Revista Mercado de Águas - Edição 63

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Editorial Caro Leitor!

Para quê anunciar em tempos de crise? A atual situação econômica do país vem causando muita preocupação, seja para empregados ou empresários. Como em todo momento de incerteza, empresários adiam investimentos e empregados preferem aguardar momentos mais propícios para tentar uma recolocação ou iniciar projetos de forma autônoma. O que temos visto nos últimos meses, é - certa dose de pânico, causada, principalmente pelos meios de comunicação, com a excessiva, e nem sempre imparcial, cobertura dos escândalos na política, mas a pergunta é: o que faremos para enfrentar esse período difícil? Sumir da mídia, com certeza, não é a solução mais adequada. É comum, quando os negócios estão em baixa, o setor de marketing ou o próprio dono da empresa, suspender todos os investimentos em publicidade ou qualquer tipo de divulgação, em nome da economia. Esse tipo de atitude, ao invés de trazer benefícios à empresa, fará com que as suas relações comerciais limitem-se à carteira de clientes existente, com a qual já foi estabelecida uma relação de confiança, e poderá excluí-la da lista de outros potenciais clientes, que deixarão de considerá-la para a realização de novos negócios. Além disso, essa lacuna deixada por uma empresa poderá ser preenchida por um concorrente, que preferiu mostrar-se, num momento em que uma maioria optou por aguardar. Durante todos esses anos em que a revista Mercado de Águas está em circulação, recebemos várias ligações de clientes perguntando se determinada empresa quebrou ou fechou, pelo fato de ter sumido da mídia. Resultado? A propaganda continua sendo a melhor forma de mostrar ao mercado como a sua empresa continua forte e digna de confiança! É com muito trabalho e otimismo que trazemos a 11ª edição do Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais, que chega com novidades. Atendendo a uma solicitação dos nossos leitores e anunciantes, transformamos a edição do anuário, que anteriormente só trazia anúncios, em uma edição “2 em 1”, com matérias e anúncios, porém, de forma bem organizada, na qual os anúncios tradicionais foram distribuídos entre as matérias, nas páginas iniciais da revista, e todos os anunciantes da edição foram incluídos em uma relação por ordem alfabética, com anúncios padronizados, tornando mais fácil a busca por fornecedores, pois sempre é tempo de acreditar nas oportunidades! Não se esqueçam do ditado que diz: “É nos momentos de crise que surgem os melhores negócios! “. Boa leitura e ótimos negócios! Cláudia Queiroz Diretora

Sumário Mercado Tributação e burocracia prejudicam produção de água mineral, dizem representantes do setor

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Tributação - Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária

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11º Anuário - Fornecedores de produtos e serviços para o setor de água mineral e bebidas

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Fiscalização - Operação fiscaliza a água mineral comercializada no Pará

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Mercado

Tributação e burocracia prejudicam produção de água mineral, dizem representantes do setor Por Paulo Sérgio Vasco Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy - Agência Senado

As mudanças constantes na legislação, a carga tributária excessiva e a complexidade de normas e decretos do governo ameaçam a exploração de água mineral no país. O alerta foi feito no dia 16 de fevereiro por representantes do setor em audiência pública interativa na Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração. Atualmente, a água mineral é mais tributada que os refrigerantes e as Mesa na Subcomissão bebidas açucaradas, que causam danos – É um absurdo que precisamos corrigir. Não tem à saúde, mas pagam bem menos impostos ao governo, sentido pagarmos mais imposto que refrigerante e cerveja. disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Nós não somos bebidas frias, nós somos alimentos. Águas Minerais (Abinam), Carlos Alberto Lancia. Os estados cobram até 19% de ICMS. Na Europa, o 6

