Revista Pontos de Vista Edição 24 by Revista Pontos de Vista

FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO BIOALVO – BIOTECNOLOGIA EM PORTUGAL

SUPLEMENTO distribuído em conjunto com o JORNAL PÚBLICO / DISTRIBUIÇÃO NACIONAL MARÇO 2013 / EDIÇÃO Nº 24 - Periodicidade Mensal Venda por Assinatura - 4 Euros

DIA MUNDIAL DO RIM VALORMED

Gestão de Resíduos

LIBERDADE XXI

Dependências em destaque

AIO

Dia ernacional Int Do Enfermeiro

Rui Proença Diretor Geral da Edenred Portugal, sobre as mais-valias do Euroticket®, afirma

Fotografia: Diana Quintela

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O conjunto de novas relações que se pode criar entre a empresa e o seu trabalhador tem um impacto direto no seu quotidiano e na vida da sua família

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SIREVE E PROGRAMA REVITALIZAR

104.ª convenção de rotary internacional

12 DE M

Em destaque 6

Luís Miguel Duarte, Governador do Distrito Rotário 1960, aborda os desideratos

António Jaime Martins, Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, explica as principais alterações ao Código do Processo Civil

104ª CONVENÇÃO DE ROTARY INTERNACIONAL - 23 a 26 de junho em Lisboa

DIREITO E JUSTIÇA

REABILITAÇÃO URBANA

Porque o Património é um testemunho vivo de valores e saberes. Gonçalo Mayan Gonçalves, Vereador do Urbanismo e Mobilidade e Administrador da Porto Vivo, SRU, dá a conhecer o que tem sido feito no Centro Histórico do Porto

A importância de um sistema de recolha de medicamentos fora de uso no caminho da sustentabilidade e responsabilidade social. VALORMED exemplifica Alguns players da área de Seguros revelam a importância do setor em Portugal

Educação e Formação – Diferentes estratégias de Ensino através de áreas distintas de aprendizagem

Dia Internacional do Enfermeiro Especialista de Saúde Materna e Obstétrica/ Parteira - 5 de maio

12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

Enfermagem é a arte de cuidar do ser humano, proteger, prevenir e cuidar da reabilitação e recuperação da saúde de todos

As Doenças Raras ainda afetam um vasto número de pessoas em Portugal. Importa salientar aqueles que diariamente lutam para dar a estas Pessoas melhores condições de Vida

DOENÇAS RARAS

Liberdade XXI promete ser a solução para muitos aditos, ainda que o sucesso do Tratamento dependa sempre da boa vontade e iniciativa dos próprios

Entrevista a Pedro Ponce, Diretor Clínico Nacional da Fresenius Medical Care, sobre a Prevenção de doenças renais FICHA TÉCNICA Propriedade, Edição, Administração e Autor Horizonte de Palavras – Edições Unipessoal, Lda Administração – Redação – Depº Gráfico Rua Rei Ramiro 870, 5º A 4400 – 281 Vila Nova de Gaia Telefone/Fax +351 220 926 879 Outros contactos +351 220 926 877/78/79/80 E-mail: geral@pontosdevista.pt redacao@pontosdevista.pt www.pontosdevista.pt www.horizonte-de-palavras.pt www.facebook.com/pontosdevista Impressão Lisgráfica, Impressão e Artes Gráficas, S.A. Distribuição Nacional Periodicidade Mensal | Registo ERC nº 126093 NIF: 509236448

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104ª CONVENÇÃO DE ROTARY INTERNACIONAL

104ª Convenção de Rotary Internacional de 23 a 26 de junho em Lisboa

“Lisboa será uma cidade do Mundo” Foi em finais de 2006 que o Rotary Internacional escolheu Lisboa para acolher a 104ª Convenção de Rotary Internacional, um evento com grande significado para o mundo dos rotários. A partir de então, de imediato, foram movidas todas as forças para que este fique na memória de todos como o maior evento de sempre. Os resultados, até ao momento, estão a superar as expectativas da organização. De 23 a 26 de junho, Lisboa vai parar para abrir as portas de sua casa aos visitantes e ver o que o Rotary tem realizado no Mundo.

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A história de Portugal sempre foi muito ligada ao humanismo, à tradição de interação com outras culturas e outras religiões em perfeita harmonia

Convenção do Rotary Internacional, foram, a partir desse instante, colocadas “mãos à obra” para que este seja um evento digno de memória. “As convenções do Rotary Internacional são um acontecimento muito complexo que exigem muitos anos de preparação. Desde que soubemos que Lisboa iria acolher a 104ª Convenção, temos trabalhado afincadamente para fazer o melhor trabalho possível no nosso país”, explicou Luís Miguel Duarte.

Lisboa: um porto para a paz

cerca de três meses do grande evento, os números já são surpreendentes. Até ao momento, 21 500 mil pessoas, provenientes de 158 países, já fizeram a sua inscrição. Confrontado com a estimativa de 25 mil visitantes, Luís Miguel Duarte, Governador do Distrito Rotário 1960, vai mais além. “Teremos 25 mil participantes ou mais. Os números são, para nós, muito impressionantes e está a ser muito melhor do que aquilo que estávamos à espera”, afirmou. Será a maior convenção de negócios alguma vez realizada em Portugal, prevendo-se um impacto muito positivo para a economia portuguesa. Em números, estamos a falar de

Luís Miguel Duarte cerca de “77 a 100 milhões de euros em termos de despesa direta efetuada no nosso país”, adiantou o responsável em conversa com a Revista Pontos de Vista. Realizada anualmente com o objetivo de unir num mesmo espaço representantes de todos os clubes do Mundo para sessões de trabalho e partilha de experiências, a Convenção de Rotary Internacional está entre os três maiores congressos internacionais, sendo “a única que não é profissional e que tem como base o companheirismo”. Para Luís Miguel Duarte, é exatamente essa vertente que torna o evento “interessante e diferente de outro tipo de convenções que existem”. O grau de exigência é, por isso, bastante alto. Como tal, desde que Lisboa foi nomeada, em finais de 2006, como a cidade anfitriã da 104ª

O tema escolhido para a convenção pretende “sumarizar a história de Portugal e fazer a ponte com o objetivo do Rotary Internacional que é difundir a paz e a compreensão mundial”, explicou Luís Miguel Duarte. Lisboa, um porto para a paz será, por isso, uma forma de transmitir a mensagem de que a capital portuguesa será a sede do Rotary durante alguns dias. Mais do que isso, será “uma cidade do Mundo”. “A história de Portugal sempre foi muito ligada ao humanismo, à tradição de interação com outras culturas e outras religiões em perfeita harmonia”. Esta mensagem coincide com o lema do Rotary Internacional. Com 34 mil clubes rotários distribuídos por 204 países diferentes, todos trabalham, voluntariosamente, em prol de um bem comum. Mesmo sendo um país pequeno, respira cultura. E é, tendo como referência esse património, que a organização quer chegar a cada um dos participantes, através de uma exposição que irá ocupar dois pavilhões da Feira Internacional de Lisboa. O objetivo, esse, é responder à altura a uma dupla função. “Dar a conhecer Portugal, a nossa história e a nossa cultura a todo o Mundo Rotário” é uma das metas. Composto por um milhão e 250 mil voluntários, o Mundo Rotário é a maior organização não governamental

do mundo, composto por pessoas que abraçaram o lema: “dar de si antes de pensar em si”. Por outro lado, o evento é também “uma forma de dar a conhecer a Portugal o que o Rotary faz no mundo, os muitos e variados projetos que temos na área do combate à fome, à iliteracia e a nossa grande campanha de saúde pública: a erradicação da poliomielite”, afirmou.

Erradicação da Poliomielite

Conhecida por paralisia infantil, a poliomielite, nos finais dos anos 80, dizimava ou submetia à incapacidade, milhares de crianças em todo o mundo. Comprometendo-se a adquirir e a distribuir doses de vacina para imunizar seis milhões de crianças nas Filipinas, o Rotary começou a sua campanha de luta contra a poliomielite no início de 1979. O Rotary foi, assim, a primeira organização a agarrar a possibilidade de, através da vacina Sabin com 100 por cento de eficácia, colocar um ponto final no vírus da Polio. Começava, assim, um trabalho incansável cujo impacto na eliminação desta epidemia foi tremendo. “Dos 350 mil casos que tínhamos em 1986, baixamos para 252 em 2012 e, este ano, temos apenas dez casos sob suspeita. Aliás, em 1986, a polio estava na Europa e, hoje, está confinada a três países: Afeganistão, Paquistão e Ni-

Workshops Com uma duração média de 90 minutos, os workshops realizados irão abordar temas como: quadro associativo, subsídios da Fundação Rotária, liderança de clubes e distritos, imagem pública, novas gerações, parcerias no Plano Estratégico, entre outros. Acontecerão de segunda a quarta-feira e serão uma forma dos rotários partilharem as suas iniciativas.

Pontos de Vista Março 2013

géria”, revelou Luís Miguel Duarte. Esta campanha foi possível muito graças ao apoio da Organização Mundial de Saúde, da UNICEF e, mais recentemente, da Fundação Bill & Melinda Gates que doou ao Rotary Internacional nos últimos dois anos 350 milhões de euros para a erradicação da poliomielite. “Esperamos ter boas notícias na convenção e vermos o

fim desta doença muito perto. Enquanto ela existir, será um risco para as crianças de todo o mundo porque o vírus pode ser transportado muito rapidamente. É imperioso que, nesta altura, se consiga erradicá-lo”, afiançou o responsável. Em Portugal, uma forma de todos ajudarem e darem o seu contributo para esta que é já considerada a maior campanha de saúde

Casa da Amizade (Feira de Negócios da Convenção) Ocupando dois dos quatro pavilhões da Feira Internacional de Lisboa, este será o coração da 104ª Convenção de Rotary Internacional e estará aberto durante os cinco dias. O objetivo deste espaço é promover os clubes, distritos e projetos de Rotary, networking, merchandising, espaços de restauração, turismo e cultura local e internacional, entretenimento e várias áreas de negócio. No fundo, será um meio de dar a conhecer ao mundo a “cultura, espírito e o tecido empresarial português”. Por outro lado, também empresas de todo o mundo não irão perder esta oportunidade para divulgarem as suas marcas, projetos na área da responsabilidade social e vender os seus produtos. A Casa da Amizade será, portanto, um centro de oportunidades de negócio. 7

104ª CONVENÇÃO DE ROTARY INTERNACIONAL

104ª Convenção de Rotary Internacional de 23 a 26 de junho em Lisboa

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As convenções do Rotary Internacional são um acontecimento muito complexo que exigem muitos anos de preparação

pública que já ocorreu em toda a história da humanidade é ligando para o número 760 30 2013. “Com 70 cêntimos as pessoas podem oferecer uma vacina e salvar uma vida”, defendeu Luís Miguel Duarte.

Reconhecimento da sociedade

Nas visitas que fez a vários presidentes de câmaras municipais e aos presidentes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, Luís Miguel Duarte recebeu um feedback muito positivo do trabalho desenvolvido pelos rotários. E, no final, é isso que conta. Mais do que ser notícia nos meios de comunicação social, para o responsável importa sentir que tocam na vida das pessoas e que fazem a diferença. “O Rotary não tem como objetivo principal fazer ações para que elas sejam noticia. Quer que tenham impacto e façam diferença nas pessoas que têm maiores carências. Não temos um grande reconhecimento em termos de imagem pública mas temos o reconhecimento no terreno de pessoas que nos conhecem e sabem o trabalho do Rotary”, asseverou. Cada vez mais os jovens têm desempenhado um papel crucial. “Mais importante que crescer ou descer em números do quadro social é conseguir atrair jovens quadros e líderes de referência para a causa”, disse Luís Miguel Duarte na sua mensagem dirigida aos rotários portugueses. E, efetivamente, assim tem sido. Com vários projetos liderados por jovens em Portugal, o Rotary, este ano, deu as boas vindas a novas gerações. “Não queremos crescer apenas pelo número. Queremos, sobretudo, crescer em qualidade e em rejuvenescimento do movimento”, garantiu.

Paz através do servir

Durante a abertura da sessão plenária da Assembleia Internacional de 2012, o presidente eleito do Rotary Internacional, Sakuji Tanaka, revelou o lema para

2012-2013: “Paz através do servir”. Em Portugal, com a conjuntura atual, o objetivo é “explicar que a paz não é algo que se conquista, é algo que se tem de preservar e cuidar no dia a dia e com gestos que, por vezes, são muito simples”, partilhou Luís Miguel Duarte. O Rotary dá esse passo: “atribuímos mais de 500

bolsas de estudo a jovens carenciados que de outra forma não teriam forma de prosseguir os seus estudos, temos projetos de combate à fome e à pobreza que abrangem milhares de pessoas, damos formação profissional aos nossos jovens, habilitando-os a estarem melhor preparados para o mercado de traba-

lho”. No fundo, são estas ações que contribuem para a harmonia global e para a construção da “paz através do servir”. A 104ª Convenção do Rotary Internacional é um meio de mostrar isso mesmo. Luís Miguel Duarte acredita que estes dias irão contribuir para que os portugueses “voltem a acreditar”.

Principais eventos locais: CONCURSO INTERNACIONAL DE ÓPERA – 22 de junho, às 20h00 O Teatro Nacional São Carlos irá acolher a final do concurso internacional de ópera, com mais de 20 jovens cantores de todo o mundo. Os prémios serão atribuídos aos três melhores, eleitos por um júri internacional de reconhecidas casas de ópera. NOITE DA HOSPITALIDADE – 23 de junho, às 19h45 Com mais de 25 pratos típicos portugueses, entretenimento, a organização convida os participantes a “sentir a cultura popular de Lisboa”. Será uma festa que terá como pano de fundo, uma das melhores paisagens de Lisboa, na outra margem do Rio Tejo. NOITE INESQUECÍVEL DE FADO – 24 de junho, às 20h00 Não fosse o fado, considerado Património Cultural Imaterial da UNESCO, a identidade de Portugal. A Praça de Touros será transformada num espaço de concertos, por onde passarão os melhores fadistas da atualidade. EXPERIENCIAR PORTUGAL – 25 de junho, às 19h45 Cultura, Música e Comida reunidos num mesmo espaço, um mosteiro do século XV. O evento começa com um cocktail, seguido de jantar com entrada, sobremesa, digestivo e café ou chá. É uma oportunidade para “respirar a história de Portugal, os seus reis, rainhas, príncipes e princesas”.

A OPINIÃO DE...

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Rodrigo Ourives, Diretor Executivo da Audite - rodrigo.ourives@audite.pt

A sua empresa tem educação financeira? A educação financeira no mundo empresarial não é mais do que conseguir aumentar a rentabilidade do negócio ao mesmo tempo que cumpre as responsabilidades junto de terceiros. Esta relação que à partida parece bastante simples, na prática é bastante complexa e carece de um controlo financeiro bastante afinado.

onsiderando que todas as empresas têm um plano estratégico bem definido é extremamente importante transformar o mesmo em valores concretos. Essa valorização deverá ser efetuada através da realização de orçamentos anuais de custos/proveitos com apuramento do resultado mensal. Paralelamente e não menos importante, deverá ser elaborado um orçamento de tesouraria anual com resultado mensal. O orçamento de tesouraria é efetuado com base nas previsões de receitas (recebimento de clientes, reembolsos de impostos, aplicações financeiras, entre outros…) e nas previsões de pagamentos (fornecedores, pessoal, impostos, empréstimos bancários, entre outros…). É imprescindível que orçamento de custos/ proveitos e o orçamento de tesouraria estejam alinhados, sob pena de os resultados apresentarem desvios substancialmente elevados aquando na análise mensal. Com estes dois elementos elaborados a empresa dispõe da base que lhe permite monitorizar a situação financeira. Como podemos monitorizar a posição financeira da empresa? Uma forma eficaz é a comparação entre o orçamento de tesouraria e o que realmente foi pago e recebido. A periodicidade da monitorização deve ser ajustada ao negócio e ao volume de transações efetuadas. Em nossa opinião, a monitorização deverá ser efetuada diariamente ou, nos casos em que o negócio ou volume de transações não o justifique, com periodicidade semanalmente. Dentro de uma empresa a análise de tesouraria deverá ser considerada, em termos financeiros, um centro de decisão. Com esta ferramenta é possível, por exemplo, enviar informação fidedigna e atempada para o departamento de gestão de cobranças. Desta forma, o departamento de gestão de cobranças poderá agir preventivamente, atenuando ou eliminando eventuais custos financeiros relativos aos recebimentos após a data de vencimento. Por outro lado, permite efetuar a gestão de pagamentos em função dos recebimentos previstos e/ou realizados. Numa fase de investimento, as empresas que possuírem uma estrutura financeira solida e bem organizada têm mais facilidade em obterem financiamento a custos mais reduzidos. Por outro lado, consegue mais facilmente projetar os custos do investimento e aferir o retorno do mesmo com maior exatidão. Em suma, quando as empresas são educadas financeiramente, conseguem facilmente antecipar desvios, estão melhor preparadas para enfrentar as flutuações de mercado e possuem fatores de diferenciação face à concorrência, que se traduzem facilmente numa vantagem competitiva. E a sua empresa, tem vantagem competitiva?

“Considerando que todas as empresas têm um plano estratégico bem definido é extremamente importante transformar o mesmo em valores concretos. Essa valorização deverá ser efetuada através da realização de orçamentos anuais de custos/proveitos com apuramento do resultado mensal”

A OPINIÃO DE...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Jorge Cruz, Agente Oficial da Propriedade Industrial

O DIREITO DE PRIORIDADE E A ALTERAÇÃO DAS MARCAS DURANTE O PROCESSO DE REGISTO

1 - Os direitos de Propriedade Industrial, em regra, são concedidos a quem primeiro apresentar regularmente o pedido com os elementos exigíveis, conforme preceitua o artigo 11º, nº 1, do Código da Propriedade Industrial – embora o uso possa, por vezes, conferir prioridade durante um limitado período. Por consequência, o direito de prioridade é essencial para a obtenção e defesa dos direitos de Propriedade Industrial.

2 - Em todo o caso, a lei portuguesa permite que se efetuem alterações nos vários pedidos de proteção de direitos privativos, o que dificulta, por vezes, a aplicação prática da disposição, uma vez que as alterações não podem beneficiar, como é óbvio, da prioridade inicial.

3 - O artigo 11º, nº 7, do Código da Propriedade Industrial resolve este problema de uma maneira simples: a prioridade dos elementos não alterados mantem-se e a dos elementos novos conta-se a partir da data em que foram introduzidos. Por essa razão, o pedido é novamente publicado.

4 - Mas nem sempre foi assim. Esta disposição já vem do Código de 1940, onde o artigo 172º, § 4º, dizia que “se, por efeitos de alteração,… … dever considerar-se sensivelmente diferente do que se publicou inicialmente … …esse facto implicará publicação de novo aviso para reclamações e a prioridade será contada da data em que a alteração for introduzida”.

Desta estranha prosa parece concluir-se que a prioridade do pedido seria da data da alteração, quando pretendia dizer-se que se referia, apenas, à prioridade da própria alteração. Esta redação foi corrigida pelo Decreto-lei nº 27/84, de 18 de janeiro, alterando a parte final, que ficou com a seguinte redação: “e a prioridade da alteração será contada da data em que esta foi introduzida”.

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Os direitos de Propriedade Industrial, em regra, são concedidos a quem primeiro apresentar regularmente o pedido com os elementos exigíveis, conforme preceitua o artigo 11º, nº 1, do Código da Propriedade Industrial – embora o uso possa, por vezes, conferir prioridade durante um limitado período

Pontos de Vista Março 2013

Mas ignorou o problema da nova publicação, mantendo a redação inicial: “… dever considerar-se sensivelmente diferente do que se publicou inicialmente…”

deixando, portanto, à decisão do Técnico a necessidade de se fazer, ou não, nova publicação – o que foi corrigido pelo Código de 2003, obrigando sempre a nova publicação quando houver alteração do que foi inicialmente publicado.

5 - No entanto, o INPI tem feito uma desnecessária confusão com a aplicação desta disposição, considerando que só haverá nova publicação quando as alterações forem “substanciais” – o que é um erro grave e pode invalidar o direito concedido. 6 - O objetivo é sempre o mesmo: preservar a data de prioridade, essencial para a validade do direito. 7 - Deve referir-se que a duração da fase de pedido, em que se permitem estas alterações, não está claramente definida no Código. 8 - Mas, o nº 10 do artigo 11º dá uma boa ajuda, ao estabelecer que o requerente, “até ao transito em julgado da respetiva decisão, pode transmitir os direitos decorrentes do pedido, limitar o seu objeto ou juntar ao processo quaisquer documentos ou declarações”,

ou seja, pode alterar o pedido, o que equivale a dizer que, até ao transito em julgado, estamos em fase de pedido.

9 - Aliás, o INPI tem decidido este problema muito

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bem, uma vez que, quando há já despacho, o artigo 23º, apresentado oficiosamente ou pelo requerente, permite o regresso do processo á fase anterior, ou seja, considera revogado esse despacho, o que permite introduzir as alterações desejadas e, se for caso disso, publicar novamente o pedido no Boletim, garantindo, assim, a prioridade dos elementos não alterados.

10 - Foi o que sucedeu, por exemplo, no processo da marca nacional ALJUBARROTA, nº 452.020, em que o pedido de modificação oficiosa da decisão de recusa, tendo sido alterada a marca, mereceu a seguinte proposta de decisão: “…propomos a revogação do despacho de indeferimento exarado no âmbito do processo de registo da marca nacional “ALJUBARROTA” (nº 452020) e, merecendo a concordância superior, que o processo seja colocado em fase de “ESTUDO-AGUARDA DESPACHO”, devendo proceder-se a uma nova publicação do sinal alterado no Boletim da Propriedade Industrial,…”

11 - E o Chefe do Departamento concordou, nos seguintes termos: “Concordo com a proposta de revogação do despacho de recusa inicialmente proferido, devendo-se recolocar o processo em fase de estudo para que se proceda à formalidade administrativa correspondente a nova publicação…”

12 = Esta orientação é de louvar, pois sendo perfeitamente correta, resolve uma situação que, de outro modo, dificultaria ao requerente conservar o direito de prioridade.

Em todo o caso, a lei portuguesa permite que se efetuem alterações nos vários pedidos de proteção de direitos privativos, o que dificulta, por vezes, a aplicação prática da disposição, uma vez que as alterações não podem beneficiar, como é óbvio, da prioridade inicial

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Aliás, o INPI tem decidido este problema muito bem, uma vez que, quando há já despacho, o artigo 23º, apresentado oficiosamente ou pelo requerente, permite o regresso do processo á fase anterior, ou seja, considera revogado esse despacho, o que permite introduzir as alterações desejadas e, se for caso disso, publicar novamente o pedido no Boletim, garantindo, assim, a prioridade dos elementos não alterados

NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL

António Jaime Martins, Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, explica principais alterações ao Código do Processo Civil

“A Justiça quer-se célere” O Conselho de Ministros de 22 de novembro aprovou a proposta de lei do Código de Processo Civil, a qual se encontra no Parlamento a ser discutida na especialidade. De um modo geral, o Novo Código reduz as formas de processo, simplifica o regime e privilegia o discurso direto entre o juiz, as partes e os advogados. O fim último é assegurar eficácia e celeridade na Justiça. António Jaime Martins, Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com o Pelouro da Formação, explicou à Revista Pontos de Vista quais as principais mudanças que esta reforma trará à dinâmica judicial.

ara António Jaime Martins, a reforma anuncia-se enformada por duas finalidades: celeridade e justiça material. A obtenção destes fins a que a alteração adjetiva se propõe, a serem atingidos, constituirão um avanço significativo para a Justiça, que precisa de leis mais simples, flexíveis e que dêem prioridade à justiça material, em detrimento da formal. É certo também que uma reforma da justiça só pode ter sucesso se tiver a colaboração de todos os atores judiciários, o que implica, para o nosso entrevistado “a compreensão da reforma e muito trabalho, quer de magistrados, quer de advogados, o que obriga, em primeiro lugar, as respetivas estruturas formativas, no caso dos Advogados, a Ordem dos Advogados e muito em especial, os seus Conselhos Distritais, no caso dos Magistrados, o Centro de Estudos Judiciários, a ministrarem formação nas novas regras”.

O vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados realça na reforma do Processo Civil os três seguintes aspetos essenciais:

Princípio da Gestão Processual

Para António Jaime Martins, o Princípio da Gestão Processual, procurando acolher algumas das experiências (nem sempre positivas) do regime processual experimental, constituirá uma das grandes mudanças propostas e exigirá dos Magistrados além de uma apurada capacidade técnica, um profundo conhecimento dos processos que lhe são distribuídos logo na fase do saneamento. Esta alteração passa por um papel mais ativo dos juízes na gestão dos processos, permitindo-lhe saltar fases na marcha processual ou antecipar a produção de prova com vista a resolver rapidamente os concretos aspetos em que as partes não estejam de acordo. Também, os Magistrados terão, na audiência prévia, de

“A Justiça exige ponderação e os mandatários devem ter um prazo para ponderar que direito é que deve ser aplicada à factualidade provada na audiência.”

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Vejo com bons olhos o princípio da gestão processual, desde que, aplicado com bom senso e sem nunca pôr em causa o princípio do contraditório, corolário do principio da defesa com assento constitucional

calendarizar o julgamento de acordo com a disponibilidade dos mandatários das partes, evitando posteriores adiamentos. Consagra-se assim o princípio da inadiabilidade da audiência final, que não deve deixar de se realizar, salvo se houver impedimento do tribunal, faltar algum advogado que não tenha concordado previamente com a diligência ou ocorrer motivo que constitua justo impedimento. Evita-se, deste modo, a frustração das deslocações dos advogados, das partes e das testemunhas, per-

António Jaime Martins

mitindo uma gestão racional e segura da agenda por parte do juiz e dos advogados, estes últimos confrontados com sistemáticos adiamentos. O princípio na base desta alteração é, para o nosso entrevistado, positivo. Para o mesmo, “a justiça quer-se célere e não há decisões justas ao fim de 5 ou 10 anos. A justiça que tarda falha e é sempre injusta”. No entanto, António Jaime Martins tem algumas reservas quanto à inadiabilidade dos julgamentos por considerar que existem situações que “não estão excecionadas. Uma delas, a qual preocupa sobremaneira os advogados é se, posteriormente àquela calendarização do julgamento, forem agendadas, para o mesmo dia e hora, diligências urgentes, por exemplo, com arguidos presos. Esta e outras situações de impossibilidade de comparecência, não estão previstas de forma expressa na lei adjetiva e deviam estar. Pese embora, entenda que o disposto no art.º 140.º do justo impedimento se aplica ao caso, de qualquer modo, era preferível que a situação fosse claramente prevista para não dar aso a interpretações díspares. Apesar disso, vejo com bons olhos o princípio da gestão processual, desde que, aplicado com bom senso e sem nunca pôr em causa o princípio do contraditório, corolário do principio da

Pontos de Vista Março 2013

“ defesa com assento constitucional”. De referir que, atualmente, o adiamento de uma audiência implica, em média, mais 89 dias no processo.

Temas de prova

Vigora desde 1939 até hoje nos tribunais portugueses, a cultura da especificação e do questionário em que o juiz elenca a matéria de facto que quer ver discutida em julgamento, no fundo, quais as questões que irão servir para inquirir as testemunhas no julgamento, através da fixação da “base instrutória”. O que o legislador agora propõe é que esta parte do processo deixe de existir e, em seu lugar, os juízes passem a elencar a matéria de facto essencial através dos temas da prova, sem que especifiquem em concreto os factos assentes e os que devem ser objeto de prova no julgamento. Com esta alteração, as partes nos articulados deverão concentrar-se na factualidade essencial e com relevo substantivo, pois, a prova em audiência, tendo como referência os “temas da prova” fixados pelo juiz do processo, será feita para a matéria dos articulados. Como hoje, aliás, acontece nas ações em que os juízes se dispensam de elaborar base instrutória.

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Com o Novo Código do Processo Civil, aquilo que o legislador pretende neste âmbito é diminuir os títulos executivos e obrigar ao recurso à ação declarativa ou ao procedimento de injunção, que em caso de oposição, se convola em processo declarativo. O objetivo é claro, limitar a possibilidade de alguém acabar a pagar uma dívida que não existe ou não existe nos termos reclamados pelo credor.

Preocupa sobremaneira os advogados é se, posteriormente àquela calendarização do julgamento, forem agendadas, para o mesmo dia e hora, diligências urgentes, por exemplo, com arguidos presos. Esta e outras situações de impossibilidade de comparecência, não estão previstas de forma expressa na lei adjetiva e deviam estar

Para António Jaime Martins, esta alteração exigirá “uma grande preparação dos Advogados e uma maior dedicação dos Magistrados ao processo, nomeadamente, na fase que antecede o julgamento, na qual têm já que conhecer com profundidade o processo, a fim de conseguirem determinar com exatidão os “temas da prova”. A instituição de um novo modelo de preparação da audiência final vai mais além e desformaliza procedimentos através da oralidade. O novo código privilegia assim o discurso direto entre o juiz e os advogados através do primado da oralidade. “O objetivo é aliviar o processo de alguns momentos escritos, já que a nossa prática sempre foi muito escrita, o que, aliás, tem a inegável vantagem

de ser securitário e evitar decisões surpresa. Se existem situações em que consigo perceber que esta alteração traga vantagens, de um modo geral, penso que neste aspecto não iremos ganhar muito porque aquilo que ganhamos em celeridade podemos perder em acerto e fundamentação das decisões, dado que as alegações de direito, por exemplo, passarão a ser feitas verbalmente na audiência de julgamento, quando os mandatários não sabem qual a resposta do tribunal à matéria de facto”, explica o nosso entrevistado. António Jaime Martins conclui afirmando, “a Justiça exige ponderação e os mandatários devem ter um prazo para ponderar que direito é que deve ser

aplicada à factualidade provada na audiência. Com esta reforma, esse momento de ponderação escrita desaparece, no meu entender, sem grande virtualidade para a busca da justiça material do caso, dado que, as alegações de direito dos advogados permitem uma melhor decisão, na medida em que sugerem ao juiz do processo uma resolução para o litígio”.

Diminuição dos títulos executivos

Outra das alterações ao Código do Processo Civil que António Jaime Martins destaca como uma das principais é a reforma da ação executiva. Efetivamente, a cobrança de dívidas pela via judicial é hoje um dos grandes problemas da justiça. Em 2011,deram entrada nos tribunais mais de 247 mil ações executivas que se juntaram aos 1,2 milhões de processos pendentes. Para além disso, 80 por cento das ações judiciais são, atualmente, ações executivas porque com reforma de 1995, houve uma proliferação incontrolada dos títulos executivos, que poderá ser qualquer documento particular assinado pelo executado. Com o Novo Código do Processo Civil, aquilo que o legislador pretende neste âmbito é diminuir os títulos executivos e obrigar ao recurso à ação declarativa ou ao procedimento de injunção, que em caso de oposição, se convola em processo declarativo. O objetivo é claro, limitar a possibilidade de alguém acabar a pagar uma dívida que não existe ou não existe nos termos reclamados pelo credor. Para além disso, os particulares vão passar a poder recorrer aos funcionários judiciais para cobrarem dívidas até aos dez mil euros, o que tornará este procedimento mais económico. No caso de um trabalhador, essa possibilidade alarga-se às execuções destinadas à cobrança de créditos laborais até trinta mil euros. Por fim, os agentes de execução que continuam a poder ser substituídos pelos mandatários sempre que não cumpram os prazos estabelecidos para a prática dos atos que lhe estão acometidos, passam agora a poder pedir diretamente ao Banco de Portugal informações sobre a existência de saldos bancários nas diferentes instituições financeiras, procedendo à penhora dos mesmos, sem necessidade de despacho judicial, através de mera comunicação eletrónica aos bancos.

SIREVE E PROGRAMA REVITALIZAR

Duarte Nuno Sottomayor, Sócio da Sottomayor & Associados e Responsável pela For-Mayor, Lda.

“Não pensem só nas empresas, pensem na atividade. Foi com ela que nasceram” É cada vez maior o número de empresas que aderem ao Programa Revitalizar, lançado em maio do ano passado pelo atual executivo, no âmbito da revisão do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas. Este mecanismo permite que empresas em pré-insolvência negociem com os credores um plano de viabilização financeira, dando-lhes um novo fôlego e a possibilidade de enveredar por negócios mais rentáveis. Duarte Nuno Sottomayor partilhou com a Revista Pontos de Vista a sua percepção sobre o quotidiano das atuais empresas, não deixando de antever um futuro que ainda será marcado por momentos de intranquilidade económica.

