LGPD: fique em dia com a nova legislação

Page 1

“antes da pandemia, não se vendia sorvete pela internet.”

NOTAS  

C&S

sustentabilidade

negócios

Foto: Mauricio Burim

ENERGIA MAIS CARA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o rea­ juste tarifário anual da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), com efeito médio de 9,44% no custo do serviço de energia da distribuidora, dos quais 3,67% são para os consumidores em alta tensão, e 11,38%, para os consumidores em baixa tensão. Também foram fixadas as Tarifas de Uso dos Sistemas de Dis‑ tribuição (TUSD) e de Energia Elétrica (TEs), aplicáveis aos con‑ sumidores e usuários. Uma das possibilidades para as empre‑ sas é adotar a tarifa branca, que proporciona economia de até 22% na conta de luz.

evento

TRABALHO DIGITAL

LUPERCIO FERNANDES DE MOR AES CEO da Sorvetes Rochinha revela, em entrevista ao podcast Mercado & Perspectivas, as mudanças de estratégia do negócio que, atualmente, conta com 3 mil pontos de venda. OUÇA:

6  

A busca para regulamentar o trabalho nas plataformas digitais – protegendo, assim, o trabalhador e as empresas –, bem como incentivar o investimento em tecnologias e a criação de empre‑ gos, tem sido tema de debates da FecomercioSP nos últimos dois anos. Os detalhes que norteiam o assunto foram o tema central do evento Plataformas Digitais e as Novas Formas de Re‑ lações de Trabalho, realizado em formato híbrido, pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho (CERT), com apoio do Conse‑ lho de Comércio Eletrônico (CCE), ambos da FecomercioSP. Assista à íntegra do encontro:

7  

COMÉRCIO ELETRÔNICO O e‑commerce foi a saída para que o comércio varejista evitasse fechar negócios considerados não essenciais no Plano São Paulo. Contudo, este caminho exige cuidados da parte do empreendedor, de modo a evitar prejuízos na utilização de marketplaces, redes sociais e aplicativos de entrega. A proteção contra compras fraudulentas é importante tanto para a saúde financeira da empresa como para a experiência de compra do consumidor. A FecomercioSP reuniu algumas orientações simples para reduzir os impactos negativos do chargeback. saiba mais em:


FECOMERCIO LAB  

PRECISANDO DE ESPAÇO PARA CRESCER?

LGPD: FIQUE EM DIA COM A NOVA LEGISLAÇÃO Inédita no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é motivo de preocupação para muitos empresários. E, como toda novidade, exige mesmo cautela e adaptação. Foi por isso que o Fecomercio Lab criou um e‑book especial sobre o tema para você entender, de uma vez por todas, os principais pontos da legislação texto eduardo ribeiro

Acesse o e‑book completo com o código QR acima

#1. DADO PESSOAL É toda e qualquer informação que pos‑ sibilite identificar um indivíduo, como nome, RG e CPF. A LGPD não se aplica a dados anonimizados ou que passaram pelo processo de anonimização, porque, nestas situações, perde‑se a possibilida‑ de de associar, direta ou indiretamente, o dado a um indivíduo. #2. TR ATAMENTO DE DADOS O tratamento de dados pessoais somen‑ te será admitido em uma das dez hipó‑ teses previstas em lei e observando seus fundamentos, como os respeitos à pri‑ vacidade e à segurança da informação, a autodeterminação informativa e as in‑ violabilidades da intimidade, da honra e da imagem. 

46  

#3. NOVOS PERSONAGENS A fim de que seja aplicada, a legislação criou os agentes de tratamento e o encarregado pela proteção de dados. Os agentes de trata‑ mento são o controlador (empresa respon‑ sável pelas decisões referentes ao tratamen‑ to de dados pessoais) e o operador (pessoa física ou jurídica, de Direito Público ou Pri‑ vado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador). #4. A QUEM SE APLICA A todas as empresas, de todos os setores e todos os portes, públicas ou privadas, des‑ de que realizem a coleta e o tratamento de dados de brasileiros no território nacional, com o objetivo de fornecer bens e serviços. Isso vale para lojas físicas e virtuais, além de pessoas físicas que realizem a atividade. #6. PENALIDADES Sanções administrativas que vão desde ad‑ vertência até multa de 2% do faturamento das empresas, limitada ao valor de R$ 50 milhões. Pode haver advertência com prazo para as correções necessárias, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que origina‑ ram a infração e a proibição (parcial ou to‑ tal) do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

O Fecomercio Lab é um site exclusivo criado e mantido por empreendedores para empreendedores. Independentemente do tamanho ou do segmento, trabalhamos com produtos, serviços e muito conteúdo.

Disponibilizamos informações privilegiadas e orientações de economistas, juristas e gestores que são referências de mercado. Produzimos webinários, boletins, vídeos e e-books sobre gestão, digitalização, tendências, inovação, relações trabalhistas, impostos, contabilidade, questões jurídicas, eSocial, sustentabilidade, linhas de crédito e outros temas que impactam o seu dia a dia.

Quer contar com tudo isso e muito mais?

Acesse ou utilize o código QR e confira lab.fecomercio.com.br.


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.