IMIGRAÇÃO

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REGRA DA “CARGA PÚBLICA” PARA NOVOS GREEN CARDS

Entenda como funcionará essa regra e como ela pode interferir no processo de residência

Por Clarissa Kalil

Aimigração americana aplicou a nova regra de “carga pública” no dia 24 de fevereiro de 2020 para todas as pessoas que solicitarem vistos ou Green Cards (residência permanente) processados dentro dos Estados Unidos, incluindo imigrantes que possuem Green Card e saem dos EUA por 180 dias ou mais.

A regra da carga pública não se aplica a processos de naturalização. Tal regra visa escrutinizar indivíduos para determinar se a pessoa será um provável dependente do governo americano e se usará benefícios públicos do governo no futuro. Essa determinação será realizada por conta do nível de renda e uso prévio de certos benefícios públicos. Se um indivíduo for inadmissível por ser considerado uma carga pública pela imigração, o benefício imigratório não será concedido.

Vários fatores devem ser considerados ao se determinar que uma pessoa provavelmente se tornará uma carga pública para o governo americano. Ao fazer essa determinação, oficiais de imigração irão revisar todas as circunstâncias de uma pessoa, incluindo idade, renda, saúde, educação ou habilidades (incluindo habilidades no idioma inglês) e a declaração de suporte do patrocinador (sponsor). Eles também poderão considerar se uma pessoa é uma “carga pública” se tiver uso de certos programas públicos tais como Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP, “EBT” or “Food Stamps”), Federal Public Housing and Section 8 Assistance, Medicaid (exceto para serviços de emergência, filhos que tenham menos de 21 anos e mulheres grávidas – incluindo 60 dias após o parto), Cash Assistance (assistência de dinheiro) programas tais como: SSI, TANF, General Assistance. Essa regra exerceu um efeito assustador sobre as famílias em todo o país que optaram por

renunciar aos serviços essenciais para evitar pôr em risco seu status imigratório. Esta regra punirá os indivíduos por buscarem necessidades básicas e colocará as famílias em risco de separação causando danos irreparáveis às empresas e comunidades americanas. Essa regra é mais um tijolo no “muro invisível” do governo Trump - um conjunto abrangente de políticas e práticas que restringem a imigração legal para os Estados Unidos.

Tal regra será empregada para aplicações que forem enviadas para a imigração a partir do dia 24 de fevereiro de 2020. Pessoas que estão obtendo benefícios imigratórios por razões humanitárias serão isentas dessa nova regra ao solicitar um Green Card ou outros Foto: Google

benefícios com a imigração americana. Essas pessoas incluem: refugiados, requerentes de asilo, indivíduos que solicitam um visto T ou U, vítimas de violência doméstica (VAWA), pessoas que tenham Status Protegido Temporário (TPS), etc.

Histórico da nova regra da Carga Pública

Em 14 de agosto de 2019, o USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração) publicou uma regra final que altera os regulamentos relacionados ao motivo de inadmissibilidade para obtenção de Green Card e vistos se considerar que o aplicante possa ser considerado “carga pública”. A regra entraria em vigor em 15 de outubro de 2019. Antes da entrada em vigor desse novo regulamento, várias liminares em todo o país interromperam sua implementação. No entanto, no dia 27 de janeiro de 2020, a Suprema Corte dos EUA concedeu o pedido do governo de suspender a liminar nacional contra a regra de carga pública, permitindo que as agências de imigração americanas implementassem essa regra em todo o país, exceto Illinois, que obteve uma liminar estadual.

No dia 5 de fevereiro de 2020, o USCIS emitiu diretrizes de políticas, com entrada em vigor no dia 24 de fevereiro de 2020, para tratar da implementação da regra final de “carga pública”, incluindo orientações específicas para Illinois.