Revista Atuação - Edição 3 - Março de 2012 by Revista Atuação

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EXPEDIENTE

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Redação e Produção Íris Comunicação Integrada Rua Chafica Fatuche Abusafi, 200 Parque dos Poderes - 79036-112 Campo Grande/MS + 55 67 3025.6566 Diretora de criação: Nanci Silva Diretor de arte: José Henrique G. Oliveira Jornalista responsável e edição: Laura Samudio Chudecki (DRT-MS 242) Revisão: Fabiana Silvestre (DRT-MS 087), Mário Márcio Cabreira (DRT-MS 109) Colaboraram nesta edição Gesiel Rocha Maria Irene Zardo Paula Maciulevicius Fotos Wilson Jr. Gesiel Rocha Elis Regina Maria Irene Zardo

Os textos assinados são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opnião da revista.

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Índice

DESTAQUES Alimentação Escolar

Agricultura familiar enriquece merenda escolar e gera renda no município de Itaquiraí.

Material Pedagógico

Coletâneas de livros estimulam aprendizado dos alunos de Corumbá.

Especial Mulher

Lei Maria da Penha começa a mudar o cenário de proteção à mulher no Brasil.

Paralisação

Marcha reuniu 15 mil trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul.

Síndrome de Burnout

Profissionais da Educação estão sujeitos a desenvolver síndrome do trabalho.

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EDITORIAL

Atuação de todos nós “E minha alma, sem luz nem tenda, passa errante, na noite má, à procura de quem me entenda e de quem me consolará...” Na realidade dos versos de Cecília Meireles, do início de 1900, descortina-se a vida nada poética de milhões de brasileiras, que superam desigualdades, discriminação e as marcas da violência. Todos os dias. Dentro e fora de casa. Mulheres de todas as cores, profissões e idades, que mudam a própria vida, lutam por respeito, igualdade no mercado de trabalho e que avançam na Educação, nas Artes, Economia, Medicina, no Sindicalismo. Na política, alcançaram o cargo máximo no país. As lutas da mulher brasileira de ontem e de hoje são o tema central desta edição. São mulheres de muitos saberes, mas que, ainda, nos confins da terra brasilis, ou entre quatro paredes nas grandes cidades, amargam dores e buscam a liberdade: “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda...” Muitos avanços foram alcançados na busca pela liberdade definida por Cecília Meireles, escritora, filha de uma professora e um bancário. O direito ao voto, de ser votada, entre outros, e a Lei Maria da Penha, mais recentemente. A luta pelo direito à livre expressão, protagonizada em Mato Grosso do Sul, por personagens como Lídia Baís, que não se intimidou ante o conservadorismo vigente e mostrou a que veio. Uma mulher à frente de seu tempo. A revista Atuação é uma iniciativa da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), para colocar em debate, de forma mais aprofundada, esses e outros temas importantes e, sempre, urgentes no país e em nosso Estado. Falamos, também, de Educação. De Itaquiraí, o exemplo da merenda escolar que vem da roça e alimenta nossas crianças. De Corumbá, a utilização inovadora de materiais didáticos regionais, que retratam a vida dos meninos e das meninas na região pantaneira. Falamos, ainda, das dificuldades enfrentadas pelos profissionais em Educação, dentro e fora da sala de aula, e de mobilização. Do engajamento dos educadores nas lutas da categoria. Lutas de ontem e de hoje. Prosseguiremos lutando. Boa leitura!

Roberto Magno Botareli Cesar Presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul

ALIMENTAÇÃO

Merenda escolar que vem da roça Alimentação diversificada aponta resultados positivos na Educação

Programa beneficia agricultores com geração de renda e, alunos com alimentação saudável, em Itaquiraí Cleiton Alis Silva tem apenas 13 anos de idade e um grande sonho: ser médico. “Assim vou ajudar as pessoas que precisam”, conta. O estudante da Escola Municipal Jardim Primavera morou na área rural até os 10 anos e gostava de ajudar o avô no plantio. “Ele carpia e eu ia plantando”. Desde pequeno, ele gosta de comer frutas e verduras e mostra que conhece a importância da boa alimentação para um desenvolvimento saudável. “Para estudar, tenho que me alimentar bem”, diz. Com três escolas estaduais, três municipais,

três extensões, uma dessas instalada em acampamento rural, uma escola agrícola e quatro centros de Educação Infantil, o município de Itaquiraí (MS), localizado na região sul do estado, encontrou na diversificação da agricultura familiar uma forma de enriquecer a merenda escolar. Assim como Cleiton, 5.656 estudantes de Itaquiraí têm uma alimentação de melhor qualidade, graças a essa diversificação. O município é agrário, com 65% da população residindo em 12 assentamentos rurais. A maioria Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 5

desses agricultores familiares tira o sustento exclusivamente da terra. A partir de 2005, eles receberam incentivos e apoio da administração municipal para produzir diferentes tipos de alimentos. “Iniciamos a diversificação da agricultura, pensando em aumentar a renda dos assentados e, consequentemente, melhorar a vida das famílias no campo. Os projetos tiveram um resultado tão positivo que, hoje, estão refletindo na Educação, oferecendo alimentação de qualidade aos nossos estudantes”, explica a prefeita de Itaquiraí, Sandra Cassone, que é professora e foi diretora de escola durante seis anos. Parte da merenda escolar vem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em que o Governo Federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), adquire produtos da agricultura familiar, com recursos do Ministério do

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Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e doa para instituições, entre elas, escolas. Peixes, hortaliças, frutas, legumes e doce de leite são alguns dos produtos da agricultura familiar adquiridos por meio do PAA, que estão presentes, atualmente, na merenda escolar em Itaquiraí. “Alimentos como esses devem ser oferecidos desde a Educação Infantil, porque têm muitos nutrientes, e é na escola que se aprende a importância da boa alimentação. Assim, as crianças criam o hábito de se alimentar bem”, explica a nutricionista Paula Navarro. Segundo o diretor Ademir Pereira, da Escola Municipal Jardim Primavera, a qualidade da merenda melhorou muito. “A criança bem alimentada aprende melhor, principalmente, os alunos de baixa renda, que, muitas vezes não se alimentam bem em casa. Antes, na merenda, eram servidos apenas arroz, macarrão e feijão,

por exemplo, mas, hoje, temos frutas e verduras. Isso ajuda os agricultores e favorece os alunos”, observa. Pratos como farofa com legumes, bolinho de peixe, cural de abóbora, cural de milho, sopa de espinafre, bolo de mandioca e saladas variadas estão entre as iguarias preparadas pela merendeira Darci Carvalho, do Centro de Educação Infantil São Carlos Borromeu. “Antes, as crianças comiam mais massa na merenda, hoje, temos fartura de alimentos e crianças mais saudáveis”, afirma. Há 16 anos na profissão, Darci conta que já conhece os pratos preferidos das crianças. “Procuramos fazer o que eles comem bem. Todo alimento que vem é bem aproveitado. Eles adoram, por exemplo, comer milho no sabugo”, conta.

5.656 estudantes de Itaquiraí têm uma alimentação de melhor qualidade, graças à produção diversificada da agricultura familiar

Gerando renda e alimentos saudáveis O PAA foi implantado em Itaquiraí, em 2008. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) elabora os projetos dos agricultores que desejam participar e realiza a entrega dos produtos. A Administração Municipal apoia o processo produtivo, inspeciona produtos de origem animal (por meio da vigilância sanitária) e é responsável pelo transporte dos produtos às escolas mais distantes. Participam do PAA, 74 agricultores familiares de Itaquiraí. No início, cada produtor podia comercializar, pelo Programa, valor equivalente a R$ 3,5 mil. Mas, atualmente, esse valor subiu para

R$ 4,5 mil. “A renda dos agricultores que participam aumentou em 16%, e a proposta é inserir cada vez mais produtores. Temos o sonho de incluir, também, polpa de fruta no Programa”, explica a gestora sócio-organizacional rural da AGRAER, Maria Clara Meurer. Manoel Messias é presidente da Associação 24 de junho, que reúne agricultores do Assentamento Sul Bonito. Participantes do PAA. “Uma das grandes vantagens é que nossas crianças se alimentam da própria produção dos pais. A diversificação da agricultura melhorou muito a nossa renda porque dá pra plantar em pouca terra e as épocas de colheita são variadas, então é um dinheiro que entra quase todo mês”, ressalta.

PeixeS, hortaliças, frutas, legumes e doce de leite são alguns dos produtos da agricultura familiar adquiridos por meio do PAA, que estão presentes, atualmente, na merenda escolar em Itaquiraí. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 7

Material pedagógico

Um olhar regionalizado nas escolas municipais de Corumbá

Após um ano de intensa pesquisa e redação, com mais de 20 educadores envolvidos, cinco livros trazem um mundo de cultura, história, folclore e natureza a professores e alunos da região do Pantanal Os dois dedinhos ainda delicados da mão direita, um à frente do outro, mostram com perfeição, sobre a carteira, na sala de aula, o jeito seguro de uma menina determinada. Aos 9 anos, é natural que Luany Montenegro Torres, no 5º ano na recém inaugurada Escola Municipal Professor Djalma de Sampaio Brasil, ainda não tenha se decidido sobre qual caminho trilhar quando crescer. Qualquer que seja o caminho, no entanto, Luany e os colegas de sala já expressam uma certeza: de um tempo para cá, está mais fácil e prazeroso aprender e fazer todas as atividades. “Até a tarefa de casa ficou mais gostosa”, completa a estudante. A mudança a que ela, graciosamente, se refere é resultado de uma 8 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

nova ferramenta, à qual, desde outubro de 2011, professores e alunos das cinco primeiras séries da Rede Municipal de Ensino (REME) de Corumbá (MS) têm acesso: as Coletâneas Pedagógicas – Práticas para a Sala de Aula. “Ficou mais fácil aprender, porque os livros são mais simples e falam das coisas que estão à nossa volta, como o Pantanal, os bichos, as plantas. Foi disso que mais gostei”, acrescenta Claudiane da Silva Lima, 10 anos, colega de sala de Luany, afirmando ser a primeira vez que tem contato com livros que falam de sua própria cidade, seu próprio meio ambiente. E, no caso da estudante, a identificação com o universo escolar a revela um desejo: “Vejo as professoras dando aula e fico morrendo de vontade de ser pro-

fessora um dia”. Trazer a realidade regional para a sala de aula, proporcionar que o aluno se identifique com símbolos culturais, folclóricos, da fauna e da flora pantaneiras, e inseri-los no ensino das mais diferentes disciplinas, das Artes à Matemática, são alguns dos ambiciosos propósitos da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá, com as coletâneas. Para tanto, uma equipe de mais de 20 educadores debruçou-se, por mais de um ano, sobre o projeto de elaborar um material pedagógico cujos conteúdos pudessem ser trabalhados em todas as áreas do conhecimento, com exemplos do cotidiano das crianças e, abordando desde os artistas locais ao modo de vida dos ribeirinhos do rio Paraguai.

