Clarissa Kalil
IMIGRAÇÃO
Advogada
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REGRA DA “CARGA PÚBLICA” PARA NOVOS GREEN CARDS Por Clarissa Kalil
Entenda como funcionará essa regra e como ela pode interferir no processo de residência
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Março de 2020
A
imigração americana aplicou a nova regra de “carga pública” no dia 24 de fevereiro de 2020 para todas as pessoas que solicitarem vistos ou Green Cards (residência permanente) processados dentro dos Estados Unidos, incluindo imigrantes que possuem Green Card e saem dos EUA por 180 dias ou mais. A regra da carga pública não se aplica a processos de naturalização. Tal regra visa escrutinizar indivíduos para determinar se a pessoa será um provável dependente do governo americano e se usará benefícios públicos do governo no futuro. Essa determinação será realizada por conta do nível de renda e uso prévio de certos benefícios públicos. Se um indivíduo for inadmissível por ser considerado uma carga pública pela imigração, o benefício imigratório não será concedido. Vários fatores devem ser considerados ao se determinar
que uma pessoa provavelmente se tornará uma carga pública para o governo americano. Ao fazer essa determinação, oficiais de imigração irão revisar todas as circunstâncias de uma pessoa, incluindo idade, renda, saúde, educação ou habilidades (incluindo habilidades no idioma inglês) e a declaração de suporte do patrocinador (sponsor). Eles também poderão considerar se uma pessoa é uma “carga pública” se tiver uso de certos programas públicos tais como Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP, “EBT” or “Food Stamps”), Federal Public Housing and Section 8 Assistance, Medicaid (exceto para serviços de emergência, filhos que tenham menos de 21 anos e mulheres grávidas – incluindo 60 dias após o parto), Cash Assistance (assistência de dinheiro) programas tais como: SSI, TANF, General Assistance. Essa regra exerceu um efeito assustador sobre as famílias em todo o país que optaram por
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