Relatรณrio da visita ao
Lร NGAMO
UEM FACULDADE DE ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO LEGISLAÇÃO DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO IV ANO • I SEMESTRE DOCENTE: CARLOS SERRA DISCENTE: ROSE MARY Z. MANACA DIAS 2|Página
Índice 1
Glossário
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Introdução
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Objectivos
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Metodologia
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Localização
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Os problemas encontrados – exposição & explicação
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Análise Jurídico – Geral
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Conclusão
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Bibliografia
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Glossário Mangal | é um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho, zona húmida característica de regiões tropicais e subtropicais. Associado às margens de baías, enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja encontro de águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa.
Regularização Fundiária | grande parte da população moçambicana habita em desacordo com a lei e, muitas vezes, em situação precária. Regularizar significa colocar de acordo com a lei. Fundiário é relativo a terrenos. Colocar terrenos em situação de legalidade, atualmente, exige não só a correção de aspectos dominiais, mas também urbanísticos e ambientais.
Salinas | área de produção de sal marinho pela evaporação da água do mar ou de lagos de água salgada.
Ambiente | é o meio em que o homem e outros seres vivem e interagem entre si e com o próprio meio. Inclui este o ar, a luz, a água; os ecossistemas, a biodiversidade e as relações ecológicas; toda a matéria orgânica e inorgânica; e todas as condições socio-culturais e económicas que afectam a vida das comunidades.
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Poluição Ambiental | a ação de contaminar as águas, solos e ar. Esta poluição pode ocorrer com a libertação no meio ambiente de lixo orgânico, industrial, gases poluentes, objetos materiais, elementos químicos, entre outros.
Biodiversidade | a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte. Essa variabilidade aparece apenas como resultado da natureza em si, sem sofrer intervenção humana.
Ecossistema | O conjunto formado por comunidades bióticas que habitam e interagem em determinada regição e pelos factores abióticos que exercem sobre estas comunidades. É constituido por dois elementos inseparáveis: uma área e um conjunto de serres que o ocupa.
Microplástico | é uma pequena partícula de plástico que vem se tornando o principal poluente dos oceanos. Alguns pesquisadores consideram que o tamanho máximo do microplástico é de 1 milímetro, enquanto outros adotam a medida de 5 milímetros.
Gestão de Resíduos | todos os procedimentos viáveis com vista a assegurar uma gestão ambientalmente segura, sustentável e racional dos resíduos, tendo em conta a necessidade da sua redução, reciclagem e re-utilização, incluíndo a separação, recolha, manuseamento, transporte, armazenagem e/ou eliminação de resíduos bem como a posterior protecção dos locais de eliminação, por forma a proteger a saúde humana e o ambiente contra os efeitos nocivos que possam advir dos mesmos.
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Introdução Este documento descritivo e analítico é realizado com o objectivo de descrever a visita de estudos realizada no âmbito da cadeira de Legislação para o Planeamento e Ordenamento Terrotorial; visita esta realizada ao Língamo na cidade de Maputo, no bairro de Matola A, próximo à portagem Maputo-Matola.
No passado dia 05 de Maio, os alunos do quarto ano do curso de Arquitectura e Planeamento Físico, da Universidade Eduardo Mondlane, realizaram uma aula práctica da disciplina legislação para planeamento e ordenamento territorial. A concentração foi realizada por volta das 13h30 horas na Escola Primária do Língamo, onde os alunos se reuniram ao professor (Carlos Serra) da disciplina que orientou-nos a partir dali a uma caminhada primeiro pelo bairro adentro, pelo mangal e pelas salinas. 6|Página
Objectivos O objectivo geral desta visita foi de proporcionar aos estudantes, que na sua maioria, não tinham noção da condição actual do mangal de língamo, uma visita a um espaço com tremendo potencial e que permanece quase que ‘esquecido’ tanto pelas autoridades como pelos moradores, pois estes não se apercebem do valor que um espaço como aquele tem. Outro objectivo que se pretendeu alcansar foi de estimular observação e relexão critica das construções existentes sobre o mangal nas proximidades, a destruição daquele espaço que deveria ser muito estimado e mas que mesmo assim ainda atrai inúmeras espécies importantes.
Metodologia Para a concepção deste relatório foram úteis as anotações realizadas no momento da visita de estudos, algumas gravações de áudio, pesquisa na internet sobre alguns temas que serão abordados mais a frente e a consulta de documentos legais que têm a ver com a legislação do ambiente e ordenamento do território como a Lei do Ambiente e etc....
