descentralização.

Falando agora de financiamento... De que forma esse gargalo pode ser resolvido na área da saúde?

Acho que o caminho seria o governo definir num horizonte de tempo a sua meta de gasto per capita com saúde no Brasil. Também definir um mecanismo de correção a partir do momento em que a gente atingir esse gasto per capito. A gente teria que estabelecer hoje, fazer as correções anuais (índice da inflação mais o PIB), para definir o valor real do que vai ser a meta ideal. Por exemplo, a gente gasta hoje, hipoteticamente, R$ 100 por habitante/ano. Se a nossa meta é chegar a R$ 200, vamos chegar a esse valor em quantos anos? Quanto a gente vai precisar agregar a cada ano no gasto com a saúde do povo brasileiro? Por que não dá pra colocar logo R$ 100 de cara? Porque não há capacidade instalada para colocar mais verba no custeio. Se botar, vai gastar mal e não vai resolver o problema de saúde. É preciso ter um plano de aumento de recurso associado a um plano de investimento, que vai demandar mais recursos de custeio, organizando e distribuindo esse dinheiro para garantir em todas as regiões do País capacidade operacional, de produção e de atendimento das principais demandas de saúde da população, ficando para algumas cidades maiores a complementariedade do que falta nessas regiões. A ideia é que a gente saia de uma conta em que a gente gasta hoje, por exemplo, R$ 100 e passe para R$ 200 entre cinco e dez anos. Será preciso ter um gasto enorme de investimento nos primeiros cinco anos, com algum custeio. E um gasto intensivo em custeio a partir de cinco anos, para dobrar essa relação de gasto por habitante/ano que existe hoje.

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Contratação de médicos: governo Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em fevereiro de 2011, revelou que 60% da população aponta a falta de médicos como um dos maiores problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver esse gargalo, o governo tem adotado medidas que visam, além de atender a essa demanda, promover melhoria no serviço de saúde pública do País. Recentemente a presidenta Dilma Rousseff anunciou duas ações imediatas para tentar reverter a situação: contratar médicos estrangeiros para suprir emergencialmente a carência de profissionais na atenção básica e ampliar o número de vagas de residência médica nos hospitais, por meio do programa “Mais Médicos”.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que no último decênio o Brasil criou 146,8 mil postos de trabalho na área médica.

No entanto, nesse período, apenas 93,1 mil profissionais dessa área se formaram, resultando em um déficit de 53,7 mil médicos no País. Outro levantamento, do Ministério da Saúde, mostra que o Brasil registra uma média de 1,8 médico por mil habitantes, enquanto na Argentina e na Inglaterra esse índice atinge a casa de 3,2 e 2,7 médicos por mil habitantes, respectivamente.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ciclo para a obtenção de médicos no Brasil é de 6 a 8 anos. “Você não sai de 1,8 para 2,7 em 10 anos, demora 20 anos, mesmo aumentando o número de vagas. A sociedade não pode esperar até que esses novos médicos estejam formados”, ponderou Padilha.

Em recente debate realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Alexandre Padilha apontou a falta de médicos como um dos grandes gargalos para a consolidação do SUS. “Temos um desafio crítico, que todos os sistemas públicos que foram se consolidando ao longo dos anos tiveram. Não se faz saúde sem médico perto da população, com formação de qualidade e que conheça a realidade da saúde do povo brasileiro”, alertou o ministro. eixeira (BA) Os deputados petistas Amauri TTeixeira (BA), Nelson PPellegrino ellegrino (BA), Nazareno Fonteles (PI), Sibá Machado (AC), José Airton Cirilo (CE), Fernando Marroni (RS) e PPadre adre João (MG) manifestaram apoio às iniciativas da presidenta Dilma. Para eles o governo ouviu o apelo de grande parcela da população que sofre com a falta de atendimento desses profissionais.

Para Nelson Pelegrino, que preside a Comissão de

Relações Exteriores da Câmara, a medida anunciada pela presidenta Dilma em relação a médico estrangeiro é pontual e temporária. Pellegrino frisou que nesse debate é importante lembrar que a inciativa do governo é de médio e longo prazo e tem como objetivo suprir o déficit que esse setor acarreta à saúde da população.