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Programa Revitalizar tem sido a pedra de toque da política económica do executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Inserido neste programa, entrou em vigor a 1 de setembro o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), uma verdadeira alternativa à via judicial, sendo um processo acompanhado pelo IAPMEI e não pelos tribunais. O grande objetivo é melhorar as condições para a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade que viram a sua estrutura económica arruinada, mas que ainda possuem potencial de viabilização. O Programa Especial de Revitalização (PER) veio, igualmente, complementar o Programa Revitalizar, sendo uma alternativa à insolvência e uma solução de reestruturação das empresas. Inspirado no conhecido capítulo 11 norte-americano, o PER, criado no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), permite que uma empresa em situação de insolvência iminente ou com graves dificuldades financeiras mantenha a sua atividade, estabelecendo negociações com os credores a fim de concluir com estes acordos que os levem a recuperar a sua revitalização. Numa realidade económica propícia ao insucesso de algumas empresas, Duarte Nuno Sottomayor, Sócio da Sottomayor & Associados e Responsável pela For-Mayor, Lda, encara estes instrumentos como ferramentas fundamentais para repor a confiança numa empresa. “Acreditar” será sempre a palavra de ordem. Mais do que ter fé na empresa, importa manter a confiança na atividade. “Acre-

Duarte Nuno Sottomayor

ditem nas suas ideias e no negócio. Não pensem só nas empresas, pensem na atividade. Foi com ela que nasceram, foi com ela que criaram uma organização e é com ela que têm de permanecer”, aconselhou. “Não tenha medo da mudança, aceite-a de braços abertos”. No fundo, a citação de Anthony D’Ângelo pode descrever o cenário que se vive no seio de várias empresas. Duarte Sottomayor já teste-

For-Mayor Formada em 2006, em Torres Novas, a For-Mayor surgiu com o propósito de prestar serviços a empresas em áreas que envolvem o apoio administrativo, a formação profissional, consultoria para os negócios e gestão, bem como, a administração de imóveis por conta de outrem. Dando o seu contributo para a difusão e a discussão de temáticas atuais, a For-Mayor leva a empresários, trabalhadores, estudantes e todos os restantes interessados a oportunidade de esclarecerem dúvidas e conhecerem melhor um mercado de trabalho exigente e em constante mudança.

Pontos de Vista Março 2013

munhou isso mesmo. “Já vi muita gente perder dinheiro, empresas, vidas. Mas, por outro lado, já vi outras pessoas a ganharem dinheiro e a conquistarem, do nada, uma boa vida, com um sucesso tremendo”, relembrou o advogado. O importante é não baixar os braços, saber tomar medidas preventivas e aproveitar os apoios existentes de forma a evitar o colapso financeiro. Aí, “tanto o PER como o SIREVE, se forem feitos com antecedência, têm uma taxa de sucesso maior que se forem feitos com a crise iminente da tesouraria, já com ataques ferozes ao património e cortes no acesso a créditos bancários”, garantiu. Para Duarte Sottomayor, hoje, o tecido empresarial segue um de dois rumos: “ou avança para a liquidação, assume que não vale a pena e fecha, ou agarra um destes instrumentos, acredita que haverá um Portugal melhor e que a crise é passageira”. Sem este “empurrão” de apoio, o advogado acredita que muitas empresas ainda poderão cair.

Agravamento do cenário de insolvências

Até 2014, continuará a pairar uma nuvem negra de preocupação e expectativa. A antevisão é feita por Duarte Sottomayor, sobretudo, quando estamos a falar de empresas que têm, hoje, custos elevados e que ainda não se socorreram de qualquer plano de recuperação. A decisão de reestruturar o pagamento de empréstimos não chegará, em muitos casos, demasiado tarde? Para o advogado, esse poderá ser um erro repetidamente cometido, mas declarar insolvência nem sempre é a melhor solução. “A insolvência pode acelerar a venda e a liquidação de património do Insolvente, seja ela na vertente de pessoa coletiva ou singular. Se os credores não estiverem de acordo com o plano de negócios/pagamentos, não votam, vai a liquidação e o Insolvente perde todo o seu património. Temos sempre que fazer uma análise caso a caso. Em muitas situações, entre o não pagamento da prestação e a entrega da chave ao banco podem passar quatro anos e as pessoas

continuam a viver em suas casas”, explicou Duarte Sottomayor. Atualmente, em Portugal, existem “milhares” de pessoas nesta situação descrita pelo advogado. As dificuldades financeiras trazem consigo, invariavelmente, uma onda de preocupações que afetam, direta ou indiretamente, todas as pessoas ao redor. Por esse motivo, Duarte Sottomayor faz questão de ter na sua equipa alguns psicólogos e psiquiatras, encaminhando os seus clientes para estas especialidades sempre que seja necessário. “As pessoas entram em pânico, fecham-se e não pedem sequer ajuda à própria família. É importante consultar um especialista e falar sempre abertamente sobre os seus problemas”, explicou. No final, Duarte Sottomayor fala em casos de sucesso de pessoas que, com as tempestades, souberam dar a volta por cima e recomeçar uma nova vida, muitas vezes exercendo atividades completamente distintas das que desempenhavam anteriormente.

“As empresas encerram mas as marcas são preservadas”

Todavia, ultrapassados os momentos de intranquilidade e de dificuldades, as empresas não viverão sempre “assombradas” e rotuladas com um “prazo de

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Já vi muita gente perder dinheiro, empresas, vidas. Mas, por outro lado, já vi outras pessoas a ganharem dinheiro e a conquistarem, do nada, uma boa vida, com um sucesso tremendo

validade”? Precisamente para que tal não aconteça, e quando uma empresa não tem a possibilidade total de sobreviver, opta-se por “manter a marca”. “As empresas encerram mas as marcas são preservadas. Essa marca pode originar outras empresas e novas soluções. Enquanto se mantiver a vontade e o espírito do empresário, a empresa tem grandes possibilidades de sobreviver, mas sempre no caminho da boa fé e dos princípios”, asseverou o especialista.

Alavanca ao empreendedorismo nacional

A propósito do sistema SIREVE, Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia, considerou que, além de ter como principal objetivo recuperar empresas em dificuldades, outro dos focos deste instrumento consiste em reforçar o empreendedorismo nacional. Para Duarte Sottomayor, esse propósito tem sido alcançado mas importa que o referido empreendedorismo “seja apoiado”, acrescentando: “a máquina fiscal é muito complicada para quem se quer lançar agora. As pessoas têm de se habituar a evitar custos à nascença no momento em que criam um negócio, não entrando em endividamentos iniciais”, explicou. Para o advogado, essa iniciativa poderia até partir das autarquias locais, se estas não tivessem tão endividadas, através de gabinetes de apoio aos empresários, por exemplo. “Cada autarquia, em vez de se preocupar tanto com os cortes, deveria pensar bem nestas situações. Tenho perfeita noção que quando chega aqui um grande empresário estrangeiro, é recebido de braços abertos, não sendo valorizado o pequeno empresário local”, defendeu Duarte Sottomayor.

“É importante conhecer o Orçamento de Estado”

Estando sempre atenta aos temas da atualidade, a For-Mayor foi constituída para responder às necessidades e principais dúvidas dos clientes. Dar a conhecer alterações legislativas, adequando

Principais vantagens do SIREVE (em vigor desde 1 de setembro de 2012): - Redução significativa dos prazos para o término do processo negocial; - Criação de mecanismos de proteção do devedor e dos credores; - Desmaterialização da formalização e desenvolvimento do processo negocial; - Possibilidade de qualquer credor não identificado pelo devedor pedir a sua participação no processo negocial.

os esclarecimentos às especificidades de cada caso, sempre tendo como pilar um conhecimento profundo do Orçamento de Estado é a grande finalidade. “O OE tornou-se um instrumento legislativo que altera a vida de toda a gente e nem todos lhe dão o devido interesse. É importante conhecê-lo e lê-lo porque as alterações estão em constante mudança. Tínhamos um princípio de estabilidade que hoje já não existe”, explicou. As formações desenvolvidas pela For-Mayor tentam, assim, com o know how dos formadores, responder às dúvidas de cada um, investindo, também, uma lufada de ar fresco no quotidiano de muitos empresários.

Principais vantagens do PER (em vigor desde 20 de maio de 2012): - As empresas vêem protegidas a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho; - As negociações para a aprovação de um plano de recuperação desenrolam-se fora dos tribunais, por um prazo máximo de 60 dias, prorrogável, em certas condições legalmente estabelecidas, por mais de 30 dias.

SIREVE E PROGRAMA REVITALIZAR

SOLUREVIT - soluções de revitalização empresarial e pessoal

SOLUREVIT: Revitalizar é a prioridade A solução financeira das empresas e particulares nem sempre precisa chegar a um ponto em que apenas a liquidação do ativo ou dos bens pessoais serve para a satisfação dos credores. Revitalizar quando ainda é possível é aquilo a que a SOLUREVIT se propõe através de uma equipa com competência e experiência comprovada nos processos de recuperação/ revitalização e liquidação de ativos, bem como nos Acordos Extrajudiciais de Conciliação. A Revista Pontos de Vista falou com Américo Torrinha, Administrador de Insolvências e Sócio-Gerente da empresa que nos explicou de que forma a SOLUREVIT é a solução indicada para o problema.

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O 16

Programa Revitalizar nasceu em Maio de 2012 – Lei nº 16/2012 de 20 de Abril - com o objetivo de ajudar as empresas a regressarem à normalidade depois de uma situação de falência. No início deste ano, já tinha salvo 27 empresas nacionais, o que representa uma taxa de sucesso de mais de 60 por cento. Um número bastante positivo, principalmente se tivermos em consideração que, antes da criação do programa, as empresas que recuperavam de uma insolvência tinham uma capacidade de sobrevivência de apenas um por cento. O Processo Especial de Revitalização (PER), a par com o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) veio, assim, prometer uma rutura de paradigma à ideia de que uma unidade insolvente é uma empresa para liquidar. Para Américo Torrinha, a alteração da lei advém de facto dessa “consciência entre todos os intervenientes, no meio judicial e no próprio meio empresarial, de que os Planos de Insolvência, nos termos da lei anterior, eram altamente danosos para a economia porque apenas permitiam a recuperação de um número ínfimo de empresas”. Para o mesmo, a grande vantagem dos programas reside no facto de possibilitar uma maior agilização nos procedimentos, para além do mais que no SIREVE a grande alteração reside na redução da percentagem necessária à aprovação de um processo de Recuperação, uma vez que, enquanto no código do CIRE, a percentagem necessária é de 66,66 por cento dos créditos, no SIREVE esta percentagem é apenas de 50 por cento. “Isto significa que com um Plano de Revitalização ou com um Plano de Recuperação por Via Extrajudicial passe agora a ser mais fácil fazer aprovar a recuperação de um devedor do que com um Plano de Insolvência no âmbito do CIRE, na medida em que agiliza e facilita os procedimentos e reduz a base necessá-

Para o tecido empresarial que está numa situação de agonia e, neste momento, há um grande número de empresas nessa situação, estes planos de revitalização permitem, quanto mais não for, perdurar a empresa por mais uma série de anos

Américo Torrinha

ria para a sua aprovação. Ao serem mais permissivos, estes planos possibilitarão, sem dúvida, uma melhor estabilização do tecido empresarial e uma redução do desemprego”, afirma.

SIREVE – Decreto Lei nº 178/2012 de 3 de Agosto

O SIREVE, um dos instrumentos do Revitalizar, que constitui uma das prioridade de política económica do Governo, veio permitir, desta forma, e como explica América Torrinha “que qualquer enti-

dade possa requerer a sua recuperação, desde que o pedido seja acompanhado pelo apoio de pelo menos um dos seus credores, seja ele um fornecedor ou um credor institucional, uma vez que a sua proveniência não é limitada, fazendo esse requerimento ao IAPMEI e não tendo de passar pelo Tribunal. Se o IAPMEI der aprovação, pode então o processo ser remitido ao Tribunal respetivo, altura em que a empresa apresentará o diagnóstico da sua situação e as medidas propostas para a recuperação. O processo será então gerido pelo Tribunal que nomeia um administrador provisório para a gestão ulterior”.

Quem pode recorrer ao SIREVE? Qualquer empresa que se encontre numa situação económica difícil ou numa situação de insolvência iminente ou atual, nos termos do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), pode requerer a sua recuperação através do SIREVE. Prazos Após entrega do requerimento, o IAPMEI tem 15 dias para se pronunciar sobre a sua aceitação. Caso ocorra convite ao aperfeiçoamento do requerimento por falta de documentos, a empresa ou o seu representante tem dez dias para a junção dos mesmos. O IAPMEI tem dez dias para se pronunciar sobre a aceitação do requerimento. Por sua vez, credores têm 60 dias para se pronunciarem, após a notificação do despacho de aceitação do IAPMEI.

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De que forma a SOLUREVIT pode ajudar as empresas?

O grande objetivo do SIREVE é, assim, melhorar as condições para a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade, que viram a sua estrutura económica deteriorada, mas que possuem potencial de viabilização. O objetivo da SOLUREVIT, por sua vez, é encontrar forma de dar seguimento a essa mesma viabilização, acompanhando as empresas em todo o processo. Desta forma, negoceia com o credor ou credores, tendo em vista o consenso necessário para a apresentação do Acordo Extrajudicial ou do Plano de Revitalização. De seguida, faz o apuramento e tratamento dos créditos que integrarão a lista de credores e a representação em atos e contractos durante o período que decorre até à aprovação e homologação do SIREVE ou do plano de Revitalização. Paralelamente, é feita a análise contabilística e o diagnóstico económico-finan-

ceiro da empresa para dar a conhecer a situação da mesma ao IAPMEI e propor um Plano de Revitalização com as medidas de recuperação a implementar. Para Américo Torrinha, a grande vantagem destes processos é aumentar o tempo das empresas, para que estas consigam mais facilmente, durante esse tempo, dar a volta por cima, ganhando um novo fôlego que lhes permita investir em projetos empresariais operacionalmente viáveis. “Para o tecido empresarial que está numa situação de agonia e, neste momento, há um grande número de empresas nessa situação, estes planos de revitalização permitem, quanto mais não for, perdurar a empresa por mais uma série de anos. Durante este período de tempo, que pode durar seis, oito ou dez anos e, numa grande empresa, pode ir mesmo até aos 15 anos, a empresa pode respirar e olhar para novas propostas do mercado, eventualmente uma internacionalização”, conclui.

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Os Planos de Insolvência, nos termos da lei anterior, eram altamente danosos para a economia porque apenas permitiam a recuperação de um número ínfimo de empresas

Quem pode recorrer ao PER? Pode recorrer ao PER todo o devedor que se encontre comprovadamente em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, independentemente de o devedor ser uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva, ou mesmo um ente jurídico não personalizado (por ex.: um património autónomo). Prazos Qualquer credor dispõe de 20 dias, contados da publicação no portal Citius do despacho de nomeação do administrador judicial provisório para reclamar créditos, devendo as reclamações ser remetidas ao administrador judicial provisório que, no prazo de cinco dias, elabora uma lista provisória de créditos. A lista provisória de créditos é imediatamente apresentada pelo administrador judicial provisório na secretaria do tribunal e publicada no portal Citius. Esta pode ser impugnada no prazo de cinco dias úteis e o juiz dispõe de idêntico prazo para decidir sobre as impugnações formuladas. Findo o prazo para impugnação, os declarantes dispõem de dois meses para concluir as negociações encetadas. 17

REABILITAÇÃO URBANA

Dia Nacional dos Centros Históricos – 28 de março

Porque o Património é um testemunho vivo de valores e saberes “O património é manifestação criativa dos nossos antecessores, fator de desenvolvimento, de afirmação de identidade, um testemunho vivo de valores e saberes. No caso do Porto, o Centro Histórico é um testemunho da origem da própria cidade e sua evolução ao longo de séculos”, afirma Gonçalo Mayan Gonçalves, Vereador do Urbanismo e Mobilidade e Administrador da Porto Vivo, SRU, em entrevista à Revista Pontos de Vista, onde ficamos a conhecer os principais projetos inerentes ao Centro Histórico e da Baixa Portuense, espaço de prestígio da cidade Invicta. afirmado como importantes pilares da reabilitação do Centro Histórico.

No dia 28 de março irá celebrar-se o Dia Nacional dos Centros Históricos. Quais serão as principais novidades e de que forma é importante sensibilizar a para a importância dos Centros Históricos? A programação prevista é o resultado de uma parceria que anualmente a Câmara estabelece com diversas entidades, entre as quais a Porto Vivo, SRU, com o objetivo de promover um programa diversificado, que chegue aos mais diversos públicos e constitua um convite à visita ao Centro Histórico. Em 2013 o enfoque será nos percursos orientados, possibilitando aos participantes a descoberta de aspetos únicos do nosso património. Simultaneamente realizar-se-ão três mercados e uma feira, animação de rua e visitas a monumentos, bem como cruzeiros em barcos rabelos no Douro. Este ano celebram-se os 250 anos da construção da Torre dos Clérigos e será criado um jardim de camélias junto ao monumento. Que medidas e iniciativas deveriam ser colocadas em prática na defesa dos Centros Históricos? O património é manifestação criativa dos nossos antecessores, fator de desenvolvimento, de afirmação de identidade, um testemunho vivo de valores e saberes. No caso do Porto, o Centro Histórico é um testemunho da origem da própria cidade e sua evolução ao longo de séculos. Por isso mesmo o município do Porto tem promovido uma política empenhada no sentido da reabilitação urbana do Centro Histórico, não só no que ao edificado diz respeito mas também ao riquíssimo património imaterial que o mesmo encerra. O Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial, define as medidas e iniciativas, estruturando-as em cinco eixos: Património edificado; População; Turismo; Indústrias Criativas e Rio Douro. Trata-se de uma tarefa imensa que exige esforços concertados e permanentes entre todas as entidades responsáveis e a comunidade em geral.

Gonçalo Mayan Gonçalves Quais são as perspetivas de futuro relativamente à reabilitação do Centro Histórico e da Baixa Portuense? A estratégia de reabilitação da Baixa Portuense está definida no Masterplan e nos distintos documentos que estão disponíveis no sítio da Porto Vivo, SRU (http://www.portovivosru.pt/). Na sequência da alteração da legislação, em 2009, procede-se à transformação da Zona de Intervenção Prioritária em Áreas de Reabilitação Urbana. A primeira dessas ARUs, não por acaso, é a do Centro Histórico do Porto que se encontra constituída e sob gestão da Porto Vivo, SRU, desde meados de 2012. Esperamos, num futuro próximo, ver concluídas as obras de requalificação do espaço público no Eixo Mouzinho/Flores, lançar no mercado de arrendamento de cariz social as primeiras habitações reabilitadas ao abrigo da linha de financiamento IHRU/BEI, no Morro da Sé, recomeçar as obras de reabilitação conducentes à construção da Residência de Estudantes e da Unidade de Alojamento Turístico, também na Sé, terminar a intervenção em curso no Quarteirão das Cardosas. Por outro lado, continua a verificar-se interesse dos privados pela reabilitação urbana, quer para fins habitacionais quer para fins comerciais e de serviços. A este propósito lembre-se que, de 2005 a 2012, o valor total do investimento privado no nosso território de intervenção atingiu os 508 milhões de euros e o investimento público 51,5 milhões de euros, pelo que,

por cada euro de investimento público os privados investiram dez.

De que forma é que a Porto Vivo, SRU tem vindo a modificar a forma de estar e a promover uma cultura urbanística em prol do Centro Histórico? A Porto Vivo, SRU concretiza uma política para a reabilitação urbana, num espírito de parceria com os proprietários, aos quais cabe a intervenção e a responsabilidade por tratar o seu património. Nestes, incute-se a salvaguarda de um espólio classificado pela UNESCO, respondendo aos anseios que as comunidades hoje têm, ao nível das facilidades de acesso, conforto e eficiência energética. Procura-se que se (re)faça cidade promovendo quer a permanência de residentes e de atividades económicas quer a atração de novos residentes e atividades económicas. O Centro Histórico do Porto foi considerado pela UNESCO Património Cultural da Humanidade em 1996. Esta classificação tem sido essencial na reabilitação? A classificação veio aumentar a responsabilidade de assegurar a reabilitação do CHP, que passou a constituir um bem de interesse mundial. Há maior exigência na intervenção decorrente das condicionantes ditadas por séculos de ocupação. Não há dúvida que esta classificação foi geradora de vetores de atração distintos. O turismo e as atividades associadas bem como as indústrias criativas têm-se

É fundamental promover uma estratégia de reabilitação do Centro Histórico pouco assente no financiamento público? O investimento público é muito importante, pelos sinais que transmite aos investidores privados e pelo seu papel na requalificação do espaço e dos equipamentos públicos. Contudo a reabilitação dos edifícios é uma obrigação dos respetivos proprietários. A própria dimensão da tarefa com que nos defrontamos no Porto exclui qualquer modelo que se baseasse, por si só, em fundos públicos. Há certamente zonas onde a reabilitação do edificado se faz com fundos totalmente privados (quarteirões de Trindade Coelho e do Infante, por exemplo), mas noutras só a conjugação do investimento público com o privado viabiliza a execução da operação de reabilitação. É o caso do Quarteirão das Cardosas no qual, por cada euro de investimento público líquido os privados investiram quinze euros.

De que forma é que a atual crise económica tem afetado o desenvolvimento de estratégias e mecanismos no domínio da reabilitação urbana do Centro Histórico? A situação económica e financeira do País não podia deixar de se repercutir na reabilitação urbana observando-se uma contração do investimento privado e uma menor dinâmica do mercado. Contudo, em 2012 nota-se um aumento de pedidos de licenciamento e um crescente interesse pela reabilitação de edifícios associados às atividades turísticas.

Quais são os principais desafios de futuro? Que mensagem gostaria deixar a todos os portuenses relativamente ao Dia Nacional dos Centros Históricos? Preservar o caráter único e os valores reconhecidos pela UNESCO, é talvez o maior desafio. É um desafio de todos, privados e entidades públicas, e não só do poder político. Gostaria, por fim, de convidar todos(as) a visitar o CHP no próximo dia 23, usufruindo das inúmeras atividades oferecidas e aproveitando para conhecer, no local, o muito que tem sido feito em prol da reabilitação do Centro Histórico do Porto Património Mundial.

A OPINIÃO DE...

REABILITAÇÃO URBANA

Porto Vivo, SRU

PROGRAMA DE REALOJAMENTO DO MORRO DA SÉ O Programa de Reabilitação Urbana do Morro da Sé, entre outras operações estruturantes em que se sustenta, aposta também na promoção de um Programa de Realojamento. ruína ou próximo disso, e que atingem um total de cerca de 8.770 m2. Do Programa resultarão 11 T0, 38 T1, 28 T2, 6 T3 e ainda 20 espaços comerciais, para colocar no mercado de arrendamento. Destas intervenções, 13 têm os seus projetos de execução já concluídos, estando em obra 5, e estando 4 outras para se iniciar. Quer isto dizer que no final de 2013 os primeiros fogos estarão disponíveis para alojar quer as famílias temporariamente desalojadas quer novos residentes.

um Programa que procura, em simultâneo, reabilitar edifícios degradados, melhorar as condições de vida de uma população que se pretende manter no seu habitual local de residência e chamar novas famílias e pessoas mais jovens a este território, assim refrescando a comunidade local. Para além disto, a decisão de assumir esta tarefa, decorre também de haver um conjunto, com expressão, de edifícios que foram propriedade do Município e da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, não antes intervencionados, causadores de constrangimentos na sua envolvente urbana direta, e destoando numa área classificada como património mundial pela UNESCO em 1996. A Porto Vivo, SRU, dada a sua missão, adquiriu aquele património, tal como 9 outras parcelas privadas, 5 das quais através de um processo de permuta por frações futuras, criando assim numa oportunidade para alavancar uma mudança física e social no Morro da Sé.

Este Programa de Realojamento, a gerir no âmbito de contratos de arrendamento, destina-se, primeiro, a famílias residentes no Morro da Sé que foram temporariamente deslocalizadas dada a integração noutros programas dos edifícios em mau estado que habitavam; destina-se ainda a instalar famílias que atualmente vivem em locais sem condições de habitabilidade; e destina-se, por fim, a disponibilizar ao mercado, fogos para a instalação de novas famílias que procuram o Morro da Sé como local de residência. Trata-se, ao todo, de reabilitar 32 edifícios que se integram em 10 Operações e geram 15 intervenções, edifícios estes, muitos deles em estado de

A ambição do Programa de Realojamento não para nas importantíssimas razões da sua existência. Surge também noutras dimensões, estas de cariz físico, mas sustentadas em perceções, conceitos e desejos a integrar na reabilitação urbana, na recuperação de edifícios e na revitalização de património. À partida destaca-se pelas opções seguidas em matéria de emparcelamento de prédios, assim se conseguindo majorar áreas habitáveis e minimizar custos de construção, por se evitar repetir caixas de escadas e equipamentos que cada empreendimento por si só teria de incluir. Por outro lado, assumem-se soluções de organização espacial mais arrojadas, à custa da definição de tipologias mais informais e menos convencionais, mas capazes de responder à vida de hoje; anexam-se edifícios com diferentes cotas de soleira e de pavimento, e geram-se lógicas de estruturação funcional adaptadas a essas características de base e aos objetivos em vista; e assume-se um desenho contemporâneo, mas dialogante com a identidade do local, quer em termos morfológicos, quer na escolha de acabamentos e de métodos construtivos.

Por fim, quiçá ainda com maior relevância, envereda-se por caminhos que levam à eficiência energética dos fogos, bem assim como a economias nos custos destinados ao seu conforto, assumindo-se o risco de alguma polémica que estas situações possam fazer correr, face a um espírito mais conservador de intervir em áreas como esta aqui em apreço. E neste contexto seguiu-se, escrupulosamente, as recomendações do Guia de Termos de Referência para o Desempenho Energético-Ambiental produzido em parceria com a Agência de Energia do Porto, o Instituto da Construção, a Direção Regional de Cultura do Norte e a Porto Vivo, SRU, alcançando-se, em projeto, classificações energéticas de A e A+, com um sobrecusto reduzido, de cerca de 8%, no investimento realizado em cada intervenção. As soluções seguidas centram-se na utilização de rebocos térmicos quando não colidem com a morfologia das fachadas, ou por isolamentos interiores nos outros casos, sabendo-se, de antemão, ser esta uma alternativa menos eficaz. As coberturas ou as esteiras de teto, são isoladas por forma a melhorar o desempenho dos edifícios, designadamente dos fogos de último piso. Utilizam-se caixilharias com vidro duplo, com desenho mais contemporâneo sempre que possível, ou adaptando a sua mecânica quando tal, por razões de imagem, não é possível. E assume-se, deliberadamente, a utilização de painéis solares, naturalmente tendo os cuidados necessários na sua visibilidade, seguindo-se aquilo que o Guia havido definido.

Este Programa de Realojamento do Morro da Sé, cujo investimento ultrapassa os M€ 7, tem como apoio à sua execução geral um financiamento do Banco Europeu de Investimento e uma comparticipação a fundo perdido do QREN naquilo que respeita às opções e materiais utilizados em fachadas, vãos e coberturas, e vocacionados para a melhoria da eficiência energética.

CARTÃO REFEIÇÃO

Rui Proença, Diretor Geral da Edenred Portugal em grande plano

Estado, Empresa e Trabalhador: a base do sistema de títulos A sua origem remonta a 1962, em França. Mas, foi em pleno ano da Revolução de abril, que a Edenred, hoje líder mundial nos serviços pré-pagos para empresas, chegou a Portugal. Decorria o ano de 1974 e, por essa altura, já o sistema da titularização estava em voga em França. Dois anos mais tarde, a Edenred abandonou o mercado português, tendo regressado em 1984 em grande força, trazendo como principal solução o título de refeição Euroticket. Juntamente com o Cheque Creche e o Cheque Estudante, estes modelos têm contribuído para aproximar o trabalhador daquela que é, em muitos casos, a sua segunda casa.

Rui Proença

oi pela voz de Rui Proença, Diretor Geral, que a Revista Pontos de Vista ficou a conhecer melhor aquela que é, atualmente, a estrutura líder, a nível mundial, nos serviços pré-pagos para empresas, está presente em 40 países e conta com a dedicação e a paixão de cerca de 6000 colaboradores. A filial em Portugal do grupo francês Edenred trouxe para o país o sistema da titularização, nascido em França no seio da Restauração. Nesse período, muito se falava das cantinas, do transporte privado que a empresa disponibilizava ao trabalhador e de outras infraestruturas sociais dedicadas à concessão de benefícios para os trabalhadores e também para as suas famílias. Em contrapartida, existia um conjunto de empresas que não tinha capacidade para erguer essas estruturas mas tinha, igualmente, vontade de disponibilizar esse tipo de benefícios. Nasce, assim, o conceito do título, explicado por Rui Proença. “O sistema de titularização de benefícios consiste em transferir de uma infraestrutura para um título de forma a permitir que o trabalhador e as empresas pudessem receber e entregar esse apoio social”. Para o Diretor Geral da Edenred, antes de se perceber a lógica do sistema, é crucial compreender o “racional”, que envolve três entidades: Estado, Empresa e Trabalhador. Qual foi o principal objetivo do Estado? “Entendeu que era importante dinamizar, no caso concreto da política laboral, uma política social ativa para a alimentação. Como tal, deu incentivos às empresas para que elas pusessem em prática essa política, concedendo um incentivo fiscal não só às cantinas como ao sistema de títulos”, declarou Rui Proença. Por que é que as empresas aderem? “Porque existem certas componentes que giram à volta do mundo do trabalho que são fundamentais para a produtividade laboral. As empresas têm vindo a integrar estas figuras de concessão de benefícios sociais e laborais aos trabalhadores porque têm um impacto direto no seu bem-estar”, defendeu. Para as empresas, este sistema não é encarado, de modo algum, como um programa assistencialista. É sim um programa de produtividade. E, por fim, por que é que o sistema é benéfico para a classe trabalhadora? “Além da clássica remuneração, com estes benefícios ex-

trassalariais, o trabalhador tem acesso a mais poder de compra e aumenta a sua capacidade de aceder a determinadas áreas sociais materialmente relevantes na vida das famílias”, rematou o diretor geral. Este trinómio, no seu conjunto, valida o sistema de títulos.

“Em Portugal, o sistema está a ser revalorizado”

Apesar de ter sido o primeiro país, depois de França, a adotar o sistema de títulos, Portugal foi o primeiro a abandoná-lo. A expansão da Edenred na senda internacional começou, exatamente, em Portugal. No final dos anos 80, surgiu uma inovação que se equiparou à cantina e ao título, nomeadamente a entrega em dinheiro. “Portugal decidiu que a entrega de subsídio de refeição em dinheiro também estava isenta de carga fiscal”, relembrou Rui Proença. A partir daí, as empresas, os trabalhadores e as estruturas sindicais demitiram-se do sistema de títulos que sempre foi mais benéfico do que a entrega em dinheiro. “Segundo os dados de 2010, se um trabalhador podia receber 7,26 euros por dia de subsídio de refeição em vale, em dinheiro recebia 6,41 euros”, explicou o responsável. Portugal é hoje o único país europeu que permite a entrega do subsídio de refeição em dinheiro isento de carga fiscal. Ao contrário dos exemplos que nos chegam de Espanha ou França, em que os trabalhadores e os sindicatos fazem pressão junto das entidades competentes para reivindicarem o valor máximo do subsídio de refeição, em PorRevista Pontos de Vista - Aos portugueses que ainda desconhecem este modelo ou que ainda estão céticos relativamente ao mesmo, que mensagem lhe aprazaria deixar? Rui Proença – Façam uso do sistema que hoje existe. Por dia, existem 6,83 euros que os trabalhadores podem pedir às empresas. Realço ainda o papel das estruturas sindicais que ainda não deram sinais de estarem a aproveitar esses 6,83 euros. Espero que o façam porque é benéfico para todos.

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O Estado não retirou a entrega em dinheiro, apenas quis fomentar a entrega em título e, com isto, as empresas estão a redescobrir essa possibilidade, sabendo que consiste numa forma eficiente não só de aproveitar a isenção fiscal, como é também um modo inteligente de balancear o bem-estar social

tugal, tanto as empresas como os trabalhadores, começaram a posicionar-se no sistema menos benéfico. Todavia, hoje o sistema de títulos voltou a ocupar o lugar que antes assumia e com mais veemência. Para que, tal como no passado, não corramos o risco de abandonar o modelo, a Edenred está a trabalhar ativamente para que, desta vez, sejam capazes de explicar à sociedade as vantagens “e o racional do sistema”, como tantas vezes nos relembra Rui Proença.

Estado e empresas caminham lado a lado

Mostrando ser uma ferramenta essencial para estimular a economia, ao dinamizar, por exemplo, o setor da restauração, seria expectável que o Estado e as empresas caminhassem no mesmo sentido. O Governo optou por apertar na questão dos subsídios de alimentação, sendo que os valores pagos em dinheiro que ultrapassem os 4,27 euros estão sujeitos a IRS e Segurança Social. Já os valores pagos em vales de refeição ficam isentos de pagamento de IRS e Segurança Social desde que não excedam o limite legal em 60 por cento. As recentes alterações fiscais foram, para Rui Proença, somente um alinhamento da prática da entrega destes subsídios com o que está em voga noutros países europeus. “O Estado não retirou a entrega em dinheiro, apenas quis fomentar a entrega em título e, com isto, as empresas estão a redescobrir essa possibilidade, sabendo que consiste numa forma eficiente não só de aproveitar a isenção fiscal, como é também um modo inteligente de balancear o bem-estar social”, defendeu Rui Proença. O responsável deixou ainda uma sugestão: “devemos pensar em dinamizar este benefício social noutras áreas, como acontece em Espanha e no Brasil, com os apoios à compra do passe social, ou no Brasil, com o recente vale cultura”.