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Localização & Enquadramento
O Língamo é uma vasta área que apresenta um interesse histórico, ecológico e paisagístico
numa área de mais de 40 hectares. Trata-se de uma área quase totalmente situada em terra húmida, com porções de mangal, santuário de uma importante biodiversidade costeira e marinha, com especial destaque para diversas espécies de aves. Não obstante, a inquestionável importância ecológica e
económica, este ecossistema sensível tem vindo a ser objecto das mais diversas formas de pressão, vindo a reduzir-se de dia para dia, principalmente devido à sua ocupação para instalação de assentamentos espontâneos ou informais. “Segundo o Dicionário de nomes Geográficos
de Moçambique, de António Cabral (1975), o nome de Língamo deriva de Lingham, empreiteiro
britânico
responsável
pela
construção das pontes acostáveis e da linha de caminho-de-ferro de ligação ao quilómetro 10, na Machava.” 8|Página
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Problemas Identificados
Ao chegarmos ao nosso local de visita e ao arrancarmos com a mesma, fomos logo notando os inúmeros problemas que actualmente aquele local enfrenta. Alguns destes problemas são até por nós mesmos considerados banais, mas que até hoje a população que vive naquele local enfrenta.
Foi nos dado a conhecer que a maioria da Desde o início da visita tivemos um acompanhamento inesperado: o das crianças que moravam e estudavam na escola primária do Língamo, curiosas e muito interessadas nos estranhos que vinham ceder um pouco de atenção ao seu bairro. Não era um evento que acontecia frequentemente por ali e, portanto, chamava muita atenção dos moradores.
população que formou moradia naquele local vinham de provincias nortenhas do país como a Zambézia e Nampula, e também de alguns países vizinhos como a Suazilândia. Dois factores interessantes foram observados neste quesito: as habitações que foram contruidas em assentamento informal clássico eram feitas de alvenaria (bloco e cimento) e com cobertura em laje ou em chapas de zinco, e boa parte delas encontravam-se em situação realmente precária.
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Uma intenção de fixação definitiva naquele local, mas também uma total inconsciência de que se trata de um investimento susceptível de ir água abaixo num futuro não longínquo. Havia também um cuidado e tratamento no quesito ‘espaço pessoal’, em que as pessoas procuravam delimitar os seus lotes com elementos como árvores, arbustos, cercas e em alguns casos muro de vedação.
As vias internas que percorremos antes de chegar ao mangal eram todas feitas de areia batida, os arruamentos eram do tamanho necessário para passar um veículo confortavelmente, no máximo dois veículos desconfortavelmente; e maior parte delas nem sequer deixavam passar duas pessoas confortavelmente. Portanto, existe muita disparidade no quesito mobilidade interna, pois a erosão também contribui muito para tal.
Como se encontra numa zona relativamente baixa, quando chove todo o lixo que se encontra em certas partes do bairro é arrastado de cima para baixo com as águas da chuva. Os moradores decidiram aliviar este problema colocando sacos de areia em algumas ruelas para proteger as suas casas e seus quintais do lixo que vem sempre desaguar nas salinas quando chove.
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As águas da chuva quando acumuladas e não devidamente escoadas criam charcos que são posteriormente grande foco dos mosquitos, agentes que causam a malária. E uma vez que não existe um hospital por perto, as pessoas têm de percorrer uma grande distância para tal. Para um espaço relativamente pequeno como aquele, a sua superpopulação aumenta a cada ano. E com o número de pessoas a aumentar, aumentam também os assentamentos informais horizontais, o que por sua vez leva a uma maior produção de resíduos sólidos. Algumas ruelas estavam recheadas de lixo, para dizer que além de não ser feita regularmente a recolha do lixo pelo conselho municipal pois mesmo se o quisessem fazer, os seus camiões não conseguiriam passar pelas ruas estreitas. A população também não colabora muito quando o quesito é se desfazer destes resíduos e não havia locais visiveis de depósito de lixo. E estes resíduos quando mal tratados contribuem fortemente para a poluição do ecossistema localizado ali e também contribui para o aumento de doenças altamente contaminosas como a malária e a cólera. Como típico bairro nascido de uma ocupação espontânea, não há saneamento básico em Língamo, mas somente latrinas precariamente construídas, revelando a ameaça de um surto de cólera sempre eminente. E quem fala de saneamento não pode deixar de fazer alusão à água, outro problema para os moradores de Língamo, que são obrigados a buscá-la em locais distantes.