“As medidas anunciadas, além de equacionar o déficit desses profissionais, vai melhorar a qualidade de saúde no Brasil”, alertou Pelegrino.

O médico e deputado Nazareno Fonteles destacou a importância do pronunciamento da presidenta Dilma à nação sobre o tema. Para ele, a fala da presidenta deixou claro esse debate e serviu para diminuir a “resistência ideológica” da comunidade médica, que, na avaliação dele, tentou influenciar a população de forma negativa.

Para Nazareno, a decisão do governo é oportuna e enfrenta a “força retrógada” que não tem compromisso com a atenção básica à saúde, responsável pelo cuidado da parcela mais necessitada da população. “Esse é o enfrentamento que o governo deve fazer em nome do compromisso histórico de defesa dos mais pobres deste País”.

Carência de profissionais compromete atendimento à saúde Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizado em 2012 revelou que existem no Brasil 388.015 médicos. Isso representa 1,8 médico por cada mil brasileiros. Desse total, 8% atuam em municípios com até 50 mil habitantes.

No Brasil, dos 5.970 municípios, cerca de 90% se enquadram nessa situação.

Nessa mesma direção, dados do Ministério da Saúde mostram que 22 das 27 unidades da federação têm menos médicos por mil habitantes que a média nacional. Um exemplo é o estado do Maranhão, que apresenta apenas 0,58 médicos por mil habitantes. Enquanto isso, o Distrito Federal é o que apresenta o maior percentual – 3,46% profissionais por mil habitantes.

Para ilustrar esse quadro de dificuldades, o deputado Sibá Machado contou que em seu estado, o Acre, houve várias tentativas no sentido de estimular a ida de médicos para o interior. Foram alocados recursos para aumentar a remuneração desses profissionais de R$ 8 mil para R$ 25 mil e, mesmo assim, ainda há dificuldade de atrair médicos para as áreas mais remotas. Ele

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contou que o governo do estado firmou dois convênios com o governo de Cuba para suprir essa carência.

O município de Icapuí, no Ceará, administrado pelo deputado José Airton Cirilo a partir de 1985, foi, segundo o parlamentar, pioneiro na elaboração de um plano municipal de saúde. O petista contou que o município foi o embrião do Programa Saúde da Família (PSF) do Ministério da Saúde e contou com a dedicação de um médico brasileiro que se formou em Cuba.

Pelo histórico bem sucedido, o deputado defendeu a contratação de médicos de outros países para atender municípios pequenos e distantes dos centros urbanos.

“Os médicos brasileiros não querem atuar no interior. E só vão se for para ganhar muito dinheiro e, muitas vezes, mesmo oferecendo um salário alto eles recusam. Por isso, é importante a decisão da presidenta em suprir a carência desses profissionais no interior do País”, defendeu José Airton.

Emergência – Para o deputado Fernando Marroni, é necessária a contratação de médicos estrangeiros até que o País possa formar médicos suficientes para

atender à demanda apresentada pela maioria dos municípios brasileiros. O petista lembrou que vários países adotaram a mesma medida para resolver o déficit de médicos em seus sistemas de saúde.

“A contratação é temporária. Não há motivo para parcela reduzida da população se opor, uma vez que não há médicos para atender as áreas mais carentes. É bom que a população se aproprie do debate e entenda que a inciativa do governo é emergencial”. Além disso, explicou, foram adotadas ações como abertura de novas universidades e residência médica, que vão contribuir para a melhoria da saúde pública brasileira.

Para o deputado Padre João, o discurso de que a contratação de médicos estrangeiros pode acarretar risco à saúde não procede. Para ele, os profissionais que virão de países como Espanha, Portugal e Cuba são “gabaritados” e estão vindo para atender as regiões com carências reais. “É uma medida urgente e necessária. Temos que vencer o corporativismo ultrapassado que passa para a sociedade uma visão equivocada do problema”, afirmou.

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ouve população SUS é um patrimônio do povo brasileiro

Programa busca motivar categoria para atuar em regiões carentes O governo federal criou, em 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab). O objetivo é levar médicos para atuarem nas regiões carentes. O médico que aderir ao programa, além de uma bolsa de R$ 8 mil, recebe um bônus de 10% na prova de residência médica.