O nosso mundo em sala O resultado do trabalho foi a produção de cinco livros, um para cada um dos cinco anos do ensino Fundamental, dos quais foram impressos 1.200 exemplares e distribuídos aos educadores, de acordo com suas séries de atuação, além do kit completo entregue às escolas. E, mesmo há tão pouco tempo, nas salas de aula, o resultado da utilização das coletâneas como material de apoio já é amplamente sentido pelos professores. “Até então, trabalhávamos apenas com o livro didático, que é completamente diferente da nossa realidade. Já as coletâneas trazem o nosso mundo e, por isso, os alunos ficam mais à vontade para aprender. Muitos até acrescentam relatos, porque vivenciam situações parecidas no dia-a-dia”, conta a pedagoga Fátima Aparecida Marques Fontes, 49 anos, professora da REME, que, em 2011, trabalhou o material com os alunos do 2º ano. É o caso do aluno que, durante uma aula de Ciências, sobre as cobras, disse: “Professora, no Pantanal não se pode matar cobra, basta pegar uma vassoura e tirá-la de onde ela está”, relata, enfatizando que a troca de experiências enriquece a aula. A colega Candelária Joyce da Mota Silva, 35 anos, acrescenta que, além de complementar a prática pedagógica, sem prejuízo ao conteúdo previsto pela grade escolar tradicional, as coletâneas proporcionam uma nova postura dos educadores quanto ao modo de alfabetizar. É o que explica a pedagoga, após experimentá-las no 1º ano: “Nós sempre alfabetizamos assim: ‘A de abelha, E de elefante’ etc. Mas, esse material nos fornece os elementos certos para inserirmos a vivência dos alunos no processo de ensino. O aumento do interesse é incalculável”.

Para a pedagoga Jucilene de Souza Ruiz, 28 anos, tutora do curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera-Uniderp de Corumbá, as coletâneas ajudarão a suprir uma necessidade que ela considera ser típica dos educadores locais: trabalhar mais a própria fauna e flora, a natureza e cultura regionais. “Esse material foi pensado, justamente, com esse propósito, pois o conteúdo é muito rico, contendo textos poéticos, letras de músicas e quadros dos nossos artistas; mas, principalmente, ideias e sugestões de atividades das quais precisamos constantemente. Todo material que vem auxiliar nesse sentido é bem-vindo, pois nos mostra se estamos no caminho certo”, salienta.

Transversalidade do conteúdo É possível que o interesse maior apontado pelas professoras ocorra porque, com as coletâneas, numa aula de Artes, alunos do 1º ano podem estudar a tela São João - Descida da Ladeira e aprender sobre o pintor José Ramão Pinto de Moraes, o Jorapimo (1937-2009), cuja obra projetou o Pantanal corumbaense no Brasil e no mundo. Enquanto isso, alunos do 2º ano aprendem a receita do arroz carreteiro

Trazer a realidade regional para a sala de aula, proporcionar que o aluno se identifique com símbolos culturais, folclóricos, da fauna e da flora pantaneiras, e inseri-los no ensino das mais diferentes disciplinas, são alguns dos ambiciosos propósitos da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá, com as coletâneas.

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“Quando o indivíduo se identifica com o que estuda, ele passa a se perceber do local e, quando isso ocorre, ele deixa de ser um sujeito passivo e se torna um sujeito ativo, começando a desenvolver o que tanto almejamos no processo de aprendizagem.” na aula de Língua Portuguesa, trabalhando exercícios de vocabulário e noções de alimentação saudável. Já na aula de Ciências do 5º ano, as crianças estudam um poema de Manoel de Barros e aprendem sobre o funcionamento do corpo humano. Ao falar do pioneirismo da iniciativa enquanto proposta pedagógica, o secretário municipal de Educação, Hélio de Lima, recorre a conceitos que crianças do 1º ao 5º ano entenderiam como outra língua, mas de cujos benefícios estão começando a desfrutar: transversalidade do conteúdo e plurissignificância da aprendizagem. Ele traduz: “Em todo o 10 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

levantamento que fizemos, nas análises das propostas de outros municípios, não encontramos conteúdo regional. Havia texto de Vigotsky e de Piaget, mas não havia algo que permitisse sentir o chão da escola e como melhorar a aprendizagem dos alunos por meio de sua realidade”. Nesse sentido, ele enfatiza que as coletâneas representam um avanço sem parâmetros para a Educação de Corumbá, por possibilitar que os educadores aprendam e ensinem seus alunos com base em toda a riqueza cultural da cidade, no folclore e na produção artesanal da região. O mais importante, no entanto, é a

Ana Cláudia Gonzaga da Silva, Coordenadora-Geral de Planejamento do Sistema Educacional do Município e integrante da equipe que elaborou o Coletâneas Pedagógicas.

tramos como esses alimentos são chamados na Bolívia, nosso país vizinho, em Espanhol”, ilustra. Na opinião do educador, que compôs a equipe que elaborou o material, os alunos serão capazes de observar tais conteúdos em muitas situações de sua vida, seja numa festa, como o Banho de São João, ou na feira de artigos bolivianos. “Isso resulta no sentimento de pertencimento”, resume. “Quando o indivíduo se identifica com o que estuda, ele passa a se perceber do local e, quando isso ocorre, ele deixa de ser um sujeito passivo e se torna um sujeito ativo, começando a desenvolver o que tanto almejamos no processo de aprendizagem”, acrescenta a geógrafa Ana Claudia Gonzaga da Silva, 44 anos, coordenadora-geral de Planejamento do Sistema Educacional do Município, também, integrante da equipe. Por se tratar de um instrumento que permite a investigação além dos muros da escola, ela está certa de que as coletâneas reúnem tudo para tornar o processo de ensino-aprendizagem mais eficaz.

inserção de todos esses aspectos nos conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Artes e Educação Física, de forma multidisciplinar, ou seja, “trabalhando a transversalidade dos conteúdos, que tanto o Ministério da Educação defende que as escolas trabalhem”. Para materializar tais conceitos, o professor de Língua Portuguesa Fernando Silva da Cruz, 31 anos, coordenador dos programas “Se Liga” e “Acelera Brasil” em Corumbá, menciona a Matemática. “Com as frutas e verduras mais comuns no dia-a-dia dos alunos, trabalhamos os números decimais, por exemplo, e mos-

“Ficou mais fácil aprender, porque os livros são mais simples e falam das coisas que estão à nossa volta, como o Pantanal, os bichos, as plantas. Foi disso que mais gostei.” Claudiane da Silva Lima, 10 anos, 5º ano da Escola Municipal Professor Djalma de Sampaio Brasil

As coletâneas podem ser acessadas, na íntegra, no site da Prefeitura de Corumbá: www.corumba.ms.gov.br Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 11

ENTREVISTA

Mulheres no comando do Brasil Entrevista com a Ministra Eleonora Menicucci mostra as conquistas e os desafios na luta das mulheres em busca de igualdade, autonomia política social, econômica, cultural e na vida pessoal Qual a sua expectativa ao assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres? Poderia apontar os principais desafios da pasta para o próximo período? Eleonora Menicucci – Eu me senti muito honrada com o convite da presidenta Dilma Rousseff, que me estimula a enfrentar, nesta etapa da minha vida, um dos maiores desafios pessoais e profissionais com os quais me deparei. Este convite traz uma imensa responsabilidade, e responderei com toda a minha lealdade e o meu compromisso, em consonância com a consolidação das metas de seu Governo assumidas perante a nação. Na con-

“Para atuar na prevenção e coibição da violência, é preciso chamar à parceria não só a área de Educação, como também, Assistência Social, Cultura, Saúde e Comunicação.” 12 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

dição de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, investirei na força empreendedora das mulheres brasileiras para avançar, somando às conquistas já alcançadas, na direção de novos caminhos e novas soluções na esfera do trabalho. Qual o papel da Educação no enfrentamento das questões de gênero no Brasil? Eleonora Menicucci – Estávamos falando em desafios, e um deles é deixar de tratar apenas dos danos finais e, também, assumindo um caráter preventivo em relação a questões de gênero no Brasil. E, para atuar na prevenção e coibição da violência, por exemplo, é preciso chamar à parceria não só a área de Educação, como também, Assistência Social, Cultura, Saúde e Comunicação, contemplando de forma mais ampla as redes de atendimento à mulher. Afinal, a disseminação sorrateira de padrões sexistas entre nós tem sido feita nas salas de aula, nos programas de entretenimento, nos serviços básicos de saúde, enfim, nos vínculos sociais corriqueiros. Isso nos leva a incorporar tais padrões sexistas como formas habituais de sermos mulheres e

homens, bem como de nos assim relacionarmos desde a mais tenra idade. As mulheres ainda enfrentam muitos desafios no mundo do trabalho, em relação à carreira, aos salários e às condições de trabalho. Quais ações efetivas, especialmente em políticas públicas, podem contribuir para a transformação dessa realidade? Eleonora Menicucci – A análise das condições das trabalhadoras tem sido reveladora das formas desiguais que as caracterizam – seja no mundo rural, no urbano ou na floresta. Ainda persistem a invisibilidade e o desprezo na formulação de políticas públicas em relação ao trabalho necessário, mas invisível, de segmentos expressivos de mulheres: as trabalhadoras domésticas, as garis, as ribeirinhas, as pescadoras, as mulheres indígenas, as mulheres ciganas e as mulheres negras, entre outras tantas categorias. O desafio, agora, é tornar realidade o que foi proposto no Plano Nacional de Políticas para as mulheres, com as atualizações discutidas na 3ª Conferência de Políticas para Mulheres, realizada em dezembro passado. Na ocasião, a presidenta Dilma citou alguns programas do Governo, como o Bolsa-Família (recebido pelas mulheres), e o Minha Casa, Minha Vida – cuja compra pode ser assinada apenas pela mulher – como questões essenciais nesse processo de autonomia feminina. E garantir condições para a autonomia passa, entre outras coisas, pela oferta de creches de qualidade, por políticas públicas que garantam para as mulheres melhores condições de participação no mundo público, e, também, pela reafirmação de políticas públicas que garantam o compromisso da sociedade com o cuidado infantil e a responsabilidade sobre tarefas domésticas. Reconhecer e alterar essa realidade atual significa, também, valorizar a sua contribuição

no processo do desenvolvimento nacional, e registrá-la na Economia e nas contas nacionais.

“É fundamental oferecer condições que possibilitem às mulheres tomar as rédeas de suas vidas, como cidadãs de fato e de direito.” Quais são, em sua opinião, as melhores estratégias de atração e estímulo à participação política das mulheres? Por que é importante a atuação feminina em sindicatos, partidos políticos e demais organizações? Eleonora Menicucci – Porque, como bem disse a diretora executiva da ONU Mulheres e ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet, não há democracia sem as mulheres, e não há desenvolvimento sem as mulheres. Um dos maiores estímulos, no sentido de ampliar a participação dos espaços de poder e de decisão, na minha opinião, foi com a eleição da presidenta Dilma, que significou um marco na história das conquistas das mulheres no país.

