OPINIÃO

JURÍDICO

O agro como precursor da Agenda Sustentável 2030 da ONU

Opanorama global atual, marcado principalmente pela instabilidade política e climática, traz consigo diversos desafios, cujas soluções somente podem ser encontradas por meio de um esforço conjunto por parte de todos os países do planeta. Foi, portanto, com o intuito de elaborar um plano de ação global, em prol das pessoas, do planeta e da propriedade, que a ONU implementou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em reunião sediada na cidade de Nova York, em setembro de 2015. Ela é composta de 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030 por todos os países signatários, incluindo o Brasil. Entre os desafios propostos, estão: a erradicação da pobreza e da fome; a proteção do planeta da degradação, por meio do incentivo de um consumo e de uma produção mais sustentáveis, com a devida gestão dos recursos naturais; a busca por um crescimento econômico sustentável; a tomada de medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; e o fortalecimento dos meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. A Agenda 2030 baseia-se no conceito de Desenvolvimento Sustentável, trazido pelo Relatório de Brundtland, o qual entende como sustentável o desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades, e que conta com três grandes dimensões: a econômica, a ambiental e a social.

A dimensão econômica compreende o progresso sustentável, isto é, um progresso econômico integrado com o equilíbrio ecológico e a justiça social. Ela pressupõe a compatibilização entre os meios de produção e a demanda por uma economia mais verde, com a devida adaptação das forças produtivas. Requer-se, na dimensão econômica do desenvolvimento sustentável, uma mudança consciente do mercado.

A dimensão ambiental tem como objetivo dar ensejo às práticas sustentáveis de desenvolvimento, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o progresso econômico com o equilíbrio do meio ambiente e de repensar uma for ma de desenvolvimento que não prejudique as presentes e futuras gerações, seja quanto à preser vação do direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável, seja quanto a sua sobrevivência ou qualidade de vida.

Por fim, a dimensão social visa obter uma prosperidade econômica que assegure também a existência digna de todos, enfrentando a pobreza e a desigualdade e garantindo a paz e a segurança de todos. Como sabemos, o agronegócio é hoje uma das principais atividades econômicas, não apenas no Brasil, mas no mundo, sendo fonte de alimentos, biocombustíveis e diversos outros produtos. É na terra que se plantam os alimentos e é da terra que vem grande parte das matérias-primas básicas que encontramos no nosso dia a

dia. É, por isso, que o agronegócio é parte fundamental na consecução dos objetivos e metas da Agenda 2030, sendo uma das atividades cuja adaptação é imprescindível para o correto e concreto fortalecimento do tripé do desenvolvimento sustentável.

Do ponto de vista da dimensão econômica, a Agenda exige uma reunião de esforços para a implementação de infraestruturas sustentáveis. Nesse sentido, as cadeias produtivas deverão estar em consonância com as exigências sustentáveis, sendo necessário desenvolver uma infraestrutura sustentável e resiliente para atingir níveis mais elevados de produtividade. No campo, com a modernização das máquinas e dos insumos agrícolas, vemos claramente uma for ma de concretização desses objetivos, sendo isso potencializado com a ampliação das facilidades de crédito rural.

Já do ponto de vista da dimensão ambiental, os créditos de carbono e a implementação do compliance ESH, voltado à obser vância das nor mativas que tutelam o meio ambiente, a segurança e a saúde, tem contribuído na implementação de cadeias produtivas verdes e no desenvolvimento de uma agricultura que se importa também com a preser vação ambiental.

Ressalte-se que, como de conhecimento para grandes partes dos produtores rurais, a não adaptação da atividade às mudanças climáticas pode resultar em grandes perdas econômicas, o que pode vir a trazer riscos econômicos em nível nacional. É, pois, imprescindível a inovação da agroindústria, com a adoção de abordagens e tecnologias verdes e de baixa emissão de carbono, além da implementação de medidas para o aumento da eficiência no setor agropecuário. Por fim, quanto à dimensão social, o agronegócio desempenha papel fundamental na produção de alimentos e redução da fome, principalmente

Bacharelanda de Direito na PUC-SP

nataliapokano@gmail.com

quando pensamos no desenvolvimento dos métodos produtivos, que per mitem uma produção maior em um espaço menor de terra.

Dessa for ma, à medida que a Agenda 2030 da ONU traz em seus objetivos e metas a importância da promoção de uma infraestrutura de qualidade para a transição do país para uma economia verde e sustentável, que leva em conta o planejamento integrado de projetos compatíveis com a manutenção do capital natural, tem-se no agronegócio a atividade cuja adaptação e transformação é um dos carros-chefes para a consecução desses objetivos.