Segundo o ministério, em todo o Brasil, 4.392 médicos se inscreveram e 3.800 assinaram contrato em 1.307 municípios. Esse universo representa apenas 29% da necessidade apontada para contratar 13 mil médicos.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o SUS possui três grandes desafios: financiamento, gestão compartilhada e oferta de qualidade e quantidade de profissionais de saúde para atender as demandas apresentadas. “A solução não é só trazer médicos estrangeiros. Essa é só uma parte da solução. Precisamos também abrir vagas de graduação, formar mais especialistas e continuar investindo em infraestrutura”, disse o ministro, ao apresentar o balanço do programa, no último mês de maio. eixeira (PT-BA) (PT-BA), ao mesmo tempo em No plenário da Câmara, o deputado Amauri TTeixeira que destacou a capacidade profissional dos médicos brasileiros, reforçou a necessidade de contratar estrangeiros em função da carência desses profissionais no País. “O problema do Brasil não é a falta de competência dos médicos, é a insuficiência de médicos. Os médicos brasileiros são comprometidos, são dedicados, são competentes. Mas faltam médicos. Uma das estratégias é trazê-los do exterior”, destacou.

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Escassez de médicos, filas de espera, atendimento precário, superlotação de hospitais, falta de leitos na UTI... Esse é o SUS midiático! Aquele que aparece estampado em páginas inteiras de jornais e em reportagens detalhadas de tevê.

Mas, para além das mazelas humanas, existe um SUS resolutivo, que nasceu de uma conquista popular e de uma mobilização que atravessou décadas para, enfim, materializar na Constituição brasileira o direito à saúde pública e universal.

O sistema público de saúde brasileiro é o único no mundo a se estruturar em um país com mais de 150 milhões de habitantes com a característica de ser universal – ou seja, não excludente, aberto a qualquer cidadão. Antes de 1988, não era assim no Brasil. Só acessava o antigo INAMPS quem era filiado à Previdência Social, ou seja, trabalhava com carteira assinada. Entre os sistemas universais, o SUS é também o único do mundo a se capilarizar, se descentralizar, numa extensão territorial tão ampla em tão pouco tempo – são apenas 25 anos. Sistemas universais como o da Inglaterra e o da França têm em média 40 anos a mais de consolidação.

O Brasil tem o sistema de saúde mais descentralizado do mundo. As outras experiências europeias e a americana de sistema único ou são de estados confederados, mas não com o modelo de municipalização como o brasileiro, ou são de países unitários. Por isso, o desenho federativo do Brasil exigiu do SUS um nível de governança sistêmica extremamente complexo. Enquanto em outros países com sistema público universal, o número de operadores sistêmicos não passa de um ou, em casos extremos, de algumas dezenas, no Brasil, só de operadores municipais são 5.570 – ou seja, o número total de municípios.

Essa característica, em vez de esfacelar o sistema, confere a ele uma equivalência de poderes entre os três níveis (municipal, estadual e federal), sem que seja possível hierarquizar o comando final, já que cada ação de saúde deverá estar centrada na realidade epidemiológica de cada localidade, não permitindo a existência de um mando ou de um projeto único de saúde, em função de realidades tão distintas e distantes.

“O SUS é um processo dinâmico e eu diria infinito. Até porque sempre haverá uma conquista a ser feita, seja na área do direito, da ciência ou da tecnologia. Essa conquista sempre terá que ser incorporada ao Sistema Único de Saúde. A incompletude do SUS é o que faz com que as pessoas tenham que participar dele. E a Lei 8.142 [uma das Leis Orgânicas da Saúde] garante essa participação. Ela não só garante a participação para fiscalizar, mas também para ajudar a construir junto esse processo”, detalhou Dr. Rosinha (PT-PR) (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Está no gene do SUS a construção democrática de toda a rede de atendimento. A descentralização das ações e serviços de saúde, que consta como um dos preceitos constitucionais do sistema único, dimensiona esse caráter de democracia na sua gestão. A construção dessa rede interfederativa, contrariando toda e qualquer crítica que se faça a ela, é um patrimônio da população brasileira, que está expresso numa política pública que é dever do Estado e direito do cidadão, não se caracterizando como uma política deste ou daquele governo.