“Necessitamos contar com o poder de controle social e de monitoramento e com a ação das organizações do movimento social e sindical”. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 13

Significa que podemos ir mais longe. Mas, falando em termos de estratégias, é fundamental oferecer condições, como os programas de Governo que citei anteriormente, que possibilitem às mulheres tomar as rédeas de suas vidas, como cidadãs de fato e de direito. Em seu discurso de posse, a Senhora ressaltou a importância da proximidade da Secretaria de Políticas para Mulheres, com a sociedade civil, para fortalecer e avançar nas políticas públicas de gênero. Como as entidades e organizações do movimento social e sindical podem contribuir? Eleonora Menicucci – Para que as políticas públicas para as mulheres sejam implantadas e implementadas em todos os níveis, com a mais alta qualidade e ética, necessitamos contar com o poder de controle social e de monitoramento, e com a ação das organizações do movimento social e sindical. A 3ª Conferência de Políticas para Mulheres tratou do fortalecimento da participação social das mulheres, para a formulação e avaliação de políticas públicas específicas, com incentivo à criação de conselhos nos municípios e estados, e o apoio à capacitação para formação de lideranças no movimento de mulheres e feministas. O fato é que, como disse no meu discurso de posse, não se pode mais

“A vitória no Supremo Tribunal Federal em relação à Lei Maria da Penha representa uma enorme conquista das mulheres em seus direitos.” 14 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

“É inegável a mudança provocada pela Lei Maria da Penha no imaginário e na vida cotidiana das mulheres.” prescindir da incorporação da dimensão do social e da presença das mulheres como beneficiárias e protagonistas do processo de desenvolvimento sustentável e igualitário que estamos construindo em nosso país. Qual o impacto da recente decisão do Superior Tribunal Federal em relação à Lei Maria da Penha (que considerou que o suspeito de violência pode ser processado mesmo contra a vontade da vítima) para o combate à violência contra a mulher? Eleonora Menicucci – A vitória no Supremo Tribunal Federal em relação à Lei Maria da Penha representa uma enorme conquista das mulheres em seus direitos. Mas, para que a prática da Lei seja efetivada em sua plenitude, é preciso mais, tornar o atendimento e os serviços mais acessíveis, atuantes, céleres e respeitosos com as mulheres. Em resumo, ainda há muito a fazer, sobretudo, em relação à ampliação das políticas relativas aos serviços públicos nas áreas de Segurança, Saúde e Justiça. Temos que estimular a criação de mais juizados especializados de violência doméstica e familiar que, conforme

“Hoje, a noção de que é crime ‘bater em mulher’ está amplamente assimilada pela sociedade.”

prevê a Lei, contemplem equipes multidisciplinares, imprescindíveis à organização e orientação dos serviços da rede de atendimento à mulher. Após mais de cinco anos de existência da Lei Maria da Penha, qual o balanço que a Senhora faz de seu impacto na luta contra a violência doméstica contra a mulher? O que precisa avançar? Eleonora Menicucci – A implantação da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no Brasil, representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações domésticas e familiares. É inegável a mudança provocada pela Lei Maria da Penha no imaginário e na vida cotidiana das mulheres. Hoje, a noção de que é crime “bater em mulher” está amplamente assimilada pela sociedade. Não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objeto de qualquer forma ou expressão de violência; que continuem sendo estupradas, ou que sejam assassinadas por seus companheiros, namorados ou maridos.

* Entrevista cedida pela revista Conteúdo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 15

Especial

MULHER

O Silêncio

COMEÇA A SAIR DE CASA

O Supremo Tribunal Federal (STF), a maior corte de Justiça do País, reafirmou a constitucionalidade da Lei. | Revista ATUAÇÃOMais | Abril uma 2012 importante conquista das mulheres e da sociedade.

ocê casa para um cuidar do outro”. A declaração é de uma mulher que viveu durante 20 anos um casamento marcado pela violência física e psicológica. Com os anos de sofrimento, a ideia de cumplicidade deu espaço à desilusão. “Você aposta sua vida num casamento e, depois, vê que as coisas são bem diferentes”. A personagem, que chamaremos de Maria de Lourdes, hoje tem 47 anos e conta que a única coisa boa da relação conturbada foram os três filhos. A violência entrou na vida da personagem aos poucos. O companheiro não tinha aparência de violento. Ao contrário, é estudado. Cursou duas faculdades, fala Inglês e vem de uma família de classe média. Na terceira gravidez, a violência, que antes se limitava a agressões verbais, ganhou forma, veio das mãos do marido. Ele passou a agredir a esposa com tapas. A família passava por dificuldades financeiras, precisava de comida na mesa e que as contas fossem pagas. Certa noite, até o leite do bebê faltou. Diante das circunstâncias, Maria de Lourdes deu o primeiro passo para mudar de vida. Começou a trabalhar como recepcionista em um hospital, no turno da madrugada. A partir daí, as agressões aumentaram. Em 2005, ela tentou a separação. O marido não aceitou. Fez chantagem, usando as crianças; depois, pediu perdão e disse que iria ser outro homem. As promessas duraram pouco. Depois de três meses, as agressões voltaram.

Em busca de autonomia O passo seguinte dela foi voltar a estudar. Entrou na faculdade, onde, também, arrumou um emprego, e levava o sustento para casa. “Com isso, ele viu que eu estava crescendo. Aí, acabou. Por eu não o querer mais, ele me chamava de sapatão”. A violên-

cia no lar ganhou uma nova vítima. Além da esposa, o marido batia no filho mais velho. Vendo que a violência tomava outro direcionamento, ela não hesitou. “Decidi ser feliz, era preciso. É esse o objetivo do ser humano”. Já separada, em 2009, ele a espancou, na frente dos filhos. Naquele dia, ela foi até a delegacia, onde não teve o tratamento que precisava. “O homem só escreveu no boletim de ocorrência que meu marido tinha me dado uns três tapas. E, ainda, fez piada da minha cara”, disse sobre o policial que a atendeu.

O registro do boletim de ocorrência foi passado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. O ex-marido foi chamado e as ameças pioraram. Em 2011, já separada havia dois anos, ele voltou a agredi-la. Mais uma vez, Maria teve que prestar queixa na delegacia, um momento que foi constrangedor. “A gente tem medo de chegar e de

falar. Parecia que eu havia feito algo errado, pensei que fosse ficar presa”.

Coragem Contar a história trouxe a sensação de reviver o drama. As lágrimas não deixaram de cobrir o rosto de Maria de Lourdes durante a entrevista. Hoje, a mulher que conviveu com a violência aguarda o julgamento do ex-marido e se julga uma atriz. “Porque a gente vive muitos papeis na vida, a força da mulher é infinita. Eu deveria ter saído antes, mas não tinha para onde ir”.

“A violência contra a mulher envolve toda a sociedade. Quando o caso chega à polícia, é porque a situação já está insustentável. Em um feriado do ano passado, tivemos três tentativas de homicídio dentro de casa e na frente dos filhos”. Rosely Aparecida Molina Delegada

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Realidade em Mato Grosso do Sul A história de Maria de Lourdes é mais uma entre as inúmeras registradas na 1ª Delegacia Especializada de Proteção à Mulher (1ª DEAM) em Campo Grande (MS). Só em janeiro deste ano, 211 inquéritos policiais narravam histórias como a dela. Segundo dados da Delegacia, em 2005, 2,7 mil vítimas registraram boletim de ocorrência. Em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) entrou em vigor, foram registrados 4 mil boletins de ocorrências. Mais de cinco anos depois da vigência da Lei, a delegacia fechou o ano de 2011 com 6,2 mil denúncias. Para a delegada da 1ª DEAM, Rosely Aparecida Molina, a violência não aumentou. O que aumentou foi a procura por proteção. “Com mais acesso à informação, a mulher vê que o problema não é só dela, que outras passam pelo mesmo tipo de situação. Elas se sentem encorajadas”, explicou a delegada. Em 2004, por exemplo, quando os crimes de violência contra a mulher eram julgados pelo Código Penal, as condenações ao agressor se resumiam, na maioria dos casos, ao pagamento de cestas básicas e serviços comunitários. Naquele ano, apenas 1,7 mil mulheres prestaram queixa. Em comparação a 2006, houve um aumento de denúncias de 128%. “A violência contra a mulher envolve toda a sociedade. Quando o caso chega à polícia, é porque a situação já está insustentável. Em um feriado do ano passado, tivemos três tentativas de homicídio dentro de casa e na frente dos filhos”, contou a delegada. De acordo com Rosely Aparecida, não existe um padrão que defina o perfil das vítimas. 18 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

São agredidas mulheres de todas as classes sociais e etnias. “A violência doméstica pode acontecer no casamento, no namoro e entre os familiares”.

Denúncias em MS

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), desde a criação da lei, 110,9 mil processos, de um total de 331,7 mil, foram sentenciados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março de 2011, foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.099 audiências designadas. Do restante, foram 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Entre os registros, estão casos de violência física, violência psicológica, violência moral, violência patrimonial, violência sexual, cárcere privado e tráfico de mulheres.

Ordenamento das UF por taxa de homicídio feminino. Brasil. 1998/2008

do m

Maria da Penha, a personificação da justiça Brasileira, cearense, guerreira e vítima de violência doméstica. Essa é Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que lutou, incansavelmente, por justiça. Uma luta que virou lei, Lei Maria da Penha, que protege e garante direitos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em 1983, dentro do próprio lar, enquanto dormia, Maria da Penha recebeu um tiro disparado pelo marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia. Com sequelas, ficou paraplégica e passou a viver com a ajuda de uma cadeira de rodas. O marido, não satisfeito, voltou a agredi-la, dessa vez, com choques. Diante das circunstâncias, Maria da Penha pediu ajuda aos familiares e conseguiu sair de casa. Logo depois, começou sua jornada em busca de justiça e segurança. O autor das agressões passou por dois julgamentos, um deles anulado. Maria da Penha só conseguiu fazer justiça em 1996. Quando o ex-marido foi condenado a 10 anos de prisão, dos quais apenas dois foram cumpridos em regime fechado. A vontade de fazer justiça não se resumia à prisão do ex-marido. Significava ampliar o direito de proteção a todas as mulheres vítimas da violência doméstica ou familiar. Direito que ficou assegurado com a promulgação da Lei 11.340/2006, que dá cumprimento, finalmente, às disposições contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que determina a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra à Mulher, da Organização dos Estados Americanos (OEA), ratificada pelo Estado Brasileiro há 11 anos e, ainda, Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 19

“A violência envolve todas as classes sociais. “A classe C é a que mais denuncia. A classe A reluta um pouco em tornar pública a situação. A decisão do STF veio para fortalecer a Lei. Quando uma mulher é agredida, é a dignidade de todas as mulheres que está em jogo”. Silvio Amaral Promotor

à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) da Organização para as Nações Unidas (ONU). A lei foi considerada uma das três melhores do mundo, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.

Avanços na Lei Quase seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 9 de fevereiro de 2012, a constitucionalidade dos Art. 1, 33, e 41 da legislação, o que dá poderes ao Ministério Público para iniciar uma ação penal, sem necessidade de representação da vítima nos casos de crime de violência doméstica. Isso significa que o delegado, ao tomar conhecimento da prática do crime contra a mulher, deve instaurar inquérito independentemente da vontade da vítima. Simplificando, o Estado passa 20 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

a ser responsável pelo processo, mesmo que a mulher queira retirar a denúncia e, ainda, o crime pode ser denunciado por outra pessoa que não seja a mulher, como, por exemplo, amigos e familiares. “Antes dessa mudança na Lei, quando o agressor tomava conhecimento da denúncia contra ele, passava a ameaçar a mulher. Sob tortura emocional, a vítima acabava retirando a queixa. Agora, isso não é mais possível”, explicou o promotor da 47ª Promotoria da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Sílvio Amaral Nogueira de Lima. Segundo dados da Promotoria, o número de processos em andamento entre 2011 e início de 2012 é de 6 mil. “A violência envolve todas as classes sociais. “A classe C é a que mais denuncia. A classe A reluta um pouco em tornar pública a situação. A decisão do STF veio para fortalecer a Lei. Quando uma mulher é agredida, é a dignidade de todas as mulhe-

res que está em jogo”, ressaltou o promotor Sílvio Amaral. A decisão do STF foi comemorada, também, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). “É uma conquista proveniente da luta histórica das mulheres”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia. “No entanto, ainda há muito o que fazer, o poder público falha na ação contra o agressor, por exemplo, não dá para conceber a delegacia não funcionar nos finais de semana. Por outro lado, há seis anos não havia promotores nem juízes especializados nessa área. Daqui para frente, precisamos aprimorar os serviços, enfatizou Kelly. Em Campo Grande, a Delegacia da Mulher tinha uma extensão nas Moreninhas (bairro na periferia da cidade, com mais de 70 mil habitantes). Desde 2007, a extensão está fechada por falta de efetivo.