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A qualidade de vida é precária, mas mesmo
Boa parte das pessoas criavam também
assim a população que habita ali procura fazer o
animais como porcos e galinhas, bem
melhor com as condições que têm.
como reservavam uma parcela do terreno
Foi triste ver o olhar das crianças e pessoas que
para fazer suas pequenas hortas.
vivem nestas condições mas que ainda possuem
O único espaço público em condições – um
a esperança de que um dia esta situação venha
campo de futebol – foi recentemente
a melhorar. Além de, por exemplo, numa casa
contruido
que apenas reune condições para três pessoas
actividades
morarem, moram lá dez.
daquele bairro nos seus tempos livres,
É um autêntico choque para quem não tem
no
local,
praticadas
e
este pelas
acolhe crianças
dentre elas dominando o futebol.
noção do que acontece nestes assentamentos informais, tantas pessoas a partilharem o mesmo espaço,
sem
privacidade
ou
comodidade
mínimas, sujeitas ao risco de perder o pouco que têm
na
próxima
enxurrada,
enfrentando,
permanentemente, a ameaça de uma doença decorrente do meio em que vivem.
É facilmente perceptível que a rapariga apresenta relativamente aos rapazes um baixo índice de escolaridade e que as actividades mais praticadas são o comércio informal, a pesca e a caça de flamingos – uma das espécies que se faz presente no local.
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5
moradore
moradore
s
s
10 moradore s
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48%
Moçambique já é um país que apresenta elevados indices de analfabetismo, estimando-se que 48% da sua população é ainda analfabeta (INE 2010 – dados não completamentes atualizados), e de mais da metade destes 48% fazem parte as raparigas. Estas são as que apresentam maiores taxas de desistência em relação aos rapazes no país.
A localização deste assentamento é desvantageosa uma vez que a zona ocupada para tal é – ou deveria ser - de protecção ecológica e designadamente industrial, caracterizada por fábricas e armazéns, dois grandes contribuintes para o elevado grau de poluição das águas e do ar. Portanto, as pessoas deste local sofrem muito quando o assunto é respirar ar puro
A poluição verificada por parte destas
ou encontrar água potável para o
fábricas mostra como as autoridades não
consumo. Além da desvantagem da
sancionam e nem fazem cumprir a lei no
poluição das fábricas ali presentes que
que
afectam também uma das principais
degradação do ecossistema.
fontes de renda da população que é a pesca, a própria população dá cabo do ecossistema localizado no língamo com ações de corte das espécies do mangal para a venda e seu uso próprio.
concerne
a
contaminação
e
A má gestão e utilização por parte do homem contribui muito para tal. Foram aprovadas leis que regulam e sancionam estas actividades, mas elas não são devidamente aplicadas.
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Outro factor importante é a realização de uma AIA (Avaliação do Impacto Ambiental) que todas aquelas fábricas deveriam ter realizado para que se pudesse corrigir estes problemas antes destes atingirem o nível de gravidade apresentado hoje. Se fossemos resumir os principais problemas enfrentados pela população em 3 factores diriamos: falta de salubridade, problemas de saneamento, poluição e destruição do ecossistema. E muitas vezes o lixo não é somente produzido ali. Boa parte dele vem da cidade.
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Numa
operação
realizada
no
de
ano
limpeza de
2016
O plástico é tido como um
O
dos
composição de certas partes dos
principais
agentes
microplástico
altera
a
denominada de “Lixo no chão,
poluidores
NÃO’, em que 1200 voluntários se
contaminaveis com as suas
ecossistema
fizeram presente no santuário
partículas de microplástico.
consequentemente
ecológico
foi
Isto afecta tudo: o ar, a
humana. Em contacto com a
de 30.000
água, a terra, diminuindo a
água salgada, este passa a fazer
sua qualidade.
parte da composição do sal e
do
Língamo
contabilizado mais
garrafas pet todas desaguadas no lingamo.
e
altamente
oceanos,
prejudicando da
região a
dos produtos marinhos.
