São Paulo: O Direito à Cidade para Todos

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O Direito à Cidade para Todos

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São Paulo:

SP 2017 SÃO PAULO: O DIREITO À CIDADE PARA TODOS UEM • Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico

Discente: Rose Mary Z. Manaca Dias

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Docente: Inês Macamo Raimundo

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Socioeconomia do Espaço • IV Ano • II Semestre

Pรกgina

3

Cidade de Sรฃo Paulo

ind

index

descrição

glossário

h i s t ó r ia

índice

aspectos económicos

introdução

aspectos demográficos situação

urbana

4

introdução

2 Página

1

ex 3 4 5 direito à cidade

a nova cidade

direito à cidade

SÃO PAULO: a nova

notas conclusivas

instrumentos

cidade e o direito

bibliografia

São Paulo: o direito a

à cidade hoje

hoje

5 Página

cidade

conclusão

g

Pรกgina

6

glossรกrio

1

3

2

Favela

4

Periferia

IBGE

Os subúrbios de

Metrópole uma

Cidade

de

elevado

Assentamento urbano

Instituto

informal

densamente

Geografia e Estatística é

cidade ou os municípios

desenvolvimento urbano

povoado caracterizado

uma fundação pública

que

que organiza em torno

por moradias precárias

da administração federal

um núcleo

de si uma centralidade

e miséria.

Brasileira

metropolitano central.

responsável

Brasileiro

criada

de

em

circundam

estabelecer uma rede

1934.

g

separação de grupos sociais ou étnicos dentro de um determinado espaço.

Processo de modificação do espaço urbano, em que áreas periféricas são remodeladas e transformadas em espaços nobres ou comerciais.

Movimento social que surgiu como resposta ao deslocamento de pessoas por causa da gentrificação.

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10

PDU

Segregação Social

Plano

de

Separação

espacial

Desenvolvimento

(geográfica) de um

Urbano realizado pela

grupo de pessoas,

Prefeitura

em

de

São

Paulo no âmbito do Plano

Director

Estratégico de SP.

8

7

Gentrificação

Right to the City Alliance

9

ela dependentes.

virtude

diversos factores.

de

Estatuto da Cidade (2001) É a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição Brasileira.

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Inclusão Urbana

ZEIS

Acesso e participação de todos cidadãos no que concerne a cidade.

Zonas Especiais de Interesse Social são áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda.

7

6

composta por cidades a

Página

5 Segregação Espacial

por

iscutir os rumos das cidades no mundo é um ponto crucial. Hoje mais de 3,9 bilhões de pessoas, ou metade da população global, vive em cerca de um milhão de cidades. A urbanização é uma tendência actual. Estima-se que 60% da população mundial, cerca de 5 bilhões de pessoas, viverão nas cidades até 2050.

As cidades devem ser vistas como bens comuns onde todos os direitos humanos são protegidos e todas as pessoas recebem acesso a espaços, serviços, instalações e oportunidades, bem como a uma voz e a um lugar nas mesas de tomada de decisão. A proposta é a promoção de uma cidade mais justa, acessível, inclusiva e sustentável.

Na cidade de São Paulo é visível a luta pelo direito à cidade; os problemas enfrentados

pela

população

são

derivados

principalmente

da

desigualdade social que se verifica um pouco por cada canto da cidade.

O trabalho tem como foco a descrição da situação urbana hoje no que

melhorar este cenário no futuro.

8

concerne o direito à cidade e o que se pode fazer para mudar ou

Página

D

i natbr sot d ur ça ãc ot

Um grande surto industrial deu-se durante a Segunda Guerra Mundial o que fez a cidade ter uma taxa de crescimento econômico muito elevada. A história da Avenida Paulista – a maior avenida da cidade - é o retrato da urbanização da cidade de São Paulo. Na década de 1950, São Paulo era conhecida como “A cidade que não pode parar” e como “A cidade que mais cresce no mundo”.

his•tó•ri•a O Estado de São Paulo tem 44,749 milhões de habitantes. Sozinho, o Estado de São Paulo tem mais de um quinto (21,7%) da população Brasileira. Sendo a cidade mais populosa do país, São Paulo ultrapassou os 12 milhões de habitantes em 2016 (12.038.175 habitantes), conforme estimativa da população divulgada pelo

