Inclusão Eficiente
O Programa Inclusão Eficiente visa à inclusão de pessoas com deficiência e população em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Realiza o atendimento e encaminhamento da pessoa com deficiência para processos seletivos, qualificação e orientação profissional. Os interessados em fazer o cadastro, podem comparecer no CAT mais próximo de sua residência, com o Laudo Médico, RG, CPF e Carteira de Trabalho, ou fazer o cadastro pela internet no site: www.prefeitura.sp.gov.br/eficiente
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Orientação para o Trabalho
O Programa Orientação para o Trabalho desenvolve ações que contribuem para a melhoria do per fil pessoal e profissional dos trabalhadores, bem como para a manutenção do emprego, visando rapidez na inserção do mercado de trabalho ou para a consolidação de empreendimentos. Toda semana são realizadas oficinas nos CATs, nas quais há um tema relacionado ao mercado de trabalho com o objetivo de aumentar as chances de empregabilidade dos trabalhadores.
Comissão Municipal de Emprego
A Comissão Municipal de Emprego (CME/SP) delibera acerca das políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda no Município, procedendo ao acompanhamento de ações que onerem recursos provenientes de convênios firmados com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Codefat. A Comissão Municipal de Emprego de São Paulo, instituída pelo Decreto n.º 49.605 de 13 de Junho de 2008, é um órgão colegiado, de caráter permanente constituída por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, de forma tripartite, paritária e deliberativa e tem, como finalidade, consubstanciar a participação da sociedade, de forma organizada, na administração do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no Município de São Paulo. Os interessados em obter mais informações podem enviar um e-mail para: cmesemdet@prefeitura.sp.gov.br
Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico A Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico tem como objetivo, formular, desenvolver, articular e gerenciar as políticas públicas relativas ao desenvolvimento econômico da Cidade de São Paulo, desenvolver parcerias com a iniciativa privada visando o desenvolvimento.
Empreendedorismo A área de Empreendedorismo da SEMDET direciona esforços para oferecer alternativas ao desemprego com a promoção, apoio, criação e desenvolvimento de iniciativas para que o cidadão que apresente determinadas habilidades e competência possa criar, abrir e administrar um negócio que gere trabalho, emprego e renda.
Operações Urbanas As Operações Urbanas são um instrumento urbanístico previsto nos planos diretores municipais, por meio do qual a municipalidade pode requalificar uma área degradada; revitalizar um setor da cidade em processo de esvaziamento urbano ou econômico; ou ainda realizar intervenções de infraestrutura necessárias à função urbana, com recursos privados advindos da outorga onerosa de direitos adicionais de contrução.
Projeto de Desenvolvimento da Zona Leste Promover e fomentar o desenvolvimento econômico na Zona Leste da Cidade de São Paulo, por meio do Programa de Incentivos Seletivos – Leis 14654/2007 e 14888/2009, atraindo investimentos com vistas à geração de renda, criação de empregos e fomento da atividade econômica, aumentando a competitividade da região.
Parque Tecnológico de São Paulo Fortalecimento da atividade econômica através da inovação te c n o l ó g i c a a p l i c a d a n a s empresas, formação profissional e gerencial. O Parque tem como objetivo criar condições para o desenvolvimento tecnológico em São Paulo, ampliando a interação entre universidades, institutos de pesquisas, o setor privado e órgãos públicos e assegurar o desenvolvimento das indústrias intensivas em conhecimento, fomentando o surgimento de novas empresas de base tecnológica, além de oferecer assistência tecnológica, fortalecer o mercado interno, incrementar o universo de empresas capacitadas para inovação tecnológica.
Microcrédito São Paulo Confia
Associação civil s e m f i n s lucrativos com objetivo de oferecer crédito a pessoas de baixa renda, que não conseguem acesso a financiamento no sistema bancário tradicional, por terem restrições cadastrais (nome inscrito no SCPC ou Serasa), falta de comprovante de renda e garantias de pagamento. São Paulo Confia, banco de microcrédito da cidade de São Paulo é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada em 12 de julho de 2001. Para obter mais informações acesse o site: www.saopauloconfia.org.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO A Secretaria Municipal do Trabalho, que teve alterada sua denominação para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, e algumas de suas atribuições por meio do Decreto nº 50995, de 16 de novembro de 2009, do âmbito de suas competências, destacam-se as de planejar, coordenar, implementar planos e projetos de desenvolvimento econômico na Cidade de São Paulo, bem como avaliar seus resultados; e promover oportunidades e a qualificação dos cidadãos, de modo a possibilitar a sua inserção socioeconômica e profissional no mercado de trabalho. Compete à SEMDET, conduzir ações governamentais voltadas à p r o m o ç ã o d o desenvolvimento econômico e à geração de trabalho, emprego e renda na Cidade de São Paulo, cabendo-lhe em especial: • Formular a política municipal de geração de trabalho e renda para a Cidade de São Paulo, com ênfase no desenvolvimento econômico sustentável; •Estabelecer ações, convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, visando à melhoria da qualificação profissional, a reinserção do trabalhador desempregado no mercado de trabalho, a habilitação ao sistema público de emprego e o aprimoramento das relações de trabalho; • Promover oportunidades e a qualificação dos cidadãos, de modo a possibilitar a sua inserção socioeconômica e profissional;
Coordenadoria do Trabalho Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) A Coordenadoria do Tr a b a l h o d e f i n e diretrizes e subsidia os Centros de Apoio ao Trabalho, coordenando o Sistema Público de E mp r e g o , Tr a b a l h o e Renda, âmbito da Cidade de São Paulo. Desenvolve programas e projetos que visem a inserção de trabalhadores pertencentes às populações em situações de vulnerabilidade social, com maior dificuldade de colocação profissional. O Centro de Apoio ao Trabalho consiste em uma rede de postos de atendimento dirigidos aos trabalhadores com serviços gratuitos que visam à inserção no mercado de trabalho formal e a geração de renda, como intermediação de mão de obra, habilitação do Seguro Desemprego, cursos de qualificação, orientação para o trabalho, e m i s s ã o d e c a r te i r a d e trabalho, microcrédito, fomento às atividades empreendedoras, entre outros.
