Relatório da Visita de Estudos a Baixa da Cidade de Maputo

Docente: Ibraimo Mussagy Discente: DIAS, Rose Mary Z. Manaca Universidade Eduardo Mondlane Faculdade de Arquitetura e Planeamento Físico Direito do Urbanismo e da Construção 3º Ano ▪ 1º Semestre 3 de Junho de 2016

•Relatório da Visita de Estudos à baixa da Cidade• • O Património Histórico e Cultural da Cidade de Maputo

Índice

Página

Índice de Imagens...................2 Glossário...................3 Introdução...................4 Relatório...................5 - 15 Conclusão...................16 Bibliografia...................17

Índice de Imagens Fig.1 Antiga Lourenço Marques, vista pela rua Major Araújo, hoje rua do Bagamoyo.

Fig.2 Estúdio 222 e antigo cinema Matchedje.

Fig.3 Hotel Central no tempo colonial e nos dias de hoje depois de uma das reabilitações.

Fig.4 Detalhe de um edifício na rua do Bagamoyo decorado por Pancho Guedes.

Fig.5 Detalhe construtivo da época – estrutura e pilares de ferro e janelas de madeira.

Fig.6 Strip club Topázio e Casa Cabana – ainda aberta hoje em dia.

Fig.7 Escola Nacional de Dança localizada na rua do Bagamoyo.

Fig.8 Fotos de Samora Machel na entrada do Centro de Documentação Samora Machel.

Fig.9 A Mãe Pátria.

Fig.10 Edifício da Art Deco.

Fig.11 Edifício projectado por Pancho Guedes.

Fig.12 Edifício dos Caminhos de Ferro de Moçambique.

Fig.13 Peças expostas no Museu dos CFM. Fig.14 Mesquita Masjid.

Fig.15 Edifício do Standard Bank.

Fig.16 Fachada frontal do Mercado Municipal.

Fig.17 Estudantes do 3º ano da FAPF entrando no Museu Nacional da Moeda.

Fig.18 Moedas e notas em exposição no museu para apreciação.

Fig.19 Algumas estatuetas e murais de Ngungunhana e canhões de guerra dentro da Fortaleza.

Fig.20 Estátuas de António Énes e Agostinho de Albuquerque; restos mortais de Ngungunhane.

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Glossário Bens do domínio privado do Estado: conjunto de bens e direitos sobre móveis e imóveis que se encontram sob administração ou tutela de órgãos e instituições do Estado; Património cultural: conjunto de bens materiais e imateriais, na posse do Estado, criados ou integrados pelo Povo moçambicano ao longo da história, com relevância para a definição da identidade cultural moçambicana; Restauro: obra de conservação e ou alteração destinada a valorização de elementos estruturais e decorativos de um imovel, independentemente da época ou epocas em que tenha sido construido.

Conservação: obra que destina a manter um inovel sem qualquer modificação dos seus elementos estruturais, acabamento exteriores, compartimentação interna e respectiva utilização.

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Introdução Este trabalho relata a visita de estudo efectuada a baixa da cidade de maputo, mais concretamente na Fortaleza de Maputo e a Rua do Bagamoyo. A visita foi assistida pelos estudantes do 3o ano da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da UEM na cadeira Direito do Urbanismo e Construção.

Além dos patrimónios edificados visitados e o conhecimento transmitido e adquirido sobre o surgimento da cidade e como esta funcionava no tempo colonial, será feita uma relação com as leis existentes que falam sobre a conservação do património histórico e cultural e se estas estão a ser implementadas na sua totalidade. É dito que o rei de Portugal, na época D. João III, é que baptizou a baía com o nome de Lourenço Marques, pois os Portugueses aquando da descoberta de Vasco da Gama começaram a realizar viagens periódicas de 2 em dois anos a baía.

Não só os navegadores portugueses frequentariam a baía de Lourenço Marques, mas também os Ingleses, Holandeses, Franceses e Austríacos. Lourenço Marques acabou por ser elevada a categoria de Vila em 1876 e em 1887 foi construído o primeiro troço dos caminhos de ferro. Nesta época as principais ruas eram: Rua da Alegria (actual rua Consiglieri Pedroso), Rua dos Mercadores (posteriormente Rua Major de Araújo e hoje Rua do Bagamoyo), Rua da Linha (hoje Av. 25 de Setembro), Rua da Gávea, Av. Candido dos Reis, etc.