Instituto

Brasileiro

de

Geografia

e

São Paulo foi a capital brasileira que mais

Estatística (IBGE). Houve um aumento de 70.350

cresceu em todo o século XX, se configurando

pessoas, média de 192,7 novos habitantes por

como o município mais populoso do Brasil

dia em um ano (2015-2016).

desde 1960. O processo de favelização na

No censo demográfico de 2010 segundo o

seguintes em função, sobretudo, do enorme

IBGE, 11 152 344 habitantes viviam na zona

fluxo de migrantes vindos de outras regiões do

urbana (99,1%) e 101 159 na zona rural (0,9%).

Brasil e de fora do país em busca de trabalho e

Para 2017, a estimativa populacional é de 12 106

melhores condições de vida.

920 habitantes.

acelerado

nas

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décadas

substancialmente

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cidade teve início na década de 1940, tendo sido

Pรกgina

10

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11

Um paulista passa em

É a cidade mais populosa do Brasil com 12 milhões de

média

habitantes.

2h42min

Tem uma área de 1 521, 11 Km²

todos os dias no engarrafamento

Tem o 10º maior

PIB

Município de São Paulo

do mundo Avaliado em 388 bilhões de US dólares

3ª cidade do mundo com maior quantidade de prédios (Emporis buildings)

É a 8ª maior

4ª

aglomeração urbana do mundo

globalizada do

Não sou conduzido, conduzo.

planeta

A densidade populacional é de 7 959,27 hab/km²

Tem 32 prefeituras regionais

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Non ducor, duco.

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cidade mais

aspectos económicos São Paulo possui o maior PIB entre as cidades brasileiras e, segundo a projecção da Price Waterhouse Coopers, será o sexto maior em 2025. Sendo um dos maiores centros financeiros do mundo, São Paulo passa hoje por uma transformação na sua economia. Durante muito tempo a indústria constituiu uma actividade econômica bastante presente na cidade, porém, a cidade tem atravessado nas últimas três décadas uma clara mudança no seu perfil econômico: de uma cidade com forte carácter industrial, o município tem cada vez mais assumido um papel de cidade terciária, pólo de serviços e de negócios para o país. Apesar de ser o centro financeiro do país, São Paulo apresenta também alto índice de negócios ligados à economia informal.

Muitos analistas tem apontado São Paulo como uma importante "cidade global" ou "metrópole global". O urbanista João Sette Whitaker Ferreira, entretanto, considera que a desigualdade social e a segregação espacial descaracterizam São Paulo como uma cidade global.

aspectos paisagísticos Cerca de 21% da área do município é coberta por áreas verdes (incluindo reservas ecológicas) e por um cinturão de mata nativa que ainda cerca a região metropolitana. São Paulo possui quarenta parques municipais e estaduais mas destaca-se mais como uma cidade marcada pelo turismo de negócios do que pelo

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turismo recreativo.

2010

9 646 185 hab

10 434 252 hab

11 244 369 hab

Aumento

8,2%

7,8%

2017 12 106 920 hab

7,7%

Crescimento da população por áreas e o aumento demográfico em São Paulo

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2000

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1991

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situação urbana Em São Paulo são comuns as seguintes regiões caracterizadas de acordo com o tecido urbano: Periferias compostas por sobrados ou residências térreas; Bairros de classe média ocupados por condomínios verticais; Regiões verticalizadas do Centro da cidade; Regiões de condomínios fechados horizontais; Regiões tradicionalmente caracterizadas como favelas.

A cidade de São Paulo sempre teve parte da sua população a viver em condições precárias de habitação. Com a explosão demográfica da cidade estiveram associados processos de especulação imobiliária que aceleraram a ocupação de áreas periféricas e o problema das moradias precárias passou a atingir camadas sociais cada vez maiores da população.

As favelas constituem hoje um dos mais graves problemas sociais da cidade de São Paulo, pois expõem uma boa parcela da sua população a péssimas condições de habitação, seja do ponto-devista de ausência de serviços de infra-estrutura, seja pelas condições de segurança dos imóveis e condições insatisfatórias de salubridade.