Outros exemplos

Os quadros de incentivo a este sistema não ficam apenas pela concessão de isenções fiscais, como no caso do subsídio de refeição. Vão mais além, tal como nos explicou Rui Proença. “Além de isenções fiscais, o sistema passa pela comparticipação e pelo sistema exclusivo do salary sacrifice”, disse. O Diretor Geral da Edenred avançou, então, com alguns exemplos. “No caso da comparticipação,

o Estado autoriza uma política social ativa para a empresa comparticipar o transporte do trabalhador. De forma a dinamizar a utilização dos transportes públicos, o Estado diz, por exemplo, que, autoriza, anualmente, mil unidades monetárias, sendo 80 por cento financiado pela empresa e 20 por cento pelo trabalhador”, explicou. O salary sacrifice é a etapa seguinte do sistema de comparticipação. “No Reino Unido, o Childcare Voucher diz-nos que um trabalhador que tenha uma criança na creche, jardim de infância ou similar, é autorizado a tirar parte do salário com limites anuais, não sendo cobrados impostos. Mas, em contraparti-

da, deverá titularizar-se para que a empresa saiba que aquela parte do salário é, efetivamente, utilizada para esse fim”, exemplificou o responsável. Muito além dos evidentes benefícios fiscais, o sistema de títulos é uma porta aberta para a inserção do trabalhador no seio da sua empresa ou num grupo, sendo ainda um mecanismo com provas dadas de fidelização do trabalhador em relação à sua entidade empregadora. Tendo em conta o atual contexto económico, “o conjunto de novas relações que se pode criar entre a empresa e o seu trabalhador tem um impacto direto no seu quotidiano e na vida da sua família”, concluiu Rui Proença.

O sistema de titularização de benefícios consiste em transferir de uma infraestrutura para um título de forma a permitir que o trabalhador e as empresas pudessem receber e entregar esse apoio social

- O que é o Euroticket? Trata-se de um título de refeição que visa promover uma correta alimentação dos trabalhadores durante o seu horário de trabalho. Isento de IRS e TSU, é aceite na generalidade dos restaurantes, supermercados e lojas alimentares. Está disponível em cartão eletrónico e cheque. - O que é o Cheque Creche? Possibilita às empresas a comparticipação nas despesas de educação dos filhos dos trabalhadores com menos de sete anos de idade. Disponível em e-voucher e cheque, pode ser utilizado em estabelecimentos públicos e privados (creches, jardins de infância e similares). Está isento de IRS e TSU e tem uma majoração de custo fiscal para a empresa de 40 por cento em sede de IRC. - O que é o Cheque Estudante? Permite que as empresas apoiem as despesas de educação e formação profissional dos trabalhadores e dos seus respetivos filhos. Pode ser usado em estabelecimentos públicos e privados (todos os níveis de ensino, formação profissional, aquisição de livros e material escolar). Disponível em cartão eletrónico e cheque, está isento de TSU.

GESTÃO DE RESÍDUOS EM PORTUGAL

Luís figueiredo, diretor-geral da VALORMED, em entrevista

VALORMED: um importante passo no caminho da sustentabilidade

Em entrevista à Revista Pontos de Vista, o Diretor-Geral da VALORMED falou sobre a importância de um sistema de recolha de medicamentos fora de uso no caminho da sustentabilidade e responsabilidade social. Luís Figueiredo afirma que a adesão por parte das farmácias é total e que a ação em escolas tem sido, também ela facilitada, maioritariamente devido à intervenção das farmácias em campanhas de divulgação da atividade da VALORMED. No entanto, lamenta a baixa receptividade das autarquias ao projeto, condicionadas pelas dificuldades burocráticas relacionadas com a estrutura das empresas intermunicipais de recolha de lixos. No caminho da sustentabilidade e responsabilidade económica, quais os benefícios trazidos pela correta gestão dos mesmos para o ambiente e saúde pública? Embora o setor do medicamento represente menos de 0,5% dos Resíduos Sólidos Urbanos é de uma grande importância a existência de um sistema de recolha de embalagens vazias e medicamentos fora de uso. De facto, a especificidade do medicamento aconselha e exige a existência de um processo de recolha seguro em contentores devidamente identificados e invioláveis que estão colocados nas farmácias e, por isso, o projeto justifica-se em termos de saúde pública e ambiental. Foi consciente disso mesmo que a indústria farmacêutica criou há cerca de 12 anos a VALORMED, instituindo dessa forma um sistema autónomo e próprio para o setor do medicamento, fechando aquilo a que podemos denominar o “ciclo do medicamento”. Os cuidados especiais exigidos na manipulação dos medicamentos aconselham a que também os medicamentos fora de uso e as respetivas embalagens vazias, tenham um sistema seguro de recolha. Graças a essa recolha seletiva, a VALORMED contribui também para o uso racional do medicamento ao impedir que aqueles produtos que foram prescritos para combater ou debelar uma doença e destinados a um determinado tratamento sejam utilizados posteriormente sem o necessário controlo médico e sanitário. Embora desde a publicação da Diretiva 2004/27/CE os Estados Membros devem

Luís Figueiredo

estar vinculados à criação de sistemas de recolha e valorização de resíduos de embalagens de medicamentos são apenas, para além da VALORMED, conhecidas duas outras sociedades gestoras de resíduos de embalagens de medicamentos - Sigre e Cyclamed - respetivamente em Espanha e França. Faço notar, por fim, que desde 2007 o âmbito de intervenção da VALORMED foi alargado não só para os resíduos de embalagens de medicamentos e produtos equiparados recolhidos em farmácias comunitárias, mas também para resíduos de embalagens de medicamentos separados em farmácias hospitalares e resíduos de embalagens de medicamentos e produtos de uso veterinário, neste último caso, único em toda a Europa. Que tipos de materiais podem ser entregues nas farmácias e qual o destino final destes resíduos? O sub-sistema das farmácias abrange resíduos de embalagens e resíduos de produtos fora de uso. Por resíduo de “produto fora de uso” entende-se o produto cujo prazo de validade ou de consumo se encontra ultrapassado ou que, por qualquer outro motivo, já não deve ou deixou de ser consumido (por exemplo, por ter sido interrompida a medicação). De outro modo, a definição do produto embalado serve quer para delimitar os resíduos de embalagens abrangidos, quer para delimitar os resíduos de produtos admitidos para recolha. Assim, estão abrangidos os produtos, sempre de consumo “doméstico”, “ur-

bano” ou “ambulatório”, os medicamentos de uso humano e outros produtos equiparados a medicamentos e medicamentos de uso veterinário. Ora, o sistema da VALORMED utiliza uma lógica de logística inversa pelo que, após terem sido seguidas as instruções do médico ou farmacêutico na utilização de um determinado medicamento os utentes devem voltar e fazer a entrega na sua farmácia da embalagem vazia adquirida e de todos os materiais que originalmente dela fizeram parte. A sociedade civil, o Estado e o setor privado estão cada vez mais unidos na defesa do ambiente e sensibilizados para a correta gestão dos medicamentos fora de uso? Como é que temos vindo a evoluir neste parâmetro? Saliento que a VALORMED, tutelada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é uma sociedade sem fins lucrativos e a sua ação para a gestão do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens de Medicamentos (SIGREM) envolve diretamente o Estado, pois a sua atividade só é possível após a atribuição de uma licença que lhe é concedida pelos Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) e da Economia e do Emprego (MEE). A VALORMED faz a recolha, depois separa de acordo com os materiais recolhidos encaminhandos-os para reciclagem, e os medicamentos fora de uso são incinerados de forma segura e respeitando o ambiente. No início não era assim e tudo era incine-

rado, facto que representa uma evolução muito significativa de todo este processo com evidentes vantagens e benefícios para o meio ambiente. Se repararmos nos aumentos sucessivos dos números anuais de recolhas, eles mostram a evolução constante da atividade da VALORMED, e demonstram o envolvimento dos cidadãos e o empenho das diferentes entidades neste projecto de cariz ambiental.

Há já muitas farmácias a solicitar ações de sensibilização por parte da VALORMED? A experiência da indústria farmacêutica em matéria de produção, acondicionamento e embalagem de medicamentos, associada à logística operacional garantida pelos distribuidores, é potenciada com a adesão da quase totalidade das farmácias existentes a nível nacional, que funcionam como locais de recolha de embalagens vazias e medicamentos fora de uso e de aconselhamento ao público da atividade e missão da VALORMED. E estamos a falar não apenas das farmácias existentes em Portugal Continental mas também as das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira onde, apesar das dificuldades inerentes à distância e transportes utilizados, as recolhas funcionam naturalmente. As ações de sensibilização que têm vindo a ser feitas com grande empenho por parte da classe farmacêutica e farmácias, sem qualquer tipo de retorno financeiro ou de outra natureza, ainda têm a iniciativa de transmitir a mensagem da VALORMED

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por entre as diversas entidades ou instituições, nomeadamente escola, das áreas geográficas onde se localizam. O trabalho de informação junto das populações realizado pelos farmacêuticos e profissionais de saúde que trabalham nas mais de 2800 farmácias aderentes ao SIGREM – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens de Medicamentos, tem sido muito importante e o alicerce principal de toda a ação da VALORMED. Quais as campanhas que a VALORMED tem atualmente em vigor? Para além de uma presença e publicidade regular na imprensa escrita, rádio e televisão (concretamente, através de ações de softsponsorings, tele-promoções e patrocínio de programas, nomeadamente a novela de grande audiência Dancing Days que atualmente passa com grande sucesso na estação SIC), a VALORMED tem neste momento em curso em 169 escolas do ensino básico dos distritos de Lisboa e do Porto uma ação denominada Grande Corrida de Sacos. Esta ação tem envolvido de uma forma muito empenhada não apenas toda a comunidade escolar (alunos, professores e encarregados de educação e familiares destes) mas também, e como sempre, as farmácias envolventes a essas escolas. Como tem sido a recetividade das autarquias a acolher as iniciativas da VALORMED, nomeadamente ao nível das escolas? As crianças são um importante público-alvo a atingir?

As crianças são o futuro, mas temos que distinguir claramente as escolas das autarquias. Se com as escolas a nossa ação tem sido facilitada, muito pela intervenção das farmácias em campanhas de divulgação da atividade da VALORMED, a recetividade por parte das autarquias ao projeto ainda se situa a um nível que posso considerar baixo, em parte e muitas vezes devido às dificuldades burocráticas relacionadas com a estrutura das empresas intermunicipais de recolha de lixos que prestam serviço a uma ou mais autarquias e que, por isso, muitas vezes “dificultam” a atuação direta da VALORMED. Apesar das dificuldades, estão já instituídos protocolos de colaboração com inúmeras câmaras municipais e até algumas juntas de freguesia a nível nacional, autorizando por exemplo a afixação de um autocolante de alerta nos contentores de recolha dos resíduos urbanos com a indicação de que aí não devem ser colocadas embalagens vazias e medicamentos fora de uso, havendo, contudo, um longo caminho a percorrer. Nesse sentido vamos procurar estabelecer um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tentando obter uma via que nos facilite o acesso a este importante meio de divulgação da nossa ação. O que é que ainda pode e deve ser feito no sentido de melhorar a adesão da população a esta causa? Vai ser dada continuidade às campanhas de sensibilização do tipo das que temos desenvolvido e que referi anteriormente,

e outras ações, nomeadamente de rua, que de uma forma alegre e divertida possam fazer aumentar os conhecimentos dos cidadãos para os riscos de retenção em suas casas de medicamentos que já não utilizam ou se encontram fora de prazo. Contamos, como sempre, continuar a envolver ativamente na sua divulgação os profissionais de saúde, nomeadamente os que trabalham nas farmácias, dando particular destaque à necessidade de tornarmos melhor o meio em que vivemos.

Quais os principais desafios e obstáculos que a VALORMED enfrenta relativamente à mobilização da sociedade a esta causa? No momento atual de profunda crise económica e financeira que o País atravessa, a atenção e prioridades das pessoas estão desviadas para outros fatores. De facto, e em face da atual conjetura macroeconómica, o profundo impacto que provoca nos diferentes agentes económicos e sociais traduz-se numa significativa contração do consumo e numa maior racionalização do mesmo, resultado que maioritariamente advém da degradação do poder de compra por parte da população. Esta nova realidade afeta diretamente os objetivos de recolha previstos, quer no que concerne à aquisição de medicamentos e seu consumo, quer na predisposição e preocupação ambiental da população na separação das embalagens vazias de medicamentos e medicamentos fora de uso. Não menos importante será o fator de

minimização do desperdício de medicamentos, utilizando-o de uma forma mais racional e na maior adesão à terapêutica da parte dos doentes. Apesar de tudo os resultados têm sido os esperados e em linha com as nossas previsões de recolha, ainda que queremos e estamos sempre à espera de mais e melhores índices.

Quais as estratégias definidas pela VALORMED para os próximos tempos e quais as expectativas em relação às mesmas? Aumentar os níveis de recolha e obviamente o aumento das taxas de reciclagem dos materiais, mantendo os atuais pontos de recolha nas farmácias, que desde a primeira hora têm colaborado com a VALORMED, e consolidar o seu âmbito de ação a outros setores do medicamento, como sejam, as farmácias hospitalares e explorações veterinárias, aliás um sistema único a nível europeu, são os nossos principais objetivos. Vamos, ainda, continuar a procurar aumentar as taxas de adesão ao SIGREM dos embaladores a operar em Portugal e a estabelecer e apoiar projetos de investigação e desenvolvimento de cariz ambiental, relacionados com o medicamento e sua ação no meio ambiente, privilegiando a ação da VALORMED na sua proteção. Finalmente, o estabelecimento de protocolos de colaboração com as autarquias e/ou ANMP, é outra das prioridades da VALORMED.

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A OPINIÃO DE...

GESTÃO DE RESÍDUOS EM PORTUGAL

Luís Veiga Martins, Diretor-Geral da Sociedade Ponto Verde

Que modelo de reciclagem para 2020? Numa altura em que os temas relacionados com a crise e o desemprego dominam a atualidade, devemos olhar para os resíduos para que possamos reintroduzir valor na economia. A gestão de resíduos tem provado que se integra por excelência no conceito de economia verde e, como tal, pode desempenhar um papel fundamental na atual conjuntura.

título de exemplo, a gestão dos resíduos de embalagens no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) encontra-se entre os ramos de atividade com maior efeito multiplicador na economia. Por cada euro investido no mercado nacional pelo SIGRE, são gerados 1,25 euros de valor acrescentado no resto da economia. Por outro lado, permite a redução de 116 mil toneladas de CO2 para a atmosfera e contribui para a criação de 2.400 postos de trabalho. Para que fosse possível chegar ao momento atual foi necessário percorrer um longo caminho. Até ao início dos anos 90, a generalidade das autarquias limitava-se a fazer a recolha do lixo urbano. Estava quase tudo por fazer na área dos resíduos sólidos urbanos. Para dar resposta a esta situação e aplicar efetivamente a responsabilização alargada do produtor aos resíduos de embalagens, os diversos agentes encetaram negociações, logo em 1996, no sentido de se encontrar uma plataforma de entendimento sobre a estratégia e o modelo de gestão mais eficazes para se alcançarem os objetivos da Diretiva Embalagens e, sobretudo, sobre a melhor forma de obter a adesão das populações. Apesar dos interesses por vezes antagónicos entre os diversos agentes, conseguiu-se um rápido consenso para a criação da entidade que em Portugal viria a assumir a responsabilidade pela gestão dos resíduos de embalagens: a Sociedade Ponto Verde (SPV). O modelo implementado foi decisivo para que Portugal cumprisse as metas comunitárias, de valorização e de reciclagem de resíduos de embalagens a que se encontrava obrigado, quer em 2005, quer em 2011. O novo enquadramento que está a ser preparado para a gestão de embalagens deve assegurar que o País continuará a fazer mais e melhor. Para continuar a alcançar e superar os seus objetivos, o País necessita de uma população esclarecida e motivada no sentido de separar em casa e fora de casa os resíduos de embalagens. Atualmente, graças ao trabalho que tem sido desenvolvido, cerca de 70 por cento dos lares portugueses fazem reciclagem. Contudo, mais de 16 anos passados sobre a criação da SPV, muito há ainda a fazer pela melhoria e eficiência do setor e ao nível da sensibilização dos portugueses. Esta consciência levou a Sociedade Ponto Verde a pedir voluntariamente ao Estado Português para estabelecer metas mais ambiciosas de reciclagem para 2020. Mas como alcançar ainda melhores resultados? Há muito que a Sociedade Ponto Verde acredita que o modelo ideal para alcançar em Portugal elevadas metas de valorização e de reciclagem na área dos resíduos de embalagens, tendo em conta o atual enquadramento legal e nível tecnológico, deveria basear-se

num sistema integrado gerido por uma entidade gestora em estreita colaboração com os sistemas municipais com infraestruturas modernas e otimizadas para as quantidades potenciais de resíduos a recolher. É convicção da SPV que o país tem condições para reciclar mais, sensibilizar melhor e tornar mais eficiente toda a cadeia de valor da reciclagem. Esse é o modelo que a SPV defende para os desafios que 2020 apresenta. Independentemente do modelo final que venha

a ser concretizado, o contributo da reciclagem de embalagens para a economia nacional não pode ser posto de forma alguma em causa. A gestão de resíduos de embalagens deve continuar a potenciar uma gestão mais eficiente dos recursos naturais, contribuindo para a redução dos impactes ambientais da extração de novos recursos e para a disponibilidade de recursos essenciais às nossas economias, criando, ao mesmo tempo, oportunidades de negócio, valor acrescentado e emprego.

“Para continuar a alcançar e superar os seus objetivos, o País necessita de uma população esclarecida e motivada no sentido de separar em casa e fora de casa os resíduos de embalagens. Atualmente, graças ao trabalho que tem sido desenvolvido, cerca de 70 por cento dos lares portugueses fazem reciclagem”

A OPINIÃO DE...

DIA MUNDIAL DA ÁRVORE

Francisca Lima, Coordenadora Técnica AIFF - Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal

A Fileira Florestal – Uma aposta de futuro A AIFF – Associação para a Competitividade das Indústrias da Fileira Florestal é a entidade dinamizadora do Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias de Base Florestal, um dos 19 Pólos de Competitividade e Tecnologia (PCT) criados no nosso país em 2009, que representa pela primeira vez na história da indústria de base florestal portuguesa, os três principais sub-setores industriais tradicionais designadamente a Cortiça, a Madeira e a Pasta e Papel.

país tem feito uma clara aposta nos PCT cujas respetivas entidades dinamizadoras encontram-se sob a tutela do Ministério da Economia e Emprego. Os Pólos e Clusters funcionam como plataformas centrais de inovação e competitividade, pelo efeito de mobilização integrada que os caracteriza, envolvendo empresas, universidades, centros de I&D e outros players relevantes das respetivas áreas. A importância reconhecida daquelas entidades, e do conceito que lhes está associado, para o crescimento e competitividade da economia na UE-27, é uma evidência clara nas novas agendas europeias do Horizonte 2020. A AIFF tem um âmbito de atuação nacional e a sua estrutura associada é extremamente diversificada o que torna a sua representação bastante adequada numa ótica de fileira. Fazem parte da estrutura associada da AIFF empresas, organizações associativas empresariais, organizações associativas de produtores, entidades do sistema científico e tecnológico e entidades do sistema de educação e formação, A ação do Pólo (AIFF) tem como missão contribuir para que Portugal se torne competitivo na investigação, conceção, desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos e serviços associados à Fileira Florestal em setores de mercado e de tecnologia selecionados, tendo como alvo os mais exigentes e relevantes mercados internacionais. O Pólo pretende assim, apoiar os agentes da fileira no desenvolvimento da floresta portuguesa, na sua capacidade de produção de matéria-prima em quantidade e qualidade suficientes e de forma sustentável. O setor florestal é um setor da maior importância para o país, ao nível dos três grandes pilares da sustentabilidade: económico, social e ambiental: • A nível económico, este setor caracteriza-se por ser fortemente exportador de bens transacionáveis, por contribuir de forma positiva na balança comercial do país atualmente as indústrias florestais já são líderes de mercado em alguns segmentos, e por apresentar um elevado VAN (valor acrescentado nacional). Neste âmbito e face à atual situação económica e social que se atravessa, o setor florestal representa um forte contributo para a melhoria da economia nacional, podendo aumentar esse contributo, designadamente no processo de reindustrialização, considerado estratégico para o país. • A nível social, verifica-se que a fileira florestal, contribui de forma relevante para a criação de emprego, gerando milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, salientando-se a particularidade da oferta de emprego gerada pela atividade associada a esta fileira, ocorrer nas zonas mais desfavorecidas, contribuindo para a fixação das populações nesses territórios. • A nível ambiental, o desempenho da floresta, e con-

sequentemente da fileira que lhe está associada, é muitíssimo importante. A floresta contribui de forma positiva para a mitigação das alterações climáticas (como sumidouro de CO2), para a melhoria da qualidade da água, para a conservação dos habitats e da biodiversidade, entre outros. Considerando os crescentes desafios económicos, ambientais e sociais, que a União Europeia enfrenta, é convicção da AIFF que o papel da fileira florestal, já de si bastante positivo, pode ser ainda mais relevante se houver uma articulação concertada dos objetivos e dos meios para os atingir, nomeadamente no que respeita à disponibilidade de matéria-prima nacional que satisfaça as necessidades da indústria e as exigências do mercado. De facto, verifica-se que a performance do tecido industrial das fileiras florestais representadas na AIFF tem levado a um aumento da procura de matéria-prima, que não tem vindo a ser acompanhado, na mesma proporção, por um aumento da oferta, muito pelo contrário em alguns casos. Esta situação, representa, atualmente, uma das principais preocupações da Direção da AIFF, uma vez que se traduz, por um lado, na perda de competitividade da indústria nacional, num mercado global extremamente concorrencial e, por outro, num prejuízo para a economia portuguesa ao nível da balança comercial e do VAN em resultado do consequente aumento da importação. Neste âmbito, a AIFF encontra-se a concluir a elaboração de um Estudo Prospetivo, para as fileiras florestais que representa, no qual serão apresentadas um conjunto de políticas para o setor, a implementar no curto-médio prazo, no sentido de contribuir para o aumento, no médio-longo prazo da oferta de matéria-prima face à procura, expectável, da indústria num horizonte temporal de 30 anos. É sem dúvida, urgente inverter as atuais tendências, criando condições que atraiam capital para o setor, em particular para a produção (o investimento florestal, dadas as suas características de retorno a longo prazo e elevado risco associado, é pouco atrativo) promovam o aumento da produtividade dos povoamentos já instalados, contribuam para a existência de novas áreas plantadas e reduzam o risco de incêndio e de ataques de pragas e/ou doenças dos espaços florestais, através do aumento da resiliência dos povoamentos. Um outro aspeto muitíssimo importante para a AIFF, e que também representa uma preocupação da direção, é a Investigação no setor florestal.

Apesar dos progressos que se verificaram, nos últimos anos, da investigação, em geral, em Portugal, verifica-se ainda uma discrepância importante entre a criação de conhecimento, a transferência de conhecimento e a sua tradução em valor económico. Esta realidade, é evidente no setor florestal, particularmente ao nível da produção, sendo uma das principais causas a insuficiente ligação entre a investigação pública e o setor privado, que urge inverter. Consciente desta situação e da importância que a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação têm para o crescimento e aumento da competitividade da fileira florestal, esta matéria consistirá numa forte aposta da AIFF no curto prazo, onde se pretende, no âmbito de uma estratégia de eficiência coletiva, articular as atividades das entidades do sistema científico e tecnológico nacional com as necessidades do setor privado, garantir uma rápida transferência do conhecimento para a atividade produtiva e assegurar a continuidade temporal do prosseguimento, com êxito, dos projetos de investigação. O curto prazo dos programas de apoio ao investimento e dos ciclos políticos, não se compadece com as necessidades de investigação a longo prazo do setor florestal. Considerando que, a sustentabilidade económica do setor florestal necessita que se desenvolva uma cultura de gestão florestal inovadora, baseada na aplicação do conhecimento gerado pela investigação, na aposta nos cuidados ambientais e sociais e na qualificação dos intervenientes na floresta, verifica-se que a implementação de sistemas de certificação de gestão florestal sustentável/responsável, poderá representar um forte contributo para assegurar que o aproveitamento dos recursos florestais, seja feito de forma a garantir no presente e no futuro as suas funções económicas, ecológicas e sociais. Considerando ainda, que a certificação florestal assegura benefícios para a economia já que permite o acesso e garantia de mercado para os produtos florestais (promovendo a competitividade das fileiras nos mercados internacionais), cria produto com mais valor, assegura maior eficiência na gestão florestal, aumenta a produtividade florestal, valoriza o trabalho florestal e assegura a sustentabilidade económica da atividade florestal a longo prazo, a AIFF tem também como objetivo promover o aumento da área florestal nacional certificada e do número de entidades certificadas no âmbito na cadeia de custódia/responsabilidade Por fim, importa ainda referir que é fundamental para o crescimento e desempenho do setor florestal, que a sociedade em geral tenha consciência da profunda relevância e riqueza que a floresta, nas suas múltiplas funções (económicas, sociais e ambientais) diretas e indiretas, representa para o país e não associar os espaços florestais apenas a incêndios e a zonas de lazer.

SETOR SEGURADOR

CESCE Portugal, em destaque

CESCE dá início a ciclo de inovação Num momento em que as dificuldades de tesouraria fazem parte do dia a dia de tantas empresas, fazer face ao risco de não recebimento das vendas a crédito de bens e serviços ganha claramente uma importância acrescida. Para isso, existem os seguros de crédito. No entanto, estes ainda não são utilizados, em Portugal, tanto quanto seria desejável. Com o intuito de captar novos clientes e fidelizar aqueles que tem já em carteira, a CESCE tem vindo a apostar em ferramentas inovadoras, que vêm romper com o paradigma de que uma seguradora de créditos se limita a vender seguros de crédito. Ser um verdadeiro parceiro dos clientes é o objetivo do Grupo no momento atual. À Revista Pontos de Vista, Nuno Francisco, Diretor-Geral da espanhola CESCE em Portugal, explicou quais são estes novos produtos que prometem ter um forte impacto no mercado nacional.

N 26

a atual conjuntura económica, não restam dúvidas de que o seguro de crédito é uma ferramenta essencial de apoio à gestão das empresas, por permitir que as mesmas não fiquem a perder nas situações de incumprimento de pagamento que têm vindo a proliferar. Desta forma, o risco de crédito é transferido para um segurador, que monitoriza continuamente a evolução da carteira de clientes do segurado, alertando atempadamente para um aumento do risco de incumprimento. Desde 2008, a sinistralidade, ou seja, a falta ou atraso nos pagamentos das vendas a créditos por parte das empresas, tem assistido a um aumento contínuo. Nesta situação de agudização da degradação do risco das empresas, seria positivo que estas apostassem então neste tipo de cobertura, de modo a diferenciarem as oportunidades de crescimento das ameaças, da morosidade e do incumprimentos de pagamento, assim como, no caso de maior dificuldade de cobrança ou mesmo de insolvência, pudessem ter uma almofada que lhes permitisse minimizar as potenciais perdas. No entanto, lamentavelmente, esse não é, de todo, o cenário mais comum em Portugal. Como tal, o número de utilizadores tem vindo a encolher e, num universo de 300 mil PMEs, apenas 2400 empresas utilizam os seguros de créditos.Para Nuno Francisco, tal facto, reflete uma falta de resposta viável e precisa por parte das próprias seguradoras, capaz de fidelizar as empresas que já utilizam este serviço e de captar aquelas que ainda não o fazem.Na CESCE, para enfrentar esta situação, tem-se investido cada vez mais em soluções inovadoras, numa área tão comummente tradicional.

Serviço global de gestão do risco de crédito

Tendo em conta que os negócios das empresas são cada vez mais exigentes e globais, surge também a necessidade de implementar novas fórmulas e serviços que se adaptem ao contexto atual e às necessidades das empresas e que proporcionem uma proteção mais completa. “Desde logo sentimos necessidade de descolar da ideia de que uma seguradora de créditos vende seguros de crédito e ponto final e avançar para um conceito diferente, de prestação de serviços, ca-

Nuno Francisco

paz de ajudar os nossos clientes a outros níveis”, refere Nuno Francisco. Inicia-se, assim, um novo ciclo de oferta na CESCE, que pretende potenciar a utilização da melhor informação disponível, das melhores técnicas de previsão e tecnologias existentes, oferecendo um produto mais ajustado às necessidades das empresas. Noutras palavras, incorpora-se um conjunto de serviços que transforma o mero seguro num serviço global de gestão de risco de crédito e que apoia as empresas desde a procura de novos clientes e prospeção de novos mercados, até ao apoio na redução dos incobráveis e na cobrança contenciosa, passando pelas facilidades de acesso ao financiamento, sem esquecer o carácter indemnizatório inerente a um seguro de crédito.Neste sentido, “pretendemos ajudar os nossos segurados na procura de novos clientes em Portugal ou de serviços que permitam encontrar esses novos parceiros no estrangeiro. Parceiros esses que sejam solventes e, nessa perspetiva, ajudamo-los também a conhecer as experiências de pagamento dos seus clientes no mercado. Dou um exemplo, enquanto empresa, é-me importante saber, não só, a que prazo o meu cliente me está a pagar, mas também, no mesmo mercado, quais

os prazos que esse cliente está a praticar com os outros fornecedores. Isto conduz a uma política comercial e de concessão de crédito mais saudável para as empresas”, explica Nuno Francisco.

Fim do princípio da globalidade

Neste ciclo de inovação, a CESCE chegou também a uma fase em que “já nos é possível romper com um princípio muito tradicionalista do seguro de crédito que é o princípio da globalidade. Ou seja, uma empresa que queira fazer uma cobertura apenas para uma parte dos seus clientes, no momento atual, não tem uma solução no mercado. As seguradoras ou aceitam a carteira toda de clientes, como forma de mitigar os riscos - incluindo os bons, os médios e os piores clientes - ou então simplesmente não aceitam porque não podem fazer escolha de riscos. Atualmente, todo o investimento que temos vindo a fazer em sistemas de análises de risco e de evolução em termos de conhecimento dos clientes e devedores têm-nos vindo a conduzir para a capacidade de disponibilizar aos nossos segurados a possibilidade de escolher quais os clientes aos quais querem que nós façamos

cobertura. Esta é uma situação que vai permitir também ajustar os orçamentos dos clientes e o custo do seguro aos mesmos”, explica. De facto, o romper com este princípio é, cada vez mais, uma das grandes tendências do seguro de crédito moderno. Um exemplo recente aplicou-se em relação aos créditos concedidos a empresas gregas. Nas apólices tradicionais, as seguradoras optaram por excluir a possibilidade destes créditos estarem cobertos enquanto, nas apólices mais modernas, o risco do país foi medido e a possibilidade de manutenção dos riscos foi apresentada aos clientes, que podem, assim, decidir incluir ou não, no seguro, as vendas a crédito para a Grécia,. Esta última opção foi a escolha da CESCE. A tendência é, portanto, as seguradoras fazerem, a partir de agora, a sua análise para a globalidade dos clientes, mas virem a permitir aos segurados não incluir no seguro as vendas para os clientes em que discordem da avaliação de risco da seguradora ou até mesmo escolher quais os clientes que pretendem segurar, de acordo com as condições que a seguradora aplica a cada um, como será possível dentro de pouco tempo na CESCE.

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Apoio ao financiamento bancário de curto prazo

Uma vez que, um dos fatores que contribui decisivamente para o agravamento da atual situação económico-financeira das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas, reside na crescente restrição que têm no acesso ao crédito bancário, outro dos serviços que a CESCE passará a disponibilizar será um sistema que permita os seus clientes aceder com maior facilidade ao financiamento bancário de curto prazo. Para Nuno Francisco, este é “um projeto que estamos agora a terminar, que será bastante interessante e terá um impacto forte em termos de mercado. Enquanto seguradora, não podemos ceder financiamento porque a legislação inerente não o permite mas, nada nos impede de tentar facilitar o acesso ao crédito bancário, nomeadamente de curto prazo, aos nossos clientes. Como tal, estamos a investir em parcerias com alguns bancos e decidimos recorrer também a alguns investidores da esfera privada no sentido de criar um fundo de investimento que tem, exatamente, como objetivo, financiar as empresas que trabalham com a CESCE. De referir que as taxas serão muito mais competitivas do que aquilo que é hoje a taxa média de financiamento a uma empresa no nosso mercado”. Outra das grandes novidades da CESCE a curto prazo será dar aos seus clientes a possibilidade de terem nas suas apólices um prazo de indemnização de 2 meses, o mais baixo do mercado.

Operações de exportação

Nesta entrevista, Nuno Francisco referiu que, nos últimos dois anos, tem-se assistido a uma tendência crescente, por parte dos clientes, no pedido de opiniões e limites de crédito para internacionalização. Naturalmente, com o mercado português visivelmente afetado pelos efeitos da conjuntura económico-financeira, apostar noutros mercados é o balão de oxigénio de muitas empresas que, de outra forma, não seriam capazes de sobreviver. Desta forma, os seguros de crédito para operações de exportação são aqueles que têm ganho mais peso na fatura das seguradoras. Os mercados privilegiados, de acordo com a experiência da CESCE são, a nível europeu, França e Alemanha, dado que, para além de serem países para os quais as nossas empresas conseguem expor-

tar com alguma facilidade, são também países convidativos pelo histórico de experiências positivas em termos de pagamentos e prazos, em que a sinistralidade é ainda muito reduzida, e os prazos de pagamento muito raramente ultrapassam os 30 dias. Fora da União Europeia, a América Latina, com particular enfâse para o Brasil e o México, tem vindo a ganhar terreno no que toca ao investimento por parte das empresas nacionais.

