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NR 1 – COMENTÁRIOS AO NOVO TEXTO (PORTARIA Nº 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020)
FIGURA 9 – Exemplo de ações de gerenciamento com base na classificação dos riscos
Risco
Ações de gerenciamento Nenhuma ação é requerida e nenhum registro documental precisa ser mantido.
Os controles operacionais existentes devem ser mantidos. Ações adicionais podem ser implementadas, analisando custo/benefício.
Ações imediatas precisam ser tomadas para reduzir o risco.
Quaisquer atividades devem ser interrompidas até que o risco seja reduzido através de uma ação corretiva.
Fonte: Adaptada pelo SESI e pela CNI com base em BSI (1996).
A última situação em que a norma exige medidas de prevenção é na hipótese de haver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados. A norma vincula o GRO com a NR 7, a qual estabelece, no subitem 7.5.19.4, que, verificada a possibilidade de exposição excessiva a agentes listados no Quadro 1 do Anexo I da respectiva norma, o médico do trabalho responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve informar o fato aos responsáveis pelo PGR para reavaliação dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção. Assim, quando um exame clínico ocupacional indicar a ocorrência de exposição excessiva ao agente, mesmo sem sintomas ou sinais clínicos, a organização deve adotar as medidas preventivas. Além disso, caso seja constatada ocorrência ou agravamento de doenças relacionadas ao trabalho, ou forem verificadas alterações que revelem qualquer tido de disfunção orgânica por meio de exames complementares, a NR 7 estabelece que deve ser tomada uma série de providências, entre elas a de reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes do PGR.
