28 TRIBUNA
O vazio de ideias para o SNS ARTIGO DE OPINIÃO DO PROF. ANTÓNIO ARAÚJO, NO JORNAL OBSERVADOR [31 MAI 2021]
TEMOS UM MINISTÉRIO DA SAÚDE ESGOTADO, SEM SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS EXISTENTES E SEM IDEIAS PARA O FUTURO. MAIS UMA VEZ, ESTAMOS A DESPERDIÇAR OPORTUNIDADES, POR FALTA DE VISÃO E VONTADE POLÍTICA.
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A
aridez de ideias e de iniciativas do atual Ministério da Saúde é esmagadora e confrangedora. E, se numa fase menos conturbada, até passaria despercebida, devido à forma natural de empurrar os problemas “com a barriga” a que esta governação já nos habituou, numa época de pandemia, tal esterilidade é desoladora. Em 2020, e segundo o Portal da Transparência, ficaram por realizar 11,5 milhões de consultas nos centros de saúde, 26 milhões de atos de diagnóstico, 126 mil cirurgias e 400 mil rastreios oncológicos. Este panorama agravou-se ainda mais em janeiro e fevereiro do corrente ano. E o que faz o Governo? Demonstra a Bruxelas o quão parco, envelhecido e desajustado está o panorama dos sistemas informáticos do SNS, enquanto tenta esconder essa verdade ao país. Esta Ministra da Saúde, que tomou posse em outubro de 2018 (muito an-
tes do início da pandemia), nunca produziu qualquer peça legal de reestruturação do SNS, nunca mostrou ter uma ideia sobre como atualizar o SNS ou como torná-lo mais consentâneo com as alterações demográficas e as expectativas da nossa população, nunca mostrou estar a criar as condições para tentar incrementar a resposta dos cuidados de saúde a todos aqueles que foram sendo deixados para trás. A dívida aos fornecedores do SNS é cada vez maior e demora cada vez mais tempo a ser paga. Em março, o valor de dívidas vencidas num período superior a três meses era de 317 milhões de euros, um aumento de 50% relativamente a janeiro, e totalizando uns vergonhosos 1723 milhões de euros. Este cenário é ainda mais sombrio, quando o prazo médio de pagamento dos hospitais ronda os 237 dias. Este é o resultado da suborçamentação crónica do SNS, onde o Governo se tem limitado a injetar episodicamente dinheiro, (a última vez que o fez foi em março de 2020 quando disponibilizou 256 milhões), ou a cobrar às empresas do sector contribuições extraordinárias. E ideias para reformar o SNS ou para o dotar de um orçamento correspondente ao que dele é esperado? Nenhuma! O Tribunal de Contas (TdC) publicou um relatório síntese sobre as parcerias público-privadas (PPP) dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Cascais e concluiu que, apesar da esperada poupança de 671 milhões calculada na assinatura, se pouparam 203 milhões de euros. Concluiu ainda que a produção de cuidados de saúde foi superior à contratada, pelo que alguma dela não foi paga ou foi a preços reduzidos. O TdC afirma também que os utentes destes hospitais estavam protegidos por
Esta Ministra da Saúde (…) nunca produziu qualquer peça legal de reestruturação do SNS, nunca mostrou ter uma ideia sobre como atualizar o SNS ou como torná-lo mais consentâneo com as alterações demográficas e as expectativas da nossa população… padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais públicos. Conclusões da tutela – acabar com todas as PPP. Em contraponto, nas últimas semanas temos sido invadidos pela apresentação do Plano de Resolução e Resiliência (PRR), qual D. Sebastião a regressar de Alcácer Quibir para resolver todos os problemas que atravessamos. Fazendo o paralelismo com este episódio da história portuguesa, relembro que na sequência daquela batalha, Portugal ficou muito empobrecido, foi o início do fim do expansionismo iniciado com a vitória na batalha de Aljubarrota e a perda da independência, dois anos mais tarde. Numa primeira impressão, pode dizer-se que 1383 milhões de euros para investimento na saúde é uma verba significativa. Mas quando se analisa este valor na ótica de um total de 15 mil milhões de euros em subvenções mais outro tanto em empréstimos a juros quase inexistentes, conclui-se que se trata de uma verba inferior a 5% do total, constituindo para o período de cinco anos de execução do PRR cerca de 277 milhões de euros por ano – menos de 2% da despesa pública anual. Afinal, é muito pouco e nada se fala sobre reestruturar o SNS ou sobre formas de o apoiar a projetar-se para o século XXI. Temos um Ministério da Saúde esgotado, sem soluções para os problemas existentes e sem ideias para o futuro. Mais uma vez, estamos a desperdiçar oportunidades, por falta de visão e vontade política. António Araújo
Presidente do CRNOM n