Competitividade agressiva do setor

Em Portugal, é do conhecimento geral, que existe uma competitividade agressiva, por parte das seguradoras, na oferta de limites de crédito e preços muito reduzidos. Se a primeira pode eventualmente ser positiva, a questão do preço preocupa Nuno Francisco. “Aquilo que temos vindo a assistir nos últimos tempos é que, apesar do risco de crédito inerente às transacções comerciais aumentar todos os anos desde 2008, os preços dos seguros não são, hoje, superiores a 2008, em alguns casos são até inferiores. Na minha opinião, não existe uma guerra de preços mas, cer-

O Grupo CESCE Constituída em 1979, a CESCE foi criada por iniciativa do Estado Espanhol e das principais instituições financeiras do país com o objetivo de facilitar a internacionalização das empresas e oferecer instrumentos ágeis e flexíveis que permitissem aceder aos mercados externos com cobertura dos riscos comerciais e políticos. No início dos anos 90, alargou a sua gama de produtos ao Seguro de Créditos Interno e ao Seguro de Caução bem como, optando por uma política de expansão e diversificação, desenvolveu uma ampla rede comercial em todo o território espanhol e europeu e constituiu empresas afiliadas que fornecem produtos e serviços complementares ao seu negócio principal. Com resultado dessa política de expansão, abriu, no ano 2000, uma sucursal em França e, em 2003, a sua sucursal em Portugal.

tamente, persiste uma forma de pensar nas seguradoras que tem de mudar. Os preços médios praticados não são suficientes para assegurar uma rentabilidade das seguradoras a médio prazo e a consequência desta politica não tem sido positiva e tem um impacto negativo em termos de mercado, provocando desconfiança nos clientes. Isto tem feito com que os resultados das seguradoras, nos últimos cinco anos, sejam muito instáveis. Não há uma política coerente nos preços e verifica-se uma tendência para que, assim que a situação melhora um pouco, se baixem imediatamente os valores praticados, mesmo com os risco de crédito a aumentar”, explica. O resultado não podia ser outro: uma forte quebra dos resultados das seguradoras e o afastamento de muitas empresas deste produto. Ainda assim, o balanço desta década de atividade da CESCE, em Portugal, é, na ótica de Nuno Francisco, positivo, inclusive para o Grupo em termos globais, por estimular o negócio ibérico e permitir uma partilha de informação a nível interno bastante benéfica. Quanto aos próximos dez anos, o nosso entrevistado acredita que serão ainda melhores, como resultado de todo este investimento que tem vindo a ser feito.

A OPINIÃO DE...

SETOR SEGURADOR

Teresa Carvalho, Diretora do Gabinete Jurídico & Compliance Liberty Seguros, S.A.

2013: o que muda? Tudo muda, e tudo permanece o mesmo. Num ano que se perspetiva tão difícil e complexo, muito já mudou e muito vai ainda mudar. Estão a mudar os hábitos de consumo, desejavelmente no sentido de uma contenção muito necessária e em nome da necessidade imperiosa de cumprirmos os compromissos assumidos.

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Que esta reflexão nos possa ajudar a manter a serenidade em tempos de convulsão como os que vivemos, nunca perdendo de vista que está na mão dos profissionais e suas organizações abraçar a mudança que caracteriza a nossa época, mas sempre alicerçados nos valores e princípios – tão imutáveis na sua essência como dinâmicos na sua vivência - que nos devem reger

E o mundo dos seguros, mudou ou vai mudar?

O nosso mercado continua a sua marcha aparentemente inexorável de redução, e todos os dias somos confrontados com realidades tão aterradoras como o aumento dos veículos automóveis em circulação sem seguro; diminuiu o número de automóveis, é certo, em valores que há uns escassos cinco anos pareciam impensáveis, mas a proporção perversa dos que circulam em incumprimento flagrante da lei e da mais elementar responsabilidade humana agrava-se a cada dia. Também no seguro de acidentes de trabalho os números impressionam; e par da extinção de empresas e de postos de trabalho decorrentes do decrés-

cimo da nossa economia continuam a praticar-se em muitas seguradoras preços claramente abaixo de qualquer custo mínimo. Vivemos tempos que desafiam a lógica e o bom senso.

Mas há realidades que não mudam

“Também no seguro de acidentes de trabalho os números impressionam; e par da extinção de empresas e de postos de trabalho decorrentes do decréscimo da nossa economia continuam a praticar-se em muitas seguradoras preços claramente abaixo de qualquer custo mínimo. Vivemos tempos que desafiam a lógica e o bom senso”

profissional continuam a fazer negócio, a ter lucro, em alguns casos a crescer, e a proporcionar um serviço de qualidade alicerçado nas competências humanas e profissionais dos seus parceiros de negócios, os Agentes de seguros. Tudo isto porque os seguros são a resposta às necessidades humanas de proteção perante os inúmeros riscos decorrentes da vida e da atividade económica e social; essa proteção vende-se e compra-se em nome da confiança. E essa confiança nasce das pessoas e para as pessoas. Por isso a Liberty Seguros continua e continuará a sua aposta no canal da Mediação profissional de seguros, nos Agentes a quem nos orgulhamos de chamar Parceiros de Negócio. São estas pessoas e as suas organizações que merecem a confiança dos nossos clientes e a nossa; são estas pessoas que partilham os mesmos valores que nós. Quais são? Trabalho em Equipa, Honestidade, Excelência, Compromisso, Rigor. Estas são palavras que se vivem todos os dias na prática profissional, desta forma: • Unimos e partilhamos esforços, competências e experiências, com vista a atingirmos um fim co-

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mum em que todos contribuem e são necessários, pois “o todo é maior do que a soma das partes”. • Relacionamo-nos respeitando as diferenças individuais, com integridade, de acordo com a verdade. Tratamos todos com dignidade e respeito, estabelecendo relações baseadas em confiança, franqueza e transparência. • Destacamo-nos pela excelência dos produtos e dos serviços prestados ao cliente, indo mais além, superando as expectativas de mercado pela procura constante da otimização. • Cumprimos as nossas promessas em total alinhamento com os nossos princípios evidenciando espírito de entrega e sentido de responsabilidade perante colegas, acionistas, clientes e fornecedores. • Demonstramos credibilidade aos que nos rodeiam, trabalhando de forma precisa, isenta e objetiva. São estes os valores da Liberty Seguros, partilhados com os seus Parceiros de Negócio. E alicerçados na observância de padrões de ética e conduta profissional que são um património fundamental do grupo Liberty Mutual Insurance em todo o mundo. Parafraseando um dos presidentes do nosso grupo, afirmamos que o princípio fundamental que qualquer empresa tem de ser um compromisso sério de condução da sua atividade com o máximo de honestidade e integridade. Só esta atitude garante a reputação e continuidade do sucesso das organizações, seja em que contexto for. E num contexto como o atual, essa atitude é ainda mais importante. Senão, vejamos: a austeridade atual, e que vai continuar (tem de continuar, e afirmar o contrário é prova de demagogia e de uma total irresponsabilidade, embora tais afirmações proliferem provindas de todos os setores da nossa sociedade), implica um maior cuidado e rigor dos clientes de seguros em relação aos produtos de detêm ou adquirem, e uma acrescida exigência em relação ao valor pago por esses produtos. Se as empresas seguradoras não se pautarem na sua atuação, sobretudo na conservação e gestão dos

interesses que lhes são confiados, com o maior rigor e integridade, muito dificilmente conseguirão estar à altura daquela exigência – justa e compreensível – dos seus clientes e de todos aqueles com quem mais se relacionam: beneficiários, terceiros, prestadores de serviços e fornecedores de bens. Isto porque a atividade seguradora tem um impacto fortíssimo na economia e na sociedade, seja por que prisma se analise. E do bom funcionamento dos seus players principais, seguradoras e agentes depende pois a situação económica e situal atual e futura. Com este panorama, e apesar da diversidade de abordagens possíveis, a estratégia e linhas de orientação das empresas seguradoras têm de se concentrar numa gestão rigorosa, na excelência de prestação de serviços e na maximização dos seus recursos, de forma a acompanhar a crescente exigência dos seus clientes. E não esquecendo os acionistas, que esperam resultados. Também em momentos de crise como o que vivemos surgem novas necessidades e daí a possibilidade de novos produtos, nomeadamente de proteção face a situações de desemprego, de seguros de saúde acessíveis que possam dar resposta à diminuição de prestações do Serviço Nacional de Saúde, e tantos mais que nos possam ocorrer. Trata-se da proteção dos valores da vida, como diz a nossa assinatura corporativa. É esse um dos nossos objetivos primordiais, também partilhados com os nossos Agentes, conhecedores das efetivas necessidades dos nossos comuns clientes e sempre atentos à forma de melhor as satisfazer. Por isso, continuamos empenhados no rumo que seguimos, com determinação e bons resultados, desde há alguns anos, e que nos tem permitido crescer com consistência e segurança. Privilegiando a qualidade de serviço, a inovação de produtos, o rigor de gestão e o bom relacionamento com os nossos Clientes e Parceiros. Os seguros são um negócio de números? Sem dúvida, mas são as pessoas que fazem esses números. E isso, não muda. Que esta reflexão nos possa ajudar a manter a se-

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Os seguros continuam a ser um negócio de pessoas, no qual a intervenção humana é o fator decisivo. Há pelo menos duas décadas que ouvimos o prenúncio do triunfo do canal de venda direto sobre todos os outros, nas palavras dos profetas que traçam o curso do mundo nas páginas dos jornais. E há pelo menos duas décadas que as seguradoras que privilegiam o canal de venda da mediação profissional continuam a fazer negócio, a ter lucro, em alguns casos a crescer, e a proporcionar um serviço de qualidade alicerçado nas competências humanas e profissionais dos seus parceiros de negócios, os Agentes de seguros

renidade em tempos de convulsão como os que vivemos, nunca perdendo de vista que está na mão dos profissionais e suas organizações abraçar a mudança que caracteriza a nossa época, mas sempre alicerçados nos valores e princípios – tão imutáveis na sua essência como dinâmicos na sua vivência - que nos devem reger.

INTERNACIONALIZAÇÃO

José Alexandre, Diretor Geral da AGROZOOTEC, em entrevista

“Nunca perdemos o nosso foco: Cliente satisfeito” Com um crescimento substancial e sustentado, a AGROZOOTEC tem vindo a percorrer um caminho assente em pilares essenciais para o seu desenvolvimento, sendo atualmente uma marca de prestígio, reconhecida pelos seus pares, no âmbito de soluções destinadas à agricultura. Fomos conhecer a AGROZOOTEC e conversámos com José Alexandre, Diretor Geral da marca, que nos deu a conhecer as potencialidades da mesma, bem como tem sido realizado o seu crescimento no mercado angolano que, como se sabe, apresenta um enorme potencial. Saiba mais. Quando é que foi criada a AGROZOOTEC e de que forma é que a mesma tem vindo a calcorrear um caminho que lhe permita alcançar o sucesso? Qual o balanço que é possível realizar? A Agrozootec, Lda foi criada em outubro de 2010, data das suas primeiras importações. O balanço tem sido bastante positivo, notando-se um crescimento substancial ao longo deste período.

Quais são as principais dificuldades com que se tem debatido a marca no sentido de singrar no mercado em que atua? Angola é um País que se encontra em crescimento e está numa fase da adaptação. Como qualquer País nesse estado de desenvolvimento existem vários processos burocráticos que sofrem processos de alteração e adaptação, mas a empresa estava bem ciente dessas transformações que podem originar obstáculos. Para além dessa situação burocrática, a falta de informação por parte do cliente final, também exige mais da nossa equipa, mas vemos tudo isso como uma fase de aprendizagem e crescimento. Que género de produtos e serviços apresenta a AGROZOOTEC? Quais são as principais características da marca no sentido de se firmar como um parceiro de confiança em relação aos seus clientes? A Agrozootec é a representante da Valtra para o mercado angolano e de outras marcas a nível Internacional (Portugal, Itália e Brasil). Temos uma vasta gama de produtos para a agricultura, desde a preparação de solo, sementeira, colheita, moagem, irrigação, sementes para pastagens, geradores e cerca de 10 por cento das nossas importações são em peças de substituição. Desta forma vamos de encontro às necessidades do cliente final e evitamos prejuízos por máquinas ou alfaias paradas. A internacionalização é fundamental para as marcas que assumem uma posição de relevo no seu mercado de origem. Neste âmbito, como tem sido o crescimento da marca além-fronteiras? Em que mercados estão neste momento presentes? Neste momento estamos presentes unicamente no mercado angolano e não temos intenções imediatas de expan-

os 3 milhões de dólares americanos em infraestruturas, oficinas e show-room, mas chegamos a um ponto que temos necessidade de ampliar os nossos espaços, por isso temos previsão de inaugurar até ao final do corrente semestre as novas instalações, onde poderemos mostrar uma grande parte dos equipamentos disponíveis.

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José Alexandre

A agricultura em Angola poderá ser um segundo petróleo, existindo condições e recursos naturais para que Angola seja uma referência. A agropecuária está como uma das grandes prioridades por parte das entidades governamentais e tem-se notado um grande esforço para alavancar este setor, facilmente reconhecido por facilidades de acesso ao crédito bancário, campanhas de formação, divulgação e apoio à população, combatendo a fome e a pobreza

são além-fronteiras. Estamos num País como uma grande dimensão, 14 vezes e meia Portugal, por isso temos imenso espaço para crescer.

Quais as razões que levaram à aposta no mercado Angolano? Neste momento como está a ser realizada a expansão da marca em terras angolanas? Estão apenas centrados na capital Luanda? Existem perspetivas de alargamento para outros pontos do país? Se sim, quais e para quando? A empresa está sediada em Luanda e temos uma rede de distribuição em várias

províncias e também pontos de venda próprios. Divulgamos a marca através de uma rede comercial, publicidade nos media e presença em feiras por todo o País. Temos o compromisso com o País para fomentar o desenvolvimento da agropecuária, daí o enorme esforço de estarmos presentes junto do cliente e no terreno. Qual é o nível de investimento da marca ao nível infraestruturas em Luanda como oficinas, armazéns, show room, escritórios, entre outros? Que outros investimentos estão a ser previstos? Temos um investimento inicial a rondar

Sente que tem havido uma aposta forte por parte das entidades governamentais no âmbito do fomento da agropecuária? Sente que este fator é absolutamente vital para que a AGROZOOTEC consiga ser rentável? O que ainda falta para que essa aposta seja ainda mais consistente? A agricultura em Angola poderá ser um segundo petróleo, existindo condições e recursos naturais para que Angola seja uma referência. A agropecuária está como uma das grandes prioridades por parte das entidades governamentais e tem-se notado um grande esforço para alavancar este setor, facilmente reconhecido por facilidades de acesso ao crédito bancário, campanhas de formação, divulgação e apoio à população, combatendo a fome e a pobreza. Este trabalho terá de ter continuidade e sob o ponto de vista de grandes explorações há necessidade de investimento sólido e presença de know-how, uma carência no mercado angolano.

A vossa atividade centra-se acima de tudo na vertente da maquinaria agrícola. Porquê a aposta neste setor? De futuro, será possível ver a AGROZOOTEC em negócios complementares à maquinaria agrícola? Se sim, quais os setores que estão a ser perspetivados? A grande necessidade do mercado na altura da criação da empresa era maquinaria apropriada à realidade e acima de tudo existência de peças de substituição. Sob forma a ultrapassar essas falhas, decidimos acrescentar valor com peças e serviço técnico. Foi criada uma estrutura com sustentabilidade e experiência para não defraudar o cliente final, na esperança de haver reconhecimento, que existe. Existem vertentes do negócio da agropecuária que pretendemos nos dedicar a curto prazo, tais como insumos agrícolas, produtos veterinários, sementes de hortícolas e agrodefensivos. Este projeto de alarga-

mento das soluções para o cliente está neste momento a ser desenvolvido e em breve será uma realidade. De que forma tentam «não oferecer apenas máquinas, mas apresentar aos vossos clientes outras soluções»? De que forma é fundamental possuir esta polivalência e funcionalidade perante os vossos clientes? A filosofia é apresentar soluções através de acessórios e/ou serviços. Sempre tentamos fornecer o produto que o cliente precisa, conhecendo a realidade do mesmo e dar continuidade à venda, através de formação e apoio técnico. Esta polivalência é o segredo para o sucesso dos clientes e consequentemente uma continuidade da relação comercial e parceria com os mesmos.

A AGROZOOTEC apresenta ainda outra vantagem, pois consegue garantir aos empresários que possuem equipamentos imobilizados por falta de acessórios as respetivas peças. De que forma é fundamental possuir um stock vasto de peças acessórias? É um risco possuir um stock tão vasto? Tenho referido ao longo desta entrevista no apoio pós-venda, que eu considero sem dúvida uma imagem desta marca e o segredo do reconhecimento. Não existe stock vasto para acessórios, dentro da razoabilidade claro, tem de existir é um cliente produtivo que não se pode dar ao luxo de ter os seus equipamentos parados e negócios rentáveis com os nossos parceiros. O sucesso dos nossos clientes é o nosso sucesso, por isso tal como eles, nós também temos de investir. Estão neste momento a ser perspetivadas novas entradas em outros mercados? Se sim, quais? Para 2013? No momento apenas temos como objetivo o mercado angolano, mas no futuro e acompanhando o desenvolvimento do País, a entrada noutros mercados poderá ser uma realidade.

De que forma têm conseguido ultrapassar a crise económica que assola uma grande parte das economias mundiais? Estamos num País com crescimento positivo e onde existem políticas definidas para incrementar o setor que nós trabalhamos. Assim convivemos com a crise da melhor maneira e nunca perdemos o nosso foco: cliente satisfeito e rentável.

Neste momento, quais são os principais desafios que se colocam à marca? Quais as perspetivas de crescimento da mesma? Perspetivamos um crescimento que acompanhará o crescimento do País, portanto um crescimento francamente positivo. Os desafios são os de sempre: irmos de encontro às necessidades do cliente final e continuar a acrescentar valor. Escolher produtos da AGROZOOTEC é…? Qualidade, operacionalidade, garantia e rentabilidade.

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Pontos de Vista Março 2013

Estamos num País com crescimento positivo e onde existem políticas definidas para incrementar o setor que nós trabalhamos. Assim convivemos com a crise da melhor maneira e nunca perdemos o nosso foco: cliente satisfeito e rentável

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Entrevista a Carlos Viana, Diretor Executivo do Colégio Vieira de Castro

“A busca pela inovação pedagógica deve ser constante” Formar bons cidadãos é o principal objetivo do Colégio Vieira de Castro cujo lema é “Saber ser/ saber estar – consigo, com os colegas, com a comunidade educativa e com a sociedade”. Em termos curriculares, destaque para a aposta na inovação das práticas pedagógicas e na adequação das estratégias de ensino às características de cada aluno, explorando sempre as suas motivações e interesses. Porque o investimento em formação profissional e aprendizagem ao longo da vida é de extrema importância, o colégio conta também com uma unidade de formação financiada que disponibiliza cursos de educação e formação (CEF) para conclusão do 9º ano de escolaridade e formações modulares certificadas (FMC) destinadas a adultos. Fique a conhecer esta instituição de referência na cidade do Porto, com mais de 72 anos de história ao serviço da Educação, através da entrevista que se segue ao Diretor Executivo, Carlos Viana.

O Colégio Vieira de Castro tem como tema aglutinador “Saber ser/ saber estar – consigo, com os colegas, com a comunidade educativa e com a sociedade”. Tão importante como lecionar os conhecimentos que fazem parte dos programas escolares é formar cidadãos com princípios e capazes de se relacionar em sociedade? Sem dúvida alguma que a nossa maior preocupação é formar bons cidadãos. Acreditamos no desenvolvimento integral dos nossos alunos, nas componentes intelectual, social e afetiva. A transmissão de princípios e valores e a educação para a cidadania são dois dos pilares do nosso Projeto educativo. Trabalhamos diariamente para preparar os nossos alunos para um futuro em constante mudança, potenciando o desenvolvimento das suas personalidades, tendo em conta o ritmo e a individualidade de cada um, com vista ao seu crescimento integral enquanto cidadãos ativos, com elevadas aspirações sociais e competências cívicas. Como caracteriza o projeto educativo do Colégio Vieira de Castro? O Projeto Educativo do Colégio Vieira de Castro assenta num modelo pluridimensional, que potencia o desenvolvimento integral das crianças e jovens que acompanhamos. As suas finalidades passam pela promoção da construção autónoma da aprendizagem, pela educação para a cidadania, formação para o mercado de trabalho e transmissão de princípios e valores universais. Apostamos na inovação das práticas pedagógicas e na adequação das estratégias de ensino às características de cada aluno, explorando as suas motivações e interesses. Introduzimos atividades de enriquecimento curricular que façam de facto a diferença para o futuro das crianças e jovens. Incluímos os pais e educadores como parceiros no nosso projeto educativo, como uma extensão do mesmo até ao lar de cada aluno. Educamos para a cidadania promovendo e valorizando o respeito por si próprio, pelos outros, por regras e sensibilizando para o respeito pela diferença. Incluímos ainda uma forte componente de

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Neste momento o Colégio Vieira de Castro está em contraciclo relativamente à recessão que afeta o país e verificou um aumento do número de alunos face ao ano letivo passado Carlos Viana

educação ambiental, participando em projetos, promovendo cursos de verão e semanalmente cultivando a nossa Horta Pedagógica. Transmitimos valores como a solidariedade, cooperação e responsabilidade social, pela participação ativa e colaborativa com instituições de solidariedade social. No fundo, temos uma escola que não limita a sua ação à transmissão de saberes disciplinares mas que cria diferentes dimensões de aprendizagem, com o objetivo de tornar os nossos alunos em cidadãos ativos, responsáveis, comunicativos, com personalidade e capazes de intervir e tomar decisões autonomamente na construção do seu futuro. O Colégio Vieira de Castro baseia os seus métodos no ensino tradicional ou procura encontrar formas de ensino e de contacto com os alunos diferentes, ajustando-o à própria evolução da sociedade e aos avanços a nível tecnológico? De que forma? A busca pela inovação pedagógica é constante e o Colégio acompanha os avanços tecnológicos ao dispor do ensino, atualizando os seus equipamentos

e fornecendo aos docentes ferramentas que transformam cada aula num processo dinâmico e interessante para os jovens. A geração atual vive e convive com a tecnologia de uma forma muito natural e vêem-na e utilizam-na como um recurso diário. Se a escola não tiver a capacidade de os acompanhar neste processo, perderá certamente o seu interesse. A utilização dos quadros interativos diariamente, de recursos didáticos on-line, de aulas assistidas por computador e a introdução das tecnologias de informação logo a partir do pré-escolar, são alguns exemplos da nossa utilização das tecnologias ao serviço da pedagogia. No entanto, gostamos de estar um passo à frente e disponibilizamos cursos gratuitos aos nossos alunos nas interrupções letivas, ensinando-os a tirar maior partido das tecnologias e a usá-las de forma consciente e responsável. Estes cursos vão desde a utilização de ferramentas de produtividade office, à fotografia digital, cinema digital, internet, entre outros. O recurso às tecnologias não é a única fonte de inovação pedagógica: uma diversidade de atividades complementares

e enriquecedoras do currículo oficial do 1.º ciclo, a oferta de apoio ao estudo nos 2.º e 3.º ciclos, clubes de promoção da Leitura, do interesse pela Ciência e pela Atividade Física e Desporto. Um corpo docente estável, experiente, dedicado aos alunos, motivado e extremamente competente, trabalha o nosso projeto educativo dando-lhe a consistência e qualidade, reconhecida pelos nossos alunos e encarregados de educação. O Colégio Vieira de Castro tem também alguns cursos de formação financiada. A procura deste tipo de formações é cada vez mais elevada? Quais os cursos que têm mais procura? O Colégio Vieira de Castro conta com uma Unidade de Formação Financiada que disponibiliza cursos de educação e formação (CEF) para conclusão do 9.º ano de escolaridade e formações modulares certificadas (FMC) destinadas a adultos. A procura por estes últimos é sempre grande, pois é uma oportunidade para os cidadãos adquirirem ou melhorarem competências através da frequência em cursos de curta duração, com uma oferta muito abrangente

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e conteúdos valorosos para qualquer curriculum. Nestes cursos, as áreas que apresentam maior procura atualmente são o apoio a crianças e jovens, animação sociocultural e principalmente as línguas estrangeiras.

Qual a sua opinião acerca do investimento na formação profissional em Portugal? Este tipo de ensino é, no seu entender, uma boa alternativa para os alunos que não pretendam seguir para o ensino superior? O investimento em formação profissional e na aprendizagem ao longo da vida é de extrema importância para o crescimento do país. Portugal tem défice de técnicos especializados com habilitações intermédias e neste contexto a formação profissional adquire um papel preponderante, como alternativa ao ensino superior. Para além do forte investimento do estado em financiamento de formação para aumentar o nível de escolaridade do país, assiste-se a outro movimento de profissionais que investem em formação e especialização técnica, recorrendo a fundos próprios. É uma

perspetiva inteligente por parte desses profissionais que ganham assim vantagem competitiva relativamente a outros profissionais que se deixam estagnar.

De que forma a crise económico-financeira tem sido sentida no Colégio Vieira de Castro? Sendo o mesmo uma entidade de ensino privada, o número de inscrições tem vindo a diminuir? Sente uma maior dificuldade no pagamento das mensalidades por parte dos educadores ou mesmo um abandono do ensino privado por parte de alguns alunos por se tornar insustentável no orçamento familiar? Neste momento o Colégio Vieira de Castro está em contraciclo relativamente à recessão que afeta o país e verificou um aumento do número de alunos face ao ano letivo passado. Fizemos naturalmente, alguns ajustes no nosso modelo de gestão de forma a que o projeto continue a crescer de uma forma sustentada e para precaver situações futuras, no entanto, ainda não verificamos abandonos motivados pela perda de poder de compra das famílias, o que é franca-

mente positivo, tendo em conta a atual conjuntura.

Nota uma preocupação crescente por parte dos pais em oferecer o melhor ensino possível aos seus filhos? A educação está cada vez mais no centro das famílias? É de facto uma preocupação por parte de quem nos procura, oferecer aos seus filhos o melhor ensino possível. Mas para além de uma educação de qualidade, os pais procuram um local onde os filhos possam crescer com maior acompanhamento escolar, com segurança, com ser-

viços integrados que proporcionem um desenvolvimento integral, com um ambiente familiar e carinhoso que os faça sentir felizes por vir para a escola. São aspetos que o ensino privado disponibiliza e que o Colégio Vieira de Castro assume como os seus pontos fortes. Quais os objetivos e estratégias do Colégio Vieira de Castro para os próximos tempos? Continuar a crescer de forma sustentada, mantendo a qualidade destes 72 anos de história, mas procurando sempre a melhoria contínua e a inovação.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Entrevista a Helena Oliveira, Diretora do CINFU

Valorizar o setor da fundição através da formação O CINFU – Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição foi criado em 1981 através de um protocolo assinado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação Portuguesa de Fundição (APF). O objetivo do centro é, desde o início, valorizar o setor da fundição, nomeadamente através da formação profissional dos seus ativos e daqueles que nele pretendam integrar. Helena Oliveira, Diretora do Centro, em entrevista à Revista Pontos de Vista, explica de que forma se têm empenhado nessa missão ao longo de 32 anos, respondendo aos desafios crescentes que têm surgido e adaptando o próprio enquadramento legal àquilo que são as necessidades dos formandos e das empresas.

Este ano, o CINFU completa 32 anos. Que balanço faz destas três décadas e de que forma se tem afirmado na valorização do setor de fundição? O CINFU iniciou a sua atividade com a missão de valorizar o setor de fundição, nomeadamente através da formação profissional dos seus recursos humanos. Ao longo destes quase 32 anos muitas têm sido as mudanças nas respostas que podem ser proporcionadas, quer seja aos ativos do setor, quer seja aos que nele pretendem ingressar, jovens ou desempregados que encarem uma reconversão das suas qualificações para a área da fundição ou afins. Acresce o facto de ser a única instituição no país que promove formação não superior na área da fundição, tendo um conjunto de oficinas e laboratórios que permitem uma formação compatível com os requisitos das empresas onde se pretende integrar os formandos no final da sua qualificação. Nestas últimas 3 décadas o CINFU tem sabido responder aos desafios que se lhe têm vindo a colocar, adaptando o enquadramento legal vigente àquilo que são as necessidades dos formandos e das empresas. Assim pretendemos continuar. Como avalia a evolução do setor de fundição ao longo deste trinta anos e quais os principais desafios que atualmente se colocam? Tecnologicamente o setor evoluiu muitíssimo, temos empresas que fabricam para clientes de elevada exigência em termos de qualidade, como é o caso do setor automóvel, ferroviário, máquinas-ferramenta, etc. Mas não só a evolução tecnológica merece relevância, as melhorias ao nível da resposta às exigências dos clientes no cumprimento de prazos de entrega, no desenvolvimento do produto, nas

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o objetivo de melhorar a formação dos seus colaboradores, o CINFU propõe-se desenvolver cursos elaborados à medida das suas necessidades?

Helena Oliveira condições de segurança do trabalho ou ambientais, em suma, a evolução para um setor altamente competitivo a nível global, é uma realidade absoluta, que só peca por não ter conseguido passar para a sociedade essa imagem, traduzida na deficiente apetência para cativar jovens para este tipo de indústria. É nessa batalha, também, que o CINFU está diariamente envolvido, constituindo um dos seus principais desafios, dignificar a formação profissional dirigida ao setor. A oferta formativa do Centro tem evoluído de acordo com os desafios que se têm vindo a impor ao setor? O CINFU promove uma oferta formativa de longa duração, no âmbito do sistema de aprendizagem (dual) destinado a jovens que pretendam terminar o nível secundário de ensino, concomitantemente com uma qualificação profissional, e ingressar no setor e no âmbito dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), em que promovemos os cursos de Técnico de Programação e Maquinação CNC, de CAD/CAM, de Projeto

Acresce o facto de ser a única instituição no país que promove formação não superior na área da fundição, tendo um conjunto de oficinas e laboratórios que permitem uma formação compatível com os requisitos das empresas onde se pretende integrar os formandos no final da sua qualificação”

de Moldes e Modelos, de Laboratório ou de Segurança no Trabalho ou, ainda, os cursos de Operador de Fundição ou de Fundição Injetada, para adultos que pretendam completar o nível básico de ensino e uma qualificação profissional. Para além desta oferta de longa duração, o Centro promove, também, uma diversificada oferta destinada a ativos das empresas, não só nas áreas técnicas e tecnológicas, mas também em áreas transversais como a qualidade, o ambiente, a segurança no trabalho, passando pela gestão, informática, línguas, até à área comportamental. Esta formação é na sua esmagadora maioria levada a cabo nas empresas, com formadores de reconhecida competência previamente aprovados por elas.

Adaptar os projetos educativos à realidade do mercado de trabalho é um dos grandes desafios. O que é que o CINFU tem feito no sentido de se adaptar a essa realidade? A formação profissional faz sentido se a aplicabilidade das aprendizagens dos formandos, sejam eles colaboradores atuais da empresa ou novos colaboradores, resultar em proveito para a eficiência dos processos e para a competitividade global da empresa. A experiência do CINFU na formação dos ativos em estreita articulação com as empresas e com as necessidades demonstradas e, por outro lado, a permanente atualização de equipamentos e de formadores são a chave do sucesso. Se uma empresa recorre ao CINFU com

O CINFU é reconhecido junto dos seus clientes pela flexibilidade e pela qualidade dos projetos formativos que lhes proporciona. É determinante, por um lado, o conhecimento do contexto legal em que a formação profissional pode ser colocada ao serviço do desenvolvimento das empresas e, por outro lado, um sólido conhecimento do setor e dos conteúdos formativos de que elas necessitam. Nesse sentido, o CINFU oferece às empresas a gestão do seu plano de formação interno, nomeadamente através da gestão de todo o processo de candidatura e execução de projetos formativos financiados pelo POPH.

Que tipo de serviços o CINFU disponibiliza nos seus laboratórios? Para além da formação profissional, o CINFU disponibiliza um vasto leque de serviços, desde a promoção do desenvolvimento de novos processos ou novos materiais até ensaios laboratoriais, muitos deles acreditados, que incluem as análises químicas ou metalográficas, ensaios mecânicos, ensaios de corrosão, ensaios não-destrutivos, avaliação das condições de exposição dos trabalhadores em matéria de segurança no trabalho ou a determinação das emissões gasosas de chaminés industriais. São igualmente desenvolvidos, em parceria com os clientes, ensaios à medida de necessidades específicas.

Quais os objetivos e expectativas do CINFU para 2013? Para além da resposta às necessidades de formação dos ativos das empresas que o CINFU sempre privilegia, o grande desafio coloca-se ao nível do desenvolvimento dos cursos no âmbito do já referido sistema de aprendizagem, objetivo de política do ministério da economia e do emprego, estando a efetivar todos os esforços para cativar jovens que farão um percurso que conjuga a formação no Centro com a prática em contexto de trabalho na empresa ao longo de cerca de dois anos e meio. Pretende-se, desta forma, uma preparação preferencial dos jovens para um ingresso rápido e qualificado no mercado de trabalho.

A OPINIÃO DE...

FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO

MASTER.D PORTUGAL

A Formação é uma Solução A sociedade contemporânea é caracterizada por mudanças rápidas no que respeita a conhecimentos e conceitos técnicos, tecnológicos, comunicacionais e organizacionais, por isso exige uma atualização profissional que a acompanhe e que vá ao encontro das necessidades do mercado de trabalho. Dentro desta evolução cresce a necessidade de uma atualização de conhecimentos efetiva num curto espaço de tempo. O ensino personalizado (e-learning) surge como um sistema de formação alternativo e contínuo de forma a dar uma resposta que privilegie a qualidade e a validação da aprendizagem, ajustada à disponibilidade e à inovação da era em que vivemos e acima de tudo capaz de responder às necessidades do mercado laboral.

xistem várias ferramentas de formação em e-learning, mas na sua grande maioria não estão acompanhadas de uma metodologia de ensino diferente e adaptada. Não se pode considerar a simples transposição dos conteúdos e know-how já adquiridos na formação presencial para os meios eletrónicos, como o ponto central deste tipo de formação. O objetivo deverá ser a estruturação da aprendizagem tendo por base as valências da era digital, utilizando pedagogias ativas e colaborativas em ambientes online, e paralelamente oferecer uma interatividade fácil, com conteúdos apelativos e facilmente acessíveis, permitindo uma aprendizagem flexível em termos de tempo e conteúdo. A Master.D aplica na sua metodologia o melhor de dois mundos, utilizando um modelo de b-learning. Este combina a formação presencial com o e-learning. Esta metodologia distingue-se por ser personalizada, ou seja, cada formando tem o seu plano de estudos, de acordo com as suas necessidades individuais. Com esta metodologia disponibilizamos um conjunto diversificado de horários e conteúdos, tendo como objetivo respeitar o ritmo de trabalho de cada formando e satisfazer todas as suas necessidades. De acordo com a necessidade e disponibilidade de cada aluno é definido o modelo presencial onde se destaca um sistema de acompanhamento pedagógico e orientador. Os pontos fortes do b-learning, por estar associado à cultura digital, são a fácil interatividade, a rapidez de partilha e troca de informação, flexibilidade e fácil acesso a conteúdos, o ritmo personalizado e a flexibilidade de horários, conjugados com um acompanhamento presencial personalizado e realmente adequado a cada um dos utilizadores. Uma das preocupações constantes da Master.D é o da aplicabilidade profissional das formações que disponibiliza. Procuramos ter uma oferta formativa representativa das necessidades e da realidade do mercado laboral atual de modo a ter em portefólio formações de futuro e com alta empregabilidade. Associamos esta visão a todos os nossos cursos de formação profissional, e como consequência a atualização constante dos conteúdos formativos impera como necessidade e garantia da qualidade dos mesmos, fazendo chegar os mesmos aos nossos formandos através do nosso Campus Virtual. O mercado laboral apresenta uma grande lacuna nas áreas técnicas e em formações profissionalizantes, é exatamente nestas áreas que procuramos posicionarmo-nos, ministrando ações de formação dirigidas a perfis mais operacionais, em linhas de desenvolvimento de vanguarda e antecipando-nos às necessidades de mercado. Na Master.D complementamos a formação com um treino ativo de procura de emprego (TAPE), onde trabalhamos com cada formando o seu cur-

riculum, postura em contexto de procura de emprego, entrevista de seleção entre outros aspetos importantes e relevantes no processo de busca de um lugar para trabalhar. Trabalhamos com várias empresa parceiras que nos permitem oferecer aos nossos formandos lo-

cais de estágio e uma bolsa de emprego, em constante evolução, acreditando que aumento a rede de contactos com várias entidades e organismos, e o facto de os formandos poderem estagiar e conhecer o dia a dia laboral, é um fator importante no aumento do capital humano, sendo uma experiência a valorar em futuras oportunidades de emprego. Trabalhamos com cada formando os seus objetivos, para que lhes possamos ajudar a mudar as suas vidas. O nosso êxito está na personalização do serviço, desde o momento do pedido de informação, até à colocação no mercado laboral. Estamos a conseguir fazer face à crise económica instalada ajudando a aumentar as competências dos nossos formandos, e fazemos todos os dias o nosso trabalho a acreditar que a formação é uma solução.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Pedro Martins, representante das Escolas Les Roches em Portugal

“A Les Roches prepara profissionais para a Indústria Hoteleira Internacional” Liderança, versatilidade, mobilidade geográfica e espírito de globalização. São estas as caraterísticas indispensáveis à afirmação de um bom gestor. Apesar da crise, o sector da hotelaria continua a “dar cartas” e, segundo o último relatório do "World Travel and Tourism Council", durante os próximos dez anos, o segmento de viagens e turismo deverá crescer a um ritmo anual de quatro por cento. A Les Roches, que conta hoje com filiais nos quatro cantos do Mundo, está preparada para essa expansão.

A Les Roches International School prepara o aluno para exercer uma carreira internacional. Hoje em dia, e dada a conjuntura atual, quais são as principais barreiras a ultrapassar nessa “afirmação profissional além fronteiras”? Cada vez mais, o sector vem à procura dos profissionais mais qualificados para o bom funcionamento das suas empresas. O gestor hoteleiro do século XXI tem de ter uma visão mais alargada do sector, estando habilitado para desenvolver e gerir empresas relacionadas com uma Unidade Hoteleira, mas não apenas. Hoje em dia um gestor tem que ter mais capacidade de liderança, versatilidade, mobilidade geográfica e espírito de globalização. Nas escolas Laureate pedimos cada vez mais que o perfil dos alunos seja muito “open mind”, que tenham capacidade de integração em ambientes internacionais e multiculturais, e que escolham escolas e programas de estudos que lhes sirvam de ferramenta para trabalharem em qualquer parte do mundo. O modelo de gestão pode ser aplicado numa variedade de empresas, relacionadas com o turismo e o sector dos serviços. Os nossos Cursos de Hospitality Management convertem os nossos alunos em profissionais muito solicitados por empresas da Banca Internacional, Good Luxury (Marcas de Luxo) ou Eventos, por citar alguns exemplos. A Les Roches International School fundamenta o seu trabalho num objetivo: formar profissionais que sigam um caminho de sucesso. O que é que o mercado de trabalho português atual “oferece” aos vossos diplomados? A Les Roches tradicionalmente, prepara profissionais para a Indústria Hoteleira Internacional. Atualmente, há muita procura para determinadas regiões do Mundo, com um crescimento muito superior a outras. Por exemplo, em países asiáticos e alguns do médio oriente a percentagem de crescimento está noutra dimensão comparada com a Europa. Atualmente, um em cada 12 trabalhos no Mundo estão nesta Indústria, ou seja, quase 300 milhões de pessoas. Curiosamente, e apesar da crise em Países como Portugal, Itália e Espanha, o Turismo continua a ser o sector com maior taxa de Investimento. Muitos grupos consolidados continuam a investir em novos projetos, e pequenos e novos empresá-

rios em projetos mais personalizados e inovadores. As previsões atuais que o Turismo pode ser uma Tábua de Salvação para a nossa situação económica, durante os próximos anos. Segundo o último relatório do “World Travel and Tourism Council”, durante os próximos dez anos, o segmento de viagens e turismo deverá crescer a um ritmo anual de 4 por cento, sendo por isso uma área com cada vez mais futuro e consequente empregabilidade.

Num país “dominado” por preocupantes taxas de desemprego jovem, qual é, atualmente, a vossa taxa de empregabilidade? As empresas têm demonstrado interesse em recrutar diretamente nas instalações? A nossa taxa de empregabilidade ronda os 100 por cento porque as principais cadeias hoteleiras reconhecem a excelência das nossas escolas e vêm diretamente às nossas instalações contratar todos os semestres. Mais de 15 cadeias hoteleiras e estabelecimentos hoteleiros e turísticos nacionais e internacionais visitam a escola para apresentar as suas empresas e entrevistar os nossos alunos, de modo a selecioná-los para os estágios profissionais. Ano após ano, estas empresas contratam diplomados pela Les Roches Marbella. Entre elas, podemos encontrar: Four Seasons, Hil-

“

Curiosamente, e apesar da crise em Países como Portugal, Itália e Espanha, o Turismo continua a ser o sector com maior taxa de Investimento

ton International, Holiday Inn, Hyatt, Intercontinental, Mandarin Oriental, Marriot Internernational, Radisson SAS International, Rezidor Group, Ritz Carlton Hotels, Sol Meliá e Starwood Hotels & Resorts, entre outros.

De 26 a 29 de Abril realiza-se mais uma Feira de Educação, Formação, Juventude e Emprego. A Qualifica tem sido um espaço onde muitos jovens “dão os primeiros passos nos trajetos educativos”. A Les Roches International School estará presente? Quais são as expetativas para esta que é já uma das maiores feiras nacionais do sector? A Les Roches utiliza algumas plataformas a nível nacional para divulgar os

Aula na Les Roches Marbella seus programas de estudos. A Futurália é uma delas, sendo o início do contacto com potenciais alunos. Depois utilizamos os personal meetings (entrevista mais personalizada com esses prospectives (alunos potenciais) em Portugal ou in loco nas respetivas escolas (muitas vezes durante os Open Days que se realizam todos os semestres nas mesmas).

O sector da hotelaria está em crescimento e, como comprovam algumas estatísticas, será um player de relevo na esfera económica na próxima década. Que desafios se colocam à atuação da Les Roches International School? O Turismo é um sector cada vez mais exigente, devido à exigência do próprio consumidor e à concorrência entre os vários mercados. Hoje em dia, é fundamental ser versátil e ao mesmo tempo estar atualizado às novas tendências da indústria, para poder fazer face ao nível de qualidade que o mercado exige. Assim sendo, e seguindo a filosofia do “Savoir faire” suíço, para se saber mandar tem que se saber fazer, logo os nossos alunos têm que ter uma capacidade profissional e pessoal para se adaptarem às inovações do sector, serem pró-ativos, líderes, criativos, versáteis, internacionais e globais, em qualquer parte do Mundo.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Valter Branco, Presidente do Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado

Pontos de Vista Março 2013

“O MEPEC defende o direito da liberdade de aprender e ensinar” Representando, hoje, cerca de 90 estabelecimentos de ensino dispersos por Portugal, o MEPEC, movimento surgido em Coimbra, sempre direcionou a sua atuação para uma estratégia construtiva. Afirmar o ensino privado e cooperativo como um benefício para todos em Portugal sempre foi o grande objetivo, tal como revelou o Presidente, Valter Branco. Começou em Coimbra com 15 escolas e hoje representa cerca de 90 estabelecimentos dispersos por todo o país. Nunca assumindo uma posição de opositor de outras associações, de que forma o MEPEC (Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado) tem sabido lutar contra o “protecionismo” do Estado no setor da educação? Existe uma clara falta de conhecimento de uma grande parte da população portuguesa do que são estas escolas privadas que prestam um serviço público de educação, que convém esclarecer. Estas escolas, com diferentes regimes jurídicos (privadas, cooperativas e da Igreja Católica) celebram contratos de associação com o Ministério da Educação, de forma a permitir aos alunos que as frequentam, um ensino gratuito. O Estado tem o dever de garantir o direito dos alunos a um serviço público de educação. Contudo, este serviço público não deve ser “monopólio” do Estado. O ME-

devem ter o direito de escolher a escola e o projeto educativo que mais se adequa à educação e à formação que pretendem dar aos seus filhos. A posição do MEPEC foi sempre construtiva unindo esforços onde as perspetivas são convergentes especialmente quanto ao objetivo, isto é, a afirmação do ensino privado e cooperativo como um benefício manifesto a todos os níveis para Portugal.

Valter Branco PEC defende o direito da liberdade de aprender e ensinar. Defende a diversidade de projetos educativos, um sistema público de educação plural, com iniciativa legítima dos cidadãos e das forças cívicas. É pois, no nosso entendimento, que os responsáveis pela educação dos seus filhos são os pais, e, são estes que

Com os cortes sucessivos no setor, as dificuldades na implementação de alguns projetos educativos e os constantes desafios que as escolas enfrentam, o princípio da liberdade de educação, apregoado pelo MEPEC, pode estar em risco? É evidente que, enquanto vigorar o modelo educativo pombalino, que considera o Estado o único competente para promover a educação, confundindo a obrigação de este garantir a educação a todos os cidadãos com a exclusividade

de iniciativa educativa, estamos sempre em risco. Os vários governos em Portugal têm demonstrado uma grande apetência em controlar tudo, como uma prova de poder, procurando tirar proveito desse mesmo poder. Contudo, como a história recente tem comprovado, o controlo da educação e dos seus recursos humanos tem provocado muitos prejuízos a Portugal e também prejuízos políticos aos vários governos. É nosso entendimento que o Estado deve ser, apenas, o regulador da educação. É importante realçar que os cortes implementados por estes dois últimos governos às escolas com contrato de associação não prejudicaram a qualidade da educação prestada aos seus alunos. As direções das escolas tiveram de se adequar a esta realidade, reformulando e definindo novas estratégias para não prejudicar a implementação dos seus projetos educativos. LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

A OPINIÃO DE...

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

António de Deus Ramos Ponces de Carvalho, Presidente da Direção da Associação de Jardins-Escola João de Deus,

Urge orientar a Educação em Portugal Desde a fundação da Associação de Jardins-Escolas João de Deus, em 1882, no propósito de ensinar a ler, escrever, contar e realizar as quatro operações aritméticas, que a sua ideia fundamental era a de qualificar os recursos humanos de Portugal.

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uando, em 1911, João de Deus Ramos, filho do Poeta autor da Cartilha Maternal de João de Deus, inaugura o 1.º Jardim-Escola João de Deus em Coimbra, a mais antiga escola infantil em Portugal, propõe-se ajudar as crianças a desenvolverem capacidades, destrezas, habilidades, conhecimentos, valores e atitudes que contribuam para o sucesso na vida. Já nessa data, o meu avô João de Deus Ramos defendia que a Escola Infantil não servia para “guardar” as crianças enquanto os pais trabalhavam. Opunha-se a que a Escola fosse meramente o local onde os meninos decoravam “coisas”, mas, sim, onde desenvolviam as “ferramentas mentais”. Foi um visionário, por compreender a importância da Escola no desenvolvimento humano e, sobretudo, na aquisição de valores e naquilo que hoje se designa por inteligência emocional. A Escola Superior de Educação João de Deus nasceu da reconversão do Curso de Educadores de Infância fundado em 1920, o primeiro e, durante largas décadas, o único existente no País. O Curso visava formar o pessoal docente para os quatro Jardins-Escolas já existentes e permitir a ampliação da ação educativa a outros centros. Prestou um contributo decisivo no incremento da Educação Infantil. Em 1943, os estabelecimentos de ensino infantil portugueses eram frequentados apenas por 872 crianças, das quais 602 eram alunos dos sete Jardins-Escolas existentes à época. Em 1954, ano da criação de uma segunda Escola de Educadores, existiam já 5258 alunos distribuídos por 128 escolas. Destas, um significativo número resultara da iniciativa de diplomados com o Curso de Didática Pré-Primária pelo Método João de Deus. Inúmeros missionários foram diplomados por este Curso, para poderem lecionar e, sobretudo, ensinar a ler e a escrever pela Cartilha Maternal de João de Deus nos países africanos de expressão oficial portuguesa ou em Macau e Timor. Na sequência da preocupação da Escola Superior de Educação João de Deus em formar profissionais para trabalharem ajudando algumas populações mais fragilizadas da nossa sociedade, criou-se, em 2007, o Curso de Gerontologia Social, orientado para um envelhecimento mais ativo, mais longo e de melhor qualidade. Atualmente, a Associação de Jardins-Escolas João de Deus é detentora de 54 centros educativos – neles dando trabalho a 1314 colaboradores - frequentados por 8314 crianças. No passado dia 1 de março, inaugurámos o mais recente Jardim-Escola João de Deus, em Ponta Delgada. Esta escola tem as valências Creche e Jardim de Infância do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico, emprega 37 pessoas e custou cerca de 4,5 milhões de euros, sem qualquer apoio estatal. Com este novo centro, a Associação estende a sua ação edu-

“Já se comprovou em Portugal, nas últimas décadas, que o monopólio do Estado na Educação não proporciona melhores resultados. Basta analisar o elevado montante dispendido sem que os resultados nos rankings internacionais sejam satisfatórios”

cativa à única região do País que ainda não dispunha desta oferta. Foi, pois, com muito agrado que testemunhámos a recetividade do Governo da Região Autónoma dos Açores, da Câmara Municipal de Ponta Delgada e, em particular, das muitas famílias que optaram por inscrever as suas crianças. Encontra-se em fase de conclusão a construção de um grande edifício para o Jardim-Escola João de Deus de Odivelas, onde funcionarão as valências Creche, Jardim de Infância e 1.º Ciclo, com dois grupos para cada faixa etária. Este centro educativo entrará em funcionamento em setembro e criará mais 40 postos de trabalho, num investimento a rondar os 5 milhões de euros. Estes investimentos foram realizados com recurso a crédito bancário. Acredito que é nestes momentos de crise que a Sociedade Civil se deve mobilizar num esforço coletivo, de forma a dinamizar a economia e a poder oferecer uma alternativa de serviços de qualidade. Temos de acreditar que a nossa querida Pátria tem futuro e que, todos juntos, poderemos garantir, com esforço, empenho e dedicação, a sua viabilidade. Defendo que o Estado Português deveria ser o garante da existência de um serviço público de Educação com qualidade, independentemente da entidade proprietária. O serviço público de Educação pode ser prestado por escolas, cujo proprietário é o Governo central, um Município, uma Associação de Pais, uma IPSS ou uma empresa. Fundamental é a qualidade do serviço que presta e não a entidade proprietária. Ainda continuamos sem cumprir o que está consignado na Constituição da República e na Convenção dos Direitos da Criança, em que se refere o direito das famílias a escolherem o modelo pedagógico, científico, cultural, ideológico ou religioso que pretendem para os seus filhos. Esta livre opção de escolha não existe em Portugal. Quando, eventualmente, as famílias a exercem, têm que pagar duas vezes a educação dos seus

filhos: uma através dos seus impostos, que suportam a dita Educação Pública, e outra quando pagam a Escola que escolheram exercendo o seu direito constitucional. O Governo de Portugal, em vez de tudo querer fazer, deveria, à semelhança da solução encontrada noutros países de sucesso, contratualizar com instituições que prestem um Serviço Público de Educação de qualidade. Desta forma se economizaria até 50 por cento com os custos da Educação, se garantiria uma Educação de melhor qualidade e se respeitaria a Constituição dando, verdadeiramente, opção de escolha às famílias. Já se comprovou em Portugal, nas últimas décadas, que o monopólio do Estado na Educação não proporciona melhores resultados. Basta analisar o elevado montante dispendido sem que os resultados nos rankings internacionais sejam satisfatórios. O facto de só ser permitido recuperar metade do valor do IVA pago pelas novas construções limita extraordinariamente o papel relevante que as IPSS desempenham na criação de postos de trabalho, na dinamização da economia e, sobretudo, no bem-estar das populações. Temos conseguido construir melhor e mais barato. Todos os estudos demonstram que um dos fatores de sucesso numa escola reside na sua autonomia. Ora, ainda estamos muito longe, quer nas escolas ditas públicas, quer nas ditas privadas, de esta ser uma realidade. A título de exemplo, referirei a intromissão abusiva: temos sido confrontados com a crítica, pasme-se, de que nos Jardins-Escolas se lecionam horas a mais. O nosso país padece, há muito, da febre do “igualitarismo”. Procura igualar tudo, mesmo o que não é igual, não pode ser igual, não deve ser igual e não quer ser igual. A diversidade é promotora de sucesso e de bem-estar. O que deve ser igual são os direitos. Temos, sim, a obrigação de promover e garantir a igualdade de oportunidade e de escolhas. Outro aspeto que dificulta o desempenho das escolas tem sido a falta de políticas educativas a médio e a longo prazos, estando o Sistema Educativo em permanente mudança, sem se saber para onde vai e quais as regras com que se há de nortear. Os cerca de 30 ministros, que já tutelaram a Educação desde o 25 de Abril de 1974, têm sistematicamente introduzido alterações, muitas vezes sem sequer avaliarem o que pretendem reformar.

DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO ESPECIALISTA DE SAÚDE MATERNA E OBSTÉTRICA/PARTEIRA

Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO) em destaque

Pontos de Vista Março 2013

“São precisos mais enfermeiros especialistas” Em 1997, surgiu a Associação Portuguesa dos Enfermeiros Obstetras (APEO). Uma vez que a 5 de Maio se comemora o Dia Internacional do Enfermeiro Especialista de Saúde Materna e Obstétrica/Parteira, a Revista Pontos de Vista esteve à conversa com Dolores Silva Sardo, Presidente da APEO, que falou sobre os grandes desafios que se colocam atualmente a esta área da Enfermagem especializada.

data da sua criação, a APEO pretendia ser essencialmente uma associação capaz de agregar os vários profissionais da área por questões de desenvolvimento profissional. Preocupada com a forma como, na altura, os cerca de oitocentos enfermeiros especialistas exerciam as suas funções no país, a APEO sentiu necessidade de alargar os horizontes e encetou contatos com o objetivo de orientar e alinhar as práticas dos Enfermeiros de Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) com o que acontecia no contexto internacional, tornando-se, no início deste século, membro efetivo da EMA – European Midwives Association – e da ICM – International Confederation of Midwives. Enfermeiro Especialista de Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) é o título profissional que se convencionou atribuir em Portugal á profissão cuja formação e áreas de atividade são reguladas por Diretivas Europeias 80/154/CEE de 21 Janeiro, 36/2005/CE de 7 Setembro e é o equivalente ás Midwives (Reino Unido), Matronas (Espanha) ou Sages-femmes (França). Isto significa que possuímos o mesmo tipo de formação e estamos consequentemente habilitados para as mesmas funções destes profissionais, a nível da europa e do mundo. Este facto está reconhecido pelo Estado Português na Lei 9/2009 de 4 Março (Transposição da diretiva 36/2005/CE de 7 Setembro).

“Portugal não está nada atrás do resto da Europa e do mundo”

No seu percurso, a APEO tem vindo a alargar os seus propósitos. Atualmente, tem feito um esforço para contribuir para o desenvolvimento profissional e produzir investigação científica nesta área. No entanto, como já vem sendo comum em Portugal, os apoios à investigação são inexistentes. “Todo o trabalho desenvolvido é voluntário e maioritariamente apoiado pelos membros da associação que investem muito do seu tempo e também com o contributo dos sócios que se disponibilizam para tal. Muitas são as atividades de cariz científico desenvolvidas anualmente para apoiar e promover o trabalho desenvolvido pelo EESMO. Além da participação anual na Assembleia Geral da EMA e da ICM Sul, participamos, de três em três anos, na Assembleia Geral e Congresso da ICM, com trabalhos científicos para debater conhecimentos e refletir as diferen-

Dolores Silva Sardo tes realidades profissionais. Nesta área, Portugal não está nada atrás do resto da Europa e do mundo, muito pelo contrário. Temos uma formação muito sólida, de nível superior e profissionais de elevada qualidade”, afirma Dolores Sardo.

“É preciso mudar a história…”

No entanto, esse reconhecimento nem sempre existe e há já algum tempo que os Enfermeiros Especialistas de SMO vêm a pedir uma maior intervenção em diferentes áreas contempladas no Regulamento das competências especificas do ESMO n.º 127/2011, nomeadamente nas áreas da vigilância pré-natal e do parto, o que promoveria uma maior sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sendo essa uma das grandes exigências orçamentais a nível nacional, a presidente da APEO lamenta que a maior autonomia destes profissionais tarde em ser concedida por bloqueios de classes. “No meu entender o reconhecimento do EESMO como profissional autónomo passa pela sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde e no seu reconhecimento como profissional de referência na assistência da gravidez e do pós parto nos Cuidados de Saúde Primários. É preciso mudar a história e informar o cidadão das competências deste profissional de saúde especializado” refere. Apesar disso, Dolores Sardo reforça que “temos que trabalhar em equipa interdisciplinar pois situações que ultrapassem a nossa área de competência devem ser devidamente encaminhadas para o Obstetra”.

“Ainda não somos os necessários”

Uma vez que a Associação não tem uma sede física, o próximo passo a ser dado pela APEO é exatamente esse: “uma sede que nos permita aproximar da população, que esteja aberta ao público pelo

menos uma vez por semana e onde possamos, inclusive, realizar cursos de preparação para o parto e para a parentalidade. Dada a conjuntura nacional, e como não temos orçamento para isso, nem podemos dar passos demasiado grandes, teremos de tentar fazer alguma parceria com organismos que nos possam oferecer as melhores condições e alargar a nossa intervenção á comunidade”. Este ano, as atividades para o Dia Internacional do Enfermeiro Especialista de Saúde Materna e Obstétrica/Parteira ainda não estão definidas porque esta comemoração é feita em parceria com a ICM, com o lema “Os Enfermeiros Especialistas de Saúde Materna e Obstétrica/Parteiras salvam vidas”. No entanto, todos os anos desde 2006, a APEO assinala esta data com atividades dirigidas aos profissionais da área, mas também à população em geral. A conversa acabou com uma mensagem positiva. Apesar da preocupante diminuição da taxa de natalidade em Portugal e das dificuldades com que a classe dos enfermeiros Especialistas de Saúde

Materna e Obstétrica se tem deparado, graças ao elevado número de enfermeiros em situações de desempenho de funções especializadas sem reconhecimento remuneratório, impossibilitados de exercer as funções para as quais detêm formação sendo mantidos a trabalhar em serviços fora da área de especialidade, ou por não aplicação plena da Lei 9/2009 de 4 Março por exemplo no que concerne á prescrição e pedido de exames (art. 39, alínea c), Dolores Sardo acredita que a Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica “é uma profissão de futuro. Ainda não somos os necessários para que o cidadão possa ter acesso aos cuidados produzidos pelo EESMO nas diferentes áreas de intervenção (Planeamento familiar e pré-concecional, Gravidez, Parto, Pós parto, Climatério e Ginecologia). São precisos mais enfermeiros especialistas, no entanto, é preciso que lhes sejam dadas as possibilidades de intervenção nas diferentes áreas para que sejam rentabilizados”. LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

A OPINIÃO DE...

12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

JORGE CADETE - PRESIDENTE DA SECÇÃO REGIONAL DO NORTE DA ORDEM DOS ENFERMEIROS

O PAPEL DO ENFERMEIRO NO ÂMBITO DA SOCIEDADE E NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS Refletindo um pouco sobre o caminho percorrido pela Enfermagem, verificamos que desde os tempos mais remotos até à Idade Média, se identifica o exercício dos cuidados com a imagem da mulher que tem a função de cuidar e alimentar o seu filho, e ainda os cuidados aos mais velhos, aos doentes e fracos, aos indigentes. E como cuidar era instintivo, aprendido com a experiência e fruto do senso comum, não se exigia para o seu exercício conhecimentos específicos nem raciocínio crítico. Desta fase, ficaram-nos nomes como Parcella Paula e Fabíola, damas romanas que, convertidas ao cristianismo, por caridade, passaram a acolher e cuidar de pobres e doentes.

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, contudo, a Florence Nightingale que se deve a criação da formação específica para quem cuida de doentes, com a criação da sua Escola de Enfermagem. Desde então, alguns fatores contribuíram para o desenvolvimento da enfermagem como profissão - um crescimento sem precedentes da ciência e da tecnologia, o desenvolvimento das filosofias humanistas e grandes mudanças sociais. Hoje, o suporte científico, técnico e tecnológico dos cuidados é considerável. Os conceitos transformaram-se e as teorias de enfermagem desenvolveram-se. Há provas de mudanças mais estruturadas, a considerar, o destinatário dos cuidados como parceiro na decisão e a envolvência da família nos cuidados. Podemos mesmo afirmar que a saúde assumiu posição de realce enquanto estratégia de otimização da qualidade de vida dos cidadãos. Em perfeita consonância estratégica, o exercício profissional da enfermagem centra-se, fundamentalmente, no relacionamento interpessoal entre um enfermeiro e uma pessoa ou um grupo de pessoas (família ou comunidades), que se desenvolve através de atitudes humanizantes. Cuidar é comprometer-se a manter a dignidade e integridade da pessoa que é cuidada. Não obstante, vivemos hoje tempos tremendamente difíceis, não apenas como resultado dos constrangimentos económico-financeiros que o país e a Europa atravessam, mas também em consequência das alterações sócio-demográficas e das exigências políticas em matéria de gestão dos serviços de saúde e da qualidade desses serviços. Nesta matéria, temos que ter bem presente que este setor da atividade apresenta características sócio-económicas muito particulares, em que o cliente/utente é, ainda, o contribuinte e o cidadão, cada vez mais consciente e exigente dos seus direitos. Para enfrentar este desafio, estamos convictos de que a alternativa é melhorar continuamente os serviços prestados e apostar em experiências inovadoras de prestação de cuidados de proximidade com os cidadãos. Em consonância com este posicionamento, a Organização Mundial de Saúde salienta a “importância das metodologias de trabalho direcionadas para a família e que assente na efetividade, integralidade e na proximidade”. Neste contexto, parece clara a importância da proximidade dos cuidados (através dos diversos players do setor da saúde) junto dos cidadãos, numa lógica de cooperação, não apenas em termos geográficos, mas num sentido mais humanizador e global. Foram também estas, as principais conclusões que

foi possível obter das cercas de duas dezenas e meia de visitas institucionais que o Conselho Diretivo Regional Norte da Ordem dos Enfermeiros realizou junto do poder autárquico da região Norte, a propósito dos recursos e das respostas disponíveis em matéria de cuidados de saúde de proximidade. De facto, para os autarcas, existe uma necessidade clara de cuidados de saúde para os cidadãos em geral e para os seus munícipes, muito em particular. Todos eles nos deram testemunhos que apontam para um novo paradigma na prestação de cuidados de enfermagem de proximidade, onde a figura de “Enfermeiro de Família” é apenas uma das possibilidades de concretização desses cuidados. Neste âmbito, foram assumidas algumas posições de convergência de sinergias de trabalho, que poderiam, inclusivamente, passar por entendimentos nesta matéria, em sede das Comunidades Inter-Municipais. Em função de toda esta realidade, e já que a governação política e organizacional não tem encontrado, ou não tem querido encontrar, as melhores soluções, cabe aos enfermeiros assumir um papel

de liderança nesta problemática e, sobretudo, nesta conjuntura atual. Os enfermeiros têm hoje a oportunidade de aprofundar uma metodologia de trabalho de proximidade, inseridos em equipas de saúde junto dos cidadãos ou através do próprio exercício autónomo de enfermagem; o qual, se traduzir-se-á em ganhos de saúde para as populações e, consequentemente, com redução dos custos associados. Estamos convictos de que é nas fases de maior dificuldade que devemos apelar à nossa criatividade, ao nosso valor intrínseco. Aos enfermeiros cabe, pois, a responsabilidade de reinventar novas formas do exercício profissional, de encontrar novos caminhos, novos métodos e novas estratégias. Face às condições adversas dos nossos dias, devem assumir essas adversidades como janelas de oportunidade para novas expressões (externas) do seu desempenho profissional; serem empreendedores em áreas do seu domínio, já que, é apenas através da interioridade dos seus gestos e da expressão dos afetos que, verdadeiramente, acedem ao outro, concretizando o cuidado de enfermagem.

12 de maio - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

Tiago Lopes, Presidente do Conselho Diretivo da Secção dos Açores da Ordem dos Enfermeiros

Pontos de Vista Março 2013

“Existem muitos interesses instalados” A precariedade no acesso ao emprego e crescente aumento da emigração, bem como a precariedade nas condições laborais para o exercício profissional, a qualidade deficitária de um excessivo número de escolas existentes, um desconhecimento das reais e regulamentadas competências dos enfermeiros e a pouca percepção por parte das pessoas em geral e do próprio poder político do papel dos enfermeiros, numa sociedade marcada pelo modelo medicocentrico na prestação de cuidados de saúde, são algumas das dificuldades com que os enfermeiros se deparam hoje em dia. Tiago Lopes, Presidente do Conselho Diretivo Regional da Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros fala, nesta entrevista, desses diferentes desafios com os quais o setor se depara diariamente.

O enfermeiro constitui o grupo maioritário no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, a nível internacional, corresponde mesmo a 80 por cento dos profissionais desta área. Atualmente, qual é o papel do enfermeiro no SNS? Atualmente o enfermeiro tem um papel de pivô fundamental nas equipas e nos cuidados de saúde, mercê de uma evolução académica e profissional bastante significativa que lhe permite hoje em dia suportar cientificamente toda a sua prática. Contudo, apesar desta evolução, com a introdução dos cuidados de saúde como um bem comercializável, essencialmente centrados na resposta à doença, à subordinação da obtenção de ganhos em saúde às lógicas económico-financeiras, foram introduzidas lógicas de organização e funcionamento que levaram a um afunilamento dos cuidados de saúde numa perspetiva medicocentrica, no tratar por oposição ao cuidar, sendo, este último, intrínseco à prática de enfermagem. Quais são as principais dificuldades e desafios que atingem atualmente esta profissão? Resumidamente, penso que as principais dificuldades e desafios passam pela precariedade no acesso ao emprego e crescente aumento do fenómeno de emigração, precariedade nas condições laborais para o exercício profissional, a qualidade deficitária de um excessivo número de escolas existentes, um desconhecimento das reais e regulamentadas competências dos enfermeiros e pouca perceção da sociedade e do poder político do papel dos enfermeiros.