"Lourenço Marques já não é Lourenço Marques. A capital chama-se Maputo." Samora Moisés Machel, a 3 de Fevereiro de 1976.

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Relatório Às 9 horas do dia 13 de Maio de 2016 os alunos do 3º ano da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da UEM realizaram uma visita de estudo à baixa da cidade, mais concretamente nas zonas históricas da cidade com o objectivo de aprender mais sobre o nosso património e o nosso legado.

A visita começou as 9h30 depois dos estudantes terem se concentrado na Fortaleza de Maputo, de onde sairam para a praça 25 de Junho mesmo em frente à Fortaleza. Era nesta praça onde as pessoas se reuniam antigamente para ouvir e declamar poesia, ouvir música e outras actividades artísticas.

Passamos então para a Rua do Bagamoyo, mais conhecida antigamente por Rua Major de Araújo, nome dado em memória ao Major Joaquim Araújo que foi um dos primeiros oficiais Portugueses a chegar a Maputo. Esta rua tornou-se muito famosa e conhecida também como ‘a rua da vergonha’, pois era nesta rua onde aconteciam maior parte das actividades

nocturnas

e

onde

se

desenrolava a prostituição.

Fig.1 Mapa antigo sobreposto ao mapa actual. Antiga Lourenço Marques, vista pela rua Major Araújo, hoje rua do Bagamoyo. É também no cruzamento com esta rua onde surgiu a primeira sala de cinema do país – o Teatro Varietá (construído em 1910 e inaugurado em 1912) construído por Italianos, demolido em 1967 onde depois viria-se a construir o Cinema Dica em 1969 que foi o Cinema Matchedje e hoje em dia é conhecido

como

Companhia

de

Teatro

Gungu/Estúdio 222.

Mesmo em frente a actual Companhia de Teatro Gungu econtra-se o arquivo histórico de Moçambique inaugurado em 1934.

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Fig.2 Estúdio 222 e antigo cinema Matchedje.

Segundo as alíneas a) e c) do número 1 do artigo 4, Capítulo III que consta na lei n. 10/88 de 22 de Dezembro de 1988 – Lei de Protecção Cultural: Capítulo III Artigo 4 (Responsabilidade Estatal) 1. É da responsabilidade do estado: a) Incentivar a criação de instituições científicas e técnicas (museus, bibliotecas, arquivos, laboratórios e oficinas de conservação e restauro) necessários a protecção e valorização do património cultural. c) Estimular a utilização dos meios do sistema nacional de educação e orgãos de comunicação social para educar os cidadãos sobre a importância do património cultural e a necessidade da sua protecção.

A biblioteca pública situada na Av. 25 de Setembro assim como o Arquivo Histórico de Moçambique são instituições onde se podem encontrar boa parte dos documentos referentes à história de Moçambique desde os tempos antigos a chegada dos Portugueses e a luta pela independência. O problema, entretanto, reside na alínea c), em que o governo não estimula pelo sistema nacional de educação e pelos orgãos de comunicação a importância que tem o nosso património e a necessidade de o conservar. As pessoas não são conscientizadas destes factos e portanto são capazes de degradar estes espaços, como vimos na praça dos Trabalhadores no dia da visita – várias pessoas subindo na estátua, espalhando o lixo pelo chão e criando confusões.

Dando continuidade a nossa visita de estudos pela Rua do Bagamoyo, deparamo-nos com o Instituto Nacional de Pescas, a Escola Nacional de Artes Visuais (que acredita-se ter possuido o primeiro passadiço da cidade de Maputo), o Hotel Carlton/Hotel Central, a Escola Nacional de Dança, o Topázio (um antigo prostíbulo) e o Centro de Documentação Samora Machel.

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Fig.3 Hotel Central no tempo colonial e nos dias de hoje depois de uma das reabilitações.