A poluição do ar no município é intensa devido principalmente à enorme quantidade de automóveis

município também tem sérios problemas devido à

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poluição hídrica, concentrada em dois principais rios,

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que circulam diariamente nas enormes avenidas. O

o rio Tietê e o Pinheiros, que são alguns dos rios mais poluídos do país.

o direito à cidade O conceito consiste no direito de todos os habitantes, presentes e futuros, temporários e permanentes, de usar, ocupar e produzir cidades justas, inclusivas e sustentáveis, entendidas como um bem comum essencial para uma vida plena e decente.

O direito à cidade é um conceito que foi primeiramente proposto e desenvolvido pelo sociólogo Francês Henri Lefebvre em seu livro de 1968 Le Droit à la ville. Ele define o direito à cidade como um direito de não exclusão da sociedade urbana das qualidades e benefícios da vida urbana. No livro, Lefebvre escreve sobre a segregação sócio-econômica e fala das pessoas forçadas a viver em periferias longe do centro da cidade.

Perante este cenário, ele exige o direito à cidade como uma recuperação colectiva do espaço urbano por grupos marginalizados que vivem nos tais distritos periféricos das cidades. É notável a ausência de participação na formação da cidade por aqueles que foram excluídos do desenvolvimento econômico, aqueles que foram deslocados por meio de gentrificação ou aqueles que sofrem com políticas de imigração excludentes.

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têm direito a tal cidade? E porquê é que é importante ter este direito?

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Mas o que esta frase “direito a cidade” realmente significa? O que é este “direito”? Todos

“O direito à cidade é sobre o poder para a classe trabalhadora, para as pessoas de cor, para os imigrantes, os jovens e para todos os outros comprometidos com uma sociedade verdadeiramente democrática. Uma sociedade onde todos os habitantes da cidade têm o poder de moldar as decisões e as condições que afetam nossas vidas. Lutamos por melhorias concretas que resultam em comunidades mais fortes e um melhor estado de ser para os nossos amigos, familiares e para o futuro dos nossos filhos. Nossas organizações defendem campanhas para a conquista de habitação, educação, transporte e emprego. Lutamos por uma comunidade segura e segurança, sustentabilidade do bairro, justiça ambiental e direito à cultura, celebração, descanso e espaços públicos. Estes são os resultados relevantes das nossas lutas para ter de volta a cidade. Estes são os objectivos que emolduram o direito à cidade.”

Gihan Perera, co-fundador do Right to the City Alliance

“O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual para acessar os recursos urbanos: é o direito de mudar a si mesmos por mudar a cidade. É, sobretudo, um direito colectivo, ao invés de individual, pois esta transformação inevitavelmente depende do exercício de um poder colectivo para dar nova forma ao processo de urbanização. O direito a fazer e refazer as nossas cidades e nós mesmos...”

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David Harvey, professor na City University of New York

Seguindo a ideia de David Harvey, vemos que o conceito de direito à cidade envolve muito mais do que o mero acesso aos recursos, serviços e possibilidades proporcionadas pela vida na cidade, aproximando-se de um processo activo de interacção entre a estrutura material – cidade - e a sua própria população.

Infelizmente, a qualidade de vida urbana acabou tornando-se uma espécie de mercadoria e logo a própria cidade também. Segundo Harvey, nesta cidade nós podemos até possuir liberdade de escolha, desde que tenhamos dinheiro. Logo, o processo origina regiões urbanas divididas, altamente vigiadas e com tendências ao conflito.

intrumentos O Direito à Cidade não foi explicitamente incluído no Programa para o Habitat, a estratégia resultante da última conferência Habitat II de 1996. A Conferência de Quito Habitat III: o Direito à Cidade de 2016 ofereceu uma grande oportunidade para reformular a vida nos assentamentos humanos tendo o Direito à Cidade como foco principal, ajudando a garantir que todos os povos possam viver com dignidade, democracia e justiça nos seus territórios.

O direito à cidade como direito humano é uma pauta que só recentemente passou a ter reconhecimento mundial.