Há alguma falta de reconhecimento por parte do poder político e organizacional do papel da Enfermagem? O Enfermeiro tem sido regularmente relegado para segundo plano? Sem dúvida. Contudo, paulatinamente, tem-se verificado, muito por força da evidência científica demonstrada pelos enfermeiros, uma melhor perceção de que uma das soluções do problema terá de passar por uma maior aposta na prevenção e nos cuidados de proximidade e, por inerência, por uma maior aposta nos cuidados de enfermagem. Prova disso é o reconhecimento do Enfermeiro de Família, por muito que isso custe a muito boa gente. Os médicos têm sido uma força de bloqueio neste sentido? Eu diria que esses ditos “bloqueios”

tos Prisionais, as Instituições de Saúde Mental, os Lares de Idosos, bem como, na comunidade ao nível das Autarquias na definição de políticas de saúde, a presença de enfermeiros têm de ser reforçada na lógica da prevenção e dos cuidados de proximidade.

O cenário nos Açores é igual àquele a que se assiste no Continente? O que é que a Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros tem feito no sentido de combater esta situação? Nos Açores o cenário começa a ser cada vez mais preocupante. Temos vindo a intervir junto da tutela no sentido de alertar, demonstrar os erros cometidos no Continente, de modo a tentar prevenir uma escalada deste flagelo ao nível regional.

Tiago Lopes provêm de várias frentes. Existem muitos interesses instalados. Demasiados feudos, impérios construídos à base da exploração das condições de saúde dos cidadãos. Muitos “senhores dos anéis” que em tempos de crise se agarram às suas “preciosidades” como se de oxigénio se tratasse para sobreviver. Os tempos são de mudança e a procura pela sustentabilidade está e irá levar a que os enfermeiros se posicionem na linha da frente com vista à viabilidade económica e financeira do SNS. O reconhecimento das reais competências dos enfermeiros não deve ser visto como uma usurpação de funções. Aquilo que um enfermeiro consegue produzir quantitativamente e qualitativamente, por si só, é único e insubstituível. O reconhecimento dessas competências tem de ser visto como uma maximização e rentabilização de todos os intervenientes no setor da saúde.

O número de enfermeiros em situações precárias, desempregados ou obrigados a emigrar não pára de aumentar. Como é que se chegou até aqui? A oferta desregulada de formação nesta área foi o grande motivo que esteve na origem desta situação? É um triste facto. A proliferação de estabelecimentos de ensino e a sua mercantilização levaram a que tenhamos, actualmente, todos os anos, um número de recém-licenciados muito superior ao que é necessário, desequilibrando a balança

da oferta e da procura e, dessa forma, banalizando e desqualificando o processo de contratação de enfermeiros. A solução passa por fechar algumas faculdades? O que é que é necessário fazer para inverter este cenário? A solução passa por reduzir o número de recém-licenciados. O número de vagas para os cursos de enfermagem tem de ser substancialmente reduzido. É incomportável termos, neste momento, cerca de 3.500 enfermeiros formados por ano, quando o mercado de trabalho depois não “absorve” este potencial qualificado. Infelizmente, a solução para demasiados, passa por emigrar e exercer no estrangeiro. Todos os dias, uma média de dez enfermeiros pede à Ordem a documentação necessária para trabalhar no estrangeiro. No entanto, estima-se que as unidades de saúde portuguesas necessitam de 10 a 15 mil enfermeiros. Portugal está a “exportar” profissionais dos quais precisa? Temos um excesso de enfermeiros em formação e não um excesso de enfermeiros formados. O número de enfermeiros formados e desempregados é mais que suficiente para suprir necessidades, sobretudo, ao nível dos cuidados de saúde primários. Não obstante, o enfermeiro tem de ser encarado como um precioso recurso para além das unidades de saúde. Contextos como a Saúde no Trabalho, o Desporto, os Estabelecimen-

O Dia Internacional da Enfermagem ou Dia Internacional dos Enfermeiros é comemorado mundialmente desde 1965. De que forma a Secção Regional da Região Autónoma dos Açores irá assinalar esta data? É um dia de extrema relevância e importância para nós. Ao nível regional iremos assinalar esta data em proximidade com os colegas e com a população. Ao longo de 3 dias iremos promover visitas de acompanhamento profissional, rastreios à população e realizar uma conferência comemorativa alusiva ao dia.

Que futuro avista para o SNS? O aumento dos recursos financeiros por via das taxas moderadoras será a solução para os problemas financeiros do SNS? O aumento dos recursos financeiros por via das taxas moderadoras é um enviesamento do intuito para o qual as mesmas foram criadas. De modo algum poderá ser a solução para os problemas financeiros do SNS. Estes problemas possuem raízes bem mais profundas e a questão das taxas moderadoras é duma superficialidade tal que não chega para atingir o cerne da questão. Acredito, e quero acreditar, num SNS sustentável e que mantenha a sua gratuitidade prevista constitucionalmente. Contudo, para tal, cabe ao Governo e aos órgãos de soberania assumir, de uma vez por todas, a definição de políticas promotoras dessa sustentabilidade, tal como tem assumido tantas outras tão ou mais polémicas e com maiores implicações na vida dos cidadãos.

A OPINIÃO DE...

12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

APEM - Associação Portuguesa de Enfermagem Militar

A valorização E RECONHECIMENTO profissional dos Enfermeiros Militares A APEM fundada em 1996 pretende criar um espaço próprio de discussão e reflexão técnico-cientifica da Enfermagem Militar, agrupando enfermeiros interessados nessa area. Entendendo por Enfermagem Militar, a ação dos enfermeiros no contexto duma instituição, com uma história e especificidade próprias, mas que não se separa da Enfermagem como um todo, antes a enriquece através dos contributos duma sensibilidade, ação e experiências específicas do exercício em contexto militar. A história e o local de ação da enfermagem militar, constituem objeto de estudo e reflexão, já que está intimamente ligada à própria génese da Enfermagem como uma sua corrente de influência de origem muito longínqua. www.apem.com.pt geral@apem.com.pt www.facebook/anossaapem

odavia, a presente discriminação, em função do posto militar, da licenciatura em Enfermagem, e a limitação do desenvolvimento pleno das funções dos enfermeiros militares tem tido a nossa atenção, como uma desigualdade com prejuízo maior do exercício autónomo da enfermagem e dos utentes dos serviços de saúde militares. A não aplicação prática do estatuído nos normativos legais correspondentes aos três Ramos das FA’s apenas aos titulares de licenciatura da área de Enfermagem, constitui uma discriminação em relação a outras formações do mesmo nível académico, apesar da Escola de Serviço de Saude Militar (ESSM) que habilita os militares com a formação na área de enfermagem ter a natureza de estabelecimento de ensino superior politécnico conferindo o grau académico de bacharel desde 1993 e, mais recentemente, a licenciatura em enfermagem. A permanência nos postos de sargentos impossibilita estes enfermeiros, não só da coordenação, avaliação, chefia e planeamento do respetivo setor profissional, bem como do exercício da docência, gestão e de assessoria técnica, nas condições legalmente definidas. Acresce que desde a publicação do EMFAR em 1990 e sucessivas revisões manteve o artigo 166º inalterado: “O regime dos quadros especiais das áreas de saúde é estabelecido em diploma próprio”. E não o foi em mais de 23 anos. Por outro lado, a coexistência, nos estabelecimentos hospitalares, e outros organismos de saúde, sob a tutela do Ministério da Defesa, de Enfermeiros, com tipos remuneratórios e estatutários diferentes e que praticam exatamente os mesmos cuidados, segundo a regulamentação da profissão (REPE) e submetidos ao mesmo controlo deontologico pela Ordem dos Enfermeiros pode constituir uma redução no incentivo, e à qualidade do exercício de Enfermagem nas Forças Armadas. Igualmente, a APEM espera ver valorizado o pa-

pel dos enfermeiros militares, não só no Hospital único das Forças Armadas, bem como nas componentes Operacional e Ocupacional do Sistema de Saúde Militar e para a qual queremos chamar a atenção da especificidade desse exercício profissional e do contributo que isso significa para a Enfermagem em geral. A prevista realização do I Encontro internacional de Enfermagem militar, este ano em Portugal, poderá nesse contexto, aumentar a visibilidade e a valorização profissional dos enfermeiros militares, e consequentemente o prestígio das Forças Armadas em Portugal.

“Todavia, a presente discriminação, em função do posto militar, da licenciatura em Enfermagem, e a limitação do desenvolvimento pleno das funções dos enfermeiros militares tem tido a nossa atenção, como uma desigualdade com prejuízo maior do exercício autónomo da enfermagem e dos utentes dos serviços de saúde militares”

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A prevista realização do I Encontro internacional de Enfermagem militar, este ano em Portugal, poderá nesse contexto, aumentar a visibilidade e a valorização profissional dos enfermeiros militares, e consequentemente o prestígio das Forças Armadas em Portugal

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12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

José Carlos PereiRa dos Santos, Professor da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra,

Projeto + contigo Entidades promotoras: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e Administração Regional de Saúde do Centro. Entidades parceiras: DREC, Direção Regional de Educação do Centro; Centro Hospital e Universitário de Coimbra, Consulta de Prevenção de Suicídio. Hospitais da Universidade de Coimbra; Departamento de Pedopsiquiatria do Hospital Pediátrico; Hospital Infante D. Pedro, Serviço de Pedopsiquiatria.

Enquadramento:

A prevenção do suicídio é uma tarefa global e prioritária da OMS e recentemente ratificada pela EU, no Pacto Europeu para a Saúde Mental e Bem-estar, como a primeira de cinco prioridades em saúde mental (2008). A nível nacional o Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 elege como um dos seus quatro objetivos um programa de prevenção da depressão e suicídio. O perfil do indivíduo com comportamentos autolesivos na região centro caracteriza-se por ser do género feminino, jovem, baixo nível de educação ou com dificuldades escolares, com problemas psicossociais, embora frequentemente não aparente doença psiquiátrica anteriormente diagnosticada (Saraiva, 1997; Santos, 2006). A escola aparece como centro promotor de saúde mental quando associada à sua função educacional uma educação para as emoções sociais e habilidades para a vida (Social Emotional Learning e Skills for Life) num estudo de análise sistemática conduzido por Diekstra (2008). A inclusão de toda a escola (pessoal docente e não docente) nas estratégias definidas e duração superior a seis meses otimizam os resultados alcançados a curto e médio prazo, nomeadamente aprendizagem ou melhoria de habilidades sociais, atitudes positivas em relação a si e aos outros, redução de comportamento antissocial, prevenção ou identificação precoce de doença mental, melhoria dos resultados escolares.

Metodologia:

Para a concretização do projeto + contigo, utilizamos para o seu planeamento o modelo PRECED / PROCEED (Green & Kreuter, 2005). No sentido do diagnóstico e avaliação de resultados serão utilizados instrumentos psicométricos validados para a população portuguesa com maior incidência no bem-estar, autoconceito, coping e depressão, assim como entrevistas com os atores definidos como prioritários. O público-alvo são jovens estudantes do 7º ao 12º ano nos estabelecimentos públicos. Os objetivos gerais são: Promover a saúde mental e bem-estar em jovens do 3º ciclo e secundário; Prevenir comportamentos autodestrutivos; Prevenir o suicídio; Combater o estigma em saúde mental; Criar uma rede de atendimento de saúde mental.

Desenrola-se em cinco etapas:

Uma primeira de formação dos profissionais de saúde do programa saúde escolar das USP e equipas da

43 José Carlos Pereira dos Santos, Professor da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Enfermeiro, Doutorado em Saúde Mental e Investigador da UICISA-E, Adjunto da Presidência para as Relações Internacionais, Presidente da Sociedade Portuguesa de Suicidologia e Membro do Painel de Peritos da Horatio.

área onde se insere a escola alvo de intervenção; Segunda etapa de formação e identificação de sentinelas junto da comunidade educativa da escola alvo de formação; Terceira etapa de formação / sensibilização junto dos encarregados de educação; Na quarta etapa, ao longo do ano letivo, as equipas de saúde escolar fazem a avaliação e realizam a intervenção com os alunos, em sala de aula, com base num guião de intervenção (metodologia expositiva, interrogativa e interativa, role-play e jogos socioterapêuticos) e articula com as entidades envolvidas (ex: equipa de saúde do aluno) na orientação dos casos identificados. Na quinta etapa faz-se a avaliação da intervenção através da parametrização de variáveis como o coping, bem-estar, autoconceito e depressão. Para avaliar a efetividade da intervenção recorreremos a um grupo de controlo com características idênticas à amostra em estudo.

Resultados:

O projeto + contigo envolveu, no ano letivo 2011/2012, 66 profissionais de saúde (incluindo os que frequentaram as formações e todos os que estiveram envolvidos na sua implementação) 228 professores e/ou assistentes operacionais, 153 encarregados de educação, 741 estudantes do 3º ciclo. Com os profissionais e encarregados de educação foi combatido o estigma em saúde mental, aumentada a literacia e identificados fatores protetores e de risco para os comportamentos de risco e, particularmente

da esfera suicidária. Com os estudantes foi combatido o estigma, treinada a comunicação assertiva, o reforço do autoconceito, da capacidade de resolução de problemas, combatida a sintomatologia depressiva, feito o diagnóstico precoce de situações de risco. O projeto ajudou a cumprir o planeado no plano nacional de saúde escolar, o plano nacional de saúde mental e pela avaliação oral efetuada pelos profissionais envolvidos contribuiu para uma maior proximidade entre as equipas de saúde escolar e a escola e ainda entre os cuidados de saúde primários e serviços de especialidade na área da pedopsiquiatria e consultas de prevenção do suicídio. Na globalidade, a intervenção parece incrementar o bem-estar, diminuir a sintomatologia depressiva, aumentar o coping e o auto conceito. Os resultados positivos têm tendência a manter-se após seis meses, sendo mais evidente no domínio do aumento do bem-estar e diminuição da depressão. No corrente ano letivo estão em projeto 1699 estudantes distribuídos por vários agrupamentos de escolas e 9 agrupamentos de centros de saúde da região centro. Equipa coordenadora José Carlos Santos (ESEnfC, Investigador Responsável) Jorge Façanha (CHUC, HSC) Maria Pedro Erse (CHUC, HSC) Rosa Simões (CSRSI) Lúcia Amélia (ARSC, IP)

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12 DE MAIO - DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

Maria de Lurdes Lopes de Freitas Lomba, Enfermeira, Professora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Doutorada em Enfermagem e Investigadora da UICISA-E

Comportamentos de risco em jovens frequentadores de ambientes recreativos noturnos. Contributos para aS intervenções em saúde A noite, com o seu tempo e espaço individualizado do dia, é vivida na atualidade pelos jovens como uma oportunidade de rutura da experiência normalizada do quotidiano produtivo, das relações estipuladas e do formal e como o tempo de não obrigações. Neste contexto, a noite transforma-se num espaço de massificada apropriação pelos jovens, o que explica a proliferação atual dos espaços recreativos específicos a eles dirigidos.

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e facto, a diversão adquiriu nas sociedades desenvolvidas do séc. XXI um novo significado, que tem sido alvo de diversos estudos, observando-se um elemento comum às diversas abordagens: uma visão crítica da sua função consumista e alienante e do significado que está a alcançar bem como da sua igualização a outros ideais aos quais está vinculada como sejam o prazer, a felicidade, o amor ou a aventura. É neste contexto que, na atualidade, a diversão é socialmente definida como uma necessidade que faz parte da vida juvenil. No entanto, a conceção de diversão e lazer dos jovens é, desde o final dos anos 90, distinta do modo como é percebida pelos adultos. Os jovens, na generalidade, dispõem de menos deveres do que os adultos, o que configura que a diversão seja tida como um espaço fundamental na sua vida, sendo, em muitos casos, vivida como algo tão importante como o trabalho para os adultos. Assiste-se a uma crescente valorização hedónica do tempo livre em que, para muitos jovens, divertir-se implica “sair à noite”; ou seja estar com amigos em locais recreativos da moda, e desfrutar de atividades ligadas à música e à dança. Por outro lado, existe uma tal centralidade da diversão nos grupos juvenis que se verifica ser nas atividades de entretenimento e de desfruto (mas também de consumo) que os jovens realizam uma grande parte das suas aprendizagens sociais, se sentem realizados e afirmam a sua identidade tanto pessoal como coletiva. O reconhecimento atribuído às atividades recreativas é de tal ordem que as Nações Unidas (ONU, 2004) sublinham a sua importância como parte integrante do desenvolvimento juvenil ao reconhecer a contribuição fundamental do tempo de lazer para a promoção da inclusão social, acesso a oportunidades e desenvolvimento em geral dos jovens. Sabe-se, no entanto, que é nas saídas noturnas que os jovens se expõem em maior medida a diferentes riscos e adotam condutas perigosas, nomeadamente na área do consumo de álcool e drogas, sexualidade, condução rodoviária e violência. De facto, a recreação noturna tem uma ligação intrínseca com o consumo de álcool e drogas tanto que, o uso de substâncias psicoativas em ambientes recreativos é atualmente tão elevado que estes contextos são considerados fatores de risco para o seu consumo (Bellis, Hughes e Lowey, 2002; Simões, 2005; OEDT, 2007). Neste enquadramento, a problemática dos consumos recreativos levanta novos desafios à investigação, atendendo não apenas aos problemas decorrentes do consumo em si mesmo mas também pelo potenciar de outros comportamentos de risco associados.

A influência da adoção de comportamentos de risco e do estilo de vida sobre os níveis de saúde e qualidade de vida dos jovens tem sido amplamente documentada na literatura da área da saúde pelo que o levantamento, monitorização e intervenção sobre os comportamentos de risco têm sido considerados por diversas agências de saúde como uma prioridade de saúde pública. Neste sentido, a Ordem dos Enfermeiros (2010), com o intuito de promover a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem aos adolescentes e jovens, alerta para a necessidade de se criarem programas que visem a sua saúde integral e que estes equacionem, de forma integrada, não apenas os fatores biológicos mas também os estilos de vida e os comportamentos de risco, o ambiente físico, cultural e socioeconómico, assim como a oferta e a organização dos serviços prestadores de cuidados a esta população. Foi neste enquadramento que se desenvolveu um estudo sistemático em 10 cidades portuguesas (Lisboa, Porto, Coimbra, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Odivelas, Funchal, Viana do Castelo, Aveiro e Viseu), numa população de 1343 adolescentes e jovens adultos frequentadores de ambientes recreativos, no intuito de se esclarecer quem são estes jovens, quais os seus hábitos recreativos e que comportamentos de risco adotam nestes contextos.

Como fim último pretende-se a produção de uma base científica que permita guiar a prática de um modo consistente e ainda contribuir para a definição de estratégias e politicas inovadoras de prevenção e de promoção da saúde nesta matéria. A análise discriminada dos resultados apurados em cada uma das 10 cidades deste estudo permite verificar que não existem grandes diferenças em relação ao perfil geral dos jovens e respetivos hábitos recreativos. Ou seja, apesar da diversidade dos contextos de diversão noturna oriundos de dez cidades com características próprias e diferenciadas, verifica-se uma tendência para a igualização daqueles que neles participam e subsequente vinculação a hábitos recreativos hegemónicos e normalizados, fortemente enraizados na cultura juvenil atual. No entanto, em Lisboa, Coimbra e Funchal alguns indicadores apontam para hábitos recreativos noturnos mais vincados e, em simultâneo, prevalências mais elevadas para muitos dos indicadores dos comportamentos de risco estudados. Estes achados sugerem que os comportamentos de risco se relacionam e interligam entre si, eventualmente potencializando-se numa contextualização ambiental e social favorável à sua ocorrência, o que confirma fazer sentido, no desenho de programas de promoção da saúde dirigido a populações jovens, atender à influência da cultura recreativa nos seus estilos de vida e na adoção de subsequentes comportamentos de risco. O consumo de álcool é generalizado a mais de 80% dos jovens em cada uma das dez cidades do estudo e as taxas obtidas referentes ao consumo de cannabis, cocaína e ecstasy são muito superiores às taxas de consumo da população geral portuguesa, na mesma faixa etária. Os resultados apontam para que 53% dos jovens se embriagaram no mês que precedeu a entrevista, em média mais de uma vez por mês e que 26% são consumidores de cannabis. Acrescente-se ainda que 27% são policonsumidores, ou seja, usam mais que 1 substância psicoativa em simultâneo. Confirmam-se hábitos recreativos mais frequentes nos jovens consumidores do que nos não consumidores e mais prevalentes nos consumidores mais assíduos de álcool, cannabis e policonsumidores. Esta vulgarização do consumo de álcool e drogas em contextos recreativos tem como implicações o desvio da problematização do consumo da tradicional questão da quantidade e frequência para o atual padrão de consumo recreativo típico. Embora estes “novos consumos” possam ser pontuais por se concentrarem aos fins de semana; não deixam de ser problemáticos pelas substâncias consumidas; pelo predomínio do policonsumo (assente no consumo abusivo do álcool e de outras drogas ilegais); pelos comportamentos de risco associados (derivados das alterações psíquicas induzidas pelas

Pontos de Vista Março 2013

substâncias psicoativas consumidas); e pelos efeitos nocivos a longo prazo do consumo continuado (psiquiátricos, psicológicos, físicos e problemas financeiros). Embora estes consumos possam ser separados da (tóxico)dependência como doença, pela sua irregularidade na frequência e por não conduzirem linearmente a padrões de consumo compulsivo ou descontrolados, são comportamentos que, embora hedónicos, correspondem a estilos de vida determinantes de problemas de saúde, particularmente nas faixas etárias mais jovens, em que as taxas de morbilidade e mortalidade mais se associam aos estilos de vida e que, por tal, constituem-se importantes focos de atenção dos Enfermeiros. Por outro lado os resultados indicativos do estreitar de relações entre o consumo de álcool e drogas e a implicação dos jovens nas atividades recreativas, reforçam mais uma vez a necessidade de uma intervenção estrategicamente dirigida aos contextos e atividades desenvolvidas nos ambientes recreativos, numa perspetiva destes serem os locais onde uma mescla de fatores favorecedores do consumo conflui e subsequentemente um conjunto de comportamentos de risco eclode. A análise dos resultados apurados neste estudo referentes aos comportamentos sexuais possibilitou também algumas conclusões. Dos 95% dos jovens que já iniciaram a sua vida sexual, em média, cada jovem teve cerca de 2 parceiros sexuais nos últimos 12 meses. No mesmo período, 52% teve relações sexuais sob o efeito de álcool; 24% sob o efeito de drogas e 63% teve relações sexuais desprotegidas (sem preservativo). Para 45% destes jovens, álcool e drogas influenciam a decisão de ter uma relação sexual de risco e 8% reconheceu ter tido relações sexuais de que mais tarde se arrependeu, devido ao consumo de drogas ou álcool. Excetuando para o sexo desprotegido, verificou-se haver inter-relação entre os comportamentos sexuais de risco, o consumo de álcool e drogas e a implicação dos jovens na vida recreativa. Constatada a confluência de frequências mais elevadas de comportamentos sexuais de risco nos consumidores; e sendo esta relação reforçada pelo facto de a prevalência destes comportamentos aumentar diretamente com a frequência dos consumos; confirma-se a influência de álcool e drogas nas práticas sexuais, cujo consumo inclusivamente muitos jovens referem valorizar pelos seus efeitos nas práticas sexuais. Por tudo isto, medidas de promoção da saúde no âmbito da sexualidade e dos consumos nocivos não deverão ser planeadas isoladamente, pois tal será ignorar o modo como os jovens integram ambos os comportamentos na sua vida social. Os profissionais que orientam as suas intervenções no âmbito da saúde sexual deverão compreender tanto o potencial sexual como os efeitos desorientadores das substâncias psicoativas, o que lhes permitirá, de um modo mais eficaz, identificar algumas razões subjacentes aos comportamentos sexuais de risco e desenvolver uma resposta mais holística. Quanto aos comportamentos rodoviários de risco, verificou-se que no mês que antecedeu a entrevista, 36% dos jovens inquiridos foi conduzido por alguém embriagado ou sob o efeito de drogas, 19% conduziu em estado de embriaguez e 9% fê-lo sob o efeito de drogas ilegais. Concluiu-se ainda que “ser conduzido” ou “conduzir” sob a influência de álcool ou drogas não apenas é mais frequente nos consumidores mas a sua ocorrência aumenta com a frequência do consumo e na razão direta da implicação na vida recreativa. Para além disso, os resultados eviden-

ciaram que os acidentes rodoviários decorrentes do consumo são mais frequentes nos jovens que permanecem mais tempo na noite. É neste contexto que se propõem, não apenas medidas promotoras do transporte seguro, como o aumento da disponibilidade dos transportes públicos noturnos como alternativa ao transporte privado, mas também algumas medidas de restrição da associação recreação-consumo-condução que, seguramente, irão afetar a sinistralidade associada ao consumo de álcool e drogas. A cultura recreativa noturna é responsabilizada por encerrar em si mesma, estímulos ambientais que funcionam como fatores de risco promotores de violência. Fatores sócio-contextuais como o tipo e volume da música, a disponibilidade de álcool barato, a sexualização dos locais recreativos, o funcionamento em horários tardios, a sobrelotação, o desconforto, o excesso de fumo ou a falta de supervisão dos locais entre outros, podem induzir a ocorrência de atos violentos; sendo o consumo de álcool e de drogas amplamente referenciado como um dos fatores de risco de maior peso e como tendo uma relação direta com comportamentos violentos na generalidade. Este estudo permitiu confirmar algum envolvimento destes jovens em comportamentos violentos como lutas físicas, discussões, ameaças, problemas com a polícia ou até mesmo

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tes recreativos permite identificar e modificar fatores ambientais (políticos, legislativos, económicos e sociais) que aumentem o risco dos jovens adotarem esses comportamentos (abordagem segundo o género, idade, exposição a fatores de risco, …); e identificar os fatores que condicionam a sua prevalência, tais como os fatores de acessibilidade (idade de acesso, horários de funcionamento, …), fatores de disponibilidade (preços, espaços disponíveis, …), fatores promotores do consumo de substâncias (publicidade direta, indireta e estratégias encobertas de promoção, …); promover ambientes mais saudáveis e com menos riscos (condições de higiene e segurança, formação dos profissionais da industria recreativa, medidas de segurança e de controlo dos comportamentos de risco, …) e promover a captação de jovens para a aproximação aos serviços de saúde. Quanto à redução de riscos, algumas medidas sugeridas que se enquadram neste modelo são o “condutor zero” (campanha 100% Cool, em Portugal) que promove a redução de riscos relacionada com o consumo de álcool; medidas de minimização de danos (distribuição de preservativos, acesso a testes de alcoolemia, uso de copos de plástico…), o desenvolvimento de capacidades pessoais de valorização, mudança de atitudes e tomada de decisões através da educação e da acessibilidade a recursos e

A análise discriminada dos resultados apurados em cada uma das dez cidades deste estudo permite verificar que não existem grandes diferenças em relação ao perfil geral dos jovens e respetivos hábitos recreativos. Ou seja, apesar da diversidade dos contextos de diversão noturna oriundos de dez cidades com características próprias e diferenciadas, verifica-se uma tendência para a igualização daqueles que neles participam e subsequente vinculação a hábitos recreativos hegemónicos e normalizados, fortemente enraizados na cultura juvenil atual

transporte de armas para os ambientes recreativos, confirmando-se uma relação positiva entre a maioria dos comportamentos violentos estudados com o consumo de álcool e drogas e com a implicação na vida recreativa noturna. Por fim, refira-se que o género (masculino) e a idade (20 - 29 anos) mostraram ser as variáveis demográficas com maior capacidade preditiva de consumos mais marcados e de alguns dos comportamentos de risco estudados, pelo que a sua influência deverá ser atendida no âmbito de uma prevenção mais indicada. Face aos resultados, delinearam-se propostas no âmbito da promoção da saúde e da prevenção de comportamentos de risco em contextos recreativos, numa contextualização da intervenção de Enfermagem num referencial harmónico com os princípios da redução de riscos, da promoção da saúde e da aprendizagem social e focalizada quer para os ambientes recreativos quer para a intervenção personalizada aos jovens. Defende-se a adoção de programas compostos, que combinem elementos informativos e de mudança de atitudes, fatores reativos à pressão externa do consumo e de outros comportamentos de risco e componentes de proteção geral promotores do desenvolvimento de competências amplas e da saúde do indivíduo. No âmbito da promoção da saúde, a sua aplicação à prevenção de comportamentos de risco em ambien-

a serviços; ações preventivas nos locais de diversão noturna onde os comportamentos se dão; etc. Por fim, veja-se que no modelo da aprendizagem social um dos seus postulados básico é que os processos que condicionam a aprendizagem humana incluem, entre outros, a motivação. É neste contexto que se defende o recurso à consulta motivacional como estratégia que se adequa aos objetivos da intervenção junto destes jovens e cuja finalidade principal seja promover a mudança de atitudes e consolidação de comportamentos saudáveis. Como exemplo de outras medidas preventivas que resultam deste constructo cite-se o treino das habilidades sociais, a intervenção no ambiente próximo do indivíduo (família, escola, grupo de pares, …) e o conhecimento sobre os riscos associados aos comportamentos. Ressalve-se que para o sucesso da implementação destas medidas o Enfermeiro deverá atuar, de um modo interdisciplinar, com outros profissionais da saúde e instâncias sociais, focando a sua intervenção na sensibilização dos responsáveis políticos, comunitários e da indústria recreativa para os problemas ligados à cultura recreativa, no sentido de estabelecer parcerias institucionais e obter a sua colaboração e envolvimento na implementação das medidas propostas, enfatizando os benefícios que daí poderão advir para os jovens, para a própria indústria recreativa e para a comunidade.

DOENÇAS RARAS

Exposição esteve patente de 28 de Fevereiro a 14 de Março

“Mais perto do que é raro” Como uma forma de prestar homenagem a todos os portadores de uma doença rara, a Raríssimas (Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras) inaugurou a 2ª edição da exposição fotográfica “Mais perto do que é raro”. Exibidas na Assembleia da República, as 26 imagens foram dadas a conhecer no passado dia 28 de Fevereiro, Dia Mundial das Doenças Raras.

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o total são 26 fotografias, a preto e branco, fielmente retratadas por fotógrafos portugueses de renome no nosso país. Cada uma delas dá a conhecer bem mais do que uma doença rara. Paramiloidose, Doença de Wilson, Acromegalia ou CAPS foram associadas a rostos, a pessoas que partilharam com o público expressões que descrevem uma vida repleta. Mais do que rostos, a Raríssimas, em colaboração com a Assembleia da República, deu a conhecer 26 exemplos de vida. “Mais perto do que é raro” pretendeu sensibilizar a população em geral para a questão das doenças órfãs, focando uma problemática: a discriminação dos doentes no acesso a terapêuticas, um alerta já levantado pela Presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa. Para a responsável, em Portugal, não existe equidade no acesso ao tratamento pelos doentes raros, apelando às entidades competentes para uma adaptação no estatuto do medicamento de forma a colocar um ponto final nesta “discriminação”. “Se um dia precisasse de um tratamento órfão para um filho, fazia greve de fome à porta do Ministério da Saúde e não saía de lá sem essa terapêutica, desde que soubesse que tinha autorização de introdução no mercado e estaria para aprovação pela entidade reguladora do medicamento. Era isso que devia fazer toda a gente”, afirmou Paula Brito e Costa, em declarações à Agência Lusa, no âmbito das comemorações do Dia Mundial das Doenças Raras. As fotografias estiveram expostas no corredor principal da Assembleia da República, um local privilegiado que pode ser visitado por todos os interessados. Na inauguração deste evento que mostrou o rosto das doenças raras, Paula Brito e Costa agradeceu aos presentes, juntamente com o deputado do PSD, Ricardo Batista Leite, Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, a deputada do CSD-PP, Teresa Caeiro, João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, e José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos. Pelo Parlamento, passaram ainda Maria de Belém Roseira, Quim Barreiros, Mota Amaral, António Vaz Carneiro, Manuel Pizarro, entre várias outras individualidades. Mas, neste evento, os protagonistas não deixaram de marcar presença. Alguns dos rostos ali retratados passaram também pelo corredor da Assembleia da República, registando, para memória futura, uma imagem fotográfica do momento. Para cada imagem, foi criada uma frase.

António Vaz Carneiro

Maria Antonia Almeida Santos, Paula Brito e Costa, Ricardo Batista Leite, Teresa Caeiro, Jose Manuel Silva e João Semedo

Mota Amaral e Paula Brito e Costa “Também tu podes ser como eu…raro”. “Tenho um físico débil numa essência sã”. “Deficiente é aquele que não vê o sofrimento do seu semelhante”. “De pés feridos calço a tua consciência, num apelo à igualdade”. São, de facto, pessoas únicas, afetadas por patologias que atingem uma em cada 2000 pessoas. “Mais perto do que é raro” contou-nos 26 histórias, num universo composto por 600 a 800 mil portugueses raros, em estimativa.

Manuel Pizarro e Quim Barreiros

Paula Brito e Costa, Ricardo Batista Leite e Maria Antonia Almeida Santos

BIOTECNOLOGIA EM PORTUGAL

Pontos de Vista Março 2013

Bioalvo em destaque

A empresa portuguesa líder em biotecnologia Líder em Portugal na área dos ingredientes de origem marinha para diversas aplicações industriais, a Bioalvo teve em 2012 um ano de afirmação a nível nacional e internacional. 2013 será o ano da afirmação comercial da empresa e já em abril será lançado aquele que é conhecido como o botox marinho português e que foi desenvolvido pela Bioalvo.