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o e
saúde
O descarte doméstico inadequado de
Pesquisas preliminares já apontam alguns dos
produtos feitos com plástico (garrafas,
riscos à saúde relativos à poluição gerada pelo
embalagens etc) e as redes de pesca, uma
microplástico. Uma pesquisa realizada pelo
das principais fonte de renda no bairro, que
Instituto de Pesquisa de Sistemas Ambientais
são as origens mais óbvias do problema
em uma universidade na Alemanha, aponta
contribuem muito.
que esse tipo de material tem a capacidade de
Ao chegar à natureza, produtos como garrafas, embalagens e outros utensílios que não foram descartados correctamente, passam por um processo de quebra mecânica realizada pela chuva, pelos
absorver produtos tóxicos encontrados nos oceanos como pesticidas, metais pesados e outros
tipos
de
poluentes
orgânicos
persistente, o que faz com que os danos à saúde da biodiversidade sejam muito maiores.
ventos e pelas ondas do mar, que fazem
No fim da cadeia, quando o homem se
com que os produtos se fragmentem em
alimenta desses peixes maiores, está ingerindo
pequenas partículas
também o plástico e os poluentes que se
plásticas que se
acumularam ao longo da cadeia.
caracterizam como microplástico.
E juntamente ao plástico está lá a borracha presente
em
bens
descartados
como
sapatos, carteiras, chinelos, etc. Vejamos que no dia da visita foi realizado um exercício em que nós os alunos tínhamos de apanhar o maior número de chinelos possíveis em 10 minutos, e cerca de 10 minutos depois mais ou menos 30 pessoas conseguiram apanhar mais de 300 pares de chinelos numa pequena área do mangal. Isto só mostra como a situação se encontra grave.
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Quando chegamos ao mar, o horizonte revelava-nos a imponente cidade de Maputo, com seus prédios altos, em separada pelas águas da baía que nos permitiam uma belíssima vista à nova ponte Maputo-Catembe a ser construída, uma paisagem claramente linda. O mais interessante, se posso assim dizer, é que mesmo com todos estes problemas e constrangimentos, é verificado que a zona do mangal é altamente rica em aves migratórias da Euro-Ásia e continua a atrair espécies raras que muitas vezes não são observadas juntas, como é o caso dos flamingos. A riqueza e diversidade das espécies arbóreas também fazem este papel, tendo o caniço como principal factor atractivo. Muitas destas espécies no mangal foram e são ainda cortadas para o uso da lenha e também para a construção de algumas casas. Dos 36 tipos de espécies identificadas no mangal fazem parte os corvos marinhos africanos, os maçaricos galegos, as ibis sagradas, as gaivotas cinzentas, os piurritos, os borrelhos, os flamingos, os pelicanos, etc. Já foi documentado numa época cerca de 4.000 flamingos e 200 pelicanos presentes no mangal, duas espécies que se apresentam raras de encontrar juntas no mundo, sendo o Língamo um destes lugares. Espécies estas que também são constantemente ameaçadas no Língamo por conta das armadilhas colocadas ilegalmente pelas pessoas para os apanhar.
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É necessária a elaboração de um plano de reordenamento territorial ou pelo menos um plano de requalificação da zona do Língamo, e esta situação assemelha-se um bocado ao que acontece também no mangal da costa do sol. O problema começa quando é permitido pela parte das autoridades que as pessoas vão se instalar nestas áreas que devem ser protegidas de acordo com o plano de estrutura urbana da cidade de maputo. É um grande trabalho a ser implementado por parte das autoridades e com grande participação do arquitecto planeador, pois é muito mais fácil controlar um problema antes de este surgir. Só a elaboração de estas ferramentas e a implementação delas a risca é que podem ajudar a salvar, recuperar e preservar o pouco que ainda temos do Língamo – pouco que ainda é muito. E então as perguntas que surgem são: qual seria o potencial da zona se esta não fosse assim tão poluida e habitada desordenadamente? Que medidas devemos tomar para conseguirmos regenerar este bem ecológico?
Devemos reutilizar e reciclar produtos feitos de plástico e contribuir para o crescimento da colecta selectiva do lixo. Devemos pressionar as autoridades das nossas regiões. Os problemas ocasionados pelos resíduos sólidos é um assunto de interesse mundial. Mas para começarmos a tomar estas atitudes devemos primeiro ser conscientizados para tal, e acredito que no caso de Maputo, mais concretamente no Língamo, o grande problema é a falta de campanhas de conscientização da população acerca destes assuntos.