Fig.4 Detalhe de um edifício na rua do Bagamoyo decorado por Pancho Guedes. Fig.5 Detalhe construtivo da época – estrutura e pilares de ferro e janelas de madeira.

Portanto, esta rua era preenchida de hotéis, bares nocturnos, cabarés e todo tipo de actividade nocturna e alguns destes estabelecimentos até hoje encontram-se em funcionamento, uma vez que se avistaram vários cartazes colados anunciando shows de striptease pela noite dentro.

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Fig.6 Strip club Topázio e Casa Cabana – ainda em funcionamento.

Fig.7 Escola Nacional

de Dança localizada na rua do Bagamoyo.

Entrando no Centro de Documentação Samora Machel deparamo-nos com uma timeline que retratava a vida de Samora Moisés Machel, o primeiro presidente da República de Moçambique, desde o seu nascimento e todo o percurso que este realizou tanto na sua vida pessoal e política até a sua morte – deixando-nos assim um legado importantíssimo e valioso.

Fig.8 Fotos de Samora Machel na entrada do Centro de Documentação Samora Machel.

Em seguida dirigimo-nos a Praça dos Trabalhadores antigamente conhecida como Praça Mac Mahon (em homenagem ao presidente Francês Mac Mahon) mesmo em frente do edifício dos Caminhos de Ferro de Moçambique. No meio da praça encontra-se a estátua de uma mulher segurando uma espada e escudo com uma cobra a seus pés – a Mãe Pátria. O Monumento da autoria do escultor Ruy Roque Gameiro em colaboração com o arquitecto Veloso Reis foi inaugurado em 1935 e é dito que esta é a única estátua pós-independência e que tem um significado forte expressado nas suas gravuras laterais que retrata soldados/guerreiros da 1ª guerra Mundial.

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É dito que esta estátua tem dois significados: que foi erguida em hora aos soldados tombados na 1ª guerra mundial (que consta nos registros portugueses); que foi a guerreira que conseguiu matar a cobra que matava a população de uma região (versão popular).

Notamos também que os edifícios a volta da praça foram marcados pela arquitectura inspirada na Art Deco.

Fig.9 A Mãe Pátria.

Fig.10 Edifício inspirado na Art Deco.

Fig.11

Edifício

projectado

por

Pancho Guedes.

Continuando a nossa visita de estudos, dirigimo-nos para o edifício dos CFM pela sua entrada lateral. De cor branca e verde, é um dos mais belos monumentos do tempo colonial e foi construída em 1910. A tradição oral conta que esta teria sido construída pelo famoso Gustavo Eiffel, mas segundo António Sopa, historiador e director do arquivo histórico de Maputo, não há nenhum

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documento escrito que o confirme. Lá dentro, em exposição, podem-se ver velhas locomotivas do século XIX. Fig.12 Edifício dos Caminhos de Ferro de Moçambique.

O seu estilo é victoriano, sendo considerada uma das estações mais bonitas do mundo, competindo com estações de renome como Gare du Nord em Paris, King’s Cross em Londres e Grand Central Terminal em Nova Iorque. A arquitectura deste edificio é baseada em ferro forjado e colunas de mármore com uma cúpula central belíssima. Além de simples estação ferroviária de passageiros e mercadorias é também um local de cultura, onde são promovidos vários eventos sociais. Visitamos também o museu recentemente inaugurado pelo presidente Felipe Nyusi (2015) que conta a história dos caminhos de ferro desde a sua inauguração em 1895 e sua evolução até os dias de hoje.

Segundo o número 1 do artigo 5 que consta na lei n. 10/88 de 22 de Dezembro de 1988 – Lei de Protecção Cultural: Artigo 5 (Estímulo a conservação e valorização dos bens classificados) 1. O estado poderá conceder o apoio financeiro a particulares, ou criar formas especiais de crédito, em condições favoráveis, para obras e para aquisição de bens necessários à conservação e restauro de bens classificados do património cultural.

O edifício dos CFM está neste momento a ser restaurado pela empresa de construção Soares da Costa, não sofrendo grandes alterações na sua estrutura em si, mas em alguns detalhes de pintura, ornamentação, etc. Existem outros edifícios também que requerem de uma restauração e de um cuidado especial, mas que não estão obtendo este tratamento.