A Carta Mundial pelo Direito à Cidade é um documento que nasceu há quase quinze anos e visa apontar as responsabilidades dos governos locais e nacionais, da sociedade civil e das organizações internacionais, garantindo para todos uma vida

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com dignidade nas zonas urbanas.

São Paulo: O Direito a Cidade Hoje

No Brasil o Estatuto da Cidade (2001) escreveu o Direito à Cidade na lei federal como uma garantia que todo o brasileiro tem de usufruir da estrutura e dos espaços públicos da sua cidade, com igualdade de utilização. Com o objectivo de “garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece”, esta problemática do Direito à cidade vem sendo deixada um pouco de lado na práctica, sendo discutida no Brasil por diversas organizações, instituições e movimentos sociais.

Com um déficit de 230 mil moradias, a situação tem se agravado nos últimos dois anos e a Selva de Concreto se vê numa situação de emergência habitacional. Com a falta de acesso à habitação, a metrópole vê terrenos e edifícios abandonados serem ocupados por famílias pobres e sem condições de custear aluguéis. Vive-se um ciclo de expansão econômica na cidade, que teve aumento de renda e enorme aumento da disponibilidade de crédito para a aquisição de imóveis. O reflexo foi a elevação nos preços, muito acima do aumento da renda das pessoas. A terra virou ouro no

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Brasil e, principalmente, em São Paulo.

“...A ocupação desse chamado espaço urbano é alvo de uma eterna luta de classes dentro das cidades. Aqui no Brasil, a população trabalhadora não consegue entrar na cidade formal. Ela está na periferia, é caracterizada por pessoas excluídas que, ao mesmo tempo, produzem pelas próprias mãos a sua cidade, muitas vezes ilegal, sem transporte público, sem os equipamentos e serviços sociais essenciais, como escolas, museus, universidades, saneamento, iluminação pública. Esta população não cabe na cidade, ela não tem direito a uma cidade urbanizada e qualificada.”

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Ermínia Maricato, professora da Universidade de São Paulo

Esta população mais pobre além de ser

A malha urbana de São Paulo apresenta por

jogada para as periferias da cidade ou em

isso

locais com baixa densidade ou mesmo

desigualdades espaciais, com a concentração

inexistência de aparelhos públicos que visam

de melhor infra-estrutura, serviços básicos,

atender as suas necessidades mais básicas,

equipamentos e locais de lazer em locais

se vê expropriada muitas vezes de seus

centrais da cidade ou próximos de bairros mais

próprios lares por motivos diversos. Expulsa-

ricos.

se também, embora de forma indirecta e velada, através da gentrificação. Hoje, o direito à cidade está predominantemente confinado à elite política e econômica da cidade, devido a forma como actualmente se constituem os meios urbanos. São essas populações que ainda hoje estão em posição de moldar as cidades a partir de

não

apenas no Brasil, mas no mundo como um todo.

segregações

e

Embora desde a década passada São Paulo tenha feito algum desenvolvimento no que concerne a melhoria das condições de vida em algumas favelas, tendo agora uma boa parte delas acesso a água e electricidade, o cenário de acessibilidade não parece melhorar muito mais do que isso.

principais movimentos sociais ligados ao direito à

cidade

em

São

Paulo

parecem

ser

relacionados apenas com a habitação e más condições de infraestruturas, esquecendo-se da camada mais vulnerável da população em SP – os viciados em droga que moram na Cracolândia. Portanto, o maior problema no que concerne o direiro à cidade hoje em São Paulo continua sendo a desigualdade social.

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acabou tornando-se um dos direitos mais desrespeitados

de

Página

Em todo este cenário o direito à cidade

e

sinais

O que é estranho também é o facto de que os

seus interesses e gostos.

negligenciados

claros

24 Higienópolis, localizada mais a norte de São Paulo

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A desigualdade social em São Paulo - a favela

São Paulo:

a nova cidade e o

direito à cidade para todos

Políticas e leis para fazer valer o direito à cidade a todos os seus cidadãos o Brasil tem: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Ministério das Cidades, Conferência Nacional das Cidades, Conselho das Cidades, Lei Federal de Consórcios Públicos, Plano Nacional de Habitação, Estatuto da Metrópole, Lei Federal de Saneamento, Política Nacional de Resíduos Sólidos e por último, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Portanto, pode-se entender que as leis específicas a respeito do direito à cidade existem, tratando-se de uma garantia constitucional. Precisa-se apenas de mais acção por parte do governo para o cumprimento e fiscalização destas leis e regras, principalmente em aglomerações urbanas de altos níveis como a cidade de São Paulo.