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Se as pessoas soubessem que elas têm o
Para que uma atividade possa ser considerada como
dever de exigir melhores condições de
de Ecoturismo, ela deve garantir:
salubridade junto das autoridades e também fossem educadas sobre como tratar o lixo e
i.
Conservação dos recursos naturais e culturais;
ii.
Gerar
realmente colaborassem participando em campanhas de limpeza dos seus bairros, as
benefícios
para
as
comunidades
receptoras; e iii.
garantir a Educação Ambiental.
coisas iriam começar a andar para frente. É um processo muito penoso e não acontece de um dia para o outro, leva tempo. Mas acredito que já é um bom passo por onde se começar.
Isto significa que quem opera e participa de atividades ecoturisticas deve seguir os seguintes sete princípios: i.
e respeito ambiental e cultural;
A área do Língamo tem um forte potencial para o ecoturismo e para se tornar num
ii.
iii.
iv.
ambientalista
através
da
v.
Elevar a sensibilidade pelo contexto político, ambiental e social dos países anfitriões;
interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas.
Fornecer benefícios financeiros e poder legal de decisão para o povo local;
conservação e busca a formação de uma consciência
Fornecer benefícios financeiros diretos para a conservação;
ecoturismo utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua
Fornecer experiências positivas para ambos visitantes e anfitriões;
parque ecológico, por exemplo, se esta fosse requalificada o seu potencial é fantástico. O
Minimizar impactos e desenvolver consciência
vi.
Apoiar os direitos humanos internacionais e acordos trabalhistas.
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Análise Jurídico - Legal As condições actuais do Mangal prejudicam a fonte de sustentação das pessoas que vivem aos
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arredores, visto que a sustentação de muitos depende da pesca, o município da Matola, bem como o Ministério da Coordenação da Acção ambiental
(MICOA)
estão
a
par
destes
desmandos, mas nada fazem para contornar o cenário. As alíneas a), b), e) e f) do número 1 do artigo 4, que consta no capítulo I do Regulamento sobre a gestão de resíduos (Decreto n.º 13 /2006 De 15 de Junho) confirma isto: Artigo 4 (Competências em Matéria de Gestão de Resíduos) 1. Em matéria de gestão de resíduos perigosos, compete ao MICOA (Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental): a) Emitir e divulgar as regras de cumprimento obrigatório sobre os procedimentos a observar no âmbito da gestão de resíduos perigosos; b) Realizar o licenciamento ambiental das instalações ou locais de armazenagem e/ou eliminação de resíduos perigosos; e) Adoptar, em coordenação com os sectores de tutela, as medidas necessárias para suspender a armazenagem, eliminação ou transporte de resíduos perigosos, efectuado ilegalmente e/ou em condições que constituam perigo para a saúde pública ou para o ambiente; f) Fiscalizar o cumprimento das disposições do presente regulamento. 21 | P á g i n a
Segundo o artigo 91 e 110 que constam na Constituição da República de Moçambique:
Artigo 91 (Habitação e urbanização) 1. Todos os cidadãos têm direito à habitação condigna, sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento económico nacional, criar as adequadas condições institucionais, normativas e infra-estruturais. Artigo 110 (Uso e aproveitamento da terra) 1. O Estado determina as condições de uso e aproveitamento da terra.
O parcelamento e atribuição de terrenos na zona virou um negócio que envolvem pessoas de grande importância na arena política e económica do país. Não se verifica como tal o termo de ‘habitação condigna’ uma vez que a população vive em condições deploráveis. E apesar disto, sabemos que as condições do uso e aproveitamento da terra em Moçambique é determinada pelo estado, portanto, mesmo que estas pessoas vivam em más condições, estes actos ilegais como o assentamento informal em zonas inaquadas continuam a acontecer hoje em dia. Na escala de ordenamento do território, é necessário que se saiba que o uso e aproveitamento do solo é um direito de todo o povo moçambicano, salvaguardado no nº 3 do Artigo 110.º da Constituição Da República. Seria uma solução destruir todas as construções ilegais existentes no mangal, porém não é aconselhável que se proceda desta maneira pois poderemos estar a agravar o problema e não a controlá-lo. Um dado é certo: para que haja sucesso na condução de um programa de reassentamento da população, é fundamental que se abandone a perspectiva da mera equivalência (calcular e indemnizar os bens materiais existentes) e enveredar por uma perspectiva que coloque os 22 | P á g i n a
visados numa situa-ção qualitativamente melhor, no decurso das quais estes possam ver materializados alguns dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados. Em Moçambique não são permitidas construções em zonas de proteção, como o mangal; e também deve-se prevenir e controlar a poluição e a erosão, de acordo com a lei:
Artigo 117 (Ambiente e qualidade de vida) 1. O Estado promove iniciativas para garantir o equilíbrio ecológico e a conservação e preservação do ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 2. Com o fim de garantir o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável, o Estado adopta políticas visando: a) Prevenir e controlar a poluição e a erosão; d) Garantir o aproveitamento racional dos recursos naturais com salvaguarda da sua capacidade de renovação, da estabilidade ecológica e dos direitos das gerações vindouras; e) Promover o ordenamento do território com vista a uma correcta localização das actividades e a um desenvolvimento sócio- económico equilibrado.