Fig.13 Peças expostas no Museu dos CFM. RELATÓRIO DA VISITA DE ESTUDOS AO PATRIMÓNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE MAPUTO – MAIO DE 2016

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A seguir a visita aos CFM, fizemos breves paragens para falar da primeira Mesquita erguida a madeira e zinco em 1876 e reabilitada pela ultima vez em 2002-2005; o mercado municipal, que também é um local marcado pela arquitectura e pelo conteúdo histórico que carrega, também recentemente reabilitado; o edifício do Standard Bank que é marcado pela sua característica inspiração na arquitectura neoclássica.

Fig.14 Mesquita Masjid.

Fig.15 Edifício do Standard Bank.

Fig.16 Fachada frontal do Mercado Municipal.

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Construída em 1787, a Casa Amarela foi das primeiras edificações em pedra-e-cal a existirem na feitoria de Lourenço Marques.

A Casa Amarela é um edifício de um único piso, em forma de L, com um pátio interior.

Não possui telhado e tem grandes janelas que chegam quase ao chão.

Fig.17 Estudantes do 3º ano da FAPF entrando no Museu Nacional da Moeda. É dito que este é o edifício mais antigo que ainda se encontra de pé na cidade de Maputo, tendo sido construído inicialmente para ser a 1ª residência do governador da antiga Lourenço Marques, em seguida a secretaria do governo, depois como repartição das finanças e actualmente ela alberga o Museu Nacional da Moeda, administrado pela Universidade Eduardo Mondlane.

O Museu da Moeda possui um acervo de material que retrata a história da moeda, não só do país, como da região, desde há vários séculos. Pode igualmente ver-se o antepassado da actual moeda de Moçambique - o Metical - pode apreciar-se a "evolução" (depreciação) da moeda nacional e ainda coleções de moedas de vários países de todo o mundo.

Fig.18 Moedas e notas em exposição no museu para apreciação.

Por fim, reunimo-nos outra vez no pátio da Fortaleza de Maputo. A frondosa árvore histórica localizada mesmo perto da entrada (Portão de Armas) conta sua própria história: é dito que em 1883 o governador colonial Dionísio Ribeiro foi enforcado pelos Vátuas como resposta a uma revolução.

Apresenta planta quadrangular, erguida em alvenaria de pedra avermelhada. Possui apenas um portão de acesso que se abre para um pátio central, também de planta quadrangular, para o qual se abrem, por sua vez, as várias salas que compõem a edificação. Neste pátio ergue-se atualmente a estátua equestre de Mouzinho de Albuquerque que antes da Independência de Moçambique se encontrava em frente ao Conselho Municipal (onde actualmente reside a estátua de Samora Machel).

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Esta icónica estrutura serviu como presidio no tempo colonial como também local de protecção contra os navios estrangeiros.

Fig.19 Algumas esculturas de Ngungunhana e soldados portugueses e canhões de guerra dentro da Fortaleza.

Construída primeiro pelos Holandeses vindos da cidade do Cabo em 1721, foi toda ela feita em madeira e chamada de Fortaleza da Lagoa. Nove anos depois a estrutura viria a ser destruída para em 1777 os Austríacos a reerguerem em pedra e por sua vez nomeando-a Fortaleza de São José.

Anos depois seriam os Portugueses vindos de Goa na Índia a expulsar os Austríacos e construíndoa outra vez em soalhos de madeira e terra em 1781, onde a consideraram a Feitoria de Lourenço Marques e chamado desta vez de Forte da Nossa Senhora da Conceição.

Fig.20 Estátuas de António Énes e Agostinho de Albuquerque; restos mortais de Ngungunhane.

Segundo o número 1 do artigo 6 que consta na lei n. 10/88 de 22 de Dezembro de 1988 – Lei de Protecção Cultural: Artigo 6 (Responsabilidade dos depositários)

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1. Os depositários de bens do património cultural devem velar pela sua protecção, conservação e correcta utilização.