MULHER

NEGRA

“É preciso romper com o machismo, que continua forte e vitimiza também os homens.” Lucimar Rosa Dias

Professora Doutora da UFMS - Três Lagoas

Mulheres negras são principais vítimas de violência A violência atinge todas as mulheres, sem distinção de cor,

classe social, religião ou grau de escolaridade. Contudo, uma pesquisa realizada em 2009, no estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Segurança Pública,

intitulada “Dossiê Mulher 2010”, revela que as mulheres pretas e pardas (negras, segundo classificação do IBGE) são a maioria entre as vítimas de homicídio. Os Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 21

22 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

Número de homicídios de mulheres, por raça 2003 - 2008

2.500 Número de homicídios de mulheres por raça

números mostram que as negras representam 55,1% das vítimas de homicídio, 51% das vítimas de tentativa de homicídio e 52,1% das vítimas de lesão corporal. A mesma pesquisa mostra que o percentual de mulheres negras vítimas de estupro e atentado violento ao pudor é de 54%. Outro estudo, apresentado no artigo “5 Anos de Lei Maria da Penha”, da consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), mostra que, somente, em 2008, morreram 45,7% mais mulheres negras do que brancas. Essa diferença retrata a urgência da aplicação de leis e políticas públicas para proteção diferenciada à mulher negra. A professora doutora Lucimar Rosa Dias, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Diversidade e Inclusão (GEPEDI), disse que a realidade da mulher negra no Brasil só mudará a medida em que o Estado reconhecer que o racismo é um fator institucional que afeta a vida de todas as pessoas, independente da sua cor ou raça. “Não temos um problema do negro ou da negra, e sim um problema social que penaliza uma parcela significativa da população brasileira”, comentou. Para ela, a Lei Maria da Penha é o fruto da luta contínua das mulheres por justiça e um meio de inibir a violência doméstica. “O homem, muitas vezes, deixa de agredir, porque fica preocupado com a punição. Mas, precisamos de mais, a Lei ajuda, mas não dá conta. É preciso romper com o machismo, que continua forte e vitimiza também os homens. Precisamos educar nossos homens para uma masculinidade em que caiba a sensibilidade, a gentileza, desarticular a virilidade da guerra, da violência e construir novos valores”.

2.000 1.500 Brancas Negras

1.000 500 0

2003

2004

2005

Fonte: SIM/SVS/MS.

2006

2007

2008

Ano

Taxa de homicídios femininos por raça/cor e Índices de Vitimização, segundo UF. Brasil. 2008.

Taxas em 100 mil

BrancasN 3,2

egras 4,7

Vitimização (Indica em % a proporção em que morreram mais mulheres negras do que brancas).

45,7

Nem tudo são

flores 8 de Março é um dia de luta O poeta já cantou “Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre”. Sim, quem tem traz no corpo e na alma a marca de ser mulher, tem uma história de dor e alegria. E, para celebrar as conquistas das lutas feministas e denunciar os preconceitos, a violência, as desigualdades e a discriminação, foi instituído em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, realizada na Dinamarca, o 8 de Março como o Dia Internacional das Mulheres. A partir de então, a data passou a se firmar no mundo, como um marco da luta contra a opressão feminina. Um grande desafio nos dias atuais é não permitir a sua banalização como um dia em que as mulheres devem apenas receber flores. Deve ser um momento para fortalecer a mobilização contra as barreiras da desigualdade que ainda persistem. As mulheres brasileiras, nas últimas décadas, conquistaram o mercado de trabalho, ocuparam a maioria das vagas nas universidades, conquistaram uma lei que pune a violência doméstica e, pela primeira vez na história da República, elegeram uma mulher presidenta. Mas, nem tudo são flores. Ainda existem muitas desigualdades no mercado de trabalho, nos espaços públicos e no ambiente doméstico, tanto no Brasil como no mundo. Apesar de representarem 55% da população mundial, as mulhe-

res ficam com apenas 10% da renda do planeta. A pobreza no mundo tem, portanto, sexo. No Brasil, as mulheres representam 51% da população, estão próximas de alcançar os 50% da população economicamente ativa e chefiam 1/3 das famílias brasileiras, mas, ainda, recebem 70% do salário dos homens. Estudo da OIT, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), revela que as mulheres principalmente, as mulheres negras - possuem rendimentos mais baixos que os dos homens. Ainda que, em média, tenham níveis de escolaridade mais elevados. A pesquisa do organismo internacional identificou que homens ocupados gastam 9,2 horas semanais com afazeres domésticos (reprodução social), enquanto as mulheres ocupadas dedicam 20,9 horas semanais para o mesmo fim.

Violência Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, em 2010, projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são violentadas no Brasil. E, já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo de tempo. Estima-se que 1,3 milhão de brasileiras apanham dentro de casa, a cada ano. Isso significa mais de 3,5 mil agressões por dia, que deixam marcas, cortes ou fraturas. Mais do que números, os dados mostram o quanto a cultura machista está enraizada na nossa sociedade, deixando feridas profundas na vida e na alma das mulheres.

Política Na política, as desigualdades são ainda maiores. A bancada feminina na Câmara Federal corresponde a apenas 8,77% do total da Casa. Na Assembleia Legislati-

va de Mato Grosso do Sul, as mulheres ocupam apenas duas das 24 cadeiras parlamentares. Essa desigualdade se espalha pelas câmaras de vereadores. Mesmo com números que demonstram a exclusão das mulheres do poder político, é bom lembrar que somente em 1932 foi garantido o voto feminino no Brasil. Até então, as mulheres nem sequer podiam votar ou serem votadas. E, graças a essa conquista, hoje, o país é governado pela primeira mulher presidenta, eleita democraticamente. Foi com esperança e determinação que a presidenta Dilma Roussef, durante a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, em dezembro do ano passado, reafirmou o seu compromisso com as lutas das mulheres: “Nós não podemos, de maneira alguma, concordar que mulheres, ainda neste século 21, não sejam protagonistas, e sim, vítimas. Nós não somos vítimas, nós queremos ser sujeitos da nossa própria história. Por isso, é importante a conquista da representação política das mulheres condizente com o papel central que ocupam na sociedade brasileira. Os resultados que vocês vão obter aqui, contribuindo para que continuemos resgatando a dívida histórica do Brasil com as brasileiras, são, de fato, muito importantes e estratégicos. Nós estamos no caminho certo. Estamos dando aqui um novo e importante passo. Quero dizer para vocês que nós vamos em frente. E, para encerrar, quero reafirmar que as brasileiras têm, em sua presidenta, uma aliada incondicional na construção de um Brasil mais igual, em que as mulheres sejam cidadãs de primeira classe”.

Nanci Silva Jornalista

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CULTURA

om uma mente inquieta e brilhante, a artista plástica sul-mato-grossense Lídia Baís foi uma mulher à frente do seu tempo. Defendia ideias feministas, levantava as bandeiras da igualdade de gênero e racial, escandalizando a sociedade da época. Revolucionou não somente as artes plásticas, mas, também, foi pioneira na música, no teatro e na poesia. Lídia nasceu em 1900, estudou no Rio de Janeiro, morou em São Paulo e percorreu a Europa. Recebeu a influência dos modernistas, expressionistas e surrealistas, inclusive da pintora mexicana Frida Kahlo. Foi aluna de Henrique Bernadelli e de Osvaldo Teixeira, quando passou pela Escola Nacional de Belas Artes. Depois de vivenciar toda a influência das artes plásticas Brasil afora, foi obrigada, pela família, a voltar a Campo Grande, em

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1930, para uma época em que só restavam às moças os afazeres domésticos e o casamento. Mas, a exemplificação da mulher moderna estava em todo o seu 1,45m de altura. Lídia chegou a se casar. Uma união que durou pouco mais de 15 dias. Suas ideias e seus trabalhos iam além da compreensão e da sensibilidade de um povoado de 25 mil habitantes. Com a morte do pai, Bernardo Franco Baís, sua inspiração para as artes passou a ser o abstrato. Deus, astros e questões existenciais ganhavam vida pelas mãos da artista, que expressava em suas telas o sagrado e o profano. Por volta de 1960, escreveu o livro “História de T. Lídia Baís”, em que repassava a própria vida e tentava se disfarçar sob o codinome Maria Tereza Trindade. Mais viva do que nunca, Lídia Baís deu sentido a frase que tan-

to falava aos familiares: “Por minha causa vocês vão ficar na história”. Ela ficou. A maior artista sul-mato-grossense encaixotou os próprios quadros, viveu reclusa da sociedade, cercada de animais, vindo a falecer em 1985. Hoje, parte das suas obras está exposta na Morada dos Baís, em Campo Grande. Casarão onde a família Baís morou até 1979, quando foi transformado na Pensão Pimentel. O primeiro prédio de alvenaria da Capital abriga um centro cultural, localizado na avenida Afonso Pena, esquina com a Noroeste.

artista com influências modernas, sofreu com as resistências de um tempo marcado pelo conservadorismo

Mulheres Educadoras na luta, sempre! Falar de mulheres educadoras é como falar da profissional que cumpre a rotina da jornada de trabalho dupla, tripla e exaustiva, pois temos que ter tempo suficiente para preparar aula, corrigir provas, cuidar dos filhos e da casa. Enfim, temos que nos desdobrar para dar conta do dia-a-dia, mas, ao mesmo tempo, sabemos que, como mulheres profissionais da Educação, temos um papel essencial. Somos responsáveis pelas sementes do amanhã, que poderão ser fruto de uma geração de pessoas que conquistarão a verdadeira democracia. Segundo Paulo Freire “a democracia é como o saber, uma conquista de todos. Toda a separação entre os que sabem e os que não sabem, do mesmo modo que a separação entre as elites e o povo, é apenas fruto de circunstâncias históricas que podem e devem ser transformadas”. À mulher, educadora de hoje, compete o desafio de refazer a Educação, reinventá-la, criar as condições objetivas para que uma Educação democrática seja

possível e criar alternativas pedagógicas que favoreçam o aparecimento de um novo tipo de pessoa: solidária, preocupada em superar o individualismo e contribuir para um novo projeto social e político que construa uma sociedade mais justa, mais igualitária. Estamos em um momento de glória, em que a mulher chegou a um posto de destaque, a Presidência da República. E toma conta dos principais cargos políticos do nosso país. Isso comprova que somos capazes e damos conta dos desafios impostos. Em um cenário social, em que a globalização econômica e a introdução acelerada de novas tecnologias passam a exigir aprendizagens imprescindíveis para o desenvolvimento e a melhoria da vida da população, verifica-se que ainda é tímido o número de mulheres contempladas com a possibilidade de acesso a uma Educação pública de qualidade. Segundo a União Brasileira de Mulheres, homens e mulheres ainda não têm a mesma inserção

no mercado de trabalho – 43,9% delas estão no mercado, mas, em geral, não têm carteira de trabalho assinada. A discriminação é ainda maior quando se trata das afrodescendentes, que representam cerca de 56% das trabalhadoras domésticas e recebem salários mais baixos que as outras trabalhadoras. O IBGE aponta, no último censo, que as mulheres chefiam 1/3 das famílias brasileiras. Dessas chefes de família, 20% são analfabetas e 39,8% têm mais de 65 anos, enquanto 27,4% têm entre 15 e 19 anos e são mães-solteiras. Nesse sentido, mulheres educadoras, somos privilegiadas e vitoriosas, pois conseguimos superar os desafios que nos foram impostos durante nossa vida de mulher e mostramos que é possível, sim, estudar, ir à luta, sempre, e, ao mesmo tempo, ser mãe e cuidar da nossa família.

