INFORMATIVO SB&A
SALÁRIO MÍNIMO DO PARANÁ É REAJUSTADO EM 1,81%
O governador Beto Richa assinou decreto do salário mínimo regional para 2018. As novas faixas salariais variam de aproximadamente 1.240 a 1.440 reais: CATEGORIAS/SETOR DE ATIVIDADE
PISO (SALÁRIO) REGIONAL
Trabalhadores agropecuários, florestais e de pesca Trabalhadores de serviços administrativos e serviços; vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais Técnicos de nível médio
R$ 1.247,40 R$ 1.293,60 R$ 1.339,90 R$ 1.441,00
O valor foi ajustado conforme o percentual aplicado para o mínimo nacional, determinado por lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. O mínimo regional é utilizado para regulamentar o salário de quatro categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, alcançando cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Elas estão definidas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que agrupa os trabalhadores de acordo com suas funções. O reajuste de 1,81%, regulamenta o salário de cerca de 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado, não contemplados com convenções ou acordos coletivos de trabalho, como dito acima. Apesar do reajuste de 1,81%, é possível observar que mesmo a menor faixa do piso salarial no Paraná é 24% maior que o mínimo nacional, que é de R$ 954,00. Importante observar que a data-base para reajuste do piso mínimo regional será antecipada em um mês a cada ano, a previsão é para este 1º de março de 2018; depois 1º de fevereiro em 2019 e 1º de janeiro para 2020. █ Este Boletim Informativo é destinado unicamente aos clientes da SB&A (OAB-PR 2244). Você está recebendo porque faz parte de nossa lista de relacionamento por e-mail. Caso deseje enviar sua opinião, sugerir a inclusão de novo destinatário ou seu descredenciamento deste boletim, escreva para sbadvocacia@sbadvocacia.com.br
1 | Abril, 2017