Recalculando rota

Após impasse entre as alas política e tributária, o Governo Federal decidiu retomar, de forma gradual, a tributação incidente sobre os combustíveis. Publicada em 1º de março de 2023, a Medida Provisória (MP) 1.163/23 definiu a volta escalonada da cobrança e, pelo texto, que está em vigor desde então, as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de eta- nol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 de junho de 2023.

Os dois combustíveis ficaram isentos das contribuições até 28 de fevereiro, por força de uma medida provisória anterior, editada em 1º de janeiro (MP 1.157/23). As novas alíquotas, no entanto, são inferiores às previstas na Lei 10.865/2004, que vigoraram antes da redução promovida pelo governo Bolsonaro no meio do ano passado.

Isenções

Segundo a MP 1.1.63/2023, continua até 30 de junho de 2023 a isenção da Cide para as operações realizadas com gasolina, e zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para querosene de aviação (QAV) e gás natural veicular (GNV). A medida provisória também suspende as duas contribuições nas compras de petróleo feitas pelas refinarias para produzir combustíveis.

Esta última medida vai vigorar até o final do ano.

A MP 1163/23 será analisada agora pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Em nota divulgada à imprensa, o governo alega que a reoneração parcial do etanol e da gasolina visa “evitar a elevação abrupta da carga tributária” e “contribuir para a estabilização da economia”.

Compensação

De acordo com o governo, as desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram uma perda de R$ 6,61 bilhões de arrecadação. Como medida fiscal compensatória, a MP prevê que as exportações de petróleo cru realizadas pelas empresas serão taxadas em 9,2% até 30 de junho de 2023. A previsão de arrecadação com a medida é de R$ 6,65 bilhões.

Economistas

Após a definição pela retomada parcial dos tributos federais, economistas ouvidos pela grande imprensa avaliaram a decisão como um “mal necessário”.

Para Guilherme Almeida, economista ouvido pelo Diário do Comércio, o impacto de uma reoneração é negativo, mas também precisa ser analisado pelo ponto de vista do gover- no, que busca passar uma mensagem de comprometimento com a área fiscal aos agentes econômicos. Nesse caso, essa retomada pode ser vista como algo positivo, já que isso contribui para a readequação das contas públicas. Na visão de Almeida, o imposto sobre os combustíveis já deveria ter retornado no mês de janeiro.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, não vê, a princípio, relação entre os preços dos combustíveis e a taxa de juros. Ele concorda que a reoneração é importante para as contas públicas e que o Brasil sempre tributou bens e serviços.

"No caso dos combustíveis, são bens que têm uma dimensão econômica extraordinária. Neste particular, então, a tributação sobre este tipo de movimentação econômica é absolutamente natural".

Para o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, uma mudança na política de preços da Petrobras, deixando-a mais equilibrada, poderia tornar os combustíveis mais baratos.

"Na minha avaliação, a política que pode mais impactar o preço da gasolina seria sim a mudança do PPI (Preço de Paridade Internacional) para algo mais intermediário, entre os custos reais de produção da Petrobras e os preços internacionais".