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Intermediação de Mão de Obra (IMO)
A Intermediação de mão de obra tem como objetivo colocar e recolocar trabalhadores no mercado de trabalho, de forma ágil e não onerosa, reduzindo os custos sociais e o tempo de espera de trabalhadores e empregadores O Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) atende gratuitamente os empregadores que procuram profissionais aptos a preencherem as vagas disponíveis e trabalhadores que buscam uma oportunidade de emprego. O Atendimento ao cidadão desempregado em busca por uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho é presencial. O trabalhador cadastrado nos CATs poderá r e c e b e r l i g a ç õ e s d e n o s s a e qu i p e convocando-o para participar de processo seletivo ou para inscrições de cursos de capacitação profissional. Vantagens de ofertar vagas nos CATs: •Serviços gratuitos de altíssima qualidade; •Estrutura para os processos seletivos; •Equipe técnica especializada; •Encaminhamento de candidatos de acordo com o perfil das vagas.
Emissão de Carteira de Trabalho
O convênio firmado entre a Superintendên cia Regional do Tr a b a l h o e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (SEMDET), p o s s i b i l i to u a p r e s t a ç ã o d e s s e importante serviço à população. Em todos os CATs, inclusive nos postos móveis, o trabalhador poderá tirar a Carteira de Trabalho (1ª, 2ª via e via de continuação). Deverá apresentar um documento original que contenha os dados necessários para o preenchimento; uma foto 3x4 recente e o Boletim de Ocorrência Policial - BO, ou declaração de próprio punho, "sob as penas da lei", quando tratar-se de extravio, furto, roubo ou perda.
Seguro Desemprego
A SEMDET, por intermédio dos CATs, oferece ao trabalhador dispensado do seu último emprego no período de 07 a 120 dias, o serviço de habilitação do Seguro Desemprego, que é o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a um salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. Veja quais são os documentos para requerer o benefício: • RG / CPF / Carteira de Trabalho / PIS / Comprovante do FGTS / Guias do Seguro Desemprego (via verde e via marrom) / Termo de Rescisão. Recomenda-se que o trabalhador apresente seus três últimos holerites no momento da entrada para comprovação dos salários, caso receba comissões, horas extras, adicionais, entre outros, para que tenha acréscimo no valor das parcelas.
Qualificação Profissional A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo tem dentre os seus objetivos desenvolver projetos de capacitação profissional e inclusão dos paulistanos no mercado de trabalho. A SEMDET dispõe de programas e ações institucionais que visam o desenvolvimento sustentável do município por meio das suas políticas públicas de geração de emprego, trabalho e renda onde entra em pauta a importância da capacitação ocupacional para a obtenção desses objetivos.
Jovem Cidadão O Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho, é um programa social do Governo do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.860, de 27 de abril de 2000. Coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, empresas e entidades sem fins lucrativos, objetiva oferecer a primeira oportunidade de trabalho para jovens, estudantes do ensino médio das escolas do sistema público estadual, com idade entre 16 e 21 anos dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
PACET
O PACET é um p ro g r a m a qu e a j u d a trabalhadores endividados com r e s t r i ç õ e s cadastrais junto ao Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC), a excluir seus nomes da lista de inadimplentes, por meio de audiências de conciliações extraprocessuais com os credores e mediante a formalização de acordo entre as partes. Ao procurar o PACET, o trabalhador recebe o extrato com as informações sobre suas restrições. Caso haja interesse em negociar sua dívida é marcada uma audiência de conciliação no prazo de 25 a 30 dias no CAT mais próximo a sua residência. As conciliações do PACET ocorrem nos CATs: Interlagos, Itaquera, Lapa, Luz, Santana e São Mateus. Parceria:
Outras informações no site www.prefeitura.sp.gov.br/trabalho
Endereços dos CATs: ZONA CENTRAL CAT Luz - Av. Prestes Maia, 913 / 919 ZONA LESTE CAT Itaquera - Rua Gregório Ramalho, 12 CAT Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3.012 CAT Penha - Rua Candapuí, 492 CAT São Mateus I - Av. Matheo Bei, 1641 CAT São Mateus II - Av. Ragheb Chohfi, 1400 CAT Tatuapé - Rua Padre Estevão Pernet, 615 ZONA NORTE CAT Santana - Rua Voluntários da Pátria, 1.553 CAT Casa Verde - Av. Ordem e Progresso, 1.001 CAT Perus - Rua Ylidio Figueiredo, 349 CAT Tucuruvi - Av. General Ataliba Leonel, 2.764 ZONA OESTE CAT Lapa I - Rua Monteiro de Melo, 342 CAT Lapa II - Rua Afonso Sardinha, 201 ·. ZONA SUL CAT Interlagos - Av. Interlagos, 6.122 CAT Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, 416 CAT Jabaquara - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 CAT Parelheiros - Av. Sadamu Inoue, 5252
•Prefeitura de São Paulo (por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET), •Governo do Estado de São Paulo (por meio da Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho - SERT), •Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP) •Escola Paulista de Magistratura (EPM). Ministério do Trabalho e Emprego
FAT
AMPARO AO TRABALHADOR