Desde 2008 a Fortaleza de Maputo é considerada um museu militar ao encargo da Universidade Eduardo Mondlane, responsável pelos seus cuidados e manutenção. A Universidade é que está encarregada de zelar pela sua conservação e protecção, assim como a correcta utilização do espaço.

Dentro desta, localizadas no pátio central estão variadas estátuas, uma delas sendo a estátua de Mouzinho de Albuquerque que, antes da Independência de Moçambique, se encontrava em frente ao Conselho Municipal. Aqui jazem também os restos mortais de Ngungunhane, transladados da ilha Terceira, nos Açores, em 1985. É utilizada ocasionalmente para feiras, exposições e eventos.

Segundo o número 2 do artigo76 que consta na lei n. 10/88 de 22 de Dezembro de 1988 – Lei de Protecção Cultural: Capítulo IV Artigo 7 (Classificação e anulação da classificação de bens do património cultural) 2. São, com efeito imediato, declarados bens classificados do património cultural: b) Todos os prédios e edificação erguidos em data anterior ao ano de 1920, ano que marca o fim da 1a fase da resistência armada a ocupação colonial.

Portanto, não são só os edifícios que vimos na visita de estudos património cultural da cidade, e sim outros edifícios como a Biblioteca Central, a Casa de Ferro, a Catedral de Nossa Senhora da Conceição, o Conselho Municipal, a Casa Coimbra, o Cinema Scala, entre outros edificios construídos em data anterior ao ano de 1920. Estes edifícios também precisam de cuidados e de uma especial atenção no quesito restauração, o que não se verifica muito por parte das autoridades, pois parece que estas partes da cidade perderam os seus valores e ficaram ‘esquecidas’, uma vez que também seria muito útil no quesito turismo. O turismo costuma trazer receitas e também publicidade a Cidade – o que é um ponto positivo. Mas hoje em dia os edifícios são ocupados por pessoas da rua que contribuem na sua degradação, são invadidos pelos vendedores de rua, entre outros factores.

Segundo a alínea g) do artigo 45 do capítulo I presente na Constituição da República: CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS RELATÓRIO DA VISITA DE ESTUDOS AO PATRIMÓNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE MAPUTO – MAIO DE 2016

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Artigo 45 (Deveres para a comunidade) g) Defender e conservar o bem público e comunitário.

Por último, reforçar que, todo o cidadão tem o dever de cuidar, defender e manter o património histórico e cultural em bom estado de conservação assim como consta na nossa Constituição, pois não é só pela lembrança de como eram os tempos antigos que devemos procurar estimar o nosso património e sim porque estes edifícios, estas ruas, todo este conjunto de estruturas conta-nos a nossa história e é a partir do nosso passado que podemos almejar um futuro melhor.

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Conclusão É desnecessário voltar a afirmar que o património histórico e cultural de uma cidade ou país é importante. Estes elementos tem uma significativa forma de expressão ou manifestação cultural e é necessário serem salvaguardados para garantir a continuidade, divulgação e preservação dos mesmos com a intenção de assegurar que as gerações futuras conheçam o seu passado, suas tradições, sua história, os costumes, a cultura e a identidade do seu povo.

Este património ainda de pé nesta cidade, assim como na cidade da Beira, Ilha de Moçambique e outras cidades importantes do nosso país, nos pertence. É a nossa herança do passado e o que construímos hoje é de certa forma influenciado por estas obras. É obrigação de todos nós como cidadãos, preservar, transmitir e deixar todo esse legado às gerações vindouras, assim como as gerações passadas fizeram connosco.

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Bibliografia o Lei n. 10/88 de 22 de Dezembro de 1988 – Lei de Protecção Cultural; o Constituição da República de Moçambique; o Decreto n. 27/94 de 20 de Julho; o Boletim Semestral do Arquivo Histórico de Moçambique – Centenário da Cidade de Maputo 1887 - 1987; Outubro de 1987, n. 2; pág 3-19. o Www.google.com; o Apontamentos tomados no dia da visita de estudos;

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UMA DAS 9 ESTAÇÕES DE CAMINHOS DE FERRO MAIS BONITAS DO MUNDO

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