Maria Ildonei de Lima Pedra é Secretária-Adjunta da FETEMS Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 25

ARTIGO

Ações da Rede de Mulheres da IEAL

A igualdade de gênero é uma bandeira universal e agrega concepções de solidariedade e paz, com as quais a Educação possui intrínseca relação para a mudança das relações preponderantemente, de dominação, empregadas não só pelo sistema capitalista, mas, também, pelas culturas sexistas que impõem a dominação do homem sobre a mulher, em diversos aspectos. Diante dessa situação mundial, em 1995, no primeiro Congresso da Internacional da Educação (IE), realizado em Harare, no Zimbábue, a então recém-criada entidade representativa dos trabalhadores e das trabalhadoras da Educação, em nível global, assumiu o compromisso de combater a perpetuação de estereótipos culturais e compor-

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tamentos sexistas que agravam a desigualdade entre homens e mulheres, basicamente, em três frentes de atuação: no sistema educativo, as entidades filiadas passariam a disputar os conteúdos curriculares com ênfase na igualdade de gênero; nas organizações de trabalhadores em Educação, os compromissos eram (e continuam sendo) por melhores condições de trabalho, jornada compatível com o universo da mulher, equiparação salarial e maior representatividade feminina nas direções sindicais; e, na sociedade em geral, os sindicatos da Educação passariam a enfatizar ações de combate à discriminação de gênero, por meio de mobilizações próprias, e em conjunto com os movimentos sociais, visando a transformar os espaços e as políticas públicas. No Brasil, a agenda da rede de mulheres da IE tem encontrado ressonância nas políticas de proteção à saúde, de combate à violência – com a Lei Maria da Penha – e de ampliação, embora moderada, da participação das mulheres nos centros políticos

de decisões. E a eleição da presidenta Dilma, sem dúvida, é a expressão máxima dessa conquista de espaço das mulheres na esfera política. Sob o aspecto da qualidade da Educação, a luta da sociedade brasileira tem se amparado nas políticas pedagógicas, curriculares, de gestão e de avaliação que contemplem as dimensões étnicas, raciais, religiosas, ambientais, além das de gênero. E esse processo encontra-se em pleno desenvolvimento, com a disputa do projeto do Plano Nacional de Educação, à luz das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), e nas diversas políticas públicas reivindicadas pelas organizações de trabalhadoras(es) em Educação que visam romper com os padrões de dominação, sejam eles quais forem.

Fátima Silva é secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidenta Regional da Internacional da Educação para a América Latina

Dieese intensifica estudos e pesquisas em MS Fetems negocia abertura de uma regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos em Mato Grosso do Sul

A FETEMS está, desde 2011, buscando parcerias para a instalação de uma regional do Dieese em Campo Grande. A previsão é que o departamento seja implantado até o mês de maio, em uma sala na sede da Federação. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos foi criado pelo movimento sindical, em 1955, para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores. Ao longo de 50 anos, o Departamento conquistou credibilidade nacional e internacional, sendo reconhecido como um órgão de produção científica. Realiza assessoria e

pesquisa no âmbito de emprego, renda, negociação coletiva, desenvolvimento e políticas públicas. “Ter o Dieese aqui será bom para o movimento sindical como um todo. É um nome de credibilidade para os estudos socioeconômicos. Para categorias que estão em negociação salarial, o órgão é fundamental, pois avalia o custo de vida da região onde vivem os trabalhadores. Com isso, calcula os índices de reajustes para as negociações sindicais. Hoje, o movimento sindical não pode reivindicar qualquer melhoria laboral caso não esteja embasado. “Em geral, as ne-

gociações salariais acontecem, hoje, para que se consiga um acordo daqui a três anos e, para isso, precisamos ter argumentos e dados”, explica o tesoureiro da FETEMS, Jaime Teixeira. “Vamos realizar estudos que vão produzir subsídios para ação dos sindicatos no campo da negociação salarial e outros temas das entidades sindicais, tanto de setor público, como privado”, disse o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. A sede nacional do Dieese funciona em São Paulo e possui regionais em mais 17 capitais, com 662 entidades filiadas.

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HISTÓRIA

A escola que nasceu na comunidade

Localizada na periferia de Campo Grande, a Escola Estadual Lino Villachá surgiu de um ideal repleto de superação e força de vontade “Uma escola que nasceu no Coração e nos Braços do Povo”. O título é do livro que conta a história da Escola Estadual Lino Villachá, no bairro Nova Lima, na periferia de Campo Grande (MS). Inaugurada em 1985, nas proximidades do Hospital São Julião, pioneiro no Estado no tratamento de Hanseníase, a es28 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

cola foi construída para atender a comunidade local. Eram ex-pacientes do hospital, pessoas que haviam se curado e começaram a comprar lotes e terrenos na região para continuar tendo a segurança dos cuidados médicos. Aos poucos, o bairro Nova Lima foi formado e, atualmente, tem uma população de mais de

35 mil habitantes. Lino Villachá foi internado na Colônia São Julião, aos 12 anos, com a família, todos vítimas da Hanseníase. Teve as mãos e os pés atrofiados por conta da doença. Mas, nem por isso, deixou os sonhos de lado. Tornou-se poeta, escreveu seis livros, que foram traduzidos para o Italia-

“Eu mal consigo escrever com todos os meus dedos. Imagina escrever com um lápis amarrado no braço, por não ter os dedos?” Matheus Lopes, 12 anos, 6ª série da Escola Estadual Lino Villachá

no. Trabalhou com Educação e foi o responsável pela construção da escola, que, nos dias de hoje, abriga 1,6 mil alunos. Em 2011, o casal de professores Luzinete Souza Vilasboas e Olívio Mangolim, que lecionam na Lino Villachá, ficaram responsáveis por desenvolver o projeto “Conecta Escola” do Núcleo de Tecnologia Educacional de Campo Grande, da Secretaria Estadual de Educação. O objetivo do projeto era trabalhar um tema que pudesse ser desenvolvido por meio do uso das tecnologias da informação e da comunicação. “Bom, qual assunto iremos trabalhar?” Questionou o professor Olívio, que defendia um tema que tratasse da realidade local. Foi, então, que o professor lembrou de um Sarau, organizado havia dois anos, por alunos do período noturno. Eles contaram, durante as apresentações artísticas, um pouco da história do patrono Lino Villachá. A partir daí, o tema ficou definido. Iriam contar a história da construção da Escola, formada a partir da iniciativa de um ex-Hanseniano. Os alunos escolhidos para desenvolver o projeto eram do sexto ano do Ensino Fundamental. A sexta série C. A turma era

considerada a mais terrível da escola. “O que todos achavam que seriam os piores, na verdade, acabaram sendo os melhores”, conta o professor Olívio. Os alunos fizeram um estudo sobre o histórico do bairro e descobriram que Lino Villachá, no início dos anos 1980, fez uma pesquisa com a comunidade local e levantou dados, que comprovavam que a região tinha um número de habitantes suficiente para a construção de duas escolas. A comunidade do Nova Lima se organizou e fez um mutirão. Tijolo por tijolo, as paredes da escola foram sendo erguidas. Aproximadamente, 588 alunos foram matriculados no primeiro ano. O propósito de manter a Lino Villachá como uma escola da comunidade é tão forte que, em 28 anos de existência, apenas cinco diretores passaram pela escola. Entre os escritores da obra, estão os primos Matheus Lopes e Nayara Lopes, ambos com 12 anos, que puderam contribuir com o livro de uma forma especial. Escreveram sobre a avó, que ajudou na construção da escola e ainda hoje, trabalha lá. A avó pedagoga, Maria Francelina Lopes, de 64 anos, sem-

pre morou na região, viu a escola nascer e, agora, perto de se aposentar, não sabe o que vai fazer sem a Lino Villachá. “Como é que vai ser sem esse compromisso diário na escola?” Questionou Maria Francelina. Os alunos envolvidos no projeto foram contagiados pela história de superação de Villachá. “Eu mal consigo escrever com todos os meus dedos. Imagina escrever com um lápis amarrado no braço, por não ter os dedos?”, diz Matheus Lopes.

Patrocínio O projeto foi desenvolvido nos meses de agosto e setembro de 2011. O livro foi lançado em dezembro, com 1,5 mil exemplares. A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) apoiou o projeto. A Secretária-Adjunta da Fetems, professora Maria Ildonei de Lima Pedra, que lecionou na Lino Villachá por quatros anos, defende a ideia de que o aluno precisa conhecer a própria história e aos poucos ir ampliando seus conhecimentos. “Esse conceito foi desenvolvido no livro. A gente não passa pela vida, a gente deixa um legado. É isso que esses alunos fizeram”, comenta. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 29

CRÉDITO

Fetems e o sistema cooperativo em benefício do professor Desde janeiro de 2012, o servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode pedir a transferência automática para o banco de sua preferência . É a portabilidade bancária, que pode ser usada por todos os funcionários públicos do Brasil, mas que está disponível para a iniciativa privada desde 2009. A portabilidade bancária favoreceu a ascensão das cooperativas de crédito, que entraram na disputa para receber as contas-salários e oferecem taxas de juros abaixo da média praticada pelos bancos comerciais. A partir da medida, a Fetems fechou uma parceria com a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários e Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul (Cocresul), que faz parte do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Siccob), ligado ao Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). A Cocresul é uma cooperativa de cré-

dito que tem como objetivo a viabilização de recursos a custos mais acessíveis ou seja, tem como foco a prestação de serviços a cooperados e não lucro do capital que administra. Os cooperados participam das decisões da cooperativa e, ainda, recebem um percentual das movimentações feitas ao longo do ano. Em 2010, os cooperados dividiram um montante de R$ 30 mil. A cooperativa existe em Mato Grosso do Sul, desde 1988, quando começou com 20 cooperados. Atualmente, conta com mais de 1,5 mil. Segurança – A Cocresul está vinculada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. O FGC assegura ao cooperado até R$ 70 mil por CPF. A cooperativa é fiscalizada pelo Banco Central (BC) e passa por duas auditorias anualmente.

SERVIÇOS DA COCRESUL Abertura de Conta-Corrente Abertura de Conta-Poupança Aplicações Linhas de Crédito Crédito Direto ao Consumidor (CDC) Troca de recebíveis Adiantamento da Restituição do Imposto de Renda Adiantamento do 13ª Salário Financiamento Operação de Crédito do Governo Federal, por meio do BNDES e FCO Taxas de Juros Crédito Direto ao Consumidor (CDC – Consignado) – Taxa de juros de 2% Crédito Direto ao Consumidor (CCD- Débito em Conta) – Taxa de juros de 4% Cheque Especial – Taxa de juros de 6% ao mês Desconto de Títulos – Taxa de juros de 3,5% ao mês Adiantamento do 13º Salário – Taxa de juros de 4%

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PISO SALARIAL

Lei do Piso

O DUELO ENTRE ENTIDADES E GOVERNOS

Governos estaduais resistem a cumprir a Lei do Piso. Entidades protestam, e trabalhadores em Educação de todo o país paralisam suas atividades, por melhores condições no ensino brasileiro Sancionada em 2008, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/2008), que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, já deu muito pano pra manga. Desde o início de sua vigência, entidades representativas e governos estaduais vivem uma acirrada batalha para fazer valer os dispositivos da legislação. Nos dias 14, 15 e 16 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com seus sindicatos afiliados, organizou uma paralisação nacional em prol da Educação. Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal (DF) suspenderam suas atividades escolares na rede pública de ensino. A mobilização nacional reivindicou o cumprimento integral da Lei do Piso, em especial, a implantação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasses, direito estabelecido no inciso 4º do artigo 2º da legislação; 10% do PIB para Educação e o Plano de Cargos e Car-

reira. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), 17 estados brasileiros não pagam o Piso Salarial da categoria, que é de R$ 1.451,00, e 18 não respeitam a jornada extraclasse, que prevê que 33% do tempo de trabalho dos docentes sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas e capacitação profissional.