A transformação da cidade de São Paulo vem acontecendo gradualmente, ainda mais com a

valer estes ideais de urbanização. Lefebvre estava certo ao insistir que a revolução tem de ser urbana, no sentido mais amplo do termo; do contrário, não será nada.

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político, democratizar este direito de modo a construir um amplo movimento social para fazer

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instituição recente do seu PDU. Precisa-se de adoptar o direito à cidade como slogan e como ideal

“É importante ressaltar que houve distribuição de renda nos últimos anos e foi possível para uma parcela considerável da população ter acesso a bens antes restritos. Também voltamos a investir em políticas públicas, mas o direito à cidade como um todo depende de uma política urbana de estruturação, que democratize, principalmente, o uso e a ocupação do solo focando no transporte colectivo em detrimento do automóvel particular”.

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Ermínia Maricato, professora da Universidade de São Paulo

Entretanto, a tendência da urbanização nos próximos anos é de aumentar; portanto, não seria melhor então, em vez de se advogar o ‘direito a cidade’ como um slogan para a urbanização – embora as pessoas tenham esse direito – este fosse usado como slogan para melhorar as condições de vida das populações que já estão na cidade?

Mas então, perguntamo-nos: Será que o espantoso ritmo e a escala da urbanização nos últimos 100 anos na cidade de São Paulo contribuíram para o bem-estar humano? Ou apenas serviu para criar mais problemas na cidade?

Para

acabar

com

as

segregações

e

desigualdades espaciais, não para criar ou aumentar mais estes problemas ‘atraíndo’ mais pessoas para a cidade alegando o seu ‘direito’ a ela. Para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece

Uma verdade que não podemos ignorar é

é preciso primeiro criar estas oportunidades.

que a cidade de São Paulo é uma verdadeira bomba-relógio. A grande aglomeração de pessoas na cidade vem criando problemas e uma série de dificuldades de ordem ambiental

e social, começando

próprias

favelas,

altos

pelas

níveis

de

desemprego, falta de infraestruturas e a poluição atmosférica e hídrica.

As pessoas em situação de vulnerabilidade a

medidas

especiais

de

protecção e integração, de distribuição de recursos, de acesso aos serviços essenciais e de não-discriminação.

São Paulo seduz os visitantes num momento e os choca no outro.

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direito

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têm

O processo da urbanização é complexo pois envolve muitas vezes as desigualdades sociais, econômicas e sócioespaciais, o que faz do conceito de direito à cidade para todos parecer uma ideia de como a cidade deveria ser e não como ela é. Isto é, imaginar uma São Paulo nos dias de hoje em que no futuro todas as pessoas possam ter igualmente o direito à cidade parece mais um sonho distante ou uma imaginação um pouco ingênua sobre o que é realmente ter direito à cidade.

Mesmo que o processo de urbanização alcance números históricos e mais pessoas possam viver melhor na cidade segundo um processo de planeamento e urbanização, é enganoso pensar que todas as pessoas nesta cidade terão efectivamente o poder de transformá-la. É daí que esta ideia se torma numa espécie de utopia. Pois, embora seja advogada a cidade como direito tendo o pressuposto de direito colectivo, quanto mais “cidade” é produzida, maior é o custo de vida e maior é a segregação socioespacial em São Paulo.

É impossível criar um modelo ideal na cidade real. O direito à cidade como bem colectivo, com acesso universal aos bens e serviços e o cumprimento dos direitos do povo como David Harvey advoga, constitui uma “revolta” contra o actual sistema de cidades onde quase sempre observamos o desequilíbrio e a desigualdade entre as tais classes sociais. E, portanto, este movimento em São Paulo foca-se então em acções mais palpáveis como: direito à moradia,

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democrática nem que seja para apenas uma parcela da população.