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máximo que se fala é 7%. Não podemos continuar pagando carga tributária maior. Pagamos, em termos percentuais, mais que o petróleo. A água mineral não pode pagar tributo de bebidas – afirmou. Em relação à legislação atual, Lancia defendeu o Código de Águas Minerais e que este seja incorporado ao novo marco regulatório da mineração, em discussão no Congresso Nacional. O presidente da Abinam destacou que as fontes de água mineral, além de preservar mananciais existentes, favorecem os municípios, que recebem a maior parte (65%) da compensação financeira sobre produtos minerais (Cefem), paga pelos produtores, com alíquota de 2%. – Proporcionalmente, a água mineral paga mais royalties que o petróleo. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) continua cobrando Cefem sobre a embalagem. Só nos resta o caminho da Justiça, que vai prevalecer. Não tem sentido pagar Cefem duas vezes, é um absurdo que precisamos corrigir – afirmou. Recurso mineral O presidente do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Zoltan Rodrigues, explicou que a água mineral é um bem mineral como o ouro e o diamante, embora apresente característica renovável, ao contrário dos demais. Zoltan informou que as principais lavras concentram-se no sudeste do país, e criticou o excesso de burocracia a que está sujeito o setor. – A partir de 1988, as águas minerais passaram a ser recursos hídricos. Uma portaria de 2009 do DNPM diz que, na aplicação das normas, é necessário observar o Código de Águas Minerais, o Código de Mineração, as resoluções da diretoria colegiada e portarias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Saúde, e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – disse. Zoltan observa que há espaço para o crescimento da água mineral no Brasil, visto o maior controle de qualidade e o consumo crescente. Ele observa ainda que o potencial brasileiro na questão mineral ainda é um “grande desconhecido”, embora todos os estudos atuais indiquem potencial acima do esperado. Em breve, afirmou Zoltan, “os aquíferos da Amazônia vão ter nome, e vão ser os maiores do mundo”.

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Mercado

O vice-presidente da Associação Goiana das Indústrias de Água Mineral (Aginam), Celso Cordeiro de Rezende, lamentou que o setor de água mineral seja regulamentado por quatro ministérios. Ele também apontou dificuldades que impedem o empresariado de seguir um plano 8

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estratégico de investimentos. – Temos gana de investir, mas estamos perdidos nessa complexidade de normas, decretos, ministérios e secretarias. É preciso simplificar o dia a dia do empresário, que está com gana de investir no setor, que gera empregos no Brasil, que pode se tornar grande exportador de água mineral. Há 26 indústrias cadastradas em Goiás, em atuação são 18. Algumas já fecharam. É uma indústria maravilhosa, não contamina, protege a natureza, gera emprego, mas está perdida com uma série de legislações. Os custos são dispendiosos, é uma pena – afirmou. O diretor vice-presidente da Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás (Amat), Fábio Floriano Haesbaert, apontou o potencial produtivo do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outros estados brasileiros. Ele também defendeu emenda apresentada pela deputada Magda Mofatto (PR-GO) ao novo marco regulatório da mineração, que diferencia a água mineral da água utilizada para fins balneários.



Mercado

Exploração O presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, senador Wilder Morais (PP-GO), observou que o governo “tem ajudado a atrapalhar” os empresários que atuam na produção de água mineral. Ele disse que há mais de mil lavras concedidas, e que a produção de água mineral atinge sete bilhões de litros anuais, o que põe o Brasil entre os grandes produtores mundiais. – O Brasil é o quarto maior mercado consumidor de água mineral do planeta, mas a média per capita é relativamente baixa. Em 2013, os brasileiros tomaram em média pouco mais de 90 litros de água mineral por ano, enquanto no México o consumo ultrapassa 250 litros por habitante. Em Goiás, temos águas termais em quase um terço dos 340 mil quilômetros quadrados do território goiano. Mais de 50 municípios goianos têm água quente – afirmou. O senador Helio José (PMDB-DF) defendeu a exploração adequada de água mineral. No entender do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o governo federal age no sentido de dificultar os investimentos. Por sua vez, a deputada Magda Mofatto disse que é preciso simplificar a legislação para não dificultar a exploração e o uso das águas. As mensagens encaminhadas pelos internautas abordaram a defesa dos mananciais e a recuperação de áreas prejudicadas pela exploração inadequada. A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

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Tributação

Comissão aprova prazo maior para microempresa pagar dívida tributária Proposta aumenta de 60 para 180 meses o tempo de parcelamento Por Noéli Nobre - Agência Câmara Notícias

Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para 180 meses o prazo máximo de parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O relator na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD- Deputado Laercio Oliveira - Solidariedade - SE empresas representam 93,1% do total de empresas ativas SE), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de Geraldo no Brasil e são responsáveis por grande parte dos empregos Resende de que a medida é necessária diante da crise brasileiros. A proposta prevê que o governo federal estime a econômica enfrentada pelo Brasil. “Em momento de crise econômica, é ideal que o Estado renúncia fiscal decorrente da medida e a inclua no projeto busque estimular o crescimento das micro e pequenas da lei orçamentária caso o projeto seja aprovado e vire lei. empresas. Agentes econômicos flexíveis, elas proporcionam dinamismo ao mercado brasileiro e trazem vantagens Tramitação O projeto será analisado ainda pelas comissões socioeconômicas para o País”, afirmou Laercio Oliveira. Citando dados do Empresômetro MPE, plataforma de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tributário (IBPT), Oliveira lembrou que as micro e pequenas Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais A