Contudo, é verificado que pelo menos no caso do Língamo a teoria existe, mas a prática nem por isso. Os órgãos competentes para tal não fazem o suficiente para poder prevenir e controlar a poluição que as inúmeras fábricas localizadas naquele bairro lançam contra o meio ambiente. As medidas punitivas, isto quando se fazem aplicar, não são cem por cento efectivas. É uma sucessão de problemas que começam desde os órgãos que supostamente deveriam agir para a protecção e um desenvolvimento sustentável. Em relação as infraestruturas habitacionais é dito no artigo 14 que consta na lei 20/97 de 1 de Outubro e designada de lei do ambiente o seguinte:
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Artigo 14 (Implantação de Infra-estruturas) 1. É proibida a implantação de infraestruturas habitacionais ou para outro fim que, pela sua dimensão, natureza ou localização, provoquem um impacto negativo significativo sobre o ambiente, o mesmo se aplicando à deposição de lixos ou materiais usados. 2. A proibição inserida no número anterior aplica-se especialmente à zona costeira, às zonas ameaçadas de erosão ou desertificação, às zonas húmidas, às áreas de proteção ambiental e outras zonas ecologicamente sensíveis. (lei do Ambiente)
Portanto, é clara a proibição de implantação de infraestruturas em zonas de protecção ambiental na Lei do Ambiente, mas o problema continua a ser a implementação destas leis. O processo de reassentamento e de assentamentos informais é muito mais complexo do que parece ser e é de grande importância a se considerar para que possamos prevenir futuras situações como a que presenciamos no Língamo. O ecossistema encontra-se num elevado nível de degradação perpetuado pelo homem e é necessário uma intervenção e conscientização urgente da população e autoridades competentes.
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Conclusão Língamo é um bairro que requer por parte do Conselho Municipal da Matola uma atenção reforçada, especialmente no contexto da elaboração do Plano de Estrutura Urbana, havendo que zelar pelos aspectos ambientais (o valor e sensibilidade do ecossistema e da biodiversidade) e sociais (melhorar as condições de vida dos seus residentes). As construções no mangal são proibidas porém estas existem e não param de crescer cada dia mais. Estas construções contribuem para a destruição do ecossistema, que por sua vez contribui para a ocorrência da erosão e destruição e desaparecimento de algumas espécies. Sem contar que o depósito de lixo feito no mangal é uma das principais causas dos altos níveis de poluição e contaminação das águas, que pode vir a extinguir os animais que habitam e reproduzem-se nos mangais. Esta visita ao Língamo não nos abriu os olhos apenas para os pontos negativos presentes no local, mas também para a potencialidade que se encontra naquele lugar. Beneficiou-nos, pois deu-nos a conhecer a realidade da população que ali mora e a falta de implementação das leis criadas pelo governo tanto no quesito ocupação e desordenamento territorial bem como no quesito ambientalista. Isto mostra também a função do planeador físico a criação de uma harmonia quando falamos do uso da terra e como a usar da melhor maneira possível para que possamos obter a sustentabilidade e conviver num ambiente são. É necessário criar as minimas condições para a população naquele local e procurar também preservar sempre o meio ambiente. E isto deve ser em colaboração com a própria população. 25 | P á g i n a
Bibliografia Constituição da República Lei Nᵒ 20/97, De 1 de Outubro: Lei do Ambiente (Decreto n.º 13 /2006 De 15 de Junho) Regulamento Do Solo Urbano Lei De Ordenamento Do Território
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