A importância do capital de giro

Na opinião do presidente do Sindicombustíveis Resan, José Carmargo Hernandes, apesar de necessária para equilibrar as contas públicas, a reoneração de tributos federais sobre os combustíveis tende a prejudicar a revenda, principalmente neste primeiro momento.

“Todo aumento de preço é danoso tanto para consumidores como para revendedores. Primeiro porque o consumidor fica receoso e deixa de utilizar o carro, economizando no transporte.

Para nós revendedores, isso também é muito ruim, porque aumenta o efeito sobre o capital de giro”, afirma Hernandes.

Ele explica que, “a grande maioria dos clientes utiliza hoje o cartão de crédito e a instituição financeira só nos paga esse valor após 30 dias, e ainda com desconto da taxa de administrativa. Mas nós pagamos esse combustível às distribuidoras em um prazo menor, no geral em até sete dias. Então, se eu não tiver dinheiro em caixa para pagar a distribuidora nesse período, eu tenho que fazer emprés- timo para comprar combustível”, explica o presidente do Resan, alertando sobre o perigo de tal ação ocasionar uma “bola de neve”, que impeça o empresário de se recuperar financeiramente.

Hernandes também critica a falta de planejamento por parte do Governo. “As alterações foram novamente definidas e divulgadas de maneira apressada. É necessário um tempo para que as distribuidoras, que são os agentes econômicos que vendem para o posto revendedor, possam operacionalizar o seu parque de emissão de notas e todo arcabouço tributário que está por trás disso."

E o etanol, como fica?

Aindústria de etanol foi certamente uma das mais afetadas durante o período de desoneração sobre a gasolina, que se estendeu entre maio de 2022 e terminou no final de fevereiro deste ano.

A volta gradual dos impostos federais e o diferencial de tributos estabelecidos pelo Governo Federal entre a gasolina e o biocombustível de R$ 0,45 por litro foram comemorados pelo setor. A partir de 1º de março de 2023, os tributos federais da gasolina representarão R$ 0,47 por litro e R$ 0,02 para o etanol.

"Ao escolher o caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental, com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, o governo do Presidente Lula, liderado pelo Ministro Haddad, demonstra seu compro- misso com o Brasil, ao dar aplicação prática ao discurso ambiental, em linha com o fortalecimento da economia de baixo carbono", disse a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) em nota à imprensa.

"A decisão também leva em conta o futuro dos investimentos em economia verde", acredita a entidade. Nas semanas que antecederam a tomada de decisão pela diferenciação na cobrança dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol, entidades e parlamentares ligados ao setor cogitavam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento do setor sucroalcooleiro é que o etanol, segundo a Emenda Constitucional 15, aprovada no ano passado, tem tratamento diferenciado na tributação em relação aos combustíveis fósseis, o que não havia sido levado em conta na redução do PIS/ Cofins.

A estratégia era aguardar a palavra final do governo sobre prorrogar ou não a desoneração para, a partir daí, agir juridicamente. Mas com a decisão do governo de aplicar a tributação de forma diferenciada, o setor se deu por satisfeito.

Biodiesel

Ao que tudo indica, a próxima batalha dos biocombustíveis agora é na reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que acontece em março e deve deliberar sobre o percentual de biodiesel na mistura do diesel.

O Governo Federal reduziu a mistura para 10%, alegando que isso ajudaria a baixar os preços. Produtores afirmam, no entanto, que o retorno ao mínimo de 13% teria impacto nulo no preço nas bombas neste momento. Novidades devem ser anunciadas nas próximas semanas.

Mesmo com o reoneração dos tributos federais sobre gasolina e etanol, a arrecadação continuará comprometida no setor. Segundo cálculo feito pelo Instituto Combustível Legal em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgado no final de fevereiro, foram sonegados R$ 2,3 bilhões em impostos apenas no primeiro bimestre de 2023.

A conta é atualizada diariamente pela calculadora Sonegômetro, disponível no site do instituto. De acordo com dados levantados até o final do mês passado, estima-se que o prejuízo em 2023 pode chegar a R$ 14 bilhões.

Uma das saídas para minimizar as perdas está na aprovação da Reforma Tributária. A expectativa do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do tema na Câmara, é que isso ocorra até o fim do primeiro semestre deste ano.