3 COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO TEXTO DA NR 1
ambientes de trabalho, por meio de um conjunto de ações permanentes que devem ser planejadas e desenvolvidas, no âmbito de cada estabelecimento de uma empresa, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos trabalhadores. O PGR não é um documento com forma definida; ele é composto pelo inventário de riscos e pelo plano de ação. Nesse sentido, a norma permite que o PGR seja atendido por um sistema de gestão, tendo em vista que um sistema de gestão em SST possui todos os elementos necessários ao GRO e ao cumprimento de requisitos legais previstos nessa NR. A norma estabelece que a organização pode, a seu critério, operacionalizar a implantação do PGR por unidades dentro do estabelecimento; entretanto, caso a organização possua diversas unidades dentro do estabelecimento, o PGR pode ser implementado separadamente. Além disso, o PGR pode ser implementado por áreas mais específicas da organização, como, por exemplo, por unidade operacional, setor ou até mesmo atividade. Por fim, a norma determina que o PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de SST. A necessidade da elaboração de outros programas de segurança e saúde, tais como os de higiene ocupacional, deve estar identificada no inventário e no plano de ação do PGR. Ou seja, caso a empresa possua outros programas (Programa de Higiene Ocupacional, Programa de Ergonomia, Programa de Gestão de Máquinas), estes devem estar vinculados ao PGR e compor o caderno de evidências de medidas de controle implementadas. FIGURA 5 – Modelo esquemático da interação NR 1 x NR 7 – PCMSO Gestão de Riscos Ocupacionais – GRO
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR
Norma Regulamentadora 07 – NR7
Inventário de Riscos
• Exames médicos periódicos; • Exames complementares; • Programa de Conservação Auditiva
Identificação de perigos Avaliação de riscos ocupacionais
PLAN
Controle de Riscos
DO
Plano de Ação ACT
Fonte: Adaptada pelo SESI e pela CNI com base em CANPAT (Brasil, 2020b).
CHECK
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