Resistência Em 2010, os estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei do Piso. Mas, em abril de 2011, o STF, por maioria dos votos, considerou improcedente a ADIN. Mesmo diante da constitucionalidade da Lei do Piso, muitos estados não vêm cumprindo a legislação. O governo de Mato Grosso do Sul é um dos que não cumprem integralmente a Lei.

A Federação do Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), em dezembro de 2011, impetrou no Tribunal de Justiça (TJ/MS) mandado de segurança contra o governo do Estado, exigindo a aplicação do § 4º do artigo 2º da lei 11.738/08. Em janeiro de 2012, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu liminar favorável à FETEMS e determinou que o governo estadual aumentasse, de 25% para 33%, a carga horária para planejamento de aulas dos professores da rede estadual. No dia seguinte, o desembargador revogou a própria liminar, pois o Governo do Estado alegou que teria grande custo, uma vez que demandaria a contratação de 4 mil educadores. A FETEMS fez um levantamento e concluiu que seria preciso contratar apenas 1,5 mil professores. A Federação recorreu contra a revogação do TJ/MS e aguarda nova decisão, ainda neste primeiro semestre de 2012. Caso não consiga decisão favorável, a FETEMS irá recorrer ao STF. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 31

PARALISAÇÃO

32 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

Unidos por uma Educação digna e de qualidade Em um ato histórico, FETEMS mobiliza mais de 15 mil trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul

eguindo a paralisação nacional organizada pela CNTE, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) mobilizou os seus 71 sindicatos afiliados e realizou, nos dias 14, 15 e 16 de março, a maior paralisação da história da Educação sul-mato-grossense. Aderiram à greve 85% das escolas públicas do estado. No dia 15 de março, uma passeata com mais de 15 mil trabalhadores em Educação percorreu as principais ruas de Campo Grande. Os trabalhadores protestaram por melhores condições de trabalho na rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul. Dos 79 municípios do estado, apenas 16 cumprem integralmente a Lei do Piso. Trabalhadores das redes municipais de Educação de 64 municípios recebem menos do que o Piso Salarial Nacional. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 33

“Graças ao apoio e à compreensão da população, que foi possível realizar essa grande mobilização. Essa luta é de todos os que reconhecem nos profissionais em Educação pessoas importantes para a construção de uma sociedade cidadã, ética e justa. A escola e os trabalhadores, que constituem o cenário do ensino,

FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, durante a manifestação.

Cumprem a Lei Os municípios de Água Clara, Antônio João, Aquidauana, Brasilândia, Camapuã, Coronel Sapucaia, Inocência, Miranda, Naviraí, Nioaque, Paranaíba, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Três La-

MUNICÍPIO

Dos 79 municípios de MS, apenas 16 cumprem o Piso

Veja como os municípios de Mato Grosso do Sul pagam seus educadores

C. H. PISO

1/3 H/ Ativ

Sul, a FETEMS elaborou um plano de comunicação que foi executado em todo o estado. Foram produzidos outdoors, cartazes, panfletos, propaganda de rádio, televisão e anúncios em jornais. A diretoria da FETEMS, em parceria com os SIMTEDs, também, realizou reuniões em diversos municípios, com o objetivo de mobi-

MUNICÍPIO

C. H. PISO

1/3 H/ Ativ

campo grande

2085,42

NÃO

ELDORADO

1451,00

NÃO

CARACOL

2067,80

NÃO

ARAL MOREIRA

1451,00

NÃO

PARANAÍBA

2019,60

SIM

ITAPORÃ

1451,00

NÃO

ÁGUA CLARA

1780,00

SIM

PONTA PORÃ

1451,00

NÃO

BATAGUASSU

1777,06

NÃO

JAPORÃ

1440,00

NÃO

NAVIRAÍ

1771,32

SIM

ALCINÓPOLIS

1425,82

NÃO

PARANHOS

1762,70

NÃO

TACURU

1409,82

NÃO

CORUMBÁ

1719,20

NÃO

TAQUARUSSU

1404,72

NÃO

LADÁRIO

1701,80

NÃO

COXIM

1400,00

NÃO

DOIS IRMÃOS DO BURITI

1626,68

NÃO

COSTA RICA

1379,05

NÃO

BANDEIRANTES

1623,22

NÃO

VICENTINA

1360,00

NÃO

JUTI

1620,00

NÃO

DEODÁPOLIS

1337,46

NÃO

CASSILÂNDIA

1598,84

NÃO

GUIA LOPES DA LAGUNA

1294,40

NÃO

FIGUEIRÃO

1596,58

NÃO

MUNDO NOVO

1280,92

NÃO

RIBAS DO RIO PARDO

1587,30

NÃO

IGUATEMI

1264,88

NÃO

SIDROLÂNDIA

1557,92

SIM

LAGUNA CARAPÃ

1254,68

NÃO

ANGÉLICA

1549,20

NÃO

RIO BRILHANTE

1236,32

SIM

ANTÔNIO JOÃO

1523,54

SIM

BELA VISTA

1219,80

NÃO

REDE ESTADUAL

1489,67

NÃO

CORGUINHO

1214,00

NÃO

CORONEL SAPUCAIA

1484,13

SIM

APARECIDA DO TABOADO

1211,36

NÃO

CHAPADÃO DO SUL

1477,82

NÃO

SELVÍRIA

1211,04

NÃO

NOVO HORIZONTE DO SUL

1465,31

NÃO

DOURADOS

1198,86

NÃO

BONITO

1465,22

NÃO

RIO VERDE DE MT

1191,30

NÃO

CAARAPÓ

1461,33

NÃO

ANASTÁCIO

1188,00

NÃO

AQUIDAUANA

1453,00

SIM

PEDRO GOMES

1188,00

NÃO

PORTO MURTINHO

1453,00

NÃO

FÁTIMA DO SUL

1187,82

NÃO

NIOAQUE

1452,00

SIM

MARACAJU

1187,00

NÃO

JARAGUARI

1451,92

NÃO

BODOQUENA

1180,02

NÃO

SETE QUEDAS

1451,47

SIM

JATEÍ

1082,00

NÃO

AMAMBAI

1451,54

NÃO

SONORA

1071,72

NÃO

BRASILÂNDIA

1451,00

SIM

BATAYPORÃ

1064,96

NÃO

SÃO GABRIEL DO OESTE

1451,00

SIM

JARDIM

1033,00

NÃO

INOCÊNCIA

1451,00

SIM

GLÓRIA DE DOURADOS

44*

NÃO

MIRANDA

1451,00

SIM

IVINHEMA

40*

NÃO

CAMAPUÃ

1451,00

SIM

NOVA ANDRADINA

40*

NÃO

NOVA ALVORADA DO SUL

1451,00

SIM

ROCHEDO

40*

NÃO

TRÊS LAGOAS

1451,00

SIM

SANTA RITA DO PARDO

40*

NÃO

TERENOS

1451,00

NÃO

RIO NEGRO

1451,00

NÃO

ANAURILÂNDIA

1451,00

NÃO

ITAQUIRAÍ

1451,00

NÂO

DOURADINA

1451,00

NÃO

são fundamentais para a formação de um mundo sem diferenças sociais. E, para que isso aconteça, esses profissionais que dedicam suas vidas a ensinar, precisam ser reconhecidos, valorizados e respeitados. É por isso, que estamos aqui e não abrimos mão das nossas lutas”, disse o presidente da 34 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

goas e Sete Quedas são os que garantem 1/3 da hora-atividade dos professores para elaboração de aulas e pagam o valor do Piso Nacional (R$ 1.451,00).

Comunicação Para mobilizar os trabalhadores em Educação de Mato Grosso do

L E G E ND A Esses municípios cumprem integralmente a Lei do Piso Salarial, garantindo, inclusive, 1/3 de hora-atividade. Na carreira do magistério desses municípios, não está previsto o professor de nível Médio.

lizar os trabalhadores à aderirem à paralisação. O resultado desse esforço coletivo foi uma paralisação que ganhou destaque em todos os veículos de comunicação estadual. “Isso demonstra a credibilidade e a força da nossa categoria”, comentou Roberto Magno.

O que dizem os manifestantes de Mato Grosso do Sul

“Acho um absurdo o descaso com a Educação, a falta de sensibilidade do governo. Hoje, enquanto um senador ganha R$ 26 mil e mais os benefícios, a gente tem o professor ganhando R$ 1.451,00 por 40 horas. E isso os prefeitos e governadores acham muito, vão lá, em Brasília, reclamar. E o 1/3 da hora-atividade? A gente não consegue fazer tudo, tem que levar provas pra casa, caderno de aluno para verificar se fizeram as atividades. Se tivéssemos a hora-atividade, seria possível corrigir provas, arrumar diário e preparar as aulas”. Professora Maria José de Souza Piazalunga Guerbas, leciona Língua Portuguesa há 29 anos e mora em Nova Alvorada do Sul

“É necessário paralisar para chamar a atenção. O primeiro passo para melhoria da Educação é a valorização dos trabalhadores. Falta muito, ainda, para chegarmos lá”. Professor André César da Costa, leciona história há 2 anos e mora em Campo Grande

ReIvindicações simples e justas, que podem construir uma Educação de qualidade

“A única forma do professor se fazer ouvir é protestando. Somos todos graduados e alguns possuem até mestrado. O Piso e 1/3 da hora-atividade já deveriam ter sido implantados. Hoje, o professor não tem tempo para se aprofundar. Tem que haver incentivos”. Professora Regina Maura Alves, leciona Artes há 6 anos e mora em Campo Grande

1/3 de hora-atividade Cumprimento Integral da Lei do Piso (Lei 11.738/2008)

Plano de Cargos e Carreira

10% do PIB para a Educação

Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 35

PRÊMIO

Reconhecimento pelo trabalho sério 1º Prêmio Prefeito Educador, instituido pela Fetems, presta homenagem aos gestores públicos que cumprem a Lei do Piso

36 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

A FETEMS criou o 1º Prêmio Prefeito Educador, com o objetivo de reconhecer, a cada ano, o trabalho dos gestores públicos comprometidos com a Educação. O prêmio é uma homenagem aos prefeitos e às prefeitas que cumprem integralmente a Lei do Piso, garantindo 1/3 da hora-atividade e pagando o valor do Piso Nacional. A entrega da primeira edição do Prêmio aconteceu no dia 15 de março, na sede da FETEMS, em Campo Grande. Ao todo, 15 gestores públicos de Mato Grosso do Sul foram homenageados pela Federação. Entre os municípios homenageados, Paranaíba é o que paga melhor seus educadores, com um piso de R$ 2.019,00. Para o prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, cumprir a Lei do Piso é uma obrigação do gestor público. “O valor do Piso é o mínimo que um prefeito pode fazer pela Educação. É a valorização do professor responsável em cuidar da formação de nossas crianças”, disse. O município de Três Lagoas foi o primeiro a cumprir a Lei do Piso no estado, desde 2009. A prefeita Márcia Maria de Souza afirmou que a mudança no ensino público é visível. “O pagamento do Piso e 1/3 da hora-atividade fez com que o ensino melhorasse em nosso município. Hoje, temos mais professores capacitados, especialistas, menos licenças médicas e, com tudo isso, temos a certeza de que se trata de um dos mais importantes investimentos feitos em Três Lagoas, pois caminhamos para termos uma Educação pública de qualidade”.