Água Mineral Fontelli - Fonte - Itu - SP (11) 7571-3044

Abimaq - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Associação - São Paulo - SP - (11) 5582-6311

Água Mineral Havaí - Fonte - Santa Helena - PR (45) 3268-1210

Abipet - Associação Brasileira da Indústria do PET - Associação - São Paulo - SP - (11) 3078-1688

Água Mineral Klarina - Fonte - Piedade - SP (15) 3299-1219

Abre - Associação Brasileira de Embalagem Associação - São Paulo - SP - (11) 3082-9722

Água Mineral Lucema - Fonte - Santa Isabel - SP (11) 4656-3410

Acqua Fast - Distribuidora - Uberlândia - MG (34) 3255-7855

Água Mineral Natural Novo Milênio - Fonte - Brasília DF - (61) 9115-3353

Acqua Vita - Distribuidora - Presidente Prudente - SP (18) 3222-5549 Adibe - Associação dos Distribuidores de Bebidas Associação - São Paulo - SP - (11) 2221-7343 AG Plast - Embalagens - Juiz de Fora - MG (32) 3221-5381 Agerhis Ambiental - Consultoria - Belo Horizonte - MG (31) 3588-2200 Água Mineral Attiva - Fonte - Bananal - SP (12) 3116-5115

Água Mineral Pedra Branca - Fonte - Palhoça - SC (48) 2108-0081

Água Mineral Acqua Reale - Fonte - Cachoeiro de Itapemirim - ES - (28) 3517-4619

Água Mineral Pilar - Fonte - Ribeirão Pires - SP (11) 4828-1777

Água Mineral Buritti - Fonte - Cuiabá - MT (65) 3321-1437

Á g u a M i n e r a l Po á - Fo n t e - Po á - S P (11) 4636-1491

Água Mineral Cascataí - Fonte - São Gonçalo - RJ (21) 2702-9141

Água Mineral Santa Catarina - Fonte - São José SC - (48) 8435-8701

Água Mineral Cristágua - Fonte - São José dos Campos - SP - (12) 3921-5665

Água Mineral Santa Clara - Fonte - Recife - PE (81) 3444-7502

Água Mineral Cristal Azul - Fonte - Minaçu - GO (62) 3379-1746

Água Mineral Santos Reis - Fonte - Natal - RN (84) 3202-0977

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais Água Mineral Seiva - Fonte - Brasília - DF (61) 3561-2639 Água Mineral Serra da Mantiqueira - Fonte - Delfim Moreira - MG - (35) 3473-3113 Água Para Todos - Distribuidora - São Paulo - SP (11) 5562-2256 Água Viva - Distribuidora - Barueri - SP (11) 4194-5060 Água Viva - Distribuidora - Amparo - SP (19) 3808-2024

B

Águas da Serra - Distribuidora - Volta Redonda RJ - (24) 3347-5055 Águas de Santa Fé - Fonte - Oliveira - MG (37) 3331-1705 Allparts - Tubos e conexões em aço inox - São Paulo SP - (11) 2294-0300

Alô Água Mineral - Distribuidora - Marília - SP (14) 3306-1589 American Plast - Tampas - Americana - SP (19) 3469-2969 Andrapack - Garrafões - Andradas - MG (35) 3731-1661

ESPAÇO RESERVADO (11) 2918-2280 Para sua empresa www.revistamercadodeaguas.com.br - Edição 63

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais Cobrirel - Acessórios - São Paulo - SP (11) 2081-6555

D Distribuidora Água Cristalina - Distribuidora - Itapira SP - (19) 3863-7417 Distribuidora Aqua - Distribuidora - Recife - PE (81) 3228-5723

C

Distribuidora Lindoia Crystal Bom Retiro - Distribuidora São Paulo - SP - (11) 3311-0444 Distribuidora Litoral Sul Águas - Distribuidora Itanhaém - SP - (13) 3422-3398 Distribuidora Nascente D’água - Distribuidora São Paulo - SP - (11) 3872-3562 Distribuidora Stok D’água - Distribuidora - São Paulo SP - (11) 3955-1363 Distribuidora Ter’água - Distribuidora - São Paulo SP - (11) 3991-2099

CMB Consultoria - Consultoria e Mineração Londrina - PR - (43) 3344-2086

Distribuidora União - Distribuidora - Paranaguá PR - (41) 3423-1111

Cobra Correntes - Esteiras - Caxias do Sul - RS (54) 3209-0800

Dmom - Máquinas - Sales Oliveira - SP (16) 3852-2001

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais E

Embali - Embalagens - Cariacica - ES (27) 4009-3822 Equiplast - Máquinas - Urussanga - SC (48) 3465-1148