Bioalvo é detentora de várias coleções de extratos naturais e sustentáveis exclusivamente portuguesas. Uma delas está já concluída, a PharmaBUG e é a única coleção comercial no mundo que contém extratos naturais de micro-organismos isolados a partir de amostras recolhidas a três mil metros de profundidade. As outras duas colecções, denominadas LUSOEXTRACT E LUSOMAREXTRACT, estão ainda a ser desenvolvidas mas, qualquer uma delas, conta já com um grande manancial de extratos bioativos. Ao todo, são cerca de 40 mil amostras e ainda este ano serão coletadas mais 500 bactérias marinhas portuguesas. Tirar proveito das potencialidades da plataforma marítima portuguesa esteve na base do negócio da Bioalvo. “Portugal tem vantagens estratégicas e competitivas muito interessantes. Temos a maior plataforma continental da europa e a 4ª maior do mundo, é uma das mais profundas mas também uma das menos exploradas. Se nós tivéssemos um poço de petróleo no fundo da nossa plataforma, certamente o país prestaria imensa atenção e a sua exploração por terceiros teria que recompensar a Portugal. Ora, uma vez que temos recursos vivos que têm também eles um elevado valor, faz sentido investirmos nesta área”, explica Helena Vieira, CEO da Bioalvo. Para termos uma ideia da riqueza genética do fundo dos oceanos, Helena Vieira fez um paralelismo, “estima-se que todos os micro-organismos que há no oceano correspondam ao equivalente a 278 mil toneladas de elefantes e 99 por cento da vida está no oceano, no entanto, nós sabemos mais sobre o espaço do que sobre o fundo do mar”. Como tal, apenas 5 por cento da biodiversidade microbiana dos oceanos é conhecida. A Bioalvo pretende mudar esse paradigma, dando a conhecer a biodiversidade da plataforma nacional e, mais do que isso, encontrar materiais bioactivos e conceder-lhes uma aplicação às diferentes áreas industriais.

Valor comercial dos compostos

As indústrias farmacêutica e cosmética foram aquelas com as quais a Bioalvo conseguiu estabelecer parcerias mais facilmente. Deste modo, em abril será lançado o primeiro produto comercial desenvolvido pela empresa. Trata-se de um botox

capazes de remover diferentes tipos de nódoas. Outra área em que ainda não conseguimos entrar mas temos aplicações para isso é a indústria têxtil, através da junção de um ingrediente funcional que venha, por exemplo da área cosmética, tais como os anticelulíticos”.

Bioalvo poderá lançar marca própria

Patrícia Calado e Helena Vieira marinho totalmente desenvolvido pela empresa portuguesa e de origem 100 por cento nacional e que agora pretendem comercializar internacionalmente. Sendo a grande estratégia da Bioalvo maximizar as aplicações possíveis de cada uma destas amostras, a bactéria que deu origem a este botox terá também aplicações na indústria farmacêutica, no tratamento de uma doença metabólica. Esta aplicação permitiu a entrada no mercado norte-americano no ano passado através de um acordo de colaboração celebrado com o grupo farmacêutico AlphaVektor, líder nos EUA no desenvolvimento de produtos farmacêuticos. Um importante passo dado pela Bioalvo, principalmente se tivermos em conta o quão difícil é “às empresas portuguesas entrar no mercado americano”, como afirma orgulhosa Patrícia Calado, Diretora de Desenvolvimento de Bioactivos na Bioalvo. Mas as potencialidades destes micro-organismos não se resumem a estas duas áreas e, portanto, já estão a ser desenvolvidas parcerias noutras áreas industriais. Helena Vieira deu alguns exemplos, “temos ativos nas nossas bibliotecas que podem servir, na agricultura, como agentes biológicos de controlos de pestes; enzimas que, por terem a particularidade de funcionarem a temperaturas muito altas ou muito baixas, podem ser utilizadas desde a indústria química para melhorar processos e minimizar gastos energéticos, a uma série de produtos de grande consumo, de que são exemplo os detergentes, por permitirem lavar a frio. Para além disso, temos micro-organismos que possuem mais do que uma enzima e que podem ser extraídas juntas para serem utilizadas, por exemplo, no fabrico de tira-nódoas

A Bioalvo pretende, desta forma, substituir os ingredientes químicos que hoje existem por ingredientes naturais, oriundos de uma fonte totalmente sustentável e cujo processo de produção é muito mais ecológico. As vantagens são muitas. Por um lado, implicam uma única intervenção no ecossistema uma vez que as amostras coletadas podem ser depois reproduzidas laboratorialmente, o que provoca o menor dos impactos no meio ambiente. Por outro, este facto permite que as quantidades para comercialização sejam sempre asseguradas, já que é muito fácil replicar as condições necessárias

em laboratório e vezes sem conta. Para além disso, não depende de condições alheias como a luz solar ou o vento e não há qualquer tipo de manipulação genética aos organismos que se mantêm todos 100 por cento naturais. Se 2012 permitiu à Bioalvo ser reconhecida como um exemplo a seguir - sendo inclusivamente caso de estudo a nível europeu - e estar presente em todas as networks do sector, as expectativas para 2013 são igualmente elevadas. “Nos últimos anos apostamos muito nas áreas da cosmética e farmacêutica, este ano queremos expandir para as tais outras áreas para que, em 2015, já possamos ter provas dadas nas mesmas. Como queremos que 2013 seja o ano de afirmação comercial, vamos tentar continuar a lançar produtos a um passo ritmado, queremos reforçar ainda mais a nossa presença nos EUA e, quem sabe, lançar uma marca própria na área da cosmética”, conclui Helena Vieira, levantando o véu das surpresas com que a Bioalvo nos poderá presentear ainda este ano.

DOENÇAS RARAS

Jorge Sequeiros, Médico Geneticista e Coordenador Nacional, ORPHANET-Portugal, revela

“Com a ORPHANET os doentes raros em Portugal ficaram menos desamparados” “A ORPHANET pode ser um instrumento crucial para a planificação e melhoria dos cuidados de saúde, e uma ferramenta base do Plano Nacional das Doenças Raras, facilitando a vida a inúmeros médicos, cientistas e doentes”, revela Jorge Sequeiros, Médico Geneticista e Coordenador Nacional, ORPHANET-Portugal, em entrevista à Revista Pontos de Vista. Saiba mais sobre a ORPHANET, um portal de referência internacional para doenças raras e medicamentos órfãos.

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Jorge Sequeiros

Como caracteriza a ORPHANET? A ORPHANET (www.orpha.net) é um portal de referência internacional para doenças raras e medicamentos órfãos. Foi criada para garantir o acesso fácil a informação credível e cientificamente válida sobre essas doenças, assim como sobre os recursos médicos e sociais existentes em diversos países, agregados num único sítio. É um repositório único em todo o mundo, prestando um serviço que de outro modo seria impossível. Atualmente, a informação cobre mais de 40 países. Que balanço faz dos 11 anos do projeto em Portugal? A ORPHANET-Portugal está sediada no CGPP (Centro de Genética Preditiva e Preventiva), no IBMC, desde 2009. Em 2011, lançámos o portal em português (www.orpha.net/national/PT-PT). Desde então, os acessos diários dispararam,

A ORPHANET fornece informação visando todos os tipos de público: doentes e famílias com doenças raras, associações de doentes, profissionais de saúde e investigadores, indústria farmacêutica, autoridades de saúde, agências reguladoras, meios de comunicação social e outros interessados”

devido ao número de pessoas de língua portuguesa em todo o mundo, cerca de 240 milhões. Conseguimos ainda parcerias com o ICBAS, a Direção-Geral de Saúde, a ACSS, o INFARMED, a FCT, a SPGH, o Núcleo das Doenças Raras da SPMI, o CES e a Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras. Podemos dizer que o objetivo tem sido cumprido, pois o portal permite acesso e divulga informação que contribui para melhorar o atendimento dos doentes e aumentar a eficácia de utilização dos recursos médicos existentes.

Quer dizer com isto que com a ORPHANET os doentes raros em Portugal ficaram menos desamparados? Exatamente. Sendo raras, é sempre difícil encontrar especialistas que diagnostiquem estas doenças e encaminhem os doentes para centros especializados. Porque 80 por cento são genéticas, o seu

impacto é muitas vezes enorme em toda a família. Além de aglutinar informação científica e prática sobre doenças e sintomas, o portal permite dialogar com profissionais especializados e cientistas, e ajuda a identificar serviços de aconselhamento genético, consultas especializadas, laboratórios de diagnóstico, associações de doentes, projetos de investigação e ensaios clínicos a decorrer em Portugal e restantes países. Nesse sentido, os doentes podem sentir-se menos isolados. Qual a relevância deste projeto europeu, que existe no nosso país desde 2002? A pertinência, dimensão e credibilidade da ORPHANET são claras quando olhamos para os parceiros envolvidos, como a Organização Mundial de Saúde, a OCDE, a EMA, a European Science Foundation e outros. Sendo originariamente

um consórcio europeu, a ORPHANET está já a difundir-se a nível mundial. O portal contem informação especializada para profissionais, tais como resumos sobre as doenças, recomendações clínicas e guias de emergência, mas também materiais de divulgação para doentes e população em geral. Para se ter uma ideia, recebe 20 mil visitas por dia, de 200 países, em todos os continentes.

Qual o público-alvo do portal? A ORPHANET fornece informação visando todos os tipos de público: doentes e famílias com doenças raras, associações de doentes, profissionais de saúde e investigadores, indústria farmacêutica, autoridades de saúde, agências reguladoras, meios de comunicação social e outros interessados. O que se entende por doenças raras? O acesso a tratamentos neste tipo de doenças é ainda escasso? Na Europa, doença rara é definida como a que afeta uma em cada 2 mil pessoas ou menos. No entanto, havendo mais de 8 mil doenças raras já registadas, no seu conjunto afetam 25 a 30 milhões de europeus. Em Portugal, haverá 600 a 800 mil doentes raros, ou seja 6-8 por cento da população. Sendo raras, mesmo médicos especialistas podem ter pouco conhecimento. Em geral, a informação que se encontra é de difícil acesso e nem sempre credível. Isto faz com que o diagnóstico seja muitas vezes difícil e atrasado, com enorme perda de tempo e de recursos. Além disso, a maioria são hereditárias e não tem ainda tratamento.

Pontos de Vista Março 2013

De que forma tem evoluído em Portugal a investigação no âmbito das doenças raras? A falta de apoios à investigação é um problema evidente? Portugal foi um dos primeiros países a aprovar um Plano Nacional de Doenças Raras, em 2008, e a ter um documento para Centros de Referência. Porém, pouco se adiantou ainda na implementação do Plano. Portugal tem também aproveitado apenas parte dos programas de investigação em doenças raras financiados a nível europeu, nomeadamente tendo ficado de fora até agora do IRDiRC (International Rare Diseases Research Consortium). As doenças raras são negligenciadas pela Indústria Farmacêutica por não serem vistas pelos investidores como uma fonte de negócio? Como cada doença afeta poucas pessoas, a indústria tende a investir menos nelas. Por isso se têm vindo a adotar incentivos a nível europeu e nacional, havendo já alguma indústria interessada em medicamentos órfãos (os medicamentos para as doenças raras). No entanto, o preço é ainda assim, muitas vezes, incomportável para os doentes e o Estado.

É importante assinalar o Dia das Doenças Raras de modo a chamar a atenção para esta problemática? É um Dia muito especial, a nível internacional, em que essas doenças ganham a visibilidade que não têm no resto do ano. Os doentes e as associações fazem ouvir a sua voz, podem conhecer melhor o que

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Portugal foi um dos primeiros países a aprovar um Plano Nacional de Doenças Raras, em 2008, e a ter um documento para Centros de Referência. Porém, pouco se adiantou ainda na implementação do Plano. Portugal tem também aproveitado apenas parte dos programas de investigação em doenças raras financiados a nível europeu, nomeadamente tendo ficado de fora até agora do IRDiRC (International Rare Diseases Research Consortium)

está a ser feito e sentir que se quebra um pouco mais a barreira do isolamento em que muitos ainda vivem. É também uma oportunidade para discutir e juntar, no mesmo local, doentes, médicos, cientistas, indústria, políticos, meios de comunicação, agências reguladoras e autoridades de saúde e segurança social. O que é que podemos esperar da ORPHANET para os próximos tempos? A equipa nacional continua a procurar os meios para manter atualizada, e em português, toda a informação disponível sobre doenças raras e medicamentos órfãos, além das consultas especializa-

das, testes diagnósticos, laboratórios de qualidade, projetos de investigação e ensaios clínicos em curso, biobancos, registos e associações de doentes em Portugal. Com a ajuda do nosso conselho científico nacional, estamos já a registar os centros que cumprem os critérios do EUCERD (o comité de peritos da CE), para se candidatarem às futuras redes europeias de referência. A ORPHANET pode ser um instrumento crucial para a planificação e melhoria dos cuidados de saúde, e uma ferramenta base do Plano Nacional das Doenças Raras, facilitando a vida a inúmeros médicos, cientistas e doentes.

“Na Europa, doença rara é definida como a que afeta uma em cada 2 mil pessoas ou menos. No entanto, havendo mais de 8 mil doenças raras já registadas, no seu conjunto afetam 25 a 30 milhões de europeus. Em Portugal, haverá 600 a 800 mil doentes raros, ou seja 6-8 por cento da população. Sendo raras, mesmo médicos especialistas podem ter pouco conhecimento. Em geral, a informação que se encontra é de difícil acesso e nem sempre credível. Isto faz com que o diagnóstico seja muitas vezes difícil e atrasado, com enorme perda de tempo e de recursos. Além disso, a maioria são hereditárias e não tem ainda tratamento”

DOENÇAS RARAS

Marta Jacinto, Presidente da Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras, em entrevista

Uma Aliança pelos direitos dos doentes raros “Em meu nome e de toda a direção da Aliança, gostaria, primeiro, de deixar uma mensagem de esperança. A investigação prossegue e o avanço da ciência, embora lento para quem sofre destas patologias, tem sido cada vez maior”. Foi esta a mensagem de esperança deixada por Marta Jacinto, Presidente da APADR - Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras, que nos deu a conhecer um pouco mais da realidade da problemática das doenças raras em Portugal. O que está a ser feito? O que falta fazer? Qual tem sido o papel da APADR neste âmbito? Saiba mais da realidade em Portugal. Porque apesar de termos sidos pioneiros na criação de um Programa Nacional para as Doenças Raras (PNDR), em 2008, o mesmo ainda não se encontra implementado, e estamos a ser ultrapassados por outros países.

A APADR - Aliança Portuguesa de Associações das Doenças Raras foi fundada 2008. Porquê nesse ano? Que objetivos tinha e de que forma tem vindo a colocar em prática a dinâmica existente desde a sua génese? Um grupo de associações, que trabalhou em conjunto na organização da Conferência Europeia de Doenças Raras em 2007, em Lisboa, em 2008 voltou a unir-se para dar corpo ao 1º dia das Doenças Raras. Nessa altura, ficou claro que, apesar das diferenças específicas das várias doenças, juntas poderiam chegar mais além e defender os objetivos comuns, trabalhando com as entidades oficiais (representando as suas associadas junto das Instituições na área da Saúde, Reabilitação, Segurança Social e Educação, ou entidades nacionais e internacionais com objetivos idênticos), defendendo as necessidades de quem vive com doença rara e sensibilizando a opinião pública para esta causa. A organização de eventos nos dias das doenças raras, a par de ações em mais de 60 países por instituições congéneres, tem sido das atividades mais importantes da Aliança. Neste âmbito, foram realizadas cinco conferências, colhendo sempre grande apoio da classe médica e científica, e na maioria das vezes dos decisores e entidades públicas. A sensibilização tem também passado por campanhas de rua, spots na rádio e televisão, levando ao grande público as necessidades, dificuldades e preocupações das pessoas com doenças raras, consciencialização de que estas doenças existem, são diversas entre si e no seu total afetam muitas pessoas. A Aliança participou também em várias sessões de consulta pública e em reuniões de colaboração com os Ministérios da Saúde e Segurança social. Foi impulsionadora da recomendação para a criação do cartão de doente raro e fez parte do grupo de trabalho da Comissão de Coordenação do Programa Nacional para as Doenças Raras no desenho desse mesmo cartão. Quais são as principais dificuldades que ainda existem em Portugal neste domínio? De que forma procuram contornar esses mesmos obstáculos? Como vivem as entidades, vossas as-

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As doenças raras não são alheias às dificuldades financeiras que a sociedade atravessa presentemente. Na Aliança a grande maioria do trabalho é voluntário e não há apoios institucionais, vivendo das quotas das suas associadas e de apoios pontuais de entidades privadas às atividades concretas que organiza Marta Jacinto

sociadas, face a todos estes constrangimentos? O Programa Nacional para as Doenças Raras (PNDR), apesar de aprovado em 2008, não está ainda implementado. Dada a raridade destas doenças, é essencial a criação dos centros de referência, onde o diagnóstico seja facilitado e haja um tratamento coordenado dos doentes, formação e investigação. O cartão, já referido, é também de extrema importância para garantir tratamento adequado em situação de urgência. Portugal foi um dos países pioneiros na criação de um PNDR, contudo vemo-nos agora a ser ultrapassados por outros países. As doenças raras não são alheias às dificuldades financeiras que a sociedade atravessa presentemente. Na Aliança a grande maioria do trabalho é voluntário e não há apoios institucionais, vivendo das quotas das suas associadas e de apoios pontuais de entidades privadas às atividades concretas que organiza.

De que forma tem evoluído em Portugal a investigação no âmbito das doenças raras? A falta de apoios à investigação é um problema evidente? A investigação e os locais onde é desenvolvida varia de doença para doença. Há projetos de investigação subsidiados, mesmo que parcialmente, por associações de doentes, tanto em Portugal como no estrangeiro. Infelizmente as verbas disponíveis não são avultadas e muito mais poderia ser feito. As doenças raras são algo que entusiasma e interessa os investigadores, e garantindo mais verba certamente se conseguiria melhores e mais rápidas descobertas.

O Dia Internacional das Doenças Raras assinalou-se no passado dia 28 de fevereiro, em mais de 60 países. Ainda assim, milhões de doentes continuam a não ter diagnóstico ou tratamento. Que comentário merece este cenário?

Em cada ano é escolhido um tema para este Dia. Este ano foi “Doenças raras sem fronteiras”, e pretendeu evidenciar-se que os problemas são similares em todos os países e que indo além-fronteiras se pode encontrar soluções ou pelo menos mitigar as dificuldades. Não obstante, poucas são as doenças para as quais existe medicação – os chamados medicamentos órfãos – continuando as restantes a sujeitar quem delas padece a uma progressão na maior parte das vezes incapacitante, impedindo um dia a dia independente. No caso das doenças para as quais existem medicamentos órfãos, não representando uma cura, os doentes mentêm uma boa qualidade de vida. Quanto ao diagnóstico, muitas vezes é complexo pelo desconhimento das doenças, pela sua variedade e outras vezes ainda pela confundibilidade das doenças e semelhança com variados quadros clínicos. Acreditamos que os centros de

Pontos de Vista Março 2013

EUA promoverão a investigação na área das doenças raras mais que qualquer outro, mas hoje em dia este trabalho é transfronteiriço e a comunicação entre investigadores e doentes está facilitada. referência poderão vir a dar uma resposta mais adequada a esta questão.

Acredita que o problema reside no facto das doenças raras serem regularmente negligenciadas pela Indústria Farmacêutica por não serem vistas pelos investidores como uma fonte potencial de negócio? Cada doença rara, apesar de afetar um número significativo de pessoas, não atinge uma dimensão apelativa do ponto de vista comercial. Ainda assim, há a nível europeu incentivos para a investigação deste tipo de medicação, como exclusividade no mercado mais prolongada, e regras especiais para a aprovação deste tipo de medicação.

Sente que no domínio da investigação de doenças raras Portugal ainda se encontra demasiado atrasado relativamente a outros congéneres europeus e mundiais? É difícil, em termos genéricos, saber o estado da investigação de cada país, sendo a variação significativa de doença para doença. Países como a França e os

De acordo com os dados da Comissão Europeia, um em cada quatro doentes esperou mais de 30 anos antes de lhe ser dado o diagnóstico correto. Como se explica este cenário? De que forma é vital que o Estado não se demita das suas responsabilidades neste domínio? Qual o nível de diálogo entre a Aliança e o Governo? A Eurordis, organização europeia de doenças raras, da qual a Aliança faz parte, tem um estudo sobre esse assunto, explicando a demora no diagnóstico pela raridade e complexidade deste tipo de patologias. Consideramos que um levantamento a nível nacional das patologias existentes e sua localização, por forma a criar um Registo Nacional, poderá vir também a melhorar o conhecimento e capacidade de ação do próprio Estado. A elaboração deste Registo Nacional implica meios e organização (através das USF/Hospitais Públicos) e procedimentos legais, para garantir a proteção de dados e privacidade dos cidadãos, e tem obrigatoriamente de ser apoiada e liderada pelo Estado. O diálogo entre a Aliança e as diversas entidades tem sido variável, tendo tido o seu pico enquanto existiu a Comissão

de Coordenação do PNDR. A Aliança foi recentemente ouvida pelo Grupo Parlamentar da Saúde, onde teve oportunidade de expressar as suas preocupações.

Que mensagem gostaria de deixar a todos os portugueses que infelizmente sofrem com estas patologias? Qual o papel que a sociedade pode e deve ter? Em meu nome e de toda a direção da Aliança, gostaria, primeiro, de deixar uma mensagem de esperança. A investigação prossegue e o avanço da ciência, embora lento para quem sofre destas patologias, tem sido cada vez maior. Depois apelar ao envolvimento, trabalho e apoio dos doentes (quando têm capacidade para tal) e seus familiares. É essencial que a população respeite e compreenda a situação em que se encontram muitas das pessoas que sofrem destas doenças, assim como o seu apoio, seja material, de trabalho ou de divulgação. Quais são os principais desafios e linhas de ação de futuro da Aliança? Continuaremos a lutar pelos direitos dos doentes raros, a trabalhar para dirimir os problemas transversais a todas as patologias, como centros de referência, cartão de doente raro, registo, apoios sociais, escolares, e na idade adulta, etc, e a apostar na divulgação, sensibilização e angariação de voluntários empenhados.

Contactos da Aliança: http://aliancadoencasraras.org https://www.facebook.com/ AliancaDoencasRaras

DEPENDÊNCIAS

OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA (OEDT)

Drogas na Europa: novos desafios e respostas O consumo de droga continua a representar uma importante ameaça para a saúde pública europeia. A Revista Pontos de Vista visitou o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), sedeado em Lisboa, e conversou com três dos seus analistas científicos sobre os novos perigos em matéria de consumo de droga no espaço europeu, bem como sobre as políticas que estão a ser postas em prática para fazer face a estes novos desafios.

Revista Pontos de Vista (RPV) - Que tipos de tratamento da toxicodependência existem atualmente na UE e de que forma se desenvolveu o tratamento desde meados da década de 1990? Alessandro Pirona (Respostas sociais e na área da saúde) - Como resposta à epidemia de heroína testemunhada na Europa durante as décadas de 1980 e 1990, o tratamento da toxicodependência na UE tornou-se mais disponível ao longo dos últimos 15 anos. A prestação de tratamento em regime ambulatório, em particular, aumentou consideravelmente durante este período, com um leque de serviços de tratamento – tais como trabalho de proximidade, serviços de baixo limiar e serviços de saúde primária – a serem criados ou a complementar estruturas já existentes. Os atuais sistemas de tratamento na Europa caracterizam-se por uma vasta e diversificada rede de intervenções e de prestadores de serviços. Estes compreendem abordagens farmacológicas e psicossociais que englobam a grande variedade de necessidades sociais e de saúde de quem consome drogas. Atualmente, pelo menos 1,2 milhões de Europeus (15 – 64 anos) recebe todos os anos algum tipo de tratamento. Destes, mais de 700 000 receberam tratamento de substituição opiácea (ex. tratamento por metadona). Houve também um considerável investimento na área do tratamento em Portugal, onde quase 40 000 pessoas estão em tratamento devido a toxicodependência (27 000 em tratamento de substituição opiácea). Como nota positiva, a procura de tratamento de problemas com heroína está a decair na Europa, incluindo Portugal. No entanto, tendências recentes mostram um aumento de novas procuras relativas ao tratamento de problemas relacionados com o consumo de cannabis, especialmente por parte da população jovem. O consumo de novas drogas é também seguido de perto, em especial entre adolescentes, pois num futuro próximo, pode traduzir-se em novas procuras de serviços de tratamento. Paralelamente às intervenções farmacológicas e psicossociais, os países europeus estão a desenvolver novas tecnologias, tais como tratamentos através da internet e smartphones de modo a conseguir chegar aos jovens que possam mostrar-se relutantes em abordar os serviços de tratamento tradicionais.

No entanto, é importante lembrar que abordar outros fatores, como a exclusão ou desemprego, é crucial para o sucesso a longo prazo dos resultados do tratamento, independentemente da droga. O programa português Vida Emprego, que reabilita pessoas em tratamento de toxicodependência proporcionando formação e postos de trabalho, é neste campo um bom exemplo de boas práticas.

RPV - O que são as novas drogas e o que sabemos sobre elas hoje na Europa? Michael Evans-Brown (Ação sobre novas drogas) - Novas drogas são substâncias psicoativas que normalmente pretendem reproduzir os efeitos de drogas controladas como a cocaína, MDMA (ecstasy) ou cannabis (1). Não são controladas pelas leis internacionais e, até muito recentemente, apenas algumas eram controladas em países europeus. Os efeitos destas drogas em humanos e os danos que possam causar são ainda bastante desconhecidos. No entanto, nalguns casos estão ligadas a danos sérios. Até há 10 anos atrás, a maioria das novas drogas (muitas vezes chamadas “drogas de design”) era vendida diretamente no mercado ilícito e era produzida em laboratórios clandestinos ou provinham de medicamentos desviados. Apesar de assim continuar a ser, o surgimento de euforizantes (legal highs), tais como a BZP (1-benzilpiperazina), marcou uma reviravolta fundamental no mercado de drogas. Atualmente a maioria das novas drogas é produzida em massa na China e na Índia e importada para a Europa onde é embalada e vendida no florescente mercado de euforizantes. Estes desenvolvimentos têm sido alimentados pela globalização e pelos avanços tecnológicos que também permitiram o desenvolvimento de um mercado mais aberto. Inclui-se aqui também a publicidade e a venda através da internet e head shops. Em suma, a situação levou a um aumento dramático do número, tipo e disponibilidade das novas drogas na Europa. O mecanismo de alerta rápido da União Europeia, operado pelo OEDT e pela Europol, monitoriza atualmente mais de 250 novas drogas. Em 2012, foram oficialmente notificadas pela primeira vez na UE através deste mecanismo, 73 novas substâncias, contra 49 em 2011, 41 em 2010 e 24 em 2009. Além disso, a monitorização do OEDT identificou 693 lojas na internet que vendiam novas

drogas na Europa em 2012 comparando com 314 em 2011 e 170 em 2010. O OEDT tem tido um papel pioneiro ao juntar importantes peritos europeus e internacionais com o intuito de avaliar o fenómeno das novas drogas e irá organizar o “3º Fórum internacional sobre novas drogas” em Lisboa de 27 a 28 de junho. O fórum deste ano irá focar-se nos métodos e mecanismos utilizados para monitorizar novas substâncias e tendências emergentes. Considerando o atual clima económico, o evento irá explorar, entre outros, como esforços coordenados podem trazer valor acrescentado a nível nacional. (1) http://www.emcdda.europa.eu/activities/ action-on-new-drugs

RPV - Como estão os países da UE a responder legalmente ao fenómeno das novas drogas? Brendan Hughes (Legislações nacionais) - A rapidez com que as novas substâncias psicoativas podem surgir e ser distribuídas desafia os procedimentos legislativos estabelecidos de controlo das drogas. Um estudo (2) do OEDT mostra como os decisores políticos estão a exigir “novas medidas, mais rápidas e mais eficazes para controlo de drogas” que protejam a saúde pública e impeçam os fornecedores de novas drogas de contornar os controlos. Também mostra que, atualmente, a tradicional legislação em matéria de drogas não é o único meio disponível para responder aos desafios colocados por este fenómeno. O estudo do OEDT descreve alguns dos obstáculos práticos e legais que os Estados-membros enfrentam ao responder

a estas novas substâncias. Testar produtos para identificar as substâncias ativas que eles contêm pode ser um processo longo e dispendioso. Podem faltar inicialmente dados fiáveis sobre saúde e outros riscos. Os processos legislativos que levam uma substância a ser controlada pela legislação em matéria de droga pode demorar mais de um ano. De forma a terem uma resposta mais rápida, alguns países invocaram leis sobre medicina, ou regulamentos relativos à segurança do consumidor que exige que os produtos à venda estejam devidamente rotulados. Atualmente vários paises mencionam “famílias químicas” na legislação em matéria de drogas além das substâncias individuais (de forma a controlar grupos inteiros). Alguns introduziram “controlos temporários” enquanto se analisam mais aprofundadamente os riscos. Muitos paises proibiram a oferta não autorizada de novas substâncias psicoativas sem penalizar a posse. “Os Estados-membros requerem capacidade para identificar rapidamente e avaliar cientificamente as novas substâncias, cada vez mais diversas e complexas, que surgem no mercado” refere Wolfgang Götz, Diretor do OEDT. “Os seus mecanismos de resposta devem ser otimizados de modo a protegerem a saúde pública de forma eficaz e eficiente, minimizando as consequências adversas; o controlo ao abrigo da legislação em matéria de droga é uma de várias opções que permitem atingir esse objetivo”. (2) http://www.emcdda.europa.eu/publications/drugs-in-focus/responding-to-new-psychoactive-substances

DEPENDÊNCIAS

Pontos de Vista Março 2013

Carlos Ramos, Diretor Executivo do Centro LIBERDADE XXI

“É um treinamento para viver” Alicerçado na Filosofia do Modelo de Minnesota (comummente conhecido por 12 Passos dos Alcoólicos/Narcóticos Anónimos), abriu no passado mês de fevereiro a Liberdade XXI que promete ajudar os Dependentes, Famílias e a Comunidade em geral e que conta com condições físicas acima da média, entre os quais se destacam o SPA, o Ginásio, todos os quartos em contexto de Suite, as condições para mobilidade reduzida e fantásticos espaços verdes na zona exterior. Com uma Equipa Técnica composta por profissionais experientes com provas dadas, na qual referenciamos Médicos de Clínica Geral e Psiquiatria, Neuropsicólogo, Psicólogas, Enfermeira e Terapeutas de Aconselhamento na área da Adição.

econhecendo a adição ao álcool e às drogas como uma Doença e preconizando a abstinência como a melhor forma de enfrentar essa situação, a Liberdade XXI, apoiada numa abordagem holís-tica do problema, intervem a nível Físico, Psicológico e Emocional de forma a ajudar a pessoa a recuperar uma vida Saudável, com Qualidade e Paz de Espirito. Em suma ajudar com que o individuo se torne útil, produtivo, e usufrua do conforto emocional adjacente. Para isso, o plano de Tratamento é adaptado a cada individuo, cuja própria história é também única e pessoal. Os dias, na Liberdade XXI, estão completamente preenchidos com Terapias Individuais e de Grupo, Palestras/Workshops, Psicoterapias, Terapias de Aconselhamento, Atividades Terapêuticas, acompanhamento Clinico-Psiquiátrico, ginástica, relaxamento, passeios lúdicos, … Carlos Ramos, Diretor Executivo do Centro resume o Tratamento numa frase: “é um treinamento para viver”.

Negação, culpa, aceitação

Qualquer pessoa que vá iniciar um processo tão pesado emocionalmente como este tem, antes de mais, de quebrar a negação. Para o nosso entrevistado, cada caso é um caso, uns com maior, outros com menor dificuldade. Realça que aqueles que têm maior dificuldade são geralmente os Jogadores Patológicos, cujo o bloqueio se chama “a falsa crença do resgate” e os anoréticos. “Este último chega a ter perturbações ao nível da visão o que dificulta a aceitação, por sua vez, o Jogador Compulsivo está convencido de que o dinheiro é a solução para os seus problemas e que assim que pagar as suas dívidas está curado”. Por ultimo Carlos Ramos reportou-nos também a grande dificuldade vivida em relação ao alcoolismo, pura e simplesmente ser cultural no nosso País o consumo, e até por vezes, discriminatório o não consumo.

de infância e da família, alterações súbitas e inexplicáveis no humor e atitude da pessoa, irritabilidade e, no caso de algumas drogas, medos irreais, ansiedade injustificada e até mesmo paranoia, entre outros...

O problema das Smartshops

Diana Jorge, Carla Guedes, José Ramos, Maria Alice Cabrinha e Carlos Ramos Quando o paciente deixa de negar o seu problema é a culpa que se abate sobre o mesmo e, como tal, na Liberdade XXI, trabalhar a aceitação do passado é um dos passos mais importantes para que o Dependente aprenda a viver consigo mesmo. É desta forma que a Autoestima é reconstruída e, aos poucos, as sensações de prazer e os sentimentos de dever cumprido/utilidade voltam a surgir tornando que a pessoa cada vez goste mais de si mesma e usufrua do prazer inerente. Para Carlos Ramos, “os males mais terríveis são aqueles que fazemos a nós próprios e são nas nossas componentes cognitivo/emocional que está o problema”…”ao mesmo tempo é facilitador pois se o problema está dentro do individuo, a solução também lá está.”