15 prefeitos de Mato Grosso do Sul cumprem a Lei do Piso Salarial

Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a intenção da Federação, ao premiar os gestores públicos comprometidos com a Educação, é mostrar à sociedade sul-mato-grossense, e para os demais pre-

feitos, que é possível cumprir a Lei e investir mais recursos no ensino público”. Ao invés de criticar os prefeitos que não cumprem a Lei, resolvemos reconhecer e valorizar quem acredita no ensino digno e de qualidade”. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 37

PROJETO

COMPASSO DE ESPERA NO

CONGRESSO

38 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

Projeto que regulamenta Plano Nacional de Educação (PNE) aguarda votação dos deputados, desde 2011. Segundo entidades, país precisa investir 10% do PIB para ter uma Educação de qualidade “A escola pública não é diferente de 50 anos atrás. O professor entra na sala de aula e se depara com lousa, giz, apagador e os livros que são fornecidos pelo governo. Essa é a realidade da escola pública hoje. Você entra numa escola com 500 alunos e vai encontrar disponível apenas 30 computadores. O aluno não se sente atraído para permanecer na escola. O aluno mu-

dou, a escola precisa estar preparada para receber esse novo estudante. Então, o Plano Nacional de Educação (PNE) vem para suprir essas necessidades, para dar um nova vida à escola. Por isso, precisa ser votado com urgência”. A consideração é do presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Roberto Magno Botareli César,

entidade engajada na luta em defesa de uma escola pública de qualidade. O projeto-de-lei que cria o PNE aguarda aprovação no Congresso Nacional, desde o início de 2011. O Plano, que deveria vigorar de 2011 a 2020, dispõe de 10 diretrizes e 20 metas para a Educação nacional. A princípio, uma das metas afirmava que o investimento em Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 39

Educação deveria passar de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, entidades representativas dos trabalhadores em Educação de todo o país alegam que o percentual não é suficiente para cumprir as metas e passaram a reivindicar um aumento para 10% do PIB. “Pela confiança que temos na luta social, em especial, dos trabalhadores e das trabalhadoras que almejam uma Educação de qualidade para si e para seus filhos, é que estamos pedindo a ampliação do percentual do PIB para a Educação”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão. Leão disse, ainda que, durante reunião com o relator do PNE, na Câmara Federal, Deputado Ângelo Vanhoni, a CNTE foi informada de que o parecer deverá ser aprovado, com previsão de 8% a 8,2% do PIB. Devem ser computados nesse percentual, os investimentos públicos repassados à iniciativa privada, a exemplo, as bolsas do Prouni e do Pronatec. Caso a previsão do relator se confirme, a CNTE e seus sindicatos filiados manterão a reivindicação dos 10% do PIB. “Não

faltam provas para justificar essa necessidade, a começar pela dificuldade que governadores e prefeitos alegam ter em efetuar o pagamento do Piso do Magistério vinculado à carreira”, argumentou. Para a secretária de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidenta Regional da Internacional da Educação para a América Latina, Fátima Silva, os valores investidos atualmente em Educação no Brasil são insuficientes para atender a demanda de um país em crescimento econômico. “Não adianta estar entre as maiores economias do mundo, se não houver justiça social interna e distribuição equitativa das riquezas. A Educação é a única ferramenta capaz de assegurar esse crescimento e fazer do Brasil um país realmente soberano e autônomo. O valor de 10% do PIB para a Educação é urgente e necessário para fazer acontecer uma Educação de qualidade. No momento, é o primeiro passo e o passo que podemos dar”. Ano político A Câmara dos Deputados já deveria ter votado, no ano passado, o texto do projeto-de-Lei

do PNE, para que o Senado analisasse a matéria neste primeiro semestre de 2012. Mas, segundo Leão, a votação pode atrasar mais um pouco, por conta das eleições municipais. “Ao que tudo indica, o pleito eleitoral irá nos prejudicar, e o projeto não deve ser votado antes do mês de maio. Contudo, não iremos admitir que não se vote o PNE este ano. O Brasil clama por mais investimentos educacionais. Os orçamentos dos entes federados, em 2013, precisam contemplar as metas e as estratégias do PNE. Além disso, os estados e municípios também precisam aprovar seus planos de Educação. Isso precisa acontecer em 2013”. Para pressionar a votação do PNE, ainda neste primeiro semestre de 2012, a CNTE vem organizando mobilizações nacionais, faz visitas semanais à Câmara dos Deputados, conseguiu recentemente apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na aprovação do projeto e, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), encaminhou carta à Câmara Federal, pedindo agilidade na votação do PNE.

“O aluno mudou, a escola precisa estar preparada para receber esse novo estudante. Então, o Plano Nacional de Educação (PNE) vem para suprir essas necessidades, para dar um nova vida à escola.” Roberto Magno Botareli César,

Presidente da FETEMS 40 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

Realidade do Professor “Se não houver investimentos, não há perspectiva de melhora na Educação. Temos salas de tecnologia fechadas, falta manutenção. O aluno está no século XXI, e a escola no século XX. Se o recurso do PIB for bem administrado, podemos melhorar. As 20 metas do PNE não são difíceis de serem cumpridas, e a questão de 1/3 da hora-atividade do professor está totalmente relacionada a elas. Para se cumprir o PNE, o professor precisa da hora-atividade, precisa de tempo para preparar as aulas e se capacitar. A Educação precisa ser mais atraente, eficaz, humana e fraterna. O aluno precisa ter prazer em ir para a escola”. Professor Amarildo Sanches da Silva, leciona história há 21 anos

“Precisamos de mais investimentos. Ainda hoje, usamos lousa com giz, é sujo, dá alergia. Não temos computadores suficientes, nem ao menos nas salas dos professores. O laboratório de Química é utilizado uma vez por bimestre, isso quando acontece. São minutos de aula. Até pegar o material, utilizar, guardar, não dá. Não tem um técnico, uma pessoa responsável, o Estado não oferece esse tipo de serviço. É só falar que é aula de Química, que eles já perguntam: a gente vai ao laboratório? É impossível ir e não é só uma disciplina que usa, não dá para deixar arrumado para o outro dia”. Professora Sandra Françoso, leciona Química há 11 anos

Palavra de quem entende de Educação Como avalia a Educação no Brasil, em relação aos países de primeiro mundo (Europa, EUA e Japão)? Qual país deve ser citado como modelo educacional? Por quê? A Educação pública brasileira tem várias fases, contando do Brasil Império até os dias de hoje. Passamos de uma Educação de elite e de poucos, para um processo de Educação mais abrangente e inclusiva, mas que, ainda, tem deficiências no que diz respeito ao acesso e à permanência. Para fazer uma relação com os países citados, é preciso uma análise histórico-cultural de cada país. Em todos eles, há pontos positivos e negativos. Não existe modelo a ser seguido, cada um representa um contexto de país e sociedade. Mas, todos fazem investimentos superiores aos nossos na Educação. Fátima Silva, Secretária de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidenta Regional da Internacional da Educação para a América Latina

Quantos anos serão necessários para o Brasil alcançar um nível educacional satisfatório? Essa questão depende muito do comprometimento político e de investimentos orçamentários e pedagógicos na área. Somos a 6ª economia do mundo, com tamanhos índices de desigualdade e deficiência educacional, o PNE vem para mudar esse cenário. A Educação, conforme consta no artigo 205 da Constituição, é um direito de todos e dever do Estado e da família, e é preciso que o país se una em torno de um pacto pela qualidade da Educação e pela valorização de seus profissionais. Assim aconteceu no Japão, na Coréia, nos Tigres Asiáticos e em tantas outras nações desenvolvidas, e não há de ser diferente com o Brasil. Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE)

Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 41

ARTIGO

Qual é a Educação que interessa aos trabalhadores(as)?

A Educação se confunde com a história da humanidade. Através dos tempos, o homem tem desenvolvido processos educacionais para passar às novas gerações seus saberes, seus conhecimentos, suas habilidades, suas experiências e vivências. Segundo Demerval Saviani, a Educação se confunde com a própria origem do homem, que age sobre a natureza, para garantir a sua própria existência, através do trabalho. E, para aperfeiçoar cada vez mais seu trabalho, o homem vai desenvolvendo conhecimentos e construindo novos saberes. O que faz com que a vida do homem seja determinada pelo trabalho. Assim, para Saviani, o trabalho é um princípio educativo. Nos tempos primitivos, os homens produziam sua existência de forma coletiva, ou seja, trabalhavam, produziam e consumiam de forma coletiva e, nesta ação de produzir existência, produziam também, coletivamente, a sua Educação. Não existiam escolas, e os conhecimentos eram transmitidos pelos mais velhos às gerações mais jovens. À medida que o homem se fixa e passa a ter a propriedade da terra, o que era produzido em comum se divide em duas classes, a dos proprietários, e a dos não proprietários. Esta nova organização do trabalho passou a exigir outra forma de Educação. E aí, surge a escola, que vai se consolidando através dos tempos. 42 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

Com o advento da Revolução Industrial e a passagem do trabalho manual/artesanal para o trabalho em série/industrial e da vida rural para a vida urbana, há uma mudança radical na sociedade e, para atender a esta nova realidade de trabalho, a sociedade passa a exigir que a Educação escolar se amplie, e a nova realidade industrial, sobretudo urbana, passa a dar a linha da Educação, e a escola se torna a forma predominante (quase única) de promover Educação. E, mesmo reconhecendo que existem outras formas de Educação, a sociedade passou a julgar, comparar e conceituar a Educação a partir da Educação escolar. Entretanto, apesar de a escola ser a forma dominante de Educação na sociedade atual, existem outras formas de Educação que não a escolar. O sistema escolar brasileiro nunca trouxe para seu currículo os saberes dos trabalhadores oriundos da sua vida cotidiana, das suas experiências e vivências, das suas lutas, das suas organizações políticas, sindicais, culturais e sociais. E, é dentro desta concepção que se insere a formação sindical feita pelos sindicatos, no nosso caso, pela Fetems, CNTE e CUT: uma concepção de Educação Integral que deve contemplar as dimensões: social, política, cultural, técnica e o saber acumulado pelos trabalhadores (as) na vida em geral e no trabalho em especial. Uma Educação e uma escola que tenham no trabalho seu princípio educativo. Defendemos uma Educação que leve em conta os interesses e os saberes dos trabalhadores (as), no sentido de despertar a

consciência de classe; que seja um processo contínuo, permanente, planejado e sistematizado; que seja instrumento de reflexão crítica e de libertação; que seja um instrumento objetivo de luta por mudanças de valores culturais e comportamentos que signifiquem a discriminação e exclusão de segmentos sociais determinados por condições gênero, étnico-raciais, necessidades especiais, opções sexuais, ideológicas e religiosas; que valorize e incentive solidariedade, integração social, luta pela igualdade de direitos e respeito a todos sem distinções, dentre outros valores fundamentais para a sociedade que vivemos. E fica para nós, educadores (as), uma reflexão fundamental. Se a Educação e a escola, historicamente, foram e continuam sendo tão importantes na nossa sociedade, qual a finalidade da Educação atual? Qual o modelo de Educação para atender as necessidades da sociedade atual? A quais princípios deve atender? Qual Educação é necessária para novas relações éticas e solidárias? Qual o modelo de Educação para atender as necessidades concretas dos trabalhadores(as) e de seus filhos(as)? Qual Educação que nós defendemos? Para quem? Com que objetivos? São reflexões que são imperativas para quem produz sua existência como trabalhador(a) da Educação, sob pena de que “os outros” decidam por nós e para nós qual a Educação teremos para as gerações futuras.