F

Fonte Prime - Distribuidora - Suzano - SP (11) 4744-0326

G Galuvi Comercial - Vedações - Caieiras - SP (11) 3445 8233 Geopex - Consultoria - São Paulo - SP (11) 3477-0938 Gota D´Água - Distribuidora - São Luis - MA (98) 3247-3550 Grupo Feital - Aço Inox - São Bernardo do Campo - SP - (11) 4343-1999

Evamax - Vedantes para tampas de garrafão Diadema - SP - (11) 4061-8080 EWM - Lenços Umedecidos - Canoas - RS (51) 9911-6699 ExploMine Mineração - Consultoria - Itapeva - SP (15) 3521-6260

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais I

Indústria de Plásticos Herc - Suportes - Porto Alegre - RS 0800-607-2210

Ipanema Água Mineral Natural - Fonte - Rio Bonito - RJ (21) 7861-1660 Inoxserv - Tubos em Aço Inox - Poá - SP (11) 4634-8088

J

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M


11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais O

P

Pavani Água Mineral - Distribuidora - Campinas - SP (19) 3383-4101 Pedro Águas - Distribuidora - Guanambi - BA (77) 3451-1942 Pescador Com. Transp. Gás - Distribuidora - Caxias do Sul - RS - (54) 3225-7999

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais Plastplas - Embalagens - Lindóia - SP - (19) 3898-2046

S

R Rápido - Distribuidora - Navegantes - SC (47) 3347-9090

Ricefer - Reservatórios aço inox - Garibaldi - RS (54) 3463-8466

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11º Anuário Brasileiro do Mercado de Águas Minerais

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Fiscalização

Expediente

Foto: Cláudio Santos - Agência Pará

Operação fiscaliza a água mineral comercializada no Pará

Milton Santos, chefe da Divisão de Controle de Qualidade de Alimentos da Sespa.

Por Sérgio Henrique A iniciativa de inspecionar as engarrafadoras de água no estado do Pará foi da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), motivada pela quantidade de denúncias recebidas, mostrando a necessidade de uma vigilância mais efetiva da água produzida e comercializada no Estado. A ação foi planejada durante mais de um mês e reuniu a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), a Secretaria da Fazenda (Sefa), o Instituto de Metrologia (Inmetro), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público, o Instituto Evandro Chagas e a Polícia Militar. A primeira operação ocorreu em 23/02, e resultou na interdição de duas envasadoras de água mineral, que não possuíam licença da vigilância sanitária. 22

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A ausência de higiene na produção e no transporte do produto, pelo comércio, e a contaminação por microorganismos foram as irregularidades mais comuns. Quando identificadas as infrações, a empresa é notificada e interditada, provisoriamente, com direito a recurso em um prazo de 15 dias. Como as empresas são contribuintes de ICMS, a Secretaria da Fazenda também participou da operação, para verificar a parte fiscal. Das sete empresas visitadas, três foram notificadas, e deverão apresentar os documentos fiscais em até 15 dias, para que sejam analisados e comparados com os dados existentes no sistema da Secretaria. Esta operação será intensificada nos próximos meses, e deve continuar até o final deste ano, com a fiscalização de todas as 15 indústrias de água mineral e as 19 empresas de água adicionada de sais.

Diretoria Cláudia Queiroz claudia@revistamercadodeaguas.com.br Sérgio Henrique sergio@revistamercadodeaguas.com.br Jornalista Responsável Edna Simão - MTB 27073 redacao@revistamercadodeaguas.com.br Publicidade publicidade@revistamercadodeaguas.com.br (11) 2918-2280 Projeto Gráfico, Revisão e Diagramação Ativa Comunicação & Design www.ativacriacao.com.br Assinatura assinatura@revistamercadodeaguas.com.br

A revista é uma publicação da Ativa Comunicação & Design, com periodicidade trimestral e circulação nacional. Disponível nas versões, impressa e virtual, é dirigida à engarrafadoras de água e bebidas, distribuidoras, fornecedores de embalagens, máquinas, equipamentos, aço inox, aromas e essências, acessórios para distribuidoras, veículos utilitários, laboratórios de análises, prestadores de serviço em informática, geologia e consultoria, estâncias hidrominerais, e demais profissionais e empresas ligados ao setor de água mineral. O conteúdo dos anúncios, artigos e informes publicados é de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião da Editora.

Fone/fax: (11) 2918-2280 ativa@revistamercadodeaguas.com.br www.revistamercadodeaguas.com.br www.guiamercadodeaguas.com.br




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