Sinais de alerta

Por mais bem concebido que seja um Tratamento, nada garante que não vá haver recaídas. A recaída não faz parte do Tratamento, mas sim da Doença. Estas ocorrem mesmo em cerca de 60 por cento dos casos. O acumular de situações é geralmente o mote, por isso, é necessário que os desconfortos do dia a dia sejam libertados periodicamente não deixando acumular e, por isso, a fase de pós-tratamento e recuperação é essencial e nós garantimo-la durante o subsequente período até perfazer as 52 semanas gratuitamente. Na Liberdade XXI, são realizados Grupos Semanais de apoio Pós-Tratamento e Prevenção da Recaída e Terapias Individuais de acom-

panhamento com esse mesmo fim. “Há um conceito que tem de estar bem presente – a Adição não tem cura (Doença crónica, progressiva e fatal), se tivesse, o alcoólico depois de tratado podia beber um copo que isso não implicaria em nada a sua recuperação. Algo que não acontece. Se voltar a beber álcool a doença está automaticamente ativada”, afirma Carlos Ramos. Na identificação da Doença e eventuais recaídas cabe à Família um papel muito importante. Uma simples fuga à regra é muitas vezes um sinal e, principalmente nos casos de recaída, sendo que ninguém é perfeito, o adicto em recuperação, que volta a chegar atrasado ao trabalho ou deixa de fazer a barba, quando por norma a faz regularmente, é caso para atenção e firmeza reforçada. Os sinais de alerta mais comuns são: deterioração da aparência física, emagrecimento acentuado, desleixo com a higiene pessoal, quebra súbita da performance profissional ou escolar, mudanças repentinas de humor, afastamento dos amigos

Nos consumidores das tão faladas “drogas legais”, à venda nas Smartshops que proliferam por todo o país, estes últimos comportamentos são muito comuns porque, como explica Carlos Ramos, “são drogas com uma capacidade nociva muito mais célere a nível do sistema nervoso central, com uma elevada afetação do cognitivo e que provocam uma grande desorientação temporal e espacial. Os efeitos são de tal forma imediatos e nocivos que muitas vezes o regresso torna-se impossível”. Por isso mesmo defende, “agilização no combate às Smartshops, cujos produtos à venda, por serem de tão fácil alcance, são as drogas da classe etária dos 20 anos. Temos de pensar seriamente e as politicas governamentais agirem no sentido da proibição da venda deste tipo de drogas. Está em risco o futuro o dos nossos jovens! Para isso, é preciso leis apertadas, com penas firmes, para quem promove o consumo e é isso que as Smartshops estão a fazer. No entanto, deixo uma ressalva – o problema jamais serão as Smartshops ou as drogas, o problema será sempre a pessoa”. Mas efetivamente estas são mais uma porta aberta para os consumos, com o handicap das substâncias serem rotuladas de uma forma “camuflada”. LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

Duplos Diagnósticos A Liberdade XXI está também vocacionada para o Tratamento dos chamados Diagnósticos Duplos, que dizem respeito à ocorrência em simultâneo de perturbações do foro psiquiátrico, como esquizofrenia, bipolaridade, psicoses, boderline, entre outros. Nestes casos, estas perturbações são potenciadas pelos comportamentos aditivos. O abuso de algumas substâncias, particularmente o álcool, canabinoides, alucinogénios e outros estimulantes ou alteradores podem mesmo ser a causa das referidas perturbações, podendo elas ser efémeras e somente fruto dos consumos de substâncias psicoativas.

A OPINIÃO DE...

DIA MUNDIAL DO RIM

Fernando Nolasco, Presidente da Sociedade Portuguesa de Nefrologia

800 Mil portugueses sofrem de Doença Renal Crónica A doença renal crónica é uma doença progressiva que se caracteriza pela diminuição do funcionamento dos rins, que pode levar à falência da sua função e à necessidade de diálise ou transplantação. Apesar de ter uma maior incidência nos adultos e nos idosos, a doença renal crónica pode atingir indivíduos de ambos os sexos e de todas as idades. Com base na capacidade filtrante renal está estabelecida a existência de cinco estádios de evolução.

s funções dos rins no organismo são diversas, mas a mais conhecida e mais divulgada consiste na eliminação das substâncias tóxicas resultantes do funcionamento normal de todos os órgãos do corpo; por isso se costuma ouvir dizer que os rins “filtram” o sangue. Os rins contribuem ainda, direta ou indiretamente, para o bom funcionamento do organismo, através de várias outras funções, como por exemplo, a regulação da quantidade de água e sal eliminados diariamente, a regulação da pressão arterial, a regulação da produção de sangue pela medula óssea, o funcionamento endócrino (hormonal), e o metabolismo mineral dos ossos. Os rins desempenham ainda um papel fundamental na eliminação preferencial de medicamentos, ou de outras substâncias estranhas ao próprio organismo, acompanhando a intervenção do fígado. Pelo desempenho de todas estas funções os rins são órgãos muito importantes para o ser humano e sem o seu correto funcionamento é impossível a vida sem dependência de tratamento dialítico ou transplante renal.

Rins para a Vida, Pare a Lesão Renal Aguda

As palavras “lesão aguda” significam que acontece uma alteração súbita nas funções do rim. Isto quer dizer que quando acontece uma “lesão renal aguda”, o rim deixa, de forma súbita, de ser capaz de cumprir as suas funções ou seja, deixa de trabalhar.

Mas o que causa a falência aguda dos rins?

Há várias causas que determinam que haja falência aguda da função renal. As principais acontecem em situações de: • Falência cardíaca, ou seja, quando o coração não consegue impulsionar, com a força suficiente, o volume normal de sangue que deve irrigar os rins • Agressões ao próprio rim, tais como infeções, tumores, doenças inflamatórias (denominadas de nefrites) e ingestão de alguns medicamentos (anti-inflamatórios, antibióticos, anti tumorais) • Obstrução das vias de excreção da urina, quer a nível do rim, quer nos canais que drenam a urina do rim para o exterior – uretero, bexiga, uretra. Na base deste bloqueio estão problemas da próstata (no homem), tumores e cálculos

Reconhecer os sintomas

Muitas vezes, logo no início da doença, as pessoas não se apercebem dos sintomas. Se estão hospitalizadas, a doença é revelada pelas análises ao sangue. Contudo, quando não existe o internamento a doença dá alguns sinais e manifesta-se através: • Diminuição da quantidade de urina (oligúria) ou ausência total de urina (anúria)

O tratamento da Lesão Renal Aguda

• Presença de sangue na urina (hematúria) ou urina muito escura • Edema (inchaço) das pernas e pés • Vómitos • Sensação de fraqueza e de cansaço fácil • Confusão mental • Convulsões

Confirmação de sintomas

Se tiver algum ou vários dos sintomas descritos deverá consultar um médico nefrologista que fará os testes necessários ao diagnóstico. O inquérito médico, análises ao sangue, urina e exames de raios-x e ecográficos, serão suficientes, na maioria dos casos, para chegar ao diagnóstico da falência aguda do rim. Em alguns casos será necessário proceder a outro tipo de exames de imagem, mais sofisticados, que evidenciam imagens muito pormenorizadas do interior do corpo, como o TAC e as ressonâncias. Estes exames são bastante inócuos e não causam desconforto aos doentes. Se mesmo assim não se concretizar o diagnóstico, e caso o médico suspeitar de lesão intra renal não diagnosticada pelos exames anteriores, poderá estar indicado fazer uma biópsia ao interior do próprio rim. A biópsia só se faz em caso de internamento hospitalar e com anestesia local, através de uma fina agulha que, inserida na região lombar, removerá uma muito pequena quantidade de rim que será posteriormente observada num microscópio por outro médico especializado na execução destes exames e que num grande número de casos efetuará o diagnóstico. É também um exame confortável para o doente e que na maioria dos casos apenas obriga a um dia de internamento.

O tratamento vai depender da causa da lesão renal. Uma vez feito o diagnóstico, e determinando a origem, atuar-se-á no sentido de resolver o problema. • No caso de infeção administrar-se-ão antibióticos • No caso de serem medicamentos a causa da insuficiência, a medida adequada será parar de imediato a medicação a decorrer e administrar outras formas de tratamento (corticosteroides), para ajudar na cura e na recuperação. • Caso o diagnóstico sejam tumores ou cálculos, devem ser removidos cirurgicamente ou por litotrícia (cálculos). Nesta técnica, não cirúrgica, os cálculos são reduzidos a pequenas partículas que serão posteriormente eliminadas na urina. • As Nefrites necessitarão de terapêutica e medicamentos específicos • Em todos os diagnósticos será instituída uma dieta adequada ao grau da lesão renal • Na maioria dos casos a cura será total e decorrerá entre duas a três semanas. Por outro lado, em alguns casos mais raros, a recuperação será mais difícil e longa, havendo necessidade de internamento prolongado e de recorrer à utilização de técnicas terapêuticas que implicam o recurso a máquinas que substituem o rim na sua função depurativa. Estas técnicas de substituição renal são, fundamentalmente, a hemodiálise – máquina que substitui o rim no filtrar do sangue – e a diálise peritoneal – pode ser feita pelo próprio doente, em casa, e que é composta por um fluido introduzido diariamente no abdómen (peritoneu), através dum pequeno orifício executado pelo médico, que drenará para o exterior “arrastando” os tóxicos prejudiciais ao organismo. Seja durante duas ou quatro semanas, nos casos mais fáceis, ou durante várias semanas ou meses, nos casos mais complicados, convém frisar que uma boa parte dos casos de lesão renal aguda se curam completamente e que apenas raros casos poderão não curar havendo a possibilidade de, nestas situações, perpetuar-se algum grau de insuficiência renal. Em Portugal estima-se que cerca de 800.000 pessoas devam sofrer de doença renal crónica, mas numa boa parte, a doença passa despercebida. A doença renal crónica, numa qualquer fase da sua evolução, pode afetar 1 em cada 10 indivíduos na idade adulta. É para estas pessoas que se dirigem estas palavras de informação e de advertência. Na sua fase mais avançada, chamada de insuficiência renal crónica de grau severo, a vida só é possível através da diálise, ou de um transplante renal. Neste preciso momento, e no nosso País, já estão dependentes de tratamento substitutivo da função renal cerca de 16000 doentes (2/3 em diálise e 1/3 já transplantados). LER NA INTEGRA EM WWW.PONTOSDEVISTA.PT

dia mundial do rim

Fernando Vilares, Presidente da Associação Portuguesa de Enfermeiros de Diálise e Transplantação (APEDT)

Pontos de Vista Março 2013

“O enfermeiro é fundamental na equipa que trata o doente renal” Informar, ensinar, treinar e avaliar. O enfermeiro da área de Nefrologia deve ser capaz de conciliar estas quatro intervenções no desempenho de um trabalho que é considerado fundamental junto do doente renal. Num centro de diálise, o enfermeiro pode ser bem mais do que um executor da técnica dialítica, deve contribuir para uma boa adesão ao regime terapêutico por parte do doente.

ma boa relação entre o doente e o enfermeiro é crucial para o sucesso de um tratamento, sobretudo quando estamos a falar de doentes crónicos, como é o caso dos insuficientes renais, que passam, em média, cerca de 12 horas por semana com este profissional. A Revista Pontos de Vista esteve com Fernando Vilares, Presidente da Associação Portuguesa de Enfermeiros de Diálise e Transplantação (APEDT), fundada em 1984 com o objetivo de melhorar as competências dos enfermeiros, particularmente dos que prestam cuidados aos doentes com insuficiência renal. Nestes casos, desde a fase da prevenção que envolve os cuidados de saúde primários até ao tratamento, o enfermeiro está sempre ao lado do doente, podendo ser visto como a ponte entre o doente e o resto da equipa que o está a acompanhar. Com uma formação adequada aos altos níveis de exigência, o enfermeiro tem competências para criar com o doente uma relação privilegiada. Apesar de, muitas vezes, num centro de diálise, ser visto como um enfermeiro que assume funções de outros grupos profissionais, para Fernando Vilares este profissional tem a sua ação bastante delimitada. “A função do enfermeiro é detetar o problema e propor intervenções. Se não for da nossa competência, orientamos para outro profissional da equipa”, afiançou. Naturalmente que esta relação de proximidade exige uma extraordinária capacidade para dominar emoções. O enfermeiro acaba por ser “adotado” quase como um elemento da família, sendo transportado para um mundo de emoções difíceis de controlar. Apesar de ser exigente, o enfermeiro está preparado para isso, Perspetivas para o Encontro Renal 2013 “É um encontro muito importante para a comunidade portuguesa de nefrologia. É um espaço privilegiado onde enfermeiros e médicos se encontram, trocam impressões e conhecem o trabalho de profissionais de outros países. Ao conhecermos, ficamos orgulhosos porque percebemos que estamos ao mesmo nível quer na prestação de cuidados quer no tratamento” – Fernando Vilares

uma das técnicas de substituição renal: tratamento conservador, transplante renal, hemodiálise ou diálise peritoneal.

“Doar um rim faz bem ao coração”

Foi com esta campanha que a Sociedade Portuguesa de Transplantação quis “chegar” à sensibilidade dos portugueses. Em Portugal, os números de doação renal em vida estão aquém do desejado quer pelos profissionais quer pelos próprios doentes, representando cerca de dez por cento do total de transplantes renais efetuados. Para Fernando Vilares, esta expressão relativamente baixa está muito relacionada com aspetos culturais e falta de informação. “Os portugueses são supersticiosos e questionam muito este tipo de dádiva”, declarou. Por outro lado, a legislação que permite que qualquer pessoa seja dador de órgãos em vida, independentemente de haver relação de consanguinidade, é recente e, como tal, os resultados ainda estão a surgir. Mas, o que falta fazer? “Apostar na divulgação e apelar ao altruísmo das pessoas no sentido de ajudarem o próximo”, partilhou o Presidente da APEDT. Esta sensibilização deve ir bem mais além do dia 14 de Março (Dia Mundial do Rim).

Prevenir a doença renal é a melhor solução

Fernando Vilares sabendo “separar as águas”, nunca transmitindo ao doente qualquer sensação de frieza ou distanciamento que poderia levar à não adesão do doente à terapêutica. Este “treino” faz parte da sua formação básica. Mas, quando se entra na área da nefrologia, para Fernando Vilares, a questão é bastante mais específica. “É diferente tratar um doente em ambiente hospitalar depois de uma cirurgia. No caso das doenças crónicas, há uma relação prolongada”, disse. Esta exigência implica, além da formação base, uma formação pós-base que algumas unidades e serviços de nefrologia já vão realizando.

Desconhecimento sobre a doença

Apesar de se terem verificado melhorias significativas ao longo dos anos, a verdade é que um insuficiente renal crónico, na maioria dos casos, não conhece bem a sua doença. Aqui o enfermeiro assume um papel preponderante. Informa, ensina, treina

e trata. Contudo, “a disponibilidade para formar não é a mais adequada, tanto em termos de espaço como de equipamento”, esclareceu Fernando Vilares que, rapidamente, avançou com um exemplo. “Se um enfermeiro estiver a fazer um tratamento de hemodiálise que demora quatro horas, segue uma estratégia prescrita pelo médico que tem de monitorizar e registar, não podendo em simultâneo esclarecer e informar com eficácia, porque a sala de tratamento não tem essa finalidade”. Portugal é um dos países da Europa com maior prevalência da doença renal crónica, surgindo, segundo dados da Sociedade Portuguesa de Nefrologia, anualmente, mais de dois mil novos casos em fase terminal da doença. A informação acerca dos tratamentos disponíveis é, muitas vezes, considerada insuficiente, mas, apesar disso, Fernando Vilares acredita que essa realidade está a mudar. Hoje, embora cada caso tenha as suas particularidades, os doentes já podem optar por

Exercício físico regular, uma alimentação saudável e a realização de check-ups periódicos contribuem para evitar o aumento da patologia renal. Para que a mensagem seja entregue, Fernando Vilares deixou o repto: “as organizações competentes que não se preocupem em investir, ainda mais, nas campanhas de informação e sensibilização, porque estão a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses e redução dos custos com a saúde”. A APEDT Criada a 22 de Março de 1984, a APEDT tem como missão “a representação dos Enfermeiros da área de Nefrologia, propondo e defendendo de forma responsável o seu exercício profissional. Em colaboração com outras associações e organizações, procura dar o seu contributo para que o exercício da enfermagem se faça dentro dos mais altos padrões de qualidade e segurança”.

DIA MUNDIAL DO RIM

Pedro Ponce, Diretor Clínico Nacional da Fresenius Medical Care em destaque

“Promovemos um tratamento global, holístico e integrado do doente renal crónico” Com 36 clínicas de hemodiálise e mais de 2000 colaboradores, a Fresenius Medical Care faz chegar, diariamente, cuidados renais integrados a mais de 4000 insuficientes renais crónicos. Implementou-se em Portugal em 1993 mas, a nível internacional, era já considerada a “Companhia de Diálise do Mundo”. Com um conhecimento vanguardista e uma constante aposta na inovação, com a Fresenius, os pacientes em diálise terão a garantia de que lhes será dada a “melhor perspetiva possível de vida”.

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specialista em nefrologia e medicina intensiva, Pedro Ponce foi, durante 19 anos, diretor do serviço de nefrologia da unidade de transplantação do Hospital Garcia de Orta. Hoje, é diretor clínico da unidade de diálise do Lumiar, coordenador do centro de acessos vasculares Nephrocare e Country Medical Director da Fresenius Medical Care Portugal. Não está na empresa desde a sua entrada em Portugal, em 1993, mas conhece-a como a palma da sua mão. Introduzindo níveis que procuram no mínimo a excelência nos cuidados de saúde aos doentes renais, desde a sua génese que a Fresenius se comprometeu a desenvolver produtos e terapêuticas de diálise inovadores, construindo um lugar de destaque no mercado em que atua. Mas, para que se tenha conseguido impor nesta posição, a Fresenius teve de saber adaptar-se às exigências de um mundo em constante mudança, sempre alicerçando o seu crescimento em dois fatores primordiais: qualidade e organização. “Esta tem sido a única forma de continuarmos a prestar a mesma qualidade de trabalho, apesar das violentas restrições em termos de reembolso pelo Serviço Nacional de Saúde ao tratamento destes doentes. Se não fosse a integração de toda esta companhia de equipamentos e cuidados, dificilmente se poderiam aguentar as atuais limitações”, defendeu Pedro Ponce. É, assim, graças ao trabalho integrado de uma rede de colaboradores muito vasta, “comandada” por um equipa de diretores clínicos bastante organizada que a Fresenius tem conseguido fazer face à nova realidade portuguesa. Serviços Clínicos: - Hemodiálise na Clínica - Diálise Domiciliária - Acessos Vasculares - Diálise em Férias - Gestão de Fluidos - Assistência Técnica - Transporte de Doentes

Pedro Ponce

Essa é também a opinião dos pacientes que diariamente entregam as suas vidas nas mãos destes profissionais. Através de inquéritos de satisfação validados internacionalmente, a Fresenius dá voz a quem dá sentido ao nome da empresa. Apesar das avaliações positivas, a empresa não tem estado indiferente às preocupações sentidas pelos doentes. “Existe uma gama de cuidados complementares que fazemos e que tem estado mais restrita aos nossos doentes. As opiniões têm sido positivas mas, ainda assim, nota-se uma grande preocupação em relação a aspetos que eram julgados assegurados e que podem não estar”, asseverou Pedro Ponce. Serviços ligados a cuidados de alimentação ou apoio psicológico, mesmo não estando contratualizados com o SNS, eram assegurados pela Fresenius de forma a garantir um maior conforto a doentes que dedicam muitas horas do seu dia em cuidados de saúde. A famigerada crise, mais uma vez, ditou o rumo destes serviços mas, ter-

minado um período mais conturbado, Pedro Ponce acredita que estão criadas condições para que os doentes voltem a ter acesso a estes cuidados extra.

Centro de Acessos Vasculares

De acordo com estudos científicos, os problemas dos acessos vasculares são os principais causadores de internamentos e mortalidade dos doentes. Além de ser uma fonte de sofrimento e angústia sem precedentes. Como tal, a Fresenius procurou dar resposta a esta necessidade dramática, preenchendo uma lacuna que, segundo Pedro Ponce, o SNS não conseguiu responder. O que começou como uma experiência pontual levada a cabo por dois cirurgiões, rapidamente tomou outras proporções e, em 2004, foi erguida uma estrutura que obrigou à presença de uma equipa permanente de cirurgia ao longo de toda a semana. Os resultados não tardaram a chegar. “Verificou-se uma redução dos

internamentos por problemas de acessos vasculares, o número de doentes a fazer diálise por cateter de longa duração (pior tipo de acesso existente, com um enorme risco de infeção) diminuiu muito e a qualidade do trabalho desenvolvido é de excelência”, descreveu Pedro Ponce, coordenador do Centro de Acessos Vasculares. Todavia, em 2008, o processo acabou por ser abalado por uma nova legislação sobre os reembolsos e a Fresenius foi obrigada a interromper o apoio que dava a vários hospitais no sentido de suprir esta carência em cirurgia de acessos vasculares. Estes acessos voltaram a ser desenvolvidos pelas instituições hospitalares públicas, passando, recentemente, a integrar o preço compreensivo, que obrigou ao investimento em condições necessárias ao crescimento do serviço através da integração da unidade de angiografia. A funcionar nas instalações da Clínica de Diálise do Lumiar, o Centro de Acessos

Pontos de Vista Março 2013

“

Se não fosse a integração de toda esta companhia de equipamentos e cuidados, dificilmente se poderiam aguentar as atuais limitações

Vasculares “tem sido uma experiência muito gratificante para os doentes, bem como para a logística das unidades de diálise”. Para Pedro Ponce, além da “grande satisfação humana e pessoal, estou orgulhoso do excelente trabalho efectuado por toda a equipa. Ninguém tem ficado a perder. Conseguimos prestar este serviço de excelência dentro do orçamento apertado com que nos comprometemos com a nossa administração, condicionada por quem paga os cuidados de saúde. Temos efectivamente conseguido resultados palpáveis, uma redução assinalável do número de doentes dialisados por cateter e uma queda de 45 por cento do número de internamentos motivados por problemas do acesso vascular ”, salientou o responsável. A expansão de mais centros de acessos vasculares para outros pontos do país tem sido colocada em causa pelas decisões da esfera política. “A desculpa que as autoridades só estão preocupadas com os custos e que a qualidade é claramente secundária, não colhe. Prefiro que se preocupem com o dinheiro, não deixem o sistema ir à ruina, nós preocupamo-nos com a qualidade e com o bem estar das pessoas. O importante é não alterarem as regras a meio do jogo, e sermos respeitados como parceiros assistenciais e não olhados com a desconfiança habitual, mas nunca justificada”, partilhou Pedro Ponce.”

venção da diabetes, da obesidade e da hipertensão”. Segundo Pedro Ponce, os cuidados a ter são basicamente idênticos, alterando apenas alguns aspetos mais específicos de cada um destes problemas. Nesta preocupação partilhada por médicos e doentes, há um grande enfoque na ação dos especialistas em medicina geral. Mas, a par do que já tem sido feito, Pedro Ponce acredita que este trabalho de sensibilização pode ir mais além, tendo sido já uma preocupação da Fresenius enveredar por um caminho de prestação de serviços an-

tes da diálise. Contudo, a estrutura do país é, para Pedro Ponce, uma barreira a ultrapassar. “Mesmo assim, ainda não desistimos de estudar formas de articulação mais produtivas com os cuidados médicos primários”, afirmou. Mas, para uma empresa que “vende” diálise, qual é a lógica de apostar com tanta veemência na prevenção? “Os doentes que chegam à diálise vão chegar em melhores condições. Além de que menos doentes é sempre melhor do que doentes que estão constantemente internados e que, infelizmente, morrem”, respondeu.

Transplante de rim de dador vivo

Em Portugal, o transplante de rim oriundo de dador vivo ainda tem uma expressão pouco significativa. “Eu quero ser dador” é, para Pedro Ponce, uma ideia pouco estimulada, não tendo havido ainda um grande investimento nesse caminho. A doação em vida exige uma “forte máquina de campanha junto das pessoas”, um trabalho que já começou a ser desenvolvido. “É uma campanha que vale a pena fazer e que não pode ser pontual. Mas acredito que existirão muitos mais dadores porque a sociedade nunca foi trabalhada no sentido de ser dador em cadáver, quanto mais em vivo”, explicou. Atualmente, a transplantação renal de dador vivo representa cerca de dez por cento do total de transplantes renais realizados.

Nephrocare: “The way of caring”

“A forma de cuidar” é o mote da plataforma de serviços disponibilizados pela Fresenius. Enquanto prestadora de cuidados diretos aos doentes, a empresa adoptou um nome que descreve um vasto conjunto de serviços e produtos que promove um “tratamento global, holístico e integrado do doente renal crónico”: Nephrocare. Cuidar do doente é a grande missão e a Fresenius é a prova de que é possível fazê-lo cuidando, simultaneamente, do meio ambiente, tendo em atenção aspetos considerados como obrigações para a comunidade. Desde o consumo de água e de eletricidade ao destino dado ao lixo, a empresa tem tentado reduzir estes consumos “abusivos para a população em geral e para a ecologia”.

Prevenção de doenças renais

“O trabalho de prevenção de doenças renais coincide com o trabalho de pre-

Dia Mundial do Rim – 14 de Março “Este dia tem sido importante para trazer atenção aos doentes. As campanhas têm que ser sempre feitas com muito cuidado para não induzir o pânico e o medo e trazer a perspetiva de que isto não é uma desgraça. Nos próximos dias mundiais do rim temos de ir mais longe e tentar levantar soluções fáceis e baratas para minimizar esta epidemia. De qualquer forma, este é um dia importante para mostrarmos aos doentes que estamos preocupados e atentos” – Pedro Ponce

No caminho da inovação

Fresenius no Mundo Surgiu em 1912 como uma empresa especializada no sector dos produtos para a área da diálise. Depois, a sua área de negócio passou a abranger os produtos de infusão, transfusão e nutrição, prestando ainda serviços para as áreas de consultoria e prestação de serviços de diálise. Hoje, é considerada a “Companhia de Diálise do Mundo”, sendo um nome de sucesso no sector dos serviços e produtos para diálise, assim como na prestação de cuidados de saúde a doentes em regime hospitalar e ambulatório.

Pela excelente organização e pela aposta coerente e acertada na inovação, Portugal tem sido escolhido, de forma continuada, por outros países ligados ao Grupo Fresenius para testar novos conceitos de desenvolvimento de equipamentos e técnicas de tratamento. É nessa vertente vanguardista que a empresa quer continuar a apostar. “Vamos continuar a inovar e a progredir, trazendo novas soluções porque estamos no caminho delas”, garantiu Pedro Ponce. Paralelamente, estão a ser estudados e desenvolvidos vários aspetos ligados ao desenvolvimento de monitores de diálise, membranas e filtros, no sentido de apresentar melhores resultados, sem qualquer custo adicional para o doente que estará sempre no centro das preocupações desta equipa multidisciplinar.

DIA MUNDIAL DO RIM

Dia Mundial do Rim, celebrado a 14 de março, na Quinta das Lágrimas, em Coimbra

“Rins para a vida. Stop à Lesão Renal Aguda” No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Rim, celebrado no passado dia 14 de março, o lema foi lançado no sentido de tocar a consciência da população. Estar atento aos sinais nem sempre é fácil uma vez que se trata de uma doença silenciosa. Mas o trabalho de prevenção é da responsabilidade de cada um. Os alertas para as doenças que fazem com que o rim, inesperadamente, deixe de desempenhar as suas funções, estão, há muito tempo, no terreno.

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oi, mais uma vez, na Quinta das Lágrimas, em Coimbra, que a AMGEN, líder internacional em biotecnologia, desempenhou o seu papel nas celebrações do Dia Mundial do Rim. Alicerçadas no tema “rins para a vida, stop à lesão renal aguda”, as iniciativas de 2013 têm lançado uma série de alertas sobre as doenças que contribuem para que, de uma forma súbita, os rins deixem de funcionar. Dentro deste lema, decorreu no passado dia 14 de março, uma conferência subordinada aos efeitos tóxicos dos fármacos e lesão renal aguda, numa perspetiva fisiopatológica (Patrícia Cotovio), Clínica (Luís Rodrigues) e da Medicina Geral e Familiar (José Augusto Simões). A campanha deste ano visa, sobretudo, chamar a atenção da população para as causas que levam à falência aguda da função renal e que podem originar uma doença renal crónica. Podendo ser a fase inicial de uma doença renal crónica, “é importante que estas campanhas alertem para a existência de situações evitáveis, como infeções, a toma, por vezes exagerada, de alguns medicamentos, situações obstrutivas como a litíase renal, frequente nos homens a partir dos 60 anos ou a obstrução pela hiperplasia prostática. São situações evitáveis que se perpetuam no tempo e que vão evoluir para uma doença renal crónica”, alertou Filomena Sousa, Diretora Médica da AMGEN, uma empresa que “tem investido com muito gosto e orgulho na educação para a ciência e saúde”. Efetivamente, a toma exagerada de alguns medicamentos, sobretudo pela camada mais idosa da população, tem sido um dos focos deste trabalho de prevenção. “Queremos chamar a atenção para a questão dos fármacos que são tomados de uma forma crónica, sobretudo por indivíduos mais idosos que combinam a polimedicação com o facto de terem algum grau de insuficiência renal, próprio da sua condição de envelhecimento”, acrescentou Rui Alves, Professor de Nefrologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Como tantas outras patologias, a prevenção da doença renal crónica está relacionada, essencialmente, com a informação e a educação da população em geral. Educar para prevenir é a mensagem que tem feito eco. “Uma simples ida rotineira ao médico de família, aná-

“Portugal tem uma boa cobertura nefrológica nacional, tem centros de diálise 24 horas por dia. Ao nível do transplante, fomos, no ano passado, o primeiro país por milhão de habitante a transplantar rins”

Entrega do Prémio Nefrologia

Armando Carreira, Filomena Sousa, Patrícia Cotovio, Luís Rodrigues, Mário Campos, Rui Alves e José Augusto Simões

Mário Campos, Ana Margarida Novo, Rita Ilhão Moreira e Rui Alves lises regulares de sangue e urina” são, segundo Rui Alves, passos suficientes para que seja feita uma definição razoável da situação clínica de um possível doente renal. Filomena Sousa coloca ainda outro grande objetivo: “educar os portugueses para a redução da ingestão de sal, para o consumo de quantidades adequadas de água ou para a prática de exercício físico”. No fundo, importa modificar comportamentos e é essa a mensagem que deve, inevitavelmente, fazer parte do vocabulário de uma população que, apesar de tudo, não conhece bem a sua doença. “A medicina é muito difícil de explicar. Os doentes sabem, sumariamente, aquilo que têm mas têm sempre dúvidas. Por isso é que eles saltam de médico e pedem segundas opiniões. As pessoas jul-

gam que, com o avanço da ciência, tudo é explicável, mas é muitas vezes difícil explicar o que não tem explicação”, afirmou em conversa com a Revista Pontos de Vista Mário Campos, Diretor do Serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar de Coimbra. Decorridas mais de três décadas desde o início da nefrologia em Portugal, Mário Campos, um dos primeiros internos de especialidade, assinala profundas mudanças. “Portugal tem uma boa cobertura nefrológica nacional, tem centros de diálise 24 horas por dia. Ao nível do transplante, fomos, no ano passado, o primeiro país por milhão de habitante a transplantar rins”, explicou. Ainda que Portugal seja dos países europeus com maior taxa de doação de órgãos, o número continua a estar muito aquém do esperado e desejado.

Ana Margarida Novo e Rita Loreto Ilhão Moreira. As duas alunas do 5º ano médico obtiveram a melhor classificação na disciplina de nefrologia e, por isso, trabalharam por merecer o Prémio Nefrologia, no valor global de 1000 euros em material didático, com o apoio da AMGEN. Pelo oitavo ano consecutivo, a disciplina de nefrologia da Faculdade Medicina da Universidade de Coimbra e o Serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra entregam este galardão no Dia Mundial do Rim, com o objetivo de estimular e dinamizar o espírito trabalhador dos estudantes. “Quero que os meus alunos sejam bons naquilo que fazem”, afiançou Rui Alves. Mas, além do trabalho e da motivação dos profissionais e dos alunos, nada seria possível sem o apoio inestimável da AMGEN. “Queremos apostar nos jovens médicos que serão, num futuro próximo, os grandes responsáveis pela melhoria da qualidade dos serviços e, também, pela melhoria da prevenção da doença renal”, afirmou Filomena Sousa. Inspirada no lema deste Dia Mundial do Rim, “são eles que nos vão ajudar a manter os rins para a vida”, concluiu. A propósito do Dia Mundial do Rim, que mensagem deve ser deixada? Filomena Sousa – “Gostaria que houvessem mais investimentos na prevenção e na educação para a saúde” Rui Alves – “A doença renal existe. As pessoas devem olhar pelos seus rins, preocuparem-se e procurarem saber qual é o seu grau funcional, tal como procuram saber como funciona o coração”