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infraestruturas condignas, o exercício pleno da cidadania e a gestão

Um passo importante para criação de tais oportunidades para a população de São Paulo é a implementação do PDU e o Plano Director do Município de São Paulo que tem como promessa humanizar e rebalancear a cidade para o Século XXI com as ZEIS. Comprometendo-se em construir 717,000 novas unidades habitacionais até 2030 em que 240,000 delas serão acessíveis a camadas mais pobres da população assim como áreas devidamente servidas pelo transporte público e infraestruturas condignas. A questão de acessibilidade de todos estes instrumentos no que concerne o direito à cidade é um ponto vital, pois é um desafio claro para qualquer metrópole em constante crescimento como São Paulo. E, apesar disto, seria esta a melhor solução? Criar mais unidades habitacionais não seria criar mais problemas numa cidade que apesar de ter um déficit habitacional enorme, ainda não consegue dar condições condignas de moradia e infraestruturas a todos seus 12 milhões de habitantes?

Quando Ermínia Maricato diz que “...o direito à cidade como um todo depende de uma política urbana de estruturação...” talvez possamos inserir aqui mais uma solução para a nova cidade de

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São Paulo que permita o direito à cidade aos seus cidadãos: a democratização deste direito.

Considerada um dos pilares para a efectivação do direito à cidade, a gestão democrática é estabelecida no Estatuto da Cidade. A democratização deste direito e a construção de um amplo movimento social em favor deste é imperativo; pois se a população que é deixada de lado no que concerne a gestão da cidade tomasse para si o controle que, há muito, lhes tem sido negado, talvez criasse um incentivo na instituição de novos modos de urbanização.

Mas será que o poder de influênciar a cidade de São Paulo está verdadeiramente nas mãos da população? Como podemos practicar a inclusão de todas as pessoas no seu direito à cidade quando o próprio espaço físico apresenta um padrão enorme de exclusão?

A luta da população e dos movimentos sociais em São Paulo para o direito à moradia e a cidade continua todos os dias. A esperança é de que num futuro breve a situação de São Paulo possa ser revertida e que toda a população residente nesta cidade tenha os seus direitos no que concerne ao acesso à

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cidade reconhecidos e respeitados por todos.

S A Cidade

Para Todos

P

nnoottaass

ccoonnccl luus si ivvaas s

Existe uma questão urbanística e social no que diz respeito ao direito à cidade. De forma geral, é fácil imaginar que pode-se pensar em um espaço urbano que seja utilizável e aproveitável por toda a população.

O caos urbano é evidente na cidade de São Paulo: constantes engarrafamentos, moradias irregulares, especulação imobiliária, serviços públicos precários. O direito à cidade depende de uma política urbana de estruturação. Os tempos modernos exigem uma necessidade urgente de novos modelos de urbanização nesta cidade, mais democráticos, humanos e sustentáveis, que não fiquem no mero discurso.

O governo em São Paulo deve tomar medidas concretas para superar a desigualdade, a discriminação, a segregação e a falta de oportunidades a fim de assegurar melhores condições de vida em áreas urbanas e rurais. São Paulo apresenta inúmeros desafios a serem enfrentados pela gestão pública e pela sociedade quanto à defesa do direito à cidade como um direito humano.

Portanto, o objectivo deste trabalho é de contribuir para um debate que se fundamenta na concepção do direito à cidade como direito humano do cidadão em São Paulo e talvez no mundo inteiro; e de que maneira podemos fazer valer este

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direito sem que nos percamos numa utopia da cidade ideal que não é realista.

bbi ibbl li ioo ggr raaf fi iaa LEFEBVRE, Henri (2001). O direito à

LEFEBVRE, Henri (2003). The urban Revolution.

cidade (Le Drôit à la ville) . Trad. de

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Cadernos de Formação - Direito à Cidade

https://en.wikipedia.org/wiki/David_Harvey

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housing-crisis-master-plan-zeis-haddadhabitat-iii

Cities: Explore 100 Fascinating and Iconic Cities (2014). Parragon Editora

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br

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Gestão Urbana SP:

32

Quito.