Ordens Profissionais reuniram na SRNOM

05.SET.2022 ORDENS PROFISSIONAIS REUNIDAS NA SRNOM

Em defesa das Ordens Profissionais

FORNOP PROCURA CONSENSUALIZAR POSIÇÕES NA RESPOSTA AO PROJETO DE LEI QUE VISA INTRODUZIR ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS PROFISSIONAIS

Face às diversas iniciativas legislativas que têm vindo a ser divulgadas relativas à eventual alteração dos estatutos e regime jurídico das Ordens Profissionais, os dirigentes do norte do país reuniram-se no dia 5 de setembro na SRNOM. Reativar o FORNOP e delinear algumas estratégias, reforçando o papel das Ordens no Norte neste processo foram os principais objetivos deste encontro que chegou a uma conclusão: importa criar uma narrativa consistente sobre a posição das Ordens Profissionais e promover um debate com repercussão pública.

Denominado como FORNOP, o Fórum Regional do Norte das Ordens Profissionais constitui um “organismo que agrupa as várias ordens profissionais do norte do país, promovendo a discussão e partilha de ideias, mas que tem estado adormecido”, explicou António Araújo. No dia 5 de setembro, a Sala Braga do Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM) recebeu um encontro que reuniu os representantes na região norte das várias Ordens no sentido de “retomar as atividades deste fórum”. A ação foi promovida pelo presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), António Araújo, e por Bento Aires, presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Engenheiros – Região Norte (OERN), que lançou o desafio às ordens profissionais presentes aquando da sua tomada de posse, em março de 2022. “Face à atual conjuntura, devemos reunir condições para relançar este fórum, mais rejuvenescido, transformado e a atuar de forma mais simplificada e aberta. Podemos promover reuniões como esta em cada uma das secções regionais das várias Ordens para discutirmos a nossa visão, procurar consensos e tomar uma posição em conjunto”, sugeriu o dirigente.

SRNOM NA FRENTE DA INICIATIVA

O que está em causa?

n Projetos de lei que visam alterar o regime jurídico das Associações Públicas Profissionais apresentados pelos grupos parlamentares do PAN (PL 9/XV/1.ª), do PS (PL 108/ XV/1.ª), do CHEGA (PL 177/XV/1.ª) e da IL (PL 178/XV/1.ª). (assunto que deveria ter ido a votação final global em finais de 2021 mas que foi adiado por entretanto ter ocorrido a dissolução da Assembleia da República). n Note-se que concretamente o projeto da Iniciativa Liberal pretende extinguir mais de metade das Ordens Profissionais atualmente existentes (Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e dos Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais). n O Conselho Geral do CNOP (Conselho Nacional das Ordens Profissionais), em comunicado divulgado após reunião realizada no passado dia 23 de junho, considerou que os projetos de lei apresentados possuem “normas prejudiciais ao serviço público que [as Ordens] prestam à sociedade”. Nomeadamente, sublinham, “atentam contra o seu funcionamento eficaz, democrático e independente e configuram uma tentativa de governamentalização das mesmas”. Assim, o CNOP apelou aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República “que ponderem devidamente as consequências que estes projetos de lei acarretarão para os direitos dos destinatários dos serviços que as Ordens profissionais asseguram”. (Veja aqui: https://cnop.pt/2022/07/ regime-juridico-ordens/)

elas a vontade da tutela em alterar os estatutos e regime jurídico das ordens profissionais. Por isso, consideramos ser uma boa altura para começarmos a desenvolver algum trabalho, que poderá passar por uma tomada de posição sobre este novo projeto de estatutos das Ordens, delinear estratégias e passos a curto prazo”, acrescentou António Araújo, ao esclarecer o contexto da iniciativa. De recordar que a Ordem dos Médicos foi das primeiras a tomar posição sobre esta matéria, já em 2021. Os presidentes dos Conselhos Regionais e Delegações do Norte do país das restantes Ordens presentes, elogiaram o carácter da iniciativa e sublinharam a importância de “manter o contacto, trocar opiniões e tomar posições”, reforçando o papel da região Norte. Foram ouvidos individualmente sobre a realidade de cada Ordem e demonstraram-se empenhados nesta colaboração, uma vez que “esta alteração é altamente preocupante e tem implicações profundas, podendo alterar a realidade das Ordens Profissionais”.

ORDENS UNIDAS António Araújo incitou à urgente partilha de sugestões quanto aos próximos passos a dar, adiantando que “é premente tomar uma posição em conjunto em relação a esses novos estatutos”. A necessidade de criar uma narrativa consistente sobre a posição das

Ordens Profissionais e promover um debate com repercussão pública foi a grande conclusão deste encontro. “Devemos perceber qual é a posição de cada

Ordem e quais são os consensos e divergências. Acredito que estejamos todos de acordo nas questões fundamentais, mas devemos perceber o que cada uma defende, colhendo a experiência das outras Ordens”, sugeriu Conceição Melo, presidente do Conselho Diretivo Regional do Norte da Ordem dos

Arquitetos. A concordância em dar a conhecer o que cada

Ordem pensa e faz foi geral, até mesmo para a população em geral, uma vez que muitas pessoas desconhecem o trabalho desenvolvido e o real propósito destas entidades “que são as únicas que ainda têm algum poder de contestação”, justificou Ricardo Lobo, Presidente do Conselho Regional do

Norte da Ordem dos Médicos

Veterinários, distanciando-o do papel dos sindicatos. “A tomada de decisão deve ser feita em conjunto, como uma posição global, e devemos falar com as diferentes forças partidárias.

Não estamos contra o Governo ou um partido em específico, estamos contra uma tomada de posição que coloca em causa o nosso trabalho”, acrescentou João Paulo Carvalho, Presidente do Conselho Diretivo Regional da Ordem dos Enfermeiros ,como sendo um bom caminho nesta “luta difícil”. Coube a António Araújo encerrar a sessão, ao solicitar que cada Ordem Profissional enviasse a sua tomada de posição sobre o assunto por escrito, de forma a “criar um documento único que reúna todas as posições”. A segunda reunião deste “novo e renovado” FORNOP está prevista para o mês de outubro. n