Bibliografia Básica Baracho, Hertha Urquiza e CUNHA, Balinda Pereira da. Ética ambiental e desafios na pós-modernidade: responsabilidade social e meio ambiente. Curitiba: Editora Appris, 2018. _____. Instituto WRI Brasil. Uma nova economia para uma nova Era: elementos para a construção de uma economia mais eficiente e resiliente para o Brasil. Disponível em: ______. The Economist Intelligence Unit. The critical role of infrastructure for the sustainable development goals. 2019. Disponível em: MILARÉ, Edis. Reação jurídica à danosidade ambiental: Contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade. Tese (Doutorado em Direito) – PUC-SP. São Paulo, 2016 ONU. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York, 2015. Disponível em: ONU. Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente: Nosso Futuro Comum. 2 ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991. p.46-71 ONU. Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente. Estocolmo, 1972. Disponível em:

*Artigo baseado no trabalho de iniciação científica da autora, elaborado entre julho/2019 e julho/2020, sob orientação da Profª Drª Camila Castanhato, intitulado “O direito de propriedade na Agenda 2030 da ONU: uma análise englobando a função social da propriedade”.

OPINIÃO

MERCADO

Médico-veterinário especialista em Produção de Ruminantes, MBA em Gestão Empresarial, MasterMind Aliança Agrotalento e diretor da Central de Receptoras Minerembryo

diretoria@minerembryo.com.br

Como unir campo e cidade

Omundo passou por várias mudanças desde a Era Industrial, Era do Conhecimento e, agora, a Era da Responsabilidade. As cidades incharam e se distanciaram do campo. Dentro do Agro, qual o nosso papel neste novo cenário?

Quando passamos pela Revolução Industrial, que estimulou o êxodo rural e invertemos a população de 80% no campo para 80% nas cidades, houve uma enxurrada de mudanças na sociedade como um todo. Inchaço nas cidades, desenvolvimento dos setores de produção e de serviços nas cidades, verticalização das moradias, trânsito, dificuldade de logística, aumento dos indicadores de pobreza nas cidades etc. são algumas delas. Já na Era do Conhecimento, com a Embrapa, Universidades e tantos grupos sólidos de agricultores e pecuaristas, o campo cresceu a produção em larga escala, diluiu os custos fixos pela maximização da produção e melhorou os resultados econômicos. As exportações aumentaram com a globalização e se tornaram mais profissionais. Maior incremento do Agro na balança comercial positiva, principalmente os do complexo carne e soja, café, milho, açúcar etc. Com este aumento da força econômica do Agro e diminuição proporcional das indústrias e serviços no PIB do País, vemos uma certa disputa de forças político/econômica entre estes dois setores, mas que nunca deveria existir já que são sempre complementares e interdependentes. Na verdade, o dinheiro nunca some, ele só muda de mão e, a cada ciclo nacional ou mundial, as economias vão se readequando, como já foi citado em um de nossos textos, aqui na revista Pecuária Brasil, sobre a nova divisão geopolítica do mundo com a Guerra da Rússia e Ucrânia que vem mudando toda a dinâmica do mundo, enfraquecendo uns e fortalecendo outros.

E é neste ponto que entramos na Era da Responsabilidade! Responsabilidade no que se produz, no consumidor, nos conceitos ESG de governança, social, meio ambiente e econômico, onde cada um deve puxar a responsabilidade para si e fazer seu melhor, os americanos chamam de Accountability.

Tive a oportunidade de visitar várias fazendas na Austrália, recentemente, e vi a preocupação do setor Agro em se aproximar das cidades, mostrando a importância da harmonia entre campo e cidades, por meio de campanhas publicitárias pesadas, puxando para si essa responsabilidade.

Sinto hoje que faltam estas iniciativas no Brasil de maneira maciça, embora existam iniciativas isoladas. O Agro deve ser discutido nas escolas, universidades, restaurantes, supermercados, indústrias etc., como a base da cadeia e da economia do país, e que, sem ela, ninguém sobrevive, dando sua devida importância.

E é aqui que, mais uma vez, incito as novas lideranças do Agro a se levantarem para equacionar esta demanda, tanto do ponto de vista econômico, político quanto social. Não devemos nos acovardar, separar, construirmos muros e, sim, coragem para construirmos pontes, unirmos estes setores em prol de um país gigante, onde toda população, incluindo os mais carentes, possa usufruir de nossa produção com qualidade e preços justos, assim como todo o planeta pelas nossas exportações pujantes.

O Agro produz PAZ, e é esta a mensagem que devemos divulgar!