“O SUS é a maior conquista do povo brasileiro nos últimos anos. Uma pessoa que precisava de atendimento antes do sistema único ficava à mercê das Santas Casas ou dependiam da vontade política de algum governante. O SUS veio corrigir essa distorção e fazer com que uma luta história de décadas começasse a ser implantada. Avançamos muito. O problema é que o SUS se vende mal. Se de dez ações, ele faz nove bem feita e tem problema em uma, só aparece essa última”, lamentou Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), ex-secretário de Saúde do Piauí.

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Médicos estrangeiros só em caso de cargo não preenchido por brasileiro A contratação de médicos estrangeiros pelo governo brasileiro só acontecerá para a ocupação de postos não preenchidos pelos profissionais brasileiros. Nesse caso, ainda, a prioridade será para os médicos do País que fizeram faculdade no exterior.

Todos os profissionais vindos de outros países cursarão especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.

Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é superior à brasileira - hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes.

Os municípios terão que oferecer moradia e alimentação para os médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os investimentos federais só na qualificação destes equipamentos de saúde somam R$ 2,8 bilhões.

Por um período de três anos, estes profissionais vão atuar exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.

Demanda - A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.

O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida destes profissionais para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Mulher é prioridade em programas de saúde Dentro do rol de prioridades na área da saúde, a atenção às mulheres ganhou nos últimos anos destaque entre as ações governamentais. O Ministério da Saúde vem investindo em programas de redução da mortalidade materna, em prevenção do câncer de mama e de colo de útero e na prestação geral de serviços na rede pública que asseguram o atendimento e a melhor qualidade de vida da população feminina, que representa mais da metade do povo brasileiro.

A Rede Cegonha, que visa ao parto humanizado e a redução da mortalidade materna, é apontada como referência entre as ações voltadas às mulheres. Lançada em 2011, a Rede já atendeu mais de 2,2 milhões de mulheres. No primeiro ano de funcionamento, conseguiu reduzir em 8,3% o número de óbitos decorrentes de complicações na gravidez e no parto, em comparação ao ano anterior.

As ações de prevenção à gravidez na adolescência também têm tido uma atenção especial no governo do PT. Com a ampli-

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ação do acesso a métodos contraceptivos na rede pública e nas drogarias conveniadas do programa “Aqui Tem Farmácia Popular” e com os investimentos nas ações de prevenção e planejamento familiar, o número de mulheres grávidas de 10 a 19 anos caiu em oito anos. Passou de 673 mil em 2003 para 561 mil em 2011.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ao fazer referência à saúde da mulher, fez questão de relacionar o pacto pelo Brasil, lançado pela presidenta Dilma. “Ao construir o pacto, a presidenta Dilma mostrou muita coragem”, afirmou Pietá.

HPV – A partir de março de 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) para evitar o câncer do colo de útero, a quarta causa de morte de mulheres no Brasil, atrás apenas do Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto e câncer de mama.

A meta é vacinar 80% das meninas de 10 a 11

anos, com a autorização dos pais ou responsáveis, nas unidades de saúde e nas escolas públicas. Segundo o Ministério da Saúde, serão investidos R$ 360, 7 milhões para adquirir 12 milhões de doses da vacina produzidas no Brasil.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), que integram a Comissão de Seguridade Social e Família, destacaram a atuação do governo Dilma na promoção de políticas públicas com recorte de gênero. Para elas, a vacinação contra o HPV demonstra a atenção da presidenta com as adolescentes na condição de cidadãs.

Na avaliação da deputada Benedita da Silva, mais do que reduzir o número de mortes por câncer do colo de útero, “a vacinação contra o HPV ajuda a reeducar as famílias e a dialogar sobre um assunto que ainda é tabu para muitas delas: o sexo”. rado (PT-MG) apresentou O deputado Weliton PPrado requerimento pedindo a inclusão da vacina contra o HPV ao calendário básico anual de imunização. “Vamos continuar lutando para que o benefício seja estendido para outras faixas etárias entre as mulheres e para os homens também”, disse.

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