Sueli Veiga Melo é secretária dos especialistas em Educação e coordenadora-pedagógica da Fetems.

ARTIGO

O que esperar da Educação em 2012

No contexto de desenvolvimento do nosso país, a Educação tem assumido um destaque muito significativo. Durante esses últimos anos, avançamos bastante na perspectiva de garantir uma Educação de qualidade para todos. Mudanças estruturantes foram importantes, como a redefinição do financiamento da Educação Básica, com a criação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); a criação do Piso Salarial Nacional do Magistério, como componente da Valorização Profissional; a mudança da legislação em relação à universalização da Educação Básica dos 4 aos 17 anos e a expansão do Ensino Superior e do Ensino Profissional. E, sem sombra de dúvidas, avançamos em relação à participação social. Pactuar com o movimento social e o governo a realização de conferências, que culminaram com a Conferência Nacional de Educação, a Conae 2010, foi um marco significativo em relação à Gestão Democrática da Educação. A Conae deliberou sobre políticas públicas, apresentando propostas tanto para a pauta do movimento social, como para a do Governo (federal, estadual e municipal). As nossas expectativas para 2012, sem hesitação, estão voltadas para a aprovação do Pla-

no Nacional de Educação (PNE). Um plano de Estado e que pauta o Planejamento da Educação com objetivos, diretrizes, metas e estratégias, as quais se transformam em ações dos governos em todas as esferas. A aprovação do Plano Nacional de Educação fixa metas para a próxima década, que vão superar os grandes desafios da Educação escolar no Brasil. Estão no Plano e, portanto, estão no desenvolvimento da Educação, para os próximos 10 anos. Dentre esses desafios, destacamos: • Financiamento: Chegamos a 5% do PIB, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, em 2009, mas precisamos avançar muito mais, inclusive, em relação às fontes de financiamento, que sustentem um novo patamar do PIB para a Educação. • Valorização dos Profissionais: A conquista do Piso Salarial Nacional dos Professores, com perspectiva de garantir carreira e formação, precisam ser efetivada e implementadas com segurança, para que se realize a valorização dos nossos profissionais. Nesse particular, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre correção anual do piso salarial. Portanto, neste ano, espera-se que tal definição ocorra, valorizando os profissionais da Educação Básica. • Gestão Democrática: Realizamos a Conae 2010 e instituí-

mos o Fórum Nacional de Educação, porém, precisamos instalar os fóruns estaduais e municipais e realizar a próxima conferência nacional de Educação, possivelmente, no primeiro trimestre de 2014. Precisamos avançar em relação à democratização em nossas unidades escolares. • Diversidade: O Ministério da Educação incluiu, na sua estrutura técnico-administrativa, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), com políticas afirmativas. Contudo, o pré-conceito e a discriminação étnico-racial, de orientação sexual e de gênero, entre outras, ainda se constituem grande desafio a ser superado. Aprovar o novo PNE significa termos desafios fortes a serem enfrentados e que estão no horizonte da continuidade dos avanços. A sociedade brasileira espera um Plano Nacional de Educação sancionado, que consagre, em Lei, como política de Estado, avanços nessa direção, e que haja a continuidade do processo de participação popular e interfederativo, na construção e na implementação da política nacional de Educação.

Francisco das Chagas Fernandes é Secretário-Executivo-Adjunto do MEC Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 43

COMPORTAMENTO

44 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

BURNOUT

A síndrome da frustração profissional

Excesso de trabalho, aliado à falta de recursos adequados e desvalorização profissional, pode resultar na síndrome do trabalho Os consultórios médicos e psicológicos têm registrado um constante aumento do número de pacientes que se queixam de cansaço físico e emocional, mudanças de comportamento, isolamento, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapsos de memória, ansiedade, pessimismo, baixa autoestima e falta de envolvimento nas atividades relacionadas ao trabalho. Os sintomas se assemelham a um quadro de depressão, mas, na verdade, podem ser o prenúncio da Síndrome de Burnout ou Síndrome do Trabalho. “A síndrome começou a ser estudada na década de 1970, quando determinados grupos de pessoas começaram a desencadear quadros ansiosos e depressivos em decorrência das atividades laborais. Você pode ter depressão ou ansiedade, sem motivo específico, pode ser uma questão hereditária. No caso da Burnout, o objeto específico é o

trabalho e as condições de trabalho”, explicou o psiquiatra e diretor do Ambulatório de Saúde Mental do Hospital Universitário em Campo Grande, Juberty Antônio de Souza. A Síndrome de Burnout é um distúrbio decorrente de um estresse laboral crônico que afeta os profissionais em suas relações de trabalho. É mais comum em profissionais que desempenham funções de relação interpessoal, marcado pelo cuidado e pela dedicação. Tem sido diagnosticada com frequência em profissionais da área da Educação, Saúde, policiais e agentes penitenciários. O transtorno está registrado no Grupo V da CID -10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Ainda, segundo o psiquiatra, a pessoa que sofre da síndrome percebe que seu trabalho vai perdendo o sentido original, e os eventos decorrentes dele

passam a não ter mais importância. “A pessoa faz a tarefa e não vê resultados. Sente-se exausta, cansada, desanimada, magoada e frustrada”. Foi o que aconteceu com a professora de Geografia, que chamaremos nesta reportagem de Rosemeire. Após 25 anos ensinando na rede pública, descobriu que não tinha mais motivação para exercer a atividade. Rosemeire está afastada das lousas há três anos e vem lutando para voltar ao trabalho que tanto amava. “Eu lecionava os três períodos, preparava as minhas aulas com vontade, não tinha preguiça. Usava muitos materiais de apoio para incrementar as aulas e despertar o interesse dos alunos. Minhas aulas eram dinâmicas, os alunos gostavam. Lecionar, sempre, foi tudo pra mim! É difícil, eu tenho medo de voltar para dentro de uma sala cheia de alunos”, lamentou a professora. Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 45

“Aluno problemático não pode ser obstáculo. Obstáculo é a escola não dispor de recursos para lidar com esse aluno. O que temos que entender é que o estudante mudou, e a escola não está preparada para receber esse novo perfil. Isso gera frustração nos trabalhadores em Educação”. Vânia Maria Psicóloga

Falta de organização institucional gera Burnout Para a psicóloga Vânia Maria Mayer, vários fatores contribuem para o desenvolvimento do distúrbio. O principal, segundo ela, é a falta de organização da instituição, que, nem sempre, está estruturada adequadamente para que os profissionais exerçam sua função com qualidade. “Quem é professor, é professor porque gosta do que faz. Quando a instituição, seja ela pública ou privada, não atende às necessidades do trabalhador, ele se sente insatisfeito. É importante lembrar que essas necessidades não são pessoais, são organizacionais”. Também, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no curso de Medicina, o psiquiatra Juberty toma como exemplo a própria realidade. “Gosto de ensinar, de ver a evolução dos meus alunos, de chegar à sala de aula e ter condições de trabalho, material disponível e ser tratado com respeito. Contribuir com o aprendizado de uma pessoa me satisfaz profissionalmente e pessoalmente”. 46 | Revista ATUAÇÃO | Abril 2012

A psicóloga Vânia Maria defende a ideia de que a instituição é responsável pela promoção desse bem-estar profissional. “Aluno problemático não pode ser obstáculo. Obstáculo é a escola não dispor de recursos para lidar com esse aluno. O que temos que entender é que o estudante mudou, e a escola não está preparada para receber esse novo perfil. Isso gera frustração nos trabalhadores em Educação”. A mesma opinião tem a professora de Língua Portuguesa Jandira, também, um codinome desta reportagem. Jandira aposentou-se pela rede municipal de Educação de Campo Grande (MS), no final de 2011. E, assim, como a professora e amiga Rosemeire, lecionou por muito tempo, ao todo, 27 anos. Atualmente, leciona apenas um período na rede estadual. Os anos de experiência permitem que ela considere vários aspectos da Educação no estado. “Precisamos de psicólogos e assistentes sociais exclusivos para atender nas escolas. Esses profissionais devem desenvolver ações que condizem com a realidade da comuni-

dade em que a escola está inserida. Nos dias atuais, a direção das escolas não tem autonomia para trabalhar, os alunos são difíceis, não respeitam o professor. Nossos problemas não se limitam a salários baixos ou falta de infraestrutura. Às oito horas da manhã, tem traficante na frente da escola, oferecendo drogas aos alunos. O que os professores e a direção podem fazer? Cadê a segurança do Estado? Isso causa um desânimo geral no ambiente escolar”, desabafou. O psiquiatra Juberty Antônio esclarece que o comportamento humano é motivado e impulsionado pelo prazer, pela satisfação, pelo reconhecimento da pessoa, das suas atividades, da sua forma de ser. “A pessoa precisa sentir que é aceita, valorizada, isso faz parte das chamadas necessidades psicossociais. Em um determinado momento, por uma série de fatores, o profissional começa a perceber que nada disso é levado em consideração, ou mais ainda, que o que ele está fazendo não faz a diferença. Se a pessoa é mais frágil, pode desenvolve quadros como a Burnout”.

PESQUISA Uma pesquisa realizada em 2009, pelo psiquiatra Juberty Antonio de Souza, com usuários da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), demonstrou que 37,5% dos pacientes entrevistados eram profissionais ligados à Secretaria de Educação. Do total, 66,5% foram diagnosticados com transtornos depressivos. O estudo demonstra que as mulheres são as que mais apresentam sintomas depressivos e são maioria entre os pacientes. “Esses dados são coerentes com a literatura disponível, as quais apontam para a razão de duas mulheres deprimidas para cada homem”, explica o psiquiatra. Ainda, segundo Juberty, nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro, há um índice maior de professores à procura de tratamento médico em função das férias escolares. “A exaustão, que é uma das características da Burnout, vai ser percebida pelo profissional no período das férias, quando ele relaxa. O distúrbio pode se manifestar no organismo, de várias formas, com sintomas como pressão alta, úlcera, gastrite, labirintite, tontura, falta de ar etc”.

A pessoa precisa sentir que é aceita, valorizada, isso faz parte das chamadas necessidades psicossociais. Em um determinado momento, por uma série de fatores, o profissional começa a perceber que nada disso é levado em consideração, ou mais ainda, que o que ele está fazendo não faz a diferença. Se a pessoa tem maior fragilidade, pode desenvolver quadros como a Burnout”. Juberty Antonio de Souza Psiquiatra

PESQUISA CASSEMS/2009 Pacientes do sexo masculino

Pacientes do sexo feminino

131

597 Total

728 Pacientes ligados à Secretaria de Educação

Pacientes com diagnóstico de transtornos depressivos

35,7%

66,5%

Mulheres com diagnóstico de transtornos depressivos

Homens com diagnóstico de transtornos depressivos

73,2%

35,9%

Revista ATUAÇÃO | Abril 2012 | 47

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